{
    "2007-01-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "90129": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2006\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR e MARLY SARAMAGO HERMANN para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nDE 04.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, nos dias 04 e 05 e no período de 15 a 20 de dezembro de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 11.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar nas 2ª e 6ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 11 a 14 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, no dia 19 de dezembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 22 a 26 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.12.2006\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA MARIA GOMES DE CASTRO, LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO e KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL para atuarem na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 27 a 29 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para atuar na 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Comarca da Capital, no período de 28 de dezembro de 2006 a 01 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS e BERNARDO MACIEL VIEIRA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 29 de dezembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 29 a 31 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2006, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, BRUNO FEROLLA, ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL, CAROLINA NACIFF DE ANDRADE, ILANA FISCHBERG SPECTOR, FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO, MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA, VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN e GEISA LANNES DA SILVA para atuarem junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Caxias, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Caxias, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA e LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, no mês de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RÔMULO SANTOS SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no mês de janeiro de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra Designa as Promotoras de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO e RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDE 02.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO e RENATA NEME CAVALCANTI para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, no período de 02 a 09 de janeiro de 2007, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 06 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL para cumprir o plantão do dia 06 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA e HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 07 de janeiro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e GIULIANO DE SOUZA ROCHA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 21 de janeiro de 2007, nas Comarcas de Nova Friburgo e Duas Barras, respectivamente.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA e FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 27 de janeiro de 2007, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDE 08.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para cumprir o plantão do dia 14 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para cumprir o plantão do dia 21 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 002-i/4ª PJCSG/06, em razão do decidido na reunião de 26 de outubro de 2006 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.52603.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital para prosseguir oficiando nos autos do procedimento administrativo nº 750/06, em razão do decidido na reunião de 26 de outubro de 2006 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.15168.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Civil nº 104/2005, em razão do decidido na reunião de 26 de outubro de 2006 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.009.45547.00).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.35608.00 (Representante: Orleans Zildere) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nId: 90129"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "90130": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2007\r\n\r\nDesigna a servidora GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO, Técnico Administrativo, matrícula nº 189741, para prestar auxílio à Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no período de 28 de dezembro de 2006 a 15 de janeiro de 2007, ficando afastada de sua lotação (Processo nº MP-2006.00074016).\r\n\r\nRemove PABLO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 3451, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 90130"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "90131": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.61988.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis IP nº 00073/04 da 106ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.64069.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 5974/03 da 32ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.64211.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 375/98 da 26ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.64398.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 660/98 da 23ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.64781.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 5248/02 da 32ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.65489.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 336/97 da 40ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.66654.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 4559/05 da 32ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.66655.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 2936/06 da 10ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.67871.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 511/95 da 12ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.69121.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 1141/03 da 17ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.69612.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital/IP nº 4329/02 da 24ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 90131"
                    ],
                    "90132": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32499.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço móvel especializado, com fornecimento de aparelhos.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 13.383,17.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 01/11/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.55150.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de servidores ao MPRJ, por parte do município de Maricá, para prestar serviços ao órgão de execução com atuação no território municipal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 08/01/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.50994.00 \r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de seguro na modalidade acidentes pessoais para proteção dos estagiários de direito do Ministério Público. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 855,60. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\nId: 90132"
                    ],
                    "90133": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO\r\n\r\nPERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO \r\n\r\nPÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que foi prorrogado, até o dia 26 de janeiro de 2007, o prazo de inscrições para o Concurso Público de Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo que, após o dia 10 de janeiro de 2007, somente serão admitidas inscrições pela Internet.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 09.01.2007.\r\n\r\nId: 90133"
                    ],
                    "90134": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de janeiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 90134"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "90162": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL/Nº 001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2955-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Georgette Vidor, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4978, de 08 de janeiro de 2007, que “Modifica a Lei nº 2.014/92, de 15 de julho de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos e acompanhamento permanente de profissionais de Educação Física nos locais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 002/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3429, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4979, de 08 de janeiro de 2007, que “Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Memorial Judaico de Vassouras”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 003/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3455, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4980, de 08 de janeiro de 2007, que “Cria no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Seresta”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 004/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3570, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Georgette Vidor, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4981, de 08 de janeiro de 2007, que “Considera de Utilidade Pública a Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 005/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3623, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4982, de 08 de janeiro de 2007, que “Considera de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 006/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3642, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Délio Leal, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4983, de 08 de janeiro de 2007, que “Declara de Utilidade Pública a Confederação das Mulheres do Brasil-CMB”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 007/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de dezembro de 2006, do Ofício nº 112-M, de 14 de dezembro de 2006, referente Projeto de Lei nº 3336, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3336/06, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGA TORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO ElA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-la com a sanção.\r\n\r\nImpende, preliminarmente, transcrever as considerações realizadas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente quando da análise do projeto de lei:\r\n\r\n“(…)\r\n\r\nAs estações de tratamento são instalações onde são descarregados os resíduos sólidos com o objetivo de prepará-las para serem transportados para outro local de tratamento, valorização ou eliminação. O Município do Rio de Janeiro possui cinco estações de transferência com a finalidade supra mencionada.\r\n\r\nSegundo mencionado no parecer técnico elaborado pela FEEMA - entidade estadual competente para a emissão das licenças ambientais de tais instalações - '(...) as estações de transferência de resíduos são objetos de licenciamentos e para sua operação são contemplados todos os impactos ao meio ambiente (ar, água, resíduos, ruídos) à vizinhança, tráfego de veículos e horário de funcionamento '\r\n\r\nEntretanto, a aprovação de projeto de lei que exija EIA/RIMA para a concessão de licença ambiental para a instalação ou ampliação de aterros sanitários que possuam em seu escopo estações de transferência é um exagero,' posto que a Lei Estadual n° 1.356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental, prevê, em seu art. 1°, XI, a elaboração de ElA/RIMA para a elaboração e a ampliação dos aterros sanitários, cujas estações de transferência são parte integrantes, quando se fazem necessárias.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"a obrigatoriedade proposta no vertente Projeto de Lei, com vistas à inclusão dos impactos ambientais decorrentes das estações de transferência, já é adotada pelas unidades técnicas do órgão ambiental competente, quando da exigência de ElA/RIMA para a implementação de Aterros Sanitários.”\r\n\r\nComplementando, manifestou-se a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"(…)\r\n\r\nDe acordo com a Lei n° 1.356, de 03/10/1988, a implantação de aterros sanitários deve ser objeto de estudo de impacto ambienta I. Essa lei não fazia distinção entre o tamanho dos municípios, assim todos os municípios eram obrigados a apresentar o referido estudo o que por vezes inviabilizava a execução do próprio aterro sanitário devido aos custos do estudo, tempo para realização e análise do estudo pelo órgão ambiental.\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 4.517 de 17/01/06, os municípios com população inferior a 200.000 habitantes podem apresentar Relatório Ambiental Simplificado em substituição ao Estudo de Impacto Ambiental, o que veio facilitar em muito a implantação dos aterros sanitários.\r\n\r\nComo informação adicional, lembramos que 'estações de transferência de resíduos' são unidades estratégicas inseridas numa zona de elevada produçãolconcentração de resíduos que, pela sua localização e capacidade de operação, permitem reduzir os tempos de deslocação e de descarga.\r\n\r\nEste tipo de estação possui, ainda, uma plataforma superior para descarga e uma inferior para recepção, compactação e armazenamento para posterior transferência dos Resíduos Sólidos Urbanos, normalmente constituídas por galpões dotados de solo impermeabilizado e com sistemas de captação de chorume e todos os sistemas de controle de poluição e proliferação de vetores, enquanto aguardam para serem enviados para a destinação final que pode ser um aterro sanitário, incinerador ou usina de triagem.\r\n\r\nA finalidade das unidades de transferência é de viabiIizar o sistema logístico de coleta e transporte permanecendo um período estritamente curto, não ultrapassando 24 h.\r\n\r\nOs impactos gerados pelas unidades de transferência são conhecidos e não se comparam àqueles provenientes dos sistemas de destinação de lixo, a exemplo dos aterros sanitários.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPara as estações de transferência, se as mesmas forem incluídas nos Estudos de Impacto Ambiental, os processos de análise serão mais lentos, trarão maiores dificuldades nas escolhas dos locais de instalação e não contribuirão para mitigar os impactos de sua instalação.\"\r\n\r\nDesta forma, observa-se que a Legislação Estadual, especialmente a Lei n° 1.356/88, já prevê mecanismos para a elaboração, análise e aprovação de EIA/RIMA no tocante aos aterros sanitários, incluindo as estações de transferência quando estas se fizerem necessárias.\r\n\r\nConclui-se também, que o disposto no projeto de lei sob análise acabaria por dificultar a implementação de aterros sanitários, agravando as dificuldades atualmente enfrentadas no tocante à disposição de resíduos sólidos, gerando maiores danos ao meio ambiente.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 317/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3669, de 2006, oriundo da Mensagem nº 42/2006, de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2004/2007, instituído pela Lei nº 4.258, de 29 de dezembro de 2003”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO- Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 318/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3670, de 2006, oriundo da Mensagem nº 43/2006, de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO- Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 319/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3719, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4974, de 29 de dezembro de 2006, que “Altera a Lei nº 3.851, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a cobrança de ICMS na importação de bens e serviços sob o regime de admissão temporária para utilização econômica e sobre a isonomia tributária para empresas brasileiras fabricantes de bens para indústria de petróleo e naval e restringe a incidência tributária à fase de produção petrolífera”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 320/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1092-B, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Noel de Carvalho, que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, e §2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4975, de 29 de dezembro de 2006, que “Cria o Cadastro Único de Organizações não Governamentais e sem fins lucrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1092-B/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE \"CRIA O CADASTRO ÚNICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levada à contigência de vetá-Ia parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 3°, visto que estipula prazo de 90 (noventa) dias para regulamentação da futura lei.\r\n\r\nÉ que não se pode negar, neste caso, a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, aliás, os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, colocando em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDemais disso, basta uma simples leitura do art. 84, IV, da Carta da República, bem como do art. 145, IV, da Constituição Estadual, para que fique claro que a expedição de decretos de regulamentação das leis encontra-se prevista como uma das atribuições exclusivas da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nReforçando este entendimento, trago o preconizado por José dos Santos Carvalho Filho, para quem \"a formalização do poder regulamentar se processa, basicamente, por decretos e regulamentos. Nesse sentido é que o art. 84, IV, da Constituição Federal dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros Chefes do Poder Executivo (governadores, prefeitos, interventores) para os mesmos objetivos\". (Manual de Direito Administrativo, Lumen Juris, 12a edição, 2005, p.44 ).\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 321/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de dezembro de 2006, do Ofício nº 313-M, de 06 de dezembro de 2006, referente Projeto de Lei nº 3225-A, de 2002, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Ramos, Paulo Meio, Chico Alencar, Manuel Rosa - Neca, Eduardo Cunha, Alice Tamborindeguy, Laprovita Vieira, Edmilson Valentim, Uzias Mocotó, André Corrêa e Graça Pereira que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 3.617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3225-A/2OO2, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS, PAULO MELO, CHICO ALENCAR, MANUEL ROSA - NECA, EDUARDO CUNHA, ALICE T AMBORINDEGUY, LAPROVIT A VIEIRA, EDMILSON V ALENTIM, UZIAS MOCOTÓ, ANDRÉ CORRÊA E GRAÇA PEREIRA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 3.617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNão obstante a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa, fui levada à contingência de vetar integralmente o Projeto.\r\n\r\nPretende-se que os cargos públicos de Psicólogos existentes no Quadro de Saúde da Polícia Militar sejam considerados extintos e que os servidores ocupantes dos respectivos cargos possam optar, no prazo de 30 (trinta) dias, por passar a ocupar cargos de Capitão PM Psicólogo, do Quadro de Oficiais de Saúde do Quadro I (Permanente - Q1) da Polícia Militar, cujas vagas serão consideradas \"Não Numeradas\", até que venham a se extinguir em razão de promoção ou passagem para a inatividade de seus ocupantes.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre destacar a imperfeição técnica contida no caput do art. 10 da proposta que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a incluir um art. 6º à Lei n° 3.617, de 19 de julho de 2001, renumerando-se o atual para art. 7°, com a seguinte redação:\"\r\n\r\nImportante esclarecer, neste entendimento, que não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a incluir um artigo em uma Lei, visto que tal alteração deve ser feita por outra Lei, especificamente destinada a este fim, e que obedeça a todas as etapas do processo legislativo.\r\n\r\nAdemais, caso fosse possível, todos os artigos subseqüentes, não somente o art. 7º, deveriam ser renumerados e este comando necessariamente, também, deveria estar contido na Lei.\r\n\r\nMas não é só isso. Em face do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, o provimento cogitado exigiria a submissão a concurso público específico, em igualdade de condições com os demais cidadãos que almejam ser investidos nos mesmos cargos.\r\n\r\nEsta, aliás, tem sido a pacífica orientação da jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de que:\r\n\r\n\"Embora, em princípio, admissível a \"transposição\" do servidor para cargo idêntico de mesma natureza em novo sistema de classificação, o mesmo não sucede com a chamada \"transformação\" que, visto implicar em alteração do título e das atribuições do cargo, configura novo provimento, a depender da exigência de concurso público, inscrita no art. 37, II, da Constituição. Ação direta julgada, em parte, procedente, para declarar a inconstitucionalidade da expressão \"e transformação': contida na caput do art. 1° da Lei Fluminense n° 1643/90. (Ação Direta de Inconstitucionalidade 266. Tribunal Pleno. Votação Unânime. Ministro Relator Octávio Gallotti. J. 18/06/93. DJ 06/08/93).\r\n\r\nOutra não poderia ser a conclusão, pois a previsão de concurso público deve ser sempre para cargo específico, encartado em carreira certa, não podendo quem nele se investiu depois ser transferido para cargo de natureza ou escolaridade diversas ou de outra carreira melhor retribuída ou de encargos mais elevados.\r\n\r\nAcerca do tema, trago a lição de José dos Santos carvalho Filho:\r\n\r\n\"Como o art. 37, II, da CF, exige o concurso público para \"a investidura em cargo ou emprego público\", a jurisprudência passou a entender, diferentemente do que ocorria sob a égide da Carta anterior, onde sucederam inúmeros abusos e desvios de finalidade, que o acesso (ou ascensão) e a transferência não mais constituem forma de provimento derivado, como o é a promoção, meio legítimo de alcançar-se degraus mais elevados na carreira. O STF já decidiu que \"estão, pois, banidas das formas de investidura admitidas pela Constituição e ascensão e a transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso\". Deste modo, se o cargo integra carreira diversa da que pertence o servidor, este só poderá ocupá-Io se for aprovado em concurso público.\r\n\r\nA matéria relacionada a essa questão foi definitivamente assentada pelo STF na Súmula n° 685, que tem os seguintes dizeres: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido\". Significa, pois, que é vedado admitir que o servidor ocupante de cargo de uma carreira seja transferido para cargo de carreira diversa sem que tenha sido aprovado no respectivo concurso, seja qual for a modalidade de provimento. Investidura desse tipo sem prévia aprovação em concurso configura-se como ilegítima, gerando a necessidade de sua anulação pelo Judiciário ou pela própria Administração.\" Manual de Direito Administrativo - 12ª edição - Lumen Juris, 2005, p. 562/563.\r\n\r\nVeja também o entendimento do professor Alexandre de Morais sobre o princípio constitucional do concurso público, transcrito de sua obra \"Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional\", 3ª edição, São Paulo, ed. Atlas, 2003, p. 832/836:\r\n\r\n\"A Constituição Federal é intransigente em relação à imposição à efetividade do princípio constitucional do concurso público, como regra a todas as admissões da administração pública, vedando expressamente tanto a ausência deste postulado, quanto seu afastamento fraudulento, por meio de transferência de servidores públicos para outros cargos diversos daquele que para o qual foi originalmente admitido.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nImportante também ressaltar que, a partir da Constituição de 1988, a absoluta imprescindibilidade do concurso público não mais se limita à hipótese singular de primeira investidura em cargos, funções ou empregos públicos, impondo-se às pessoas estatais como regra geral de observância compulsória, inclusive as hipóteses de transformação de cargos e a transferência de servidores para outros cargos ou para categorias funcionais diversas das iniciais, que, quando desacompanhadas de prévia realização do concurso público de provas ou de provas e títulos, constituem formas inconstitucionais de provimento no serviço público, pois implicam o ingresso do servidor em cargos diversos daqueles nos quais foi ele legitimamente admitido. Dessa forma claro o desrespeito constitucional para investiduras derivadas de prova de títulos e da realização de concurso interno, por óbvia ofensa ao princípio isonômico.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nEm conclusão, a investidura em cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, não havendo possibilidade de edição de lei que, mediante agrupamento de carreiras, opere transformações em cargos, permitindo que os ocupantes dos cargos originários fossem investidos nos cargos emergentes, de carreira diversa daquela para a qual ingressaram no serviço público, sem concurso público.\"\r\n\r\nTrago, ainda, em reforço ao argumento apresentado, outros exemplos do posicionamento do STF sobre o assunto:\r\n\r\n\"EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSFER~NCIA. CONCURSO PÚBLICO. C.F., art. 37, II. Lei 9.117/90, do Rio Grande do Sul, parág. único do art. 4°. I. - Impossibilidade de provimento de cargos e empregos públicos mediante transferência e aproveitamento, dado que a Constituição Federal exige, para a investidura, aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. C.F., art. 37, II. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\" ADI 656 / RS - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 03/10/2002 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 25, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. OCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. Normas que, dispondo sobre servidores públicos do Estado, padecem de inconstitucionalidade formal, por inobservância da reserva de iniciativa legislativa ao Chefe do Poder Executivo, corolário da separação dos poderes, imposta aos Estados pelo art. 25 da Constituição Federal e, especialmente, ao constituinte estadual, pelo art. 11 de seu ADCT. Configuração, ainda, de inconstitucionalidade material, por contemplarem hipóteses de provimento de cargos e empregos públicos mediante transferência indiscriminada de servidores, em contrariedade ao art. 37, II, do texto constitucional federal. Ação direta julgada procedente.”\r\n\r\nADI 483 / PR - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO - Julgamento: 25/04/2001 -Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\n\"EMENTA: EMENDA PARLAMENTAR INTRODUZIDA EM PROJETO DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. PROVIMENTO DE CARGOS EM FUNDAÇÃO ESTADUAL SEM CONCURSO PÚBLICO. VÍCIO DE INICIATIVA. AUMENTO DE DESPESA. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Emenda parlamentar introduzida em projeto de lei de exclusiva iniciativa do Governador do Estado, sobre servidores de fundação pública, que implica aumento de despesa, constitui violação ao princípio da reserva de iniciativa das leis (CF, artigos 61, § 1º, II, a e c, e 63, I). 2. O aproveitamento de servidores de entidade privada que prestam serviço a órgão público é forma de provimento ofensiva à exigência constitucional do concurso público (CF, artigo 37, II). 3. Plausibilidade da tese jurídica e existência do periculum in mora. Cautelar deferida.\" ADI-MC 2186 / SP - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Julgamento: 17/05/2000 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nTodas estas constatações recomendam o veto total aposto ao Projeto de Lei, que ora encaminho à essa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO - Governadora\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n13843 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a CLAUDECI BRIO DE SOUZA, por sua eleição para Membro Efetivo do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13844 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a CARLOS EDUARDO MELO SOUZA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13845 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a CRISTIANO DANTAS MESQUITA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho Fiscal do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13846 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a HÉLIO DA SILVA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho Fiscal do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13847 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a HELI TEIXEIRA FOLLY, por sua eleição para Vice-Presidente do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13848 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a JORGE RUY LAMOSA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho Fiscal do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13849 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a CLÁUDIA CRISTINA M. MIGUEL, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13850 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a REINALDO CARDOSO, por sua eleição para 1º Secretário do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13851 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a RIVALDO CEZAR ARAÚJO, por sua eleição para Membro Efetivo do Conselho Fiscal do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13852 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a SAMIR ALLI MAHFOND, por sua eleição para 2º Secretário do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13853 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a VALÉRIA SILVA AMORIM, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13854 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a SÉRGIO OLIVEIRA LIMA, por sua eleição para Membro Efetivo do Conselho Fiscal do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13855 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a CLODOMIR DANTAS MESQUITA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13856 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à VALTER ALVES, por sua eleição para Presidente do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13857 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a WILSON PACIÊNCIA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13858 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a EDMÉIA MORAES DE SENNA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13859 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a FERNANDO GONÇALVES TREVISAN, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13860 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ELISABETE COSTA FARIA, por sua eleição para Membro Suplente do Conselho Fiscal do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, Triênio 2007 - 2009, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13861 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Professora NEOLI PIEDADE DE ALMEIDA, pelo apoio na realização da Comemoração 1º Ano do Dia do Astrônomo.\r\n\r\n13862 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor JOÃO AMÉRICO PERET, Diretor Cultural da Casa do Acre, Membro Efetivo da Academia Pan-Americana de Letras, Indigenista e Ecologista, pela contribuição do Estudo da Astronomia Indígena.\r\n\r\n13863 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Professor GILBERTO PESSANHA, pelo apoio na realização da Comemoração 1º Ano do Dia do Astrônomo.\r\n\r\n13864 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Senhora MARIA JOSÉ DA COSTA SANTOS, Chefe da Seção de Memória e Arquivo do Museu Nacional - UFRJ, pelo apoio na realização da Comemoração 1º Ano do Dia do Astrônomo.\r\n\r\n13865 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor MARCOMEDE RANGEL NUNES, Físico do Observatório Nacional - MCT, pelo Coordenação e Participação com o Tema “D. Pedro II e Santos Dumont, Astrônomos Amadores” no 1º Dia do Astrônomo.\r\n\r\n13866 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Doutora THEREZA BAUMANN. Chefe da Museologia do Museu Nacional - UFRJ, pelo apoio na realização da Comemoração 1º Ano do Dia do Astrônomo.\r\n\r\n13867 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Doutora MARIA ELISABETH ZUCOLOTTO, Responsável pela Seção de Meteoritos do Museu Nacional - UFRJ, pelo apoio na realização da Comemoração 1º Ano do Dia do Astrônomo.\r\n\r\n13868 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a CLÁUDIO GONÇALVES FILHO, por sua excelente administração a frente do Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica - CSSA, como Presidente no Triênio 2004 - 2006, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 90162"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "90163": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1033/2003, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto, pois traz sanção à empresa que tentar de alguma forma ludibriar o consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n° 1033/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1033/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2000, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO A TRANSFORMAR O PROJETO DISQUE DEFESA HOMOSSEXUAL - DDH - EM SERVIÇO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ÉFINO FONSECA (nºs 1 a 4), CARLOS MINC, (nº 5), ARMANDO JOSÉ (nºs 6 a 8)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 4, 6 E 8;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 5 E 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 8 (oito) emendas de Plenário, de autoria dos nobres Deputados Édino Fonseca, Carlos Minc e Armando José, ao Projeto de Lei nº 1370/2000, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que autoriza o Poder Executivo do Rio de Janeiro a transformar o projeto Disque Defesa Homossexual - DDH - em serviço permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de nºs 4, 6 e 8 contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei. Porém, as Emendas de nºs 1, 2, 3, 5 e 7 não aperfeiçoam o mesmo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 4, 6 e 8 e CONTRÁRIO às Emendas nºs 1, 2, 3, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1370/2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS nº 4, 6 e 8; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nº 1, 2, 3, 5 e 7, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1370/2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1844/2004, QUE “ASSEGURA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n° 1), HELONEIDA STUDART (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 E FAVORÁVEL,\r\n\r\nCOM SUBEMENDA À EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que assegura o ingresso nas universidades públicas estaduais para maiores de sessenta anos de idade na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que as emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, porém, a Emenda de n° 2 deve receber a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 2\r\n\r\nInclua-se o seguinte artigo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. - Ficam autorizadas as universidades públicas estaduais a disponibilizarem cursos de extensão abertos aos maiores de 60 anos”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda n° 1 e FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda n° 2 ao Projeto de Lei n° 1844/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1844/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2774/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputadas INÊS PANDELÓ, CIDA DIOGO E ANDRÉIA ZITO (n°s 1 a 5)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 A 5,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 5 (cinco) emendas de Plenário, de autoria das nobres Deputadas Inês Pandeló, Cida Diogo e Andréia Zito, ao Projeto de Lei n° 2774/2005, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e medula e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário n°s 1 a 5 ao Projeto de Lei n° 2774/2005, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2774/2005\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n“Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa móvel e itinerante de cadastramento de doadores de órgãos, tecidos e medula no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de atender e suprir as necessidades, prioritariamente, dos cidadãos desse Estado.\r\n\r\nArt. 2° -O Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios para viabilizar a implantação do programa.\r\n\r\nArt. 3° - O programa de que trata esta lei atuará prioritariamente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Será divulgado amplamente o calendário das cidades que serão visitadas pelo programa de coleta móvel de sangue, para o conhecimento das pessoas que desejam fazer a doação e cadastro.\r\n\r\nArt. 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2774/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3051/2002, QUE “DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do substitutivo: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Substitutivo, de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei n° 3051/2002, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre orientação ao consumidor para exigência de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei original.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 3051/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 3051/2002, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3300/2006, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO ESTADUAL O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL N° 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que regulamenta no âmbito estadual o art. 13 da Lei Federal n° 8987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei incorre em vício de iniciativa, por reduzir receita de empresa pública - CEDAE.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3300/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3300/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3354/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micros e pequenas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 61, §1°, II, “b”, estabelece como de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria tributária e, por outro lado, recepciona a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, como lei complementar, ao menos no que diz respeito às regras gerais de legislação tributária.\r\n\r\nAs leis federais complementares n° 87, de 13 de setembro de 1996, e n° 102, de 11 de julho de 2000, cumprem o que foi remetido pelo art. 155, §2°, XII, da Constituição Federal, à lei complementar, em especial, regular a forma como, mediante deliberação dos estados, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.\r\n\r\nÉ, portanto, competência dos estados membros, sem dúvida, a concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, devendo-se atentar, porém, para as exigências do processo legislativo, em especial a que atribui ao Poder Executivo, privativamente, a sua iniciativa.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já decidiu, revogando a Súmula 5, que a sanção não supre a falta de iniciativa do Poder Executivo, razão pela qual não pode prosperar o projeto em tela.\r\n\r\nAinda, há que se destacar que, conquanto meritória, matéria semelhante à tratada pela presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei n° 592/2003, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 11/09/2003, por invadir competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3354/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3354/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3370/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RECARGA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO - RIOCARD - QUANDO DEFEITUOSO, OU O TITULAR DO MESMO FOR VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DO CARTÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece o direito do titular do cartão eletrônico de acesso ao transporte público a obter uma 2ª via gratuitamente. O projeto foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado de Transportes que informou pertencer a matéria à competência municipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos que a matéria é de competência estadual, mas na forma como o projeto se apresenta redigido, equívocos são apresentados, como muito bem destacou o parecer da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO.\r\n\r\nArt. 1° - A emissão de 2ª via, bem como a recarga do Cartão Eletrônico de Acesso ao Transporte Público Intermunicipal serão gratuitas, quando o titular do mesmo for vítima de roubo ou furto do cartão, ou quando apresentar defeito.\r\n\r\nParágrafo único - O titular do cartão eletrônico fará jus à gratuidade que dispõe o caput quando promover o devido registro da ocorrência do roubo ou furto do seu cartão junto à Delegacia Policial e a posterior apresentação do registro à instituição pública ou privada competente à emissão do novo cartão.\r\n\r\nArt. 2° - A inobservância ao disposto nesta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3370/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3409/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA 'CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA' OU DO 'CARTÃO DA CRIANÇA' ATUALIZADA, NO ATO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator do Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança ou do Cartão da Criança atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de relevante a iniciativa do nobre Deputado, o referido projeto de lei encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA educação é um direito de todo cidadão brasileiro, como prevê a Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nTambém acho de suma importância que as crianças de nosso Estado estejam com as suas vacinações em dia, porém, não acredito que vedar suas matrículas em escolas seja o método mais correto de se alcançar tal atitude de seus respectivos responsáveis.\r\n\r\nAcho que o Estado deve agir, de forma preventiva, através de campanhas educacionais, e não de forma punitiva.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3409/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 3409/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3409/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA 'CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA' OU DO 'CARTÃO DA CRIANÇA' ATUALIZADA, NO ATO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3409/2006, de autoria do nobre Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança ou do Cartão da Criança atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor, nada mais justo do que o poder público monitorar e prevenir as doenças causadas por falta de determinadas vacinas por negligência dos pais.\r\n\r\nCom a aprovação dessa proposta, o poder público vai ter mais uma opção de fiscalização da saúde das crianças de nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3409/2006 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3454/2006, QUE “PROÍBE O CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO EM FORNOS DE PRODUÇÃO DE CLÍNQUER, NOS CASOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que proíbe o co-processamento de resíduo em fornos de produção de clínquer, nos casos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para sua tramitação. O fato prejudicial é o mesmo, independentemente do Estado de origem do resíduo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3454/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3454/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 90163"
                    ],
                    "90164": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 59/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 95/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JULIO, matrícula nº 405.529-9 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 60/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 97/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIONE CUNHA JUNQUEIRA, matrícula nº 305.025-9 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 61/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 217/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 409.780-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 62/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 218/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 409.765-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 63/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 117/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES, matrícula nº 402.130-9, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Paulo Mustrangi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 64/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 139/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 410.365-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da exoneração de AUGUSTUS CEZAR SERVULO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 65/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 141/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDECI CONSTANTINO PORTUGAL, matrícula nº 410.364-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 66/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 165/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401.862-8 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 67/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 168/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTUS CEZAR SERVULO, matrícula nº 408.128-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi , na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO DE FARIA PINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 68/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 221/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CABRAL TAVARES, matrícula nº 404.987-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi , na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 70/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 137/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO PIRES, matrícula nº 410.368-5 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 71/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 138/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO NEVES SENNA, matrícula nº 410.367-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Mustrangi, na vaga decorrente da exoneração de LARA MOUTINHO DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 72/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 259/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2007, ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON, matrícula nº 403.875-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 73/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 260/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2007, RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA, matrícula nº 405.982-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 74/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15746/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.190-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 75/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15747/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS PAULO GOMES, matrícula nº 410.357-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 76/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 111/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR CLEFFS, matrícula nº 410.370-1 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 77/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 112/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MAIA DO VALE, matrícula nº 410.361-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da exoneração de MARIA INES LOPES BARATTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 78/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 113/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MENEGHINI FREIRE, matrícula nº 410.371-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da exoneração de NILCÉA PACHECO DE JESUS GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 79/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 208/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES, matrícula nº 410.369-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Hugo Leal , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 80/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, nos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Noel de Carvalho, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nLIDERANÇA DO GOVERNO - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 406.570-2 - MARCOS DA SILVA NEVES\r\n\r\n- ASSESSOR DE GABINETE DE LIDERANÇA - CCDAL-4\r\n\r\nmat. 410.199-4 - DAMIÃO FERNANDES ROSA\r\n\r\n- ASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 410.154-9 - MARICÉLIA SOUZA\r\n\r\nmat. 408.044-6 - REMO ROCHA NETO\r\n\r\nmat. 405.322-9 - MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\nmat. 408.310-1 - ELIANA JUSSARA DE ANDRADE\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 81/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 118/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SWELLEN INGRID DE FREITAS AGOSTINHO, matrícula nº 410.362-8 , para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques, na vaga decorrente da exoneração de OZIEL DE SOUZA SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 69/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALMER DA SILVA CUSTÓDIO, matrícula nº 409.632-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 09/01/2007.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.12.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14164/2006 - PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11647/2006 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente ao mês de julho/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14222/2006 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, relativo ao ressarcimento de salário da funcionária cedida, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14225/2006 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relativo ao ressarcimento de salário do funcionário cedido, referente ao mês de outubro/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nAtos do Direto-Geral \r\n\r\nEm 08/01/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 002\r\n\r\nLOTANDO a servidora OTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.790-4, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 20 de dezembro de 2006 (Processo nº 15.702/2006).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 003\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.405-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Mustrangi, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2007 (Processo nº 145/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 004\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.420-7, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 29 de março de 2006 (Processo nº 190/2007).\r\n\r\nId: 90164"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "90165": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia nove de janeiro de dois mil e sete, na Rua da Alfândega nº 08, 5º andar - SALA 07 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a Comissão de Licitações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, AMARILDO FELIZARDO SOARES e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à Contratação de empresa especializada para manutenção de 15 (quinze) elevadores e uma Plataforma Mecânica situados no Palácio Tiradentes, Edifício XXIII de Julho e Rua da Alfândega, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SEIS, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 65 do Processo número treze mil trezentos e setenta e três/dois mil e cinco (13.373/2005). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1) GOLDTEC COMÉRCIO E CONSERVAÇAO DE ELEVADORES LTDA representada por Senval Da Cruz Barbosa e 2) ELEVADORES OTIS LTDA, representada por Renato Cavalcanti Camizão. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido o edital. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção de 15 (quinze) elevadores e uma Plataforma Mecânica situados no Palácio Tiradentes, Edifício XXIII de Julho e Rua da Alfândega.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 13.373/2005\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/01/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/01/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 105.805,68 (cento e cinco mil oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso TUDO EM ORDEM, a ser realizado nos dia 11 e 12 de janeiro de 2007, das 10:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE SOUSA\r\n\r\n03\r\n\r\nANGELA REGINA DA R. L. RODRIGUES\r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n05\r\n\r\nDÉBORA GOMES CHAVES\r\n\r\n06\r\n\r\nLUIZ CORRÊA GRECO\r\n\r\n07\r\n\r\nLUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\n08\r\n\r\nBARTIRA CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\n09\r\n\r\nPAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M. ENES BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA LUCIA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n13\r\n\r\nGIOVANA PAULA SILVA SORAGE\r\n\r\n14\r\n\r\nRICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nCELESTE PORTO\r\n\r\n16\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO\r\n\r\n17\r\n\r\nRENATA VIRGINIA BANDEIRA VALENTE\r\n\r\n18\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n19\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\nLICINERIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nVILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCÍA FILOMENA da S. MAIA IMBUZEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nLUCIANA ALVAREZ NERY\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DUBA\r\n\r\n28\r\n\r\nDEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nDOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO RICARDO F. QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\nADRIANA EULÁLIO MACHADO RIOS\r\n\r\n33\r\n\r\nRONALDO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\nVANESSA ALVES COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\nVANESSA ALVES SILVA\r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Tudo em Ordem, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n02\r\n\r\nFERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO \r\n\r\n03\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n04\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VELASCO \r\n\r\n05\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SERIQUE\r\n\r\n06\r\n\r\nLILIAN LIMA \r\n\r\n07\r\n\r\nROSA CARLOS BRASILEIRO\r\n\r\n08\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA A. DOS SANTOS\r\n\r\n09\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG\r\n\r\n11\r\n\r\nVITOR NEVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\n13\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n14\r\n\r\nROSIMERE GONÇALVES MANHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA SANCHES SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n17 \r\n\r\nCAMILA DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\nSIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso CAMINHOS LEGISLATIVOS, a ser realizado no período de 15 a 26 de janeiro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nELIEZER MENDES CAVALCANTI\r\n\r\n02\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n03\r\n\r\nEVALDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n05\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\nMARCELLO DA CUNHA FREIRE\r\n\r\n07\r\n\r\nLUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\n08\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN\r\n\r\n09\r\n\r\nPAULA MARTINS FELISMINO\r\n\r\n10\r\n\r\nNICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n11\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE FREITAS \r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BENTO \r\n\r\n13\r\n\r\nDIOGO DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\n14\r\n\r\nBRUNO CAVALCANTI ALQUÉRES \r\n\r\n15\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RUSSONI \r\n\r\n16\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO \r\n\r\n17\r\n\r\nNAHLI JORGE HAUAT\r\n\r\n18\r\n\r\nABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO \r\n\r\n19\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA \r\n\r\n20\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM \r\n\r\n21\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG \r\n\r\n22\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA PURIFICAÇÃO \r\n\r\n23\r\n\r\nOSMAR BRIA \r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO MENDONÇA ANDRADE \r\n\r\n25\r\n\r\nMARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA \r\n\r\n26\r\n\r\nEDIGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO \r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DUBA \r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO ALEXANDER DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\n31\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n32\r\n\r\nDANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO RICARDO FERREIRA Q. DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR \r\n\r\n36\r\n\r\nMARCOS GOMES \r\n\r\n37\r\n\r\nRONALDO FERREIRA MARTINS \r\n\r\n38\r\n\r\nVANESSA ALVES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nVANESSA ALVES SILVA\r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Caminhos Legislativos, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n02\r\n\r\nSANDRA MARIA ITABORAHY \r\n\r\n03\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n04\r\n\r\nPAULO PEREIRA\r\n\r\n05\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n06\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n07\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA QUEIROZ \r\n\r\n08\r\n\r\nANDERSON FERREIRA PINTO \r\n\r\n09\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VELASCO\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SERIQUE\r\n\r\n11\r\n\r\nLILIAN LIMA \r\n\r\n12\r\n\r\nDEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n13\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR \r\n\r\n14\r\n\r\nFLÁVIO ALVES SERAFINI\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIEL DOMINGUES MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nVICTOR NEVES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\nISABEL M. FIGUEIREDO\r\n\r\n18\r\n\r\nVINICIUS GEORGE DE O. RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nMORALES MENDES ROBERTO ÁLVARES\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIELLE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\nALCEBÍADES TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nARLEY ASSUCENA\r\n\r\n24\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE BRITTO \r\n\r\n26\r\n\r\nSERGIO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA SANCHES SANTOS \r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29\r\n\r\nLOURIVAL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\nCAMILA DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso BOM COMEÇO, a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSÉ TEIXEIRA \r\n\r\n02\r\n\r\nSIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\n03\r\n\r\nANDRÉA FERNANDES C. FERREIRA \r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n05\r\n\r\nLUCINDA MARQUES CORREA\r\n\r\n06\r\n\r\nTELMA GALVÃO DANTAS \r\n\r\n07\r\n\r\nCARINA LEMOS PENNA \r\n\r\n08\r\n\r\nBARTIRA CUNHA DA SILVEIRA \r\n\r\n09\r\n\r\nANDRÉA SOARES LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA M. DOS SANTOS \r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA LUCIA MOTA \r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO\r\n\r\n13\r\n\r\nROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO \r\n\r\n15\r\n\r\nKARLA GUIMARÃES ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA DE QUEIROZ BARBOSA \r\n\r\n17\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n18\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM \r\n\r\n19\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n20\r\n\r\nALZIRA RAQUEL B. F. DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\nKELLES CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nSILVIA HELENA BRAZ GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\nFRANCINETE SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA HELENILDA LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\nSANDRA REGINA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRA SANCLER GOMES\r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Bom Começo, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nDANIELE SANTOS VIEIRA \r\n\r\n02\r\n\r\nPATRICIA MARINS SÁ DAVID\r\n\r\n03\r\n\r\nMARCIA GLORIADE QUEIROZ\r\n\r\n04\r\n\r\nMARCIA CORREA OLIVIA \r\n\r\n05\r\n\r\nLIVIA VALENTIM MOLINA \r\n\r\n06\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\n07\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR \r\n\r\n08\r\n\r\nSÉRGIO VITÓRIO \r\n\r\n09\r\n\r\nPEDRO RICARDO F. Q. DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nADEILTON DA SILVA SANTOS \r\n\r\n12\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO \r\n\r\n13\r\n\r\nGEISE DO CARMO AZEREDO \r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIELA CORRÊIA DE MACEDO \r\n\r\n15\r\n\r\nLILIAN LIMA \r\n\r\n16\r\n\r\nSANDRA Mª DE A. A. DOS SANTOS \r\n\r\n17\r\n\r\nMÁRCIA DE O. SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nEDMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCIANA SANCHES SANTOS \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora da Escola do Legislativo Fluminense apresenta, abaixo, a relação dos inscritos para o Curso NOÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS, a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2007, das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Escola, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nELIEZER MENDES CAVALCANTI \r\n\r\n02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n03\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n04\r\n\r\nAMILTON THEMISTOCLES DE LIMA \r\n\r\n05\r\n\r\nHOSANA MACHADO S. DOS SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\nLUCINDA PINTO E SILVA \r\n\r\n07\r\n\r\nLUIZ AURÉLIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\n08\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n09\r\n\r\nKELLY VITER CAMPOS \r\n\r\n10\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\nMACELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n12\r\n\r\nSTELLA TORRES VELLOSO MARIATH \r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n14\r\n\r\nERIKA JUNGER\r\n\r\n15\r\n\r\nALEX NEGREIROS FELÍCIO \r\n\r\n16\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n17\r\n\r\nLAURO AGUILAR SENNA SILVA \r\n\r\n18\r\n\r\nROSANGELA SOARES CRISPIM \r\n\r\n19\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\nDANIELE SANTOS VIEIRA \r\n\r\n21\r\n\r\nDÉBORA FREIRE BARRON TORRES \r\n\r\n22\r\n\r\nJOEL MARINHO PALÁCIO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nVANDERLEI LUCIO BENEDITO\r\n\r\n25\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DUBA\r\n\r\n26\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n27\r\n\r\nLOURIVAL DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\nYVAN PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\nOs nomes constantes da listagem abaixo integram a 2ª turma do Curso Noções para Elaboração de Pronunciamentos, que será realizado em data e horário a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n02\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS\r\n\r\n03\r\n\r\nPEDRO RICARDO F. QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\n04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\n05\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR \r\n\r\n06\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n07\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n08\r\n\r\nABERLARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO\r\n\r\n09\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA \r\n\r\n13\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS NUNES \r\n\r\n14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VELASCO\r\n\r\n15\r\n\r\nNATHÁLIA AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE\r\n\r\n17\r\n\r\nDAFNE CARRANCHOCAPELLA\r\n\r\n18\r\n\r\nRENATA DA S. SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nROSIMERE GONÇALVES MANHÃES \r\n\r\n20\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI \r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\nDOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nId: 90165"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "89998": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006. 1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos dezessete dias do mês de novembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) CONVOCAÇÃO: Regularmente convocada de acordo com os editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nas edições dos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2006. 3) PRESENÇA: Presentes os acionistas representando 60% (sessenta por cento) do capital social da Sociedade. 4) MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Parágrafo Único do Artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Jairo Piedrahita Montoya, que convidou o Sr. Pedro Henrique Fonseca Raimundo para secretariá-lo. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) destituição de membro da Diretoria; (b) eleição de membro da Diretoria; e (c) outros assuntos de interesse social. 6) DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: a) Destituir o Sr. Vital Roberto Barros Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 724.609 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 104.057.044-53, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Avenida Refibrás nº 238-A, na Cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, do cargo de Diretor Técnico da Sociedade. Neste ato, os acionistas presentes e a Sociedade expressam seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços por ele prestados, no exercício de seu mandato; e b) Aprovar a eleição do Sr. Jairo Piedrahita Montoya, colombiano, casado, executivo, portador da Cédula de Identidade nº RNE V321226-L e inscrito no CPF/MF sob o nº 057.652.717-31, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar, atualmente Diretor Operacional da Sociedade, para ocupar, cumulativamente ao cargo de Diretor Operacional, o cargo de Diretor Técnico da Sociedade, em substituição ao Diretor ora destituído de seu respectivo cargo. O Diretor, ora eleito, permanecerá em seu cargo pelo prazo remanescente do mandato que havia sido estabelecido para o Diretor ora destituído. Ao Diretor ora eleito foi dada ciência sobre as condições de elegibilidade previstas na legislação vigente e este declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Jairo Piedrahita Montoya - Presidente. Pedro Henrique Fonseca Raimundo - Secretário. ENERGY INTERNATIONAL FLORIDA, LLC. - Pedro Henrique Fonseca Raimundo - Procurador. PERTOS C.V.. Pedro Henrique Fonseca Raimundo - Procurador. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Termocabo S.A.. Certifico o deferimento em 30/11/2006, e o registro sob o número 1656945 e data de 30/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 89998. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "89504": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51\r\n\r\nNIRE 32.2.0759342-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 30 de novembro de 2006, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. Diretores presentes: Totalidade dos Diretores, em exercício; 3. Objetivo da Reunião: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, ad referendo da Assembléia Geral Ordinária. 4. Deliberação: Aprovado o pagamento de juros sobre capital próprio, obedecidos os preceitos da lei 9249/95 e 9430/96, da lei 6404/76 e da deliberação CVM 207 de 13 de dezembro de 1996. O Total a ser pago é de R$ 479.328,38 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) e será distribuído proporcionalmente a quantidade de ações possuídas por cada acionista e deverá ser creditado 0,00143329349 por ação até o dia 31/12/2006, em conta específica do acionista. Haverá retenção de imposto de renda na fonte sobre o valor nominal de acordo com a legislação vigente. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os diretores. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. José João Abdalla Filho - Presidente. Ailton Pinto Siqueira - Diretor. Manuel Francisco Dantas Vilas Boas - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Energia S/A. Certifico o deferimento em 26/12/2006, e o registro sob o número 1663056 e data de 26/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 89504. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "89089": [
                    "V - Ata",
                    "GAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ-M.F. nº 42.175.950/0001-05\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2006 (dois mil e seis) às 11:00(onze) horas na sede da Sociedade à Rua Rita Ludof n.º58 Aptº 101 nesta cidade, reuniram-se os Sócios Cotistas da Gan Engenharia Ltda, representando a totalidade do Capital Social, dispensadas, portanto, as formalidades de convocação previstas no §3º do Art.1152, sendo a Ordem do Dia a Redução do Capital Social, solicitada pelo Sócio Walter Zagarodny de parte de suas Cotas do Capital Social. Por unanimidade dos Sócios, a Assembléia foi presidida pelo Sócio Walter Zagarodny que expôs: a)Por diversos exercícios a Sociedade está quase inativa e inoperante; b)Solicita, assim, a redução de sua participação no Capital Social atualmente igual a 49,960% para 23,174%, pela devolução de 26,786% equivalentes a 182.000 cotas no valor total de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais); c)Solicita a devolução da redução de sua participação pela entrega e transferência para o seu nome de 11,7186% constituída pela sua participação no Imóvel à Avenida Padre Leonel Franca nº 110, Imóvel integrante do Ativo da Sociedade, pelo valor Contábil de R$ 181.209,31(cento e oitenta e um mil duzentos e nove reais e trinta e um centavos) e o saldo de R$ 790,69 (setecentos e noventa reais, sessenta e nove centavos) em moeda corrente do País. Após os esclarecimentos necessários e todos os assuntos debatidos à contento entre todos os Sócios que compõe a totalidade de Capital Social, aprovaram por unanimidade a Redução do Capital Social, proposta pelo Sócio Walter Zagarodny. Decidiram, também, que a Redução do Capital Social será efetivada somente na participação do Sócio Walter Zagarodny como acima proposto, os demais Sócios, Geraldo Jakobi, Cláudia Jakobi, e Esther Kulikovsky Zagarodny desejam permanecer com as suas atuais participações inalteradas. Ficou confirmado entre Sócios e em atendimento ao §1º do Art. 1084 que a Sociedade não tem Credores Quirografários a liquidar. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Reunião e assinada pelos Sócios presentes, que compõe a totalidade do Capital Social. Sócios Presentes: Walter Zagarodny - Presidente e Sócio, Geraldo Jakobi - Sócio, Esther Kulikovsky Zagarodny - Sócia, Cláudia Jakobi - Sócia.\r\n\r\nId: 89089. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "90005": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF n.º 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. n.º 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2006. 1. Hora e local: Às 14:30 horas, na sede social, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.° 36 (parte), Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Anúncios pessoais entregues a cada um dos membros do Conselho de Administração. 3. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração devidamente homologados pela SUSEP. 4. Constituição da Mesa: Presidente - Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária - Sra. Greicilane Ruas Martins de Queiroz. 5. Deliberações por unanimidade: 5.1 Considerando o posicionamento da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, proferido em 11 de julho de 2006, por meio do qual aquela Autarquia indeferiu a nomeação do Sr. Mark Michael Socha, decide o Conselho de Administração nomear, em sua substituição, o Sr. Alarico Silveira Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CFP sob o n.º 239.065.457-68, titular da Carteira de Identidade n.º 19.155, expedida pelo OAB/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 9o andar, que cumprirá o mandato pelo prazo restante, ou seja, até a Reunião do Conselho de Administração a realizar-se em 2010. 5.2 Tomar ciência e aceitar o pedido de renúncia apresentado, por carta encaminhada à Sociedade nesta data, pelo Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, ao cargo de membro do Comitê de Auditoria da Sociedade. 5.3 Eleger, em substituição ao membro do Comitê renunciante, o Sr. Luciano Soares, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o n.º 007.555.737-14, titular da Carteira de Identidade n.º 07.823.930-8, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 9o andar, que cumprirá o mandato pelo prazo restante, ou seja, até a Reunião do Conselho de Administração a realizar-se em 2010. 5.4 Assim, fica consolidada a composição do Comitê de Auditoria do conglomerado financeiro Icatu Hartford da seguinte forma: Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, titular da carteira de identidade CRC-RJ n.º 078058/0-4, expedida em 08/10/1996, inscrito no CPF sob o n.º 466.294.597-68, domiciliado nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231, 9º andar; Sr. Alarico Silveira Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CFP sob o n.º 239.065.457-68, titular da Carteira de Identidade n.º 19.155, expedida pelo OAB/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 9o andar, e o Sr. Luciano Soares, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o n.º 007.555.737-14, titular da Carteira de Identidade n.º 07.823.930-8, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 9o andar. Permanecendo o Sr. Márcio Santiago Câmara, acima qualificado, na qualidade de Presidente do Comitê de Auditoria do conglomerado financeiro Icatu Hartford. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. 7. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 27 de julho de 2006. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente, Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretária. Arquivado na Jucerja sob nº 0000.1664246 em 29.12.2006.\r\n\r\nId: 90005. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "90001": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 06.12.2006. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, as quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho, para secretariá-lo, com a finalidade, de deliberarem sobre a Proposta da Diretoria, para o pagamento aos acionistas da Sociedade, de juros sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício de 2006, no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por lote de 1.000 ações, beneficiando os acionistas inscritos no cadastro de acionistas em 31.12.2005. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou que fossem distribuídos aos presentes, a proposta da Diretoria, acima já mencionada, com pagamento previsto a partir do dia 11 de dezembro de 2006, descontando-se obviamente o imposto de renda na fonte de 15% conforme legislação e para os acionistas com posição acionária em 31.12.2005. Submetida a votação dos senhores Conselheiros, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após a aprovação da proposta, o Sr. Presidente agradeceu os Senhores Conselheiros, e disse de sua confiança, na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a essa reunião, suspendendo os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 6 de dezembro de 2006. ASS. Sylvio Coelho - presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, Heverton dos Reis Joaquim, José Carmelo Mastrangelo e Cleucio Gonçalves Lantimant - conselheiros. Certifico que a presente é cópia Fiel extraídfa do livro próprio. (ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 00001663495 em 27/12/2006 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 90001. Valor: R$ 1093,61"
                ],
                "89783": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33.205.011.893\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 01) Data, hora e local: Aos 20/11/06, às 10h, na sede social à Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 187, Xerém, Distrito de Duque de Caxias, RJ; 02) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 03) Composição da Mesa: Dr. Sabino Arias - Presidente; e Srª Marjorie Arias - Secretária; 04) Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria sobre a redução do capital social por meio de cancelamento de ações e a subseqüente restituição aos acionistas em bens constantes do Ativo Permanente da Cia.; b) Alteração do art. 5º do Estatuto Social, para refletir a nova expressão do capital social. 05) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura da proposta da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 06) Deliberações: Colocada em discussão a matéria objeto da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: 6.1. Aprovar, sem resalvas e por unanimidade, a proposta da Diretoria para a redução do Capital Social, tendo em vista que o mesmo apresenta-se excessivo em relação à necessidade de investimentos para consecução dos interesses sociais da cia.. Sendo assim, foi aprovada a redução do capital social de R$ 146.481,00 mediante o cancelamento de 146.481 ações ordinárias, ao valor de R$ 1,00 por ação. Com a presente redução o Capital Social passa a ser de R$ 42.357.729,00 dividido em 42.357.729 ações ordinárias, ao valor nominal de R$ 1,00, mantida a proporcionalidade das ações atribuídas aos acionistas; 6.2. Em decorrência da redução ora aprovada, os acionistas de IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A, receberão, como restituição de parte do capital investido na Cia., e na proporção de suas respectivas participações acionárias, os bens constantes dos itens subseqüentes, a saber: 6.2.1. Os acionistas André Luiz Arias, Luiz Nei Arias e Marjorie Arias receberão: (a) Um terço cada um do lote nº 40 da quadra 61 do P.A. 12.160 da Estr. do Outeiro Santo, lado ímpar, a 562,60m antes do lado ímpar da Estr. Rodrigues Caldas, FRE 607.860; (b) Um terço cada um do lote nº 41 da quadra 61 do P.A. 12.160 da Estr. do Outeiro Santo, lado ímpar, a 597,70m antes do lado ímpar da Estr. Rodrigues Caldas, FRE 607.861; (c) Um terço cada um do lote nº 42 da quadra 61 do P.A. 12.160 da Estr. do Outeiro Santo, lado ímpar, a 632,50m antes do lado ímpar da Estr. Rodrigues Caldas, FRE 607.862; (d) Um terço cada um do lote nº 43 da quadra 61 do P.A. 12.160 da Estr. do Outeiro Santo, lado ímpar, a 666,00m antes do lado ímpar da Estr. Rodrigues Caldas, FRE 607.863; (e) Um terço cada um do lote nº 44 da quadra 61 do P.A. 12.160 da Estr. do Outeiro Santo, lado ímpar, a 702,20m antes do lado ímpar da Estr. Rodrigues Caldas, FRE 607.864 e (f) Um terço cada um do lote nº 45 da quadra 61 do P.A. 12.160 da Estr. do Outeiro Santo, lado ímpar, a 737,20m antes do lado ímpar da Estr. Rodrigues Caldas, incluídas as benfeitorias constituídas de 7 galpões, galinheiros e 2 casas de caseiro, FRE 607.865, sendo todos os lotes localizados em Jacarepaguá, RJ, e objeto, respectivamente, das Matrículas nºs 11.378, 11.379, 11.380, 11.381, 11.382 e 11.383, do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do RJ; 6.2.2. O acionista Sabino Arias não receberá restituição de valor algum a fim de manter sua participação acionária na Cia.. Sendo assim, os acionistas André Luiz Arias, Luiz Nei Arias e Marjorie Arias passam a ter 14.119.241 ações cada um e o Acionista Sabino Arias permanece com 6 ações ordinárias, totalizando, assim, 42.357.729 ações. 6.3. Concordar e aceitar, sem ressalvas e por unanimidade, os quinhões recebidos ou mantidos em decorrência da presente redução de capital. 6.4. Em conseqüência das deliberações acima resolvem aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, a alteração do disposto no art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 42.357.729,00, totalmente integralizado e dividido em 42.357.729 ações ordinárias nominativas, no valor nominal e unitário de R$ 1,00. 07) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Duque de Caxias/RJ, 20/11/06. Dr. Sabino Arias - Presidente da sessão; Srª Marjorie Arias - Secretária da sessão. Acionistas presentes: Dr. Sabino Arias; André Luiz Arias; Luiz Nei Arias; Marjorie Arias. Jucerja, 00001663843 em 28/12/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 89783. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "89197": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\n(Nova denominação social da Satpar Capitalização S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2006 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de março de 2006, às 09:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86 - 5º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 17, 74 e 30 nos dias 22, 23 e 24 de março de 2006, respectivamente e no Diário Mercantil, páginas 10, 15 e 09 nos dias 22, 23 e 24 de março de 2006, respectivamente. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, Diretores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas no dia 22 de fevereiro de 2006, no Diário Mercantil, págs 4 a 6 e no dia 23 de fevereiro de 2006, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 04 a 08.Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretária: Ailene Vasques de Santana. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1. Aprovados, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas dos administradores da Companhia, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; 2. Aprovada, sem ressalvas ou emendas, a proposta do Conselho de Administração de destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 41.868.213,50, acrescido da parcela realizada da reserva de reavaliação, no valor de R$ 332,88 e outras realizações, no valor de R$ 55.926,62, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 2.093.410,68 para reserva legal; (ii) R$ 9.788.867,70, para constituição de Reserva Estatutária, (iii) R$ 42.194,62 para constituição de Reserva Suplementar e (iv) R$ 30.000.000,00 a título de dividendos aos acionistas, à razão de R$ 0,107753 por ação, conforme deliberação do Conselho de Administração em 03 de junho de 2005 como previsto no parágrafo único do artigo 32 do estatuto social da Companhia, valor este imputado ao dividendo mínimo obrigatório, não restando valor adicional a distribuir; 3. Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2007, os Senhores: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n.º 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF/MF n.º 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para o cargo de Presidente; (ii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 909.643-9 (IFP) e CPF/MF n.º 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º, Centro; (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.107.627 (IFP) e CPF/MF n.º 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; e (iv) Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 955.949-3 (IFP) e CPF/MF n.º 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para os cargos de Vice-Presidentes; (v) Carmen Roberta Waller, brasileira, desquitada, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 2.082.777 (IFP) e CPF/MF n.º 338.544.677-53, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; (vi) Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade n.º 887.148 (IFP) e CPF/MF n.º 008.038.717-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; (vii) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 3772982-9 (IFP) e CPF/MF n.º 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; (viii) Sérgio Augusto Ribeiro, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade n.º 947.939-5 (IFP) e CPF/MF n.º 007.808.477-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, e (ix) Minas Alphonse Roelof Mardirossian, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 22.325 (OAB-RJ) e CPF/MF n.º 003.275.817-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para os cargos de Conselheiros, os quais declararam, na forma da Lei, que (a) estão desimpedidos para o exercício dos respectivos cargos; (b) não fazem parte de sociedades concorrentes no mercado; e (c) preenchem as condições previstas na Resolução CNSP n.º 65, de 03 de setembro de 2001; 4. Aprovado, por proposta do representante da acionista Saspar Participações S.A., o valor de até R$ 10.000.000,00 para a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo tal remuneração ser atribuída aos administradores na forma prevista no artigo 13 do Estatuto Social; 5. Consignar que a designação dos Diretores, para as funções específicas junto aos órgãos fiscalizadores, será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata única no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia; Ailene Vasques de Santana - Secretário da Assembléia; Acionistas: SASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Sérgio Augusto Ribeiro e Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia, Ailene Vasques de Santana - Secretária. Junta Comercial do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP, nº 00001663873, data 28/12/2006, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 89197. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "89871": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.212.506/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027527-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede da Libra Terminal Imbituba S.A. (“Companhia”), na Rua Jardim Botânico nº 600, sala 205, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram os Acionistas Libra Sul S.A., representada por Francisco Javier Silva Donoso, Celina Borges Torrealba Carpi e Ronaldo Borges; Inversiones Alaria S.A., representada por Jaime Arturo Claro Valdés (por vídeo-conferência), Victor Pino Torche (por vídeo-conferência) e Alejandro García-Huidobro Ochagavía (por vídeo-conferência); Brasportos Operadora Portuária S.A., representada por Roberto Esteves Sucena e Neimar José Viola; Celina Borges Torrealba Carpi; Francisco Javier Silva Donoso; Ronaldo Borges; Jaime Arturo Claro Valdés (por vídeo-conferência); Victor Pino Torche (por vídeo-conferência); e Alejandro García-Huidobro Ochagavía (por vídeo-conferência); representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Francisco Javier Silva Donoso; Secretário: Ronaldo Borges. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1 - Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovar as contas dos administradores e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicadas no Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 28 de abril de 2006. 5.2 - Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovar a aquisição, pela Companhia, de 1 (um) Móbile Harbouer Crane MHC 200 (“MHC”), no valor de EURO 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil euros), e de 2 (duas) Empilhadeiras, no valor de EURO 553.000,00 (quinhentos e cinqüenta e três mil euros). II. Aprovar a obtenção de financiamento pela Companhia junto ao Banco ABN AMRO REAL S.A., nos valores de EURO 1.929.500,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil e quinhentos euros) e EURO 553.000,00 (quinhentos e cinqüenta e três mil euros) para a aquisição dos equipamentos mencionados acima, com a celebração do Contrato de Abertura de Crédito Documentário para Importação de Mercadorias nº 2025/06, de 31/03/2006, e do Contrato de Abertura de Linha de Crédito para Financiamento à Importação nº 0178/06, de 13/04/2006 (“Contratos para Importação de Mercadorias”). III. Tendo em vista que a Libra Administração e Participações S.A. firmou os Contratos para Importação de Mercadorias na qualidade de interveniente devedor solidário, aprovar o oferecimento, pela Companhia, dos equipamentos acima em garantia à Libra Administração e Participações S.A., através da celebração de Contratos de Penhor de tais equipamentos. V. Aprovar retroativamente e ratificar todos os atos já praticados pela Companhia com relação às matérias ora aprovadas, em especial a celebração dos Contratos para Importação de Mercadorias. V. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3,00 (três reais), mediante a emissão 3 (três) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o parâmetro do parágrafo 1º, inciso I, do artigo 170 da Lei n° 6.404/76, sendo que a totalidade do preço da emissão é destinada à formação do capital social. Em face da renúncia ao direito de preferência à subscrição pelos demais acionistas da Companhia, o aumento de capital foi desde logo integralmente subscrito, consoante Boletim de Subscrição em Anexo I à presente, pela acionista BRASPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S.A., com sede na Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, nº 5.200, Condomínio América Business Park, Edifício Miami, 1º pavimento (parte), Morumbi, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.211.866/0001-90, devendo ser integralizado até 27 de julho de 2006; VI. Em decorrência do aumento de capital ora deliberado, o Capital Social da Companhia, que era de R$ 22.291.674,00 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais), passou a ser de R$ 22.291.677,00 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e sete reais), dividido em 22.291.677 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Em virtude do exposto, os Acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a alteração do caput do artigo 4° do estatuto social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social da Companhia é de R$ 22.291.677,00 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e sete reais), dividido em 22.291.677 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” VII. Em decorrência das deliberações acima, aprovar a consolidação do novo Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo III à presente ata. VIII. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. IX Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. 7. Assinaturas: Libra Sul S.A., representada por Francisco Javier Silva Donoso, Celina Borges Torrealba Carpi e Ronaldo Borges; Inversiones Alaria S.A., representada por Jaime Arturo Claro Valdés, Victor Pino Torche e Alejandro García-Huidobro Ochagavía; Brasportos Operadora Portuária S.A., representada por Roberto Esteves Sucena e Neimar José Viola; Celina Borges Torrealba Carpi; Francisco Javier Silva Donoso; Ronaldo Borges; Jaime Arturo Claro Valdés; Victor Pino Torche; e Alejandro García-Huidobro Ochagavía. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Ronaldo Borges - Secretário. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 00001624456 - Data: 24/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 89871. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "90128": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de janeiro de 2007, às 10 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Marquês de Olinda n°. 29, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Presidente e Valéria Maria Souto Meira, Secretária; III - “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da empresa pública, representado pelo Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - ORDEM DO DIA: 1- Eleição do Conselho de Administração e fixação da remuneração; 2- Alteração Estatutária para adequação à nova estrutura do Poder Executivo: Art. 1°, Art. 14, § 1°, Art. 19, I e Art. 27, § 2°; VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: 1 - Eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, com mandato bienal: RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - Presidente, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade n°. 60572 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°. 002503627-08, residente e domiciliado à Avenida Sernambetiba, 5000/Bl. 02 - Apto 601- Barra/RJ; HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO - Vice-Presidente, brasileiro, divorciado, jornalista, portador do documento de identidade n°. 3102065 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 360860537-15, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Olegário, 34/1207, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ; ARTHUR VIEIRA BASTOS - Membro, brasileiro, separado, analista de sistema, portador do documento de identidade n°. 4263714 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 778489187-34, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 303/101, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO - Membro, brasileiro, casado, empresário, portador do documento de identidade n°. 66329955-6 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 868627827-20, residente e domiciliado na Rua Dra. Mariana, 53/201, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY - Membro, brasileiro, casado, empresário, portador do documento de identidade n°. 07575015-8 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°. 740640457-34, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, 566, casa 2, Jardim Botânico. 2 - fixação da remuneração mensal do conselho de Administração em 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. 3 - Em decorrência da estrutura do Poder Executivo estabelecida no Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, pela aprovação da alteração do art. 1º; parágrafo 1º do art. 14, inciso I do art. 19 e parágrafo 2º do art.27, do Estatuto social, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública identificada pe la sigla I.O., é um órgão da Administração Indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, e rege-se por estes Estatutos e pela legislação em vigor”; “Art.14 - ..................... § 1º - O Secretário de Estado da pasta a que a empresa estiver vinculada exercerá a Presidência do Conselho de Administração e a Vice-Presidência será exercida pelo Diretor-Presidente da Empresa. .....................” ; “Art. 19 - ..................... ; I - Encaminhar à Secretaria de Planejamento e Ges tão e à Secretaria de Estado de Fazenda - Auditoria Geral do Estado até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia: .....................” ; “ Art. 27 - .....................; ..................... ; § 2º. - .....................: a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ; b)Secretaria de Estado de Fazenda ;c) Secretaria de Estado a estiver vinculada.”; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo neces sário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Valéria Maria Souto Meira, Secretária. Niterói, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 09/01/07.\r\n\r\nId: 90128"
                ],
                "90161": [
                    "V - Ata",
                    "REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33 5 0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às 17:00 horas no Gabinete do Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil, na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO: Dr. RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração; ARTHUR VIEIRA BASTOS, CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, membros do Conselho de Administração eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária realizada às 10:00 horas deste dia, na qual foram devidamente qualificados e identificados. Ainda presente, Valéria Maria Souto Meira, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos os Conselheiros aprovaram: 1- A destituição de FÁBIO DALMASSO COUTINHO do cargo de Diretor Presidente para o qual foi eleito na ata de reunião deste colegiado, realizada em 31/07/06, elegendo em substituição e complementação de mandato bienal iniciado naquela data, HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, brasileiro, divorciado, jornalista, portador do documento de identidade n°. 3102065 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 360860537-15, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Olegário, 34/1207, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, tudo com eficácia a partir de 01/01/07; 2- A destituição de CARLOS HENRIQUE MOUTINHO do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, para o qual foi eleito naquela mesma reunião elegendo em substituição e complementação do mandato bienal, FRANCK CORRÊA DE OLIVEIRA, casado, aposentado, portador do documento de identidade n°. 3243526-5 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°. 129072867-49, residente e domiciliado na Rua Silva Rabelo, 141/101, Méier, Rio de Janeiro/RJ; 3- Permanece no cargo de Diretor Industrial JORGE NARCISO PERES, já qualificado naquela mesma ata. Todos tomam posse nesta data, assinando o respectivo Termo de Posse. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi a mesma lida, aprovada conforme vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Dr. Régis Velasco Fichtner Pereira, demais Conselheiros e por mim, Valéria Maria Souto Meira, secretária, que a lavrei e encerrei. \r\n\r\nId: 90161"
                ],
                "90011": [
                    "V - Ata",
                    "CONSPIRAÇÃO FILMES LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026641-1\r\n\r\nCNPJ n° 03.660.672/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2006. Lavrada na Forma de sumário de acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Data e Hora: 01 de agosto de 2006, às 11:00 horas. Local: Sede social, nesta cidade, na Praia de Botafogo, nº 228, 18º andar, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Sócios quotistas representando 100% do capital social. Edital de Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, bem como §2º da Cláusula 6ª do Contrato Social. Mesa: Presidência: Pedro de Almeida Magalhães Guimarães; Secretário: Leonardo Monteiro Teixeira de Barros. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (ii) Aprovar a destinação dos lucros. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a redução de capital; (ii) Aprovar a alteração do Contrato Social. Deliberações tomadas pela Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar, sem ressalvas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (ii) Aprovar a distribuição de parte dos lucros acumulados em 31 de dezembro de 2005, no valor total de R$ 362.532,84 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), na seguinte proporção, ficando retido o saldo de R$ 158.111,13 (cento e cinqüenta e oito mil, cento e onze reais e treze centavos) para futura deliberação:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nValor a ser pago. (em RS) \r\n\r\nAndrew Waddington\r\n\r\n30.778,41 \r\n\r\nAntônio Pedro Vanzolini\r\n\r\n6.443,65 \r\n\r\nArthur Pereira da Silva Fontes\r\n\r\n19.094,98 \r\n\r\nBreno Luiz Marçal da Silveira\r\n\r\n33.226,05 \r\n\r\nCarolina de Mello Jabor\r\n\r\n7.979,35 \r\n\r\nCláudio Pinheiro Monteiro Torres\r\n\r\n35.733,04\r\n\r\nFábio Corrêa Soares\r\n\r\n19.376,99 \r\n\r\nICATU Holding S.A.\r\n\r\n101.848,03 \r\n\r\nJosé Henrique Komel da Fonseca\r\n\r\n18.004,68 \r\n\r\nLeonardo Teixeira Monteiro de Barros\r\n\r\n8.235,70 \r\n\r\nLuiz Buarque de Hollanda Filho\r\n\r\n13.672,95 \r\n\r\nLuiz Alberto Ribeiro de Noronha\r\n\r\n5.319,07 \r\n\r\nMaria do Carmo de Almeida Braga\r\n\r\n0,24 \r\n\r\nMaria lzabel Kerti\r\n\r\n3.920,32 \r\n\r\nPedro Buarque de Hollanda\r\n\r\n30.764,13 \r\n\r\nPedro de Almeida Magalhães Guimarães\r\n\r\n25.545,46 \r\n\r\nVicente Penna da Silva Kubrusly\r\n\r\n2.589,79 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nRS 362.532,84 \r\n\r\nDeliberações tomadas pela Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, nos termos do artigo 1.082, item II, do Código Civil Brasileiro, a redução do capital social julgado excessivo, no valor de R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais), o qual passará de R$ 4.160.000,00 (quatro milhões cento e sessenta mil reais) para R$ 3.224.000,00 (três milhões duzentos e vinte e quatro mil reais), sendo tal quantia restituída aos sócios proporcionalmente à participação de cada um no capital social, e paga (após o transcurso do prazo legal) da seguinte forma: (a) primeiro mediante compensação de créditos, de qualquer natureza, que a sociedade tenha contra o(s) sócio(s), e (b) o saldo que remanescer em dinheiro, no prazo de até 30 dias contados do arquivamento desta ata na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. (ii) Aprovar a nova redação da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade que, em razão da deliberação constante do item (i) acima, passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 4ª - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 3.224.000,00 (três milhões duzentos e vinte e quatro mil reais), dividido em 2.080.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,55 (um real e cinqüenta e cinco centavos) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, e assim distribuídas entre os sócios\".\r\n\r\nSócios\r\n\r\nN° de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nAndrew Waddington\r\n\r\n206.336\r\n\r\n319.820,80\r\n\r\n9,92\r\n\r\nAntônio Pedro Vanzolini\r\n\r\n25.584\r\n\r\n39.655,20\r\n\r\n1,23\r\n\r\nArthur Pereira da Silva Fontes\r\n\r\n134.784\r\n\r\n208.915,20\r\n\r\n6,48\r\n\r\nBreno Luiz Marçal da Silveira\r\n\r\n201.344\r\n\r\n312.083,20\r\n\r\n9,68\r\n\r\nCarolina de Mello Jabor\r\n\r\n41.600\r\n\r\n64.480\r\n\r\n2,00\r\n\r\nCláudio Pinheiro Monteiro Torres\r\n\r\n224.224\r\n\r\n347.547,20\r\n\r\n10,78\r\n\r\nFábio Corrêa Soares \r\n\r\n104.208\r\n\r\n161.522,40\r\n\r\n5,01\r\n\r\nICATU Holding SA\r\n\r\n456.559\r\n\r\n707.666,45\r\n\r\n21,94997\r\n\r\nJosé Henrique Komel da Fonseca\r\n\r\n127.088\r\n\r\n196.986,40\r\n\r\n6,11\r\n\r\nLeonardo Teixeira Monteiro de Barros\r\n\r\n50.336\r\n\r\n78.020,80\r\n\r\n2,42\r\n\r\nLuiz. Buarque de Hollanda Filho\r\n\r\n96.512\r\n\r\n149.593,60\r\n\r\n4,64\r\n\r\nLuiz Alberto Ribeiro de Noronha\r\n\r\n28.288\r\n\r\n43.846,40\r\n\r\n1,36\r\n\r\nMaria do Carmo de Almeida Braga\r\n\r\n1\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0,00003\r\n\r\nMaria lzabel Kerti\r\n\r\n14.352\r\n\r\n22.245,60\r\n\r\n0,69\r\n\r\nPedro Buarque\r\n\r\n217.152\r\n\r\n336.585,60\r\n\r\n10,44\r\n\r\nPedro Guimarães\r\n\r\n133.536\r\n\r\n206.980,80\r\n\r\n6,42\r\n\r\nVicente Kubrusly\r\n\r\n18.096\r\n\r\n28.048,80\r\n\r\n0,87\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.080.000\r\n\r\n3.224.000\r\n\r\n100\r\n\r\n(iii) Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato social. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que é cópia fiel do original lavrado em livro próprio, devidamente assinada por todos os presentes, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Icatu Holding S.A., Andrew Waddington, Antônio Pedro Vanzolini, Arthur Pereira da Silva Fontes, Breno Luiz Marçal da Silveira, Carolina de Mello Jabor, Cláudio Pinheiro Monteiro Torres, Fábio Corrêa Soares, José Henrique Komel da Fonseca, Leonardo Teixei ra Monteiro de Barros, Luiz Alberto Ribeiro de Noronha, Luiz Buarque de Hollanda Filho, Maria lzabel Kerti, Maria do Carmo de Almeida Braga, Pedro de Almeida Magalhães Guimarães, Pedro Buarque de Hollanda, Vicente Penna da Silva Kubrusly.\r\n\r\nId: 90011. Valor: R$ 3844,89"
                ],
                "75640": [
                    "V - Certidão",
                    "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nAv. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 595 - Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Eletrônica - 2005: Júnior Carvalho da Cunha. 2006: Jorge Fernando Silveira Faria, José de Souza Pereira, Luiz Fernando Tavares. Técnico em Eletromecânica - 2005: Daywison Silva Carneiro, Douglas Valentim Alves, Elias da Silva Valim, Luciano Alves, Luciano Vitalino da Silva, Rafael Carlos de Oliveira, Thiago Cardoso Lopes. 2006: Adilson José Barbosa de Sá, Daniel Vieira Gabriel de Souza, Elissandro Maçã Conceição, Evandro Aparecido Gomes dos Rêis, Fábio Candeias Menegatti, Luiz Fernando Brum Sobrinho, Ricardo Batista dos Santos Coelho, Rogério Pardal Ribas, Weverton Costa de Souza. Técnico em Segurança no Trabalho - 2005: Carlos Alberto Maria, Graciele Cristina da Silva. 2006: Dienes de Oliveira Pereira, Eliane Maria da Silva, Fábio Lage e Silva, Felipe Fernandes da Silva, Maria Elizane Bastos Costa, Renata Maximiana Marques, Vicente Martins Cunha, Wesley Lee Luz dos Santos, Wilson Silva dos Santos Júnior. Técnico em Administração - 2006: Nayara Assis da Fonseca. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, Reg. MEC L8270; Secretária Escolar: Valciléia Berbet Cristino Mota, Reg. 1055/05 - Centro Educacional de Niterói.\r\n\r\nId: 75640. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "85606": [
                    "V - Certidão",
                    "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2006: Polo Campos: Bernardo Barreto dos Santos, Carlos Leandro Cardoso Terra, Christopher Meireles Crespo, Dhiego Barcelos Lima, Douglas Grosse Moraes Rodrigues, Eduardo Augusto Neves Codeço, Felipe de Moraes Vila, Felipe Jardim Rosas Saraiva, Gabriel Azevedo Hentzy, Guilherme Azevedo da Silva, Hugo Gomes Ramos, Janilce de Souza Vinna, Jocimar de Souza Galo Pinto, Luis Carlos Ribeiro Macedo, Luiz Felipe de Oliveira, Manoel Ramos Marcelino, Márcia Mansur, Maria da Penha de Matos Lopes, Mateus Silva Gomes, Pablo Negri Fernandes, Pedro Paulo Ferreira Terra, Pedro Paulo Paes, Rafael Ramos Marcelino, Ricardo Beraldi França, Ricardo Vieira Barbosa Venâncio, Samuel Santana Alves, Thiago Carvalho dos Santos, Ursula Carvalho Baptista, Willian Charlen Barros dos Santos, Willyan Weidmann. Polo Itaperuna: Antonio Marcos Mazim, Braulio Alves do Carmo, Cleonice Henrique da Silva Marcelino, Cleuza Henrique Viana, Edson Miranda do Carmo, Eny Lopes Ferreira da Silva, Fabiana Barbosa Cassiano Oliveira, Fabricio de Souza Angelo, Gisa Valério Real, Ilma da Penha Piler Brum, Ivonete Teresa de Souza Oliveira, Joanas Givigiez Oliveira, João Pereira Brum, Juraciano Lopes Fidelis, Leonardo Gomes Corrêa Vidal, Lidia Aparecida da Silva Nogueira, Maria America Severina de Souza, Maria Aparecida Alves de Oliveira Pereira, Maricelia dos Reis Scoralich, Neli Nogueira Amorim, Neuzi Sebastiana Gomes de Souza, Rosângela Ferreira Nogueira, Robson Lopes Pontes, Ronivon Rodrigues Vieira, Silvana Martins da Silva, Soely Rosa Dutra, Tânia Aparecida de Oliveira Souza, Valceny Izidora Martins, Vânia Sueli Coelho de Amorim, Vaniuza Vieira de Souza Santos. Polo Macaé: Adirlene de Lima Vogas, Ailton Bispo dos Santos, Alex Ferreira Chagas, Alex Sampaio de Souza, Alexandre Alves Correa, Anestino Ribeiro de Melo, Antonio Seara da Silva Neto, Aluizio da Silveira, Ana Paula Lopes de Souza, André Augusto da Silva, André Luis Lima Chagas, Andréa Morata Montouro, Antonio Marcos Guedes, Arildo Ferreira Vedalete, Aurivaldo Alves de Oliveira, Clebson Brito Silva, Cristiano de Souza Dias, Davis Ferreira Lopes Jones Junior, Dejair Gomes, Diogenes Marcos Tavares, Edvaldo Vasques da Silva, Elisangela Almeida Mello, Ely Carlos Ferreira Barbosa, Ermelindo de Souza Junior, Everton Moura Leite, Fábio Miguel dos Santos, Fabiano Mesquita, Fausto Medeiros Moreira, Fernando de Souza Paiva, Francisco das Chagas Rodrigues, Gilvan Simões da Silva, Heverson de Carvalho Oliveira, Jair Pereira da Silva, Jardel da Conceição, Jubson Ferreira de Araújo, Luiz Cunha Siqueira, Marcos Quina Andrade, Marcus Vinicius Menegati, Michelle Amaral de Aguiar, Neusa Paula Carlos, Nilton da Silva Passos, Paulo Gonçalves de Oliveira Neto, Nilson Lopes Junior, Odair José do Amaral, Paulo Henrique Matias Cristóvão, Robson das Neves Baptista, Sara Alves Bezerra, Sheila Serrano Correia, Vagner Luiz Louza, Valdenir da Cunha Leal. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 85606. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "85630": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS\r\n\r\nEntidade mantenedora Centro de Estudos Integrados Ltda\r\n\r\nCNPJ: 39.209.903/0001-12\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio - 2006: Aline Caramez Costa, Ana Clara Nascimento da Silva, Bernardo Lopes Silveira, Caroline Galhano Gomes, Edson Wilson de Souza Junior, Eduardo Henrique Souza Fontes, Fábio Marinelli Gomes Araújo, Gil Henriques, Juliana Baptista Nunes, Leandro Pereira Cappato, Lorraine Gomes Cardoso Valladares, Luan Pereira Carota dos Santos, Lucas Pessoa D'Ávila, Ludmilla Torraca de Castro, Matheus Paiva Ribeiro, Milla dos Santos Silva, Nicolau Graça Miraglia, Olívia Filgueiras Sallé, Silvia Carvalho Francisco, Tatiana Tavares Fernandes, Thatiana Natal Almeida Braga, Vitor Ramos Parreiras Horta, William da Conceição Honório, Wilson José Fernandes Lemos Junior. Dir. Jane Ferreira da Motta, Reg.MEC 9435342; Sec. Esc. Leila Nunes da Costa Santos, Sec. Esc. Reg. 808/00\r\n\r\nId: 85630. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "72298": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO CARMO SAGRADA FAMÍLIA\r\n\r\nCNPJ 33.803.982/0004-51\r\n\r\nCONCLUINTES: A Diretora do Colégio Carmo Sagrada Família, mantido pela Associação Beneficente Sagrada Família, situado na Rua Luiz Barbosa, 82 - Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2006.Aline Martins Blamire Pacheco, Aline Santos Dutra, Amanda da Costa Ayala Torales, Ana Carolina Gonzaga da Rocha, Bruna da Silva Oliveira, Daniela Nogueira e Silva, Felipe de Sousa da Silva, Felipe Montalvão Santos de Souza, Fernanda Garcia de Moraes Silva, Isabella Gomes da Silva, Pedro Costa Cavaliere Ribas, Priscila Vidal dos Santos, Rafael Ribeiro Marques de Azevedo, Taís dos Santos Lemos Vaz, Thayná Pires Carmo, Vanessa Mendes de Almeida. Diretora: Maria de Fátima de Carvalho - Reg. nº 1595/98/SRD. Secretária: -Maria de Fátima L. de L. Conde Reg nº 2284/95 - SEEC\r\n\r\nId: 72298. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "86511": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITO - 2003 - Dilson Affonso Neto. - 2005 - André Ricardo da Silva, Anizia Aparecida dos Santos, Claudia Mendonça de Oliveira Santana, Cristina Azevedo de Santana. - 2006 - Cintia Santos Miranda, Caroline Silva de Oliveira. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2006 - Gilciane Dornelas Evangelista, Márcia Rosa Coelho, Michela Manoel Correia, Washington Rodrigo Neto Cardoso, Joelma Prudencio Teixeira. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2005 - Flávia Aparecida Gonzaga. - 2006 - Marcos Antônio de Oliveira.\r\n\r\nId: 86511. Valor: R$ 403,41"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "87048": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300167650\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para tratar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: - Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 25 de outubro de 2006 e conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 87048. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "87370": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.015.124/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em 1ª convocação no dia 17.02.2007 às 11 horas na Rua Grão Pará 132, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre: Assembléia Geral Ordinária. A) Exame de Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2007; C) Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária. A) Proposta da Diretoria para aumento do capital social de R$ 1.200.000,00 para R$ 3.000.000,00, utilizando parte da conta de reserva de reavaliação, bonificando os acionistas em 150% de ações ordinárias nominativas na mesma proporção do número de ações que possuírem; B) Nova redação do artigo 5º dos Estatutos Sociais; C) Assuntos Gerais. AVISO - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 30.01.2007 as transferências de ações. Rio de Janeiro 08/01/2007. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 87370. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "88376": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87 \r\n\r\nNIRE 3.330.016.601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2007, quarta feira, às 16:30h, na sede social à Praia de Botafogo n° 300, 11o andar, sala 1101 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Aprovar a emissão pela Companhia, para distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com a possibilidade de aumento da quantidade de debêntures, conforme disposto no §2o do Artigo 14 da Instrução n° 400/03 da Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\n2. Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1o do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76;\r\n\r\n3. Autorizar à Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÃO GERAL:\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2007. \r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 88376. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "88444": [
                            "V - Convocação",
                            "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2ª CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 15 de janeiro de 2007, em primeira convocação às 10:00 horas e em segunda convocação às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Consignação do novo quadro acionário da Companhia, bem como a conseqüente eleição da nova Diretoria; II) Análise e discussão do Contrato de Mútuo firmado entre a Companhia e seus acionistas; III) Transferência da Gestão Operacional da Companhia; IV) Mudança do endereço da sede da Companhia; V) Alteração da razão social da Companhia; e VI) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 88444. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "88872": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte. ORDEM DO DIA: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado conforme art.170, § 1º da Lei 6404/76; 2. Fixação do prazo de 30 dias e condições para o exercício do direito de preferência de subscrição e tratamento de eventuais sobras; 3. Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 88872. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "88964": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. acionistas convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2007, terça-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Bairro do Flamen go, CEP: 20030-021, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, na proporção de 2 (duas) novas ações para cada 1 (uma) existente, com a conseqüente alteração do artigo 5º do seu estatuto social. Os mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 88964. Valor: R$ 992,46\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 09/01/07."
                        ],
                        "86407": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -TURISRIO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 15 de janeiro de 2007, às 10:00, horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração;\r\n\r\nII - Alteração estatutária para adequação à nova estrutura do Poder Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da TurisRio\r\n\r\nId: 86407. Por ofício"
                        ],
                        "86420": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11:00 horas do dia 22 de janeiro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nAlteração do Estatuto Social, conforme a seguir: alteração do Art. 1º; alteração das alíneas “a” e “n”, exclusão dos §§ 1º e 2º e renumeração do § 3º do Art. 20; alteração dos Incisos II, VI e VII do Art. 21; alteração do Parágrafo Único do Art. 24; alteração do § 2º do Art. 26; alteração dos Arts. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 36; alteração do § 1º do Art. 36; alteração das alíneas “a” e “b” do Art. 41.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 86420. Por ofício"
                        ],
                        "87034": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.300.278.22-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, na qualidade de acionistas titulares de mais de 88% (oitenta e oito por cento) do capital social e votante de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), e tendo em vista o disposto na alínea “c”, do parágrafo único, do artigo 123 da Lei nº 6.404/76, convocam os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2007, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Autorizar a Companhia a conceder mútuos no valor total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) em favor de Oeste Participações S.A. e/ou sua controlada Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. e R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) em favor de Argolis Participações S.A. (“Argolis”), conforme Proposta dos acionistas Citigroup Venture Capital Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; (ii) Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006; (iii) Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 12 de dezembro de 2006; e (iv) Ratificar o adiantamento para futuro aumento de capital concedido por Zain à Argolis no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Contrato de Regulamentação para Capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006. Instruções Gerais: a) O material referido na ordem do dia da Assembléia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia; b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. Citigroup Venture Capital International Brazil L.P. Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações.\r\n\r\nId: 87034. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "81181": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAMPLING - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nINDUSTRIAL S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.725.522/0002-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAMPLING - PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANÇA INDUSTRIAL S/C LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012025, com validade até 19 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de treinamento de combate a incêndio, salvatagem e segurança industrial em indústrias e navios e plataformas de exploração de petróleo, na ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS LOTES 7, 8 E 9 DA QUADRA L - CENTRO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo No: E-07/202868/2006)\r\n\r\nId: 81181. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "87273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. F. FREITAS RETÍFICA DE MOTORES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.654.024/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. F. FREITAS RETÍFICA DE MOTORES LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE000761, com validade até 21 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de retífica de motores, na RUA ALMIRANTE INGRAM, 980 - VILA DA PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201825/2002).\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 87273. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "89226": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 10 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: 1 - Tendo em vista Protesto por Dª Thereza Maria de Orleans e Bragança, autorizar a Companhia Imobiliária de Petrópolis a prosseguir alienando sobras de terras que forem encontradas e de sua propriedade plena, nos termos do item “a” do Art. 10 do Acordo de Acionistas de 03.04.1985. 2 - Definir que o lucro líquido apurado no exercício de 2006, será integralmente distribuído aos acionistas na A.G.O. a ser convocada no prazo da lei. Petrópolis, 08 de janeiro de 2007. Francisco de Orleans e Bragança - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 89226. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "89864": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTOGALO TURISMO S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 29.289.071/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGOE, a realizar-se na sede da empresa, escritório da Marina Portogalo, situada na Rodovia Rio Santos, Km 463 (antigo Km 70). Angra dos Reis - RJ, no dia 22 de janeiro de 2007, às 11 hs, para tratar dos seguintes assuntos; 1) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2004; 2) Destinação do resultado do exercício social; 3) Alteração do artigo 3º do Estatuto Social; 4) Assuntos gerais. Angra dos Reis, 08 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 89864. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "68184": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.560.349/0002-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREFINARIA NACIONAL DE SAL S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012054, com validade até 29 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sal refinado por moagem, na PRAIA PONTA DO COSTA S/Nº - PONTA DO COSTA, município de CABO FRIO. (Processo Nº E-07/200937/2005)\r\n\r\nId: 68184. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "82719": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VERDE ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.669.646/0001-05\r\n\r\nVERDE ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012139, com validade até 27 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 486 unidades, na RUA ARAGUAIA, 1266, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201978/2006)\r\n\r\nId: 82719. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "89770": [
                            "V - Ata",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ Nº 02.787.189/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada, no dia 17/01/2007, às 19:30h, em primeira convocação, e, às 20:00h, em segunda e última, com qualquer número de presentes, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A - Prestação de contas do exercício de 2006; B) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2007; C) Previsão Orçamentária; D) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2007. Martinho Alves Pita Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 89770. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "89991": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS MASSOTERAPEUTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO EM TERAPIA MANUAL EM 30/12/2006: Elisabeth Queiroz de Assis, Marlene Hotz Liduino de Souza, Marilza Soares Pereira, Maria do Rosário Alves Vasconcelos, André Gustavo Araújo Silva, Raquel Beatriz Pinho Nunes Correa, Lindaura Ferreira dos Santos, Márcia Chaves Godinho, Mayra Ferreira Bomaro.\r\n\r\nId: 89991. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "90085": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do que foi melhor decidido pelo Conselho de Administração da Companhia, ficam os srs. Acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”) avisados sobre o cancelamento da Assembléia Geral Extraordinária originalmente agendada para o dia 23 de janeiro de 2007, e cujo respectivo edital de convocação foi publicado na forma da lei em 09 de janeiro de 2007. \r\n\r\nFicam, contudo, os srs. Acionistas da MMX devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”) a ser realizada na data definitiva de 25 de janeiro de 2007, quinta-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 20030-021, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, no qual cada ação existente passará a ser representada por 2 (duas) ações, com a conseqüente alteração do artigo 5º do seu estatuto social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 24 de janeiro de 2007. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 90085. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "76161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.429.961/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011991, com validade até 22 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais Classe I - perigosos e não perigosos; garageamento, lavagem, lubrificação e manutenção preventiva da própria frota, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203196/2006)\r\n\r\na -8ptId: 76161. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "83349": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.754.200/0002-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012138, com validade até 27 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar a usina termelétrica a gás natural, com potência nominal de 385,9 MW, denominada UTE ELETROBOLT, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM-200 - JARDIM MARACANÃ, município de SEROPÉDICA. (Processo No: E-07/200528/2006)\r\n\r\nId: 83349. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "87013": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.659.756/0001-04 \r\n\r\nNIRE Nº 33300005587\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa, Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 Vila Isabel - Rio de Janeiro, no dia 16 de Janeiro de 2007, às 15:00 horas, para deliberarem sobre seguinte ordem do dia: 1. Tornar as contas dos administradores, exanimar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2005; 2. Deliberar sobre o prejuízo do Balanço Patrimonial em 2005; 3. Eleger os Diretores para o biênio 2006/2007. Rio de Janeiro, 04 de Janeiro de 2007. pp. Luís Cláudio Martins. Alfredo César Martins - Diretor Vice Presidente.\r\n\r\nId: 87013. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "88881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO - Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Divino Espírito Santo, 1100 - Carangola - Petrópolis - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Petrópolis, 08 de janeiro de 2007. Knud Borge Back - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 88881. Valor: R$ 371,28"
                        ],
                        "86908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Senac Campo Grande, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ (Resolução SEE nº 2349/2000 e Resolução SEE/RJ n° 2355/2000) :TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2003 - Fernanda Paiva da Silva Nunes, em 2006 - Ana Cleide Oliveira da Luz Paixão, Delilde Pereira Botelho, Gabriela dos Santos Silva, Maria de Nazare Guimarães de Souza, Monique Cristina de Carvalho Garcez, Nathalia Nogueira e Silva, Tatiana Lopes de França .: Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005 - Michele Silva Lemos, em 2006 - Rosângela Wergner Torres .:TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Operador Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos e Instalador de Redes, em 2005 - Danny Reis da Silva, Rafael Silva da Cruz, Renan dos Santos Lopes, Vanessa Maria da Silva Santos.: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DE REDES E SISTEMAS OPERACIONAIS, e Módulos de Qualificação de Nível Técnico Operador Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos e Instalador de Redes em 2004 - Alexandre Soares das Neves.: TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Tatiana da Silva Nunes.: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal e Assistente de Tesouraria, em 2003 - Leandro dos Santos Bastos, em 2006 - Amanda Ferreira Barbosa, Angela Alves da Silveira, Denise Cristiane Fernandes Souza, Mariana Justo Rodrigues.: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Barbara Assis de Oliveira, Bruno Flávio Souza Pereira, Camila da Costa Moutinho, Cássia Almeida Silva Lavadores, Dionísio Cris Santos, Eduardo Nunes Ferreira, Elaine Fernandes de Oliveira, Elisa Diolinda da Silva, Ellen Patrícia dos Santos de Almeida, Fabiano Gonzaga da Silva, Fabio Pereira de Souza, Fernanda Pimenta do Nascimento, Fernando de Souza Leandro, Jacqueline da Silva Madeira, Jobert Maciel do Carmo, José Carlos Menezes de Abreu, Leandro da Costa de Sousa, Lilian Oliveira de Souza Fonte, Marcelo Junior da Silva Ribeiro, Patricia da Silva Ferreira, Paulo Cesar da Silva Viana Junior, Rafael Henrique Nascimento da Silva, Rafael Paulino, Rafael Rodrigues Lemos, Thiago Pereira Baldino, Wiliam Gomes Hassen.: Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Thiago Nobre de Melo.: TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2006 - Carmen Maria Mafioleti Lopez Oros, Judith Santos Nogueira, Maria Lucia Sandes de Carvalho, Paula Nehme Vieira Machado, Raquel Marques da Silva, Simone da Cunha Chaves, Tania Maria Barcelos Cezelio,: Módulo de Qualificação de Nível Técnico Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2003 - Helenice Siqueira da Costa, em 2006 - Mirian da Silva Brito, TÉCNICO EM CONTABILIDADE e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Assistente Contábil, em 2004 - Gidenilda Rocha de Castro.: Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 86908. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "84746": [
                            "V - Certidão",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Fundamental - 2005: Jorge Luiz Germano Filho, Mario Antonio dos Santos, Valdomiro Consolino. Concluintes Ensino Médio 2006: Alexandre Luis Boaventura de Souza, Allan Santana da Silva, Amanda Firmino Alves, Anita Salete Farias, Antonio Alves de Souza Sobrinho, Arielly Libardi Schmidt, Brasiliano José Piantieri, Bruna Maranhão Coutinho, Bruno Henrique da Costa Gomes, Carlos Antonio Batista Santa Barbara, Carlos Vinicius Tupinambá Gaspar, Carmen Lucia Alves Bastos Reis, Cicera da Silva, Claudia Maria Couto Soares, Cleide da Silva, Dielson Gadelha da Silva, Elber de Carvalho Soeiro, Eliudes Curcino de Lima, Eustaquio Amaro da Silva, Fernanda Ferreira, Fernando de Jesus Marques, Flavia Cristina Materco, Glaucia Machado Castanheira, Heitor Gomes Barreto, Hirlan Gomes da Silva, Jeniffer Ramos de Souza, José Carlos Gotelip Feijó de Melo, José Mauro da Silva Garcia , Jose Ricardo da Silva, Lilian de Azevedo Nascimento, Liliane Paulo de Araujo, Lorena Chamberlain, Luciana Neves Carvalho, Luiz Carlos Vieira, Luiz Cícero da Silva, Luiz Ramos Filho, Mara Luciani Aguiar Ayrosa, Marcio Souza Ribeiro, Maria Dalva Moreira Gonçalves, Maria Janaina das Dores Silva, Marlene Azevedo dos Santos, Mauricio Rodrigues Marins Junior, Monica Ramos Cooper, Nilzete Moraes Montenegro, Patricia dos Reis Villela Rego, Patricia Queiroz Figueiras Resende, Patricia Santana Souza, Pedro Henrique de Assis Barbosa, Pedro Pimentel de Azeredo Coutinho, Rachel das Graças Gonçalves, Rafael Silva de Souza, Robson Martins Ordone, Rodolfo Tavares Lamarão, Rogerio José dias Junior, Rosana Cristina Alves de Melo, Rosilene Alves de Lucena, Rosinei Cezar de Andrade, Sonia Eduardo dos Santos, Thiago Chermont Menezes Silva, Ubirajara Emerson Lopes Barbosa, Uenderson de Oliveira Dias, Veronica Maria Muniz, Wilson Moura de Lima. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 84746. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "82713": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nAv. Pastor Martin Luther King Jr. - 6475 - Vicente de Carvalho - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0012-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - 2006: Alcemar Fragoso de Mattos, Aluisio Varela da Costa, Antonio Caetano da Silva, Antonio Laureano da Costa Filho, Beatriz Fernandes da Silva, Bruna Gabrielle de Souza Rêgo, Carlos de Oliveira Carvalho, Carlos Santos, Elias José Silva do Nascimento, Eronides Batista da Silva, Euézio Francisco Cruz, Gilson José da Silva, Helio Alves de Sousa, Ivanildo Caetano da Silva, João Batista Justino da Silva, João Varela da Costa, Joelson Ferreira Lima, José Caetano da Silva Filho, José Coriolano Bezerra, José Ferreira Amaro, Josmar Teixeira de Mattos, Jozinaldo Soares da Silva, Juan Carlos Santos Cordeiro, Leonardo Rezende da Silva, Luiz Carlos Silva Ferreira, Luiz Felipe Moreira Francisco, Marcos Luiz Accioli Figueiredo, Marianne Cristina Nascimento dos Santos, Mauricio Drummond Santos, Paula Pereira Caillaud, Pillar Silva Teté Saboya, Raphaela Pacheco de Araujo, Roberto Varela da Costa, Sebastião Alves Pereira, Silas Souza de Paula, Victor Ribeiro Pereira. Ensino Médio: Adriano Santino Biserra, Alba Regina de Souza Costa, Alexander da Silva Marins, André Luis de Carvalho, Antonio Carlos da Silva Santos, Antonio Carlos de Lima, Carla Lúcia Marques Penedo, Clovis Pereira Dias, Daniel Pires Leite de Farias Silva, Diego Fabrício Oliveira Barros, Dinaci Cardoso Brito, Eduardo Mendes da Silva, Elma Batista Florentino, Gustavo Pires Braga, Hector Luiz Francisco Ferreira, Hugo Freitas de Lima, Igor Carnaval Rolemberg, Jorge Henrique Gomes Cerqueira, Leonardo Franco de Faria, Luana Rosa José Reis, Manoel Pereira de Araújo, Marcella Borges de Barros, Márcia Corrêa Magalhães Cardoso, Maria Lúcia Freitas Francisco, Miguel de Campos, Mônica dos Santos, Paulo Roberto de Aguiar, Rafael de Alixandria Moraes, Rafael Ferreira da Fonseca, Rosane da Silva Acri, Rosimar Gomes Ferreira Toledo, Suely Mari de Oliveira Carvalho, Thiago Medeiros de Oliveira Belisario, Vanessa de Almeida Souza, Vinicius Costa de Castro Gonçalves, Vinicius Silva Batista. Diretora: Rosana Valéria de Farias Silva Vale - Reg. 75/2002 COIE.E; Secretária: Regina Lúcia Menezes Nascimento - Reg. 1096/92 DAT.\r\n\r\nId: 82713. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "82613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA\r\n\r\nMODELAR CAMBAÚBA\r\n\r\nCNPJ: 33.646.449/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO 2006: Alessandra Gobbi Kunz; Carolina Fernandes de Sá Fintelmam; César Almeida Brandão; Daniel Rangel Barrocas; Danielle Moreira Mesquita; Fábio Cabral Pinha Domingues; Fábio Kunita de Amorim; Fernanda Brum Rodrigues; Fernanda Pires Domingues Cardoso Guedes; Gabriel Soares de Sousa; Gabriela da Costa Rabello Pereira; Guilherme Pires Sales de Carvalho; Guilherme Santos Ferreira; Gustavo Freitas Lobo Novis; Hugo da Rocha Noël; Isabelle Mangueira de Paula; Laís Botelho de Carvalho; Leandro Casimiro Sanches; Lígia Ferreira de Souza; Livia Silveira Barbosa; Maiara Maciqueira Cosenza; Manuella Paez; Marcela Medeiros de Freitas; Marina Macedo Kuenzer Bond; Pedro Grassano Schincariol; Pilar Miranda Dutra da Costa Pinto; Renata Polivanov Ottoni; Silvia Helena de Carvalho Martins; Tarcisio Burlandy de Melo; Thales Lima Fernandes; Thiago Dultra Gomes; Ugo Cappelli Aló de Oliveira; Vanessa Teixeira Lavouras; Vinicius Pereira Barbosa; Yasser Regis Sarieddine; Yuki Uehara; Maria Masello Leta - Diretora - Reg. 4183/MEC, Flávia dos Santos de Seles - Secretária - Reg. 1504/DAT.\r\n\r\nId: 82613. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "85626": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2006: Adauto Damascena Gouveia, Adib Daher Shehadeh, Adriana da Silva Apolinário, Adriano Costa Lima, Adrienne Cergiana Aparecida Leite da Silva, Alan Silva dos Santos, Aldinho Moraes Santana, Aleksandro Reis de Andrade, Alessandra da Conceição, Alessandra de Morais Lima, Alessandra Guimarães Ferreira, Alex Azevedo Souza, Alex Rocha Lima, Alexandre da Conceição Baptista, Alexandre D'Avila Pereira, Alexandre Ferrari de Albuquerque, Alexandre Menezes, Alexander Souza de Faria, Alexsandro Soares Lopes, Alexandrévida Maria Gadelha da Silva, Alice Siqueira Fiore Sant'Anna, Aliciandra Ramos da Costa Santos, Aline Daiane Silva, Aline Francisco de Oliveira, Ana Beatriz Monteiro Crespo Lobo, Ana Carolina Pira Moreira da Silva, Ana Lucia Dutra Cruz, Ana Paula de Lira Batista, André Yano, Andréia Silva Rodrigues, Ana Rubia Barros Duarte da Rosa Garcia Caravantes, Anailton de Jesus Santos, Anderson Anselmo Lemos, Anderson Paulo Lima de Oliveira, Andrea da Silva Medeiros, Andrea Gomes Canella, Andréa Maria de Assis, André da Costa Mattos, André Luiz Benedita, André Luiz Teixeira, André Luiz Nascimento Silva, André Pereira de Oliveira, Andréia Silva Rodrigues, Angelica Duarte Bahiense, Angelica da Silva Pereira, Anízio Correa dos Santos, Antonio César Carneiro, Antonio Cabral Dias, Antonio Luiz Gonçalves Penteado, Antonio Martins da Silva, Bárbara Cristina Lopes Pontes, Benite Rosa dos Anjos, Benedito Maria dos Santos, Bento Gonçalves de Mello, Bianca Vieitas Caboclo, Breno Silva de Oliveira, Bruno Costa Coelho, Carla Aparecida de Souza Botelho, Carla Larissa Sica dos Santos, Carlos Adriano Gonçalves da Silva, Carlos Alberto de Oliveira Esteves, Carlos Alberto Pereira Cadilhe, Carlos Andre Rodrigues City dos Santos, Carlos Eduardo Carvalho Dantas, Carlos Henrique Rodrigues Lira, Carlos Henrique Martins Tona, Carlos Henrique Souza Gouveia, Carlos Santana do Nascimento, Carlos Wanderson Alves da Cruz de Sá, Carmen Léa de Oliveira, Carmen Lúcia Fernandes Correia, Cristiano Ribeiro, Cassio Tadeu Lotti, Cesar Maia da Silva, Cesar Pacheco da Silva, Chaianne Petrucci, Clarisse Ines Pereira, Claudemir Miranda, Claudio Antonio Martins, Claudio Machado, Cláudio Márcio de Abreu Luquez, Cláudio Marcos Oliveira Pereira, Cláudio Marcus Olivio Pereira, Cleide Silva Trindade, Cicero Carlos Ferreira, Cirlene Felix Britto da Silva, Cristiane Fernandes de Paiva Delfino, Cristiane Gomes Albino, Cristiane Sampaio Maia, Cristiane Alvarenga Alcantara, Cristiane de Sá Barreto, Cristiane Zebende Matsuoka, Cristina Pereira Inocencio, Daiana da Silva Mesquita, Dalcir Leopoldino, Daniele Flávia de Souza Santiago, Daniel Antonio Vieira, Daniel Silva Pontes, Dayane Gomes dos Santos, David Gonçalves da Silva, Denilson de Oliveira Lima, Denílson Vasconcellos Cavalini, Denis Oliveira de Sousa, Denise Dias Monteiro, Diego da Silva Nunes, Diego Azevedo Balbino, Diogo da Silva Rocha, Diogo Oliveira Costa de Andrade, Dorismar Rodrigues Motta Martins, Dulce Helena de Almeida da Silva, Ederson Carlos Rocha Billo, Edimilson Jose da Silva, Ednaldo José da Silva, Edson Braga, Edson Euzebio de Sousa, Eduardo de Araujo Pereira, Eduardo Egberto da Silva Magalhães, Elaine Vargas da Silva, Elaine Wanderleia Venceslau de Santana, Eliane Amancio Bastos, Elias André dos Santos, Elieser Bittencourt Cabral, Eliezer José Nunes, Elilian Freire Knupp, Elisabeth Silva Fraguas, Elizandra da Silva Macêdo, Elizeu dos Santos Alves, Emerson Cavalcante Simas, Emerson de Oliveira Drumond, Erivelto Francisco da Silva, Erik Borges Faria, Evanei William Nascimento de Freitas, Evelin Andréa da Silva Antonio, Everton Osvaldo dos Santos Mariano, Eudezia da Silva, Fabiana Teixeira Aguiar, Fabio Rodrigo Sacramento da Silva, Fabio Soares Varela, Fábio Wesley Carvalho Souza, Fátima Cervo Rurr, Felipe Carvalho Pereira de Barros, Fernando da Silva Macêdo, Fernando de Oliveira Silva, Fernando Oscar de Matos Junior, Filipe Costa de Souza, Filipe Silva Amorim, Flávia Assis de Moraes, Flavio Muniz Alves, Flavio Rodrigues da Silva, Flavio Vicente Costa, Flávio Cléber Alves dos Santos, Gabriel de Carvalho Cravo, Ger Adriane Machado Alves, Gerson Pessoa de Mello, Glaceane Dias da Silva, Gilmario Coelho Andrade, Gilmar Arantes de Oliveira, Gilmar Machado da Silva, Gilmar Ribeiro de Souza, Gilmar Silva Barbosa, Gilson Braz Teixeira, Gilson Peixoto de Novaes, Gilson Siqueira de Assis, Gisella Gomes Viana, Giovano Moraes, Giulliano Augusto Carvalho Silva, Glaucia Dorcelino Miranda, Grazielle Menezes Fernandes, Gustavo Oliveira Gago, Hailton Simão, Helio Martins Vieira, Ilcimar da Silva Braga, Ildebrando Norberto da Silva, Isaac de Souza de Jesus, Isabele Fernandes da Silva, Ismael Pereira, Ítalo Bruno de Oliveira Silva, Ivan Carlos Batista Rubim, Jackson Pinho de Lima, Jaime Badaró Sobral, Jairo Barcelos da Silva, Janaina da Silva, Janaina Pamplona Ribeiro, Janaina Pietro Felipe, João Ricardo da Costa Andrade, João Sant'Ana Pascoal, Joel Nunes, Joelma Leandra Rui Paz, Jonas Ferreira da Silva, Jorge Francisco dos Santos, Jorge Luiz Batista dos Santos, Jorge Luis da Silva, Jorge Luiz Marques, Jorge Pereira de Freitas, Jorge \r\n\r\nRocha do Rosario, Jose Carlos Ribeiro, José Carlos Soares da Silva, José da Silva Nolasco, José Luiz dos Santos, Jose Maria Ramos, Jose Ricardo Alves do Nascimento, Joselito Almeida Costa, Josué Moysés da Matta Pereira da Silva, Júlio César de Morais Martins, Julio Peres Hastenreiter, Junior Moreira de Oliveira, Kaiser Dias Mariano, Karla Fernanda Soares Silva, Kim Rafael Figueira Dissing, Larissa Ingrid Botelho Lelis, Laurinho Vitorassi, Laurita Rocha de Moraes da Conceição, Leandro Neiva Carvalhaes, Leandro Carvalho de Oliveira, Leandro Teixeira de Castro, Lenilson Honório da Silva, Lin Feifan, Leonardo Carlos de Souza Santiago, Leonardo dos Santos Machado, Leonardo Moura Farias de Araujo, Leonardo Valadares do Nascimento, Lessandro da Silva Souza, Liduger Sudre de Assis Júnior, Luana Ferreira da Silva, Luana Gonzaga dos Santos, Luciana Baroni Rolo do Valle, Luciana Gonçalves da Costa, Luciano Barbosa Gomes, Luciano de Souza Santos, Luciano Martins, Luciano Nunes dos Anjos, Luciano Oliveira Souza, Luciene Ferreira Pinheiro, Luis Carlos Alves dos Santos, Luis Cesar da Cunha, Luis Ricardo de Jesus, Luiz Antonio de Oliveira, Luiz Carlos de Salles Corrêa, Luiz Claudio Ribeiro Vieira, Luiz de Jesus Simões, Luiz Felipe Marques da Silva, Luiz Henrique Pinto da Silva, Magna Cabral da Fonseca, Manoel Bomfim Sales, Marcela Lopes Aguiar, Marcelle Theml de Carvalho, Marcelo Batista, Marcelo Baptista da Silva, Marcelo Corrêa Andrade, Marcelo da Silva, Marcelo Barbosa da Silva, Marcelo de Jesus Santos, Marcelo Ferreira do Nascimento, Marcelo José Miranda de Andrade, Marcelo Marcos de Abreu Luquez, Marcelo Lemos de Oliveira, Marcelo Valerio dos Santos, Marcia Cristina da Silva Rodrigues da Silva, Marcia de Souza Bomfim, Marcia Helena Gomes de Oliveira Carlos, Márcia Andreia Barbosa Ramos da Silva, Márcia Regine Gonçalves Rodrigues, Márcio Brito dos Santos, Marcio Carlos Costa, Marcio Lima da Silva, Marcio Simões Raposo, Marco Antonio do Nascimento, Marcos Alexandre Maia Pinto, Marcos Antonio Cabral, Marcos Antonio Souza Oliveira, Marcos Aurelio Barbosa, Marcos da Costa Ribeiro, Marcos da Cruz Ramos, Marcos Paulo Corrêa do Nascimento, Marcos Paulo Fernandes do Vale, Marcos Paulo Silva Leite, Marcos Roberto Paixão de Vasconcelos, Marcossuel Alves dos Reis, Marcus Moura, Margleyciane Lebre da Silva Affonso, Maria de Lourdes de Jesus, Maria de Lourdes Leal Campelo, Maria do Carmo Carvalho Santos, Maria do Socorro Araújo Peres, Maria Rosangela Ferreira do Nascimento, Marijane da Silva Angelo, Mario da Silva Miranda, Maria Lucia da Silva Celestino, Mario Francisco Sales Borba, Mario Lucio Colares, Mario Luiz Souto Wilbert, Mario Rosa Corrêa, Marta Cristina Nunes de Almeida, Mauricio da Costa Navariny, Mauro Luis de Souza, Merilouzane Araujo Oliveira Rocha, Michele Fagundes Monçores, Miguel Mansueto Queiroz, Milena Fernandes Bernardo, Monique Coelho de Oliveira, Monique da Silva dos Santos Corrêa, Murilo dos Santos Nicolete, Natália de Moura Ferreira, Nilson de Souza, Nilra Cristina Silva Azevedo, Nilson de Moura, Nivaldo dos Santos Oliveira, Olimpio Alexandre Moraes de Araujo, Olívio Carlos do Rosário Araujo, Orlando Thorpe Nobrega, Pablo de Oliveira Gehrt, Paulo Cesar Diz Rós, Paulo Cesar Fonseca, Paulo Cesar Lima da Silva, Paulo Roberto da Cunha, Paulo Roberto do Carmo de Almeida, Patricia da Silva Damázio, Patrícia da Silva Gavino, Patricio Teixeira Ferreira, Pedro Francisco Atanazio, Pedro Paulo Almeida dos Santos, Priscila Brito Muniz Pinho, Priscila Gomes de Lima, Priscila Teixeira Mendes, Rafael da Silva dos Santos, Rafael Joseph Barbosa de Lima, Renata Cristina dos Santos Cordeiro, Renato Almeida Magalhães, Renato Campos, Renato dos Santos de Mendonça, Renato Franklin dos Santos, Rennan Pereira Hippertt Mendes de Oliveira Doria, Renalsio Machado dos Santos, Ricardo Alexandre da Costa Lima, Ricardo da Silva Nascimento, Ricardo Ferrer Junior, Ricardo Souza dos Santos, Rita de Cássia Coelho, Rita de Cássia de Oliveira Suzano, Rita de Cassia dos Santos, Rita Maria da Conceição, Roberto Carlos Ramos Barbosa, Roberto Moraes Goulart, Rodolpho Lacerda Cavichini, Rodrigo Macedo Fernandes, Rogério Gomes Sabóia, Romeica de Lima Vargas, Rômulo Luiz Costa, Ronaldo Antonio dos Santos, Ronaldo Martins do Nascimento, Roniclei Caetano dos Santos, Rosana Vieira Louro, Rosangela da Costa Paulo, Rosemeire Alves dos Santos, Roseni Alves da Silva, Rosenilda Oliveira da Silva, Rosimery Magalhães da Silva, Samuel Ribeiro, Sandro Bernardo Tomaz, Sandro Ricardo Silva de Souza, Sara Soares de Arruda, Sebastião de Souza Fernandes, Sebastião dos Santos de Oliveira, Sergio Felix de Almeida, Sergio Lamonica Magalhães, Sergio Paulo Corrêa, Shirley Pessoa Figueiredo, Sinval Monteiro Caramuru, Solange Bonard de Azevedo Barbosa, Tânia Luzia Franca Messias, Taís Augusto Nepomuceno, Taís Ribeiro Gomes, Tânia Mara Jantorno Soares, Tarcilla Rodrigues Ferreira, Tarcisio Estevão de Farias, Teófilo Nascimento de Lima, Thiago Barbosa Lima, Thiago da Silva Ferro Alves, Thiago Ebert Santos Couto, Thiago Paz da Silva, Thiago Trefilio Mc Elligott, Tiago Eliziario da Silva, Valcinei Henrique de Paiva, Valdiney Mezine Coelho, Valeria Barros Duarte Mendonça, Valquer Cesar Menegure de Sousa, Valeria de Oliveira Nunes, Valter Batista dos Santos, Valter Branco Braga, Valter Rodrigues, Victor Paulo Gama de Medeiros, Vinicius da Silva Leandro, Vivianny Soares da Silva de Souza, Zenandio Vieira Cunha, Zuleide SouzWagner do Carmo Ferreira, Wagner Jorge Santos, Waldemar de Barros Albuquerque, Wanderson Santos Lucio, Waldir de Paula Ribeiro Filho, Walker da Silva Martins, Wanderley de Oliveira da Silva, Wendell Castilho Mathias, William de Carvalho Oliveira, Willians Marins de Oliveira, Wilson Alves do Amaral, Wilson Costa de Mendonça Junior, Wilson Fernando Soares. Retificação: D.O. 08/02/2006 pág. 18, onde se lê Marcos Antônio Andrade Jesteira, leia-se Marco Antonio Andrade Gesteira; D.O. 19/10/2006 pág. 10, onde se lê José Luiz Rocha Junior, leia-se José Luiz da Rocha Junior; onde se lê Edimilson Mota Felix, leia-se Edmilson Mota Felix; onde se lê Marcelle Novas do Espírito Santo, leia-se Marcelle Novaes do Espírito Santo. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 85626. Valor: R$ 5767,93"
                        ],
                        "83310": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO MIGUEL COUTO - MEIER\r\n\r\nENTIDADE MATENEDORA INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.922.657/0001-62\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Aline de Oliveira Gouvinhas Nogueira, Aline Buarque de Macedo Corrêa, Aline Santos Lopes, Alinne Magalhães Gomes, Allana Gorgulho de Souza, Amanda Torres dos Santos, Ana Carolina Jardim de Mello, Ana Carolina Proença da Fonseca, Ana Carolina Silva Costa, Ana Gabriela Rocha Sena, Andressa de Jesus Pedrosa da Silva, Andreza Fernandes Valinote, Anna Carolina Feital Cardoso Silva, Bárbara Cunha Dantas Dória, Beatriz Ramalho do Valle Gonçalves, Bernardo Luis Ferreira Pires, Bernardo Roxo Couto, Bernardo Saldanha Barbosa, Bianca Pimenta Vieira, Brunna Soares Alves, Bruno Caetano Simplicio, Camila Ferreira Cardozo, Camilla Alves Janott, Camilla Magluta Bruno, Carlos Eduardo Gonçalves Carvalho, Carmen Cynthia Santos Tolentino, Carolina de Faria Lyra, Carolina Pessoa de Castro, Caroline Fernandes Ribeiro, Daniel Fonseca de Mello, Danielle Drummond Paes Leme, Danielle Turques Tavares, Débora de Oliveira Madeira, Diego Dias Victoria Duarte, Eduardo do Nascimento Gouvêa, Emanuela Oliveira Aguiar, Érica Amorim Santos, Érica Neves Cantini, Felipe dos Santos Moreno, Felipe Granhen de Aquino, Felipe Rodrigues Fragoso, Felippe de Oliveira Sousa, Fernanda Brito Melo, Filipe Ornelas Corrêa, Gabriel Moraes Faria, Giselle Maria Moreira Jeronymo, Guilherme Dias Yunes, Guilherme Guerra Nunes Gregorio, Guilherme Silvério Martins da Motta, Gustavo Carvalho Martins dos Santos, Helena Oliveira da Cruz, Herbert Machado de Lima Nascimento, Herika Bruno Soares, Hugo Gonçalves, Ivo Bruno Nogueira Rabello, João Paulo Real Pereira da Costa, Jorge Thiago Santos de Carvalho, Joyce Loiola Gomes, Karine Garcia Carneiro, Karine Rodrigues Lima, Laís Couto Barbosa, Larissa da Veiga Amaral, Larissa Junger Oliveira, Leonardo Antoniol Brasiliense de Almeida, Leonardo Martins Monteiro Rodrigues, Leonardo Pereira de Medeiros, Leonardo Santos Alves, Lianna Cristina de Oliveira Cândido, Ligia Duarte Brandão, Lucas Cabêço Drummond, Lucas Rocha Amaral, Luciana Felix de Miranda, Luís Filippe da Cruz Gomes, Luísa Dornelas Lamosa Pereira, Luiz Carlos de Sá Peixoto Uchôa Junior, Luiz Fernando Perrotta da Rocha, Luiz Gustavo Coelho de Almeida, Luiza de Faria Martins da Silva, Marcelle Laranjeira Cardoso Braga, Marcos Paulo Scarton de Godoy, Maria Vitória Sad Santos, Marina Branco de Assis Vaz, Marina de Siqueira Carvalho, Matheus Gomes de Brito, Matheus Nascimento Trindade, Mayra de Almeida Elias, Naiara Alves da Silva, Natalia Ferreira Vargas, Nathalia Fernandes Nave, Olga Carpi Souza, Paula Mendonça Fontes, Paulo Cesar Rabello Junior, Paulo Sergio Pires Marques da Silva, Pedro Henrique Real Pereira da Costa, Pedro Theobald Campos Barbosa, Philipe Cardoso Pimenta, Ramon Agostinho Pontes, Ricardo Leonel Rocha Caravana Junior, Roberta Amaro Macedo, Roberta Berbat Gomes, Rodrigo Mendonça Ruegger, Ronaldo Baptista de Oliveira, Ruyter Ribeiro dos Santos Filho, Samantha Santos Pereira, Stephni Matos Carletti, Tainá Ferreira Luiz, Tainá Naiara Cazé Gomes, Tatiana Loureiro Pinto, Tayane Cordeiro Marinheiro, Thalles Luis Corrêa Martins, Thayná Victoria Barcellos, Thiago Marques Teixeira de Oliveira, Tiago Marques Vicente, Tuanny Lacerda Faustino, Vanessa Borges Lopes, Vanessa da Rocha Soly, Victor Dabela Silva, Victor Fraga Costa, Victor Ribas da Rocha, Vinicius Victor Furtado, Viviane Almeida de Sousa Lino. Diretor: Alexandre Henriques da Matta. Reg. 3073 C/P-04-UCAM.\r\n\r\nId: 83310. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "87969": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nEnt. Mant. Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006 - TURMA 2301: Alcides Lirio Maciel, Aline Souto de Queiroz, Álvaro Oliveira Mello, Bárbara Cardoso Tinoco de Souza Vale, Bruno Feitosa da Silva, Carolina Barreto Saramago, Chesil Batista Silva, Diego Machado da Silva Leandro, Douglas Carvalho de Araujo, Fellipe Gomes Zaccaro, Filipe Narciso Guimarães, Flávia Cristina Correia da Silva Pessanha, Glauber Pereira Carvalho, Izabele Sardinha Costa, Jean Paes de Oliveira, Jefferson Gomes Santos, Jéssica Teixeira Caruso de Azeredo, João Carvalho de Queiroz Neto, Juliana Tavares de Souza Ferreira, Luiz Augusto Mello Barcelos, Luiza Fernandes da Silva Souza, Marcelle Barreto Cruz Cardinot Meira, Marcus Vinícius da Silva Gantos do Amaral, Rafael Fernandes da Silva Barcelos, Tatiana Cardoso Siqueira de Souza, Thiago Carvalho Gomes Ribeiro, Thiago de Souza Azeredo, Wilson de Moura Pereira Neto. Enoch Melchisedec Cardinot - Diretor - Reg. MEC 3680; Cláudia Márcia Filgueira Coelho de Araujo - Secretária - Reg. 1014/92 DAT. \r\n\r\nId: 87969. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "80613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\ncnpj nº 04.634.898/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso Técnico em Enfermagem/2003: Helenita Lins Jordão. 2004: Ana Cristina de Carvalho Matos, Eliane Oliveira Correia, Luciane de Cêia Pontes Lovis. 2005: Gesilene de Oliveira Mesquita Pereira. 2006: Doroth Guimarães da Cunha Monteiro. Curso Técnico em Biodiagnóstico/2005: Ana Maria Silva Ferreira. Curso Auxiliar em Enfermagem/2003: Crimenes Primo da Silva. Curso Técnico em Radiologia/2005: Gleidson Guimarães Sant'Anna, Juliana de Matos da Silva, Samuel de Almeida Epifanio, Wagner Maia dos Santos. Nazare Brandão da Silva - Diretora Pedagógica - nº E-03/1410.203/05; Solange Maria dos Santos Sebastião - Secretária - E-03/1.410.090/04 - D.O. 13/11/08; Elizabeth Pereira - Professor Inspetor - Matrícula 506125-4\r\n\r\nId: 80613. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "77754": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ABEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALlSTAS\r\n\r\nCNPJ: 60.916.731/0003-75\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Adriano de Moura Tebaldi, Alexandre Caldeira Barreto, Aline Alves Jahnert, Aline Martins Cardoso Coelho, Álvaro Machado Brazil Nunes, Amanda Leis Ayres, Amanda Rezende Miranda, Amanda Ribeiro Câmara, Ana Beatriz da Cunha, Ana Carolina Cardoso da Silva, Ana Carolina Ferreira Figueira, Ana Carolina Fiuza Moreira Juliano, Ana Carolina Freire Accorsi Miranda, Ana Carolina Miranda Cardoso Pantaleão, Ana Caroline Esteves, Ana Clara Porto de Salles Abreu, Ana Elisa Ranzeiro Mathias Petrelli, Ana Flávia da Cruz Gomes, Ana Gabriela Côrtes Fernandes, Ana Luiza Collares Xavier, Ana Paula Gentile Arêas, Analice dos Santos Alves, André Luiz Rabello Franco, André Rangel Naegele, André Serrão Izidio da Silva, Andréa Laudares Marques, Andrey Roulien Pires Fagundes, Anelize Cristina Teixeira da Silva, Angelo Jorge Queiroz Rangel Micuci, Anna Luiza dos Santos Lessa Maffei, Anne Gabrielle de Mattos Leite, Antonio Felipe Fontoura Magalhães Lôbo, Bárbara de Azeredo Abreu, Barbara Frazão Carneiro da Silva, Beatrice Dudley Pinto, Bernardo Bastos Falcão, Bernardo Machado Pereira Vinhas, Bernardo Migliora Bühring, Bernardo Queiroz Junger, Bethania Wermelinger Ferraz, Bianca Monteiro Henriques Santos, Bianca Schulze de Oliveira, Bianca Siqueira Cormack, Brenda Romero Backer, Bruna Bastos de Almeida Scorzelli, Bruna Brigido da Motta, Bruna Conceição de Novaes, Bruna Justo de Mello, Bruna Longo Solon de Pontes, Bruna Marcia da Veiga Pessanha, Bruna Tancredo Terra, Brunno Baptista Leitão, Bruno de Luna Erthal, Bruno Demier de Carvalho Ferreira, Bruno dos Santos Batista, Bruno Duarte Bevan, Bruno Lindbergh Sousa, Caio Arnizaut Riscado, Caio Medeiros Marins, Camila Sabino Tauil Barbosa, Camilla Borges Martins Gomes, Camilla Espindola Ludgero, Camille de Oliveira Vieira, Camille Tolêdo Quintanilha, Carla da Luz Le Gentil, Carlos Antonio de Souza Castro Junior, Carlos Eduardo Henrique Veloso Prado Feijo Braga, Carlos Eduardo Silveira Rollo, Carolina Carvalho Seabra, Carolina Degasperi Aversa, Carolina Gomes de Britto Senra, Carolina Gravano Pacheco Ferraz, Carolina Rangel Coutinho de Souza, Carolina Ribeiro Mendonça Santos, Caroline Elias Bailuni, Caroline Soares Lima, Caroline Tschaffon Gaudie Ley, Carolyna Morgado Porto, Cíntia Magda Pessin dos Reis, Cíntia Quintanilha Ritta Pereira, Clarice Guimarães Barros, Cláudio Vinícius Mello Castro, Conrado Antunes Raunheitti, Daniel Azevedo Gomes, Daniel Carvalho Azevedo, Daniel de Luna Erthal, Daniel Lacerda Dutra, Daniel Martins Moreira, Daniel Rapozo Jannotti, Daniela Garcia Silva de Mattos, Daniela Rica e Silva, Danielle Duarte, Danielle Teixeira da Silva Câmara, Débora Mattos Malavazi, Diego Chrispino, Diego dos Santos Ribeiro, Diego Fernandes Junger, Diego Leite Pereira, Diego Marques dos Santos Ramos, Diego Molina Sayão da Fonseca Corrêa, Diogo Cesar Farias de Carvalho, Douglas de Souza Kirk, Douglas Machado Perli, Eduardo da Silveira Paulsen, Eduardo Villela Bandeira de Mello Rodrigues, Edward John Rosser, Elisa Maria Machado de Oliveira, Elso do Couto e Silva Junior, Emir Hamam de Figueiredo, Estevan Augusto dos Santos Cruz, Fabio Oberlaender Cunha de Amorim, Fabricio dos Santos Mendes, Felipe Augusto Ventura de Bragança Alves, Felipe Bezerra de Menezes Monnerat, Felipe de Vasconcelos Alves, Felipe Drabzynski Cunha, Felipe Guimarães Massa, Felipe Pacheco Sisley, Felipe Pinheiro de Souza Bastos, Filipe Abreu Ferreira, Filipe Neto e Mota, Francine Magalhães Novaes, Gabriel Barboza da Silva, Gabriel Cardoso Coutinho Vieira, Gabriel de Carvalho Assumpção Rodrigues Esteves, Gabriel Guimarães Araujo, Gabriel Lattanzi Ferrone, Gabriel Nunes da Silva, Gabriel Vieira Ramos, Gabriela Damian Conti, Gabriela de Abreu Ferreira, Gabriela Tomazi Alves, Gabriella Mundim Rocha Oliveira, Gabriella Revelles Brancaccio, Gehan Hiroshi Ladeira Kitagawa, Geórgia Pedro Corvino, Giovana Barbosa Conte, Giovanna Cabral Butteri, Givago da Encarnação Sá Guimarães, Glauber da Silva Nicolau, Guido Ferolla Guida, Guilherme da Silva Pontes, Guilherme de Azeredo Coutinho Pessanha, Guilherme Faria Tostes, Guilherme Loiola dos Santos, Gustavo Gabriel Mateini de Carvalho Alves, Gustavo Maia Victoriano da Silva, Gusttavo Rodrigues Christo, Helena Freitas dos Santos Coelho, Helena Lessa de Oliveira, Hélio Lopes Guerra Neto, Ian Schwarcfuter Alves, Igor Alves Soares, Igor Barbosa Pinto, Igor de Souza Tostes, Igor Engel Braga, Igor Jacques do Couto, Ingrid Leal da Cunha, Jéssica de Mattos Gonzalez Leite, Jessica Paola Perez Lima, Joana da Matta Marques, João Carlos Gonçalves Damasceno Júnior, João Gabriel Menezes Daflon, João Guilherme Ranzeiro Mathias Petrelli, João Henrique de Oliveira Vieira, João Pedro Lorusso Soares, João Pereira Pacheco, João Serrão Morales, João Victor Ravizzini Pinto, Jong Ha Kim, Jorge de Carvalho Neves Cabral, José Angelo Corradi Filho, José Augusto Pereira Bisneto, José Ferrer da Silva Carvalho, José Messias da Mota Filho, Josiane Siqueira Lima, Júlia de Oliveira e Britto Cabral, Julia Guimarães Lins Machado, Julia Soares Knust, Juliana da Costa Figueiredo, Juliana da Silva Simão, Juliana de Oliveira Coutinho, Julie Bonnemasou, Karina Thiebaut Sacramento, Kayson Ribeiro Von Komora Lemos, Laís Landes Monteiro, Laís Miranda do Rego Barros, Lara de Hollanda Sodré Ribeiro, Layane de Carvalho Braga, Leandro Silva Bittencourt Gama, Leila Angélica de Oliveira Castro, Leonardo Torres Vannier, Leticia de Souza Branquinho, Letícia Tostes Freitas de Oliveira, Livia Borges Pessanha, Lívia Carioly Souza, Lívia Freire Reis, Lívia Migliora Bühring, Lívia Mussi Freitas, Loan Costa de Almeida Reis, Lorah Brazão Esposel, Luana Almeida de Azevedo, Luana Ferreira Serrão, Luana Fiuza Freire, Lucas Baptista Portes, Lucas Bueno Bastos, Lucas Melo Bühring, Lucas Paulino Bezerra de Menezes, Lucas Pereira Thomaz, Lucas Saturnino Martins, Lucas Wagner Lourenço, Lucas Willian dos Santos Ramos, Lúcia Barros Queiroz dos Reis, Luis Felipe Puzzi Nicolau, Luis Felipe Silva e Souza, Luísa Borges Ribas, Luísa Marques Ribeiro, Luiz Felipe Guarilha da Costa Cruz, Luiz Pacheco Drumond Neto, Luiz Paulo de Moura Campos, Luiza Bizzo de Menezes, Luiza Caetano Santos, Luíza Cavalcanti e Silva, Luiza Hood Wanderley, Luiza Neves de Mattos, Luiza Pinheiro de Macedo, Luma Barros Magioli, Manoela Nunes de Freitas, Marcela Campos Conti, Marcela Freires Nascimento, Marcella Müller Miranda, Marcello Flavius Pinheiro Vieira, Marcelo Guedes Roque, Marcelo Marchon Leão, Marcelo Marques Machado, Marcelo Moraes Benes, Marcelo Moraes e Silva Cid Crespo, Maria Fernanda Gomes Motta Barreto, Mariana Alves Soares, Mariana Ayrolla Navega de Alcântara, Mariana Corrêa Hiller de Mesquita, Mariana Dias Teixeira, Mariana Odebrecht Gentil, Mariana Pinheiro de Oliveira, Mariana Pinto Ferreira Aparício Silva, Mariana Rangel Tuma, Marília Pires Vieira, Marina Dias de Souza, Matheus Lopes Diniz, Mauricio Amorim da Cruz de Barros, Mauricio Costa Quintaes, Mayara Bravo Borges, Mayara Micaela Alves Gomes, Michael Papicho Miranda, Michelle Teixeira de Matos, Mirella Conti Quevedo, Moema Doyle Maia Vianna, Nandi Menchise Machado Soares, Natalia Alvarez Dominguez Rial, Natália Cindra Fonseca, Natália Freitas Freire Coutinho, Natália Marques Tôrres, Natalia Ribeiro de Moraes, Natália Teixeira Mourão, Natasha Braff Costa, Nathalia da Rosa Amaral, Nathalia de Carvalho Mello, Nathalia Laís Osorio Farias, Nathalia Vasconcellos Furtado, Nathália Vianna da Silva, Nathalia Vicente Peçanha Menezes de Arruda, Nathur Duarte Pereira Junior, Nicole Barroso Pecci, Otto de Mello e Souza Lehmann da Silva, Patricia Brazil Silva, Patricia Menezes de Almeida, Paula Chaves de Araujo, Paula Leite Aziz, Paula Oliveira Ferreira da Silva, Paula Santa Rita Araujo, Paula Siqueira Viana, Paulo Henrique do Valle Janke, Pedro Augusto Aguiar Amaral Klier Teixeira, Pedro Calil Alvarez Tkotz, Pedro Corrêa Borghi, Pedro Henrique de Paula Freitas Rocha, Pedro Henrique de Sá Leão, Pedro Henrique Gameiro Cardoso, Pedro Machado Santafé, Pedro Maia Araujo, Pedro Nunes Vianna, Pedro Pereira Rangel Sales, Philip Santos Carvas, Pietro do Valle Malamace Rezende, Pollyanna Rodrigues Gonçalves, Priscilla Rocha Vieira, Rachel da Trindade Chaves de Melo, Rachel de Oliveira Vieira, Rafael Martins Ferreira, Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, Rafaela de Assumpção Santos, Ramon Franco Cardoso, Raphael Cesar Huber, Raphael Venda Sgura, Raquel de Freitas Dias, Raquel Marinho Chrizostimo, Rayanne de Siqueira Gomes, Renan da Cruz Padilha Soares, Renata Natário Tostes Alvim, Ricardo Silva Costa, Rickie Viana Costa, Rita de Cassia Oliveira Feodrippe, Roberta Gavazzoni Dias, Roberta Oliveira da Silva Balbio, Roberta Rodrigues Mendes, Robson Vaz Feliciano, Rodrigo de Paula Duarte, Rodrigo Paiva Vilela Pinto, Rodrigo Picanço Brito, Rodrigo Pinheiro Carvalho, Rodrigo Tassara Latini, Sabrina Carvalho Borges, Samara Zora Moreira Fried, Sandro Luis Silva França, Sergio Clementino Leal da Silva Filho, Sergio Maia Tavares, Simone Nogueira Sondermann, Stephane Carpinelli Calixto, Stephanye Almeida Leite, Susana Sélles Chaves, Suzane Magalhães Alvares, Tainá Garcia Lopes, Tamara Hallack Araujo, Tamiris Alves Barreto, Tássia Batista Cordeiro, Tayanna Carvalho Campello, Thaiane Souza e Silva Vidinha, Thaís Alves Perlingeiro, Thais Cristine de Carvalho Alves, Thaís Maciel de Azeredo, Thalita de Freitas Carvalho, Thiago de Oliveira Couto Hatab, Thiago Estellita de Carvalho Belem, Tiago Duarte Dias, Tuyanne Sanctos da Cunha Barbosa, Úrsulla de Mello Schmitt, Valter Gora Venancio, Vanessa da Silveira Viana, Vanessa Feno Martin, Vanessa Ferre Gomes, Vanessa Pereira Leite, Victor Arlé Machado, Victor da Rocha Viegas, Victor Vinicius Vieira Carmona, Vinícius Coutinho Alyta, Vinicius Ildefonso de Souza, Vinicius Luiz Guimarães da Silva, Vinicius Silva Cecchetti Figueiredo, Vitor Jose da Motta Salles, Vitor Malheiros Naegele, Vitor Rique Antunes, Viviane Barcellos Marinho, Wallace Joacir Alves de Oliveira. Secretário - Elbio Luiz Fritzen - Registro nº 2 - DES-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 77754. Valor: R$ 5086,06"
                        ],
                        "87127": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nDE EDUCAÇÃO E ENSINO\r\n\r\nCNPJ 33995010/0001-63\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Diurno em 21/12/2006 - Alexandre Bacalhau Marques; Amanda Doring Poggi de Aragão; Ana Luísa de Moraes Carvalho; Ananda Meinberg Bevacqua; André Bacil Monteiro Dias; Bernardo Monteiro Rocha; Bruna Vieira Coelho de Araujo; Bruno Tonhozi Andrade; Caetano Pimentel de Oliveira Rocha; Daniel Cirne Români; Daniel Corrêa Marques Vivacqua Schellemberg; Daniel Phillip Sion; Eduardo Rodrigues Zarco da Câmara; Felipe Furtado Tamanini Pereira; Fernanda Prates Ferreira; Fernando Carneiro Meziat; Gabriela Menezes Alvarenga; Isabel Duarte Eschholz Rotta; João Ricardo Rocha Bouhid; Juliana Faria Silva; Kim Padilha Jansen Laborne; Lucas Herdy Afonso Alves de Lima; Luciana Moreira Rêgo; Luiza Fonteles Pinto; Manuela Alves; Marcos Mendes Salles; Maria Claudia de Oliveira e Souza de Amorim; Maria Manuela de Orleans e Bragança; Mariana Dorigo Vieira Ferreira; Mauro Diniz Garcia Rosa; Mila Henriques Lo-Bianco; Mirella Sampaio de Carvalho; Nathalia Barbosa Balthazar; Nathalia Lima Silveira; Paulo Fernando Nascimento Soares; Pedro Graça Couto Cardoso Fontes; Pedro Henrique Camara de Farias Mansur; Priscila Alves Alé; Samuel Andres Vivas Martinez; Sharon Oliveira Figueiredo; Stella Vaz; Taisa Damous Canedo; Thelma Simões de França Maciel; Thiago José Martins Arrais; Thiago Simão Marcondes Reis; Yasmin Araujo Valerio de Souza; Yuri Cardoso Pinto Miguel. Data: 27/12/2006. Pedro Augusto Flexa Ribeiro - Diretor - Reg. nº 12.802/88 - ME; Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Secretária - Reg. nº 1487/93 - SEE.\r\n\r\nId: 87127. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "73019": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2006 _ Geovani Machado Almeida, Cleyde Alonso da Silva, Cláudio de Abreu Sardinha, Welington Ferreira da Cruz, Rodolfo de Souza Cordeiro, Magda Luzia Menezes de Oliveira Sampaio, Leandro Sousa dos Santos, Suelen Silva da Rocha, Cleber Nascimento da Conceição, Luiz Claudio da Silva Vasconcellos, Vanessa Godoy Mudesto da Silva, Marcelo Fernandes da Silva, Érica da Silva Santos, Rodrigo Ribeiro da Silva, Marcelo Figueiredo de Alencar, Sônia Delfina de Andrade, Raphael Gomes Piza, Jorge Márcio Monteiro Faria, Poliana Pereira da Silva, Felipe Silva de Souza, Elisangela Simões Barcelos, Ana Claúdia Veras Magalhães, Rosimeri Luiza de Oliveira, Bruna Cavalcante da Cunha, Chrystiane Coutinho de Araujo Pereira, Deise Lucia de Oliveira Damasceno, Jefferson do Carmo Leite, Veridinalva da Silva, Rafael Luiz Teixeira da Cunha, Dirlei dos Santos Ferreira, Lairton Freire Pinto, Vilmar Alves Junior, Wagner da Silva Mota, Mario Alves Bezerra, Jorge Sabino de Barros, Felipe Souza de Oliveira, Felipe Miguel Nunes, Celio Batista de Oliveira, Osvaldo Felipe do Espirito Santo. 2005 - Alexandre Costa Siqueira. 1º SEMESTRE/2004 - Elenice Serra Santos, Carlos Eduardo Marques. \r\n\r\nId: 73019. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "89738": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CONGREGAÇÃO DE SANTA\r\n\r\nDOROTÉIA DO BRASIL.\r\n\r\nCGC.: 10.847.747/0020-04\r\n\r\n*Concluintes do Ensino Médio/2006: T.3001: Alex Mayer Barros. Ana Maria Noé Pires Vaz. Barbara Ferreira Ribeiro. Bernardo Freire da Costa. Bruno Sanglard Ferreira da Silva. Carolina Beauclair de Castro. Cássia Moreira de Barros. Daniela Mello Andrade. Daniel Teixeira dos Santos. Flora Milanez Cavalcanti de Albuquerque. Gabriela Alves Menezes. Gabriela Soares. Graciele Del Fava de Carvalho. Guilherme Freitas Vasconcelos. Juliana da Silva Leal. Larissa Brust Fernandes. Lorena Lannes Bon. Luciano Martins Ratamero. Mabelle da Costa Rosa. Maria Laura Rosa de Oliveira Coelho Barbosa. Mariane Gonzalez da Costa. Matheus Heckert Mendes. Mayara Bezerra de Oliveira. Nathalia Moraes Rocha. Rafael Ade Nogueira. Tamires Borba Pacheco. Tom Adnet Moura. Vinicius Pereira Pinheiro. Victor Amorim Freitas. T.3002: Ana Carolina Leite Almeida. Ana Marcela da Silva Terra. Antonio Henrique Albani Siqueira. Bruna Barboza Costa. Bruno Boechat Duriguêtto. Camila da Fonseca Ramos. Carlos Eduardo Erthal da Silva. Eduardo Aragon Bravo. Fernanda Lopes Esquitino. Hugo dos Santos Teixeira. Izabelle Borges Mury. Jordan Câmara Moura. Juliana da Silva Lima. Juliana Scarini Figueiredo. Juliana Wilhelmi Pereira. Julyana Castro de Aquino e Silva. Luca Mattos Möller. Lucas Calil Guimarães Silva. Lucas Heckert Leite. Lucas Von Haehling Braune. Marcella Pereira dos Santos Viana. Mariana de Mello Netto. Mateus Reis Queiroz. Mauricio Herdy Chaloub. Patricia Camila Marques. Patrick Girardi Jerusalmi. Paula Marretto Machado. Pedro Sanglard Hisse. Priscila Mahlmann Muniz Dantas. Raul Carpi Santos. Renato Coimbra de Queiroz Filho. Tayana Corrêa Padilha. Diretora: Irmã Celma Calvão da Silva- Reg.nº2.180-MEC. Secretária: Maria Amélia Figueiredo Leal de Oliveira-Reg.nº5082-MEC. *Republicada, tornando sem efeito a publicação de 08/01/07. \r\n\r\nId: 89738. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "89094": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO ADRIANA\r\n\r\nCNPJ 03.058.396/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES - Orientação p/o Trabalho - 1996: Joelson Fernandes Santos. 1997: André Luiz de Souza Pinto, Carlos Rangel de Carvalho. 1998: Sandro Alvim da Silva, Marcelo dos Santos. 1999: Marcio Barbosa Quieto. 2001: Marcelo Rodrigues Bastos. 2002: Beatriz de Azevedo Valente. 2003: Edimar Lavria Vieira. 2004: Djane Cristina Barbosa Diniz. 2005: Fabricio de Gusmão Couto, Roberto Leonardo Mello Calderaro da Silva Travassos, Kavron Gracie. 2006: Rayra Gracie Mattar, Adriano Amador de Carvalho, Adilson dos Reis Ferreira, Sandro Crescente Zeferino, Anderson Luiz da Silva Soares, Virgulino José da Silva Neto, Francisco Rodrigues de Mesquita, Joilson Felix de Lima.\r\n\r\nId: 89094. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "14215": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING\r\n\r\nCNPJ: 03.891.153/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011280, com validade até 06 de julho de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível secundário, com vazão média de 272 m³/dia, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 4.200 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203529/2005)\r\n\r\nId: 14215. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "79946": [
                            "V - Extravio",
                            "COMERCIAL PENTAX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.865.211/0001-12\r\n\r\nEXTRAVIO: comunicamos o extravio de nossos talões de notas fiscais enumerados abaixo que foram extraviados de acordo com os registros de ocorrências de cada um: nº 26651 à 26700 roubado em 25/08/2006 ro nº 033-04219/2006, nº 27201 à 27250 roubado em 28/11/2006 ro nº 040-04017/2006 e nº 27651 à 27700 roubado em 18/09/2006 ro nº 056-02263/2006. \r\n\r\nId: 79946. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "90020": [
                            "V - Extravio",
                            "PARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.214.053/0015-24\r\n\r\nEXTRAVIO: Parco Papelaria Ltda, Inscrição Estadual 77.943.692, comunica o extravio das Notas Fiscais de Saída Série 2 nºs 12530 até 12591. Registro de Ocorrência nº 2875/06.\r\n\r\nId: 90020. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "90019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO -CPS 021/2006 ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços especializados em auditoria externa contábil e de controles internos envolvendo o exercício de 2006, com base nas especificações contidas no Processo administrativo n.º 0481/2006, dispensado o procedimento licitatório, por força do artigo 24, II da Lei 8.666/93/ CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 27907518/0001-60 e GASS & CORRÊA AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 02.971.670/0001-80, . Data da Assinatura: 29/12/2006 VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. Valor do Contrato: R$ 6.900,00/ CRA/RJ: Adilson de Almeida/Presidente - GASS & CORRÊA: Pedro Osório Corrêa/Presentante Legal.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO -CPS 001/2007 ESPÉCIE: Contratação de instituição especializada em desenvolvimento organizacional, para prestação de serviços conforme o constante no Processo Administrativo n° 0468/2006, dispensado o procedimento licitatório, por força do artigo 24, XIII da Lei 8.666/93/ CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 27907518/0001-60 e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO- IBAP-RJ, CNPJ: 01.679.362/0001-13. Data da Assinatura: 29/12/2006 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/01/2007. Valor do Contrato: R$ 57.219,51 mensais/ CRA/RJ: Adilson de Almeida/Presidente - IBAP: Cesar Augusto Scelza/Presentante Legal.\r\n\r\nId: 90019. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "84696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, é dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, e constitui, com o Conselho Federal de Medicina e os demais Conselhos Regionais, uma autarquia, regendo-se pela Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, e seu regulamento aprovado pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei n. 11.000, de 15 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º O Corpo de Conselheiros do CREMERJ será composto por 20 (vinte) membros titulares e igual número de Suplentes.\r\n\r\nArt. 3º A Federada da Associação Médica Brasileira no Estado do Rio de Janeiro indicará para integrar o Corpo de Conselheiros do CREMERJ um efetivo e seu respectivo Suplente.\r\n\r\nArt. 4º O quantitativo de mandatos da Diretoria do CREMERJ e a duração de cada um deles serão estipulados na primeira reunião Plenária da Gestão do Corpo de Conselheiros.\r\n\r\n§1º - Cada gestão do Corpo de Conselheiros comportará o mínimo de 02 (dois) mandatos da Diretoria do CREMERJ.\r\n\r\n§2º - O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente e o Segundo Vice-Presidente não poderão ser reeleitos para o mandato subseqüente, para os respectivos cargos.\r\n\r\n§3º - As eleições para a renovação da Diretoria do CREMERJ se processarão de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias antes do término do mandato.\r\n\r\nArt. 5º Os Conselheiros Suplentes serão convocados para preencher a vaga de Conselheiros Efetivos ou substituí-los em falta ou impedimento, “ad referendum” do Conselho.\r\n\r\nArt. 6º Por iniciativa da Diretoria e referendada pelo Plenário, os Conselheiros Suplentes poderão, independentemente do exercício dos Conselheiros Efetivos, ser convocados para participar das atividades do Conselho, inclusive reuniões Plenárias, com direito de voto.\r\n\r\nArt. 7º Os Conselheiros Suplentes poderão exercer cargos de Diretoria e da Comissão de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 8º Os Conselheiros que faltarem às Sessões Plenárias por 90 dias consecutivos, sem justificativa, serão automaticamente afastados de seus cargos e o Conselho tomará as medidas cabíveis para preenchê-los.\r\n\r\nArt. 9º É facultado ao Conselheiro solicitar licença do cargo.\r\n\r\nArt.10 As deliberações do Corpo de Conselheiros serão sempre tomadas pela maioria de votos dos Conselheiros presentes à Sessão, exigindo-se o quorum mínimo de instalação de 11 (onze) Conselheiros.\r\n\r\nParágrafo Único - Verificado empate, prevalecerá o voto de qualidade do Presidente, excetuando-se as votações relacionadas ao número de mandatos de cada gestão do Corpo de Conselheiros e à eleição da Diretoria ou cargos de Diretoria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES E FINALIDADES\r\n\r\nArt. 11 Ao CREMERJ compete:\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir as determinações legais referentes ao exercício da Medicina, mormente sob o aspecto ético, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) fiscalizar o funcionamento de todas as organizações ou entidades de assistência médica, pública ou particulares, que estejam sob sua jurisdição, utilizando os mesmos princípios deontólogos que se aplicam aos médicos individualmente;\r\n\r\nc) criar Comissões administrativas e técnicas para fins especiais podendo admitir, nestas últimas, médicos não pertencentes ao Corpo de Conselheiros;\r\n\r\nd) criar Representações com o objetivo de exercer plenamente suas atribuições em todo território sob sua jurisdição, devidamente regulamentadas por resoluções específicas;\r\n\r\ne) criar Comissões de Ética Médica nas organizações de assistência médica, autorizadas a atuar no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com resoluções específicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DIRETORIA\r\n\r\nArt. 12 A Diretoria do CREMERJ será composta por Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Diretor Secretário Geral, Diretor Primeiro Secretário, Diretor Segundo Secretário, Diretor de Sede e Representações, Diretor Tesoureiro, Diretor Primeiro Tesoureiro, Corregedor e Vice-Corregedor.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente poderá designar, entre os Conselheiros, Assessores da Presidência, até o máximo de quatro.\r\n\r\nArt. 13 A Diretoria fará reuniões ordinárias semanalmente e deliberará sobre as matérias que lhe forem pertinentes.\r\n\r\nArt. 14 No caso de vacância em algum dos cargos da Diretoria, este será preenchido através de eleição específica pelo Corpo de Conselheiros do CREMERJ.\r\n\r\n§1º - A eleição para preenchimento do cargo em vacância será realizada na primeira Sessão Plenária ordinária ou extraordinária, com convocação específica para tal fim.\r\n\r\n§2º - Enquanto perdurar a vacância, caberá aos Diretores remanescentes prover a respeito das funções cometidas ao ocupante do cargo vago, conforme o disposto no artigo 18 caput, no artigo 19 letra “b”, artigo 20 letra “b”, artigo 21 letra “d”, artigo 22 letra “b” e “c”, artigo 23 letra “c”, artigo 25 letra “b”, artigo 26 letra “h” e artigo 27 letras “b” e “c”, deste Regimento.\r\n\r\nArt. 15 Será declarada a vacância dos cargos de Diretoria por:\r\n\r\na) falecimento;\r\n\r\nb) renúncia;\r\n\r\nc) ausência injustificada por mais de 90 (noventa) dias;\r\n\r\nd)licença usufruída por mais de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - A vacância de cargo de Diretoria só poderá ser declarada em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros do CREMERJ;\r\n\r\nArt. 16 Cabe à Diretoria:\r\n\r\na) administrar o Conselho, expedindo instruções necessárias ao bom andamento de seus serviços;\r\n\r\nb)criar e coordenar Comissões Administrativas para o exercício das atividades do Conselho, coordenadas por um dos seus membros e compostas por Conselheiros, podendo contar também com a participação de funcionários;\r\n\r\nc) criar e coordenar Comissões Técnicas para fins especiais que poderão contar com a participação de médicos não pertencentes ao Corpo de Conselheiros;\r\n\r\nd) cumprir as decisões do Corpo de Conselheiros;\r\n\r\ne) apresentar relatório quadrimestral de suas atividades ao Corpo de Conselheiros;\r\n\r\nf) coordenar e organizar as publicações do Conselho;\r\n\r\ng) distribuir aos Conselheiros e às Comissões processos, requerimentos, indicações e sugestões para estudo ou parecer e designar Conselheiros para coordenar e compor as Comissões;\r\n\r\nh) cumprir e fazer cumprir os dispositivos da Legislação, bem como o Regimento;\r\n\r\ni) executar e fazer observar as decisões do Conselho;\r\n\r\nj) adquirir bens imóveis, conforme a proposta orçamentária aprovada pela Plenária, imóveis após aprovação pela Plenária, ou aliena-los na forma da lei;\r\n\r\nl) elaborar, sob a orientação do Diretor Tesoureiro, proposta orçamentária;\r\n\r\nm) superintender e supervisionar as atividades do setor de processamento de dados do Conselho;\r\n\r\nn) supervisionar os trabalhos das Representações e Comissões de Ética Médica;\r\n\r\no) coordenar os serviços do Gabinete;\r\n\r\np) organizar e supervisionar a correspondência do Conselho; \r\n\r\nq) supervisionar o setor de Pessoal do Conselho;\r\n\r\nr) organizar o registro dos médicos inscritos, mantendo um prontuário para cada médico inscrito onde serão feitas as anotações pertinentes, inclusive as penalidades;\r\n\r\ns) coordenar o setor de Registro de Estabelecimentos de Saúde e outras pessoas jurídicas;\r\n\r\nArt. 17 Cabe ao Presidente:\r\n\r\na) representar o Conselho nas solenidades internas e externas, perante os poderes públicos, em juízo e em toda e qualquer relação com terceiros, designando representante, quanto necessário;\r\n\r\nb) presidir as Sessões do Corpo de Conselheiros e da Diretoria;\r\n\r\nc) convocar e presidir o Conselho;\r\n\r\nd) assinar com o Diretor Tesoureiro os cheques e demais documentos referentes à receita e à despesa do Conselho;\r\n\r\ne) dar posse a Conselheiro e aos servidores do Conselho;\r\n\r\nf) coordenar as atividades do Conselho;\r\n\r\ng) designar, contratar, elogiar, punir, demitir, disciplinar os empregados do Conselho, obedecida a legislação, “ad referendum” da Diretoria;\r\n\r\nArt. 18 Cabe ao Primeiro Vice-Presidente representar e substituir o Presidente em seus impedimentos, notadamente, nas seguintes atribuições:\r\n\r\na) presidir as sessões do Corpo de Conselheiros e da Diretoria;\r\n\r\nb) assinar com o Diretor Tesoureiro os cheques e demais documentos referentes à receita e à despesa do Conselho;\r\n\r\na) coordenar as atividades do Conselho.\r\n\r\nArt. 19 - Compete ao Segundo Vice-Presidente:\r\n\r\na) auxiliar o Primeiro Vice-Presidente em suas atribuições;\r\n\r\nb) substituir o Primeiro Vice-Presidente em seus impedimentos. \r\n\r\nArt. 20 Ao Diretor Secretário Geral cabe:\r\n\r\na) assinar as Certidões fornecidas;\r\n\r\nb) substituir o Segundo Vice-Presidente em seus impedimentos;\r\n\r\nArt. 21 Compete ao Diretor Primeiro Secretário:\r\n\r\na) secretariar as reuniões da Diretoria;\r\n\r\nb) secretariar as reuniões do Corpo de Conselheiros;\r\n\r\nc) assinar, juntamente com o Presidente, as Resoluções do Conselho;\r\n\r\nd) substituir o Diretor Secretário Geral em seus impedimentos, assim como auxiliá-lo em suas atribuições, sempre que solicitado.\r\n\r\nArt. 22 Compete ao Diretor Segundo Secretário:\r\n\r\na) auxiliar o Diretor Primeiro Secretário em suas atribuições;\r\n\r\nb) substituir o Diretor Primeiro Secretário em seus impedimentos;\r\n\r\nc) substituir o Diretor Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 23 Ao Diretor de Sede e das Representações compete:\r\n\r\na) supervisionar os trabalhos da Sede;\r\n\r\nb) supervisionar os trabalhos das Representações;\r\n\r\nc) substituir o Vice-Corregedor em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 24 Compete ao Corregedor:\r\n\r\na) supervisionar, organizar e coordenar os trabalhos do setor de Processos Éticos-Profissionais;\r\n\r\nb) verificar regularmente o cumprimento das atividades judicantes do Conselho;\r\n\r\nc) identificar as irregularidades na tramitação de denúncias e processos já instaurados, com recomendação imediata de saneamento dos autos;\r\n\r\nd) persistindo as irregularidades mesmo após as recomendações feitas, comunicar à Diretoria para adoção de providências legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 25 - Compete ao Vice-Corregedor: \r\n\r\na) auxiliar o Corregedor em suas atribuições;\r\n\r\nb) substituir o Corregedor em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 26 Ao Diretor Tesoureiro compete:\r\n\r\na) ter sob guarda e responsabilidade os bens do Conselho;\r\n\r\nb) efetuar recebimentos e pagamentos;\r\n\r\nc) assinar cheques com o Presidente;\r\n\r\nd) dirigir, organizar e fiscalizar os serviços de Tesouraria, Contabilidade, e ativo imobilizado;\r\n\r\ne) apresentar balancetes trimestrais;\r\n\r\nf) acompanhar a execução do orçamento;\r\n\r\ng) encaminhar à Diretoria as solicitações da Comissão de Tomada de Contas;\r\n\r\nh) substituir o Diretor da Sede e das Representações nos seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 27 Ao Diretor Primeiro Tesoureiro compete:\r\n\r\na) auxiliar o Diretor Tesoureiro em suas atribuições;\r\n\r\nb) substituir o Diretor Tesoureiro em seus impedimentos;\r\n\r\nc) substituir o Diretor Segundo Secretário em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 28 As atividades da Diretoria especificadas no artigo 16 serão distribuídas pelos Diretores, consoante deliberação tomada em reunião específica da mesma.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMISSÕES\r\n\r\nArt. 29 O Conselho terá Comissões Administrativas e Técnicas conforme o disposto no artigo 16 letras “b” e “c” deste Regimento.\r\n\r\nArt. 30 A escolha dos membros das Comissões Administrativas far-se-á por designação do Presidente, ouvida a Diretoria e o Plenário.\r\n\r\nArt. 31 As Comissões Técnicas serão criadas para fins especiais e definidos, sempre que a Plenária achar conveniente, podendo dela fazer parte médicos não pertencentes ao Corpo de Conselheiros do CREMERJ.\r\n\r\nArt. 32 As Comissões Administrativas terão Regimentos próprios aprovados pela Plenária do CREMERJ e as Comissões Técnicas obedecerão às Normas Operacionais das Comissões Técnicas.\r\n\r\nArt. 33 Os pareceres requisitados às Comissões Técnicas serão apreciados pelas instâncias competentes do CREMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nArt. 34 A Comissão de Tomada de Contas será constituída de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleitos pela Plenária para mandato de tempo igual ao da Diretoria.\r\n\r\n§1º - Os membros da Diretoria não poderão integrar simultaneamente a Comissão de Tomada de Contas.\r\n\r\n§2º - A vacância de cargo da Comissão de Tomada de Contas será declarada por:\r\n\r\na) falecimento;\r\n\r\nb) renúncia expressa;\r\n\r\nc) ausência injustificada por mais de 90 dias;\r\n\r\nd) licença usufruída por mais de 120 dias.\r\n\r\n§3º - A escolha do membro Suplente, que substituirá a eventual vacância de cargo da Comissão de Tomada de Contas, será realizada na primeira Sessão Plenária Ordinária ou Extraordinária, em convocação específica para tal fim, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 35 Compete à Comissão de Tomada de Contas:\r\n\r\na) verificar se foram devidamente recebidas as importâncias pertinentes ao Conselho;\r\n\r\nb) verificar os comprovantes dos recebimentos, subvenções, contribuições, doações, aquisições e alienações feitas pelo Conselho;\r\n\r\nc) examinar os comprovantes de despesas pagas, a validade das autorizações e as respectivas quitações;\r\n\r\nd)visar balancetes e dar parecer escrito sobre os balanços apresentados pela Diretoria.\r\n\r\nArt. 36 A Comissão de Tomada de Contas poderá pedir esclarecimentos à Diretoria sempre que julgar necessário.\r\n\r\nArt. 37 Os pareceres da Comissão de Tomada de Contas serão apreciados pela Plenária do Corpo de Conselheiros.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS REPRESENTAÇÕES E COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA\r\n\r\nArt. 38 O CREMERJ manterá, no âmbito de sua jurisdição, Representações, com o objetivo de descentralizar as atribuições administrativas do Conselho e de aperfeiçoar e fortalecer as relações entre os médicos jurisdicionados e o Conselho.\r\n\r\nArt. 39 As Representações serão criadas por Resoluções do CREMERJ, obedecendo ao critério de divisão geográfica regionalizada, sendo sua organização e atribuições definidas em Resolução.\r\n\r\nArt. 40 As Comissões de Ética Médica têm como finalidade a verificação das questões éticas, em todos os seus aspectos, nas organizações a que estiverem vinculadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS REUNIÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nArt. 41 As sessões de julgamento do Corpo de Conselheiros serão de caráter reservado, exceção feita às partes e aos funcionários especificamente convocados.\r\n\r\nArt. 42 A convocação dos Conselheiros para as Sessões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias será feita através de comunicação escrita, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nArt. 43 A convocação de Sessões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias deverá ser feita pelo Presidente do Conselho, ou pela maioria simples do Corpo de Conselheiros.\r\n\r\nArt. 44 As Sessões ordinárias do Corpo de Conselheiros constarão de duas partes: Expediente e Ordem do Dia.\r\n\r\nArt. 45 Durante o expediente será feita a leitura e revisão da Ata da sessão anterior, após o que será a mesma posta em discussão e sob regime de votação.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer Conselheiro poderá pedir a retificação da Ata.\r\n\r\nArt. 46 Após a apreciação da Ata da sessão anterior, o Diretor Tesoureiro apresentará breve relatório sobre a situação financeira do Conselho.\r\n\r\nArt. 47 A votação deverá ser sempre nominal.\r\n\r\nArt. 48 Os Conselheiros poderão apresentar declaração ou justificação de seus votos, para constar da Ata da Sessão.\r\n\r\nArt. 49 Sempre que julgar necessário, o Corpo de Conselheiros poderá solicitar a colaboração das Assessorias nas Sessões Plenárias.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 50 O Processo Ético-Profissional será regido pelas normas estabelecidas pela Legislação e pelo Código de Processo Ético-Profissional.\r\n\r\nArt. 51 A responsabilidade pelo sigilo processual será extensiva aos órgãos auxiliares do Corpo de Conselheiros e qualquer infração contra ele cometida constituirá falta grave apurável contra o auxiliar faltoso por competente sindicância, independente das responsabilidades civis e criminais pertinentes.\r\n\r\nArt. 52 A produção de provas requeridas pelas partes, incluindo as despesas dela decorrentes, serão de encargo da parte requerente.\r\n\r\nParágrafo único - O CREMERJ poderá arcar com as despesas da produção de provas requeridas pelas partes, desde que estas comprovem que não possuem condições financeiras efetivas para tal, após parecer do Corregedor e autorização da Diretoria.\r\n\r\nArt. 53 A Assessoria Jurídica do CREMERJ, por solicitação do Corpo de Conselheiros, poderá emitir parecer oral nos julgamento de Processos Ético-Profissionais.\r\n\r\nArt. 54 A criação de Câmaras de Julgamento é possível, bastando para tanto de decisão da Plenária do Conselho, convocada especificamente com este objetivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A Plenária que tenha por finalidade criar Câmaras de Julgamento será convocada com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 55 Os mandatos das Diretorias referentes à gestão de 1º de ou tubro de 2003 a 30 de setembro de 2008 terão a seguinte duração: 1º mandato - 1º de outubro de 2003 a 31 de maio de 2005; 2º mandato - 1º de junho de 2005 a 31 de janeiro de 2007; 3º mandato - 1º de fevereiro de 2007 a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 56 As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas por edital, em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 57 Os serviços do Conselho funcionarão em horário fixado pela Diretoria, que determinará as normas administrativas para sua melhor distribuição e execução.\r\n\r\nArt. 58 Os empregados do CREMERJ são regidos pela legislação trabalhista, com a aplicação subsidiária das normas internas do CREMERJ, podendo ser recrutados ou vinculados através dos seguintes processos:\r\n\r\nI - concurso público;\r\n\r\nII - concurso público simplificado;\r\n\r\nIII - contratação por meio de empresa interposta;\r\n\r\nIV - cargo em comissão.\r\n\r\nParágrafo único - O percentual máximo de cargos em comissão será de 80% (oitenta por cento), considerado o total de cargos comissionados, sendo os demais 20% (vinte por cento) de cargos comissionados destinados aos empregados do CREMERJ.\r\n\r\nArt. 59 Cabe à Diretoria do CREMERJ garantir sigilo absoluto sobre os dados pessoais dos médicos jurisdicionados, conforme legislação.\r\n\r\nArt. 60 Os serviços de Processamento de Dados do CREMERJ serão realizados em sistema de rígida proteção das informações ali recolhidas.\r\n\r\nArt. 61 Os profissionais que atuam no CREMERJ deverão, no desempenho de suas atividades, manter a devida discrição e sigilo das informações a que tiverem acesso, e em caso contrário poderão ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente pela divulgação de dados pertencentes ao Conselho.\r\n\r\nArt. 62 O presente Regimento poderá ser alterado mediante proposta formulada por um ou mais Conselheiros, após parecer da Comissão de Sistematização, Análise e Avaliação de Documentos e Legislação (COSADEL), e encaminhada pela Diretoria do CREMERJ para apreciação pela Plenária do Conselho.\r\n\r\n§1º - As Plenárias para exame de propostas de alteração de alteração do Regimento terão convocação específica.\r\n\r\n§2º - As alterações serão consideradas aprovadas quando obtiverem mais de dois terços dos votos dos Conselheiros presentes, observando o quorum determinado pela legislação.\r\n\r\nArt. 63 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos em Sessão Plenária, especificamente convocada para tal fim, com a presença da maioria do Corpo de Conselheiros em primeira convocação e, em segunda convocação na Plenária subseqüente com qualquer número de presentes, respeitando o quorum legal, sendo que, em ambos os casos, as decisões deverão ser aprovadas por maioria de dois terços de votos.\r\n\r\nArt. 64 Este Regimento entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nConsº PAULO CESAR GERALDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsº JOSÉ RAMON VARELA BLANCO\r\n\r\nDiretor Primeiro Secretário\r\n\r\nId: 84696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "84697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 225/2006\r\n\r\nAprova a reformulação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Aprovar o “Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro”, anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt.2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, principalmente a Resolução CREMERJ nº 214//2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCONSº JOSÉ RAMON VARELA BLANCO\r\n\r\nDiretor Primeiro Secretário \r\n\r\nCONSº PAULO CESAR GERALDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 84697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "89757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1254/00, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico JOSÉ EDUARDO ZANDONA - CRM 52.51.663-0, por infração ao artigo 15 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nCONSº PAULO CESAR GERALDES\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 89757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {}
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "89989": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007 - Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de anestesia.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23 de janeiro de 2007, às 10:00 hrs.\r\n\r\nENTREGA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situado na Avenida da Liberdade nº 50, Centro ou pelo tel. ( 22 ) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nCusto: 01 ( uma ) resma de papel A-4.\r\n\r\nArraial do Cabo, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Batista Martins - Pregoeiro\r\n\r\nId: 89989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "89771": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados, que encontra-se aberto para o exercício de 2007, o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ, no horário de 08:00 às 17:00, para fins de prestação de serviços, fornecimento de materiais diversos,equipamentos, entre outros, de acordo com o parágrafo primeiro, do Art. 34 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 89771. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "89769": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO Nº 002 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (gasolina e óleo diesel), para serem utilizados no abastecimento da frota municipal, inclusive frota dos Fundos de Saúde e Assistência Social no execício de 2007. \r\n\r\nData: 24 / 01 / 2007 - 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 11 /01 / 07, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 08 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 89769. Valor: R$ 502,98"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "87383": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/01/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático \r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 15:00hs do dia 26/01/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Secretaria de Administração, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 228, no horário de 13:00 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 87383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "87384": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/01/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros horti granjeiros para as unidades escolares.\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:00hs do dia 26/01/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Secretaria de Administração, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 228, no horário de 13:00 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 87384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "90004": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção de rotatória na Praça do bairro Vila Rica, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 31/01/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 152.258,33\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 90004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "2ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "87746": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.025108-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MAURICIO AZEVEDO DA MATA, LUIZ AUGUSTO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho: Remarco a audiência preliminar para o dia 22/03/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009825-0 - IRACEMA AZEREDO SILVA X Falecido: RITA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E) Fica a requerente intimada, através de seu advogado, para se manifestar sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.004779-8 - MARIA JOSE AZEREDO SALEMA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SALEMA Decisão: Intime-se a requerente para que informe para qual Juízo foi distribuído o mencionado Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.014.009232-9 - BENEDITA FERREIRA DA COSTA E OUTROS X Falecido: ADAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão: Intimem-se os requerentes para que se manifestem acerca da resposta de fls. 42. Oficie-se ao INSS para que informe ao Juízo acerca da existência de eventuais dependentes habilitados em nome de ADÃO COSTA (CPF nº 322.337.447-72). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.014.023840-8 - FARNCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X LUCI CLEA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Despacho: Tendo em vista que foi decretada a revelia do primeiro réu (fls. 53vº), intimem-se as rés para que se manifestem acerca da petição e documentos de fls. 56/58. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001206-0 (2432/98) - SANTO AMARO COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.143vº. \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.007214-8 - ESPOLIO DE NILO SERGIO DE OLIVEIRA SCUDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Diga a ré sobre o documento de fls.670/671. \r\n\r\nAnulatória, de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014153-5 - YACHT CLUB LAGOA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA Decisão: Junte-se cópia da última declaração de imposto de rendas entregue à Receita Fedeal, no prazo de cinco dias, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029781-8 - IRENE SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência de que os autos se encomtram a disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.014.003240-0 - LILIANA BACELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO CEDULA S.A. Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da devolução e juntada de carta precatória devolvida e cumprida. \r\n\r\nArresto, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.029782-0 - JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência de que os autos se encomtram a disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000195-5 (5024) - Inventariante: REGINA LUCIA DA SILVA SIRQUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MANOEL RIBEIRO DE SIRQUEIRA Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para fornecer cópias que faltam para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009269-0 - Inventariante: HERICA PAIXAO CORREA X JOSE ANTONIO MUYLAERT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Sentença:Tendo em vista já existir inventário dos bens deixados por JOSÉ ANTÔNIO MUYLAERT CORREA, autuado sob o nº 2000.014.005234-3, sendo inventariante Maria Claudinete Paixão, em curso neste Juízo da Segunda Vara Cível, como certificado a fls. 20, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, V, do CPC, ficando deferida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.002185-3 (5611/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ALBERTO ROZENDE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINAC. E INVESTIMENTO., a fls. 69, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2001.014.002185-3, movida em face de CARLOS ALBERTO ROZENDE e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN como requerido a fls.69. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.009926-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS Intimar para ciência de que os autos estão disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2003.014.012642-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SUCENA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Despacho: Diga a ré sobre a petição e documentos juntados a fls. 161/164. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.026453-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA MANHAES Decisão: Indefiro os pedidos de fls. 23/24, por falta de amparo legal.Não se trata de reintegração de posse como equivocadamente afirmado na fls. 22, muito menos de localização de bem para oenhora como referido no aresto citado.Ise. \r\n\r\nProc. 2005.014.027627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor BANCO FINASA S/A (fl.32), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2005.014.027627-0, requerida em face de CONCEIÇÃO DE MARIA AZEVEDO.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007282-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GLAUBER SANTIAGO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (fl.30), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.007282-3, requerida em face de GLAUBER SANTIAGO RIBEIRO.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO LIMA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.014.010158-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIALDO SILVA MELO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por BANCO SANTANDER BRASIL S/A e ARIALDO SILVA MELO, às fls.30/31, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.010158-6, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010968-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON GOMES SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (fl.24), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.007520-4, requerida em face de CASSIANO PACHECO DE OLIVEIRA REIS.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012114-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVIO GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2006.014.012243-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO MARTINS MUNIZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor BANCO PANAMERICANO S/A (fl.16), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.012243-7 requerida em face de REINALDO MARTINS MUNIZ.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012416-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIUS MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2006.014.014852-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Comprove-se a mora da devedora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011372-2 - MARIA MEIRE DA SILVA AMERICO X ZORAIDE GOMES AMERICO BATISTA E OUTRO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para recolher as custas a seguir: Atos dos OJA, R$ 11,89, Porte de Remessa e Retorno, R$ 8,49, Distribuição R$ 3,39, A.E.V.C. R$ 18,69, Caarj R$ 4,24, Distribuição R$ 16,94, Acréscimo 20% , R$ 3,39, Outras receitas cód. 5673-00124-3, R$ 0,84, totalizando R$ 67,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004549-5 (7123/02) - VALDEA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus patronos, para recolher custas judiciais na importância a saber: Atos do OJA R$ 23,78; Distribuição R$ 3,39; A.E.V.C. R$ 107,04; APCJ R$ 6,78; CAARJ 10% R$ 14,09; Distribuição R$ 16,94; Acréscimo de 20% R$ 3,39; Taxa Judiciária R$ 1960,00; DPGE R$ 0,84. na proporção de 50% para cada parte. \r\n\r\nProc. 2003.014.012261-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a cumprir o disposto no aviso nº 25 do CGJ, fornecendo certidão do RGI e espelho de IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.014.002495-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho: Intimem-se as partes para apresentação dos memoriais (fls. 48), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.007762-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes na importância a saber: R$ 1,45 (complementação do OJA) ; R$ 3,39 (APCJ) ; R$ 0,48 (10% de CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.014.021901-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X ALVECIR MARQUES DA CONCEIÇÃO Intimar a parte interessada para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.014.028902-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Despacho: Diga a ré sobre a petição e os documentos juntados a fls. 97/116. \r\n\r\nProc. 2006.014.008058-3 - EFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X CONDOMÍNIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 22/ 02/2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008415-1 - REDE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X IRMAOS CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Fica intimada a parte ré, por seu patrono, para ciência da r, sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.98/99 celebrado entre as partes REDE ENERGIA LTDA e IRMÃOS CORRÊA LTDA, nestes autos de Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2006.014.008415-1 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas.Custas como acordado.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.009487-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LUIS RICARDO DE SOUZA SILVA Decisão: Designo o dia 07/ 03/2007, às 13h30min., para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008829-2 - JULIO CESAR DA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010913-5 - JOSE MANDU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Face a petição de fls. 21 e 22 v, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de Consignação em que é autor JOSÉ MANDU DA SILVA e rèu BANCO ITAÚ S/A, autuado ob o nº 2006.014.0010913-5, na secretaria da 2ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.PRI \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024966-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X CLAILTON SALVADOR GOMES E OUTRO Decisão: Expeça-se mandado de pagamento requerido pelo perito (fls. 113). Diga a autora sobre fls. 112/113. Após, ao Ministério Público, como havia sido determinado a fls. 109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.014770-5 - RALPH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Segue Saneador em 01 lauda (favor ver a íntegra no cartório)Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão saneadora de fls 162, e da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/03/2007, as 14: 30 horas \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011713-2 - FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: ... Assim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que a ré, Telemar Norte Leste S/A, promova a exclusão do registro do nome da autor junto ao SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Retifique-se a autuação. Designo o dia 01/ 08 / 2007 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002282-0 - GC AZEVEDO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA-ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Ise para o depósito dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e negativa de direito \r\n\r\nProc. 2005.014.018141-5 - ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X GRIMALDO MANHAES DE LIMA NETO Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e rejeito, pois não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a sanar, sendo certo que o inconformismo da parte com a decisão (digo, sentença), proferida deve ser manifestada por intermédio do recurso próprio, que é o de apelação. I.se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.014.000093-8 (15686/93) - ALAIR FERREIRA CIA LTDA CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROMILTON ILARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência do ofício de fls. 115, informando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.014.011093-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RICHARDSON ROGER COELHO SIMAO Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência do ofício do Juízo Deprecante solicitando comprovação do recolhimento de custas judiciais da Carta Precatória. Fica também intimado da importância da mesma: Atos do OJA R$ 11,89; Porte de remssa e retorno R$ 8,49; Distribuição R$ 3,39; A.E.V.C. R$ 37,38; CAARJ 10% R$ 6,11; Distribuição R$ 16,94; Acréscimo de 20% R$ 3,39; Outras receitas (DPGE) R$ 0,84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.020647-0 - ESPOLIO DE JOSE AMARO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) EDUARDO DELAMAR ALVES, Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Despacho:DEsigno audiencia de conciliação para o dia 16/01/2007 às 16:00 h Intimem-se.Destaco que , nocaso, ambas as partes manifestaram interesse na realização desta audiência \r\n\r\nProc. 2006.014.006287-8 - IMOBILIARIA H.C.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA), ANA CELIA LIMA DE OLIVEIRA), LUIZ GONZAGA DE ANDRADE JUNIOR), ANA LUCIA BARBOSA LIMA Despacho: Diga a autora acerca da petição e guia de fls. 53/54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.009523-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho: Intimem-se as partes para ciência do ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.001867-1 - CELSO NOLASCO PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime(m)-se o(s) embargados(s) para a impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1994.014.000358-9 (868/94) - CEZAR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA FERREIRA FRAGA (RJ-068811)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Intimem-se pessoalmente os embargantes para o cumprimento do despacho de fls. 108, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1996.014.000484-7 (225) - CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258), Dr(a). AMARILCE CARTOLANO DE CASTRO (RJ-084843)) X MANOEL FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:Sentença. \r\n\r\nProc. 2000.014.000752-0 (4465) - MARCO AURELIO CHALITTA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-085283) Despacho: Fls. 150/151- Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.014.031609-2 - EMANNUELLE DE PRET ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CONDOMINIO EDIFICIO POETA AZEVEDO CRUZ Decisão: Recebo os embargos e suspendo a execução. Cite-se o embargado, para resposta no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004463-3 - TEREZINHA GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO SIQUEIRA CRESPO Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014865-7 - GELSON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X FABIO JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:...Isto posto, com fundamento nos artigos 295, I e V c/c 267, I do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo destes EMBARGOS DE TERCEIRO nº 2006.014.014865-7, condenado o autor ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008170-4 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X CARVALHO CHAGAS MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Despacho:Concedo vista ao novo patrono da ré por cinco dias fora do cartório, mediante carga.Indique a exequente os bens que deverão ser penhorados (art. 475-J, § 3º do CPC).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007352-9 - VEIGAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALICE MARIA DE SOUZA SALDANHA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 12. Certifique-se acerca da tempestividade do agravo retido de fls. 13/14. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.017997-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Recebo a Exceção de Incompetência e suspendo o processo nos termos do artigo 306 do CPC. Diga o(a) excepto(a). \r\n\r\nProc. 2006.014.010978-0A - DEMERVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMARO FELIZARDO DE SOUZA), Inventariante: MARILENA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a Exceção de Incompetência e suspendo o processo nos termos do artigo 306 do CPC. Diga o(a) excepto(a). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000282-4 (1762) - ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópias dos documentos exigidos a partir do Aviso CGJ nº 25 de 10/01/2005(certidão de registro do imóvel e guia do IPTU ou ITR), para avaliação de imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.014.000364-0 (1383) - AGOSTINHO DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X MURILO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Nomeio leiloeiro Claudio Costa. Designo o dia 18 / 01 / 2007, para a 1ª praça e o dia 06 / 02 / 2007 oara a 2ª, ambas as 13:30 horas. Expeça-se o edital, com o valor atualizado da avaliação. Intimem-se todos. Pessoalmente o devedor.E ainda para providenciar meios para publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2002.014.002739-0 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes, incluídas as custas para expedição do mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.014.020655-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05, 24 e 51, homologo o acordo de fls.99/100 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face de BARCELOS & CIA. LTDA., nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, comprovado o integral cumprimento do acordo e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2006.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito Tabelar da 2a Vara CívelMat.7578 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000435-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CIA ACUCAREIRA CUPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Fica intimada a parte ré a recolher as custas remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. Contador: R$ 23,78; Of Justiça: 52,66; A.V.C.J.: 6,78; Subtotal: R$ 83,22; Caarj 10%: 8,32; Dist. Baixa: R$ 9,32; Acréscimo 20%: 1,86; O. receitas: 0,46; Total R$ 103,18 ou 60,72 Ufir's. \r\n\r\nProc. 2005.014.022450-5 - PORTOFINO PLASTICOS E TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X SOLA E COURO VERDE MAR LTDA Fica intimada a parte exequente, por seu patrono, para recolher custas de ofícios expedidos, ou, se desejar, retirá-los. \r\n\r\nProc. 2005.014.028869-6 - ZENILDA MARCIA MENDONSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X EDEMILDE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.030452-5 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X TRIBBLE - INFO LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.014.002792-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE), FRANCISCO DE ASSIS ALVES BARRETO Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para o recolhimento de custas judiciais da Carta Precatória a ser remetida na importância de: Atos do OJA R$ 11,89; Porte de remessa e retorno R$ 8,49; Distribuição R$ 3,39; A.E.V.C. R$ 18,69; CAARJ 10% R$ 4,24; Distribuição R$ 16,94; Acréscimo de 20% R$ 3,39; Outras receitas (DPGE) R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2006.014.011757-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A e LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO, às fls.34/38, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2006.014.011757-0, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1987.014.000138-9 (7782) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X DISCALUFE - DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE ALUMINIO E FERRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença: HOMOLOGO, por decisão, para que produza os seus devidos e legais efeitos, OS CÁLCULOS de fls.576/577, que rubrico, nestes Autos de Execução, movida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Discalufe - Distribuidora Campista de Alu minio e Ferro, autuados sob o nº 1987.014.000138-9, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Avalie-se o bem de fls. 20, como determinado a fls. 530. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.014.000156-4 (12138/158) - CARLOS ALBERTO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GIOVANA CORDEIRO GOMES (RJ-121978), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, a fornecer o CPF do executado para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1992.014.000203-9 (11931) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RALPH BICHARA BOESCHENSTEIN Despacho: Fls. 76/80 - Anote-se onde couber. Intime-se para ciência do processado. \r\n\r\nProc. 1998.014.001100-5 (2078/98) - LEA MARIA MANHAES RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678)) X VIAÇAO GARGAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOARES (RJ-080824) Despacho:Jse.Lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados na pessoa do seu advogado , que por este ato ficarão constituídos depositários na forma do Art. 659 ,§4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.014.001100-5 (2078/98) - LEA MARIA MANHAES RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678)) X VIAÇAO GARGAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOARES (RJ-080824) Ficam os executados intimados na pessoa do seu patrono do Termo de Penhora lavrado sobre os seguintes imóveis : 1- Prédio residencial situado na Rua Júlio Barcelos , na Praia de Guaxindiba, antigo 3º Distrito de São João da Barra /RJ, atual muncípio de São Francisco de Itabapoana/RJ , compreendendo casa de moradia com todas as benfeitorias e instalações existentes e o respectivo terreno próprio( lote 10 da quadra 05) que mede 260,00m² -;2- Parte do imóvel denominado \" Demanda\", situado no perímetro urbano do antigo 2º distrito de São João da Barra/RJ, atual município de São Francisco de Itabapoana/rRJ, medindo 60,00 metros de largura por 60,00metros de comprimento , ou seja 3.600,00m² - lavrados na notas do Cartório do 2º Ofício de São João da Barra/RJ, em 08 de abril de 1998, no Livro 129 ,à fls 143 e 143vº, cientes de que foram constituídos depositários dos bens e que não poderão dos bens dispor, sem a prévia autorização deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.014.001332-4 (2896/98) - SALVADOR FERREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Despacho: Diga o exeqüente sobre fls. 205 e seguintes. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.001995-2 - GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X NILSON DE MORAES SOUZA E OUTROS Decisão: Ante a discordância do exeqüente, indefiro o requerimento de fls. 170. Defiro o reforço de penhora requerido a fls. 161/162. Penhore-se o bem indicado pelo exeqüente, observando-se os §§ 4º e 5º do artigo 659 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, E DE DIVISAO \r\n\r\nProc. 2004.014.011012-1 - NILTON SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão: Tendo em vista que citado o executado não nomeou ou pagou o débito, expeça-se mandado de penhora, podendo desde já o exquente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.014.012839-7 - ABEL DA SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.013066-5 - ABEL DA SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho: Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.013564-0 - PATRICIA JUNQUEIRA FERRAZ BARACAT (Adv(s). Dr(a). ZAIDAN BARACAT (MG-007591)) X ESPOLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.029586-0A - CONDOMINIO VILLA ALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FABIO ANDRE DE ALVARENGA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a impugnante acerca da petição e documentos de fls. 18/22. \r\n\r\nProc. 2006.014.001790-3A - DPN DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA E OUTROS X LARISSA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). FLAVIA M.DE M.GERAIGIRE CLÁPIS (SP-155879) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por POLYMAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de LARISSA MARIA GOMES DE SOUZA no incidente de impugnação à gratuidade de justiça, ficando mantida a gratuidade deferida a fls.37 dos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.007823-0A - DROGAJOTA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: Tendo em vista o documento de fls. 41do apenso, defiro a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032362-0 - MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela ré, SERASA S.A., nestes autos da Ação de Indenização (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2003.014.032362-0, movida por MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO, JULGO EXTINTO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 145/16 e 148). Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015663-7 - ERALDO LOPES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.014.016395-4 - ELIAS ASSAF MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X JAMIL DA SILVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Ao autor para que se manifeste sobre fls 395(carta devolvida) \r\n\r\nProc. 2006.014.007316-5 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X PORTO SE GURO CIA DE SEGUROS Despacho:Face a documentação acostada e o parecer da Fazenda Estadual de fls. 28, defiro a JG, designando a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2007 às 13:45, Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.009106-4 - SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X UNIMED DE CAMPOS Fica a parte autora intimada a falar em réplica \r\n\r\nProc. 2006.014.012869-5 - ANTONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO GE CAPITAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls23v°. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018542-1 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001213-7 (2256/98) - SILVIA MARCIA RANGEL BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X INFORME EDITORA LTDA Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1999.014.001526-8 (3552/99) - ANTONIO CARLOS CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:1-Fls. 125/126, anote-se; 2- Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/03/2007, às 15:30 h, oportunidade em que, não obtida a conciliação, ocorrerá o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.014.008413-4 - ALCILEA RODRIGUES PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Intimar para falar sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.014.018645-0 - DEIZIANE REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls76v \r\n\r\nProc. 2005.014.029476-3 - VERONICA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.014.009556-2 - DESIREE WANDERLEY KNIFIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.31/32, firmado entre as partes, DESIRRÉ WANDERLEY KNIFIS e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, nestes autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, nº 2006.014.009556-2. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.014346-5 - VALMIR DE SALES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão: Se o autor pretende o processamento pelo rito sumário, a inicial deve atender ao artigo 276, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000266-8 (9374) - Inventariante: SOLANICE FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X FRANCISCO DE SOUZA ABUD Fica o Dr. Luciano Moreira da Nóbrega ( OAB/RJ nº 90.088) intimado para que cumpra o art. 45 do CPC, em relação aos mandatos renunciados. \r\n\r\nProc. 1986.014.000490-0 (11.284/113) - Inventariante: MARIA ZACARIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X LINDOLFO HENRIQUE DE VASCONCELOS Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para ciência de fls. 182/188 e para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.014.001260-6 (565/93) - Inventariante: CENIRA BATISTA BARROS X SCYLAS DE AZEREDO BARROS Despacho:Tendo em vista as qualificações dos herdeiros e a relação dos bens (fls. 08/11), indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.000744-5 (1736/95) - Inventariante: ASSIS DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X EROTILDES DA SILVA BOA MORTE Fica o inventariante intimado, através de seu advogado, para se manifestar sobre a petição de fls. 521/522. \r\n\r\nProc. 1997.014.002402-2 (1252/97) - Inventariante: ALCINEA RANGEL DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X Falecido: JOSE CARLOS MENEZES BORGES Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para ciência da promoção do MP de fl. 121. \r\n\r\nProc. 1999.014.000231-6 (3963) - Inventariante: ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X IGNACIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.80/81, porque tempestivos e dou-lhes provimento, porque procedentes.Com efeito, o cálculo de fls. 45/vº apurou o imposto de R$ 1.276,00. Inexplicavelmente, após a homologação de fls. 48, o inventariante recolheu apenas o imposto de R$ 618,40, acrescido da multa de R$ 61,84, no total de R$ 680,24.São duas as sucessões, por falecimento de Inácio Soares dos Santos (fls. 06) e Maria Monteiro (fls. 07). O cálculo está correto e englobou as duas sucessões, tanto assim que da sentença de fls. 48 não houve recurso.Isso posto, acolho os embargos de declaração para condicionar a expedição dos formais de partilha ao recolhimento do restante do imposto apurado e eventuais acréscimos legais.Fica advertido o cartório quanto à falta de intimação da Fazenda, conforme reclamação contida nos embargos, para que o fato não se repita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002508-0 (3495/99) - Inventariante: CELI PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROBERTO PIRES PINTO, Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA DA PENHA BRITTO PINTO Fica o requerente de fls. 101, Roberto Pires Pinto, intimado, através de seus advogados, Dr. José Carlos Fernandes dos Santos ( OAB/RJ nº 65.306) e Dr. Carlos Alberto Gomes dos Santos ( OAB/ RJ nº 141.429-E) para ciência da cota do Dr. Defensor Público de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2002.014.010041-0 - Inventariante: WASHINGTON DE VASCONCELLOS DE SOUZA X ANDERSON SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus advogados, para ciência do despacho de fls. 204: \" Nomeio o Dr. Márcio Vitor de Barros Barbosa para proceder à apuração de haveres da firma Qualita's Tecnologia e Serviços, com honorários de três salários mínimos. Oficie-se. Fl. 201vº \"b\". Intime-se.\" e para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.014.010723-3 (6835/02) - Inventariante: JUDITH RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Certifique-se acerca da manifestação dos herdeiros intimados a fls. 133vº. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.014.015319-0 - Inventariante: GILDA NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOSIR VIEIRA NUNES Fica a herdeira Josiane Barreto Nunes intimada, através de seu advogado, Dr. José Elói Ferreira Ramos ( OAB/RJ nº 52.228), para se manifestar sobre a proposta de compra de sua cota parte. \r\n\r\nProc. 2003.014.010361-8 - Inventariante: GERDA RANGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X GERMANO MIRANDA Fica a inventariante intimada, através de sua advogada, para se manifestar sobre a impugnação de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2003.014.021945-1 - Inventariante: FABIO JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Interessado: GLAUCIA SOARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) GELSON DE CAMPOS, Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X GENECY TEIXEIRA CAMPOS Decisão: Com fundamento no artigo 990, I do CPC, nomeio inventariante o meeiro GELSON DE CAMPOS. Compromisse-se. Intime-se o inventariante nomeado para prestar as declarações de estilo, no prazo legal. Decreto a nulidade das declarações e esboço de partilha de fls. 29/36, porque prestadas por quem não foi nomeado inventariante e não prestou o compromisso legal, embora tivesse legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário (artigo 988, VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.014.013283-9 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS MARCO AURÉLIO DE MIRANDA SANTOSX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X HEITOR DE MIRANDA SANTOS Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para se manifestarem sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.014.015243-7 - Inventariante: ALDANO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X LUIZA MARIA LACERDA GUIMARAES Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, para se manifestarem sobre o processado. \r\n\r\nProc. 2004.014.017962-5 - Inventariante: LUIZA BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669)) X MARTA BARRETO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre o laudo de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.014.002550-0 - Inventariante: VIVIANE PESSANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JEFFERSON JOSE DE ALBERNAZ PESSANHA Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para ciência do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.014.010463-0 - Inventariante: BRUNO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ANTONIO SOARES Fica o inventariante intimado, através de sua advogada, para ciência da petição de fl. 11. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.008956-2 - LUCIANO DE SOUZA RAMOS X DIRETOR DO INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO DO CENSA-ISECENSA - ELISABET LANDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão: Acolhendo as razões contidas na promoção do Ministério Público de fls. 288/290, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015884-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SRA. MARTA ANTONIA MIRANDA VASCOCNELOS Decisão: Notifique-se a autoridade impetrada para que proceda a habilitação da impetrante Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltada, desde que licitante, independente da comprovação de disponibilidade de equipamentos de usina de asfalto há 50 km de distância do local da execução dos serviços licitados, permitida a comprovação de capacidade técnica através de quantos atestados a impetrante julgal necessários, sem necessidade de juntada de projeto aprovado pela Município na execução de obras anteriores, procedendo-se a abertura do envelope contendo a proposta de preço da impetrante nas seções designadas para os dias 19/12/, ás 14 horas e do dia 26/12/2006, às 10 horas. Da notificação deverá constar, ainda, o prazo de dez dias para as informações que a autoridade impetrada achar necessárias. Após, abra-se vista ao órgão do Ministério Público. O mandado deverá ser cumprido pelo Oficial de plantão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015955-2 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:... concedo a liminar pleiteada por CONSTRUTORA CELI LTDA , para determinar a suspensão do processo licitatório contido no Edital nº 002/2006, cuja sessão de abertura dos envelopes está prevista pra o dia 20 de dezembro de 2006, às 10 horas , até ulterior deliberação deste juízo.Notifique-se a autoridade coatora para ciência da liminar e para que preste , em 10 dias , as informações que julgar necessárias.Após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.014.001430-9 (1415) - DINA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MERCEARIA CITRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO LAZARY TEIXEIRA (RJ-005549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.003688-5 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X PREVIDENCIA SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito como determinado a fls. 87/88. Oficie-se como requerido a fls. 91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018292-4 - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DALINICIA ABREU DE SOUZA Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.030356-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO Fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas de ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.014.006993-9 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X EDSON EITI KOREEDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão: Diga o autor, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007893-0 - N.G. METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X USINA SÃO JOSÉ S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fica intimada a parte autora a recolher as custas para o edital de citação \r\n\r\nProc. 2006.014.012193-7 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 36 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.004231-5 (6460/01) - VAREJO DO CHARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Sendo assim, passo a integrar a sentença para dela constar ao invés da condenação acima mencionada: \"Diante da sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honoráris advocatícios.\" (...) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015832-4 - ADRIANA LINHARES PASSOS MENEZES, Assistente: FATIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Ficam as partes intimadas, pelos seus patronos, para ciência das fls. 157/177. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.012780-0 - JOSE ROBERTO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES VEIGA Tendo em vista os documentos de fls. 10/11, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.Relatados, DECIDO.O autor é carecedor da ação, uma vez que possui um título executivo judicial (fls. 12), faltando-lhe interesse processual para a propositura da presente ação.Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência da sentença:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo da ação de cumprimento de obrigação de fazer c/c pedido condenatório de cobrança proposta por JOSÉ ROBERTO DE MENEZES VEIGA em face de TEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES VEIGA, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento de custas processuais, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.003542-0 - KELLEN DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X OUTSIDE PRORPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fl.171/172, celebrado entre as partes, KELLEN DOS SANTOS BASTOS e OUTSIDE PROPAGANDA, nestes autos da Ação de Obrigação de Fazer, autuados sob o nº 2003.014.003542-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Nos termos do artigo 269, III, do CPC, JULGO extinto o processo. Tendo em vista o requerido, desmarco a praça do dia 15/12/06, cientificando-se o perito. Registre que a penhora será levantada após a quitação do débito, conforme acordado. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C NOVAÇAO E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.017165-3 - MARCELLA DA SILVA RODRIGUES HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Não há vinculação, já que esta Magistrada já proferiu a sentença, a qual, inclusive, já foi objeto de recurso. Portanto, esta Magistrada não é competente para atuar no presente feito, já que designada para exercer as funções jurisdicionais em Juízo diverso. Logo, nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.002170-5 (394/96) - GOITAGAS MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X INTERCAMPOS COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/2007, às 14h30min. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais e as testemunhas que forem arroladas pelas partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.013385-6 - DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho: Diga o requerido acerca de fls. 223/246 e 248/258. \r\n\r\nProc. 2006.014.012889-0 - HAROLDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA Fica o autor intimado, através de seu advogado, para se manifestar sobre fls. 09/124. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito, C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.013698-3 - POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X RINA AMARAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho: Intime-se o Dr. José Guilherme Baars Baptista para ciência de fls. 225/vº e 228/vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.001241-3 (3375/99) - FEDERACAO DAS PIAS UNIOES DAS FILHAS DE MARIA DA DIOCESE DE CAMPO DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópias da inicial para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.000254-3 - JENNY PEREIRA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FRANCISCO BARBOSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Despacho: Intimem-se as partes, por seus patronos, para que informem seus endereços atualizados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.013453-1 - ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA COUTINHO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher a taxa judiciárai no valor de R$ 41,36. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006475-1 (6846/02) - INGRID PINHEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.30, 49, 50, 51, 147/147vº e 179/180, defiro o pedido de f.295 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor da autora, da importância de R$ 18.865,52 (dezoito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos - f.291) e julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, a presente ação de reparação de danos proposta por INGRID PINHEIRO SIQUEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ora em fase de execução de sentença.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.002609-0 - LUCIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE B G P BARROSO (RJ-108005)) X SERENCO - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls330vº \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de restrição c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007470-4 - ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica intimado o patrono da autora da A.C.no dia12/01/07,as 13:30hs \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002596-8 - CARLOS MURILO PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para ciência do teor do ofício recebido \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.026517-9 - MARIA DOLORES PESSANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)) X AMARO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls77vº \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.011054-4 - COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RONALDO SILVEIRA MOTTA (RJ-128143)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Proceda-se à perícia dos equipamentos técnicos da autora e da ré, conforme requerido a fls. 309, atendida a sugestão do perito, na fls. 305. O perito nomeado deverá fazer contato com o assistente técnico da ré no endereço indicado na fls. 311, notificando-o da data da diligência. O laudo deverá ser apresentado em juízo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.027414-0 - PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X GIANOLLI E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONIZETE FRESNEDA (SP-190030) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida que somente se justifica excepcionalmente, nas hipóteses previstas em lei. Nestes autos, não há comprovação dos requisitos autorizadores da medida, sendo certo que o fato de a executada não pagar o valor devido nem nomear bens à penhora não é suficiente para tanto. Registre-se, que a cópia de um fax, acostada aos autos junto com a inicial, a fls. 17, também não é prova inequívoca da existência de confusão patrimonial, como afirmado pela autora, ora exeqüente.Releva notar que a própria requerente afirma, no item 2 de fls. 159, que a devedora é uma empresa de porte que goza de saúde financeira satisfatória.Assim sendo, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada requerida a fls. 159/161. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.013400-9 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FELISBERTO FREITAS BENSI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 131. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipaçao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.000198-1 - ANTONIO BELIENE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Ficam intimadas as partes, na pesoa de seus patronos, para ciência da sentença: \"....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO BELIENE FILHO e condeno o BANCO PANAMERICANO S/A a devolver-lhe em dobro e devidamente atualizadas as quantias descontadas do autor com base no empréstimo consignado que restou rescindido e cancelado, com juros de mora a contar da citação, além de uma indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, com correção monetária a contar da sentença e juros de mora a contar da citação, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.014.001556-6 (4357/99) - ROZANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X VASA VEICULOS E ACESORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Diga a ré sobre fls. 232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.022163-2 - ROBERTO ARTHUR CARVALHO BELIENY (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho: Diga o autor sobre petição e documentos de fls. 156/212. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027131-3 - NILO DE MEDEIROS MUGUET FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da resposta de ofício do SERASA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006922-8 - GRACE KELY SILVA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINACEIRA S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. O rito pleiteado foi o sumário. Anote-se na DRA. Designo o dia 14/ 03 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021954-6 - OLIVIER ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Pelo presente edital fcia intimada a parte ré, atraves de seu patrono para retirar guia depósito em Cartório. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.014.002799-5 (6283/01) - CELENE DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Despacho: Diga a requerida. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.002919-8 (2700) - R P PESSANHA CERAMICA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X DIBENS LESING S A ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Intimar a s partes para se manifestarem sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010749-7 - EDUARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.014.002839-1 (4.130/99) - LUIZ MAURICIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho: Diga o autor sobre fls. 531 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.005361-3 - HELI LEVI RIBEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho: Digam as partes acerca do laudo pericial de fls. 384/406. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.014.000303-5 (11081/159) - ESPOLIO DE ANTONIO ABREU DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS Ficam as partes intimadas a especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir. \r\n\r\nProc. 2001.014.006656-3 (5557/01) - IRACEMA RODRIGUES COITINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), Interessado: JORGE AMARO DE OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da resposta do ofício enviado à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2003.014.023976-0 - ERENICIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Digam os réus sobre fls. 98/99. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.016974-9 - CARLOS ALBERTO LIMA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2006.014.008677-9 - CLEYTON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 que deixou de proceder a citação por não conter o endereço completo da pessoa indicada. \r\n\r\nVenda a Crédito com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1999.014.003525-5 (3358/99) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ZELINA FERREIRA DE AZEVEDO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a autora \r\n\r\nId: 87746"
                        ]
                    },
                    "3ª Vara Cível": {
                        "Atos": {
                            "87748": [
                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.010162-2 - NAGIB JABARA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X Testador: ANGELA MARIA DE LIMA JABARA Sentença:Trata-se de Testamento Público atribuído à finada ANGELA MARIA DE LIMA JABARA e distribuído para esta 3a Vara Cível, conforme petição e documentos de fls.02/08.As exigências do Ministério Público (f.09vº) foram atendidas às fls.16/17 e o parquet não vislumbrou vício de forma (fls.18). Verifico que o dito testamento se encontra revestido das formalidades legais, sem qualquer vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido, observados os artigos 1126 e 1127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.014.015243-0 - LUCIO MACHADO CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS Despacho:J. Faça-se a perícia no prazo estabelecido por este juízo na decisão que nomeou os peritos. Indefiro a antecipação dos honorários pretendidos, face ao disposto nos art.10 e 12, da Lei 4717, de 29/06/65. Falem as partes sobre os honorários aqui sugeridos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000838-9 (3050) - SOROZIEL QUEIROZ DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.029053-8 - ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X ADRIANO PEREIRA DE SANT\"ANNA Ao autor para providenciar cópias da inicial para instruir o mandado de citação e intimação (aud. 07/03/2007) \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009677-3 - ANA MARCIA FARIA BARBOSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RENAN CATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Fale a autora apartir de fls. 30. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Cumprimento de Contrato, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015451-7 - D. L. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Face a documentação acostada defiro a JG e verificando a existência do \" fumus boni iuris\" e do \" periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fls. 3 item IV, somente referente ao fato noticiado na inicial, fixando desde já, uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) se não providenciar o concelamento no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao item II, de fls. 3, tal pedido será apreciado após a comprovação nos autos do pagamento dos tais serviços até o mês corrente ( de junho de 2006).Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/2007 às 13:30 hs. Cite-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.016149-0 - Inventariante: LUIZA DE SOUZA LINHARES WALDEIA DE SOUZA LINHARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X SALVADOR FERREIRA LINHARES Ao inventariante para fornecer cópias para formal, cujas folhas estão anotadas na contra capa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.001731-8 (5064) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LEONIR FORTUNATO PERES (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Despacho:Traga o autor exequente a planilha de seu crédito, observando-se o documento de fls. 90. Feito, isto à c.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.004720-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AMARO CALIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 01/02/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015917-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALUIZIO ESTEVAO MO THE Sentença:SENTENÇA ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.33/35 da presente ação de depósito e determino a expedição de mandado para entrega, em vinte e quatro horas, do veículo alienado ou do equivalente em dinheiro, (art. 904, do CPC). Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art.906 do Código de Processo Civil, se for o caso.Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando prisão. No mais, o artigo 7°, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão nos termos do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República .Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos Ilustres Advogados da Autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor do veículo.P. R. e I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018950-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSEFINO RIBEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOSEFINO RIBEIRO DA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027031-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se todos. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nProc. 2006.014.006097-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANILDA DA SILVA GOMES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.31vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.007278-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA DE SOUZA MENEZES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/13, 21/22, 25/26, 29 e considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fls.35/36 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de PATRICIA DE SOUZA MENEZES, todos nomeados às fls. 02.Custas pelo Autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012747-2 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.013085-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SUELLEN DOS SANTOS BASTOS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.013714-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOAO MACIEL GRAÇA JUNIOR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado à fls.23 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOÃO MACIEL GRAÇA JÚNIOR, todos nomeados às fls. 02.Custas pelo Autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014355-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALUIZIO OSVALDO CORREA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/14 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado à fls.21 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ALUIZIO OSVALDO CORREA DA SILVA, todos nomeados às fls. 02.Custas pelo Autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030149-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ADAIL BOA MORTE JUNIOR À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 37,38; 10% Caarj (0201-4) = R$ 3,73 = TOTAL R$ 41,11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029204-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X PINHEIRO PAES PETROLEO S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro a liberação da penhora apenas e somente quanto aos valores que foram creditados a título de aposentadoria Élria Parente Paes junto ao Banco Itaú, c/c 03984-9, oficie-se. 2) Quanto aos demais pedidos, diga a parte contrária.( o autor ) \r\n\r\nProc. 2006.014.004689-7 - Inventariante: ARY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X WILMA PINTO DUARTE À inventariante sobre os cálculos, podendo, desde já, efetuar o pagamento do tributo, no valor de 894,538 UFIR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000357-7 (2353) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAMENTO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ILARIO BAPTISTA E CIA LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 1994.014.000372-3 (2278) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-010337) Despacho:Fale a autora sobre o ofício de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 1995.014.000634-9 (3342) - METALURGICA PROAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X VASA VEICULOS E ACESSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Ao autor: Defiro fls. 393/394. - sobrestamento 90 dias. \r\n\r\nProc. 1995.014.000793-7 (3004) - LUIZ CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOCILEIA DOS SANTOS M. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 21 e considerando a concordância da ré (f.52), homologo o pedido de desistência formulado às fls.49 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de cobrança proposta por LUIZ CARLOS ALMEIDA em face de JOCILEIA DOS SANTOS M. GONÇALVES, todos nomeados às fls. 02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.003561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07, 49/49vº, 149 e 151, homologo o acordo de fls.173/174, da presente ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALETE em face de FILTREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA, nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, Voltem-me em termos e conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010254-2 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X CONDOMINIO SANTA EDWERGES Despacho:Lavre-se o termo de aditamento da inicial face ao postulado às fls. 133/134, voltando-me a seguir em termos e conclusos. Ao autor para regularizar o termo de aditamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000595-6 (00) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Despacho:Sentença: \"Tendo em vista os alvarás expedidos conforme cópias de fls.106 e 107 e considerando ainda o teor das petições de fls.113 e 116 julgo, por sentença, extinta pelo pagamento a presente ação de consignação em pagamento proposta por... nomeados às fls.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016907-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o autor a partir de fls.207. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.014.010880-5 - IZABELLA MACIEL PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Especificadas ás provas à c.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015743-9 - JORGE URBANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRAGA Despacho:Cumpra-se o autor, na íntegra, o despacho de fls. 10. - Pagar as custas do despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009207-0 - RAIMUNDA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PAULO CESAR MANHAES E OUTROS Despacho:A ré Carmen Lúcia de Souza não foi citada pelos motivos constantes da certidão de fls.23. Diga, pois, a autora.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.006299-4 - PAULO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JUVENIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:(...) Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho parcialmente os embargos tão somente para determinar a liberação de quaisquer créditos depositados ou que venham a ser depositados na referida conta sob a rubrica \"premuneração/salário\" (f.08, dos embargos).Em razão da procedência parcial dos pedidos, as partes ficarão responsáveis pelo pagamento de metade das custas judiciais e dos honorários de seus respectivos advogados, isento o embargante em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro à vista do requerimento de f.03, \"b\" e afirmação de pobreza de f.06, prosseguindo-se a execução com a penhora em bens livres do executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3 - TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X FLAVIA MOTA DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Despacho:À Embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiros \r\n\r\nProc. 1995.014.000340-3A (3008) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X GUILHERME BRAGA DE ABREU Sentença:Sentença: Tendo em vista que a embargante deixou de dar regular andamento a este feito, apesar de regularmente intimada, como se vê do comprovante de fl.78 e da certidão de fl.79, julgo, por sentença, extintos nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, os presentes embargos interpostos por TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TELERJ à execução por título extrajudicial que lhe promove GUILHERME BRAGA DE ABREU, ambos nomeados à fl.02.Custas pela embargante.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.014.000331-7 (11980) - FELIPE WADY BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO S/C. LTDA. (ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA.) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ao réu para recolher as custas remanescentes de OJA - 36,72+10% CAARJ, além da baixa de R$ 9,60 + 1,92, além da DPGE R$ 0,48, totalizando R$ 52,19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000843-7 (2550) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE Despacho:Ao exeqüente:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o postulante de fls. 75, o alí prometido \r\n\r\nProc. 1999.014.001060-0 (4399) - LANAC COMPONENTES AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ROBEL PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a inércia da credora em impulsionar este feito (fls.134, 139, 141/142, 147/148, 150/151 e 153/154) e considerando a renúncia de seu patrono (fls.124/126 e 128/130), acolho o pedido formulado pelo executado (f.133/135, reiterado às fls.145 e 156/158) e julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por LANAC COMPONENTES AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA em face de ROBEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, nomeados à f.02.Custas pela exeqüente.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004265-0 (3744) - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X VICENTE HOFFMAN PESSANHA DE AZEVEDO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 68vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000489-3 (7591/86) - GERALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o credor mudou de endereço sem comunicar a este juízo e considerando que as tentativas de intimação pessoal e através de seu patrono para impulsionar este feito sob pena de extinção restaram frustradas, como se depreende das certidões de fls.19, 20 e 22 e considerando ainda o teor das petições de fls.14/15 e 23, bem como a certidão de f.16, julgo extinta, nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por GERALDO CORDEIRO em face de CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, qualificados à f.02.Custas pelo credor.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026568-4 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). INES CABRAL URURAHY DE SOUZA (RJ-086283) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04, 33 e 50 e considerando que as partes, apesar de intimadas para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo celebrado às fls.49 e homologado à f.52 silenciaram (certidões de fls.55), julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta execução de título extrajudicial proposta por ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA-ASFLUCAN em face de CIA. .AÇUCAREIRA PARAISO e MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO, todas nomeadas às fls. 02, ora em fase de execução de sentença.Custas pelas Executadas.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006907-1 - V. R. R. COMERCIO DE CEREAIS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R A DO JOCKEY SUPERMERCADO LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.014.008646-9 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ANA MARIA DE SOUZA MACHADO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.014.011968-2 - ESPOLIO DE JOSE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10/11 e considerando que a executada ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fls.68 e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente execução de título extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVEIRA, representado pela inventariante INÊS DINIZ SILVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR, todos nomeados às fls. 02.Custas pelo Exeqüente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013930-9 - CAP PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X HÉRICA PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Diga a Exequente (fls. 13/17). I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020272-8A - COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Ao impugnado: Face ao acima certificado recebo a apelação de fls. 49/50 em seus efeitos regulares. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.014.010880-5A - IZABELLA MACIEL PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3A - FLAVIA MOTA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003481-7 - MARISA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CEG RIO ( GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), ROGERIO ZANDONA CUNHA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), IRB- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual e de Irineu Machado de Oliveira Filho ( aud. 31/01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.014.016178-5 - FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Banco Santander Meridional S/A para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.014.020320-4 - SYLMAR FERREIRA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Sentença:SENTENÇA ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos iniciais da presente ação de indenização por danos morais proposta por SYLMAR FERREIRA TAVARES JUNIOR em face de BANCO SANTANDER, nomeados à f.02 e condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários do patrono do réu, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.17 e que ora mantenho.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023669-6 - ELISABETE VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.025497-2 - DANIELE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida às fls.38 e condeno a empresa ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Em razão da procedência parcial do pedido, as custas processuais serão pagas por metade pelas partes que também ficarão responsáveis pelos ho norários de seus respectivos advogados, observando-se quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em virtude da justiça gratuita que lhe foi deferida provisoriamente à f.38 e que torno definitiva.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028456-3 - LIDIA VIEIRA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CHRISTIANE BEDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)), Interessado: CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos às fls.10, 26, 35 e considerando a notícia do cumprimento do acordo homologado às fls.37, conforme petição de fls.45, julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta indenização por danos morais em fase de execução proposta por LIDIA VIEIRA AMORIM DE LIMA em face de CHRISTIANE BEDA DE AQUINO e como interveniente CLÍNICA CIRÚRGICA E MATERNIDADE LÍLIA NEVES, todos nomeados às fls. 02 e 28.Custas pela Interveniente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030257-9 - PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR À parte autora para recolher as custas referentes a DPGE (5673-00124-3) = R$ 0,84, e complementação da Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 21,36; = TOTAL R$ 22,20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.026547-7 - GISELLY HONORATO TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X VIAÇAO CONQUISTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) À ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.013712-2 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ao réu para recolher as custas referentes a intimação de uma testemunha (aud. 27/02/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1998.014.001273-3 (2263) - JOAO CARLOS TEIXEIRAS LEITE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05, 31, 79, 140, 210, 214, 216, 219 e considerando o pagamento do débito à fl.234 e o postulado à fl.238, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta indenização por danos morais e materiais em fase de execução proposta por JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE em face de BANCO BANERJ S/A, ambos nomeados às fls. 02.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.238.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000285-4 (8853) - JUAREZ PEIXOTO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Ao autor para recolher as custas calculadas às fls. 195, no total de R$ 54,71. \r\n\r\nProc. 1995.014.000921-1 (3208) - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AUTO VIAÇAO GARGAU DE CAMPOS Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhorar, se pretendem prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.021172-5 - JOAO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À denunciada para recolher os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (1/2 do estimado às fls. 282). \r\n\r\nProc. 2005.014.016807-1 - CARLUCIO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X R WILLIANS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Saneador:...Para a perícia nomeio o Sr. Waldemi D. de Lima, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. Bem como para se manifestarem sobre a petição do perito às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.014.018681-4 - D. OLIVEIRA DOS REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da ré, face a devolução dos Correios do expediente de intimação da ré (aud. 30/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.023329-4 - MARIA JOSE RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ALBERTO JOSE CORREA (SP-094588), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Digam os réus sobre os documentos de fls. 214/250 (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.014.024479-6 - ALAYDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:SANEADORVistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se foram corretos os procedimentos médicos adotados pela ré no tratamento da enfermidade da autora, conforme descrito na inicial, o que deverá ser feito através de provas oral, documental e pericial médica.Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023073-8 - JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da JG postulada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.030120-4 - ANSELMO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da JG postulada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.022927-0 - JORGE VIGNERON (PANIFICADORA SÃO JORGE) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:R.H.Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à f.04, letra \"a\", para que a ré, no prazo de 4 (quatro) horas restabeleça o fornecimento de energia elétrica, desde que o autor comprove o pagamento da conta vencida hoje (f.24), ficando fixada uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais), caso haja descumprimento da ordem. Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 06/03/2007, às 14 horas. Cumprida a liminar, cite-se, expedindo-se mandado em termos.I. \r\n\r\nIndenizatória, de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.014.005788-4 (5848) - FLAVIO BRAVO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Oo autor para cièncoa de que os autos que se encontravam em apenso aos presentes já foram desapensados e entregues a Vara de origem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.014.000023-8 (3590) - Inventariante: PEDRO BENSE MARIA DE LOURDES BENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MARIA DE SOUZA MARTINS Ao inventariante para fornecer o nº do CPF da falecida para expedição dos ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 1970.014.000010-0 (2844) - Inventariante: GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOAO JOAQUIM PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Ao patrono dos cessionários para se manifestarem sobre decisão de fls. 182, verso ( honorários do inventariante dativo), esboço de partilha de fls. 184/187, parecer da Fazenda estadual às fls. 188, bem como petição de fls. 179/181 e fls. 190/192, esclarecendo o ítem \"a\" de fls. 191. \r\n\r\nProc. 1989.014.000400-0 (11277) - Inventariante: ELCY DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), Cessionário: VALDECI GOMES DE SOUZA) PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL), Cessionário: RUBEN ROSENTHAL, Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Cessionário: CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA, Dr(a). ELIZABETH (RJ-046602)), Cessionário: VALDECI GOMES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PERCY PEREIRA RANGEL), Interessado: AMÉLIA DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)), Interessado: ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES, Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o inventariante o prometido às 1.347. \r\n\r\nProc. 1993.014.001241-2 (8905) - Inventariante: ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CARMEN CECILIA DE AMORIM LORENZ Ao inventariante para RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.014.000727-3 (10495) - Inventariante: LEANDRA SEVERIANO FALCÃO ROBERTA SEVERIANO FALCÃO E OUTROS X Cessionário: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) ZELIA ALVES FALCAO Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1995.014.000667-2 (3069) - Inventariante: ROSA VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANNIBAL VICTORINO DE CARVALHO Decisão:Face a documentação acostada, nomeio a 1ª Requerente de fl. 102, para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso, lavre-se o termo de rerratificação determinado no despacho de fl. 100. Após, digam os interessados. I. Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso e termo de re ratificação. \r\n\r\nProc. 1995.014.000720-2 (2579) - Inventariante: GIL CARLOS GUITTON BALBI (DATIVO) (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) DAMIÃO BATISTA), Cessionário: HIKOAKI KANNO, Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X Falecido: JOANA SALES JOSUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) JOAO BATISTA JOSUEL Despacho:Ao Dr. Gil Carlos G. Balbi: Salvo melhor Juizo, apetição de fls. 73/74 está endereçada ao inventário de Nilton de Almeida Guimarães, estranha a estes autos. Diga, pois o inventariante dativo. \r\n\r\nProc. 1997.014.001646-3 (1489) - Inventariante: SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X AFFONSO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2002.014.003232-4 - Inventariante: ANGELA MARIA BARROS DAMIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X RAFAEL CAMPOS DAMIANO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.81, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de RAFAEL CAMPOS DAMIANO, dos quais é inventariante ANGELA MARIA BARROS DAMIANO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados.Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual, providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos e dê-se vistas ao Procurador do Estado para falar sobre o pedido de alvará de f.84.Custas ex-lege.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009856-8 - Inventariante: MERCEDES DE OLIVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EUCLERES GOMES DE OLIVEIRA) X Falecido: FIDELIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Digam sobre os cálculos do contador, podendo, desde já, efetuar o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.014.007493-5 - Inventariante: FABIO BERALDI RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X NELCI BERALDI RANGEL Ao patrono do inventariante para assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.014.011514-7 - Inventariante: NILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MIGUEL RANGEL DA SILVA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.012997-3 - Inventariante: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X FABIO BERALDI RANGEL Ao patrono do inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016042-4 - MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:SANEADOR ...Em razão do que foi acima exposto, ditos profissionais serão intimados para dizerem se aceitam os encargos bem como estimarem seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000018-8 - MERCAMPE COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JULIANA HORTA DE ANDRADE À parte autora para recolher a complementação da taxa judiciária (0101-6) = R$ 5,92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.030255-5 - ELZENIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO À parte autora para recolher a complementação da taxa judiciária (0101-6) = R$ 40,28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024679-3 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA ... Não é outro o entendimento do Ministério Público em seus pareceres de fls.69 e 77/80, cujos fundamentos adoto e, por isso, julgo improcedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer c/c cobrança e tutela antecipada proposta por JOSÉ JORGE DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeados à f.02.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, Observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça que defiro ao autor à vista do requerimento de fls.02 e documentos de fls.15 e 24/39.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004266-1 - M E KIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Ao réu: Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 90/96, em ambos os efeitos, disposto no art. 520, do CPC. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024036-5 - JACQUELINE CARDOSO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:SENTENÇA ... Outrossim, determino que as rés providenciem a retirada do nome / CPF da requerente dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), relativamente aos débitos oriundos do terminal telefônico (21) 2201-8589, no prazo de dez dias, sob pena de arcarem, solidariamente, com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Em razão da procedência parcial dos pedidos, as custas processuais serão pagas por metade pelas partes que também ficarão responsáveis pelos honorários de seus respectivos advogados, isenta a autora por ser beneficiária da justiça gratuita (f.25).Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Liminar \r\n\r\nProc. 1993.014.000425-7 (10396) - ANTONIO MANOES GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X CONSORCIO NASSER S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO GERVÁSIO (PR-018756) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor mudou de endereço sem comunicar a este juízo, restando frustrada a tentativa de sua intimação pessoal para impulsionar este feito (f.119), considerando o silêncio de sua patrona apesar de intimada para idêntica finalidade (certidões - f.122) e tendo em vista ainda o parecer do Ministério Público (f.123vº), julgo extinta, nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c liminar proposta por ANTONIO MANOEL GONÇALVES PORTUGAL em face de CONSÓRCIO NASSER S/C LTDA, nomeados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida provisoriamente à f.72 e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2001.014.004789-1 (5873) - HUMBERTO SILVANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 103/104, conforme certidão de fls. 105. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Com razão o autor, a questão deve ser dirimida através do recurso pertinente.deve, portanto, o decisum de fls. 90/99 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria.Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. p.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008209-9 - M.Z.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X F.V.M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000813-3 (8189) - MÁRCIO REIS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X VERA COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.10 e considerando a concordância da ré, homologo o pedido de f.61 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de reintegração de posse proposta por MÁRCIO REIS SANTANA e CARLA SANTOS CRESPO MAIA em face de VERA COELHO DE FREITAS, nomeados à f.02.Custas pelos autores.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011396-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.014.000199-2 (1799) - ANGELO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X C. V. C. - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PETRONE (SP-006983) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos às fls.12/13, 69, 87, 170, 281, 374, 394, 434, 458, 613 e 629 e considerando a notícia do cumprimento do acordo celebrado entre as partes e homologado às fls.626, conforme petição de fls.648, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta reparação de danos em fase de execução proposta por GERVALDO MANHÃES E OUTROS em face de C.V.C. TRANSPORTE E TURISMO LTDA, todos nomeados às fls. 02.Custas pela Executada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.014.000311-0 (7725) - EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA (RJ-026523)) X DARCY VENTAPANI DA HORA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que a parte ré ainda não foi citada, acolho o pedido de f.36 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta açõa de reparação de danos proposta por EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA em face de DARCY VENTAPANI DA HORA, ambos qualificados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004879-1 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.023094-5 - FABIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à documentação acostada, defiro a JG e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/2007 às 13:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.013686-2 - D. R. CARDOSO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ tutela antecipada; Cobrança, indevidae corte de agua \r\n\r\nProc. 2001.014.004820-2 (5907) - ESPOLIO DE DIONITA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de atender a ordem de impulsionar este feito sob pena de extinção (f.91) apesar de pessoalmente intimada (certidão - f.92vº e 93) e considerando a manifestação da requerida (f.95), julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos morais e materiais c/c tutela antecipada, cobrança indevida e corte de água proposta por ESPÓLIO DE DIRCEU FRANÇA DE SOUZA representado por DIRÇONITA CASTRO DE SOUZA em face de EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA, nomeados à f.02.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002660-6 - RODRIGO SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Diga o autor o que ainda pretende face ao noticiado às fls. 128. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017444-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X CLAUDIO DA FONSECA VIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.014.016415-6 - CRISTIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A - CORF (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:SENTENÇA ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por CRISTIANO RIBEIRO RANGEL em face de BANCO DO BRASIL S/A - CORF 101.0029319, ambos nomeados à f.02 e condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do réu, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à f.26.Tendo em vista que o autor incidiu no disposto no art.17, I, II e III, do Código de Processo Civil, condeno-o, nos termos do art.18 do mesmo diploma legal a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017144-6 - ALCY EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X BV - FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Face o transcurso do prazo postulado as fls. 168, comprove a Ré em 24 horas a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.025644-0 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu para providenciar as cópias das peças para instrução da carta precatória de oitiva de suas testemunhas e encaminhá-la ao Juizo deprecado (aud. 06/03/2007) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027831-9 - LIZETE FERRAZ DE MIRANDA MATA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X HOSPITAL PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:SANEADOR... Outrossim, considerando que a ré não nega a prestação dos serviços referidos na petição inicial, inclusive juntando cópia de lista de seu registro de cirurgias em que consta o nome da requerente (fls.50/51) e tendo em vista que é de consumo a relação existente entre as partes, determino a inversão do ônus da prova nos termos do art.6º, VIII, do Código de Processo Civil, cabendo à ré arcar com os ônus da realização da perícia.Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011341-5 - ALEXANDRE BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Diga o autor a partir de fls. 151. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.021721-5 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de atender as determinações contidas nos despachos de fls.14 e 15, apesar de intimada na pessoa de sua advogada (certidões - fls.15/16 e 17/18) e considerando ainda o parecer da Fazenda Estadual (f.18vº), indefiro a petição inicial, nos termos do art.284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desta ação de revisão de cláusulas contra tuais proposta por TANEA MARIA TAVARES BRAGA, representada por VIDAL MARCOS TAVARES BRAGA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos nomeados à f.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada, obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010725-0 - LUIZ ALBERTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor pra trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 01/02/2007) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.014.000663-3 (6504) - MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA Sentença:SENTENÇA ... RELATADOS, DECIDO.O processo merece ser julgado no estado em que se encontra, inexistindo necessidade de produção de quaisquer outras provas.A prova dos autos revela que as duplicatas referidas na inicial foram quitadas, como se vê às fls.09 e 15.A ré foi citada por edital como se vê às fls.76, e ao contrário do alegado pelo Dr. Curador Especial não há obrigação do requerente em procurar outros meios para obter o endereço da requerida.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido inicial para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida pela decisão de f.23 e determino o cancelamento dos protestos referidos nas certidões de fls.07 e 08.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do autor, fixados estes em 10% sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023921-1 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007 às 10:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023921-1 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Ao autor para recolher as custas referentes a três intimações, sendo duas por mandado e uma por carta (aud. 15/02/2007) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.031312-1 - JOAQUIM HELVIO TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Diga a requerente sobre a promoção ministerial de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.014.015379-3 - MARIA DAS DORES PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ALAYDE DA SILVA) Despacho:À autora para que traga à colação : Certidão atualizada do RGI referente ao imóvel usucapiendo e a planta do imóvel subscrita por profissional habilitado. \r\n\r\nId: 87748"
                            ]
                        },
                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                            "Atos": {
                                "87750": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.018876-8 - M.P. X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/04/07, AS 14:00.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.014.006370-6 - B.-.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 87750"
                                ]
                            },
                            "1ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "87802": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.014.020908-5 - FABIANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Diante da necessidade de reajuste da pauta de audiências, reaprazo a sessão pública para o dia 28/02/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e inciso IV E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.006176-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS GILENO DOS SANTOS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Digam todos sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 87802"
                                    ]
                                },
                                "2ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "87753": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.008943-4 - VALDECI GOMES DE SOUZA Intimar o patrono do acusado para comparecer ao sumário de acusação a ser realizado no dia 24/01/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.001274-3 - ALLAN PEREIRA SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.014.027382-6 - JEAN CARLOS MIRANDA TAUIL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.014.007280-6 - Assistente: TELEMAR, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO X JOCIREMA FERREIRA PORFIRIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) FICA A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.014.024064-0 - LUIZ CLAUDIO RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAREM AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.014.014868-0 - WELLINGTON STTIVENSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.007748-1 - SUELEN DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Intimar a patrona da acusada para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007, 13:40 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §2º,III E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.014.011395-0 - ADEMILSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar o patrono do acusado para ciência da audiência designada para o dia 05/02/2007, às 15:20 h \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.014.009035-3 - ALESSANDRO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrno do acusado para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.014.023359-2A - MINISTERIO PUBLICO X ALCIMAR MOREI RA ALVES Intimar o patrono do recorrente para tomar ciência da decisão, exarada à fl. 46, no prazo legal. \r\n\r\nId: 87753"
                                        ]
                                    },
                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "87466": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.011159-0 - Luciano Fiúza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Antônio Marcos Paes Nogueira. Fica a parte autora intimada da r. sentença como segue;\"Processo no 2004.833.011159-0 \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a inépcia da exordial, considerando que foi intimada a parte autora, com inércia da mesma.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001068-3 - Luiz Clemente Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Francisco Manhães Lirio. Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl 15 como segue: \"Fls. 14 - Venha o endereço, no prazo de 05 dias, tendo em vista o longo tempo decorrido.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006025-0 - Edelma Gonçalves Caldas. X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.008516-6 - Isa Pedrosa Sales da Cunha. X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007302-6 - Francismar dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ121397E). X Águas do Paraíba S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.008789-0 - Maria Sonia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.010487-4 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Tim Celular S/a.. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010794-2 - Debora Joventino Ribeiro Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014193-7 - Auri Barcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h30m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008934-0 - Sérgio Antonio Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E, Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Guarus Laje. Fica a parte autora intimada do r. despacho como segue:\"Ao autor para que de andamento ao feito em 24 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011334-2 - Sirlei de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Roma Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"... Nada a aclarar, mantida a sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014206-0 - Paulo Robson Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005608-9 - Janaina da Silva Pinto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006255-7 - Fabiana da Conceição Seabra. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006386-0 - Katia Margarete da Silva. X Claro. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006401-3 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007667-2 - Dalva das Graças Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007673-8 - Rosimery Gomes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007880-2 - Sheila Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Tim Celular S/a. e outro. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008440-1 - Maria Francisca Alves Menezes. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.009441-8 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Claro - Bcp. Telecomunicações S/a.. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009630-0 - Antonio Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009662-2 - Janice da Conceição Azevedo Mendes. X Águas do Paraíba S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.010593-3 - Paulo Roberto dos Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joia - OAB RJ051568, Jorge Joia Junior - OAB RJ138209). X Águas do Paraíba S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010650-0 - Henrique Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Claro - Bcp. S/a.. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - Maxwel da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Algar Telecom Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011596-3 - Aldemir Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 10/01/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016780-0 - Alessandra da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes, através de seus patronos, intimados a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007 às 15:40 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data, se não houver acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - João Fabiano Nogueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Débora Patrícia Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 77, se manifestando sobre fls. 75/76. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015785-4 - Ormy Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Sulina Seguradora S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/01/2007, às 13h10m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013161/2001 (2001.833.000970-2) - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls. 109 e ss. \r\n\r\n011373/2001 (2001.833.001650-0) - Oscar de Paula Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Jonas Felipe de Miranda Filho e outros. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.833.002317-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Luis Pereira dos Santos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.833.006571-9 - Renato Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Leonardo Peralva Ribeiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.002931-6 - Jorge Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Joquebe Alves de Oliveira. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.003744-1 - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vanuza Bento. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.003865-2 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Leonardo de Souza Gomes - OAB RJ115793E). X Angela Cristina Monteiro Carneiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.003894-9 - Paulo Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Silvana Gama Rodrigues. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.005532-7 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Erival Rejo da Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.007363-9 - Mônica de Azevedo Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Azevedo Terra - OAB RJ118330). X Tilma Monção do Vale Farias. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre nomeação de bens. \r\n\r\nProc. 2003.833.007717-7 - Isabela Aparecida de Alvarenga Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Neila Calil Macedo Matias. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.005356-4 - Vera Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Seguradora Roma S/a.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.008487-1 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Luis Eduardo Rodrigues Marques. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.011046-8 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Dionicéia Moreira Vicente. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.011054-7 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Michelle Ribeiro de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.011055-9 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Francisco José. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de Ofício \r\n\r\nProc. 2004.833.011379-2 - Dionéia Lontra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéia Lontra Pinto - OAB SP056711). X Paulo Cezar Nabias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre fl. 33/55. \r\n\r\nProc. 2004.833.011668-9 - Wilquer Narcizo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Katia Valéria R. Alves Santos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.012517-4 - Veronica do Nascimento Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Silvana Gama Pereira. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011569/2001 (2001.833.001797-8) - Ney Marques Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Fica a parte autora intimada para fornecer o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007324-1 - Pedro Ernesto Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas do r. despacho como segue: \"1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Expeça-se mandado, se for o caso, em requerido. Não havendo mais interesse, com regulares custas, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011064-0 - Nathália de Oliveira Souza. X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 103vº, a saber: \"... Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2004.833.011425-5 - Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.006354-1 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Jorge Alves de Oliveira Júnior. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.007757-8 - Demerval Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Charutaria Esporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). Rep Leg(s): Luiz Carlos de Vasconcelos Boynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Fica a parte autora intimada sobre a devolução dos autos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.833.007830-3 - Valda da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Genivaldo das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.000541-7 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.003262-7 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edson Vander Rosa da Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.004310-8 - Marcelo Rocha Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ronaldo Quintanilha Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre laudo de avaliação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009551-0 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Karla da Silva Oliveira e outros. Fica a parte autora intimada da r. decisão como segue:\" 1) Diga, o exeqüente, se pretende prosseguir em relação à primeira e à segunda executadas, caso em que deverá fornecer endereço para citação dessas. 2) Proceda-se à penhora, como determinado a fls. 39.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013860/2002 (2002.833.000828-1) - Luiz Mauricio Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Joselito Gomes de Lacerda. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.001611-5 - Edmir Noronha Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.833.003149-9 - Gilberto Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Fernanda Barreto Pessanha - OAB RJ125885E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.009243-9 - Iolanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.003969-5 - Vania Marilia Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.007357-5 - Jonas Ribeiro de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Recebo os embargos para, no entanto, entender tratar-se de interesse em recurso inominado. Sem mais, com regular intimação, à E. Turma, porém há prazo para contra-razões.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.008008-7 - Izidio Leonardo Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Condomínio Residencial Pastor Antonio Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.008322-2 - Fued Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.009138-3 - Guilherme Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Ramanauskas - OAB RJ117567). X Litoral Moto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte - OAB ES006512). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.010885-1 - Silvana Machado Magalhães. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.833.011267-2 - João Carlos Victor Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Casmim Empreendimentos Habitacionais LTDA. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.012225-2 - Paula Fernanda Machado Gabay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Auto Viação São João LTDA e outro. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl. 43 como segue: \" Cumpra-se a determinação de fl 39, em cinco dias, já que não há prova de que a empresa ré foi representada por quem de direito no acordo de fls 38/39.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012339-6 - Richardson Roger Coelho Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica a parte autora intimada para tomar ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.013088-1 - Benjamin Constant Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue:\" 1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 59, declaro deserto o recurso. 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000538-9 - Marcelo Alexandre Pacova Ferreira. X Lúcia Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Por lamentável equivoco do cartório, a procuração foi anexada aos autos após a sentença, ainda que protocolada no prazo determinado. De qualquer forma, a ausencia da ré ao ato já caracteriza revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados no pedido inicial; 2- Ainda que não houvesse , contudo, a mencionada revelia, com a consequente presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, a sentença destacou que as provas produzidas com o pedido inicial são suficientes para acolher o pedido; 3- A suposta preliminar de ilegitimidade passiva emtudo se confunde com o mérito do conflito e foi o tema devidamente enfrentado na sentença; 4- assim, conheço mas nego provimento aos embargos de declaraão. As setença está mantida.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - Regina Xavier dos Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"...2- À ré sobre fl. 83.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001321-0 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). Expeça-se mandado de pagamento , conforme depósitode fls.89. Defiro o desentranhamento de cheque as fls.107 no valor de R$ 3.000,00. Intime-se a ré sobre a diferença alegada pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003464-0 - Carla Damiam Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue.\"Processo no 2005.833.003464-0 \r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nHouve erro material e omissão, passo à integralização, com a retificação\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.38 DA LEI 9.099/95 \r\n\r\n1- Trata-se de relação de consumo, (...) suspensão pelo prazo de quinze dias, posto que a parte autora afirmou e a parte ré nada apresentou em prova do contrário, quando existente relação consumeirista. \r\n\r\n2- .............................................................................................................................. .\r\n\r\n3- (...) No caso, a autora permaneceu cerca de quinze dias sem energia, neste sentido, entende esta julgadora que, quanto aos danos morais, o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) permitirá a compensação, já que deve-se usar do princípio da razoabilidade quando da fixação da indenização, condenação mais vultosa implicaria em locupletamento. \r\n\r\n4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dor moral, assim como ao cumprimento da obrigação de fazer pretendida. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 01/09/2005 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014411-2 - Reimaldo Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Itaú Seguros e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/01/2007, às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.000845-0 - Josue Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ134770E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000915-6 - Jose Geral-do Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça imediatamente o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte, sob pena diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000922-3 - Anelise da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica e viabilize a utilização do serviço pela parte autora no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009645/2000 (2000.833.000486-6) - Cristiane Luzia Henriques Sales Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kleber Paravidino Junior - OAB RJ112081). X Marco Aurélio Grain Barroso. Fica a parte autora intimada para se mani festar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 87466"
                                            ]
                                        },
                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "87467": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.014443-4 Vítima(s): Juliana Nogueira Carneiro. X Wagner Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Audiência Preliminar designada para o dia 02/02/2007, às 13:15 horas- na sala de audiências deste Juizado. \r\n\r\nId: 87467"
                                                ]
                                            },
                                            "Duque de Caxias": {
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "87806": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.021.008656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Diga o autor sobre respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028286-2 - CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Fls. 18: nada a prover, haja vista a sentença prolatada às fls. 17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031426-7 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X TOTAL FLEET S.A. Despacho:Observe a autora o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024723-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO JOSE DA SILVA Despacho:Diga a demandante acerca da certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Haja vista que do instrumento de fls. 08/09 não consta informação acerca do endereço do réu, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que o réu declarou ao autor, de modo a possibilitar a verificação da regularidade da notificação de fls. 12. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento (art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031368-8 - Inventariante: SONIA REGINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149)) X EREDILTO VIDAL Despacho:Haja vista o teor da certidão de fls. 07, oficie-se ao Juízo Deprecante para regularização da representação processual da requerente. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.013282-8 (24448) - CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) Despacho:Diga o exeqüente sobre a precatória negativa devolvida \r\n\r\nProc. 2005.021.002765-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SEA WOLF INDUSTRIA E COMERCIO NAUTICO LTDA Despacho:Fls. 131: manifeste-se a demandante. \r\n\r\nProc. 2005.021.024961-3 - BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCELO DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 10/01/2007, às 16h15min, para inquirição da testemunha Adriana de Souza Silva no Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Regional de Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.026417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANTONIO PAULO DEKACHE Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade de Justiça por seus próprios fundamentos.LIVRO DEC 01/07Defiro o prazo improrrogável de trinta dias para a efetivação do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031529-6 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se onde couber.Defiro, igualmente, a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.028955-8 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE Despacho:Traga a autora aos autos cópia da emenda de fls. 42/43 para fins de instrução do mandado citatório. Sem prejuízo, esclareça, expressamente, se pretende arrolar testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.020300-7 - MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X VIA 25 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.018871-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717) Despacho:Recolham-se as custas descritas na certidão de fls. 119, verso. Após, proceda-se ao aditamento requerido às fls. 119. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001934-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Defiro prova pericial requerida pelas partes, para o que nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, cujos dados são de conhecimento da Serventia, o qual será intimado para apresentar proposta de honorários.Cientificadas as partes acerca dos honorários periciais propostos e não havendo impugnação, intime-se a demandante para o devido depósito, em cinco dias.Após, intime-se o \"expert\" para elaboração do laudo, no prazo de 20 dias.Deverá o perito informar a este juízo a data de início das diligências, para os fins do art. 431-A do CPC.Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, vindo conclusos em seguida.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.015464-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Fls. 160: defiro. Levanto a constrição levada a efeito às fls. 126. Oficie-se ao RGI de fls. 161 para as providências cabíveis, mencionando o número da carta precatória em que foi expedida a certidão de fls. 130.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019659-3 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA Despacho:Fls. 36 e seguintes: manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.031613-6 - PE QUENTE DUQUE DE CAXIAS MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X LOJA DE COUROS ITAQUI PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Tratam-se de embargos à execução propostos por PÉ QUENTE DUQUE DE CAXIAS MODA JOVEM LTDA. em face de LOJA DE COUROS ITAQUI PLÁSTICOS LTDA.Ocorre que, consoante certidão lavrada às fls. 21, a petição inicial dos embargos foi protocolizada intempestivamente, ou seja, fora do prazo previsto no artigo 738 do Código de Processo Civil, sendo certo que o Juízo da execução não se encontra garantido.Desta feita, a rejeição \"in limine\" dos embargos se impõe.Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos, na forma do artigo 739, I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a execução.Despesas processuais pela embargante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019571-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRQ QUIMICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.021.020108-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AGONAN CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA), LUIZ ONOFRE VIEIRA Decisão:Fls. 63: anote-se onde couber.Fls. 62: indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que os executados sequer foram citados. Certificada a correção no recolhimento de fls. 61 e apresentadas as cópias pertinentes, se o caso, expeça-se carta precatória para citação dos executados, observado o endereço indicado às fls. 58.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.025079-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VITORIA DA RAINHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 43: complemente o exeqüente as custas judiciais referentes à precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.021.031479-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR TELINHA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários advocatícios de 10%, estes já incluídos na planilha apresentada pelo credor, para a hipótese de pagamento sem embargos.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5A - ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009765-5 - EDVALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.021.006859-1 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que não restaram impugnados. Expeça-se guia em nome da ré para depósito em cinco dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006568-8 - PADARIA E CONFEITARIA COPA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 299/300: recolhidas as custas e apresentadas as cópias pertinentes, defiro o requerido. Expeça-se precatória para penhora dos veículos indicados pela credora.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:Intime-se o depositário para que apresente as planilhas de faturamento semanal da empresa executada desde a data da juntada do mandado de fls. 125/127, bem como para que comprove os depósitos mencionados na decisão de fls. 106/107, tudo sob a pena ali descrita. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.021.005382-9 - RONALDO SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 337: ante a ausência de impugnação, consoante certicão lavrada pela Serventia às fls. 338, defiro o requerido. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e sua patrona, observados os dados constantes de fls. 324.Após, certifique a Serventia acerca de eventuais despesas judiciais pendentes. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.003424-6 - JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Falecido: JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA, Habilitado: KARLA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, acerca do requerimento de liquidação (art. 475-A, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.017232-1 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CONCESSIONARIA MINERADORA HERONDINA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/02/2007, às 17h30min, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277, § 1º, do CPC. Citem-se e intimem-se. livro 21/06 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para o fim atribuir correto valor à causa, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios, na forma do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031542-9 - BSM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize-se o preparo do feito no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016602-3 - AMAURI BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Revogo a decisão de fls. 16. Oficiem-se aos órgãos ali mencionados para ciência e providências cabíveis.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida ao requerente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - A verossimilhança das alegações não pode ser extraída dos documentos que instruem a petição inicial. Cite-se. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Ante a essencialidade do serviço e a comprovação de pagamento das faturas que apresentavam valores tidos como corretos pela autora, antecipo parcialmente a tutela para que a ré abstenha-se de interromper o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Mister se faz conhecer os argumentos da ré. Após o prazo de resposta direi sobre a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Citem-se. 3) após a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022032-3 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas testemunhal e documental superveniente, já deferidas pela decisão de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.021.026628-5 - LUIZ FERNADO DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.017475-8 - AUROS GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 17/11/06, fls. 04/07: Ao peticionário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Venham os comprovantes de pagamento das faturas referentes aos doze meses anteriores à fatura questionada;3 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025148-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Diga a demandante acerca da certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015930-0 - NILSA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO VALLES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Digam as partes em memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003923-3 (23777) - MARIA APARECIDA MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Esclareça a Serventia acerca da alegada Gratuidade de Justiça deferida (fls. 159). Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.007688-3 - LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.007646-0 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro o pedido de fls. 106. Anote-se na D.R.A. e registros cartorários a inclusão de TRS PB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.031586-7 - PLAST SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR ATL ALGAR TELECON LESTE S/A Despacho:Venham as custas referentes à citação postal ou, de outra forma, as cópias e o preparo pertinentes à instrução de carta precatória.Outrossim, observe o autor o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Fls. 153/154: esclareça a exeqüente a modalidade de penhora pretendida, indicando, se o caso, os bens a sofrerem constrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.004359-0 - ALBERTINA BARROSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Exepeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 174 em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.007956-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X YUKIO TERUYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 144: diga o credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.025941-2 - DEISE CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Deixo de receber o agravo retido interposto pelo segundo réu, eis que intempestivo (fls. 146).Certifique a Serventia se houve apresentação de memoriais pela primeira demandada.Após, aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada \r\n\r\nProc. 2006.021.016864-0 - DJALMA MARIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021535-6 - LUIZ CLAUDIO BEZOUCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Deprequem-se as oitivas das testemunhas residentes fora desta Comarca, devendo as partes fornecer as cópias necessárias e a ré, inclusive, efetuar o devido preparo.Recolha a demandada, de igual forma, as custas referentes às intimações das testemunhas que residem nesta Comarca.Integralmente cumprido, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.018194-0 - MANUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COOPERATIVA HABITACIONAL QUM7 Despacho:Traga o autor aos autos a certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, mencionada na petição de fls. 106. \r\n\r\nProc. 13717 D.O. Prov. 047/01:(AO PETICIONÁRIO: Dr. Zedir de Souza Soares-OAB/RJ-29380):Recolhidas as custas desarquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 87806"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "87808": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.001413-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IVAN ELOY DE PONTES PORTARIA 01: OFICIO PRONTO. COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022607-0 - AVANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, dia 13/03/2007, às 13:35 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030796-2 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas de que o valor oferecido é suficiente para custear o consumo real da autora. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001692-0 (29045) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 177/181 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.001779-9 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JOSELIA DE JESUS FREIRE Portaria 01: A parte autora para recolher as custas do mandado de verificação e imissão de posse no valor de R$ 50,72 \r\n\r\nProc. 2005.021.012733-7 - DINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO, A SABER, CAMPO 37, VALOR 12,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020278-3 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X HENRIQUE ALVES ROCHA), MARILEIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Portaria 01: ao exequente para recolher as custas de penhora e intimação da penhora no valor de R$ 29,73 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016833-9 - ASSOCIAÇÃO DE RADIO COMUNITARIA SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - FORNECEDORA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª Perita às fls. 79. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.022525-8 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X SAPOTEC Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por Clovis Borges de Souza face a SAPOTEC, instruida a inicial com os documentos de fls. 07/15. Às fls. 17 foi indeferida a gratuidade de justiça requerida pelo autor, eis que o mesmo se qualifica como produtor de carvão, não se justificando a concessão do benefício requerido, sendo determinado que o autor procedesse ao recolhimento das custas, o que não fez, requerendo às fls 20 o cancelamento da distribuição. Isto posto, resta apenas determinar o cancelamento da distribuição. Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição dos presentes autos, nos termos do art. 257, do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, seja porque comum a prova, seja porque é de encargo da ré demonstrar a regularidade da medição e do medidor, sendo consumerista a relação. Venha o depósito em 10 dias. Após, passe-se à prova. Laudo em 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009556-9 - JUCEMAR FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093190-3 (2795) - Inventariante: IARA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X ESTHER MATTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 247. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.031265-9 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA] (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ENIO CLAPP MENEZES), JORGE FERES SUCAR NETO Decisão:Tendo em vista que as decisões do Conselho Fiscal devem ser tomadas por maioria, inclusive quanto à convocação de AGE, comprovando o documento de fls. 11, de forma inequívoca, que a decisão dos réus não expressa a da maioria dos conselheiros, DEFIRO a liminar requerida para SUSPENDER a realização da AGE convocada para o dia 10.01.2007, assim como a eficácia da convocação e de qualquer ato que venha a ser realizado em descumprimento à presente ordem judicial. Cite-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030609-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE SANTOS PENHA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030361-0 - LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Frente ao que consta a fls. 28/29, revogo fls. 32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002836-2 - ALICIO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X STATUS VEICULOS S.A. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021402-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Inventariante: ESPOLIO DE IRENE FARIAS KLAIN Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008536-7 - NAIR GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LAQUISH PISCINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:I - Fls. 96/98 - Anote-se e observe-se. II - Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/03/2007, às 13:55 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.016942-3 - DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)), LIBERTY PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) PORTARIA 01: FICA O RÉU INTIMADO A FORNECER AS PEÇAS E RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011834-0 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial, documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, já que comum a prova, sendo consumerista a relação e de encargo da ré provar a regularidade da medição e do medidor, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021472-6 - FRANCISCO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)), SULINA SEGURADORA S.A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) PORTARIA 01: FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 13/02/07 ÀS 16:30 HS NO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITAIPAVA. \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a ré com os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA PORTARIA 01: FICA A RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS DAS PEÇAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005869-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PORTARIA 01: FICA A AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.021.020498-9 (28863) - J&V DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X PROTENGE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 196 DOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO FOI PROCEDIDA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO NO VALOR DE R$ 301,57 DO DEPÓSITO JUDICIAL CONTA N° 4172589 DE FLS. 19 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DO PATRONO DA RÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030783-4 - PHELISDONA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Defiro JG. Venha a planta \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022326-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAILTON VICENTE DA SILVA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.021.024139-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO FELIPE Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BV. Financeira S/A - CFI face a Roberto Felipe, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/15. Às fls. 19, declara o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo. Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo com base no art. 269, VIII, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 20 V . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019302-4 - JOSELITO FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026901-8 - SHEILA DE REZENDE AZEVEDO VAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.019970-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MONEQUI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de busca e apreensão, posteriormente convolada em ação de depósito, movida por BV Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento, face a José Carlos Monequi, em fase de cumprimento de sentença. Às fls. 108, informa o autor ter celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação e a suspensão do processo, até o cumprimento integral do acordo. Assim, por tais fundamentos, homologo o acordo manifestado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo. Custas ex lege. Oficie-se ao DETRAN, para que proceda a baixa de eventuais restrições judiciais relativas ao veículo, decorrentes da presente demanda. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024050-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a purga de mora. Intime-se o réu, pessoalmente, para depositar o valor dos alugueres atualizados, vencidos e vincendos até a data do pagamento. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012932-0 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de indenização movida por José Luiz Hedejar face ao Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/09. Às fls. 97/99, informa o autor ter celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação. Assim, por tais fundamentos, homologo, por sentença, o acorco manifestado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pelo réu. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025633-2 - FRANCISCO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da condenação, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030766-4 - ENAURA DUARTE DA SILVA X Falecido: MOACYR DE LIMA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) portaria 01: Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.025448-7 - MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.022012-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERMONCAL SERVIÇOS DE MONTAGEM E CALDERARIA LTDA), PAULO ROBERTO MARTINS VAZ Despacho:I - Citem-se o primeiro e segundo réus de fls. 66 por mandado. II - Esclareça o endereço do terceiro réu, eis que SMJ, não pertence a jurisdição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.003296-5 (27080) - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A)) X LUMINOSOS MIRALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Diga o réu sobre fls. 141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO POSTARIA01/02:Intimação do autor para fornecer COPIAS DE FLS 51 PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.014635-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 87808"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "87759": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154750-6 - AULINTO DO NASCIMENTO (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Em atenção ao ofício nº 4221/2005 de fl.186, remeta-se à Presidência cópia do recolhimento da taxa judiciária de fl.189.Ao autor para que pleiteie o que enteder por direito.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1987.021.173101-2 - JOAO PAZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE OLIVEIRA PETRAGLIA (RJ-093785), Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se vista ao autor conforme requerido \r\n\r\nProc. 1988.021.187718-5 - JOSE LIMA DOS SANTOS (E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para que requeira o que entender por direito.Mantido o silêncio, retornem-se os autos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.021.204078-7 - JOSE ADOLPHO FERREIRA DA SILVA E4P4C1 (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 1995.512.008978-0 - RAIMUNDO BEZERRA GOMES(E6P6C1) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2002.021.004710-4 - JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes \r\n\r\nProc. 2004.021.014405-9 - EXPEDITO BRANDAO DO NASCIMENTO (E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor para informar se a perícia foi realizada \r\n\r\nProc. 2005.021.011338-7 - ALINE PAULO MOREIRA (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Mantenho a decisão recorrida e recebo a apelação, no duplo efeito, interposta tempestividade.Nos termos do art. 296, parágrafo único do C.P.C., encaminhem-se os autos imediatamente ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.025057-3 - RENATO DA SILVA (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Defiro a emenda da inicial de fl. 23/25.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas veze \r\n\r\nProc. 2006.021.001288-3 - EDILSON CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Decisão:Defiro a emenda da inicial de fl. 43/44.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/01/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas veze \r\n\r\nProc. 2006.021.004012-0 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Ao autor sobre fl 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.007751-8 - ROSANE MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Retifique-se o nome da Ação no registro de distribuição e na autuação por se tratar de Acidente de Trabalho.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/01/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da re tirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado po \r\n\r\nProc. 2006.021.008292-7 - EDSON MATHIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificadamente, e \r\n\r\nProc. 2006.021.009869-8 - JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Despacho:Ao autor para cumprimento da decisão de fl. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.009870-4 - REINALDO GOMES NICKSE (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificada \r\n\r\nProc. 2006.021.011590-8 - JOSE LUIZ CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 15/02/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029974-6 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha no dia 13/03/2007 às 14 horas. Intimem-se a testemunhas e as partes.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.017372-4 - JOSE BRAZ FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao recurso interposto, diante da tempestividade certificada a fl.65, em juízo de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.008443-2 - ROSELI DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Desentranhe-se fls. 97/107, devendo ser autuada em apenso, como impugnação a gratuidade de justiça, em autos secundários.À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Ao autor sobre a contestação de fl.32/96. Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público nos autos principais e no apenso. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013430-5 - HELENO MEDEIROS LEITAO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000944-9 - JOAO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Ao autor sobre a planilha de cálculos da ré \r\n\r\nProc. 2002.021.002516-9 - MOEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em atenção ao requerido a fl.154, exclua-se Light Serviços de Eletricidade S/A da relação jurídica processual, do registro de distribuição e da autuação do presente feito.Intime-se o autor para que dê início à execução do julgado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.021.002271-2 (19241) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 92/95. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173389-6 (666) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERMELINDA CARDOSO FRANCO Decisão:Recebo o recurso interposto tempestividade, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.021.000686-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X PAULO JORGE MENDES VEIGA E OUTROS Decisão:Face ao recurso interposto, diante da tempestividade certificada a fl. 82, em juízo de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, observando-se art. 296, parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.021.024364-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X ALCIONE BRITO GONÇALVES Ao autor para atender às exigências de fl. 21 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.025159-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Nos termos do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução.PRIApós o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204062-3 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA (E2P6C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para que pleiteie o que entederem por direito.Após, sem oposição, certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se parte final da sentença de fl.99. \r\n\r\nProc. 1997.512.009384-6 - MOISES COELHO DA SILVA (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor para informar se o benefício foi implantado \r\n\r\nProc. 1999.512.004970-1 - EDUARDO CARRATI (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao réu sobre fls 247/256. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.512.009618-0 - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X TRANSMOURA TRANSP.MOURA E LOCACAO DE VEIC.LTD), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO ADVOGADO GERALDO LOPES DA SILVA, OAB 70969 PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.021.030908-9 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PPP DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA. EPP Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.007223-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MASSA FALIDA UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB: 66409 Despacho:Tendo em vista o transcurso do tempo desde o protoloco da petição de fl.75, ao habilitante para dar cumprimento ao r. despacho de fl.73. \r\n\r\nProc. 2003.021.017087-1 - JOAO BATISTA DA CRUZ (E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB 66409 AO HABILITANTE SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019295-9 - CARLA MAURA DE OLIVEIRA (E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.002409-3 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (E1C1P1) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) JOSÉ NEWTON DA SILVA MAT. 01/9767 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.015237-1 - ANGELA CELESTE BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À impetrante sobre a decisão de fl. 40/43.Junte-se a petição e ofício pendentes, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030548-5 - SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora para que emende a inicial atribuindo o valor à causa de acordo com o benefício patrimonial que pretende alcançar, conforme o item 02 de seu pedido de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.021.030700-7 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediata e ininterruptamente, o medicamento DONEPEZIL 5 mg ... \r\n\r\nProc. 2006.021.031040-7 - ANDREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor para recolher ao FUNDPERJ, campo 35, conta nº 5673-00124-3, o valor de R$ 0,84 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.017601-9 - ANIZIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009341-0 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA RAMOS BORNHAUSEN PEREIRA (RJ-007598), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X MASSA FALIDA DE UNIVERSAL RETALHOS LTDA), Interessado: CLÁUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB: 61143 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), Sín dico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66409) AO ADVOGADO VALDEMIR LEMOS DE SOUZA, OAB/RJ 107064 PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.021.007762-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X UNIPROL UNIFORMES PROFISSIONAIS IND E COM LTDA Decisão:Tendo em vista que a citação deve ocorrer na pessoa que integra o polo passivo da demanda, no caso, a sociedade requerida, indefiro o requerimento de fl.103. \r\n\r\nProc. 2003.021.016761-6 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (E1P5C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Forme-se o 3º volume.Defiro os requerimento de fl. 324, devendo ser designada pelo Cartório data para comparecimento do administrador e dos sócios da Massa Falida.Expeça-se mandado de arrecadação dos bens descritos nos itens a, b, c, devendo, ainda, ser oficiado ao DETRAN e ao Cartório de RGI pertinente, sobre a indisponibilidade dos bens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.019398-6 - ATHAYDE JOSE DE TORRES M DA FONSECA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X KILMES DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl.51, tendo em vista que o devedor é a sociedade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.001484-3 - KENPACK SOLUÇÕES EM EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X ORAS BOLAS GRANDE RIO IND. COM. PROD. ALIM. AO requerente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.021.002127-6 - MINAS PAPEL INDUSTRIA ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (SP-200108)) X MASTERPEL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:Ao requerente sobre a contestação de fl. 62/75. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.204818-0 - MARIO CORREA FILHO (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a promoção ministerial de fl.109/109vº. \r\n\r\nProc. 2001.021.010305-1 - JOSE MAXIMINO DA SILVA (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.91, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.030987-9 - JOÃO DO BEM (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.218169-0 (12118) - ORMINDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LOPES DA SILVEIRA, MARCOS MOREIRA DO NASCIMENTO, MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO, MARILDO MOREIRA DO NASCIMENTO, MARIUZA NASCIMENTO DA SILVA MOREIRA e SELMA MOREIRA DO NASCIMENTO de fl. 60/89, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que sejam incluídos no pólo ativo com as devidas anotações no registro de distribuição e na autuação.Nos termos do art. 285 do CPC, cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.512.010598-0 (17505) - OSMAR BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Esclareça e comprove o autor se a sua aposentadoria por invalidez é proveniente de acidente de trabalho. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187893-1 - ARSENIO MENDES DE SOUZA (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.021.024932-9 - LEONIDE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Declino para uma das varas federais da Baixada Fluminense, competente para processar e julgar o presente feito nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, determinando a baixa no registro da distribuição e a remessa dos autos à Justiça Federal.Ao INSS para que junte as informações do benefício (INFBEN) e os dados básicos da concessão (CONBAS) relativos à parte autora, caso ainda não constem nos autos. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.001417-4 - ESQUEMA ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu para retirada de guia de depósito \r\n\r\nId: 87759"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "87813": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017280-1 - EUGENIA DE SOUZA RODRIGUEZ E OUTROS, Falecido: JUAN ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Indique a parte autora o nome e endereço do 4º herdeiro.Oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026768-0 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Decisão:Em réplica. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.030428-6 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Decisão:O que se precebe da inicial é que pretende a parte autora cancelar registro civil de pessoa natural, efetuado junto ao 1º Distrito desta Município. Deste modo, a competência para processar e julgar esta causa é da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, ao teor do art. 128, §2º, inciso I c/c art. 90, todos do CODJERJ.Redistribua-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014298-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO SEIXAS PEREIRA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 34. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027941-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973)) X CARLOS JOASE DA SILVA Decisão:(...) DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO ATO ORDINATORIO: Ao Autor para recolher o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 0,01, campo 46.Ato ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031223-4 - HELENA REIS DE ALMEIDA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo o dia 01/03/2007 às 12:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se ofício ao Diretor do I.C.C.E em Duque de Caxias, requisitando-se o perito Carlos Antonio de Senna para prestar depoimento na data designado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031574-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Designo o dia 13/03/2007 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória, atentando que a diligência deve ser cumprida no endereço indicado às fls.133. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.031409-7 - JOAQUIM NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGUIMAR NATIVIDADE (GO-019218A)) X MANOEL DE MORAES PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 13/03/2007 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.028292-8 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Designo o dia 13/03/2007 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020860-1 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALBERTO RODRIGUES ROQUE Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.025945-1 - SETA VISTORIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092), Dr(a). JULIANO CARON (SP-223096)) X TRANDEPE S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007 às 13:45 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028525-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.031065-1 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.031067-5 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018779-8 - WALLACE SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante a informação de fls.82, redesigno a audiência de fls.72 para o dia 08/03/2007, às 13:30 h.Cumpra-se a decisão de fls.72 com as alterações acima.Fixo o prazo de 10 dias a partir da publicação da presente decisão para que a parte autora recolha as custas faltantes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal (fls. 113), determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que serão devidos na forma da decisão de fls. 109.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018619-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTRO Ao autor para esclarecer a petição na contra-capa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003532-9 - COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JUSSARA CARDOSO MORAIS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntada da assentada (cópia autenticada) da audiência onde foi celebrado o acordo homologado pela sentença de fls. 11/12. Considerando o uso no documento de fls. 11/12 da denominação \"juiz \", vedada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, determino, inclusive nos termos da decisão proferida pelo Exmo Des. Corregedor-Geral da Justiça nos autos do processo n.º 2006/193919 (D.O de 24/08/2006 - fls.74), o encaminhamento de peças ao Ministério Público com competência criminal para as medidas cabivéis. \r\n\r\nProc. 2006.021.031068-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Desta forma, recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Emende-se a parte autora a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, juntando certidão do transito em julgado da sentença de fls.27/29 e cópia do acordo mencionado às fls.28, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.031073-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCILENE DE SOUZA PECLAT Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. (...)Desta forma, recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Emende-se a parte autora a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, juntando certidão do transito em julgado da sentença de fls.27/29 e cópia do acordo mencionado às fls.27, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.031078-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X GUSTAVO DA SILVA DIAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. (...)recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Emende-se a parte autora a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, juntando certidão do transito em julgado da sentença de fls.27/29 e cópia do acordo mencionado às fls.28, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: FABIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE), Interveniente: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS ATO ORDINATORIO: Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.031476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B W COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS ATO ORDINATORIO: Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada.Ato ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.031477-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 8,50 - campo 37 e para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em réplica. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Em réplica.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.030558-8 - RAQUEL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Decisão:(...) declino a competência deste juízo para uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.Dê-se baixa e remeta-se ao juízo competente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021137-5 - JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.99/102. Ante o requerido, prorrogo o prazo determinado às fls.89 por mais 15 dias a partir da publicação da presente decisão para a juntada da tabela FIPE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA X CARLOS WAGNER MONTES (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Esclareça a requerente se a sociedade \"Montes Frios Refrigeração Ltda\" será dissolvida.3. Esclareça por que razão o Banco do Brasil bloqueou recursos da sociedade descrita na inicial.4. Esclareça o item \"d\" de fls.04, que, ao que parece, se refere a pedido de alvará para pagamento de dívidas da Pessoa Jurídica5. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031482-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/2006. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A decisão de fls.25 encontra-se preclusa. Aguarde-se o transcurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029457-8 - CONCEIÇÃO MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007 às 14:15 h.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007 às 14:00 h.(...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores que lá pretende-se depositar são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000346-0 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Determino que energia elétrica seja restabelecidada em 24 horas, fixo a multa diária de R$ 100,00; 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006997-2 - CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012025-4 - ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 73 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025383-7 - PAULO CESAR CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0090 - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.63 Á 69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA Decisão:(...) DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.006428-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A decisão de fls. 53 encontra-se preclusa. Certificado o transcurso do prazo lá fixado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030578-3 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre fls. 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar:1. À parte ré que traga aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos da conta do autor do período de dezembro/2004 até a presente data, de modo a permitir a aferição da movimentação da mesma, bem como da evolução do débito.2. À parte autora para comprovar nos autos, documentalmente, em igual prazo, que foi a sua ex-empregadora quem firmou o contrato de abertura da conta depósito (art. 2º, caput, da Resolução nº 2718/00 do Banco Central do Brasil). Com a juntada dos documentos acima referidos, ou a lavratura de certidão quanto à inercia da parte a quem cabia juntá-los, às partes pelo prazo comum de 10 dias (art. 40, §2º do CPC).Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021017-6 - MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/02/2007 às 15:15 h.Cite-se o Denunciado, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Denunciado apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X MARIA SALETE DOS SANTOS) Intime-se o AUTOR para que recolha as custas conforme discriminado abaixo, uma vez que recolhidos em campos errados e a menor, no que se refere à taxa judiciária:20% da Lei 3217/99 - R$ 3,38 - campo 45 taxa judiciária - R$ 50,00 - campo 46FUNDPERJ - R$ 0,84 - campo 48 \r\n\r\nId: 87813"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "87816": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.003306-5 - T.T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X A.A.B. Decisão:Fls.: 40: defiro. Expeça-se Alvará para levantamento de 20% (vinte por cento) do FGTS do Alimentante, face à concordância expressa do Alimentante constante às fls.41.Fls. 44vº - desnecessária a intimação para esclarecimento de existência de débito, uma vez que o próprio Alimentante concordou com o pedido de liberação do FGTS a favor da filha, pois nenhum prejuízo haverá para as partes. Em havendo dívida, o valor levantado será deduzido do débito, porquanto este é o objetivo da retenção de valor do FGTS, que não é verba alimentar, mas garantia para pagamento de eventual débito.P.I., inclusive, o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.024465-4 - P.M.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES COSTA (RJ-139226E)) X R.S.R. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C. e, conseqüentemente, condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.011738-0 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:Atenda-se à promoção de fls. 143vº, oficiando-se à Coordenação do Exame de D.N.A. (DEPRE) para designação de nova data, a fim de ser complementado o exame já realizado, colhendo-se o material genético de todos os irmãos, em razão do constante no laudo de fls. 136/137vº. Designada a data, intimem-se os supostos irmãos para a realização do exame, cientes de que a recusa implicará na aplicação da presunção do art. 232, do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011656-1 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X V.R.C. Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte Ré.De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.003135-4 - O.J.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026082-9 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.009694-8 - R.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.E.S. Decisão: Ao Autor para esclarecer o fundamento legal para o seu pedido de partilha do imóvel, uma vez que, diante do documento de fls. 22/24, este foi adquirido pela Ré, no estado civil de SOLTEIRA e os litigantes casaram sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS e, portanto, o referido imóvel não está incluído no patrimônio do casal. Prazo: 10 dias, ciente de que seu silêncio importará na inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023542-0 - S.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X N.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:(...)Assim sendo, face ao exposto, DECRETO A PRISÃO DE NELSON GOMES DE LIMA, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, sendo o valor do débito atual correspondente a R$ 4.610,00 (conforme planilha de fls. 53), devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290, do C.P.C., sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 100% (cem por cento) do salário-mínimo nacional.(..) \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls 40 e 40v. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da emenda em igual prazo para instruir o mandado de citação: 1) regularizar a procuração de fls. 05, uma vez que não está assinada, bem como, a declaração de hipossuficiência de fls. 06; 2) retificar o valor da causa, que deve corresponder ao do débito que está sendo cobrado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.023401-6 - V.M.S.V. X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE...declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe,... \r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.024657-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X R.S.S. \" De acordo com a OS 02/01:Fica a requerente intimada a comparecer a este Juízo, a fim de assinar termo de compromisso de curatela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.512.005385-7 - L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X M.L.V. E OUTRO De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2001.021.012919-2 (45404) - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (RJ-002897) Decisão:endo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A. (fls.115/117), que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família, para esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes.Iintime-se a parte Ré na forma do artigo 237, II do CPC. A GENITORA DA PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CPF. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019607-4 - Y.L.E. X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) \"... Às partes sobre laudo exame de DNA e, após ao MP\" \r\n\r\nProc. 2005.021.024836-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.T.S.) X E.X.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: À parte Ré, sobre laudo de fls. 53/54 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.018905-0 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.014925-6 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:SENTENÇA:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de ALEIXO VIANNA NETO, nº 28451, do livro C-46, fls. 143, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para que nele passem a constar os seguintes dados:Filiação do obituado: JOSÉ DIAS DA SILVA e MARIA JOSÉ VIANNANascido em 20-11- 1942, no Rio de JaneiroProfissão: PedreiroEstado civil: viúvoDeixou 03 (três) filhos \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015883-8 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Reconheça-se a firma na declaração de fls. 86.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025394-1 - F.G.J. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X F.G. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.025643-7 - J.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X J.A.L. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.026677-7 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X S.M.T. Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls. 02, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal, devendo, ainda, a Autora informar se os filhos havidos entre os litigantes são maiores, se trabalham e se residem com a mesma.Cumpre esclarecer que em sendo a Autora sócia de empresas, deve pleitear o recebimento do pró-labore ou de qualquer direito junto ao Juízo competente, através de ação própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021303-7 - S.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno os Requerentes no pagamento das custas judiciais.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012889-7 - C.F.S.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Decisão:DECISÃO.Vistos etc.,os Postulantes requerem a retificação do erro material constante na sentença de fls. 34 em relação ao nome do cônjuge varão, que foi anotado como sendo JONATAN RIBEIRO BEZERRA quando o correto é JOANATAN RIBEIRO BEZERRA conforme documentos que instruem os autos.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço do pedido de Retificação e o acolho, porquanto, realmente, houve erro material na sentença. Declaro, pois, que o nome correto do cônjuge Varão é JOANATAN RIBEIRO BEZERRA No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença, no DRA, e onde mais couber, com a respectiva anotação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021933-7 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X OLDAIR VIRATO XAVIER Despacho:Pela derradeira vez à parte Autora para, no prazo de 10 dias:1) esclarecer, expressamente, o endereço dos imóveis (rua, nº, bairro etc.); 2) juntar a documentação que comprove a posse ou propriedade das casas; 3) esclarecer se o valor de R$ 15.000,00 é atribuído a cada bem ou este corresponde ao valor total dos mesmos, adequando, se for o caso, o valor da causa e;4) fornecer cópia da emenda, de fls. 02/03 e 20 para instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005934-6 - R.B.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X P.G.R. Despacho: Fls. 55 - aguarde-se por mais 30 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.018164-5 - M.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho: Fls. 133 - oficie-se, conforme requerido e determinado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.021.013844-4 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Sentença:Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de janeiro de 1992 a março de 2002. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006394-5 - K.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X E.J.C.C. Despacho: À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026234-6 - P.L.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.C.I. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) regularizar a petição de fls. 28/29, uma vez que apócrifa, a fim de que possa ser analisada; 2) adequar o pedido ao rito do art. 475-J, do C.P.C., uma vez que as pensões atuais estão sendo pagas, não cabendo prisão neste caso;3) fornecer cópia da emenda para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024117-3 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X L.V.M. E OUTRO Decisão: Considerando-se a anuência expressa da segunda Ré com o pedido de exoneração, acolho a promoção ministerial de fls. 27, verso, e EXONERO o Autor da obrigação de prestar alimentos à sua filha JOVANA DA SILVA MONTEIRO, devendo ser oficiado ao empregador do Alimentante para cancelar o desconto de 17,5% dos vencimentos líquidos do mesmo, a partir do recebimento do respectivo ofício. Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 27, verso, dando-lhe vista após. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028503-6 - C.L.T.F. X N.S.F., M.T.F., W.T.F., W.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no DRA, NO SISTEMA, e onde mais couber, o pedido para ação de ALIMENTOS (inclusive com a troca da capa de autuação) .À parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 23/27), a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.004448-3 - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X G.P.O. De acordo como a Ordem de Serviço 02/01:Às partes sobre estudo social de fls. 86/89 e, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025869-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X M.L.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.008193-5 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:... Aguarde-se a realização do exame de D.N.A. já marcado para o dia 05-02-2007, às 11:00h, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021495-7 - C.R.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X J.C.L.F. Despacho: À parte Autora sobre fls. 55/56. Prazo:10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.028803-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X Falecido: P.M.M. Sentença:SENTENÇA: ...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 38. Ressalte-se que necessária a indicação do pólo passivo (ou os herdeiros do falecido ou o I.N.S.S.).Cumpre esclarecer que, pelo que se depreende da inicial, a presente ação visa provar existência de união estável para que a Requerente possa habilitar-se ao recebimento de pensão por morte de seu falecido convivente junto ao I.N.S.S.. Neste caso, aplica-se a Súmula 32, do S.T.J., sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual. A Postulante poderá, também, requerer a sua inclusão como dependente do falecido, na qualidade de companheira, administrativamente, perante o órgão previdenciário, juntando os documentos que comprovem tal qualidade.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022313-4 - J.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X E.S.B. Despacho: Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar duas novas declarações de pessoas idôneas que realmente possam atestar o tempo de separação de fato do casal, devendo constar nas declarações apresentadas o texto integral do art. 299 do Código Penal, como forma de alertar aos declarantes da responsabilidade pelo declarado.Com as declarações dê-se vista ao M. P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.015031-3 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X I.F.S.) Despacho: Certifique-se se o item 1, da decisão de fls 12 foi cumprido pela parte Autora. \r\n\r\nId: 87816"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "87818": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2004.021.011284-8 - A.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.004879-7 (12.117) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X S.J.S. Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.012971-1 - A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X L.R.O. Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.007547-9 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.011795-4 - D.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X A.C.M.R. Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.020283-0 - L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X R.B.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora a fim de fornecer o endereço completo do empregador, tendo em vista que nos consta somente o nome da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.021.024307-8 - D.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X J.R.F. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fl.32). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.006884-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X C.R.C. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.011678-0 - J.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 30/01/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.000998-0 - VALDEIR PEREIRA DE SOUZA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.020075-4 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.029944-8 - M.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária às partes.II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019302-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X B.C.S. Despacho:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029892-4 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:I- Venham aos autos:a) prova atual de isenção de pagamento de IR;b) comprovante de rendimentos dos requerentes.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos.III- Prazo: 10 dias.IV- Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.029998-9 - DENISE SALLES DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/01/2007, às 13:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.008654-7 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019023-9 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X F.A.N. Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.021.024581-4 - D.R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X M.A.S.F. Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013191-0 - W.H.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X G.O. E OUTRO Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017303-7 - P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X J.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.021.013607-9 - L.F.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X V.G.S. Decisão:1. Decreto a revelia do réu. Anote-se.2. Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 24/01/2007, às 14:40 horas, para a AIJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.012478-8 - A.A.S.C. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.S.C., Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre contestaçao de fls .23/25 \r\n\r\nProc. 2006.021.017038-5 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- À parte autora.III- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.023691-6 - J.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X P.R.M. Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019496-1 - MARINILDA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)), Falecido: EDMILSON VANDERLEI CADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.231194-0 (7086) - V.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.000655-0 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X J.R.P. Despacho:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos.II- Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016262-5 - M.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, com o aditamento de fl. 40 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.021.163774-1 (1954) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X M.N.R.S. Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029264-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.J.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 19/01/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022846-6 - T.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. .. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023576-6 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X M.C.E. Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.011258-0 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X Z.A.R. Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2006.021.012498-3 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que as questões referentes à partilha serão decididas posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria... \r\n\r\nProc. 2006.021.013649-3 - S.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X M.V.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que as questões referentes à partilha serão decididas posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria, e a mulher voltará a usar o seu nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2006.021.013649-3 - S.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X M.V.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico, de ofício, a data da sentença para o dia 13 de dezembro de 2006.. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025099-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X M.L.S. Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003500-7 - W.J.D. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X V.R.L.J.D. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:1. Rejeito a preliminar, pois a existência de ação de alimentos não impede o seguimento da ação de divórcio. 2. Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 31/01/2007, às 13:40 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020435-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) a partilha será decidida posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda dos filhos caberá à mãe; e) a pensão dos filhos já foi fixada em processo específico; f) a visitação dos filhos será fixada em ação própria. .. \r\n\r\nProc. 2006.021.029782-8 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X V.J.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) nome da mulher;b) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias.IV- Sanção: extinção.V- Altere-se em d.r.a. e no sistema informatizado para ação de divórcio direito litigioso, conforme fl. 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031583-1 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X L.C.S. Decisão de 15/12/06 :...IIIVenha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.. \r\n\r\nProc. 2006.021.031593-4 - T.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X J.E.G.M.B. Decisão de 19 12 2006 - ...II-Defiro a gratuidade de justiça.III-Venham em 10 dias, sob sanção extintiva: a)cópia da cert de nascimentos das exeq.b) cópia da sentença /acordo de alimentos c) RG,CPF e comprovante de residencia da rep. legal das exeq, IV Venha nova planilham nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva V Vindo a planilha, cite-se o réu , nos termos do artigo 733 do CPC. VI após ao credor e ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031582-0 - L.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X V.P.T. DRA por dependência.Defiro GJ. Anote-se.Indefiro a liminar, por flata de interesse processual, já que a questão já é discutida no processo principal e pode ser objeto de antecipação de tutela.Intime-se e v. cls.p.sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003500-7A - V.R.L.J.D. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X W.J.D. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Sentença:JULGO PREJUDICADO O INCIDENTE, tendo em vista o recolhimento. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.021638-5 - E.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X M.T.F. Sentença:...Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.027290-0 - V.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X Falecido: F.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015967-5 - E.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X W.O.S.) Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que as demais pretensões deverão ser resolvidas em ações próprias... \r\n\r\nId: 87818"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "87821": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.003023-6 - CELESTE MORANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.512.000353-1 (35.089) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMBINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face COMBINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4633/05, conforme fl. 23.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80.P.R. e intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2006LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de direito \r\n\r\nProc. 2001.021.002004-2 (35.579) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIDRACARIA SAO BENTO LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007494-4 (35.787) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRIOTOTAL INDUSTRIA DE TROCADORES LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007805-6 (35.906) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X S E PALMILHAS E VIRAS DE CALCADOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015943-3 (36.470) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BETORNO COMERCIO DE PECAS PESADOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.016479-9 (36.548) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DURAES TINTAS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.019335-0 (36.817) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUIMILUX QUIMICA LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.019349-0 (36.821) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.008556-7 (37.707) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-123969), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS NASCIMENTO (RJ-140803E) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.011580-8 (38.013) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N S MENDONCA BOMBONNIER ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018769-8 - FAZENDA ESTADUAL X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA OCEANE LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018903-8 (38.588) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAVA DO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266649-0 (26.772) - FAZENDA ESTADUAL X EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1996.021.040458-4 (29.651) - FAZENDA ESTADUAL X GILBERTO DA SILVA TAVARES Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1997.021.399250-1 (31.196) - FAZENDA ESTADUAL X ELENITA CARVALHO MUZZI - ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1998.021.041321-8 (34.221) - FAZENDA ESTADUAL X ÁGUAS CLARAS PURIFICADORES E REP COM E PROJETOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1998.512.014743-9 (34.719) - UNIAO X CONCENTRADOS NACIONAIS SA Despacho:Tendo em vista o fato do imóvel de fl. 26 não esta devidamente identificado, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2004.021.002780-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO C SOUZA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2004.021.005058-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIAL GALEGA DE BEBIDAS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.001699-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014510-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SO CARNES E FRIOS DE XEREM LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nId: 87821"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "87823": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.021.026553-0 - MP X ERASMO FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.027862-7 - MP X ZENILDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) REDESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 07/02/2007, ÀS 13:45 HORAS. ADITE-SE O MANDADO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO A TEMPO. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.011510-2 - MP X JURANDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1-À Defesa sobre o acrescido;2-Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.026221-8 - MP X ROBERTO RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) 1- ACOLHO O PARECER DO MP, ADOTANDO-O PARA INDEFERIR O PLEITO LIBERATÓRIO. 2- EM ALEGAÇÕES FINAIS, SEM MAIORES DELONGAS, VISTO TRATAR-SE DE DENUNCIADO PRESO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.021.015109-0 - MP X DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:1-Designo interrogatório do acusado Diego Pereira dos Santos para o dia 18/01/2007, às 15:45 horas.2-Cite-se e intime-se;3-Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., ART. 60 , E ART. 7, IX DA L.8137/90 N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.021479-0 - MP X VITOR SUITA VERDECANNA E OUTRO Fica a defesa ciente de que foi expedida carta precatória para Comarca da Capital para citação e interrogatório do 2º acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.017102-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VANDERLEI FERREIRA JUNIOR CANDIDO 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e II, do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.011294-9 - MP X SEBASTIAO DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:1-Publique-se novamente para as Defesas dos acusados para a manifestação acerca do pagamento da multa;2-Aguarde-se a manifestação por 10 dias, após a publicação;3-Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.007400-6 - MP E OUTRO X LEO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa para ciência da decisão de fl. 426. Intime-se. \r\n\r\nId: 87823"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "87770": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.007362-8 - MP X RODRIGO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado RODRIGO RODRIGUES DE LIMA, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, c/c artigo 61, inciso I, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, bem como CONDENAR o acusado CARLOS CASTILHO DOS SANTOS AMARAL, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 0.826/03,.. Quanto ao réu Rodrigo..FIXO-LHE para o delito da art. 16, 04 (quatro) anos de Reclusão e 10 (dez) dias-multa..para o art. 180, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, em regime inicial fechado, somando-se as penas aplicadas. Com relação ao acusado CARLOS, FIXO-LHE ..03 (três) anos de reclusão e 10 dias-multa, sob regime inicial aberto, substituindo a privativa de liberdade por restritiva de direitos. Condeno os réus nas custas do processo e taxa judiciária. Íntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007362-8 - MP X RODRIGO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão: Vistos e etc... DECLARO, de ofício, a Sentença de fls. 484/498, para retificar contradição existente no dispositivo consistente em negar ao réu RODRIGO RODRIGUES DE LIMA o direito de apelar em liberdade, uma vez que trata-se de réu reincidente, preso em decorrência de auto de prisão em flagrante que produz os seus efeitos atá o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que, conforme se constata às fls. 119, foi concedido ao réu RODRIGO RODRIGUES DE LIMA a liberdade provisória, sob compromisso, havendo o mesmo comparecido aos atos processuais, fazendo, assim, jus ao direito de apelar em liberdade. Ratificando a sentença em todos os seus demais termos. PRI. \r\n\r\nId: 87770"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "87772": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.021.041100-3 - VALDEMIR DA SILVA LOPES (11890-A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Para ciência do advogado do réu Valdemir de que foi designada a data de 18 de janeiro de 2007 às 13:00 horas para julgamento e que a testemunha Neuza Maria Vasconcelos não foi localizada anteriormente, conforme consta dos autos em fl.1190. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.021421-2 - MP X FABIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU O DESPACHO DE FL.129: \"DESIGNO O DIA 22/01/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA.REQUISITE-SE .INTIME-SE .DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.\" \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.021.029846-8 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X FABIO RAIA DE SIQUEIRA) \" Recebo a denúncia, porquanto há justa causa para deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças de informação. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. Designo o dia 05/02/07, às 14:00 horas para interrogatório, devendo o cartório...\". \r\n\r\nId: 87772"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "87414": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.013437-5 - Eduardo Alberto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370, Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Eraldo Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). Trata-se de embargos de terceiro nos quais a embargante alega que os bens penhorados são de sua propriedade. Não juntou a embargante documentos que comprove suas alegações. O documento de fls. 68 é mera cópia do carnet de pagamento de produto vendido pela Casa Bahia, não havendo qualquer identificação quanto à mercadoria. Deve ser observado que a embargante reside no mesmo imóvel do executado, não sendo crível que não tivesse ciência da inadimplência com relação aos encargos da locação. Não restou comprovado, desta forma, que o bem penhorado seja de propriedade de terceiros. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e julgo extinto os embargos de terceiros com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, informe o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados ou que os mesmos sejam levados a leilão. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.020010-0 - Francisco Madeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X João Batista Guedes. Apresente o autor planilha devidamente atualizada, conforme, sentença de fls. e acórdão 30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.017171-6 - Rafael Pereira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.802.019751-3 - Rafaela Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Genoma - Comercial de Moveis LTDA - Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Anote-se o nome e a OAB/RJ do advogado da ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.802.019751-3 - Rafaela Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Genoma - Comercial de Moveis LTDA - Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.009681-4 - Simone Vieira de Mello. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica parte ré intimada da emenda da inicial às fls.23/29. \r\n\r\nProc. 2006.802.009681-4 - Simone Vieira de Mello. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada nova AIJ para o dia 22.03.2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015550-8 - Gildete Aleluia Nascimento. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designada audiência de conciliação para o dia 01/02/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.018678-5 - Jailson Moreira Febronio e outros. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). Trata-se de ação proposta por quatro autores em face da ré sob a alegação de cobrança indevida de pulsos excedentes. Mister se faz a imediata extinção do feito eis que em sede de Juizado Especial descabe litisconsorcio exceto na hipótese de litisconsórcio necessário, mormente no caso específico dos autos na qual é necessária a individualização de contas emitidas pela ré. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 2671, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos pela parte autora no prazo de 10 dias e, após, dê-se baixa e arquive-se. A audiência já foi retirada de pauta. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.009261-7 - Lúcia Helena Athayde Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Valderi Lúcio do Amaral. Indefiro fls.74. Por se tratar de pessoa físicaa penhora on line de conta bancária pode ensejar dificuldade de subsistência da família do executado. Por derradeiro, oautor deverá indicar endereço atualizado do réu e bens passíveis de execução,no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.014201-7 - Norbert Maximilian Soares Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). A decisão ainda não transitou em julgado. O mandado de pagamento ao autor somente poderá ser expedido após o julgamento final pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.802.016701-4 - Valdemiro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luz Marina Ferreira Carlos - OAB RJ104325, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As guias judiciais são retiradas no Cartório pelos patronos sem necessidade de requerimento ao Juízo. Considerando que a ré não cumpriu o determinado às fls.74v., o valor da execução passa para R$ 7.920,00, com o acréscimo de 10% consoante a lei 11.232/2005. Proceda-se a penhora na conta corrente da ré, indicada ás fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.802.009162-0 - Washington Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 01- Em execução pelo valor de R$ 179,52. À ré para juntar guia de depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017501-3 - Silvio da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.007402-8 - Rosemary Fernandes de Paulo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICA PARTE RÉ INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.03.2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007481-8 - Natalia Rangel Vinhatico. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA PARTE RÉ INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26.03.2007 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005131-2 - Katty Viviane da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. FICA DESIGNADA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.07.2007 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.019438-0 - Robson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X P S Perrotta Comercio de Automoveis Peças e Serviços LTDA - Me e outro. Em virtude da interdição do prédio onde se situa este Juízo nos dias 11 e 12 de Dezembro e dos problemas técnicos que motivaram esta interdição, a contestação apresentada pela segunda ré BV FINANCEIRA foi danificada. Assim sendo, intime-se a segunda ré para que apresente cópia da contestação no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007454-5 - Eric Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Remarcada AIJ p/ 22/03/07 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.007461-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Nalin Tecidos e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22.03.2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008018-1 - Marcos Cesar de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Schincariol Comercio de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Nada a prover. O feito foi extinto por sentença. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010782-4 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26.03.2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011592-4 - Fernando dos Santos Pontife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26.03.2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011611-4 - Elineide Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26.03.2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012144-4 - Silvana Esmany Wanderley Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Pensão Mini Maercado Luvitt LTDA e outros. Audiencia de conciliação remarcada p/ 13/04/07 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.013799-3 - Jose Felippe Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Antonio de Almeida Ribeiro. Designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015443-7 - Ladir Cardoso Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750). X Ampla Energia e Serviços S/a. Remarcada audiência p/ 13/04/06 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.015484-0 - Maria do Carmo da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Credicard Banco S/A. Audiência redesignada p/ 13/04/07 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.015491-7 - Rita de Cassia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.04.2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015514-4 - Francisco Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Dri Gás. Remarcada conciliação p/11/04/07 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.015522-3 - Rosilene dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X BANCO FININVEST S/A e outro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.04.2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016002-4 - Carlos Alberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X VIVO CELULAR S/A. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.04.2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019702-3 - Jean Olympio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Ampla Energia e Serviços S/a. 01 - Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem de instrução; 02 - Aguarde-se a audiência designada; 03 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019742-4 - Alayde Victorino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. 01 - Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem de instrução. Int.; 02 - Antecipe-se a audiência de Conciliação para fevereiro/2007; 03 - Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019742-4 - Alayde Victorino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15.02.2007 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.002889-9 - Sandro Cassiano dos Santos. X Nokia do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de embargos nos quais o embargante alega excesso de execução. A sentença determinou a entrega de aparelho celular ao autor no prazo de cinco dias. Interpostos embargos de declaração o Exmo. Dr. Juiz prolator da decisão deu-lhe provimento a fim de corrigir omissão e acrescentar na sentença que o prazo de cumprimento era a partir de sua prolação . Quando da publicação daquela decisão a ré já havia cumprido a obrigação de fazer. Antes da publicação dos embargos de declaração não havia por parte da ré certeza do termo inicial do cumprimento da obrigação de fazer. Desta forma, mister se faz reconhecer que a ré cumpriu a obrigação no tempo devido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora e dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.802.014228-3 - Valéria dos Santos Guimarães. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2003.802.015516-2 - Maria de Lourdes Lemos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ressaltando que a falta de iniciativa após este período acarretará o seu arquivamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.016576-7 - Cristiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X I. B. I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.013109-1 - Francisco Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O valor da execução foi reduzido para R$ 1.000,00. Decerto, tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês a contar da sentença de fls 29 (10/03/2004), independente de determinação expressa na sentença. A ré já depositou o valor de R$ 1.000,00. Assim, o depósito não foi integral. Determino que a ré deposite o valor da diferença (juros e correção) no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. Observe-se que não deverá ser deduzido valor de honorários eis que o acórdão do Eg.Conselho Recursal isentou o autor da verba sucumbencial. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 139. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.000230-1 - Isaias Alexandre Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). Ao autor sobre a proposta de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.802.003938-5 - Maria Amélia Monico Diniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Grundig - OAB RJ076189). X Amiel Lages de Freitas e outro. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.006496-5 - Severino Pereira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 006496-5\r\n\r\nAutor: Severino Pereira de Melo Filho\r\n\r\nRéu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que embora tenha cancelado a linha telefônica nº (021) 36528225, em 19 de julho de 2003, recebeu uma notificação, em novembro de 2004, advertindo que seu nome seria incluído nos cadastros restritivos ao crédito em razão de uma dívida com a ré no valor de R$ 498,57. Afirma que ao receber a relação de detalhamento da fatura, verificou que o referido débito decorre de ligações efetuadas em abril de 2004, data em que a linha não estava mais na posse do autor. Aduz que seu nome foi apontado nos cadastros de restrição ao débito em janeiro de 2005.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nDe fato o autor demonstrou ter cancelado definitivamente o terminal telefônico (021) 36528225 em 19/07/2003, da mesma forma verifica-se que a dívida imputada ao autor decorre de ligações realizadas em abril de 2004, ou seja, oito meses depois de o mesmo ter cancelado a referida linha, conforme documentos anexados às fls. 11 e 15/22. \r\n\r\nAssim, conclui-se que as cobranças realizadas posteriormente ao efetivo cancelamento da linha telefônica em questão são indevidas, já a mesma não pertencia mais ao autor.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. \r\n\r\nNo caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. Na fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que o autor teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito desde janeiro de 2005, tendo tomado conhecimento deste fato em março de 2006, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.750,00, equivalentes hoje, à cinco salário mínimo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Declarar a inexigibilidade do débito do autor referente a linha telefônica nº (21) 36528225, bem como os juros e mora incidentes sobre este valor;\r\n\r\nb) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta reais) relativos aos danos morais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos desde a presente data. Determino, ainda, a expedição de ofícios ao SPC e Serasa, a fim de que seja retirado o nome e o CPF do autor de seus cadastros restritivos.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.006496-5 - Severino Pereira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.019599-3 - João Severino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A e outro. Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. 02- Aguarde-se a audiência designada. 03- Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005538-0 - Eduardo Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.006486-2 - Robson Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.006486-2\r\n\r\nAutor: Robson Silva de Santana\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm relação a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, também não merece ser acolhido o pedido, uma vez que a ré se enquadrando no conceito de fornecedor estabelecido pelo CDC em seu art. 18, haja vista ter contribuído para a colocação do produto defeituoso no mercado. Assim, consigno que há perfeita correspondência entre as partes, autor e réu, e os titulares das relações jurídicas de direito material controvertidas, não se podendo cogitar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que comprou um armário para a cozinha, em 23/11/2005, no valor de R$ 400,00, recebendo como brinde um rádio relógio. Afirma que quando o armário foi montado, verificou-se que estavam faltando várias peças e outras foram entregues com defeito. Por fim, aduz que no final de janeiro as peças foram trocadas, mas até a presente data o móvel não foi montado adequadamente, impossibilitando o uso do bem adquirido.\r\n\r\nDe fato, o autor comprovou ter efetuado a compra da mercadoria na loja ré, bem como a entrega da mesma, conforme documentos anexados aos autos às fls. 19/32.\r\n\r\nOportuno ressaltar que em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nAssim, como não restou provado que o móvel foi entregue em perfeito estado, tampouco que os vícios foram sanados no prazo máximo de 30 dias, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nEm relação aos danos morais, cumpre esclarecer que eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. \r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que o autor até a presente data não pôde utilizar o móvel adquirido há um ano atrás, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 350,00, equivalentes nesta data a um salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) relativos aos danos morais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos a contar da presente data. \r\n\r\nb) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 452,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais), descontando-se deste valor todas as parcelas que não foram pagas; referentes à devolução da importância cobrada pelo produto defeituoso, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos a contar da presente data. \r\n\r\nc) A ré fica autorizada a retirar o armário em questão da residência do autor no prazo máximo de 30 dias, sob pena de o autor dar ao bem a destinação que lhe aprouver.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.007106-4 - Samara Israel Medeiros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Ibibank S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01- Indefiro a antecipação da tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. 02- Aguarde-se a audiência designada. 03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009874-4 - Marcio José Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos e em consonância com o disposto no art. 536 do CPC. Acolho os embargos e dou-lhes parcial provimento para sanar o erro material contido no item \"b\" do dispositivo da sentença, para que conste a seguinte redação: \"b) Condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.199,00, relativos aos danos materiais, conforme documento à fl.09, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\" Há que se ressaltar, no entanto, que diferente do que afirma o autor, não houve omissão desta signatária, mas tão somente um equívoco material, sendo certo que pelo fato do contrato de garantia complementar ter sido integralmente adimplido pelo autor, não há que se falar na devolução do valor por ele pago em relação ao referido contrato, mas tão somente, na devolução do valor pago pelo produto, no que tange aos danos materiais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.019739-4 - Waldecir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação da Tutela,pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. \r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.013396-1 - Centro Educacional Anibal Freire Ltda.. Rep Leg(s): Sônia Maria Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Maria Regina de Moraes Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.016033-0 - Jose Augusto da Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). As partes manifestar sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.802.004373-1 - Alexandre Batista Pereira. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nArgüi a primeira ré, Telebel, preliminar de incompetência absoluta por necessidade de perícia técnica para avaliar a veracidade dos documentos acostados em sua contestação, além de apurar os valores referente a eventual débito com a segunda ré.\r\n\r\nNo entanto, tal matéria diz respeito a contrato celebrado entre as partes rés, devendo ser objeto de ação própria em face da segunda ré, não podendo o consumidor ser lesionado por desavenças entre as rés uma vez que adimplente. \r\n\r\nAssim sendo, merece ser rejeitada a preliminar suscitada. \r\n\r\nArgüi a segunda ré, TNL PCS, ilegitimidade ativa do ator, sendo certo que essa tese merece ser acolhida, uma vez que não existe qualquer relação jurídica entre o autor e a segunda ré. O autor celebrou contrato de prestação de serviços com a primeira ré, Telebel. Assim sendo, a falha na prestação de serviços deve ser discutida exclusivamente com a primeira ré, Telebel. \r\n\r\nSendo acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, restou prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva também argüida pela segunda ré, TNL PCS.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que celebrou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com a primeira ré, Telebel, em agosto de 2005, porém sua linha celular foi bloqueada em fevereiro de 2006, muito embora estivesse pagando pelo serviço tempestivamente. \r\n\r\nO autor celebrou contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com a primeira ré, Telebel, conforme documento às fls. 08 e 09, sendo certo que a operadora escolhida para a efetiva prestação de serviços foi a segunda ré, TNL PCS.\r\n\r\nOcorre que o autor teve os serviços interrompidos em fevereiro de 2006, muito embora estivesse pagando tempestivamente pela prestação dos serviços, conforme suas alegações não contestadas pela primeira ré, Telebel.\r\n\r\nA segunda ré, TNL PCS, em sua contestação alega que o contrato de prestação de serviços, na realidade foi celebrado com a Capabra - Centro de Assessoria Parlamentar dos Servidores de Segurança Pública do Brasil e não com a primeira ré, Telebel, e que os serviços referentes a linha celular do autor foram suspensos por falta de pagamento. Tal fato é incontroverso, conforme alegações da primeira ré, em sua contestação, sendo certo que o motivo da interrupção dos serviços é matéria controvertida entre as rés. \r\n\r\nO que se vislumbra, no caso em tela, é um inadimplemento contratual por parte da primeira ré, Telebel, que muito embora não concordasse com os valores cobrados pela prestação de serviços da segunda ré deixou de efetuar o pagamento, gerando a interrupção nos serviços.\r\n\r\nTal fato, no entanto, isoladamente, não ensejou a ocorrência de dano à moral ou à honra do autor, capaz de ensejar qualquer tipo de indenização por parte da primeira ré, Telebel. Houve apenas uma frustração do autor na utilização de sua linha celular. Porém, deve-se ater ao fator que o autor possuía a referida linha celular há, aproximadamente, seis meses quando ocorreu seu bloqueio.\r\n\r\nAdemais, com a incansável tentativa das operadoras de telefonia móvel em captar o maior número de clientes possível, existem no mercado diversas promoções que possibilitam todas pessoas, inclusive aquelas de baixíssima renda, a adquirirem sua linha celular, o que poderia ter feito o autor diante da situação fática.\r\n\r\nDestarte há que se ressaltar, que, conforme entendimento jurisprudencial, o inadimplemento contratual, por si só, não basta para a indenização por danos morais. Neste sentido é o Enunciado 14.4.3 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n\"14.4.3. - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nO inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstâncias que atenta contra a dignidade da parte\". \r\n\r\nNo que tange ao pedido de cancelamento de sua linha celular e do contrato de prestação de serviço celebrado com a primeira ré, Telebel, tais pedidos merecem ser acolhidos, uma vez que a primeira ré, Telebel, não cumpriu com suas obrigações, muito embora o autor estivesse adimplente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre o autor e a primeira ré, Telebel, e declarar a inexigibilidade de qualquer débito em nome do autor referente ao contrato de prestação de serviços da linha celular nº (21) 8777-0869; \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULAGEMNTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação à segunda ré, TNL PCS. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 20066.\r\n\r\nJuliana Bueno Virginelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.004373-1 - Alexandre Batista Pereira. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.007376-0 - Renê Amaral Argôlo. X Colégio Flama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). FACE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES CARTORÁRIAS NO DIA 11/12/2006 FICA DESIGNADA NOVA DATA DE AIJ PARA DIA 20/03/2007 AS 14.40 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.010334-8 - Carlos Vinicius de Souza Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Placar Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). As partes sobre cálculos vindo do contador \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.011226-0 - Carlos Augusto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.007090-4 - Laurentina Lugão da Costa. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005, e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.007230-5 - Luiz Calros Garcia. X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.007230-5\r\n\r\nAutor: Luiz Carlos Garcia\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, já que o valor pedido não ultrapassou a alçada do Juizado, eis que a fixação de eventual indenização à título de danos morais fica a critério do Magistrado, observado o princípio da razoabilidade. Rejeito, ainda, a preliminar de carência de ação, uma vez que o autor é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, pois além de ter firmado contrato com a ré, conforme documento à fls. 11, efetua corretamente o pagamento de suas mensalidades.\r\n\r\nUltrapassada as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que possui indicação médica de cirurgia no coração, tendo a ré negado a cobertura da mesma. Foi concedido o pedido de tutela antecipada à fls. 147, determinando a autorização da cirurgia, uma vez que o autor sofreu um infarto agudo do miocárdio e corria risco de vida.\r\n\r\nA ré afirma que o autor optou por aderir ao plano básico, o qual não cobre cirurgias cardíacas.\r\n\r\nCumpre salientar possuir perfeita aplicação, na espécie, as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor. A Lei nº 8078/90, em seu artigo 47, dispõe que as cláusulas contratuais deverão ser interpretadas de modo mais favorável ao consumidor. O novo Código Civil, por seu turno, prestigia, marcadamente, a função social do contrato, bem como os princípios da probidade e da boa-fé (cf. artigos 421 e 422). \r\n\r\nA negativa de cobertura, no caso, não pode prevalecer. Admitindo-se a exclusão da cobertura, estar-se-ia restringindo direito fundamental inerente à natureza do pacto (artigo 51, § 1º, II, da Lei nº 8078/90). Não se pode perder de perspectiva que, ao contratar a assistência médico-hospitalar, o consumidor cria expectativas legítimas de se ver socorrido quando de seu infortúnio, sob pena de vulneração ao princípio da boa-fé objetiva e, até mesmo, da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade. \r\n\r\nAdemais, o princípio da transparência (art. 4º da Lei nº 8078/90) completa o dever de informação, impregnando o texto contratual da maior clareza possível.\r\n\r\nDessa forma, as cláusulas limitativas previstas no contrato devem ser devidamente ressaltadas, sob pena de afronta ao disposto no artigo 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor devem ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão, não se podendo admitir redação obscura, que permita interpretações díspares. No contrato em questão, não foi dado o destaque necessário às limitações de direito, pois as ressalvas estão entre parênteses dentro da cláusula referente aos serviços assegurados, conforme se verifica na cláusula 6.1 do contrato às fls. 12 vº.\r\n\r\nSobre o tema, elucidativas são as lições do culto Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, proferidas por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 519940/SP: \"Não pode a estipulação contratual ofender o princípio da razoabilidade, e se o faz, comete abusividade vedada pelo art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Anote-se que a regra protetiva, expressamente, refere-se a uma desvantagem exagerada do consumidor e, ainda, a obrigações incompatíveis com a boa-fé e a eqüidade\" (REsp nº 158.728/RJ, DJ de 17/5/99). \r\n\r\nAssim, é de se impor a confirmação da tutela anteriormente deferida, à fls. 147. Entretanto, não merece ser concedida a indenização à título de danos morais, já que a cirurgia foi autorizada ainda que limitada na cláusula 6.1 do contrato, em razão da extrema necessidade para a sobrevivência da autor. A cirurgia foi realizada, em prazo razoável. A hipótese retratada nos autos, em razão destas circunstâncias, não autoriza a indenização por danos morais pleiteada. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, tão-somente para confirmar a decisão que concedeu a antecipação de tutela requerida, à fl. 147. Sem sucumbências.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.010870-1 - Vanir de Magalhães. X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.010870-1\r\n\r\nAutor: Vanir de Magalhães\r\n\r\nRéu: Banco Industrial do Brasil S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos servi ços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNo caso em tela, o autor alega que firmou contrato de prestação de serviço com a ré, o qual pretende rever em razão da onerosidade excessiva do mesmo, uma vez que foi cobrada taxa de juros de 10% a titulo de encargos contratuais, representando um spread superior a 60%. Assim, requer a declaração de nulidade da cláusula que estabelece a cobrança de juros superiores às aplicadas no mercado, bem como a restituição ao autor daquilo pago a maior, pois os pagamentos devem ser corrigidos por juros de 1% ao ano, ou subsidiariamente, pela Taxa Selic.\r\n\r\nPara se caracterizar a alegada onerosidade excessiva e, também, expurgar o que, durante toda a vigência do contrato, foi pago a maior, há que se proceder à uma perícia, oportunidade em que, as partes, se farão presente, tanto na formulação de quesitos, quanto na elaboração de quesitos. A necessidade de perícia, como é o caso dos autos, demonstra, de forma clara e inequívoca, que não se tem, na hipótese presente, uma causa de menor complexidade, própria desta jurisdição, mas, sim, de complexidade maior, que depende de prova técnica para a real quantificação dos pedidos.\r\n\r\nPortanto, nos termos do o art. 3º da Lei 9.099/95 o Juizado Especial Cível é competente para julgar as demandas de menor complexidade, excluindo-se, portanto, as causas que necessitam de perícia técnica, pelo fato de ser necessária dilação probatória, não sendo, portanto, seu procedimento compatível com o previsto pela referida Lei.\r\n\r\nIsto posto, REVOGO a decisão de concessão da tutela antecipada de fls. 36 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.010870-1\r\n\r\nAutor: Vanir de Magalhães\r\n\r\nRéu: Banco Industrial do Brasil S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNo caso em tela, o autor alega que firmou contrato de prestação de serviço com a ré, o qual pretende rever em razão da onerosidade excessiva do mesmo, uma vez que foi cobrada taxa de juros de 10% a titulo de encargos contratuais, representando um spread superior a 60%. Assim, requer a declaração de nulidade da cláusula que estabelece a cobrança de juros superiores às aplicadas no mercado, bem como a restituição ao autor daquilo pago a maior, pois os pagamentos devem ser corrigidos por juros de 1% ao ano, ou subsidiariamente, pela Taxa Selic.\r\n\r\nPara se caracterizar a alegada onerosidade excessiva e, também, expurgar o que, durante toda a vigência do contrato, foi pago a maior, há que se proceder à uma perícia, oportunidade em que, as partes, se farão presente, tanto na formulação de quesitos, quanto na elaboração de quesitos. A necessidade de perícia, como é o caso dos autos, demonstra, de forma clara e inequívoca, que não se tem, na hipótese presente, uma causa de menor complexidade, própria desta jurisdição, mas, sim, de complexidade maior, que depende de prova técnica para a real quantificação dos pedidos.\r\n\r\nPortanto, nos termos do o art. 3º da Lei 9.099/95 o Juizado Especial Cível é competente para julgar as demandas de menor complexidade, excluindo-se, portanto, as causas que necessitam de perícia técnica, pelo fato de ser necessária dilação probatória, não sendo, portanto, seu procedimento compatível com o previsto pela referida Lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.011859-7 - Daisy Campos de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.011859-7\r\n\r\nAutor: Daisy Campos de Gouvea\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve ser acolhido o pedido feito pela ré de que conste na capa deste processo o nome da Dra. Márcia Helena Cardoso de Cstro, na qualidade de sua patrona, a fim de que essa possa receber publicações e/ou intimações, sob pena de nulidade na forma de direito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que em 03/05/2006 fez uma proposta de seguro com a ré, sendo que dias depois recebeu a devolução da referida proposta por ter sido recusada a cobertura de seu veículo.\r\n\r\nDe fato a autora comprovou que a empresa ré recusou sua proposta de seguro conforme documento de fls. 09. No entanto, tal procedimento é perfeitamente lícito, estando inclusive previsto na circular da SUSEP 251, em seu art. 2º, que dispõe acerca dos prazos legais para a recusa das propostas de seguro.\r\n\r\nHá que se ressaltar que o fato de a autora ter preenchido e enviado proposta, não implica aceitação automática da mesma, uma vez que tal proposta segue para a análise prévia dos riscos para somente depois haver a aceitação ou não do seguro.\r\n\r\nAdemais, cumpre destacar que a empresa ré não é obrigada a contratar com a autora, concedendo-lhe cobertura para o veículo, em observância ao princípio da autonomia da vontade, que deve nortear todas as relações contratuais. \r\n\r\nA hipótese retratada nos autos revela mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Não se verifica, na espécie, a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. Vale lembrar que a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, vem asseverando que \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia ... tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (in \"Programa de Responsabilidade Civil\", pg.99, Malheiros Editores, 4ª edição).\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito a fim de ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.011859-7 - Daisy Campos de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.010546-8 - Paulo Roberto Bueno Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Unigranrio -universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.802.005439-8 - Paulo Altino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato - OAB RJ102332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). De ofício reconheço a contradição na parte final da sentença de fls.100 uma vez que existe saldo remanescente no depósito efetuado pela ré ao ambargar a presente execução. a ré deverá tão somente se manifestar com relação ao valor remanescente no prazo máximo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001811-6 - Célio Marcos Isaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). X Colégio Antares Organização Welc de Ensino LTDA Sc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). FICA PARTE INTERESSADA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.30/38. \r\n\r\nProc. 2006.802.007470-3 - Cintia Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691, Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314, Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007633-5 - Jjm de Vila Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Marilene Sampaio Porto. Redesignada AIJ p/ 20/03/07 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.010953-5 - Sergio Paulo Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que ao tentar pagar a conta em um restaurante através de débito automático a operação não foi autorizada, muito embora o autor possuísse saldo suficiente. \r\n\r\nDe fato, o autor esteve em um restaurante no dia 19/02/06, conforme documento à fl. 17, sendo que de acordo com declaração do próprio esta belecimento comercial o pagamento da conta não foi efetuado, uma vez que a operação com o cartão de débito automático do autor não foi autorizada.\r\n\r\nO documento acostado aos autos à fl. 18 comprova que o autor no dia 19/02/06 possuía crédito de R$ 216,95, sendo a conta do restaurante no valor de R$ 103,00. Portanto a negativa de autorização da operação de seu de forma indevida. \r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nEm relação aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora.\r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Levando em conta as conseqüências do fato, em que a autora se viu impedido de utilizar seu cartão de débito, muito embora possuísse crédito junto ao réu, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira das jurisprudências acima transcritas, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 350,00, equivalentes, nesta data, a um salário mínimo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 350,00 relativos aos danos morais, corrigidos a contar da citação e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, a contar da presente data.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nJuliana Bueno Virginelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.010953-5 - Sergio Paulo Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.012245-0 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Elisangela Fabiana R. M. Tedesco e outro. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista até a presente data a não devolução do AR. CIte-se os réus por OJ. \r\n\r\nProc. 2006.802.013450-5 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X Brasil Telecon S/A. Designada audiência preliminar para o dia 19/04/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017059-5 - Antonio Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.008002-6 - Iza de Novais Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Jorge Luis da Silva. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19.04.2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017965-1 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Linavlis Ind. e Com. de Tintas LTDA. Indefiro fls.28. A localização da parte ré deve ser realizada pelo autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.020140-1 - Valeria Ezequiel Lemos Ferreira dos Reis. X Kelly Cristina Guedes Rodrigues - Cirurgiã Dentista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220, Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB RJ038291). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.013656-6 - José Ignacio Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754, Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Claudio Fernandes dos Santos. Anote-se fls.78. Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.802.016805-9 - Sandra Regina da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Felipe Giraud Moraes. Recebo a emenda. Anote-se no sistema. designo audiência de conciliação para o dia 18.04.2007. às 14:40 horas. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.005399-9 - Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.802.017295-2 - Paulino Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls.40 e 42 verso, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls.32/35. 02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.22. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002716-4 - Denise Monteiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Universo- Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.018570-5 - Valeria Cristina Carmo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Politec Assistencia Tecnica de Minilab LTDA -me e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.000619-9 - Nilcelene Malafaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva de Andrade - OAB RJ116344). X Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Fls. 61 Junte planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.004395-0 - André Luiz Inácio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006873-9 - Luis Cesar Alves de Oliveira. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Remarcada AIJ p/ 08/03/07 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.008985-8 - Betania Silva dos Santos. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Mançano - OAB RJ123847, Jose Ricardo de Luca Raymundo - OAB RJ104208). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010865-8 - Jovelino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a GJ. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010925-0 - Angelica Fangundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiêncnia financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiêncnia de fls.. por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013920-5 - Guaraci do Nascimento. X Geane Helena Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.802.017609-3 - Bruno Leandro de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro o pedido. A simples quitação do estabelecimento comercial supre a devolução do cheque. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.010416-4 - Jose Juvenal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). X Embralistas Listas Guias e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). Face à inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.802.001195-4 - Marcelo Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Roma Automóveis e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). À ré para juntar guia com o valor da diferença da execução (R$ 3.337,97) no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.001589-9 - Paulo Cesar Brito Vieira. X Chope Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.002686-1 - Suely Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). 1) Defiro a GJ. 2) Recebo o recurso no efieto devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal com nossas homenagens. 3) Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.802.002799-3 - Eluzinal Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X VIVO CELULAR S/A. Tendo em vista a usência injustificada da parte autora, apesar de devidamente intimada para ato processual, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.802.006039-0 - Rosemeri Bitencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Junte comprovante de renda no prazo máximo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.006095-9 - Maria Adalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiência de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007454-5 - Eric Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesignada AIJ p/ 22/03/07 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.008056-9 - Francisco Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Caarj ( Caixa Assitencia dos Advogados do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). À ré para cumprimento da decisão transitada em julgado (acórdão da Turma Recursal) no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.802.009046-0 - Adalberto Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Concer-cia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.009215-8 - Priscila de Oliveira Mapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiência de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009605-0 - Aline Shaine Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Default Informatica LTDA. Reconsidero, em parte, fls. 27. A 1ª ré foi excluída do pólo passivo. A audiência será realizada em 24/01/2007 às 14:20 hs. Já foi retirada de pauta a aud. anteriormente designada para 21/03/2007. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012945-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bmc S/A e outro. 01- Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. 02- Aguarde-se a audiência designada. 03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015710-4 - Claudemir Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Eletrolux do Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015926-5 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Ibbca- Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro. 1) Cite-se e intime-se a 2ª ré para a audiência para o dia 18.04.2007 às 14:00 horas. 2) Retire-se a audiência de pauta eis que não haverá tempo hábil para a diligência antes da audi~encia anteriormente designada. Intime-se a 1ª ré por AR. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016226-4 - Maria Palmira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Valdir Santos da Silva. Concedo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016489-3 - Lucio Flavio Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR. Indefiro fls. 14 por dificuldade de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.802.018636-0 - Luiza Antonia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X C&A Modas. O autor reside em Vigário Geral que não está abrangida na competência deste Juizado. A ré possui filial em várias cidades e em se tratando de questão relacionada a consumo a competência é do locol do domicílio do consumidor, a fim de coibir a violação do princípio do juízo natural. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. A audiência já foi retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.802.019840-4 - Jocimar Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.004921-4 - Edna dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X ISO - Vantagens. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.802.013550-7 - Eliezer Monte de Lima. X Sindicato dos Empregados Em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Soares Lessa - OAB RJ004043). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020094-9 - Alessandro Stoque Araujo. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.009260-5 - José Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Valderi Lúcio do Amaral. Autor se manifestar sobre certidão de fls. 72 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.002244-2 - Assis Pereira da Silva. X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio da Silva - OAB RJ084054, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Redesignada AIJ p/ 20/03/07 às 13 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.002032-5 - Elias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos no qual a embargante alega inexistência de valor a executar. Com razão o embargante eis que a Egrégia Turma Recursal excluiu a indenização por danos morais da condenação, o que foi inclusive adimitido pelo embargado às fls.240. Assim, nada há para executar nos presentes autos. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo, com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls.234 e dê-e baixa e arquive-se. PRI. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.802.011580-6 - Isabel Cristina de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. AUTOR SE MANIFESTAR SOBE PENHORA DE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.802.001159-6 - Maria Luisa Vaccaro Haslinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Republique Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Benedito Maciel Neto - OAB SP100139). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiência de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.003940-5 - Luciana Soares Chavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X TELEMAR. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiência de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005410-8 - Nilton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n01- Ante o certificado, verifica-se que foi lançado no Sistema DAP, por um equivoco, decisão diversa de fls. 63, razão pela qual republique-se a R. Decisão, a saber, \"Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O Pedido de fls.56, por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção\".\r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013789-0 - Sonia Cristina das Neves Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X I.B.I. Card e outro. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiência de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.020039-3 - Ademar da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.019186-0 - Hamilton Alves Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Marilda Olivio Marcelino. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019245-1 - Clínica de Estetica Dr. Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Noeli Abreu de Noronha. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.013187-0 - Telma Maria Marques da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). À embargante/ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.000655-9 - Joana D'Arc dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ071785). X Karol Eletrodomesticos. Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls..., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.002787-3 - Romualdo Santos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Precon Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Face ao pagamento conforme guia de depósito de fls. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, levante-se a penhora e após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.003676-0 - Adilco Ribeiro Calcagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131, Laura Rodrigues Gomes - OAB RJ145272E). X Joao Alberto Bevilacqua Carvalho. Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podenbdo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimento. Ante a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, onde consta que não foram encontrados bens suficientes para penhora e os mesmos estão protegidos pela lei 8009/90, conforme se depreende às fls.31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53 § 4° da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.802.007275-3 - Carlos Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X New Block Equipamentos Eletrônicos Ltda.. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2005.802.014376-0 - Ronaldo Silva de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.019253-9 - Mirian Barreiros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Carlos Alberto Ribeiro Soares. Ao autor sobre certidão negativa de fls 36, informar novo endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.802.003786-0 - Joelma Ambrosio dos Santos. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 01- Em execução pelo valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006068-6 - Ana Rita de Cássia Meireles da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.006515-1 - Marcia Albuquerque de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Face a penhora em espé´cie conforme fls....e a não apresentação de embargos á execução, expeça-se Alvará em nome do autor e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.802.006269-3 - Luciana Lara Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Ducatel- Comercio e Servicos de Telefonia LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE PENHORA DE FLS. 66/68 \r\n\r\nProc. 2005.802.010125-0 - Almir Carvalho de Osuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Santos - OAB RJ090637). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779, Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). À ré para cumprir a sentença, ou seja, pagamento no valor de R$ 3.446,25, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, consoante o art. 475 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011076-6 - Rosa Pereira Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373, Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A ré Samsung depositou o valor integral da execução, observando que a planilha juntada pela parte autora não está em consonãncia com a decisão transitada em julgado. Descabe aplicação da taxa Selic como fator de correção. Assim, nada mais há para executar nos autos. Face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. levante-se a penhora. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.005159-4 - Antonio Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Jesus Marques dos Santos - OAB RJ122563). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Designada audiência deInstrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.006315-8 - Marcio Pereira da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007479-0 - Ligia Maria Rodrigues Varjão. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015612-4 - Simone da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls.27, declaro a inexigibilidade do débito, da parte autora, indicado às fls.27, descabe multa diária. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. \r\n\r\nCom o cumprimento do presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.0099/95) PRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.017880-6 - Marta Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Agentae Consultoria Empresarial (status Residence). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.011816-9 - Ana Lucia Monteiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2005.802.012305-0 - Maria Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ ....através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013960-4 - Marta Sueli de Almeida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Jamiller Automoveis. Designada audiência de Instrução e Julgamentopara o dia 27/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.016556-1 - Wilma Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Associação Fluminense de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000869-0 - Luis Carlos Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Mendes de Oliveira - OAB RJ029943). X Intelig Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.007648-7 - Bazar M&m 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Robson Macedo de Almeida. AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.802.008395-9 - Marcia Zeferino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X DIX Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008695-0 - Adriana Marques de Souza Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011105-0 - Marcia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA . RECEBO O RECURSO NO DEVOLUTIVO . AO RECORRIDO, APÓS DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE AO C. RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.802.011617-5 - Antonio Carlos Riguette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Bcn Seguro Vida Cash Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNTO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011619-9 - Fabio Garcia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, Às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.802.011706-4 - Celso Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Rodrigo Mateus Seguros e outro. Aguarde-se a manifestação do autor para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.012406-8 - Eduardo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Reis - OAB SP217062). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, Homologo o acordo de fls...e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com jugamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.802.012535-8 - Moyses Romaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.36. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014445-6 - Ana Cristina Fraga Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). Ante a justificativa, designo audiência de conciliação para o dia 20.04.2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.014946-6 - Luciano Frederico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.015479-6 - Carlos Lopes Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Banco do Brasil S/A. Designada audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015480-2 - Claudia de Fatima Andrade Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. Designada audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.015490-5 - Rita de Cassia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394). X TELEMAR. Designada audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015499-1 - Sandra dos Santos de Santanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Designada audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.015527-2 - Roseli Brito Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015539-9 - Alcenir Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Designada audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017200-2 - Auxiliadora do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X C&A Modas. Designada audiência de Concilaição para o dia 23/04/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.017650-0 - Fernanda Cristina Sarcineli Costa Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Lucerne Movéis Industria e Comercio LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017689-5 - Valter Berto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Credicard Banco S/A e outros. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017844-2 - Carmelita Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X O Barão Moveis. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018389-9 - Odaleia Falcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111). X Tecnomania. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018780-7 - Ademir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018860-5 - Luciano Babosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA - Cenfaab. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018862-9 - Hilda Carla Rufato Favoreto Corpas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Arvalu Fiopilates Industria e Comércio LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018882-4 - Clinica de Esteica Dr. ª Paticia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Zuliene Azevedo Barcelos. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018899-0 - Renato Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Globex Utilidades S/A e outros. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018901-4 - Wilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Reginaldo Ferreira da Silva. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018923-3 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Lucia Soares Maia da Silva. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018924-5 - Wilson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Nobre Seguradora S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018988-9 - Marcelo Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Anarley Lisboa de Barros e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019158-6 - Cecília Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Ana Carolina G. R. Silva. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019255-4 - Maria Madalena Klinkoviski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Cartão International Mastercard S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019287-6 - Reginaldo Branco da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019350-9 - Viviane Querino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Centro Educacional Caxiense - Cec. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019465-4 - Jose Ricardo de Aguiar Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Centro de Formação de Condutores - Auto Escola Duque de Caxias. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019775-8 - Zetile Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a. FICA ANTECIPADA A SESSÃO DE CONCIÇLIAÇÃO PARA DIA 27/02/2007 AS 15.00 HS \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.014041-4 - Angela Maria de Carvalho Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Carmen Solange Burgos Viana. Defiro fls.15. Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2007 às 14:40 horas. CIte-se e intime-se a ré observando on endereços fornecidos às fls.15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.802.000446-3 - Claudio Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492, Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Fininvest S/A Administ. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). FICA A RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.802.004025-7 - Euzamira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Status Veiculos S/A e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER PARA DESENTRANHAR PEÇAS \r\n\r\nProc. 2004.802.008236-7 - Fernando Felix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Zini Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.014932-4 - Ester Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.014576-0 - Luis Hamilton Brasil da Costa. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro fls.46. Designo o dia 26.03.2007 às 10:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.802.016941-6 - Alba Valéria Sampaio. X Goorila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jandre Martins - OAB RJ120504). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.03.2006 às 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.005698-8 - Maria Adelaide Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Jose Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.011689-0 - Luis Antonio de Araújo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Aliança de Caxias Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). 1) Anote-se fls.92. 2) Ao autor para que informe se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.005452-7 - Clea Barboza de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. 02- Expeça-se mandado de pagamento. 03- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.011521-0 - Paloma Sa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Face a penhora em espé´cie conforme fls....e a não apresentação de embargos á execução, expeça-se Alvará em nome do autor e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.802.017415-8 - Claudio do Carmo Rodrigues. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.802.014455-7 - Vanilda Couto dos Santos Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.001099-3 - Sandra Fernandes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.003801-2 - Cristiane Medeiros Gonçalves Dias. X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. 02-Expeça-se mandado de pagamento. 03- Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.015015-0 - Maria da Conceição Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2003.802.014279-9 - Antonio Sergio Terra Passos Sloboda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Pena e Couto Assessoria Contabil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Henrique Couto - OAB RJ104447). Designada Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.013915-0 - Elias Mateus de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). 01- Nada a prover com relação a petição de fls...tendo em vista a certidão de fls..02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000080-0 - Maristela Gonzaga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Vip Life Assessoria. CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.002482-7 - Silvio Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento ao autor referente ao valor depositado às fls.63. 2) Melhor analisando os autos, verifico que o autor faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005052-8 - Eliesete Vieira Antunes Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.006168-0 - Renato Augusto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Ronaldo Ferreira de Assis. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE COM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008739-4 - Jose Claudio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Unicard Banco Multiplo S/A. CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.011026-4 - Vanuza da Conceição de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011106-2 - Vinicius Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013012-3 - Maria Luiza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isento a autora das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013211-9 - Rozalia Machado Rosendo Caciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014072-4 - Ricardo C. Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Marcos Vinicius Barros Correa. Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2007 às 14:20 horas. Cite-se o réu por OJ. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.016261-2 - Juarez Zanotelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls..(custas da execução a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2005.802.020290-9 - Jairo Moreira. X Paulo Rodrigues do Nascimento. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DRA. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO \r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - A Doutora Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 05/02/2007, às 12:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 12/02/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2005.802.020290-9 - DEFESA DO CONSUMIDOR - AUTOR: JAIRO MOREIRA e RÉU: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO FLS. 16: 01 (UMA) PORTA PAULISTA COMERCIAL, MEDINDO 2,40 DE LARGURAPOR 2,50 DE ALTURA COM DUAS BOBINAS DE MOLAEM AÇO E CARRETEL, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); que se encontram na Rua Bernardino Machado, nº516, loja A, Bar dos Cavaleiros, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dois dias de Janeiro de 2007. Eu, Selma Viera Santos, escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nProc. 2006.802.015716-5 - Paulo Roberto Soares. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). FICA DESIGNADA AIJ PARA DIA 28/03/2007 AS 13.20 HS FICANDO A RÉ CIENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.015811-0 - Andréa de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X André Leitão Moreira. Homologo a desistência manifestada às fls....e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.017051-9 - Weverson Lozer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Ibicred (administradora e Promotora Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ 26,89, através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017612-1 - Neli da Silva Rangel. X Viação Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018591-2 - Gilsara Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). X Ana Elizabete Barbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). Ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada, conforme fls.38. \r\n\r\nProc. 2005.802.018949-8 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.802.019469-0 - Renato de Castro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Silvio Marx de Freitas Gonçalves. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de sanar omissão na sentença com relação à devolução do valor pago pelo autor ao réu. O réu reconheceu às fls. 21 que o autor comprou o veículo. Desta forma, mister se faz acolher o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar de agosto de 2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.020432-3 - Kátia Gomes Marchand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Instituto de Formação Professor André Rebouças 2002 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605, Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016471-4 - Vanessa Ainês Valentim Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017812-9 - Jerry Adriano Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls...(Custas da execução a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2005.802.018841-0 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019872-4 - Angela Maria Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004595-8 - Cosme Ivo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. FI CA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.014519-9 - Idimarcos Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Macedo Viana - OAB RJ128946). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.802.004976-8 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Terezinha de Andrade e Silva - OAB RJ104214, Luiz Carlos Moura - OAB RJ129068, Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Luzia Barbosa da Silva e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.012631-7 - Hilda Antõnio Soeiro Barbosa. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.011342-0 - Carla Conceicao Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). à ré para cumprir a decisão transitada em julgado, observando que resta o valor de R$ 156,00, no prazo máximo de 15 dias sob pena de bloqueio on line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.802.011921-4 - Gliceria Pereira de Abreu Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TIM Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento à autora (fls.131), levante-se penhora e dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.802.014901-2 - Sonia Maria de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls...(custas da execução a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2005.802.015009-0 - Vlanira Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.802.003239-3 - Alexandre Farias da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 01- Em execução pelo valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003619-2 - Maria de Fatima Vieira Alves. X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 01- Em execução pelo valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014579-5 - Sandra Maria Correa Lucas. X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419). Designo o dia 20.04.2007 às 09:40 horas para nova audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.010065-7 - Renata de Oliveira Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Rita Manhambusco. FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇAÕ DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.015681-0 - Valter José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ 257,65 através de guia de depósíto ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000899-8 - Isabela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002949-7 - Carlos Eduardo de Assis. X Vas Express Cargo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). 01- Em execução pelo valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004150-3 - João Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Curso Progressão. 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010872-5 - Umbelina Gonçalves da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019753-9 - Leonardo Paixão de Matas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Loja Plinio. ao autor para manifestar-se tendo em vista a devolução do ar negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.014700-3 - Jeferson Moreira de Araujo. X Marco Antonio Azevedo Pires. 01- Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podendo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimentos. 02- Publique-se. Indique bens passíveis de penhora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.015261-8 - Mizael Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Banco Santander S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao réu para cumprimento da decisão transitada em julgado (obrigação de pagar) no prazo máximo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.802.015601-6 - Vera Pedrolina Gonçalves Guimarães. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077, Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls..(custas da execução para recolher.) \r\n\r\nProc. 2005.802.008215-1 - Nilo Helioterio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X R W Empreitera LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.011481-4 - Ivana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Casas Ferraz LTDA e outro. Defiro a penhora on line. Será solicitado o bloqueio on line das contas da parte ré junto ao Banco Central. Após 30 dias, retornem para que se averiguqe junto ao Banco Central o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - Helia de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Riomed - Serviços de Assitencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006160-5 - Clotildes do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X TELEMAR. 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007776-5 - Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010612-1 - Maria Imaculada da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010632-7 - Jeferson Resende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Acepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). À ré para cumprimento total do acordo (R$ 975,00) no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.010672-8 - Joilma Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X ABN AMRO BANK. 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010871-3 - Ednaldo Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiência de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010940-7 - Dublin Ind. e Com. de Artefato de Cimento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Nova Santa Luzia Engenharia LTDA. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.012440-8 - Manoel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). 01- À ré para manifestar-se no prazo de 05 dias. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012879-7 - Cyrio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo os recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014430-4 - Lozualdo Marcos Sant'Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X TIM Celular e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.014771-8 - Emerson Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Roberta Miranda e outro. Homologo a desistência manifestada às fls....e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Carion Brasil Administradora de Consorcios LTDA e outro. Mantenho a r. decisão de fls.24 verso por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.802.016459-5 - Flavio Henrique Piloupas Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Atração Car. Designada audência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.018100-3 - Cristiane Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Banco do Brasil S/A. - Mantenho a R. Decisão de fls.21 verso. \r\n\r\n02- Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n03- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018788-1 - Edna dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Rodrigo Damasceno Fernades. ao autor para manifestar-se tendo em vista a devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019076-4 - Maria de Lourdes Fatima de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Agencia de Veiculos Sonhe Alto e outros. ao autor para manifestar-se tendo em vista a devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019121-5 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Xênia da Silva Lanna. ao autor para manifestar-se tendo em vista a devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019123-9 - Fabiani Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Renato Pimentel Ferreira. ao autor para manifestar-se tendo em vista a devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019145-8 - Alfredo Correia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Renato Silva. ao autor para manifestar-se tendo em vista a devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019191-4 - Jacqueline Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Grimoaldo J. Oliveira e outro. ao autor para manifestar-se tendo em vista a devolução do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019920-2 - Gilberto Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Globex Utilidades S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020070-8 - Allan Jaques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TIM Celular. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.010402-4 - Valdinea Souza dos Santos. X Geplan Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Chamo o feito a ordem. Foi decretada a liquidação extrajudicial da executada. O credor deve se habilitar no quadro geral de credores. face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/05. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito ao autor e, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.802.008201-8 - Alexandre de Souza Westenberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Dagás - Famma Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390). Conforme informação do Banco Central somente foi bloqueado o valor de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) da conta do réu. Não há saldo suficiente para a penhora. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.802.002110-0 - Fabio Junior Belarmino Ferreira e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Os autos encontram-se parados desde maio/2006 por inércia exclusiva da ré que aludiu em sua defesa à existência de contrato de plano previdenciário com débito automático na conta do autor, porém, intimada em março/2006 para sua juntada aos autos, deixou transcorrer mais de 8(oito) meses sem o devido cumprimento. \r\n\r\nTal comportamento se amolda, como \"uma luva à mão de seu dono\" ao previsto no art. 17, IV do CPC, ou seja, resistência injustificada ao andamento do processo. Aceitar que a ré, instituição bancária de grande porte, precise de mais de 8 (oito) meses para juntar aos autos o contrato referente à planilha de fls. 39/41 e o extrato da conta do autor em que efetivamente ocorreram os débitos do \"plano de previdência\" (documentos estes que já deveriam ter sido acostados à defesa, ao teor do art. 396 do CPC) seria admitir judicialmente a total incapacidade da ré em operar no sistema financeiro brasileiro, na medida em que restaria comprovado que esta não consegue dispor em prazo razoável da documentação, que é obrigada a manter em seu poder, referente às operações bancárias que realizou.\r\n\r\nO comportamento da ré se caracteriza, a toda evidência, como litigante de má-fé, razão pela qual a condeno ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor da causa (ao teor do art. 18, caput, do CPC), bem como a indenizara parte autora pelos prejuízos a ela causados em razão do seu comportamento, indenização esta que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa. Intime-se a ré para comprovar o imediato recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o gerente da agência local da ré para que exiba a cópia do contrato celebrado com o autor (previdência privada), bem como o extrato da conta do autor onde foi debitado os valores pertinentes aquele contrato, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias (art. 355 c/c 357 do CPC), ressaltando, desde já, ser inadmissível a recusa ao teor do art. 358 incisos I e II do CPC) sob pena de, não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos que o autor, por meio de tais documentos pretendia provar, ao teor do art. 359, I e II do CPC, ressaltando-se, ainda, que já fora invertido o ônus da prova (art. 6º, inc. VIII do CODECON, cf. dec. fls. 24). \r\n\r\nCaso a ré proceda a juntada dos documentos referidos, dê-se vista à parte autora, vindo conclusos.\r\n\r\nCaso transcorra o prazo fixado sem a devida juntada, certificado, voltem conclusos a este Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.802.005562-5 - Ronaldo Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls..(custas da execução a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2004.802.006501-1 - Maria Jose da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls...(custas da execução a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2004.802.007642-2 - Silvio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Viviane Roma Martins - OAB RJ138833, Ricardo Viola Tinoco - OAB RJ140132E, Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ144808E). X Sos Computadores. A empresa SOS computadores é franqueadora e não foi citada (è estabelecida em São Paulo). A empresa que praticou o ato ilícito do qual o autor se insurge é a DCR Informática. O contrato social da referida sociedade é importante a fim de que possa ser esclarecido se já foi ou é estabelecida no local onde foi feita a citação. o documento deve ser obtido pelo credor no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.802.009051-0 - Eliana Cuerci Guimaraes Onety (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls..(custas a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2005.802.001502-2 - Alex Sandro Travassos Sesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). É de conhecimento da ré que a retirada de guia judicial é feita diretamente no Cartório independente de nova conclusão. não há suspensão de prazo. incide a multa de 10%. Expeça-se nova guia judicial no valor de R$ 1.352,33. \r\n\r\nProc. 2005.802.006631-5 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A ré depositou o valor de R$ 656,20 já recebido pelo autor. O montante está de acordo com os índices de correção e juros arbitrados na sentença. assim, nada mais há para ser executado. face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.802.009671-0 - Sandra Maria Lemos do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467, Naiara Ferreira de Sousa - OAB RJ122156). X Sunshine Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001061-0 - José Inacio de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2006.802.003771-8 - Josinaldo Pereira dos Prazeres. X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). 01- Em execução pelo valor de R$ 1.196,32. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.005032-9 - Romilda Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Thuty 2000 Comercial Importadora Ltda. e outro. Face à inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.008031-4 - Espolio de Jose Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Elzi Lima Medeiros Humberto. Dispõe a Lei 9.099/95 que somente pessoas físicas e microempresas podem propor ação nos Juizados Especiais Civeis. No caso específico dos autos, a parte autora é o Espólio de José Ferreira de Melo. O Juizado Especial não é competente para o julgamento da presente ação. Face ao exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos pela parte autora no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.009202-2 - Jeronymo José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls...(custas da execução a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2004.802.000438-1 - Carlos Alberto Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Edib - Editora Paginas Amarelas. Defiro fls.96. Foi solicitada a penhora on line junto ao Banco Central. Publique-se. O CNPJ da ré está indicado às fls.24. (é diferente do indicado na inicial.) \r\n\r\nProc. 2004.802.002671-6 - Evila Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Auto Viacao Uniao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Pereira - OAB RJ102335). 1) certifique quanto a manifestação por parte da ré; 2) O valor de R$ 8.055,77 foi bloqueado junto ao Unibanco. Será solicitado junto ao Banco Central a transferência para a agência do Banco do Brasil em Duque de Caxias para posterior expedição de mandado de pagamento ao autor. 3) Aguarde-se por 15 dias e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.007317-2 - Rosangela Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). X Renata Martins Guedes. 01- Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podendo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimentos. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002032-7 - Cristina Borges de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Mastermix Servicos de Concretagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte ré foi condenada de forma solidária. A parte autora optou por executar somente a 2ª ré (Brasmix). assim, à 2ª ré (brasmix) para pagamento do valor restante (R$ 3.882,37) consoante a planilha de fls.156, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.003462-4 - Gizele Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Mercado Luxo das Carnes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vera de Carvalho Santos - OAB RJ042735, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls...(custas da execução a recolher no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2005.802.014306-1 - Israel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ilha Auto-show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.001227-8 - Patricia Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Camara de Diretores Lojistas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.001292-8 - Jose Candido de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005854-0 - Fernando Sergio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Bradesco Seguros e Previdencia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). Considerando a necessidade de esclarecimentos adicionais, designo audiência de isntrução e julgamento para o dia 22/01/2007 12:30 .Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010647-9 - Regina Aparecida da Silva Almeida. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de sanar omissão na sentença. O contrato referente a assinatura da revista foi celebrado entre a autora e a 1ª ré (Ed. Globo). Cabe a esta o pagamento dos valores arbitrados na sentença. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.006861-5 - Sara Edna Faccion de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Veillard - OAB RJ061823). X Clinica Santa Maria Casa de Saúde e Maternidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). Mantenho a decisão de fls.119v. A questão sub judice não é regulada pelo art. 28 do CDC. Não se verifica fraude ao consumidor. Considerando que o exequente não tem ci~encia do endereço atualizado do executado assim como de bens passíveis de penhora, precluso o prazo, julgo extinta a execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/0]95. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 1.800,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.802.009481-0 - Maria Amelia Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153, Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2002.802.009847-4 - Adelmo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394, Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Cristiane Ercole Silva - OAB RJ122349). X Engrenagens Atlas Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a penhora on line. Foi solicitado o bloqueio junto ao BAnco Central. Retornem após 30 dias para análise junto ao Banco Central via Internet quanto a existência de saldo na conta. \r\n\r\nProc. 2003.802.001291-0 - José Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Consórcio Nascional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). FOI SOLICITADO JUNTO AO BANCO CENTRAL A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.802.002737-8 - Lucy Rodrigues Martins Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). 01- Suspendo a multa diária. 02 - À ré para manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre fls.104, sob pena de penhora. 03- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.003231-3 - Adriano Gonçalves Dorateu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Dypauber Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Apresente a parte autora planilha atualizada com relação ao valor ainda devido pela ré. Os depósitos efetuados também deverão ser corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mes. \r\n\r\nProc. 2004.802.001272-9 - Lidia Luiz dos Anjos. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls..(custas da execução no valor de R$ ...) \r\n\r\nProc. 2006.802.000042-2 - Lidia Sa Freire Salek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Levy Costa - OAB RJ129908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Trata-se de impugnação à execução na qual o executado alega excesso de execução. A sentença transitada em julgado, determinou que o valor a ser pago com relação ao descumprimento da multa diária seria de R$ 250,00. A referida decisão observou o prazo de 48 horas para o restabelecimento de energia elétrica por parte, considerando, ainda, que o preposto da empresa foi intimado na sala de audiência após o horário de funcionamento das agências da ré. Desta forma, afigura-se excessiva a execução, lembrando-se, ainda, que descabe correção monetária e juros sobre a multa diária. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e extingo o processo na forma do art. 269, III do CPC. Consequentemente, julgo extinta a execução. Sem custas e honorários. O autor já recebeu o valor de R$ 5.996,16. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento pelo autor do valor de R$ 249,92 referente à guia judicial de fls. 111 e o restante à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.000540-7 - Janduir Antonio Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Tim Telpe Telefonia de Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). Ao recorrido (réu) para apresentar contra-razões de recurso. Ao autor para retirada do mandado de pagamento referente ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.802.000636-9 - Jorge Enadival Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Ranorem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C., PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.001101-8 - Maria Helena Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2006.802.001188-2 - Jorge Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Carlos Vicente Neves da Silva. Defiro o desentranhamento, desde que seja substituído por cópia, no prazo de 5 (cinco) dias, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001728-8 - Claudio de Melo Crivellari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Diversos(s): Banco Fiat. Homologo o acordo de fls.54/55 e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se de pauta a audiência de 21/12/2206 às 11?20 horas. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.802.002441-4 - Adenilson Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Carrefour Comercio e Industrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.004012-2 - Uilma Targino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o V. Acórdão, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004291-0 - Jucilene Ventira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Lapis de Cor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). 1) A 2ª ré efetuou o pagamento de R$ 1.000,00 na conta fornecida pela autora. 2) À 1ª ré (Lapis de Cor) para cumprir a decisão transitada em julgado no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.802.004821-2 - Sebastião Telles. X Ana Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). Nada a prover. O processo foi extinto pela desistência do autor (fls.33). Outrossim, descabe reconvenção em sede de Juizado Especial, consoante a Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004872-8 - Leonardo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Kennedy Consultoria e Cursoso Preparatórios S/c LTDA e outro. Em sede de Juizado Especial, cabe à parte diligenciar a localização do réu em razão da celeridade que se busca no rito da Lei 9.099/95. O autor informou que desconhece o endereço da parte ré, sendo certo que a expedição de ofícios para a sua localização descaracteriza o procedimento dos Juizados. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.005562-9 - Francisco da Rocha Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006102-2 - Jose Luiz Rosais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Bianchi Industrias de Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006131-9 - Maria da Penha Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006161-7 - Alberto Fonseca Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Indefiro a gratuidade de justiça. O autor não juntou aos autos qualquer documento que ateste a sua incapacidade de pagamento das custas. Venha o recolhimento sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006521-0 - Janete Francisca Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555, Andrea Athayde Silveira - OAB RJ136483E). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossuficiência de fls.... por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007531-8 - Jorge dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008472-1 - Luiz Antonio Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva Magno de Araújo - OAB RJ123904). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.009381-3 - João Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Maquinas Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.009728-4 - Bruna Cristina Peixoto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010492-6 - Williamas Alverca Basson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro fls.47. Os autos estavam disponíveis no Cartório para a leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.011268-6 - Rosana Diniz Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Blue Ash Malhas e Confecções LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.011678-3 - Jose Felipe Caria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293). X Elza Costa Tavares. Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.03.2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.013857-2 - Kile Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Rede Zacarias de Pneus e Acessorios LTDA. Trata-se de ação na qual o autor pretende indenização por perdas e danos, alegando que os serviços prestados pela ré não foram satisfatórios, causando-lhe prejuízo. Decreto a revelia da ré uma vez que não compareceu a audiência não obstante ter sido citada. A revelia pressupõe a veracidade dos fatos narrados na inicial. A parte autora juntou o comprovante de pagamento pelos serviços da ré, restando incontroverso que estes não foram feitos na forma contratado, razão pela qual a empresa deverá devolver o valor de R$ 900,00. Os fatos narrados pelo autor não tem o condão de abalar sua imagem ou alterar o psiquismo, razão pela qual descabe indenização por danos morais. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar de fevereiro de 2006. O pagamento do valor acima está condicionado à devolução dos pneus pelo autor à ré. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e com o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014137-6 - Anadege Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Nilo da Silva e Souza. ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a devolver a autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mes a contar de janeiro de 2006. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.015195-3 - Sebastião dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista que as partes não foram intimadas da decisão de fls. 38, designo nova audiência para o dia 09.04.2007 às 11:40 horas. Anote-se a extinção do processo com relação a 1ª ré (Credicard). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020251-1 - Carlos Roberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020272-9 - Josiene Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020352-7 - Jobson Barbosa Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020389-8 - Onildo Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020412-0 - Maria Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X VIVO CELULAR S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006220-2 - Vagner Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil-grupo Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de embargos nos quais o embargante alega excesso de execução. Os cálculos do contador atestam que efetivamente há o excesso na execução, sendo que a diferença ainda devida pelo embargante é de R$ 416,76. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e reduzo a execução para o valor de R$ 416,76. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor acima indicado e o restante à ré/embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.020170-1 - Maria Luiza Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.013029-5 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento ao autor para levantamento do valor depositado às fls. 233. Expeça-se alvará para recebimento pelo autor dos valores bloqueados às fls. 219 e 220. Indefiro fls. 230, sob pena de perpetuar a execução. Após o início da execução, os valores não são mais corrigidos pelo salário mínimo. Com o recebimento dos mandados pelo autor, voltem conclusos para que seja realizado o desbloqueio junto ao Banco Central e prolatada sentença de extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.011961-9 - Luzia Laurette (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X BANCO FININVEST S/A. ..homologo o acordo de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.802.014490-0 - Fabio Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X C&A Modas e outro. Homologo a desist~encia manifestada às fls....e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.015695-1 - Wagner dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR PEÇAS SUBSTITUINDO POR COPIAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.005650-2 - Iderbal Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Hayabusa Comércio e Diversões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ073827, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). Conforme informação do sistema do Banco Central não há saldo na conta corrente da parte ré, razão pela qual não foi feita a penhora.02- E, tempo decreto a descosideração da personalidade jurídica da ré. Expeça-se mandado de intimação e penhora no valor de R4 3.613,29, aos sócio DOUGLAS, indicado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.802.016538-0 - Andréia Pimentel Kleinaraujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Antonio Silveira dos Santos - OAB RJ017384, Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153). X Carv Car Compra e Venda de Veículos LTDA. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01.03.2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014710-0 - Wanderlei Talon de Souza Juinior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. SC \r\n\r\nProc. 2006.802.019259-1 - Ana da Silva Zocolotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020260-2 - Aparecida de Souza Ramaldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000040-0 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Losango Promotora de Vendas Ltda. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nId: 87414"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "87773": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.020511-0 - PAULO CEZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (RJ-086296) Despacho:Ante o mencionado às fls.171, reitere-se o ofício de fls.135. \r\n\r\nProc. 2001.002.020511-0 - PAULO CEZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (RJ-086296) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar remessa de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.007552-5 - SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA ARAUJO DE MENEZES (RJ-150683E) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: ao autor sobre parecer do MP de fls. 125v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001240-0 - Inventariante: MERCEDES ANTONIA PEREIRA X THOMAZ FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Considerando a cessão de direitos hereditários, retifiquem-se as declarações apresentadas às fls. 135/136, na forma do artigo 1032 e seguintes do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.009230-4 - Inventariante: GERALDO MAGELA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X RUFINO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Considerando que os autos encontram-se sentenciados, esclareça o pedido de fls. 249/250. P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.010725-1 - Inventariante: KATIA GOMES NOVAIS SONIA DA GLORIA NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MATUSINHO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA Decisão:Defiro aplicação da multa no percentual de 10% (dez porcento), na forma do artigo 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010019-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARTOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (R.F.). \r\n\r\nProc. 2006.002.016026-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA CORREA Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C., para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ante ao acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 22/23.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071538-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS PAULO CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se o domicílio do réu localiza-se nesta Comarca.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066250-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LAERCIO GOMES DANTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069810-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER FERNANDES DE MELLO (SP-089165)) X BASTOS E VIMENEY LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZOao exequente sobre certidao retro \r\n\r\nProc. 2006.002.070113-6 - FERNANDO CESAR DA SILVA E OUTROS X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071416-7 - MUNICIPIO DE MACAE, Procurador: VANESSA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO METROPOLITAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.071797-1 - MARGARIDA MARIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016261-4 - ESPÓLIO DE JURANYR DOS SANTOS ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MIRIAM CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Regularize-se a representação do espólio de Edila no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclsuos. \r\n\r\nProc. 1999.002.018236-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DORIS WERNER VIANNA GOMES Despacho:Fls. 179 - Diga o exequente se o valor penhorado satisfaz a obrigação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Despacho:Venha a certidão do RGI dos imóveis indicado às fls. 292. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002080-5 - MONICA SILVEIRA SAMY (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa para o Autor de acordo com o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.002.015109-4 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DELCIDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Defiro a realização do leilão pelo leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Cientes os interessados de que não devem oferecer preço vil, sob pena de rejeição pelo Juízo. Intime-se, pessoalmente, o devedor a respeito das datas deesignadas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009423-6 - FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.019414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH (RJ-128239)) X ARMANDO DI MATIA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Ante a certidão de fls. 122, intime-se a parte autora para o recolhimento devido, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.021871-5 - MARLON FONSECA BERARD (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERALDO BONIFACIO PIRES E OUTROS NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Considerando que a controvérsia versa sobre excesso de execução, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos do débito exequendo.Com os cálculos, digam as partes.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010034-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls. 141 - Anote-se.Fls. 139/140 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.003960-9 - JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Sentença:...Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 276, inciso V do CPC. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS Despacho:Ao autor para complementar as custas em 24 horas, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009843-4 - MAURICIO SABINO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA E OUTRO), Inventariante: SANDRO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 217/221, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a omissão apontada, determinando que passe a constar na decisão de fls. 96 o seguinte: \"Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.Após a vinda do laudo pericial será designada a AIJ.\"Mantida no mais a decisão tal qual lançada. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015415-0 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS FONTINELI (RJ-003849), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Segue comprovante de consulta realizada junto ao Bacenjud (\"penhora on line\").Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.014366-1 - HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IDIER JOSE DA SILVEIRA FILHO Despacho:2) Intime-se o vencedor para apresentação de planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021792-2 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se pretende executar o julgado, na forma da sentença de fls. 40/44. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025565-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO Decisão:Trata-se de execução de honorários.Ante fls. 34/35, suspendo o feito, na forma do art. 265, I c/c 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004658-4 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X INÁCIO ALVES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014336-0 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.015196-3 - OLINDA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JORGE LUIZ FERREIRA CHRISPIM Sentença:...Considerando a manifestação da autora de fls. 30/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065121-2 - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067451-0 - RONALDO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ODINEO RAMOS DA SILVA), Fiador: WALTER SODRÉ AGUIAR), Fiador: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Considerando que o pedido inicial é exclusivamente de despejo, custas e honorários sucumbenciais, esclareça o autor o requerimento de fls. 27, vez que não há sentença prolatada nos autos. Manifeste-se o autor, ainda, sobre fls. 32 e seguintes. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.011950-2 - SONIA REGINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO BAALBECK (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.020420-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: ao embargado sobre fls. 77/8 (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002959-8 - DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X SERGIO IGLESIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Ao exeqüente parfa dizer se confirma a indicação do leiloeiro, conforme fls. 101. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as custas para expedição da carta de arrematação, atentando para a nova tabela de custas do ano de 2007, caso só providencie o recolhimento no ano que vem. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.026361-7 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar remessa de ofício ou recolher custra para que a remessa seja feita por esta serventia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO ... Ao exequente sobre o ofício de fls. 39/40. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014944-8 - PAULO CEZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 97 - Esclareça o que se requer ante a sentença de fls. 92/95. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5A - HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRIS TINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: Ao impugnado para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025276-5 - MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 83/86, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007252-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA ALVES GUIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Considerando o depósito de fls. 300 e a concordância do exequente de fls. 302, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 302.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.016442-6 - JOSE EVILASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.005654-3 - ANTONIO DE CASTRO AYRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 198 - indefiro vistas fora do cartório, sendo certo que o patrono da executada pode consultar os autos na serventia a qualquer momento, sem obstar o andamento do feito.Cumpra-se fls. 194. P-se e i-se. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.001176-0 - ROSILEA COSTA VELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: Ao réu sobre certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.002.006726-0 - SABRINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 189/201, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014501-7 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: As partes sobre petição do perito de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ITA PALMIERI DE GREGORIO X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002097-0 (14565) - Inventariante: JOSE IRLEI MENDONCA DA CRUZ X ALICE MACHADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)), Cessionário: GENITA GOMES DE MENEZES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham os originais dos alvarás de fls. 176/177 para apreciação do pedido de fls. 211. Atenda-se à Fazenda em suas cotas de fls. 224 verso e 230. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) Despacho:Ao inventariante sobre informação do Partidor. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003845-9 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação .Ao réu para regularizar sua representação, vindo o original do instrumentod e mandato ou cópia autenticada.Publique-se o despacho de fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020975-3 - ROVAIL DE SOUZA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO ( 2006.001.113883-0) \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, julgo procedente o pedido do autor, determinando que as entidades ré forneçam o medicamento solicitado ao demandante e custeie o tratamento... mantendo, desssa forma, os efeitos da tutela antecipadamente concedida. Condena-se os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ...Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014156-8 - UBARACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, julgo procedente o pe dido da parte autora, determinando que a entidade-ré forneça os medicamentos solicitados ao demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando a Fundação Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Certifique a Serventia se ambos os réus foram citados.Sem prejuízo, a autora para fornecer o endereço da segunda ré para fins de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016567-6 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU SA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 14/03/2007, 16h30min.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.013803-0 - SONIA DA GLORIA NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA GOMES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:Fls. 429/430 - Intime-se para o pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071225-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA Decisão:...considerando o acordo de fls. 17/18, suspendo o feito, na forma do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:À autora para fornecer cópias para a citação da 2ª ré, tendo em vista a certidão de fls. 123.vº, sendo certo que o pleito de fls. 130 deverá ser feito junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001165-7 - KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X EMPRESA DE TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ....Ao exequente sobre o depósito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.002.007219-1 - ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Fls. 171/172 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013168-0 - VERA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA), GRUPO GPI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passivo para fins de retificação no DRA, tendo em vista os documentos de fls. 24, 37/41 e certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.002.072079-9 - EDNEA APARECIDA FASCIOTTO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019300-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Proceda-se a abertura do segundo volume.Recebo a apelação de fls. 197/219, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002718-3 - ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) ...Ao autor sobre a carta precatória de fls. 141/146. \r\n\r\nProc. 2006.002.011620-3 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ...À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a exclusão do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito e condenar a ré, Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, ao pagamento do valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do arrtigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.008664-8 - FRANCAT DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA ME, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA, CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA, MARIA THEREZA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...não merece acolhimento, já que foram atendidos os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo, assim, a alegada inépcia. ...declaro saneado o processo.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial contábil, nomeando o Perito do Juízo, Drº Charles Willian, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 87773"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "87832": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022211-6 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Com a edição da Lei nº 11.232/2005, não há que se falar em citação em execução, razão pela qual foi proferido o despacho de fls. 210. Assim, à parte exequente para requerer o que entender cabível, com base nas alterações advindas da Lei mencionada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068741-3 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.103/107 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.011316-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ENRIQUE DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO:Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o oficio de fls.43/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ALEXANDRE ENEAS NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO (RJ-001255A), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Decisão: Diante da inércia do réu, inobstante regularmente intimado, como se infere da certidão de fls.102 v. considero que o mesmo desistiu tacitamente do recurso interposto, até porque o próprio credor informa que pagou integralmente o débito. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009108-0 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ONICEIA CORREIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.002.010465-7 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 76/83 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.012561-2 - ADELIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 82/85 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO Decisão: O réu já se encontrava citado. Sua intimação para comparecer à Audiência deveria se dar com as advertências expressas, no sentido de que deveria comparecer acompanhado de advogado e, não havendo acordo, oferecer contestação em audiência. O mandado de fls. 81 não se encontra completo, como assinalado. Outrossim, o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 277 do CPC deve ser contado nos moldes do art. 241 do mesmo diploma legal. Em tendo sido o mandado juntado aos autos em 16 de outubro de 2006 (fls. 80, verso), a audiência realizada em 26 de outubro não obedeceu à antecedência necessária. Logo, não há que se falar em decreto de revelia, devendo ser renovada a diligência de intimação do réu, constando do mandado todas as advertências necessárias, sendo designada nova Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2007 às 15:20 horas. Recomendo atenção ao cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.006784-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ANTONIO SILVA Decisão: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017681-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 108/114 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009145-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JACY GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta)dias. Findo o qual deverá o autor msnifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009308-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor,por não haver qualquer contradição ou obscuridade na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2006.002.014084-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARGARIDA DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, FORNEÇA, A PARTE AUTORA, AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.064574-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DUTRA FONSECA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 45/50 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000946-4 (22222) - Inventariante: GIULIANA POLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X JOAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Fls. 374: Defiro. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a requerente para as providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023133-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018460-9 - GENIVAL PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ZILMA RAMOS E OUTRO Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a falsidade do documento acostado aos autos às fls. 06, denominado \"Cessão e Transferência de Posse\".Condeno as rés ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Extraiam-se peças de todo o processado e encaminhem-se ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.012671-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL Despacho:1) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos na sua integralidade, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.106810-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.003889-4 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARCELO BENEVIDES BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008769-2 - MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho: Considerando o teor de fls. 132, cumpra-se a parte final de fls. 77/78, devendo a purga da mora se dar nos moldes da planilha apresentada às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.070548-8 - ESPOLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA - ME Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Notifique-se o fiador. Cientifique-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069675-0 - OSWALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X JUSSARA PINTO AMARAL Decisão:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070992-5 - LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X SUELEN DE SOUZA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DE AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009454-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X DARCY ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES QUANTO ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015832-1 (1880) - HELIO BRASIL ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X ADEMIR LESSAN TADAKUMA E OUTRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a manifestação do Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.006973-0 - ANGELA MARIA BRAGA DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X CLITO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), DAISY NAZARETH LEAO DE FARIA, Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Despacho: Diante do certificado às fls. 237, devolvo o prazo para que o executado se manifeste sobre os cálculos do contador judicial, bem como para que cumpra o despacho de fls. 230, sendo revogada a última parte do despacho de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2002.002.004026-2 - WILLIAN SILVA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.025086-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X MARIA JOSE PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.48/49 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações.2) À autora em réplica.3) Distribua-se por dependência a oposição que se encontra na contracapa dos autos.R. e A. em apenso.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.069762-5 - GERALDO NAVAS DA COSTA, NELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015079-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018123-2 - FRANCESCO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ANDRE LUIZ CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Decisão: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.022477-2 - RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X GUILHERME DE PAULA ABRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.002.022499-3 - ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 249/250: Indefiro a dilação do prazo, uma vez que não apresenta a parte ré qualquer justificativa razoável para seu requerimento, considerando que os documentos deveriam ter sido juntados com a contestação, sendo que a parte ré não esclarece de forma objetiva a razão pela qual, em se tratando de documentos novos, não podem ser juntados no prazo assinalado. Tudo isso conforme arts. 396 e 397 do CPC. Certifique o Cartório se houve o transcurso do prazo fixado na decisão de fls. 245, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.002.017542-0 - HILDENITA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 140/143 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: 1) Certifique o cartório se a ré se manifestou acerca da decisão de fls.193. 2) Fls.209. Intime-se a ré para comprovar que cumpriu o determinado na decisão de fls. 21/22, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2004.002.018514-1 - GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRICHRISTINE ZAHAROFF PONTES (RJ-121328)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão: Acolho os embargos opostos em face da sentença de fls. 121 para determinar a suspensão da cobrança das custas em face da autora, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 36, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.002.026118-0 - ESCOLA DE MOTORISTAS YNDIANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: ... Assim, converto o julgamento em diligências para determinar a expedição de novo ofício ao DETRAN, para que apresentem histórico detalhado sobre o veículo, informando se houve restrição à realização de vistoria, inclusive aquela necessária para que o veículo seja utilizado em aulas práticas e, em caso afirmativo, em que período. Deverão ainda ser esclarecidas as divergências existentes entre as informações constantes de fls. 171 e o teor de fls. 172 e 181, este último documento extraído pelo autor em consulta ao site do DETRAN na iternet. Instrua-se o ofício com cópias das peças mencionadas, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, com o que deverão as partes manifestar-se em igual prazo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.001068-9 - VANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão: Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A autora requereu a produção de prova pericial. Pleiteou a 2ª ré a produção de prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da autora. A 1ª ré requereu a produção de prova documental superveniente, e pericial. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela segunda ré e o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 27/02/2007, às 14:00 horas. Deverá a parte depositar o rol e recolher as custas para intimação em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Por ocasião da Audiência deverá o Cartório providenciar a apresentação da garrafa de coca-cola que se encontra acautelada, para exame pelas partes e por esta Juíza. A necessidade de realização de perícia será analisada após a coleta da prova oral. Intimem-se, sendo que a autora para, depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.015251-7 - FERNANDO FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.002.012761-4 - GILLIAN ALONSO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LIBRELON (SP-109000)) X NELCY FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000359-1 (19391) - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438), Dr(a). SANDRA TEREZA TINOCO GAMBINI BUCHAREL (RJ-084476)) X BRIGIDO FERNANDES TINOCO A Inventariante para apresentar as certidões faltantes, conforme exigência da fazenda (fls. 326 - 2ª parte - certidões fiscais e cíveis), bem como a petição protocolada em 30/10/2006, nº 200601381746 não localizada no cartório \r\n\r\nProc. 1989.002.002102-0 (23993) - Inventariante: REGINA BROITMAN SANTOS MARLY BROITMAN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KAROLINA BROITMAN Decisão: Nomeio inventariante a requerente de fls.263. Intime-se para firmar o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1992.002.003494-3 (27392) - EDGAR FERNANDO MOLLER POHLMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARRETO DE MENDONCA (RJ-041627)) X BEATRIZ BOGADO CORREA POHLMANN Despacho OrdinatórioAo inventariante para fornecer cópias e custas para autenticação da retificação do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.002.003935-9 (27547) - MARIA HELENA BRUNS RIEGEL X ROLAND JOSEF RIEGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Fls.106/107.Defiro o aditamento do formal de partilha como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.002.004424-0 (26545) - Interessado: ELIZABETH DAVILA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Interessado: ANA CORINA LUCAS PEIXOTO, Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X Inventariante: MARCUS HENRIQUE SCAVONE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) IVANILDO JOSE PEIXOTO Despacho:Ao interessado sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.001156-3 (809) - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X DEOLINDA LOPES FRANCO Despacho:Fls. 284: Aguarde-se, por ora. Melhor examinando, verifico que o requerimento de fls. 260/262, não poderia ser formulado pelo Espólio, até porque, ao que parece, o presente feito não se encontra findo. Outrossim, o representante legal do Espólio é pessoa distinta do herdeiro mencionado na referida petição. Deverá, assim, comprovar a impossibilidade de o inventariante anterior continuar a exercer o múnus, adotando as providências cabíveis, se o caso. Por cautela, considerando o tempo em que o feito permaneceu arquivado, certifique o cartório se houve sentença homologatória de partilha proferida. \r\n\r\nProc. 1998.002.024997-3 (3266) - MARCO AURELIO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X DIRCEIA DE MORAES TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GOMES (RJ-032288) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 112, retifico erro material da sentença de fls. 105, passando a constar o seguinte: \"... ARROLAMENTO dos bens deixados por DIRCEA DE MORAES TAVARES MOREIRA, sendo inventariante MARCO AURÉLIO TAVARES MOREIRA, salvo errou ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, vez que cumpridos requisitos legais. ...\" No mais mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 1999.002.019045-2 - LEVI LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322)) X JOSE EUGENIO LESSA Despacho: 1) Tendo em vista o teor da petição de fls. 49, intime-se pessoalmente o inventariante para regularizar sua representação processual. 2) Fls. 55: Venham aos autos os comprovantes de bens e rendimentos dos herdeiros, visando apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.002.022393-5 - NADIA KALIL AIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X FRANCISCO HENRIQUE RODRIGUES DO CARMO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.002.007084-7 - FERNANDA CRISTINA DAIBES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PIERRE DI MOTTA Despacho: Intime-se a inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008266-5 - OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ESPOLIO DE VICTOR ARANTES MARQUES SAMPAIO Despacho:Comprove a autora o trânsito em julgado da Sentença de fls. 142/143, se o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.067160-0 - EURICO NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Despacho:Venha , em derradeira oportunidade,a última declaração de bens e rendimentos, em seu inteiro teor, apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068797-8 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015527-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FARID DE JESUS FATTUH Despacho: Fls. 124: Venho o pedido adequado aos termos da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.020902-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre a manifestação da DP \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.014361-4 - RAFAEL FONSECA GOMES DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.020514-1 (2227) - CARLA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). ALESSANDRA D'ELIA (RJ-000000) Despacho: Em provas, justificadamente. Após a manifestação da parte autora, dê-se vista ao Dr. Curador Especial . \r\n\r\nProc. 2002.002.022857-3 - FRANCISCO BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 159/162 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.002488-3 - RODERIC JOHN MCKENZIE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X WBS EMPREITEIRA LTDA), WELSON BORGES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.017782-1 - ABDOU SALIM BACHAALANY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos na sua integralidade, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.109606-9 (27.370) - EDGAR DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS X MARIA JOSÉ MARINS Despacho: Digam os réus sobre fls. 128/138 e 144. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004145-8 - CIVIS MARTINS DAVID, JOSIANY AUGUSTO MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X GLAUCO COSTA CALIL), SUELY NAGIB DIAS Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, cujo instrumento encontra-se juntado aos autos às fls. 15/16 e CONDENAR os réus a devolver aos autores o valor pago a título de sinal, ou seja, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor a ser corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros a contar da data do vencimento da obrigação. CONDENO os réus ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.002.000653-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA TEREZA SOARES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA (RJ-080764) DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO SUPRA. AO AUTOR (... SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO/BAIXA DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 17,45 + 20% LEI 3217/99). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065226-5 - ANTONIO MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9 - SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA O BOTICARIO Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004344-0 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu sobre fls.148 em 48(quarenta e oito)horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070331-5 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão: ... Assim, há verossimilhança no que se alega e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, I do CPC, razão pela qual DEFIRO a antecipação de tutela requerida para o fim de determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.009911-4 - MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Considerando o interesse manifestado pela União Federal através do D. Procurador às fls.118/119 bem como com amparo no art. 109, I, da CF e na Súmula 150 do STJ é competente a Justiça Federal para processamento do feito.Pelo exposto declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Varas Federais da Comarca, que couber por distribuição, após as baixas e anotações de estilo.P-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 87832"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "87835": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012426-1 - MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS (RJ-117253)) X ALBERTA DA SILVA HOLANDA Despacho:Fls. 105: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007385-1 - MARCIA DE FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X JORGINA MARIA DE LUNA FREIRE À requerente para suprir as pendencias apontadas na certidão de fls 195, item 13 (a,b,h). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.012377-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RESENDE DE FREITAS Ao autor s/ CP devolvida \r\n\r\nProc. 2006.002.009531-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE FONTES PACHECO Despacho:Fls. 29/31: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se a TELEMAR, AMPLA, SERASA e DRF solicitando informações atualizadas a respeito do endereço réu. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.019565-0 - LUCIO FLAVIO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se o acordo foi ou não entabulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025518-7 - ELETC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MAURICIO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:O valor da condenação depende de mero cálculo aritmético, sem complexidade, razão pela qual indefiro a remessa dos autos ao Contador. Assim, intime-se o autor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, em cinco dias, a fim de possibilitar o pagamento pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCOS ROGERIO RIBEIRO L DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que o executado, apesar de regularmente intimado, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 1.795,19 (mil e setecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos). ... P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017833-0 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CONSESP SEGUROS SEGURO VIDA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Justifiquem os autores a real necessidade da produção da prova oral requerida, ante a matéria posta nos autos, sob pena de indeferimento. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Decisão:Ante o documento comprobatório do óbito do autor de fls. 166, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Decisão:Ante o documento comprobatório do óbito do autor de fls. 163, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015509-4 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o Autor se foi realizada a perícia na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2005.002.021712-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GEORGINA MARIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 100/101 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.Dê-se ciência pessoal a DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI, Síndico: MARCO AURELIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSE FERNANDO QUEROZ SEGALOTE ao autor s/ os oficios acrescidos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004449-1 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Desde já, autorizo o levantamento do valor depositado pelo Autor, devendo a Serventia expedir mandado em seu nome. Com o trânsito, intime-se o Autor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013968-4 - TANIA MARIA CURCINO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inconstitucionalidade do art.15 da Lei Municipal nº 1.565/96 e do art.1º da Lei Municipal nº 1.890/01 e determinando que os Réus restituam às Autoras todas as quantias indevidamente descontadas a título de contribuição previdenciária, a partir de Dezembro de 1998 até 30 de julho de 2002 para as primeiras quatro Autoras, e de outubro de 2001 até 30 de julho de 2002, para a última Autora, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora a partir da citação até a data do efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal havida no caso das quatro primeiras Autoras.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.004087-2 - TONIE HULME DECCACHE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso, pois tempestivo, mas desacolho-o. O Autor não requereu a execução provisório do julgado às fls. 287, motivo pelo qual encontra-se correta a revogação impugnada (fls. 294), que ora mantenho. Não obstante, o Autor poderá, se quiser, pleitear a execução na forma do art. 475-O da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016995-0 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA (RJ-125785)) X ROBSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição do ofício (R$ 3,49 - conta 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 0,17 - conta 6002-25174-9) ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.023241-9 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MAURICIO RIBEIRO SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 72: O nome da contribuinte é Evanice dos Anjos, e sua mãe é Maria dos Anjos. À autora, pois, para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009193-0 - LÉA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCO SÉRGIO BITTENCOURT), Fiador: JOSÉ FERREIRA MARQUES), Fiador: MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Para o prosseguimento do feito, cumpra-se o autor, na íntegra, o despacho de fls. 38, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES À autora sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015017-0 - DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CAMINHO DO ENGENHO), Síndico: SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014501-0 - MARIA ELEONOR SCHIESARI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-002830C), Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X PAULO CESAR FARBO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:... Inobstante, diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade ofertada às fls. 66/68 pelo terceiro executado, manifestando-se, ainda, sobre o item 1 de fls. 60. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011105-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X CANTINA E DISTRIBUIDORA ADIM LTDA ME Ao autor s/ fls 119/120 \r\n\r\nProc. 2004.002.007959-6 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ELEASIR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente citada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 12.824,65 (doze mil e oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos). ... P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007381-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Diga o exequente sobre a segunda parte da certidão de fls. 191, no prazo de cinco dias, indicando sobre quais bens do devedor deverá incidir a penhora. ... Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004161-3 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 172, DECLARO-A EXTINTA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela exeqüente. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021185-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMBROSINA MARVAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho:Diante da informação de fls. 146, diga o réu se possui cópia da petição extraviada mencionada às fls. 143, no prazo de cinco dias. Inobstante, diga o autor sobre o depósito de fls. 138/139. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006718-6 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073827-5 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 70,00 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 600202696-8 R$ 17,45 - 340314129-8 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 2,44) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6 (36978) - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X WINGROUP DO BRASIL COMERCIO , IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Decisão:Renovei, nesta data, ao BaCen a ordem de bloqueio on line. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023086-5 - RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Vistos etc. A prova oral foi deferida por este Juízo, às fls. 295, a quem cabe processar e julgar a demanda, em decisão que restou preclusa. Outrossim, a prova é feita para o Magistrado julgador, e não para o Juízo Deprecado, a quem não cabe tecer considerações acerca da sua natureza , até porque a mesma foi deferida, e vai ser produzida, para firmar o convencimento daquele, e não desse. E ainda que assim não fosse, a parte ré está tendo seu direito à ampla defesa cerceado, o que não se pode conceber. Assim, determino o imediato desentranhamento e devolução da carta ao Juízo Deprecado, para oitiva do Sr. Átila Pires Valadares. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002441-6 - ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Indique a Ré bens passíveis de penhora para início da execução, apresentando, na oportunidade, a planilha atualizada do débito incluindo a multa de 10%, aplicável ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.012969-3 - CLAUDIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Antes de se deferir o pleito de fls. 139, intime-se a autora para dizer, em cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao seu crédito, a fim de se extinguir a fase executória, com baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.020095-8 - CATIA CRISTINA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005302-4 (33053) - CIRLEI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037), Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Aos interessados sobre complmentação do laudo de avalaição.e \r\n\r\nProc. 1999.002.019928-5 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES E OUTRO X JOAQUIM ALBERTO RASCAO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). EDISON SOARES (SP-021831) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 225). \r\n\r\nProc. 2000.002.006474-2 - ADRIANA DE LIMA SAMEL (1833) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X CYRO SAMEL Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls.199/202. \r\n\r\nProc. 2001.002.020145-0 - SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081573)) X ALAYDE SOARES Aos interessados sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2002.002.016274-4 - SONIA MARIA DA SILVA LORENZ (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X EDGAR OSWALDO LORENZ À requerente s/ o laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026074-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CLAUDIO SERGIO MOREIRA Ao autor para complementar custas ( 600225174-9 R$ 2,99 - 567300124-3 R$ 0,87) e fornecer cópias de procuração, fls. 47, 50 e nova GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011205-8 - WILLIAN SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao reu para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Decisão:Vistos etc. Determinei, nesta data, ao BaCen o desbloqueio das importâncias retidas no HSBC, na CEF, no Unibanco, no Banco Bradesco, no Banco Santander, no Banco Rural e no Banco Itaú, permanecendo bloqueada apenas a importância encontrada no Banco do Brasil.Cumpra-se a 2a parte da r. decisão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2006.002.068738-3 - ODIR SILVERIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X PREFEITURA DE NITERÓI Despacho:Fls. 38: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 18, desde que substituído por cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069638-4 - JOSE MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X AFT PLANEJAMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela meritória será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Em replica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064455-4 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Em replica \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1984.002.000927-5A (22890) - ESPOLIO DE LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:Venha o pedido de restauração em termos. Observe a Requerente o disposto nos art. 282 c/c 1064, ambos da Lei de Ritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010189-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 148: A providência não se faz necessária. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ...fica o procedimento marcado para o dia 13/02/2007, às 12:00 horas, na Rua Gal Roca, 913, sala 707 - Tijuca, RJ. (fls 222) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010078-0 - CACILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016988-1 - ADEMAR GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador de fls. 107, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.002.017205-6 (37121) - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente citada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 99.008,35 (noventa e nove mil e oito reais e trinta e cinco centavos).P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.002.001670-7 - DENISE MORAND ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Diante dos cálculos efetuados às fls. 253, defiro o que se requer às fls 248. Intime-se o Município de Niterói a pagar à autora o valor apurado às fls. 248, independentemente de precatório. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000476-0 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intime-se. \r\n\r\nId: 87835"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "87779": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005666-1 - KAREN DE MESQUITA DUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei a solicitação de cumprimento da diligência, conforme consulta anexa. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.021727-5 - NUTREMAZ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499), Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei a solicitação de cumprimento da diligência, conforme consulta anexa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.002794-2 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:Embargos à execução - Impenhorabilidade de bens que integram as partes comuns - Art. 3º da Lei nº 4.501/65 - Inexistência de qualquer óbice à penhora de créditos do condomínio devedor representados por cotas condominiais - Primeiro recurso desprovido e segundo provido em parte\".Assim sendo, expeça-se mandado de penhora como requerido às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2000.002.018023-7 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IGM INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 115, determinando a penhora de 20% (vinte por cento) da renda bruta diária da empresa executada, nomeando o representante legal da empresa executada como depositário fiel, devendo apresentar planilha do faturamento e comprovação do depósito judicial re colhido à disposição deste Juízo.Após a comprovação da integralização do valor, lavre-se termo e intime-se a executada para que, querendo, apresente embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.011229-5 - MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.002.007491-0 - LILIAN MARCIA SALLES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SERGIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:Suspendo o processo com fundamento no artigo 265, I, do Código de Processo Civil.À parte autora para regularização do pólo passivo.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.016343-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADIR FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.021101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Transcorrido o prazo concedido sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.021253-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RAJAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda bruta da executada, observado o limite de 30% (trinta por cento) sobre o seu faturamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.024774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026640-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 563/581 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.006837-3 - OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VILLAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARCELO SOARES MARTINS Despacho:Venha o acordo em termos a fim de viabilizar a homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014295-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X OMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO LEIROZ (RJ-062223) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015036-3 - NADIE SALDANHA PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013345-6 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.011206-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X YOLANDA ORDACGY LAGINESTRA E OUTROS Despacho:Fls. 91: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.001229-5 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.009311-8 - ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.016092-4 - ESPÓLIO DE LUISA DE OLIVEIRA CARDOSO, Inventariante: BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA APARECIDA DOS PASSOS Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei a solicitação de cumprimento da diligência, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.002.009468-2 - AURORA NOGUEIRA FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JORGE KORNER VELLOZO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 60 e considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 65/66, AUTORIZO o senhor OJA a cumprir a diligência fora do horário previsto, na forma do § 2° do artigo 172 do CPC, observadas as cautelas de estilo.Venham as custas processuais para a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015367-4 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TEREZA CRISTINA HUCS GALLO), LAIZ GOMES VERDAN), MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008876-7 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ARNALDO OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 11h30min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009310-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MAJCAR COM. ACESSORIOS LTDA Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Citem-se os sócios qualificados às fls. 86. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.002.019343-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ORES TES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:À executada sobre a planilha apresentada pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023021-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VILMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 97: Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.011846-7 - MFB FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X BAZAR ELETROFERRAGENS LATTANZI LTDA ME Despacho:Venham a certidão atualizada da Junta Comercial e as alterações contratuais da pessoa jurídica ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012613-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ZILNEU MATTOZO PONTES Decisão:Fls. 41/42: Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009307-6 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003574-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:Venham aos autos as certidões comprobatórias da existência de inventário, considerando-se o lugar do óbito. \r\n\r\nProc. 2000.002.022206-2 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467)) X ATELIER & DESIGN DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.003946-8 - EUFRASIO PRIG PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 212: Esclareça-se, tendo em vista o valor da guia paga às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.002.020021-8 - JOSE PINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária incidente, na forma da certidão de fls. 191, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.027156-0 - VALQUIRIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.002.006907-4 - SONIA REGINA MIGUEL MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 407, decreto a revelia da parte ré.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020856-0 - SONIA LEITE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HELIO LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-082298), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2001.002.011940-0 - ZENILDA NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X VICTOR PACIELLO Decisão:Fls. 131/132: Indefiro. É ônus da parte fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência, inclusive no que tange à localização e identificação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.002.012724-0 - LEONARDO D AVILA LINS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X RENY FREITAS D AVILA LINS Decisão:Fls. 138 - Defiro pelo prazo requerido.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1°, alínea a da Resolução TJ/OE n° 22, de 15/08/2006, uma vez que a providência requerida pela parte, se não realizada, será impeditiva do encerramento do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025650-9 - OFICCE MASTER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 201: Anote-se onde couber.Defiro vista pelo prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.014900-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 45: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.011976-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006418-0 - CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte RÉ para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.010590-0 - ROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/141 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.012742-8 - MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009518-2 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 47/56: À autora (art. 398 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.002.069384-0 - ALAZIR MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.014073-4 - GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ATL TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos etc.Fls. 43: Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em órgãos de restrição ao crédito, tendo em vista a presença dos requisitos enunciados no artigo 273 do Código de Processo Civil, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018416-0 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Manifeste-se o réu sobre as contas apresentadas.Comprove-se a hipossuficiência, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi provisoriamente concedida às fls. 23 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018826-3 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 519 e 526: Anote-se onde couber.Fls. 528: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018616-9 - GENESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/96 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.006237-1 - SILVANA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Oficie-se como requerido às fls. 201. Designo o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.011250-5 - JOSE NOVAES VARZEA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012136-3 - ANA MARIA TESTOLINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.006764-2 - JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Esclareça o autor o objeto e finalidade da prova pericial requerida, considerando-se que a petição de fls. 269 a ela se refere em amplitude incompatível com os limites da controvérsia posta em Juízo. Após, venham conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.020386-2 - CARLOS PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS (RJ-028051) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025329-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X PINTO DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, na forma requerida às fls. 247.Intime-se a executada para que efetue, no prazo de quinze dias, o pagamento da diferença entre planilhas, conforme fls. 247, sob pena de não o fazendo ocorrer a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.010096-4 - MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL SECAO FLUMINENNSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Aos réus, na forma do art. 398 do CPC, sobre os documentos acostados às fls. 385/418 pela parte autora.Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que desejam produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.Manifestem-se, também, sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014523-9 - FABRÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATIS TA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024731-2 - ANDRE BARROS DE MELO BENTES DA MATA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800)) X GUSTAVO HENRIQUE BENTES MATTA Despacho:Fls. 79: atente a requerente para a legislação aplicada à espécie, que prevê aplicação da taxa SELIC e juros de um por cento ao mês até a disponibilização dos valores (ART. 16 DA LEI N° 9.250/95) que, in casu, ocorreu em 23/09/2004, não havendo previsão de atualização após a data da disponibilização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009888-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GILS DE SAMPAIO Despacho:A parte autora deve diligenciar junto ao Oficial de Justiça o acompanhamento do cumprimento da diligência.Assim sendo, face às inúmeras devoluções do mandado sem cumprimento por falta de iniciativa da parte autora, determino o desentranhamento do mandado de fls. 56 a fim de que pela derradeira vez seja cumprido.Não tendo sido obtido êxito no cumprimento por inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003325-8 (29913) - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:\"Agravo de Instrumento. Pedidos alternativos e condicionados em sede recursal. Não conhecimento. Penhora no rosto dos autos. Alcance. enhora de direitos. Avaliação. Competência. Age com acerto o Juízo monocrático que, tendo expedido comando para penhora no rosto dos autos de inventário de parte condenada à reparação civil, indefere pedido de remessa dos autos ao avaliador judicial para efeitos de valoração de direitos constantes da massa patrimonial do espólio. O juízo competente para tal avaliação não é o da execução, senão o orfanológico. Pedidos alternativos em Agravo de Instrumento, condicionados a eventual insucesso de diligências requeridas. Não conhecimento por implicar em desconhecimento das normas processuais que regem a matéria. Conhecimento parcial do agravo e improvimento do mesmo\". (Agravo de Instrumento nº. 2005.002.26583 - JDS. Des. Pedro Freire Raguenet - Julgamento: 24/01/2006 - Décima Sexta Câmara Cível).Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.005740-7 - CARLAN OLEO E COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CTC CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.018854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUCIA TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTTERSEN (RJ-004511) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 227, intime-se a parte exeqüente para que efetue o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais faltantes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.008104-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU, Síndico: LUIZ DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X VALDIR MORAIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:À parte ré (art. 398 C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2003.002.016053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 43: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020545-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar (fls. 77 verso), que deverá ser apresentada no prazo de trinta dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final, face à gratuidade de justiça deferida ao réu às fls. 71.Com a manifestação dos peritos, intimem-se as partes e em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007278-2 - JACIRA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Mantenho a Decisão agravada de fls. 109 verso por seus próprios fundamentos.Fls. 145: Esclareça a parte autora o seu requerimento, haja vista que a denunciação da lide foi indeferida.Além disso, apresente a guia referida, que teria sido paga, mas que não consta dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012645-4 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em não havendo, manifestem-se em alegações finais, vindo ao final conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.007662-7 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista os documentos de fls. 27/28 e a inércia do autor em cumprir a determinação contida na Decisão de fls. 29/30, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça, que havia sido deferido tão-somente para apreciação do pedido de liminar.Venha aos autos o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Deixo de receber a petição de fls. 138, tendo em vista que a alegada suspeição não foi ventilada pela via própria. Além disso, a MM. Juíza Titular não se encontra no exercício de suas funções. Desentranhe-se e apense-se por linha.Indefiro o requerimento de fls. 136, tendo em vista que não há que se falar em revelia diante da apresentação de contestação no prazo legal.Preclusa esta decisão, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068554-4 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 45/48, tendo em vista a presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Decisão, cabendo ressaltar, ainda, que a adoção de fundamentação concisa não pode ser confundida com a ausência de fundamentação.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007885-8 - ESMERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.125,00 (dois mil e cento e vinte e cinco reais), que deverão ser pagos pela ré, tendo em vista o requerimento de fls. 138.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020586-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei a solicitação de cumprimento da diligência, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2002.002.010677-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009359-8 - FEPRAT FERRAMENTAS PRATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X SERGIO DE SOUZA NOGUEIRA), Fiador: JOAO PAZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Ao réu sobre a manifestação autoral de fls. 52.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019936-1 - LAURO THONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X VALDELIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Vistos etc.Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao apelante, tendo em vista a declaração de bens e rendimentos apresentada. Recolham-se as custas relativas à interposição do recurso, no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.005301-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:A redistribuição do feito ocorreu em virtude da modificação da competência das varas cíveis desta Comarca e para assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se amolda ao disposto no artigo 87, parte final, e artigo 252 do CPC, razão pela qual não há que se falar em incompetência deste Juízo. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 26/28.Cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.003199-0 - LOURDES GORETH ABDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 475-O do mesmo Código.Informem as partes acerca do julgamento do agravo pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.011551-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Decisão:A redistribuição do feito ocorreu em virtude da modificação da competência das varas cíveis desta Comarca e para assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se amolda ao disposto no artigo 87, parte final, e artigo 252 do CPC, razão pela qual não há que se falar em incompetência deste Juízo. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 116/118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001505-2 (23759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CILFER REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 104/105: Esclareça o exeqüente, tendo em vista a contradição com sua manifestação de fls. 99/102, tendo em vista ainda que às fls. 104 indica como devedores pessoas estranhas à relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.014946-6 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUCIO ANTONIO VILACA MORAES E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.014703-4 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Venham, em 48 horas, os termos originais do acordo entabulado entre as partes, haja vista a data designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.002.023723-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVIK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2003.002.023921-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE DIMAR DA SILVA NECCO Despacho:Fls. 60: Indefiro, tendo em vista que o acolhimento do requerimento implica quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.002.003724-3 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora como requerido às fls. 99/101, devendo os valores apurados serem recolhidos em conta judicial a disposição deste Juízo.Após efetivada a penhora, intime-se a executada para que, querendo, oponha embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.001173-6 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019662-1 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X SANTA CRUZ SCAN S A LTDA Despacho:Fls. 40: Recolhidas as custas, defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 20% (vinte por cento) até que se alcance o total em execução, devendo tais valores serem depositados mensalmente em conta judicial à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011460-7 - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA), ANDREA VEIGA YOSHIKAWA CUNHA Despacho:Fls. 36: Esclareçã o exeqüente, tendo em vista a hipoteca que grava o imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004405-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE PENHORA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.065608-8 - SUZANENSE IND COM PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X FECOMEX COM IND IMP EXP LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026602-8 - TELMO VELLOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.005364-3 - HERMINIA JOHANA VAN DER MEER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X POSTO QUATRO PRIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 11h30min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013123-0 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 11h30min.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021541-0 - MARIZETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls.: 353/354: expeça-se ofício para que o oficial indicado às fls. 354 ou quem atualmente exerça tal função, qual seja, chefia de divisão médica da PMN, esclareça a expressão \"atendida por concessão\", utilizada no relatório médico expedido em 29/12/2005, e acostado às fls. 304 dos autos, ao se referir sobre o atendimento prestado à autora Marizete Ferreira Fernandes no dia 16/05/2000, enviando-se cópia da petição supra. Prazo de resposta de cinco dias.Venham as custas e as cópias para instrução do ofício.Fls. 356/357: anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.002.019114-6 - LILIANE ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Decisão:Fls. 266 e 267: tendo em vista o certificado, intime-se a segunda ré por mandado para que regularize sua representação processual em cinco dias.Fls. 272: recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária.Uma vez atendidas ambas as determinações, intimem-se os réus para pagamento da quantia indicada pela planilha de fls. 270 em quinze dias, sob pena de de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.002804-3 - RESTAURANTE SABOR A MI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006648-4 - WALMIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 155/159 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.009682-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X FELIPE INACIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do réu, bem como na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 13/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012104-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/121 como recurso adesivo, no duplo efeito, em atenção ao princípio da fungibilidade recursal. Ao recorrido. Após, dê-se vista ao Ministério Público e em seguida subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.013555-1 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017725-9 - JOCELIM BORGES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 304/310 e 345/384 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008125-8 - MARIA NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.008759-5 - ACP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Regularize a 1ª ré (ATL), em 48 horas, a sua representação processual, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 28/02/2007, às 11h30min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 127: Anote-se onde couber.Manifeste-se a ré sobre os documentos apresentados pela autora.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.016856-2 - EVANI CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X ARIZONA CARNES M E (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.068090-0 - TATHIANA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista a declaração de bens e rendimentos apresentada pela autora, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça pretendido. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS Decisão:Retifique-se a DRA e a capa dos autos, uma vez que o rito é o sumário.Designo o dia 14 de março de 2007, às 12h para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se a ré para que compareça à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.020256-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora (art. 398 C.P.C.). Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.015351-0 - SUELLEN TRINDADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014010-2 - ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 11h45min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000534-0 - ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PAULO LEVI BALONEKER Decisão:A fim de não obstar o acesso à justiça, defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária em três vezes iguais, mensais e sucessivas. Venha a comprovação do recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.Retire-se o feito da pauta do dia 30/01/07.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066509-0 - MARIA DENISE SOARES BEZERRA, JOAZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007175-0 - TEOBALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei a solicitação de cumprimento da diligência, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.002.002745-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.014102-4 - DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009523-6 - JOSÉ FLORISMINO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ALFEU SOARES À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.063985-6 - CENTRALVENDAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRASPACK EMBALAGENS DO NORDESTE S A Despacho:Fls. 74: Defiro o desentranhemanento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022627-3 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 10h45min, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls. 42 e documentação de fls. 43/46.Venham cópias para contrafé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018084-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDUARDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu, tendo em vista a sua desnecessi dade à elucidação dos fatos controversos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 87779"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "87781": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073508-0 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE FRANCISCO ZECA JUNIOR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (LEI 1060/50).PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS REUS. APÓS, COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFÍCIO E O ENDEREÇO DOS RÉUS, CITE (M) -SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072874-9 - IRENE TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVANIRA TEIXEIRA LIMA Despacho:APRESENTE A REQUERENTE A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EM CASO DE NÃO CONSTAR DEPENDENTES HABILITADOS, CUMPRA O CARTÓRIO AO ESTATUÍDO PELO ART. 245, VIII, DO C.N. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073823-8 - CLAUDINEI TAVARES TELES E OUTRO X MARIA DAS NEVES TAVARES TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Venham as certidões de habilitação junto a Previdência Social. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004765-6 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls 78. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.004119-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688), Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X PEDRO DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001509-9 - MARILENA FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE MONNERAT DOS REIS (RJ-005654)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO Decisão:FACE AO NARRADO S FLS. 107, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM FAVOR DE MARILENA FERRO CARVALHO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073498-1 - SANDRA REGINA PEREZ CLARO E OUTRO X ESTHER PEREZ CLARO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS.VENHAM AS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1032 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000928-9 - INARA RIBEIRO RACCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO RACCI Despacho:FLS. 255 - DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA.(SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073812-3 - MAKRO ATACADISTA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIMAQ COM DISTRIB LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 08: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 11,89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Decisão:CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILBERTO DE SOUSA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. (URGENTE) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073026-4 - FRANCISCO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:NA HIPÓTESE EM TELA À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER POR CAUTELA O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINR VINDICADO.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000736-9 - EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR SEJA INCLUÍDO NA DECISÃO DE FLS. 198/199 A RESPECTIVA REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS EM APENSO À PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.000796-7 - MANFRED BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.067229-0 - HELOIZA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NA COMARCA DA CAPITAL EM 16/10/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003539-1 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X RUY DE MEDEIROS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) FORNEÇA O AUTOR 3 (TRÊS) CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.001403-8 - INDUSTRIA CAXIENSE DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X CASA CHINEZA LTDA ME Decisão:... DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 130, EIS QUE NÃO DEMONSTRADO PELO EXEQUENTE OS ESFORÇOS DESENVOLVIDOS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013549-8 - VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X WALDIR ARANTES FILHO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003731-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA Decisão:FLS. 94- INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE TAL ATRIBUIÇÃO É DA PARTE E NÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005635-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA Despacho:Fls 31, manifeste-se a parte Ré , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073502-0 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VINDICADA EXORDIALMENTE, EIS QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SÓ É DEFERIDA À PESSOA FÍSICA, CARENTE DE RECURSOS, COMPROVADAMENTE POBRE.EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA SÓ É ADMISSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO SE TRATAR DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, SEM LUCRATIVOS, O QUE NÃO É O CASO.2) REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.3) PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072491-4 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X KI PECAS PARA AUTO LTDA Decisão:... ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE ALÉM DO RECIBO DE ENTREGA DE I.R., QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LEONARDO CRUZ Despacho:FLS 83: REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO ACOSTADO.(AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Defiro a Gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50.Cite-se a parte ré com as observâncias legais.(....) OBS:Faltam cópias para instruir a citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065514-0 - JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:FLS. 168/170 - MANIFESTEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS E O INVENTARIANTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.007068-2 - MARILENE MARTINS AFFONSO X PAULO MARINHO MARTINS E OUTRO Despacho:Tendo em vista ausência de manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070637-7 - LUIZ CARLOS DOCE SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO NEY ANDRADE CARVALHO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1- Nomeio inventariante o requerente, que deverá assinar o respectivo temo em 05 (cinco ) dias. 2- Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C .3- Após , vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:PRELIMINARMENTE, VERIFICADO A MAIORIDADE DAS PARTES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, A FIM DE SER PROCESSADO O PRESENTE FEITO PELO RITO DO ARROLAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1031 E SEGUINTES DO CPC. CASO POSITIVO, EMENDE A INICIAL OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS.APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PORTARIA 03/06.O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APÓS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.002.073520-1 - MARIA CARMEN DINIZ QUEIROZ X ANTONIO CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:PRELIMINARMENTE, VERIFICADO A MAIORIDADE DAS PARTES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, A FIM DE SER PROCESSADO O PRESENTE FEITO PELO RITO DO ARROLAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1031 E SEGUINTES DO CPC. CASO POSITIVO, EMENDE A INICIAL OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS.APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PORTARIA 03/06.O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APÓS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.002.021181-9 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, mantendo-se os efeitos da liminar deferida, para determinar que a Autoridade Coatora proceda os pagamentos dos proventos dos Impetrantes com se em atividade estivessem. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.012450-2 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.010656-5 - PADARIA E CONFEITARIA DUPLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONNIG (RJ-117079)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, determinando que a entidade -ré - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE forneça o medicamento solicitado ao demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15%(quinze por cento) sobre o valor dado à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1060/50). Citem-se, com as advertências legais, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.002.000802-2 (18314) - NELCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO PELO R. DESPACHO DE FLS. 222, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS.218Vº: \"PELA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA QUE, 'INCONTINENTI', FORNEÇA A PLANTA NECESSÁRIA À CONCLUSÃO DA PERÍCIA INICIADA (FLS. 196/198)\". \r\n\r\nProc. 1992.002.002060-9 - ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011491-7 - CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Desentranhe-se a cópia do ofício de fls 555, uma vez que o mesmo pertence a outro processo.Designo o dia 27 de março de 2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes, seus respectivos patronos e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.002.073033-1 - LUIZ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:(....) DEFIRO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA vindicada exordialmente , para determinar ao Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, retire o nome do Autor dos arquivos do SERASA, sob pena de multa diária na quantia de R$ 100,00, até o efetivo cumprimento desta decisão. (....) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.002.000188-0 - ESPOLIO DE RUY BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X PREDIAL SANTA FE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:PARA MELHOR APRECIAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 1032/1061, NECESSÁRIO SE TORNA O CONHECIMENTO DESTE JUÍZO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO.OFICIE-SE AO D. JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA E CASO AFIRMATIVO A DATA DO CUMPRIMENTO DA MESMA.OFICIE-SE AO SR. DELEGADO DA POLINTER DE NEVES SG - PARA QUE INFORME COM URGENCIA, A DATA DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO 4336/2006/OF, EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO (FLS. 1027). APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073946-2 - JOELMA CODECO DE CARVALHO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Despacho:1- ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPAT[IVEL COM O PEDIDO.2-PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM OS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.004039-9 - JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO ÀS FLS. 440/441 EIS QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO.2- NA FORMA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 511, DO CPC, O PREPARO DO RECURSO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DE SUA INTERPOSIÇÃO. A PARTE APELANTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO ALUDIDO RECURSO.ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 511 § 2º DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, INTIME-SE O APELANTE PARA PROCEDER AO DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.002.001451-6 - LEVI CORTES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA AARAO RANGEL PADUA (RJ-045846)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão:CERTIFICADO PELO CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVE-SE DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1989.002.002159-6 - AILTON JUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA OFERTAR SUAS CONTRA-RA ZÕES ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 112, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATENTANDO O CARTÓRIO DE QUE A PARTE EMBARGADA ENCONTRA-SE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025651-9 - GEONESIA GOULART CARDOSO X CLELIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000209-3 - THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-000000)) X MOACIR JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se, a inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls 107 sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.002.001779-9 - LECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA (RJ-004764D), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X NELSON DE MELLO FONTES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.002.108088-8 - ESPOLIO DE JAIR MARMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X GERSON ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Despacho:AO CONTADOR. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022916-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X PEDRO RAIMUNDO N. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215) Decisão:Vistos. etc...(.....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade aodisposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil .(......) \r\n\r\nProc. 1998.002.009045-5 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-004082), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(FLS. 156v) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 1a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P AMBOS do código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2003.002.018907-7 - EDIVAL VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.005906-8 - ARLETTE SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS JOSUE RANGEL CORREA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 24: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 101,83 (c/honorários de 20%). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002218-7 - DULCILEY AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DANIEL MOSCOSO RIENTE E OUTROS), Inventariante: MARIA DE LORDES MOSCOSO RIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941) Despacho:Mantenho a decisão de fls 192. Apresente as partes litigantes seus repectivos memoriais pelo prazo de 20 (vinte ) dias, facultando o prazo alternado de 10 dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pelos Autores e decendio final aos Réus. (...) \r\n\r\nProc. 1993.002.004689-3 - ESPÓLIO DE JOCEDINA DE AZEVEDO X IMÓVEL IMOBILIÁRIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.109031-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Sentença:(.....) JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Depósito para condenar a Ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao Autor o veículo descrito às fls 17, no prazo de 24 horas, ou a importância de RS 28.065, 01 (vinte e oito mil e sessenta e cinco reais e um centavo), corrigida mometariamente na forma permissívelm por lei, sob pena de prisão como depositária infiel, nos temos do art. 901 e 904 e seu parágrafo único do aludido diploma legal.(.....) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.002.000034-3 (8074) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X NAZARIO ROCHA MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA (RJ-056948), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES (RJ-000001), Dr(a). LYCIO ROSSIGNEUX (RJ-004075), Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999), Dr(a). BENEDITO CORREA (RJ-012577), Dr(a). FREDERICO BITTENCOURT (RJ-001015), Dr(a). NYVON CAMPOS (RJ-002078), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021140-4 - MARLY ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ADRIANNE CHILELLO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Vistos, etc.Autos recebidos e despachados nesta data, retorno das férias desta Magistrada.Rejeito os embargos de declaração de fls. 186/189 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073765-9 - MARIA EDITH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ABILIO JOSE MARTINS Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.008223-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIOMAR WANDERLEY GUIMARAES JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064) Despacho:DÊ-SE INTEGRAL CUMPRIMENTO AR. SENTENÇA DE FLS 491. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.002.000259-7 - FORTUNATO WEBER LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SAUERBRONNN (RJ-000000)) X LUIZ ALBERTO VERAS SOARES AUTOS PARALISADOS. MANIFETEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DIGA A SEGUNDA RÉ (RAVELLO) SOBRE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 1993.002.002751-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X VISEU VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 115 - Indefiro. Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1996.002.009830-9 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Despacho:Certifcado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. INT-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.002.000711-9 - NELSON PINHEIRO DE REZENDE E OUTRO X DARIO PAULA SILVA EVERTON DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS 137 - Defiro. Se nada requerer, retornem-se os autos ao arquivo, \r\n\r\nProc. 1994.002.003570-8 - ROSELEA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA JARDIM (RJ-002312D)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CALUCLOS DE FLS.290/320. \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) Despacho:Fls 311. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001874-0 - HELOISA HELENA ERTHAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO JOSE AYROSA FERNANDINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls. 185. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.008320-2 - SIRLEI AMARAL TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JAIR ANTONIO AFFONSO TORRES MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.001065-1 - LUCYENE CARVALHO FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.002.002291-4 - ILTON MARQUES DE ALMEIDA XAVIER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.002922-2 - ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004678-7 - ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073942-5 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Vistos, etc....Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dosrequisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo cite-se a parte Ré, observando-se o prazo contido no art. 802, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073999-1 - ANTONIO JOAQUIM FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Despacho:Para fins de apreciação da tutela antecipada, comprove, preliminarmente a parte Autora a quitação das mensalidades junto a UNIMED. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, 2..., 3...,4-ISTO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE A AMPLA PROCEDA A IMEDIATA REVISÃO NA ANÁLISE DO CONSUMO DO CLIENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO NA EXORDIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.073159-1 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado inauguralmente... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.002.002775-0 (19778) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 218/219. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000386-4 - MAX DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ARCE DOS SANTOS (RJ-003232)) X MARIA LEA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A), Dr(a). MARIA LEA DO NASCIMENTO (RJ-003790D), Dr(a). JOAO ABUD (RJ-001377), Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Vistos, etc...DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIAem favor do douto Juizo de Direito da 2a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art.575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(.....) \r\n\r\nProc. 1994.002.005092-8 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385)) X CONSTRUTORA PAIVA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Deci são:(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 7a Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- p ambos do Código de Proceso Civil.(....) \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA Despacho:Preliminarmente , esclareça o requerente a contradição entre o pedido defls 64 e a certidõdo OJA de fls 43 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.072700-9 - SATURNINO VILAR ARMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE E OUTROS Decisão:Vistos, etc...(.....) Na hipotese, à perfeita apreciação da matéria em exame, faz-se mister estabelecer, ad cautelam, o contraditório. Isto posto , pelos fundamentos acima expositados, determino a citação dos Réus, com as advertências legais. (....) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004515-5 - JULIO CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X METALURGICA HOBEICA LTDA MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 357/360. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.002415-6 - NEYVALDO SANTANA GROSSO ELEILA LOUREIRO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 87781"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "87844": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.002.007260-9 - SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) AO INTERESSADO: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000278-9 - TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:... Defiro a prova oral requerida e designo AIJ para o dia 10/04/07, às 13 horas . Fixo o prazo de 10 dias para que as partes depositem o rol de testemunhas , a contar da data da publicação desta decisão em conformidade ao artigo 407 CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.023002-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SANTIAGO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) DE ORDEM ; FLS 44/45, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.009057-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTA SOUZA DE GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069052-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARCHIMERDES PEREIRA DAS NEVES FILHO Sentença: VISTOS, etc.HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 16, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.074042-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME Decisão:1- Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. 2- Expeça-se o mandado.3- Cite-se. 4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022919-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA MONTEIRO LOBATO Despacho:Ao subscritor de fls.52 e 57 não foi conferido poderes para atuar nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre cp de fls. 108/110 \r\n\r\nProc. 2003.002.013890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/04/07, às 16 horas, devendo ser expedida precatória intimatória para o réu.DE ORDEM: Ao autor para fornecer as cópias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS Despacho:Venha a certidão do RGI comprovando que a parte ré é proprietária do imóvel, objeto da cobrança de cotas condominais.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício enviado à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000802-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, OU SEJA,: NUMA GRERJ RECOLHER: R$ 1,74 NO CAMPO 39 - CONTA 0711-2 E NOUTRA GRERJ: R$ 1,74 NO CAMPO 39 - CONTA 0723-7; R$ 55,10 NO CAMPO 40 - CONTA 0702-1; R$ 8,73 - NO CAMPO 43 - CONTA 603002449-8; R$ 1,74 NO CAMPO 45 - CONTA 340314129-8; R$ 0,44 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3; R$ 21,30 NO CAMPO 46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS Despacho:Retifique no DRA e on de mais couber o nome da autora , para que passe a constar PAULA FONSECA MARIANO.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Citem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.014281-4 - JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para providenciar as custas para intimação do autor \r\n\r\nProc. 2006.002.071244-4 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A Despacho:A parte autora não nega na petição inicial ter realizado empréstimo com a ré ,alegando apenas que não autorizou os descontos em conta-corrente(itm 2 de fls. 03).Além de não esclarecer se realizou ou não os empréstimos , a autora não informa como deve ser efetuado o pagamento.Da mesma forma não está devidamente esclarecido o percentual incidente sobre o seu salário.Não havendo ilegalidade na contratação do empréstimo com desconto em folha até limite de 30% de seus vencimentos.Isto posto, indefiro o pedido de tutela anteciapda.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013791-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Fls. 114/119-Manifeste-se a ré Elisabeth.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022613-0 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ROSIMERE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) De ordem: Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios ou para retirá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013645-4 - MARIA EUGENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SERGIO TRINDADE SERRANO E OUTROS Despacho:O pedido de despejo perdeu o objeto , considerando a entrega das chaves (fls.75), prosseguindo-se o feito apenas em relação a cobrança .Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa(fls. 66).Dê-se vista á Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.018574-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PAULA BENTES Decisão:... O pedido do embargante encontra respaldo no artigo 13 do CPC,razão pela qual, RECEBO os presentes embargos com efeitos modificativos para que seja o réu intimado pessoalmente para constituir advogado e manifestar-se sobre a transação de fls. 75/79 ,no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. Registre-se e anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071652-8 - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FRANCISCO RAUL AMORIM PINHEIRO E OUTRO Decisão:1-Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se.2- Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3-Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% ( dez por cento) sobre o montante devido ( art 62, ii, alíneas a, b, c, d, da Lei 8245/91), no dia do efetivo pagamento, se do contrato não constar disposição diversa.4- Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073958-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUIZ GONCALVES BERNARDO Decisão:Venham as primeiras declarações dos bens inventariados do Espólio-autor e as declarações de renda e bens dos herdeiros e do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064398-7 - NILCE MULLER BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) De Ordem: Ao autor sobre manifestação do réu e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.074007-5 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X WALFRIDO RIBEIRO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000036-3 (16855) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X DIRCEU RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DE ORDEM: AOS AUTORES, PARA, ATENDENDO AOS VALORES EXPRESSOS NA NOTIFICAÇÃO POSTAL, RECOLHEREM R$ 232,52 DE TAXA JUDICIIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073123-2 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANES DEMOSTHENES BURY DE STHEPHAND Despacho:Ao embargado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) DE ORDEM:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018550-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARVAS IMOVEIS LTDA Despacho:Conforme se verifica nos autos foram penhorados e avaliados bens para garantia do juízo, que por sua vez são insuficientes para pagamento do valor da execução.Desta forma, ao exequente para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:Ante a notícia de que o executado não cumpriu com o acordo homologado, proceda-se a avaliação dos bens penhorados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019184-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X WALDIR DE CARVALHO BELEM Despacho:Ante a não localização do mandado de execução, expeça-se novo mandado .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073624-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACYR MALHEIROS ARAUJO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da Planilha de Débito para a citação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073593-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer cópia da Planilha de Débito para a citação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011728-8 - CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) DE ORDEM: ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 290 \r\n\r\nProc. 1998.002.024822-1 (17929) - MARILENE DA CONCEICAO HORA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Ao réu para recolhimento dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2000.002.008849-7 - LEIA DAL BELLO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NEIR FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 244/248 e 250/207 nos seus efeitos legais.2. Aos apelados para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009342-8 - RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225) Despacho:Fls.156-Manifeste-se a parte autora.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023559-4 - SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 117/122 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012722-2 - MARCELO PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). GUSTAVO AULER (RJ-115666) DE ORDEM: AO PATRONO DO 1º REU SOBRE NOVA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, 23/01/2007 ÀS 16/00 HS. NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 158 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE Decisão:Recolham-se as custas faltantes na forma da certidão de fls. 36... Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada... Recolhidas as custas faltantes, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002198-3 (7457) - HERMINIA CUNHA DE OLIVEIRA X MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) DE ORDEM: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 1 DO R., DESPACHO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2001.002.000987-3 - MARISE JUNCA TRINDADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X ALTIVO BITTENCOURT PIRES DE ORDEM; FLS 125V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.020577-7 - CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026527-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.067302-5 - EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A), Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR De ordem: ao autor para fornecer cópias p/ expedição da precatória, conforme art. 202, II do CPC + cópia do GRERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.004022-0 - GABRIEL FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Indefiro o pedido constante ás fls. 187, considerando que os medicamentos requeridos (PRIMIDOM 100mg, CRUSIVOL LÍQUIDO, LABEL, MUTILIUM)são diversos do medicamento requerido na inicial(Vigabitina 500mg) e concedido em decisão liminar(fls.24/25).Dê-se vista à Defensoria Pública. para se manifestar sobre o documento de fls. 185, esclarecendo se está sendo fornecido pela ré o medicamento indicado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006137-1 - ANA CAROLINA SOARES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Recebo a apelação de fls. 344/354 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009377-0 - DENISE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.(R$ 12.437,25) - republicação \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. (R$ 12.437,25) \r\n\r\nProc. 2006.002.071481-7 - MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CREA RJ CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do despacho de fls. 16 ,não anexando o comprovante de rendiemntos.Considerando que a parte ré CREA é autarquia federal , declino de ofício da minha competência para uma das Varas Federais desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0 - MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes na forma da certidão cartorária.Numere-se o feito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017012-5 - ANTONIO ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 463-Ao apelante para recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de deserção, na forma do artigo 511, parágrafo 2º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002907-4 - ANA LUCIA GENELHOUD JOSE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 179-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.022792-0 - HELENA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X AMADEU LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) DE ORDEM: À PARTE RÉ ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.005907-0 - JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO: R$ 24,48 NO CAMPO 37; R$ 3,49 NO CAMPO 39 - CONTA 0723-7; R$ 150,45 NO CAMPO 40 - CONTA 0702-1; R$ 17,45 NO CAMPO 43 - CONTA 603002449-8; R$ 3,49 NO CAMPO 45 - CONTA 340314129-8; R$ 164,38 NO CAMPO 46; R$ 0,87 NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.018994-0 - JOAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Considerando que já foi realizada audiência de conciliação (fls. 107), revogo a decisão de fls. 152 que designou audiência na forma do artigo 331, retirando o feito de pauta... Defiro a prova pericial requerida pelo autor, conforme manifestado às fls. 144... Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal dos autores e do réu e a prova documental... Nomeio o Dr. Conrado Frederico Sichel para funcionar como perito do juízo ... Com a proposta de honorários, manifestem-se as partes... Fixo o pazo de 10 dias para que as partes indiquem assistentes técnicos , caso queiram, e formulem os quesitos... A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004980-9 - ALICE MADEIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X REDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) DE ORDEM: 01- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 02- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVO.republicação \r\n\r\nProc. 2006.002.010943-0 - JANE LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007, às14:30min, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se.Republicação \r\n\r\nProc. 2006.002.069900-2 - VIVIAN DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora... Indefiro o pedido de tutela antecipada... Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067518-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROSAS Despacho:A renda anual do autor é de R$ 126.982,56(cento e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme se verifica às fls. 29 e 31 dos autos, significando que tem renda mensal superior a R$ 10.000,00 e seu patrimônio está avaliado junto à Receita Federal no valor de R$ 650.246,25(fls. 30), o que comprova que o autor não é pobre , não tendo direito a gratuidade de justiça.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000813-9 - MARIA PINTO DE LIMA COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E IBASM (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Indefiro a homologação do acordo de fls.687/689, uma vez que não se pode homologar nenhum acordo, onde há discordância, conforme a que se vê às fls.689, abaixo da assinatura do presidente interino da Niterói Prev. E ainda, o pagamento a ser feito aos espólios de Alice e de Erondina Araújo deve ser através de depósito judicial, nos autos dos respectivos inventários.Dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista não se trata de questão meramente contábil.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073540-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos dos autores ...Estando os autores em débito junto à empresa ré constitui exercício regular de direito a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, o que indefiro o pedido constante na alínea b de fls. 09 quanto ao pedido da antecipação de tutela ...Quanto a alínea a de fls. 09 indefiro já que se faz necessária a produção de outras provas ...Indefiro o pedido em sede de tutela antecipada para que a ré junte aos autos o contrato de abertura de crédito firmado entre as partes, devendo ser obedecido o procedimento estabelecido no CPC pertinente ao pedido de exibição de documentos. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova , cabendo a parte autora demonstar a cobrança abusiva. Intime-se. \r\n\r\nId: 87844"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "87846": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.015698-9 - EDSON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X NEWTON BARBOSA PINTO E OUTRO), Litisconsorte: GERSON SIQUEIRA Despacho:Fls. 134. Digam os autores. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013209-4 - WALDEMAR TEIXEIRA TOCANTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ANGELICA PEREZ PEREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Recolham-se as custas para expedição da Carta de Adjudicação e cumpra-se a parte final da Sentença de fls.142 (...Transitada em julgado, e comprovadas as quitações fiscais...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072956-0 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO X JOAO RODRIGUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança. Nomeio inventariante o requerente JOÃO RODRIGUES VIANNA FILHO, herdeiro dos de cujus, independente de termo. Venham o plano de partilha e as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO COSME BEZERRA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre fls.66/68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014007-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.015438-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X GD TRANSPORTES LT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024510-4 (17325) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.011593-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PATRICIA LOPES E SILVA (19.917) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À AUTORA SOBRE AS RESPSOTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 157 E 159/161. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025004-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por se trata de ação sobre o rito sumário, designo ACIJ para o dia 21/03/07, às 14:00 h. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004615-7 (11522) - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (RJ-009543) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora se o aparelho devolvido e quando ocorreu a devolução, se for o caso. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018186-2 - CELIA REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X ERNESTO RODRIGUES DA CRUZ(20.289) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OJA, A FLS. 209/210. \r\n\r\nProc. 2002.002.007517-3 - CECILIA COSTA JACQUES-22.462 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THEOPHILO RODRIGUES (RJ-085847)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:I. a autora para trazer os autos cópia da decisão proferida na consignação, esclarecendo, ainda, se o levantamento foi procedido pela locadora ou locatário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO Ao embargado sobre documentos acrescidos (fls.140/148). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.015542-7 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Vistos etc. Inexiste na sentença de fls. 34/35 qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ensejar sua modificação. Na verdade, a pretensão do embargante é a exata determinação constante daquela decisão. Por ser assim, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 102/111, opostos por MANOEL JOAQUIM DA SILVA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.005261-6 - MARIZA DANTAS RIBEIRO-22317 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:Cumpra-se fls.92 (Venha planilha discriminada do débito). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000012-2 (17782) - FERNANDO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ESPACO VII E VIII (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES CARVALHO (RJ-091189) Despacho:Antes de se apreciar a impugnação de fls. 602/607, necessário que o credor apresente a planilha de cálculo, indicando os índices por ele praticados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010305-9 - VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Vistos etc. Considerando a decisão proferida quando do julgamento da apelação interposta por VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA, conforme acórdão de fls. 88/90, necessária a designação de data para a realização de prova oral. Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro o depoimento pessoal da ré, bem assim a realização de prova testemunhal. Designo A.C.I.J. para o dia 28/03/2007, às 15 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024514-1 - JOELSON COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão:Vistos etc. Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova testemunhal. Designo A.C.I.J. para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020168-3 (23228) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X CARLOS ALBERTO TORRES 23228 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Indefiro a penhora da conta salário por sua absoluta impossibilidade. Indique o exequente bens do devedor, passíveis de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006198-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS SOARES AFFONSO NOVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069199-4 - MARIA CELIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PRM IMOBILIARIA SC LTDA Autor deve recolher as custas tal qual o determinado às fls.29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015144-6 - ANTONIO DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012228-8 - CARLOS PAIM QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Vistos etc. A matéria apresentada para julgamento, a saber, irregularidade no medidor instalado na residência do autor, ou seja, que o mesmo se encontrava tavado, exige apuração por profissional da área. Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias. Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00, incumbindo à ré proceder ao depósito desta verba. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016416-7 - MARLI ANTONIO DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I. a ré para apresentar discriminadamente o consumo dos últimos 6 meses antes da troca do medidor e dos 6 meses subsequentes, informando a média. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011871-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao autor sobre fls.35/36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024369-7 - MARIA TEREZA RAMALHO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) PORTARIA 01/2000: PROVIDENCIE A RÉ CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO E RECOLHA AS CUSTAS CONTA 0711-2 R$ 3,49 \r\n\r\nId: 87846"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "87849": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014089-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.011468-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ADERIVALDO BISPO DE SOUZA Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008417-2 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:1. Fls. 75/122. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário. (Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2). Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.070627-4 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARMEN CORREIA ACCIOLY Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA Despacho: A autora para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068430-8 - MARIA APARECIDA LEONARDELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:1- Devolva-se a contestação que encontra-se na contra-capa a peticionária da mesma. 2- Após, Em provas justificadamente. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013161-9 - WILLIAN NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:A parte autora para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.002.019181-3 - ANA LUIZA VIANA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ROGERIO DO VALLE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO (RJ-021802) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A Decisão: Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, posto que verossímil a alegação autoral e se faz urgente a concessão do comando judicial pretendido, defiro a Tutela Antecipada, como requerida na letra \"a\" do pedido de fls. 17, estabelecendo a multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na hipotese de não cumprimento da obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias contatos da intimação desta decisão. Complementem-se as custas ( R$ 136,08 - 0702-1, R$ 557,01 - taxa judiciária; R$ 0,10 - 0723-7, R$ 0,51 - 603002449-8 e R$ 0,10 - 14129/8). Cite-se e intimem-se por carta AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025675-3 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011533-8 - IÊDA ALVES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO (RJ-054658)) X CONSTRULAR CONSTRUÇÕES LTDA), SELLER IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.001315-7 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GILSON FARIA DAFLON E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento no prazo de 48 horas., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.003023-4 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X CYRO MARQUES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o herdeiro do autor, no prazo de 5 dias, devendo regularizar a sua representação, trazendo aos autos termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.003024-6 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X MARCELIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Deverá o herdeiro do autor regularizar sua representação, trazendo aos autos termo de inventariante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017720-8 - ELY SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LURAM AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:A exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.025124-0 - HENRIQUE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 164. A parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.003798-1 - REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012039-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Já há decisão saneadora, não sendo mais possível emendar a inicial.Cumpra-se a Decisão de fls. 155. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007981-6 - NEUSA SILVA DE OLIVEIRA X ALMECIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Neusa Silva de Oliveira os bens inventariados por arrolamento nestes autos deixados por falecimento de Almecides de Oliveira, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, recolhido o tributo devido, dê-se vistas à Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016037-0 - JORGE OLIMPIO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X TERCILIA MACHADO CUSTODIO Despacho: Fls. 06, ítem 4.3, oficie-se para saldo( R$ 3,49, conta 0711-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002242-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEONAN MARQUES MARCOS E OUTRO Decisão:Fls. 99- Anote-se onde couber.Indefiro o pedido de gratuidade, pois até a presente data não foi cumprido o despacho de fls. 95. À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 129. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.008775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ESPOLIO DE SZYMON GRABER Decisão: (...) Prosseguindo-se sem tais necessárias certezas, tudo poderá ser anulado. Até mesmo eventual hasta pública sofrerá os reflexos da falta de sanações.Tem que ser solicitado o desarquivamento daquele processo, e vir aos autos cópia do Termo de Inventariante.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Despacho: Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.017167-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ANA MARIA DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte autora para dar cumprimento à CP expedida. \r\n\r\nProc. 2003.002.020019-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X WILLIAN MOURA DE FARIAS E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.021403-5 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001512-5 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESPOLIO DE THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT), Inventariante: ADMEA BITTENCOURT DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Esclareça o exequente se com o levantamento dá-se quitação, visando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.002685-8 - CONDOMINIO DONA JACYRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ OTAVIO RANGEL), MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Decisão:Homologo a desistência com relação à segunda ré. Anote-se na DRA. Intime-se a primeira ré para fins de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.002.004815-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH BRAGA MAZEIRA E OUTRO Despacho: Fls. 19. Oficie-se a Telemar e Ampla( custas R$ 6,98, conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.007531-6 - ADRIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.À parte ré sobre parecer contábil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003165-9 - ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X SEGURADORA MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA), DRAUZIO MACHADO JUNIOR Decisão:(...) Declaro saneado o feito. (...) Indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016882-9 - ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.016930-3 - LUCIANO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:1-Fls. 159/167. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao recorrido.3- Ao M. Público.4-Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.019968-0 - ESPÓLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:1. Fls. 104/107. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.024394-1 - BALBINO MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 88. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.018886-5 - GUILHERME BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.001659-2 - ÉRICA FRANÇA VALDETARO CHIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: A autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, gozando de bom padrão financeiro, acima da média nacional eis que adquiriu veículo novo, como demonstrado na inicial.A prova deve ser realizada pela autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.008548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO BORGES MONTEIRO Despacho: Apresente o autor a guia do recolhimento de custas correto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011338-0 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON COSTA ROCHA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072038-6 - MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ELENCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.010996-0 - CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, sob pena de não recebimento do apelo( conta 0701-3, R$ 40,77) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003663-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X INGRID MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os Embargos, e condeno a embargada em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbências, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50, haja vista a embargada ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, conforme se vê de fls. 37 dos autos da Execução. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.002.070624-9 - MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020595-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PLZ COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência com relação ao primeiro executado. Aos executados para ciência. Anote-se na DRA a sua exclusão.Traga o exeqüente termo de inventariante para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.002.010018-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TIA CAROLINA RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, uma vez que cabe à parte autora manter seu endereço atualizado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012625-9 - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X ELISABETH DE SA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que o exeqüente não se manifestou sobre o despacho de fls. 46, dando, assim, quitação;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022515-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MERCEARIA OPCAO 626 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Ao autor para dar cumprimento a precatoria expedida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.024927-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.006299-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Despacho: O endereço que se deseja a citação de fls. 34, é o mesmo do mandado de fls. 20, que foi negativo. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.010383-0 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SIMOES PASSOS (ES- 006754)) X LUCIANA RAMOS DE ARAUJO Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000958-7 - ELIANE THERESINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CESAR ALONSO), MARISTER LOURENCO ALONSO Decisão:Defiro a expedição de ofícios aos bancos mencionados às fls. 214/215, letras \"a\", \"b\" e \"c\", devendo a parte autora informar os endereços no prazo de dez dias, a fim de que os Bancos esclareçam sobre valores apenas no período mencionado, ou seja, de setembro de 1989 a 21/01/1993, em sendo a hipótese \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003205-0 - MARIO TELMO MELLO TINOCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173) Despacho:Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009076-0 - IZA LUCIA CORREA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X SERGIO ENOCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:A impugnação de fls. 195 não tem amparo legal, porquanto além de desprovida de fundamento fáctico amparado em laudo técnico, e não se pode, como cediço, discutir valores concernentes à hipoteca na face de avaliação.O credor hipotecário poderá se manifestar, em sendo a hipotese de desejar fazê-lo.Nomeio leiloeiro Alexandre Nolasco, que deverá ser intimado para sugestão de dia e hora objetivando realização da praça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.011423-3 - GILBERTO GEORG DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CITROEN SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (RJ-015629) Despacho:Considerando o teor da Decisão em sede de agravo de instrumento de fls. 134, esclareçam as partes de desejam o depoimento pesssoal das partes, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 384, manifestado pela autora, que expressamente reconhece a complexidade da perícia desejada.É ônus da parte autora a produção de prova do alegado direito.Manifeste-se a autora, precisamente, sobre a sugestão de fls. 431. Fixo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003667-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que o exeqüente não se manifestou sobre o despacho de fls.375;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006454-0 - MARTHA LUCIA RAGGI GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PALOMA DEL PILAR A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Esclareçam as partes de desejam produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.002.024386-0 - ANA PAULA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011043-6 - PAULO RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o cumprimento da deprecata no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2003.002.016698-3 - ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026135-9 - FATIMA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A autora para dar cumprimento a precatoria expedida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004440-5 - AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA S. ALMEIDA (RJ-129164) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.010897-3 - IRACEMA CALDAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Em provas justificadamente. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.015278-2 - JERUZA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Venham os memoriais da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.013400-0 - ANDRE LUIS SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.014595-1 - PAULO ROBERTO BACCARAT (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A parte ré já apresentou contestação.Em provas justificadamente. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017275-9 - JULIANA NUNES BARRIA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DAS GRACAS LIRA DE FIGUEREDO FARO Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal requerida pela parte ré, eis que apresentou o seu rol às fls. 63. Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, pois não apresentou rol de testemunhas no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente.5. Após a AIJ analisarei pedido de prova pericial.6. Designo AIJ para o dia 18.04.2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.002.006134-2 - SYLVIO ALVARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROSANGELA ABREU MAIA (RJ-088369)) X SOLANGE ALVARES DA CUNHA), Habilitado: NANCY DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Fls. 295- Digam os interessados se concordam com o levantamento de valor depositado a título de pagamento da execução de título judicial obtido no Juizado Especial.Outrossim, diga a requerente Sra. Nancy se dá quitação àquela execução com tal levantamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019761-8 - ANA PAULA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação, uma vez que a cautelar é dependente do processo principal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003204-8 - ALAMEDA FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015666-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X REINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ALEXANDRE Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.018636-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X FHFS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Decreto o perdimento da prova pericial. Encerrada a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.069182-9 - FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002460-0 - YEDA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:inda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.013378-5 - GEILSON E HERMINIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.070743-6 - GUIOMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-066981) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009839-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.012082-6 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que o exeqüente não se manifestou sobre o despacho de fls. 410;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.067508-3 - PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010100-7 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.014030-1 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X MARCOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:1- Numere-se o feito.2- Fls. 117/120. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3- Ao Recorrido.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066331-7 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Deverá a parte autora informar a perda do objeto do agravo de instrumento no Egrégio Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.002.008926-1 - PETER DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho: Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.002312-2 - LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho: Intime-se o devedor por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010746-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.022022-2 - NEXT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 151- Homologo a desistência quanto à prova testemunhal.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execupção dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dessa forma, presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida de religamento de energia elétrica na Padaria mencionada após a caução de 50% dos valores cobrados, que deverão ser depositados através de guia judicial. Após o depósito comprovado nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação de fazer, na data da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.019974-7 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OPENCARD DO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ndefiro o pedido de fls. 217. Compete ao magistrado a análise do contrato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012061-9 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CREFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Fls. 178. Manifeste-se o réu-reconvinte. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009978-3 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 87849"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "87788": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071045-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \"Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. Sem prejuízo, intime-se a parte interessada para os devidos fins.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.073058-6 - ANA CLAUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 10/01/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008540-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X REGINA CELIA QUEIROZ FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) À parte autora para recolher custas conforme R. Sentença de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.002.066875-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CLAUDIO NUNES DE SOUZA Ordinatório: às partes para o recolhimento de R$ 6,42 relativos à diferença de taxa judiciária \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça dos réus.... Assim, indefiro as provas requeridas, determinando que os autos permaneçam em cartório aguardando eventual recurso, no prazo de lei, voltando após para o devido prosseguimento com a prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça dos réus...Assim, indefiro as provas requeridas, determinando que os autos permaneçam em cartório aguardando eventual recurso, no prazo de lei, voltando após para o devido prosseguimento com a prolação de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006086-6 - CLAUDIA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FINASA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte ré para recolher custas a que fora condenada na R. Sentença de fls. 102/106. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012859-0 - LUIZ EDUARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ORDINATÓRIO: FLS. 482 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:...Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) Esclareça a parte autora se os pedidos indenizatórios, de danos materiais e morais, são apenas de sua conta ou também são da pessoa jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003094-1 - MARIA LIDIA CADILHE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Fls 138 - Defiro, devolvendo o prazo para a FMS de Niterói. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066458-9 - MARIA ISABEL SOUTELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MALTON ALBEMIR LISBOA Ordinatório: ao autor para o devido recolhimento de custas conforme r. sentença de fls. 18/20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.010872-3 - JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ADAIR MARTINS SOARES À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001917-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (RJ-010526) Despacho:...Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse momentâneo da parte interessada, determino a baixa do feito e o arquivamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Fls.337/340. Ciente. No mais, mantenho os termos do despacho de fls.336. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008484-6 - JESSE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para recolher custas a que fora condenada na R. Sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.002.010720-2 - PETTERSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte autora para recolher custas conforme sentença de fls. 124/125. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9 - LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Antes de se prosseguir com o feito, intime-se o réu para que se manifeste sobre os documentos acostados pelo autor em sua réplica, evitando-se assim eventual discussão por cerceamento de defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011322-6 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.067338-4 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Ordinatório: ao autor para o devido recolhimento de custas conforme r. sentença de fls. 47 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.065110-8 - AJA DE ICARAI COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A), GRANFACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), HLPMR ALAVANCAGEM EMPRESARIAL LTDA) Ordinatório: ao autor para o devido recolhimento de custas conforme r. sentença de fls. 68 \r\n\r\nId: 87788"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "87852": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023710-4 - SOPHIA ESPINDOLA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.017954-4 - ANA CAROLINA COSTA PAES FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CLARET Despacho:FLs. 63 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010009-5 - JEOVA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 152/168 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.009243-2 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARTINS X JANETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-011172) Despacho:1. Autue-se em apenso aos autos da separação do casal, devendo ser promovido o desarquivamento se necessário.2. Intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.004387-9 (28727) - ALOISIO DA FONSECA CAMPOS E OUTRO De acordo com art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a Senhora Advogada DRª SÔNIA ANANIAS CITELI JARDIM OAB/RJ 80.778a devolver, NO PRAZO DE 24 HORAS, os autos nº 1993.002.004387-9 (Tombo nº 28.727), em seu poder desde 20/09/2003, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC, bem como sob pena de BUSCA E APREENSÃO dos autos e demais cominações legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.007399-5 - GIOVANA SILVA DE OLIVEIRA ALMEIDA X SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) A REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.007632-7 - MARIA DE FATIMA FREITAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) AO REQUERENTE PARA JUNTAR GUIA DO ITD EFETIVAMENTE PAGA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE NA INFORMAÇÃO DE FLS. 65, NÃO CONSTA A AUTENTICAÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.025177-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) À PARTE PARA RECOLHER CUSTAS: PRIMEIRAMENTE, AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA FORAM RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA 0702-10, DEVENDO, AGORA, SER PAGO O VALOR DE R$ 8,49 NA CONTA 0707-0. SÃO DEVIDAS AS AEGUINTES CUSTA: 1º GRERJ- CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,39; CAMPO 14: AEVF;CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 37,38; CAMPO 41:R$ 40,77; CAMPO 42: R$ 4,00; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: R$ 16,94; CAMPO 32: 14129-8; CAMPO 45:R43,38; TOTAL: R4 65,09 2º GRERJ: CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28:0711-2; CAMPO 40: R$ 6,78; CAMPO 41: R$ 6,78; CAMPO 42: R$ 0,70; CAMPO 49: R$ 7,48. \r\n\r\nProc. 2006.002.016005-8 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.023610-7 - LANA MARA AZEVEDO DA SILVA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO G. COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Comprove a autora a publicação na Imprensa Oficial por 3 (três) vezes. \r\n\r\nProc. 2005.002.026865-7 - VERA REGINA MARTINS DE UGALDE (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SERGIO RAMOS DE UGALDE DIGA A AUTORA O BANCO , A AGENCIA E NÚMERO DA CONTA PARA SER EFETUADO O DEPOSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011466-0 - THAYRONI CHAGAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme declarado nos autos do Proc. n° 2002.002.016733-0. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016733-0 - THAYRONI CHAGAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.000987-9 - BIANCA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALEXANDRE ALVES ARRUDA DA ROCHA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2004.002.003410-2 - MONICA REGINA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO BELLO ESTEVES FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.002.006796-0 - BRUNA NALIN TEIXEIRA X JOSE RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Fls. 67 - Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066956-3 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI Despacho: 1.Venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos. 2. Intime-se a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015243-8 - JORGE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X LEONARDO RODRIGUES BORGES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POR VIA POSTAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.009611-9 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA), NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO), YAGO ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 212/217 interposto por CLÁUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte autora.3.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.000835-6 - GUACIARA BRAGA MARTINHO X JUPIRATAN SARAIVA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Fls. 106 - Indefiro pois cabe a parte autora comprovar a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2004.002.001284-2 - MARILENA PAGNUZZI SANTOS E SOUZA X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575) Às partes sobre o estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.004976-2 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) EULITA PEREIRA DE MENDONCA AO REQUERENTE PARA JUNTAR COPIA DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.007242-5 - MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAULO AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) À REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DO REGISTRO DA SENTENÇA, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.009434-2 - DENISE FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X LULO FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.017549-6 - EDDA MELLO CAXERO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X YVONNE DA GAMA E MELLO Despacho:Ao autor para que apresente a prestação de contas de forma mercantil, de acordo com o art. 917 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO PARTIDOR: CAMPO 13 A P; CAMPO 27 -0713-8; CAMPO 39 R$ 581,12; CAMPO 41 R$ 581,12; CAMPO 42 R$ 58,11; CAMPO 49 R$ 639,23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.005762-4 - CAMILLA ORNELLAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X PAULO GONCALVES GOMES DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 40/41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008064-6 - VICTORIA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.013498-9 - RAFAEL MOYSES ESPINOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho: Esclareçam os requerentes para que finalidade desejam a expedição de carta de sentença, uma vez que trata-se de separação de corpos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019504-5 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X LUIZ FRANKIN GASPAR DIAS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 41 \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SUA PROCUÇÃO.- `A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069149-0 - LUCIANO ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X LUCIANO AUGUSTO ARAUJO PENA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.023706-5 - ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA X CLAUDIO RENATO LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) À parte para recolher custas citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.005251-9 - ALMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 19).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003809-5 - VITORINO FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X PEDRO VITOR DE CASTRO DIAS FIORENTIN Decisão:1. Atento aos requisitos legais e ao teor da documentação existente nos autos, bem como o conteúdo do parecer ministerial (fls. 47 vº.), defiro em parte a antecipação da tutela para reduzir, os alimentos para 1 (um) salário mínimo, tendo em vista à verossimilhança do direito afirmado e a possibilidade de dano irreparável (CPC, art. 273). 2. Explicito ainda que ficou evidenciada a impossibilidade do alimentante em continuar pagando os alimentos fixados, uma vez que o mesmo se encontra com diversas dívidas e sem condições de prover no momento seu sustento e de sua nova família, se mantida a prestação alimentícia atual.3. Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.008594-8 - DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 87852"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "87853": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.002.000963-2 (18022) - JORGE CARLOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X MARIA MARTA DE AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nId: 87853"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "87855": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.013957-4 - FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814)) X RONALDO JOSE FIGUEIRA DE AGUIAR AO AUTOR SOBRE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2003.002.011480-6 - MICHELE BRANDT JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2006.002.002647-0 - LORENA REIS VERCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ROBERTO MAURO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 52/54 E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.013064-9 - MARKO QUINTINO SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X MARCELO GARCIA DA MOTTA AO AUTOR SOBRE FLS 27 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001405-3 (5358) - ANDREW NILS HESSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020865-9 - JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) AO AUTOR SOBRE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) AO PATRONO;RECOLHIDO EM EXCESSO-CAMPO37 E CAMPO40(R$ 35,68). \r\n\r\nProc. 2006.002.074121-3 - CAROLINE LANSKY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) AO PATRONO;RECOLHER OUTRO GRERJ COM MESMOS VALORES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2A - CRISTIANO DE SOUZA BILA X RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao excipiente para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.002.000713-3 (1641) - SABRINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 1997.002.003316-0 (10506) - (Adv(s). Dr(a). HUGO L. SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X GUILHERME ALBERTO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2000.002.000254-2 - MALI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.002.014838-0 - MALI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.002.026107-4 - ALEX PEREIRA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO ELPIDIO SOARES FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.014661-5 - KATIA REGINA CARNEIRO CAPPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X FRANCISCO DE ASSIS VELOSO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.003346-0 - JOAO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X EWERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.009158-6 - LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS P/SEU ENVIO \r\n\r\nProc. 2005.002.017004-8 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO, Assistente: VALERIA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULFGANDO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.005348-5 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006839-7 - LARISSA ABIB DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 30/32. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.015836-6 - MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X ANDREA STURCK REIS), MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015291-3 - JOHN GRANT WAGHORN (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X KARINA MICHELE WAGHRON DE SALAZAR), EDGAR RAFAEL AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025220-6 - NEUZA MARIA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CLAUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3 - CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X CLAUDIO FERRAZ Decisão:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2 - RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X CRISTIANO DE SOUZA BILA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar a representação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014361-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AS PARTES SOBRE FLS 72/73 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.005505-3 - LILIANE CUNHA DE SA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066027-4 - ADOLPHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 E 20. E KIÇGP EXTOMTPP FEOTP.MPS TER,PS DP AERT; 260.OOO DP C´C \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013080-9 - ROBSON DOS ANJOS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X LUCCA FONTES REIS QUINTELA), Assistente: ELEN FONTES REIS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.002.013969-2 - THIAGO LEITE ANGELO PETITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X LUCIANO VENEZA PETITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.003933-1 - PALLOMA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X FLAVIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para esclarecer a petição de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.002.015478-0 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Trata-se de \"Ação de Alimentos\" movida por...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.010538-2 - MARIANA GARCIA ALVES DO VALLE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36 E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.014660-8 - KAYKY ARAÚJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34 E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.067045-0 - IVINE SANTOS PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070826-0 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X FABIO DE ANDRADE CARDOSO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010151-0 - HUGO GOUVEIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.069905-1 - CARLOS ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Sentença: CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de CARLOS ANTONIO DE CASTRO e ELISANGELA LUZINETE DA SILVA, extinguindo o feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004631-6 - FERNANDO CÉSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X REGINA PATRÍCIA CORREIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PÇEDIDO, CONVERTENDO A SEPARACAO DO CASAL EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011270-2 - RANIELLE CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X RENATO WERMELINGER ROMANO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO A SEP. DO CASAL EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.012868-0 - ARTHUR BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) X ANDREA DURANS TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO A SEP. EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.014371-1 - CARLA NOGUEIRA DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO A SEPARACAO EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.016702-8 - JOSÉ ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LAIS BARROSO MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO A SEP. DO CASAL EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065393-2 - MARCIO ANDRE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X GISELLI SOLDATI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDPO A SEPARACAO DO CASAL EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.066321-4 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUCIMAR RAMOS DAS NEVES ao autor sobre fls 20 \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALUB MONTEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023336-9 - RICARDO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X PIERO BELTRAO PROENÇA PINTO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.002501-3 - LUIZ FERNANDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) A PARTE REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.44 \r\n\r\nProc. 2001.002.020213-2 - JOSE RENATO DA SILVA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.004542-7 - ELIZETE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X ROMARIO PACHECO MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.008950-4 - RAIMUNDO RIBEIRO POJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ZILDA ANTUNES POJO a parte re sobre fls 51/52 \r\n\r\nProc. 2004.002.012056-0 - RAQUEL DOS SANTOS PARISIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X LUIZ HENRIQUE TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) ao autor sobre fls 63 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001945-3 - THAMIRYS ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III D CPC \r\n\r\nProc. 2001.002.006930-4 - THAMIRYS ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.002.009498-0 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA BALBI GALANTE (RJ-082393)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.002.024619-8 - SUELLEN ROSALIA SOBRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X ZALDIR LUIZ CORREA ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2003.002.004435-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ao autor sobre fls95/97 \r\n\r\nProc. 2003.002.026105-0 - CELIA MARIA ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). GLEICE SIMAS GOMES (RJ-142403E)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.001440-3 - LARISSA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO BATISTA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.001667-9 - VICTORIA TAVARES DE ARAUJO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290)) X ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.014336-7 - DIEGO SCHINEIDER SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.018346-8 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X LINCON OLIVEIRA CORREA DE SOUZA ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DO TIT. EXECUTIVO) \r\n\r\nProc. 2005.002.024121-4 - VITOR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X VALDINEI JOSE DA CRUZ ao autor sobre fls 26 \r\n\r\nProc. 2006.002.011944-7 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA ao autor sobre fls 20 \r\n\r\nProc. 2006.002.015834-9 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA ao autor sobre fls 21 \r\n\r\nProc. 2006.002.016062-9 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA ao autor sobre cartas precatorias negativas \r\n\r\nProc. 2006.002.016595-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ao autor sobre fls 23/24 \r\n\r\nProc. 2006.002.066330-5 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VELDA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.020699-8 - MARCELL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora face ao tempo decorrido desde seu petitório de fls. 49 e stes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004202-5 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor do pensionamento mensal pago pelo autor à ré para 1,5 (um e meio) salário mínimo. Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005025-3 - MARIA NAZARE REIS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X NIVEA REIS DOS SANTOS Despacho:DECRETO A INTERDICAO DE NIVEA REIS DOS SANTOS, NOMEANDO A REQ. MARIA NAZARE REIS, SUA MAE, SUA CURADORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.001403-0 - NATHALIA BOAVENTURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X NILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) A patrona da parte autora para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2002.002.019380-7 - LUCAS MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELLI FERREIRA BARSI (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006736-8 - ANA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JEAZY DE ALMEIDA VIANA (MG-029695) REPUBLICAR P/CORRECAO:\"REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07.02.07, AS 13:10 HORAS (aud. prevista njo art. 331 cpc)\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.005781-8 - LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ERIKA GONÇALVES DE LIMA E CIRNE), NICHOLAS FROTA GONÇALVES CORREIA DE SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267. VI DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.002.001836-2 - MARTA RODRIGUES BARCELLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X VITOR MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.002.000277-9 (1448) - MARCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X MARIA BEATRIZ BOCHKORNY CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se 30(trinta) dias em cartório.Sem manifestação, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.002.012531-6 - ROBERTO PIFFER (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JOANA LAMPRECHT PIFFER (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 172/173, E JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.066118-7 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X JULIA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. REDUZINDO A PENSAO ALIMENTICIA PAGA POR JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA A SUA FILHA JULIA IMPROTA VIEIRA DE 08 S, M. PARA 04 SM E EXTINGO O FEITO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070535-0 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ANA BEATRIZ LINS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) ao autor sobre fls 82/101 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007139-6 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CÂNDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 602 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.023396-2 - FRANCISCO ALMIR BIVAR AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X FERNANDA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO GOMES CRUZ (RJ-034083) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66 E 71 E JULGO EXTINTOO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.011238-6 - WILSON TRAVASSOS DO CARMO LAGOS X LARISSA TRAVASSOS DO CARMO SAAD (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença: CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de CARLOS ANTONIO DE CASTRO e ELISANGELA LUZINETE DA SILVA, extinguindo o feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.004678-5 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071640-1 - SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.010979-0 - EDDA ELMA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X EDUARDO MARINHO KASTRUP Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, cancelando a tutela provisória concedida às fls. 19.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.018486-7 - ROBERTO PAULO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) AOS REQUERENTES PARA CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA: AEVF R$ 8,74; APCJ R$ 20,88(1,74x12 COPIAS); CAARJ(10%). \r\n\r\nProc. 2006.002.017153-6 - ROBERTA CARVALHO DA ROCHA TARTARINO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) AOS REQUERENTES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.017336-3 - ETHEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) AOS REQUERENTES PARA AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA: AEVF R$ 8,74; APCJ R$ 17,40(1,74x10 COPIAS); CAARJ(10%). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015832-5 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.013415-1C - THEREZA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORGE PAULO ABUNAHMAN) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nId: 87855"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "87869": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.023326-6 - LARISSA LOUVISE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X CARLOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) aos réus para recolher as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.006277-2 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ROBSON LEITE VICTORINO Despacho:Esclareça a 1ª requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.002.010287-3 - ENZO PIZZOTI GUERRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) RECOLHA-SE A PARTE RE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA FORMA DO ART. 26 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064130-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)), LUIZA TORRES DE QUEIROZ RODRIGUES As custas judiciais são devidas na forma do art.12, da Lei 1060/50, conforme sentença de fls.23/24, tendo sido deferida a gratuidade de justiça às fls.11 p/autora....Recolha a parte ré as custas judiciais devidas na forma do art.26 § 2º do CPC, (não incide Taxa Judiciária nas Ações de Alimentos). \r\n\r\nProc. 2006.002.066031-6 - PABLO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X CELESTINO ACACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) RECOLHA-SE A PARTE RE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA FORMA DO ART. 26 § 2º DO CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001452-0 - LUCAS ALVES VORBAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)) X RUDOLF PETER VORBAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer o MP: quanto aos doc.215/ss, relativos ao ofício de fls. 199, requeiro primeiramente seja dada vista às partes (art.83, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.002.010309-6 - ELIZABETH SCHAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JORGE MUYLAERT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do art 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008967-4 - LARISSA ODORIZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MILTON CESAR DE MORAES Ao autor sobre ofício de fls 59 (devolução da Carta Rogatória) \r\n\r\nProc. 2006.002.015738-2 - ANDRÉA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPÓLIO DE NILSON GUIMARÃES ALVES Despacho:Defiro o desentranhamento apenas das fotografias, que deverão ser substituídas por cópias, indeferindo os demais, que já são constituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068086-8 - TULIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068280-4 - MAYCON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) ESPOLIO DE VALDECK DE SOUZA PINTO Despacho:1) Fls. 23/24, oficie-se.2) Atenda-se ao MP. (requer o MP: esclareça a parte autora se requereu pensão por morte de seu pai junto à PM.) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.015222-0 - HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 82, 1ª parte.(Junte-se aos autos o doc.relativo ao imóvel do varão,...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012671-3 - MARA SUMAYA DIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Recolham-se as custas processuais, pois as custas recolhidas na GRERJ nº1004061249-5 são somente para carta de sentença e conferência de 12 cópias. Faltam recolher as custas processuais (custas judiciais e taxa judiciária) relativas à ação, pois não há nos autos deferimento de gratuidade de justiça, nem recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068637-8 - ANTONIO PINTO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) Sentença de fls.16/17 :...julgo PROCEDENTE o pedido de fl.02, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira...\"custas ex lege\"... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066051-1 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS Despacho:Cumpra-se fls. 12, ítem 01.(venha a certidão de casamento devidamente averbada.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020724-2 - JOSE MANUEL MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005617-6 - IAMARA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X GERSON BARRETO DE MATTOS Despacho:1) Atenda-se ao M.P. (requer o MP: a citação dos ex-cônjuge da Autora e do Réu, devendo as partes providenciar seus endereços).2) Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.005286-6 - CLISANGER FERREIRA GONCALVES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES (RJ-083387) Faltam as seguintes certidões para expedição do Formal de Partilha: Quanto ao cônjuge varão: 1 - Certidão relativa à Dívida Ativa do Estado; 2 - Certidão relativa à distribuição de ações de execuções fiscais da Comarca da Captial - RJ; 3 - certidão relativa à distribuição de ações junto à Justiça Federal; 4 - Certidão relatica à Dívida Ativa da União e Receita Federal. Quanto ao cônjuge virago: 1-Certidão relativa à Dívida Ativa do Estado;2-Ceridão relativa à distribuição de ações junto à Justiça Federal;3-certidão relativa à Dívida Ativa da União e Receita Federal. Quanto ao Imóvel:1-certidão relativao ao IPTU;2-Quitação do Imposto de Reposição (ITD). \r\n\r\nProc. 2005.002.009202-5 - SERGIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) \"À parte interessada sobre certidão...\" (faltam as seguintes certidões para expedição do formal de partilha: certidão relativa a distribuição de execuçãoes fiscais sobre o bem imóvel localizado em São Gonçalo; cópia da escritura do RGI do imóvel localizado na rua Noronha Torrezão, 181, apto. 201 - bloco 3 - Santa Rosa - Niterói e quitação de imposto de reposição (ITBI) de todos os imóveis) \r\n\r\nProc. 2005.002.016772-4 - JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 31 § 1º DA LEI 3350/99 \r\n\r\nProc. 2006.002.008422-6 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Cumpra-se fls. 36, vindo a declaração de IRPF da 2ª requerente (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2006.002.013215-4 - ANDRE LUIS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065550-3 - LUIZ MANOEL CLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Aos requerentes para recolherem as custas referente à Crta de sentença, conforme certidão supra ( campo 13: AEVF; campo 27: conta 0707-0; campo 39: R$ 8,49; campo 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 23,66; campo 42: R$ 10% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2006.002.065850-4 - SONIA BERNARDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) ...Não foram recolhidas as custas referentes expedição de carta de sentença e conferência de cópias, devendo a GRERJ ser preenchida assim: CAMPO 13 AEVF; CAMPO 27: conta 0707-0; CAMPO 39: R$ 8,49; CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: conta 0711-2; CAMPO 40: R$ 57,46 (referente autenticação de 34 cópias); CAMPO 42: 10% DO CAMPO 41... Recolham-se as custas... \r\n\r\nProc. 2006.002.068028-5 - ANDERSON VICTOR AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Atenda-se ao M.P. (requer o MP:esclareçam a pensão alimentícia na ausência de vínculo empregatício.) \r\n\r\nProc. 2006.002.068747-4 - BIANCA DE JORGE LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro esclareça-se como se dará o reajuste da pensão alimentícia nos tremos do Art.1710 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069562-8 - EVANDRO ALESSIO MACHADO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro esclareça-se o valor atual da contribuição do varão p/ o sustento da filha do casal) \r\n\r\nProc. 2006.002.072311-9 - IVO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Despacho:1)Esclareçam os requerentes se dispensam os alimentos para si.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados e retificando o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.011522-0 - ALAIR ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X IZAURA DA SILVA SANTANA À parte autora para ciência da certidão do OJA de fls 102 e retirar a documentação em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.019627-0 - JOSE WAGNER AULER COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA a parte autora sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS(R$ 41,36 REFERENTE A TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2006.002.067524-1 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA JOSE SILVA DE PAULA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.072204-8 - ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ROSELI TEIXEIRA FONSECA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, n/f do art. 282, V e VII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5A - FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) À parte autora para recolher as custas processuais devidas na forma do parágrafo 1º do art. 31 da lei nº 3.350/99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007921-8 - ANDREYNA VASCONCELOS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RONDECY FROES MACHADO a parte autora para se manifestare sobre fls. 37/40 \r\n\r\nProc. 2006.002.010281-2 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.017082-9 -, RAPHAELA MENDES ALENCAR, RAPHAEL MENDES ALENCAR ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCAR a parte autora para se manifestar sobre fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.002.067635-0 - ANDRE LUIS CANELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON SILVA CARVALHO À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.002.069175-1 - CARMEN LUCIA ESTEVEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X OSNI SILVERIO GONCALVES Despacho:Cumpra-se fls. 23, \" in fine\", vindo o demonstrativo discriminado do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072426-4 - MONIQUE GOMES JULIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DANIEL JULIAR DE CARVALHO Despacho:Diante da determinação de fls. 22, manifeste-se a exequente sobre certidão inicial de fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006870-9 - DANIEL QUEIROGA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X DAYANNA QUEIROGA DA FONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 16/01/2007, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.012719-2 - AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS Diga a parte autora sobre oficio de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.002.026533-4 - PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X NEUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015301-7A - JACKELINE LESSA PAES, JOÃO VÍTOR PAES FALCÃO X FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Impugnação da Concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária, sob o argumento de que o impugnado não possui perfil de quem necessita da gratuidade, pois tem gastos com passagens aéreas, o que não é condizente com a isenção do pagamento das custas processuais. ....Não assiste razão à impugnante, pois os documentos que instruem o incidente indicamou indiciam, ao menos em exame preliminar e perfunctório, que os ganhos anuais do autor giram em torno de R$ 9.350,00, situação que autoriza, em princípio e por ora, o deferimento do benefício da assistência judiciária.Por ser assim, REJEITO a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária.PI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.026995-6 - MARIA EUGENIA LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X MARIA CELIA LEITE DUARTE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.002.022004-0 - ELSINEA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUIZ ANTONIO FARIA Despacho:Renove-se a perícia, devendo os trabalhos serem realizados juntamente com o assistente técnico indicado às fls. 47/48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011573-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO HARRISON (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON Despacho:1) Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2) Sem prejuízo, aos interessados sobre o laudo.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065484-5 - LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ANTONIO PINOLA À parte autora e interditanda para ciência do exame pericial a ser realizado no dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, no consultório da perita Dra. Lianne Madeira, situado na rua da Conceição, 95, sala 707 - centro - Niterói, esquina com rua Maestro Felício Toledo (em cima da farmácia Moderna). Favor levar fotocópias de receituários médicos, bem como informações médicas ou hospitalares. \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:1) Prorrogo a curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2) Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 123 e 147 dos autos do divócio em apenso, revogo a determinação de fls. 58 e defiro o recolhimento das custas ao final. 2)Ao MP sobre pedido de liminar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003231-7 - ANA CLARA MAIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Aos interessados sobre laudo de fls 59/60. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.005429-5 - CLAUDIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ISABELA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) As partes sobre ofício de fls 294 (exame de DNA remarcado para o dia 30/01/2007, às 14:00h, no laboratório de Diagnóstico por DNA - LDD, sito à Av Marechal Rondon, 381, Bairro de são Francisco Xavier) \r\n\r\nProc. 2006.002.006572-4 - LUCCAS RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 42vº, \" in fine\".(...requeiro no entanto, seja o réu intimado a apresentar seus documentos de identificação p/ possibilitar o Registro) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013226-6 - THIAGO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X DANIEL BATISTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer o MP: considerando que a paternidade foi confirmada e tacitamente reconhecida, requeiro sejam as partes intimadas para informar como ficará o nome do menor, bem como o nome dos avós paternos). \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 128/129. APOS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.008365-6 - SEIDLER RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ESPOLIO DE MARIO ZISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.071991-8 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.012161-0 - ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X REJANE DE SOUZA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.000312-3 - LILIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287)) X LADYR CLARO FREIRE E OUTRO), LUCAS CLARO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010256-3 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VITOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, autorizo a visitação do menor pela mãe na segunda metade das férias, podendo a mesma, inclusive, levá-lo à Porto Seguro, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intimem-se.Sem prejuízo, às partes sobre o estudo social \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.004612-0 - VALERIA MAC KINGHT PIES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO Sentença de fls.40...julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.002.013963-0 - MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.005067-8 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:A multa prevista no art. 249, do ECA, só pode ser imposta em procedimento próprio, assegurada a ampla defesa, além do que o descumprimento de cláusula que estabelece regime de visitação dá ensejo à adoção de providência própria, que é a busca e apreensão.Por ser assim, indefiro o requerimento, devendo, contudo, a próxima visita ser realizada em 23 de dezembro próximo, das 11:00 às 17:00 horas, na forma da decisão de fls. 95.Caso o pai não consiga novamente pegar o menor nesta data, a visitação será estendida aos dias 24 e 25 de dezembro próximos, no mesmo horário, cumprida a presente decisão mediante busca e apreensão do menor, ficando a genitora ciente de que a recalcitrância será considerada descumprimento grave dedever inerente ao poder familiar. \r\n\r\nProc. 2006.002.012247-1 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Decisão:...Por ser assim, indefiro o chamamento dos avós aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072648-0 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067390-6 - MARCOS ANTONIO DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JEFFERSON DE ALMEIDA MACHADO Á parte autora sobre certidão do OJA de fls. 16/v \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022528-0 - FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PRISCILLA PUZISKI SA RORIZ Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 93, do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:1) Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro fls. 96.2) Reitere-se fls. 72. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015301-7 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VÍTOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requeiro aguarde-se a juntada do estudo social realizado em Porto Seguro,o qual servirá de prova também a este processo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.019017-3 - DEUSIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X ESPOLIO DE GODOFREDO ALVES GUIMARAES E OUTROS Informe a parte autora se a certidão solicitada a fls. 139 á a de inteiro teor, em caso positivo, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012093-8 - REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Caso não queira levar as Cartas Precatórias e o ofício em mãos, o interessado deverá recolher as custas conforme certidão supra ( para cada carta precatória o valor de R$ 8,74 no campo de porte de remessa e retorno, sendo que em Grerj\"s diferentes e as custas p/ expedição de ofício no valor de R$ 3,49 para conta 0711-2, para APCJ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064194-2 - MARIA EDILEIDE PEDROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCOLN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de revelia.2)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.000838-5 - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeri que o acordo viesse firmado pelos patronos de ambas as partes,o que ora requeiro, ou melhor, reitero.) \r\n\r\nProc. 2005.002.016690-2 - RODRIGO GARIOS FERNANDES MENDES SANSANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X DAIANA CARDOSO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RELATORIO TECNICO \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Aos interessados sobre o relatório social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Cumpra-se fls. 50vº, \" in fine\".(promoção do M.P.de fls. 50)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.005911-6 - SALDENIR DE SOUZA X LAÉRCIO JOAQUIM DE MORAES JÚNIOR, YURI SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls.44....HOMOLOGO o acordo de fls. 41...julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019355-1 - MARIA DO CARMO BRULON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X EDSON JOSE NANCI SOARES (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Recebo a apelação de fls. 393/409, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que as partes se manifestem em razões finais, através de memoriais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069781-9 - MAURO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X IGOR CARDOSO MARTINS ...Providencie o autor as cópias para contrafé da citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006429-7 - FLAVIO BUYS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Faltam as seguintes certidões para expedição do Formal de Partilha: Quanto ao cônjuge varão: 1 - Certidões relativas à distribuição de ações cíveis da Comarca da Captial - RJ (local onde reside); 2- Certidão relativa à Dívida Ativa do Estado; 3 - Certidões relativas à distribuição de ações de execuções fiscais da Comarca da Captial - RJ e Araruama. Quanto ao cônjuge virago: 1-Certidão relativa à Dívida Ativa do Estado;2-Certidão relativa à distribuição de ações junto à Justiça Federal. Quanto ao Imóvel:1-certidão relativa à distribuição de execuções fiscais ;2-Quitação do Imposto de Reposição (ITD). \r\n\r\nProc. 2005.002.012292-3 - JEFERSON SAMPAIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) ..não foram recolhidas custas para carta de sentença e conferencia de cópias, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: CAMPO 13: AEVF; CAMPO 27: conta 0707-0; CAMPO 39: R$ 8,49; CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: conta 0711-2; CAMPO 40: R$ 16,90 (referene conferência de 10 cópias); CAMPO 42: 10% do CAMPO 41...Recolham-se as custas ... \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Faltam as seguintes certidões para expedição do Formal de Partilha: Quanto ao cônjuge varão: 1 - Certidão relativa à Dívida Ativa do Estado; 2 - Certidão relativa à distribuição de ações de execuções fiscais da Comarca da Captial - RJ e São Gonçalo. Quanto ao cônjuge virago: 1-Certidão relativa à Dívida Ativa do Estado;2-Ceridões relativas à distribuição de ações de Execuções Fiscais da Comarca da Capital-RJ e São Gonçalo. Quanto ao Imóvelde Niterói: 1-Quitação do Imposto de Reposição (ITD). Quanto aos imóveis da Capital e São Gonçalo - RJ: 1 - Certidões relativas à distribuição de execuções fiscais, ao IPTU e quitação do Imposto de Reposição (ITD). \r\n\r\nProc. 2006.002.064061-5 - RAPHAEL JUNGER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Aos requerentes para recolherem as custas referentes à Carta de Sentença, conforme certidão supra (campo 13 : AEVF; campo 27: conta 0707-0; campo 39: R$ 8,49; campo 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 16,90; campo 42: R$ 10% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2006.002.066167-9 - LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.072285-1 - LUCIO RAMOS NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Complementadas as custas devidas na forma da certidão de fls. 12, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.021632-2 - JOSILEI DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X ELISA DA SILVA LOPES AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM A CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRAR. \r\n\r\nProc. 2005.002.023467-2 - RITA DE CASSIA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X JOSE HELSIO CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.003768-6 - NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006344-2 - MICHELLE GRIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MARCIO RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 56 e vº, \" in fine\".(A autora não requer expressamente o reconhecimento de culpa do Réu, mas baseia seu pedido no art.1573.IIIdo CC.Requeiro esclareça a Autora se pretende produzir prova acerca da culpa do réu, ou se admite a decretação da separação sem reconhecimento de culpa.) \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X MARLENE DA SILVA COSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venha a relação de bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MECHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MECHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) Recolham-se as custas conforme certidão. (...no campo 35 (referentes a outras receitas) foi recolhida na conta errada, devendo para sua regularização,ser recolhida no campo 35 na conta nº 5673-00124-3 e no campo 48: R$ 0,84) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Mantenho a decisão agravada, que foi proferida em cumprimento a decisão de 2ª instância. Venha o original da declaração de fls. 161, bem como comprovante de rendimentos atualizados do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.065901-6 - ANA MARIA PIMENTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X JALMIR SANTOS Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2007, às 13:30 horas, observando-se a promoção ministerial às fls. 59vº, \"in fine\". Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES Ao autor sobre certidão do Sr OJA, fls 59 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002853-3 - MARCELO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA PATRICIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré, cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da parte autora.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) À parte autora e ré para comparecerem à perícia designada para o dia 13 de fevereiro de 2007, no consultório da perita Dra. Lianne Madeira, localizado na rua da Conceição, 95, sala 707 - Centro - Niterói, esquina com rua Maestro Felício Toledo (em cima da Farmácia Moderna). Favor levar fotocópias de receituários médicos, bem como informações médicas ou hospitalares. \r\n\r\nId: 87869"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "87803": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n2005.002.009969-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL - RJ087702 \r\n\r\n2004.002.018092-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.002.018092-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n2004.002.017192-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.002.006725-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA - RJ121983 \r\n\r\n2006.002.014670-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFELIPE TAVEIRA LOPASSO - RJ136100 \r\n\r\n2004.002.019814-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n2006.002.014095-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.002.070570-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2006.002.068442-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA - RJ153955E \r\n\r\n2005.002.007281-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nId: 87803"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "87873": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000081-1 - I.B.S.S.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037)) X R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO REU PARA REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO ( FLS. 78 ). DIGAM AS PARTES EM PROVAS ( 05 DIAS ). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001162-2 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X SERGIO RICARDO MARQUES DE SA Decisão:ATENDA-SE AO MP, APÓS INFORMAR O CARTÓRIO O VALOR FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.712.000210-6 - S.F. X S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2005.712.000416-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X B.R.N.H.L.-. Decisão:Atenda-se ao MP: \"PELA INTIMAÇÃO DO AUTUADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\". \r\n\r\nProc. 2006.712.000138-4 - C.M. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000424-5 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:... DECRETO O FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO PELO PRAZO DE 15 DIAS, ante a caracterização da reincidência, sem prejuízo da penalidade pecuniária já imposta. Saliente-se que o fechamento deverá ocorrer sucessivamente aos eventuais fechamentos anteriores. Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2006.712.000465-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.712.000581-0 - S.F. X '.W.L.'. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 VEZES IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000619-9 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.712.000694-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X C.C.G.L.L.M. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.000981-4 - J.P.S.S. U.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS INDICADAS, EIS QUE, DESFIGURARIA POR COMPLETO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.712.000963-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)), Despacho:J.defiro, observando o segredo de justiça.(dia 06/12/06) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001483-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X C.C.R.F.B.C. Despacho:DIANTE DA PROMOÇÃO DO MP, ENCAMINHE-SE O BEM AO DEPÓSITO PÚBLICO, FICANDO AUTORIZADA A ALIENAÇÃO, EM LEILÃO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.712.001146-8 - F.C.T.O. Despacho:EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE, OBSERVANDO-SE FLS. 20. FLS. 31V. INTIME-SE \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.712.001053-1 - C.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA (RJ-107923) Sentença:Julgo procedente o pedido... Expeça-se o competente alvará... Em consequencia, julgo extinto o processo... dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2006.712.001046-4 -, C.C.M. C.M.E.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:(...) A MENOR, A RÉ (SUA RESPONSÁVEL) RESIDEM NA COMARCA DE SÃO GONÇALO (...). REMETAM-SE COM NOSSAS HOMENAGENS, SENDO DESNECESSÁRIA A FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DEVIDAS.EXPEDIENTE DE ESTILO \r\n\r\nId: 87873"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "87875": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEVERSON ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nGILSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n7 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n8 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n11 \r\n\r\n2006.712.000078-1 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLEIRIANE MENDONÇA BRAGA \r\n\r\n12 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2006.712.000077-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nLEYRYELLEN APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS \r\n\r\n15 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n16 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2004.712.000138-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nMATHEUS SOUZA MATOS \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.712.000343-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS PINTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n21 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\n22 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVITOR ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\nNiterói05/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 87875"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "87809": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nJOCIMAR NUNES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000351-9 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA \r\n\r\n16 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000351-9 \r\n\r\nANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA \r\n\r\n16 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000639-9 \r\n\r\nDAVID DIAS DA SILVEIRA JUNIOR \r\n\r\n21 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000639-9 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\n21 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2003.712.001507-8 \r\n\r\nMARIO LUIZ GONÇALVES PEDRO \r\n\r\n31 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2003.712.001507-8 \r\n\r\nMARGARETH FERNANDES PEDRO \r\n\r\n31 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000437-0 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n40 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000437-0 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEGOLO DOS SANTOS \r\n\r\n40 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.712.000505-1 \r\n\r\nOSWALDINA MARIANO DA MOTTA \r\n\r\n45 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEUGENIO JOEL PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEDILSE DE JESUS SENA PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nJOEL FRANCISCO ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nELIANE DE- CNOP ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS \r\n\r\n55 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES \r\n\r\n55 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n63 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SLOMP \r\n\r\n63 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói05/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 87809"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "87880": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.002.009407-4 - MINISTERIO PUBLICO X ODAIR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)), PEDRO PAULO DA SILVA Despacho: Fls. 198 - Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.002.000602-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO, LUIS FERNANDO ROSATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ANDRE NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). CARLOS ARTHUR COSTA (RJ-102030), Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460) às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.005801-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E) Em diligências \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.016088-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448) Despacho:Defiro. Prazo - 05 dias. \r\n\r\nId: 87880"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "87812": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.002.024522-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER KIOSHI CARRILHO IWANAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Sentença:Vistos etc...WAGNER KIOSHI CARRILHO IWANAGA foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao art. 155, par. 4º, IV do CP e foi condenado nas sanções do mesmo artigo, e, face previsão legal foi substituída a pena privativa de liberdade aplicada pela restritiva de direitos, tendo Wagner cumprido integralmente a mesma conforme comprovado às fls. 216.Isto Posto, declaro por sentença, extintas a pena privativa de liberdade e a multa imposta ao réu WAGNER KIOSHI CARRILHO IWANAGA, face o cumprimento integral da mesma, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.007355-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:Acolho o parecer do MP eis que já decorrido mais de nove meses sem que a instrução tenha começado o que se afigura irregular a manutençao da custódia de Leonardo, pelo que relaxo a prisão de Leonardo de Oliveira de Moraes. Expeça-se alvará de soltura e mandado de intimação face fls.99. Ciência do MP e defesa. \r\n\r\nId: 87812"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "87815": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.009779-5 - MINISTERIO PUBLICO X SORAIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) Fica intimado o advogado da acusada, para ciência da sentença de fls. 155/158: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO SORAYA ROCHA DOS SANTOS como incursa nas penas dos arts. 155, caput, uma vez, e 155, caput, c/c art. 14, II, uma vez, na forma do artigo 71, c/c art. 61, II, \"f\", todos do Código Penal...as penas de UM ANO E NOVE MESES DE RECLUSÃO E DEZESSETE DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em cinco reais... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de um ano e nove meses e MULTA que arbitro em dez dias-multa, também no valor unitário de cinco reais...regime ABERTO...A ré pagará as custas processuais.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.000035-3 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 144: \"1- Dê-se vista às partes em diligêngias. 2- Nada sendo requerido, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.002.018855-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SÉRGIO PINTO JORDÃO, OAB/RJ 40.977 X ANDRE GONCALVES SANZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)), LUIZ CARLOS VIANA AZEVEDO, Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Fica intimado o advogado do acusado Luiz Carlos, para o cumprimento do artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 - Uso de Documento Falso, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004691-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.002.023486-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600)) X SILVIA REGINA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ- 005256D) Fica intimado o advogado da acusada, para ciência do despacho de fls. 189: \"Venham as alegações finais da Defesa\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.000282-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Fica intimado o advogado do acusado Carlos Eduardo, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.002.009470-0A - ADRIANO DE SOUZA DA LUZ X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o advogado do acusado, Dr. Roberto Ramos dos Santos - OAB/RJ 96.472, para apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 87815"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "87426": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.002520-8 - Daniel Gomes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Alvaro Monteiro de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Vistos etc. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.812.002474-2 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Adriana Correia S. de Barros Regos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). Retire a ré a guia de depósito e a devolução, devidamente paga, em 05 dias, sob pena de penhora on-line com acréscimo de 10%, na forma do art. 475J, CPC.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015648-2 - Eloá da Rocha Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Santa Bárbara Móveis e Decorações. Foi solicitada reiteiração da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - Jesus Fernando Santos Cela. X Banespa Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Homologo a desistência da ação, nos termos do petitório de fl. 183 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Considerando a perda da validade noticiada em fl. 181, expeça-se novo mandado de pagamento, em nome do representante processual do embargante indicado em fls. 184/185, relativo ao depósito informado em fl. 162. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil requisitando a transferência do depósito informado em fl. 158 para a conta corrente nº 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú, em favor do CEJUR-DPGE.\r\n\r\nApós a retirada do mandado de pagamento e a transferência acima determinada, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.014815-3 - Leonardo Luiz Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ134529E, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.016974-0 - João Bento da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Cristiane Doreste Pinheiro - OAB RJ146655E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 293. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.018988-0 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tratam-se de Embargos de Devedor opostos sob o argumento de excesso de execução e através do qual pugna a Exda. pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, alegando impossibilidade de seu cumprimento. Em resposta a Ebda. alega tentar a Ebte. rediscutir, em sede de embargos, a matéria exausitivamente examinada no conhecimento. Compulsando os autos, verifica-se nas faturas carreadas pela Ebda. que a Ebte. cumpriu a obrigação de se abster da cobrança de pulsos além da franquia (ou rubrica semelhante) no mês posterior a publicação do acórdão, bem assim nos meses subsequentes. O que prova a total possibilidade do cumprimento da obrigação, não havendo, pois, que se falar em conversão desta em perdas e danos. Assim, verifica-se, outrossim, que os cálculos da i. Contadoria Judicial se mostram mais uma vez equívocos porquanto inexiste multa a ser cobrada. Cumprida a obrigação de não fazer, a Ebte. resta obrigada à repetição dos valores cobrados indevidamente e que somam R$ 37,30. A toda evidência, nova cobrança indevida das rubricas pulsos execedentes ou similar implicará fato novo, caracterizador de reincidência da conduta defesa. Assim é que recebo e acolho os embargos para fixar o quantum debeatur em R$ 37,30, julgando-os extintos na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.020476-4 - Rosana Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001097-2 - Denise Cristina Silva Retamal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.002527-6 - Andrea Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Krone Móveis - Indústria e Comércio LTDA. Fls. 53, indefiro. Diga a parte exequente se pretende a adjudicação do bem. De outra forma, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.016353-3 - Jelisaveta dos Santos Smis Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Considerando que a execução está baseada em valor relativo à diferença de taxa judiciária, conforme cálculo de fl. 133, acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a execução. \r\n\r\nConsiderando o valor bloqueado pelo Juízo (fl. 147), bem como o depósito realizado pela embargante (fls. 154/155), expeça-se mandado de pagamento de ambos os valores, em nome do representante processual da embargante Telemar e intime-se-a para recolhimento da taxa judiciária devida, conforme cálculo de fl. 133.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.016445-8 - Suely Jane Freitas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028215-7 - Edvaldo Lobo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Senarc Servico Nacional de Recuperacao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029274-6 - Regina Célia Benevenuto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000243-6 - Claudia Toffano Benevento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o excesso na execução e torná-la nula. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à quantia depositada em fls. 119/120, em nome do representante processual da embargante Ampla S/A...\r\n\r\nProc. 2004.812.000791-4 - Ivanilda Moreira da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.009157-3 - Regina Celia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.009418-5 - Nilton de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552, Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.010356-3 - Myrthes Soares Mattos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 234, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.014285-4 - Murilo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - Marlene Andrde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ138649E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002147-0 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Scala Com. e Serviços de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). Ao autor para que se manifeste sobre depósito de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2005.812.013883-0 - Telmo Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.016708-7 - Sandra Regina Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.023186-5 - Alergo Lec Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Silva Damasceno - OAB RJ101349). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002556-8 - Ronaldo Pereira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Fls. 68: Comprove o autor o alegado, considerando o teor de fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2006.812.006355-7 - Ana Paula Xavier Sant'Anna da Silva Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Rio Med e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006642-0 - Diogenes Carvalho dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da condenação imposta na sentença de fls. 22/24, o não cumprimento da obrigação de fazer importa em multa única de R$ 500,00, pelo que indefiro o requerido em fl. 48. Face ao pagamento efetuado, conforme fls. 35/36, foi requerido o desbloqueio on line, conforme documento em anexo. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.007801-9 - Luana Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010521-7 - Marizete Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Rainbow Holding do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014737-6 - Marcelo de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018273-0 - Josete da Conceição Cordeiro de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Merece acolhida a preliminar suscitada pela ré. A pretensão encontra-se decidida nos autos do processo 2006.812.00962-7. Nesse processo a matéria transitou em julgado, sendo a ré condenada a proceder ao reparo da linha, sob pena da incidência de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nDessa forma, o descumprimento do julgado ensejaria a execução da obrigação d fazer reconhecida na sentença, bem como da aistrente, não sendo cabível a interposição de nova demanda com fundamento da existência de coisa julgada (art. 5º XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, V e 301, VI §§ 1º a 3º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019393-3 - Maria Alice Borges de Faria. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019424-0 - Antônio Carlos Ramalho da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019436-6 - Aliane Tavares Bravo. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019449-4 - Stella Dalva da Costa Alvim. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019750-1 - Sergio Luis Alves. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar o erro material contido na sentença, com a devida retificação do número da linha constante na 2ª parte do dispositivo da sentença, a saber, (21) 8148-4763 \r\n\r\nProc. 2006.812.020440-2 - Jose Hantao de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026134-3 - Heralds Special Gift Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sem Furo Transportes LTDA. Oficie-se aos órgãos de controle de crédito apontados na exordial para que excluam o nome do autor dos seus cadastros restritivos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.008259-9 - Joao Fidalgo Giovanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Adriana de Mattos - OAB RJ060919). X Marcelo França dos Santos. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.812.001185-6 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Sebastiao Rocha Neves e outro. A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. Em 06 de fevereiro de 2001, data do ajuizamento, o valor do salário mínimo era de R$ 151,00. Logo a alçada dos Juizados Especiais Cíveis se limitava a R$ 6.040,00. Na forma do § 3º do art. 3º da Lei 9099/95, houve a renúnica tácita do excedente exequendo. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2001 é 1,50598245, o que aplicado sobre o valor da execução (R$ 6.040) monta a R$ 9096,14. Tendo ocorrido pagamento de R$ 2.220,00, conforme certificado em 03.04.02 e tendo em conta que tal valor corresponde, na atualidade, a R$ 3109,84, deduzo do total atualizado do débito, para fixar o remanescente exequendo em R$ 5986,30. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5986,30 em até 15 dias, sob pena de penhora e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.010006-3 - Wladimir Bravo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Espólio de Antonio Tristão da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051, Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.005550-3 - Adriana Moreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Na conformidade de fls. 252, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia apontada às fls. 248, em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação; e da quantia apontada às fls. 223, em nome da ré. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.003705-9 - Alexandre Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Luiz Flavio do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882, Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1987,79 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008012-3 - Delair Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Thiago Rezende Kita - OAB RJ125786E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se UM mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, no valor da guia de fls. 205 e OUTRO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, no valor de fls. 203, porquanto houve duplicidade de pagamento. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.008852-3 - Valdair Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Dias Vieira Barbosa - OAB RJ135675E, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2003.812.009933-8 - Carlla Guenin Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.014009-0 - Terezinha Medeiros Belas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.014379-0 - Irani de Almeida Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.016527-0 - Riuzanir D'Avila Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene D'Avila Pereira Teixeira - OAB RJ054430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.024560-4 - Luis Marcelo Fidelis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira Xavier - OAB RJ130444, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Auto Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.003811-0 - Inara Ribeiro Racci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010164-5 - Adao Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Elias Riguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676, Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Juliana Correa de Sa Carneiro - OAB RJ120853E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4325,88 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.013268-0 - Francis Gonçalves de Almeida. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.014351-2 - Claudio Emmer de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.001718-1 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). Considero que os documentos juntados pelo réu em fls. 81/83 satisfazem a obrigação de fazer. Assim, face ao pagamento já efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao Detran para IMEDIATA transferência da propriedade do veículo modelo Palio ELX, ano 2002, placa LON 2849, para a autora, anexando ao ofício os documentos de fl. 82 e 83 e entregando-o à autora ou a seu patrono para encaminhamento. Após a transferência acima determinada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005906-0 - Alex Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Lima de Pilla - OAB RJ115008). X Editora Escala LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Araujo Baisso - OAB SP192182, Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191, Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.009830-2 - Leonor Coco Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Faria Imagens - Ultra - Sonografia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Ailton Coutinho da Silva - OAB RJ001255). Tratam-se de Declaratórios os quais não se fundam em quaisquer das hipóteses de seu cabimento, a saber: omissão, contradição ou obscuridade e que, demais disso, persegue efeito modificativo do dispositivo da sentença, só cabível em sede de recurso inominado. De outro modo, melhor sorte não lhe socorre o argumento de arbitrariedade do juízo, porquanto a intimação para oferta de embargos de devedor, ao cotrário do que afirma, integra o corpo da decisão de fls. 81, publicada no DOERJ de 17.08.06. Silente, o Exdo. induziu o desfecho dos fatos, razão porque não há que voltar sua revolta senão contra si. Pelo exposto, recebo e rejeito os embargos opostos, para manter a sentença por seus próprios termos e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.014461-0 - Ednei Fernando do Nascimento. X Mercado Livre Comercioatividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina Thomaz Menezes - OAB RJ145249E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE OPERE A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DO CEJR-DPGE DO VALOR RELATIVO À SUCUMBÊNCIA. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.017628-3 - Raul Aristides da Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179, Sidris Gustavo Vieira - OAB RJ137189E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018420-6 - Angela Marcia Mesquita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Symone Mesquita de Oliveira - OAB RJ121015). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005030-7 - Adeodato Paraguassu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Centro Auditivo Telex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Colle Moreira Lima - OAB RJ001234). 1- Fls. 39/40: Assiste razão à parte autora. O valor depositado pela ré refere-se, tão somente, a indenização por danos morais, sendo certo que houve condenação também por danos materiais. 2 - Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 996,68, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. 3- Comprove a ré o cancelamento dos cheques vincendos, conforme determinado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de eventual multa a ser arbitrada por este Juízo. 4- Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006437-9 - Paulo Roberto Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008087-7 - Sidney Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.000,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008930-3 - Priscilla Minghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual, sendo certo que não há que se falar em correção monetária, no presente caso, considerando a data da atualização fixada no dispositivo da sentença (janeiro de 2006), bem como a data da intimação desta (julho de 2006). Assim, ao valor da condenação, se acrescem tão somente os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 12 meses, com relação aos danos materiais, em R$ 46,86, que somado ao principal atualizado totaliza R$ 437,40; mais os danos morais (R$ 1.000,00), acrescidos de juros da intimação da sentença, ou seja, o referente a 05 meses, em R$ 50,00, que somado ao principal atualizado totaliza R$ 1.050,00. Deste modo temos, R$ 437,40 + R$ 1.050,00 = R$ 1.487,40. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.487,40, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009568-6 - Kelly de Sá Eccard Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Nit Net Informática Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o ca so, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011747-5 - Regina Celia Daher de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011901-0 - Carine Andrade de Oliveira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012048-6 - Jose Olivan Peres Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Jorge Luiz da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). De ordem: \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012133-8 - Renata Lacerda Perez Pegorari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Distribuidora Haddad & Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012361-0 - Rosely Silveira de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013067-4 - Marisa Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). DE ORDEM: AO RÉU, SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.812.013539-8 - Nestor Porto de Oliveira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013546-5 - Virginia de Azevedo Tomatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - Aline Marcelo Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - Angela Maria Medeiros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015740-0 - Sergio Roberto Branco de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Sony Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adalberto Macedo do Nascimento - OAB RJ124599E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 69/76: Anote-se onde couber. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - Monica Roza Montilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 76: Indefiro a entrega do cheque à parte autora, porquanto houve a interposição de recurso por parte da mesma o que pode acarretar modificação da sentença. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.016241-9 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016691-7 - Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 85: Ante certidão de fls. 86, defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - Leandro de Oliveira. X Nitjap Comercio de Motos Ltda-dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016835-5 - Maria de Lourdes Melo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016908-6 - Wanderson Clany Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Caspeb Centro Assitencial dos Servidores Públicos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Oficie-se aos órgãos restritivos para que promovam a imediata exclusão do nome da autora de seus cadastros negativos. Venham a autora com a planilha do que entende devido, observando, contudo, que sobre multa não incidem juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.812.017468-9 - Walter Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017821-0 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018298-4 - Lucio José do Paço Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018645-0 - Giselle Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Trata-se de ação visando a reparação de danos morais e materiais sob o argumento de excesso e arbitrariedade na cobrança de serviços de dívida contraída com a cas bancária ré. Citada e intimada, como se constata de fls. 51, a ré quedou-se ausente à sessão de conciliação, induzindo o juízo, na forma da lei, à aplicação das penas inerentes à hipótese da revelia. Não há nos autos elementos suficientes à formação de juízo contrário às alegações autorais, razão porque se deve ter as mesmas por expressão da verdade e o silêncio da ré por confissão ficta. Inescapável o dever da autora de adimplir o mútuo contraído face à ré, à base dos juros que pactuaram e da correção oficial da moeda. A um, por tratar-se de ato jurídico constituído pela vontade livre das partes e sob a égide do ordenamento jurídico nacional. A outro, porque o contrário resultaria no enriquecimento, sem causa, da autora. Todavia, a exigência da satisfação de um débito fundado em uma rubrica que a autora alega desconhecer e que a ré não logrou provar o cotrário se mostra juridicamente inadmissível pelos mesmos fundamentos acima expostos. Isto é, fere a legitimidade do ato jurídico, porquanto, na melhor hipótese, revele vício da vontade da contratante e fere a legalidade à medida que não respeita o comando jurídico de prestação de informações adequadas e claras sobre o produto ou serviço oferecido à contratação. Importando a rejeição as razões autorais o agasalhamento do enriquecimento ilícito do réu. De outro lado, não resta qualquer dúvida quanto ao abalo suportado pela autora ao ver-se subtraída quase que diariamente em valores de mais de 1% de seus vencimentos. A angústia que situação tal é capaz de causar ao homem médio pe presumível face os sabidos e graves desdobramentos que a situação pode apresentar. Por tais razões, julgo procedente em parte o pedido para declarar a nulidade da cobrançada rubrica adiantametno a depositante e condenar a ré à repetição em dobro dos valores descontados da conta corrente da autora a este título, acrescido de juros e correção contados da data do ajuizamento. Condeno-a, outrossim, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3800,00. Por fim, julgo improcedente os pedidos de exibição de documentos, parcelamento do débito e perdas e danos, por falta de amparo legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018868-8 - Antonia Sueli Peres de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Banco Itaú S/A - Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019388-0 - Juliana Barbosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019406-8 - Marcio Luiz Silva de Oliveira. X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019413-5 - Fernando Ferreira da Rocha Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019977-7 - Mariana Barbosa Bretas. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021136-4 - Alessandro Melo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267). X Telerj Celular S. A.. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021670-2 - Pedro Otavio Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Infolink Teleinformatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022040-7 - Crezio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022805-4 - Tereza Cristina Decnop Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Banco Citibank S. a. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023185-5 - Thiago Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Tco Franquias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Considerando que a sentença de fl. 29 diz respeito a outro feito, torno a mesma sem efeito, homologo, por sentença, o acordo de fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 87426"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "87428": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.015856-6 - Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). X Geowork Estudios Ambientais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). 1)Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2)Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA \r\n\r\nProc. 2006.812.018650-3 - Dualle Couiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Marcos Antonio dos Santos. Informado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, \r\n\r\nProc. 2006.812.018650-3 - Dualle Couiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Marcos Antonio dos Santos. Informado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016141-6 - Gilda Xavier dos Santos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR, conforme os cálculos de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2002.812.000816-1 - Lucia Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Escola Técnica Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). De ordem: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.812.009713-3 - Getúlio Vargas do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001716-4 - Vanderlei da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O feito já foi sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.812.003427-7 - Helio Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.011373-6 - Glaucia Prunes Pena Baroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012432-1 - Ronaldo dos Santos Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 208/210: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.015826-4 - Maria Auxiliadora Vianna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Rodrigues Sanchez - OAB RJ115250). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.812.022635-0 - Antonio Alberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.025238-4 - Antonio Luiz Correa. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Fls. 82: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.005333-0 - Selma Giglio Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.007508-7 - Maria Helena Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nProc. 2004.812.020313-2 - Ana de Paula Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X Feluje - Comercio de Artigos Infantis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.000265-7 - Antonio Carlos Domingos dos Santos. X Wal Mart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Martinez de Barros Lima - OAB RJ143927E). 1- Fls. 104: anote-se onde couber; 2 - I-se a ré ( Banco GE) para que se manifeste em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.007426-7 - Sonia Regina Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nA parte ré, pelo prazo de cinco dias, para se pronunciar sob o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.015650-8 - Nereyda Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1)Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2)Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA \r\n\r\nProc. 2005.812.017958-2 - Maria Auxiliadora Ribeiro Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019377-3 - Maycon Irineu Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). De ordem: ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2005.812.022169-0 - Waldyr Passos dos Santos. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.002075-3 - Rosangela de Oliveira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.004877-5 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Supermercados Sendas (sendas Distribuidora S/A ). Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005546-9 - Sonia Regina Samary. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007189-0 - Pedro Henrique Stussi Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.007958-9 - Paulo Jose do Nascimento. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011178-3 - Carlos Dantas Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011204-0 - Omar Campos Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011561-2 - Martina Bolsoni Manfioletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012273-2 - Dgelson do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ138649E, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014242-1 - Denise Gevaerd Sigwalt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014648-7 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020972-2 - Regina Lucia de Souza Bomfim. X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/03/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021264-2 - Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Recebo o aditamento à inicial. Dê-se ciência do mesmo à parte ré.\r\n\r\nConsiderando que não há temo hábil para a intimação das testemunhas, retire-se de pauta a audiência designada e designe-se nova data, intimando-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021264-2 - Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/02/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022404-8 - Jaci Garcia da Rosa. X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/03/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.004449-9 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Marlom Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.003362-7 - Sergio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Bianca de Freitas Quaresma Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Digam as partes sobre fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2005.812.021639-6 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Nilo Cairo Lamarao Branta. defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.000992-0 - Sandra Regina Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2002.812.004467-0 - Maria Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Edificio São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). 1- Fls. 131: anote-se o nome do novo patrono da ré; 2- Tendo em vista o acordo formulado pelas partes às fls. 132/133, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.812.011308-6 - Patricia Magalhães Plischke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Manifeste-se a parte autora sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.812.022573-3 - Rogério de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Pronto Computer - Millenium Land Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). De ordem: ao autor sobre a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.812.023738-3 - Jerlavi Comérciio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Coop Industrial e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). 1)Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2)Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA \r\n\r\nProc. 2004.812.009178-0 - Carlos Roberto Robeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Classitel Editora e Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). Retifique-se a planilha apresentada conforme decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.812.009463-0 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.011459-9 - Jucélio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707). Manifeste-se o autor sobre fls. 109/123. \r\n\r\nProc. 2005.812.014958-9 - Joao Marcos Stefanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Competiçoes Moveis. 1)Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2)Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA \r\n\r\nProc. 2005.812.015337-4 - Paulo Tadeu Paes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tadeu Paes Soares - OAB RJ045105). X José Airton da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019728-6 - Abelino Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019995-7 - Fernanda Ramos Nery de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X J & B Operadora de Eventos e Turismo. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.812.021558-6 - Duglas Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Americanas . Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.021654-2 - Luiz Sergio Avelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022427-7 - Katia Almeida Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Espan Modas LTDA. Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista o levantamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.812.023091-5 - Isabele Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Vencer Tecnologia Em Recursos - Trabalherh. Com. Fls 44: comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005496-9 - Adelina Mayer Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). FACE À CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. UMA VEZ QUE O RECORRIDO JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, CONFORME CERTIDÃO, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.812.007408-7 - Andre Gustavo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). X United Airlines (\"united\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.010314-2 - Marcella Coutinho Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Pestana de Souza - OAB RJ131860). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.010738-0 - Alexander Redlien de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Onda Livre. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011188-6 - Flavio de Medeiros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012059-0 - Luciana de Lira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X EMBRATEL. Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013120-4 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015370-4 - Enedir Corrêa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.812.017927-4 - Inaiacy da Silva Santos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.018535-3 - Thiago Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ065258). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Deixo de apreciar a legitimidade passiva levantada pela parte ré considerando a impertinência da questão na presente fase processual, bem como o fato de que a parte autora não pode ser obrigada a demandar em face de quem não deseja... \r\n\r\nProc. 2006.812.018606-0 - Ana Maria Helena Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Esclareça a parte autora se pretende a desistencia da ação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021897-8 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Chagas - OAB RJ132031). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decorações e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.812.022031-6 - Camarim Escola de Dança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Castro Vale - OAB RJ087009). X Telemar S/A. Esclareça a parte autora se pretende a desistência do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.019298-1 - Ricardo dos Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Fls. 146 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.012553-6 - Denise Pinheiro Rocha Castanho. X Nestlé Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Mantenho fls. 94. \r\n\r\nId: 87428"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "87520": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017182-9 - Idione Rodrigues de Moura. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A parte Ré para recolher as custas a que fora condenada na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.000924-0 - Luiz Carlos Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, José Evangelista Cardeal - OAB RJ119877). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Manzueto - OAB RJ125112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.001167-1 - Silvio Romero Barbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Editora Simbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 92 em favor do exequente , intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007449-8 - Armando Gonçalves Madeira Junior. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.021680-3 - Luciana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 26, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 26 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022406-0 - Priscila Silva Xavier Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fls 104, defiro 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.005207-9 - Marcus Vinicius Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Estilo Seviços e Processamento de Informaçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). A parte autora sobre certidão de fls 103, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.007937-1 - Charles dos Santos da Silva Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 46 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022545-4 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Atribuo efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.023246-0 - Dalva Maria Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber os embargos por atacarem o mérito da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023812-6 - Rosineide dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço do recurso. Com razão o embargante. Deverá a parte autora proceder a entrega do bem em estabelecimento da ré, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028399-5 - Jose Pedro de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X TELEMAR (NITERÓI). A parte autora sobre certidão de fls 11, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.003837-0 - Silmara Francisca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Junte-se. Defiro. Intime-se a parte autora e o antigo proprietário para comparecerem nos endereços mencionados na petição, sob pena de impossibilidade de cumprimento da obrigação. O dia é 03/01/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.812.006521-9 - Cecilia Lucia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 19 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 19. em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006768-0 - Nelci Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 100 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007323-0 - Luiza Guimaraes Cruz Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.011562-4 - Geni Machado Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.012027-9 - Rosa Maria de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 64 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 65 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012151-0 - Paulo Sergio de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Bradesco S/A. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.64 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013547-7 - Arthur Alexandre Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015662-6 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 48 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022980-0 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos por serem tempestivos, para julgar improcedente o pedido nº 6, tendo em vista que o fornecedor de serviço não está obrigado a contratar, nem fornecer crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023472-8 - Rosane Pixioline Arantes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Tecno Sono Colchões e Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023990-8 - Jorge Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Carla Jordão Canella Gomes e outro. 1 - fls 30, Defiro. 2 - Após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.017073-6 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Expressinho Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020774-9 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Expeca-se o mandado de pagamento. Diga o (a) exequente, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.022160-4 - Valéria da Costa Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 4.279,96 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do da parte autora no valor de R$ 3.562,47, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 712,49 e mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.021565-5 - Gilvania de Menezes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeca-se o mandado de pagamento. Diga o (a) exequente, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.013042-6 - Amadeu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Venha planilha do autor. \r\n\r\nProc. 2004.812.016187-3 - Marco José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré para se abster de cobrar valores de mensalidades superiores à R$ 610,47, sob pena de multa de R$ 700,00 por cobrança, respeitando os aumentos estipulados e descritos no acórdão de fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005585-8 - Aldiria Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020290-9 - Eliane Figueiredo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Figueiredo de Rezende - OAB RJ136428). X EMBRATEL. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022498-0 - Marilda de Freitas Miquelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.000285-4 - Mario Luiz Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Nilson Ribeiro Klein Junior. À parte autora sobre certidão de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992). X Drogaria Farmarink LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). À parte autora, fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.812.014467-3 - Paulo Ricardo Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Marcio Fortuna Kaffaro. Fls.41, indefiro, cabe a parte autora diligenciar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Affonso Luiz Valentim Filho - OAB RJ011828, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). \"...À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE , para condemar a parte ré a pagar ao reclamante a quantia de R$ .1.750,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga a parte autora o quantum debeatur, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006952-3 - Eliane Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora, fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.812.013286-5 - Emmanuelle de Oliveira Maia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016409-0 - Adir de Souza Vilaça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017079-9 - Izabel de Souza Conceição. X Ponto Frio Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019391-0 - Carla Vianna Falcão de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para cumprir a sentença sob pena de multa de R$ 200,00 mensais. \r\n\r\nProc. 2006.812.019565-6 - Kellen Rios Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Vivo Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020998-9 - Carlos Henrique Barsato Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022386-0 - Antonio Carlos Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027373-4 - Jorge Mercês dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Deixo de receber os embargos por atacarem o mérito do julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011765-7 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Nilton Cavalcanti dos Santos Filho. 1) Deixo de incluir no pólo passivo, por falta de legitimidade; 2) Informe a parte autora novo endereço para proceder a citação; 3) Torno sem efeito despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, pois dela constaram expressamente as razões pelas quais o feito foi extinto sem resolução do mérito. Assim, pelo teor dos embargos de declaração ofertados verifica-se pretender o embargante a reapreciação da prova e a rediscussão do mérito da demanda, não se mostrando essa a via adequada para se atingir tal desiderato. Por tais motivos, deixo de conhecer os embargos de declaração de fl. 28\r\n\r\nProc. 2006.812.028550-5 - Jardim Escola Girassóis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X André Luiz Figueiredo Luz. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.012441-8 - Alexandre de Oliveira Demidoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Fundamenta o embargante seu pleito na alegação de que a sentença violou a coisa julgada. Flagrante, portanto, a inadequação da via eleita para se buscar a reforma da sentença, que para tal finalidade deveria ter sido objeto de recurso inominado. Por tais motivos, deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 57/58\r\n\r\nProc. 2006.812.028563-3 - Rejane Borde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Galvão Filho - OAB RJ072743). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.028586-4 - Geraldo Arruda Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros. À parte autora sobre certidão de fls.28, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028643-1 - Vera Maria de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Alves - OAB RJ001632D). X Gol Transportes Aereos S/A e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.028644-3 - Ecledides Heringer Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ098626). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.023012-5 - Rosimar Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Designo AIJ para o dia 18/01/2007, às 14h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls.99, indefiro. Não há no dispositivo menção ao cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012840-0 - Walterson Quiais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016845-8 - Carlos Eduardo Sampaio Alves. X Adm Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Desta constou expressamente que os juros de mora fluiriam desde a citação. Se a embargante entendesse não ser esta solução adequada, deveria ter ofertado recurso inominado. Ao revés, pelo teor dos embargos de declaração verifica-se pretender a embargante a discussão do mérito da sentença, não se mostrando essa a via adequada para se atingir tal desiderato.\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 122/123.\r\n\r\nProc. 2006.812.020691-5 - Cristiane de Oliveira Biteti Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andrea Bezerra Araujo - OAB RJ094214). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023656-7 - Eunice Rosa do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Hospital Amparo Feminino de 1912 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.028551-7 - Claudia Marcia Samary Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.028648-0 - Rafael Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X TIM CELULAR S/A (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.812.028582-7 - Sueli Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Coopmed - Cooperativa Prof. Saude do Rj. À parte autora sobre certidão de fls.21, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 87520"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "87894": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004048-6 - JORGE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de isento ou de bens e rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber:R$ 3,39, na conta nº 0711-2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004023-1 - RICARDO BASTOS MOTTA, Inventariante: SONIA REGINA KORT KAMP MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ-084670)) X THIAGO KORT KAMP MOTTA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de isento ou de bens e rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA GERALDELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.004035-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SÁ FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha o regular recolhimento das custas, bem como o fornecimento das peças necessárias para instrução do mandado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento e devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.004077-2 - SÉRGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA E OUTRO Despacho:Promova o autor o regular recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000959-3 - ELYANA JANE FONTE BÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X PREDIAL NITERÓI IMÓVEIS Despacho:Cumpra o autor o item 2 da decisão de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002365-6 - PAULO RENAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da petição de fls. 83 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Sentença: Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, razão pela qual DECRETO o despejo do réu, e fixo o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária, sob as penas da lei.JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO aos réus ao pagamento dos alugueres vencidos, no valor de R$ 12.041,86 (doze mil e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) mais custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Dispenso a fixação de caução, porque o inadimplemento é a mais grave das infrações contratuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002655-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X WAVE COLOR TINTAS LTDA. Sentença:Considerando que o executado satisfez o débito exeqüendo através do documento acostado às fls. 34/35 e, tendo em vista a manifestação favorável pela exeqüente visando a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001633-0 - GUSTAVO CAMPOS TABOADA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003633-1 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMBRATEL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento ou de bens e rendimentos da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000247-3 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X RICARDO PESSOA DE ARAÚJO Despacho:Desentranhe e expeça-se o mandado.Cabe ao interessado manter contato com o Sr. Oficial de Justiça para viabilizar a realização da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000269-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁBIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:...Conforme a fundamentação retro, JULGO PROCEDENTES os embargos e IMPROCEDENTE a ação monitória, por reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV do CPC. Condeno a embargada nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003061-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUKTAPY BAZAR E E ARTIGOS PARA PRE SENTES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Ao autor para em 15 (quinze) dias impugnar os Embargos opostos. Quanto ao requerimento de fls. 80, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000331-3 - BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PAULO ESTEVAM & LUIZ FERNANDO CONTARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Certifico e dou fé que as custas processuais de fls103, não foram corretamente recolhidas, sendo certo que a conta devida é 0711-2 (atos de Prática Comum Judicial). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002751-2 - HERMÍNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.212.004108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADALTON CARVALHO DA SILVA Decisão:1) O autor acostou aos autos o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e a planilha demonstrativa do débito gerado pelo inadimplemento da obrigação contratual (fls. 12 e 18);2) A notificação extrajudicial encontra-se comprovada às fls. fls. 15/16; 3) Estando presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, a teor do art. 928, 1ª parte do CPC, DEFIRO A LIMINAR pleiteada pelo autor e determino a expedição do mandado de reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue a empresa arrendante tão logo recuperado; 4) Cite-se o réu para os termos da presente ação, bem como para requerer a purga da mora, se entender cabível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003793-1 - KAYLANE DAS GRAÇAS ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CRECHE CANTINHO DO CÉU LTDA Despacho:Providencie a representante legal da autora o cumprimento do despacho de fls. 23. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003643-4 - SILVIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X TIM CELULAR S.A. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 30/01/07 às 17:00 horas, conforme decisão às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Fls. 230 - Aos réus sobre o retorno negativo do mandado de intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Ao(s) interessado(s) sobre LAUDO PERICIAL DE FLS. 430/492.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Considerando o alegado pela parte autora às fls. 88, acerca da morosidade no processamento deste feito, em tese, decorrente da imparcialidade da ré que tem lotação funcional na serventia da la. Vara Cível deste foro, determino ao cartório, para as próximas fases processuais, que o feito seja processado pelo Sr.Escrivão, afim de se evitar qualquer alegação de parcialidade por parte de qualquer f uncionário daquela serventia. 2. Designo o dia 18.01.07, às 14 ;10 horas, para audiência prévia de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando-as de que a audiência se realizará nas dependências do cartório da 2a. Vara Cível deste Fopo, ante a suspeição da Magistrada do cartório da 1a. Vara Cível,conforme fls. 86. 3. O processo deverá ser entregue nesta serventia, com antecedência de 24 horas à audiência designada. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1-Expeça-se Carta Precatória citatória com relação ao primeiro réu no endereço indicado às fls. 91;2-Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela segunda ré, providencie a mesma a declaração de isento ou de bens e rendimentos junto à SRF, 2005/2006;3-Dê-se vista a DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003713-0 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S/A. E OUTRO Decisão: Assim, presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que Banco Fiat S/A proceda a retirada do nome do autor dos órgãos de restrição de crédito, notadamente SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00;2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.004160-0 - SOLANGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão: Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que ÁGUAS DE NITERÓI restabeleça o fornecimento de água para a residência das autoras, no endereço declinado na inicial, no prazo de 12 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00 (cem reais); 2)Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.001525-0 - JOSÉ LUIZ PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Rejeito os embargos declaratórios opostos pela embargante(fls. 61/62), vez que na sentença por mim proferida às fls. 53/56, não há contradição, omissão ou obscuridade a amparar as razões expendidas nos embargos, pretendendo a embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, sendo a via por ela eleita inadequada. Assim, mantenho a sentença na íntegra como lançada. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001941-2 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SÉRGIO FIGUEIRA BORGES Despacho:Tendo em vista que o despejo perdeu o objeto, venha planilha atualizada do débito da locação.Prazo: cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requerente sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001093-5 - RITA DE CÁSSIA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Nada há para decidir, o feito já foi sentenciado, assim aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:1)Mantenho a decisão de fls. 37, por seus próprios fundamentos; 2) No mais, aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003911-3 - ZONAIDE MAIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X INÊS TIMOTHEO DA COSTA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque a mesma acostou aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls.10); 2) Indefiro a antecipação da tutela pretendida, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC;3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002153-2 - SANDRA REGINA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1) O feito já foi sentenciado, assim nada há para prover quanto ao acordo de fls. 105/106; 2) Tendo em vista a desistência dos embargos (fls. 112), determino o seu desentranhamento (fls. 107/11), devolvendo-se-lhe ao patrono do réu, certificando nos autos; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000957-1 - ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X RECOPA REFORMAS CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Despacho:Rejeito os embargos declaratórios opostos pela embargante às fls. 110/111, vez que na sentença por mim lançada às fls. 103/107, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade a amparar as razões lá expendidas, pretendendo a embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, sendo a via por ela eleita inadequada. Assim, mantenho a sentença como lançada. PRI. \r\n\r\nId: 87894"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "87896": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Considerando o conteúdo dos embargos, à M.M. Juíza prolatora da sentença... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001010-8 - SILVIA MAGACHO BELLO MACEDO X ORESTINA DA SILVA MAFFEI MAGACH (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833) Nos termos da O.S. 01/2006; Ao interessado sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Decisão:1 - Não há o que ser oficiado ao DETRAN/RJ, eis que não há qualquer restrição determinada por este Juízo.2 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 145. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Venham as custas faltantes para a expedição dos ofícios n9 valor de R$ 18,45 conta 0711-2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001062-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO MARTINS RAMOS Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC (...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001824-9 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SIMONE COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:Comprove a ré, apelante de fls. 100/103, o recolhimento do preparo da apelação à época da interposição do recurso. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas, nos atos dos Oficiais de Justiça (0714-6), no valor de R$ 12.24, mais 10% da C.A.A.R.J e, outrossim, fornecer cópias de fls. 08,30 e da nova G.R.E.R.J. a ser recolhida, para instruir a carta precatória requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, a qual já está inclusa na planilha de débito de fls. 97/98. Oficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando informações acerca da existência de eventual veículo automotor registrado em nome da executada. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.001514-3 - ADRIENE DE LIMA VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X HELENA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o patrono da ré, titular do crédito de fls. 95/96, acerca de eventual interesse na execução do julgado. Prazo de 05 dias. Havendo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Nos termos da O.S. 01/2006; Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e fornecer cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002044-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: (...) Defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente e suplementar, devendo esta última vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Recolham-se as custas para intimação, quando devidas, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência (...). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002064-3 - CRISTINA NEIVA DE VASCONCELLOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 87896"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "87822": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002806-1 - MARCELO HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ROZENIO TEIXEIRA Venha o nº da conta corrente para expedição do ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003461-9 - DANIEL DA SILVA BRAZ, DAIANA DA SILVA BRAZ, DANIELE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X JOSIAS OLIVEIRA BRAZ Despacho:Fls, 27- Providências não judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.212.003589-2 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se audiência próxima, pois poderá haver o comparecimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4 - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY Decisão:Defere-se JG; Quanto ao ofício ao ETJRJ, encontra-se realizado e, conforme entendimentos verbais com àquele departamento, as providências legais e de praxe já foram tomadas, inclusive com o conhecimento da ilustre peticionária e da RL dos menores, dependendo, agora, da atuação desta última , para efetivação da medida.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003049-3 - JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho: Fls. 47 v. não foi atendido, devidamente-aguarde-se por mais 48 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000395-5 - JAKSON SARDENBERG ARCE, PAULA ADELLOR CHINEN ARCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:Tratam os presentes autos de Divórcio Consensual , proposta por Jackson Sardenberg Arce e Paulla Adellor Chinen Arce. Foi proferida sentença, julgando procedente o pedido autoral. No entanto, constatou-se que os nomes dos Requerentes estão grafados de forma incorreta na peça inaugural e, conseqüentemente, na parte dispositiva da sentença (fls. 28). Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"..JACKSON SARDENBERG ARCE E PAULLA ADELLOR CHINEN DE OLIVEIRA..\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.212.002249-6 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), FÁTIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES, Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) de ordem: notifique-se a parte interessada, para retirar o mandado de registro de sentença , através de D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001011-1 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA, THAIS DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Decisão:Atenda-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.212.001873-0 - PEDRO JOSÉ VERÍSSIMO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO SILVA Decisão:Diante da informação de fls. 29, atenda-se, citando o executado naquele local. \r\n\r\nProc. 2006.212.002439-0 - ESTEFANY DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO ANTÔNIO Decisão:Atenda-se ao MP - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003200-3 - JOHNATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS, JHENNIFER ISAQUEL DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSES Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre eventual pagamento- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003691-4 - JÚLIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o teor de fls. 22- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003728-1 - ELYZ SALDANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEX SANDRO AMARAL DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG; Cite-se nos termos requerido, bem como em atenção a novel súmula 309 do ESTJ. Sejam trasladados os documentos necessários a presente e arquivados os autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.000385-4 - MARIA DO SOCORRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SÉRGIO DO CARMO TEIXEIRA Despacho:I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002831-0 - LÚCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI Despacho: Fls. 79-Publique-se a sentença e I-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.212.002602-7 - MARISTER CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES MOREIRA A parte autora sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003192-8 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)), LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Decisão:Defere-se JG a parte Ré; Sobre fls. 22/23, digam Autor e MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003534-0 - HELENA GOMES DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRÍCIO DA COSTA GUIO Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000759-6 - RICARDO NEME CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), ANA LIRA CASTRO DE MOURA CORRÊA CAVALCANTI, Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) de ordem: notifique-se, através do D.O., para que no prazo de 05 dias, retire o mandado de registro de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.002198-2 - CLAUDIA GOMES CADILHE, MARCELO CASTRO CADILHE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) de ordem: extraia as devidas peças, para instruir o mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003692-6 - VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS Decisão:No momento, cite-se o apondado réu para AIJ em 28/02/2007 às 15:00hs; quando poderá ofertar resposta, deixando de fixar\" alimentos provisórios\" por não haver prova pré-constituida da dependencia econômica entre a requerente e o réu. Alias, trata-se de postulando capaz e com profissão, devendo se for o caso, efetuar a prova do alegado no curso da instrução. I-se inclusive o MP.Tudo o mais requerido será avaliado no momento oportuno. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6 - FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho: Designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC, para o dia 05/03/2007 ,às 13:30 horas; Providências \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003761-0 - RODOLFO CARLOS MAGNI, LUCIANA DE FÁTIMA MACEDO MAGNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Designa-se audiência de ratificação para 08/03/2007,às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.212.004146-6 - GERALDO ROMEIRO FILHO, EMILIANA HECHERT SANTOS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às 14:45 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001095-0 - VERONICA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ATIBONES ALVES NASCIMENTO Decisão:Tratam os presentes autos de Divórcio Litigioso, proposta por Veronica Moreira Nascimento e Antonio Atibones Alves Nascimento. Foi proferida sentença, decretando o divórcio das partes. No entanto, constatou-se que há erro material (fls. 20). Assim, modifica-se para passar a constar o seguinte termo: \"... Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que:\" não há bens a partilhar...\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.004133-8 - JORGE RUY ESTRELLA CANELLA, MATHEUS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Regularizados, inclusive com doctºs faltantes, cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000072-5 - SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Certifico que a diligência de fls.135, não foi recolhida pela parte interessada, no valor de R$ 12,24 código da receita 0714-6, mais 10% da Caarj, código 0201-4, no valor de R$ 1,22 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003022-5 - FLÁVIO ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO CUNHA E SOUZA Certificado o trânsito e recolhidas as custas descritas na Lei 3.350, cumpra-se a sentença de fl. 40 (autenticação R$ 1,74 por folha + R$ 8,74 pela diligência - Cód. 0707-0 +0711-2). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002540-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA, LUDMILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Decisão:Tratam os presentes autos de Separação Consensual, proposta por Alexandre da Silva e Souza e Ludmilla Gomes da Silva . Foi proferida sentença, decretando a separação das partes. No entanto, constatou-se que há erro material (fls.23). Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \".ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA E LUDMILLA GOMES DA SILVA ...\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000150-8 - ANA CONCEIÇÃO LAUREANO COSTA X JOSELITO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) JUNTE AOS AUTOS A DEVIDA PROCURAÇÃO EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS.33, BEM COMO DÊ-SE CIÊNCIA DA DEVIDA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.212.003484-0 - VALÉRIA LUIZA DA FONSECA CANUTO, LUCAS FONSECA CANUTO, PABLO FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X JOSÉ CANUTO VERÇOSA DA SILVA Decisão:\"...Em se tradando de Ação de alimentos requeridas pelos filhos menores, cujas necissidades estão elencadas às fls. 4...Designa-se AIJ para 06/03/2007 às 14:00hs, devendo ser citado o alimentante para, querendo, na oportunidade apresendar resposta; I-se\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001885-7 - SANDRA REGINA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS LUCAS), TATIANE MERY DOS SANTOS LUCAS Decisão:Atenda-se ao MP - 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004134-0 - LENIO DA SILVA SIQUEIRA, ELANI CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000042-7 - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Com efeito e razão os oficiantes, nada há a prover, eis que inexiste \" erro material\" bem como já houve o trânsito em julgado, com consequentes anotações . Arquive-se, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.001075-5A - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Manifeste-se o excipiente se ainda tem interesse na presente - 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000916-7 - THAINÃ DE SOUZA SALLES, VITOR DE SOUZA SALLES, IGOR DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Decisão:Atenda-se ao MP; expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.212.001553-4 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES X FRANCISCO MONTEIRO GOMES Decisão:Atenda-se ao MP - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Fls. 101 e segs. Apresente a exequente planilha de débito atualizada e descriminada - 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES), ERICA PESSANHA ALVES Decisão:\"Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.003613-6 - DIANA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ANDRÉ PIRES DE JESUS), ANDREZA VASCONCELOS PIRES), SAMIRA VASCONCELOS PIRES Decisão:Cite-se ( 5 dias) Após será apreciado eventual liminar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001159-0 - ANDRÉA MENDONÇA DA SILVA FRANÇA, VALCEMIR FRANÇA SILVA FILHO, ANNA CLARA DOS SANTOS PINTO de ordem: aos interessados, após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000800-1 - MARCUS MENDES ABI-ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), MANUELA CAVALCANTE ABI-ABIB Despacho:Digam, A e MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002286-1 - MARCUS MENDES ABI-ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Fls 134, atenda-se, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO Decisão:\" Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002772-0 - EUGÊNIO DINIZ MOREIRA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ISADORA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de para o dia 05/03/2007 às 13:45 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2006.212.003926-5 - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no incidente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001075-5 - ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no incidente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS Decisão:Defere-se JG; Recebe-se a emenda de fls. 83, reitifque-se onde couber; Cite-se ( 15 dias);Após será deliberado sobre eventual antecipação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E)), ROSALDO MESQUITA Despacho:I-se os interessados, nos termos do parecer do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Defere-se JG provisória à Ré/Recte.; Diga o A/recdo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003277-5 - ANA PAULA BELMIRO DUARTE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MÁRCIO DUTRA DE SOUZA) Despacho:Manifeste-se a A. sobre a certidão retro- 5 dias. \r\n\r\nId: 87822"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "87901": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 \r\n\r\n2006.212.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLEILA FERNANDES DOS SANTOS - RJ079398 \r\n\r\n2005.212.001418-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2005.212.000643-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2005.212.001295-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nNAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS - RJ105199 \r\n\r\n2006.212.003657-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2005.212.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDULCE PINTO DA SILVA - ES000524B \r\n\r\n2005.212.002201-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nId: 87901"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "87431": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2001.815.003462-7 - Maria das Graças Guimarâes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Serralheria Frontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.815.000215-6 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519). X Transfort Transportadora de Valores. Rep Leg(s): Mauro de Resende Sobreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002197-8 - Lidia Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Luiz Carlos Rodrigues da Silva. SENTENÇA... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando o réu a pagar à autora a título de danos materiais, o valor de R$ 4.824,32, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da citação. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.815.003059-8 - Neosandro Pires Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217). X Thereza de Jesus Cury. O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.001112-3 - Luiz Celso Blanco Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Rogerio Coimbra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). \r\n\r\nAnte a inexistência de bens passíveis de penhora, julgo extinta a execução nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. Extraia-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.815.002758-5 - Pedro Garcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). X Edesio da Costa Justino. Foi designado o dia 05/02/2007 às 14:00 horas para a realização de 1º Leilão e o dia e o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para o 2º Leilão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.000229-8 - Dirson José Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Getulio Cruz Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). O feito encontra-se paralisado há mais de 150 (cento e cinqüenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Extraia-se certidão de crédito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.815.005150-9 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 70. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 71v, à executada. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.815.001219-1 - Helvia Ribeiro de Souza. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \"Pelo exposto, rejeito a impugnação à execução oferecida por Atacadão dos Móveis, determinando o prosseguimento da execução. Condeno a parte Impugnante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I .\"\r\n\r\nProc. 2002.815.003306-6 - Iacira Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Ascp - Continental Banco e outro. 1 - Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos. 2 - Expeça-se carta de adjudicação, expedindo-se, desde logo, mandado de busca, apreensão e entrega do bem penhorado. 3 - Intime-se a parte Exeqüente a fim de que acompanhe o Sr.Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2002.815.004019-8 - Clarice Ferreira dos Santos. X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004176-2 - Roberto Rosa de Miranda Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948, Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 111. Exarando quitação expressa consoante petição de fls. 121 ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 114. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.815.006163-3 - Paulo Cesar dos Reis Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Vitelcom Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.006950-4 - Mary Ângela Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Angela Pinto Barreto - OAB RJ123536, Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). SENTENÇA... Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.000996-0 - Tarcila Ribeiro Bairral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Carvalhal Vieira - OAB RJ106985E, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). SENTENÇA...O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 250. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 283, ao executado.Houve, assim, op adimplemento de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.001292-2 - Jalmyr Guaraciaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 182, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.001349-5 - Paulo Roberto Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D, Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 91: Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 2.340,00, conforme guia de fls. 55. 2- Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001736-1 - Cleusa Messas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.002006-2 - Marli da Costa Perez. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.002116-9 - Rosangela de Fatima Batista Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O exeqüente informa que concorda com o valor fixado para execução, consoante sentença de Embargos às fls. 258/259, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento em valor constante da decisão susa mencionada, ex vi de fls. 261/262.\r\n\r\nAssim, houve quitação expressa ao quantum efetivamente estabelecido, com o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 367,14.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 550,00 em favor da executada, Telemar - Norte Leste S/A, referente a diferença apontada entre o valor depositado como garantia e o fixado pelo Juízo.\r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.002763-9 - Adriana Viana Dresjan Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003212-0 - Celio Eduardo Alcantara Erthal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Erthal Rocha - OAB RJ002683B). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.614,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.003258-1 - Ayrton Martins de Seixas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). O exeqüente informa que concorda com o valor fixado para execução, consoante cáuculo do contadr que aparelhou a sentença de Embargos às fls. 108, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento em valor constante dos cáuculos susos mencionados, ex vi de fls. 110.Assim, houve quitação expressa ao quantum efetivamente estabelecido, com o adimplemento da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1.074,73., e no nome da patronesse da autora no valor de R$ 29,28. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 353,44 em favor da executada, Ampla , referente a diferença apontada entre o valor depositado como garantia e o fixado pelo Juízo. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004377-3 - Patuska Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004498-4 - Lucy Maria da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). SENTENÇA... Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004573-3 - Domingos Savio Lubanco Assad. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consoante cópia da guia juntada à fls.124, expeça-se mandado de pagamento em favor da parteautora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004610-5 - Selma Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão 220, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004628-2 - Komatsu Nobuco Komatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Figueiredo - OAB RJ118238). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004781-0 - Carla Valentim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067, Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005110-1 - Katia Pedreira Dias. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão 254, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005130-7 - Wilma Cavalcante Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). SENTENÇA (...) Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 565,98 (quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nProc. 2003.815.005568-4 - Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). X Tnl Pcs S/A Or.. 1- Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 199/200 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. 2- Anote-se onde couber. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.006668-2 - Rose Valeria de Jesus Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. Levante-se a penhora de fls.223 P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006678-5 - Osvaldelir Gouvea de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006920-8 - Adriana Borges Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Lívia de Souza Lanes - OAB RJ146396E, Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 170. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 174, ao executado.Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.007261-0 - Lucinda Lany Jasbick Cardenas Maia. X Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007298-0 - Aecio Soares Pereira Mercadante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Consoante manifestação autoral de fls. 115, expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008276-6 - Jorge Henrique Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidões de fls. 84 e 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000767-9 - Moyses Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 225. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 230, ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.000918-4 - Thais Holzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X EDITORA GLOBO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.000952-4 - Fabia Renata Medeiros Cler. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). HOMO LOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora à fls.90 e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à 2ª Reclamada, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. Prossiga-se o feito com relação aos demais Reclamados. Esclareça a parte Autora o requerimento de inclusão de Lojas Arapuã no pólo passivo da demanda, tendo em vista que, ao conhecimento do juízo, a mesma encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 2004.815.001566-4 - Renato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071, Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Assistencia Tecnica Disconildo Instrumentos Musicais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003135-9 - Sonia Maria Magini Leite Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Souza Lanes - OAB RJ146396E, Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003581-0 - Walmir Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gilson Nicodemos Costa - OAB RJ016157). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004082-8 - Paulo Cesar de Carvalho Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004124-9 - Luis Gustavo Coelho Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Comercial G. S. LTDA. SENTENÇA...Assim, decreto a revelia da ré, considerando incontroversos os fatos narrados na inicial. Outrossim, arbitro o dano moral sofrido pela autora em R$ 1.000,00, e entendo procedente o pedido de devolução da quantia paga na aquisição de produto, no valor de R$ 2.980,00, conforme nota fiscal de fls. 07. Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS autorais, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.980,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar de citação, além do pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais experimentados, acrescidos de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da presente sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.815.006417-1 - Deoclides Prado de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como oficie-se ao Banco do Brasil a fim de comprovar o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2004.815.006499-7 - Leise Bezerra Ferreira de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Levante-se a penhora de fls.158.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006654-4 - Adhemar de Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 215, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007037-7 - Henrique Paulo de Oliveira Lima. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007234-9 - Neusa Maria Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X BANCO BANERJ S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007266-0 - Barbara Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007690-2 - Nereida Ribeiro Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 105. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls. 116, ao executado.Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.008144-2 - Luis Fernando Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 86. Exarando quitação expressa consoante certidões de fls. 89 e 90, ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.008189-2 - Fabricio Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou de se fazer presente ao ato, não respondeu ao pregão na hora designada, apesar de insistentemente chamada, conforme ata de fls. 43, Impõe-se aplicar o artigo 51, I e parágrafos 1o. e 2o. da Lei 9.099/95. Neste sentido, vejamos: \"Voto. O autor deixou de comparecer à sessão de conciliação e o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, e o autor foi condenado a pagar as respectivas custas, tudo com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Recorreu o autor (fls. 24/25). Tem razão em parte o autor. Com efeito, o documento de fls. 23 comprova que o autor, por força de doença, ficou impossibilitado de comparecer à sessão de conciliação. Aplica-se o. art. 51, §2º, da Lei 9.099/95, segundo o qual, se o autor não comparecer à audiência por motivo de força maior, o juiz poderá eximi-lo do pagamento de custas. Nada obstante, afigura-se correta a sentença no tocante ao principal: O art. 51, I, da Lei 9.099/95 não admite alternativa à extinção do processo em caso de ausência do autor a qualquer audiência. ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de se dar provimento parcial ao recurso, isentando o autor do pagamento das custas do processo e, no mais ratificando a sentença recorrida. Juiz(a) BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO 2005.700.004998-3.\" Ex positis, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.000701-3 - Valerio Carvalhais. X Aguas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Ao contador para atualização. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Diga o reclamante se a obrigação de fazer foi cumprida. I. \r\n\r\nProc. 2005.815.000998-8 - Marcio Santiago Lucatelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001354-2 - Marcos Levy de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E). X Heliotec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.001820-5 - Jorge Luiz Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a título de danos morais, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além da particularidade do caso, como mencionado acima, considerando, ainda, que seu nome não se encontra mais negativado pela empresa ré, o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da presente nos termos do verbete 97 da súmula do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.815.001968-4 - Vilmar Sidnei Demamam Berna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002414-0 - Edilson Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). ..julgo extinta a execução..\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002436-9 - Janete Barbosa dos Santos. X EDITORA GLOBO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o depósito efetuado na conta mencionada no acordo de fls. 68; 2) No silência, intime-se-a para que voluntariamente pague a quantia de R$ 82,00, acrescido da multa estipulada no acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002636-6 - William Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003188-0 - Alfredo Ribeiro Sobral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ136521E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). X OI TNL PCS - S/A. SENTENÇA (...) Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por OI TNL S/A e reduzo a execução para R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Com o trânsito em julgado e, tendo em vista a concordância expressa do exequente, com o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, voltando os autos conclusos, imediatamente. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.815.003763-7 - Tereza Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). X Refrigeração Oceanica & Lagos. Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004861-1 - Edson Ramos Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004990-1 - Cristina Maria Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lemos - OAB RJ131830, Beatriz Bione Pereira - OAB RJ153962E). X Banco Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000566-3 - Abel Porto Martins. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000618-7 - Nelcy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Assim diante do eposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.815.000823-8 - Fernanda da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000932-2 - Maria Celestina Dalla Pria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"...Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art.51, da Lei 9.099/95. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000932-2 - Maria Celestina Dalla Pria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Homologo a decisão apresentada pelo Juiz Leigo para que produza seus jurídicos e devidos efeitos, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000960-7 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ao reclamante sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.815.001254-0 - Ubiratan Nery do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco V. R, S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Foi designado o dia 23/01/07 às 13:15hs para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.001630-2 - Carlos Alberto Pereira de Moraes. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001998-4 - Maria Oneide e Vasconcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar TELEMAR S/A. a restituir a MARIA ONEIDE E VASCONCELOS PEREIRA os valores pagos concernentes aos últimos 90 dias, em razão da decadência que ora se reconhece, sob as rubricas \"pulsos além da franquia\" ou \"pulsos excedentes\" devidamente corrigida, incidindo juros legais e correção monetária desde a citação e a se abster de cobrar qualquer cifra sob tal rubrica, a partir de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de pagar R$ 100,00 por cada fatura. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.002000-7 - Marlene Britto de Pineda. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar TELEMAR S/A. a restituir a MARLENE BRITTO DE PINEDA os valores pagos concernentes aos últimos 90 dias, em razão da decadência que ora se reconhece, sob as rubricas \"pulsos além da franquia\" ou \"pulsos excedentes\" devidamente corrigida, incidindo juros legais e correção monetária desde a citação e a se abster de cobrar qualquer cifra sob tal rubrica, a partir de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de pagar R$ 100,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.002187-5 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Golfinho II Centro Automotivo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, reconsidero a r. decisão de fls.34 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora do Serviço Notarial de Protesto de Letras e Títulos da cidade de Diadema, em virtude dos fatos apontados na inicial e na petição de fls.67/68. Oficie-se ao referido órgão para que o nome da parte Autora seja excluído do seu cadastro até provimento final. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.815.002542-0 - Oseas Cordeiros de Souza. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). Homologo por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 17/18, para o fim de julgar extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003281-2 - Viviane Soares Belchior. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos , julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003576-0 - Vera Lucia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor no sentido da ilegalidade da conduta da ré (fumus boni iuris), e o perigo de dano de difícil reparação em razão da suspensão do serviço de telefonia móvel de linhas do autor (periculum in mora), DEFIRO, APENAS EM PARTE, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que a ré ative as linhas mencionadas no item \"a\" do pedido, além de se abster de incluir ou manter o nome do mesmo nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 350,00. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000755-7 - Luiz Fernando Marques Martins. X Willy José Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Costa - OAB RJ033383, Herbert Vieira de Campos - OAB RJ027192). Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002112-0 - Anselmo de Souza Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Ramar Comércio e Representações Ltda.. Rep Leg(s): João Batista Valerio, Alex Domingo da Silva. A ação foi distribuída em 2.002 , já foram realizadas duas sessões conciliatórias (fls. 34, 58) e por diversas vezs o feito foi retirado de pauta em razão da não citação da parte ré, cujo endereço ainda não foi apresentado. Este Juízo envidou esforços para localizar o endereço, já oficiando a pedido do Autor, sem êxito. Logo, não há alternativa, devendo o feito que tramita faz quatro anos ser extinto sem mérito. Neste sentido: \" Processo civil. Ação de execução convertida para processo de conhecimento sob o rito especial da ação monitória. Tentativas do autor de citar o réu por mais de um lustro sem êxito. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cabimento. Não pode o autor fazer uso do Poder Judiciário, por tempo indefinido e além do razoável, para localizar o réu, devendo propor sua ação quando de posse dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, dentre os quais, o endereço para citação do réu. O Poder Judiciário não é escritório de detetive para a localização de pessoas ao bel-prazer.. 2005.001.26539 - APELACAO CIVEL JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/10/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \". Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo, 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.815.002561-6 - Paula Corrêa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Fiat Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.003481-2 - Wagner Nunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Sonis Representações Comerciais Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nAnte a inexistência de bens passíveis de penhora, julgo extinta a execução nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. PRI.. Extraia-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.815.006990-7 - Ricardo Elias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Francesco Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Américo de Abreu Guarinello - OAB RJ074425). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 114, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008142-7 - Jose Henrique da Costa Goncalves. X Elo Neb Farmacêutica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Tatiane Garcia Rodrigues - OAB RJ127159E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000063-6 - Maria Ilma de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.000078-8 - Jorge Ernesto de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.001621-8 - Rodrigo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ100481). X Locanty Comercio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennys Portugal Ribeiro - OAB RJ117610). JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.003164-5 - Arnaldo Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Pararelo Distribuidora de Auto Pecas LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos da Silva. A ação foi distribuída em abril de 2.004 , já foram realizadas duas sessões conciliatórias (fls. 32, 34) e, após o sobrestamento do feito, o endereço do réu ainda não foi indicado pelo Autor. Logo, não há alternativa, devendo o feito que tramita faz dois anos ser extinto sem mérito. Neste sentido: \" Processo civil. Ação de execução convertida para processo de conhecimento sob o rito especial da ação monitória. Tentativas do autor de citar o réu por mais de um lustro sem êxito. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cabimento. Não pode o autor fazer uso do Poder Judiciário, por tempo indefinido e além do razoável, para localizar o réu, devendo propor sua ação quando de posse dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, dentre os quais, o endereço para citação do réu. O Poder Judiciário não é escritório de detetive para a localização de pessoas ao bel-prazer.. 2005.001.26539 - APELACAO CIVEL JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/10/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \". Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo, 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.815.003358-7 - Candida Luiza Borges da Silva. X Aplub ( Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 94 e 99. Exarando quitação expressa consoante certidão de fls.107, ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.003602-3 - Silvia Ines Pereira Goncalves. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). SENTENÇA... Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.004767-7 - Wilton Goncalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B, Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). SENTENÇA... Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.005522-4 - Adriana Mota Coutinho Confessor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Uniao de Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007139-4 - Henrique da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lessa Seabra - OAB RJ114415). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). SENTENÇA... Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.001015-2 - Marta Maria Fontes Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 178, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2-Intime-se a 1ª parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 84,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002188-5 - Maria Lucia Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425, Tânia Gomes Franco - OAB RJ134216E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002887-9 - Sandra Borges Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda.. O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003990-9 - Ernesto Arão Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia do Carmo Moço Nunes Pereira - OAB RJ034641). X Exmº. Sr. Diretor da Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica à fls. 41. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004085-7 - Luciana Alves Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Cesar Alfredo Diuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). Foi antecipada AIJ para o dia 19/01/07 às 14:00hs, em cumprimento a R. determinação de fls. 53. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003541-1 - Rosalia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Osmar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Levante-se a penhora, se for a hipótese dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.815.001278-4 - Ângelo Simões do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). X Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 254, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.003487-3 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Silvana Célia Mesquita. Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006692-1 - Maria Bernadette Cortes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 87431"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "87826": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017944-0 - JOSE ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO), LUCY DE ALMEIDA RIBEIRO Dê-se vistas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.024602-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010846-7 - WALDEMIRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X QUEZIA CARVALHO CHA VES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004778-2 (14298) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X INDUSTRIA METALURGICA LACER LTDA), CARLOS DOMINGOS LACERDA), MARIA DE FATIMA DA COSTA RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Dê-se vistas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000315-7 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019815-6 - ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PEDRO GERALDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Vistos, etc..1º) A testemunha Marcelo, sem paradeiro, não será ouvida. 2º) Designo a AIJ, em continuação para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. Requesite-se a testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.012567-5 (16302) - SILVIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA Dê-se vistas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.003336-8 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) 2)Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nPreceito Cominatório, e condenatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.009941-0 - MICROSOFT COPRPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.026161-9 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CONCEIÇAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Decisão:Fls. 97/98 - diga o réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002652-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X RIO LISTA REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.038.012892-4 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Ao réu p/recolher as custas de envio de ofícios na conta correta, além de indicar endereços dos destinatários. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1986.038.000416-4 (6432) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEDRO GAVA E S/M (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao autor p/cumprir fls. 483. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 4830 INVENTÁRIO - Reqte: WANDERLEY ANTUNES BRAGA - Falecido : CARLOS ANTUNES BRAGA - Drº ALFREDO GONÇALVES NETO - OAB/RJ 57587 \" Recolher as custas de desarquivamento, no código (0727-8) - valor: R$ 17,49, mais CAARJ.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.039404-3 - EDILTON DA SILVA DE ALMEIDA, MARIA TERESA SIMAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABDALLA ASSAD WARRAK (RJ-042719)) X LEONARDO CARIELO DE ALMEIDA), ELZA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc... Na forma do art. 1003 do CPC. Nomeio para diligência o Dr. perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO com endereço à Rua: Damas Batista, nº 1033 - centro - Nova Iguaç/RJ, tel: 2768-9398 e 9608-1342, especialidade Contador, o qual deverá ser intimado pelo responsável para apresentar proposta honorária. Intime-se. Certifique-se. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028760-1 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.005082-2 - MESSIAS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.046734-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, AVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias em cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015012-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Defiro a produção de prova tão-somente de natureza documental suplementar, esta no prazo de 10(dez) dias e pericial grafotécnica, nomeando para a realização da perícia, o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO, com endereço à Rua Leopoldo Pinheiro, 481, Gr. 702, Centro - Niterói - RJ, com telefones nºs 2719.9259 e 9989.0303, cujos honorários serão arcados ao final pela parte vencida, acentuando-se que a parte autora que pugnou prova é beneficiária da gratuidade de justiça, estando sujeita às condições do artigo 12 da lei 1060/50.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para apresentar proposta honorária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000007-0 (9837) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X ESPOLITO DE MANOEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), LUZITANIA NOVAES ALVES), GERALDINO BARBOSA), ZULEIDE RIBEIRO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046390-9 - HELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), LUCYNETE ARAUJO SANTANA Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.023491-2 - FIBRA LEASING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FALCAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Fls. 157/158 Defiro, a documentação exibida atesta que ...fruto da mesma empresa. (fls. 161 J-se aos autos.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.025967-8A - LINAVE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-137758E)) X ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão:Ao impugnado, no prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.019182-9 (16669) - MARIA DA CONCEICAO VIDAL PEGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:As partes são capazes e estão devidamente representadas. A preliminar suscitada deve ser afastada, posto que a autora está representada por advogado como se vê a fls. 4. Dou o feito por Saneado.Defiro a produção das provas orais e documentais.Designo o dia 19/09/2007 às 14:00 horas para AIJ. I-se as partes devendo parte autora ser cientificada nos termos do art. 343, § 2º do CPC. Determino de ofício o depoimento pessoal do réu, devendo igualmente ser intimado nos termos do art. 342, § 2º do CPC. Determino, ainda, que seja oficiado ao RGI do imóvel em questão para que venha aos autos a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2005.038.026242-2 - ROSEMEIRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X POLIMPORT COM E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.003599-7 - TELMA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO /AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.013671-6 - APAISANO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES (RJ-102279E)) X BOMBCRET LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR. negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.038.012297-1 - CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES, GISELE DE OLIVEIRA PRAXEDES, GILCENIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Mantenho a decisão proferida em audiência (fls. 140/142), uma vez que, como lá consignado, a petição inicial menciona a companheira do falecido na qualidade de suplicante, e como salientado pela i. Promotora de Justiça, o fato de não constar da petição inicial, quando da qualificação do pólo ativo, se trata de mero erro material. Portanto, não há que se falar em surpresa ou cerceamento do direito de defesa, posto que a petição inicial é clara em mencionar a agravada como parte autora. 2- Segue informação em 1 lauda. 3- Às partes e após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. após, voltem para decisão (art. 523, § 2º do CPC) No mais cumpra-se o determinado às fls. 131/133. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.024651-7 - LL E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIMONE MAURA PEREIRA Despacho:Fls. 67 - Desentranhem-se, mantendo-se cópias nos autos, certifique-se o cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019598-8 (15356) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). SAMYR DE SOUZA COSTA (RJ-100016)) X JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) As partes sobre ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.024269-6 - BRUNO GONÇALVES DANIEL, LIDIANE ANDRADE DE AMORIM DANIEL, BRUNO HENRIQUE ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO UNIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 87826"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "87827": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.038.000094-0 (29536) - JOBESVAL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1983.038.001316-0 (32753) - HERCY ATILAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000238-2 (41690) - IVANILDO SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER O MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.000446-9 (40945) - ALBINO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000348-0 (49182) - FRANCISCO FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000357-1 (52272) - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000598-1 (49990) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER O M.P. \r\n\r\nProc. 1989.038.002043-7 (64767) - AROLDO COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008460-1 - LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS X JAMIL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.022025-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.044657-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANDRE LUIS GOES DE SALES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.051155-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA HELENA ALVES CARREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar a taxa judiciária,que deverá incidir sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.051487-5 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X ELIAS VIEIRA MATOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 3,39 na conta 0711-2 (APCJ) e R$ 0,84 na conta 5673-001243 (outras receitas). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003894-5 - GISLANE SANCHES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040658-9 (79943) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILTON DIOGENES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.051766-9 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 10,00 de diferença referentes aos AEVC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011905-4 - JUSCELINO VALENTIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU PARA RECPLHER 50% DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.052021-8 - MARTHA TARDIT MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X NILZA BRAZ ARROTEIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher R$ 11,89(oficial de justiça) e complementar a taxa judiciária,que deve incidir sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023635-6 - JEFERSON PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001382-3 (43775) - LUIZ ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCILIA DE RESENDE PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024746-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X WALDECI MATOS MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055237-2 - E.A.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X B.I.S.) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor é beneficiário, segundo ele, da quantia de US$ 10,500,000.00, que se encontra depositada em um banco da Inglaterra, tendo desembolsado a quantia de R$ 44.175,28, para pagamento dos tributos daquele pais. De tal situação, observa-se que o autor possui condições de arcar com as custas do processo. 2- Considerando que nos autos há diversos documentos em lingua estrangeira, determino que o autor proceda a tradução dos mesmos, para assim possibilitar a apreciação dos pedidos. 3- Defiro o pedido de tramitação sob o segredo de justiça ao autor, o que deverá constar da capa do processo. 4- Determino que seja emendada a petição inicial para corrigir o valor da causa que deve estar em consonância com o pedido. 5- Feito isto, será possível a apreciação do pedido de antecipação da tutela, o que poderá ser feito após a contestação da réu. \r\n\r\nId: 87827"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "87829": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054038-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GESIANE DE OLIVEIRA Despacho:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca RENAULT, modelo MASTER MINIBUS 16, ano de fabricação/modelo 2006, cor BRANCA, chassi 93YCDDUH56J725502), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042740-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZANGELA ALVES COSTA PERES Ao autor - Diga sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054191-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300), Dr(a). RICARDO PACANHà DA SILVA (RJ-155280E)) X ERLI CONCOLATO HUGUENIN Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca CITROEN, modelo JUMPER MINIBUS 2.8 1D, ano de fabricação/modelo 2004, cor BRANCA, placa LXN0032, chassi 935232YZ241015245), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013486-7 - ADIMEA DE GOUVEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARLOS ROBERTO SANTORO), JOAO EDUARDO DOS REIS LADEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se o 1º réu no endereço ora fornecido (fls. 54). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.039666-0 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991), Dr(a). JARLES DE SOUZA COSTA (MG-102849)) X MUNICIPIO DE NOCVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON PASSOS PEREIRA Ao autor - Diga sobre oficio/resposta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023904-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) As partes - Digam sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.045186-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro as expedições de ofícios de que sejam localizados os endereços dos Executados e possíveis contas correntes em nome dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016160-1 - ANTONIO CESAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X VIACAO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Informe o exequente, no prazo de 05 dias, se o acordo de entabulado às fls. 243/245 foi integralmente cumprido, a fim de que o presente feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2005.038.002066-9 - JORGE WILIAN FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:fls. 169: Dê-se ciência a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.038.006455-7 - ARI PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.017991-9 - EDMUNDO CARLOS DAIVE SNOECK (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:ISTO POSTO, quanto à AÇÃO PRINCIPAL, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a contar da citação, a titulo de danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, rateadas as despesas processuais. Quanto à AÇÃO CAUTELAR, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a liminar, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, rateadas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.038.002963-8 - SEBASTIAO TINOCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CLINICA CIRUR GICA DOUTOR DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:1) Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 131. 2) Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. 3)Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.038.024750-9 - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DELIRO BATISTA DA SILVA Despacho:Ao interpalante para a retirada dos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.011156-2 - Inventariante: MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 50: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-139721E)) X JOILSON DA SILVA PAULINO Despacho:Diga a parte autora sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007445-0 - ALEJANDRO ANTUNES MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes às condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que a mesma se torna desnecessária no caso em tela. Defiro a prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Após venham os autos conclusos.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013670-7 - MARCIA VITORIA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LEA JANE VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho: Intime-se a parte ré a fim de que regularize sua representação nos autos, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044482-4 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GE MONEY Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu suspenda os descontos realizados no benefício do autor, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).À parte autora em réplica.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.045217-1 - FILOMENA RITA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA (SP-212204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO - CEDEA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012079-4 - RENATO DEZIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADN CARTOES CRED PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011034-4 - ESPOLIO DE ESTEVAO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NILSON THOMAZ MATHIAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FOLHAS 93/97 \r\n\r\nProc. 2004.038.009117-0 - SUENI CASSANI DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X DANIEL SANTOS ALVES DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas , defiro o requerido às fls. 47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023837-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X HERMENEGILDA ALVES DO NASCIMENTO PINTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.60). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.015786-9 (49277) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALVANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 57. Escoado o referido prazo , remetam os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053829-6 - SANDRA REGINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.003365-0 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X OLICIO JOAQUIM FERNANDES Ao autor - Diga sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.011518-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X MARCIA DE PAIVA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.038.000112-9 (H335) - JORGE NABOR DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834)) X GOLD INVEST - IND. E COM. DE OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) As partes - Autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050117-0 - LUCAS FELIPE DE SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - Aguarde-se eventual pedido de informação do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020582-7 - CLAUDIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS DETRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) \"....designo o dia 12/04/2007, às 13:30h para audiencia de instrução de julgamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044198-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE ALMEIDA PORTELLA Sentença:HOMOLOGO o acordo.... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001448-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:....recebo os embargos de fls. 136/138 e deixo de acolhe-los, visto que inesiste omissão, contradição ou obscuridade na Sentença. Eventual modificação da Sentença deve ser postulada por via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015437-4 - DAGOBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:- Fls.142: Anote-se onde couber. - Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância da cada elemento de convicção solicitado. - Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. - Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação , voltem. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.007327-6 (51985) - CLAUDIO ALEXANDRE PAQUELET DE BARROS X MARIO PEDROSA LINS (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764) Despacho:Intime-se a parte interessada Mario Pedrosa Lins , por D.O., na pessoa do patrono(fls.12), para recolhimento de custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008467-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMAO JORGE KIFFER Despacho:Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça à luz de fls.63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017637-0 - ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ANGELO QUEIROZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.530.012723-1 (49860) - JAIR DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Decisão:DECISÃO: (...) Por tal razão, declaro este juizo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, determinando a sua remessa para uma das varas da Justiça Federal de São João de Meriti, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nId: 87829"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "87909": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.038.000300-8 (06139) - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)), N.M.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.Dê-se vista pelo prazo legal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010976-2 - EDUARDO TEIXEIRA FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Decisão:1)Defiro JG.2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, à ratificação, conforme pauta.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021979-6 - LUCIMAR DE PAULA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.029173-2 - LUCINEIDE VALERIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X SEVERINO CICERO DE OLIVEIRA) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre as respostas do ofícios.\" \r\n\r\nId: 87909"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "87833": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos regulamentação de visitas e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.044791-6 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Sentença:\"... HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 20 para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.001635-6 (2629) -, MICHELLE TEODORICO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: LEONEL CAMARGO. \r\n\r\nProc. 1985.038.002205-0 (2889) - M.S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) PROCESSO ANTIGO CADASTRADO. AUTOS DESARQUIVADOS.AOS INTERESSADOS- PARTE: JOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.003122-8 (8.838) - N.M.A. X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1989.038.003123-0 (8680) - D.G.S. X A.S.F. PROCESSO ANTIGO CADASTRADO. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1989.038.003124-1 (9624) - D.O.A. E OUTRO X S.T.A. PROCESSO ANTIGO CADASTRADO. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1991.038.001925-1 (11507) - G.C.C. X X.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552) PROCESSO ANTIGO CADASTRADO. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1992.038.000303-8 (13762) - N.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) ÀS PARTES INTERESSADAS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.530.001325-2 (21119) - C.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.F.T., Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. PARTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS \r\n\r\nProc. 2000.038.003031-7 (24183) - R.P.S. X C.V.S. Ao interessado (PARTE REQUERENTE/ EXONERAÇÃO) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.007156-5 (26159) - E.S.C.B., N.S.C.B., C.G.S.C. X J.A.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Insiste o MP na manifestação da RL dos menores para informar com quem estes se encontram diante do pleito exoneratório de fl. 35.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.020248-9 - C.M.B., V.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X J.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 119/121 - INSS DE OSASCO. \r\n\r\nProc. 2002.038.005232-9 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X J.L.S. PEDIDO DESARQUIVAMENTO- AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: PRISCILA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nProc. 2002.038.018577-9 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X R.F. AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: DAIANE SOARES FERRARI. \r\n\r\nProc. 2003.038.002382-4 - W.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X D.J.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.004744-0 - E.L.F., E.L.F. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X E.A.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.014940-6 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X L.C.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito - fl. 29, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 28v, bem como pelo parecer do MP à fl. 29, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados, fls. 13. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.018812-6 - D.S.C., D.S.C., D.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X J.J.C. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 30 (afirmar a ausência). NO MAIS, ATUALIZEM OS AUTORES O SEU ENDEREÇO NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.002919-1 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X A.T.N.P. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.038.003799-0 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X R.C.S.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.011781-0 - A.A.O., A.A.O., A.A.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X A.G.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito - fl. 15, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 14V, bem como pelo parecer do MP à fl. 15, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.005800-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X P.R.S.M. AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 2005.038.006397-8 (25971) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DE ANDRADE (RJ-133618E), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) PEDIDO DESARQUIVAMENTO- AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: LOUISE TELLES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2005.038.011101-8 - P.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X I.S.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/02/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003952-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), P.S.C.C. AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: SIMONE SILVA CASTRO. \r\n\r\nProc. 2006.038.005379-3 - M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.C.R. Decisão:a hora marcada presentes a RL, o Réu, a Dra. DP ( CE) e o MP. Ausente a patrona dos Autores, apesar da efetiva intimação, fls.26. ABERTA A AUDIÊNCIA PELA RL FOI DITO QUE TEM INTERESSE EM REGULARIZAR A GUARDA DOS MENORES. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi proferida a seguinte Decisão: - 1) Justifique a patrona sua ausência no prazo de 5 dias; 2) Com a concordância das partes, reconsidero os provisórios para 45% do salário mínimo Federal, mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10; 3) Suspendo o feito, ate que se regularize a guarda da RL; 4) Com a concordância do Réu, nomeio a tia materna, Celia Regina Lima dos Santos, com o objetivo de recebimento dos provisórios, ora arbitrados. Sem prejuízo foi informado que o réu é irmão do marido da RL. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.038.008436-4 - L.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X G.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010904-0 - J.P.K.B. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X E.L.K.B. a RL não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls.15, fica designada ACIJ para o próximo dia 28 de fevereiro de 2007 às 13:10h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto a RL. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O AUTOR DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS, NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS; SEM VINCULO, 50% DO SALARIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. \r\n\r\nProc. 2006.038.012837-9 - D.F.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X V.S.O. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 35 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.038890-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.N.F.), M.R.N.), L.R.N. Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042307-9 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X R.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 47. \r\n\r\nProc. 2006.038.042385-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X A.S.M.), A.R.A.M.), T.A.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/02/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042798-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X J.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042940-9 - (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X L.A.T.M.), A.F.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 14, tendo em vista que as partes celebraram acordo de alimentos na 1ª Vara de Família, desta Comarca... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, V do C.P.C. Cancelos os provisórios arbitrados. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046749-6 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X D.C.S.), A.R.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047136-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X F.N.M.), J.A.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/02/2007, às 12:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049556-0 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X F.B.A.), A.V.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/02/2007, às 12:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049604-6 - J.P.D. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X J.D. Certifico e dou fé que deixei de expedir oficio de alimentos provisórios, pos não há clareza acerca do órgão pagador do benefício, e nenhuma informação identificando os dados deste. \r\n\r\nProc. 2006.038.050223-0 - J.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X J.M.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/02/2007, às 12:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052440-6 - Y.Q.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.C.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/02/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052602-6 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.R.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 26/02/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053213-0 - G.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X L.H.D.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 14/15 (reconhecer firma). I. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.045117-8 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X J.M.L. o Réu não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls.15v, fica designada ACIJ para o próximo dia 28 de março de 2007 às 13:00h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto a RL. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS, NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS; SEM VINCULO, 50% DO SALARIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013981-0 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Custas de Lei. P.R.I.... Arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006008-6 - V.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/0 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Custas de Lei. P.R.I. ... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006042-6 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Sem Custas. P.R.I...., Arquive-se.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.008997-9 - D.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas judiciais referentes a 2 atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6, no valor de R$ 23,78, mais R$ 2,78 referentes a CAARJ, pela AUTORA.Contudo, tendo em vista o documento de fl. 259, depreende-se que a autora mudou-se do seu endereço constante dos autos, impossibilitando a sua intimação pessoal para o recolhimento das custas devidas, razão pela qual faço os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.008997-9 - D.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 274 DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.013596-8 (26678) - S.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) PEDIDO DESARQUIVAMENTO- AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: NATALINO JESUS DA SILVA DE LIMA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003121-6 (9505) - SOLANGER OLIVEIRA AMORIM X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.038.023488-4 - C.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:PROCESSO FINDO. EVENTUAL MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.014407-1 - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3 e 21, ratificado às fls. 29, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.016209-7 - I.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:FL. 22 DEFIRO, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 05, QUE COMPROVA QUE A MULHER QUANDO DO NOVO CASAMENTO ERA VIÚVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE O NOME DA MULHER, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2005.038.013523-0 - L.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que homologou o acordo de fl. 34.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019696-6 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X A.R.M.C. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.024944-2 - D.N.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820) AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: DEISE DO NASCIMENTO BASTOS OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.038.006072-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.C.A.S.R. AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.038.008665-8 - E.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.009466-7 - L.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja esclarecido se os cônjuges dispensam reciprocamente os alimentos devidos entre si; 2) que seja esclarecido se os alimentos devidos aos filhos pelo pai já foi fixado em ação própria e caso positivo que seja acostada cópia da r. sentença que os fixou ou, em caso negativo, que seja acordado entre as partes o pensionamento para a hipótese de existência e aus^ncia de vínvulo empregatício, data e forma de pagamento; 3) que venham aso autos delcaraçoes de no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso tempora da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013596-7 - U.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE NO MÍNIMO DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS. INTIME-SE. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.038.013697-2 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, 18 e 20, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041066-8 - A.J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042315-8 - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044050-8 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:AOS INTERESSADOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. FL. 21 DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.046978-0 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS REQTES PARA NOVA DESIGNAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.047100-1 - L.T.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X J.C.G.R. Sentença:\"... HOMOLOGO o pedido de fls. 22, ratificado às fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal (...), eis que comprovado o lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 13 e 16, voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual... Arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.047167-0 - C.C.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Sem Custas. P.R.I...., Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047641-2 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS REQTES PARA NOVA DESIGNAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.048646-6 - V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 16, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050002-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) seja eslcarecido se o casal possui bens para partilhar, acostando aos autos os documentos comprobatórios de propriedade, em caso positivo; 2) que seja eslcarecida a cláusula referente aos alimentos devidos ao filho para constar a previsão da data e forma de pagamento da pensão nas duas hipóteses, de existência e ausência de vínculo empregatício e no caso de existência de vínculo se o percentual acordado incidirá sobre o FGTS, PIS, 13º, salário família e férias.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.038298-1 (17499) - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X N.M.S.A. AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: JORGE VALERIANO DE ALENCAR. \r\n\r\nProc. 1997.530.013287-4 (20832) - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Despacho de fl. 30v: \"Intime-se a parte autora para dar prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.005287-8 (21335) - ALCELINA FLAIMAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X JOSE CAETANO DA CUNHA ÀS PARTES INTERESSADAS PELO DESARQUIVAMENTO. DRª VILMA CORREA DA ROCHA - OAB-RJ. 89378- PARTE: ALCELINA FLAIMAM DA CUNHA. \r\n\r\nProc. 1998.530.018522-3 (21993) - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X J.B.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.013496-1 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X G.R.S. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. INT. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.038.019033-2 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X C.S.L. Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADA DEFESA NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO AUTOR, DIANTE DE FLS. 41 E SEGUINTES. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.038.020344-2 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X R.M.N.L. Decisão:Designo o dia 12/02/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026597-6 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X I.P.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000748-5 - M.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X M.S.V.C. Decisão:Designo o dia 02/02/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006797-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.L.G.C. Despacho:A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA É FEITA POR TERMO PRÓPRIO, EM CARTÓRIO. INTIME-SE.ATENDIDO, OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.038.007808-0 - C.W.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X S.F.C.B. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/30 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.008961-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X E.S.C.S. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da revelia, 27, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 15/16, bem como pela revelia e ainda pelo parecer favorável do MP, fl. 26/26v, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher a usar o nome de solteira. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado,... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045960-8 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X G.S.S.R. Decisão:Designo o dia 02/02/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049403-7 - M.V.N.Q.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X A.F. Decisão:Desgino o dia 12/02/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051550-8 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ALCI VIEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Designo o dia 02/02/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052917-9 - F.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X D.G.M.R.F.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado. I. DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.016207-8 (26.892) - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X C.B.C. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.038.018344-8 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X L.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.016354-3 - L.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.C.F.M. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025774-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X M.L.S. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.038.002357-7 - S.B.L. X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683), Dr(a). SERGIO PEREIRA LIMA (MG-044312) Sentença:\"... HOMOLOGO o acordo de fls. 70, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.012682-2 - K.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.015224-9 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o pedido de desistência, Julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.015736-3 - A.H.F.F.J., A.G.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.016719-8 - E.R.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X E.A.L. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.038.022283-5 - D.P.N. E OUTRO X J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) ... venha aos autos planilha atualizada de todo o débito. 2) considerando a desistência da ação manifestada à fl. 21, pugna o MP pela extração de cópias da peça e sua juntada ao feito nº 2006.038.007117-5...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.024254-8 - D.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.F.T. Despacho:CUMPRA-SE A PATRONA DE FL. 38 O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.000387-8 - S.V.P. (Adv(s). Dr(a). RÔSANGELA DOS SANTOS ALVARENGA FURTADO (RJ-127363)) X O.C.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.008413-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X R.O.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTE FINAL. INTIME(M)-SE. \"... que a autora esclareça se recebe além do valor atual da pensão, quantia equivalente aos atrasados e, em caso negativo, que indique bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048936-4 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X J.L.F.A. A parte autora sobre justificativa de fls. 44/47. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000692-0 - J.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X L.M.R.A. Decisão:DEFIRO A EXONERAÇÃO DA MULHER, DIANTE DO ACORDO À FL. 32 E DO DOCUMENTO DE FL. 62. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.019292-2 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X I.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047039-2 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X M.C.A. Decisão:Desgino o dia 12/02/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se. Intimem-se. Porventura não haja acorco, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2004.038.018469-0 - D.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X C.F.A. Sentença:Vistos, etc... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.012299-7 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X C.J.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.022037-1 (22166) - FABIANA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) JOAO PAULINO GOMES, Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) . AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001476-3 - M.P.E.R.J. E OUTROS X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) À parte ré sobre o resultado do Exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026948-9 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) A parte ré sobre resultado de exame dna de fls. 39/40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021910-0 - M.P.E.R.J., G.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X A.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) Decisão:FL. 153V. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do marido \r\n\r\nProc. 2005.038.022095-6 - J.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:FL. 41 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.004467-6 - M.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)), B.S.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do documento de fls. 32, assentada de audiência da 2ª Vara de Família, desta Comarca, onde se verifica que foi celebrado acordo entre as partes,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, tendo em vista que já foi julgada a guarda da menor, nos termos do art. 267, V do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.038.021984-2 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). WILMA GUIMARAES FERNANDES (RJ-054594)), R.G.M.), R.G.M., Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Certifico e dou fé que manuseando o feito não localizei amndato em nome do advogado que subscreve petição de fls. 63. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.017120-3 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X E.B.P.J.), E.B.P.), G.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.012437-9 - F.P.R., C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X C.J.S.R. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.007816-9 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \" INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.013235-7 (24.843) - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X ANA CLARA FERNANDES GONCALVES Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023004-4 - R.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X P.A.T.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS REQTES PARA NOVA DESIGNAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.005689-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X J.A.C.S. Sentença:\"... HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.005311-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X M.A.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/2/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.003262-0 - C.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.T. Despacho:À REQTE DE FL. 67, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 69. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.040627-6 - M.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) A parte autora sobre contestação de fls. 39/48. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.038.001501-5 - C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Sentença:\"... HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, 47/48 e 54/55, ratificado às fls. 57, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL DOS REQUERENTES (...), e face ao acordo, ora homologado, DECLARO-A DISSOLVIDA. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013853-6 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)), G.B.P.), E.B.P.) X E.B.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.020433-1 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X V.F.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043092-8 - G.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 25, qu informa a ratificação do acordo de Regulamentação de Visitas de fls. 25, devidamente instruído pelos documentos de fls. 8/16, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 25, HOMOLOGO o acordo de fls. 25, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052164-8 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X J.L.J.), J.L.J.F.), P.P.A.J. Decisão:Designo o dia 02/02/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.011614-7 (26.548) - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.020956-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X J.S.A. Despacho:INTIME-SE O DECLARANTE DO ÓBITO, FL. 19, PARA INFORMAR AO JUÍZO, EM 5 DIAS, DE ONDE TIROU AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, POR OCASIÃO DO ÓBITO DE FL. 12. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022492-3 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)), P.H.O., Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: CARLA FERREIRA RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2005.038.000492-5 -, W.L.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X A.M.L.P. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ OFICIO DE FL. 129 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.045013-7 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X B.F.L.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende rever e da certidão de nascimento da menor.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002151-0 (9129) - M.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002169-5 (8372) - J.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1992.038.001634-3 (12.888) - N.G.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.011068-5 - C.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:\"...HOMOLOGO o pedido de fls. 2/4 e 19, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas. Retifique-se na DRA o nome da mulher... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045425-8 - J.H.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:\"... HOMOLOGO o pedido de fls. 2/4, ratificado às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045425-8 - J.H.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Certifico e dou fé que deverão ser recolhidas as custas relativas à Carta de Sentença, na conta 0707-0, bem como as relativas à conferência de cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta 0711-2, mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 2.773/2004 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.021545-6 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 13/02/2007, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025962-9 - J.L.R.N. X L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes sejam intimadas para apresentarem a petição, observado o art. 1121, do CPC, diante de fl. 31.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.026229-0 - C.C.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X S.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 28/02/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007209-0 - I.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X E.J.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/02/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.008679-8 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X S.F.E.M. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/2/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.012996-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X D.S.P.S. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/26, DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.013580-3 - M.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X F.A.E.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042314-6 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.L.P.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051457-7 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.D.C.R. Decisão:Designo o dia 12/02/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, HÁ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.010067-5 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS- PARTE: JOSE GARCIA DE ALMEIDA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.038.014535-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.038.024223-8 - A.R.F. E OUTRO, G.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Sentença:\"Vistos, etc... Em consequência, diante do parecer Social de fls. 33/35, bem como pelo parecer do MP de fls. 53, que acolho na integra, DEFIRO à Reqte ...a TUTELA de seu irmão (...), devendo prestar o compromisso legal, dispensada a especialização da hipoteca legal. Custas de Lei. P.R.I., com as cautelas da lei. Expeça-se certidão e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.038.046530-0 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X F.C.L.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial para inclusão do genitor do pólo ativo nos termos do art. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nId: 87833"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "87914": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.013898-4 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X E.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.027117-4 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X E.A.A.), L.G.A. Decisão:III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/07 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041757-2 - (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X S.A.C.), J.S.C.), D.S.C.), L.S.C. designada nova data da audiência para o dia 08/03/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.038.042776-0 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X F.J.L. redesignação de audiência para o dia 05/02/2007 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2006.038.043257-3 - C.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.C.S. redsignada a audiência para o dia 05/02/2007 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2006.038.043390-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X M.A.R.), M.M.R. Sentença:Art. 267 VIII CPC - Desistência do autor \r\n\r\nProc. 2006.038.043577-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.M.L.), R.O.L. redesignada a audiência para o dia 06/02/2007 às 10:45 h \r\n\r\nProc. 2006.038.045108-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X G.A.S.), R.A.A.S.), R.A.A.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/03/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.045421-0 - (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X J.L.C.C.), T.S.C.), T.S.C. Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054219-6 - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X M.M.S. Decisão:Nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77, dê-se baixa e encaminhem-se ao MM. Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.010620-3 - F.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA (ES-011994)) X L.A.F. Despacho: Defiro o pedido de fls. 62/63 e designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, a ré nos endereços informados, bem como oficiando-se ao juízo deprecado informando a redesignação da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.027979-3 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X T.C.S. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. III- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041268-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X L.A.A.C.), L.P.D.C.), L.G.D.C.), J.D.C. Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA, de fls.22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054258-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.F.M.), T.G.M.), T.G.M. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 13, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.015049-9 (7911) - J.G. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X F.P.G. Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053318-3 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X W.O.L. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.001869-0 - W.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X L.O.R. Despacho:Concedo prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fl. 27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012087-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X M.C.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/03/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.055066-1 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X E.F.C.), A.F.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:.... Designo audiência para o dia 13/03/07 às 13:30 horas. C.I. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.038.027608-1 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X L.F.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.052998-2 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X T.M.S.C. E OUTRO Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 11, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.014756-4 - D.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X D.L.A.J. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050600-3 - W.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)), R.W.A.C.D. Decisão:III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/03/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.001026-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) redesignação de audiência para o dia 05/02/2007 às 10:15 h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.013526-2 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), A.F.V.) X M.M.M. Designada nova audiência par ao dia 08/02/2007 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2006.038.043097-7 - W.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.S.S.O. Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049087-1 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), A.X.S.N.), A.C.X.S.N. Decisão:Designo Audiência para o dia 12/03/2007 às 14:00 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.026558-8 (5465) - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X G.C.F. Despacho: Trata-se de processo extinto sem julgamento do mérito, com trânsito em julgado, nada mais a prover. Publique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.002434-4 (8645) - J.C.L.D. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X L.F.D. Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.046704-6 - ADRIANO JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), IGOR BARCELOS SANTOS Despacho: Fixo os alimentos provisórias na forma da oferta (fl. 03). Designo audiência de ratificação para o dia 12 de março de 2007 às 10:00 horas. Intime-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054238-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X R.H.S.), S.R.H.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu....V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/03/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Acolho o pedido tão somente quanto aos alimentos, devendo o pleito de afastamento do lar ser articulado em via própria. VI . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049871-7 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2006.038.052261-6 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer o MP seja regularizada a declaração da 2ª testemunha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.000259-1 - L.F.V.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X S.G.V.D. Despacho:Venha o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.048165-1 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X L.A.L.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/03/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.052680-4 - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X P.F.F.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/03/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.052914-3 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X J.C.P.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/03/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053220-8 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X E.C.R. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/03/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.017594-6 - K.R.P.M., L.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017999-1 - R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Decisão:ACOLHO PARECER MINISTERIAL. FICA SUSPENSA A PRISÃO. I., COMO REQUERIDO. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051530-2 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X I.C.S. Decisão: Vistos e etc. Considerando que o(a) alimentando(a) INGRID DA CONCEIÇÃO SILVA, já atingiu a maioridade civil e o parecer ministerial de fl.17 , DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao(a) mesmo(a). Oficie-se à empresa empregadora informando o teor desta decisão.Designo audiência Informal de Conciliação para o dia 22/03/07 às 10:15 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.011289-6 - R.O. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.M.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022928-5 - J.F.F. X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.014449-2 - C.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL declarando a paternidade apontada, continuando a autora a se chamar CÉLIA REGINA FERREIRA DE LIMA, como requer na inicial, incluindo-se em seus registro o nome do pai: JOSÉ MADUREIRA e dos avós paternos Simão Augusto Madureira e Carmem Augusto Mendes Madureira (fl. 17), mantendo-se os demais dados de fl. 04. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em 15% do valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se Mandado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.018704-3 - R.I.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X D.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Sentença:Sentença: Vistos etc... ISTO POSTO, diante do resultado do laudo pericial e inexistindo outros elementos probatórios nos autos a infirmar o resultado da perícia, entendo por bem acatar o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o finado JACY TEIXEIRA DA PAIXÃO é pai do autor, tendo como avós paternos MANOEL TEIXEIRA DA PAIXÃO FILHO e CARMEM MONTES PAIXÃO, passando o autor chamar-se RODRIGO IVANTES DA FONSECA PAIXÃO, devendo ser expedido mandado ao RCPN de fl. 9, para constar o nome do pai, dos avós e do Autor, tudo conforme consta desta Sentença. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047930-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X J.E.F.S.), K.A.S.C. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/04/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.017161-8 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X W.S.P. Fl.66: \"designada nova data para 07/02/2007, as 14:15h.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.004819-7 - F.V., A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.R.S. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2005.038.009918-3 - ALFREDO DA ROZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X GILVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 15% do valor da causa. Esta condenação fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.010539-2 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Venha o endereço da testemunha Eunice Nogueira de Souza, com brevidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039078-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes (fl. 35), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 15) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.051798-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X J.M.A.P.), J.A.S.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.044718-7 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X J.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.023854-5 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 21/03/ 2007, às 14:15 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020005-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X I.G.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/03/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.054579-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X S.S.P. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua ciencia, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência jurídica, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.026884-9 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.051322-6 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), C.G.S. Decisão:... indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051886-8 - D.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Pela juntada do respectivo procedimento de casamento da requerente. \r\n\r\nId: 87914"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "87836": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.047032-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) ...manifestem-se as partes em diligências e, (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.047911-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CAIO BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) (...)em diligências e, (...). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.038.005713-9 - MP X RAFAEL DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO (RJ-136336E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.013283-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODNEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Intime-se o advogado constituído para que forneça o endereço onde o apenado pretende residir. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.038.016592-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREWS LUIZ MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 87836"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "87837": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.009195-2 - LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E) AS PARTES EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP , 302 IV do CP e 14 da lei 10.860/03 , 180 do CP c/c 302 I do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052919-2 - (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). JANSEN DE CARVALHO (RJ-140080E), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA E OUTRO) DESIGNO NOVO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/01/07, ÀS 14 HORAS...REQUISITEM-SE... \r\n\r\nId: 87837"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "87422": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.014394-7 - Charles Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Souza da Silveira - OAB RJ068954). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ÀS PARTES SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.807.005826-0 - Cristovão Mendes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.012401-1 - Neide Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Resumo Móveis Decorações LTDA. O fato de uma pessoa constar na lista telefônica não quer dizer que o endereço ali apresentado seja o correto, portanto, traga o autor o endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.017326-5 - Leonor Ribeiro de Lima. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.008734-0 - Wesley Rodrigues Capucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006046-3 - Evaristo Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010388-7 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito, ao Recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012754-5 - Luciana Teodoro de Jesus. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Leri 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.002379-6 - João Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). RETIFICO O DESPACHO ANTERIOR, EIS QUE A TURMA RECURSAL CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCTICIOS. INTIME-SE A RÉ A JUNTAR AOS AUTOS, EM 72 HORAS, EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, A GUIA RETIRADA. APÓS, EM EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.014786-2 - Pascoal Barbuti dos Santos Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Quatro Estações. Mantenho a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.807.003900-0 - Claudio da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Banco Bradescos/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DO ITEM D... \r\n\r\nProc. 2006.807.009088-1 - Carmem Suely Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.013189-8 - Everaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.002146-5 - Edézio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.011721-5 - Orlandina Belchior Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). O documento anexado pela autora nesta data comprova o descumprimento, pela reclamada, do acordo homologado. De fato, não poderia a ré ter cobrado \"assinatura\" da autora no mês de setembro de 2006, devendo emitir nova fatura, no valor de R$ 22,65, enviando-a à residência da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. Observe-se que eventual bloqueio da linha em decorrência da cobrança indevida deverá ser objeto de novo feito, por representar fato novo, não abrangido pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.807.016279-0 - Roberto Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.008081-9 - Andréa Motta Chambarelli Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Banco do Brasil - Ourocard Mastercard Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Diante do teor da petição de fls. 68, esclareça a parte ré se desiste dos Embargos à Execução interpostos )fls. 62/65) \r\n\r\nProc. 2003.807.011940-2 - Estevam Claro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). ... JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.807.013939-9 - Marcos Aurelio de Camargo Rastoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.012013-7 - Barbara Wienen Bonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016088-3 - Tania Maria Ribeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.016248-0 - Ana Lucia Martins Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.009326-9 - Tânia Carla Regaço de Mello Silva. X Sociiedade de Ensino Superior de Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.016483-5 - Bendicto Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Luiz Cláudio Ribeiro Troca. 1) Fls. 18 - Nada a prover. Já há sentença. 2) Intime-se a parte autora para impulsionar a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.009742-0 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carlos de Souza do Nascimento - OAB RJ057018). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004719-7 - Neli de Azevedo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menditi Goncalves - OAB RJ123405). X Aries Artigos Decorativos LTDA - Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Rejeito os embargos de declaração por não haver vício na sentença sanável por tal via. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.000952-0 - Andrea dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.019521-2 - Mirtis Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021057-4 - Alexandre de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Hoepers S/A - (banco Cacique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022459-7 - Aline Cavalli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Cavalli de Sousa - OAB RJ129108). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012654-1 - Carlos Eduardo Candal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). X Armazén Produtos Naturais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Guilherme da Silva Manhães - OAB RJ149170E, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.016658-1 - Angela Regina de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Zoom Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). 1) Registre-se a sentença de fls. 117/118. 2) Recebo o recurso de fls. 119/127 em seu regular efeito. À recorrida. Após, à Turma Recursal. 2) Quanto ao recurso de fls. 128/140, intime-se o recorrente para que comprove sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia da carteira de trabalho e/ou do contra-cheque e/ou comprovante de isento ou declaração de imposto de renda, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 87422"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "87839": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.042.057030-5 - PEDRO ANTONIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão de benefício de auxilio acidente, observando-se o prazo prescricional de cinco anos quanto às parcelas anteriores à propositura da Ação, com a correção e juros legalmente previstos.... \r\n\r\nProc. 2005.042.004278-5 - FERNANDA CIRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de valores. Condeno o Autor ao pagamento.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005481-4 (4702) - Inventariante: LUCIO CARDOZO FERREIRA DOS REIS X FERNANDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Consoante cota da Fazenda indefiro o pedido de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2001.042.000884-8 (6377) - MARIA HELENA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X OCTAVIO BOTELHO DA SILVA Fica o requerente intimado a retirar ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005118-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ RICARDO KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004229-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel em mãos do autor.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003209-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:Fls. 74 - Indefiro o pedido eis que os Embargos versam sobre penhora, e, portanto deverão ser julgado por este Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003776-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCELO RABELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 90/91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007036-7 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Reu ao pagamento dos valores relativos a correção monetária ao plano Bresse.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.532.005744-0 (4293) - GIL DE ABREU X ADAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009469-9 - MARIA CRISTINA UCHOA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA BRAGA (SP-110502) Sentença:Homologo por Sentença, o acordo de flsd. 159/63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito, na forma do disposto no Art. 269, III do CPC. Despesas rateadas, atentando-se que a parte Aturoa está sob o manto da gratuidade. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. I.-se o Réu por D.O. para recolhimento das despesas pertinentes, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.003900-0 - ROSELENE ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais. Sem custas e honorários eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.042.002715-2 - HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE ALVARO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS (RJ-087997) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA RECONVENÇÃO e condeno a ré-reconvinte nas custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Deixo de condenar a autora em litigância de má-fé visto que não se faz patente nos autos conduta desleal ou mesmo com intuito estranho aos limites da controvérsia.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004381-9 - LUCIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE EMILIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 06/02/07 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.008117-1 - NEY GUIMARAES FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.005331-2 (17165) - SOLANGE GOMES BRUMATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (SP-132443)) X CONFECCOES AMI LTDA. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007889-3 - CELIA TERESINHA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:\"Homologo, por sentença, o acordo... Julgo extinto o feito...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.007304-9 - SUELI MARIA CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X NM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos autos da Execução. , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002126-4 (497) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIOS CHAKRA LT.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.532.001368-4 (929) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184)) X ANA MARIA CRIVELARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLAVIO KLIPPEL (RJ-120466E) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Intime-se a Executada para que levante o valor que lhe é devido. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.007566-3 (1177) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARESTO IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.009592-3 (2338) - NM - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X FARID CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:Ao Exequente sobre certidão cartorária de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1998.532.002593-0 (2806) - THEODORO MESSA NETO (Adv(s). Dr(a). THEODORO MESSA NETO (RJ-004015)) X JAIR DE ALMEIDA Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.000863-4 (4033) - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279)) X TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Fica o exeqüente intimado a recolher custas referentes a penhora, em virtude do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2000.042.000410-5 (5135) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SERRA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Fls. 217/8 - Traga o exequente planilha atualizada do débito, destacando qual o valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.042.001173-2 (6427) - IZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322)) X VILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.009153-2 - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PEDRO II INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702) Fica o réu intimado a retirar ofício para o Cartório do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.042.006750-9 - RUTH PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Fls 107 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.004936-6 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X JUAREZ NERY DE SOUZA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.008215-3 (6077) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ANTONIO FERNANDO MIGUEL E OUTRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 26/29, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009617-7 - FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.001489-1 - RICARDO FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DIJALMA MAYER DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Despacho:Intime-se o patrono do 1º Réu para cumprir o determinado na Assentada quanto a apresentação de documento relativo ao falecimento do 3º e 4º Réus. \r\n\r\nProc. 2005.042.005640-1 - ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 72,38, acrescida de juros de 1 % (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária, desde o desembolso, a título de danos materiais; como ainda, a condenar a ré, ao pagamento de danos morais aos autores na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro autor, e, R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a segunda autora, ambas acrescidas de juros de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária nos índices determinados pelo E. TJRJ, a partir desta sentença, até o efetivo pagamento.Resta intimada a parte sucumbente, na forma do artigo 475-J do CPC com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05, ao cumprimento/pagamento voluntário no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena da incidência de multa no percentual de 10%, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a ré em custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.042.006796-4 - TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela de fls. 100, para condenar o réu SERASA S/A ao pagamento de R$ 7.000,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção a partir desta sentença.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Desde já intimado o réu para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.004286-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S/A, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente, como ainda acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta sentença.Resta a parte sucumbente intimada, na forma do art. 475-J do CPC para, com o trânsito em julgado, cumprir a condenação pecuniária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10 % (dez por cento) prevista naquele dispositivo.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação pecuniária.Sinale-se, que não há que se falar em sucumbência recíproca, por força do verbete n.º 326 do E. Superior Tribunal de Justiça.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010595-6 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007730-5 (1192) - Inventariante: ALESSANDRO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA MATOZINHO JACINTO DE MELLO Sentença:\"Regularize-se a representação processual do cessionário... ADJUDICO a JOÃO LUIZ SUTTER o bem constante do espólio de MARIA MATOZINHO JACINTO DE MELLO, descrito às fls.65/66 salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros...\" \r\n\r\nProc. 2006.042.010583-0 - NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSÉ LOPES DE JESUS Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR.2- Regularize-se fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.042.010643-2 - MONSENHOR GERALDO POLICARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MONSENHOR GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.007456-5 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DURVALINA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.011046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA DETERMINAR O INVENTÁRIO E INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DO RÉU...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2005 \r\n\r\nProc. 2003.042.006593-8 - CICLIX SOFTWARE LTDA. E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo, no valor de R$ 3,39 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.001098-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MATEUS DE OLIVEIRA DIAS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20 e 24/25, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004609-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL BARBOSA DA SILVA Sentença: Ante o teor de fls. 39, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, II, do CPC. Autorizo o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. P.R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001651-8 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003331-0 - ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Fica o réu intimado a recolher custas de Oficial de Justiça (1 citação), no valor de R$ 11,89 + 10% de CAARJ, com relação a citação da Unimed Tersópolis. \r\n\r\nProc. 2005.042.005369-2 - NATANAEL PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.007048-3 - CARLOS ALBERTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X TELERJ CELULAR VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela de fls. 15, e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ a partir desta sentença até o efetivo pagamento; declaro inexistentes os débitos, determinando seu cancelamento pela ré sob pena de multa de R$ 500,00 a cada nova fatura emitida ou anotação junto aos órgãos restritivos de crédito.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação pecuniária.Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Resta intimada a parte sucumbente, na forma do artigo 475-J do CPC ao cumprimento/pagamento voluntário no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da incidência de multa no percentual de 10%, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e av \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.004902-7 - CENIRA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO GONCALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Fls. 104 - Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000466-3 (3964) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TERESA FELIX DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Publicação de Ordem: Ao autor para recolher custas judiciais de baixa no valor de R$ 9,60 + 1,92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008200-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 13 e v., e condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ a partir desta sentença até o efetivo pagamento.Neste sentido resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Resta intimada a parte sucumbente, na forma do artigo 475-J do CPC ao cumprimento/pagamento voluntário no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena da incidência de multa no percentual de 10%, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% da condenação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2005.042.005405-2 - MILTON SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Esclareçam as partes quanto às datas de exclusão apontadas no documento de fls. 68/70, eis que o pagamento efetivado pelo Autor se deu em 23/11/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.006613-3 - ARLOS FERDINANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 136/140 - Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003270-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FABIO MORAIS VIANA), ENY MORAIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 2.264,64, acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente desde o desembolso.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno os réus em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação pecuniária.Desde já intimadas os réus para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário a condenação, na forma do artigo 475-J do CPC.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Após o trânsito em julgad \r\n\r\nProc. 2006.042.009071-0 - AVELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrativo que justifique a sua condição de hipossuficiente, Junte cópia da declaração à SRF. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000495-2 - COSME RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópias de fl. 02/06. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002173-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Fls. 90, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010746-1 - ROSA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010405-8 - FIDELTA CRISTINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J G.2- O pedido de antecipação da tutela será analisado após a vinda da contestação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS) Despacho:Intime-se o Autor para cumprimento do solicitado às fls. 88, expedindo-se posteriormente os ofícios e o mandado de citação. Após, remeta-se os presentes ao MP e a Curadoria Especial \r\n\r\nId: 87839"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "87841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011173-7 - MARIA CREUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de 1/8 do valor apontado em favor da autora.P.R.I.Custas, ex lege. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Despacho:Venham as certidões faltantes. A única nos autos é a de fls. 38. Desnecessária a remessa à FE como requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.042.007313-0 - JOÃO ARLINDO HINGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FRANCISCO DE SÁ Despacho:Fls. 69: o determinado às fls. 65 v° não foi cumprido integralmente (item 1.2). Defiro mais 30 dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.042.008011-0 - THAISA FATIMA PFEIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens deduzido pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I. Custas, ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.042.008481-3 - CARMEN EDITH IRENE DEHLER X KARL HEINZ FRANZ DEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens deduzido pela Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I. Custas, ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.042.011118-0 - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO Decisão:Defiro GJ. Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.011240-7 - ELISA DE JESUS FERNANDES SCHERER, LUIS HENRIQUE SCHERER (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X PAULO SCHERER Despacho:Defiro GJ. Venham as declarações de bens e herdeiros, a partilha amigável por todos subscrita e as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011126-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNA DA COSTA NEVES Decisão:...No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor. Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011152-0 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA), DILSON ALVES DA SILVA), TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA), JOSE LUIS DE SA E SILVA), CONCEIÇÃO DE MARIA DE CARVALHO E SILVA), JLSS DISCOS LTDA Despacho:1- R-se o preparo. 2- Em 30 dias, se não cumpridos, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.005182-3 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:...indefiro fls. 433. No caso, em prol da segurança processual, a incidência da lei nova autoriza a substituição da citação por intimação, mas esta deverá ser pessoal. Deverá o credor indicar onde poderá ser intimado o devedor. Em 30 dias, se nada, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1999.532.006911-0 (6910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Despacho:Fls. 228 e sgts: diga o exeqüente, diante da manifestação do executado, que compareceu espontaneamente ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.042.000909-9 (8342) - LUIZ FERNANDO PACHECO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MINOUSKINE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, prematuramente, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 569, ambos do CPC. P. R. I. Custas, pelo Autor desistente... \r\n\r\nProc. 2002.042.006627-8 - MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AOS INTERESSADOS SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) ao executado para pagar o quantum debeatur em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.042.001502-0 - EDGARD PEREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Fl. 303: dispensável, o caução, nos termos do art. 475, O, §2°, II do CPC. Diante disto, defiro o levantamento do depósito pelo exeqüente. E-se mandado. Aguarde-se por 90 dias o deslinde do agravo. Depois, se nada, intime-se o devedor p/ informar quanto ao agravo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000963-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D) Homologo o acordo de fls 92/93 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, na forma do art 269,III, do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I ( republicação ). \r\n\r\nProc. 2006.042.001329-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO NUNES PIRES E OUTRO Despacho:Pela última vez: recolham-se as custas no prazo improrrogável de 48 hs, pois há diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2006.042.005857-7 - TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X CECÍLIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:1.0- Fls. 413/414: mantenho a decisão às fls. 409 v°. 1.1- Se ainda houver necessidade, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. 2- Cls p/ saneador. \r\n\r\nProc. 2006.042.010319-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULO VERLAINE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007147-0 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Ao requerente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo autor...Defiro a prova documental, a ser produzida no prazo de 05 dias. Vindo os docs. dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010763-1 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:I-se o Sr. Perito p/ se manifestar em 05 dias. Determino ao réu que apresente, em 10 dias, os docs. apontados pelo autor às fls. 2073/2074, sob pena de multa de 20 % do valor da causa como litigante de má-fé e presunção de veracidade dos fatos trazidos pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007648-3 - GIOVANNI VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SERGIO EUGÊNIO MARKUS Ao autor para fornecer disquete. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005117-2 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Observando o que dispõe a Lei 8906/94, defiro a vista requerida. Se nada, prossiga-se observando-se fls.171 v°. \r\n\r\nProc. 2006.042.004638-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Decisão:...Assim, a via recursal adequada é a apelação. Rejeito os embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007912-0 (4420) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LIGIA PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:...Assim, ausente o requisito da insolvência, necessário à caracterização da fraude à execução (art. 593, II do CPC)...Por isto, defiro o levantamento da penhora requerida às fls. 228. O-se. Indique o exeqüente bem à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.532.007310-2 (5666) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUELI MARIA CURY E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 65: corrija-se o nome do autor na capa. Venha o cálculo atualizado do débito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 158 VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.532.003655-7 (6446) - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IBERIA (Adv(s). Dr(a). HOMAR F. ALVES (RJ-042497), Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Sentença:...Julgo extinta a execução, com base no art.267, VI do CPC. E-se mandado para levantamento da penhora havida. Custas, pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.004118-1 - FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DECIO PELAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despa cho:Diante da inércia do executado em atender à determinação judicial, rejeito sua nomeação. Defiro a penhora requerida pelo exeqüente, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007195-1 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Aos executados para oferecerem , em querendo , embargos a execução , no prazo de 10 dias , em consonancia com a r. decisao de fls 139 , que determinou a penhora do bem descrito no termo de penhora de fls 143 . \r\n\r\nProc. 2003.042.007568-3 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X RAMLED COM. E ESTAMPARIA LTDA - ME), Fiador: DELMAR DA SILVA CARDOSO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.006767-8 - RC D'AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.008515-2 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANDERSON AMORIM DOS PASSOS Despacho:Defiro o requerido pelo exeqüente às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.011244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME), MARCOS FERNANDO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial. P. R. I. Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.002144-0 (8488) - SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA ARANTES GUEDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:...faculto ao credor, em 05 dias, dizer se não seria útil tentar-se a penhora \"on line\", mais rápida, sem prejuízo da penhora anterior até a consumação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Despacho:R-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.042.000416-8 (8255) - ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao requerente para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2003.042.002438-9 - LUIZ ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA DE ALENCAR ALMEIDA (MG-083031B)) X MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007699-3 - ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA, Inventariante: CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO FINASA S/A ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006113-8A (61138) - VENCEDOR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860)) X CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Especifiquem provas, se alguma ainda for necessária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004320-7 - LUIS CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 95: ...indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, aliás, tardio. Diante da generalidade, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, identificando o fato a ser demonstrado com cada prova, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, de 05 dias, deverá vir o rol de testemunhas, caso se queira ouvir alguma, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Decisão:1.0- Fls. 101/102: recebo a reconvenção. 1.1- Venha a resposta à reconvenção. I-se p/ tal o autor. 2- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057115-2 - ROBSON ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:Fls. 106/8: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.532.006185-9 (4298) - FABIAN CARIDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Custas, pelo executado... \r\n\r\nProc. 2002.042.010104-7 - ALUISIO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-113447E) Sentença:...Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Intime-se o devedor para receber em cartório os documentos derradeiramente juntados pelo credor, em 05 dias. Custas, pelo Executado... \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aceito o depósito (fls. 154), vale como pagamento (fls. 149). E-se mandado de pagamento em favor do credor. Quanto ao outro réu, defiro a penhora \"on line\", conforme protocolo, realizada. \r\n\r\nProc. 2004.042.008818-7 - NIPPOSOFT SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X CONSTANTINO P. EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Diante das razões aduzidas pelo Sr. Perito, homologo os honorários que propôs às fls. 932...I-se p/ recolher os honorários em 10 dias, pena de perda de prova... \r\n\r\nProc. 2005.042.004363-7 - MONICELL INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X REDECARD S.A. - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMER CIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Fls. 117: recebo como agravo retido. Venham as contra-razões. Regularize-se o réu, em 10 dias, sua representação processual, nos termos requeridos às fls 118, sob pena de revelia. Regularizem-se as petições de fls. 118, não assinadas....Assim, indefiro a prova oral requerida pelo autor. Transcorrido o prazo de contra-razões, voltem cls. p/ sentençs. \r\n\r\nProc. 2005.042.006779-4 - REJANE CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 115/116: corrijo erro material p/ que conste a desistência da prova oral...Por tais motivos, indefiro a prova pericial. Recbo fls. 115/116 como agravo retido. venham as contra-razões. Após, cls p/ decisão e sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 80:...defiro só a prova documental. Fls. 79:...dispensado prova específica de sua ocorrência. Desnecessária, pois, a prova. Defiro às partes o prazo comum de 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.042.009443-8 - OLDAIR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação p/ o dia 24/01/07, às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.009510-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1- Venham as contra-razões ao agravo retido. 2- Cls p/ decisão do agravo e, quiça, sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.009512-1 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SCARP CRIACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:...desnecessária a prova oral, que indefiro. Defiro a prova documental. Venha em 05 dias. Vindo os docs., dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.042.001136-5 - LENICE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. P. R. I. Custas, pela parte Autora - observando-se na cobrança a GJ -, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), tendo em conta a brevidade e simplicidade da causa, no valor de R$ 400,00... \r\n\r\nProc. 2006.042.011131-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO Despacho:Trata-se de um caso típico de Juizado, onde seria mais rapidamente resolvido sem custas. Esclareça o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Despacho:Fls. 488: defiro o prazo de 30 dias, improrrogável, sob pena de punição por litigância de má-fé. Quanto ao mais, observar o determinado às fls. 534 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.042.012559-1 - RICARDO NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARIA HELENA NEVEZ GONZALEZ Despacho:Defiro a GJ, salientando-se que será reapreciada após a vinda das 1° declarações. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.008377-1 - LIENE APARECIDA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X ANTONIO ROSENDO FILHO Decisão:I. Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 78, não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. II. Defiro às partes os prazo de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nProc. 2004.042.001874-4 - AMAISA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BENTO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Diante da inércia da inventariante em cumprir o despcho de fls. 58, destituo-a de tal munus. Defiro a inventeriança ao herdeiro José Carlos Soares. I-se para lavratura de termo e apresentação de declarações. Defiro a habilitação requerida às fls. 21/26. Anote-se. Com as declarações, digam os interessados e depois à FE. \r\n\r\nProc. 2006.042.009347-4 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X DIVA DE SOUZA COSTA Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ. 2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.001586-8 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDECIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...Diante do exposto, inadequada as determinações de fls. 59 e 64, já que não regularizado o pólo passivo. Considerando o teor de fls. 69 e ss, promova o autor a regularização do pólo passivo, com a habilitação dos herdeiros do réu ou, em já havendo inventário, a inclusão do espólio a ser representado por seu inventariante. Prazo de 30 dias, sob pena de estinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004841-4 - FARMACIA PRIMATERAPICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Custas, pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004212-8 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.042.003455-0 - SEBASTIÃO MANOEL GORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1- Réplica. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009395-4 - RH DIAGNOSTICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CLARO Despacho:Acolho a emenda. R-se o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fl. 46). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011251-1 - TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ESPÓLIO DE DOLORES RUAS WINTER Despacho:Fls. 38: complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002887-5 - HUMBMASTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COOPERCREDITOS REPRESENTACOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA-ME Despacho:Acaso tenha vindo nova informação acerca da localização atual do réu, cite-se-o. Em caso negativo, i-se para dar andamento, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Para a oitiva das testemunhas arroladas (fls. 08/09), designo o dia 27/02/07, às 14:20hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.002248-6 - MARCOS TADEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 259. - Às partes p/ apresentarem memoriais no prazo comum de 05 dias. - \r\n\r\nProc. 2006.042.002486-5 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao Réu para recolher custas de intimação pessoal do autor, bem como de testemunhas arroladas, no valor de R$ 11,89 ( conta 0714-6 ) cada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO Despacho:Ante o teor dos docs. acostados aos autos às fls. 48/51 e 79/86, revogo o despacho supra, quanto ao indeferimento da GJ aos réus. Defiro-a, pois. No mais, observe-se a 2° parte prefalado despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000618-3 - ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ao réu para recolher custas no valor de R$ 11,89, conta 0714-6, refrente ao depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007946-0 - ANDERSON LUIS VICTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) ao réu para recolher as custas e taxa judiciária deste processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003225-4 - MARCOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, se ainda for necessária alguma, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS Despacho:Defiro GJ. Falta à inicial a descrição pormenorizada do imóvel que se quer usucapir, embora apontado os confrontantes. Emende-se, pois, em 10 dias, pena de indeferimento, esclarecendo-se, ainda, o endereço onde poderão ser citados os confrontantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:O item 2 de fls. 78, como sempre em caso de despacho numerado, deve ser cumprido depois do 1 e não simultanemente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008175-7 - DAVID MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X NILZA MARIA RODRIGUES Despacho:Venha o recolhimento correto em 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004648-1 - ADRIANA MARCOLINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente a diferença no nome da genitora do de cujus... \r\n\r\nProc. 2006.042.008347-0 - CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ADILSON DE SOUZA BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I.Custas, ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004867-9 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO ROSARIO REIS BESSA Sentença:...Diante da perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.009258-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS ANTONIO DE AGUIAR ALVES AO requerente sobre petição de fls 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.042.003251-5 - WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X THAIS BRAME BEHRING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010552-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADRIANO BARBOSA FERREIRA Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011295-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE CASTRO SANTOS Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.002825-7 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANA CRISTINA DA ROCHA MACHADO Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.042.006478-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO PINHEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito. Depois, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.042.008390-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fl. 85: Defiro vista por 05 dias, devendo ser apresentado no mesmo prazo o termo de inventariança alegado e não acostado, bem como prestado esclarecimento diante do teor de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.042.000149-9 - ASPEM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LEILA DA SILVA GUERRA Despacho:Desentranhe-se fls. 67. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.042.000149-9 - ASPEM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LEILA DA SILVA GUERRA À parte autora para comparecer em cartório e retirar os documentos solicitados.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003466-4 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003447-6 - JOSE ROBERTO GOUVEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X MARTA SANTOS ABI SABER (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decreto a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel locado, na inicial descrito, e condeno a Demandada ao pagamento dos aluguéis vencidos até a propositura da demanda, no total de R$ 1.864,24 (fl. 06),... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Ao Autor para comparecer em cartório e retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.011402-7 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WILLIAN RODRIGUES), SUELI RIBEIRO DA MOTTA Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento ao final, pois, em caso de PJ, não basta a afirmação ser efetivamente demonstrado a carência de recursos, o que não aconteceu. R-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007820-9 - CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Intime-se a Ré, para pagar a importância apontada às fls.143, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo voluntariamente, incidir a multa de 10% , tudo em conformidade com o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004751-3 - HERMINIO PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Sentença:...Isto posto, ante a ausência de segurança do juízo, rejeito liminarmente os embargos, com arrimo no disposto no art. 739, I do CPC, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o embargsnte ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.042.003609-0 - WILSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X SILVIA GUYER AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.004372-8 - CARMENCITA MORA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. Despacho:Fls. 66: houvesse o peticionário examinado os autos e veria que o preparo foi regularizado (fl. 16). Certifique-se conforme derterminado no apenso e voltem. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009534-3 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Ao Executado para manifestar-se sobre a penhora efetivada às fls.283/288, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008461-1 - VALTER ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E SERVICOS S/A - CRED. FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Defiro o levantamento do quantum depositado às fls 142, pelo credor. Quanto ao pedido de levantamento da penhora on line havida, vindo o depósito do valor cobrado pelo credor - fls. 143, defiro o levantamento pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009104-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004884-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X IVONE DOS SANTOS NEVES Sentença:...Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P. R. I. Custas, pelo Autor desistente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO Ao exequente para complementar custas no valor de r$ 8,49(0714-6) + 10% cararj , no prazo de 5(cinco) dias . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001954-5 (2371) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SILMARA JANIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:I-se para o recolhimento das custas, conforme certidão supra... \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8A - ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Despacho:Se necessário, especifiquem provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.004372-8A - SAUMON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CARMENCITA MORA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls 16 e voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011496-9 - MARIA INEIDE PIRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VIAÇÃO PETROITA LTDA Despacho:Tudo não seria resolvido mais rápido e fácilmente no Juizado? Diga o autor em 05 dias. Defiro-lhe GJ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005505-8 (7738) - GATTO TRE COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). IARA MANZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 217 e ss. Prazo: 05 dias. Quedando-se inerte, defiro o levantamento dos gravames. \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1.0- Não há que se cogitar de multa, eis que tempestivo o depósito, fl. 367. 1.1- Renove-se e atualize-se o cálculo devedor, excluindo-se a multa, quanto ao principal em 05 dias. 2- Com o cálculo, i-se o devedor para recolher a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0 - MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA LUCIA DE MIRANDA SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:Proceder-se à atualização do cálculo havido, fls.378, em 05 dias. Defiro, após a vinda do cálculo atualizado, a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2002.042.009924-7 - JOSE MARIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Honorários periciais homologados às fls 127. I-se para depósito, a parte ré sob pena de perda de prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004703-1 - ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 147/148: defiro o prazo. Venha aos autos o cartão desejado pelo autor, cujos dados constam do processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001999-2 - ANDRE LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente à quantia já depositada, fls. 191. Intime-se o Réu para pagamento da diferença apontada nas fls. 194/196, em 15 dias, sob pena de incidência da multa cominada no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000712-8 - ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Homologo os honorários. I-se o Sr. Perito p/ apresentar o laudo em 30 dias. I-se o autor de fls.250. \r\n\r\nProc. 2005.042.000712-8 - ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao Autor para manifestar-se sobre petição do Sr.Perito às fls.250, e, ao Réu para recolher custas de intimação do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO 38 ENFERMARIA SERVICO DE CIRURGIA PLASTICA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Acolho a preliminar de ilegetimidade passiva do 2° réu...Observo que na inicial, ao apontar o 1° réu, o autor confundiu, juntando-os numa só expressão, o réu que já contestou a demanda e o hospital, ainda não citado. Esclareça o autor a quem persegue, em 05 dias. Após, sanearei o mais. \r\n\r\nProc. 2005.042.007809-3 - RONALDO ESTEVES CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E) Decisão:Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho. Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019164-8 (6417) - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA CAROLINA LOUREIRO DE AMORIM Despacho:Como se vê às fls. 75, o objeto deste inventário foi partilhado em outro; portanto, lá é que se deverá pedir eventual sobre partilha, valendo observar que a simples alteração da partilha não mais é possível. Arquive-se este, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 1990.042.038338-9 (484) - DINAH TALARICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X MANOEL BENTO RODRIGUES Despacho:Apartilha não atende ao requisito do art. 1025 do CPC. Corrija-se. \r\n\r\nProc. 1994.532.006195-4 (3101) - MARCIO ALCINO SATIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)), Inventariante: MARCO ERNANI SATIRO CORDEIRO Decisão:1- Os cálculos foram homologados às fls. 148-v°. 2- I-se para vinda do pedido de quinhão, observando-se o prazo e o que dispõe o art. 1022 do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.532.004983-8 (1105) - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Despacho:1- C-se o disposto no art 45 do CPC. 2- C-se o determinado Às fls. 375. \r\n\r\nProc. 1999.042.000023-0 (6932) - Inventariante: OLGA MARIA ANTUNES DE MENESES ALEIXO ALVES ANTUNES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X NILSON VIEIRA ANTUNES À Inventariante para recolher custas de autenticação no valor de R$ 79,43 (setenta e nove reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2002.042.001465-5 - EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA Despacho:Defiro o alvará requerido p/ venda de imóvel, com validade limitada a 60 dias da data da expedição, devendo o inventariante comprovar, em 10 dias contados da venda, o valor desta e o pagamento do ITD. No mesmo prazo, deverá recolher o valor obtido na venda à disposição do Juízo, p/ partilha. Defiro 10 dias p/ eventual pedido de quinhão ou apresentação de partilha amigável. Venha as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.042.004637-1 - HILDEGARD IRENE MULLER KLINGER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X RODOLPHO OTTO KLINGER Despacho:Venha, diante dos acrescimos, atualizada a declaração de herdeiros e bens a sobrepartilhar, se possível, com a subscrição de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.042.001282-3 - PEPITA CORTES BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X MANOEL FAUSTINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 98: digam os interessados. Depois, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.042.003683-1 - Inventariante: LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Fls.97: defiro a renúncia. A-se. Comprove-se o cumprimento do testamento nos termos do art. 1125 e sgts. do CPC, como requer a FE. \r\n\r\nProc. 2006.042.005089-0 - SONIA MARIA BARBOSA VALCALDI (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ANTONIO CARLOS VALCALDI À requerente sobre cotas da Fazenda e do MP . \r\n\r\nProc. 2006.042.011504-4 - LUCIA FIGUEIREDO MANDARINO, MARCIA FIGUEIREDO MANDARINO JUNQUEIRA, PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA FILHO, VALERIA FIGUEIREDO MANDARINO, LUCA PEREIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ requerida à 1ª Autora, mas não aos demais, pois sua profissão desautoriza a presunção relativa de hipossuficiência derivada da mera afirmação. Recolham-se, pois, custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.042.008348-1 - MARIA APARECIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001494-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Regularize-se o requerimento de fls. 168, apócrifo... \r\n\r\nProc. 2004.042.004427-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELOS (RJ-005615)) X FARMACIA NUMERO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Fl. 102: 1) Regularize-se a representação; 2) Em 05 dias, se não cumprido, desentranhe-se e devolva-se, prosseguindo-se depois, conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.042.001504-8 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALTIVA MANHAES BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003972-1 - LUIZ PEDRO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Recebo o apelo da Telemar na eficácia legal. 1.1-Venham as contra-razões. 2- ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.000456-3 - MARIA ETERNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À Autora para comparecer em cartório e retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:1. A única prova hábil e necessária à solução do caso é a pericial. Indefiro, pois, a demais. Defiro a realização de perícia e nomeio para tal a Dra. Ana Sílvia Mendes Kling... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006147-0 (6800) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X PETALAS DA FLOR MODAS LTDA. À requerente sobre autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008020-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BELMIRO MOREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.004946-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GEDIAO D PENHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.003847-5 (1800) - IZA AMARAL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO NOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:1- Prazo comum de 10 dias para memoriais. 2- MP. 3- Cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009747-0 - ALEX SANDRO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ROBSON TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Esclareça o autor, se persiste no intuito de demandar o 2° réu. Caso positivo, deverá identificar e qualificar o representante do espólio em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008926-1 - MARILIA DURIG DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Diga o réu, sobre os docs. juntados pelo autor em 05 dias. 2- Venham os memoriais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000103-7 - FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:1- Em Réplica. 2- Às partes para que esclareçam se tem provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007750-9 (8001) - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:...Portanto, remetam-se os autos à ilustre magistrada prolatora da sentença recorrida, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.042.008181-6 - DENISE PINTO PISCIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:...Assim, homologo os honorários periciais estimados às fls. 258.Venha o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.006501-3 - CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SABRILAINE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Acolho a preliminar de conexão...Portanto, dê-se baixa e redistribua-se ao Juízo da 2° Vara Cível de Itaipava, com nossas homenagens ao ilustre colega. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003716-7 - VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não tendo sido impugnado o laudo, venham os memoriais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005470-0 - FRANCISCO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora... \r\n\r\nProc. 2004.042.008247-1 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor para recolher custas em conformidade com a certidão de fls. 46 . \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Réplica. 2- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 87841"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "87843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008850-3 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Decisão:Diga a ré em cinco dias qual prova deseja produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.042.008937-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.042.009341-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.006673-2 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES -CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Informações prestadas hoje. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.532.004770-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MONTEIRO GRATACOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ESPOLIO DE LUVERCY FIORINI), ELANIR MARIA FIORINI), MARCELO FIORINI), ANDREA FIORINI, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ESPOLIO DE SERGIO FADEL, Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Decisão:Acolho os embargos retro para determinar a baixa do nome dos sucessores do reú Sergio Fadel com o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006826-1 - NISE D' ADONIS DE OLIVEIRA BRAZ ESTEVES, MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.042.012408-2 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA, CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA, GENOVEVA PITTAS, FERNANDO SARAIVA MOTA, IRUS PITTAS MOTA, ESPOLIO DE ERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fl.258:Defiro o prazo \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002958-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.042.006296-4 - 2 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS X REYNALDO BRAGATO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.011593-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS X JOSIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002675-8 - JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha o título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006327-2 - JANDIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Justifiquem as partes a produção das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002702-7 - ELAINE NUNES BRAGA, JOÃO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), SINCORÁ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), SATEC TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS), MARCELO VERDUGO DA COSTA, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Fl.292:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011287-0 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:Defiro JG...Indefiro o pedido de liminar...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004635-3 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Atenda-se ao MP(Diga o autor) \r\n\r\nProc. 2006.042.009090-4 - STEPHANIE DA CUNHA RAMALDIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010667-5 - NADIR MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os réussobre extinção \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009092-8 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA PROVIDÊNCIA HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO Decisão:Nomeio como perito o Dr. Milton Luiz de Oliveira indicado às fl. 24. Intime-se para proposta de honorários. Às partes para quesitos e indicação de assistente técnicos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009514-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fl.149:Defiro o desentranhamento e devolução. Após ao setor de conferência de cálculos do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.005275-7 - MARIA SIDNÉIA VIEIRA DA SILVA, SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), THIAGO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o réu e o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006505-2 - VILMAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000822-8 - PIERA DOMENICA TEODOLINDA MUSTRANGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.010417-5 (65779) - FAGAM - TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Diga a falida e MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001165-0 - NEYDE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora p/ retirar mandado de pagamento \r\n\r\nId: 87843"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "87845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.016657-0 (11201) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Sentença:VISTOS ETC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.016658-9 (11204) - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Sentença:VISTOS, ETC. .... EX POSITIS, EXAMINADOS TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, JULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.532.004373-8 (11198) - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:VISTOS, ETC. EX POSITIS, EXAMINADOS TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, JULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC: \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. Além disso, venha a concordância da genitora da menor Priscila, com firma reconhecida. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.042.009741-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS E OUTRO Decisão:Verifica-se dos termos da causa de pedir e pedido que a competência para processar e julgar a presente é da VIJO nos termos do inciso II do artigo 98 do ECA e 92 do CODJERJ. Assim, declino da competência em favor daquela E. Corte. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.003069-5 - DIEGO HUTTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.005718-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X OLEGARIO ANTONIO DA SILVA Decisão:Emende-se, observando o disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.042.007591-5 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO Decisão:Emende-se, observando o disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.042.007863-1 - NICOLE SOUZA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008625-1 - PAULA FERNANDA BATISTA MADEIRA, CRISLAINE FERNANDA BATISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FERNANDO ALVES MADEIRA Decisão:Emende-se, observando-se o disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.042.002618-0 - CLEUSA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE CRISTINA DE ARAUJO), THALES TADEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.009658-0 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ANTONIO PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA ABUGEBER Decisão:Acolhendo o parecer ministerial, indefiro, por ora, a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.001939-9 (12902) - MARIA DE LOURDES GARDONI (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE RENATO KREISCHER E OUTROS), Inventariante: EVA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Vistos etc. A decisão que declinou da competência tem seu fundamento no artigo 94 do CPC, que consagra o domicílio do réu como foro competente para conhecer da ação com caráter pessoal ou real. Logo, não houve o reconhecimento da alegada conexão entre os feitos, inobstante ter o relator, no exame do agravo de instrumento, feito menção a tal circunstância. Porém, manteve a decisão do Juízo a quo que determinou a simples remessa dos autos à Comarca de Petrópolis. Assim, determino o desapensamento do feito 2005.042.007199-0 e sua livre distribuição. Traslade-se cópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.006208-1 - VERA LUCIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:... Assim, defiro o restabelecimento da sociedade conjugal de Vera Lucia Costa e Luis Fernando Alves Duarte. Oficie-se ao RCPN comunicando o restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.005828-0 - CAROLINA SIMÕES PINTO SOARES DE MELLO, Assistente: VERONICA S. P. R. DE ANDRADA, VICTOR SIMÕES PINTO SOARES DE MELLO, RICARDO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FÁTIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO Despacho:Mantenho a decisão em seus termos. Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.009571-6 - FLAVIO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002900-0 - HENRIQUE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000290-0 - RONALDO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA MARIA GARANA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Fls. 140/142 - Indefiro o requerimento para exclusão da Ré do plano de saúde Cassi, pois o fato desta não utilizar o referido plano ocorreu, segundo alegado, pelo fato de presumir seu desligamento por informação do autor. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002900-0A - HENRIQUE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010950-0 - BARBARA GALVÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FÁBIO MACHADO DA COSTA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003429-9 - MANOEL ROBERTO REGO DA SILVA, ALINE MARIA HINGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.002757-5 - CLAUDIA DORR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), PAULO VINICIUS DORR XAVIER), MATHEUS DORR XAVIER), CAROLINA DORR XAVIER, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.042.043600-1 (4903) - ISABELA CRISTIANE PESSOA LOPES MOURA X OUMAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 19. \r\n\r\nProc. 1999.532.001225-9 (15672) - ERICK SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SEVERINO SOARES DA SILVA Despacho:Defiro fls. 31. \r\n\r\nProc. 2001.042.012454-9 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Defiro fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.042.007818-4 - JENNIFER PALMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.042.005969-7 - JOÃO MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008473-4 - LUIZA SAMPAIO PITTZER MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ALEXANDRE DE FREITAS MOTTA Despacho:Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.042.011683-8 - LETICIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON DE SOUZA ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.042.010163-0 - SIMONE D'AVILA MEDEIROS MALTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VINICIUS DE ANDRADE MALTA), GABRIEL D'AVILA MEDEIROS MALTA), BEATRIZ D'AVILA MEDEIROS MALTA Despacho:Fls. 114/115. Cumpra-se com a maior brevidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.000979-3 (7228) - RICARDO SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423)) X NAO HA Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.042.003787-2 - MÔNICA CELSO NOGUEIRA, JOSÉ CARLOS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 31 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004319-4 - LUCIANA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ELICESAR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007302-5 - SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA Despacho:Cite-se o Réu nos endereços de fls. 28 ou 33. \r\n\r\nProc. 2006.042.007642-7 - CARLOS OTAVIO FONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X NALLU VIDAL BASTOS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005457-0 - ARLETE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCELO CARDOSO E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008825-9 - LAURO LUIZ FRANCISCO FILHO, MIRIAM HEIDEMANN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Sentença:Tendo em vista a manifestação ministerial, homologo o acordo de folhas 2/3, especialmente para decretar o divórcio de Lauro Luiz Francisco Filho e Miriam Heidemann Francisco, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011501-9 - VERA REGINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Venha a procuração do varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.007160-9 (13103) - MIGUEL ANGELO DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ELIANE FONTES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729) Despacho:Defiro fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.042.006682-5 - MARIA LUCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ARI GOULART DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.042.005265-0 - SANDRA LIRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471)) X NILTON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001172-9 (17628) - ROMULO WALACE DIAS MONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ALEX SANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Defiro fls. 100. \r\n\r\nProc. 2000.042.002026-3 (17813) - ROBSON LUIS DA SILVA LUCCAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LUIS ANTONIO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050819) Despacho:Fls. 94. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.042.009146-9 - IZADORA HELENA DE SOUZA MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (RJ-113667)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA Despacho:Defiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.042.007426-7 - WILSON LOUREIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X WILSON LOUREIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Defiro fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.042.005622-0 - LAIS VIEIRA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ROBSON WILSON BEBER CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004009-0 - MARLENE RICAREY EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X LAERCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389) Decisão:Defiro fls. 118. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.042.022091-6 (8554) - GILBERTO DA COSTA DIAS E ANA LUCIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002591-2 - CARMEN DAMICO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X NEUZA DAMICO Despacho:Ao Mp. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.005329-4 - DANIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RENAN DE OLIVEIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Manifeste-se o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010859-3 - BRYAN DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X LEONARDO SEPULVIDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/02/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008806-2 - HEMELIM VITORIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MATHEUS DOS PASSOS MILAGRES Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009608-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X THIAGO MACHADO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.000435-2 - LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARQUES MOREIRA Decisão:Vistos etc. (...) Assim, defiro a antecipação de tutela para outorgar a guarda provisória da menor ao requerente. Diante disso, fixo a visitação materna, em caráter provisório, quinzenalmente, nos finais de semana, entre 9 e 18 horas, sem pernoite e com monitoramento, por pessoa a ser indicada pelo autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.042.054006-2G (6209) - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI TRIGUEIRO Despacho:RETORNEM AO SR. CONTADOR \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.001088-9 (17604) - GENY HANG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X EUNICE LIMA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007916-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X DIVA CAROLINA DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.042.009879-6 - MARIA IZABEL DE SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ALMIR MALMANN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.005504-9 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIA GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019437-6 (2268) - MANOEL PONTE DE MEDEIROS E OUTRO, Interessado: ALCILEA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Defiro JG. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1990.042.038433-3 (4165) - NEWSON CRUZ BARROSO E ERLI BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nProc. 1998.532.007726-4 - ELISABETE BRANCO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X VINICIUS SA DE FREITAS Despacho:Fls. 61. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1999.532.001932-6 (15822) - ANDRE FRAGOSO PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Defiro fls. 48. \r\n\r\nProc. 2000.042.004448-6 (18371) - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660) Decisão:Desentranhem-se fls. 66/68 para que seja efetivada a distribuição. Intime-se o causídico subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.042.004674-0 - MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002574-2 - CRISTINA DE MELLO MONTEIRO FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.007155-0 - GLORIA MARIA TEIXEIRA LEITAO BASSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Defiro fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.042.008159-9 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.042.001778-3 (19456) - ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X YEDDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Subam com penhoradas homenagens. \r\n\r\nId: 87845"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "87847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.008755-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) A defesa técnica para o oferecimento das alegações finias \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.003590-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) A defesa técnica para os fins do artigo 406 do CPP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.005455-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) A defesa para os fins do artigo 406 do CPP \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.008537-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO NUNES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho: Designo o dia 16/01/07 às 13:00 horas, para ter lugar a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 2-A. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (4x) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.042.008483-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDREA COSTALONGA - OAB Nº 56942 X SERGIO DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (RJ-056942), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO (RJ-106327), Dr(a). CAROLINA VAISSMAN URIBE (RJ-136740) A defesa técnica para ciência de sentença \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.042.009564-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - OAB/RJ 96.274 X LEANDRO LUÍS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) A defesa técnica para o efeito do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.000308-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) A defesa técnica p/fins do artigo 500 do CPP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.042.007659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ CARLOS DA CRUZ, RONALDO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TRAGA O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SOB PENA DE COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PARA QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.042.006498-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO CANDIDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) A defesa p/ciência de sentença \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.042.006988-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - ASSISTENTE DE ACUSACAO (RJ-044335)) X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) A Assistência do Ministério Público para o oferecimento das alegações finais \r\n\r\nId: 87847"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "87933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001417-9 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANÁ Ao autor para que instrua que providencie cópias para instruir a CP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.079.001786-7 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Ao requerente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.079.002146-6 - JULIO CESAR FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI E OUTRO Despacho:Fls. 30. Regularize-se (custas do Avaliador- conta 0715-3, valor: R$ 43,83 - diligências - conta 5635-02578-5 mais 10% da CARRJ). Após, cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.079.000612-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GELSON DA SILVA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002170-6 - FRANCRED S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Supra. Regularize-se. Após, cumpra-se e devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001678-8 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.079.000455-9 - CONDOMINIO SERRA VILLE (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO Ao autor sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2005.079.001145-0 - CONDOMINIO SERRA VILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LUIZ PAULO COSTA OLIVEIRA As partes para que recolham cada uma delas 50% do valor devido de custas e taxa judiciária neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.079.001221-0 - ROSANGELA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LOUISE QUINAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Intime-se a autora... para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo inclusive manifestar-se sobre a proposta de Louise acerca do depósito da última prestação... \r\n\r\nProc. 2005.079.001267-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ELZA RODRIGUES MARTINS), Inventariante: ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 146. Suspendo o feito até o cumprimento. Após janeiro/07 diga o exequente se houve integral pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.079.001627-6 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ENIO DAMAZIO E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 21.671,57 (vinte e um mil e seiscentos e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), relativo ao débito existente até a data da propositura (já corrigido pela planilha da autora, adequando-se a 50%, com a exclusão da multa), bem como a pagar as prestações vencidas e vincendas no equivalente a 65% (setenta e cinco por cento) do valor mensal, com juros de 1% ao mês e correção, observado o artigo 290, do CPC, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.079.000838-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS SABIÁS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)), Interessado: PETROPART - PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:PELO EXPOSTO, rejeitando a preliminar, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.005,28 (três mil e cinco reais e vinte e oito centavos), já corrigidos até a data da propositura, mais as prestações vencidas de maio de 2006 até hoje e as vincendas até o efetivo paramento, observado o artigo 290, CPC, com juros, multa convencional e correção monetária. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Deferida a GJ, recebo a apelação, duplo efeito. Ao apelado. Apóes, subam. Chamo a atenção do Tribunal acerca do que consta às fls. 62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001503-8 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls. 211.Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.001442-5 - EDUARDO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Sentença:Julgo Extinta a execução, na forma do Art. 794 I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento das quantias conforme requerido às fls. 81.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001197-7 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ROSALY MARIA BRIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Esclareça o réu acerca do acordo que supostamente fez com o autor já que o contrato diz exatamente o contrário. Há prova escrita? (5dias) \r\n\r\nProc. 2006.079.001785-5 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ESPAÇO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA.), ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.079.000065-9 - MARIA CECILIA LETELIER DE LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELICINHA GUEDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Decisão:Em prosseguimento, digam as partes se: 1-houve algum acordo posterior; 2-Qual a situação da empresa; 3-Quais outras provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.079.001118-5 - ANDRE LUIZ CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X MARCOS VINICIUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Ao réu para que recolha 50% das custas e taxa judiciária devidas neste processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.079.001803-3 - GERALDO DE OLIVEIRA LARA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o presente embargo, extinguindo-o na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo embargante. No trânsito, prossiga-se na execução, dando-se baixa e arquivando os presentes autos. Certifique-se o desfecho nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001804-5 - GERALDO DE OLIVEIRA LARA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTÔNIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Suspendo a execução. Cite-se o réu, na forma do art. pertinente (embargos de ter ceiro) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.079.001348-0A - ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ADAO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399) Decisão:Recebo a presente exceção de suspeição, ficando SUSPENSO o processo principal e o recadastramento que motivou esta medida judicial, nos termos do artigo 306 do CPC. Manifeste-se o excepto (Robson Rizzo), no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001161-6 - PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA (RJ-011928)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:... Assim, na forma do arg. 593 c/c art. 600 do CPC, fixo multa equivalente a 20% do valor da execução, em favor do credor. Oficie-se ao RGI dando conta de que não deverá proceder qualquer anotação de alienação de bem do executado sem prévia autorização do juízo. Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2005.079.000345-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.079.000945-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VICTORIO EMMANUEL LUCAS SALEME Despacho:Fls. 40.Defiro. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002013-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C), MARCELO LUIZ DA SILVA), PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA Decisão:Emende-se a inicial para se adequar o tipo de ação já que o contrato de abertura de conta (credito LIS não é tr[ítulo executivo ainda que acompanhado de extratos (sumula 233 STJ 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001525-1A - NU SKIN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ELCELI COSTA LAUER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:...não lhe assiste razão...Pelo exposto julgo improcedente a impugnação com a sua rejeição. Honorários a serem compensados e calculados por ocasião da sentença. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.002037-0 - PADARIA E LANCHONETE HERZOG LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X NESTLE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001479-6 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao réu, para complementar os valores. \r\n\r\nProc. 2006.079.001525-1 - ELCELI COSTA LAUER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NU SKIN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo, caso negativo se há outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000643-8 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PREDIMOVEIS ADM. E CORRETAGEM S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068957) Ao réu para que recolha 50% do valor das custas devidas neste processo. \r\n\r\nProc. 2004.079.000901-4 - SANDRA EGYDIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CENTRO PETROPOLITANO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao reu para que recolha 50% das custas e taxa judiciárias devidas neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.079.001645-8 - PAULO GUSTAVO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MAURICIO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Às partes, diante da informação prestada na CP. \r\n\r\nProc. 2006.079.000659-6 - CIRO HENRIQUE WERNER JUNIOR, CHRISTIAN ALBERT DOS SANTOS WERNER, CLEITON DOS SANTOS WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 16/01/2007 às 14:30 hs. I-se. O-se como requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.079.001428-3 - ELVER DE ASSIS FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Decisão:A citação é nula. As lojas autorizadas são pessoas jurídicas próprias, sequer pertencentes à montadora, FIAT, muito menos ao Banco Fiat Adm de Consórcios. Não há qualquer indicação de citação válida. O autor deverá indicar corretamente, o endereço da ré e comprovadamente, a fim de evitar sérias nulidades processuais além de outras consequências (10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.079.001541-0 - GERALDO FERNANDES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo. Caso negtivo se ha outra prova a produzir justificadamenbte ou se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000463-8 - ANGELA CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO Ao inventariante apra que instrua Carta Precatória, bem como para que recolha custas da expedição dos ofícios ou proceda sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.079.000881-4 - Inventariante: AUREA MARIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X JOSE ALVES RABELO Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.079.000543-9 - LEDDA HAAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X DAVIDSON HAAS Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.079.002017-9 - LEA CROTMAN JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X EDGARD JOSÉ JORGE Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000421-3 - LOURDES KAPPLER CACADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do Art. 794,I do CPC(...) Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária integrais do processo. \r\n\r\nProc. 2006.079.000325-9 - MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a reclamada a autorizar (ou diretamente prestar) a cirurgia de redução de excesso de pele e correção nos seios (que consta na causa de pedir), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Julgo improcedente o pedido de indenização moral.Custas pro rata, observando a gratuidade concedida à autora. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001377-7 - SUSANA CARLOS BERENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:À autora sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.079.000151-2 - ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 369. Defiro.I-se. (A autora para efetue o pagamento da importância de R$ 3.000,00, a titulo de honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, ciente de que na hipótese de descumprimento será aplicado o disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001546-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HINGEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Não há ainda a necessida da fixação de aluguel provisorio, eis que a locação se findaria apenas em fevereiro de 2007.I-se o patrono da autora em relação ao pleito reconvecional. (despejo e ind). Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001618-3 - MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.079.001139-2 - SILVIA WALESKA BASTOS MANGI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X REFLORESTAR BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré (respondendo pessoalmente o dono Mario Lisboa por se tratar de firma despersonificada (artigo 986 e seguintes, do CC) ou mera firma individual sem constituição regular, utilizando unicamente um nome de fantasia), a ressarcir o equivalente a 2/3 (dois terços) do valor efetivamente pago, com juros e correção a fluir da data da citação (artigo 219, do CPC). Condeno ainda a indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de rescisão contratual. Observando que a autora decai de parte mínima do pedido, na forma do artigo, p.u., do CPC, condeno a ré a pagar as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.079.000791-0 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Proceda-se à liberação do valor depositado. I-se o autor para imediato complemento dos valores. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.002115-6 - GUELDIR MIGUEZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DEXPOR COMERCIAL AGRICOLA S/A) Ao autor para que instrua os oficios a serem remetidos aos Entes Federativos com as copias pertinentes. \r\n\r\nId: 87933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025212-6 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade das duplicadas protestadas e condenar o 2º réu ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em favor do autor, a título de danos morais. O valor deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual e acrescido de juros moratórios de 6% ao ano até 11.01.2003 e à taxa de 12% ao ano desde então.Outrossim, condeno o 2º réu ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.043713-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RUBENS SILVA FERREIRA MANDADO DESENTRANHADO(2ª VEZ) - OJA TEL. 21 98083475 \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.012040-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X ELISANGELA RODRIGES MOREIRA Mandado desentranhado em 21.12.2006 (5ª vez). OJA tel.: 21 98083475 \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2005.004.025258-8 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Petição de fls.142/143, com os documentos de fls.144/145. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042580-1 - EGLIBERTO MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911)) X BANCO REAL S/A Autos desarquivados \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.032811-8 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, relativamente ao pedido de despejo, por perda do objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil; e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, devidos até a sua imissão na posse do imóvel, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês e multa contratual, contados desde cada vencimento.Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.004.053359-0 - SERGIO ROBERTO SOUZA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.017245-7 (16222) - MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CARLOS LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2002.004.021234-0 - ESPOLIO DE OZIMAR RIBEIRO NUNES, Inventariante: MARIA LUIZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X DALMAR RODRIGUES DE MELLO E OUTRO Sentença:Considerando que a execução é feita no interesse do credor, HOMOLOGO O ACORDO de fls.42/44, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, considerando, inclusive, os termos do petitório de fls.64 e 68. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038388-2 (17262) - ESPOLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUIZ ANTONIO VIANNA E OUTRO Sentença:Considerando que a execução é feita no interesse do credor, atento ao petitório de fl.78, que defiro integralmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.039295-0 (17288) - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA), WALTER BONIFACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:Fl.154, com documento de fl.155. Certificado o correto recolhimento das custas para realização do ato, defiro.Caso contrário, intime-se o exeqüente para complementação em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, atentida a exigência, defiro; caso contrário, voltem.De qualquer sorte, considerando o Juízo universal da falência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.003250-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X IRACEMA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Sentença:Considerando que a execução e feita no interesse do credor, e o petitório de fl.138, com o documento de fl.139, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047132-0 - MAX SIQUEIRA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027378-6 - NEUZA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X DANELLE MODAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) Sentença:Fls.104/105. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.017153-9 (13150) - LIDICY SOUZA PAULO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Fl.278. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Fl.276. Expeça-se alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.007581-4 (14.171) - DURVAL DA SILVA OLIVEIRA (DP) - INT. FLS. 147 (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TRANSPORTADORA AVENIDA (FERRO VELHO AVENIDA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.004.047370-9 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Fls.151/152. Expeça-se alvará. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039436-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando o réu a devolver ao autor, de forma simples, as quantias pagas, com juros e correção monetária, contados desde o desembolso, mais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com os acréscimos antes referidos a partir desta data. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que, nos termos do disposto no art. 20, § 3º, da lei processual, arbitro em 10% (dez por cento) da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.018149-3 - FELIPE MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da inclusão do nome do autor no cadastro de restrição ao crédito perpetrada pela ré, tornando definitiva a decisão concessiva da tutela antecipada de fls. 20/21, e condenar a demandada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de ressarcimento pelos danos morais, acrescidos dos juros legais e da correção monetária, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com base no art. 20, §3º, do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.006372-3 - Inventariante: NEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617)) X MANOEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.536.014423-2 (8507) - Inventariante: ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLOS ALBERTO SILVA À inventariante para juntar certidões negativas municipais referentes a todos os imóveis \r\n\r\nProc. 1998.536.014244-0 (9879) - Inventariante: ELIZABETH DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X MANOEL AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO E OUTRO À inventariante para atender o item 03 da promoção ministerial de fls. 108/108-v \r\n\r\nProc. 1999.004.021064-0 (11384) - Inventariante: ALAN SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO Ao inventariante para juntar as seguintes certidões negativas: dívida ativa do União e do Estado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.040231-0 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 20, eis que sequer indicou o valor das prestações que pretende consignar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.079252-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Sentença:...Ante tais considerações, julgo improcedentes os embargos e com fundamento no art. 1102 c do Código de Processo Civil, constituo o contrato que instrui a inicial em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Condeno o réu ao pagamento das custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.038237-1 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LEONARDO LINHARES CASOTTI Sentença:Fls.20/24. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.077332-1 - JORGE LUIZ PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811)) X WILSON PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)), CÉLIA REGINA PEREIRA MARIANO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar de fl.21, que, s.m.j., ainda não foi cumprida, atentando-se, agora sim, ao que preceitua o art.938 do CPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e a demolição do que houver sido feito, além das perdas e danos, nos termos do art.936, do CPC, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos dos artigos 475, 'c' e 'd', do mesmo diploma processual. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, consoante art.269, I, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes arbitrados no mínimo previsto em lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039275-1 - NILO AYRES SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015312-4 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LAZZO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR que o réu cancele todo e qualquer débito porventura existente em nome e CPF da Autora, e para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em favor da autora, a título de danos morais causados, CONFIRMANDO a tutela antecipada deferida nestes autos. O valor deve ser corrigido monetariamente a contar da data desta sentença e acrescida de juros legais contados da citação.CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.028024-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:Considerando que a execução é feita no interesse do credor e, ainda, o petitório de fl.213, expeça-se alvará para levantamento da quantia assinalada à fl.214.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.016878-6 - LILIAM BONFANTE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA X JORGE BASTOS Aos interessados, sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de delito em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.023113-3 - GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte autora sobre fls. 263/268 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.046653-5 - HSPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SERGIO ROBERTO SOUZA PUALO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)), MARLENE ANTUNES PAULO Sentença:Fls.69/70. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052125-1 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:Petição de fl.100, a vista do requerido à fl.92, consoante depósito de fl.97. Expeça-se mandado de pagamento.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.052721-8 - UALAS DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:.. julgo procedente em parte o pedido, uma vez que restou provada a responsabilidade da ré no acidente, existindo, por conseqüência, o dever de indenizar, condenando-a ao pagamento da indenização do dano moral no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação, como também, no dano material, pelo período da incapacidade temporária ao exercício de atividade laborativa, no equivalente a sete dias de trabalho, tomando por base o salário percebido pelo autor à época do acidente, ou seja, a quantia de R$ 340,58 (trezentos e quarenta reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido de juros legais e correção monetária desde o evento, bem como ao pagamento do valor pago pela tarifa de transporte fixada em R$ 1,90 (um real e noventa centavos), acrescido de juros legais e correção monetária desde o evento, excluindo-se as demais verbas que não foram comprovadas. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017621-5 - VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:...Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável, fixo o dano moral em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a indenizar o autor o dano moral sofrido no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença.Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. Dê-se Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052183-8 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Fl.71. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento da quantia assinalada à fl.66, nos moldes do requerido à fl.68. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.002580-0 - ALUISIO REZENDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.36, consoante certidão de mesma página, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.011202-1 - TERESA CRISTINA GUEDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ- 100778)) X ANTONIO FRANCISCO MUCIOLO Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.63, consoante certidão de fl.64, verso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.043660-9 - ADAIR SILVA DA CONCEIÇÃO CRUZ, GILMAR FONSECA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X WILSON CORREA CAMPOS), RUTH DA SILVA CAMPOS), THEREZA FLORIANO), MANOEL GILSON NUNES RIBEIRO), CYNÉA ALVES DE MATTOS RIBEIRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.028561-6 (16542) - ANNA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018060-0 (10203) - NILCEA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X COSME FERREIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILEA SAIAO CORREA, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido tão somente para afastar qualquer responsabilidade da autora quanto ao contrato de locação de fls. 12/16, reconhecendo, no mais, a integral validade da fiança aposta pelo segundo réu no contrato de locação em tela... \r\n\r\nAnulatória, de Doação com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.062873-2 - MARA SEVERINA CORREIA TORRES, VERA LÚCIA CORREIA DA SILVA, PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS LUDUINO), JORGE LIDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.022328-1 - EDNA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ORLANDO JOSE DA SILVA PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026014-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JABIANE CORDEIRO CAITANO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 58,v. \r\n\r\nProc. 2004.004.037563-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WIGLES RENATO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Fls. 87/89 - Intime-se a parte ré para promover a complementação do depósito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.059604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS RENATO DE PAULA Despacho:Petitório de fls.64/65. Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.064092-0 - FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X OSMAR GOMES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se . Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011065-9 (6.721) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SHEILA CRISTINE L SANTOS Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais em que as partes celebraram acordo em audiência, consoante assentada de fls. 21, tendo sido proferida sentença homologatória na própria audiência.Em petição de fls. 29/31, o Condomínio-autor informa que o réu deixou de cumprir o acordo e requer a execução do julgado.Considerando que a parte ré ainda não foi citada em execução, bem como as novas disposições do CPC, reconsidero o despacho de fls. 32.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, por mandado, tendo em vista não possuir advogado constituído nos autos, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.026264-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTROS Despacho:Esclareça o autor quanto ao descumprimento do acordo de fls. 35/36 por parte do réu. Confirmado o descumprimento, retifique-se a planilha apresentada, considerando que na cláusula 2ª do acordo o termo final da dívida foi o mês de fevereiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.004.018251-1 - JOAO MORAES PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.004.046759-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE EDUARDO VENTURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.004.094512-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.041264-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JESSE POLICARPO MEIRELIS Decisão:Não há que se falar em revelia, em linha de princípio, porque, ao que tudo indica, o réu faleceu em 1996.Nesse sentido, defiro a substituição do pólo passivo, como requerido. Recolhidas as custas, cite-se o novo réu, na forma do art.277 do CPC, designando-se nova data e hora para audiência, conforme pauta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045974-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FATIMA CRISTINA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre a contestação apresentada na audiência de fls. 49. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012452-9 (15980) - ANETE DAS GRACAS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.018376-1 (13222) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081044-5 - THAISE VARGAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, e de Responsabilidade Civil c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.003492-5 - ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Fls. 78 - Esclareça a parte autora o que pretende, considerando o teor da contestação apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.044924-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALMIR PEREIRA DO CARMO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE SÃO GONÇALO Processo nº: 2005.004.044924-4 D E C I S Ã O1- Defiro o requerimento de conversão de fls. 32/33 , com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para em 05(cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC).3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC).Intimem-se.Em, 30/11/2006 THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.038395-0 (17.263) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ELIANA FERREIRA RABEQUE E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.013448-0 - LORACAM BAZAR E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)), Inventariante: CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE, Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X KHALED MUHD ALI MUHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão: Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.019957-2 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019660-3 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA CLEUSA DAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.004.021697-3 - RUBENS ELOI DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) À parte autora para retirar ofício junto à contracapa \r\n\r\nProc. 2003.004.035873-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCADINHO LANA LTDA), ROSIMERI CAVALCANTI LANA), DJALMA DA SILVA FRANCO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.095997-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANUZA SIQUEIRA MENDONÇA AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024124-0 - ANAISA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017356-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054184-7 - BRUNO OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PARANA BANCO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.004.080722-7 - INDIANA MOREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2005.004.027772-0 - ANGELO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) DE ORDEM: \"AAS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.035846-0 (15502) - ADEMAR LOPES BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.047252-3 - CLEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Republicação:Intime-se a ré, inclusive na pessoa do advogado que subscreveu a petição de fls. 116, para regularizar a sua representação, eis que o advogado que substabeleceu às fls. 118 não é procurador da demanda. Prazo de 05 dias. Não sendo atendido o Juízo, desentranhe-se os substabelecimentos de fls. 117/118 e junte-se por linha.Considerando que não houve impugnação ao pedido de assistência, defiro. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.Intime-se o perito, conforme decisão saneadora de fls. 65/66. Int. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.062887-4 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (RJ-132437E), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Ante certidão de fls. 255, regularize-se o preparo do recurso de apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101397-7 (1.637) - Inventariante: LUCILIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X CLARA DE OLIVEIRA SILVA MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.014273-4 (13019) - MARIA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X FRANCISCO JOAO SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.004.079856-3 - Inventariante: REGINA CELIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.001893-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA PROCEDER O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028247-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X E. A. BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.080248-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ELISÂNGELA SOARES BARROSO COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.004.053305-1 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.057496-8 - DJANIRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COG-SAÚDE S/C LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC, até porque a defesa não nega a recusa do setor de autorização para o procedimento médico necessitado pela autora, cingindo em afirmar que inexistia obrigação contratual. Indefiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré, posto que o quadro clínico da autora a ensejar o tratamento recusado pela demandada não foi objeto de contestação que, repita-se, cinge-se em discutir a desobrigatoriedade de custear o tratamento e/ou cirurgia.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051159-6 - IONE ANSELMO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sentença de fls.18/19. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC, consoante fls.51/52. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de turtela e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081140-0 - ELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027741-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré a decisão de fls. 92, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.089012-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA PROVIDENCIE CÓPIA DE FLS. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.083197-7 - WALTER MARINHO DE LIMA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018539-3 - TEREZA CRISTINA LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019782-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X GECI FERNANDES COMPROVE O PROTOCOLO OS OFÍCIOS RETIRADOS ÀS FLS. 21/24 \r\n\r\nProc. 2006.004.034007-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO OLIVEIRA CONCEICAO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 47,50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.536.003824-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X ESPOLIO DE ANTONIO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.020305-6 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC, recolhidas as custas eventualmente devidas pelo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020200-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:1. Fls. 90/92 - Anote-se onde couber;2. Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062813-0 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) AO AUTOR : EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054134-3 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RCD REIS DISTRIBUIÇÃO LTDA), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 80, cabendo a própria autora diligenciar no sentido de obter os atos constitutivos da 1ª ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.038149-6 (17.246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.011787-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MEDSON DE SOUZA CRUZ MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001978-6 - ROGERIO DOMINGOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fl.206, com a guia de fl.207. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência e quitação integral do débito, na forma do art.794, I, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.067748-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTESD SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011885-0 - WALMIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.044873-4 - MARCOS ELIAS CHAVES BUENO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) FORNEÇA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 87936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015620-0 - ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X SEVERINO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:... Declaro saneado o feito. Defiro a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos até a realização da AIJ. Defiro, ainda, a ambas as partes a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 27/02/2007 às 13:30h. Defiro o prazo de 05 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como para efetuarem o recolhimento das custas quando devida, sob pena de perda da produção da prova. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500108-6 (29877) - REINALDO SERGIO PESTANA X MANOEL PESTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor as quantias de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) e R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais), representadas pelos cheques de fls. 07/08, devendo ser acrescidas, respectivamente, de juros de 0,5% a contar de seus vencimentos até 10.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e a partir daí juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, bem como correção monetária também a contar dos respectivos vencimentos, pelo índice oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.004.038037-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.170.) \r\n\r\nProc. 2004.004.055105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCIA MELLO DE PAULA Despacho:Redesigno o dia 09/02/2007 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se, no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.004.035442-9 - JOSE ROMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar aos autores as quantias de R$ 10.000,00 (dez mil reais), R$ 10.060,73 (dez mil e sessenta reais e setenta e três centavos), R$ 10.971,91 (dez mil novecentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), R$ 10.000,00 (dez mil reais), R$ 10.000,00 (dez mil reais), R$ 12.668,13 (doze mil seiscentos e sessenta e oito reais e treze centavos), R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ainda mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), descritas e caracterizadas no quadro de fls. 04 e representadas pelos cheques de fls. 13/20, devendo ser acrescidas, respectivamente, de juros de 1% ao mês a contar de seus respectivos vencimentos até o efetivo pa gamento, bem como correção monetária também a contar dos respectivos vencimentos, pelo índice oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075254-6 - ANTONIO ACYR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré, Bradesco Vida e Previdência S/A, ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado a título de invalidez permanente e total por doença, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, já que o pedido formulado pelo autor foi ilíquido, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 11.08.2004 (fls. 35), bem como condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.064859-9 - CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada pelo Contador Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.013255-1 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HORCCA COM E REPR.LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Promova a autora a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.004.035067-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.021397-2 - GERCI PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA Despacho:Comprove a parte autora a legitimidade de Aridio Antunes de Almeida para, em nome do espólio, ter alienado o imóvel (fls 07).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.002236-4 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X SAMUEL GALDINO DOS SANTOS À autora sobre os ofícios de fls 46 e segs \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082536-9 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DURVAL DA SILVA (PR-029083) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Deixo de determinar o cancelamento do protesto dos títulos, eis que tal medida já foi adotada nos autos da cautelar em apenso... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072165-7 - SÔNIA LÚCIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 45,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 90,00, equivalente à média de consumo do meses anteriores não impugnado. Deverá a parte autora efetuar o caucionamento no valor determinado sempre que discordar da fatura....Designo o dia 05/03/2007 às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.081869-0 - VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 339,84, BEM COMO, UMA CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c compensacao p/ danos morais e materiais c/ antecipacao de tutela c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061043-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00. Designo o dia 05/03/2007 às 16:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. .. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:..Designo o dia 12/03/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. .. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Venham as cópias e custas para o mandado (OJA - R$ 12,24) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.015970-9 (10.012) - CARLOS IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANUEL DA SILVA MARINHO), Fiador: OZANA MARIA DO MONTE VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.359.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074524-8 - ROSA MARIA BARREIROS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008397-4 (9374) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) \"Ao exeqüente sobre o Auto de Penhora às fls. 173.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.018817-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X WALDIMEA J M DE BRITO CORDOV Ao autor sobre os ofícios de fls 86 e segs \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080337-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.014356-8 - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X NILDA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Nada a prover, eis que os autos já retornaram. Esclareço que o feito se encontra suspenso ante a interposição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.004.068703-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W C CUNHA CONFECCOES ROUPAS E CONSERV ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100110-2 (2259) - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA FIGUEIRA (RJ-086433), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079), Dr(a). MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (MG-064847) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.536.012023-6 (8258) - JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAZA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Ao autor sobre fls 68 e segs \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.024384-8 - CARLA CRISTINA LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.249.) \r\n\r\nProc. 2002.004.031598-0 - VANDER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:Considerando que as partes entabularam o acordo retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Promovi nesta oportunidade o levantamento da penhora junto ao BACEN.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.032733-0 - A LAIS PUCURULL DA SILVA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) \" AO EXECUTADO PARA A EXPEDIÇÃO DA GUIA PARA O DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.041004-9 - KELECY WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.002495-4 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.306.) \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.005832-4 - NEUZA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:Recebo o recurso da autora de fls. 156/164, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.055722-5 - IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) À autora p/ fornecer o endereço da testemunha RENATO arrolada as fls 19, bem como sobre a certidão do sr oja as fls 52 v \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contes tação, em 10 dias.Em igual prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 05 dias, devendo comprovar nos autos, determinando desde já que a ré faça novas inclusões em relação ao valor de R$ 141,90, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00.Defiro JG.Designo o dia 12/03/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074293-4 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...Designo o dia 02/03/2007 às 17:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. .. \r\n\r\nProc. 2006.004.074519-4 - ROBERTA DO COUTO PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 36. Designo o dia 05/03/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.006433-2 - MARLENE AGRIPINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.165.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038731-9 - MARIA NAZARE ESPINDOLA DA VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2007 às 17:15h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:...Defiro JG.Designo o dia 12/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de obrigação de fazer com pedido liminar de concessão de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.092684-8 - ANDREA BRAGA PINHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARÍLIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021997-6 - MARTHA CRISTINA LOPES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre cálculos de fls. 625 a 630 \r\n\r\nProc. 2003.004.019290-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSEAS MAXIMIANO JUNIOR Ao autor sobre os ofícios de fls 35 e segs \r\n\r\nProc. 2005.004.073235-5 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Regularize a autora o seu recurso (fls. 73) \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.013190-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.A prliminar de inépcia da petição inicial é absolutamente improcedente.A inicial observou todos os requisitos previstos no artigo 282 do CPC, razão pela qual conheço dos embargos e dou-lhes provimento para afastar a preliminar suscitada em contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7 (23851) - Inventariante: RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO X ALICE ALONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). PIRAJA PIRES (RJ-082637), Dr(a). SALIM ZACCUR (RJ-002504) Atenda-de à Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.004.000137-9 (18294) - Inventariante: NICE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X ALTAMIRO CANNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.536.014653-0 (7031) - Inventariante: LECY SEIXAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X JOAO LOPES MEDEIROS E OUTRO Venham as custas do Sr. Contador no valor de R$ 150,45 \r\n\r\nProc. 2001.004.015082-4 - HELOISA HELENA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X DULCINEA NEIVA MONTEIRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.017613-8 - MARIA AUXILIADORA LOUZADA BACELLAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LINCOLN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.004.028463-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DURVAL DA SILVA (PR-029083) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida às fls. 27.Determino o cancelamento do protesto do título DMI-014620, devendo ser oficiado ao Cartório do 5º Ofício de Justiça desta Comarca para tal fim, devendo ser oficiado, outrossim, para que se abstenha de promover o protesto do título cuja c´pia se encontra às fls. 70 e que deverá instruir o referido ofício.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova pericial requerida, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059017-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 15:45h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083208-8 - JORGE LUIZ RACHID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUXFORD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 33, item 2.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.045276-2 - MERCADINHO BIQUINHO DE LACRE DO COLUBANDÊ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2007 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046766-2 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALMERI MORAIS DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.079013-8 - JUCELIO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 28/29.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal.Assim, a fim de evitar futuro prejuízo à parte, já que estará preclusa qualquer possibilidade de produção da referida prova, defiro o prazo de 10 dias para emendar a inicial, a fim de arrolar suas testemunhas ou manifestar expressamente que não tem interesse de produzi-la. \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO AUTOMOVEIS Decisão:...Pelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tão somente para que o réu efetue o pagamento das parcelas atrasadas do financiamento que consta em nome da autora, referente ao veículo descrito na incial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, bem como efetuar o pagamento das parcelas vincendas até o vencimento, sob pena de multa diária no mesmo valor acima mencionado.Designo o dia 05/03//2007 às 16:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.093004-9 - ROSENI DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 82/94 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046949-6 - ADAUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.142.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.117905-4 - PAULO DIEGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 125/135, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Em igual prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.030195-0 - CLEA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.205.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027406-7 - MARIA VITÓRIA MARINHO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) COLEGIO AUXILIADORA, Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Decisão:Rejeito os embargos, na forma do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Em igual prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.028839-6 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:...Assim, a fim de pôr fim à questão posta na presente demanda, uma vez que a ré já efetuou o pagamento, conforme depósito de fls. 238, determino que a autora, no prazo de 10 dias, traga aos autos planilha atualizada de eventual diferença de débito, nos termos da presente decisão.Preclusa a via impugnativa desta decisão, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 238, eis que incontroversa. Não obstante, certifique o valor das custas devidas pela ré, intimando-a para o recolhimento, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052717-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Em igual prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032080-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CLEMENTE SOUZA E SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls 42 e segs \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011108-3 (8163) - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS), MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2007 às 17:00h. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.059531-5 - LUCIANA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 110/122, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.039083-5 - ROSANE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 16... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090906-1 - CARMELITA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Outrossim, declaro insubsistente a dívida relativa às faturas de agosto a dezembro de 2005, fixando multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada cobrança a ser perpetrada pela ré em desconformidade com a presente decisão.Determino que a ré restabeleça o serviço à autora, no plano Família Fale Local Alternativo 66 (fls. 34), no prazo de 48 a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Torno definitiva a decisão de fls. 27.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.004.107121-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2007 às 13:45h. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001142-1 - ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA SA- CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Homologo os honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 196/97, fixo-o no valor pretendido.Intime-se o Perito para realização da perícia e apresentação do laudo no prazo de 30 dias.Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários, no percentual de 50%. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001448-5 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Indefiro o pedido de execução, uma vez que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082295-2 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COHABIT - PRÓ-MORAR LTDA À autora sobre a resposta do ofício as fls 98 e segs \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027267-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Ao autor sobre os ofícios as fls 100 e segs \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.024413-9 - EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X EDISON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Inicialmente, indefiro o depoimento pessoal dos autores e a produção de prova testemunhal, posto que são completamente desnecessários para a solução da lide que deve obedecer ao disposto no artigo 400 do CPC.Outrossim, indefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, eis que a alegação de que os autores devolveram o imóvel em péssimo estado não serve para impedir eventual acolhimento do pedido autoral.A presente demanda não apresenta caráter dúplice e se os autores entregaram o imóvel com problemas deveria a parte ré ter apresentado reconvenção ou ajuizar demanda própria para discutir tal situação, o que não ocorreu. Assim, defiro tão somente a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista à parte contrária.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.040629-0 - JONATHAN PEREIRA DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SERVFLU LIMPEZAS IND. E URBANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003933-9 - CREUZA OLIVEIRA ARARIBA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Audiência designada no juízo deprecado (2ª vara civel de Itaboraí em 14/02/07 as 14 h) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.117589-9 - WALDIR TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 foi feriado (Zumbi dos Palmares), declaro a tempestividade do recurso. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Consignatória em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.004221-1 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ABN - AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 28.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.014868-4 - MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO À autora sobre os ofícios de fls 109 e segs \r\n\r\nProc. 2002.004.034568-6 - DULCE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls 126 e segs \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.034160-1 - ELZINO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X DULCE CUNHA DE AZEVEDO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081381-3 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA), Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.014148-1 - ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 314/315.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.086952-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FRANCISCO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a devolução do AR de fls. 54, retiro o feito de pauta. Assim, defiro o prazo de 10 dias para especificarem as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.019098-6 - SERGIO RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). ERIKA FRIATO (RJ-100576)) X ISABEL RIBEIRO DE ALMEIDA \" AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAÇÃO DO CPF.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.081248-1 -, Inventariante: CAMILLA ARAUJO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) NEIDE DA COSTA ARAUJO Decisão:Uma vez que há apenas uma herdeira que é maior e capaz, informe sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso positivo, emende-se a inicial para adequá-la aos termos dos artigos 1031 e ss do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.048290-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA CALMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.004.048294-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA MARIA SILVEIRA MORAES Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.004.071601-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:A jurisprudência, em especial da Alta Corte de Direito Federal, já não mais discrepa da ocorrência de conexão, em sentido amplo, entre as ações de busca e apreensão e revisionaI de cláusula contratual que fundam suas raízes no mesmo negócio jurídico. Assim, aplicando-se o disposto no art. 219 do CPC, declino da competência em razão da 17ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.080608-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA MARIA RIBEIRO Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.004.080629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MILENA ANGELO MAGALHAES Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043932-2 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR AS CPS \r\n\r\nProc. 2006.004.031741-0 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.488,01 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e um centavo), acrescida de correção monetária a contar de 17.11.2003, além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.058026-0 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANGELICA MARIA BOROTO Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 30, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:Ao autor sobre fls. 262 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063442-6 - GENINHA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.39 v \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.033870-9 - CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 91/97, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Manifeste-se expressamente a parte autora, em igual prazo, sobre a planilha de débito de fls. 91/92.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075462-6 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada interrumpção.Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 105,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 1.155,00, acrescida de R$ 105,00 para fatura emitida e vencida até a data do depósito, equivalente à média de consumo do mese não impugnados.Com o caucionamento do juízo, conforme acima, mencionado, voltem conclusos imediatamente... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.010629-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ADRIANO CRUZ Despacho:Traga o autor o número do RENAVAM, conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075389-9 - RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a ré o prazo de 10 dias para juntada de prova documental. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090150-5 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial c/c pedido de apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.004.063033-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre resultado de fls. 58 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.043088-9 - COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Intime-se a embargada para efetuar o recolhimento das custas. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016907-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao executado, no que tange a não incidência de honorários em relação da execução da multa pelo descumprimento da tutela.Assim, revogo em parte a decisão de fls. 25 e determino o retorno dos autos ao contador, a fim de que elabore novo cálculo, devendo não incluir honorários advocatícios sobre o valor da multa acima mencionado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.015501-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GRACE ESTEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o cálculo apresentado pelo autor é manifestamente excessivo.Assim, traga o autor planilha atualizada do valor de R$ 830,00, devendo atualizá-lo desde 02/07/2003, data da prolação da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.016440-5 - NELSON ANTONIO HOFFMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X WALDYR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Diga o embargante se tem interesse no prosseguimento dos embargos, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005680-8 (6159) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.016760-4 (10081) - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JANICE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS PEÇAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2002.004.031747-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VENTURA E MATTOS BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Decisão:Defiro o aditamento ao acordo. Cumpra o cartório o último parágrafo de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015669-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que devidamete citado o executado não pagou nem nomeou bens à penhora, defiro o requerido às fls. 79/80, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo nas contas do executado, conforme documento que segue. Intime-se-os para, querendo, apresentar defesa no prazo legal a contar da intimação da presente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.013319-8 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZENI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVE DO ROSA (RJ-067975) Despacho:Diga a exequente sobre o pedido de parcelamento às fls. 62. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017523-2 (10143) - MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003764-3 (10614) - JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Manifeste-se o interessado sobre Certidãodo Oficial de Justiça de fls.219 \r\n\r\nProc. 1999.536.004578-6 (10656) - NEUSA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:1- Considerando o documento do BACENJUD que seguem em anexo, oficie-se às instituições financeiras constantes do mesmo para que transfiram para uma conta judicial à disposição deste Juízo os valores já bloqueados; 2- Não obstante, reiterei o comando ao BACENJUD a fim de perseguir o saldo remanescente; 3- Diga o exeqüente sobre fls. 353. \r\n\r\nProc. 2000.004.001600-5 (1.600) - EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-022247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOWS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2000.004.024318-6 - FATIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:Considerando que devidamete citado o executado não pagou nem nomeou bens à penhora, defiro o requerido às fls. 264/265, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo nas contas do executado, conforme documento que segue. Intime-se-o para, querendo, apresentar defesa no prazo legal a contar da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2003.004.003880-0 - ANTONIO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a executada o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o pagamento dos honorários do perito, sob pena de inciar-se à execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.013651-1 - CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:Considerando que a discussão é tão somente ao valor devido, determino a remessa dos autos ao contador, a fim de que este com base na decisão proferida às fls. 126 elabore escorreito cálculo do valor devido pelo executado. Venham as custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.050107-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Em que pese não haver prova do falecimento do executado, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC, uma vez que consultando o sistema de informátiva deste Tribunal, verifiquei a existência de abertura de inventário do executado na 5ª Vara Cível desta comarca, processo nº. 2006.004.062672-5, conforme anexo.Desta forma, oficie-se ao juízo orfanológico, solicitando cópia da certidão de óbito do executado, bem como que anote onde couber a existência desse processo, já em fase de execução.Ao exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020338-5 - DEMILCE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando à parte requerida que deposite em cartório, no prazo de 5 dias, certidão de inteiro teor relativa aos protestos lavrados em nome da empresa Nova Monterei Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 004.530.542/0001-27, devendo constar da mesma, inclusive, os registros de averbações de cancelamentos.Custas pela autora, ressalvada a gratuidade de justiça já deferida.Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios, posto que não deu causa à instauração da presente demanda, eis que agiu no exercício regular de seu direito, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nImissão de Posse, C/C Pedido de Tutela Antecipada e c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.055036-6 - JEUCELI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X JOSIANE LEÃO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a decisão de fls. 190, consolidar a autora na posse do imóvel objeto da lide. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050652-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.033560-5 - LUCAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 154/164, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Devoluções de Importâncias \r\n\r\nProc. 2005.004.017237-4 - JOÃO BATISTA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Retifique-se na DRA o pólo ativo de modo que passe a constar o Espólio de João Batista Daumas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.081953-9 - JAILSON CALDAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO SUDAMERIS S/A - EMPRESA ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 185/94, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:...intime-se as rés, através de seus patronos, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpram a obrigação que lhe foram impostas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J...Não obstante, esclareço a parte autora que a flagrante excesso na planilha apresentada, uma vez que está em desacordo com o dispositivo da sentença, devendo, caso necessário apresentar nova planilha. \r\n\r\nProc. 2001.004.000551-4 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X MEU SONHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2003.004.022408-4 - JOAO CARLOS SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, devendo observar que a execução iniciar-se-a na forma provisória ante a interposição de agravo de instrumento junto ao STJ.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FICOU DESIGNADO O DIA 23.01.07, ÀS 15:30HS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ( PROC. 06.023.006998-8 - 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041172-0 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020591-4 - RODRIGO DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000008-0 (20.272) - Inventariante: MARTA INACIA DAS SILVA ARAUJO, Interessado: JOSÉ SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: MARTA INACIA DA SILVA ARAUJO) MANOEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Decisão:Defiro JG ao requerente. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.004.000586-8 (22.314) - Inventariante: RENI DOS SANTOS X DEOLINDO JOSE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Decisão:Defiro JG. Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.004.000549-0 (29.710) - Inventariante: SEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X JOSE SANTANA QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Venha procuração de todos os herdeiros para a liberação do alvará. \r\n\r\nProc. 1990.004.001471-4 (28479) - Inventariante: EDITH VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSÉ CARDOSO DE MENDONÇA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 14/22, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de JOSE CARDOSO DE MENDONÇA... \r\n\r\nProc. 1999.004.019060-3 - Inventariante: NITZA DA PAIXAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA Ao interessado sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2001.004.004586-0 - Inventariante: DIONE MENDES KLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X FRANCISCO GUILHERME KLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.004.035879-6 - Inventariante: MARIA CELIA MARINHO CARDOSO X EVANDRO SOARES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Sentença:...Na forma do Aviso Conjunto nº 43/2006, HOMOLOGO, o cálculo de fls. 173, destes autos de inventário dos bens deixados por EVANDRO SOARES SIQUEIRA FILHO.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Intime-se, COM URGÊNCIA, o depositário do bem nomeado às fls. 140 a fim de entrear o veículo, no endereço Rua São João, 119, sala 1001, Centro Nite´roi, telefone 2613-5905, no dia 15/01/2007, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.052903-5 - GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-losposto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, não obstante a propositura da ação principal, dentro do prazo legal, conforme se verifica às fls. 56/59, a sentença embargada tem também como fundamentação a inadequação da medida pleiteada a título de cautelar, por ser inadmissível a propositura de ação cautelar de caráter satisfativo a partir da positivação da tutela antecipada.Verifica-se, ainda, que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072421-0 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se a precatória, com original do recolhimento das custas. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação líquida, no valor de R$ 9.084,76, conforme planilha apresentada pelo credor, que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. Indeifro o pedido de liquidação por arbitramento, eis que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, cabendo ao credor instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.034510-6 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JG ELETRONICA & INFORMATICA DO VILA LAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 53, homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18... \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Inicialmente, indefiro o depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova periacial, posto que são completamente desnecessárias para a solução da lide que deve obedecer ao disposto no artigo 400 do CPC.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova, uma vez que não pode impor a parte ré fazer prova de fato negativo, ressaltando-se que o ônus da prova cabe a quem alega, na forma do art. 331, I do CPC.Assim, defiro tão somente a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:..defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.078554-4 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 48h para que a parte autora emende a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, bem como efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial e a revogação da liminar deferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.080950-0 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial,no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Traga o autor as 06 faturas anteriores ao mês de abril de 2006, a fim de possibilitar verificar a média de consumo do autor nos meses em que não estava instalado o 'chip\". APós, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060768-0 - ROSIMAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que é despicienda para a solução da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036198-7 - NERIS ALBERTO VITORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 40, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvando a gratuidade de jsutiça deferida às fls. 25.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037637-6 - DEFATO PUBLICIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para, reconhecendo a nulidade da prática do anatocismo e expurgando-o, declarar o saldo devedor da parte autora no valor de R$ 6.085,56 (seis mil e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de 07.1.2003, data da elaboração do laudo. Reconhecendo a sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 28... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.007646-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.004.019599-0 - AVANY DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 161/167, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032081-0 - UIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NILSON RIBEIRO COELHO VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.038148-2 - JOSÉ JUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JERONIMO DE ARAUJO), ROSY MERY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.052101-2 - COMPANHIA ITAUSEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS Sentença:... homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito.. \r\n\r\nProc. 2006.004.067707-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GRACA R. B. DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 20, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.067766-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SYLVIO REINAM MOTA FILHO Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 192, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071778-2 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X MARIA ESTELA FIUZA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.Em igual prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.076332-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DE LACERDA Sentença:..homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.010165-7 (8078) - GILCE VERISSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Considerando a inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor exeqüendo. Dê-se vista à Defensoria Pública para, querendo, instaurar a fase executiva. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034793-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032955)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Considerando que devidamete intimado o executado não cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, defiro o requerido às fls. 190, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo nas contas do executado, conforme documento que segue. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.037385-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SOLANGE GOMES Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedidode antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.020757-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON RIBEIRO Sentença:Intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) ...dEsta forma, aplico ao representante legal da ré Antonio Lorusso, cuja qualificaçao e endereço constam às fls. 39, a multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, fixando o percentual de 5% do valor atribuído à causa, devendo efetuar tal pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão final... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.037545-7 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária a contar de 01.03.2006.Condeno, ainda, o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.039425-3 - ADENILSON SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FRANCISCO DINUCCI Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2005.004.003555-3 - ZOLNER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2006.004.042670-2 - EDISON DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ROSALINA CALABREZ) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 87942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075865-4 - MP X ENGELSUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Converto o julgamento em diligência. A prova pericial é imprecindível ao deslinde da causa, especialmente para verificar a diferença de metragem da construção, bem como a qualidade da proteção dos brinquedos. A matéria foi controvertida, não sendo suficiente o laudo produzido unilateralmente pela equipe do MP. Nomeio o perito do Juízo, intimando-se para apresentar honorários, facultando às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Os honorários serão pagos ao final pelo vencido. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.015594-9 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o tempo decorrido, venha planilha atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081260-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOUGLAS SANT'ANNA WERMELINGER Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.003312-1 - EARTH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante os novos documentos juntados, dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.004.029676-4 - IVANDA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.536.014927-0 (46.474) - SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARES DOS SANTOS (PR-003332)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro. (Petição da ré não veio acompanhada da GRERJ mencionada na mesma.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081906-2 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BVA S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de Justiça; II- Defiro a inversão do ônus da prova;III- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu.IV- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.031005-5 - IDALINA DA CONCEIÇAO CARLOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime-se a parte Autora, para que traga aos autos planilha informando os valores da execução em Reais e UFIR.fls.84/85. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.004.049663-1 - JOSÉ EXPEDITO MOREIRA DA CUNHA (CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, IZAURA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Decisão:Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014274-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS X ANGELITA CORDEIRO RANGEL Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.005234-6 (46.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA TEREZINHA DO VALE DA SILVEIRA Decisão:Ao exequente. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.093739-0 - STEMAC S/A GRUPOS GERADORES (Adv(s). Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049320-0 - INGRYD TABORDA DEVILLART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.080167-7 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CANECAO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A Decisão:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079982-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X C L PAULISTA ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por entender que a concessão do benefício por pessoa jurídica somente se estende, sempre em casos excepcionais, às pessoas jurídicas como microempresas e pequenas empresas familiares. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.117749-5 - ELIZIÁRIO TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O executado é o município, venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033303-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Digam as partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em Caráter Satisfativo \r\n\r\nProc. 2003.004.004692-3 - MARCIO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.027457-4 - ANGELO DE AZEVEDO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas, nem honorários, em virtude da gratuidade deferida ao Autor e a isenção a que faz jus o Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.035235-4 - EZIO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso negativo, int-se as partes, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida. Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de telefonia essencial e o corte da linha telefônica poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, pela sua profissão de esteticista, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da linha telefônica instalada na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 3 (três) contas, referente aos meses de setembro, outubro e novembro.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000144-4 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita, devendo ser anexado aos autos xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da presente decisão de gratuidade. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 3 (três) contas, dos meses de setembro, outubro e novembro.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.010447-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Atenda-se ao MP. (Requer a intimação das partes para que apresentem alegações finais.) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020089-6 - RITA AURÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081830-6 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X DPASCHOAL-COMERCIO AUTOMOTIVA LTDA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Venha comprovante de quitação dos débitos constantes no documento de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5 - AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALDICEA BORGES DE SANTANA Decisão:I- Defiro a gratuidade de Justiça; II- Designo audiência de Justificação de posse para o dia 30/01/2007 às 14,00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.015634-1 (45.312) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NEILSON DA SILVA E OUTRO), ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Decisão:Defiro fl. 249. Após, manifeste-se o exeqüente se há algo mais a requerer, sendo certo que seu silêncio será interpretado como anuência para baixa e arquivo do presente processo. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.032827-3 - KARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente; oral, e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.059956-6 - MARIA CECILIA MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2 - GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS Despacho:Venha comprovante de isenção do imposto de renda referente a 2006, eis que o de fls. 10 é refeente ao ano de 2005. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001560-3 (33.399) - ANGELITA CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.536.002359-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Restaurem-se os autos. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.536.009008-1 - PAULO RODRIGUES DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.536.014920-7 - LICERIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 87856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046684-0 - DIRCINEIA LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X Falecido: ISMAEL DE SOUZA Despacho: Esclareçam os apontamentos de fl. 36. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.004.000913-0 - CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X VICON EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Deferido o sobrestamento do feito prloprazo de 60 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.004895-9 - JAIME HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nId: 87858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028385-0 - JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X EMILIA MARTINS COSENDEY A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091854-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALMO MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.049229-7 - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES Despacho: Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 29 de maio de 2007, às 17:00 horas, para AIJ, saindo as testemunhas presentes intimadas. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o digitei. E eu,_________ , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041024-4 - ABIRAJAS FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.031811-7 (ROSA) - MS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE INTERESSDA /P RECOLHER CUSTAS DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.011491-6 - ELIDIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: Diante da petição de fls. 80, considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048644-9 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS. (R$ 11,89 + 10% CAARJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.022088-5 - GERSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 16:00h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.060589-0 - ELISANGELA MUNIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELERJ CELULAR S/A REDE VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Aos interessados sobre resposta de ofício do CDLRio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.017436-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.023741-0 - CLARICE BAPTISTA NERY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.000911-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS MELLO X EURIPEDES DOS SANTOS MELLO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033213-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA (RJ-104716), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037889-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEFLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) ao autor a fim de providenciar as custas pertinentes para expedição de oficios \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.000972-0 (8421) - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA ao exequente a fim de informar em qual endereço deseja a citação do executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.011248-5 - CANSADO PECAS E ACESSORIOS P/AUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X ROLLAUTO ROLAMENTOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) ao autor a fim de providenciar as cópias faltantes para expedição de carta de sentença \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.012233-3 (7697) - Inventariante: JADIR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X ENEDINA DA COSTA MAIA E OUTRO E OUTRO ao interessado a fim de providenciar as copias pertinentes para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.004.014933-0 - Inventariante: NAZARETH LEITE DE MORAES BRAGA X ILTON BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) ao interessado a fim de providenciar as cópias devidas para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.038265-2 - FELIPE AZEREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BRASIL TELECOMS/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao réu sobre débito de custas processuais, a saber: atos dos distribuidores - cód.0723-7, no valor de R$ 17,45, campo 43, da Grerj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Informações, com 1 (uma) lauda, adiante. Ao exeqüente sobre fls. 249 a 254. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.536.013101-0 (4978) - DEOLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) ao autor a fim de providenciar copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nId: 87948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077596-2 - ALAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CARLOS ANTONIO MENEZES DA SILVA Despacho:1 - Não confirmada a existência de vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% do salário mínimo, sendo a metade para cada filho, a serem pagos no dia 5 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário.2 - Réu citado por carta precatória (fl. 63v).3 - Nas ações de alimentos pelo rito especial, é imprescindível a realização de ACIJ. Designo o dia 27/02/07, às 14:30 h. para o ato, quando deverá o réu oferecer contestação.Intimem-se, dando-se ciência do novo valor dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.004.091630-2 - NICOLY VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema, o nome do advogado da parte ré (fl. 19).Designo nova AIJ para o dia 28/02/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047252-9 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ALEX FELINTO DA SILVA), RICKSON VITOR SA FELINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.004.048960-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS), KAUÃ RIBEIRO ARAÚJO DOS SANTOS Sentença:Antes de efetivada a citação do réu, noticiou a parte autora a reconciliação do casal e reunião da família, requerendo a extinção do processo (fl. 33).Opinou o Ministério Público pela extinção do feito (fl. 34).Assim, homologo a desistência manifestada a fl. 33, julgado extinto o processo sem exame do mérito.Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 23. Oficie-se.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000033-6 - ADRIANA MOLINARIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.043162-0 - ROSILENE TRAVASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ROGÉRIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) As partes sobre fls 26. \" 1 - Manifestação da autora sobre a resposta do réu. 2- A assinatura do réu na peça de fl. 23, eis que sua advogada não tem poderes para reconhecer a procedência do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.000047-6 - ADRIANA MASTOUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROBSON DOS SANTOS MACHADO Ao autor.sobre fls.2 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.054924-1 - FABIANE DOS SANTOS LEONARDO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.028524-9 - ELOISA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALFREDO MACHADO LEMOS Despacho:Traga a autora no prazo de 15 dias cópia da escritura e certidão do RGI do bem descrito na inicial (fl. 03/04), esclarecendo na oportunidade, se já foi feita a referida escritura de doação ao filho (fl. 12). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.043303-4 - NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X WILSON DE MENDONCA AMARAL Despacho:Acolho a promoção do MP.Designo audiência especial, para o dia 09/05/07, às 14:30 horas.Intimem-se.Regularize-se a exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.003476-3 - SELMA BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043099-7 - KAROLAYNE GUIMARÃES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X RODRIGO GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte credora se a execução ficará restrita ao período indicado à fl. 24, diante do contido na petição de fl. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.035155-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X LUCY MONTEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 63/64, 82v.Retire-se o feito de pauta.Comprovado o impedimento alegado, sou levada a remarcar a AIJ para o dia 26/04/07, às 14:45 h.Intimem-se para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas publique. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.071636-2 - MOACYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUCINDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pela MM. Drª Juíza foi dito: \"Diante da ausência das partes, ficou prejudicada a proposta de acordo. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as partes pessoalmente. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas... \r\n\r\nProc. 2005.004.079881-0 - SÉRGIO DA SILVA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563)) X JENEFFER GOMES MONTEZANO Decisão:Assim, acolho a promoção da Promotora de família, para deferir a antecipação da tutela, determinando a suspensão do desconto do percentual da pensão alimentícia. Oficie-se à fonte pagadora. Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se a ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.056746-0 - EVERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)), ALAN SANDER LIMA DE OLIVEIRA Pelo exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC.Condeno o autor nas custas, ficando, porém isento do pagamento, em razão da gratuidade que ora defiro.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.055898-7 - ANGELA MARIA DE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X ANA ANGELICA DE LIMA GOMES As partes sobre laudo de fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2005.004.116541-9 - MARIZE VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ANDRELINA DIAS DE OLIVEIRA Forneça a parte autora cópia necessária para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.033210-0 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X WELLINGTON ARCANJO DOS SANTOS Despacho:1- Revogo em parte o despacho de fl. 15, verso para corrigir o nome da ação para negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.2 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se o nome correto da ação na DRA, na forma do item 1 acima.Designo audiência prévia para o dia 08/02/07, às 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.039917-6 - SINEZIO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTO Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 15/16). Anote-se na DRA o correto nome da ação (Negatória de Paternidade c/c anulação de registro de nascimento)Designo audiência prévia para o dia 08/02/07, às 1415 h. Cite-se. Int. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053189-3 - DEVANIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ANDREA LUIZA APARECIDA ALMEIDA CAMPOS), RAQUEL DE ALMEIDA PEREIRA SILVA Ao autor sobre fl. 32 vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.053091-4 - MARIA HELENA RODRIGUES CEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X JÉSSICA CEIA MORTERÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 13/02/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes, inclusive a adolescente JÉSSICA.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.050445-2 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X MARIA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.004.064736-6 - NOELMA BARRETO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X GENILSON COSTA RUFINO) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 87861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.029715-0 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Nada a prover, eis que extinto o processo, com sentença transitada em julgado. Fls. 30 e 34 - Venham os requerentes pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065584-3 - LUCIANA VELASCO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X JOSEMIR DA MATTA DUARTE), THAIS VELASCO BRUM DUARTE), DAVI VELASCO BRUM DUARTE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.069787-4 - CARLOS ALBERTO FRANÇA ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LUIZ ALBERTO BARROS ALVES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.081162-2 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X AILTON GOMES DE MELO), NATAN DE OLIVEIRA MELO), NATHALIA DE OLIVEIRA MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 20.03.07, às 09:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.020228-7 (20228) - EDINALDO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 19 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064678-7 - ERICK DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.065627-6 - SERGIO LUIS RISCADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.066515-0 - MIRIAM NASCIMENTO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.070415-5 - PATRICIA MIRANDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.072440-3 - JOSE CARLOS MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.077751-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Fls. 16 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência de ratificação para 28.02.07, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081767-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Firmem os requerentes a petição inicial. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.006993-5 - ARY PAULO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARLY TEIXEIRA BRAGANÇA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.035468-5 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X THAIS GONCALVES SAMPAIO Despacho:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.092831-6 - BRUNO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Despacho:Designo audiência especial para 29.03.07, às 13.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020678-5 - ROGERIO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Considerando-se a informação retro, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 47, verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.078523-2 - ROBERTO ROSA X ROBERTO ROSA FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.052693-9 - JOSE LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARINA VASCONCELLOS LOUZADA Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 28, verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA ATENDA-SE AO MP: \" ESCLAREÇA A SUPLICANTE EM QUE JUIZO TRAMITOU A AÇÃO DE GUARDA DA MENOR\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.000024-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar o correto nome do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081672-3 - ELIAS LEOPLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), JOÃO VICTOR SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% salário mínimo, como ofertado, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, à representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.07, às 10:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Regularize-se a representação. Comprove o autor seus rendimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075146-7 - HELDER MAIA AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25.01.07, às 10:40 horas. Intimem-se. Fls. 25 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.004.075960-0 - TOMAS NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27.02.07, às 10:20 horas. Intimem-se. Fls. 31/32 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Consensual, (DESARQUIVAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 1993.004.101634-8 (4.337) - JOSE RICARDO ROCHA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 09 - Venha pelas vias próprias. Fls. 10 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065216-7 - SOLEM NUNES POEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ZILMA DE ANDRADE JACQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.069843-0 - UALACE CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARILYN CELESTE DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.004.081469-6 - ELENI MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X VALCI MARINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28.02.07, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045546-5 - ILCIMAR BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS AMARAL DE SOUZA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.071676-5 - EDRIELLE NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ERALDO TRINDADE DA COSTA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.072921-8 - HUDSON DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DIAS DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012384-1 - MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X Falecido: ALDENISE PAULO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.041707-5 - CLAUDIA MARIA FORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)), JOAO MAURICIO DA SILVA SOBRAL), IZABEL MARIA DA SILVA SOBRAL Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.042738-0 - ARIANA SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA, Falecido: ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.072479-8 - ADRIANA SENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), BEATRIZ DO AMARAL DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081225-0 - GEISE SILVA DE SOUZA X JORGE FRANCISCO SANTANA DE SOUZA Despacho:fls. 11v: \"Expeça-se o alvará de soltura...\" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.004.030986-2 - CLAUDEMIRO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X Falecido: ELZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 47 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061622-9 - JAIRON LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017544-4 - MARIA DO SOCORRO DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOSE ALFREDO DE LIMA Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.026579-2 - LUCIANA RODRIGUES ARAUJO POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PIRES POCHETTINI Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027973-5 - PEDRO HENRIQUE DA PAIXAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Designo audiência especial para 29.03.07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054055-9 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADAEBER COELHO PALHANO A EXEQUENTE SOBRE FLS.15/19 \r\n\r\nProc. 2006.004.062799-9 - (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WAGNER DE BARROS PINHO), HEVELLYN CAMILO DOS SANTOS PINHO), HELLEN CAMILO DOS SANTOS PINHO A EXEQUENTE SOBRE FLS.31/32. ATENDA-SE AO MP (FLS.23): \" VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, BEM COMO DA SENTENÇA E DO TERMO DE CURATELA\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.063422-0 - WALDEMIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DE ARAUJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Designo audiência especial para 10.04.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTACAO DE VO=ISITAS \r\n\r\nProc. 2005.004.029346-3 - EDUARDO GOUVEA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X FLAVIA JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Designo audiência para o dia 29.03.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.026225-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MAURO VIEIRA BRITO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.066464-9 - FRANCISCO EDSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X RENATA AMARAL DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 22 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20.03.07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.030873-2 - EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIVIA MOLINA FERREIRA, Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.076746-3 - CLAUDIONOR ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:Intime-se o patrono para subscrever a petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.076258-0 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nId: 87863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053661-1 - EDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Decisão:SENDO ASSIM RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 79 UMA VEZ QUE ESTE JUIZO É INCOMPETENTE PARA DECIDIR A QUESTÃO SUSCITADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.010098-5 - GUILHERME PESSANHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X FABIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.035773-6 - VANIA SOLANGE DA SILVA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.086226-3 - HILDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.078060-1 - EDIR BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128) Despacho:Venha a ultima declaraçao do IR para analise do pedido de JGVenham aos autos delarações de duas testemunhas com firma reconhecida de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.078037-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DEISE MARY DE SOUZA SILVA Despacho:Para analise do pedido de gratuidade venha a última declaração do IR aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.084075-9 - SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao orgão pagador para que informe se o réu é o único beneficiário de pensão alimentícia paga pelo autor através de descontos em folha de pagamento. Em qualquer caso a pensão destinada ao requerido deverá ser totalmente cancelada provisoriamente.Intime-se a parte autora para juntada do acordo homologado por sentença ou sentença que decidiu sobre os alimentos devidos ao alimentante.Ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/c cancelamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079125-8 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NAIRA ANAUE PIMENTEL BRAZ Despacho:venha a ultima declaraçao do Ir para analise do pedido de Jg \r\n\r\nGuarda, provisoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.017112-8 - RAFHAEL DA CONCEIÇÃO CARMO X ADRIANA UZAIS DE BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)), GUSTAVO UZAIS CARMO, Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente.Ao cartório para cumprir despacho de fl. 106 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.077832-1 - GENECI REGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ISAQUE REGIS DE FARIA Despacho:Para melhor analise do pedido de gratuidade venha a última declaração do IR aos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078303-1 - GABRIEL SIMAS INDIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X THIAGO VICTORINO Despacho:Para analise do pedido de gratuidade venha a ultima declaraçao do IR aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.057456-9 - CESAR COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OLGA VALÉRIA BARBOSA MACEDO MELLO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073199-7 - JAINE ISIDORIO DA SILVA X EDNA TORRES PEREIRA, VITOR DA SILVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:Declino da competência em favor do Juiza da 3ª vara de família desta Comarca... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.078260-9 - JOSE ROBERTO GONZALEZ FERREIRA X MARIA JULIA DE SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Despacho:Para a analise do pedido de JG venha a última declaraçao do IR nos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C VISITACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.065551-0 - ANDERSON VEIRA ABREU, VICTOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:cUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 32 NOS TERMOS DO ARTIGO 259 VI DO CPC EM 48 HORAS MULTIPLICANDO-SE O VALOR POR DOZE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078463-1 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANAINA DE MORAES E SILVA GUIMARAES Despacho:Para analise do pedido de gartuidade venha a última declaração de IR aos autos \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X RODRIGO LOPES CHAVES Despacho:Para análise do pedido de gartuidade venha aos autos a última declaração do IR \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036704-7 - LEILA OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079758-3 - CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOANERDES PEREIRA PINTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079825-3 - ELOANE GOULART QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM NOME DO SR. JOSÉ LUIS QUEIROGA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.080471-0 - LUCIANA CARDOSO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.080338-8 - AUREA DE ARAÚJO CARVALHO BILLI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI Despacho:Designo APC no JIC para o dia / /2007 às horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.079464-8 - GLORIA CELESTE SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X HOMERO BRANCO PAIM ANDRADE Decisão:DEFIRO JG . AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063293-4 - NEUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X Falecido: MANOEL LOPES BAPTISTA Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.027669-4 - DOUGLAS PEREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FÁBIO CHIAPETTA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA JORGE (PR-018460), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para que informe o endereço do empregador do alimentante, para expedição de ofício conforme despacho de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.080527-0 - CHARLES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADENILSON MACHADO DIAS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080556-7 - (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CRISTIANO FREITAS DA SILVA), CHRISTIAN MAURICIO FREITAS), CLEYTON MAURÍCIO FREITAS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.009482-8 - ROZELIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X KAUÃ DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI DESPACHO DE ORDEM: \"Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.67.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046031-0 - INEZ CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X CRUZALTINO DE VASCONCELOS Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.081014-9 - FLÁVIA DURÃO DE BARROS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), GABRIEL BARROS CASTRO) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nId: 87955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.012105-8 - LUCIANO LAURO BARACHO, EMILY PECLI BARACHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061556-0 - ROBERTO DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) CARTA DE SENTENCA À DISPOSICAO DAS PARTES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.028693-0 - ANDIRA SEBASTIANA DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ANTONIO RUBIM FILHO Sentença:Trata-se de Divórcio Litigioso, requerido por ANDIRA SEBASTIANA DA COSTA RUBIM em face de ANTONIO RUBIM FILHO. Devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 16vº) sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 17, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.063240-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARCOS JOSE DA SILVA SANTOS), ALANA PAULA DA SILVA SANTOS), AMANDA LUIZA DA SILVA SANTOS Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 31), bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 33, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Indefiro o desentranhamento requerido, eis que tratam-se de meras cópias as fls 08/28. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.024563-0 - RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.007697-1 - ANGELA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALEXANDER NERY DE OLIVEIRA E OUTRO), BRUNA GEMENEZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.009051-3 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X LUIZ ANTONIO LOPES \"COMPROVE A 3ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTERDIÇÃO\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.036157-4 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Designbo AIJ para o dia 07 de março de 2007, às 16:30. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.005973-0 - ANTONIO MARCOS SOHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)), MONIQUE DE PAULA CARDOSO \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.016750-9 - MARCELO FERREIRA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X GUACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Sentença:Trata-se de Regulamentação de visitas, requerida por MARCELO FERREIRA PINTO DO CARMO em face de GUACIRA DE LIMA. Devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 47vº) sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 48, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.056740-1 - LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo AIJl para o dia 14/03/07, às 15:45 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao MP . \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045359-6 - FABIO DA MOTTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIANA GOMES DO CARMO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.040678-8 - MARCELO DE LIMA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), MARCELO DA SILVA DE LIMA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.040678-8 - MARCELO DE LIMA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), MARCELO DA SILVA DE LIMA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.002139-6 - MARCOS SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 104/105/106), JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.024455-7 - NOEMIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CERTO FERREIRA Designo AIJ para o dia 24 de janeiro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.024455-7 - NOEMIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.040135-3 - CARLOS ENEIAS ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) carta de sentenca à disposicao das partes \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.018817-1 - SARAH RANGEL HERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X WANDERSON RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). EDALMO GOMES MEDEIROS (RJ-080467) venha a contra-fe para instruir o mandado de intimacao ao executado \r\n\r\nProc. 2006.004.074384-7 - ELIZETE ROCHA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CLAUDIO GONCALVES DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Cancelamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002918-4 - C.R.B.N. Sentença:DEFIRO o requerimento para cancelar o registro de nascimento da requerente, feito em nome de Isais Rodrigues de Sousa e Filomena Rodrigues de Souza, assim como seja oficiado ao Instituto Educacional Clélia Nanci, conforme petição inicial . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063362-8 - BENILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X ROSANE SERTÓRIO DOS SANTOS \"RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A CONVOLAÇÃO E CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA\". \r\n\r\nProc. 2006.004.071244-9 - ANTÔNIO CARLOS NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.028090-0 - M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.082057-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X R.M.A.S. edital de citacao remetido on line ao D.O em 04/01/07. Comprove o Sr. Patrono, oportunamente, as publicacoes \r\n\r\nProc. 2006.004.030855-9 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 32.(venham as custas da diligencai do oficial de justica e contra-fé) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\n2 L.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. EXAME AGENDADO PARA O DIA 26/03/07, AS 14:00 HORAS NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA/LDD, SITUADO A AV. MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.025679-1 - ROSANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X LÁZARO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.032942-8 - M.B.M., Falecido: M.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Sentença: INDEFIRO o pedido de fls. 02/03, sem custas, face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029605-3 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X LUCIMAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) carta de sentenca em cartorio à disposicao do primiro requerente. carta de sentenca em cartorio à disposicao do primiro requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.011658-0 - RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ANA PAULA CARDOSO NOVAES Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079496-8 - STEFANY MONTEIRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MARCELO CARVALHAL FERNANDES CUNHA \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.009017-5 - ZELINDA DA SILVA COSTA X IZAQUE JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) \"COMPROVE A REQUERENTE, A TERCEIRA PUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.006596-6 - G.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) \"À REQUERENTE PARA QUE COMPROVE AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL\" \r\n\r\nId: 87957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.005837-1 - NANCI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.005838-3 - NANCI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.005839-5 - NANCI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.004.000962-0 (21153) - PANIFICADORA ADALFRAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000963-1 (21152) - PANIFICADORA ADALFRAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.004.000410-0 (26.251) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL STA LUCIA LTDA SUCESSORA S. G. BITTENCOURT B. ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYR DA COSTA SILVA (RJ-004048) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.004.000410-5 (31478) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HARDWOOD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, HAROLDO HOLANDA PINHEIRO E MARIA MACEDO CONSULTORIA E COM. EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.004.000080-3 (0157) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NOVA CIDADE COMERCIO DE AVES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.004.000112-1 (667) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X PANIFICADORA ADALFRAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.004.000113-3 (0668) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X PANIFICADORA ADALFRAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.002112-4 (15032) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.002113-6 (15066) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.002114-8 (15117) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.014042-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCEARIA BRAGA SODRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020568-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.035053-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 87868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.024022-9 - M.P. X Z.G.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148) Despacho:NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.48/49, EIS QUE INTEMPESTIVO......Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.028829-9 - M.P. X Z.G.P.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Despacho:NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.6567... AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.047086-7 - M.P. X Z.G.P.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Despacho:NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS53855, EIS QUE INTEMPESTIVO...AO MP..Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.004.046820-7 (19107) - M.P. X C.I.I.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS.321/323. \r\n\r\nId: 87962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007853-9 - Pedro José Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Marineia Vianna do Vale. Defiro o requerido às fls.16. Cite-se a ré para a data já designada, dando-se ciência ao OJA que o autor irá acompanhar a diligência, devendo ser mantido contato com o requerente quando da realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.008249-0 - Maria da Consolação Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Regina Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição ou obscuridade a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003630-2 - Silma Rodrigues Daccache e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Intercell Boa Vista São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fernandes Lima - OAB AM003946). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.004699-0 - Rosilene Teixeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...2 - I-se a ré TELEMAR para pagar, no prazo de 48 horas, a diferença do valor da condenação (R$ 189,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004749-0 - Liliane Soares de Freitas da Costa. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... a ré THE CLIENT para devolver, no prazo de 48 horas, a guia judicial devidamente recolhida, sob pena de execução (fls.42). Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-se para levantamento, quando deverá se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.006389-5 - Sheila Marília dos Santos Jaques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Defiro o requerido às fls.105/106. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.006432-2 - Marilene Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X Leader Card. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2006.809.008591-0 - Luciana Moraes Pereira. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado (fls.47), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009508-2 - Vânia Augusta Lima de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009589-6 - Inês Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. INDEFIRO o requerido às fls.61, uma vez que a ré efetuou o depósito do valor da condenação no dia 25/10/2006 (fls.56), com os acréscimos legais, não havendo que se falar na incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC; ressalte-se, ainda, que a própria autora deu quitação aos valores depositados pela ré, conforme consta de fls.58. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.009745-5 - José Ricardo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. INDEFIRO o requerido às fls.20, eis que não provada a alegada hipossuficiência. I-se para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nProc. 2006.809.010228-1 - Célio Rubens Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, o autor não comprovou a hipossuficiência, a fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, tampouco juntou aos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.91. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.80/85. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o autor para se manifestar quanto ao depósito de fls.89, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.011494-5 - Almira do Amaral Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Acolho a justificativa de fls.26. Designo nova ACIJ para o dia 09 de abril de 2007, às 17:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.012537-2 - Raulino da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.014819-0 - Beatriz Cavallo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014895-5 - Sandra Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015439-6 - Eliane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a G.J. à autora. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015463-3 - Leia de Souza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dê-se ciência à parte autora do acrescido às fls.33/34. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.015810-9 - Cristiane Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016164-9 - Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Golden Cell Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição ou obscuridade a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019375-4 - Hilda Gonçalves da Alcantara. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). ... Designo ACIJ para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.020980-4 - Manoel Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a emenda à inicial de fls.23; anote-se, onde couber. Dê-se ciência à parte ré. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.021188-4 - Aldinéia Marins Marques. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). ...Designo nova AC para o dia 28 de março de 2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.809.025195-0 - Fernanda da Costa Féres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028054-7 - Ruth Mary da Silva Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Empresa Livre - Embratel. Reputo inválida a intimação da ré, uma vez que o AR foi recebido em 05/10/2006 (fls.45v), um dia antes da data designada para a AC, não sendo observado o prazo legal para validar a citação. Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls.48, designando o dia 15 de fevereiro de 2007, às 13:40 horas para a ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.037573-0 - Luiz Carlos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco Finasa. Face ao que consta da informação de fls.12, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004616-2 - Cláudia Rosana da Conceição Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X CREDICARD BANCO S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme determinado na decisão de fls.56 e certificado pelo Cartório às fls.57. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 38/46. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, quanto ao depósito comprovado às fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.809.009099-0 - Doraildes Francisca de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante ou declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010029-6 - Ana Maria Canazaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fls.45 - Venha planilha de cálculos, nos termos do que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.010252-9 - Nilcea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pela própria, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010538-5 - Evelin Cristina de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Salão de Beleza Figueiredo Magalhães. I-se a parte autora para pagar as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.011245-6 - Reciele Maycon Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telebel Telecomunicações LTDA. ...i-se o autor para juntar as seis últimas contas de consumo da linha objeto da lide para ser averiguada a sua inoperância. \r\n\r\nProc. 2006.809.016549-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a intempestividade certificada à fl.41, deixo de receber os embargos de declaração interpostos. Dê-se ciência. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.016954-5 - Marcos Fernando Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016954-5 - Marcos Fernando Pereira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Cumpra-se fls.126. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.92/107, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018426-1 - Sidnei Bento de Lima. X Leroy Merlim Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). ...i-se a parte ré para juntar a guia judicial (fls.12), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020942-7 - Cláudio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Antônio Marcos Fernandes Rodrigues. Reputo inválida a citação de fls.41v, eis que o AR foi recebido por terceira pessoa. Designo ACIJ para o dia 02 de abril de 2007, às 14:40 horas, devendo o réu ser citado, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.021253-0 - Rogerio Henrique dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Sul America Seguros. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do endereço do réu, conforme requerido pelo autor. Com a comprovação, volte, conclusos para apreciação do requerido às fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.809.023739-3 - Francisco Cleano Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). I-se o autor para esclarecer, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de exclusão formulado pela ré EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA às fls.13, bem como diga se o que pretende é a inclusão da FININVEST S/A no pólo passivo da demanda, eis que não cabe chamamento ao feito em sede de Juizados Especiais. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026009-3 - Marcio Valerio Guedes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Face ao que consta de fls. 50 e 53, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento do item 3 do acordo de fls.45, no que tange à baixa do nome do autor nos órgãos restritivos ao crédito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037251-0 - Sergio Luiz de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 20/03/2007, às 13:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.037449-9 - Genecy Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa Livre - Embratel. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo desde a data da aquisição da linha; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.026172-3 - Armando Jorge Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Alexandre Pereira Veloso. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.026755-5 - Sandra Maria Correa Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Metropolitan Life Seguros e Previdência S/A. Foi designada AC para dia 04/04/2007 às 11:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005130-3 - Carla Virginia Vieira Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.009760-1 - Maria Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Banco Cruzeiro do Sul. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015664-2 - Jéssica Gomes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). Foi designada AC para dia 04/04/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2006.809.018749-3 - Rita Valeria Coelho da Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Foi designada AIJ para dia 10/04/2007 às 16:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.006606-9 - Maria das Graças Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Lucy Fonseca e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). À parte autora para se manifestar acerca da penhora \r\n\r\nProc. 2006.809.006941-1 - Antonio Soares Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Maria das Graças Porto Pereira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - Luiz Alberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.809.033104-0 - Camila da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Itau Card. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005647-7 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.005752-4 - Rosângela Primo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Alexandre de Oliveira Demidoff - OAB RJ152193E). X Safra Leasing S/A Arrend Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). A concessão do benefício da gratuidade de justiça, outorgada aos declarados necessitados sob a sistemática da lei 1060/50, passou a depender da comprovação da hipossuficiência com o advento da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nInobstante a jurisprudência incline-se por ignorar a sutil alteração constitucional acima mencionada, sob o influxo de facilitar o acesso ao Poder Judiciário, não se pode olvidar circunstâncias concretas que apontem em sentido contrário à presunção legal de hipossuficiência ostentada pela simples declaração neste sentido apresentada pelo requerente. \r\n\r\nNo caso sob análise, observa-se que o requerente participa de empresa na qualidade de um de seus sócios, o que faz presumir que o mesmo não possui direito ao beneficio, o qual indefiro por ora.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.005867-0 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Leader Magazine. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006251-9 - Jorge Aurélio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.010577-4 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.015430-0 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Edith Oliveira de Souza Menezes. Indefiro, por ora, o requerido às fls.40. Comprove o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, que a ré reside, de fato, no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003645-4 - Lilian Aparecida Vericimo Pinto. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.58), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004102-4 - Alair de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.75), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 2.742,57 - fls.76/77), valor residual já deduzido o depósito de fls.75, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005461-4 - Adeilma Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). Considerando que o Juízo está garantido pelos bens relacionados no auto de penhora de fls.58, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.005935-1 - Deili Lizardo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006453-0 - Irani Eugênio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006839-0 - Maria Albertina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.77), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 50,00 - fls.79), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007388-8 - Clencir José de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007554-0 - Ademir de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.70/75 - Diga o autor quanto ao acrescido, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.70). \r\n\r\nProc. 2006.809.008365-1 - Juarez da Silva Barros. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para devolver a guia judicial (fls.22), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo pagar a multa estipulada no acordo, caso a guia não tenha sido recolhida no prazo ajustado. \r\n\r\nProc. 2006.809.008465-5 - Abiomar Rosa Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008483-7 - Regina Celia Soares da Mata Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008563-5 - Ana Vitória Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Carrefour Comércio Indústria LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008656-1 - Sebastião Natalino de Assis. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008933-1 - Claudio Barbosa do Nascimento. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009125-8 - Nacelio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009145-3 - Paulo Virginio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, acolhendo o pedido de efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos para tal. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009262-7 - Norma Suely do Nascimento de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009304-8 - Mônica Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009941-5 - Carlos Henrique Bragas Cordeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, acolhendo o pedido de efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos para tal. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009995-6 - Rafael Salles Benevides Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X Niterói Marco XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Acolho a justificativa de fls.25/26. Designo nova AC para o dia 03 de abril de 2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.010012-0 - Moisés Vitorino Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Acolho a justificativa de fls.30 para a ausência do autor. Designo ACIJ para o dia 10 de abril de 2007, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.011408-8 - Sônia Maria Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Face à tem pestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011442-8 - Marcelo Adriano Medeiros Nepomuceno. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015518-2 - Eunice Ferreira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (fls.14). I-se. Após, voltem (fls.16/17). \r\n\r\nProc. 2006.809.015779-8 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015809-2 - Ana Paula da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Face ao certificado às fls.45, deixo de receber o recurso de fls. 37/42, ante a sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.809.018161-2 - Fábio Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho a justificativa de fls.48 para a ausência do autor. Designo nova AC para o dia 03 de abril de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.020515-0 - Sueli Lacôrte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Leader Magazine. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024124-4 - Vilma Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Mondo Empreendimentos e Participações LTDA. Regularize a parte autora a sua representação processual (fls.13); após, voltem (fls.26/28). \r\n\r\nProc. 2006.809.025195-0 - Fernanda da Costa Féres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Assino o prazo de 24 horas para o cumprimento integral do despacho de fls.76, devendo a autora comprovar seus rendimentos ou recolher as custas do recurso, no prazo assinalado, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026974-6 - Elenita Santos Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027888-7 - Fernando Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moura - OAB RJ095259). X Unibanco Aig Seguros S/A. Ciente do acrescido às fls.32/36. Considerando que a parte ré só recebeu a citação em 05/10/2006, ou seja, três dias depois da data designada para a ACIJ, reputo inválida a citação. Designo nova ACIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 14:40 horas. Cite-se a parte ré e dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.030814-4 - Maria José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033946-3 - Adriane Lamarca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a inclusão da Financeira ITAU CBD S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ já designada, no endereço declinado às fls.13. Anote-se o nome do patrono da 1ª ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.809.037012-3 - Elisangela Pinto Sampaio da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Face ao alegado às fls.16, intime-se a ré para comprovar, documentalmente, o cumprimento da tutela deferida nos autos. Dê-se ciência às partes, com urgência, da antecipação da ACIJ (fls.14). \r\n\r\nProc. 2006.809.037696-4 - Gregório Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Junte o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de água, telefone, extrato bancário), sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005203-4 - Sérgio Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Wal-mart Brasil LTDA - Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). I-se a ré para devolver a guia judicial (fla.65), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, bem como para pagar a diferença da condenação (R$ 109,18 - fls.66), em igual prazo, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006979-4 - Edson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Ildefonso Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl.105, não havendo valores a maior que admitam a compensação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.94/103. Dê-se ciência. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.007389-0 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008085-6 - Aldair Dias Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Banco Finasa. Fls.50 - Venha planilha de cálculos, consoante o disposto no artigo 604 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008524-6 - Suzane de Carvalho da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X C&A Modas. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008773-5 - Maria das Graças dos Santos No Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro. Face ao alegado às fls.65, comprove a autora o descumprimento do acordo, juntando cópia do extrato bancário no período compreendido entre os dias 28/11 a 30/11/2006; após, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.009090-4 - Magda Ramos Coutinho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o re curso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009185-4 - Renato Nicolau Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Mauá Jurong Estaleiros. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009424-7 - Sabrina dos Santos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Motel Arsenal Hotel LTDA. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009758-3 - Rose Ane de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Reinaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). Acolho a justificativa de fls.22. Designo nova ACIJ para o dia 23 de janeiro de 2007, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.011378-3 - Helder do Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder do Amaral Oliveira - OAB RJ062277). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fls.55, pelos seus próprios fundamentos. Não comprovado o preparo, no prazo assinalado, DECLARO deserto o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.011723-5 - Maria do Carmo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Afonso Pimentel Martins. Assino o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a autora junte aos autos o endereço do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014715-0 - Claudia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016235-6 - Julio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016532-1 - Carlos Fabiano da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a desistência do recurso (fls.78). I-se a ré para devolver a guia judicial (fls.65), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, bem como para pagar a diferença da condenação (R$ 280,00 - fls.78/79), em igual prazo, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019404-7 - Caio Crato dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Acolho a justificativa de fls.48/50 para a ausência do autor. Designo nova AC para o dia 09 de abril de 2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.025224-2 - Nivalda Estevo Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028304-4 - Ivone dos Santos Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028834-0 - Aldemir dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Banco Panamericano S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032965-2 - Marlene dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pela própria, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037430-0 - Anderson Almeida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. do débito no valor de R$ 55,64, conforme consta do aviso aposto na conta acostada às fls.12, bem como da conta de consumo com vencimento no dia 10/12/2006; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.034070-2 - Alédio Gomes Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Ipasg Instituto de Previdência Social do Município de São Gonçalo Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Varizo de Castro - OAB RJ133007). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004721-0 - Jussea Santos Cruz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.255 \r\n\r\nProc. 2006.809.005201-0 - Jailson da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Maria Teresa Móveis Tapetes e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.809.007235-5 - Thiago de Almeida Mukin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Coutinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.008865-0 - Jusceline Kubitschek Barbosa de Lucena. X Continental LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL.70 (NOVO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.809.021041-7 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Pop Shop. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 09/04/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.026160-7 - Carla Munique da Conceição Saboia. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.809.026939-4 - Giancarlo Faillace. X Shock Time Modas e Confecções de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027776-7 - Wagner Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls.19 - Tendo em vista que a parte autora não concorda com a inclusão da em presa Metropolitan Life Seguros no pólo passivo e não é possível o chamamento ao processo em sede de Juizado Cível, indefiro a inclusão requerida, não sendo necessária a presença de tal empresa na próxima audiência. Aguarde-se a aud. já designada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.028572-7 - Paulo Cesar de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- I-se, via oficial de Jusitça, a parte autora, para cumprimento de fls.33, bem como para juntar aos autos, em 48 h, cópia de uma conta de luz em seu novo endereço (Rua Boaçu, nº 331, bl.04, apt. 104, SG), dando ciência ao mesmo de que a multa se encontra suspensa (fls.33). 2 - Decisão em separado: ...\"Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, o suprimento de informações que não constam dos autos, não podendo, assim, haver a integração da sentença por via de embargos, mas sim da petição que já foi apresentada e apreciada pelo Juízo. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.\r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.018569-1 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Neuzelino Pereira da Silva. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007450-9 - Ester da Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.809.009118-0 - Nélio Ricardo Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Ressalte-se que o embargante não apontou a contradição ou obscuridade que mereça reparação, entendendo este Juízo que a interposição dos embargos foi manifestamente protelatórios, pelo que deve ser aplicado, nos presentes autos, o parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.009119-2 - Selmo Braga Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.009671-2 - Alair Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.47 \r\n\r\nProc. 2006.809.011365-5 - Elaci Luiz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Tva Sistema de Televisão S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016157-1 - Aldemir Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016553-9 - Regina Helena Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.003532-2 - Flávio Augusto Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). Reconsidero o despacho de fls.34 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.006468-1 - Coop - Cotrans - Sg - Cooperativa Comunitária e Transportes de São São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Valdete Gomes Pontes de Carvalho. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017988-5 - Noemia Pedro do Vale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Patrícia Santiago Nunes e outros. Decreto a revelia da 1ª ré - PATRICIA SANTIAGO NUNES, eis que citada pessoalmente, não compareceu à AC. Quanto aos demais réus, defiro o requerido às fls.15, devendo os mesmos serem citados por OJA, desde que o patrono da autora acompanhe a diligência. Fica designado o dia 10 de abril de 2007, às 11:20 hs para a audiência de conciliação. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.033991-8 - Amelia de Jesus Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Jaidy Farias. ...Designo o dia 08 de fevereiro de 2007, às 13:40 horas para a ACIJ. Cite-se o réu por OJA, pessoalmente. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007494-7 - Solange Silva dos Passos. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). ...Fls. 56 - acolho a justificativa, devendo referida ré comparecer à AIJ já designada Às fls.55. Dê-se ciência. ( AIJ 09/04/2007 as 9:20 hs.) \r\n\r\nProc. 2006.809.008332-8 - Virley Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010153-7 - Marcelo Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011098-8 - Euclydes da Silva Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que presentes os pressupostos para aplicação do efeito suspensivo, nos termos do requerido, dada a situação de urgência. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015873-0 - Egle Maria de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao alegado às fls.24, i-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.809.017101-1 - Sueli Lacôrte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Amanda Vieira Dantas - OAB RJ141076E). X Banco Finasa. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017156-4 - Rômulo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Bcp S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.027285-0 - Mario Petersol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Clayton Garrido da Silva. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026753-1 - Valéria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Mariléa Diano Bertim. A certidão apresentada pela parte não faz menção à sentença acostada a estes autos, no que tange ao seu teor, de igual sorte, o documento anexado às fls.09 não se apresenta em original ou cópia autenticada para que possa ter força executiva; sendo assim, esclareça a autora se pretende converter a presente em ação de cobrança, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003755-0 - Fabiano da Costa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Viação Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). ...Fls.85 - indefiro o requerido, haja vista que o OJA já foi à sede da empresa ré e verificou os bens constantes de fls.60, com os quais não concordou o exequente. Assim, esclareça o exequente se concorda ou não com a proposta da executada de fls.65, em 05 dias, para que o presente feito não se arraste, sem motivo. Caso não concorde com o parcelamento, cumpra fls.84 em igual prazo (05 dias), sob pena de extinção da presente. Ressalte-se que o exequente também poderá concordar com a penhora de fls.59/60. I-se \r\n\r\nProc. 2006.809.007176-4 - Antônio Carlos Couto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido às fls.47, eis que a parte autora é beneficiária de J.G. e o acórdão de fls.45 aplicou o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Quanto ao requerido às fls.48, nada a prover, eis que já há decisão nos autos isentando o autor do pagamento das custas (fls.36). Dê-se ciência. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007757-2 - André Luiz Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007900-3 - Angelo Paes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que presentes os pressupostos para aplicação do efeito suspensivo, nos termos do requerido, dada a situação de urgência. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014362-3 - Cristina de Souza Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularizadas as assinaturas no acordo de fls.42/43, eis que só foi firmado pela primeira autora, voltem para homologação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016688-0 - Jorge Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Wesley de Oliveira Mendes. Portaria 01/2006 - Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017270-2 - Dail Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.018168-5 - Vanderlei Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Essencial Interiores. Indefiro, por ora, o requerido às fls.18. Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018410-8 - Regina Celia Frederico Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Eskinão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). ...Designo nova AC para o dia 10 de abril de 2007, às 09:40 hs. Cite-se a 1ª ré no endereço declinado. Dê-se ciência à autora e à 2ª ré da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.018603-8 - Arthur Wallace Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). 1 - Fls.31 - indefiro o 2º aditamento requerido a fim de se evitar tumulto processual; eventual fato novodeverá ser objeto de novo processo, ademais na petição de fls.31 o autor apenas relata que se concretizou a situação narrada no aditamento de fls.21/22, já recebido. 2 - Fls.33/34 - Mantenho a decisão de indeferimento da tutela contida às fls.20, ressaltando a existência de débito em nome doautor, conforme relato do próprio. 3 - Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019279-8 - Jose Francisco dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Gustavo Jacob Barroso Costa. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Designo nova AC para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 horas, citando-se o réu, pessoalmente, por OJA. I-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.020942-7 - Cláudio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Antônio Marcos Fernandes Rodrigues. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.023361-2 - Ana Paula Antunes Peres Dal Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José de Oliveira - OAB RJ131720). X Fai Financeiras Americanas Itaú S/A. Fls. 61 - Venha planilha de cálculos, consoante o disposto no artigo 604 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023399-5 - Marco Aurelio Alcantara Reishoferr (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023768-0 - Aldair Dias Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Acolho a justificativa de fls.34 para a ausência do autor na AC. Designo nova AC para o dia 10 de abril de 2007, às 10:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.025185-7 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025307-6 - Rita de Cassia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Hipercard. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025310-6 - Rita de Cassia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano. 1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.67, eis que encerrada a prestação jurisdicional deste Juízo, com a sentença prolatada nos autos. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026082-2 - David Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026147-4 - Camila Cristina Rosa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Instituto Buckingham de Ensino e Cultura LTDA. Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.27/28. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo eventual condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, a autora para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.809.026231-4 - Alaide de Albuquerque Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Liberty Paulista Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tania Jubran Moreira - OAB RJ139872). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.026560-1 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Indefiro o requerido às fls.33, por falta de amparo legal e não haver horário disponível na pauta para antecipação. Dê-se ciência. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.026601-0 - Juliana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Acolho a justificativa de fls.20/21. Designo nova AC para o dia 10 de abril de 2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.026677-0 - Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). ...Fls. 53/54 - Assiste razão à ré Optitel em seu requerimento, não havendo que se falar em revelia... Assim, deverá referida ré comparecer à próxima audiência já designada às fls.25, normalmente (AIJ). Dê-se ciência. AIJ 12/03/2007 as 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.027742-1 - Gleidson Wagner Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Banco ABN Amro Real S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028741-4 - Neide Francisca Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Empresa Livre - Embratel. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005522-9 - Zalmir Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Ana Caroline Ramos de Azevedo. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004626-5 - Itamar Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811, Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). - I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 120,00, no prazo de 48 horas, relativo à multa de 30% estipulada no acordo, eis que o depósito da guia foi posterior ao prazo acordado, sob pena de prosseguimento da execução. 3 - Indefiro a planilha de fls.07, no tange à cobrança de honorários (20%). \r\n\r\nProc. 2006.809.009984-1 - Jalme Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015432-3 - Alexsandro Ferreira Cesar. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... - I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, conforme requerido às fls.40, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.018087-5 - Ricardo da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Garcia Corrêa - OAB RJ119869). X Banco Citibank S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.018099-1 - Anderson Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Constrular Comercio de Material de Construçao LTDA. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.004518-2 - Ivan Cardoso de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Maria Célia Amorim Fernandes. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - Roberto Estevam dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Colégio Rei de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). ... - I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, conforme requerido às fls.40, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.017037-7 - Gloria de Fatima Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.025150-0 - Michele Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Nada a prover quanto ao requerido às fls.112/113, eis que já há sentença nos autos, encerrando a prestação jurisdicional. Anotem-se os nomes dos patronos da ré, onde couber (fls.113). Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.032776-0 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Debora Karla Xavier da Silva. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 12/04/2007, às 11:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.027436-5 - Paulo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 13/04/2007, às 12:20 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.027872-3 - Sabrina Melo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Ortodontistas Reunidos. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 13/04/2007, às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.028104-7 - Elison Pientznauer Índio. X Pop Shop - Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 16/04/2007, às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.028165-5 - Sandra Regina Xerfan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Casa e Vídeo(Mobilitá). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 13/04/2007, às 12:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.029119-3 - Rodrigo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 16/04/2007, às 11:20 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.029168-5 - Jose Soares de Nazareth. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 16/04/2007, às 12:20 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.033946-3 - Adriane Lamarca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. ACIJ.10/04/07 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.019516-7 - Renata de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023532-3 - Camila Sobral Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Vivo - Telerj Celular. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 12/04/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.028044-4 - August Scuchmann Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 16/04/2007, às 09:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.028046-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 16/04/2007, às 09:20 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.028139-4 - Waldinea de Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). X C&A Modas e outro. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 13/04/2007, às 13:00 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.029180-6 - Erica Marins Aguiar. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 12/04/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.027810-3 - Paulo César do Espírito Santo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 13/04/2007, às 11:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nId: 87525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo audiência do art. 277 para o dia 01/03/07, às 13:00 h.Cite-se por edital com prazo de 20 dias os possíveis herdeiros de Milton Accioly Lindoso e o Clube, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002641-1 - EUNICE DA MOTTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) Despacho:Traga a requerente cópia da declaração de isento entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.002669-1 - ANEIDE FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X Falecido: SÉRGIO GIL DA ROCHA Despacho:COMARCA DE SÃO GONÇALO 1ª VARA CÍVEL RE GIONAL DE ALCÂNTARA Processo nº: 2006.087.002669-1D E C I S Ã O1.Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;2.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3.Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda, independentemente de novo despacho.THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.003307-5 - SIUNI MARIA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pedido e ao procedimento adotado, inclusive informando sobre a necessidade do DETRAN integrar a lide, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003420-1 - ANGELA DE MONSERRAT SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALMIR DA CONCEICAO Despacho:Defiro a JG. Venham: a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário; a certidão do distribuidor de inventários. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003488-2 - ANDRESSA FELIZARDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE VALADARES Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003490-0 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DOLORES NUNES Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003533-3 - LAUDICEIA DO NASCIMENTO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003595-3 - CELIA CADENA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: VILSON ANTUNESDA CRUZ Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003652-0 - ODETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OLIZIEL COSTA DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003653-2 - IRENE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUZIMAR COUTINHO MONTEIRO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003682-9 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO SOARES PEREIRA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (APC - conta 14129-8 - no valor de R$ 3,39). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.003550-3 - KARLA VANESSA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a citação direi sobre o pedido de tutela antecipada;3. Designo audiência do art. 277 para o dia 01/03/07, às 14:30 h.4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nAnulatória, e revisao de contrado \r\n\r\nProc. 2006.087.003853-0 - CLAYTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. Indefiro, por ora, qualquer dos pedidos de tutela antecipada, até que o Autor manifeste-se sobre o interesse de depositar judicialmente o valor que entende devido em decorrência dos mútuos contraídos, para evitar os efeitos da mora.2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.087.002033-0 - SINTEXTIL INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948)) X MARIA APARECIDA LEITE FERREIRA Não há provas, sequer indiciárias, no sentido de que os imóveis ofertados em pagamento no instrumento de confissão de dívida não possuam valor de mercado compatível com o que foi avençado. O valor que constou de escritura lavrada em 25-04-02 não se presta à referida prova, não só pelo decurso do tempo, quanto pela utilização do terreno para a construção de portentoso shopping center. Indefiro a medida liminar inaudita altera pars. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003516-3 - Inventariante: LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) ALMIR BARROS E OUTRO) X ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do requerente a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça; 2- nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; 3- oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Ne gativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003748-2 - Inventariante: MARGARETH LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X LUIZ AUGUSTO MARTINS Despacho:Defiro a JG; nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.087.003536-9 - MARLI SENNA GERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: PACIFICO CIPRIANO DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro a JG; nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO Despacho:Fls. 48/84 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003035-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZABEL DE SOUZA RODRIGUES Decisão:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAProcesso nº: 2006.087.003035-9DECISÃOPresentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou do seu representante legal. Cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, ou requerer a purga da mora, no prazo de 05 dias ( Decreto Lei 911/ 69 artigo 3 º). Cientifique-se , se houver, o avalista.São Gonçalo, 21 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.003527-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Oficial de justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 11,89). \r\n\r\nProc. 2006.087.003530-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MARTINS DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 54,58). \r\n\r\nProc. 2006.087.003562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO SOUZA DA FONSECA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Oficial de justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 11,89). \r\n\r\nProc. 2006.087.003602-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 91,17). \r\n\r\nProc. 2006.087.003658-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARR Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 216,55). \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 85,56). \r\n\r\nProc. 2006.087.003661-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLY COUTINHO DE CARVALHO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 222,33). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.087.003497-3 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003453-5 - RENILDA DA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 03 / 07, às 13:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003691-0 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 03 / 07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003744-5 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE GERALDO LIMA Despacho:Designo o dia 13 / 02 / 07, às 13:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003695-7 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 03 / 07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002063-9 - BAZAR E PAPELARIA TSUNAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BENEVENUTO CONFECCOES FEIRAS E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;2) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002859-6 - MARIA MADALENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Defiro a JG.1) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;2) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003836-0 - JOILSON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO SANTANDER DE DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003643-0 - PEDRO VIDAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nProc. 2006.087.003811-5 - LAURINDA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JOSE STROZEMBERG E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:1. A qualificação do Autor demonstra a incompatibilidade com o pedido de gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob a pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003824-3 - WALDIRENE FIGUEIREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c dano moral c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001185-7 - LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X TELERJ CELULAR ( VIVO) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003808-5 - GENY CORREA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.003815-2 - KATIA REGINA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de isento entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.003833-4 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.003422-5 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) ANDREY PATRICIO LOPES LIMA Despacho:Venha a planilha de débito e o valor atualizado do aluguel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000109-8 - ADELAIDE DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IZAURA MORAES DA SILVA), WOSHINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Esclareça a autora se já se encontra na posse do imóvel objeto do litígio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002959-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO X CAEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Ante cetidão de fls. 21, regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002891-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VALTEIR MACHADO DE ARAÚJO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 16,50). \r\n\r\nProc. 2006.087.003538-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES SARDINHA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003534-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PROLAV SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003273-3 - MAIRA PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) compa recer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigacao de fazer prestacao juridiscional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.087.004017-1 - ALTAIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VIDEO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada considerando que o material de propaganda de loja menciona o pagamento de frete para entrega dos produtos e a nota fiscal do Autor não indica pagamento a título de frete;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/02/07, às 13:15 h.4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003494-8 - KELLY GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SCALA RIO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 03 / 07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos;2. Recebo a petição de fls. 67/71 como agravo retido. Diga a aprte agravada. \r\n\r\nIndenizatória, PORDANOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000263-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISTA ALEGRE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 81/84 - Diga a parte ré sobre os documentos (art. 398 do CPC), em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003213-7 - Interveniente: ANTONIO SIMOES GOMES X MARIA DUARTE GOMES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003457-2 - Inventariante: ALZIRA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003480-8 - Inventariante: AVANIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003508-4 - Inventariante: LOURDES BRAGA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) DEISIANA BRAGA PIRES E OUTRO) X ALTAIR ANTUNES PIRES Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. Após, certifique-se sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.087.003642-8 - Inventariante: WILCE LAGOS TOLEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WYLTON PEDRO DE TOLEDO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003702-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X RUY ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro a JG; nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003769-0 - Inventariante: SEVERINA DE BARROS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COSME DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003876-0 - Inventariante: APARECIDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003655-6 - Inventariante: ROSANGELA SILVA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X RONALDO ARAUJO DE SOUZA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo; nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdei ro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Despacho:Regularize-se a representação. Venha cópia da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003621-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES Despacho:1. Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF.2. Esclareça a autora o pedido formulado, emendando-se a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA Despacho:Ante certidão de fls. 30, regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.003518-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO VINICIUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALVES NETO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Notifique-se apenas sobre o teor do item \"2\" de fl. 03, vez que a fixação de aluguel deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003984-3 - VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Manifeste-se a parte autora sobre o interesse de depositar judicialmente os valores de consumo que entende devidos para evitar os efeitos da mora e viabilizar a pretensão revisional. Prazo: 05 dias.3. Após, retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000001-0 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Homologo a desistência da prova pericial manifestada pelas partes. Dê-se ciência ao perito.2. Venham as provas documentais suplementares requeridas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.2. Esclareça a autora se houve ou não a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos do crédito, comprovando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003432-8 - AMILTON DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ Despacho:1. Junte-se comprovante de rendimentos do Autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003539-4 - RODRIGO LUIZ DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada, vez que o documento de fl. 17 não esclarece se o valor creditado em 21/09 refere-se à constatação de falha anterior do Banco.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 08/02/07, às 15:30 h.4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003540-0 - JAQUELINE SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Defiro a tutela antecipada para que o réu abstenha de negativar o nome da autora, diante da afirmativa da autora no sentido de que não foi cobrada acerca dos débitos da conta corrente que sequer teria sido movimentada.3. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do direito de acesso à crédito e finalmente não há perigo de irreversibilidade.4. Fixo em R$ 1000,00 a multa diária para a hipótese de negativação.5. Designo audiência do art. 277 para o dia 13/02/07, às 13:00 h.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003555-2 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas do Autor, diante do documento de fl. 08, que dá conta da necessidade do medicamento especial, sob pena de cegueira irreversível.Deve prevalecer a afirmativa do Autor acerca da negativa das farmácias hospitalares em fornecer o medicamento, pois é fato público e notório a precariedade do sistema de saúde pública acrescida da impossibilidade de prova de caráter negativo. O periculum in mora do Autor permite a medida inaudita altera pars independe de serem os réus pessoas jurídicas de direito público;3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela tal como requerido.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/03/07, às 14:45 h. com observância do prazo em dobro.5. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003556-4 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 14 / 02 / 07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003573-4 - MARILENE ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANERIO Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.003619-2 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a contestação direi sobre o pedido de antecipação de tutela.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 08/02/07, às 15:45 h.4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003767-6 - HILDA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando o teor dos documentos de fls. capazes de demonstrar de um lado a urgente necessidade dos medicamentos solicitados e de outro a hipossuficiência da autora. O risco de dano de difícil reparação fundamenta-se, também, na necessidade dos remédios para a saúde da autora.Acrescente-se que é fato público e notório a precariedade do SUS no que respeita ao fornecimento de medicamentos especiais para os hospitais e Postos de Saúde.A hipótese não é daquelas que impede a concessão de liminar inaudita altera pars, diante de pessoa jurídica de direito público, face do perigo extremo da autora.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela tal como formulado.Designo audiência do art. 277 para o dia 14/02/07, às 13:00 h, observando-se o prazo em dobro.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002019-6 - JOE RODOLFO DUARTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X SENDAS S/A E OUTRO Despacho:Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte autora...Intime-se a parte ré para esclarecer... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003393-2 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.087.003512-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que não comprovada a afirmada hipossuficiência da pessoa jurídica por simples extrato de conta corrente.Recolha-se as custas sob a pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x indenização por danos morais e materiais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000553-5 - VICTOR DOS REIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SKIP-CAR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.001265-5 - MARIA LUCIA LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 74 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000877-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANTONIO MARCELO COIMBRA GOMES Decisão:Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO GUARACIABA Decisão:Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001415-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER DA SILVA CRUZ Decisão:Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE VIEIRA COSME Despacho:Presentes os requisitos legais, inclusive a comprovação da constituição do devedor em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOUGLAS SALVADOR Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Oficial de justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 11,89). \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Oficial de justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 32,27). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.087.003323-3 - ESPÓLIOS DE JOSÉ MARIA RANGEL E DE MARINA TAVARES RANGEL, Inventariante: BRUNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003465-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448), Dr(a). GIL BARBOSA NETO (RJ-143879E)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA Despacho:Ante certidão de fls. 22, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON DE SOUZA VIEIRA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000489-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO ABN AMRO BANN (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/71 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003506-0 - MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003952-1 - BRUNA ANTUNES DAGUIAR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X BANCO GMAC S/A Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. Após, devidamente certificado, retornem de imediato para análise do pedido de urgência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.087.003519-9 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X UNIBANCO UNICARD MATESCARD Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Repetição em Dobro do Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002861-4 - ROBERTO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Fls. 33/46 - À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002659-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:Traga a autora a declaração de isento entregue à SRF, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003399-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça;2. A natureza do pedido antecipatório impõe a oitiva da parte contrária. Assim, a tutela antecipada será apreciada após a instauração do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003467-5 - CELINA MARIA MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça;2. A natureza do pedido antecipatório impõe a oitiva da parte contrária. Assim, a tutela antecipada será apreciada após a instauração do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003501-1 - MARIA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça;2. A natureza do pedido antecipatório impõe a oitiva da parte contrária. Assim, a tutela antecipada será apreciada após a instauração do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.003571-0 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 13 / 02 / 07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER N/F ART 461 & 4 cpc C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A TEOR DO ART 273, I \r\n\r\nProc. 2006.087.003515-1 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça;2. A natureza do pedido antecipatório impõe a oitiva da parte contrária. Assim, a tutela antecipada será apreciada após a instauração do contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003587-4 - NELSON PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X RENJA FATIMA ALIA EL EIS Despacho:1. Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda entregue à SRF.2. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276, do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.087.003397-0 - MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X IPERJ Decisão:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAProcesso nº: 2006.087.003397-0Autor: Maria Batista da SilvaRéu: IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro DECISÃOTrata-se de ação de revisão de benefícios proposta em face do IPERJ, autarquia previdenciária estadual.Nos termos do art. 127, I, \"d\", do CODJERJ este Juízo não tem competência para processar e julgar os feitos em que forem partes o Estado, suas autarquias e fundações.Isso posto, pelos fundamentos apresentados, declino o feito em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se.São Gonçalo, 22 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003325-7 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO PAM AMERICANO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 01 / 03 / 07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A Despacho:1. Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo o espólio de Guido Teixeira de Castro;2. Venha a declaração de bens do Espólio para análise do pedido de gratuidade;3. Expeça-se a guia para o depósito da parcela, consoante o valor que a autora entende devido;4. Comprovada a efetivação do depósito e demais providências, retornem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000741-6 - JOSÉ ANTONIO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190) Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga a parte os elementos...indicados: a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual constem os nomes dos proprietários; d) planta atualizada do imóvel feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; f) certidão do Dist. negativa de ações possessórias distribuídas nos 20 anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuiram anteriormente o imóvel \r\n\r\nProc. 2006.087.002723-3 - ROBERTO CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.002759-2 - EURIDICE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:1)Defiro J.G. ...os autos sÓ DEVERÃO VOLTAR CONCLUSOS APÓS MANIFESTAÇÃO DO MIN ISTÉRIO PÚBLICO SAOBRE AS RESPOSTAS E A RÉPLICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002941-2 - VALDIR ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.002943-6 - LUIZ GERALDO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.002945-0 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.002947-3 - LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.003341-5 - JURACY ROSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ALCIDES PEREIRA DAS NEVES Decisão:1)Defiro J.G. ...os autos só deverão voltar conclusos após a manifestaçãO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE AS RESPOSTAS E A RÉPLICA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003425-0 - JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO Decisão:1) Defiro J. G...os autos só deverão voltar conclusos após a manifestação do Ministério Público sobre as respostas e a réplica. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003471-7 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ BALTAZAR SERRADO Despacho:Traga a parte autora cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.087.003498-5 - ZILDA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO FRANCISCANO ALCANTARINO) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 87967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000168-2 - MATEUS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X Falecido: LUIZ CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho:Fls.40- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004026-2 - ANITA NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELSY NEVES FIGUEIRA Despacho:Defiro JG. Venham as certidões de nascimento dos filhos do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003854-1 - JOSE LUDGERO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X IRENE AUGUSTA DE REZENDE GOMES Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Venha a certidão de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZANY IRACEMA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2006.087.001424-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COTA Despacho:Indefiro os requerimentos formulados, cabe ao autor diligenciar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES Despacho:J-se. Informe o autor o valor que entende devido pelas prestações vencidas até a data de sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003592-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000084-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SIDNEY MARTINS DA CRUZ Ao autor para o recolhimento das custas referente a expedição da carta precatória para citação do réu e fornecimento de cópia da procuração e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.087.000684-9 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ANGELO DE ANDRADE DE ABDALLA Ao interessado para manifestar-se sobre Certidão defls. 35 vº.- \r\n\r\nProc. 2006.087.000718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSIMARY DOS SANTOS MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho:Tendo em vista o erro material contido na sentença, retifico-a conforme o artigo 463, I do CPC para constar que a condenação nas custas e honorários é para a ré. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000486-5 - TIAGO E JULIANA AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:À parte autora, conforme determinado às fls.60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000410-5 - ANTONIO GALDINO NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.004029-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA Fica o autor intimado a recolher ,no campo 30, da GRERJ, o valor de R$ 17,45 na conta correta de nº 0723-7. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000762-3 - JOSE ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o prazo para manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.087.000772-6 - MAYCON NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/2007 às 13:40 Horas. I-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001002-6 - LUCIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000254-6 - CICERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 13/02/2007 às 14:20 Horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003870-0 - NELMA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULMIRA MARIA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Esclareça se a falecida tinha oputros filhos e se o conjuge ainda vive. \r\n\r\nProc. 2006.087.004027-4 - Inventariante: ATALICIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X AMAURI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Informe a parte autora se os pais do falecido já estão mortos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002548-0 - DÍDIMO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X EDNEY DA SILVA LEONE Venha a última declaração do imposto de renda do autor para que o Juízo possa analisar adequadamente o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.000796-9 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO CDC (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X M J CABRAL DOS SANTOS E AMARAL LTDA Vistos etc. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.087.000928-0 - VALMIR VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Desigo Ac para o dia 14/02/2007 às 13:20 Horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000588-2 - APOLONIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI COOPERARIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo Ac para o dia 13/02/2007 às 14:40 Horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000458-0 - JOSELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Com relação ao recurso de fls.69/77, complemente-se as custas. Com relação ao recurso de fls.79/85, deixo de receber, por ser intempestivo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:À parte autora para informar o endereço correto do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000726-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo Ac para o dia 13/02/2007 às 15:00 Horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000722-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEONARDO CARDOSO GONCALVES Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001376-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JUREMA LYRA FERREIRA Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000250-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo AC para o dia 13/02/2007 às 13/02/2007 às 14:00 Horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000404-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO SANTANDER) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C.P. EM FLS. 21/26. \r\n\r\nId: 87874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.000557-2 (29.930) - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X OSCAR CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.054.026339-8 - ROZA MARIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X EUCLIDES DA CONCEICAO SILVA FILHO Certifico que remeto à publicação para requerente recolher R$ 12,24 ref. a OJA 0714-6, ref. ao mandado fls. 68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011586-9 - DAIANA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X MARIA IVONE FARIAS DA SILVA), Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.054.012806-2 - ELAYNE DOS SANTOS ATHANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Certifico que remeto á publicação para requerente sobre cota fazendária fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2005.054.008589-2 - EDNA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X Falecido: ANTONIO VITOR DE DEUS FERREIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre resposta de ofício fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.054.003073-0 - MARIA DA GLORIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ALDYR JOSE SOARES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.31,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 2006.054.016342-0 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.016350-9 - GUIOMAR COLLARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X APOLINARIO GUEDES Despacho:Cumpra-se o art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.003757-7 - MARIA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar no caso em tela o requisito de plausibilidade do direito invicado. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: se a autora foi coagida a assinar o instrumento do contrato que pretende seja anulado; se algum defeito na prestação dos serviços da ré causou à autora danos morais e em que valor deve ser arbitrada a eventual compensação. Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, é pertinente a prova requerida pela autora em fl. 97, salientando-se que a ré declarou não ter mais provas a produzir em fl. 90. Isto posto, defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Venha o rol de testemunhas em quinze dias. Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14.15 h. Intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.054.000017-1 (8.604) - Inventariante: DENIZE FREITAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-019832)) X NALCY BARBOSA DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte interessada sobre cota fazendária fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.054.010662-7 - Inventariante: VANDER LOUZADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X JOSE SEVERINO DE ARAUJO Certifico que remeto à publicação para parte interessada sobre cota fazendária fls. 76. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.006302-3 (32.307) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ELIANE BARBOSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2000.054.000246-0 (32.765) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILK POINT 689 COMERCIO DE SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.054.017770-4 (34.455) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCOS ANTONIO BRAGA CATALANI Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA via Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 38,48 // Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( Busca e Apreensão) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49// Outras receitas, conta nº 567300124-3, R$ 0,87 // FUNPERJ = campos : [34] agência 6002, conta 25.174-9 [47] R$ 6,32 \r\n\r\nProc. 2003.054.033732-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MICHELE DA SILVA MELO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 no código 0711-2 ref. ao ofício fls. 37. \r\n\r\nProc. 2003.054.033896-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO JORGE RAMOS DE AMORIM Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respostas de ofícios fls. 64/68. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.538.003842-2 (29.439) - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Despacho:Fl. 171. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.006511-8 - JANETE DA COSTA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.001492-7 - LEVY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X OTONIEL DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:Ao autor, para juntada de memória de cálculo do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.009580-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA PINHEIRO DE AVILA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Oficial de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.054.014816-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VALDINEIA BERTOLINO AGAPITO CERTIFICO e dou fé que ratifico CERTIDÃO de fls. 32, sendo devidos R$ 4,44 referente à Taxa judiciária. À parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.005250-6 (33.975) - IVONETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Regularize o espólio sua representação processual em dez dias, nos termos da certidão de fl. 167-verso, sob pena de revelia, consoante art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.538.011607-8 (28.516) - CARLI TEIXEIRA E S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)), Interessado: DAISE RODRIGUES GARCIA, Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X ESP. DE MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Interessado: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES, Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ INTIMAÇÃO de RÉ ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030.6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49// Outras receitas, conta nº 567300124-3, R$ 0,87 // campos : [ 34] agência 6002, conta 25174-9 [47] R$ 3,05 // BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS INSTRUTÓRIAS da inicial. procurações, despachos ; CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DA SILVA = AOJA , R$ 12,24// e demais RÉUS, no mesmo endereço = R$ 8,74 por cada um; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.005548-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ROCHA Sentença:sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do referido diploma legal, acolhendo o pedido autoral, ficando prejudicada a providência material em razão da sua efetivação.Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.P.R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.004790-9 (33.105) - NEIVALDO FERREIRA MANDULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA CHRISTIANI ANTUNES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Ao credor, sobre a impugnação retro. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.054.000500-9 (26.568) - MARIA TEREZA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X ALBERTO OTTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 ref. a int. via postal fls. 115 código 0711-2 ; e R$ 12,24 ref. a OJA 0714-6, mandado fls. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005289-0 - CARLOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ARLETE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Procedente o pedido e, em consequencia, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do imóvel objeto desta ação, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntaria, sob pena de desalijo forçado. Condeno a ré ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a condenação, em virtude da gratuidade de justiça requerida que ora defiro, por estar a parte sob o patrocinio da Defensoria Publica. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. Promova o Cartório as devidas comunicações e anotações. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006023-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X WAGNER ADRIANO MOREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que providencie cópias de fls. 70/71 a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.054.013991-0 - SECUNDINO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CRISTIANO DOS SANTOS BRAT Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001448-2 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X ODILON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Despacho:Atendendo a requerimento das partes, designo AC para o dia 24/04/07, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011012-6 - VERA LUCIA DE AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON SANTOS DA CRUZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a in timação da parte autora para que instrua mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.054.000021-4 (24.921) - ELISA DORIGO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:... 2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. 3) Certifique-se se os quesitos já se encontram nos autos. Intimem-se para apresentação, em caso negativo.... \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1996.538.008463-7 (29.895) - HAMILTON BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:S E N T E N Ç A:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009553-0 - J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X BANCO RURAL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.006932-4 (34.067) - FABIANE VIEIRA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MICHEL MUNSCHY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte EMBARGANTE/RÉ para que recolha custas referentes aos EMBARGOS À EXECUÇÃO ,a saber: DISTRIBUIÇÃO. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC (Título extra judicial) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 110,21 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3, 49 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.007746-3 (28.059) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X HAMILTON BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A:..JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1994.538.004630-7 (27660) - ANTONIO OLIMPIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X REGINA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:Ciente de todo o processado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: A) se os réus exercm posse de boa fé no imóvel e há quanto tempo; B) se os réus ergueram benfeitorias no imóvel e qual o valor da eventual indenização. Em vista dos pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas requeridas pelos réus em fl. 40, salientando-se que o autor requereu o julgamento antecipado da lide, nos termos de fls. 53 e 66. Isto posto, defiro as provas requeridas pelos réus. Venham, por ambas as partes, os quesitos da prova pericial em dez dias. Após, voltem conclusos para nomeação de perito da confiança do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.023375-0 - SUSANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Em cumprimento à veneranda decisão de fl. 238, recebo a apelação em seu duplo efeito. 2) À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.001859-5 - MATUSALEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Certifico que remeto à publicação para parte ré proceder a retirada de guia conf. Port. 2/2004, XXI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.005215-3 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A Despacho:Ao Apelante, sobre o acrescido. Após, cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012353-4 - MARGARETH MARIA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre intimação de fls.150/152,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 13.00 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006030-7 - JEITINHO DA CRIANÇA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.054.006031-9 - TICO TICA BUM RIO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.005720-3 (1997.314.030347-5) - HUGO DE ANDRADE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X STAR VIDEO CLUBE DO SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pela BAIXA na distribuição, A SABER : DISTRIBUIÇÃO cód. 0723-7 = R$ 9,60 e 20% p / FETJ = R$ 1,92, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nProc. 2000.054.010426-7 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre avaliação fls. 240. \r\n\r\nProc. 2000.054.010613-6 (33.542) - SINVAL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) CERTIFICO e dou fé que as custas foram recolhidas a menor, faltando recolher R$ 3,39 referente ao APCJ (0711-2) \r\n\r\nProc. 2001.054.012852-3 - PAULO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa de dez por cento, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2001.054.019053-8 (34.550) - JOSIMARA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Fl. 179. Intime-se para pagamento do remanescente, sob pena de multa de dez por cento. 2) Fl. 184. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.054.022239-6 - SIMONE COSTA FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SCHERING DO BRASIL , QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ROSA (SP-098703) Decisão:...2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos na forma da lei. 3) Certifique-se se os quesitos já se encontram nos autos. Em caso negativo, intimem-se para apresentação. \r\n\r\nProc. 2003.054.014973-7 - VALDECIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor todos os valores acima discriminados na fundamentação desta sentença. Acresço a todos os montantes juros legais de um por cento, fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada na forma legal e regulamentar. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.021380-4 - KASSIANE CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor já arbitrado, sobre o qual haverá incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de pensionamento mensal e vitalício, em razão da sua incapacidade total e permanente, com início na data em que completar quatorze anos de idade, no valor equivalente a um salário mínimo, a ser ajustado às variações ulteriores (súmula 490 do STF).Condeno, também, a ré à constituição de capital, na forma do § 1º do art. 475-Q do CPC, bem como, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a soma das quantias vencidas e de uma anuidade das pensões vincendas, ante os termos dos §§4º e 5º do art. 20 e parágrafo único do art. 21, do mencionado diploma ... \r\n\r\nProc. 2004.054.009924-4 - JOSE UBIRATAM CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.013263-6 - IGREJA CRISTA EVANGELISTA EM RENOVACAO ESPIRITUAL DE JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O feito está em ordem e as partes bem representadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida a ser custeada pela ré. Nomeio o perito do Juízo, que deverá ser intimado a oferecer a proposta de honorários. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Cumpra o perito escrupulosamente o art. 431, do CPC. Prazo para entrga do laudo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.013263-6 - IGREJA CRISTA EVANGELISTA EM RENOVACAO ESPIRITUAL DE JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 140,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003887-7 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.129/130,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.002135-7 (21.852) - Inventariante: MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) CELIO VIEIRA, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessada sobre certidão fls. 179, bem como para providenciar certidão estadual. \r\n\r\nProc. 1995.538.013828-4 (28.789) - Inventariante: MONICA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X MARIA DA CONCEICAO FARIAS E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls. 127, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XI \r\n\r\nProc. 1996.538.005411-8 (29.581) - Inventariante: ROSA ANGELINA ALVES GONCALVES, Inventariante: ROSA ANGELINA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X DOMINGOS GONÇALVES DO CURRAL E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre os cálculos fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 1998.538.012568-0 (31.565) - Inventariante: IRLAN DOS REIS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X IVONE DOS REIS RAPOSO Certifico que remeto á publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.054.006584-0 - Inventariante: CLEBER MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X GILZA DE SOUZA COSSICH CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 30, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nProc. 2003.054.009103-6 - Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES X FELLIPE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Esclareça a peticionária de fl. 37, a que título pretende a habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.054.001775-8 - Inventariante: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X RENATO NUNES CAVALCANTE Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.054.001362-7 - Inventariante: HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X PEDRO JACINTO RIBEIRO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre avaliação fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.054.004580-0 - Inventariante: AHILDA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X RAUL NUNES PEREIRA Certifico que remeto á publicação para interessados sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.054.007684-4 - Inventariante: CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X MILTON DE CARVALHO Despacho:1) Cumpra-se, integralmente, fl. 14. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do requerente, inclusive as de isento, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007897-1 (29845) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 206, devendo se for de seu interesse modificar a planilha de cálculo para incluir a multa. \r\n\r\nProc. 2002.054.023063-0 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Despacho:... 2) Fl. 238. Nada a reconsiderar. Recebo como agravo retido. 3) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte RÉ para que proceda a instrução de Carta Precatória para oitiva de testemunha com cópias de fls 02/17,77/95, 97/109, 230, 244. \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória p/ intimação da 1ª ré com cópias de fls 60,60/v, 17,77,91/93, 230. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016340-6 - ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES Despacho:Tendo em vista o valor da negociação descrita no primeiro item da inicial, comprove-se a hipossuficiência, trazendo-se aos autos declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007947-0 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X IBI CARD & C&A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.054.013662-2 - WANILDA INFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Fls: 36- Cumpra-se. Prazo de trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.007059-2 (33.296) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS DE MIRANDA FILHO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respostas de ofícios fls. 172/178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.008093-4 - ESPOLIO DE ORIEL LEONAROD PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X ROSANE DE LIMA PECANHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, VIII do CPC. Condeno os autores a pagarem as custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.011812-5 - ACACIDIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MARLI DA CONCEIÇAO ILIDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Despacho:Fl. 62. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.054.016337-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NILTON CASSIMIRO DA SILVA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001378-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.054.006911-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUBENS FLORENCIO DA SILVA FILHO Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofícios fls. 27/28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008840-4 - FLORENTINO VIANA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X CETEC - CENTRO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Esclareça-se o fundamento do pedido, especificando a que tipo de responsabilidade se refere. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.011428-2 - CELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls: 157 -Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010336-3 - MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:...1) INDEFIRO a intimação via postal, por falta de amparo legal. 2) No mais, nada a prover, eis que o processo foi devidamente saneado conforme fl. 104-verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010552-0 - ANDRE MANHAES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SONOROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Sentença:...JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor:A) R$ 1.011,00 a título de indenização por danos materiais;B) R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço aos montantes acima juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada na forma legal e regulamentar. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008158-0 - SEVERINA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...3) Faculto à autora a indicação de assistente técnico, na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.011333-6 - MARCIONILO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fl. 68. Nada a reconsiderar. Recebo como agravo retido. 2) Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022061-4 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ANA ROSA DE OLIVEIRA) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do requerente para que se manifeste sobre o teor de fls.176,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 87973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000461-0 (3.266) - ADAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.054.000053-9 (6727) - PAULO ROBERTO AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1984.054.000091-6 (5609) - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO BELCHOR (RJ-038168), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) EXPEÇA-SE A GUIA DO PERITO;COM A DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1984.054.000126-0 (6580) - JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000294-9 (6918) - ANA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1985.054.000209-5 (10.489) - ADELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000462-6 (11203) - ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000499-7 (11269) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1985.054.001302-0 (13195) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1987.054.000244-0 (17881) - IRANI DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.054.000661-5 (17723) - ISAAC MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) 1)expeça-se a guia dos honorários do perito;2)COM A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO;3)AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1988.054.000450-5 (21192) - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000506-6 (21326) - SILAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000599-6 (22917) - VALCIR ROBERTO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) 1)expeça-se a guia dos honorários do perito;2)COM A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO;3)AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1988.054.000920-5 (20584) - ROQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000928-0 (20595) - MILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000931-0 (20601) - IOCLIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000989-8 (20417) - RAIMUNDO NABOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.001018-9 (20416) - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Justifique-se a ausência à perícia. \r\n\r\nProc. 1988.054.001022-0 (20401) - JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o Dr. Advogado do autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001265-4 (20458) - MARCOSON ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o Dr. Advogado do autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001890-5 (22017) - ELIAS IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o Dr. Advogado do autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.002075-4 (23374) - FRANCISCO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1989.054.000169-5 (26182) - ZARIAS VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000139-3 (28791) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1990.054.000445-0 (28756) - ARINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.000801-6 (30901) - NATALINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000920-3 (29075) - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. 2) Juntem-se as peças informadas no sistema. \r\n\r\nProc. 1990.054.001559-8 (29107) - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o Dr. Advogado do autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001830-7 (29470) - BUGLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000532-7 (31884) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Redesigno a perícia para o dia 05/03/2007 às 10.00 h. Intimem-se. 2) Oficie-se aso juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 1991.054.001478-0 (32229) - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o Dr. Advogado do autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1992.054.000755-7 (33195) - PAULINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Em vista da certidão retro, redesigno a perícia para o dia 01/02/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000860-6 (33466) - PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho: 1 - Expeça -se guia referente aos honorários do perito 2 - Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021675-1 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.006364-8 - UBIRAJARA RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006454-3 (14228) - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1998.538.009489-0 (13090) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). ALINE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-124338E)) X LUCIANO VENTURA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.009450-0 - ILTON THOMAZ DE AQUINO, ANTONIO JOSE OLSEN SARAIVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X SERGIO ROBERTO MARQUES SANTANA Despacho:Venha a regularização, em dez dias. Após, dirá o juízo sore a liminar requerida. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2000.054.008739-7 (14314) - ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X 1ª CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI) DIGA A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 87975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006107-1 - ANTENOR DIAS CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007521-9 - ILMA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIA DA CONCEIÇAO DIAS E OUTRO Certifico e dou fé que a decisão de fls. 17 não foi cumprida. Certifico, também, que a 2ª herdeira e seu cônjuge estão irregularmente representados nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.001819-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO LOYDS TSB S.A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DANIEL BATISTA MORAES JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008760-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011803-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TATIANA SINES LAMONICA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013153-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID PEDRO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011417-1 - ELAINE GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BON MARCHE E OUTRO Certifico e dou fé que faltam R$ 16,94 ref. baixa (conta 0723-7). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.003234-4 - CIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010172-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA HELENA BARBOSA DE CASTRO), MAYARA CASTRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 243,46 (duzentos e quarenta e três reais e quarente e seis centavos), que será acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC. Certifique-se trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007053-9 - NORMA R. VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ABN AMRO BANK Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.010473-0 (1506) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSEMERI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado. (autor não recolheu as custas p/diligência requerida - R$ 11,89 na conta 0714-6 ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.000352-6 - JOAQUIM PAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X EMILIO RIBEIRO DE ABREU Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.000413-0 - SHIRLEY DA COSTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X DELCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.007959-2 - JORGE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X PADARIA RAINHA DO PAO QUENTE LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.008261-0 - FRANCISCO ALDYR MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CELSO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010917-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente os embargos, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, 3º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.002520-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000758-3 - TERESA CRISTINA VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X RENATA BOOCK DE FREITAS ROUCHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre o não cumprimento da carta precatoria, por falta de recolhimento de custas no juízo deprecado \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005534-6 - MAURICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X 957 V.I.P. CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (RJ-085219), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao 2º réu ( Banco ABN/Real) para recolher custas para depoimento pessoal da 1ª ré, valor de R$ 3,39 na conta 0711-2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.003944-2 - JORGE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.009345-0 - ANTONIO CARLOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WILLIAN CHAGAS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 inciso IV do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006922-7 - ROBSON CASANOVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005454-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X ANTONIO DJALMA RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 09. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004650-8 (4.996) - ALLANA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952)) X COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos valores depositados às fls. 146. Intime-se o executado a efetuar o depósito da diferença a que foi condenado conforme planilha de fls. 149 em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.011714-8 (4351) - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Nomeio perito Drº Paulo Roberto( fls. 296 ). Intime-se para apresentar honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000552-3 - MOACIR PINTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.054.012414-9 - FRANCISCO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu - As custas de distribuição foram recolhidas em conta errada ( R$ 3,39 - conta correta: 0723-7 ). \r\n\r\nId: 87977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.008349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCO JENDIROBA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Despacho:Fls. 529: \" Publique-se no Diário da Justiça o presente despacho, a fim de intimar as Defesas para apresentarem a contrariedade ao libelo.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.054.012402-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Despacho:DE FLS. 109: \"Venham as alegações finais da defesa\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.054.013245-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSE MARINHO APOSTOLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho: Tendo em vista que na data designada para a prova de acusação encontra-se pautada sessão plenária para julgamento de Joaquim Teles de Carvalho, nos autos do processo n.º 1998.538.005170-9, redesigno a prova de acusação para o dia 13/ 02 / 2007, às 13:00 horas. Intimem-se e Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se para ciência do patrono constituído na peça de fls. 39. \r\n\r\nId: 87986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Gloria Heloiza Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.806.004358-4 Vítima(s): Marileia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Jorge de Paula. Redesigno a audiência preliminar para o dia 28/02/2007 às 10:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.806.008927-2 Vítima(s): Marcia Regina de Castro. X Luzia Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). Redesigno a audiência preliminar para o dia 28/02/2007 às 10:30 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 87420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014607-2 - ALEXSANDRO DORNELAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:1. Defiro JG. (Art.º 129 da Lei 8213/91)2. Cite-se o INSS para conhecimento dos termos da ação.3. Dê-se vista dos autos ao MP.4. Determino desde já a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. RICARDO AMIM DICK, de endereço conhecido da serventia deste juízo. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Com a chegada da proposta dê-se vista as partes para ciência. Após a homologação dos honorários, venha o recolhimento pelo INSS no prazo de 30 dias. Em seguida dê-se vista a parte autora, bem como a parte ré, para apresentar os seus quesitos e indicação de assistentes em 10 dias. Vindo a quesitação e depositados os honorários, intime-se o expert para sugerir dia, hora e local para o exame pericial, cientificando-o de que terá o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo.5. Intime-se o INSS para que forneça ao juízo a folha denominada SUB (SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.066.015108-0 - JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG. (Art.º 129 da Lei 8213/91)2. Cite-se o INSS para conhecimento dos termos da ação.3. Dê-se vista dos autos ao MP.4. Determino desde já a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. RICARDO AMIM DICK, de endereço conhecido da serventia deste juízo. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Com a chegada da proposta dê-se vista as partes para ciência. Após a homologação dos honorários, venha o recolhimento pelo INSS no prazo de 30 dias. Em seguida dê-se vista a parte autora, bem como a parte ré, para apresentar os seus quesitos e indicação de assistentes em 10 dias. Vindo a quesitação e depositados os honorários, intime-se o expert para sugerir dia, hora e local para o exame pericial, cientificando-o de que terá o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo.5. Intime-se o INSS para que forneça ao juízo a folha denominada SUB (SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIOS). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015210-9 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA X Falecido: MARCOLINA RICARDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:nsiderando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância da Fazenda, e não havendo, no caso em tela, razões para justificar a intervenção do parquet, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos da inicial.Expeça-se o respectivo alvará.Defiro a gratuidade de justiça a requerente, isentando-a do pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.066.013054-4 - CARLOS GOMES MOREIRA E OUTRO X RODRIGO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Fls. 25/26 - emende a autora a petição, adequando-se ao que dispõe o artigo 1036 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015102-0 - LEILA BEATRIZ DA COSTA E OUTRO, Falecido: ANTONIO CARLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão:Venha a afirmação da necessidade à assistência judiciária gratuita firmada pelas próprias autoras e instruída com comprovantes idôneos de seus respectivos vencimentos, tudo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015553-0 - VAGNER RODRIGUES DE ABREU E OUTRO X Falecido: VIVALDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:1 - Defiro JG.(...) 3 - Venham aos autos à certidão de feitos orfanológicos, bem como certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. 4 - Após, dê-se vista dos autos a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.066.000786-9 (22133) - Inventariante: ARIETE RESENDE DE CARVALHO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (PE-000494B)) X RAIMUNDO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO Inventariante, apresentar certidões negativas e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.005045-3 - MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X SYLVIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 16/28 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.013050-3 - Inventariante: EDSON ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X LEONOR ROCHA DA COSTA E OUTRO Decisão:1)Por medida de economia processual, determino o desentranhamento de fls. 02/88 dos autos em apenso e sua juntada a estes autos, para que seja processado em conjunto os inventários dos bens deixados por falecimento de Leonor Rocha da Costa e Adelvino Dumas da Costa.2)Ante a presença dos requisitos legais, converto o presente para o rito de Arrolamento.3)Nomeio inventariante Edson Rocha da Costa, independentemente da lavratura de termos, ante o rito adotado.4)Proceda-se às retificações pertinentes.5)Venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.6)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.009082-9 - Inventariante: ADRIANA ORTEGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X WALTER DE BARROS Ao autor sobre ofício de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2005.066.010319-8 - ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X RUTH GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 02/05 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Municipal a fim de seja apurada eventual incidência de imposto de sua competência, devendo o ofício estar instruído com cópia de fls. 02/05 e 52.4) Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 47. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.015659-4 -, Inventariante: CLERIO DE FARIA KOBI FORTUNATA LOUBACH KOBI (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:1)Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo.2)Venham as primeiras declarações bem como a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. 3)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.(...)5)Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.001761-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352)) X PAULO AROLDO BOTAN Ao autor comprovar a distribuição da carta precatória expedida em f.75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.011512-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Ao autor, sobre informação de fl 41. \r\n\r\nProc. 2005.066.008668-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA Decisão:Reputo suficientemente demonstrados os requisitos legais autorizadores da medida, previstos ao final do art. 3º do Dec. Lei 911/69, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.Executada a liminar, ato contínuo, cite-se o réu para resposta ou requerer purga da mora, no prazo de 15 dias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.001921-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ANESEVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.006580-0 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Às partes, em provas, justificadamente e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.000889-1 - MERCIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 120. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.006087-6 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014509-2 - ELLIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/ \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO Ao autor, sobre AR negativo de citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/02/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.015050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATERRADO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X BASILIO RONALDO COSTA Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de taxas, diante do teor da certidão de fl. 35, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014210-8 - VERA LUCIA ALVES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes das declarações do imposto de renda de todas as demandantes referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.066.015053-1 - ANGELA MARIA SANTAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de todos os demandantes, bem como as suas respectivas declarações do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002616-9 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 16 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009509-0 (34620) - REJANE FLORES CORDEIRO SALLES-DECLARAT C REVIS.CONTR.C COM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora sobre fl. 288, ficando ciente que deverá retirar as guias, mensalmente, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012175-0 - ALDAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X SÉRGIO DALFEOR DE BARROS E OUTRO Ao autor: fornecer o endereço completo do 1º réu (Sérgio) \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018736-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BAVCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014411-3 - MARIA ONOFRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Autor, sobre petição do perito, fl. 99. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.066.026810-7 - MARCELO VENTURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JOEL TEODORO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Às partes sobre fls. 126/128. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008946-2 (31701) - PAIVENSE REPRESENTACAO E COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDO MEANA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 160, considerando-se que já foi efetuada a penhora de fl. 140, aguardando apenas a sua anotação junto ao RGI. Sem prejuízo, considerando-se a certidão de fl. 159, certifique a Serventia quanto à interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 1997.546.010175-6 (31795) - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO ROLAND DE LACERDA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.003517-3 (32157) - CEZAR MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (RJ-105232)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Ao réu, autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000083-9 (24782) - MARIA ALTINA SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-052914) Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1994.066.000491-6 (27846) - MARIA ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor, sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 1995.066.000419-0 (28621) - LUZIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Homologo o acordo celebrado às fls. 366/369, para que serta seus efeitos jurídicos e legais, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 1999.066.004084-1 (33397) - GILSON GANGANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JESSE ANTONIO DE ABREU Ao exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.066.023051-9 - POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X REI DO VALE FUNDAÇOES LTDA Decisão:Quando o devedor não tem bens que satisfaçam a penhora, tem-se admitido como possível proceder-se a penhora sobre faturamento da empresa, desde que seja comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução, ou, sejam os indicados de difícil alienação, seja nomeado administrador (arts. 678 e 719, caput do CPC), ao qual incumbirá apresentar as formas de administração e pagamento e que a fixação de percentual não inviabilize a atividade econômica da empresa. Isto posto, estando presentes estes requisitos, à míngua de outros bens penhoráveis, DEFIRO a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa, até a satisfação integral do crédito exequendo, e NOMEIO como administrador e depositário o representante legal da Ré, o qual deverá cumprir as formalidades legais constantes do art. 678 parágrafo único, primeira parte, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Declaratória) \r\n\r\nProc. 2001.066.009989-7 (34635) - ESIO JOSE AFONSO-ORD DECLARAT C COBR E PERDAS E DANOS PATRIM.E MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X NILTOM AUTOMOVEIS LTDA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Autor sobre mandado de verificação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015027-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A natureza do presente procedimento se restringe à exibição de documentos, sendo, em princípio, incompatível com pedidos diversos, como aqueles formulados o item 4 da inicial.Esclareça o requerente, emendando, se for o caso, a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 e seu parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002029-3 - NERCI PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Ao autor, sobre AR negativo da testemunha João Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.066.002091-8 - MARIA FILOMENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Vista às partes para apresentação de seus memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme fl. 118. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010552-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINJA -HOSPITAL DA VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Inicialmente, cumpri-nos sanear o feito...Quanto à pertinência subjetiva para a lide pela demandada, devemos deixar consignado que esta está positivada, ao menos nesta etapa do processo...o tema pertinente às condições da ação não sofrem os efeitos da preclusão,...defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fl.019....Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas, consistente na produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(vinte) dias, junto com a prova documental. Nomeio como perito do Juízo o DR. ANTONIO FERNANDO PINTO...Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.022946-0 - PAULO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002486-0 - JACQUELINE STREVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Réu, recolher custas para intimação de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007909-3 - JORGE ANTÔNIO PEREIRA LIMA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) BANCO PIONER, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:...Cumpra-se fl. 70, penúltimo parágrafo, regularizando-se a representação processual da parte demandante. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.015488-3 - HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se para resposta no prazo de cinco dias.Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000474-0 (25520) - Inventariante: JOSELIA GRISONI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-047848), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X CLAUDIO TEIXEIRA À inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.066.000253-3 (29242) - Inventariante: LUIZ PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA AMELIA DIOGO Inventariante, sobre honorários do perito - R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 1996.546.018420-4 (30900) - Inventariante: ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA, Interessado: EDMÉIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PASCHOAL FERREIRA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) À parte interessada, faltam cópias p/ instruir ofício: folhas de 02 à 06 e de 91 à 121. \r\n\r\nProc. 1996.546.020268-7 - Inventariante: DORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X JULIO BAPTISTA JR Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 61 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 1997.546.002264-3 (31248) - Inventariante: GEANER TEREZA BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X WILSON DA CUNHA À inventariante, fornecer cópias para formal (art 1027, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.066.022487-6 - Inventariante: EDILSON ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO OTTONI DE CASTRO Sentença:1)HOMOLOGO o cálculo de fl. 84 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. 2)Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 78v e certidão de fl. 82, defiro o levantamento dos valores informados à fl. 76, devendo, no entanto, metade ser depositada em conta judicial para posterior partilha entre os herdeiros. Expeça-se alvará.3)Defiro, ainda, o levantamento do valor informado à fl. 53, devendo vir a comprovação de quitação do ITD, no prazo de 30(trinta) dias, na forma da cota de fl. 78v. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.066.026248-8 - Inventariante: CEZAR LUCIO DOS REIS X DONARIA ARAGAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 70 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. \r\n\r\nProc. 2002.066.026857-0 - Inventariante: CORINA VALENTE X JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 117/126 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.027, do CPC.3) Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 62. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.010385-6 - Inventariante: MARIETA DE SOUZA, Inventariante: JOSE RODRIGUES FERREIRA FILHO, Inventariante: PALMIRA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X RILDO DE SOUZA DOROTEA E OUTRO À inventariante: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.066.030402-3 - Inventariante: JAIRO SILVERIO X ALZIRA MARIA SILVERIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 87/88 para que produzam seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017817-2 - Inventariante: LEA SILVA GUEDES X ULYSSES JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) À inventariante: atender r. Despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2005.066.001872-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE CASTRO MOREIRA X TARGINA FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 124 e 126 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.066.003771-2 - Inventariante: ROSANGELA APARECIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ANTUNES CARNEIRO Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 45 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.012213-4 -, Inventariante: CHIMENE MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) MARINA MARTINS QUEIROZ Despacho:1)Retifique-se a autuação para Inventário Negativo. 2)À requerente sobre certidão de fl. 09. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019408-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.066.003435-0 - REGINA LUCIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X CRISTOVAO LUIZ COELHO LAMEIRA Despacho:J. Cite-se e intime-se no endereço referido, para a audiência de justificação que designo para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000582-8 - GERALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:nte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida \r\n\r\nProc. 2006.066.001193-2 - SEBASTIAO DESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SORAYA BICHARA DO NASCIMENTO LORENA E OUTRO Autor, fornecer 01 cópia da inicial p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.066.000009-3 (28792) - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X MASSA FALIDA DE CARVALHEIRA DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, REP.P/SEU LIQ. JUD. LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) À parte ré, sobre data da oitiva das testemunhas: 10/01/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2002.066.016938-5 - KETREY DA ROCHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)), Assistente: WAGNER DA SILVA ALBERNAZ) X VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1- Defiro a expedição do mandado de pagamento relativo aos honorários do expert; 2- Digam as partes sobre o laudo; 3- Esclareça, objetivamente, o que postula a peticionária de fl. 226 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.546.010266-6 - MARIA FILOMENA DA ROSA-RESP.CIVIL] (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004)) X VEGA SOPAVE SA-RESP.CIVIL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Autor, autos desarquivados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000489-7 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Em réplica. \r\n\r\nId: 87989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015611-5 - CARMO GONZAGA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 formulado por CARMO GONZAGA DE FREITAS e MARLENE SILVA GONZAGA DE FREITAS, ali qualificados. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a vender por escritura pública o imóvel aos requerentes na forma prometida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:1) À perita para informar se aceita realizar a tarefa sem o recebimento de seus honorários, face ao benefício da gratuidade deferido aos autores. 2) À ré sobre os documentos juntados (fls. 209/217). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.010970-2 (30.095) - FLAVIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014020-7 (25954) - Inventariante: CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X OTACILIO JOSE NETO Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.546.005622-0 (27061) - Inventariante: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA NILCE FAGUNDES COSTA E OUTRO Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2003.066.006053-5 - Inventariante: FRANCISCO THEODORO DE CASTRO, Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: JOSE ORMANDO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: PEDRO OSORIO AGUIAR DE CASTRO, Inventariante: HELENA AGUIAR DE CASTRO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199)) X DAYSY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO Vista ao patrono do autor fornecer cópias para forma \r\n\r\nProc. 2004.066.015554-8 - ADOLFO FERNANDES DA SILVA, Inventariante: ADOLPHO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:1) Exclua-se, onde couber, o nome de CATARINA MATILDE DA SILVA, tendo em vista a decisão de fls. 86;2) desentranhe-se fls. 94/97 e devolva-se ao patrono;3) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos.4) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda e do distrito de Santo Antonio de Vargem Alegre-MG; 5)venham as guias do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel.6) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.003243-0 - Inventariante: CARMELITA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X SEBASTIAO IGNACIO DE MACEDO Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2006.066.007738-4 - OSVALDO MAICA, Inventariante: ILCE FERREIRA COUTINHO MAICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 38;2) após, decorrido o prazo mencionado no item 1 da decisão de fls. 37 e certificado o correto recolhimento das custas e taxas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015523-1 - LUCIO BARBOSA DOMINGOS, ANA JUSTINA DE OLIVEIRA DOMUNGOS, Inventariante: SUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:1) Defiro rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2) nomeio inventariante a requerente de fls. 02, SUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA, independentemente de termo;3) esclareça, a inventariante, se os herdeiros dos falecidos são os mesmos, tendo em vista o que consta das declarações de fls. 09 e 10, para fins de aplicação do Art. 1.043 do CPC;4) após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.014167-1 - DISMACON-TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ACAO CONDENATORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005019-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INOUT COMERCIO E IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Esclareça, o autor, se persiste interesse no prosseguimento do feito que está paralisado em cartório desde setembro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 16.362.69 (dezesseis mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), conforme fls. 23. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012614-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Síndico: EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REGINA CELIA REIS ALVES Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias e recolher custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ELIO JOSE DE PAULA Despacho:Esclareça, o autor, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, regularizando-se as custas a teor do certificado às fls. 56, caso contrário venha a manifestação de desistência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.066.007274-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X INOUT COMERCIO REP. IMP. E EXP. LTDA), JOSE MAURICIO MENDONÇA BRANDAO), MERCES APARECIDA MARTINS ANDRE BRANDAO Despacho:Traga, o autor, o endereço onde possam ser realizadas as citações. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.066.008650-6 - CAETANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NOBRE SEGURADORA Vista ao patrono do réu \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Impõe-se o rito sumário (art. 275, I, do CPC).Emende-se a inicial observando-se as o disposto no art 276, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004663-4 - GALDINO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 183.447,00 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais) acrescidos de correção monetária a partir da data do sinistro e juros legais a partir da citação.Condeno a ré, que sucumbiu na porção mais significativa do pedido, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Incluam-se na capa dos autos e anotem-se onde mais couber, os nomes dos patronos de todas as partes. Após, intimem-se sobre fls. 154. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.003535-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019785-3 - AMERICO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908), Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES STEINER DE ALMEIDA (RJ-082585) Decisão:Recebo a apelação de fls. 322/336 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado - autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Decisão:Recebo a apelação de fls. 262/275 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada - autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015600-4 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X LUSIA MOURA BENTO), ELY ALVES MILLEN Decisão:Os fatos constitutivos do pedido, onde a autora se declara proprietária de imóvel em valorizado ponto comercial desta cidade, bem como sua atividade profissional (empresária), mostram-se incompatíveis com o benefício postulado, e revelam sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Venham as custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.001517-2 - SIMONE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS), C2S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a dissolução da sociedade denominada C2S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.Na forma do art. 657, parágrafo 2°, do Decreto-lei n° 1.608/39, nomeio liquidante a própria autora, cuja comissão será fixada posteriormente, com base no ativo líquido.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).Publique-se, registre-se e intimem-se.Intime-se a liquidante para assinar o termo de compromisso e indicar as providências que julgar necessárias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão: Fls. 1273/1275: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000141-4 (15998) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), ELIAS XAVIER DE FREITAS Despacho: Fls. 280: esclareça, o exequente, qual é o valor atual da dívida. \r\n\r\nProc. 1987.066.000441-5 (16912) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINACIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão: Fls. 173: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1989.066.000039-6 (18684) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANVIL INDUSTRI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014874) Despacho:Fls. 162 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolher custas \r\n\r\nProc. 1994.066.000125-3 (23.739) - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X BRUNO VIVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Fls. 164 - Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 184. (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.005417-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PATRICIA CORREA PERADELLES Decisão: Fls. 36: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Fls. 86/87 - Defiro. Oficie-se solicitando endereço dos sócios da executada Lubraco Lubrificantes Ltda.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.014585-7 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PAULO CELIO SOBREIRA), ANTÔNIO DE ALMEIDA COSTA), SHEILA DE ARAÚJO COSTA), MARCIO LOPES Decisão:Venha a cópia das \"declarações iniciais\" para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Esclareça, o exeqüente, o que deseja para \"prosseguimento do feito\". \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Fls. 219 - Defiro sobrestamento. Tendo em vista que o réu não foi citado em execução, vindo o endereço, intime-o (devedor), via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, conforme planilha discriminando os valores da dívida, apresentada pelo credor (Art. 475-B do CPC), sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Intime-se o patrono através do DO. \r\n\r\nProc. 1993.066.000223-1 (22889) - LCV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Vista aos patronos das partes sobre decisão de fl.307. \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1) O processo se encontra em fase de execução de sentença. Anote-se onde couber;2) retifique-se, onde couber, excluindo o nome de Leila Magda de Carvalho Alves que não é parte nestes autos, conforme inicial de fls. 02 e sentença de fls. 76;3) retifique-se, onde couber, excluindo o nome da patrona Silvia Helena Alves Delgado de Ávila que requereu desarquivamente dos autos somente para fotocopiar alguma peças, conforme petição de fls. 246;4) às fls. 188 há deferimento de ofício ao Bacen, cuja resposta se encontra às fls. 190. O Banco Itaú respondeu em atendimento ao ofício do Bacen (fls. 195). Às fls. 194 há deferimento de oficio à várias instituições que responderam às fls. 206, 208, 209, 210, 212, 214, 215 e 217;5) fls. 252 - a) Indefiro, por ora, penhora on line por não vislumbrar eficácia; b) venha o RGI do imóvel apontado. \r\n\r\nProc. 2002.066.017061-2 - JOSE VALDIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Vista ao patrono do autor sobre petição de fls.406/407 \r\n\r\nProc. 2003.066.002809-3 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUBESP - TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão: Os bens nomeados estão localizados fora desta Comarca e afiguram-se de dífícil alienação. Acolho, portanto, fls. 353. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Vista ao patrono do exequente sobre fl.284 \r\n\r\nProc. 2004.066.000426-1 - SAMUEL ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), EDUARDO CHALFIN), CLARA VAINBOIM, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Retifique-se onde couber, incluindo o nome dos credores (Eduardo e Clara) e seu patrono, vez que se trata-se de processamento nos termos da Lei 11.232 de 22/12/2005;2) manifestem-se os credores sobre a guia de pagamento apresentada pelo devedor (Hospital Vita). \r\n\r\nProc. 2004.066.012922-7 - ARTUT GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CEN TRO EDUCACIONAL DE NITEROI -CEN DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho: Fls. 153: caso se trate mesmo de pessoa com personalidade jurídica própria e disitinta daquela cujos valores foram bolqueados, traga o exequente o respetivo CNPJ para que a providência possível. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.001492-1 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO REUNIDOS DOUTOR TULLIO REZENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:.... ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, com fundamento no inciso I do art. 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.010335-8 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ALESSANDRA RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS), RANAS TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.007350-4 (27997) - REGILENE DA CUNHA VIEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAI-HOSPITAL FLAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:1) Certifique-se quanto a tempestividade e preparo da apelação de fls. 368/374.2) Fls. 384 - Digam os réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.001933-8 (24136) - Inventariante: HIRTHS FEITOSA MAZZA X DEJANIL MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador \r\n\r\nProc. 1996.546.011259-9 (25530) - Inventariante: PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X CELIA VILLELA PEREIRA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1996.546.012950-5 (25737) - Inventariante: JORGE GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X GILBERTO SANCHES), WALTERINA SANCHES Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 1998.066.000049-0 (276.525) - Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Vista ao patrono do inventariante sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2003.066.028326-3 - Inventariante: TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BENEDITO PEREIRA Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2003.066.029594-0 - Inventariante: MARIA MADALENA VALLIM ROMAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)), Interessado: GIOVANE FREITAS FERREIRA, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ANTONIO JORGE ROMAO Vista ao patrono da inventariante fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 2005.066.004884-9 - Inventariante: ALICE ALVES CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDSON CAVALIERE Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007534-0 - OTACILIA CRUZ PASSOS, Inventariante: SERAPHIM VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho: Diga o requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015513-9 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Defiro a gratuidade. Defiro a liminar para determinar ao DETRAN que se abstenha de registrar qualquer alteração do domínio do automóvel descrito na inicial, até ulterior deliberação deste juízo. Quanto aos bens móveis, nada há a deferir, vez que não guardam pertinência com a ação principal. Ofici-se ao DETRAN e, após, cite-se. (recolher custas ou retirar ofício) \r\n\r\nProc. 2006.066.015550-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão: Defiro a gratuidade. Defiro em parte a liminar, tão-somente para determinar ao DETRAN que se abstenha de registrar qualquer transferência do domínio da motocicleta descrita na inicial até ulterior determinação deste juízo. Quanto aos demais bens móveis, não guardam pertinência com a controvérsia dos autos principais. Oficie-se ao DETRAN e, após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Traga, o exequente, cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.013450-1 - MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandao negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.066.222227-7 (25805) - SUPERMERCADO S.L DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 23/01/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Decisão: Nego provimento aos embargos de declaração porque não ocorrem as omissões alegadas. Diga as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.546.002995-2 - VANOR PEREIRA DA ROCHA-PREST.CONTAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ANTONIO SERGIO BENINCASA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão: Fls. 273: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1994.066.000130-7 (27.438) - LARAINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X ALOISIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Vista ao patrono do autor para recolher custas para intimação \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (e débito) C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.066.005147-2 - JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X TUCA SPORT CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Despacho:1) Às partes sobre resposta de ofício (fls. 109/115).2) Acolho fls. 120. Dispenso a perita nomeada com os agradecimentos do juízo.3) Nomeio em substituição a perita Drª. Hellen Aparecida Rodrigues Pamplona, com endereço profissional Largo Nove de Abril, Cecisa II, sala 226 - Vila Sta. Cecília - Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimada para estimar seus honorários. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Esclareça a ré se tem ou não um contrato com a STEMIL e, se for o caso, traga o instrumento aos autos ou aponte as razões da recusa. \r\n\r\nId: 87992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000803-1 (7545) - DARWIN HENRIQUE SOUZA CLARO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000101-4 (10459) - Habilitado: ANA CLÁUDIA RODRIGUES VIANA, Habilitado: ROGÉRIO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Não obstante a nomeação do perito de fl. 125, Dr. Nilo, sobereveio aos autos laudo de médico não nomeado (fls. 128/130), devendo o carório sustar qu8alquer pagamen to de honorários.Outrossim, veridfico que há conexão deste feito com os autos em apenso, no que tange ao pedido referente à alegada perda de audição e psiconeurose, pelo que revogo o despacho de fl. 125 no que se refere à nomeação do perito.Digam as partes e MP. \r\n\r\nProc. 1982.066.000601-2 (8931) - LUIZ AVELINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000896-5 (15958) - DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.294/300. \r\n\r\nProc. 1984.066.001216-8 (21672) - Habilitado: WALDEMAR DOS SANTOS, Habilitado: MARIA LUIZA DOS SANTOS, Habilitado: SÔNIA MARIA DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante de fl. 229v , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000962-7 (23921) - GERALDO MAGELA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao MP. (pela intimação das partes para ciência de fls.99/100.) \r\n\r\nProc. 1987.066.000231-5 (27619) - JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença, com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.066.000106-6 (34139) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.172/174. \r\n\r\nProc. 1989.066.000294-0 (34100) - JULIO CARLOS TULER (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante de fl. 180/181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000826-0 (43461) - MARIA ISABEL MOTTA SANTOS-SUM.DE COBRANCA C PED ANTECIPACAO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.267/268. \r\n\r\nProc. 2006.066.003868-8 - JOSE CANDIDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, C\\ CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.004659-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X HERNANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fl 200. Atenda-se o MP. (...b - seja intimado o autor para que manifeste-se sobre o postulado à fl.248, tendo em vista o requerimento de desistência formulado à fl.200) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014071-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014494-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.002086-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X WELLINGTON CELSO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Sentença:... parcialmente procedentes os embargos, a teor do art. 269, I, CPC, deixando de condenar em honorários em razão da reciprocidade da sucumbência.... Baixa e arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008979-9 - ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao NOTICANTE SOBRE certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000083-8 (13883) - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.000280-1 (21434) - CELINA DE BRITO MOREIRA (HABILITADA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Ao arquivo (art. 217, § único, CNCGJ). \r\n\r\nProc. 1984.066.000589-9 (22308) - JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que a audiência do dia 30/11/06, fica redesignada para o dia 01/02/2007. \r\n\r\nProc. 1984.066.001714-2 (21811) - JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que deverá o patrono do autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.066.000576-2 (23555) - MARIA VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000819-2 (24190) - LIRIA RIBEIRO MIRANDA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 208. \r\n\r\nProc. 1987.066.000063-0 (27463) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se AI (STJ). \r\n\r\nProc. 1990.066.000189-0 (36.766) - LUIZ CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 222/224 em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (AUTOR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015905-4 - Inventariante: JORGE VENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELZA DELGADO FERREIRA Despacho:Diga o requerente s/certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013715-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fl. 89v. \r\n\r\nProc. 2006.066.013490-2 - JOSE MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.066.013499-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação apresentada. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.016088-0 - OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (RÉU) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao tribunal de Justiça.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029392-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HILDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EMBARGADO em face do que consta às fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2005.066.000468-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MAROIZO DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EMBARGADO em face do que consta à fl. 60/66. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.010975-0 - GENECY GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que deverá o HABILITANTE fornecer as cópias para instruir os mandados de intimação dos sócios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000543-8 (40027) - CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 283/287. \r\n\r\nProc. 2004.066.018558-9 - DAIANE VALENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.004027-9 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008683-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.004862-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2004.066.018155-9 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA ISABEL VASCO Decisão:Já tendo decorrido o prazo mencionado à fl. 40, diga a COHAB. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000182-0 (16089) - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR para que retire o feito com carga. \r\n\r\nProc. 1983.066.000717-1 (14739) - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1983.066.000746-8 (16989) - EVERTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de intimado por edital, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas (Lei 8213/91). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.001099-6 (21615) - ODILON GALDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000494-9 (18274) - JOSE CARLOS PETRIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000804-9 (22.508) - Habilitado: EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000856-6 (21086) - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (RÉU) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.066.000985-6 (21650) - JOSE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 165. \r\n\r\nProc. 1984.066.001093-7 (22766) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.60v. \r\n\r\nProc. 1985.066.000655-9 (25977) - ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Fls. 88/89: O inconformismo do autor se baseia em outro laudo, elaborado por perito não especialista, pelo que indefiro. No mais, nomeio o Dr. Carlos Azevedo, clínico, Nilo Torturella, psiquiatra, e Tereza Pilloto, oftalmologista, p/ as demais perícias. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000834-9 (25286) - OLIVEIROS EUSTAQUIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.066.000486-5 (27202) - OSMAR FELIPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante da desistência do autor (fl. 79), julgo extinto o feito a teor do art. 267, VIII, CPC. Sem custas (Lei 8213/91). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.066.000766-0 (28488) - GENESIO GOMES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 44. \r\n\r\nProc. 1988.066.000063-1 (28314) - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.150v. \r\n\r\nProc. 1988.066.000356-5 (28631) - ETELVINO ARLINDO JULIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X ,INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000523-9 (28410) - ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000251-4 (34011) - MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 232v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009052-0 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao MP.(que informem as partes se ainda pretendem a produção de outras provas) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016095-0 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X NTAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG, pois o autor é advogado e mora no Laranjal, bairro de poder aquisitivo. Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016027-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Regularize-se (as custas) - Valor correto dos Atos dos Oficiais de Justiça é R$ 61,16. \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se (as custas) - Valor correto da taxa judiciária é R$ 157,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.004664-2 - ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011919-6 - MARLI MARQUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005574-1 - CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Indefiro a limitação, pois até 10 (dez) autores não há problemas na tramitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009239-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014077-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014553-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016154-1 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X VIDRAÇARIA ATSON GOI LTDA ME Despacho:Regularize-se (as custas) - Valor correto da taxa judiciária é R$ 221,18; faltou recolher também FUNDPERJ R$ 0,84. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.066.000469-4 (41380) - COMERCIAL GERDAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL) X COPROFER CONSTRUCAO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas ref. aos ofícios de fls. 423v (Fazendas) no valor de R$ 11,18 (R$ 10,17 + R$ 1,01 de CAARJ), deixando de recolher por ora em face do art. 208 (DL 7.661/45). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1987.066.000041-0 (43592) - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR para que retire o feito com carga. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1990.066.000663-1 (42999) - CALÇADOS HONG-KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SAPATARIA MARATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Decisão:Ao MP. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.009998-7 - DENY LUCAS GADBEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS Sentença:(...) ISSO POSTO, concedo a segurança pleiteada. Sem custas nos termos da Súmula n. 512 do STF. Submeta-se ao reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.017331-9 - DINIZ PORTES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X DIRETOR DO DE PARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.016102-4 - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ Despacho:Regularize-se (as custas) - Faltou recolher FUNDPERJ R$ 0,84. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010313-9 - IVONE MARGARIDA PEIXOTO TUROLA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.54/88 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.016126-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAIR RODRIGUES DE MORAES Despacho:Regularize-se (as custas) - Valor correto da taxa judiciária é R$ 379,05. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.011876-3 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl. 42: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000055-1 (13144) - JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 94v. \r\n\r\nProc. 1982.066.000655-3 (11213) - MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000874-6 (16551) - LITARGINO DE SOUZA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:...às partes e MP \r\n\r\nProc. 1984.066.000536-0 (18298) - RENALDO MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença, com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000088-6 (29059) - JOSE DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 110v. \r\n\r\nProc. 1989.066.000410-9 (35761) - ADILSON PEREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 188v. \r\n\r\nProc. 1990.066.000223-6 (36634) - EDIMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Decisão proferida nos autos do PJ 2006.06912-2: Às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2001.066.015372-7 - JACI CITELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.066.006455-5 - HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 81 e 82v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007529-6 - RODRIGO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009829-9 - BARDELLA S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO (SP-019328)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (SP-071170) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta à fl. 406. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014075-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014768-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013554-2 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO FABIANO QUINTAO GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO GRANANTO DA ROCHA Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para assinatura do termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.008234-1 - ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 107. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007151-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... condedo a segurança tão somente para liberação do veículo, como pedido, denegando-a para fins de a autoridade se abster de efetuar novas apreensões, dentro de seu poder de polícia. Sem honorários, nos termo da Súmula 512, STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 33v e 34v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002355-7 - DEOLINDA BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013729-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ GEABRA DE BARROS JUNIOR Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 16V. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.001706-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Assiste razão ao executado, uma vez que a execução deve obedecer à norma do art. 12, Lei 1060/50, pelo que julgo extinta a execução, a teor do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 87994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1985.066.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA ALVES - RJ130313 \r\n\r\n1985.066.000115-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n1982.066.000110-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2003.066.010372-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2006.066.005719-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027408 \r\n\r\n2006.066.012682-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI - RJ081591 \r\n\r\n1983.066.000820-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1983.066.001013-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000323-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1987.066.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1978.066.000036-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1978.066.000093-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1981.066.000063-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1981.066.000312-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1982.066.000937-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n1983.066.000079-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1983.066.000196-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000162-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1985.066.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000566-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n1985.066.000597-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1985.066.000661-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000811-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n1988.066.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1988.066.000084-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1990.066.000116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1994.066.000024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1995.066.000215-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2002.066.027001-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL - RJ086644 \r\n\r\n1981.066.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLAYTON MONTEBELLO CARREIRO - RJ046417 \r\n\r\n1985.066.000571-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1987.066.000329-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n1981.066.000365-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.066.010993-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA - RJ057612 \r\n\r\n1987.066.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n1985.066.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1985.066.000481-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO - RJ067286 \r\n\r\n2004.066.013335-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2006.066.005166-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.066.007878-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.066.001548-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.066.013334-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1985.066.000386-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000687-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1982.066.000074-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n1982.066.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1982.066.000310-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1982.066.000461-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1982.066.000521-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1982.066.000595-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1982.066.000656-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1982.066.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1982.066.000976-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1983.066.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1983.066.000768-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1983.066.000839-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1983.066.001009-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1983.066.001016-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1984.066.000331-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1984.066.000401-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1984.066.000512-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1984.066.000726-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1984.066.000801-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1984.066.001136-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1984.066.001759-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000639-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000648-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000686-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000798-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1985.066.000981-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000998-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1985.066.001168-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1986.066.000293-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1987.066.000317-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1988.066.000025-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1988.066.000158-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1988.066.000177-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1988.066.000406-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1988.066.000424-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1988.066.000600-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1990.066.000552-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1991.066.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA - RJ045456 \r\n\r\n1984.066.001277-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1989.066.000413-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.066.003099-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1985.066.001036-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER - RJ085284 \r\n\r\n1984.066.000669-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n1988.066.000943-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO - RJ030160 \r\n\r\n1988.066.001125-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n1998.066.000208-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nHUGO REZENDE - RJ086584 \r\n\r\n2006.066.010385-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2002.066.013857-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n1991.066.000146-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2006.066.008314-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n1985.066.000331-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2002.066.011426-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO - RJ088770 \r\n\r\n1998.546.002089-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ WILMA DOS SANTOS - RJ028278 \r\n\r\n1983.066.001253-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n1981.066.001042-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO BARROS DE SOUSA - RJ108029 \r\n\r\n2006.066.014550-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1982.066.000539-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1983.066.000371-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1983.066.000733-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1983.066.000920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1984.066.001151-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1984.066.001710-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2003.066.029398-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n1983.066.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1981.066.000626-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1981.066.000638-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1981.066.000764-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1981.066.000857-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1981.066.000858-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1982.066.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n1982.066.000917-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1982.066.000969-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1983.066.000470-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000486-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1984.066.000459-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n1984.066.000724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1984.066.000979-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1985.066.000851-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n1998.546.013625-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2005.066.002605-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n1981.066.000077-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1981.066.000748-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1982.066.000233-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1983.066.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000533-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1983.066.000873-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000142-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1985.066.001008-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1987.066.000319-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1989.066.000263-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1990.066.000394-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2003.066.002941-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.066.010813-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1984.066.000785-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1996.066.222512-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2002.066.017875-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2006.066.004701-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.066.004741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.066.004744-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2006.066.004799-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.066.004930-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.066.004966-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.066.005043-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.066.005366-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.066.005374-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2006.066.005388-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2006.066.005427-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.066.005486-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.066.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.066.010095-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.066.010102-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.066.010103-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.066.010665-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.066.010668-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.066.011175-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2005.066.010713-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE - RJ106172 \r\n\r\n2003.066.011156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA - RJ082120 \r\n\r\n1983.066.000730-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1984.066.000139-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2004.066.006536-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n1982.066.000861-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES - RJ046869 \r\n\r\n2006.066.011542-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.066.011945-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.066.012991-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 \r\n\r\n1983.066.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES - RJ075660 \r\n\r\n2006.066.011640-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2006.066.011715-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPAULO LUCIO PAGANO - RJ005082D \r\n\r\n1998.546.014378-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.066.002934-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n1982.066.000547-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nMARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA - RJ001094 \r\n\r\n2006.066.005497-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nNAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS - RJ083248 \r\n\r\n1982.066.000260-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n1983.066.000743-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n1984.066.000441-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1984.066.001075-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n1990.066.000142-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2000.066.015581-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2006.066.005856-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2003.066.016148-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2006.066.006841-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n1985.066.000199-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n1978.066.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1981.066.000037-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n1981.066.000066-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1981.066.000082-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1981.066.000278-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1983.066.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1983.066.000372-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n1983.066.000683-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1984.066.000117-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1984.066.001177-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000168-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000399-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n1985.066.000472-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000755-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000765-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000831-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000958-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1986.066.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1987.066.000212-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1988.066.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1988.066.000447-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1989.066.000381-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1989.066.000432-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1990.066.000417-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1990.066.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1991.066.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1994.066.000678-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1995.546.002309-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2004.066.008805-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2005.066.007179-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJÚLIO CESAR AMBRÓSIO - RJ135637 \r\n\r\n1992.066.000370-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n1981.066.000489-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1982.066.000965-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1983.066.000034-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1983.066.000973-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1985.066.000012-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000378-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1985.066.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1985.066.000496-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1986.066.000150-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1986.066.000283-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1988.066.000097-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ134525E \r\n\r\n2006.066.007434-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS - RJ139591 \r\n\r\n2005.066.008718-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2004.066.019209-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ143515E \r\n\r\n2004.066.010042-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO - RJ133258 \r\n\r\n2006.066.008758-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.066.000864-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1983.066.000906-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1990.066.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n1985.066.000105-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARGARETE APARECIDA FERREIRA BAFA TEIXEIRA - RJ146835E \r\n\r\n2004.066.020374-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - RJ148377E \r\n\r\n2001.066.003179-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM JULIANO - RJ148378E \r\n\r\n2006.066.005756-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n1983.066.000100-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1993.066.000946-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2001.066.000827-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA RODRIGUES - RJ151945E \r\n\r\n1999.546.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO - RJ153338E \r\n\r\n1981.066.000140-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000092-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1982.066.000552-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIANE NETO FRANCISCO - RJ155077E \r\n\r\n2002.066.018468-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nId: 87898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016220-6 - GLEIDISON ALMEIDA DA SILVA, GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JORGE DE ALMEIDA Sentença:Com a decisão de f.61, que determinou a expedição de alvará, restou prestada o provimento jurisdicional, merecendo ser extinto o processo com resolução meritória na forma do art.269,I do CPC.Custas pelos requerentes, devendo ser observada a gratuidade de justiça(f.12). \r\n\r\nProc. 2005.066.002458-4 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), Falecido: ROBERTA NUNES BARBOSA (A parte requerente sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2005.066.010714-3 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS, POR SI, ASSISTINDO SUA FILHA MENOR, PATRÍCIA DE PAULA CAMPOS E REPRESENTANDO SUA FILHA MENOR, ANGÉLICA DE PAULA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Ao autor para atender promoção MP ( certidão de dependentes habilitados junto ao INSS). \r\n\r\nProc. 2006.066.001236-5 - REGINALDO PERES NUNES CALDERON (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Falecido: VICENTE PERES CALDERON Republicar por erro na publicação. Frise-se que a Justiça Comum Estadual não possui competência para processamento e julgamento da presente demanda, que nos termos do art. 109, I da Carta da República é da Justiça Federal, considerando a natureza jurídica da CEF.Logo, quanto ao pleito de levantamento de saldo do FGTS decorrente de planos econômicos falece competência a este Juízo para determiná-lo.No que concerne ao levantamento do saldo do PIS, considerando que o requerente é filho do obituado, sem que haja notícia da existência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social, não há, a priori, objeção ao levantamento de tal importância(f. 28), necessitando no entanto que precedentemente informe o mesmo acerca da existência de outros irmãos, visto que a certidão de óbito de f. 09 não é suficientemente elucidativo neste sentido.Esclareça a parte requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011882-9 - JULIETA MATOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAIR DE MENEZES (RJ-147370E)) X VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Sentença:Emerge dos autos, por força da informação de f.46, que os valores que pretendem os requerentes levantar, excede em muito o valor máximo previsto no caput do art.2º da Lei 6.858/80, donde se revela que inidônea a via eleita. Em verdade deverão os requerentes se municiarem de uma ação de inventário. Que não se cogite da conversão da presente em inventário, considerando que seria necessário a confecção de nova peça inaugural, devendo ser observado ainda o rito especial de inventário, com suas peculiaridades. Posto isso, declaro extinto o presente feito, sem resolução meritória na forma do art.267,XI do CPC. Custas pelos requerentes, devendo ser observada a Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida a f.41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010318-8 - Inventariante: JIMMY DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X OSEAS FERNANDES CHAVES (A parte inventariante para trazer aos autos as Primeiras Declarações) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.003690-2 - Inventariante: FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X IRENE TORRES MOREIRA (Ao inventariante para cumprir a r. decisão supra (Distribuir por dependência o testamento). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO (A parte requerente para fornecer o endereço da AMPLA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.011597-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCILA RODRIGUES PRADO (A parte autora para impulso) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, 42vº) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19 vº). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015741-0 - MARILENE BUITONI MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO MACIEL (SP-132094)) X DAGMAR DOS SANTOS PEREIRA), GERALDO MARCELO), ALDA DOS SANTOS MARCELO (A parte autora para fornecer o RGI do imóvel a ser penhorado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ademais na eventualidade do pedido inicial ser julgado procedente, nenhum prejuízo causará a ré, pois restará a mesma o direito de regresso.Posto isso, Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.Verifica-se ainda dos autos, que não obstante já ter sido oportunizado as partes, inclusive, se manifestarem em alegações finais, não foi apreciado o pleito autoral de f. 391/392, no que concerne a intimação da parte ré a apresentar os extratos analíticos das contas poupanças entre os meses de maio de 1990 a setembro de 1992, no sentido de comprovar que o réu em fevereiro de 1991 também não cumpriu com suas obrigações. A fim de evitar futura alegação de cerceamento, oportunizo ao réu se manifestar acerca de tal requerimento, adunando aos autos, se for o caso, os referidos extratos.Na hipótese de serem adunados aos autos os mesmos, deverá ser intimado o autor para se manifestar. Independentemente de manifestações, e decorrido o lapso temporal de cinco dias, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.066.003532-6 - ANA MARIA BICALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Digam as partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008287-0 - CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA, NIZE DE SÃO THIAGO RIBEIRO IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423)) X ODILON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)), MARINA ANGELA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Republicar (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021177-1 - JOSEMIL FLORENCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) (A parte autora sobre o depósito de fls. 157) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI Despacho:Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006217-3 (1861) - MAURO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) (Ao 2º reu para recolher custas OJA: R$ 36,72) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003806-6 - SUELI DE FATIMA SOUZA BAPTISTA, JORGE ROBERTO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X NEREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), JOEL GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:(...) Posto isso declaro extinto o presente feito com fulcro no art.267,IV do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas judiciais e honorários que arbitro em R$ 700,00, devendo ser observada a gratuidade de justiça conferida af.19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.001800-9 (2616) - ANTONIO HENRIQUES BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Ao interessado exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.003347-5 - PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO CORDEIRO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.102v] \r\n\r\nProc. 2002.066.020598-5 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X TECIDOS UNIAO LTDA (A parte exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032038-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IRMÃOS TREVISAM LTDA E OUTROS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) (A parte exequente) \r\n\r\nProc. 2004.066.017042-2 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CEEC - CONSÓRCIO EBE/ENGEVIX/CARIOCA (A parte autora para fornecer cópias para instruir a c. precatória - art. 202, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 45vº) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.002334-2 (265) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475)) X LINCOLN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Ao executado: Autos à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.546.004408-0 - BANCO ABN REAL AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (A parte exeqte. para recolher custas da intimação da penhora, OJA: 714-6: R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.066.016675-1 - REGINALDO BAESSO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Ao interessado exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 132 v°. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014767-2 (039/98) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VENTURELLI E PEREIRA PROD COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (A parte exequente) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.014110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. E OUTROS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 29vº) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028559-4 - VERA LUCIA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) (A parte ré para complementar custas, a saber: correio : 0711-2: R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.066.005123-0 - ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONILDA TENORIO M ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Sentença:(...) Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar ao autor uma indenização, a título de danos materiais que arbitro em R$ 10.500,00. Condeno ainda o réu ao pagamento de uma indenização a título de danos morais que arbitro em R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), valores esses que deverão ser atualizados monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da condenação e que deverão ser revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensora Pública Geral do Estado. Em havendo requerimento cumpra-se o disposto no art. 475 J do CPC, acrescentado pela Lei n.° 11.232/05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a primeira ré ao pagamento da importância de um salário mínimo desde a data do nascimento do menor, até a idade que o mesmo complete a maioridade civil, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais.Condeno ainda a parte primeira ré ao pagamento de uma indenização a título de danos morais que arbitro em R$ 8.750,00(oito mil setecentos e cinqüenta reais), que deverá ser atualizado monetariamente e com a incidência de juros legais a contar da publicação da presente sentença até o efetivo pagamento.Condeno, por fim, a primeira ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(um mil reais) considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido à teor do disposto no art. 21, parágrafo único do CPC.Julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) (Diga a Parte autora Sobre resposta ofício). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004516-8 (485) - Inventariante: ANTONIO DE PADUA GOMES ALVES ALINE FERREIRA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X GERALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984) (Ao inventariante para recolher custas pendentes Contador R$ 4,32). \r\n\r\nProc. 2003.066.011140-3 - Inventariante: MARLENE SALAZAR SARAIVA X SALVADOR FURTADO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte inventariante para atender a F. Estadual) \r\n\r\nProc. 2004.066.013520-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) VINICIUS CLÍMACO DE MOURA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARINO DE MOURA E OUTRO Despacho:Inicialmente venha a comprovação do afirmado à f.82, visto que não parece usual o alegado.Após, voltem-me conclusos os autos. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO (Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.020438-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LOJA MODERNA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME E OUTRO (A parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.066.007512-9 - CARLA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X SIRLEI APARECIDA DOS SANTOS Juntada pelo OJA de certidão retificando o nome do citando - A parte autora sobre certidão negativa de fl.39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001224-9 - EUVARISTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS OPERÁRIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.001635-8 - JOAO CESAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009674-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) (Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 181 1º réu). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) (Ao 1º reu (denunciante) para fornecer cópias para citação do denunciado) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. (Ao autor para atender promoção MP (Contrato social da requerida). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.002086-2 - ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.066.032395-9 - NATLE BRYAN FARIA MONTEIRO, SIMONE HERCULANO FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 296 vº, 297 vº e 298 vº. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006715-7 - UBIRATÃ GOULART BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CBS - PREVIDÊNCIA - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (À parte autora sobre petição perito de fls. 98/99). \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.066.015349-0 - ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 13vº) \r\n\r\nId: 88005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.012245-6 - R.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls.02/04 que contou com a anuência do Ministério Público, a fls. 14 verso, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidos os requisitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de inscrição e averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013288-7 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:O requerimento satisfaz às exigências legais, tendo as partes ratificado o acordo de fls. 02/04.Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls.02/04, que contou com a concordância do Ministério Público expressada à fl.11 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do menor para depósito dos alimentos.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Cientifique-se ao Ministério Público.P.R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000750-7 (18.784) - J.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.008012-8 (28155) - E.R.S.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X M.C.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.066.003508-0 (29.804) - MAURO GUILHERME DA SILVA JUNIOR-REP P S MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURO GUILHERME DA SILVA-ALIMENTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 118 acolhendo como razão de decidir o parecer ministerial de fls. 119/119 verso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016052-3 - E.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969) Decisão:1)Defiro o desarquivamento e a gratuidade de justiça; 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.001140-4 (31.468) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(\"...a representação deferida pelo juízo serve apenas para que o incapaz não seja prejudicado com o não recebimento de alimentos pelo falecimento de sua antiga curadora. Diante disso, uma vez sanado eventual prejuízo ao incapaz, em relação aos alimentos, impõe-se que seja substituído o curador nos autos da ação de interdição que declarou a incapacidade do ora alimentado. requer o MP que venha aos autos termo de curatela definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o depoimento pessoal das partes. 2) Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, expedindo-se edital de intimação para o demandado, com o prazo de 20 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.025216-0 (31.827) - Y.I.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.A.M.S. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.029694-4 - E.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 69 verso . \r\n\r\nProc. 2004.066.013234-2 - M.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado; 3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.015999-2 - M.D.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.78/79, para que passe a constar que HOMOLOGO o acordo de fls.69, considerando como valor fixado para o item I o percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos conforme retificado no item III.Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença como foi prolatada à fls. 78/79.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos.Ao MP sobre o pedido de alvará, fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.066.017852-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) I.E.P.O.) X I.O.S. Despacho:O cartório não providenciou a expedição de ofício porque em audiência, a qual a subscritora estava presente, o réu informou que seu contrato de trabalho havia sido rescindido, juntando cópia da referida rescisão, não havendo outra informação quanto a novo empregador.Venha a declaração de isento para análise da manutenção da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000327-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer cópia de fls. 02/05, 17/19, 21 e 82 para instruir a carta precatória anexada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.066.005623-8 - G.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X G.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABRAO FONSECA (RJ-077863) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010882-2 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP que a parte autora esclareca se a acao mencionada as fls. 355v, e principal em relacao a presente ou anterior) \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o réu por citado tendo em vista o comparecimento espontâneo do mesmo às fls.33. Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/02/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001095-2 - Q.S.S.C., Q.V.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X E.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.066.001996-7 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.A.S. Decisão:1) Oficie-se ao empregador do alimentante, endereço de fls. 30, para desconto dos alimentos provisórios; 2) À parte autora sobre fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002513-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Defiro JG à pafrte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.006619-2 - I.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X J.A.S.P. Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.006619-2 - I.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X J.A.S.P. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.32, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007737-2 - P.H.S.M., Assistente: V.R.P.S. X V.L.M. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.008177-6 - C.E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X D.V.S. Aos interessados sobre o retorno da carta precatória.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008363-3 - G.K.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.012876-8 - M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X A.P.L.S. Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014382-4 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X M.A.C.M. Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 26/27. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Após análise dos autos ficou comprovada a existência do binômio necessidade-possibilidade, ensejador do deferimento dos alimentos.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, incidindo sobre o 13º salário e férias, excluído apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia.Em caso de ausência de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, a serem pagos no dia 10 de cada mês, mediante recibo.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do autor. Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/02/2007 às 10:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015298-9 - M.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X S.P.S. Despacho:1) Face a certidão supra, adeque-se o valor da causa; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015515-2 - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.B. Decisão:1) Defiro JG à parte autora; 2) Retifique-se o nome do réu tendo em vista o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.066.015573-5 - C.H.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.P. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Emende-se a petição inicial atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X R.X.S.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.015589-9 - J.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X T.P.O.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015730-6 - V.J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.L.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Após análise dos autos ficou comprovada a existência do binômio necessidade-possibilidade, ensejador do deferimento dos alimentos.Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, a serem pagos no dia 10 de cada mês, mediante recibo.Em caso de aquisição de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, incidindo sobre o 13º salário e férias, excluído apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL das autoras.Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/02/2007 à 10:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015782-3 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. Despacho:1- Defiro a gratuidade dejutsiça à parte autora. 2) Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.016166-8 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.L.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.004950-7 - I.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X J.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls.128 verso; 2)Ao Egrégio Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009514-1 - M.J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.002827-0 - M.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010068-0 - S.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010571-9 - A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Sentença:Em face do exposto, HOMOLO GO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 02/03, que contou com a anuência do Ministério Público, à fls. 22 verso.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no art.35 da Lei 6.515/77.Custas na forma da lei.P.R.I.Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013518-9 - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2) Ao autors sobre fls. 14/15; 3) Ao MP. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.008047-3 (27186) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)), R.C.C., Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) \" Considerando os fatos narrados para a pretensão da ação ,são contraditórios uma vez que os bens não foram partilhados ,o que torna juridicamente impossível a propositura da ação , pelo que indefiro a petição inicial, na forma do artigo 295,I do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.001810-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:Defiro a prova requerida pelo MP.Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.013133-5 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X E.A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) Em Cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 127v e 128v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.066.000220-8 (9037) - JOSE GUIMARAES DELGADO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.011067-0 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Às partes sobre fls. 84 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010168-4 - N.M.S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010919-1 - J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Venham as declarações de fls. 16/18 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.066.011011-9 - L.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Às partes sobre fls. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019172-3 - E.J.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.R.B. Decisão:1) Fls. 24. Anote-se onde couber. 2) Diga aparte autora sobre certidão de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.000505-1 - N.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X C.E.A.P. Sentença:Conforme ficou comprovado pela prova documental de fls. 16 e 18, o casal está separado de fato há mais de dois anos, aplicando-se à hipótese do artigo 226, § 6º da Constituição da República.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31/32 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de inscrição e averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003534-1 - S.C.B. X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40/42 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de inscrição e averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006091-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Decisão:1) Defiro JG à parte ré; 2) Não há requerimento de prova pericial, nada a prover.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.066.006091-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011593-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.R.B. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal. 2) Ao MP sobre fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2006.066.015343-0 - C.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X C.S.G.L. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Venham aos autos a declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2006.066.015877-3 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X K.P.N.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Venham aos autos a declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013509-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471) Sentença:O Juízo não está seguro pela penhora. Assim, com fulcro no artigo 737 do Código de Processo Civil, Inadmito os Embargos à Execução.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.010803-4 - E.F.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X U.S.A. E OUTROS), Assistente: C.M.P.), Assistente: S.W.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Decisão:1) Atenda-se ao MP; 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009860-1 - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.024512-9 (32.475) - S.E.S.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.005893-9 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho decisão de fls. 124v, pois o entendimento contrário obrigaria o exequente a propor nova ação inútil. \r\n\r\nProc. 2002.066.009065-3 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão:Tendo em vista o alegado à fls.94,designo o dia 28/02/2007, às 15:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 314, nos termos do art. 686 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.009065-3 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.066.016864-2 - E.N.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029562-9 - J.F.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.N. Sentença:ISTO POSTO, ante a concordância do Ministério Público manifestada à fls. 48 e o pedido de extinção da execução formulado pelos exeqüentes às fls. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Cientifique-se ao Ministério Público e à Defensoria Pública .Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019295-8 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X T.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução encontra-se suspensa conforme decisão de fls.37, tendo em vista o acordo de fls. 31(46 meses), tendo se passado apenas 15 meses. Assim sendo, aguarde-se em arquivo provisório até julho de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.066.019296-0 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia: Ao autor sobre certidao do OJA de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.066.006391-7 - L.S.C.P., A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.P. Decisão:O pedido para desconto dos alimentos deve ser feito nos autos em que os mesmos foram fixados. A fim de evitar tumulto processual, indefiro o pedido de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.066.010233-9 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X A.W.L.S. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, por D.O para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011703-3 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.F.S. Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Ós débito se referem a dívida pretérita conforme entendimento da jurisprudência, emende-se a petição inicial requerendo a convolação do rito para o Artigo 732 do CPC, no prazo de cinco dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.066.001384-9 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X D.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:À parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.066.003912-7 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471) Sentença:O Juízo não está seguro pela penhora. Assim, com fulcro no artigo 737 do Código de Processo Civil, Inadmito os Embargos à Execução.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005646-0 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X H.P.M. Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a citação do executado na forma do Artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007910-1 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade tendo em vista que, conforme se verifica do protoloco de fls.02, a ação foi proposta quando o autor ainda era menor. ... Defiro a penhora dos bens do executado acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.31. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.066.012535-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte exequente venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.012536-6 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte exequente venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento, apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012792-2 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X D.F.G. Decisão:Reconsidero o item 02 da decisão de fls13. Venha a planilha atualizada. Após, cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014104-9 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS Decisão:Defiro JG à parte autora.Reconsidero o despacho de fls. 75. Cite-se na forma do Artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015987-0 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Distribua-se por dependência sem apensar; Para apreciação da gratuidade judiciária, venha o comprovante de renda ou a declaração de isento apresentada à Receita Federal; O débito se refere a dívida pretérita, conforme entendimento da Jurisprudência. Emende-se a petição requerendo a convolação do rito para o 732 do Código de Processo Civil. Volta Redonda, 12/12/06. MM. Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nProc. 2006.066.016016-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Distribua-se por dependência sem apensar; Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes; O débito se refere a dívida pretérita, conforme entendimento da Jurisprudência. Emende-se a petição requerendo a convolação do rito para o 732 do Có digo de Processo Civil. Volta Redonda, 12/12/06. MM. Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1998.546.013193-8 (28605) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(\"Requer o MP que seja oficiado ao juízo deprecado, para que esclareça se o executado foi citado. Tendo em vista que os alimentos vem sendo descontados no benefício previdência do alimentante, requer o MP que se esclareça o que ainda se encontra em débito, apresentando respectiva planilha.\") \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015629-6 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X L.H.M.C. Decisão:BERNARDO MACEDO COUTINHO representado por sua mãe Roberta De Paiva Macedo, propôs ação de Execução de Alimentos, pelo rito do Artigo 732 do CPC, em face de LUIZ HENRIQUE MOREIRA COUTINHO.A sentença de Alimentos foi emitida pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 108 do Código de Processo Civil é a 2ª Vara de Família desta comarca. Tratando a hipótese dos autos de competência material, o Juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 2ª Vara de Família de Volta Redonda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.018631-4 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X D.A.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:É incabível o pedido de deferimento de gratuidade de justiça para afastar condenação ao pagamento de custas. A gratuidade deveria ter sidorequerida em época oportuna. Indefiro fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.066.002274-7 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas.Em face do exposto, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:15 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei, como ainda as testemunhas eventualmente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.006913-2 - F.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194) Decisão:Após análise dos autos, em que pese a idade da alimentada, considerando os argumentos expostos, a fim de evitar prejuízo as partes, verifica-se que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da tutela de emergência.Em face do exposto, defiro parcialmente o pleito de antecipação de tutela para autorizar a suspensão do pagamento dos alimentos devendo a referida quantia ser descontada e depositada a disposição do juízo até decisão final. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 27/02/2007, às 10:15 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001130-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Esclareça a relevância da prova pericial requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.007274-8 - F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.38 para que passe a constar \" Expeça-se termo de guarda provisória, com o prazo de 01 (hum) ano em favor de ROSANGELA GUILHERME DA SILVA DIAS VICENTE\". Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença como foi prolatada à fls. 38. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.004373-8 - A.J.S. X D.V.A. E OUTROS, M.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Diga a parte autora sobre certidões de fls. 36 e 37. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.066.002118-4 (29.736) - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.066.025149-0 (32.296) - Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tal ordem de motivos, com respaldo nos elementos de convicção coligidos, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CÉLIA REGINA DAS GRAÇAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 4º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE .Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010909-3 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Retifique-se o pólo ativo da relação jurídica processual, a fim de que passe a constar PALMIRA AZEVEDO LUCA. Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre fls. 121, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.013786-8 - C.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente, após, ao MP sobre o laudo de fls.91/96. \r\n\r\nProc. 2004.066.021247-7 - N.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.C.L. Decisão:1) Ao que constam dos autos a curatela provisória foi deferida às fls.23, mas em nenhum momento foi retirado o termo pela parte requerente, portanto não há que se falar em renovação da curatela provisória. Expeça-se termo de curatela provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma já deferida às fls.23.2) Ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015059-2 - I.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X J.F.G. Despacho:Venham as certidões de casamento ou nascimento da requerente e do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005945-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X G.C.C. E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação nº 4050 anexado na contracapa, visto que se trata de dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.009039-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X I.M.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2) À autora sobre fls. 20/21; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001980-1 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X F.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório de paternidade, na forma do artigo 269, I, do Código de Pro cesso Civil, DECLARANDO que FABIO ANDERSON DE SOUZA VALE é pai de CAIO VICTOR FERREIRA, que passará a chamar-se \"CAIO VICTOR FERREIRA DE SOUZA VALE\", sendo seus avós paternos Laércio Vale e Maria das Graças de Souza, e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de alimentos formulado em audiência às fls.70, para que produza seus devidos e legais efeitos, pelo que, neste aspecto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.005060-1 - M.P.E.R.J., E.M.S. X F.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório de paternidade, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, DECLARANDO que FRANK SIDNEY OYAMA GOMES é pai de ESHILEY MARIA DOS SANTOS, que passará a chamar-se \"ESHILEY MARIA DOS SANTOS OYAMA GOMES\", sendo seus avós paternos Sebastião Gomes e Tinuko Oyama Gomes, e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de alimentos formulado em audiência às fls.55, para que produza seus devidos e legais efeitos, pelo que, neste aspecto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.008259-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X J.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012359-0 - P.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.S.S. Decisão:1) Defiro JG à parte ré; 2) Ao autor sobre fls. 13/14; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016050-5 - M.P.E.R.J., C.E.O.R.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X E.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, remeto os autos ao arquivo em cumprimento à determinação de fls. 70. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003035-0 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer cópia de fls. 101 para instrução do mandado anexado na contracapa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006386-3 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), A.E.C.F., Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 31/01/2007, às 14:15 horas. Intime-se a demandante, podendo vir acompanhada de até 3 testemunhas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.012591-3 - ROGERIA BARBOSA BALDINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JORGE LUIZ SILVA BALDINI Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela demandante, com o qual concordou o Ministério \\público, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no Artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se ciências ao Ministério Público... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.013993-6 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X J.C.R. Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.74 dos autos principais (Ação de Dissolução de União Estável) em que deferiu o afastamento do demandado, do lar conjugal, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003838-6 - C.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X N.C.M.A. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.010927-9 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(\"Ciente da data designada. Requer o MP que venha aos autos prova de propriedade dos bens imóveis, pois dos autos constam apenas escrituras não levadas a registro no RGI. É preciso também que venha aos autos prova de titularidade dos automóveis.\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002354-3 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão:Defiro a produção das provas documental, bem como depoimento pessoal das partes e testemunhal. A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos em até 20 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 14 horas. Intimem-se para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.066.004904-2 - CARLOS FERNANDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARCILIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Sentença:Por ser assim, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, devendo ser observado a gratuidade de justiça deferida à parte ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007059-2 - R.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.G.A.O.V.), Assistente: C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o registro de nascimento da ré, no tocante à paternidade do autor, e, por conseqeuência, excluir-se o nome do pai e os nomes dos avós paternos do assento civil, retirando-se o patronímico VIEIRA dos apelidos de família da ré... Sem custas. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008392-0 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.L.S.F. Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 34 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019558-3 - M.P.E.R.J., T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 84, para que surta seus efeitos legais, DECLARANDO que MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO é pai de THALLES MARTINS, que passará a chamar-se \"THALLES MARTINS DE AZEVEDO\", sen do seus avós paternos Manoel de Azevedo e Lucinda Gonçalves de Azevedo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.015724-0 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X Falecido: P.O.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende-se a petição inicial, devendo constar no pólo passivo os nomes dos herdeiros do de cujus, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012755-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Sentença:Por ser assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar a existência da união estável entre EUNILDA DE OLIVEIRA e ALÉCIO RIBEIRO NEVES, durante o período de 1984 a 2004. Condeno o réu a prestar alimentos a autora com a quantia mensal equivalente a 10% (dez por cento) dos proventos líquidos do réu do INSS e CBS, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de partilha dos bens do casal. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012322-9 - A.V. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X M.M.V. Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015865-7 - W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X T.S. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal.2) Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010051-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Por cautela, requer o MP que venha aos autos copia da habilitacao de casamento do requerente, arquivada em cartorio, bem como 2ª via de sua certidao de nascimento) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003007-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se ofício à CSN para que cessem em definitivo o desconto de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos e demais vantagens, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, permanecendo apenas o desconto de 10% (dez por cento) em favor de Tatiane Silvério da Silva, devendo a referida quantia ser entregue a Sra. Sirlei Silvério Martins. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.016001-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X G.S.F.S. Distribua-se por dependência sem apensar; Adeque-se corretamente o valor da causa; Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Venha aos autos a cópia do título executivo judicial. Volta Redonda, 30/11/2006. MM. Juiz de Direito Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.066.018586-3A - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 114, para que passe a constar da sentença o seguinte: \"Condeno o demandante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada às fls. 106/107.P.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000107-6 (19.746) - E.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Portaria 01/04: Remeto os autos ao arquivo conforme determinação de fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2002.066.011673-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia: Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.001056-8 (11211) - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LANZETTI AYRES (RJ-036566)), Interessado: M.S.O., Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1987.066.000782-9 (16446) - M.J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.066.000782-9 (16446) - M.J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, remeto os autos ao arquivo em cumprimento à determinação de fls. 89 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.019030-5 - S.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:Desta forma converto a presente ação em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 46/47, com a alteração de fls.52 e 56vº para que produza seus legais efeitos, decretando A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Devendo a partilha dos bens amealhados pelo casal ser feita em via própria. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015107-9 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.017102-1 - PATRICIA SOARES SUHETT-DIV DIRETO CONSENSU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X HELENO OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.61, eis que é cópia de fls. 60.Considerando que o título executivo não determina o dia final do prazo para cumprimento da obrigação, fixo em 60 (sessenta) dias o prazo para que a executada transfira o imóvel para seu nome nos termos da sentença, sob pena de incidir multa que estipulo em R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso, a contar do dia seguinte ao do vencimento, além de responder por perdas e danos (Art. 633 do CPC).Cite-se em execução, na forma dos artigos 632 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.066.009169-0 (30545) - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902) Despacho:1) Cumpra o cartório a decisão de fls. 98; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.066.028922-8 - G.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X S.B.M. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos, c pedido de tut antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.017915-9 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, DEFIRO a convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL, anote-se na DRA, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.112 e 113 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Sem custas.P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de inscrição e averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.006072-0 - C.H.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007326-1 - V.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/04: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77vº e 79vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.010339-3 - K.C.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.B.S. Despacho:Designo audiência (AIJ) para o dia 28/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.010509-2 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X A.O.G. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Tendo em vista que a parte autora não constituiu procurador nos autos, dê-se ciência da sentença intimando-a pessoalmente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.003455-5 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.A.S.S. Decisão:1) Intime-se o autor na forma requerida pelo MP; 2)Decreto a revelia da ré, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 3) Em provas, Justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013541-4 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. .... Para apreciacao do pedido de gratuidade de justica, venha copia do comprovante de rendimentos ou da declaracao apresentada a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. Decisao Fls. 02: .... 3) Para apreciacao da gratuidade judiciaria dos requerentes, venham os comprovantes de renda ou as declaracoes de isentos apresentadas a Receita Federal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1993.066.000904-3 (21902) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Às partes sobre fls. 87 verso. \r\n\r\nId: 88008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.014285-4 (15554) - F.A.S.A. E OUTRO X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS.86 E 90V. \r\n\r\nProc. 2001.066.014981-5 (23197) - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(1- REQUER O MP OFÍCIO À CEF ( DADOS À FLS 34) PARA INFORMAR: A) VALOR DO FGTS BLOQUEIO E PERCENTUAL; B) CAUSA DA RESCISÃO C) NOME, END, TEL E CNPJ DO ATUAL EMPREGADOR; D) END. RESIDENCIAL DO ALIMENTANTE E) N PIS E CPF DO ALIMENTANTE 2- O FGTS NÃO INTEGRA A BASE DE CALCULO - PARA SAQUE PELO ALIMENTADO É PRECISO REGULAR EXECUÇÃO OU CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE ) \r\n\r\nProc. 2004.066.013231-7 - K.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Oficie-se à CSN como requerido à fl. 64.Fl. 67, nº2: Vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001383-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.J.L.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Diga o requerido sobre a emenda de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.066.008702-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X C.E.T.C. Despacho:Fl(s). 26 : Defiro como requerido.(SUSPENSO POR 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.066.012913-0 - É.W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.M. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais. 2) Oficiem-se ao INSS, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor , e ao Banco do Brasil para que efetue a abertura da conta. 4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. JIC em 15/03/2007 às 10:30 h.Intimem-se. 5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento. 6) Após, vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015093-2 - GABRIEL DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JOSE ROBERTO DOROTEA REIS Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM-1)Revogo o item 2 do despacho de fl. 09.2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, que deverão ser pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.006073-4 - L.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Despacho:Vistas às partes.Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que mantida a sentença de fls. 104/107. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.003842-8 - P.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013890-7 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X S.P.S. Decisão:Regularize-se fl. 14, trazendo a requerente cópia para citação.Após, expeça-se precatória para citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015861-0 - OSWALDO LUIZ PARESQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X CELIA MARIA PARES QUE Decisão:1) Defiro a JG.2) Traga o autor cópia da certidão de casamento com averbação da separação. 3) Apense-se ao presente feito, os autos de nº 6599/90 da Ação de Separação Judicial das partes.4) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.5) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Saneador às fls.125/126.AIJ dia 21/03/2007, às 15h. 30m.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.001450-7 - J.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: (Houve lapso à fl 29 a sentença já havia sido registrada e publicada. O restabelecimento só é possível na separação. Em caso de divórcio, é preciso novo casamento. Pelo arquivamento, após certidão do registro de sentença) \r\n\r\nProc. 2006.066.008619-1 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:sto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença o acordo de fls. 02/04 e 19, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: NIRLENE LUCENA FERREIR \r\n\r\nProc. 2006.066.009256-7 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 25, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012770-3 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:sto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 21, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: ELISÂNGELA LOPES PINTO, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013306-5 - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983) Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do CPC, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Ana Paula da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.066.015185-7 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) ... ATENDA-SE AO MP ( APÓS RATIFICAÇÃO DE FLS 02/03, NADA A OPOR AO DIVÓRCIO. ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005188-7 - J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.L.P.G. Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença o acordo de fls. 22 e 26, na forma do art. 269, III, do CPC, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial. \r\n\r\nProc. 2006.066.005263-6 - F.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) O autor deverá apresentar cópias para expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.066.008371-2 - F.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Em razão do exposto, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divorcio do casal, extinguindo assim o vículo matrimonial com fundamento no art. 1580, § 2º do CC e art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: FABIANA PASSOS DA SILVA.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011370-4 - A.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X L.S.C.R. Decisão:Declaro a revelia da requerida. Deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 331) por considerá-la desnecessária ante ao desinteresse da ré. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos o pensionamento dos filhos e a partilha dos bens. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, determinando a produção do depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.000592-0 (20655) - Y.L.L.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X W.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Decisão:Indefiro o desbloqueio, tendo em vista que ainda restam muitas parcelas a serem pagas do acordo de fl. 118 .Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.066.016527-2 (22152) - P.C.S.H.A. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D)) X R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: (indique a parte autora endereço do réu, informando onde pode ser encontrado; planilha atualizada e detalhada do débito) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032451-4 - G.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Gabrielle Carraro Martins da Silva, representada por sua genitora, em face de Luiz Cláudio Martins da Silva, objetivando recebimento de débito alimentar.À fl. 77 a exeqüente noticiou a quitação do débito e requereu a extinção do processo, com o que concordou o MP (fl. 79). Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, vez que o devedor promoveu o pagamento total da dívida, nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, § 4º), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo (fl. 12). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002797-4 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.V.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29V. \r\n\r\nProc. 2006.066.012822-7 - M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 21.Fls. 22/25: Digam as exequentes.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010492-2 - I.J.M.T. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X R.S.T. Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011721-7 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X F.B.F. Decisão:1) Considerando que o requerido já completou a maioridade, conforme se verifica pelo documento de fl. 08, o que, a princípio, afasta a necessidade de receber os alimentos, em decorrência da extinção do poder familiar que desobriga o pai, defiro o pedido de antecipação de tutela, exonerando o autor do pagamento dos alimentos. 2) Oficie-se ao INSS para o cancelamento do desconto dos alimentos.3) Cite-se, com as advertências do art. 285 do CPC.4) Após, vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013674-1 - C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X C.S.L. E OUTRO O autor deverá apresentar cópia da inicial para expedição do mandado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001653-0 - M.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X J.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Audiência Especial dia 21/03/2007, às 14h. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.021613-6A - R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o determinando na ação principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009878-6A - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Ao Impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.005962-0 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X L.J.F.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(1- requer o MP nomeação do Dr. Joel como perito, ou melhor, requer o MP ofício ao Dr. Joel Drumond para que apresente relatório com pleto sobre leandro, o período em que o atendeu e esclareça os questionamentos a seguir e os que vierem a ser formulados pelas partes. 2- requer que as partes apresentem suas perguntas, sendo certo que o patrono do réu renunciou. 3- perguntas do MP no anverso. ) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.066.010906-8 - J.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X M.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Audiência Especial dia 21/03/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.015665-0 - SABRINA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X RAFAEL CARVALHAIS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) De acordo com o narrado pela requerente, o requerido saiu do lar conjugal, razão pela qual, de ofício, concedo a antecipação de tutela e defiro a separação de corpos, com amparo no art. 7º, § 1º da Lei nº 6.515/77 e art. 888, VI do CPC, visando a regularização da situação de fato do casal. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento.3) Ao JIC para audiência. JIC em 13/03/2007 às 10:30 h. Intimem-se. 4) Cite-se (CPC, art. 802), devendo contar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para resposta fluirá da data da realização da audiência. 5) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012851-3 - V.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X E.A.R.C. E OUTRO Decisão:1) Considerando que o documento acostado à fl. 24 ressalva que sua tem validade quando apresentado no original, traga o requerente a declaração original em dez dias.2) Oficie-se ao Banco Itaú como requerido à fl. 23.3) Considerando que o requerido já completou a maioridade, conforme se verifica pelo documento de fl. 16, o que, a princípio, afasta a necessidade de receber os alimentos, em decorrência da extinção do poder familiar que desobriga o pai, defiro o pedido de antecipação de tutela, exonerando o autor do dever de prestar alimentos.4) Cumpridos os itens 1 e 2, oficie-se à empregadora do autor para o cancelamento do desconto dos alimentos, conforme acima deferido.5) Cite-se, com as advertências do art. 285 do CPC.6) Após, vistas ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001163-3 (10282) - W.S.B. X E.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (1- REQUER O MP OFÍCIO À CEF, COM Nº DO PIS PARA ENVIAR EXTRATO DA CONTA DO FGTS DESDE 1994, INFORMANDO, DATA, VALOR E BENEFICIÁRIO DOS SAQUES, INFORMANDO AINDA VALOR BLOQUEADO. 2- ANTES DO ITEM 1, AS PARTES DEVEM TENTAR OBTER OS DADOS ADMINISTRATIVAMENTE, CASO NÃO CONSIGAM, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO; 3- COM A RESPOSTA DO OFÍCIO, VISTA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.066.014231-5 - E.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.R.C. E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem1) Reconsidero o despacho retro e fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do ofertante, excluídos apenas os descontos legais, a serem pagos mediante desconto em folha e crédito em conta a ser aberta em nome da RL dos menores.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a abertura da conta.3) Oficie-se à empregadora do ofertante para que proceda os descontos e respectivos créditos em conta.4) Ao JIC para audiência. Intimem-se.5) Cite-se, ciente de que não havendo acordo o prazo para resposta será até a data da realização da ACIJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.006903-8 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X R.L. Decisão:Declino de competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família, no qual tramitou o divórcio das partes, pois a sobrepartilha eventualmente modificará o que já foi decidido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.066.021613-6 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Declino de competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família, competente para julgar a ação de conhecimento (pedido de sobrepartilha) e, por isso, a presente cautelar preparatória. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.066.004062-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Despacho:Adeque a exequente a execução de fls. 135/136 à nova sistemática processual de execução de quantia certa e de obrigação de fazer. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.020011-6 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(reitera intens 1 a 4 e 6 de fl 27. Após se pronunciará sobre fls 54/57) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000572-9 (6891) - WILSON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(acordo às fls 02/04 sentença à fl 15. FGTS integra a base de calculo. filhos maiores, requer o MP: 1- regularização da representação processual da mãe e dos filhos; 2- certifique o cartório a exis tência de feitos de família na comarca em nome do Sr. Wilson Luiz, certificando partes e assunto, além de andamento; 3- caso pertençam à 2ªVF, apensamento provisório, pra verificar se houve exoneração em relação aos filhos ) \r\n\r\nProc. 2005.066.007171-9 - M.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 93/101 e 104/105, e decreto a separação judicial do casal postulante, para que produzam seus efeitos legais, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada: VALÉRIA PEREIRA BUENO.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Anote-se na D.R.A.Ciência ao MP e à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008665-8 - W.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) ....ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP: 1- CÓPIA DA SENTENÇA DE ALIMETNOS; 2- RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04 3- APÓS 1 E 2, NADA A OPOR À SEPARAÇÃO ) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024107-0 (23627) - E.F.L. X E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de separação formulado pelo autor e o pedido de alimentos formulado pela reconvinte e PROCEDENTE o pedido de separação formulado na reconvensão, atribuindo ao réu a culpa pela prática de atos que importaram infração dos deveres do casamento e tornaram insuportável a vida em comum e, DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES, com base do art. 1572 c/c arts. 1566 e 1573 todos do novo CC, devendo o cônjuge mulher permanecer com o nome de casada... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.017585-7 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). INGRID SOARES STOHLER (RJ-116804), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.P.A.B. Sentença:sto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, para que produzam seus efeitos legais, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: CARLA PATRÍCIA DE ANDRADE BALISA. \r\n\r\nProc. 2006.066.000161-6 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X I.C.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(REQUER O MP: 1- CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS; 2- RETORNO AO JIC PRA CLAUSULA DE VISITA; 3- RETORNO AO JIC PARA ACORDO QUANTO AO AUTOMÓVEL. )( AC DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nProc. 2006.066.000164-1 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X K.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, para que produzam seus efeitos legais, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: CARLA PATRÍCIA DE ANDRADE BALISA. \r\n\r\nProc. 2006.066.007144-8 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X P.C.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Isto posto, uma vez preenchidas as exigências do art. 1.574 do Código Civil e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23/24 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, para que produzam seus efeitos legais, voltando os cônjuges a usar o nome de oslteiros: PAULINE CRISTINE VIEIRA DE AMORIM E FLÁVIO LOPES. \r\n\r\nProc. 2006.066.011736-9 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 29/30, e decreto a separação judicial do casal postulante, para que produzam seus efeitos legais, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: NEUZA DA SILVA FRANCISCO.Custas e honorários pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, deferida à fl. 24 e que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013552-9 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) ...ATENDA-SE AO MP ( após ratificação de fls 18/21, nada a opor à separação ) \r\n\r\nId: 87904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011928-9 - CLAUDIA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/07 ÀS16:30 HORAS. INTIMEM-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO.DÊ-SE CIÊNCIA DA DATA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032575-6 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGEM EM ESTACAO RODOVIARI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-144971E)) X RAPHAEL ALO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo homologado a fl.135 no prazo de dez dias , sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.064582-7 - ROUPA NOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LUIS CLAUDIO DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.085331-6A - RENT TV S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057924-5 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Ao exequente.\r\n\r\nProc. 2003.001.103660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR OTHON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUVIN GHELMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE DA COSTA CARVALHO), Inventariante: NADYA PESSOA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia _27/04/07 às13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0 - MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.112141-3 - HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NONO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.157416-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116777-4 - RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.117548-5 - MARILZA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- À autora sobre os documentos e preliminar de coisa julgada (CPC, 398).2- Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047555-3 - MILENE FILGUEIRAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Despacho:As partes sobre a conta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDI SON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.028917-0 (13656) - ARTHUR RODRIGUES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). L. BAPTISTELLI FILHO (RJ-054784)) X UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.000330-4 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fl. 312 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.047532-0 - OSMAR FERNANDES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Fl 348 - Ao Dr Perito. Fl 346 - Ao réu para recolher os valores certificados no prazo de 5 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.102073-4 - RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Às partes para que informem acerca do julgamento do AI. Ao executado para recolhimento das custas apontadas a fl.421 no prazo de cinco dias , sob pena de inscrição na dívida ativa. Após apreciarei fl.418/420, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.024956-5 - OTILIA DE FATIMA AMADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X WANDA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.091979-2 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X BARBARA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Decisão:Fl. 256 - 1 - Diga a peticionante o que pretente com o desentranhamento. - 2 - Nada a prover uma vez que os autos encontram-se com baixa e arquivados por inércia da exequente.\r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080297-6 - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Face a manifestação da embargada a fl. 71. Defiro a dilação ao embargado pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.117998-0A - AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES DE BARROS GUIMARÃES (PE-022309)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:...Sendo assim, acolho a presente exceção e declino de competência para a Comarca de Recife. Dê-se baixa e encaminhe-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.117998-0B - JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES DE BARROS GUIMARÃES (PE-022309)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:...Sendo assim, acolho a presente exceção e declino de competência para a Comarca de Recife. Dê-se baixa e encaminhe-se, com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.061385-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLEITON CONRADO E OUTRO Decisão:Fl. 81 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias . Informe o exequente quanto ao cumprimento do acordo efetuado. \r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO Decisão:SEGUE EM ANEXO RESULTADO DE BLOQUEIO EFETUADO E DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, BEM COMO NOVA DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Despacho:Em anexo protocolamento de ordem judicial dos valores bloqueados e protocolamento de nova minuta pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.117998-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Ante o acolhimento da exceção de incompetência, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.088517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA E OUTROS DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138569-6 - SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CLEBER ARMOND Decisão:Esclareça o pedido de fl.53 uma vez que se trata de simples cálculo aritimético. \r\n\r\nProc. 2006.001.066993-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JCS 2 INFORMATICA LT DA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Nada a prover diante das decisões de fl. 47, 82 e 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.119800-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VALMIR CABRAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 33/34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1A - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Ante certidão supra, ao impugnante para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0A - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:...Ante o exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 109.438,67 (cento e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Devolvo o prazo a parte ré. Após apreciareia apelação de fls.140/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.118450-2 - LUIZ ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:DESIGNO O DIA 20/03/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha o comprovante de pagamento da guia em 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:À parte exequente sobre certidão de fl. 227v. \r\n\r\nProc. 1999.001.079563-8 - PAULO SERGIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:A parte ré para que forneça a documentação requerida pelo Sr. perito no prazo de cinco dias, sob pena da elaboração de laudo com elementos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.117905-4 - DARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:Fl. 94 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.098137-0 - NELCY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO BARDESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA MARCOANTONIO (RS-014404), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.320/321. \r\n\r\nProc. 2002.001.112787-1 - MAURO ALGARRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Esclareça o exequente o que pretende diante do pagamento noticiado a fl. 226 no valor da planilha apresentada a fl. 222. Atento a fl. 230, bem como mandado de levantamento de fl.234. \r\n\r\nProc. 2004.001.120007-4 - TIJUCOM PSICOLOGIA E CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132897-2 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Decisão:1- Fls. 256/268 - diga a parte embargada, dada a natureza dos embargos.2- Fls. 269 - diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.117836-5 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Julgo procedente a demanda cautelar ...Julgo procedente em parte a demanda principal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103113-4 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Defiro às partes parzo sucessivo de dez dias para entrega de memoriais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Venha a prova documental requerida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043153-6 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a prorrogação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088085-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a prova requerida a fl.186 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.125204-3 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Despacho:As partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126675-3 - OTELINA PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X JANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Faculto as partes o prazo de dez dias para entrega de memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.001.120103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120332-0 - AMAURI ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTI (SP-098716), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 375, REDESIGNO O DIA 22/03/07 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2002.001.145251-4 - JOAO CARLOS GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO interessado sobre de 2 A.R.s ......negativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANK OF AMERICA BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093397-9 - ANTONIO VAZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Agravo na forma retida . Ao Agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de diretito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.031794-6 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:SEGUE EM ANEXO NOVA DETERMINAÇÃO DE PENHORA-ON-LINE, PELO VALOR REMANESCENTE.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: julgo procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar(art. 331 do CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107199-0 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:DESIGNO O DIA 13/03/07 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nId: 89530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.015179-1 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam as partes quanto ao pensionamento em caso de existência de vínculo empregatício. Às partes para que subscrevam a inicial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015181-0 - E.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentosApós ao Ministério Público. \r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.066.003424-0 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X P.N.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, ficando suspensa a sua exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 43/44, parte final, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Anote-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.011390-8 - JULIANA ROCHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 205vº. item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.Fl. 205vº, item 2 - Diga o requerente.Após o cumprimento integral dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.546.015646-1 (436) - D.J.M.H.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)) X S.H.M.J.A. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.239/vº, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, EXONERO SEBASTIÃO HONORATO MACHADO JÚNIOR da obrigação de prestar alimentos a seus filhos DEIVID JUNIOR DA MOTTA HONORATO MACHADO e SÃMELA GERMANI MACHADO. Oficie-se para cancelamento dos descontos na proporção de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do alimentante. Intime-se, pessoalmente, a alimentanda Pâmela, conforme item 2 de fl.239vº. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.002015-0 (1375) - S.M.L.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.Y.K. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRUZ PEREIRA (RJ-139214) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome dos alimentandos; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome dos autores, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio, permanecendo à dispo sição do Juízo como garantia de quitação de eventual débito alimentar.Ressalto, ainda, que deverá, s \r\n\r\nProc. 2002.066.013733-5 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.066.017445-9 - S.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X W.B.R. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho:Fl. 135 - Ao requerente, na forma da cota ministerial. Com a manifestação da parte, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.008449-7 - F.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.J.S. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.066.008778-6 - F.R.M. E OUTRO X L.F.M. Despacho:Renove-se a expedição do ofício mencionado constando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.066.013031-0 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:1) Fl.136 - Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.138, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro o restabelecimento do desconto dos alimentos provisórios na forma da decisão de fl.41. 2) Oficie-se à empregadora do alimentante para os descontos. 3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2007 às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Publica, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.006949-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X E.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) ADVOGADO FORNCER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.000754-0 - EVELYN FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X WILLIAN DA SILVA BARBOSA Decisão:Fl. 34/36 - O pedido deverá ser pleiteado por via própria. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a r. sentença, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.066.005747-6 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.M.S. ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA ACOMPANHAR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.066.009343-2 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.20/21, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.26, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.20/21, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012596-2 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X A.V.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento... (JIC 26/02/2007 ÀS 15HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.066.012627-9 - M.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.S.T. Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, no caso de existência de vÍnculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimntícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês...Designe-se audiência junto ao JIC... ( 26/01/2007 às 14:40 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.013011-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.P.A.F. Advogado fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.013215-2 - V.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X W.S.S. Advogado xerocar documentos para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013646-7 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.R.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial na forma do art.259, VI, do CPC. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...(JIC - 09/02/2007 às 14:40 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.014196-7 - B.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.L.S.P. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios, em favor do menor, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês....Designe-se audiência junto ao JIC ( 05/02/2006 às 15 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.014367-8 - H.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X C.M.C.S. Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, no caso de existência de vÍnculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimntícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, cabendo a cada menor 1/2 do quantum alimentício...Designe-se audiência junto ao JIC (26/01/2007 às 15 horas)... \r\n\r\nProc. 2006.066.014671-0 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.M.S. Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual e, conseqüentemente, o documento de fl. 05, na forma do art. 8º, doCPC.Esclareça a parte autora, se o réu possui ou não vínculo empregatício,e, em caso positivo, venha o nome correto da empregadora. Esclareça, ainda, na forma do art. 2º, da lei 5478/68, o valor aproximado dos ganhos do réu. Após, voltem os autos conclusos, a fim de serem fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015180-8 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X M.M.L. Despacho:Informe a parte autora de onde advêm os ganhos do réu, bem assim seu valor aproximado. Com a informação, emende-se a inicial, se for o caso, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009166-4 - CHRISTIANA RAPHAELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) ADVOGADO FORNECER CÓPIA, DA PLANILHA , A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011265-5 - C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Sentença:Isto posto, HOMO LOGO o acordo de fls.02/05 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.000430-7 - A.G.P., N.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.015065-8 - C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam as partes se há bens a partilhar. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.011173-0 - H.F.X. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:eSCLAREÇA M AS PARTES SE HÁ BENS A PARTILHAR. APÓS A INFORMAÇÃO RETRO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.008183-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X V.C.X.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013197-4 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.P.S.R. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.JIC 01/02/2007, ÀS 10H40MIN \r\n\r\nProc. 2006.066.015592-9 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 2ª vara de família conforme cópia da certidão de casamento à fl. 14, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.010342-3 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X W.R.S.F. E OUTROS Decisão:Fl. 62 - Indefiro ante o trânsito em julgado da r. sentença prolatada. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.066.012626-7 - C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.H.S. Despacho:iNTIME-SE A DEMANDANTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL. 17Vº, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL C/C Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.006792-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:1) Considerando a intempestividade da defesa apresentada, desentranhem-se e devolva ao peticionário. Certifique-se. 2) Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o art. 32, inciso II, do CPC.3) Às partes, em provas, justificadamente.4) Designo Dia 25/01/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.066.023888-5 (5858) - R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls.362/363. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.015054-4 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:O autor deverá providenciar o devido recolhimento das custas referente à remessa dos autos ao contador, considerando que nao está amparado pela gratuidade de justiça. Com a comprovação do recolhimento, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002742-1 - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Diga o varão se ratifica fl. 38. Defio ao varão o direito de visitação, na forma de fl.s 24/25 e 52, já que presentes os pressupostos autorizadores. Expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.066.000168-9 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Reconheça-se por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 19 e 22. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010839-3 - J.M.S., C.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 24, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLEUSA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.015835-9 - F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Reconheça-se por semelhança as assinaturas dos signatários de fls.26/27. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.013528-8 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.N.R. Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pes soalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.35vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.36vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020118-2 - M.A.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.D. Advogado xerocar documentos para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009884-3 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.A.S.N. Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.02/04, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.10/11, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: ROSIMAR APARECIDA DOS SANTOS. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010350-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X M.C.C. Decisão:1) Certifique quanto à tempestividade da defesa apresentada. 2) Defiro à requerida a gratuidade de justiça. 3) Intime-se a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 09vº, itens 2 e 3 e manifeste sobre a contestação. 4) Às partes, em provas, justificadamente. 5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015189-4 - J.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X M.A.A. Despacho:À parte autora para que regularize o documento de fl 08 ( assinatura), para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 11 e 12 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.008385-1 (4460) - M.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.066.009095-1 - A.F.N.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:1) Fl. 57, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. 2) Renove-se a diligência de fl. 60 no endereço declinado na peça inicial (fl. 02).3) Sem prejuízo, intime-se a patrona dos exeqüentes , VIA DOERJ, para que apresente o atual endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.066.010965-0 - G.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 203 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Fls. 145/148 - Diga a parte exequente, devendo esclarecer, ainda, se persiste o débito alimentar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.008417-9 - P.H.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.030742-5 - I.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Intime-se o cônjuge varão para que se manifeste sobre as alegações de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2004.066.017037-9 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57/59 - Dê-se ciência às partes. Fl. 66 - À Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.019972-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Intime-se o executado na forma determinada no despacho de fl.62, item 1. Com a manifestação do executado, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002314-2 - L.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.L.A. Despacho:À parte exequente para que se maifeste sobre a certidão exarada à fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.002554-0 - T.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X C.L.T. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fls.80/83 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:À parte exeqüente para que anexe a planilha detalhada do débito alimentar mês a mês. Intime-se, pessoalmente, o executado para que traga a comprovação do pagamento do acordo entabulado nos meses de setembro a dezembro de 2006. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.003155-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.B.S. ADVOGADO XEROCAR DESPACHO PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.066.006670-0 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. Em cumprimento ao item 04 da Portaria n 01/99 deste Juízo, determino que : DIGA O(A) AUTOR(A) sobre certidão do senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.010370-8 - T.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X L.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Decisão:Fl. 57vº - Atenda-se ao Minsitério Público, na íntegra (1) Pela intimação da parte exequente sobre o acrescido. 2) Pela expedição de ofício à CEF para efetivar, digo, para que informe se existe saldo de FGTS em nome do alimentante, determinando-se o respectivo bloqueio em caso positivo.) \r\n\r\nProc. 2006.066.003045-8 - A.C.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X A.C.S.D. Decisão:Segue decisão em separado. (O executado/alimetnate muito embroa citado pessoalmente, na forma do art. 733 do CPC, deixou trancosrrer in albis o prazo para efetuar o pagamentodo débito aliemntar, ou ainda, justificar a sua impossibilidade de fazê-l9o, o que demonstra o seu descaso, pretendendo transformar em um nada jurídico o comando judicial do pagamento. O inadimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. O ministério Público pugnou pela prisão civil do executado. Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30(trinta ) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADVOGADO XEROCAR PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.003620-5 - A.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fls. 22 e 27 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.22 e 27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, quanto ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.006150-9 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:...Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007401-2 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Em cumprimento ao item da Portaria nº 01/99 deste Juízo, determino que: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008035-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.B.S. Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, observando o art. 8 do CPC. Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora. Venha a planilha atualizada e detalhada do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013326-0 - N.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.B.P. Decisão:Fls. 09/11 - Venha a cópia do título executivo devidamente assinado. À parte autora, na forma do art. 282,VI, do CPC \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.010153-5 - F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X M.F.S. E OUTRO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.066.010333-9 - L.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.S.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004014-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) advogado xerocar peças para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.006853-8 - J.H.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X E.E.L.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.011857-8 - LUIZ RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X TATIANE EVANGELISTA GOMES E OUTRO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 04 DA PORTARIA 01/99 DESTE JUÍZO, DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.001074-5 - MARCOS ANTONIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JAQUELINE CRISTINA GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.066.003997-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008514-9 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. Decisão:Defiro à requerida a gratuidade de justiça. À parte autora, em réplica. Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013486-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (SP-107387)) X E.A.P. E OUTROS Advogado xerocar documentos para instruir precatória \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007477-9 - JOELMA BATISTA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), DEYSILAINE DA CRUZ TOLENTINO Despacho:Venha a certidão de óbito da autora, conforme mencionado pelo nobre causídico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.007246-3 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X R.S.S. E OUTRO), R.G.S. Despacho:Dê-se ciência às partes. Cumpra-se o r. despacho de fl. 37, na íntegra \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007167-3 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Aguarde-se a realização do estudo social. Após, retornem para designação de audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.009641-6 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X V.R.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Prorrogo a curatela provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. À parte autora, na forma do despacho de fl. 117vº, item 2 \r\n\r\nProc. 2004.066.011991-0 - M.P.E.R.J. X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:1)Fls. 142/160, 169/185, 191/207, 214/230, 232/252, 255/271, 279/294, 306/327 e 330/355 - Autue-se em autos apartados como PRESTAÇÃO DE CONTAS.2)Após, digam as partes sobre fls.358/359.3)Por fim, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.014923-8 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X J.J.F.S. Fl. 167 - Atenda-se ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2005.066.000383-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Z.L.B.P. Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 98/99. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.066.004357-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X M.G.S. Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fl. 76/77.Intime-se a parte autora para que atenda a cota minsterial de fl. 28, item III. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005696-2 - IVONERE FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X ELISA TEREZINHA RODRIGUES ARAUJO Despacho:Intimem-se as partes e o Curador Especial para que se manifestem sobre o laudo pericial de fl.59. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.010197-9 - J.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.M.L. Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fl. 105/106. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.066.008351-7 - N.L.L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X J.C.L.L. 1) Retifique-se na DRA para que passe a constar o nome correto da autora, qual seja, NEUZA LELIS DE LIMA LAUREANO (FL. 5Vº).2) Fl. 20, item III - À secretaria.3) Intime-se o perito na forma da assentada de fl. 21.4) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 28/29.5) Oficie-se ao distribuidor solicitand as certidões em nome da requerente (civel, criminal, tutela e curatela) \r\n\r\nProc. 2006.066.014972-3 - M.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X C.O.G. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 01/02/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS DÊ-SE CIÊNCIA AO MP DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.014998-0 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.M.B. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) À patrona da autora para que regularize o documento de fl.05 (assinatura). 3) Venha aos autos a cópia da Certidão de Óbito do genitor da interditanda. 4) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/02/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao MP da data designada. (ADVOGADA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.066.015652-1 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X D.M.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/02/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015732-0 - I.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/02/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.014849-3 (4910) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 010 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS 125/126 . APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011755-2 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO Despacho:Venha a comprovação dos demais herdeiros do de cujus, quais sejam, PAULO ANTONIO, GILMAR e LUCIANA DE ARRUDA. \r\n\r\nProc. 2006.066.013255-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)), C.M.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls. 19/21 - Desentranhe-se por se tratar de contra-fé. 3) Recebo a emenda à inicial. 4) Ao autor para que traga cópia da emenda à inicial para possibiliatr a citação. 5) Após, cite-se com as advertências legais \r\n\r\nProc. 2006.066.013555-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X T.R.F.A. Despacho:À parte autora para que proceda à emenda à inicial, na forma da cota ministerial de fl.17vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018688-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo AIJ, quanto à questão dos alimentos, para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas, devendo o réu e a representante legal comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.000634-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA (RJ-128204), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fl. 68- Às partes na forma da cota ministerial. Após, retornem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.066.006873-3 - M.P.E.R.J. X L.M.D.I. E OUTRO, V.N.F. Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fl. 67 \r\n\r\nProc. 2006.066.007391-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X F.O.V. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:Recebo a dúvida. Reconsidero, o r. despacho de fl.66v, item 1 e mantenho os demais itens. Intime-se, na forma do r. despacho, requisitando à institução o valor para realização do exame. Após, intime-se a parte para que providencie o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012356-4 - L.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X W.C. E OUTROS Venha a cópia da certidão de nascimento do segundo autor, Gabriel de Oliveira Vieira. \r\n\r\nProc. 2006.066.013287-5 - I.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X S.J.R. Advogado xerocar documentos para instruir precatória \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.004935-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X B.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim, as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Designo AIJ quanto à questão dos alimentos para o dia 28/02/2006 às 15:30 horas, devendo o réu e a representante lagel comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. 2) Intime-se o requerido no endereço declinado à fl.76, na forma da cota ministerial de fl.73, item 2 a alíneas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.030322-3 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.066.008159-2 - O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X M.A.F.M. Despacho:À parte autora, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003391-3 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.C.S. Despacho:Fl. 41 - Anote-se atual endereço da parte autora. À Secretaria na forma do r. despacho de fl. 40, in fine \"Sem prejuízo, intime-se a patrona da parte autora, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço de sua cliente. Prazo de 10 (dez) dias Após, ao MPublico, conforme determinação contida no r. despacho de fl. 33\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.066.009947-8 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.F.G. Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.008653-1 - A.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) C.F.F., Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.066.012513-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda à inicial.3) Retifique-se na DRA para que passe a constar no pólo passivo o nome da menor, Victória de Freitas Alves, representada por Najara de Freitas Bertoldo Raimundo. Anote-se onde couber.4) Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos e a cópia da certidão de nascimento da menor Victória.5) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(audiência 25/01/2007 às 10h40min) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.012645-7 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.C.D.P. E OUTRO Sentença:Acolho, integralmente, o parecer ministerial de fls.52/53, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça que lhe é ora deferida. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013212-7 - G.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.N.B.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15%dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 15% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ... JIC 31/01/06 ÀS 09H40MIN \r\n\r\nProc. 2006.066.015000-2 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X G.F.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...JIC 15/02/2007, ÀS 10H40MIN \r\n\r\nProc. 2006.066.015341-6 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.M.C. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.(JIC 30/03/2007 às 14 horas) ... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.003056-0 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Às partes, em provas, jusficadamente. Ao Ministério Público. Designo dia 06/03/2007 às 14:00 horas para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. (Audência Preliminar - 06/03/2007 às 14:00 horas). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Reconhecimento de Maternidade, C/C ANULAÇAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.066.003244-1 - J.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X A.A.A.F. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser ALEXSANDRO SILVA DE ALENCAR filho biológico de MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ALENCAR DE PAULA e JOSÉ CARLOS ROQUE.... Condeno os requeridos, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhes defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.066.018946-3 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Advogado xerocar documentos para instruir precatória \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.006725-1 - R.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:1) Decreto a revelia do réu. 2) À autora para que junte aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de convivência comum com o réu, constando data de início e término da união. 3) Designo Audiência de Conciliação, na forma do art.331, do Código de Processo Civil para o dia 11/01/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Publica, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.007725-6 - D.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X E.C.S. Decisão:Defiro o réu a gratuidade de justiça. Às partes, em provas, justificadamente. Ao Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e anulatoria ato juridico c/c pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.002204-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X V.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009486-2 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X E.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Em cumorimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.011224-3 - ADRIANO VITORINO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018743-4 - P.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) XEROCAR DECISÃO PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.066.002075-0 - R.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Fl. 75 - Defiro o recolhimento das custas na forma pleiteada. Venham as certidões negativas do débito fiscal (receita federal, estadual, municipal). Á Fazenda Estadual. Com o retorno dos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.006387-5 - F.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537), Dr(a). ALEXANDRE ZAMPROGNO (ES-007364) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/07, 50/51 E 57/58, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, FÁTIMA SUELIA SALVATE. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.011205-9 - CARLOS RODRIGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06, 24, 29/30, 31 e 33, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA ADRIANA DE ALMEIDA. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.010433-8 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X S.M.S.P. Decisão:Em provas justificadamente. Venha a documentação dos automóveis. Nos moldes do artigo 888, VII do CPC, defiro a visitação provisória sugerida pelo MP., porquanto tal postura, até que se prove o contrário, somente se beneficiará a prole. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.066.015514-0 - F.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmado pela segunda autora, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Às partes para que subscrevam a petição inicial em consonância ao art. 1120 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015845-1 - J.P.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Despacho:Venha o devido recolhimento das custas judiciais. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002358-0 - O.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X M.L.M.B. Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 65/66, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada. Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.011406-8 - ROSIMERY APARECIDA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SEBASTIAO AVELINO DIAS Designo Dia 17/04/2007_ às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.066.007215-5 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Despacho:À parte autora para que providencie a juntado dos comprovantes de propriedade dos imóveis.Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007974-5 - T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Designo Dia 20/03/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008553-8 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X M.C.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que cumpra o item3, do despacho de fl, 17vº (documentos dos bens imóveis).3 Remetam-se os autos ao juizado informal de conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertencias legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso nao haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador - JIC 05/03/2007 às 14:00 horas. (ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.066.008555-1 - S.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se data para a realização de audiência perante o JIC( audiência dia 28/02/2007 às 10 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.014283-2 - G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X J.C.F. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2007, às 09h40min \r\n\r\nProc. 2006.066.015083-0 - VIVIANE VENZEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X ALANIR JULIO DE FREITAS Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. ( JIC 05/03/2007 às 14:40 horas) \r\n\r\nProc. 2006.066.015682-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X L.M.C.T. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À secretaria para que regularize a autuação do feito (etiqueta), considerando que a presente demanda trata-se de separação litigiosa.3) Ao autor para que providencie a juntada da cópia do documento do bem imóvel descrito na inicial.4) Esclareça, ainda, o nome que passará a adotar o cônjuge mulher.5) Após o cumprimento do item4, remetam-se os autos ao juizado informal de conciliação, intimem-se e cite-se com a as asdvertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador, devendo, ainda, acompanhar o mandado de citação a cópia da petição com a informação prestada no item 4. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013112-3 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.P.C. Designação de Audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 14: 20 horas. \r\n\r\nTutela e Curatela, curatela \r\n\r\nProc. 2003.066.019196-4 - (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) S.L.C.N.) Decisão:1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial (fls. 85/86).2) Intime-se a parte autora para que atenda a cota ministerial de fl. 47, item III e fl. 65, item 2.3) Após, ao Ministério Público \r\n\r\nId: 87907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Á parte interessada sobre fls. 184/200 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.003652-0 - MARIA JULIA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X REBELO GONCALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1- FL.172 INDEFIRO, POIS SEQUER INTEGRA O POLO PASSIVO; 2- CUMPRIDO O DESPACHO NO DESPEJO, VOLTEM CLS PARA EXTINÇÃO, DIANTE DA PERDA DE OBJETO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.050502-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUCKY INDUSTRIA COMERCIO FRALDAS LTDA à parte interessada sobre fls. 49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143737-6 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI X EUGENIO R DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150061-0 - CORACI MANOEL GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RENE PEREZ PEREIRA (RS-030240)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o 2º réu (Banco Bradesco S/A) a informação veiculada à fl. 472 diante do documento constante à fl. 171 o qual foi por si próprio emitido. Prazo improrrogável de 48 horas, uma vez que intimado pessoalmente em 17/10/06 (fls. 278) até a presente data posterga o cumprimento da decisão judicial. Transcorrido o prazo, independentemente de cumprimento voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100394-1 - AGENOR DE ALMEIDA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ADENILSON VIANA NERY (ES-007025)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (ES-003679) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para condenar a Ré a pagar a complementação de aposentadoria, conforme regras previstas em seu regulamento, no entanto, observando-se o nível salarial 231, alcançado pelo Autor na época da aposentadoria, com todas as vantagens atinentes e recebidas pelo Autor no nível em que se encontra, inclusive 13º Salário, bem como as diferenças de complementação de aposentadoria, entre o acima definido e o que foi concedido no nível 229, desde a data da aposentadoria, devidamente corrigidas, desde a data de cada vencimento e acrescidas de juros legais, desde a data da citação, até seu efetivo pagamento, tudo, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão da autora a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.138437-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA GOMES DE BAKKER Despacho:PROCEDA-SE O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS À FAZENDA MUNICIPAL . APÓS, VOLTEM PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR (FL.313) \r\n\r\nProc. 2004.001.133889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:TENDO EM VISTA TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SE REITERAM OS PEDIDOS DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.064337-9 - JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO FORMULADO NA INICIAL, para CONDENAR a Ré, tão somente, ao pagamento da pensão de aposentadoria, no valor de R$ 78,24 , para cada um dos Autores, enquanto vivos forem, mediante inclusão em folha de pagamento, aplicando-se os reajustes previstos em seu regulamento de benefícios, na época própria e, ainda, ao pagamento das pensões vencidas, desde abril de 1992, até agosto de 2006, conforme alcançado no laudo pericial, no importe de R$ 18.364,58, para o primeiro Autor e, R$ 18.205,96, para a segunda Autora, corrigidos monetariamente e, acrescidos de juros legais, desde a data do laudo, ou seja, 04.09.06, até seu efetivo pagamento e, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas, desde agosto de 2006, até a inclusão dos autores em folha de pagamento, no valor mensal de R$ 78,24, para cada um dos Autores, corrigidos monetariamente e, acrescidas de juros legais, desde a data de cada vencimento, até seu efetivo pagamento....P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:A MATÉRIA CONTROVERTIDA TEM COMO BASE O DOCUMENTO DE FL.50 E, NÃO, MATÉRIA RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PORTANTO, NÃO SE TRATA DE MATÉRIA DE FAMÍLIA, MAS, SIM, DE ASSUNTO CIVEL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE EXCEÇÃO FORMULADO. ADEMAIS, O PEDIDO DE EXCEÇÃO DEVERIA TER SIDO FEITO EM AUTOS APARTADOS, O QUE, DATA-VÊNIA, IMPOSSIBILITA A APRECIAÇÃO REGULAR DO PEDIDO. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.048592-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FRANCISCO VAZ FAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Informe qualquer das partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064754-5 - PEDRINHO E JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré ao pagamento de R$ 17.333.05 (dezessete mil trezentos e trinta e três reais e cinco centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a cada de cada aquisição, conforme comprovantes de fls. 11/36 e, acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, diante de sua revelia, o que afasta a sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085172-0 - IRACEMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram os pedidos de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.087121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:TENDO EM VISTA QUE CONSTAM DOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SE REITERAM OS PEDIDOS DE PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126148-0 - LUZIA FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.122498-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO PERITO SOBRE FL.292 \r\n\r\nProc. 2003.001.134777-0 - NILSA CHOERI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FL.170 INDEFIRO, REPORTANDO-ME A FL.168, ITEM 1; 2- DIANTE DA BAIXA DE FL.164, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA à parte interessada sobre fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.001.148990-0 - JOAQUIM DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020576-4 - IRIS ROSA D ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REBELO GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Despacho:1- FL.181 HAVENDO REGISTRO DA PENHORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CANCELAMENTO, NA FORMA QUE RESTOU DECIDIDO EM SEDE DE EMBARGOS. 2- FL.197 COMPROVE-SE O ALEGADO; 3- FL.198 CUMPRIDO O ITEM 1, DE-SE VISTA POR CIN CO DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.028108-0 - JERUSA MARTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANDREA MARIA SILVA SENNA SIMAO E OUTRO à parte interessada sobre fls230/231 \r\n\r\nProc. 2002.001.129890-2 - IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Fiador: SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA Despacho:ao autor sobre fl.109/111 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.001638-0 (19086) - LOURDES VEIGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-010965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) cumpra-se fls 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.159752-6 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que o embargante não comprova a alegada hipossuficiência financeira, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.135488-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista que esta demanda tem o mesmo objeto e causa de pedir daquela que tramita na Justiça Federal onde se discute as cláusulas contratuais, bem como pelo eminente risco de decisões conflitantes, impõe-se a reunião dos feitos. Diante do exposto e que mais dos autos consta, DECLINO da competência para o juízo da 14ª Vara Federal da seção Judiciária do Rio de Janeiro.Dê-se baixa nos processos, anotem-se, e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109924-0 (17579) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA à parte interessada sobre fls 981/982 \r\n\r\nProc. 1996.001.071860-1 (21217) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO COMERCIAL DIFATO LTDA E OU TROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.021434-2 - ULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOAO DOMINGOS DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE SANTIAGO (RJ-075137), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) às partes para apresentar cópia da petição de n° 200662497753, datada de 29/11/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.078421-7 - BANCO BRADESCO S/A X ANTONIO CARLOS VIEIRA BRAZIL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que esta demanda tem o mesmo objeto e causa de pedir daquela que tramita na Justiça Federal onde se discute as cláusulas contratuais, bem como pelo eminente risco de decisões conflitantes, impõe-se a reunião dos feitos. Diante do exposto e que mais dos autos consta, DECLINO da competência para o juízo da 14ª Vara Federal da seção Judiciária do Rio de Janeiro.Dê-se baixa nos processos, anotem-se, e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122309-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CARDOSO RODRIGUES Despacho:FL.27/8 SUSPENDO A EXECUÇÃO ,NA FORMA DO ART.792 CPC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.150485-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186)), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA Decisão:Inicialmente destaco que a execução tem fundamento no art. 40 da lei 7244/84 (antigo Juizado Especial de Pequenas Causas), hoje revogada pela lei 9099/95.Em princípio os argumentos expostos pelo exeqüente às fls. 299/303 são razoáveis e bem fundamentados nas provas dos autos, razão pela qual defiro o requerimento do item \"1\". Oficie-se ao distribuidor. Anote-se e cadastre-se. Oficie-se ao Ministério Público, na forma requerida no item \"3\". Em seguida, intimem-se os ex-sócios na forma do art. 475-J, CPC, uma vez que trata-se de execução de título judicial (acórdão do Conselho Recursal), conforme permissivo legal vigente à época da distribuição do feito (Lei 7244/84, art. 40). Defiro, desde já, as prerrogativas do §2º do art. 172, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057688-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.83/88 \r\n\r\nProc. 2006.001.159649-2 - VINICIUS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091567-6 - FRANCISCO JOSE DAMAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:Examinando os autos para prolatar sentença verifiquei a impossibilidade no momento, daí, baixo os autos em diligência para determinar que seja certificado nos autos da Cautelar se as partes apresentaram memoriais, conforme determinado em audiência (fls. 858). Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.010088-0 - ESPOLIO DE PAULO PINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARÃES SCHMIDT (RJ-107757), Dr(a). GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (RJ-139038), Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X MANOEL ALBERTO DOS SANTOS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:1) Intime-se da penhora o 2º executado (Maria da Conceição) na forma do art. 475-J, §1º, CPC. Desnecessária a intimação do 1º executado (Manoel), pois o mesmo já manejou impugnação à execução.2) Defiro o requerimento de fl. 503, item \"6\". Retifique-se na D.R.A.3) Recebo fls. 507/549 como impugnação (art. 475-J, §1º). Vista ao impugnado.4) fls. 461/464 - Será apreciado em conjunto com o incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.056858-9 - FLAVIO LAZOSKI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Decisão:Diante do longo lapso de tempo, intimem-se os autores, pelo correio, para dizerem se ainda tem interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Defiro o requerimento de penhora formulado pelo credor às fls. 314, ou seja, 05% (cinco por cento) da receita condominial, até o limite do valor executado. Precedentes desta eg. Corte de Justiça, processos: 200600203085; 200600211614; 200500131338; 200500207232; 20050024780; 200400219914 (entre outros). Expeça-se mandado de penhora. Caso haja administradora, esta deverá proceder a arrecadação. Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.147084-1 - SIDNEI MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:FL.131 VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.089329-1 - MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DIGA O REU SE PRESCINDE DA PROVA ORAL REQUERIDA. PRAZO: CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.005222-5 - MARCUS RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTRO Despacho:FL.81 SE O REPRESENTANTE LEGAL DO 1º RÉUI (MARES DO SUL) ESTÁ SOB CUSTÓDIA, NÃO HÁ RAZÃO JURIDICA QUE JUSTIFIQUE A CITAÇÃO EDITALICIA . DAÍ, INFORME O AUTOR EM QUAL PRESÍDIO ESTÁ A SRA CLAUDIA S. PEREIRA \r\n\r\nProc. 2005.001.071637-1 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo, motivo pelo qual, condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100095-6 - NILSON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.035090-1 - JOAQUIM FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, oficiando-se, para tanto.Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida, assim como CONDENO a Ré a emitir nova fatura de consumo de telefonia, referente ao mês de fevereiro de 2003, excluíndo-se as ligações impugnadas, quais sejas, as ligações internacionais para Liechtenstein e, ainda, ao pagamento de R$ 12.000,00 , a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbência recíproca.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, e, por conseguinte, condeno a parte Ré, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral corrigidos a partir da presente e a ressarcir a autora o valor de R$ 1.558,73 (um mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e três centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a compensação indevida do cheque, tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084172-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que no mínimo desde 2003 (fls. 24) a ré já tem inequívoca ciência dos problemas narrados na inicial, bem como que a retirada dos cabos de sustentação e do próprio poste em si poderiam acarretar, em princípio, maiores transtornos ao autor e a terceiros (fornecimento de energia) e, ainda, buscando solucionar o conflito da melhor forma para ambas as partes, designo audiência especial para o dia 17/01/2007, às 14:30 horas, quanto, não alcançada a conciliação decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A à parte interessada sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.144054-5 - RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de pagamento de custas a final, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100162-0 - ELITA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA DIONIZIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Despacho:reitere-se à 2ª vara civel desta comarca o envio do processo mencionado na audiencia de fl.134 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152682-8 - PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN Decisão:No momento não vislumbro fundamento jurídico que possa justificar a concessão de liminar sem ouvir a outra parte. Daí, cite-se com a resposta reexaminarei a matéria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095588-5 - ALLEN RIO SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1- QUANTO AO BLOQUEIO ON LINE, REPORTO-ME AS FLS.163; 2- QUANTO AO REQUERIMENTO DE INSOLVENCIA, DEVERÁ SER DEMANDADO NO JUIZO COMPETENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 313 - Dê-se vista aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.088473-5 - ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL.105 RECOLHA O RÉU A METADE DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.068237-5 - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, apreciarei a liminar requerida após a resposta do réu.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/03/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093150-8 - RENATA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.122877-5 - PATRICIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois não há nos autos elementos que provem a alegada oferta de parcelamento. Ademais, o fracionamento do débito é mera faculdade do devedor. Cite-se o réu, pelo correio. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160379-4 - MARCOS ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Despacho:FL.1454 DEFIRO. E-SE O OFICIO NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088237-0 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fl. 220 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, cumprindo-se o Aviso 619/06.2) Diante da concordância do perito, defiro o pagamento ao final. Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.090930-1 (19910) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESS ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037793-1 - JOSEFA MRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS S/A- OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ao réu sobre fl.80 \r\n\r\nProc. 2006.001.040925-7 - CATARINA DAS DORES REZENDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANIF PRIMUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.269,I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROC. E EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO, MODERADAMENTE, EM R$ 500,00, PARA CADA UM DOS RÉUS, DE ACORDO COM A REGRA INSCULPIDA NO PARÁGRAFO 4º , DO ART,20, DO CPC. CONSIDERANDO ESTAR A AUTORA AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DECRETO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE CINCO ANOS,NA FORMA DO ART.12, DA LEI 1060/50. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA D.R.A, PARA FAZER CONSTAR BANCO BANIF INTERNACIONAL FUNCHAL (BRASIL) S.A, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO OFICIO. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.125242-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.47/63 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081030-2 - ROSIMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer e declarar a prática ilegal de anatocismo pela Ré, referente ao cartão de crédito da Autora, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor desta, mediante aplicação de juros previstos no contrato, no entanto, sem anatocismo e, limitada a multa em 2% (dois por cento), compensando-se os valores, em caso de repetição de indébito, até o limite do saldo devedor e, havendo saldo credor, CONDENO a Ré a pagar o valor alcançado à Autora, em dobro, na forma do parágrafo único do art. 42 do CODECON, tudo, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão da autora a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.001.127300-4 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO SABBAGA FALCAO DE LACERDA E OUTROS Despacho:consultando ao cadastro da CEG,por nome e CPF, encontrei endereços constante de fls.. Diga a parte interessada (DP)\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.156311-3 - CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X GLAUBER GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:1) O advogado que funciona no feito defendendo o 1º réu (Glauber) está constituído às fls. 78 (29/10/2001) e o subscritor de fls. 179, Dr. Fernando Euzébio Oliveira - OAB 14986, atualmente somente representa o 2º réu (Rejane), conforme procuração de fls. 163 (05/06/2006).2) Certifique a serventia o cumprimento de fls. 176 pelo 2º réu (Rejane). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.035151-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X ELIZABETH CATHARINA MACEDO BOY Despacho:1- FL.129/139 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- FL.127 RECOLHIDA AS CUSTAS, ADITE-SE. EM SEGUIDA, DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118813-4 - DALTER FAGNER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PE TROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:FL.507 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.087253-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram os pedidos de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) à parte interessada sobre fls 314/316 \r\n\r\nProc. 2006.001.007535-5 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:especifiquem provas, justificando a pertinencia \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.077483-8 - ALE COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:1- FL.177 DEFIRO. E-SE MANDADO, COM ACRÉSCIMOS; 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO CONSIGNANTE AO LAUDO; 3- VENHA O APENSO CLS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140021-3 - NADIR DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072227-0 - LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA NO EXAME DA INICIAL. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300096-9 (9345) - CLELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e, por conseguinte DECLARO o usucapião do imóvel situado na Rua Santa Rita Durão, Lote 26, quadra 9, do PA -1.533, Engenho da Rainha, nesta cidade, pela autora CLÉLIA DE SOUZA, observando-se a área constante na planta do imóvel de fls. 328, valendo a presente como título hábil ao registro junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Dê-se ciência da presente ao MP e à Douta Curadoria Especial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107460-8 - DEMETRYUS LEXES BRUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:1- FL.426 INFORME A SERVENTIA; 2- APÓS, VISTA AO MP \r\n\r\nId: 89531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.008664-4 - OTOSUL OTORRINOLARINGOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.066.010504-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013624-8 - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) - Acolho as lúcidas razões invocadadas pela culta promotora de Justiça subscritora do bem elaborado parecer de fl 119/123, para deferir liminar, em tutela antecipada, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto da presente demanda. Conforme requerido no item I, de fl 26. Oficie-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.012931-0 (28132) - GERAL DE CONCRETO S/A (ATUAL DENOMINAÇAO DE ENGEMIX SA) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para anular o auto de infração que gerou o título executivo que embasou a execução fiscal, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o embargado as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa cof. art. 20, § 4º do CPC.Sentença sujeita a reexame necessários, conforme art. 475, I do CPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao ETJ. P.R.I. ao transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.015471-2 - MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os presentes Embargos, e condeno o Embargante ao pagamento de custas e Honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, com fulcro no art. 20, § 3º do CPC, e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013522-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a embargante ao pagamento das custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado. PRI. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.066.006720-5 - VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no ARt. 269, I do CPC.Condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no Art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012930-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a embargante ao pagamento das custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.013615-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a embargante ao pagamento das custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.003591-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a embargante ao pagamento das custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.003592-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a embargante ao pagamento das custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.003593-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a embargante ao pagamento das custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.005961-6 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo os Embargos. Suspendo a execução.2- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010604-7 - EUDOXIO MAGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante nas custas e honorários de 10%, o que fica porém suspenso em razão da JD, PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.010689-8 - JOSE ARMANDO BANDEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo os Embargos e lhes nego provimento. Em caso de JG, a condenação obede à norma do art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.010690-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.546.018445-0 (9072) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLORIS FRAUCHES FERREIRA (RJ-078847) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1997.546.000487-4 (9629) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CONFOB ENG E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Venha o documento hábil a comprovar a legitimidade d'aquele que assina o mandato procuratório de fl. 14; 2) Após, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.546.011672-9 (14099) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA RED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1997.546.011913-2 (14135) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1997.546.019932-2 (17393) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICRON DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Portaria 01/2000: \"Nos termos da Portaria acima abro vista dos autos ao Patrono do Executado\". \r\n\r\nProc. 1998.546.012184-3 (19559) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MAURO REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1998.546.015233-1 (19858) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACEPLAN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-executividade alegando que não era sócia da empresa na época da contituição do crédito tributário. Assiste, porém, razão ao Estado e que tal matéria deve vir na forma de embargos, eis que possível a necessidade de maior cognição. Assim , rejeito a Exceção de Pré-excecutividade. \r\n\r\nProc. 1999.066.001432-5 (23992) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1999.066.001451-9 (24011) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CONFOB ENGENHARIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Venha o documento hábil a comprovar a legitimidade d'aquele que assina o mandato procuratório de fl. 14; 2) Após, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.066.001453-2 (24013) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CONFOB ENG E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) Venha o documento hábil a comprovar a legitimidade d'aquele que assina o mandato procuratório de fl. 14; 2) Após, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.001865-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MAURO REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.005456-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Sentença:...Sendo assim, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade, ante a comprovada ilegitimidade passiva, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 568, I e 586 do CPC, condenando o Exequente/excepto ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.008806-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Sentença:...Ante o exposto, declaro nulo o auto de infração constante à fl. 53, e JULGO EXTINTA e execução com espeque no art. 586 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.009026-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517)) X POSTO DE GASOLINA P ALTA LTDA Sentença:Diante da desistencia do exequente, julgo extito o feito, a teor do art 267, III do CPC. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.012119-6 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA X SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Sentença:...Sendo assim, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade, ante a comprovada ilegitimidade passiva, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 568, I e 586 do CPC, condenando o Exequente/excepto ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.066.000666-0 (652) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000775-7 (625) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Portaria 01/2000: \"Nos termos da Portaria supra, abro vistas destes autos ao Patrono do Executado\". \r\n\r\nProc. 2003.066.030057-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NOVA REPOL EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:\" Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 41 e segs. O sócio gerente é pessoalmente responsável pelas obrigações tributárias da sociedade, a teor do art 135 do CTN. No caso, a sociedade se dissolveu sem quitar o tributo cobrado. Maior discussão de mérito será possível em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.066.005907-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Acolho a penhora conforne decisão proferida no AI. Cientifique-se o executado , por intimação no DO, da deflagração do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016409-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INST. DE UROLOGIA E NEFROLOGIA S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Diante de fl. 35, Julgo Extinta a execução, a teor do art. 26 da LEF. Sem ônus. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020352-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FL. 131/132 - Defiro. Venha a carta de fiança. \r\n\r\nProc. 2005.066.004698-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008557-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Mantenho fl 44. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007328-5 - ANTONIO SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 87908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122103-3 - MARA FERREIRA CANHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 74: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER. [P/ I I I ] \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.038963-4 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA IRACEMA CUTRIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. EXPEÇA-SE. [P/ I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.001.003158-0 (16021) - LEA SOARES FAYE (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X MANUEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS. NÃO HAVENDO RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA JÁ HAVER OFÍCIO DE BAIXA , FLS 86 E 88. [P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053659-0 - SEBASTIAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:FLS 254: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS, COFORME REQUERIDO NAS FLS 254. [P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.015729-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X MARIA HELENA DE JESUS INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125781-8 - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X ESPÓLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:FLS. 398: PROCEDA-SE `A CARTA DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. FLS. 399: INDEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRO POR NÃO VISLUMBRAR JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TAL, VALENDO RESSALTAR QUE OS AUTOS FICARAM DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DESTA VARA NO PERÍODO DE 07/12/06 A 02/01/07. FLS. 395: REMETAM-SE OS AUTOS COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL À TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO E AS ESCUSAS DA DEMORA NO ATENDIMENTO À REQUISIÇÃO, DA QUAL ESTE JUÍZO SÓ TOMOU CIÊNCIA AOS 04.12.06 ( CF. FLS. 396). P.I. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.037952-9 - L S K EMPREITEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). AO APELADO(S). [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.144474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO S/A DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.036919-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE DARCY DA SILVA E OUTRO De cisão:FLS 09 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, CONFORME REQUERIDO.APÓS, VOLTEM. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.161780-0 - SUELY BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CELSO FALCÃO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006350-6 - ELOIR JOSE DE LIMA PRALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE FLS. 174. (PI) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.060212-3 - BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS 1133/1135: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.102627-1 - LOIDE BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X COMPANHIA NACIONAL DE CARTOES DE COMPRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FLS 208: AO AUTOR. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, BEM COMO SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. [P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:FLS 612 E SS: DIGA O RÉU EM 24 HORAS. JUNTE-SE A PETIÇÃO DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO. EM TEMPO: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 636. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, ATÉ POR SE TRATAR DE EXPEDIENTE MERAMENTE PROTELATÓRIO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.081131-2 - THEREZINHA CORREA SARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JESUS ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:FLS 189/196: DIGA O AUTOR. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 197. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.142000-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Decisão:EFETUE O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475J DO CPC(LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ÀS FLS 101. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.140126-2 - IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X NAUM KLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA DO IMÓVEL, DE FLS 263, NOS TEROS DO ART. 659, PÁR. 4º E 5º DO CPC. [P/ I I I ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.095166-0 - MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHAABER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-116835), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LUIZ HENRIQUES FAULHABER E OUTROS Decisão:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ÀS FLS 66... TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA LEI PROCESSUAL, DETERMINO: EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). INTIMEM-SE OS DEVEDORES POR VIA POSTAL (FLS 78/79), APÓS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. O PRAZO PARA PAGAMENTO POR PARTE DOS DEVEDORES COMEÇARÁ DA JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO.NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE A PARTE CREDORA BENS À PENHORA DOS DEVEDORES OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA INDICADA ÀS FLS 79 IN FINE (DRª LUCIANA TAKITO TORTIMA - OAB/SP 127.439) NA CAPA DOS AUTOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092594-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P/ I I) \r\n\r\nProc. 2002.001.047145-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MIRIAN GRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:FLS 181/205: ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. AO EXCEPTO, INCLUSIVE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.106389-0 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HUGO MARTINS ROQUETTE Decisão:EXECUÇÃO DEFLAGRADA CONFORME FLS 10. O DEVEDOR FOI CITADO EM EXECUÇÃO,... DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... (V. INTEGRA) [P/ I V ] \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 198... (VER ÍNTEGRA) [P/ I I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.053393-6 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- FLS 211; DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O RÉU FORNEÇA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. 2- SEM PREJUÍZO DO ITEM ANTERIOR, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232./05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.040355-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:AO IMPUGNANTE TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E FLS 11. [P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053548-2 - LEO SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PLEITEADA. O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO SE CONSUBSTANCIA NO FATO DO AUTOR NÃO RECONHECER O EMPRÉSTIMO FEITO COM O RÉU... ISSO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SUSPENDA IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS NA FONTE PAGADORA DA PARTE AUTORA. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC (V. INTEGRA). [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162167-0 - EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046667-7 - ESPOLIO DE PAULO JORGE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS 257: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 06 NÃO DÁ PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO AO PATRONO DE FLS 257. FLS 258: AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO Decisão:ESGOTEM-SE OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, A FIM DE SE EVITAR A NULIDADE DA VIA EDITALÍCIA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.121016-6 - EVACI TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS 174/185. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I I I ]\r\n\r\nProc. 2004.001.033329-7 - MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457) Decisão:1- FLS 179/181: AO EXECUTADO SOBRE O SALDO REMANESCENTE AINDA RECLAMADO (R$ 4.116,93). 2- À EXEQUENTE SOBRE FLS 182/184. [P/ I I ]\r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.151665-1 - MULTIMIDIA PRODUCOES ARTISTICAS ART FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)), Nomeado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. [P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTRO Venha a cópia faltante para a expedição do mandado para o outro réu. (p.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.141391-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIA ALVES DA ROCHA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115012-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEOTRAVEL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 26V. [P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108792-9 - ROBERT EDWARD PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:O EXECUTADO FOI INTIMADO POR DO, CONFORME NOVA LEI DE EXECUÇÕES, 11232/05 EM 22/09/2006. ASSIM A RESPOSTA DA EXECUTADA VEIO A DESTEMPO, PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/11/2006. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DO VALOR PRINCIPAL DA EXECUÇÃO DE R$ 3.504,79, RECEBO-A NO EFEITO DEVOLUTIVO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-M PÁR 2º DO CPC. AUTUE-SE, POIS, EM APARTADO. AD CAUTELAM, DIGA O EXEQÜENTE. [P/ I I I ]\r\n\r\nProc. 2004.001.094726-3 - PAULO ROBERTO CALVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EUZA HELENA SILVARES Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15( QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11.232./05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 159/161. [P/ I ]\r\n\r\nProc. 2005.001.160839-9 - ISMAEL JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 145. (P.I). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162771-3 - FLAVIO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031321-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162360-4 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149811-7 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:AO RÉU PARA CUPRIR O DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS 38/41, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA. AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS 95. APÓS, VOLTEM. [P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077375-0 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:FLS 168/169: AO CREDOR. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.060191-7 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X PAO DE QUEIJO E LANCHES GAPPAMM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO NAVARRO (SP-038898) Decisão:FLS 123: ADEQUE O AUTOR SEU PEDIDO À NOVA LEI DE EXECUÇÕES, Nº 11232/05. EM TEMPO: CERTIFIQE O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCEDIMENTO EM APENSO. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.122100-4 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 136/140: AO AUTOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA, FLS 113. [P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186536-1 - SEBASTIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:AUTORIZO O CANCELAMENTO DA PENHORA NA CONTA-CORRENTE DA DEVEDORA, DETERMINADA ÀS FLS 375. DILIGENCIEM PELO NECESSÁRIO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A CONTRA ORDEM (FLS 378 E 381), DECORRENTE DA SENTENÇA DE EXTINÇAÕ DA EXECUÇÃO (ART. 794, I DO CPC). SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE DIRETAMENTE AO HSBC PARA O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO QUANTUM DEBEATUR RELATIVO A ESTE PROCESSO (FLS 374), FEITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.019471-2 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS 253/257: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.095062-0 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA. 2- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. [P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152093-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDMUNDO MENDES RIBEIRO Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação...[p / I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.037674-9 - LOURDES DOS SANTOS NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS 366/375, EIS QUE TEMPESTIVO, NA FORMA RETIDA. APÓS, AO SR PERITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.026186-0 - SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS 205: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS 175/180. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I V ] \r\n\r\nId: 89532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.006046-3 - V.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), R.D.S.M.) X H.R.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Requer juntada aos autos das certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Comarca em relação aos autores). \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2006.066.003393-9 - F.M.C. E OUTRO, L.M.D. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Sentença:Cuida-se de procedimento em que se pede alvará autorizativo de viagem de criança ao exterior. Nesta audiência, verificou-se que a viagem não foi realizada porquanto o passaporte da criança não foi emitido em março, mês em que Linyker viajaria ao encontro de seu genitor. Nesta oportunidade, a advogada de Aline reiterou a impossibilidade de consenso quanto à nova data para a viagem. Compulsados os elementos dos autos, verifica o julgador que assiste razão ao Ministério Público, já que não mais existe interesse processual a ser tutelado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. PRI. Custas rateadas e honorários compensados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000894-3 - A.C.A., Assistente: R.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X M.V.R.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nId: 88020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.009560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JULIO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961) Despacho:Redesigne-se audiência para o dia 13/02/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.066.012532-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) \"à defesa em diligências\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015611-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) \"apresentação do réu para notificação em juízo no dia 16/01/07 às 13:00 horas\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.008335-7 - JP X FLED ROCHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Diante da certidão do OJA afirmando não ter intimado pessoalmente o réu da sentença surgiu a hipótese de aplicação do art.392, III do CPP, destarde válida a intimação do patrono do réu, conforme certidões de fl.104 e 105 razão pela qual o recurso interposto, não havendo que se falar em devolução do prazo recursal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e nas penas do artigo 1º da Lei 2252/54, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001675-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARCELO FRANÇA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Designo o dia 25/01/2007, às 14:30h, para a realização do interrogatório do réu Marcelo. Expeça-se Carta Precatória para sua citação e intimação para comparecer à audiência. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 87911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, c/c art. 11 da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.066.018482-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Designada audiência no dia 14/02/07, às 15:30 horas para inquirição de testemunha na Carta Precatória 2006.001.160025-2 no Juízo da 16 Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.012862-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SHEILA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Notifique-se o acusado para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de dez dias (lei 11.313/06, art. 55, caput), ciente de que nãoo fazendo será nomeado a Defensoria Pública para apresentação de sua defesa (Lei 11.343/06, art. 55, §3º).Apresentada a defesa, voltem conclusos (Lei 11.343/06, 55, § 4º).Sem embargo do recebimento ou não da denúncia, defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.019971-9 - JP X ULISSES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). LÍVIA RODRIGUES FARIA (RJ-142673E) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para falar sobre o valor apreendido. \r\n\r\nId: 88025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.007321-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Edison Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Proceder a INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 13/02/2007 às 14h 20 min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2003.819.007321-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Edison Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 13/02/2007 às 14h 20 min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014758/2001 (2001.819.000531-6) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Wender Oliveira Andrade Silveira. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição da carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.004939-7 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Carlos Roberto de Matos. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 05/02/2007 às 15h 40 min , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.005908-3 - Elio Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Cristiano F. de Almeida. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição da carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006217-3 - Ubiratan Gonçalves Martins. X Fabiano Pinto Nogueira-me e outro. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007183-6 - Edna Soraia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Jucinara Lacerda da Silva. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.001779-0 - Ana Alves Barbosa de Miranda Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Mariana Cecília Caneda Barreto. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008437-7 - L & L Jr Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Bárbara Pereira da Silva. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos), com juros legais e correção monetária a partir da data do vencimento da nota promissória. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.819.009716-5 - Vanda do Nascimento Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). ...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.819.001704-4 - Guilherme Benicasa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X José Pereira Resende e outros. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002817-0 - Lígia Lina de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X G. O. Gonçalves Marcenaria. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinqüenta reais), com juros legais e correção monetária a partir da data dos vencimentos dos cheques. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2006.819.002901-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Ismail Albano. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 184,70 (cento e oitenta e quatro reais e setenta centavos), com juros legais e correção monetária a partir da data dos vencimentos das notas promissórias. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.819.003331-1 - Aiex & Aiex LTDA. X Cleidiane Ferreira dos Santos. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 49,30 (quarenta e nove reais e trinta centavos), com juros legais e correção monetária a partir da data do vencimento da nota promissória. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.819.004333-0 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Daniela Tenorio de Souza. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009282-0 - Condomínio do Edificio Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nardelli da Cruz - OAB RJ134454). X Fausto R. Brandão e outro. ...Isto posto, com base no disposto nos arts. 8º caput e parágrafo 1o e 51, IV, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, inciso VI, e parágrafo 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1ª parte da lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades cabíveis. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009283-2 - Condomínio do Edifício Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nardelli da Cruz - OAB RJ134454). X Cloves Amaro Bittencourt e outro. ...Isto posto, com base no disposto nos arts. 8º caput e parágrafo 1o e 51, IV, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, inciso VI, e parágrafo 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1ª parte da lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades cabíveis. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009285-6 - Condomínio do Edifício Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nardelli da Cruz - OAB RJ134454). X Nelson dos Santos Gonçalves Filho e outro. ...Isto posto, com base no disposto nos arts. 8º caput e parágrafo 1o e 51, IV, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, inciso VI, e parágrafo 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1ª parte da lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades cabíveis. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009287-0 - Condominio do Edificio Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nardelli da Cruz - OAB RJ134454). X Carlos Nogueira e outro. ...Isto posto, com base no disposto nos arts. 8º caput e parágrafo 1o e 51, IV, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, inciso VI, e parágrafo 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1ª parte da lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades cabíveis. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009465-8 - Condomínio do Edifício Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nardelli da Cruz - OAB RJ134454). X Jose Carrer. Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o autor pretende a condenação do réu ao pagamento de cotas de condomínio\r\n\r\nÉ sabido que as pessoas formais não podem demandar no pólo ativo em sede de Juizado Especial Cível, conforme interpretação sistemática e teleológica do artigo 8º e § 1º, da Lei 9099/95, havendo, ainda, nesse sentido, o Enunciado Jurídico Cível nº 4.1.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Estado do Rio de Janeiro, e o Enunciado 4.2.1 que as impede, inclusive de fazer pedido contraposto em sede de Juizado Especial Cível, neste Estado.\r\n\r\nFlagrante, destarte, a ilegitimidade do autor, o que pode ser reconhecido de ofício, por ser questão de ordem pública.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.006225-2 - Sebastião Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006795-0 - Pedro Fernando Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Vanessa Costa Fon seca Nascimento - OAB RJ135551). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/02/2007 às 10h , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.006795-0 - Pedro Fernando Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Vanessa Costa Fonseca Nascimento - OAB RJ135551). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 15/02/2007 às 10h , para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2004.819.008065-5 - Joveni Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.819.008066-7 - José Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008256-1 - Alverina Xavier da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.819.000724-3 - Elaine Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \"Considerando que o autor não compareceu à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista deferimento da gratuidade de justiça às fls.62.Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002526-9 - Cleber Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls. 104/105 - ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004442-2 - Rafael de Almeida Lacerda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005172-4 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ART.55, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009528-4 - Marcelo Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Mapfre Seguros - Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DR. WAGNER MACHADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010006-1 - Josias Archias dos Santos. X Policlínica Amhavre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 27/02/2007 às 11h 20 min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.010126-0 - Creides Maria do Nascimento. X Brumar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE A AUTORA E A RÉ BRUMAR E CONSEQUENTEMENTE O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIMENTO ENTRE A AUTORA E A LOSANGO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, TUDO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA A PRIMEIRA RÉ AUTORIZADA A RETIRAR O PRODUTO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010807-2 - Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/02/2007 às 14h 10 min , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000378-1 - Sérgio Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X P. C. P. Souza Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.521,14, COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DO DESEMBOLSO FEITO. NO MAIS, PREVALECE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001835-8 - Jorge Alves Crispim. X Empresa Telebel Telecomunicações LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a cancelar o contrato de prestação de serviços de telecomunicações e o boleto bancário com vencimento em 10/03/06, bem como a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da sentença... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.001847-4 - Samuel de Carvalho Trindade. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 27/02/2007 às 11h 40 min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.002055-9 - Dione Maria Miranda. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar à autora o valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 11. Quanto ao processo nº 2005.819.005562-6, em apenso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo em apenso. Sem custas nem honorários (art. 55, 1ª parte, lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.002815-7 - Carla Christina de Oliveira Simões. X Banco Itaú. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a cancelar definitivamente o cartão de crédito da Autora, a cancelar o débito oriundo das faturas de fls. 10 e 11, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\n...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a cancelar definitivamente o cartão de crédito da Autora, a cancelar o débito oriundo das faturas de fls. 10 e 11, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2006.819.002816-9 - Dimas da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Vivo - Telerj Celular S/A. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003033-4 - Robson Costa Braga Grigore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Fabcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003347-5 - Carlos Bernardo Alves Aarão Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, COM PLANO PÓS-PAGO, DA LINHA (21)9327-1062, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇA CONTRA O AUTOR OU ENVIO DE SEU NOME PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTE A LINHA ACIMA MENCIONADA. CONDENO, OUTROSSIM, A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR, O TITULO DE DANO MORAL, A QUANTIA DE R$ 4.000,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA SENTENÇA E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2006.819.003819-9 - Katia Ribeiro de Oliveira. X Portal da Saudade - Cemiterio Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004329-8 - Ivone da Silva Leite. X Tecnocell Le Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004652-4 - Ana Purcina Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004841-7 - Luiz Carlos Schocair de Oliveira. X Bloco Reduto. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir ao autor os valores pagos e debitados em seu cartão de crédito, cancelando a compra objeto da demanda, e a pagar-lhe R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a título de danos morais, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004890-9 - Cesar da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004894-6 - João Alves Pereira III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005689-0 - Paola Cristina do Nascimento Oliveira. X Socimed Plano de Assistência Médica LTDA - Escritório Volta Redonda e outro. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parté ré a realizar os exames que se fizerem necessários e a proceder conforme o contrato de plano de saúde originariamente celebrado entre as partes, exceto quanto aos convênios que reclamada mantém, bem como a restituição do valor de R$ 22,99, corrigido menetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Cumpre, outrossim, seja deferido o pedido de tutela antecipada porque presentes os requisitos do art. 273, I, do CPC, considerando o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à autora e a sua gestação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.005715-7 - Geraldo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005716-9 - Helio Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007065-4 - Ogídio Fernandes da Rocha. X Lajes Pré Moldadas Vale do Sol. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré à restituição de R$ 412,00 ( quatrocentos e doze reais) ao autor, corrigidos monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, bem como o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de danos morais. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.007863-0 - Jose Amado da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.007237-0 - José Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Neide das Graças Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 28/02/2007 às 16h 20 min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.819.007237-0 - José Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Neide das Graças Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Proceder a INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 28/02/2007 às 16h 20 min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2003.819.002068-1 - Rosimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Selma Aparecida Batista Baltazar. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição da carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006631-2 - Marcelo Alves Siqueira. X Douglas Martins dos Santos. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.009002-1 - Marcelo Medeiros Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vicam Indústria e Comércio LTDA e outro. ...Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para conhecer da presente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.009825-0 - Carmem de Lourdes Moreira da Silva. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora o valor do produto, fl. 04 com juros de mora e correção monetária do dia da compra. Outrossim, condeno a ré por danos moras no valor de R$ 1.000,00 com juros e correção da sentença. Sem custas e honorários na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2005.819.009843-1 - Eli Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Unimed/aap-vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO DE FLS.88/98. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.005098-5 - Jose Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Albenizio Jorge de Lima Maciel. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição da carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.006030-9 - Rozimar Teixiera de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Andresa Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição da carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008375-9 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X André Luiz Costa do Carmo. O(A) exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção e expedição da carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001510-0 - Seme Abdanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Penhe Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/02/2007 às 11h 40 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.001510-0 - Seme Abdanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Penhe Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 12/02/2007 às 11h 40 min , para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.005321-6 - Nelson Pereira de Magalhães Junior. X Dirceu Antonio Franzoni. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.150,66, com juros de mora e correção monetária do respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010600-2 - Jonatham Alves Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC PARA CONDENAR A PARTE AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 500,00 CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA SENTENÇA COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO TÍTULO DE DANOS MORAIS. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.819.004331-6 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Diane Cristina de Souza Braga. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desne cessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004332-8 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Heroito Carlos Colombo. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando deferida a gratuidade de justiça. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - Maria Tereza Pellegrino de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Priscila Aparecida Piassi Machado Marques. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/02/2007 às 12h , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009284-4 - Condominio do Edificio Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nardelli da Cruz - OAB RJ134454). X Ataíde César Cãndido Toledo e outro. ...Isto posto, com base no disposto nos arts. 8º caput e parágrafo 1o e 51, IV, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, inciso VI, e parágrafo 3º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios (art. 55, caput, 1ª parte da lei 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 87448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128812-0 - FRANCISCO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:85 - CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.153290-5 - JANE FERREIRA DOS SANTOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:108 - AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS 105. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151212-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:172 - CITEM-SE OS RÉUS COMO REQUERIDO. QUANTO AO 3º RÉU, CUMPRA-SE FLS 155 NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA, NA FORMA DO ART 13, II, DO CPC. B19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:220 - AGUARDE-SE AS DATAS DESIGNADAS PARA AS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.044391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES LIBERMAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:237 - AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS 235/236. A29 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:FLS. 183 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 180 A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.136136-9 - MARIA JULIA GRACIANO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:109 - DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 110, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO CRÉDITO COM O LEVANTAMENTO (R$ 5.639,32) E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.059748-7 - ABINIELA MELQUIADES BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:81 - SUSPENDO O FEITO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO. AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS 83/84 NO PRAZO DE CINCO DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.123304-7 - ADAILDO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:61 - 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.146120-2 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X RONIELITON PEREIRA SANTOS Despacho:FLS. 108 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 108/114. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDIDICÁRIA DEVIDA. B28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:611 - VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DO ART 475-J, DO CPC, SALIENTANDO SER INDISPENSÁVEL A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ANTES DA REALIZAÇÃO DA PENHORA. A34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009608-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO MORADA DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:1238 - 1) FLS 1237: DIGAM OS INTERESSADOS . 2) CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO EXEQUENTE, BEM COMO O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO QUE VEM SENDO ADOTADO PELA DOUTRINA, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5%. NO MAIS CUMPRA-SE FLS 1235. T2 \r\n\r\nProc. 2006.001.061240-3 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS 28/30, JUNTANDO-SE NOS AUTOS EM APENSO, EIS QUE ÀQUELES SE REFEREM. NO MAIS, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:48 - EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL INDICADO NA INICIAL. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVAS GUIAS, MENSAIS E CONSECUTIVAS, CONFORME REQUERIDO. 3) COM O DEPÓSITO, CITE-SE. E40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.073305-7 - SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA SEU RECOLHIMENTO, NA PROPORÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA (80% PARA A RÉ E 20% PARA A AUTORA) ....... SOB PENA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. PRAZO DE DEZ DIAS. 2) QUANTO AOS HONORÁRIOS DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ...... INTIME-SE A RÉ PARA SEU DEPÓSITO INTEGRAL, .... SOB PENA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3) FLS 762/773: ANOTE-SE ONDE COUBER. 4) NO MAIS, CUMPRA-SE FLS 757 INTEGRALMENTE. D46 \r\n\r\nProc. 2001.001.055717-0 - NAYANE GONCALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:297 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FLS 297/298) \r\n\r\nProc. 2002.001.123501-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:301 - 1) RECONSIDERO FLS 299 TÃO SOMENTE PARA MANTER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FIXADOS (5%). 2) FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 304, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. T2 \r\n\r\nProc. 2006.001.038247-1 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:62 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 163 (R$ 778,47), DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO COM SEU LEVANTEMENTO. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:79 = AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:185 - INDIQUE A PARTE AUTORA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. A20 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.102156-0 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X SOCIEDADE MERCANTIL COMESTIVEIS DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:620 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO. I-SE. D15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090428-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:94 - AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. F3 \r\n\r\nProc. 2005.001.113729-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:FLS. 69 - 1) RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, V, DO CPC); 2) AO APELADO 3) APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013546-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:130 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.013629-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:53 - ÀS PARTES SOBRE OS OS CÁLCULOS DE FLS 53/54. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.072346-8 - GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:70 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. A33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:392 - ESCLAREÇA O ITEM 1 DE FLS 392, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 364-3, DEFERIDO ÀS FLS 377. QUANTO AO ITEM 2 DE FLS INDEFIRO, DEVENDO A EXEQUENTE INDICAR O BANCO ONDE O EXECUTADO É CORRENTISTA A FIM DE SE POSSIBILITAR SUA LOCALIZAÇÃO. A32 \r\n\r\nProc. 2004.001.042836-3 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:169 - SUBAM AO E.T.J.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303097-2 (6776) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PAULO MILCENT ASSIS (RJ-023634), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X COMERCIAL TECNICA DE RAIO X LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:FLS. 299 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 60 DIAS, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.071677-4 (15770) - JOAO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X EDISON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:169 - CONSIDERANDO O RECIBO DE FLS 465, BEM COMO A SENTENÇA DE FLS 121, DETERMINO O ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.124040-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTHUR KOBLITZ FILHO E OUTRO Despacho:66 - ESCLAREÇA SEU PEDIDO, EIS QUE NÃO CITADA A 2ª EXECUTADA, CONFORME FLS 20/VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. D38 \r\n\r\nProc. 1998.001.138452-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ESPOLIO DE DIRCEU COELHO E OUTRO Despacho:179 - AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO. F37 \r\n\r\nProc. 1998.001.156815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DROGARIA MOTAFARMA CENTRAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132) Despacho:229 - À 2ª EXECUTADA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE FLS 229/230. A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.106715-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESCOL LAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:74 - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.002083-2 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X HOUSE MASTER PAPELARIA LTDA Despacho:79 - AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, COM DILIGÊNCIA NEGATIVA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:151 - 1) DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS 148, COMO REQUERIDO. 2) PROCEDA-SE À PENHORA DOS BENS INDICADOS ÀS FLS 27/30. EXPEÇA-SE MANDADO. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.152304-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:29 - CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. B42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Despacho:507 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, EIS QUE COMPETE AOS INTERESSADOS A LOCALIZAÇÃO E/OU INDICAÇÃO DE NOVOS BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 601 DO CPC. X4 \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:425 - EM VISTA DA OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DA EXECUÇÃO ARBITRO-OS NESTE MOMENTO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. NO MAIS, AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 425/427. D15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.060343-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RONALDO CASTILHO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Despacho:179 - 1) AO EXEQUENTE. 2) CONSIDERANDO-SE QUE A PENHORA E A TRANSFERÊNCIA SE EFETIVOU EM CONTA DIVERSA DAQUELA INDICADA ÀS FLS 170/171, BEM COMO OS TERMOS DE FLS 177, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA ALI INDICADA. OFICIE-SE AO UNIBANCO. C41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0B - SATIRUS-RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:07 - AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. C32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100665-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:103/V - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (FLS 88/90) E, SENDO O AUTOR/SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS 18 - 1), ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120712-5 - URSULA CARLA FELIX PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS. 116 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS PERTINENTES. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.091912-0 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X AEROLINES ARGENTINAS Despacho:37 - 1) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR FOTOCÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.042657-6 - SOCIEDADE DE DIVULGACAO EVANGELICA DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CIA TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:200 - INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, EIS QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DA PARTE A ELABORAÇÃO DE PANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO CONSIDERANDO-SE, INCLUSIVE A ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO, BEM COMO O VALOR INDICADO NO AUTO DE FLS 180. DESSA FORMA, VENHA TAL PLANILHA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B19 \r\n\r\nProc. 2003.001.121788-6 - PAULO DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:258 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.106810-1 - WILSON PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DAS JUSTICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJU (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:134/VERSO - CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO, E SENDO O AUTOR-SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JG, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. D10 \r\n\r\nProc. 2005.001.135904-1 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:85 - TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\" DEFERIDA, COMPLEMENTO-A COM RELAÇÃO À OUTRA EXECUTADA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO ANEXA. E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.156625-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIO DA SILVA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:144 - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 143, DEVOLVO AO RÉU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Despacho:240 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 226-2. NESTES AUTOS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 238. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.077773-8 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:........ Pelo exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor de umas Varas da Justiça do Trabalho da Capital, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B5 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.140960-6 - VALDECIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X PONTUAL LEASING S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:331/VERSO - AOS INTERESSADOS PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INCLUSIVE QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E ACÓRDÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. E20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.139606-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:260 - FLS 260/270: ANOTE-SE ONDE COUBER. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS 258, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082289-9 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ- 089155) Despacho:196 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS 196/208. F34 \r\n\r\nProc. 2003.001.089084-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE ROBERTO DA SLVEIRA MUNIZ Despacho:FLS. 137 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 137, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:449 - DESENTRANHE-SE, EIS QUE CÓPIA FIEL DE FLS 437/439. ESCLAREÇA, JUSTIFICADAMENTE, A RÉ A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INCLUSIVE QUANTO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DESEJA ELUCIDAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096003-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:476 - SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.133245-8 - RIXA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO MERIDIONALS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:129 - 1) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 122/125. 2)N CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7 - MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:67 - DIGA A RÉ-EXECUTADA SOBRE FLS 67/68, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA NO PRAZO DE DEZ DIAS, CIENTE DA PENA PECUNIÁRIA JÁ DETERMINADA. D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.102756-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:65 - 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.134398-9 - CARLA VALERIA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:21 - EM RÉPLICA. D14 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.093377-8 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SERV S BOYS EXPRESSS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:155 - AO AUTOR SOBRE FLS 155/158. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:255 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO EXISTENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS SOBRE FLS 255/257. C34 \r\n\r\nProc. 2000.001.063554-2 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE PARCOAL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:1) VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. D35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:576 - FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 579/282, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, SEM PREJUÍZO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.142875-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:73 - DIANTE DE FLS 73/74, DETERMINO O CUMPRIMENTO PELO REU DA SENTENÇA DE FLS 56/59, DE FORMA INTEGRAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. PRAZO = TRINTA DIAS PARA FINALIZAÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.135613-1 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:134 - 1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER A CORRETA REPRESENTAÇÃO DOS EXECUTADOS. 2) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 134/135, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO (FLS 132) E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.052395-9 - QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:202 - Ao autor sobre fls 212/213 para ciência. 1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:51 - EM RÉPLICA. E15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075922-7 - SEBASTIAO LACERDA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Despacho:164 - 1) FLS163: NADA A PROVER, EIS QUE JÁ REALIZADO O EXAME PERICIAL. 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.107698-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:151- ESCLAREÇA A AUTORA-EXEQUENTE SOBRE SEU PEDIDO DE FLS 151, TENDO EM VISTA O MANDADO DE FLS 145, CONFORME FLS 143 E 149/150, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.026769-2 - ELIAS ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 223 - DIGA A RÉ SOBRE FLS. 223/224, ESCLARECENDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095143-8 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:345 - RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 337/344. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ELAS, AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:FLS. 22 - 1) DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS ALI REFERIDOS. 2) CTE-SE. B8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012587-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:253 - Fls 250/251: Aguarde-se o trânsito em julgado. 1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.066274-1 - ROYAL E SUNALLIANCE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:100 - 1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:107 = Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033506-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:400 - DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, CONSIDERANDO A DECISÃO SANEADORA DE FLS 231. C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.087632-7 - WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:107 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (25 UFERJ's) D16 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144969-0 - JOSEFA CELI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP. PRAZO: 10 DIAS. F28 \r\n\r\nId: 89533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios aos órgãos requeridos, sendo facultado ao patrono a retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118061-2 - MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Atenda o réu a solicitação do Dr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA À parte autora sobre o resultado do AR de fls 87/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109268-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao autor sobre a promoção de fls.428 vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão: Dispenso a conclusão. Revogo decisão de fls. 345.Traga o exequente planilha atualizada do débito . Após, certificando o cartório se há alguma diferença de taxa judiciária a ser recolhida, expeça-se nova carta precatória ... \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) Decisão: Reconsidero decisão de fls. 424 ... Logo prossiga-se a execução com a alienação judicial do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.047312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X NELZA UMBERLINA POMAR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Fls. 132/133- Julgo improcedentes os Embargos de Declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.150487-7 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO A autor para fornecer cópias ... \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.119008-3 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Ao réu para recolher as custas conforme fls.118 \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 15:40 horas. Cite(m)-se no endereço indicado às fls. 118. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE CUMPRE A PARTE EXEQÜENTE, INTEGRALMENTE, AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.015439-5 - FABRICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042754-5 - CARLOS ALBERTO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.67. Ao réu para recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051029-1 - LUCIANO FRANCISCO ANGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 90 e considerando a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA Decisão:Dê-se vista conforme requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106032-3 - IRINEIA NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, por isso DECLARO SANEADO O PROCESSO. Verifico que a questão ora discutida está a exigir o implemento de prova documental superveniente. Defiro a produção, devendo as partes carreá-las aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de ofício a FENASEG, para que informe sobre aspectos do pagamento da quantia mencionada. Determino a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. João Paulo Conceição, telefone 2275-4098, com endereço a Av. Princesa Isabel, n. 323/701, copacabana, Rio de Janeiro, o qual dever´ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, informando que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 dias após sua intimação desta decisão.(vide íntegra em cartório). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.144532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTTA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007 , às 16.00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Despacho:Junte o terceiro autor seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido conjunto de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Recolhida a taxa judiciária apontada, voltem para cumprimento do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074977-1 - MARIA COLODETI BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD LOCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Ao réu sobre o demonstrativo e a certidão retro, para recolhimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.001.107552-5 (18587) - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:...3- Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao autor (faltam cópias da emenda) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.016676-9 - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão: Indefiro o pedido de desconstituição da penhora... Expeça-se ofício ... A impugnação da executada somente será julgada após o julgamento do recurso especial. Informem as partes o andamento do mencionado recurso acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:As contas do BRADESCO e do UNIBANCO já foram bloqueadas conforme fls.175. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140301-7 - NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo movida por NAMI FUX SVAITER, em face de SBM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Às fls. 74, há petição da autora noticiando que o réu desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095097-7 - PAULINA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X DEISY DEL CARMEN RIVERA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Recolhidas as custas pelo embargante, ao contador nos termos do § 3º do art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087408-2 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Síndico: REGINA MARIA BRITIS PESTANA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133714-0 - WALTER IGANCIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147660-6 - MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Ao exequente sobre fls. 191/216. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, cite-se o 2º executado conforme requerido às fls.108.Informe o exequente quanto ao andamento da CP expedida às fls. 65 para citação do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Às partes sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.077277-2 - BRENNER ENGENHARIA DE PROJETOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:Vistos, etc.Diante da certidão de fls. 839, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Recolham-se as custas e taxa indicadas na certidão supra mencionada.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados sobre a decisão do Tribunal Superior\r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 471/474: à parte ré.\r\n\r\nProc. 2002.001.149183-0 - ANTONIO GOMES POMBO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X MARIA APARECIDA DIORIO DA COSTA Decisão: ... reconsidero decisão de fls. 169 sendo desnecessária a intimação por edital da ré. Desbloquei-se a penhora de fls. 139. Defiro o levantamento da importância depositada a título de caução ... Antes do levantamento, certifique-se sobre a existência de custas e taxas a serem recolhidas. Após o levantamento informe o credor se deseja prosseguir com a execução indicando os bens da ré que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) VENHAM AS CUSTAS BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030467-4 - JURILENE GOMES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a autora se com o levantamento dá quitação. Após, voltem., \r\n\r\nProc. 2006.001.050840-5 - MARIA ELEONOR SCHIESARI DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolha o réu as custas processuais eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/03/2007 , às 13.40horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012368-3 - ESPOLIO DE FABIO JORDAO BRAGA, Inventariante: AUREA DOS SANTOS SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se vista como requerido por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.137613-1 - MARIA ODETE NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), Litisconsorte: IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Fls. 690/691: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.044422-2 - MARCIO MELO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BBV-ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o autor se com o levantamento dá quitação. Em caso positivo, recolhidas as custas apontadas às fls. 307, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 303/304. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 243: defiro, desde que recolhidas as custas e observadas a formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.092173-9 - MARIA DA SAUDADE TEMPORAO MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO (RJ-088269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.134262-0 - ADEMIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-129039), Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (RJ-121047), Dr(a). MARIA RAQUEL DUARTE (SC-013060) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.006403-1 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064)) X ANA BEATRIZ LONTRA JOBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao decisum no prazo de quinze dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 2341/2451. \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.106724-2 - WANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Dê- baixa e arquivem-se os autos eis que trata-se de liquidação de sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073891-9 (18186) - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.077650-2 - TOMAZ GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (SP-119418)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos conforme requerido às fls. 168. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168308-0 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Decisão:Ás partes sobre a promoçaõ de fls. 251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071909-8 - SEVERINO CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Transitado em julgado o decisum e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- Ao autor sobrefls. 89.2- Recolha o sucumbente a taxa mínima = R$ 42,59 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086242-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR BARBOSA OLIVEIRA Decisão:Expeça-se novo mandado devendo o autor acompnhar seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o patrocínio, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. 2) Ao expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Decisão:Providenciem as partes o cumprimento do acordo no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126709-9 - CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre a decisão do Tribunal Superior \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA 35ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPO GRANDE -RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.104216-1 - JACYLIA VICTOR MOTTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 109 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007989-3 - JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 301/308. \r\n\r\nProc. 2005.001.056535-6 - ALEXANDRE JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO SR. PERITO ÀS FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.158609-4 - CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 86: concedo o prazo de vinte dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES Decisão:1- Regularize o cartório fls.02 ...2- Ao autor sobre o item 01 da mesma promoção.3- Recolhidas as custas e fornecida cópia da inicial para contrafé cite-se o confrontante mencionado no item 03. \r\n\r\nProc. 1998.001.081477-1 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE LEONILLA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.119440-5 - ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE HORACIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 196. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.001.183888-6 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOUGANVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775) Despacho:Defiro vista por 05 dias observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006467-7 - ILDO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES \"Ao Sr. Perito para informar sobre a perícia ou designar nova data para mesma.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de parcelamento de honorários. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se resposta ao ofício de fls.187. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO E OUTRO Desarquivados, permaneçam em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, remetam-se conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942)) X GLAUCIA CRISTINA SABATIER MARQUES LEITE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.120153-8 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHAN TIM LUNG Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 637. Verifica esta Magistrada que descabe nos autos o pedido de levantamento de valores a título de honorários de advogado ... \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença: Assim, não há que se falar em revisão das condições acordadas, eis que o contrato não apresenta qualquer nulidade, tampouco onerosidade excessiva e, sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA Decisão:1) Intime-se o réu da penhora realizada, fazendo-o através de edital com prazo de vinte dias, devendo a parte autora recolher as custas eventualmente devidas para tal fim. Observem-se todas as formalidades/cautelas legais inerentes à intimação ficta.2) Após efetivada a intimação da penhora, expeça-se mandado de avaliação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.098439-7 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, julgo procedente em parte o pedido formulado por Rosemar Pisco da Silva e Carlos Alberto Correia, tornando definitiva a tutela deferida às fls. 66, para condenar a ré a incluir o segundo autor no plano de assistência multidisciplinar de saúde - AMS, mantido pelo primeiro autor junto a ré, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 no prazo de 05 dias, nos moldes em que deveria ter sido inscrito regularmente até o dia 31 de agosto do presente ano, data em que o segundo autor completa 28 anos e não possui mais o direito a tal benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185891-5 - MARISTELA OLIVEIRA ASSUNCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 221: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.017089-8 - JOAO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Assinatura: \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068453-4 (18114) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) 1 - Ao devedor para tomar ciência do termo de penhora. 2 - Ao interessado para retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.039430-8 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X DILERMANDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro prova documental suplementar em 10 dias. Defiro A.I.J. para o dia 06/03/2007, às 14:00 hs. Recolhidas as custas intimem-se as testemunhas arroladas pelos réus eis que as do autor comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO (RJ-034116), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:J. Tendo em vista o presente esclarecimento, homologo os honorários de fls. 646 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado pelo Dr. Perito nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 155/156. \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:Ao Perito sobre impugnação de fls. 407/412 em razão de fls. 427. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113687-0 - KATIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Assinatura: \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando os réus, EUGENIO DA SILVA, MARIA CÉLIA DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCOS AURÉLIO DE VASCONCELOS, MARCELO PASCOAL FERREIRA, MARCUS DANIEL BOCHE, JOACIR PEREIRA DA CUNHA, ALCINDA FONTOURA CAÇÃO, REGINA DA LUZ REIS, ELIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ALVARO MACHADO MONTEIRO, GLÓRIA DE OLIVEIRA E CRUZ E SIMONE RAMOS CRUZ a pagarem a autora o percentual de 10% sobre o valor total recebido a título de incorporação aos vencimentos, que deverá ser apurado em liquidação de sentença acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fls. 661, §§ 2º e 3º: à parte ré.2) Fls. 661, § 4º: nada a prover, vez que tal petição já foi apreciada às fls. 529. \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito os embargos porque não vislumbro qualquer contradição. Aguarde-se a vinda do laudo para análise do pedido de perícia atuarial. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.119472-2 - Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ RIVA (SP-099918), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Chamo o feito à ordem. ... traga o credor planilha com o valor atualizado do débito para que ocorra poublicação intimando o devedor a depositar o valor devido nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020287-9 - LEDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Assinatura: \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1995.001.080700-0 (19448) - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105139-5 - J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 77/78: à parte autora. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Dispõe o parágrafo 1o. do art. 4o do mencionado diploma legal, que presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar a condição de necessitado. Incumbe a parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o direito postulado. Não logrou o impugnante trazer aos autos qualquer prova da suficiência de recursos da parte autora. Ao contrário, restou demonstrado nos autos da ação principal, às fls. 13/15 que a ora impugnada é hipossuficiente e portadora de hepatite C. Isto pos to, rejeito a presente impugnação, com fulcro na Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia do acórdão em caso de eventual apelação, acostando-se nos autos da ação principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9A - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092236-0 (14482) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LUCIO RODRIGUES VIEIRA MACHADO Sentença:JULGO EXTINTA a ação acima mencionada, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo CiviL, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª RÉ ao pagamento da indenização de R$ 33.407,04 (trinta e três mil e quatrocentos e sete reais e quatro centavos), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora desde o dia 22/11/1996, data em que o Autor comunicou a PRIMEIRA RÉ da ocorrência do sinistro. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao 2ª réu. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 1999.001.171697-7 - KATIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão de contradição na sentença embargada.Na verdade, a autora pretende a reforma do julgado, o que só pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:1- Ao impugnado. 2- Oficie-se ao BRADESCO liberando o valor penhorado ás fls. 300 em virtude do depósito de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2003.001.103939-0 - NEIZIANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X CARREIRA ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.151111-9 - CLAUDIO RENATO OLIVEIRA MECENAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.066664-0 - PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.050/60.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao COREN/RJ e à Secretaria de Educação, remetendo cópias da petição inicial e do Depoimento da Testemunha Rosane Evangelista da Silva, fls. 471, para que esses órgãos adotem as medidas que entenderem necessárias, diante dessas informações. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Assinatura:\r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Sentença:Julgo extinto o feito em relação às rés Ana Maria Ribeiro Herbella e Ana Margareth Santos Paula, com fulcro no art. 267, VIII do CPC em razão da manifestação da parte autora, conforme ata de fls. 59. Dê-se baixa. Anote-se em DRA. O feito deverá prosseguir em face do 1º réu AWA Construtora e Incorporadora Ltda. Deixo de decretar a revelia do 1º réu em razão do que dispõe o parágrafo único do artigo 298 do CPC. Logo, o prazo da resposta fluirá a partir da publicação da presente intimação do 1º réu da presente decisão. A intimação deverá ser feita por AR\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.056091-8 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Nada a prover em razão da decisão de fls. 1244/1245. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH Assinatura: \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.121711-0 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMOES Assinatura: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115904-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145287-7 - CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.049184-6 - JOSE SANDOVAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CARMEN HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.073906-1 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 350/380 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( ré) .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.081109-7 - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.097822-3 - MARCELO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes às fls.210/211 e 214, razão pela qual julgo extinta a presente ação de reparação de danos na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta e recolham-se os mandados de intimação e carta precatória já expedidos. Regularizem as partes o recolhimento de custas e taxa judiciária, apontadas conforme certidão de fls.212, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:Em réplica na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME Decisão:Regularize-se em face de certidão de fls. 47.Preste-se caução no valor do título. Após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Assinatura: \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA À parte autora sobre o resultado do AR de fls 90/91. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS ITENS I A V DE FLS. 16/17 DA AÇÃO PRINCIPAL, eis que não restaram presentes os requisitos do dever de indenizar. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123203-8 - EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BARBARA HELENA BANCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:\"Deposite-se DE IMEDIATO os honorários da perita sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.010193-5 - ALDA LUIZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Tendo em vista o disposto no acórdão de fls. 262 quanto à necessidade da produção de prova oral, a suspensão da AIJ designada para o dia 11/05/06 com anuência das partes, bem como o laudo pericial de vistoria acostado às fls. 662/670, necessária a realização de nova AIJ. Assim sendo, designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se o autor e o representante legal do réu a comparecerem a AIJ a fim de prestarem depoimento pessoal, a teor do art. 130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150082-3 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 13/03/2007 às 14 hs. em razão de petição de fls. 148.Providencie a ré a intimação pessoal da autora para prestar depoimento pessoal recolhendo as custas.Venha rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.102717-5 - MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: SOFIA ALVES DE SENHA), Confrontante: LINDALVAS DUARTE DA SILVA), Confrontante: MARINA DA SILVA) Assinatura: \r\n\r\nId: 89534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001856-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão. Recebe a apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado para apresentação das contra-razões de apelação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.009748-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCA DE SOUZA ALCANTARA DecisãoTrata-se de exceção de pré-executividade em que a executada pretende a suspensão do feito, em virtude do requerimento de parcelamento do débito.O Município Exequente afirma que o parcelamento deferido administrativamente não foi adimplido.É o brevíssimo relatório. Decido.Não existe qualquer amparo legal para o pedido da Executada, é defeso ao julgador obrigar o credor a receber parceladamente o crédito que lhe é devido. Não obstante esta assertiva, o Município por mera liberalidade concedeu oportunidade a Executada para parcelar o débito, ocorre que esta permaneceu inadimplente.Assim sendo, indefiro o pedido constante na exceção oposta.Prossiga-se com a execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.023336-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Certifico e dou fé que, conforme portaria nº 01/2002 de 26/04/2002 e atendendo ao despacho de fls. 31, fica designado o dia 28 de fevereiro de 2007 às 14hs00min para assinatura do Termo de penhora do bem oferecido ás fls. 08. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665425-5 (2169) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FREDERICO JOSÉ CARLOS THEMUDO D'OREY Sentença... Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021479-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR (RJ-120435) Despacho ordinatório: Diga a parte executada sobre a promoção de fls.15, cujo teor é o seguinte: O Estado concorda com a nomeação de dinheiro à penhora, desde que: 1) Seja feito depósito nos autos pela exzecutada ou seja determinada a penhora por esse d. Juízo com a consequente conversão de que trata o art. 11, § 2º c/c art. 9º, I, L.E.F; 2) O valor seja aquele vigente na data do depósito ou do termo de penhora (poderá ser obtido junto à 6ª Procuradoria Regional, no telefone (24) 3365-1474). Informa, por fim, que o valor atualizado do débito e de R$ 3.437.272,87 (em 05/12/06). Havendo concordância com a promoção acima deverá a guia de depósito ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.003.005161-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO) Despacho ordinatório: Diga a para executada sobre a promoção de fls.44, cujo teor é o seguinte: O Estado conforda com a nomeação de dinheiro à penhora feita pela executada, desde que: 1) Seja observado o disposto nos arts. 9º, inciso I, e 11, § 2º, ambos da Lei 6.839/80; 2) Seja suficiente para integral garantia do Juízo. Em havendo concordância com a promoção acima, deverá a guia de depósito ser retirada em cartório, sendo certo que o valor do débito informado em 28/12/06 e de R$ 15.297.002,48. \r\n\r\nId: 88027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.003.009604-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.003.001945-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) LUCIMAR GONCALVES DA CRUZ E OUTRO, Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)), MAICON CRISTIANO DE SOUZA GOUVEIA Cumpras-e o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.004498-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo o recurso. À defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.003.002885-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDERJOFRE VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) À defesa, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1989.003.074434-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LADEMIR JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:A pedido da Defesa redesigno a Sessão Plenária para o dia 26/03/2008 às 10:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.003.004612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEOVÁ FERREIRA CALAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II do CP \r\n\r\nProc. 2001.003.001624-3 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X VALDEMIR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:A pedido da Defesa redesigno a Sessão Plenária para o dia 05/03/2008 às 10:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, n/f do art.71 do CP \r\n\r\nProc. 1998.003.985581-7 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LEONARDO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1- Intime-se a Defesa do réu Eduardo Rossi Gonçalves para dizer se ratifica suas alegações finais apresentadas ás fls. 2212/2213, eis que foram apresentadas antes das alegações do MP 2- Intimem-se as Defesas dos demais réus para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000563-1 - JP X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 104 como recurso. À defesa, para as razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V \r\n\r\nProc. 2004.003.005972-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.003.004740-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIANE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Voltem à DP, com urgência, para qualificação das testemunhas arroladas na defesa prévia. Designo, desde já, o dia 01/02/2007, às 12:40 horas, para realização de prova de defesa. Intimem-se todos. Requisite-se Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.002509-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCIA LIMA DA SILVA, Assistente de acusação: EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES X JOSE AGNALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao assistente para oferecer libelo. A defesa para contrariar libelo. \r\n\r\nId: 88030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.822.002978-6 - Henrique da Rocha Mendonça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Leonardo Ribeiro Pascoal e outro. Ao exequente sobre fls. 104 e verso, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001339-4 - Marcello da Costa Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Luis Mario Mamede. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ficando ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para o agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003259-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marilza Coutinho Faria. Esclareça o exequente seus cálculos de fls. 14, uma vez que acusa \"dedução de parcelas pagas\" e não as contabiliza. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004636-3 - Marlene Martins Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Silvio Pinheiro e outro. Fica designado o dia 29/Março/2007, às 11:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004582-2 - Roberto Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X C. R. Informática. Antes de examinar o pleito de fls. 41, diga o exequente o que pretende relativamente à penhora de fls. 21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.002275-7 - Alda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em última oportunidade, à parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.001937-2 - Eliana Cavalieri Duarte. X Iesde/rj - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192). À ré para retirada de mandado de pagamento em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.002071-4 - Romer Clir Silva. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 46 em favor do autor, com as devidas cautelas. 3) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 24, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003245-5 - Elton de Oliveira Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.200,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003302-2 - Benedito Jorge da Nóbrega. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004133-0 - Luizney Bessa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Finivest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por economia processual e por não constituir óbice aos direitos de ampla defesa e contraditório, recebo a emenda à inicial de fls. Anote-se onde couber. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004622-3 - Jose Carlos de Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.545,70), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.822.004623-5 - Regina Celia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 2.340,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004623-5 - Regina Celia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor, sobre fl. 28 (Guia Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.822.004984-4 - Edileuza Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Por economia processual e por não constituir óbice aos direitos de ampla defesa e contraditório, recebo a emenda à inicial de fls. Anote-se onde couber. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001617/2001 (2001.822.000864-8) - Aliete Nóbrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Jaceguay Irapoã Fernandes e outro. Cumpra a parte autora adequadamente o já determinado no último parágrafo de fls. 96, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.004697-0 - Jane de Jesus Monte Chahim. X Suely de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.001734-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Isa Paula Caldeira de Moura. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento da presente execução, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000580/2000 (2000.822.000042-8) - Adriano Souza da Glória e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Quilão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). 1) Intime-se o Supermercado Floresta, na pessoa do gerente, para apresentação das respectivas guias judiciais pagas, conforme já determinado a fls. 166, com urgência. 2) Intime-se o srº OJA signatário de fls. 169 para esclarecer, em 05 dias, qual o nome do referido \"representante legal\" e a função que ocupa na empresa. 3) Diga o exequente sobre fls. 172 (possibilidade de AC especial para fins de conciliação), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.822.001826-7 - Vitor Benedito Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Arlindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ficando ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para o agendamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.002019-0 - Valdineli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor, sobre fl. 83 (Guia Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.822.001922-0 - Nivaldo Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 81, em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 139,20, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.001944-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 82, com as devidas cautelas. Diga a parte autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001945-1 - Valdineli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 84, com as devidas cautelas. Diga a parte autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001951-7 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes de me manifestar sobre eventual expedição de mandado de pagamento, intime-se o autor para se manifestar expressamente sobre o pagamento das custas devidas em outros processos, ainda que parceladamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.000837-9 - Luciano Machado Hautequest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 201 EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nProc. 2003.822.003709-4 - Pedro Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.822.003133-1 - Rosiméri Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 236, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nConsiderando que a ré não vem mais cobrando pulsos excedentes, diga o exeqüente em 05 dias, se requer algo mais nos autos. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.822.003141-0 - Sirlei Rampini Carin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nProc. 2004.822.003142-2 - Lourisval Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.822.003159-8 - Lídia Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução para o valor total de R$ 252,78 (duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, observando haver saldo para ser pago à ré, decorrente da fundamentação supra, considerando o valor depositado a fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.822.003503-8 - José Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.822.004772-7 - Marlene Romualda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 116, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nDiga o exeqüente em 05 dias, se requer algo mais nos autos. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.822.004893-8 - Manoel da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco BRADESCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.001641-1 - Odelina Marieta Xavier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 120, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nProc. 2005.822.002355-5 - Irani de Jesus Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Jurisdição finda, inclusive com a anuência da parte autora (fls. 93). Sendo assim, nada a prover sobre o apócrifo pleito de fls. 99, devendo eventual questionamento ser feito pela via de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.822.002670-2 - Maria Gorett Ramos Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 107, com as devidas cautelas. Diga a parte autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2005.822.002914-4 - Maria da Glória Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Percebe-se que o valor total devido aos exequentes é R$ 7.210,00 (fls. 200/201). Assim, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 206, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 428,40, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.003330-5 - Everton Carlos Viegas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Angra Eco Trekking LTDA. Ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, ficando ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para o agendamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.003336-6 - Débora Fernanda Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Liuja da Matta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Gabriela Lopes Ventura Pinto - OAB RJ114339). Diga a parte autora sobre fls. 74/75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003359-7 - Geni Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 133, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nDIGA EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SE REQUER ALGO MAIS NOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO, BEM COMO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DE FLS. 114 E 122 EM FAOR DA RÉ.\r\n\r\nProc. 2005.822.004212-4 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4- Após direi sobre o levantamento da quantia de fls. 110.\r\n\r\nProc. 2006.822.004044-0 - Sidiney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X Brasil Telecom S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ... Isto posto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos para declaratórios a fim de que conste, doravante, no r. decisum, o seguinte: \"(...) Desta forma, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)\". ... \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000937/1996 (1996.822.000109-0) - Edna Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe do Nascimento Ferreira Junior - OAB RJ071929). X Benedito Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762, Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar cumprimento as determinações de fls. 67 e, estando os autos paralisados por mais de 90 dias, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, c/c 598 e 795 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95 . Levante-se eventual penhora. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.822.000982-5 - Maria da Conceição Lima Rabha - Me. Rep Leg(s): Maria da Conceição Lima Rabha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X José Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Mantenho, por ora, o apensamento dos feitos, uma vez que a exequente é a mesma e os executados (marido e mulher), idem; sendo que os bens penhorados são identicos, não havendo prejuízo para a execução. Certificado o trânsito em julgado da sentença dos autos do processo nº 2002.822.00982-5/01, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 51, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos ou nos outros. \r\n\r\nProc. 2004.822.005071-4 - Adolfo Andrade Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanita Reis de Mendonça - OAB RJ147242E, Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Serdan Comércio de Aparelhos de Ginástica LTDA. Diga a parte autora o que pretende em relação à penhora realizada a fls. 22, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002663-5 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X João Antonio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002036-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Benedita Bruna Miranda. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada e transferida, este não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004062-2 - José Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X L B Guimarães Proença Academia. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 18. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.003669-7 - Maria Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Elétrica e Eletrônica Palmar LTDA Me. Em última oportunidade, diga a parte autora o que pretende em relação ao bem penhorado a fls. 38. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.002928-2 - Luiz José de Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Bigás Turbo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). Tendo em vista a certidão de fls. 98, julgo deserto o recurso interposto a fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2005.822.000707-0 - Jorge Marqueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes, desde então, quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, a partir do 16º dia, contado desta respectiva. Ressalto que o pleito de fls. 125 é razoável e será aceito para fins de satisfação da obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.822.002398-1 - Fabio Ramos Pereira. X Idealle - By Dealer Com. Interm. de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito nos presentes embargos para levantar e penhora de fls. 41/42, independentemente de termo ou auto.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, devendo também informar se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré na forma do art. 28, §5º do CDC relativamente às pessoas referidas a fls. 47. Prazo: 05 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.822.004077-2 - Valdir Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 30 de janeiro de 2007, às 15:30h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.001499-4 - Valquíria Maia de Sousa e outro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.001981-5 - Sandra Maria do Nascimento de Souza. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002391-0 - Suely Fischer Pedreira. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002627-3 - Maria Aparecida Souza dos Remédios. X Angracell Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 700,00 (por envio das contas de fls. 52 e 55 em desacordo com a sentença), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002707-1 - Marcelo Machado Carvalho. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002796-4 - Antônio de Oliveira Barreto Neto. X Tecsat - Intercash F. M. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002916-0 - João Jordão Ferreira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003028-8 - Tiago Lopes da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003053-7 - Edson Pereira Tavares. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003292-3 - Victor Alves de Almeida. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.524,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003542-0 - João Batista dos Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003550-0 - Vitor Manoel de Barros Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Unimed Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001103/1999 (1999.822.000226-9) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosa Maria Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Na petição de fls. 123 a executada (1 ª ré) se insurge contra a Decisão de fls. 117, efetivada a fls. 121 (vide fls. 127, in fine), sob o argumento que a penhora on line recaiu sobre créditos de natureza alimentar. Aduziu também que já teria pagado o débito através de serviços prestados ao autor. Trouxe como provas os documentos de fls. 127/129. \r\n\r\nO exeqüente se opõe ao pleito sob o argumento de que os créditos bloqueados não seriam puramente de natureza alimentar e que não houve qualquer acordo entre as partes que pudesse dar ensejo à quitação do débito exeqüendo.\r\n\r\nO pedido deve ser examinado, apenas no que toca a alegação de que os créditos penhorados seriam de natureza alimentar, uma vez que se trata de norma de ordem pública, ligada à sobrevivência da executada. Os demais argumentos devem ser colocados em eventual sede de embargos, com a devida garantia do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, passo ao mérito do pedido sob exame. Neste diapasão, verifico que o pleito de desbloqueio não merece guarida. O bloqueio ocorreu em 04/10/06 (fls. 127), no valor de R$ 1.241,64. Em 18/09/06 a executada em questão adicionou à sua conta um crédito no valor de R$ 2.600,00, decorrente de um empréstimo contraído. O saldo de sua conta no momento em que houve o crédito de seu salário do mês de setembro era de R$ 1.509,06 (26/09/06), valor suficiente para cobrir o bloqueio judicial efetivado. Daí sucederam débitos e créditos.\r\n\r\nDesta forma, considero que o crédito atingido pelo bloqueio judicial não foi decorrente de verba alimentar e sim do empréstimo contraído, pelo que MANTENHO A PENHORA ON LINE e determino a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante do ato.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se, devendo o exequente apresentar novos bens a serem penhorados e a executada nomear outros bens à penhora, suficientes para garantia integral do Juízo. Prazo de 15 dias, sob pena de: imediata extinção do remanescente exequendo, com relação ao autor (sem prejuízo da expedição de certidão de dívida); e imediata expedição do respectivo mandado de pagamento, com relação à executada. \r\n\r\nProc. 2003.822.000211-0 - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Cesar Neves. Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, além de ser ônus que somente compete ao exeqüente. Em seguida, tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004505-0 - Office Job Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Mrt Tenorio. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados a fls. 26, em favor da ré, mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.004162-4 - Sidnei Ramos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo o Angelico - OAB SP094389, Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes, desde então, quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, a partir do 16º dia, contado desta respectiva. \r\n\r\nProc. 2005.822.004758-4 - Leny Ignácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Ubirajara da Silva Carqueija. Intime-se a parte autora para impulsionar o processo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002053-2 - Saionara Neves Martins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.723,20, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.002217-6 - Azurea de Oliveira Marques Macedo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes, desde então, quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, a partir do 16º dia, contado desta respectiva. \r\n\r\nProc. 2006.822.002515-3 - Doralice Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Empresa de Viação Senhor do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.003491-9 - Everson Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). condenar a ré ao pagamento da quantia: 1) de R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), a título de danos materiais, corrigida e incidida a taxa de juros mensal de 1% desde a citação; 2) de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos m \r\n\r\nProc. 2006.822.003583-3 - Nicolina Taginato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados na certidão de fls. 111, referentes às custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003716-7 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X M. A. C - Samir Faustino de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que o 2º réu, dirigindo o veículo do 1º, ao fazer manobra indevida, fez com que o autor não conseguisse evitar a colisão que resultou nos danos materiais descritos nos autos e pleiteados em face de ambos os réus - o primeiro por ser proprietário do outro automóvel e o segundo por conduzi-lo imprudentemente. Por tais fatos requereu ressarcimento dos danos materiais e morais suportados, através da condenação de ambos os réus, solidariamente.\r\n\r\nAmbos os réus apresentaram contestação escrita em AIJ alegando preliminarmente inépcia da inicial e ilegitimidade passiva do 1º réu. No mérito, impugnou as alegações autorais, inclusive relativamente aos lucros cessantes, e alegou culpa do autor que trafegava no acostamento e em velocidade inadequada. Ao final requereu a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nQuebra Não há qualquer inépcia a ser reconhecida, uma vez que a exposição dos fatos e dos pedidos é clara. Quanto à \"preliminar de ilegitimidade passiva\" do 1º réu, esta é questão de mérito.\r\n\r\nNo mérito, o pedido deve ser julgado parcialmente procedente em face dos dois réus - uma vez que o segundo provocou o acidente agindo com culpa (ao colidir na traseira do veículo do autor); ao passo que o primeiro, reformulando o entendimento já esposado por este Juízo, responde por ter emprestado o veículo ao causador do sinistro. \r\n\r\nA responsabilidade civil subjetiva se funda na existência do evento danoso, do dano, do nexo de causalidade e da culpa. O evento danos é incontroverso, o mesmo se dando com relação aos danos. O nexo de causalidade também é inquestionável, uma vez que o evento somente ocorreu em razão das condutas das partes, sem que se cogitasse da existência de um caso fortuito. Remanesce, como divisor de águas, o exame da culpa.\r\n\r\nPelo documento de fls. 19, pelo depoimento pessoal do 2º réu e pelas fotos de fls. 51 demonstra-se que o referido réu agiu culposamente. Primeiramente atravessou a rodovia em local não permitido para tal manobra, conforme conhecimento pessoal deste Juiz (uma vez que consta no local, ainda que apagada, faixa dupla amarela). Em segundo lugar, mesmo que assim não fosse o simples fato do 2º réu estar atravessando uma rodovia, lhe transmite a responsabilidade de verificar a ausência absoluta de veículo trafegando ou ingressando na pista principal.\r\n\r\nNo local, se trata de uma reta, sendo possível ao 2º réu constatar o referido trânsito, caso dirija com atenção. Se executando tal manobra houve a colisão, fica demonstrada a culpa do 2º réu, cuja desatenção se presume, em face das circunstâncias.\r\n\r\nRessalto que os quebra-molas e a sinalização constante 51 é recente e provavelmente não existiria na ocasião ao acidente, até porque, se assim não fosse, não haveria como ter o autor freado seu carro e deixado uma marca de aproximadamente 15 metros, uma vez que o quebra-molas não permitiria tal ocorrência.\r\n\r\nSendo assim, não há dúvida quanto à culpa do 2º réu. Por outro lado, resta, na forma do art. 945 do CC, examinar a culpa concorrente do autor. Neste diapasão, ressalto que a marca de frenagem de 15 metros prova que o autor não vinha em velocidade adequada para trafegar no local. A uma porque estava ingressando em via preferencial; e a duas porque se trata de local de grande aglomeração e trânsito de pessoas e carros (já que próximo a um \"cruzamento\" que existe pouco depois - local, inclusive, que registrou muitos acidentes, levando o poder público a colocar quebra-molas para amenizar os incidentes).\r\n\r\nDesta forma, considero que houve culpa concorrente do autor, na proporção de 20% do total da responsabilidade (artigos 5º e 6º da L. 9099/95 e 945 do CC), uma vez que a maior culpa foi do 2º réu que praticou manobra bastante imprudente.\r\n\r\nPor outro lado, também vige em sede de Jurisprudência entendimento no sentido de ser o proprietário do veículo responsável solidário pelo dano causado pela pessoa para quem emprestou o automóvel, desde que esta seja culpada no evento. \r\n\r\nDesta maneira, na forma predominante na jurisprudência, deve a referida responsabilidade (do 1º réu) ser reconhecida como presumidamente solidária por culpa in eligendo (má escolha do condutor do seu veículo), ou pela aplicação analógica da \"Teoria da Guarda\". \r\n\r\nRessalto que é neste sentido que caminha a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade do quem empresta veículo para terceiro. Segue como fundamento ementa de V. Acórdão deste referido Tribunal:\r\n\r\n\"Indenização por acidente. Veículo. Responsabilidade do proprietário. O proprietário do veículo que o empresta a terceiro tem responsabilidade por danos causados pelo seu uso culposo.\" (RESP. 125023/MG - Rel. Min. Eduardo Ribeiro - 3ª Turma - j. 19/11/1998).\r\n\r\nAssim, restam presentes todos os elementos da responsabilidade subjetiva prevista no art. 186 do CC, relativamente ao réu Renato. Sendo culpado o 2º réu (Renato), nasce objetivamente a responsabilidade do 1º (Samir), conforme já colocado.\r\n\r\nResta apenas quantificar os danos a serem ressarcidos. Neste diapasão, ressalto que, quanto aos danos emergentes, estes devem ser considerados no razoável patamar trazido pelos documentos de fls. 25/26, ressalvando que os réus não impugnaram especificamente o valor pago pela placa (R$ 45,00) - valor este que também me parece razoável. Já os documentos de fls. 53/54 não foram produzidos diretamente (uma vez que elaborados indiretamente com vistas às fotos do auto), nem observaram os desdobramentos mecânicos e elétricos fatalmente ocorridos tendo em vista a natureza da colisão. No que toca aos lucros cessantes, estes não se encontram devidamente comprovados. \r\n\r\nAssim, mister reconhecer a responsabilização solidária dos réus pelos danos sofridos. Estes danos, em princípio, se encontravam no valor total de R$ 3.157,20 (três mil cento e cinqüenta e sete reais e vinte centavos), devendo de tal quantia ser abatidos os 20 % supracitados, considerando a culpa concorrente, o que totaliza a condenação em R$ 2.525,76 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido do autor, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia total de R$ 2.525,76 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), com juros mensais de 1% e correção desde o evento danoso (S. 54, STJ). Julgo improcedente o pedido relativo aos alegados lucros cessantes.\r\n\r\nSem sucumbências, na forma do art. 55 da L. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005796-8 - Ezio Candido Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Auto Posto Vela Mar LTDA. Nada a reconsiderar nos termos do já fundamentado a fls 13. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003166-1 - Rogério dos Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pereira - OAB RJ055280). 1) Indefiro o pleito de fls. 207/208, já que ambos os títulos, segundo o executado, se equivalem; já tendo um deles sido penhorado a fls. 202; sendo que a substituição requerida somente tratá mais demora ao processo. \r\n\r\n2) No mais, proceda-se à arrematação do bem penhorado a fls. 202, na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o mesmo bem.\r\n\r\n3) Somente após direi sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação quanto ao remanescente de R$ 1.523,61.\r\n\r\nProc. 2003.822.004388-4 - Pedro Paulo Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.822.000606-3 - Guilhermina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Davidson Cruz Meira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pe reira Kamel - OAB RJ109301). Em que pese o bloqueio parcial em relação ao 2º réu (Jessé), não houve saldo suficiente para cobertura DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO, razão pela qual reitero novamente a ordem. Junte-se o comprovante. Após 10 dias, venham conclusos para verificação do resultado da reiteração, bem como para determinação da intimação da executada sobre o bloqueio parcial ocorrido. \r\n\r\nNo que tange ao 1º réu (Davidson), indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 94, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Diga a parte autora se deseja a penhora on line em face também do 1º réu (Davidson), em 05 dias, já devendo promover a atualização do débito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.822.004253-5 - Samuel da Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.000831-1 - Escolastica Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com a protocolização da petição de fls. 135, e sua respectiva juntada, precedendo ao que ocorreu relativamente ao recurso interposto (fls. 138), operou-se a preclusão lógica. Sendo Assim, deixo de receber o recurso da ré. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. No mais, diga a exequente o que pretende com a petição de fls. 102, uma vez que a execução foi regida pelo requerido a fls. 78/79, cujo valor já se encontra depositado a fls. 136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003251-9 - Eli Vilela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886, Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Fox Ccs Informática LTDA. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.004053-0 - Ana Cláudia Pinto da Costa Teixeira. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Cumpra a autora a determinação constante no item 3 de fls. 80. Somente após me manifestarei sobre a penhora on line de fls. 81. Sem prejuízo, comprove a ré suas alegações de fls. 82/83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.000283-9 - Rute Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes, desde então, quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, a partir do 16º dia, contado desta respectiva. \r\n\r\nProc. 2006.822.000319-4 - João Batista de Moura Junior. X Clube dos Empregados da Petrobrás - Cepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). 1 - Fls. 107: Diga o autor em 05 dias. 2 - Fls. 108: Nada a prover, uma vez que o pleito deve ser ajuizado na via de embargos do devedor. Após direi sobre o destino da penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.001012-5 - Cidnaldo Teodoro Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 147, com as devidas cautelas. Diga a parte autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001242-0 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.001416-7 - Ladário Lacy Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes, desde então, quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, a partir do 16º dia, contado desta respectiva. \r\n\r\nProc. 2006.822.001876-8 - Elisangela Retamiro Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367, Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Unimed - Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 106, com as devidas cautelas. Diga a autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001915-3 - Gloria Celeste Nogueira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes, desde então, quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, a partir do 16º dia, contado desta respectiva. \r\n\r\nProc. 2006.822.001939-6 - França'S de Angra Locação e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 91 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 2) Suspendo, por ora, o curso da multa diária, para evitar um eventual enriquecimento sem causa. 3) Comprove a ré, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, sob pena de execução. 4) Sem prejuízo, adeque-se o autor seus cálculos de fls. 93, uma vez que o curso da multa diária deve fluir a partir do 6º dia após a intimação da sentença (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2006.822.002305-3 - Pâmela Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes, desde então, quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, a partir do 16º dia, contado desta respectiva. \r\n\r\nProc. 2006.822.002861-0 - João Luciano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.822.002874-9 - Ismael de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002961-4 - Vanessa Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003207-8 - Jaqueline Miranda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a autora requer a condenação da ré: ao re-faturamento de contas telefônicas (para que sejam cobradas as respectivas franquias, apenas); a emitir futuramente suas contas, devidamente detalhadas; ao cancelamento da conta vencida no mês de maio do corrente; a emitir, doravante, todas as suas contas na antiga data de vencimento (cada dia 16); ao pagamento da respectiva compensação de ordem moral. \r\n\r\nFunda a sua pretensão nas seguintes alegações: que suas contas não são remetidas detalhadamente; que o serviço de bloqueio da linha (quando atinge o valor da franquia) não está funcionando; que os bônus anteriormente concedidos nas promoções de dia dos pais e de natal não estão sendo regularmente creditados; que a conta vencida em maio (após alteração da data original de vencimento - que era para ocorrer em abril/06) foi paga antes da alteração do vencimento não tendo sido computado tal pagamento; que a ré alterou, unilateralmente, a data de vencimento de suas contas; e que já é o segundo processo no qual a autora demanda em face da ré por problemas semelhantes na mesma linha (processo que foi extinto com exame de mérito após homologação de acordo).\r\n\r\nA ré se defende (através de contestação e aditamento feito em AIJ) alegando preliminarmente inépcia da inicial e ocorrência de coisa julgada (relativamente ao outro processo). No mérito, afirmou que não houve vício de prestação de serviço e que os bônus prometidos somente são utilizados se o cliente ultrapassar o valor da franquia. Aduziu que a autora não comprovou a prorrogação da promoção do dia dos pais e também que não houve qualquer dano à sua pessoa. Ao final requereu ou a extinção do processo sem exame de mérito, ou a improcedência do pedido.\r\n\r\nA preliminar de inépcia não carece de fundamento uma vez que a narrativa da inicial é clara, assim como os pedidos. A preliminar de coisa julgada não merece acolhida, uma vez que o autor faz pedidos (novos) baseados em fatos também novos. Ressalto que nos autos do outro processo apenas foram manejados pedidos de repetição dobrada, dos valores pagos acima da franquia entre setembro de 2005 e a data da homologação do acordo (em março de 2006); e de compensação de ordem moral. Ressalto também que o acordado fora apenas no sentido de pagar a ré a quantia de R$ 1.500,00 e isentar a autora de pagar as franquias dos meses de junho a agosto de 2006. \r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a hipótese retrata uma relação de consumo indiscutível, cuja disciplina deverá ser regida pelo CDC, dentro de sua principiologia e regras de ordem pública. Hipossuficiente fática, econômica e juridicamente que é a autora perante o réu e sendo verossímeis suas alegações, mormente em face do que consta a fls 07/0807/11, deve a este ser reconhecido o direito à inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC e Enunciados JEC/RJ nº 9.1.1 e 9.1.2).\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar a inocorrência dos fatos narrados na inicial, se restringindo à apresentação de meras alegações e de documentos incapazes de contrariar os dizeres da inicial. Persiste, então, íntegra a presunção relativa de veracidade das alegações da autora, já que a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório. Ressalto que a autora deu ao réu todos os elementos para que este pudesse exercer o seu direito de defesa e afastar o seu ônus probatório - já que juntou aos autos planilha do seu controle de ligações e ainda citou nome de atendente e números de protocolo. A ré, por sua vez, sequer impugnou especificamente as referidas alegações, em seu conteúdo, pesando em seus ombros o aludido ônus da prova.\r\n\r\nFato é que houve vício na prestação do serviço não sendo produzidos, desta forma, os efeitos que legitimamente poderia esperar a autora. Esta tinha a legítima expectativa de: 1) que suas contas fossem remetidas detalhadamente (principio da transparência máxima) de modo a permitir, inclusive, que pudesse controlar o cumprimento das promoções que a autora fazia jus; 2) que o serviço de bloqueio da linha (quando atinge o valor da franquia) funcionasse, conforme contratado e, inclusive, confirmado pelos prepostos da ré, via tele-atendimento; que os bônus anteriormente concedidos nas promoções de \"dia dos pais\" e de \"natal\" sejam regularmente creditados; e 3) que a conta vencida em maio (após alteração da data original de vencimento - que era para ocorrer em abril/06) seja quitada, uma vez que paga conforme cobrando (fls. 14 e 17), afastando a duplicidade e ambigüidade das cobranças de fls. 15 e 17.\r\n\r\nÉ dever do fornecedor colocar no mercado serviços adequados e eficientes ao consumidor, sob pena de responsabilização pelos eventuais danos causados. A responsabilidade da ré é objetiva na forma do art. 14 do CDC, sendo que somente se eximiria de indenizar eventuais danos caso comprovasse uma das excludentes do § 3º, o que nem de longe foi feito pela empresa ré. O dever de indenizar eventuais danos, portanto, se tornou imperioso. O mesmo se dá com o dever de emitir faturas detalhadas, de re-faturar as contas com vencimento nos meses de 10/07/06 (Fls. 63) e 10/08/069 (Fls. 75), e de cancelar a conta vencida no mês de maio de 2006 (relativa ao período de 23/04/06 a 22/05/06).\r\n\r\nQuanto ao pedido de mudança do vencimento, este também merece procedência, uma vez que a alteração foi unilateral.\r\n\r\nOs danos morais, estes decorreram do constrangimento causado pela insistência da ré em cobrar valores acima da franquia não respeitando o pactuado bloqueio do uso da linha, bem como em não creditar adequadamente os bônus relativos às promoções do \"dia dos pais\" e \"natal\". Neste diapasão ressalto que não se trata de causa de pedir coberta pela coisa julgada, uma vez que, em se tratando de negócio de trato sucessivo, as referidas cobranças dizem respeito a período posterior ao acordo homologado nos autos do outro processo.\r\n\r\nNo cálculo dos danos morais devem ser considerados, o caráter pedagógico e preventivo do dano moral (art. 6º, VI, CDC), para inibir futuros abusos desta monta, já que o equipamento estava na garantia. \r\n\r\nPorém, imperioso é que seja moderada a fixação do valor do dano moral, com o fito de evitar o enriquecimento sem causa. Trago como fundamento os ensinamentos do Des. Sérgio Cavalieri Filho que professa: \"Creio que na fundamentação do quantum debeatur da indenização, mormente se tratando de lucro cessante e dano moral, o juiz deve ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro\" (Programa de Responsabilidade Civil - 4ª Edição, pág. 108 - Ed. Malheiros).\r\n\r\nEntendo, todavia, que o valor da indenização deve ser moderadamente fixado, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla pos sível, também não pode o dano se transformar em fonte de lucro. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Para tanto, arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nEm face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2) a emitir, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, as futuras contas da autora, inteiramente detalhadas, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança; 3) a re-faturar as contas com vencimento nos meses de 10/07/06 (fls. 63) e 10/08/069 (fls. 75), para o valor de R$ 109,90, cada, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de não mais poder cobrá-las e, se o fizer, sofrer a incidência de multa de R$ 350,00 por cobrança; 4) a cancelar a cobrança da conta vencida no mês de maio de 2006 (relativa ao período de 23/04/06 a 22/05/06), no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança em desacordo; 5) a alterar o vencimento (e respectivo ciclo) das contas da autora, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desacordo.\r\n\r\nTorno definitiva a decisão de fls. 31 relativamente aos débitos abrangidos pelo dispositivo da Sentença.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003365-4 - Antônio Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ133425E). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 50,40, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.003496-8 - Libia Cristina Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003511-0 - Carlos Antônio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se a serventia se o valor recolhido a maior compensa o que a ré deixou de recolher. Caso positivo, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados na certidão de fls. 176, referentes às custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003516-0 - Antonio Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003535-3 - Mar de Minas Restaurante Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes Pereira - OAB RJ116487). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003579-1 - Leonardo Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 75,60, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.003580-8 - Leandro Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 75,60, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.003600-0 - Humberto de Alencar Rubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de demanda na qual a autora requer a decretação da rescisão do contrato de prestação de serviço entre as partes, bem como a condenação da ré: a cancelar a linha respectiva; ao re-faturamento de contas telefônicas (para que sejam cobradas as respectivas franquias, apenas); e ao pagamento da respectiva compensação de ordem moral. \r\n\r\nFunda a sua pretensão na alegação de que a ré vem incluindo indevidamente em sua linha cobranças referentes a serviço de internet, caixa postal, etc, que não foram contratados ou utilizados, o que faz com que seja cobrando indevidamente de quantia além de sua franquia; que já houve questionamento do mesmo problema em outro processo, no qual houve acordo, sendo que em contas posteriores a este o problema se renovou.\r\n\r\nA ré se defende (através de contestação e aditamento feito em AIJ) alegando preliminarmente inépcia da inicial, ocorrência de coisa julgada (relativamente ao outro processo no qual ocorreu acordo) e incompetência do Juízo (em razão de complexidade). No mérito, afirmou que não houve qualquer dano moral efetivamente comprovado e que as cobranças questionadas incluem serviços de baixa de jogos e aplicativos que não se submetem ao limite da franquia. Ao final requereu ou a extinção do processo sem exame de mérito, ou a improcedência do pedido.\r\n\r\nA preliminar de inépcia não carece de fundamento uma vez que a narrativa da inicial é clara, assim como os pedidos. A preliminar de coisa julgada não merece acolhida, uma vez que o autor faz pedidos (novos) baseados em fatos também novos (novas contas emitidas em desacordo com o contratado e utilizado). A preliminar de incompetência também não merece guarida, uma vez que, sendo ônus da ré, deveria esta produzir em AIJ todas as provas possíveis para afastar a presunção de veracidade de que gozam as alegações autorais, na forma dos arts. 32 e 33 da L. 9099/95; não sendo aceitável a cômoda postura de requerer a extinção do processo sem exame de mérito, em detrimento do direito do consumidor. Ressalto não ser necessária a apresentação de planilha, uma vez que o limite é o valor da franquia.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a hipótese retrata uma relação de consumo indiscutível, cuja disciplina deverá ser regida pelo CDC, dentro de sua principiologia e regras de ordem pública. Hipossuficiente fática, econômica e juridicamente que é a autora perante o réu e sendo verossímeis suas alegações, mormente em face do que consta a fls 11, deve a este ser reconhecido o direito à inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC e Enunciados JEC/RJ nº 9.1.1 e 9.1.2).\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar a inocorrência dos fatos narrados na inicial, se restringindo à apresentação de meras alegações e de documentos incapazes de contrariar os dizeres da inicial. Persiste, então, íntegra a presunção relativa de veracidade das alegações da autora, já que a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório.\r\n\r\nFato é que houve vício na prestação do serviço não sendo produzidos, desta forma, os efeitos que legitimamente poderia esperar o autor - uma vez que vem, há meses, sendo cobrado por serviços não contratados, e não utilizados; o que fez com que a referida cobrança ultrapassasse o que legitimamente esperava o autor (apenas pagar o valor da franquia mensalmente).\r\n\r\nQuebra É dever do fornecedor colocar no mercado serviços adequados e eficientes ao consumidor, sob pena de responsabilização pelos eventuais danos causados. A responsabilidade da ré é objetiva na forma do art. 14 do CDC, sendo que somente se eximiria de indenizar eventuais danos caso comprovasse uma das excludentes do § 3º, o que nem de longe foi feito pela empresa ré. O dever de indenizar eventuais danos, portanto, se tornou imperioso. O mesmo se dá com o dever de re-faturar as todas as contas a partir da com vencimento 28/05/06 (fls.08), pela mesma fundamentação supra. Por sua vez, o pleito de rescisão contratual por culpa da ré também merece guarida, uma vez que falhou na prestação dos serviços por mais de uma vez - devendo a linha ser cancelada, por via de conseqüência.\r\n\r\nJá os danos morais, estes decorreram do constrangimento causado pela insistência da ré em cobrar valores acima da franquia, não respeitando os limites impostos pelo contrato (e pela efetiva utilização da linha) e impondo ao consumidor um constrangimento ilegítimo - uma vez que se não efetuasse os pagamentos ou ajuizasse a demanda correria sérios riscos de ter o seu nome negativado.\r\n\r\nNo cálculo dos danos morais deve ser considerado o caráter pedagógico e preventivo do dano moral (art. 6º, VI, CDC), para inibir futuros abusos desta monta. \r\n\r\nPorém, imperioso é que seja moderada a fixação do valor do dano moral, com o fito de evitar o enriquecimento sem causa. Trago como fundamento os ensinamentos do Des. Sérgio Cavalieri Filho que professa: \"Creio que na fundamentação do quantum debeatur da indenização, mormente se tratando de lucro cessante e dano moral, o juiz deve ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro\" (Programa de Responsabilidade Civil - 4ª Edição, pág. 108 - Ed. Malheiros).\r\n\r\nEntendo, todavia, que o valor da indenização deve ser moderadamente fixado, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla possível, também não pode o dano se transformar em fonte de lucro. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Para tanto, arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nEm face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para DECRETAR a rescisão do contrato que vincula as partes, por culpa da ré, a partir da publicação desta e condená-la: 1) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais; 2) a re-faturar as contas com vencimento a partir de 28/05/06 (fls. 08), que ainda estejam em aberto até a data da decretação da rescisão supra (publicação da Sentença), para o valor de R$ 48,90, CADA, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de não mais poder cobrá-las e, se o fizer, sofrer a incidência de multa de R$ 350,00 por cobrança; 3) a cancelar todo e qualquer débito com origem em período posterior à data da decretação da rescisão (publicação da Sentença), sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança em desacordo.\r\n\r\nTorno definitiva a decisão de fls. 14.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003601-1 - Glória Maria Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de demanda na qual a autora requer a decretação da rescisão do contrato de prestação de serviço entre as partes, bem como a condenação da ré: a cancelar a linha respectiva; ao re-faturamento de contas telefônicas (para que sejam cobradas as respectivas franquias, apenas); a emitir futuramente suas contas, devidamente detalhadas; e ao pagamento da respectiva compensação de ordem moral. \r\n\r\nFunda a sua pretensão na alegação de: que a ré vem deixando de lhe fornecer o serviço de bloqueio da linha quando seja atingido o valor da franquia - o que faz com que seja cobrada indevidamente todo mês nas contas respectivas; que já houve questionamento do mesmo problema em outro processo, no qual houve prolação de Sentença de procedência - sendo que em contas posteriores ao decidido o problema se renovou.\r\n\r\nA ré se defende (através de contestação) alegando inexistência de falha na prestação de serviço e de eventual dano moral. Aduziu que somente o cliente, através de seu aparelho, é quem consegue acionar o desejado \"bloqueio\", sendo infundada a alegação de que a empresa deveria proceder automaticamente ao mesmo. Ao final, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a hipótese retrata uma relação de consumo indiscutível, cuja disciplina deverá ser regida pelo CDC, dentro de sua principiologia e regras de ordem pública. Hipossuficiente fática, econômica e juridicamente que é a autora perante o réu e sendo verossímeis suas alegações, mormente em face do que consta a fls 11, deve a este ser reconhecido o direito à inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC e Enunciados JEC/RJ nº 9.1.1 e 9.1.2).\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar a inocorrência dos fatos narrados na inicial, se restringindo à apresentação de meras alegações e de documentos incapazes de contrariar os dizeres da inicial. Persiste, então, íntegra a presunção relativa de veracidade das alegações da autora, já que a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório.\r\n\r\nFato é que houve vício na prestação do serviço não sendo produzidos, desta forma, os efeitos que legitimamente poderia esperar a autora - uma vez que vem, há meses, sendo cobrada em valores superiores ao da sua franquia, sem ser operado o bloqueio de ligações que já reclamada nos autos do outro processo. Assim, houve lesão do principio da confiança e do dever correlato de cooperação. \r\n\r\nRessalto que a autora afirmou categoricamente que fez várias reclamações com a ré, via tele-atendimento, e desde a audiência ocorrida no outro processo que disponibilizou o aparelho para que a preposta da ré realizasse a operação de bloqueio, não tendo a referida preposta conseguido êxito. Tal conduta demonstra que, ainda que seja necessária a intervenção da autora para habilitar o desejado bloqueio, foi possível à ré, por várias vezes, realizar o referido (bloqueio) ou orientar a autora neste sentido - sendo certo que nada foi feito.\r\n\r\nÉ dever do fornecedor colocar no mercado serviços adequados e eficientes ao consumidor, sob pena de responsabilização pelos eventuais danos causados. A responsabilidade da ré é objetiva na forma do art. 14 do CDC, sendo que somente se eximiria de indenizar eventuais danos caso comprovasse uma das excludentes do § 3º, o que nem de longe foi feito pela empresa ré. \r\n\r\nO dever de indenizar eventuais danos, portanto, se tornou imperioso. O mesmo se dá com o dever de re-faturar as todas as contas a partir da com vencimento 16/06/06 (fls.09), pela mesma fundamentação supra. Por sua vez, o pleito de rescisão contratual por culpa da ré também merece guarida, uma vez que falhou na prestação dos serviços por mais de uma vez - devendo a linha ser cancelada, por via de conseqüência. Ressalto que o pedido relativo à transparência das futuras cobranças restou prejudicado pelo aditamento feito.\r\n\r\nJá os danos morais, estes decorreram do constrangimento causado pela insistência da ré em cobrar valores acima da franquia, não respeitando os limites impostos pelo contrato e impondo ao consumidor um constrangimento ilegítimo - uma vez que se não efetuasse os pagamentos ou ajuizasse a demanda correria sérios riscos de ter o seu nome negativado. No cálculo dos danos morais deve ser considerado o caráter pedagógico e preventivo do dano moral (art. 6º, VI, CDC), para inibir futuros abusos desta monta. \r\n\r\nPorém, imperioso é que seja moderada a fixação do valor do dano moral, com o fito de evitar o enriquecimento sem causa. Trago como fundamento os ensinamentos do Des. Sérgio Cavalieri Filho que professa: \"Creio que na fundamentação do quantum debeatur da indenização, mormente se tratando de lucro cessante e dano moral, o juiz deve ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro\" (Programa de Responsabilidade Civil - 4ª Edição, pág. 108 - Ed. Malheiros).\r\n\r\nEntendo, todavia, que o valor da indenização deve ser moderadamente fixado, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla possível, também não pode o dano se transformar em fonte de lucro. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano (dano inverso). Para tanto arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nEm face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para DECRETAR a rescisão do contrato que vincula as partes, a partir da publicação desta e condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais; 2) a re-faturar as contas com vencimento a partir de 16/06/06 (fls.09), que ainda estejam em aberto até a data da decretação da rescisão supra (publicação da Sentença), para o valor de R$ 58,90, CADA, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de não mais poder cobrá-las e, se o fizer, sofrer a incidência de multa de R$ 350,00 por cobrança; 3) a cancelar todo e qualquer débito com origem em período posterior à data da decretação da rescisão (publicação da Sentença), sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança em desacordo.\r\n\r\nTorno definitiva a decisão de fls. 13.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003622-9 - Carlos Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003655-2 - Maria Gorete Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Unimed - Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). Trata-se de demanda na qual a autora requer: a condenação das rés ao pagamento de quantia a título de danos materiais e morais; bem como o deferimento de pedido liminar para impor a obrigação de manter a cobertura contratual, sem carência, autorizando os exames médicos requisitados. Funda sua pretensão na alegação de que não foi cientificada de qualquer carência para o procedimento requisitado pelo seu médico; bem como sequer recebeu cópia de contrato.\r\n\r\nA 1ª ré se defende alegando que havia carência de 60 dias para que a autora pudesse realizar os procedimentos em questão, sendo lícito procedimento da empresa. Pela eventualidade, pugnou pela inexistência de dano moral. Ao final requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nAs duas outras rés, em contestação, alegaram: que a autora celebrou o atual contrato com a 2ª ré (ASCIBRAS) com vigência a partir de 01/07/06, após migrar do seu plano anterior para o atual; que como se tratava de migração, para aproveitar a carência, deveria comprovar o pagamento dos 6 últimos meses referente ao plano anterior; que, como a autora não fez tal comprovação, em que pese solicitada pela ASCIBRAS, remanesceu a carência normal; que inexistem danos morais a eventualmente ser reconhecidos, uma vez que se trata de mero aborrecimento. Ao final, também requereram a improcedência do pedido. \r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a hipótese retrata uma relação de consumo indiscutível, cuja disciplina deverá ser regida pelo CDC, dentro de sua principiologia e regras de ordem pública. Hipossuficiente fática, econômica e juridicamente que é a autora perante os réus, e sendo verossímeis suas alegações, mormente em face do que consta a fls 23/29, deve a esta ser reconhecido o direito à inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC e Enunciados JEC/RJ nº 9.1.1 e 9.1.2).\r\n\r\nDas provas produzidas, verifico que a 2ª ré falhou no seu dever de informação uma vez que veiculou o panfleto de fls. 23 em desconformidade com o contratado com a 1ª ré. De acordo com o documento de fls. 149, 159 e 187. Ressalto que, como alegado pela autora e confirmado pela 1ª ré, se trata de contrato novo e não de \"migração\", diferentemente do alegado pelas associações rés (2ª e 3ª rés).\r\n\r\nSendo assim, o panfleto de fls. 23 não cumpriu o princípio da transparência máxima, uma vez que não reproduziu a verdade contratual. A 2ª ré se beneficia de tal contratação na medida que angaria associados e cobra as respectivas adesões, pelo que deve ser responsabilizada.\r\n\r\nA 3ª ré se apresenta nos autos sempre se confundindo com a atuação da 2ª ré (fls. 23, 24, 25 e 152/197), na posição de contratante, sendo também solidariamente responsável.\r\n\r\nA 1ª ré, por sua vez, em que pese se tratar de plano coletivo, sendo esta a pessoa que mais lucros aufere na relação e possui o maior número de direitos e obrigações, não se justifica a ausência de sua responsabilidade - uma vez que tem o dever de promover no mercado de consumo práticas sob o manto da \"transparência máxima\", devendo zelar pelo escorreito cumprimento de tal princípio. Assim, verifico que a 1ª ré, tendo a autora cadastrada como consumidora final da relação (fls. 25) não pode \"cruzar os seus braços\" e se contentar com a possibilidade das outras rés repassarem todas as informações necessárias para o consumidor final. \r\n\r\nRessalto que o caso concreto é um ótimo exemplo da necessidade da prestadora do serviço de \"plano de saúde\", não pode se eximir da referida responsabilidade de informar, declinando tal ônus para as associações contratantes - uma vez que estas (associações), como previsível (em razão da especificidade da matéria), não dão conta de promover as devidas e necessárias informações.\r\n\r\nSendo assim, com relação à 1ª ré, verifico que é seu dever (de fornecedor) colocar no mercado serviços adequados, eficientes e transparentes ao consumidor, sob pena de responsabilização pelos eventuais danos causados. A responsabilidade da 1ª ré é objetiva na forma do art. 14 do CDC, sendo que somente se eximiria de indenizar eventuais danos caso comprovasse uma das excludentes do § 3º, o que nem de longe foi feito pela empresa ré. Então, o dever de indenizar eventuais danos se tornou imperioso, relativamente às 3 rés, solidariamente. \r\n\r\nOs danos materiais se encontram a fls. 63, uma vez que tal despesa somente foi realizada na falta da cobertura que a autora legitimamente esperava contar, uma vez que houve vício de transparência.\r\n\r\nJá os danos morais, estes decorreram do constrangimento causado à autora, fragilizada pelo seu estado de saúde, tendo que tentar, em vão, a liberação do exame que legitimamente acreditava ter como coberto pelo plano. No cálculo dos danos morais deve ser considerado o caráter pedagógico e preventivo do dano moral (art. 6º, VI, CDC), para inibir futuros abusos desta monta, já que o equipamento estava na garantia. \r\n\r\nPorém, imperioso é que seja moderada a fixação do valor do dano moral, com o fito de evitar o enriquecimento sem causa. Trago como fundamento os ensinamentos do Des. Sérgio Cavalieri Filho que professa: \"Creio que na fundamentação do quantum debeatur da indenização, mormente se tratando de lucro cessante e dano moral, o juiz deve ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro\" (Programa de Responsabilidade Civil - 4ª Edição, pág. 108 - Ed. Malheiros). \r\n\r\nEntendo, todavia, que o valor da indenização deve ser moderadamente fixado, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla possível, também não pode o dano se transformar em fonte de lucro. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Para tanto, com base no princípio da razoabilidade, arbitro o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nEm face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as três rés, em solidariedade passiva ao pagamento da quantia: 1) de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de danos morais, corrigidos a partir do dia 09/01/2007 (data do retorno do curso dos prazos processuais) e com juros mensais de 1% desde a citação; 2) e de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso (21/07/06) e com juros mensais de 1% desde a citação.\r\n\r\nTorno definitiva a decisão de fls. 34, ressaltando que eventual descumprimento desta será objeto de exame na fase de execução.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003735-0 - Domiciano Carlos Loucatelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 75,60, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.004246-1 - Clóvis Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor requer a condenação da ré: à devolução das quantias pagas a maior, em dobro; à entrega do contrato assinado pelas partes; e ao pagamento da respectiva compensação de ordem moral. \r\n\r\nFunda a sua pretensão na alegação de que contraiu um empréstimo com o banco réu; que o trato inicial era que os débitos seriam pagos em boleto; que diante de um pequeno atraso no pagamento de uma das prestações, passou a ser cobrado em sua conta, diretamente, onde o réu lançou os respectivos débitos; e que passou a concordar com tal situação, mas observou que os valores debitados em sua conta eram maiores que o devido; e que fez diversas reclamações com o banco, sendo que chegaram a realizar alguns estornos, mas os débitos indevidos se renovaram mensalmente. Convertido o julgamento em diligência apresentou a planilha de fls. 52 e seguintes.\r\n\r\nA ré se defende (através de contestação e petição de fls. 68 e seguintes) alegando que os descontos na conta, diretamente, são realizados com base em previsão contratual e autorização do autor, desde que este não pague as cotas do empréstimo, via boleto, no vencimento. Afirmou também que os acréscimos cobrados são decorrentes do atraso nos débitos de cada valor uma vez que este (débito) somente ocorre se não houve o pagamento tempestivo do boleto correspondente. Ao final, após tecer consideração sobre a ausência de falha na prestação de serviço, do dever de devolver as quantias requeridas e de indenizar, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a hipótese retrata uma relação de consumo indiscutível, cuja disciplina deverá ser regida pelo CDC, dentro de sua principiologia e regras de ordem pública. Hipossuficiente econômica e tecnicamente que é o autor perante o réu, e sendo verossímeis suas alegações, mormente em face do que consta a fls 53/65, deve a este ser reconhecido o direito à inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC e Enunciados JEC/RJ nº 9.1.1 e 9.1.2).\r\n\r\nDas provas produzidas e das alegações feitas, verifico que o autor aceitou que eventualmente a ré realizasse débitos em sua conta, desde que não efetuasse o pagamento dos boletos nas datas devidas. Desta forma, os valores indicados a fls. 52, que não foram estornados, se referem aos encargos financeiros e acréscimos decorrentes do atraso das respectivas parcelas. Por outro lado, não há como o autor negar que não tinha ciência de tal forma de débito (na conta após o não pagamento dos boletos), uma vez que é advogado e sabe que a falta de pagamento tempestivo (na via dos boletos) acarreta juros (a ser cobrado através do débito em conta), já que o débito em conta somente ocorre se não houver o pagamento tempestivo das mensalidades via boleto. \r\n\r\nE que não seja dito que o autor esperava que todos os débitos fossem realizados na conta (o que poderia justificar uma falha de transparência - tendo em vista a alegação de fls. 03 (item 4), uma vez que é percebido dos autos que alguns pagamentos foram feitos via boleto tempestivamente. A propósito, vide fls. 52 em cotejo com fls. 46. Tais documentos demonstram que os débitos vencidos nos meses de dezembro/2005, janeiro e abril de 2006 foram pagos sem acréscimos e também não foram debitados na conta, o que demonstra que foram pagos via boleto, tempestivamente. O mesmo ocorreu com o débito vencido em outubro de 2005, pago antecipadamente em 30/09/05. Na verdade o autor fez opção de ora pagar no boleto, tempestivamente, ora suportar o débito na conta (quando não pagasse o boleto em dia).\r\n\r\nAté reconheço que o banco réu (talvez em razão da programação do seu sistema) tenha realizado operações nebulosas de débito e estornos, quando identificou que o autor pagou, com atraso, os respectivos boletos. Ocorre que, tal possibilidade, pelo que se sabe de regras de experiência, existe na medida em que o banco programa o seu sistema para efetuar os débitos dias após o vencimento do título, desde que este não seja pago. Sendo assim, ocorrendo o atraso, há a programação de débito que, se seguida do pagamento intempestivo, gera o lançamento dos valores na conta (debitando) seguidos do estorno (creditando) na mesma data (vide fls. 57, 58, 61 e 62). \r\n\r\nSendo assim, considero legítima a cobrança dos acréscimos, já que os pagamentos foram feitos voluntariamente com atraso. No mais, o autor não questiona nos autos a validade dos juros, nem o fato de ter ocorrido débitos em sua conta à sua revelia. Ao revés, afirma a fls. 03 (item 4), esta forma de débito foi aceita pelo autor. Por via de conseqüência, constato que não há como impor à ré dever de indenizar ou de devolução das quantias pagas, uma vez que lícita a sua conduta. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo esta fase do procedimento, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004817-7 - Elísio Eustáquio Graciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002012/2001 (2001.822.000691-3) - José Paulo Lage Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E). X Valmir Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Indefiro o pleito de fls. 139, uma vez que já ocorrida a busca, apreensão e entrega (fls. 129/130), está preclusa a discussão dos valores da avaliação feita a fls. 74. Assim, cabe ao exequente somente atualizar o valor da execução até a data de 10/12/2003 (fls. 74); e depois encontrar a diferença entre esta atualização e o valor da avaliação (R$ 1.300,00), promovendo atualização deste remanescente até a presente data. Desta forma, venham os cálculos nestes moldes, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004140-7 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Survan Bezerra dos Santos. Em última oportunidade, diga a autora sobre fls. 13, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003671-0 - Wagner Militão Barra. X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - Andréa dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Por economia processual e por não constituir óbice aos direitos de ampla defesa e contraditório, recebo a emenda à inicial de fls. Anote-se onde couber. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000444/1999 (1999.822.000174-5) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Patrícia Gomes Landim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Oliveira Fernandes - OAB RJ044243). Fica designado o dia 30 de março de 2007, às 10:30h para audiência especial para oferecimento de embargos \r\n\r\nProc. 2005.822.004199-5 - Ligia Maria Campos de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Wilton de Mello Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Benincasa da Rocha - OAB RJ076153). Indique o exeqüente no prazo de 10 dias, bens do executado, sob o qual deverá recair a constrição, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004445-3 - Nilceia Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em última oportunidade, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais devidas em outro processo, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.822.002420-1 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.002421-3 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.002422-5 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.002423-7 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.002424-9 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.002425-0 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.002426-2 - Gilson Dioclecio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.003681-1 - Gilson Dioclécio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.003682-3 - Gilson Dioclécio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre parte final de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.822.004115-6 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em última oportunidade, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais devidas em outro processo, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.001085-0 - Arinéia Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). Diga a autora sobre fls. 63/64, em 05 dias, devendo informar se deseja a designação de AC especial. \r\n\r\nProc. 2006.822.002361-2 - Alex Fernando Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002827-0 - Antonio Marcos da Silva. X HSBC BANK BRASIL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o depositário de fls. 95, bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003166-1 - Rogério dos Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pereira - OAB RJ055280). Fica designado o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante fica desde já designado o horário de 14:30h para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2003.822.004175-9 - Sinvalino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução para o valor total de R$ 63,46 (sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nIntime-se a embargante para pagamento do valor acima indicado, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2003.822.004389-6 - Graça de Fátima Melo de Aragão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução para o valor total de R$ 26,86 (vinte e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nIntime-se a embargante para pagamento do valor acima indicado, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2004.822.000364-5 - Marcos Palmieri Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Marina do Pirata'S Spe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799, Carla Conceicao de Oliveira - OAB RJ138717E). Mantendo o espírito da Decisão de fls. 118, chamo o feito à ordem para fazer algumas reconsiderações.\r\n\r\nA ré foi condenada, em 27/07/04, a devolver a carreta de fls. 76, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Houve recurso da parte vencida, sendo que a Decisão de 2º grau confirmou a 1ª e condenou a recorrida a pagar o equivalente a 10% do valor da causa (fls. 83 e 105). \r\n\r\nOperou-se o trânsito em julgado em 10/03/05, ao passo que em 14/04/05, a ré já protocolava petição informando da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (fls. 107/108), razão pela qual o Juízo converteu em perdas e danos a obrigação de fazer (citada Decisão de fls. 118).\r\n\r\nNesta Decisão entendeu o Juízo por adotar como parâmetro apenas o valor atualizado do bem de fls. 76, o que ocasionou a feitura dos cálculos de fls. 152 (cuja intimação para ciência ocorreu a fls. 155). \r\n\r\nTal parte da Decisão de fls. 118 deve ser revista. O réu está em mora com o autor desde a citação (05/02/04 - fls. 22 verso), devendo haver a incidência dos respectivos juros uma vez que, convertida a obrigação em perdas e danos, devem ser seguidas as regras de execução por quantia certa. Assim, considerando que, por um lado, o art. 52, V da L. 9099/95, exclui a multa (astreintes) quando excluída a má-fé do devedor na execução do julgado (como é a hipótese dos autos); por outro, passa a execução a ser regida apenas pelas regras da execução por quantia - sendo aplicáveis o art. 219 do CPC e a súmula 254, STF.\r\n\r\nSendo assim, necessária se faz a ida dos autos ao Contador judicial para que refaça os cálculos de fls. 152, de modo a que sejam incididos os juros mensais (0,5 % até janeiro de 2003 e 1% após), desde a citação (05/02/04 - fls. 22 verso). \r\n\r\nNo mais, ressalto que, ainda que tenha o Juízo se equivocado anteriormente, ao ter citado como parâmetro o documento de fls. 13 (vide fls. 154 - quando se afastou a possibilidade de utilizar o documento de fls. 77 para tal fim), não há nos autos prova mais segura do valor devido ao autor do que o documento de fls. 76 (constando, inclusive, como referência no dispositivo da R. Sentença). Os valores deste último documento (fls. 76), sim, que serviram (e servirão) de base para a referida conversão (em perdas e danos - fls. 118 e 152), uma vez que são os mais fidedignos a ser considerados nos autos.\r\n\r\nPor fim, ressalto que resta apenas, para efeito de cumprimento da Sentença e da Decisão de fls. 118, irem os autos ao Contador Judicial para promover a atualização supra. No mais, sobrará: a execução do remanescente (decorrente entre a subtração do novo valor encontrado pelo Sr. Contador Judicial e o que consta a fls. 152 - uma vez que o réu já cobriu este último valor a fls. 130 e 173); e a execução dos honorários (10 % do valor atualizado da causa) - fls. 105, se for requerido pelo exeqüente (uma vez que até a presente data não o foi).\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 130 e 173 em favor do exeqüente, com as devidas cautelas; remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para cumprir o deteminado; e intimem-se.\r\n\r\nApós, com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestações, em 05 dias, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.822.002814-0 - Edson Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Adm. Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 153, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.002740-0 - Geraldo de Assis Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006185-6 - Gilda Conceição da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.822.006189-3 - José Roberto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco do Brasil S/A. A parte au tora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.822.006206-0 - Vera Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Globo Telecom S/a. e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 87456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001503-6 (17041) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO, Inventariante: ALICE ARLETTE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos das ações abaixo relacionadas, e que foi determinada à expedição deste edital, para a IN TIMAÇÃO da parte autora, Espólio de Vasco Ortigão de Mello, na pessoa de sua inventariante Srª Alice Arlette Silva de Mello e, possíveis interessaados a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro ¿RJ, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. . Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.102095-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X CATIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-055718) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, CORROBORADA COM A CONSTANTE ÀS FL.184 DOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146484-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELIEL VERISSIMO ASSIS OLIVEIRA DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142496-6 - WALDIR RODRIGUES DE SALES X TOURING CLUB DO BRASIL as partes sobre laudo de avaliaçao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075524-8 (12013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDER (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.063883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARNAIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGNALDO CATHARINO DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes às fls. 323/325, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Levante-se eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.110454-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789)) X MARIA DA CONCEICAO LADEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes às fls. 266/267, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Despesas processuais e Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.Cientifique-se o Sr. Leiloeiro com urgência acerca da desmarcação do leilão. Levante-se a penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:FLS.133:I-SE A EXECUTADA VIA D.O. PARA OS FINS DO ART. 475-J, CPC, RELATIVAMENTE À DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086663-0 - ADELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de Cr$ 27.089.360,06 (vinte e sete milhões, oitenta e nove mil, trezentos e sessenta cruzeiros e seis centavos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 08/01/1993, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais rateadas e honorários advocatícios da autora, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.096579-6 - ADELIA PERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de Cz$ 268.874,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro cruzados), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 05/09/1988 até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Converto o julgamento em diligência para o fim de que seja produzida prova pericial médica, indispensável à formação do convencimento deste Juízo( artigos 130,19, p.2 e 33, CPC),pelo que nomeio Perito deste Juízo o Dr. Delane Borges, telefones 9766-8893.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo,estimar honorários,ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.37).Cumpram-se os artigos 421, p.1º e 431-A, ambos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.026979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HUGUES FERRIER Sentença:...Às fls. 83 o autor noticiou a celebração de acordo entre as partes.Sucintamente relatados, passo a decidir.Considerando o teor de fls. 83, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de objeto.Despesas processuais faltantes pela parte autora.P. R. I.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.097807-0 - SIRLENE ALVARENGA GRACA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Redesigno a Audiência de que se trata o art.277, CPC, para o dia 15/03/2007 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105769-5 - NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, da quantia de NCz$ 5.718,00 (cinco mil, setecentos e de zoito cruzados novos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 01/08/1989, até a data do efetivo pagamento. Dada a sucumbência da ré, custas processuais e honorários advocatícios dos autores às suas expensas, fixados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, p.4º, CPC).P.R.I. . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119804-7 - URBASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125002-1 - JUAREZ DE SENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:FLS.32/35:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.148644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X UBIRAJARA DE SOUZA TAVARES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 14:40 H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037683-3 - ROSEMAIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:JUNTE A AUTORA O CONTRATO, COMPLETO, CELEBRADO COM O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) O PERITO RONALDO DUARTE JÁ RECEBEU TUDO A QUE TINHA DIREITO, ISTO É, R$ 1.000,00 , À LUZ DA DECISÃO DO STJ (RATEIO DE CUSTAS); 2) O RÉU DEVE DEPOSITAR R$ 1.124,31 QUE É O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)\r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR AO AUTOR PARA FORNECER COPÍA DA EMENDA DA INCIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032055-0 (19608) - JOSE ARMIM BIRMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:AO RÉU: FL.334 - INDEFIRO , UMA VEZ QUE O EXCESSO DE EXECUÇÃO JÁ FOI MATÉRIA APRECIADA NO PROCESSO 2002.001.004083-6 (EMBARGOS), QUE SEGUE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123859-8 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X OSNI PACHECO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 20, p. 4º, CPC).P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.092283-9 (16548) - ESPOLIOS DE ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:...ASSIM, NOS MOLDES DO ART.475 J DO CPC, O RÉU DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ALI INDICADA - 23.638,24 UFIRS - NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.122401-0 - DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130235-5 - ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:DECRETO A REVELIA DA EMBARGADA. AO MP, HAJA VISTA QUE O BEM IMÓVEL EM QUESTÃO , OS SEUS DIREITOS AQUISITIVOS PERTECERIAM AOS FILHOS MENORES DA EMBRAGANTE E DO EXECUTADO.\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.037893-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BEAUTY FACE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195) Decisão:COM RAZÃO ESTÁ O EXCEPTO...ACOLHO OS ARGUMENTOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS LANÇADOS ÀS FL.06/07 E REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PRINCIPAL. PI.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.028860-5 (13014) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS E OUTROS FLS.181:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X MIGUEL LEME SELEM E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS.90 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE, OBJETIVAMENTE SE DESISTE DE PROSSEGUIR NO FEITO QUANTO AO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.127459-5 (20781) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WEGA'S MATERIAL OPTICO E OFTALMICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA (RJ-071353), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:1) FL.185 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.011082-9 (20988) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANGALARGA TRANS PORTES E TURISMO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL A SE MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, RESSALTANDO-SE QUE HÁ CUSTAS PENDENTES, DEVENDO SER RECOLHIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO FETJ.PI. \r\n\r\nProc. 1998.001.145495-6 - RACHEL WELLER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:1) FL.310 - PRELIMINARMENTE, INFORME E COMPROVE A ARREMATANTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE DÉBITO DE IPTU; 2) AO EXEQUENTE SOBRE FL.324. \r\n\r\nProc. 1999.001.102571-3 - MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO CASTEL POGGI PENNA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM AO ETJ, APÓS CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041572-8 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS Despacho:PRELIMINARMENTE À INTIMAÇÃO DA PENHORA, NECESSÁRIA SE FAZ A EFETIVAÇÃO DESTA. VENHA, POIS, O ENDEREÇO ATUAL DA EXECUTADA ONDE O EXECUTADO É COTISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.084503-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE EXECUÇÃO, NA PESSOA DO SR. RODOLFO DA ROCHA MIRANDA, NO SEGUINTE ENDEREÇO: \" RUA ANTA ALEXANDRINA, Nº 1011 PARTE / 3º ANDAR. LOCAL: \" CASTELINHO , RIO CUMPRIDO\". RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE FLS.54: DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088473-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR Despacho:FLS.75/76 - ADEQUE O CREDOR O SEU PEDIDO À NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL (ART.475 J, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.002528-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RODRIGO FONTOURA OLIVEIRA Despacho:FL.34 - TRAGAM OS DADOS BANCÁRIOS, CPF, BEM COMO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042480-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X F E FONSECA ARTIGOS DO VESTIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes às fls. 50/52, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Despesas processuais e Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Deixo de oficiar ao BACEN, considerando que não foi bloqueado nenhum valor nas constas do executado por débito relativo a este feito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079957-6 - KMP PRICE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FL.22, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025071-2 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA X LEDA JACINTHO DE MELLO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual beneficiário de gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7B - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR DA EXECUÇÃO,SEGUINDO OS PARÂMETROS ABAIXO: CORRIGIR A IMPORTÂNCIADE R$ 36.000,00 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2004.JUROS DE 0,5% A PARTIR DA CITAÇÃO.CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS.144/148.NÃO HÁ HONORÁRIOS.DATA DO CÁLCULO: FEVEREIRO DE 2005. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119804-7A - CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X URBASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112061-5 - ROGERIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:1) FLS.120/121 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, VEZ QUE, À LUZ DA LEI 11.232/05, CONFORME POR ELE MESMO MENCIONADO, NÃO CABE O PEDIDO DE FL.121, 2º PARÁGRAFO E 125, 1º E 4º PARÁGRAFO; 2) FLS.128/129 - ANOTE-SE ONDE COUBER.PI \r\n\r\nProc. 2006.001.017554-4 - ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que condeno a ré pagar à autora a quantia de R$ 4.690,00 (quatro mil, seiscentos e noventa reais), a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, a partir da data de publicação desta sentença e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo 1°, CTN), contados da data do evento (25/11/2005). Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059065-5 (20490) - RUTH EDELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:FL.280 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1-AO EXEQÜENTE, PARA APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS MENCIONADOS ÁS FLS.259, PARA POSSIBILITAR A EMISSÃO DA NOTA FISCAL.2-O CÁLCULO DA MULTA DEVE SEGUIR OS PARÂMETROS ABAIXO: INÍCIO: 23/01/01 (15 DIAS APÓS A CITAÇÃO (FLS.74). O LIMITE É O VALOR ATUALIZADO DA MOTOCICLETA,DEVENDO O EXEQÜENTE FAZER A COMPROVAÇÃO NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037224-9 - LEONARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO E, EM NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059755-7 - SERGIO DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ÀS PARTES A RESPOSTA DO LABORATÓRIO DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA, ÀS FL.325. ALERTO QUE SE TRATA DE PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.063219-3 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108218-1 - ELIAZAR CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133437-8 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:JUNTE-SE EXPEÇA MANDANDO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO; AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.133442-1 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR.PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042842-2 - LUIZ AUGUSTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE O ACRESCIDO ( FLS.62/68). \r\n\r\nProc. 2006.001.093931-3 - CIRLEI BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095088-6 - ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111818-0 - JOANA DOS REIS WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELE PRETENDE DIRIMIR. PI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104393-0 - JOSE RONALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:FACE AO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 268, REMETA-SE À 7ª CÂMARA CIVIL DESTE E.T.J. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122181-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO APRESNTADO ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 13/12/2006,NEM AINDA APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,ANTE À NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PELA PARTE AUTORA DO CONTRA-CHEQUE DA PENSÃO RECEBIDA.ANTE O EXPOSTO,INVIÁVEL O ATO, RAZÃO PELA QUAL TRAGA A AUTORA O DOCUMENTO SUPRA REFERIDO E TAMBÉM O ROL DE TESTEMUNHAS PARA QUE POSSA ESTE JUÍZO TER ELEMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DO DIA 13/12/2006.NOVA AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA APÓS A VINDA DO CONTRA-CHEQUE D AUTORA E DO ROL REFERIDO.CIÊNCIA PESSOAL À DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033629-2 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS.738/741 - DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.138743-7 - DIOGO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:1-FLS.129: SERÁ OUVIDA NA AIJ A TESTEMUNHA DO AUTOR, CONSOANTE REQUERIDO ÁS FLS.122,EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS.121.2-TRAGAM AS PARTES O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA, QUALIFICANDO-AS INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030554-3 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO RÉU FOI DEFERIDA ÀS FLS.68, TODAVIA, ESTE DE SUA PRODUÇÃO DESISTIU, CONSOANTE CERTIFICADO PELA SERVENTIA ÀS FLS.81, RAZÃO PELA QUAL RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 13/12/2006.APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:FLS.41/43: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:...Isto posto:A) Julgo improcedente o pedido formulado em face do primeiro réu.B) Julgo procedente o pedido formulado em face do segundo réu, pelo que condeno-o a efetuar a entrega dos dois laudos de exames de DNA realizados pelos autores, entrega esta que deverá ser feita em cartório, no prazo de 07 dias corridos, contados da publicação desta sentença na Imprensa Oficial, na pessoa de seus respectivos pacientes, a fim de se preservar o sigilo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), caso ultrapassado o referido prazo.As despesas processuais serão rateadas pelos autores e pelo segundo réu, ressalvando-se serem aqueles beneficiários da gratuidade de justiça.Os autores arcarão com os honorários advocatícios do primeiro réu, ora arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, p. 4º, do CPC, ressalvando-se o teor do artigo 12 da Lei 1060O segundo réu arcará com os honorários advocatícios dos autores, fixados em R$ 800,00 ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:FLS.485/486 - I-SE O AUTOR PELA IMPRENSA OFICIAL PARA OS FINS DO ART.475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016940-2 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X RICARDO STRANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:FLS.258:TRAGAM AS PARTES AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085923-6 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162912-6 - GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Destarte, uma vez caracterizados os requisitos do artigo 273 do CPC para a concessão da medida liminar pleiteada, defiro-a.Nessa esteira, determino que a empresa ré, tão logo intimada desta decisão, restabeleça a prestação dos serviços ao autor, bem como que se abstenha de incluir seus nomes nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de, em caso de inobservância desta decisão, incorrer no pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pela violação de cada uma das citadas condutas, multa esta que poderá ser revista a qualquer tempo por este Juízo, a requerimento do interessado.Publique-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.040735-4 (18372) - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049697-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EFLET INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086187-3 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NEWTON V ICTOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:FL.120 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098352-8 - JOSE CRISPIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO O RECURSO DE AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103847-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) OFICIEM-SE AO SPC E SERASA...; 2) SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA AO AUTOR QUANDO REGULARIZOU SUA SITUAÇÃO JUNTO AO RÉU E COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES À CAPITALIZAÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.069747-0 - PERLA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora não recolheu as custas processuais e taxa judiciária devidas, após a determinação de fls. 41, tendo o feito ficado paralisado por mais de 30 dias, determino o imediato cancelamento da distribuição, nos exatos termos do que preceitua o artigo 257 do CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:ADEQUE-SE AO RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA É ESTIMATIVO, À LUZ DO CONTIDO NO ITEM 4 DE FL.13.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.017950-0 - IGREJA BATISTA NOVA PENIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE VIA D.O. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000494-7 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088200-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FLS.61 E 63 - EM PRINCÍPIO, TRAGA A RÉ OS NOVOS DO CUMENTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. NA SEQUÊNCIA, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DO AUTOR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139110-9 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:FL.319 - ÀS PARTES, NOTADAMENTE AO INTERESSADO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.085012-0 - CRISTIANE BOTELHO DE OLIVEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido, pelo que confirmo a medida liminar pleiteada, declaro rescindido o contrato de prestação de serviços objeto da presente ação e condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do desembolso e, ainda, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados estes últimos em 15% sobre o valor total da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC).P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112529-5 - KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O Juízo está garantido e a impugnação se deu tempestivamente,uma vez que comprovado o mero erro material no que se refere à Vara de destino da petição do impugnante.Recebo, pois, a impugnação protocolada em 29/09/06 no efeito suspensivo, prosseguindo o feito nestes autos,pelo que determino a respectiva juntada, na forma do art.475-M, § 2º do CPC.À autora (impugnada). \r\n\r\nProc. 2005.001.147031-6 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.280/289: À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. ANOTE-SE E CADASTRE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.132476-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:..Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pela parte autora, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.P. R. I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.159926-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS,ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.AO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058511-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Destarte, defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora às fls.141,bem como da prova pericial contábil.Para tanto, nomeio Perito o Dr.Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, tel.91870775 e 25440684.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que a autora é benefeciária da gratuidade de justiça. Cumpra-se o artigo 421, parágrafo 1º , do CPC.Venham os novos documentos no prazo de10 dias. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 89535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113557-6 - VALERIA LUZIA ABRAHAO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO MENCIONADA DETERMINANDO SUA LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074850-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Despacho:I.-SE COMO REQUERIDO(FL. 134). DESP. ORD.: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - CONTA 0714-6 E NO VALOR DE R$ 0,61 - CONTA 6002-25174-9, FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 113 E 134. \r\n\r\nProc. 2002.001.115088-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURO GONCALVES BIGHI Decisão:OFICIE-SE A SRF, AO TRE, A LIGHT E A CEG PARA O FIM DE LOCALIAÇÃO DO ENDEREÇO DO REU. (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 13,96 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NA CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006) OU RETIRE OS OFICIOS DA SERVENTIA APOS A PUBLICAÇÃO).B49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144581-6 - ANIVALDO DE SOUZA PRESTES X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:1-...2- OFICIE-SE...3- ... O VALOR ENCONTRA-SE TÃO-SOMENTE Á DISPOSIÇÃO DO JUIZO DESNECESÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA... 4- ASSIM, À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGANAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080667-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIA LARA DE MELO Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2 - REDESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 15/02/07 AS 17:00 HS). CITE-SE E INTIMEM-SE. D35 \r\n\r\nProc. 1998.001.169251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE HA CONVENIO PARA CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATORIA ENTRE O BRASIL E O QUENIA. (DESP ORD - PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFICIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO, BEM COMO DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 - CAMPO 34-47 - FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 09/2006) \r\n\r\nProc. 2000.001.068026-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA CRISITNA R MADUREIRA Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG, PARA O FIM DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ. DESP. ORD.: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DOS OFÍCIOS DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO, CONSIDERANDO O CONSTANTE À FL. 156.D34 \r\n\r\nProc. 2004.001.013435-5 - JOSE ADALBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS E DSS AMN DEPARTAMENTO DE SERVICO SOCIAL DE DIVISAO DE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:PROVIDENCIE A RE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS AS FLS. 286 EM 05 DIAS. D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.029343-3 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIOGENES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a ação principal e condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.007,12, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, custas e honorários advocatícios do autor que fixo em 10% do valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária e condeno o denunciado ao pagamento das despesas cobradas ao réu referente ao tratamento recebido conforme fatura de fls.27, custas da denunciação a lide e honorários advocatícios do réu denunciante que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CHARLES GOMES DA ROCHA Despacho:1- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL. 2- COM A LAVRATURA DO TERMO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O REGISTRO NO RESPECTIVO OFÍCIO IMOBILIÁRIO (ART. 659, 4º, CPC).A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.000851-2 - JOSENITA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 103 E, TAMBÉM, R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 5,15 NA CONTA 600225174-9 CAMPOS 34 E 47 FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09/2006. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.035958-8 - VERGINIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPROVE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 05 DIAS. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.058133-9 - ANA CLAUDIA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE A RE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM 05 DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33 EM 05 DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.113221-8 - SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - A APELADA.D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.124991-2 - GEORGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1. RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 12/01/07 2. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/04/07 ÀS 13:45 H.. CUMPRA-SE, NO MAIS , FLS.32, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.164793-1 - ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/07 AS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE.A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166052-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ISABELA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DA SILVA LACERDA Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/07 AS 15:00 HORAS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. b30. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.128035-6 - PIABECAR COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERIDO (FLS. 153) EM 05 DIAS. A23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Intime-se como requerido pela Defensoria Pública.(Desp. Ord. Providencie o réu o recolhimento das despesas processuais acima discriminadas (fl.464). C19 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.061303-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X AMIN MILAD WAKED (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...B48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR (FLS. 342/3430 PROVIDENCIANDO O RECOLHIMETNO DAS DESPESS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 344. D48 \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL (FL.232) . APÓS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO JUNTO AO OFÍCIO IMOBILIÁRIO. LAVRADO O TERMO EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (DESP. ORD. PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHI MENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,49 CONTA 0711-2 PARA CERTIDÃO DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA TABELA 05 (ATOS DOS AVALIADORES - PORTARIA 2827/05), OBSERVANDO-SE A NOTA INTEGRANTE DO ITEM 2. FORNEÇA TAMBÉM CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI, TERMO DE PENHORA, DAS CUSTAS RECOLHIDAS E DO IPTU).C45 \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.076697-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123)) X MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido...A47 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADEMAILDES PERIL DOS REIS Despacho:1 - MANTENHO O CONTEUDO DO ITEM 02 DA DECISÃO CONSTNATE D E FLS. 66 NOS SEUS EXATOS TERMOS. 2 - DEVE O AUTOR, A FIM DE QUE O FEITO TENHA O SEU CURSO NORMAL, PROMOVER A CITAÇÃO DA RE, PROVIDENCIANDO, PARA TANTO, COPIA DA PETIÇÃO QUE VEICULOU A EMENDA A INICIAL, EM 05 DIAS. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.155908-1 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031733-6 - CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O FIM DE QUE PROCEDA O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DO EXECUTADO - RESSALVADOS OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-SALÁRIO - , ASSIM COMO DE IMPORTÂNCIA QUE TENHAM SIDO OBJETO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, NO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO(DESP ORD - PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFICIO OU RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 PARA EXPEDI-LO).D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.060465-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X JOAO JOSE TAVARES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO 9FLS. 47) EM 05 DIAS. F2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.001464-8 - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:1) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL (ART. 659, § 4º, CPC); 2) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O REGISTRO DA PENHORA, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA REFERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.017308-0A - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO X LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMETNO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 05 DIAS. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0A - BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:PROVIDENCIE A EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 05 DIAS. A16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 655) EM 05 DIAS. E37 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,25 CONTA 0702-1 CONSIDERANDO A VIGENCIA DA NOVA TABELA DE CUSTAS.A40 \r\n\r\nProc. 2005.001.072497-5 - EURICO GUIMARAES DUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X ESPOLIO DE JOAO EDUARDO COSTA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:...JUNTE-SE AOS AUTOS COPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO REFERENTES AOS SUCESSORES DO FALECIDO EXEQUENTE EM 10 DIAS. E37 \r\n\r\nProc. 2005.001.136850-9 - DAICON COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:1 - OFICIE-SE A SRF, SOLICITANDO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕS DO IR DA SOCIEDADE EXECUTADA. 2 - PROVIDENCIE A EXEQUENTE COPIA DA DECISÃO MENCIONADA PELO MP A FL. 84 V QUE REVOGOU O DECRETO DE FALENCIA DA EXECUTADA. (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 017 NA CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ - AOT NORMATIVO CONJUNTO 9/2006) OU INFORME SE LEVARÁ O OFICIO EM MÃOS.)D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.164269-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS Decisão:CITE-SE EM EXECUÃO. HONORARIOS EM 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 714 EM 05 DIAS. Y4 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000105-0A - LILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO A FL. 122. C20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.073844-0 - VANDERLEI BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, OBSERVANDO-SE O REQUERIMENTO DE FL. 220. 2 - APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158287-9 - PIABECAR COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:MANIFESTE-SE O REU (FLS. 240) EM 05 DIAS. A23 \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DIGA A EXECUTADA SE COM O DEPOSIT EFETIVADO PRETENDE A SATISFAÇÃO DO CREDITO CORRESPONDENTE A VERBA HONORARIA OU TÃO SOMENTE OBJETIVA A GARANTIA DO JUIZO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475 J, PARAGRAFO 1º CPC) EM 05 DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil...A29 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO OFICIO CUJA COPIA ENCONTRA-SE AS FGLS. 509. B25 \r\n\r\nProc. 2001.001.117688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (DESP. ORD. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA. FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRACITADO). D11\r\n\r\nProc. 2002.001.010324-0 - MELISSA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...D19 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. 2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. 3 - A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUA, CONSIDERANDO O SOLICITADO AS FLS. 563 E 589. F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.000752-0 - IRINETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/03/07 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE.D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.147692-8 - JACYRA DANIEL SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO. I-SE A RE COMO REQUERIDO A FLS. 90. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CELULAR STATION VIVO Decisão:...2 - DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 05/03/07 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. (DESP ORD - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 PRA A DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO E DE R$ 0,61 - 6002.25174-9). B35 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164757-8 - JAIR FUNDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - Designo audiência para o dia 05/03/07 AS 14:30 HORAS Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a resposta.E32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135891-9 - RUBENS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143936-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA RE, EM 10 DIAS. F21\r\n\r\nProc. 1999.001.169278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES E OUTRO Decisão:1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO, EM REGRA, INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, E NÃO DE SUA REFORMA, COMO PRETENDE O EMBARGANTE. ....REJEITAM-SE, PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.012028-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROI ROBERTO OTTERO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILARIA LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNEÇA COPIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.042390-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:INTIME-SE O REU, NA PESOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 , SB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A8\r\n\r\nProc. 2005.001.112001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIGICALL SOLUCOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO 9FLS. 62) NA FORMA DO ART. 40, II DO CPC. E11\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005872-9 - ARTHUR LOCATELLE MANZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ANTE OS TERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS. 871 E 874, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO (FLS. 871) APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (DESP ORD - INFORME O Nº DO CPF DO DR. FERNANDO TRISTÃO FERNANDES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.120707-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FLS. 143/150) EM 05 DIAS. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.123864-0 - VALMIR DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO AGRAVADOS.E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - DEFIRO AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2 - CITE-SE. D26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088818-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS. A56 \r\n\r\nProc. 2003.001.056149-8 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A AUTORA (FLS. 438) EM 05 DIAS. A55 \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A54 \r\n\r\nProc. 2006.001.017308-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO Despacho:ANTE A ARGUIÇÃO DE INCOMPETENCIA FICA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DO FEITO 9ART. 265, III CPC). A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.041857-0 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X UZIAS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:1 - OBSERVE O AUTOR O QUE REZA O ART. 12, PARAGRAFO 1º DO CPC, EM 10 DIAS. 2 - APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTSO AO 1º INVENTARIANTE JUDICIAL. 3 - ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 62). E56 \r\n\r\nProc. 2006.001.071922-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125248-1 - MARLY ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:MANIFESTEM AS PARTES 9FLS. 361) EM 05 DIAS. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.028977-8 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:PROVIDENCIE A RE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DISCRIMINADAS AS FLS. 156 EM 05 DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127238-5 - ELIZABETH SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X LABORATORIO ROSELI MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:AS PARTES ACERCA DO PRONUNCIMENTO DO PERITO JUDICIAL EM 05 DIAS. C14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - CITE-SE.A26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DARCY KNUTH MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO (FLS. 223/232). F7 \r\n\r\nProc. 2001.001.025768-9 - AUZEMIRA ROSA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...A28 \r\n\r\nProc. 2001.001.057509-2 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 1342.F1 \r\n\r\nProc. 2002.001.047874-0 - MARIA AUREA LOJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:1 - ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 235/236, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO. 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116569-0 - JOAO JOSE TAVARES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM 05 DIAS. F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.027460-0 - MONICA XAVIER BELEM ZEPPEGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.101090-3 - RODRIGO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 13/04/07 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. C34 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300215-2 (9810) - JORGE DIAS DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X AYRTON DANIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. E53 \r\n\r\nId: 89536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.007781-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1)Fls. 102/3: Indefiro;2) Decreto a revelia dos réus, diante da certidão de fl. 108;3)Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003570-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DALMIR JOSE DOS SANTOS Desp ordinatório- Desentranhe-se fls.59. Araruama, 27.12.06. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2006.052.006217-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI VIEIRA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 13/17. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010336-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DUARTE GRANELLS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 06/07, 12, 14/16. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001860-0 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a ré no pagamento da dívida condominial indicada na planilha de atualização de fls. 326/327, qual seja, R$ R$ 7.651,50(sete mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), além das prestações vincendas, também com as cominações legais, de acordo com o art. 290 do Código de Processo Civil, aplicando-se às prestações vencidas até 10/01/2.003, a multa no índice de 20%(vinte por cento) e, após esta data, no índice de 2%(dois por cento), mantendo-se os juros a 1%(um por cento) a partir da citação, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional da ré.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ré de condenação do condomínio-autor por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.052.003198-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Desp. ordinatório- À parte autora- Araruama, 27.12.06. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS, COM PEDIDO IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.007307-2 - JOSE ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LUIZ BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Fl. 60, item 3: Defiro. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000328-1 (6671) - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X GUIDO LENGRUBER SALGADO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de clausula contratual e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004341-5 - PAULO JOSÉ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes, sobre fls. 96/97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.052.002294-3 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de Falsidade e Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000420-1 - ROMILDO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.005583-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 50: Defiro (mandado de entrega) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000154-1 (5403) - JOSE AUGUSTO N DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X LAURO ALBANO A. DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 173: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.052.001470-8 (7727) - SILVIO LOURICAL FLORENCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FLAVIA ANTELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Fl. 171: Adeque-se o pedido conforme a legislação aplicável. \r\n\r\nProc. 2001.052.003899-5 - JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO MURILO PERES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)), Fiador: JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM), Fiador: CANDIDA HELENA PERES DE MATOS JARDIM Decisão:1)Fl. 169: Indefiro, por falta de amparo legal; 2)Inclua-se o nome dos fiadores no pólo passivo; 3)Cumpra-se item 1, de fl. 154.(... recolhimento de custas... OJA = R$ 11,89 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1992.052.004220-9 (890) - ROSELI MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069)) X ROBERTO LAUREANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 221 e a alegação de fl. 233, tragam os réus esclarecimentos quanto à localização do endereço dos autores. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.052.000695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073176)) X MARCOS DE SOUZA MILHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) Despacho:Fl. 375: Defiro, à exceção do ofício ao TRE. (devem ser recolhidas as custas, no valor de R$ 3,39 cada). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.052.000769-1 (3591) - ESPOLIO DE ALVARO DUARTE DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X JORGE CESAR CYPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao autor, sobre fl. 162v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Designadas Praças para os dias 29.01.07 às 15;00hs e 05.02.07 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.052.006471-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fl. 68: Esclareça o requerido, tendo em vista que os bens penhorados não foram levados à leilão. \r\n\r\nProc. 2006.052.000211-9 - AUGUSTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Ao autor, sobre fl. 55. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.002683-5A - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILZA DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Acolho a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 6.883,77 (seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Ao réu sobre a informação de fl.197. \r\n\r\nProc. 2006.052.007521-4 - FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Desp. ordinatório- À parte autora- Araruama, 27.12.06. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO Despacho:1)Fl. 41: Nada a prover; 2)Regularize o autor sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004486-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Desp. ordinatório-À parte autora. Araruama 27.12.06. Port. 01/06- Ana desirée- -1/9208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004204-0 (125) - Inventariante: HERMINIA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) SILVIA VARGAS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Despacho:Fls. 229/230: Firme-se o termo de re-ratificação às primeiras declarações. Após, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.052.000592-7 (6292) - Inventariante: ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) ELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO) X UIARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o inventariante se requer alvará de autorização para transferência de município ou para transferência de titularidade do veículo descrito no item 5 ou no item 6 de fl. 116 (Fusca ou Pampa), tendo em vista as divergências das petições de fls. 158 , 170/171, 188/189. \r\n\r\nProc. 2003.052.004462-4 - YAN FELIPE COSTA DOS SANTOS E OUTRO X Inventariante: ALESSANDRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) PAULO CEZAR DOS SANTOS), Interessado: ROMULO CESAR AGUIAR DOS SANTOS, Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Considerando a inércia da Inventariante, a concordância do Ministério Público e da Fazenda Estadual, defiro a expedição do Alvará requerido à fl. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.004934-0 - IZAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ANA PAULA DE PINA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fl. 13: Defiro.(desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2006.052.006620-1 - CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) O patrono da parte ré não foi intimado do despacho de fl. 51, motivo pelo qual republico-o. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002229-0 - VICTOR SERGIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DELCIO PEÇANHA Despacho:Expeça-se o mandado de penhora no valor mencionado na planilha de fl. 74, excluído o valor da multa, tendo em vista que a execução foi iniciada antes da vigência da Lei 11232/05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003427-3 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ALEXANDRE QUINTANILHA Despacho:Fl. 31: Esclareça o requerido, diante da decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.052.004480-1 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELSO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Fl. 51: Defiro.(expedição de ofício à SRF - devem ser recolhidas as custas no valor de R$ 3,39). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008905-5 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES Despacho:Fl. 25: Venham as assinaturas dos demais advogados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçao por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.004588-4 - LUIZ EDMILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Esclareça o autor se insiste na produção da prova requerida à fl. 69, justificando-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.052.003058-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Desp. ordinatório- À parte autora. Araruama, 27.12.06. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/Indenizatória c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004741-0 - FRANCISCO GOMES MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X QUEBRA MAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aos autores, sobre fl. 98. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.052.001493-4 - ANDRE CRISTOFO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X INSS Despacho:Defiro J.G. ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006144-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando informações acerca da data da citação válida no processo nº 2006.001.074373-0, a fim de averiguar prevenção, diante da conexão alegada pelo réu , informando, desde já, que a citação no presente processo se deu em 14/09/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.001275-7 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X DEIVONE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:...DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 45 e 46. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLE a parte ré suas testemunhas em trinta dias. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 15h... \r\n\r\nProc. 2006.052.001275-7 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X DEIVONE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Fica intimada a parte ré a recolher as custas para a expedição de carta precatória para intimar a parte autora a prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004127-5 - CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA (RJ-129152) A autora sobre fl. 41, of. do j. deprecado 7a. Vara de Orfãos capital:\"...infome se ainda há interesse no cumprimento da carta precatória .... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006603-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIMALAIA COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 78: Esclareça o réu se ainda há provas a produzir ou se requer o julgamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000919-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fls.148/149: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.006222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 21.12.06. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( é necessária a presença do interessado para cumprimento da ordem). \r\n\r\nProc. 2006.052.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDO SOARES PINHEIRO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 13/17. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.009001-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ISAAC JOSE DA SILVA Despacho:1)Certifique-se acerca do integral recolhimento da taxa judiciária;2)Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento.\r\n\r\nProc. 2006.052.010447-0 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA ECCARD Deixo de certificar quanto à taxa judiciária face não ter sido especificado o percentual de honorários. As custas estão corretas.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008412-4 - CLAUDIONOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAIOTTI (SP-147220)) X CARLOS ROSA SOARES Despacho ordinatório: Ao requerente. (certidão:... deixei de proceder a penhora, em razão de não ter encontrado bens do réu...) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.009961-9 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X INTERLAGOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao requerente. (certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ PAULO CAMPELLO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante do requerimento de fl.59/60, intimem-se os executados, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. (... faz-se necessário o recolhimento de custas: OJA=R$ 11,89 + R$ 8,49) \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010507-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROOSEVELT CARNEIRO M. FILHO Fica intimado o autor de que a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 11,59.Despacho ordinatório. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006406-8 - A & L REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X PINOCCHIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 56,58/67.Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.052.000120-4 - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X 5º TRIBUNAL ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 138.Despacho ordinatório.Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005831-3 (4075) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CURUMIN DE ARARUAMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ...não logrei êxito em localizar o valor do débito na conta do executado...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006321-2 - MARIA ROSA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 31, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, diante da gratuidade de justiça que ora se defere. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010461-5 - CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, as custas de AEVC devem ser complementadas em R$ 73,08, as demais estão corretas. Para cálculo da taxa judiciária é necessário especificar o percentual de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:AO AUTOR, SOBRE FL. 346. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006260-8 - HÉLIO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Ao autor em réplica. Desp ordinatório. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.052.000001-4 (1508) - Inventariante: NELLY MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1) Retifique-se o inventariante na autuação, em conformidade com a decisão de fl. 687;2) Ao inventariante, sobre fls. 700/701. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre a certidão do Sr. oficial de justiça (...faz-se necessário o comparecimento da requente ou de alguém, para realização da diligência..)Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000600-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do advogado subscritor das informações de fls. 210/215;2) Às partes;3)Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010374-0 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as vias vermelhas das GRERJs de fl.38. Após, cumpra-se a decisão de fl. 31, observando-se o primeiro endereço indicado em fl. 02. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003687-9 (5883) - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECANTO LAGOA DE ARARUAMA BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls. 185/8: Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \"NAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008823-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NILZA MOURA DA SILVA Sentença:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários face à ausência de citação. Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1943.052.000001-4A - REYNALDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)), Inventariante: NORIVAL DA SILVA CARVALHO, Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Decisão:Fl. 41: Diante da certidão de fl. 43, indefiro. Cumpra-se a determinação nos autos do inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.002314-3 - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materias \r\n\r\nProc. 2006.052.009659-0 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X THOMAZ MARIANO DE AVILA NETO GUTERRES Decisão:1)Regularize-se a autuação;2)Emende-se a petição inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003698-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 52: Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado à fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.052.008398-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANNE CARVALHO FREIRES Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 06/07, 09/10. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001168-9 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COELHO DE ARAÚJO ANTUNES DE SOUZA (RJ-124231)) X MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Decisão:1)Indefiro o pedido de chamamento ao processo pelo não recolhimento das custas;2)Diga o autor se insiste na produção de prova oral consistente no depoimento do réu, justificando-a, bem como esclareça a que provas supervenientes se refere em fl. 89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010460-3 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X FABIO RINALDI Fica intimado o exqte. que, as custas de OJa foram recolhidas iregularmente, eis que o excutado rem domicílio no estado do Espírito Santo, sendo necessária expedição de Carta Precatória e recolhimento de R$ 8,49 de porte de remessa e retorno, e que a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 2,79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o autor a complementar a taxa judiciária no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002834-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Esclareça a parte ré a modalidade de prova oral cuja produção requer.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.052.005801-6 (4316) - Inventariante: LEONESIO FABRICIO DOS SANTOS X LEONESIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fl. 363 - Defiro.(vista de autos)\r\n\r\nProc. 1999.052.000892-8 (6150) - Inventariante: JOSE INACIO SOUZA RESENDE X GILDA FARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fl, 99 - Defiro.\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.052.002566-6 -, Inventariante: MARIA ZENAIDE DE ASSIS TRINDADE ABELARDO DE ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ao inventariante, sobre fl. 83. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.052.001083-3 (8121) - Inventariante: ANTONIO LUIZ PEDROSA X MARCOLINA PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009140-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDMILSON KINUPP DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001026-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta. Venha o depósito, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito, a fim de que dê início aos trabalhos.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.001992-2 - ROBSON DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BIANCA DOS SANTOS GAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se acerca da apresentação de contestação no prazo legal. Após, ao autor.(...não houve apresentação de contestação no prazo legal.)\r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.052.000838-5 (3877) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JORGE TADEU CANTO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre of de fls. 254 - de vitoria da conquista) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004143-1 - FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA. Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001139-4 (8142) - BELLAS E BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X S.J.INDUSTRIA DE TIJOLOS LTD -CERAMICA VENEZA Despacho:Fl. 162: Defiro. (... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição dos 3 ofícios deferidos - APCJ = R$ 3,39 cada ) \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009556-0 - TALITA MULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Atenda-se ao MP. (vinda aos autos do contrato de abertura de conta corrente) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.052.009681-3 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se fl. 28, a contento.\r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressaarcimento c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010609-0 - NORAIR CORDEIRO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.001839-3 - DURVAL CORSI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.005421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MAURÍCIO MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Ao réu para que especifique provas. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007, às 12:30h. Intimem-se.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004091-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARINETE SOUZA DE CARVALHO Certifico que, necessário recolhimento de custas para desarquivamento dos autos.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.010469-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X CIRO MAXIMO DE CARVALHO Fica intimado o autor a recolher custas de R$ 0,87-campo 35-conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2006.052.005746-7 - HAIDÊ RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BAN CO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;2)Em provas justificadamente;3)Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 12:30h. Intimem-se.\r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.007896-3 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.052.005032-6 (3220) - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), Fiador: JORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA), Fiador: ANA CLAUDIA LUPERCE P. DE MIRANDA), Fiador: ZENIR FELIPE, Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Desp. ordinatório- Ao exqte. Araruama, 03.01.07. Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8A - BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fls. 81/82: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 151/157: Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006526-9 - JOÃO IVANI MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.005786-8 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.052.005788-1 - NICOLINA RODRIGUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2007, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006394-7 - JOSÉ RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:Reitere-se fl. 39. Com a resposta do ofício, abra-se cls. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.005784-4 - LUIS CELSO GABINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006469-1 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências , redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010649-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL VIEIRA BASTOS Ao autor sobre certidão de fl. 26 (...é necessária a complementação das custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - no valor de R$ 12,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010629-6 - COMDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ELAINE CRISTINA DANTAS MARISCO Ao autor sobre certidão de fl. 36 (...é necessária a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 12,31). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.052.010653-3 - NATHIGEL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X MILTON MACHADO GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 54 (...em função do pedido de citação dos fiadores é necessário o recolhimento de AEVC (0702-1) no valor de R$ 38,48 por cada litisconsorte. Também falta recolher o valor de R$ 0,87 referente a Outras Receitas - 5673-00124-3 (...) e é necessária a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 804,52). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.001737-8 (6902) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FERNANDO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066303) Despacho:Fls. 148/150: Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.052.000694-7A - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X Interessado: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA) ARNALDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o benefício de gratuidade de justiça concedido ao impugnado nos autos do porocesso principal. P.R.I-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e, nada sendo requerido, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. 27/12/06. \r\n\r\nProc. 2002.052.000694-7B - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o be nefício de gratuidade de justiça concedido ao impugnado nos autos do processo principal. P.R.I.-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e, nada sendo requerido, translade-se cópia desta decisão para os autos principaais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. 27/12/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido liminar de suspensao de pagamento de prestação. \r\n\r\nProc. 2004.052.001146-3 - JOSIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Certifique-se se houve cumprimento espontâneo da sentença de fls. 59/62. Em caso negativo, adeque-se o pedido(fls. 76) conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002399-0 - ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AURÊNIO BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, verifico que pretende a embargante sua modificação por discordar dos fundamentos apresentados na sentença. Neste ponto, anoto que o juiz não está adstrito à fundamentação apresentada pelas partes para o deslinde das questões que lhe foram postas, entendimento este que é dominante na jurisprudência pátria. Deveria o embargante manifestar sua insatisfação pela via própria, qual seja, o recurso de Apelação.Pelo exposto, considerando que não há na decisão atacada os alegados vícios, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6 - MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fl. 327: Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.052.000773-3 (3436) - BOLIVAR DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X IZA MARIA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Sentença:... Posto isso, Julgo Extinto o Feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, c/c seu 1º do CPC. Custas e Honorários, pelo autor, ora fixado, em base no artigo 20 parágrafo 4º do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Transitada em julgado, certifique-se a regularidade dos recolhimentos e, caso inexistam débitos, dê-se baixa e arquivem-se; caso existam, proceda-se na forma da legislaçao aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008613-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS GUSTAVO C. DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009027-6 - MARIA HELENA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X SIRLEY CHAVES DE MEDEIROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 10v). Pedro Moraes - matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.009288-1 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSÉ GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.052.010516-4 - WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010052-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCIO LUIZ DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.005963-4 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C Decisão:Defiro JG e o pedido de prioridade a que faz juz a autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fl. 20: Defiro, observando-se o disposto no artigo 892, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.000813-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X NILSON GENTIL DE O FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a entregar ao autor o bem descrito na inicial ou a importância correspondente ao valor do veículo, no prazo de 24 horas. Expeça-se mandado de entrega (art. 904 do CPC). Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003985-4 - CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FATIMA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC, em relação ao despejo e HOMOLOGO pedido de desistência formulado em relação à cobrança, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.052.000179-6 (5305) - W. MONTEIRO RIO GRAFICA E ED. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MASSA FALIDA G.T. GRAFICA E ED LTDA Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Não houve citação do embargado nos presentes autos.À fl. 75v, o Ministério Público opina pela extinção do feito.Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC. Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Sem honorários, eis que não houve manifestação do embargado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006719-7 - ERNESTINA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BOLIVAR DE CASSIA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do impugnado, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000042-4 (2668) - CARMEM LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 320/1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002740-9 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Despacho de fls.76: ¨Proceda-se à anotação do cancelamento no DRA. Após, ao arquivo.¨ \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.052.005698-9 (4704) - I.B.F. IND. BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X Síndico: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO OAB/RJ 61178) GRAFICA EDT E PUB. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.002345-3 - ALVARO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno, ainda, a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.052.003359-4 - ANGELO ROBERTO MENDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003122-1 - PADARIA OPÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da sentença, e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho Ordinatório: Fl. 438 v - Aos interesados, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.003617-8 - AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Despacho:Diante do teor de fls. 101/102, cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003178-8 - CASA MIL DE SÃO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a: 1- devolver em dobro as quantias pagas relativas à linha telefônica de nº (22) 9968-2583, que alcança a quantia, já dobrada, de R$ 256,98 (duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos); e 2- pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, ambas devidamente corrigidas e acrescidas de juros a partir da data da publicação da sentença, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.001520-8 - Inventariante: ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CARLEIA DO AMARAL PINTO Desp. ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls. 149. Araruama, 05.01.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar ( antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.052.004544-1 - ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MANUEL DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências , redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008739-3 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BENSON CONSTRUTORALTDA Sentença:...Diante do cumprimento do mandado, julgo extinto o processo e isento o réu do pagamento das custas e honorários advocatícios (CPC art. 1102c § 1°)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatorio, com pedido de liminar, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.002940-0 - VANIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;2)Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus a autora;2)Emende-se a petição inicial, eis que a Prefeitura e o Governo não possuem personalidade jurídica;3)Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Dei cumprimento ao item \"1\" do despacho de fl. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006407-0 - ROMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências , redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.052.005527-9 (7314) - URS LEIMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MARIA LUCIA LEIMANN Despacho Ordinatório: Fl. 223 - Fica intimada a requerente a recolher as custas para a expedição de ofício à CEF, no valor de R$ 3,49 - APCJ.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar de Reintegração \r\n\r\nProc. 2006.052.001395-6 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências , redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004273-7 - JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências , redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002442-5 - MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:DEFIRO a prova requerida pela parte autora à fl. 05.DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 15:30.INTIMEM-SE as testemunhas arroladas à fl. 06. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006732-1 - SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências , redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 88036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.037662-4 - ROZA ALVES BARRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MARIA ADELAIDE SODRE DE ALMEIDA FIALHO E OUTROS), Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126369-6 - JORGE BRUNO NACINOVIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Despacho:EMENDE-SE A INICIALNO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,DEVENDO SER CUMPRIDO O ART. 282 DO CPC.(P1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.98 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143015-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER SOUZA TORRES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020508-6 - CONSTRUTORA EXATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.(P4) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2003.001.034864-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se a terceira ré pela via postal no endereço declinado à fl.154.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.089482-8 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FERNANDO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Encaminhe a parte autora os ofícios./p3 \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:1) fls.1132: Intime-se, na forma postulada. - ao réu para comprovar, no prazo de 24h, a transferência do quantum depositado para conta de depósito judicial) 2) fls. 1.133/1.134: Aguarde-se, por ora. p/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.036914-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.160169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL E GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.006773-1 - PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:COMPLEMENTE O DENUNCIADO OS HONORÁRIOS DO PERITO UMA VEZ QUE FORAM DEPOSITADOS A MENOR.(P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033777-1 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 156/157: Justifique a ré a pertinência da prova oral.2) Fls.158/164: Anote-se e cadastre-se onde couber.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.081711-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:À RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.094558-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA, INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DEMULTA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:VENHA A CÓPIA DA ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO MENCIONADA AS FLS. 89.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.073175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Sentença:Ante o exposto, a) Homologo a desistência em relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VIII do CPC.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso do feito, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação, na forma da convenção, acrescidas de multa de 2% sobre o débito na forma do art. 1336 parágrafo primeiro do Novo Código Civil, que incidirá sobre as parcelas vencidas a partir de 11/01/2003. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.108172-7 - LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Encaminhe a parte ré os ofícios./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.119584-8 - EDUARDO PEREIRA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122234-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas motivo pelo qual declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial. Nomeiro perito o Dr. Joel Coellho Duarte, tel. 2220-2346. Intime-se para apresentar proposta de honorários.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124891-9 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO Despacho:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR A TRANSCRIÇÃO DA FITA.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127503-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOURI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA MARTINS TEIXEIRA STHEL E OUTRO Sentença:Ante o exposto, a) Homologo a desistência em relação à primeira ré, na forma do artigo 267, VIII do CPC.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso do feito, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARIZA NOVAES AVILA PRADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO EIS QUE O FEITO FOI CONTESTADO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147465-8 - GRACIETE LISBOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE CRISTIANO GALVAO 1) COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA EM 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. 2) SEM PREJUÍZO, LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DO RÉU.(P3) - Rep. desp. inc. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078468-6 - JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Fl.274: Venha, por ora, a prova documental suplementar no prazo de 05 dias. Após, será apreciado o requerimento de perícia contábil.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103555-9 - ALEXANDRE DE ALMEIDA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X MARINA CETRIM DE SIQUEIRA Decisão:Recebo a emenda à petição inicial.Expeça-se guia no valor de R$ 12.500,00.Cite(m)-se com as advertências cabíveis.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152091-0 - MARCIA CRISTINA FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Diga o(a) exequente se com o levantamento da quantia depositada à fl. 158, concorda com a quitação do débito, posterior baixa e arquivamento. Dê-se ciência à D.P. Após, apreciarei o pedido de fl.159.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.106417-0 - FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se têm ânimo conciliatório e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de pertinência.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044002-1 - ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:1) CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE O RÉU...A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/50 FOI PROTOCOLADA EM 26/07/2006...DESTA FORMA DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À ré para atribuir valor à causa afeta à ação regressiva de denunciação da lide.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:JUSTIFIQUE-SE A PERTINÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.(P1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014032-3 - JAQUELINE SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TNL PRES S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fl. 67: Anote-se e cadastra-se.2) Digam as partes se têm interesse em conciliar e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.(p3) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118156-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FI LHO (RJ-030915)) X PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA Despacho:AO AUTOR(P1) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.051834-2 - ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:...ANTE O EXPOSTO,DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 109/119, DETERMINANDO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO DESPACHODE FLS. 68. (P3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.060933-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROBERTO JOSE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196) Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154571-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X FLAVIO KOSTENBADER VALLE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Diga a ré sobre a contra-proposta de acordo no prazo de derradeiro de 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.042798-2 - OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ARY PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.135186-2 - JOSE FRANCISCO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X SEBASTIAO ADAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA CURADORIA.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.074939-8 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FARMACIA MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a ré a pagar os aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Condeno-a ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre valor da condenação. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios... \r\n\r\nProc. 2004.001.136968-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BAR BELA VISTA LTDA E OUTROS Decisão:1) Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, a fim de que efetue o pagamento da quantia apontada pelo credor à fl. 70 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%(art. 475-J, CPC).2) Fl. 71: Anote-se e cadastra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.115715-8 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Deverão ainda os réus responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a condenação. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130347-5 - MARIA GUADALUPE DA SILVA KORECEK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GILRACIARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.146085-2 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO BEM COMO SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.(P3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104844-6 - MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160016-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X MIL RH SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Decisão:FLS. 129, DEFIRO A SUSPENSÃO.(P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 228/229. (P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091649-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X GLIVAMAR PECAS E ACESSORIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO.(P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.159659-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIZ DAVID LONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão: Ante o exposto, acolho parcialemtne os embargos para determinar a contadoria que apure evetual diferença do débito, a partir da base de cálculo indicada pelo credor, com a dedução dos valores pagos, DESTACANDO DE TAL VALOR A PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRISO fixados em sede de execução que deverão ser calculados como determinado às fls. 194/195.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.092988-1 (11622) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (NI-014305)) X GLEBA MODESTO LEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Sentença:FACE AO ACORDO DEFLS. 395/398,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.095900-0 (17424) - INES MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X T.V. GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 194 por seus próprios fundamentos.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.086910-5 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:FLS. 894/895 DEFIRO.APLICO MULTA DE R$ 18,16 QUE CORRESPONDE A 10% DO VALOR DA GUIA DE FLS 881. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.066325-8 (14229) - NEUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Decisão:1) fl. 314: Oficie-se, nos termos em que requerido.2) Intime-se pessoalmente o réu, no endereço fornecido, para que se manifeste nestes autos, no prazo de 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094) Decisão:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.129877-8 - MARCIA DE SETA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016855) Despacho:FLS. 590/592 MANIFESTE-SE O EXECUTADO.(P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.167938-5 - JORGE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.125993-7 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE AUTORA.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.116928-8 - M R L E SERVICO DE SAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.151195-1 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/06, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.156125-5 - OMAR OSORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fls. 120/121: Mantenho íntegra a decisão de fl.118 pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado.2) Com a resposta, cumpra a serventia o já determinado à fl. 118, penúltimo parágrafo, consignando-se 10 dias para resposta. Após, voltem-me conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.016751-1 - PHILLIP NUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 114/115: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré, vez que com razão a parte autora em suas ponderações, tecidas por ocasião da Audiência.Em tempo: Venha, por ora, a prova documental suplementar. Prazo: 05 dias, comum às partes.Após, conclusos para decisão saneadora do jeito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028425-4 - JACKSON BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às14:00 horas. Intimem-se as partes por D.O.eis que o réu já se deu por citado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067672-7 - MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:DÊ-SE VISTA À D.PÚBLICA SOBRE O ACRESCIDO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.120444-8 - ADRIANA RIBEIRO YASSUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e extinta a pretensão declaratória por ausência de interesse de agir, na forma do art.267 inc.VI do C.P.C., condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50.(p3) - Rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.129914-9 - MARGARETH BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls.26/52: Recebo como emenda à inicial. Cite-se, com as advertências cabíveis.(p3) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163405-5 - IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO... DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126164-8 - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. CONCEDO AS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ROL,OBSERVADO O ART. 19 DO CPC.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.(p4) \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.805444-7 (8489) - PALESE IMOB ILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GETULIO SESSIM Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.009389-4 - ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Fl. 154: Anote-se e cadastre-se onde couber.2) Fl. 156: Esclareça o peticionário o requerido, face ao teor do v. Acórdão de fls. 144/145.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.074692-0 - DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.120621-2 - MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136371-8 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/06, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:15 HORAS.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.029709-1 - VITORIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao M.P. Após, conclusos para imediata apreciação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.053265-1 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.2) Fls. 104/105: Anote-se e cadastre-se onde couber.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela na forma requerida no item c de fls. 20. Int. a ré apra imediato cumprimento sob pena da multa ali requerida. 2) Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Fl. 22: Recebo a emenda.Cite-se. Após, apreciarei o pedido de liminar.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133285-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Fl. 321: Restitua-se o prazo, com as cautelas de praxe.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.001494-7 - ERYWALD DA CONCEICAO HERING (Adv(s). Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLUISI (SP-090851)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.NOMEIO PERITO DR. MÁRIO MARQUES BORGES,TEL. 2565-5918.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO DE 10 DIAS. INT. O PERITO.(P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147106-7 - RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora verba para dano moral que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da data do evento. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060206-7 - ROGERIO BOMFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, E REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.105667-8 - ROSALIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para confirmar os efeitos da tutela deferida initio litis, declarando a inexistência do débito descrito na inicial, condenando a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil).Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077831-3 - STELLA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Face ao pagamento de fls.287 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido as fls. 290 Após, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.(p3) Rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.102754-8 - EDMA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.116706-3 - VALNICE RAMONA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Fl. 35: Emende-se a petição inicial, atentando o autor ao que estabelece o art. 292, §2º do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.056155-7 (16960) - DEPROMAC PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066885)) X ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). LUIZ CARLOS JORDAO ELIAS (RJ-023208), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:FLS 546, NADA A RECONSIDERAR.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.082386-0 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS. 18/19.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.004308-1 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X DE PLÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃOOU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA...(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.054489-6 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.125296-0 - EDNA BRAZIL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A Decisão:Decreto a revelia da ré. Oficie-se, como requerido.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106859-0 - SANDRO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS Decisão:Fl. 29: Recebo a Emenda à inicial. Anote-se onde couber. Fls.30/31: Nada a prover, vez que a Justiça Gratuita foi deferida à fl. 27.Fl. 32: Retifique-se o endereço conforme requerido.Citem-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. Expeça-se Precatória.(p3) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086120-9 - CLEIDE MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ A NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO.(P2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074095-2 - SOYUZ ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.091174-8 - ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls.12,61 77 e 78: Defiro Justiça Gratuita ao autor.Dê-se baixa e arquivem-se.(Sentença à fl. 58 e certidão de trânsito em julgado à fl.80 verso.)(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODU ZIR.(P1) \r\n\r\nId: 89537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156829-9 - ANA MARIA BRIGIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:...Dê-se baixa c/ restrição, oficiando-se ao FETJ/RJ acerca das custas, p/ inscrição na dívida ativa... 1/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.139560-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.067685-6A - FRANCISCO SORIANO NUNES JULIVALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.130864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Ao exequente. Diga se dá quitação... 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..... 20. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN em face de BRADESCO SEGUROS S/A......# e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.152868-9 - EDNA PORTO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,49(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 287,76(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **10/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.053193-2 - MARA LUCIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora... 13/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.099247-9 - ZENILDA DE SOUZA MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.......11 // 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Regularize o advogado do autor, em 24hs, a emenda à inicial, assinando-a. 13/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.153229-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERRARI (SP-098598) FLS. 231 E SGTS. - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158394-9 - TREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Despacho:Intime a parte autora p/ carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento da ação em 48hs, sob pena de extinção. Int. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.061249-0 - JOAO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido... 18/5Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.105973-4 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por HILZA FLORÊNCIO DE LIMA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A,.....07 //// 13Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls. 245: Oficie-se para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.127533-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FLAVIA MARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ (X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 751,69( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.001071-6 - VICENCIA PINTO HEULEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X RAÍZES COMIDA NATURAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DASCUSTAS. ATOS OJA R$ 0,35 AEVC R$ 4,32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008855-2 (14266) - COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:fls.546/548: Intime a depositária p/ em 24hs depositar a quantia, sob pena de prosseguimento. Expeça-se guia. Int. 16/1 \r\n\r\nProc. 1994.001.037697-7 (18457) - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER (RJ-001496)) X GILSON SANT'ANNA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exequente se tem interesse no valor que foi bloqueado, conforme se verifica no ofício de fls. 329/330. Prazo de 48 hs. # e 15/ P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.141764-9 - JORGE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela partes exequente___________, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42.59( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_exquente__________, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49(x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38.48( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 5.42( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ (x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2004.001.032889-7 - MARCELO ZEULI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MARLENE FARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) AOS INTERESSADOS ( autos arquivados em 24/05/05 no maço 52616) \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se , inicialmente, à Receita Federal para informar o endereço da 1ª executada. Tem o exequente o prazo de 48 hs para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu protocolo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051694-5 (18631) - MARINA FERRIN FORMOSO DE LORENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 1/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO: Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 144,09. Campo 14: AAJ - Campo 28: 10º Avaliador: 6002.22291-4 - Campo 40: R$ 36,02. \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.060673-8 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Sentença:,.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil......**E5/p17 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES AO AUTOR SOBRE FLS. 134 04/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) FLS. 133/139 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:...Ao exequente... 12/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148047-6A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAUDICEIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.14/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) Decisão do STJ já nos autos ( fls. 470). 2) Tem o executado o prazo de 24 hs para juntar aos autos a guia retirada e não juntada aos autos. # e 04 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.018720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.029914-2 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AOS INTERESSADOS ( outos arquivados em 13/11/06 no maço 53310 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064097-6 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré sobre doc. juntos...1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091348-8 - MARIO VINICIUS ROSARIO WU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **01/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:....Defiro a produção da prova oral....Defiro a prova pericial médica...... 13 // 05 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126421-4 - PASCOAL ANTONIO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.88/90, acolhendo-os... 14/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162805-5 - DYRCE ROCHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897)) X ANTONIO DE CLOVIS FERREIRA), DAISY MARIA VIEIRA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **17/02** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:fls.474 - Oficie-se, intimando o exequente p/ que em 48hs retire o ofício e no mesmo prazo comprove a entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. **01/04** \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110919-4 - ALCIR MUNIZ DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 1/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.085450-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO JOIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. **01/06** \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. **01/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Intime-se o réu...para que em 48hs regularize sua representação...sob pena de decretação de revelia. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro nova diligência no end. fornecido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032538-9 - ISABELLA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:......3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ISABELLA RODRIGUES BAPTISTA representada por sua tia LUANDA LOURENÇO DOS SANTOS em face de ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA.......# e 01 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de cinco dias...1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077748-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo...mantendo a decisão...À parte autora... 1/3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085488-5 - VANESSA RAMALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 12/03/07 às 11:20 hs. 1/2 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.085463-5 (13791) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DATCHER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV. NAO CADASTRADO (RJ-000000) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AUTOS ARQUIVADOS NO MAÇO 4317 - ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO - AOB/RJ 77.188) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.054823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SUELI JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO REFERENTE À 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (02/05) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) AO AUTOR PARA FONECER CONTRA-FÉ.**13/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ESPOLIO DE MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Certidão: Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, referente à diligência de citação de 9 réus, uma vez que os outros 5 réus residem em outro estado.(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 110,16.Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra.**12/17** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.078745-3 - ACHILLES SILVA LYRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... 1/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Venham aos autos a quantia fixada pela Superior Instância ( R$ 3.000,00) dos honorários periciais em cinco dias........# e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:(...) Intime-se o réu p/ que em 48hs retire o ofício e no mesmo prazo comprove a entrega ao destinatário. ***6/12***Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS Despacho:...2 - Defiro a emenda (fls.65 e sgts. 3 - Designo ACIJ p/ 12/03/07 às 11:00 hs... 15/8 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 10.351,87 \r\n\r\nId: 89539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010656-9 - MOACYR APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cuida -se de ação movida por MOACYR APOLINÁRIO FERREIRA em face de MUNICÍPIO DE ARARUAMA, a objetivar a realização de gratuita do exame ECO - DOPPLER ARTERIAL DOS MEMBROS INFERIORES, conforme especificado na prescrição médica. Alega o autor ser hipossuficiente e que a Constituição Federal assegura - lhe o direito à saúde e à obtenção do pedido supramencionado.A petição inicial é instruída com os documentos de fls. 07/17Decido : É dever dos três entes estatais(União, Estado e Município), que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, assegurar a todos o direito à saúde(art. 196 da Constituição da República).Os artigos 6º, inciso I, alínea \"d\", e 7º, inciso II, ambos da Lei nº 8.080/90, são auto - executáveis, prescindindo - se de regulamentação específica acerca da matéria pelo ente municipal.À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja realizado o exame ECO - DOPPLER ARTERIAL DOS MEMBROS INFERIORES, conforme a petição inicial menciona, no prazo de \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio c/c antecipação de tutela c/c danos morais.; Outras Não Especificadas, c/c pedido de arquivamento de processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2004.052.001347-2 - AURIMAR GAYOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 88039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.000417-1 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X M.N.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral e CONDENO A RÉ ao pagamento de pensão alimentícia em valor equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002001-8 - C.A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X M.C.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTICIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003284-7 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 08/02/07, às 10:45. Intime-se. Ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, Conduta análoga as tipificadas no art. 157, §2º, I e art. 157, §2º, I e II na fomra do art69 CP \r\n\r\nProc. 2004.052.000963-8 -, Sentença:O adolescente atingiu a maioridade, conforme se infere dos docs. de fls. 28. O MP, à fl.110v, requereu o ar quivamento do presente feito diante da maioridade alcançada pelo adolescente, não havendo mais interesse de agir na presente demanda.Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, aplicável analogicamente.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.000555-2 - A.A.B.S. E OUTRO X A.B.S. Sentença: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.052.002340-8 - L.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.005974-7 - A.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006009-9 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo para que surta os seus efeitos. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito, cim julgamento do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.000462-1 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.004321-0 - IGOR ROSA CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684) Despacho:Ao executado quanto ao pedido de desistencia da ação, na forma do artigo 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.000222-1 - YAGO CARVALHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELSON PERES DO COUTO Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.005465-8 - I.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc. Considerando ter o devedor efetuado o pagamento de todas as parcelas do acordo, nos termos da petição de fls. 72, e não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, e por fim o parecer do MP às fls. 73, HOMOLOGO por sentença a transação de fls. 27 e 40, para que surta os seus efeitos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005560-2 - I.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao executado quanto ao pedido de desistencia da ação, na forma do artigo 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.008745-9 - E.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X J.P.G. Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Medida Cautelar entre as partes epigrafadas. Tendo em vista que nesta oportunidade a parte autora manifestou a desistência do processo, sendo certo que a Ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.007065-4 - M.P.E.R.J. Sentença:... Considerando que o idoso não mais se encontra em situação de risco, não hpa interesse processual no prosseguimento deste processo. Dessa forma, acolho o parecer ministerial de fl.14 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.007021-4 - A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.R.C.L.) Despacho:Fls. 104. Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 88041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.823.003187-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Vítima(s): Giovanna Riodades Cardozo (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fonseca - OAB RJ076859). X Eduardo Kalil Milagres. \"Designo AIJ para o dia 27/02/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se.Requisitem-se FAC e CAC\" \r\n\r\nId: 87457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006727-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DA SILVA VITORINO Ao Interessado sobre a certidão do OJA. Portaria 02/03. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008647-4 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Ao Autor ante a devolução do A/R. Portaria 02/03. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Desfazimento de Negócio Jurídico e Rescisão Contratual c/c Antecipaçã \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) À parte ré para depósito dos honorários em 05 (cinco) dias;3) Vindo o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, na forma da decisão de fls. 225/226. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.506.002318-9 (26.836) - PALMIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X UNIBANCOS-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Cumpra-se fls. 67.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2006 \r\n\r\nProc. 2002.007.004418-5 - FERNANDO LUIZ AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao Embargante para recolher custas de 4 oficios expedidos R$ 13,96 + 10% da caarj. (COD. DA RECEITA 0711-2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.006006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:Intime-se o embargante, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000029-0 (20844) - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA SAUDADE LTDA E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre resposta de oficio de fl. 185/200. \r\n\r\nProc. 1997.506.000891-0 (26600) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ADELINO MAX FELICIANO Ao exequente para se manifestar sobre resposta de oficios fl. 160/166. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.506.005844-3A - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Ao Embargante para recolher custas no valor de R$ 38,48 + 10% da caarj, referente ao escrivão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.002071-1 (29169) - CLAUDISTONE DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008894-0 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Ao Autor para fornecer os endereços da serasa-pefin e spc-plus. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003811-9 (26925) - MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.007.000745-2 - FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X ATHOS DARTANGHNAN TEIXEIRA FERREIRA), CARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA), ABGAIL FLAUZINO DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 7,25 referente ao porte de remessa e retorno. (campo 38 da GRERJ - Cód. 0301-2) \r\n\r\nProc. 2006.007.005471-0 - SEBASTIAO ORLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X VIACAO CIDADE DO ACO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fls. 77/78. Recebo a emenda; 2) Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas.(fornecer contrafé fls. 77/78 - portaria 002/2003 prov. 47/01 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000049-5 (16040) - Inventariante: JOAQUIM BENEDITO VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIA DE OLIVEIRA VIÇOSO E OUTRO ... intime-se a parte inventariante para impulso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.000843-6 - EXPEDITO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, IOLANDA CALHEIRO JUSTO, MARIA THEREZA DE ABREU CARVALHO, ALIOMAR APARECIDA LOURENCO DOS REIS, GLAUBER LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X PAULO LIMA NAVES (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Decisão:Fls. 763 - 1) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requerido. 2) Esclareça o que requer. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005390-0 (29577) - VIRGINIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO (Adv(s). Dr(a). GESIEL VASCO FERRARI (RJ-074508), Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Decisão:1) Regularize-se certidão de fl. 142; 2) Intimem-se a perita novamente para se manifestar; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2007, às 13:15Hrs. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001411-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SIQUEIRA, ROSANGELA APARECIDA SIQUEIRA, LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA, JOSE ADÃO DOS SANTOS, MARIA HELENA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEULA ALMEIDA REIS), LILIA TAVARES DOS REIS), ESPOLIO DE EVERARDO TAVARES DOS REIS), ESPÓLIO MYARA ARAGÃO REIS, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), MANOEL VICENTE DOS REIS), BERNARDINO LAURINDO DE SOUZA Decisão:Fls. 86 - Cumpra-se integralmente fls. 69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000046-1 (22346) - Inventariante: NEIDE TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ALZIRA DOS SANTOS TAVARES Decisão:Fls. 15 - Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.004975-8 - Inventariante: GENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RITA MARIA ARAUJO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de ARROLAMENTO, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, conforme regular certidão cartorária (fls. 65), mediante apresentação de termo de partilha amigável (fls.06/08) e prova da quitação dos tributos (fls. 55/56, 60 e 63), obtendo parecer favorável da Fazenda Estadual (fls. 66). Pelo exposto, HOMOLOGO por Sentença a PARTILHA amigável de fls. 06/08 para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento do artigo 1.031, § 2º, do CPC, mediante parecer favorável da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.006679-3 - Inventariante: VIRGÍNIA MARIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X VIRGÍNIA GILLY PORTO FIGUEIRA Decisão:Fls. 123 - Defiro. Expeça-se Alvará na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.007.021174-8 - Inventariante: CELIA DAS GRACAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAUZAMIRA DE ALMEIDA BARBOSA), DURVAL SIMOES MARQUES Decisão:1) Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG; 2) Venha certidão de óbito de DURVAL SIMÕES MARQUES; 3) Nomeio a requerente inventariante; 4) Esclareça divergência do nome da inventariada em fls. 02, 06 e 11; 5) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende-se, o requerente, a inicial, atendendo as exigências legais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.000720-0 - ILMA ALVES DE MELO E OUTROS X IRAN DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Fls. 58 - Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003856-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY NORONHA Decisão:Fls. 20 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007220-5 - VILMA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INTERBRASIL SEGUROS S/A (REVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.005458-8 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Decisão:1) Fls. 16 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Decisão:1) Fls. 23 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.007.000246-0 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 133/135 - Expeça-se guia de depósito. 2) Após a vinda do depósito, ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Ao exequente para informar sobre a existência de ônus na forma do art. 686 V do CPC \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006429-2 (27105) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria de atos juridicos constitutiva e de repetição de indebito c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006057-4 - SILVANA SOUZA DE NAZARE RIBAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 125 - Intime-se, por DO;2) Fls. 128 - Anote-se onde couber. Defiro vista, observando-se designação de audiência defls. 123.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Redução do Valor da Mensalidade, com Manutenção do Contrato c/c Perdas e Danos c/ Ped. Ant. Tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para fornecer as cópias faltantes para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.007129-9 (27179) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.007.001908-9 - WILLIAN JOSE GIVISIEX (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X AGNALDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1999.007.000013-0A - MANOEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE COIMBRA MERITELLO MOTA (RJ-079837)) X ALAN JOHN DE MEDEIROS/REP.P/TUTORA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ao excpte sobre certidão de fls 40 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001289-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILMA OTONI FONSECA Despacho:Ao exeqüente para impulso processual. \r\n\r\nProc. 1995.506.008969-0 (25556) - FRIGORIFICO BOIVI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALBARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.506.001629-0 (25879) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRES CINCO TRANSPORTE LTDA Certificado que existem custas pendentes para o exequente conforme calculo abaixo:Atos Prática Comum (0711-2) R$ 12,23 + CAARJ/0AB (10%) (0201-4). \r\n\r\nProc. 1997.506.003896-8 (26935) - RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VILLAGE AFRICAN BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor para promover o recolhimento de custas no valor de R$ 17,49, atos oficiais de justiça, conta 0714-6 + 10% CAARJ, conta 0201-4. \r\n\r\nProc. 2001.007.000730-7 (29939) - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.001916-6 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RAFAELA BORGES DA SILVA Decisão:À executada para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, guia de depósito, retirada em cartório, conforme certidão de fls. 58 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005873-7 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INTERNATIONAL CAN LTDA fls. 29/34 ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.007.000122-5 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CARMEM LUCIA DA SILVA JANUARIO Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, defls. 28 verso, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 29, determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.004517-4 (26970) - DECIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA X SILLAS MARINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 86; 2) Fls. 85 - Intime-se o executado, DÉCIO MEDEIROS DE SOUZA, por OJA, para que pague o débito da execução (art. 475-J, do CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%; 3) Regularize-se a autuação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.003686-9 - JOSE RAYMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Regularize-se as custas (Ré);3) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008940-2 - ERIVELTON DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO Decisão:1) Fls. 24/26 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.004160-9 - MARIA APARECIDA ALMEIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 86. (Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P., se for o caso) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004987-7 (29525) - HARLEI VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Fls. 178 - Cite-se por Edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.005316-0 - AUXILIADORA MARIA DE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ODETE BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 156 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.007.000005-7 (9791) - Inventariante: BENY DE MOURA RIVELLI, Interessado: RITA DE CÁSSIA RIVELLI RAMOS, Interessado: EMANOEL MESSIAS RAMOS X PEDRO DA SILVA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao inventariante para se manifestar sobre fl. 136. \r\n\r\nProc. 1998.506.004129-0 (27722) - Inventariante: JOSE MARTINS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MAUTONE BARRA Decisão:Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.506.002350-7 (28563) - Inventariante: SORI SANTANA MELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) FRANCISCO DE ASSIS SILVA), JAIRO DELGADO DIAS), UELITON DIAS VIANA), LIDIANE DIAS VIANA), JOSE DE FATIMA DELGADO DIAS), UMBELINA DE FATIMA DIAS), ABDA DE ALMEIDA DIAS DA SILVA), LUCIMAR TEREZA DIAS), SELMA DE ALMEIDA DIAS ROMEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANAEL DE PAIVA MELINO, Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X LEONARDO MELINO fls. 271 aos interessados sobre cálculo de liquidação \r\n\r\nProc. 2000.007.001413-9 (29090) - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES/FALECIDO EM 03/01/2000 Decisão:Fls. 53 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.003336-6 - Inventariante: MARCELO FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X WILSON LIMA- Decisão:Fls. 15 - Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Despacho:Fls. 56 verso - À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004662-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 37 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, mandado de fls. 35. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004778-0 - LUIZ EDEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 61/66, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005582-7 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de concliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7 - MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:Fls. 111 - Intime-se o perito por OJA, na forma na decisão de fls. 76. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002886-8 (26089) - CIA ITAULEASING ARREND.MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), L. DE S. MILLER & CIA LTDA) X L.DE S.MILLER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 165 - Proceda-se intimação por contato telefônico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007516-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ARAUJO SILVA Decisão:1) É regular o contrato (fls. 10/11) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 19/20). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) Ao autor para se manifestar sobre fl. 160v. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.006276-9 (27959) - SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ao réu para fornecer as cópias para instruir a cp. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003266-0 - LARISSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X VIAÇÃO AUTO COMERCIAL), SINDIPASS Decisão:1) Fls. 23/24 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003204-0 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada Audiência de Conciliação, em 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004344-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nRestauração de Autos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004457-4 (27763) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X F.X.T.AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 313 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003116-6 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 420/421 - Ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.007.017716-1 - JOSE RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nId: 87928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100305-8 (89741) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X INSTALADORA HIDRAULICA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) SIM, EM TERMOS.(DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.151082-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SA JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA MENEZES LAGE E OUTRO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MENDES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052891-0 - ITAMAR MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/04/07 , ÀS 14 :30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR(FLS 89/90) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143627-0 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010953-5 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS. 194. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO ( 15 SALÁRIOS MÍNIMOS ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123059-7 - CLEMENTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE GONZAGA MONTEIRO MOTA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2 - LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061877-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036261-2 (21034) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GERALDO AFFONSO VAZ AO EXEQUENTE.( FLS. 217/218) \r\n\r\nProc. 1997.001.127413-7 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Despacho em petição avulsa: J. A executada ajuizou medida cautelar distribuída por dependência a esta execução, tendo sido deferido pedido de concessão liminar para o imediato desbloqueio das quantias nesta referenciadas. Assim, o depósito ora pretendido deverá ser efetivado nos autos da mencionada ação cautelar. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151579-0 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X DANIELA SELASCO CAMPI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.085962-0 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.037460-0 - COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2B - CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2A - CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029520-9 (20944) - JOSE ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J LISBOA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.062068-1 - CARLOS KULTEMBERG (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) SIM, EM TERMOS, ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) SIM EM TERMOS( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.141225-3 - AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA ROSA (RJ-093956)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.069986-8 - ELSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.137301-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 260. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO. (8 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.120841-7 - ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS AU AUTOR FLS 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.141251-3 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041782-5 - SEVERIANO VICENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FLS. 44. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO ( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.109766-8 - ROSEMARY MARIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES\r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.118185-0 - VERONICA SANDRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE AS FLS.47 E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101488-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) SENTENÇA DE FLS. 316 -\" JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134694-2 - LAELSON WILLIANS DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088997-6 - VERA REGINA GUERCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES (LAUDO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095860-8 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO ÁS PARTES FLS 252 \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054817-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARMAU INFORAMTICA COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TAVARES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074425-2 - BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148654-6 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR(FLS 174/176) \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3 - FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO IMPUGNADO FLS 143/153 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075656-6 - MARIA ESTHER DE HOLANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X GRABIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097367-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133669-3 - CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE GODOY (SP-154547)) X CESAR AUGUSTO MIRANDA ÁS PARETS FLS 33 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.153165-4 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA SIM, EM TERMOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137999-6 - EDNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ÀS PARTES FLS 193 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042377-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERVE GUY RENE SIRIOUD AO AUTOR: FLS 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.093101-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141793-7 - ESPÓLIO DE DIOMAR WAITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM SEUS RESPECTIVOS MEMORIAS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS(CONFORME DECISAO DE FLS 217) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001946-0 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada (...) Designo a audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13 de abril de 2007, as, 15:30 horas. Cite-se. I. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.090873-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162142-5 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG(...)Defiro , pois, o pedido de tutela antecipada e, por conseqüência, determino a manutenção dos serviços de fornecimento de energia elétrica, sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 300,00, se ocorrer o descumprimento do ora determinado. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087861-0 - GELSON DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES \r\n\r\nId: 89540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1997.001.089270-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.001.130159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2002.001.063438-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n1999.001.035634-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2001.001.005119-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n1999.001.125364-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027 \r\n\r\n1998.001.173654-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2001.001.035923-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.091675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLÚCIA STELLA DE JESUS COELHO - RJ106813 \r\n\r\n2004.001.132930-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n2004.001.049051-2A \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n1999.001.071940-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.100010-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1997.001.111128-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.001.119461-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2002.001.019228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2006.001.050106-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE CARDOSO MAGALHÃES - RJ115841 \r\n\r\n1999.001.124412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nRICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531 \r\n\r\n2006.001.066834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2003.001.025108-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2003.001.114948-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1996.001.070598-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1998.001.003518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n2004.001.093325-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA - RJ042946 \r\n\r\n2000.001.051241-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA - RJ095427 \r\n\r\n1995.001.136726-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2005.001.101589-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.066825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n1999.001.090634-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA - RJ075601 \r\n\r\n2002.001.116409-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.034116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE - RJ083096 \r\n\r\n1998.001.179649-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2001.001.079295-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nVALDOMARK BATISTA TAVARES - RJ090902 \r\n\r\n1998.001.076294-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1992.001.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES DA SILVA - RJ087917 \r\n\r\n1999.001.050891-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1993.001.047630-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n1996.001.039919-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n2002.001.107050-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2003.001.029655-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS - RJ118344 \r\n\r\n2005.001.017047-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJOSY RAMALHO NUNES - RJ122139 \r\n\r\n2006.001.027522-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RAMOS - RJ114753 \r\n\r\n1999.001.091502-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nBRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA - RJ124495 \r\n\r\n1998.001.006136-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.014167-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2004.001.111411-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1996.001.063872-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2001.001.048700-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS - RJ132424 \r\n\r\n1998.001.101010-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n2004.001.108160-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA - RJ131109 \r\n\r\n2000.001.057732-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.024220-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.046540-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.001.003090-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.001.070722-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CHAVES ROCHA - RJ130193 \r\n\r\n2001.001.106212-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2006.001.002830-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2000.001.161251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2004.001.138357-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nNATASCHA KNOLL POIAVA - RJ136280 \r\n\r\n2004.001.029225-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA - RJ135149E \r\n\r\n1999.001.162097-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2005.001.150913-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ135506E \r\n\r\n2002.001.136177-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO COSTA E CASTRO - RJ140826 \r\n\r\n1991.001.101471-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.025410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DO AMARAL GAMA - RJ135959E \r\n\r\n1996.001.048724-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.066741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2003.001.043425-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nOLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI - RJ138918E \r\n\r\n2000.001.072358-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1999.001.036326-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2003.001.027894-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.001.113279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1990.001.058621-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1996.001.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ140992E \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n2002.001.134071-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ140811E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2005.001.002655-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2003.001.077163-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2002.001.008533-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.001.027041-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097102-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2004.001.150889-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.142440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1998.001.186848-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n1999.001.056571-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2002.001.129293-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nRODOLFO MAGGIOTTO SABRA - RJ145288E \r\n\r\n2005.001.002294-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.060705-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1995.001.028833-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.021793-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.001.063463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.067327-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ148327E \r\n\r\n2005.001.023208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.050575-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2002.001.128363-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n1999.001.149930-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n2000.001.111679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL - RJ148820E \r\n\r\n1999.001.092952-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.159441-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2000.001.063175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nWELLINGTON MATOS DOS SANTOS - RJ149553E \r\n\r\n2003.001.039752-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1996.001.060930-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1999.001.159726-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2005.001.162584-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES GIMEMES - RJ151877E \r\n\r\n1996.001.084986-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABÍOLA COSTA SERRANO - RJ152013E \r\n\r\n2002.001.098879-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1999.001.134186-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1995.001.120255-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1995.001.013656-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.010264-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1999.001.028460-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 89541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.006.007477-0 - JP X ELIEL DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado devidamente intimada a se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003570-4 - GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: Diante da inércia do Município no cumprimento da sentença de fls. 41/45, confirmada pelo juízo ad quem, em fls. 88/90, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para pagamento da multa, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 41/45 e 95/106 e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de ventual prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000951-3 - NEUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, além dos medicamentos \"Deflazacont\", \"Flexene\" e \"Paracetamol\", ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001005-9 - JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001338-3 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: Diante da inércia do Município no cumprimento da sentença de fls. 40/44, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo único do artigo 14, do C.P.C. Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para pagamento da multa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 82/83, 88/91, 93 e verso e 95/98 e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de ventual prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003325-4 - WALDEMIRO ROSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: Diante da inércia do Município no cumprimento da decisão liminar, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no valor de R$ 300,00, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para pagamento da multa, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 22/23, 23/29, 32 e verso, 34/35, 39, 40/42 e 43 e versoe posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de ventual prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003651-6 - JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Patrono da Impetrante, sobre fls. 47/48.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005255-8 - NEUSA CATARINA DE SOUZA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento de tais medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente decisão liminar, laudo atualizado que comprove a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005162-1 - ELZA MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as autoridades coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, para manutenção do fornecimento de tais medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência da presente decisão liminar, laudo atualizado que comprove a necessidade de utilização dos medicamentos pleiteados.Notifiquem-se as autoridades coatoras para se manifestarem no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001695-5 - NILTON ALVES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: Diante da inércia do Município no cumprimento da sentença de fls. 55/59, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 21/22, 24/25, 28/29, 31 e verso...e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de ventual prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002500-2 - DELORITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município, recebo a emenda de fl. 51. Intime-se a Impetrante para que esclareça se os medicamentos descritos na inicial ainda são necessários. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.006.002368-6 - LEDA CERES MONTELLA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Patrono da Impetrante, para que informe acerca do recebimento do medicamento.\" \r\n\r\nId: 88044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo, pensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002933-0 - JONAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02 e 03, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.000834-8 - W.V.O. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), V.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre a certidão negativa do OJA.\"\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2006.006.002300-5 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( Pela manifestação da parte autora em réplica) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000179-3 (3294/93) - SHIRLEY MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X PAULO SERGIO SANTANA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Ao patrono da parte autora para vista dos autos pelo prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProc. 2004.006.004318-8 - FELIPE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia10 /04 /2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2005.006.001463-4 - THAMARA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X JULIANO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) Despacho:Diante do que consta a fls. 52/54, reputo justificada a ausência. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.006.003468-2 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X G.C.M. Despacho:Diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.006.000268-3 - T.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X J.A.M.N. Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço.\r\n\r\nProc. 2006.006.000567-2 - Y.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.\r\n\r\nProc. 2006.006.002609-2 - L.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X H.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo \"in albis\", intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nProc. 2006.006.004130-5 - G.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922)) X A.L.L. Decisão:Recebo a emenda de fls. 18.Arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, sendo 12% (doze por cento) para cada autor, ou 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, cabendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.006.004130-5 - G.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922)) X A.L.L. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 03 / 04 /2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.006.004506-2 - H.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.F.V.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.006.004506-2 - H.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.F.V.F. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 20/03/2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005122-0 - NATHÁLIA FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Decisão:Ao analisar o pedido de gratuidade de justiça, é facultativo ao Juiz exigir que o requerente comprove sua condição de hipossuficiente, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade.Adotando este entendimento, determino que a parte autora apresente, em 10 (dez) dias, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, ou declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002197-5 - L.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, sobre certidão do OJA.\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.001550-1 - C.M. X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:...À Defesa para que diga se deseja produzir prova oral, em 05 (cinco) dias.Em caso negativo às partes em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2006 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.002335-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Despacho:Fls. 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.006.006685-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇAO INICIAL, pelo que: 1) Declaro a união estável existente entre as partes, no período de 1993 a outubro de 2004; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora referente a partilha do bem imóvel constantes de fls. 04 da inicial, cabendo a parte autora 40,5% (quarenta vírgula por cento) do total do imóvel; e 3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora no tocante aos alimentos pleiteados, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu a autora em montante equivalente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo o percentual supra, sobre as férias, gratificação natalina, e demais verbas de natureza salarial, devendo o pagamento ser feito mediante desconto incidente sobre o contracheque do réu, para depósito em conta corrente a ser aberta pela requerente. Por conseqüencia, extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006689-9 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇAO INICIAL, pelo que: 1) Declaro a união estável existente entre as partes, no período de 1993 a outubro de 2004; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora referente a partilha do bem imóvel constantes de fls. 04 da inicial, cabendo a parte autora 40,5% (quarenta vírgula por cento) do total do imóvel; e 3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora no tocante aos alimentos pleiteados, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu a autora em montante equivalente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo o percentual supra, sobre as férias, gratificação natalina, e demais verbas de natureza salarial, devendo o pagamento ser feito mediante desconto incidente sobre o contracheque do réu, para depósito em conta corrente a ser aberta pela requerente. Por conseqüencia, extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.006.000385-7 (9979/99) - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" ao patrono da segunda requerente para regularizar a representação processual,a fim de obter vista dos autos pelo prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.004046-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" À patrona do requerente para vista dos autos pelo prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProc. 2006.006.003737-5 - PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nDivórcio Consensual, FL. 53 \r\n\r\nProc. 2005.006.002807-4 - CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ROZIMERI MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 51, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 52, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de CLÁUDIO RODRIGUES e ROZIMERI MARIA RODRIGUES, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROZIMERI MARIA DA CONCEIÇÃO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Expeçam-se ofícios, caso necessário. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001292-8 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X I.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono do réu para cumprir integralmente o art. 45 do CPC.\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.000541-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.B.C. Despacho:A parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.006.002124-0 - WALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002564-6 - LUIZ SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X IRANI PENHA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003745-4 - CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X EDSON ADILSON DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.006.000365-8 (7567) - C.A.S.S. E OUTRO X D.P.C.S. Despacho:Retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2002.006.002647-2 (13557) - T.T.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X M.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000958-2 - T.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProc. 2005.006.001469-5 - DEBORA CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO ESTANISLAU BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAÉRCIO ALVES DA SILVA (MG-094033) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nProc. 2005.006.001755-6 - LUCAS MIRANDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALDIR MESQUITA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nProc. 2005.006.004127-3 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X A.M.P. Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.006.000757-7 - S.M.M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X R.S.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProc. 2006.006.002652-3 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes.\r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/04/2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.006.000561-0 (11675) - D.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Ao patrono da ré para vista dos autos pelo prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002873-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.F.S. E OUTRO Despacho:Diga o requerente. Após ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.006.003842-0 - VALMIR LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ALESSANDRA DA SILVA LACERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas.\r\n\r\nProc. 2005.006.004484-5 - LUIS PAULO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar LUIS PAULO CESAR DOS REIS do pagamento de pensão a ré MARIA CÉLIA DE SOUZA VIEIRA, na proporção de 05% de seus rendimentos líquidos, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.006.001783-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOR GE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ALEXSANDRO DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as.\r\n\r\nProc. 2006.006.001894-0 - JOSE DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RODRIGO DE PAULA BRAGA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as.\r\n\r\nProc. 2006.006.002643-2 - NIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MILENE BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ESPECIFIQUEM PROVAS.\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.006.001362-1 (11950/01) - Interessado: S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.A.F.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.000822-1 - P.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.A.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do alegado a fls. 87, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.003224-7 - DALMY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, DALMY COELHO DOS SANTOS, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Fica a Curadora dispensada da garantia da hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do CPC.Custas processuais pela requerente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.005584-5 - AZUILDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESPOLIO DE AZUIL MESQUITA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Ao requerente para juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira.\"\r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.002441-6 - P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.000483-7 - DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia, na forma do art. 13 do CPC.\r\n\r\nModificação de Cláusula, e Revisional c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.000227-9 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X P.G.S.), P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 07/03/2007, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.000227-9 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X P.G.S.), P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para recolher custas no valor de R$ 12,24 + CAARJ para intimação da parte ré.\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.000727-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1)Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fls. 88.2)Fls. 90 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.006.001115-5 - J.R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Com vistas a solucionar as lides que envolvem as partes do presente feito, oficia o MP sejam todas reunidas quando da audiência que será realizada no dia 27 de setembro do corrente ano) \r\n\r\nProc. 2006.006.001115-5 - J.R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) CERTIFICO QUE NÃO HOUVE ACORDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 27/09/06 NOS AUTOS DO PROC. Nº 2006.006.000874-0, TENDO SIDO DESIGNADA AIJ P/ O DIA 01/02/2007.\r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.002445-9 - SIMONE MACIEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" À parte ré para que regularize sua representação processual.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.001328-0 - VIRGINIA DA GLORIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/01/2007 PARA RATIFICAÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.006.003741-0 (13.964/2002) - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diante dos inúmeros bens consignados no presente feito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.006.005588-2 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X A.A.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Ao requerente para juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira.\"\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.003916-0 - L.E.S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.000507-4 - JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)), REGINA NEVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.001075-8 - SILAS HERMANSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003775-2 - LOURDINEIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, LOURDINÉIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Retifique-se no D.R.A o nome da requerente, conforme fls. 10. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para proceder aos descontos de alimentos.... \r\n\r\nProc. 2006.006.003980-3 - MÁXIMO APOLINÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 21, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA LÚCIA FELIX ESTEVES, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005057-4 - LUIZ CARLOS GALLUCCI RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Certifiico que fica designada a data de 19/01/2007, às 11:00 horas, para ratificação em cartório.\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.000757-3 - A.I.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.006.002896-5 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X F.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nProc. 2005.006.003744-0 - JAQUELINE DE CASTRO REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X NILSON BRITO DA SILVA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/03/2007, às 16:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.006.000958-6 - CARLOS ANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LUCIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Especifiquem provas.\"\r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2002.006.003712-3 (13770/02) - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diante dos inúmeros bens consignados no feito principal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 88045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13 Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIA DA INICIAL PARA O 2º ENDEREÇO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA GOMES PIRES DA SILVA Despacho:Fls. 54. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho: Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandados em número suficiente para cumprimento da diligência citatória, conforme a certidão do Oficial de Justiça às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) Sentença:Considerando que, os termos do art. 39,II do CPC, cabe à parte comunicar qualquer mudança de endereço; Considerando que a intimação da parte autora no endereço declinado na inicial restou infrutífera, e que não há notícia nos autos de mudança de endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inercia da parte autora. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036171-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X APARECIDA DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:J-SE. DIANTE DO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO MESMO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101294-4 - JOAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular, vinculada por conta da audiência (fls. 2396). \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação apresentada às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.063624-7 - ZENAIDE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DIANTE DO ACORDO NOTICIADO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO.APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138112-5 - NEUCIANE HERINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). SONIA MARIA CUSTODIO DOS SANTOS (RJ-042550) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 170,00, equivalente a diferença entre R$ 1.200,00 e R$ 1.030,00 (que foi o valor pago), devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da citação, até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.056393-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MAURICIO PRATES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:FLS. 104: AO RÉU JÁ CITADO. O DOC. DE FLS. 79 É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, ESCLAREÇA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA, POIS LHE FALTA INTERESSE E OBJETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103909-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGA A RÉ DE MODO CLARO QUANTO À PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.111733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CONTAC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescidos de juros legais, desde o recebimento até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/07 ÀS 15:10 H. CITE-SE E I-SE A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161006-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- DEFIRO J.G. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164567-3 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 1.248,00, acrescida de juros legais e correção monetária da data da citação até a do efetivo pagamento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Venha o saldo da conta após o levantamento de fls. 224. Com a informação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152016-9 - CID DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificada a correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Fls. 898- Defiro a aplicação da multa de 10%....proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade do devedor, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.105568-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.105568-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:FLS. 438: PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" DA QUANTIA DE 50 % DOS HONORÁRIOS DAS SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.046109-0 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE o pedido, apenas e tão somente, para determinar que a parte ré devolva, em dobro, a quantia apurada pelo Sr. Perito no valor de R$ 55,81 apurada em março de 1998, a título de juros cobrados de forma capitalizada e que totalizam 58,07 Ufir´s... \r\n\r\nProc. 2002.001.141981-0 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2002.001.159338-9 - BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.024167-4 - REGINA MARIA ALVES PENAJOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas do processo e na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163013-0 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT Despacho:1) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA. NO ENTANTO, NADA IMPEDE QUE O AUTOR DILIGENCIE POR CONTA PRÓPRIA O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO, JÁ QUE QUITOU OS DÉBITOS QUE DERAM CAUSA. 2) DEFIRO J.G. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:20 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155849-9 - SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X SORVETERIA SORVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Fiador: MANUEL FERREIRA VALENTE), Fiador: LAURA STEFANO VALENTE Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte devedora, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.155849-9 - SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X SORVETERIA SORVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Fiador: MANUEL FERREIRA VALENTE), Fiador: LAURA STEFANO VALENTE Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, decretando o despejo do imóvel situado na Rua Bolívar, 54, nesta cidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, decretando o despejo do imóvel objeto da lide.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163259-9 - JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X ÁTILA GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125588-0 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:...Assim sendo, acolho os embargos, declarando que, no momento, a nota promissória de fls. 16 da Ação de Execução, é inexeqüível... \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Recebo o recurso retro, no efeito devolutivo apenas,ante o que dispõe o art.520,V,do CPC.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154802-2 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO RENASCENSE PARK Despacho:1- Defiro JG aos embargantes. Cite-se; 2- J-se a estes autos as petições presas na contracapa; 3- Após a manifestação do embargado, dê-se vista ao MP, eis que há autores menores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100160-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1996.001.100160-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTEINTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:1) Tendo em vista o reconhecimento da legitimidade passiva do 2º executado, por parte do exeqüente, julgo extinta a execução em face de Alexandre Alves Gonçalves, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Oficie-se ao DRA para exclusão.2) Indefiro a inclusão do sócio da 1ª executada no pólo passivo, já que no contrato ele não assumiu a condição de devedor solidário (fls. 09).3) Certifique o Cartório quanto ao oferecimento de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada da Junta Comercial para verificação dos sócios e localização da sede, bem como traga o exeqüente as certidões do 5º e 6º Distribuidores para análise da alegação de dissipação do patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que os autos estiveram paralisados por mais 10 anos, muito embora tenha a executada sido citada em execução por edital, venha consulta \"on line\", junto à Jucerja, do endereço da executada, para possibilitar sua intimação pessoal acerca do prosseguimento do feito, evitando, assim, eventual arguição de nulidade. Caso negativo, oficie-se à Light, SRF e Ceg. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Recolhidas as custas,intime-se conforme os endereços de fl.1.021. \r\n\r\nProc. 1997.001.070905-5 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), Nomeado: ALBERTO SCHNAIDER Decisão:Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.072234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X PINTURA REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Suspendo a execução, em razão da oposição de embargos de terceiros. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.125406-0 - JUREMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 419 NÃO MERECE ACOLHIDA, POSTO QUE, QUANDO APRESENTOU A SUA LIQUIDAÇÃO, CONSIDEROU SOMENTE O VALOR DO BEM, SEM CONTUDO, MENCIONAR ACESSÓRIO. LOGO, NÃO TENDO IMPUGNADO O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM PELA EXECUTADA, FLS. 412, DECLARO LÍQUIDO O VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 412, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR DE R$ 13.026,66. CASO A EXEQUENTE DISCORDE DO VALOR, FIQUE RETIDO ATÉ POSTERIOR DECISÃO; OU EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM CASO DE QUITAÇÃO PELA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre manifestação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150825-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme determinado às fls.413/4.Em relação ao ofício para o RI não localizei nos autos comprovação da anotação do gravame,logo nada à prover.Cumpra-se ainda a parte final de fl.414,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações, devendo as partes esclarecerem se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108237-3 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia depositada às fls. 292.Após, certificado quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação de entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016743-2 - PRISICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 87, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Considerando que se trata de alegação de vício na prestação do produto, inverto o onus da prova, nos termos do art. 6º VIII do CDC, eis que cabe à ré provar que tal não ocorreu. Assim, venha o depósito dos honorários pela ré, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido a título de indenização por danos morais (item a de fls. 12) e condeno a ré ao pagamento de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça, conforme as razões anteriormente expostas, julgando improcedente o pedido \"b\" por não se tratar da hipótese.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149626-5 - ALEX COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Sentença:Considerando que restou preclusa a decisão de fls. 98 verso, e que a parte autora não emendou a inicial, embora intimada, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 99, indefiro a inicial, com base no art. 284 § único do CPC c/c art. 267 I do CPC.Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161541-3 - AZP AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1- O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.036128-3 - CLAUDIO VICHY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Sentença:... Considerando que a intimação da parte autora no endereço fornecido na inIcial restou infrutífera e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inercia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:ACOLHO PARA DEFERIR A OITIVA DA AUTORA E AS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM NO PAÍS. MARCO AIJ PARA O DIA 21/03/07 ÀS 14:00 H. I-SE AS TESTEMUNHAS E PARTES, SE ARROLADAS, EM 5 DIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 97: DIANTE DE FLS. 57, ESCLAREÇA O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030262-1 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 144. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071631-2 - JOEL VILELA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.079041-0 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NEY BEZERRA, A QUAL SERIA OUVIDA NESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121828-9 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133876-6 - MARCELO CARVALHO MACENA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 227. 1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2) Defiro o desentranhamento do documento de fls. 14, mediante sua substituição por cópia.3) Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009002-2 - SANDRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida, e condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes a internação, medicamentos e tratamento médico necessário para manutenção da saúde do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO Despacho:I-SE NA FORMA DO 475 - J, DIGO, EXECUTADO REVEL. PENHORE-SE \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081233-7 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA Sentença:...Assim, considerando que se trata de documento indispensável e, diante do não cumprimento, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o processo consoante o 267, I e IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 107: ANOTE-SE COMO REQUERIDO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBSTITUO O PERITO POR CARLOS FERREIRA...I-O. \r\n\r\nProc. 2006.001.127098-6 - JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA, CLENY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...Assim, diante de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.044425-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X ALCINDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:...No mérito, considerando que a parte autora não impugnou as contas apresentadas, julgo prestadas as contas, nos termos em que foram apresentadas, tornando líquido e certo os valores discriminados na mesma. Deixo de condenar a parte Ré no pagamento das custas e honorários, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré:... \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 69: DILIGENCIE NO ÓRGÃO COMPETENTE A PROVA DO QUE ALEGA, POSTO QUE É ÔNUS SEU. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095020-5 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL - DEP. PESSOAL DA AUTORA - PARA O DIA 24/01/07 ÀS 15:00 H. I-SE A AUTORA, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163479-1 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA GUANABARA CARD Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.141483-2 - ALEXANDRE PEREZ MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/07 ÀS 15:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141283-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089662-5 - ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.163613-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. PARA QUE POSSA SER APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 89542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001201-1 - Olivier Pontes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Osvaldo dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.856.003514-0 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. Fica designado o dia 05/03/2007 às 14:45 hs para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Susa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.000847-0 - Déa Medeiros de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001276-0 - Rafael Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 75, devendo o cartório certificar a diferença entre o crédito e a avaliação do bem. Havendo diferença, intime-se o exeqüente para depositar em 48 horas à disposição do executado. Com o depósito, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003660-0 - Katia Sirlene de Sousa. X Telerj Celular S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002198-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Tatiana dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001077-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Djalma de Oliveira Costa. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003753-6 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Gabriel dos Santos Dantas. Forneça o exequente o novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001812-8 - Wilson Coutinho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X A. M. T. da Silva Materiais de Construção LTDA - Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002706-3 - Marcela de Abreu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.856.004087-0 - Baltazar Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Cartão Unibanco LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000010-2 - Cecilia Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.002486-0 - Simone Zadorosny Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Losango Corretora de Seguros do Grupo Multiplic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Cumpra-se fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.856.002396-3 - Hamilton Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo Telerj Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 87491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alessandra da Rocha Lima Roidis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.856.002792-0 Vítima(s): Ualace Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldamir Candido de Vasconcellos Junior - OAB RJ123320). Vítima(s): Fernanda dos Santos. X Marcus Vinícius Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Acolho integralmente o pronunciamento do douto Promotor de Justiça, que passa a fazer parte integrante desta, para determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos em relção a vítima Fernanda dos Santos. Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2005.856.002920-3 X Jamilson Sarmento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). Verifica-se que foi oferecida pelo MP, e aceita pelo acusado, proposta de transação penal, nos termos do art. 76,da Lei nº 9.099/95. Conforme recibo de fls. , o AF cumpriu integralmente as condições da transação penal. Desta forma, diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls. e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , pelo cumprimento integral da pena. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 87492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001479-5 - JOÃO CARLOS LONGO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X JOÃO DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Ao autor, ante a juntada de mandado negativo.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005268-3 - BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO SILVA DE MORAES Ao autor, ante a juntada de mandado negativo.\r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Ao autor, ante a juntada de mandado negativo\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001552-2 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X DIEGO GAMA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Ao exequente, ante a juntada de mandado negativo.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa).\r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000026-6 (15010) - PEDRO NOBORU OIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ ROBERTO BARROS E SUA ESPOSA Ao Exequente, ante a juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 01/2003: Ao executado ante resposta de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003327-3 (18810) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL, EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)), CRISTINO CASTRO FILHO), Interessado: FINANCEIRA BEMGE S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X LEANDRO FERREIRA DIAS), FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.007.002489-5 (21.951 ap ao 20.952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLAS COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Ao exequente, ante a juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao exequente, ante a juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003686-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Ao exequente, ante a juntada de mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008729-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao exequente, sobre o bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.008927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERICA FONTES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008060-5 - PAULO AFONSO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOTURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. A parte Ré para fornecer contra-fé, para citação da denunciada a lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001431-0 (17846) - SELVILHO GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X RITA DE FATIMA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Portaria 01/2003: Ao exeqüente ante à devolução dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.016755-6 - TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2003: Ao embargante sobre devolução negativa de A.R. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001352-6 (21795) - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SASSE-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre Guia de depóstio. \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Portaria 01/2003: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.007.003742-9 - ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X JEUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001526-5 (16384) - Inventariante: IRENE DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) QUENIA FRANCISCA NASCIMENTO, REPR.P/SUA GENITORA, CARMEM RITA MACHADO DOS REIS), JEAN FRANCISCO NASCIMENTO, REPR. P/SUA GENITORA, CARMEM RITA MACHADO DOS REIS, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X FRANCISCO AMARO NASCIMENTO Portaria 01/2003: Ao inventariante sobre término do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003981-2 - Inventariante: MARA MATOS DEGANI DE ARAUJO X UMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de regularizar as custas de fls. 31 e 34, pois foram recolhidas na conta 0702-1 o que deveria ser feito na conta 0706-2. \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Portaria 01/2003: Ao requerente a fim de comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008542-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ CLAUDIO PINTO Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003136-0 - ELZA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X JOÃO REVERBEL BARBARÁ E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.006194-5 - REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X JOSE ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Ao embargante: fornecer cópias p/instruir os mandados de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Ante fls.219: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.007.002670-7 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE MAURICIO BARAO CARVALHO Ao autor: retirar a CP a fim de promover o seu encaminhamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005585-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO Portaria 01/2003: A parte autora ante devolução de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGERIO NUNES TEIXEIRA Ante a resposta aos ofícios, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.012545-0 - LEONARDO JUDICE MAXIMINIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2003: As partes ante resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007386-8 - MIDORI IAMAHATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Portaria 01/2003: Ao eeqüente a fim de retirar alvará em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2006.007.004670-1 - FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA E SUA ESPOSA Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Despacho:Fls. 163 - Defiro, devendo a parte autora recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005380-8 - LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005723-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO EM DOBRO PELO VALOR COBRADO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2003.007.005868-0 - MANOEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CAMURI FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Defiro o parcelamento das custas na forma requerida a fls. 253. \r\n\r\nDeclaratória, ordinaria de nulidade de clausulas contratuais c/c repetição de indebito e obrig.fazer com pedido de \r\n\r\nProc. 2003.007.012147-9 - POSTO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1) Fls. 270/274 - Anote-se onde couber.2) Proceda-se a intimação quanto ao despacho de fls. 269. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA Ao exequente para fornecer mais uma cópia para instruir um dos mandados de citação. (portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Diante da concordância da parte executada a fls. 635, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido a fls. 630/631.2) Intime-se a denunciada na forma requerida a fls. 635. \r\n\r\nProc. 1999.506.003736-2 (20.657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREEND.IMOBIL.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Portaria 01/2003: Ao exequente sobre comunicado do Setor de Cartas Precatórias de São Paulo às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2002.007.001887-3 - H.T.TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Portaria 01/2003: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.004097-0 - MARCOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Portaria 01/2003: Ao exequente ante devolução da intimação (AR negativo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MI RANDA (RJ-063822) Portaria 01/2003: Ao autor sobre Guia de depósito nº 3390184 às fls. 361. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008893-8 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 14/14 vº, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005659-7 - ADRIANO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo as apelações de fls. 68/85 e 107/117 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Ao ilutre perito para esclarecimento sobre quesito de nº \"10\", formulado pela autora, em razão de fls. 196/197. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - GERALDA EURIPIDES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ABILIO TEIXEIRA PEDRA Despacho:1) Defiro o desarquivamento, abra-se vista a requerente pelo prazo de cinco dias. 2) Após, aguarde-se em cartório por 30 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE), JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Proceda a parte autora a citação do réu José Antônio da Silva Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006635-9 - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CLAUDIO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1 - Fls. 36 - Diga a parte autora. 2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.004517-0 - MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X VICENTE LELIS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006227-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Portaria 01/2003: Ao autor a fim de retirar os autos em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS, POR COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002228-7 - ROSANA LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Às partes sobre o laudo de fls. 215/230. 2) Intime-se os réus como requeirdo a fls. 213. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007440-6 (20005) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GUEDES DE MOURA E OUTROS) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo \"in albis\", intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nId: 87930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n2002.001.095385-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2003.001.070754-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE LEMOS GONCALVES - RJ062443 \r\n\r\n1991.001.091949-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2000.001.007635-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n2004.001.135742-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095247-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2001.001.014579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2005.001.112983-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2005.001.162061-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR - RJ100486 \r\n\r\n2001.001.066139-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR - RJ067019 \r\n\r\n2000.001.132665-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n1999.001.118033-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO GONÇALVES - RJ063828 \r\n\r\n2006.001.004947-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2004.001.078520-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO MARCOS PEREIRA SOARES - RJ058823 \r\n\r\n1998.001.172219-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n1996.001.087861-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n1997.001.120994-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.009347-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALVES RAMOS - RJ074180 \r\n\r\n1998.001.124015-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1999.001.108035-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2000.001.089115-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2002.001.015918-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2000.001.125396-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS - RJ050012 \r\n\r\n1997.001.094077-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n2002.001.089092-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ - RJ015377 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DA SILVA - RJ019618 \r\n\r\n1999.001.147411-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\n2002.001.148616-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1999.001.124765-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2006.001.042879-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1992.001.024814-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS - RJ071083 \r\n\r\n2006.001.101046-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2003.001.028830-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2000.001.117620-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.116256-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2000.001.096896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2005.001.071204-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2006.001.093676-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTERESA GONCALVES PALADINO - RJ099431 \r\n\r\n1998.001.033832-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL - RJ130948 \r\n\r\n1999.001.054071-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.121539-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA - RJ117790 \r\n\r\n2006.001.125228-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.052305-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nNILO TORRES RAMOS - RJ111388 \r\n\r\n1997.001.045591-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2006.001.037929-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1989.001.001780-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2001.001.004662-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA - RJ109188 \r\n\r\n2006.001.111632-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n1999.001.141635-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA - RJ117934 \r\n\r\n2000.001.119742-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ OSWALDO ARANHA - RJ117684 \r\n\r\n2002.001.063645-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\n2002.001.064254-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2005.001.112612-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nIONE NASCIMENTO VIEIRA - RJ120819 \r\n\r\n2006.001.030364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO - RJ130142 \r\n\r\n2005.001.022343-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.093047-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO - RJ119111 \r\n\r\n2005.001.093125-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n1998.001.192046-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1998.001.165238-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n1998.001.014609-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n2000.001.033581-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n1998.001.045578-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.079508-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.001.100293-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.001.120805-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n1997.001.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.121334-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO - RJ131944 \r\n\r\n2003.001.073287-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.086885-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ127204E \r\n\r\n2006.001.100423-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.125730-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2000.001.020338-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ128273E \r\n\r\n2001.001.120207-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nWALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA - RJ122013 \r\n\r\n1991.001.111466-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.001.019862-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nFÁBIO NUNES DA COSTA - RJ140412 \r\n\r\n2000.001.118928-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.141686-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL - RJ133501E \r\n\r\n1996.001.135418-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - RJ135991E \r\n\r\n2003.001.121179-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.067773-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFRANKLIS REIS DE ANDRADE - RJ136297E \r\n\r\n2002.001.133577-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSOLDO PAMPLONA VAZ - RJ136077E \r\n\r\n1996.001.105866-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2002.001.023537-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2005.001.001908-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2006.001.077606-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ137272E \r\n\r\n2006.001.025484-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n1993.001.083944-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.109971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nEDSON DUARTE COELHO - RJ139626E \r\n\r\n2003.001.080064-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ139674E \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.056505-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n1997.001.047297-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES DA SILVA - RJ140918E \r\n\r\n2004.001.012510-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nCAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES - RJ141971E \r\n\r\n2005.001.035501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nMARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO - RJ141520E \r\n\r\n2003.001.055618-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1994.001.081091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.108226-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2006.001.071904-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2002.001.012144-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA CABRAL FADUL - RJ143736E \r\n\r\n2005.001.013748-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2004.001.116869-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.067642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2004.001.073248-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.001.097096-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2005.001.040307-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1999.001.051775-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nVANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA - RJ145080E \r\n\r\n1991.001.101987-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.026330-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nLINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO - RJ145596E \r\n\r\n2000.001.090905-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.044620-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2002.001.023447-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nTRYCIA GALBA DE PAULA - RJ146222E \r\n\r\n1998.001.008228-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.001.091777-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.059775-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1999.001.031995-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2003.001.151443-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2002.001.010779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2005.001.092079-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n2005.001.043722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ149521E \r\n\r\n2005.001.051892-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA - RJ149572E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.112697-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1997.001.054408-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n1997.001.069466-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126548-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2005.001.102767-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.001.084298-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.062424-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1997.001.078387-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.114541-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nId: 89543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula de Reajuste Contratual \r\n\r\nProc. 2003.007.001134-0 - PROCON - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS 274) - PARTES. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.506.004215-1 (1094) - ISOLINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003986-6 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas, não tendo sido suscitadas na resposta quaisquer questões prévias a serem apreciadas. O ponto fulcral para o deslinde da controvérsia é a possibilidade, ou não, de acumulação do cargo de professora da rede Estadual com o emprego de auxiliar de secretaria junto ao Município, observados os princípios previstos no artigo 37, XVI, da Constituição Federal de 1988. A existência de compatibilidade de horário restou incontroversa, porque não especificamente impugnada na resposta. A questão, portanto, é a de se saber se o emprego de auxiliar de secretaria tem, ou não, a natureza técnica exigida pelo ordenamento Constitucional. Por tais razões, e com arrimo no que dispõe o artigo 130 do CPC, determino providencie a autora cópias do instrumento legal que descreve o cargo de auxiliar de secretaria, com as respectivas funções.Prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 267 do CPC. Com a vinda dos documentos, dê-se vistas ao réu e ao MP. Após melhor... (RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2006 \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c obrigação de fazer c/pedido liminar de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006785-4 - MAURITA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:FLS. 55/60, AO RÉU. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.004346-8 (4297) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JACI PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Despacho:PRINCIPAL Nº 1995.007.000044-3 : AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006445-4 - LUIZ ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004345-8 - ALZIRA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.007.000455-8 - PALMIRA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006294-9 - ELIANE MARIA MACHADO DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006806-8 - GETULIO VALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (REU) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007754-0 - EDIVALDO DELGADO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP. (EM PROVAS) - PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007055-3 - JORGE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...AO RÉU, APÓS AO MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.007.000794-0 (6476) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CELSO TORRES ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ Nº 43.749 Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (AO SÍNDICO SOBRE FL 187Vº) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.004045-0 - BELMIRO ANICETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000156-4 (3069) - DARO AVILA CAMPBELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.007.000215-7 - BENEDITO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 110, DEFIRO COMO REQUERIDO. 10 DIAS. (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000346-9 (4259) - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ANTE FLS. 16 V°, INDEFIRO FLS. 20. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.007.006236-4 - RAIMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR, APÓS AO MP, SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 87932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.007.000336-0 (4410) - SOLANGE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Despacho:MANTENHO JG. FLS.19 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProc. 1998.506.006636-5 (11098) - N.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.A.B.C.J. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS, NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2001.007.005622-7 - L.C.D. X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 47, VENHA A PROVA DO ALEGADO. QUERENDO, APRESENTE PETIÇÃO EM NOME DA ALIMENTADA, COM FIRMA RECONHECIDA, E PROCURAÇÃO, EIS QUE MAIOR. APÓS, À DP, DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 47 E DO OFÍCIO DE FL. 50.\r\n\r\nProc. 2001.007.005763-3 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X O.A.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 148/148V, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 167.2) À PARTE AUTORA SOBRE DECLARAÇÃO DE FL. 171V., BEM COMO PARA INDICAR LOCAL E VALOR DO EXAME A SER REALIZADO POR DETERMINAÇÃO DO DR. PERITO NOMEADO, A FIM DE QUE AS CUSTAS SEJAM ARCADAS PELO RÉU, O QUAL SOLICITOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nProc. 2005.007.004566-4 - PAULO DANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X HELIO OMAR DA SILVA Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 90 DIAS, NÃO HAVENDO NENHUMA MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.005278-4 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) \"À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005862-2 - A.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X A.N.L. Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.001817-1 - CAROLINE VIEIRA DE CAMPOS GONZALES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ENI VIEIRA DE CAMPOS GONZA LES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CUSTODIO SEVERINO DOS SANTOS \"À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003324-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X JOÃO BATISTA FERREIRA), ANA PAULA DA SILVA FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS,EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR E AO BANCO DO BRASIL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003886-8 - LUCAS DE JESUS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SEBASTIAO DA SILVA LEITE Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 27, EIS QUE INEXISTE DECISÃO SOBRE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS SOBRE O FGTS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007558-0 - THEREZINHA APARECIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X LUIZ ANTONIO JUSTINO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS,EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE COMO REQUERIDO NA INICIAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/03/2006 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nProc. 2006.007.007586-5 - MARIANA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARCO ANTONIO LUIS DA SILVA Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 24 E 27.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 27.\r\n\r\nProc. 2006.007.009167-6 - OTILIA CANDIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCLUSIVE DE SEUS PROVENTOS, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS,EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO INSS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/01/2007 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nProc. 2006.007.009231-0 - LETICIA RIBAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ BALTHAZAR FILHO Despacho:1) VENHAM OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO PEDIDO DE JG.3) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.\r\n\r\nProc. 2006.007.020366-1 - NICOLE DA SILVA MIGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X AUGUSTO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.3) EMENDE-SE À INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007631-6 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X TONY LOPES DE BRITO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.506.006950-0 - MARIZA PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). PAULO ONESIMO MINARDI PEREIRA (RJ-084929) Despacho:1) REGULARIZE-SE NO PC A APENSAÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL QUE SE ENCONTRA APENSO A ESTE.2) FLS.30 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.008156-7 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Despacho:DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃ DE FL. 66, VERIFICA-SE NÃO SE TRATAR O PRESENTE FEITO DE AÇÃO PRINCIPAL DA MEDIDA CAUTEAR EM APENSO, ANTE AS DIVERSAS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS, POR CONSEQUÊNCIA, EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, NA FORMA DO ARTIGO 113 DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA. DESAPENSEM-SE OS AUTOS E REMETAM-SE.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005799-1 - MICHELLE VANESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002671-4 - IZABEL HELT TURETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VIDAL TURETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.005459-6 - SERGIO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X SISSIA DE SOUZA CAMBRAIA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.007.000556-5 (12554) - H.R.M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO NO ÍTEM A DE FL. 59. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, A QUAL DEVERÁ SER PRECEDIDA DE PLANILHA ATUALIZADA, EIS QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ARTIGO 732 DO CPC, DIANTE DO TEOR DA INICIAL, EM QUE PESE TEREM SIDO EXPEDIDOS MANDADOS, DIGA-SE TODOS NEGATIVOS, COMO EXECUÇÃO PELO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC, MAS, O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO À AUDIÊNCIA REALIZADA, CONFORME ASSENTAD DE FL. 46, SUPRIU TAL EQUÍVOCO.\r\n\r\nProc. 2002.007.005121-9 - A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DESPACHO DE FL. 93V, PUBLICADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 94, CIRCULOU COM O NOME DO PETICIONÁRIO DE FL. 76/78.2) ATENDA-SE AO MP.\r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X S.C.G. Despacho:1 - REGULARIZE-SE A DATA DA CLS;2 - FL. 49 - ANOTE-SE ONDE COUBER3 - FL. 54 B - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DOS EMBARGOS EM APENSO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 92 DAQUELE FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003450-2 - HELEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:MANTENHO JG. ANOTE-SE ONDE COUBER O NO ME DA PATRONA DA PARTE AUTORA E DO PATRONO DO RÉU. FLS.44, DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.005810-5 - DULCELIA DE FATIMA FERNANDES LANDIM (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOAQUIM MOREIRA LANDIM Despacho:1) REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DO FEITO A PARTIR DE FL. 39.2)CUMPRA O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, EM 48 HORAS, O DESPACHO DE FL. 30, VINDO AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, QUANTO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES REALIZADAS EM 28/11/06(FL.40/41). \r\n\r\nProc. 2006.007.002230-7 - LARA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ANTONIO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.007.003746-3 - KAUAN CHAGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIELSON DE OLIVEIRA BASTOS PORT. 01/03: AOS AUTORES SOBRE FLS. 31/35\r\n\r\nProc. 2006.007.006291-3 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.35, PARTE FINAL. CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP.\r\n\r\nProc. 2006.007.008241-9 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MAXUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS21/23.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS MENCIONADOS.3)CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009073-8 - EDIR DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X KELLY CRISTINA DA OLIVEIRA Despacho:1) VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA.2)VENHA A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DO RL DOS EXEQUENTES.\r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001856-0 - RUBEM DE BARROS WEBER (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X PRISCILA DE MEDEIROS WEBER Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007757-2 - CELIO DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:À PARTES SOBRE FLS. 57/58, BEM COMO PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.002832-2 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JULIA MAZZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 44, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 102.2) CUMPRA-SE A PARTE RÉ, INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL102, TRAZENDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA RL DA RÉ OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/02/2007 À 16:00H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003941-1 - PAULO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS Despacho:CITEM-SE O DEMAIS RÉUS NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 55. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 47. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.003280-3 - ZILA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WUILTON MAURILIO ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão: As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Designo AIJ para o dia 07/02/2006 às 15:00h. Intimem-se todos e dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009150-0 - ANA PAULA COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARCOS PEREIRA Decisão:1)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO, CONSIDERANDO SER A REQUERENTE MÃE DA MENOR E ESTA CONTAR COM APENAS 02 ANOS DE IDADE, COMO BEM RESSALTOU O MP À FL. 13V. ASSIM, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR À REQUERENTE POR 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF DESTA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.004161-2 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X GERALDINA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 74. DIGA O AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.007.000730-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X A.S.C. Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS\r\n\r\nProc. 2006.007.008771-5 - CELIA DAS GRAÇAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X AELSON BARBOSA MARQUES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20.2) REGULARIZE-SE A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 22.3) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL20, ÍTENS 4, 5 E 6. \r\n\r\nInterdição, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006172-4 - Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X A.M.G. Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.000494-7 (10347) - M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA (RJ-096102)) X H.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:1) ATENDA-SE AO PGE (FL. 95v), VINDO A AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO NO ÍTEM 5.6 À FL. 05, COM DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO PRÓPRIO CLUBE.2) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS DOS IMÓVEIS.3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS ESTADUAL, FEDERAL E DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002765-0 - NATALIA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 34, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2005.007.004410-6 - RAPAHAEL LYNCOLN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X JOSE JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.006430-9 - DANIELE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOÃO BATISTA DA SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c declaratoria incidental de retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.007.001954-5 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 233, DEVOLVO À PARTE AUTORA O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO, EIS QUE SUA PETIÇÃO DE FL. 221 FOI APRESENTADA AINDA NO DECURSO DO PRAZO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.005959-8 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Despacho:DIANTE DA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA O FEITO EM APENSO, DIGA O REQUERENTE SE DESISTE DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, EIS QUE ESCLARECIDO NAQUELE FEITO QUE NÃO PRETENDE O AFASTAMENTO DA REQUERIDA DO LAR, MAS SOM A REITEGRAÇÃO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL QUE ALEGA POSSUIR, EIS QUE IMPEDIDO POR ESTA DE EXERCER SUA POSSE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004283-3 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005986-0 - GETULIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL.47.2) ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES.3) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 29/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:DERRADEIRAMENTE, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 19, COMPROVANDO-SE O VALOR QUE FORA LEVANTADO PELO ALVARÁ MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005951-0 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X LARISSA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO Despacho:DIANTE DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 122/125, REVOGO A DECISÃO DE FL. 121. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.114. \r\n\r\nProc. 2006.007.007813-1 - GILMAR ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X GABRIELLE FERNANDES ALVES MARTINS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 17, ÍTEM 2. 3) DEFIRO A EMENDA DE FL.21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.004361-0 - EDUARDO HENRIQUE CAREGA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.007.000043-3 (1032) - JOSE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X MARIA ELIZA LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 50/51. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.007.004811-4 - SELMA CARMELITA CALISTO EVANGELISTA OBOLAR (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MANOEL JOAQUIM EVANGELISTA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006110-2 - E.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000360-5 (3534) - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 26. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.26 \r\n\r\nProc. 2006.007.008480-5 - JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despa cho:DEFIRO A EMENDA DE FL. 15. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.006846-0 - SERGIO RICARDO GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X SIMONI ROSA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006974-9 - MARIA DO CARMO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CHAVES MACHADO Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009092-1 - ALEX FABIANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X DIEGO JOSE FABIANO MANOEL) Decisão:1) DEFIRO TUTELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO.2) PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nId: 87934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.036834-0 (20407) - MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). SILVIA MARIA CIRELLI DURAN (RJ-095663)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) FLS. 438 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.144951-3 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRACEMA MARINHO ROCHA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (R$ 185,44) \r\n\r\nProc. 2001.001.122419-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, desde já, se têm interesse na realização de AC. 7/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.128833-7 - VERA LUCIA DE SOUZA COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:Fls. 83 - Primeiramente, venha a planilha do débito. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.024775-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 96. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, salientando que a parte requerente da prova é beneficiária de JG. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084459-4 - VALTER XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando certidão supra, INDEFIRO JG à parte autora. Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 1/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135498-7 - EDUARDO VILLANOVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora acerca do determinado às fls. 52, INDEFIRO JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de extinção. 3/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065277-2 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Traga a Ré, em 5 dias, prova de que há na rede credencisda laboratório que realize o exame em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162137-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Ao A. s/ certidão supra. 6/9 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.029978-6 - LUCINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 187/200 nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam os autos ao ETJ. 2/16 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.069192-3 - LIDYA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Diga a parte autora s/ fls. 29/verso e seguintes. 2/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059871-7 - WALTER MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DANIEL DOS ANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:Considerando Sentença de fls. 156, bem como Certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. 2/12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052122-7 - JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) FLS. : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.9/11 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, no prazo de 5 (cinco) dias, fins de viabilizar a análise do pedido de JG. 15/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094737-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO FLS.92-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038423-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO ALVES FRUTUOSO Recolhidas as custas ( R$ 12,24), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034970-6 (19094) - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FLAVIO FERRAZ TORRES (RJ-066320), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE T. UWADA (SP-059453), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTART (RJ-048018), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Fls. 888 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.130610-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-108716E)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Fls. 280/282 - A CEF, credora hipotecária, adjudicou o imóvel através da empresa pública EMGEA, fls. 239, quedando-se responsável pelo pagto. do débito condominial, conforme asseverado no ofício do juízo, fls. 250, item 2. Desta forma, deverá integrar o polo passivo da presente demanda, em substituição ao executado original, n.f. do inc. III e V art. 568 do CPC, aplicação analógica. Descabe o depósito pretendido pelo exeqüente, já que não se cuida de arrematação por 3º, fato distinto e também constante do ofício de fls. 250, item 1. Providenciada a exclusão do devedor atual e inclusão da CEF, mediante ofício ao d.r.a., dê-se baixa e remeta-se a Justiça Federal, por força do inc. I, art. 109, CF. 12/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.074739-5 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DANILLO DE CARVALHO FILHO Decisão:Fls. 338 - Defiro o bloqueio \"on line\". Segue solicitação. Aguarde-se por 05 dias. Após, retornem para consulta. 9/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1- Fls. 618 - Na parte dispositiva da sentença verifica-se a condenação em sucumbência do denunciante, o qual não se trata da parte autora do presente feito, portanto. 2- Fls. 619 - Sim. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.002709-8 - ELIZEU MOZER MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:... Assim, correta a decisão de fls. 1117/v. Rejeita-se a impugnação oferecida pelo embargado, posto que não verificado o excesso de execução alegado. ....Neste sentido não há que se falar em litigância de má-fé, não configuração das hipóteses do art. 17 CPC. 2- Atentem o cartório e partes que tão somente se faz execução de quantias líquidas e pertinentes a obrigação de pagto.: ....NÃO MAIS EXISTE OBRIGAÇÃO DE FAZER! 3- Assim, faltante a intimação do réu quanto aos itens \"d\" e \"e\" acima, acrescentado da correlata diferença de honorários sucumb., 10% sobre o ref. valor, tudo n.f. do art. 475-J do CPC. Traga o A. planilha específica p/ efetivação do ato, somente dos itens faltantes. .... Certifique cartório resposta instituição bancária, conf. determinado na 2ª pte. do item 1, fls. 1073. 5- Tendo em conta o que vai da certidão de fls. 1109, item 1, deverá o executado buscar restituição perante órgão adm. competente (FETJ) e pela via própria. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.127315-0 - JOEL GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Despacho:Fls. 395 - Ao credor sobre a resposta de ofício,fls. 391/394. 8/8 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra, pz três dias. 13/17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051134-7 - BRUNO SILVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COLEGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.055074-8 - AILSON JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-103381E), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-103450E)) X MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Ao 2º réu, em atendimento ao MP nos autos de nº 057660-5/93 \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133800-3 - EULINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de defesa. 6/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113180-9 - ANDREA MOURA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora acerca do determinado às fls.24, INDEFIRO JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108403-0 - JANAINA DIAS MOKDECI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112294-8 - CARLOS EDUARDO CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331do CPC). 14/8 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.056621-0 - PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 73. Dê-se ciência ao Sr. Perito de que o requerente da prova é beneficiário de JG., devendo o mesmo informar se continua no encargo. Em caso positivo, proceda-se ao início dos trabalhos. 3/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.100857-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)), Inventariante: JOÃO ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR FLS. 20 : DIGAM AS PARTES. CONCORDADO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112326-6 - ACRA DE ALMEIDA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARGARETE DE SOUSA AMARAL (RJ-144465E) FLS. 88/89 : DIGAM AS PARTES. CONCORDADO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.133799-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAXIMILIAN DE SOUZA LINHARES Despacho:1- Fls. 121, fine - Anote-se. 2- Informe a parte autora o motivo do desarquivamento, pz três dias. 3/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.057980-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 96 - REcolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício na forma requerida, acrescentando anotação no cadastro correlato. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.139924-5 - TERESINHA JUVENTINA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Diante da inércia do perito, nomeio em substituição: PAULO CABANERAS (3351-9957). Intime-se n.f. do saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.141491-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OCTAVIO P BATALHA Decisão:Considerando a inércia da parte autora acerca do determinado às fls. 34, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. 3/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095150-7 (18642) - PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-081109E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.068000-1 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 207 - Nomeio em substituição: JOSÉ HERIBERTO COSTA. Intime-se. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.070772-4 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X WALDIR CAMILLO JORGE Despacho:Fls. 222 - Comprove-se o óbito alegado. Fls. 221 - Nada a prover. 5/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.098605-5 - MARCIO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X TADEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Face a certidão de fls. 152 verso. Republique-se.1- Oficie-se d.r.a. e anote-se onde couber, retificação do polo passivo para excluir Estado do R.J., sent. fls. 140/142. 2- Tudo regularizado e em vista da pet. fls. 129, designo AC (art. 331) para o dia 16/01/07 às 14:20 h. Int.-se ptes. 6/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120975-4 - VICTOR DA COSTA WANDEROSCK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 152/160 nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam os autos ao ETJ. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.157254-0 - EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebido em 03/01/2007. Decisão: Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105033-9 - ALAYDE VANELLI DE SA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 143 - Recolhidas as custas, oficie-se. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.029798-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Fls. 79 - Anote-se. 2- Em réplica. 3- Diga a parte autora s/ fls. 131. 14/7 \r\n\r\nId: 89544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.007.003217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par.4 ii e iv c/c art.14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.004783-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X WALLACE FERREIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) - Designado sumário de acusação p/dia 15/02/2007 às 14:00 hs.P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020349-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:- Designo Prova de Acusação para o dia 24/01/2007, às 15h30min. Int.-se / Reqt.-se todos. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, o 1º denunc. e art. 180, caput, do CP os demais. \r\n\r\nProc. 2003.007.006310-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Sentença:.Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência CONDENO o o réu CLAUDINEI DE CARVALHO , como incurso nas penas do artigo 171, caput, 180, caput, e artigo 304, na forma artigo 69, todos do Código Penal.Com relação ao art. 171 e 180, condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa, no valor unitário mínimo; art. 304, condenado à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, no valor unitário mínimo, considerando as penas impostas, tolalizo a reprimenda em quatro anos e trinta dias-multa, c/fulcro no art. 69, do CP, ...n/f do art. 44 do CP, fica substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade. ...P.R.I. B.Mansa, 21/11/06. Alberto Salomão Júnior, Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.007.006310-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEI DE CAR VALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) - Fica designado o dia 25/01/07 às 14:00 hs. p/o apenado tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , I I E V C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, E ART. 180 CAPUT E 288, TODOS DO CPB \r\n\r\nProc. 2005.007.011654-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MARCOS BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) - Fica designado o dia 16/01/07 às 14:30 hs. para o acusado tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 87935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.001644-3 - Anderson José Antônio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Sebastião Xavier e outro. Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 16H \r\n\r\nProc. 2006.824.003704-5 - Jose Feliciano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003820-7 - Carla Magna Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003954-6 - Isná Melgaço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004779-8 - Ilmar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 11:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.002309-5 - Julio Cesar Barbosa. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a au diência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003562-0 - Ana Adelaide Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003608-9 - Maria Aparecida Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003611-9 - Edmundo Santana da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 11h . \r\n\r\nProc. 2006.824.003621-1 - Sueli de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Philips da Amazonas Indústria Eletrônica LTDA, Magistral Eletrônica Resende Áudio & Vídeo LTDA. Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 11:30h . \r\n\r\nProc. 2006.824.003622-3 - Patricia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003627-2 - Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09,/02/2007, ás 15h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003642-9 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 15H. \r\n\r\nProc. 2006.824.003645-4 - Alfredo da Silva Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003678-8 - Isabel Cristina Luciano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.824.003693-4 - Rubens Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - Priscilla Fraga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003710-0 - Silvania Pires da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003737-9 - Joana D`arc Coimbra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:55h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003746-0 - Marco Aurelio Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003747-1 - Custodio Antonio Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003775-6 - Maria de Lourdes Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003900-5 - Aparecida de Lourdes Silva Velloso. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003957-1 - Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003973-0 - Reinaldo Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003982-0 - Vania de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003983-2 - Edna Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004041-0 - Thiago Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004116-4 - Silvia Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004163-2 - Bernardo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - Renata Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:25h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004279-0 - Tatiane Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004291-0 - Jofre Soane Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004336-7 - Fabio Vilela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004371-9 - Dirlei Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004373-2 - José Fernando de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004427-0 - Valquiria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004525-0 - Sueli Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004538-8 - Damiana Aparecida Cunha Lawall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004557-1 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004558-3 - Lucilia Gonçalves Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia /02/2007, ás . \r\n\r\nProc. 2006.824.004562-5 - Maria D'Avila Oliveira Rampinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004594-7 - Elenir Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004623-0 - Ronildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004624-1 - Andre Luiz Zanoli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fa ce o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004668-0 - Emerson Claudio da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004671-0 - Katia Carlos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004675-7 - Lidiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004726-9 - Alberto Monteiro de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004727-0 - Maria Aparecida Cassiano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004750-6 - Neide Rosa Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004776-2 - Renato Dionizio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.824.004858-4 - Vanda de Rezende Silva Scatolino, Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/02/2007, ás 15:30h . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001943-2 - Cristiane Elvina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.002135-9 - Claudia Helena de Castro Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003636-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah da Rocha Francisco - OAB RJ131090). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 10h \r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003641-7 - Jose Arnóbio da Costa Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Face mutirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003670-3 - Tania Maria Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003671-5 - Rafael Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15 de Fevereiro de 2007 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003728-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A. Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003730-6 - Rubens Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:10h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003731-8 - Fernanda Paes do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:05h. \r\n\r\nProc. 2006.824.003733-1 - Samia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004073-1 - Maria Helena Hartung Alves dos Santos, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:35h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - Ana Maria Cambraia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o multirão a ser realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro do corrente ano, fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14 de Fevereiro de 2007 às 16:40h. \r\n\r\nId: 87459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "84076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.109861-4 (17504) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:À parte autora sobre fl.102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.143093-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DIAS ARAUJO Despacho:Cumpra-se fl. 125, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.145718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que a certidão a que se refere a publicação de 09.08, afirma que os autos sumiram do cartório. Assim, não há que se falar em citação antes de qualquer providência para restauração dos mesmos. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099935-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA EUGENIA MACHADO DE SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115523-1 - EDILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONY PILAR CAVALLI (RS-038477)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações sobre a agência do Banco do Brasil para a qual deve ser transferido o valor referente a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156407-7 - SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X JEAN DANIEL PETER Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16.04.2007 às 15:15 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.136128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA PETICAO NO. 2006.2452640 DE 24/11/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.076347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X DEIVE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136947-0 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X INTEBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 82V.: ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.016317-7 - JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018786-8 - FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052024-7 - ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada pois, ausente os requisitos do art 273;2) Defiro JG, Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/03/2007 às 14:30 hs; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059712-8 - ODILA CARNEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré integra o convênio DPVAT, havendo, portanto, pertinência subjetiva. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a expedição de ofício à FENASEG, bem como à CAIXA GERAL SEGURO S/A para que encaminhem cópias de eventuais procedimentos de regulação do sinistro em questão, inclusive quanto à alegada complementação de pagamento em 23.09.1999no valor de R$ 3.826,93, não mencionada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.059764-5 - MARIA APARECIDA MOREIRA GUIDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da distribuição da demanda, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTRO Despacho:Ao autor para promover a entrega dos ofícios , como se comprometeu à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.086255-9 - CELISIA MARIA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré integra o convênio DPVAT, havendo, portanto, pertinência subjetiva. Outrossim, rejeito, ainda a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, a uma porque não há termo de quitação, a duas porque a alegação de extinção da obrigação é matéria de mérito. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Declaro saneado o feito. Esclareça a autora se confirma ter recebido o valor indicado pela Ré (NCz$ 1234,00), eis que, na sua petição inicial, indicou o valor recebidoem salários mínimos. Isto porque, em não havendo discordância quanto ao valor pago, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103956-5 - HAMILTON QUIRINO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILLENA LEAL PETERS Despacho:Expeçam-se os ofícios, fazendo constar dos mesmos o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.105275-2 - EDISON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4.537,75 (quatro mil e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da distribuição da demanda, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em conta que os autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3º, do Código de Processo Civil, com esteio no artigo 21, parágrafo único, do referido codex. \r\n\r\nProc. 2006.001.127632-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140639-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MARILDA VIEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156939-7 - VALDELICE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora documento hábil a comprovar a causa da morte do filho da autora, eis que os documentos de fls. 13-14 e 15 não comprovam a morte por acidente automobilístico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.107158-3 - CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.075252-0 - MARIO DESCHAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ... Os embargantes pretendem inovar, extraindo do acórdão transitado em julgado o que não foi concedido. Não foi reconhecido, neste feito, direito aos embargantes à indenização por danos morais, prejuízos pela penhora do imóvel nem devolução em dobro do valor cobrado. Via de consequência, não cabe \"liquidação de sentença\" para se apurar tais verbas. Repise-se que, quanto aos valores aos quais o embargado foi condenado, já houve pagamento, bem como foi prolatada sentença de extinção da execução. Destarte, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:E-se Mandado de Penhora, tal como requerido às fls. 316-317. \r\n\r\nProc. 2001.001.105922-0 - LAHIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132206-4 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fl. 166 - O feito encontra-se paralisado em razão da inércia da parte autora em manifestar-se sobre o determinado à fl. 159. CUMPRA-SE FL. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.069700-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157375-3 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Tragam os representantes legais das autoras o comprovante de IRPJ das mesmas para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157381-9 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Tragam os representantes legais das autoras o comprovante de IRPJ das mesmas para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: 1- Anote-se fls217 (novo patrono da ré).2- Após, republiquem-se fls.230 e 249.3-Preclusas as vias impugnativas e certificados, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002959-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059031-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) Decisão:Considerando o acórdão prolatado nos embargos em apenso, que deu por nula a execução, e tendo em vista a decisão de fls. 410, que determinou o levantamento da penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.018278-0 - AIRES RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Despacho:Intime-se o i. leiloeiro indicado à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2000.001.149211-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X REALIZA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022499-8 - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037811-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.116785-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO PASSOS Despacho:Intime-se a i. Leiloeira nomeada para que dê início aos procedimentos para leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160341-1 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO RECOLHA-SE A DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 5,16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.160703-6 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Utilizando o Sr. Oficial das prerrogativas do art. 172, § 2º, se necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157543-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANC E INVEST Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058646-4 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.133651-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1) Fls. 281-282. E-se Guia como requerido; 2) À ré sobre planilha de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2001.001.025220-5 - IRACEMA DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAZAR MALFIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Ante a certidão retro, republique-se o seguinte texto: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias (fls. 635 e 661), sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. Descabe a fixação de honorários advocatícios na presente fase, eis que não mais há processo autônomo de execução, tratando-se de simples fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.144870-5 - FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GUSTAVO CAVALCANTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:Junte-se. Considerando a apresentação da guia em anexo, revogo o despacho de fl. 158. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.049511-8 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Cumpra o réu o requerido no item 2 de fl. 246; 2) Às partes sobre o item 4 do mesmo documento. \r\n\r\nProc. 2003.001.072286-0 - JOSIANE CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeçam-se Mandados de Pagamento, tal como requerido à fl. 213. Após, com o recebimento, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076490-7 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MK3 IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Compulsando os autos verifica-se que à fl. 99 houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que seus sócios WALTER TOCHTROP BARRETO e DEREK GATE HOCK respondessem com seus patrimônios pela pela execução. Destarte, na mesma decisão houve a determinação para que se oficiasse à SRF para que aquele órgão remetesse a este juízo a cópia das últimas declarações de renda dos sócios da ré, que encontram-se anexadas às fls. 101-110. Observa-se, no entanto, que em nenhum momento determinou-se a citação dos mesmos, tão-pouco a anotação de seus nomes junto ao DRA para inclusão no pólo passivo. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a referida inclusão no pólo passivo, anotando-se no DRA e depois as citações de ambos, que deverá ser promovida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.078905-0 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À ré sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.039650-9 - MARILEA LUCIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Aguarde-se a resposta do referido documento de fl. 126; 2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.059221-9 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X OPERADORA BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS EMERGENCY MEDICAL SERVICES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 178-179 - Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.119516-0 - MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147778-5 - AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1) Tendo em vista o alegado pelo Réu às fls. 83-84, verifica-se que o prazo de 10 dias previsto no art. 277 do CPC não foi observado. Assim, retiro o feito da pauta do dia 04.12.2006, redesignando-o para o dia 25.01.2007 às 16:15 horas. 2) Anote-se o nome do patrono do réu, descrito no item 7 de fl. 84 onde couber, cadastrando-o também no sistema. 3) INTIMEM-SE POR DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113405-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157344-3 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Defiro a GJ ao autor. (...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SERASA, em razão do financiamento nº 00000000304752304999 feito pelo réu ao autor. Oficie-se ao SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093743-0 - FERNANDA YUMI GIGLIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada impugnação à execução. Diga a exeqüente se com o valor depositado dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY BASTOS GUIMARAES E JADER MARTINS VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Ao i. Perito sobre as impugnações de fls. 236-239 e 243-244. \r\n\r\nProc. 2006.001.125057-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) FLS.: 35/36: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114281-0 - ALEXANDRE PRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.079285-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:1) Fls. 125-129 - Defiro a GJ à 4ª Ré; 2) Fl. 130 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, tal como requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071964-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DO CARMO MAFRA BIANCO Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.120940-5 - ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034223-7 - HAROLDO CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Restaurem-se os autos, trocando-lhe a capa; 2) Ao autor sobre o documento juntado à fl. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.077160-4 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. E-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145877-6 - CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre proposta de redução de honorários de fl. 289. \r\n\r\nProc. 2005.001.162703-5 - MARCIO MENDES SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035236-3 - MARIA BERNADETE MENEZES MONIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDERSON SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061000-5 - SCHIRLEY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142713-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574) Despacho:Considerando fls. 65-66, expeçam-se Mandados de Pagamento em favor do autor. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116659-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo a desistência manifestada com relação à testemunha Eduardo Scardino. Aguarde-se a AIJ designada para o dia 29/01/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009753-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Às partes sobre proposta de parcelamento feita pelo i. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039775-9 - MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Designo dia 15. 03. 2007 às 15:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao ilustre perito nomeado à fl. 192, sobre a impugnação de seus honorários (fls. 196-198). \r\n\r\nProc. 2003.001.075655-8 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1) Nada a prover, por ora, ante o deferimento de recolhimento ao final de fl. 46; 2) Às partes para dizerem se prescindem da prova oral deferida à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.103194-8 - ALVES E SILVARES CONFECCOES E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X KLM 2001 VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091621-7 - ARISTETOLINO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.111875-0 - MV PROJETOS E CONSULTORIA DE TRANSPORTES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor depositado à fl. 127; 2) Intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 361,02 apontada pelo autor como devida; 3) Venha a comprovação de que o nome da autora continua inserido nos cadastros da SERASA, eis que a simples cobrança de eventual crédito inexistente, em que pese o desconforto causado, não justifica a aplicação da multa instituída às fls. 25-26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068124-6 - ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Considerando o caráter essencial da prova pericial, diga o autor de que forma poderá arcar com os honorários do i. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.149079-0 - LEONIDAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRA FERNANDES FATICATI E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 84076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.003171-1 - JORGINA EMILIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X OSVALDO ASSUNCAO GOMES Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 43, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008665-0 - MARIA EDITE OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SEBASTIAO XAVIER OSORIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011204-4 - JANETE LESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X JOSE ANTONIO LESSA DO NASCIMENTO Decisão:DECISÃO: \"Tendo em vista que o falecido, à época de seu óbito, era domiciliado em Pavuna, Rio de janeiro, conforme certidão de fls 07, declaro, com fulcro no art. 96 do CPC, este Juízo incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das Varas com competência orfanológica do Forum Regional da Pavuna, a qual couber por distribuição. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011762-5 - JOIRA DA CONCEICAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)), Falecido: LUIZ CARLS DE SOUZA PESSANHA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.000102-0 - ZELIA MEDEIROS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X OLGA PONCIANO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS 123. RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.005621-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:FLS 147 - IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO COM FUNDAMENTO NA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.002237-8 (7001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA V. GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.008501-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELY JORGE BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.005662-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA JOSIANE DE MELO MORAES Despacho:ANTE À PECULIARIDADE DOS FATOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 04/04/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.004414-8 - UNIBANCOS UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDERSON DE SOUZA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.004455-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATA DA SILVA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.008.006751-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:FLS 76 - ANOTE-SE ONDE COUBER. ANTE O TEOR DE FLS 80, DESIGNO AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 05/02/2007, ÀS 14:10 HORAS. FACE À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009919-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TANIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001194-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Certifico que deve o autor recolher as custas certificas às fls. 75.\r\n\r\nProc. 2005.008.003396-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:AO AUTOR, ANTE O TEOR DO APENSO\r\n\r\nProc. 2005.008.005202-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X COSME ALVES PEREIRA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 56/70 \r\n\r\nProc. 2005.008.005390-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALVARO BARBOSA LAPA Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP (R$ 61,16 NO AOJA, R$ 8,49 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,39 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 74,76 NO AEVC, R$ 16,94 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CÓD. 0723-7, R$ 3,38 NO ACRÉSCIMO DOS 20% E R$ 0,84 EM OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3), como também fornecer as cópias para instruí-la (PROCURAÇÃO DAS PARTES E GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.008.004905-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HORTI FRUTI IRMAOS FELIX LTDA Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008566-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO FRANK DOS REIS Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.008.009069-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009118-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAKELINE GUEDES DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUIDICIARIA EM R$ 169,81, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.009542-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X COSMELI SIMOES CRESPO SANTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao autor complementar a Taxa Judiciária em R$ 139,12) \r\n\r\nProc. 2006.008.009543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLEBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR ATAXA EM R$ 116,13.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.008.011085-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 05/06 \r\n\r\nProc. 2006.008.011098-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 13 \r\n\r\nProc. 2006.008.011674-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEISON FERNANDES RAMOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.008.002721-3 - Inventariante: MARTA PIMENTA DE ARAUJO DARBILLY X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751) AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.009020-6 - ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010422-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIDE GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 13 \r\n\r\nProc. 2006.008.011290-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRAULIMAR SOUZA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (FALTA RECOLHER R$ 0,84 NO FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA) \r\n\r\nProc. 2006.008.011292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO NOGUEIRA DE SANTANNA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (FALTA RECOLHER R$ 1,04 NO AEVC, R$ 0,19 NO DISTRIBUIDOR, R$ 0,94 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 0,18 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 0,84 NAS OUTRAS RECEITAS) \r\n\r\nProc. 2006.008.011324-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (FALTA RECOLHER 0,84 NAS OUTRAS RECEITAS) \r\n\r\nProc. 2006.008.011391-7 - BANCO DAIMLER CHYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA (RS-022104)) X TRANSPORTADORA HAMMES LTDA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (FALTA RECOLHER R$ 56,07 NO AEVC E R$ 12,89 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2006.008.011551-3 - RAFAEL ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 17/04/2007 , às 15:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011569-0 - PEDRO PAULO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 18/04/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011601-3 - JOSE ARGEMIRO DE BARROS X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata.- Oficie-se solicitando designação de nova data, tendo em vista a exigüidade de tempo para cumprir o ato deprecado. Com a resposta, cumpra-se. (FALTA RECOLHER R$ 3,39 NO ACRÉSCIMO DE 20%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.011095-3 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ANA SEVERINA DA SILVA Decisão:FLS 82 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2002.008.002952-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDA REGINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:OFI CIE-SE AO BACEN, PARA INFORMAR ACERCA DE EVENTUAIS CONTAS-CORRENTES E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA EXECUTADA.(CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.000003-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CEREAIS CENTRAL DO XAVANTE LTDA Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:45 HORAS...EXPEÇA-SE CP COMO REQUERIDO ÀS FLS 139. \r\n\r\nProc. 2004.008.001713-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M M SANTOS PADUAN ABATEDOURO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.008018-5 - PAULO EMILIO VARELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:ANTE À NATUREZA DA CAUSA, DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEFERIDA ÀS FLS 122. \r\n\r\nProc. 2005.008.003661-0 - PAULO JOSE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.002935-8 - LECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DE SANT ANNA Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA, REMETENDO-SE OS AUTOS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.003596-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RONALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA). \r\n\r\nProc. 2004.008.009935-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA). \r\n\r\nProc. 2005.008.006940-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.001004-6 (1560) - PALMIRA DO VALE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO (RÉU), QUANTO AO RECURSO DE FLS 169/172. APÓS, À SUPERIOR INSTÂNCIA... \r\n\r\nProc. 2003.008.007867-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.002586-7 - EDIVAL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X PADARIA E MERCEARIA KOSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.004549-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X NEIRE FERREIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), Fiador: GERALDO FERREIRA GURGEL), Fiador: NELSON DE SOUZA CASTRO AO AUTOR E REU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.001987-0 - MARIA VILANI LIMA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.005496-1A - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ARRASTAO DA MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO E SUSPENDO O PRINCIPAL. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.004716-0 (1886) - JERCEY PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). UBIRAJARA PIMENTEL (RJ-058928)) X CARLOS ANTONIO DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.008.002733-7 (5327) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JOEL ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2000.008.006351-2 (6091) - ELAINE SANCHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.008.004060-8 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 16,95 NO APCJ (CÓD. 0711-2), REFERENTE AOS 04 OFÍCIOS DE FLS. 56/59 E INTIMAÇÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2003.008.005368-8 - GIUSEPPE BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X VERA LUCIA GUERREIRO SOARES CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA \r\n\r\nProc. 2003.008.006615-4 - POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). MARIZA APARECIDA CALHAU (SP-142465)) X FIBRAS MOTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:ANTE À PECULIARIDADE DOS FATOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.000058-1 - JOANA CARVALHO SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:FLS 24 - DEFIRO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.007474-2 - FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NAIR ROSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009057-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA SERAPIAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009712-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011222-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVONE M P D PRATES PADARIA Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.016833-2 (2573) - S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-085942)) X NEG HEL MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) AO SR SINDICO \r\n\r\nProc. 2002.008.002827-8 - DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ANTARES INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 59 PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.008.005055-7 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652)) X WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Sentença:ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA,...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.001013-1A - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS QUEIMADENSE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007277-6 - POSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:REGULARIZE-SE, N/F DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.008.003850-3 - ELIAS LUIZ LAURIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004487-4 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JVO CURSOS E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:DECISÃO - ....ASSIM, A FIM DE EVITAR FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA, REMETENDO-SE... \r\n\r\nProc. 2005.008.006093-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.007048-4 - MONICA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, deterrminando sua apresentação no prazo máximo de quinze dias. Após, apresentada a documentação, diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007268-7 - GELSON BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA GUIZZO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-107618), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/2007, ÀS 15 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008714-1 - RAFAEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002869-0 (721) - TANIA DE FATIMA COSTA BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MERCADO PRINCESA DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 1997.683.004472-5 (1023) - EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.683.005378-3 (1284) - GRACIANA SCHUAB CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S SAMPAIO (RJ-055485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.683.011821-1 (2407) - MARIA DE FATIMA LOBO WANISANGK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO DENUNCIADO SOBRE O TEOR DE FLS 325, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.683.017264-0 (2604) - CIDNEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X ROSANE ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON PERES DA CUNHA (RJ-036611), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO O EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, NO PRONUNCIAMENTO DO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO, POR PRETENDER O O EMBARGANTE O REEXAME DA MATÉRIA, INCABÍVEL DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 1999.008.000238-0 (4695) - JOSE CILDO DO NASCIMENTO E OUTRO X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Despacho:FLS 276 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.683.000395-0 (3160) - PIERRE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. VINDO O ROL, INTIMEM-SEM AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.000764-0 - MAURO CESAR DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.003298-1 - SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSE VALADARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Tendo em vista as razões expendidas pela defesa do primeiro réu, dou como tempestiva sua contestação...Determino a exclusão do segundo réu do pólo passivo, anotando-se em DRA....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2003.008.009072-7 - LUCIANA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Sentença:SENTENÇA- ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA, E A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.003082-4 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 26/09/2007. ÀS 14 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.006361-1 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SABATINIGAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em defesa se confunde com o mérito, e será apreciada no momento oportuno...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Wilson Caetano ... ...honorários a serem suportados ao final pela parte vencida, ressalvada a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus.... Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007820-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Mauro Amim Sab ... ...honorários a serem suportados ao final pela parte vencida, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:VENHA COM BASE NO VALOR DA CAUSA(CERTIDÃO: CERTIFICO QUE DEVE A RÉ/ DENUNCIANTE RECOLHER R$ 38,48 NO AEVC (0702-1); R$ 1.000,00 NA TAXA JUDICIÁRIA; R$ 3,49 NO APCJ (0711-2); E R$ 2,09 NO FUNPERJ (6002-25174-9). ASSIM,INTIMO O RÉU/ DENUNCIANTE A FAZER, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRAMENCIONADAS NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO AINDA, NO MESMO PRAZO, FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: INICIAL, CONTESTAÇÃO, DENUNCIAÇÃO À LIDE, DECISÃO DE FLS. 192 E 209) \r\n\r\nProc. 2005.008.001040-2 - ELCIO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.003835-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CREDICARD SA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004429-1 - MOACYR ESPINDOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. 78; I. A PARTE PARA RECOLHIMENTO; APÓS, AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.007208-0 - VALDETE SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:PROMOVA A RÉ A CITAÇÃO DO DENUNCIADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.008233-4 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MERCADO ZONA NORTE DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...RETIFIQUE-SE EM DRA O NOME DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2005.008.008671-6 - JOSE PAULO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000464-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA. O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL DEVERÁ SER A BASE PARA O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA.( CERTIFICO QUE P/ A CITAÇÃO DA DENUNCIADA INTIMO A RÉ/ DENUNCIANTE P/ QUE FAÇA NO PRAZO DE 10 DIAS...OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS:A) R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), B) R$ 38,48 NO AEVC (0702-1), C) R$ 2,09 P/O FUNPERJ (6002-25174-9) E D) R$ 600,00 NA TAXA JUDICIÁRIA, OUTROSSIM, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO P/ FINS DE INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO DA DENUNCIADA). DEVE A PARTE RÉ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 19,24 NO AEVC (0702-1), R$ 1,92 CAARJ/IAB (10%) , R$ 0,96 NA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO (6002-25174-9), R$ 0,87 EM OUTARS RECEITAS (5673-00124-3). CABE A PARTE RÉ FORNECER AS CÓPIAS RELACIONADAS AS FLS. 134 PARA INSTRUÇÃO DA CP.PARA QUE OCORRA A EXPEDIÇÃO DA CP DEVERÁ SER AGUARDADO O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO PELA DENUNCIADA P/ QUE A RÉ PROVIDENCIE UMA CÓPIA P/ INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011633-5 - EDINALDO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X FABIO JOSE MEDEIROS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.020870-9 (2904) - Inventariante: LINDOMAR FRANCA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X NILSON FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.004239-1 - LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA X FIRMINA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Cabe a parte autora fornecer copia do RGI e do IPTU com valor venal do imóvel a ser avaliado, para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2003.008.000327-2 - JOELSON CARLOS DE MORAES X TEREZA DA CUNHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004982-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, DESDE QUE FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIA À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011388-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ALDA REGINA VIANA DE SOUZA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.002555-9 - GISELE ABRAAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO Certifico que a contestação de fls. 41/43 é tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.002320-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GILMAR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.006856-6 - A GRINGS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X C S DE MEDEIROS SAPATARIA E CONFECCOES ME AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.008653-0 - LILIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABELA C R ESCODINO (RJ-106269)) X DUQUE COR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.002205-0 - NOVA DROGA SAO JOSE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AKARI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, e será analisada em momento oportuno,,,Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, ciente o representante legal da parte ré de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001542-6 - LUIZ DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011876-9 - AGILSON CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.008.004277-6 (5612) - DOUGLAS PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ELCIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SOUZA (RJ-077845) Certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.006187-0 (4250) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.007754-7 (6379) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X LEISER VIANA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,89 NO AOJA \r\n\r\nProc. 2001.008.001450-3 (6818) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LEONEL CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COELHO DOS SANTOS (RJ-054977), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.008.005883-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA LUCIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:COBREM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO DEFERIDO.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,39 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser enviado. \r\n\r\nProc. 2004.008.001521-5 - ALMIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2004.008.004883-0 - ITAULISING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DORISMAR BRAGA DE SOUZA Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP, como também fornecer as cópias para instruí-la. (R$ 18,69 NO AEVC - CÓPIA DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.008.002112-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEDIONOR SOARES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004521-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CELESTINO MIGUEL AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.004523-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.005063-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X IONILDA SODRE CARDOSO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O LOCAL ONDE O VEÍCULO SE ENCONTRA, A FIM DE SER REINTEGRADA NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2005.008.006028-4 - COMPAHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA CRISTINA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007265-1 - COMPANHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA Despacho:FLS 59/60 - DEFIRO. (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ V 44,07 NO APCJ OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MOTTA DE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009719-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010558-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEVALDO DE CASTRO LOPES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011093-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VERIDIANO CAMILO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011315-2 - ALBERTO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ISE MENDES GUIMARAES Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001417-6 (340) - VALDEMAR GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X JOSE LINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) AO REU \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.007602-0 - PADARIA E CONFEITARIA MARIA INES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:INTIME-SE O DR PERITO, NA FORMA DE FLS 123 (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,39 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2003.008.008173-8 - DINETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CABE AO DENUNCIADO COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.008.003754-5 - MARLI RIBEIRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.008.003776-4 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP (R$ 11,89 NO AOJA, R$ 8,49 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,39 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 37,38 NO AEVC, R$ 16,94 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CÓD. 0723-7, R$ 3,38 NO ACRÉSCIMO DOS 20% E R$ 0,84 EM OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3), como também fornecer as cópias para instruí-la (INICIAL, PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 89/92 E GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.008.006303-9 - JOVIANO RODRIGUES FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X MILTON FERNANDES JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008033-5 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006816-7 - NAZARENO KLEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes,ciente o réu que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001330-2 - CHEENNE DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO ACIJ (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.008225-8 - JOAO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 04/04/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.008.012003-0 - SHEILA ARAUJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CLINICA NOSSA SENHORA DA GLORIA E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.008.009214-5 - LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005549-7 (5898) - CECILIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA ROCRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.008.008139-4 - CRISTIANE FELIX PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.009704-0 - FERNANDO ALBERTO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003419-6 - EDSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X JOAO EMILIO LELOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.003994-7 - GREICE DE BARGA MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004038-0 - JOSE ROBERTO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011636-0 - HOSANA FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.008.011707-8 - JULIO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001013-1 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA JORNAIS E REVISTAS QUEIMADENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.011338-3 - JULIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA REQUERENTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART 4º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.008.004699-0 - MARIA JOSE HADDAD (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA), Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 46, DESCONTANDO-SE O VALOR DE R$ 8,49 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.004482-2 (1033) - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE FLS 192 \r\n\r\nProc. 1999.683.005547-0 (4115) - MARIA BEATRIZ TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES GOMES (RJ-076949) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.007040-2 (4400) - JOAO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X FRANCISCO ALVES DOS REIS Despacho:FLS 172 - ESCLAREÇA A SEGUNDA AUTORA SE O PRIMEIRO AUTOR DEIXOU OUTROS HERDEIROS, CUMPRINDO, EM CASO POSITIVO, A DETERMINAÇÃO DE FLS 170, VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005159-8 - AMAURY CALHEIROS BOITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008944-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X FAYEZ HASN RAMADAM E OUTRO) Decisão:DEFIRO APENAS O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS \r\n\r\nId: 88062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.064233-8 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.: 77/95: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161439-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ MAZAI E OUTROS Despacho:1) Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, ante a certidão de fl. 17, supra o patrono da autora a omissão apontada na procuração de fl. 08. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.097814-6 - LAURA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:E-se Guia para depósito da última parcela. Após, comprovado o referido pagamento, ao i. Perito (nomeação à fl. 102) para realização de seu trabalho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:1) Inicialmente verifica-se ser desnecessária a intimação do réu e do seu procurador para informar quem administra os bens, pois tal ato já foi cumprido pela petição de fls.327/328. Sem prejuízo, intime-se o 1º Réu, por DOERJ, para que informe seu novo endereço. 2) Considerando a decisão de fls319 e 319 verso e a confirmação desta às fls.367/368, defiro o pedido de intimação dos locatários, mencionados as fls.421/422 para que depositem em juízo o valor referente ao alugue. Intime-se ainda a Empresa mencionada às fls.327 ( Imobiliária Leblon Ltda), sobre a presente decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072893-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO MAFRA DE SOUZA E. OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113636-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162969-2 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ ANTONIO MINGUEZ RECOLHA-SE A DIF. TX JUDICIARIA DE R$ 79,70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.088498-7 - ROGERIO ESBERARD CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARPETROL S/A, (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.166737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038368-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BORIS BERGHER), Interessado: ESPÓLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Considerando que o acordo não previu a forma de recolhimento das custas, determino que as mesmas sejam rateadas. Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X HILDA CUNHA GONCALVES Despacho:Defiro o improrrogável prazo de 15 dias solicitado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.029775-1 - EVALDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 126, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042263-6 - ADALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043483-3 - EDNA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092512-9 - FLAVIO GALVAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA E OUTRO), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116674-3 - ALZIRA FRANCA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.: 58: DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORIMBATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Despacho:Fl. 187 - Reitere-se os ofícios de fls. 166 e 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.050905-7 - DURVALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080274-5 - ROSANGELA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) aom interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098740-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores em face da ré, para condenar esta a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos e noventa reais), totalizando R$ 10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais), corrigida monetariamente a partir da distribuição e acrescida de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que os autores decaíram de parte ínfima, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107420-6 - LOURDES DA CONCEICAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.160825-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERBERT LEVY REGULARIZE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.010988-2 (15334) - JULIO CESAR MACHADO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ CRREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.115164-7 - MARIA REGINA AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASFEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Ao réu para iniciar o pagamento das parcelas referentes aos honorários periciais, bem como acostar os documentos requerido pelo i. Perito.Cumpra o cartório o determinado à fl. 498, OFICIANDO-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.005511-2 - ABRAM CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.049025-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA REGINA MAGALHAES ANJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Decisão:1 - Fl. 95 - mantenho a decisão de fl. 92, diante do comparecimento espontâneo da executada, estando suprida eventual falta de citação, que tem por finalidade dar ciência à parte oposta acerca da existência do feito, o que já ocorreu. 2 - Diga o exequente sobre fl. 97. 3 - Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.023674-5 - DARLA FERNANDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.: 131: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101065-9 - ESPOLIO DE JUKIEL JURBAG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)), Inventariante: ELIANE RABINOWITS) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 385-386 - impossível o atendimento ao requerimento de desbloqueio, eis que houve, tão-somente, pedido de informações ao BACEN, consoante fls. 378. Quanto ao depósito de fl. 387, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124707-8 - BRUNO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 101-102. \r\n\r\nProc. 2006.001.031740-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JORGE CLAUDIO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 56: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038076-0 - HERALDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.107581-8 - DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS.: 50/86: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146428-2 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE MARTINS PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido, eis que a referida conta corrente, tal como dito no ofício de fl. 97, é conta benefício do INSS, sendo portanto, impenhoráveis os valores nela depositados. Ao exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.111680-6 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE LUIZ DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113760-3 - ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) RECOLHA-SE O EMBARGADO AS CUSTAS DE FLS.: 122, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061030-8 - ROGERIA FREITAS DE SOUZA E OUTROS X ROSE MAIA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Sentença:...Compulsando os autos verifica-se que os autores abandonaram o feito desde 2004, sendo certo que à fl. 109 houve determinação do Juízo para que os mesmos fossem intimados para darem andamento ao feito, sob pena de extinção. Assim, expediram-se os mandados de fls. 111-117, dos quais somente dois retornaram positivos. Considerando que é obrigação do demandante informar seu endereço em caso de mudança, e tendo em vista a certidão quanto a ausência de petições a serem juntada pelos autores regularmente intimados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito da causa, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas ex lege. Honorários pelo autores, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104019-5 (18866) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BELLA MACCHINA VEICULOS LTDA E OUTROS SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIAS DAS PETICOES DE NOS,: 200601528535 E 200601527291 DE 28/11/06. \r\n\r\nProc. 2001.001.149669-2 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X P P E PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Quanto à 1a executada, não há notícia de sua citação, sendo certo que a certidão de fl. 114 refere-se à citação do 3o executado, possuindo os mesmos personalidades jurídicas distintas. 2 - No que toca ao 3o executado, considerando tratar-se de pessoa física e tendo em vista o valor exequendo (R$ 54.023,77), indefiro, por ora, o bloqueio \"on line\". Venha indicação de bens penhoráveis. 3 - Em relação ao 2o executado, apresente o exequente o termo de inventariança, para posterior regularização do pólo passivo e citação na pessoa da representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.153352-6 - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMENBRADA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ERLA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, não obstante citada em janeiro de 2004 (fl. 73), defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.067742-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARCELLE PAOLA VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) FLS.: 154: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106784-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS PAGANINI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora sobre o imóvel situado à Rua Barão de Itaipu, 41/504. Intimando o executado e sua esposa da referida constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108821-3 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ITALO FASIO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088074-4 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162109-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CRED 1 SERV FINANCEIRO FININVEST Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010960-5 - MARCELINO DE ARAUJO TIRRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090711-0 - VALDECI ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096560-1 - RODRIGO BORGES FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIME-SE A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A C.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.103846-3 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.150462-0 - CRISTINA REIS FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030924-8 - RENATO FEITOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao autor, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, considerando sua ausência na audiência de que cuida o artigo 277 do CPC, e, em caso positivo, para fornecer o endereço do 2o réu, considerando fl. 22, ou para informar se desistiu em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067514-9 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em cinco dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e a indenizar o autor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente (súmula 97 do E.TJERJ) e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso, que fixo como sendo a data da anotação restritiva - 01.12.2004 (verbete no 54 do E.STJ). Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.002810-9 - ANICEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) FLS. 47/48: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.039054-6 - JOELMA DAVID COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a disponibilizar o serviço de telefonia móvel em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso - outubro de 2005 (artigo 398 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095867-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIOS DE PONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos embargos à monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 2.171,40 (dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta centavos), acrescido de correção monetária e juros a partir do vencimento de cada parcela do preço (fls. 18 e 19), considerando que havia previsão de data de pagamento das parcelas mensais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.114281-0 - ALEXANDRE PRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043446-4 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X INTERCHANGE REPROD COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Considerando que a executada não foi citada, tratando-se de medida de arresto, e tendo em vista que, no sistema de bloqueio \"on line\" há indisponibilidade do valor exequendo em todas as contas do executado, indefiro, por ora, o pleito. Outrossim, solicito ao BACEN informações sobre a existência de ativos financeiros e o endereço da executada. Com as respostas, dê-se vista à exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094647-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao MP ante a liquidação extrajudicial do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.030008-5 - ROSANE MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041965-0 - DJALMA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS CUSTAS DEVIDAS PELA RÉ, ANTE O RATEIO AVENÇADO, E INTIME-NA PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089614-2 - MARIA EDUARDA DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) DIX AMICO PLANO DE SAUDE ASSISTENIA MEDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:À Ré para justificar a prova pericial e oral requeridas (fl. 103). Após, ao MP ante a menoridade da autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A ESTASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.027802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Homologo o acordo apresentado pelas partes às fls. 45-47, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Aguarde-se o integral cumprimento do mesmo em cartório. Após, noticiado tal adimplemento, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141600-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONI VERLAINE MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Face ao informado as fls.19/21 abra-se vista ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063113-7 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) VENHA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RE. \r\n\r\nProc. 2001.001.133185-0 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar: a) tratamento médico e cirurgia que se fizerem necessários, bem como tratamento fisioterápico a que for indicado o autor, além de equipamentos e/ou aparelhos ortopédicos (fl. 11), o que será apurado mediante liquidação por artigos (artigo 475-E, do Código de Processo Civil); b) indenização por danos morais em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);c) pensões vencidas no valor equivalente a um salário-mínimo de 01.08.2001 a 01.01.2002, e pensões vencidas, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo, desde 02.01.2002 até a presente, além de pensões vincendas também no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo, até a recuperação do autor, se ocorrer, tudo acrescido de juros simples de 1% ao mês e correção monetária pelo incide TJ-RJ até o efe tivo pagamento. Determino a constituição de capital para assegurar o pagamento das pensões vincendas devidas ao autor, na forma do artigo 475-Q, do ... \r\n\r\nProc. 2003.001.024087-6 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 11a Vara de Fazenda Pública, onde será dado prosseguimento ao saneamento do feito. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024452-7 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.095709-0 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/03/07, AS 14:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045311-8 - RENAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Considerando que ambas as partes manifestaram-se no sentido de se tentar uma conciliação, cf. se depreende às fls. 168 e 174, designo dia 22/03/ 2007 às 14:15 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088301-7 - GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a decisão de fls. 25-28, no que toca à antecipação dos efeitos da tutela deferida para que o réu procedesse à retirada do nome/CPF do autor do SPC e SERASA. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2004.001.118606-5 - NAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061846-7 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:1 - Indefiro o \"bloqueio on line\", eis que o executado sequer foi intimado para pagamento. 2 - Intime-se o autor-executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.041672-3 - WALDNEY ANGELO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao i. Perito sobre impugnação de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.082070-6 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X FERNANDO JOSE AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020917-0 - ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146015-1 - JOSELIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026658-6 - ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DEFIRO O IMPRORROGÁVEL PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO OU RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118889-4 - CHRISTINE COUTO STEEGMULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091608-6 - CARLOS ALBERTO PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais interposta por CARLOS ALBERTO PESTANA DO NASCIMENTO em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.Informam as partes que celebraram acordo nos autos de reintegração de posse, em apenso, e, em razão do qual, manifesta-se a parte autora desistindo da presente ação, com a anuência do réu (fls. 137-140). Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Expeça-se Mandado de Lvantamento dos valores consignados nestes autos na forma expressamente requerido à fl. 140.Custas e honorários tal como previsto nos termos do acordo. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 89545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.044385-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:1- Designo a audiência de Instrução e julgamento para o dia 22/03/2007 às 14:00 horas.Intimem-se 2- Ciência ao M.P (sum) \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS Despacho:1- Proceda-se a inclusão de Anna Maria da Silva Couto no pólo passivo , conforme dados de fls. 87. Anote-se na DRA. 2- Venham as custas faltantes , apontadas na certidão supra (R$ 38,48 - conta 0702-1) , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.077977-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ELMANO GOMES CARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Correta a alegação da parte ré. Diante da natureza da relação jurídica, a lide será decidida de modo uniforme por todas as partes. Assim, na forma do § único do art. 47 do CPC, promova a parte autora a citação de todos os litisconsortes necessárias, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 35, no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.033917-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MOISES SOARES CARDOSO FILHO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 83 e 84 para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166339-0 - BRASNAVE COMÉRCIO NAVEGAÇÃO EXTRAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976)) X ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS TRIUNFO LTDA Despacho:Designo o dia 27/03/07 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha . Initme-se . Oficie-se ao Juízo deprecante. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071120-0 (15784) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Considerando o cumprimento integral da obrigação, declaro extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4 (18512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Fls. 1456/1457e 1462/464:1- Derradeiramente, indefiro o pedido de levantamento de quantias depositadas às fls. 413/584, ...2- Indefiro, ainda, nova abertura de prazo eis que o depósito de fls. 1458 se deu para fins de sustação do leilão, ... Ademais, o depósito se deu com base na planilha apresentada pelo credor às fls. 1350, ..., sendo certo que haverá ainda correção dos valores, face o lapso decorrido.3- Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 1458, em favor do Condomínio autor,...4- Quanto ao pedido de levantamento da penhora, o imóvel garante a execução. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação e quitação geral do credor.5- No que tange ao depósito de fls. 1465, ... , convolo o depósito de fls. 1465 em penhora, dispensada a lavratura de termo.6- Intime-se o devedor, através do D.O., para, querendo, oferecer a Impugnação prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.011459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)), Inventariante: CINTIA SASSE) X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 43ª Vara Cível, solicitando, se possível, considerando o andamento processual acostado às fls. 1144, a reserva da quantia de fls. 1141, à disposição deste Juízo. Venham as custas, em 48 hs. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 128/153. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.116138-1 - JOSE JOAO HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha pela ré as despesas processuais apontadas na certidão supra (R$ 3,40 - conta 0714-6 e R$ 38,48 - conta 0702-1 ) , no prazo de 48 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para intimação (R$ 12,24 - campo 37) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 143, informando se dá plena , total e irrevogável quitação . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.154524-9 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.016307-4 - MARIZE PEREIRA MAGALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Regularize a parte ré , em 48 horas, a peça de fls. 153/155, que está aprócrita .2- Diga a parte autora sobre fls. 155 , informando se dá plena ,total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.027369-4 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora , em 48 horas, se o acordo de fls. 105/106 foi integralmente cumprido , valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito (sum). \r\n\r\nProc. 2006.001.041066-1 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 102/104 foi integralmente cumprido e se concorda com a baixa e arquivamento do feito. Prazo de 48 horas , valendo o silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041190-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para Rio Med Assistência Ltda- em Liquidação Extrajudicial. Anote-se na DRA. 2- Cite-se conforme requerido às fls. 54. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça .2-Designo audiência de conciliação para 15/03/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.166954-9 - JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DO SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor é comerciante, reside em bairro nobre do RJ, localizado na zona sul e, conforme o próprio narra na inicial, arcou com o pagamento da quantia de R$ 35.000,00, a título de reclamação trabalhista. Venham as custas judiciais pagas no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167077-1 - MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para trazer aos autos fotocópia do CPF e declaração de imposto de renda atualizada.Prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL Decisão:Emende a parte autora a inicial para trazer aos autos o contrato de prestação de serviços e regularizar o recolhimento das custas para o rito sumário , conforme certidão de fls.19 . Prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167492-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para 22/03/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Decisão:Emende o autor a inicial para atribuir corretamente o valor dado à causa, considerando-se o pedido de prestações vincendas. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165012-7 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos as 3 últimas declarações de IR. Prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120006-6 - RODRIGO DE ANDRADE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47, com as devidas cautelas.2- Traga a parte autora sobre a obrigação de fazer , informando , em 05 dias, se dá a quitação.3- Após , com ou sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151454-1 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Anote-se para futuras publicações o primeiro patrono indicado na procuração de fls. 24, considerando que, de acordo com o sistema de informação processual, o patrono subscritor da inicial está suspendo junto à OAB.Regulariza-se, ainda, o substabelecimento de fls. 25, pelo mesmo motivo.2- Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(Ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.112280-0 - JOSE BERNARDINO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X VALERIA DE ALMEIDA AGUEDA LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) Despacho:1- Oficie-se ao registro de Imóveis para levantamento do arresto de fls. 202.2- Após, certificadas as custas , dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO Despacho:Proceda-se a Avaliação. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Recolha a parte ré as custas relativas a reconvenção. Prazo de 72 horas. (desp)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais (R$ 76,96 - conta 0702-1 ) , no prazo de 05, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.167721-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LIGIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais conforme certidão de fls. 31 (R$ 76,96 - litisconsorcio - conta 0702-1), no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para realizar o recolhimento das despesas judiciais (R$ 38,48 -litisconsórcio -conta 0702-1) , no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066508-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA EUGENIO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre os esclarecimentos do contador. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066560-2 - LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Deci são:...Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte, é descipienda e desnecessária para o deslinde da demanda, razão pela qual a indeferido, com base do no artigo 130 do CPC.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. De fato, para a solução da questão veiculada na inicial, faz-se desnecessária a produção de provas complementares. Segundo o v. Acórdão da Colenda 3ª Câmara Cível do nosso Tribunal de Justiça, sendo seu Relator o Des. SERGIO CAVALIERI FILHO, ficou estabelecido que: \"... Não se deve olvidar que ao direito de ampla defesa contrapõe-se o poder-dever do Juízo de indeferir as provas inúteis e diligências meramente protelatórias (CPC, 130), pelo que se rejeita a preliminar.\" (Ap. civ. 6776/93, julg. 18.08.94). Desta forma, a sentença de fls. 170/173 permanece tal como foi lançada.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125281-1 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Digam as partes, sobre os cálculos. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011220-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo para Veplan Hotéis e Turismo - em recuperação judicial . Anote-se na DRA.2- Diga o embargado , em 05 dias, sobre fls. 418 e seguintes.3- Após , ao M.P . (Curadoria de Massas Falidas). (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6A - C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...Isto significa que este Juízo não é o competente para o deslinde da matéria.Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência formulada e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, na forma estabelecida no contrato.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se....(exc/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221) Digam as partes sobre a avaliação.(exec) \r\n\r\nProc. 1989.001.025199-4 (9201) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569) Decisão:Defiro fls. 113 . Renove-se a avaliação . Venham as custas , em 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Considerando a ausência de impugnação homologo as contas do Leiloeiro . Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 337 , com as devidas cautelas.2- Fls. 345: Venha ,pelo arrematante, a quitação do IPTU e o imposto de transmissão .3- Digam as partes e o credor hipotecário sobre certidão supra. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.034482-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIO PINTO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.081472-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.097035-5 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo para Veplan Hotéis e Turismo - em recuperação judicial . Anote-se na DRA.2- Diga o exequente , em 05 dias, sobre fls. 324 e seguintes.3- Após , ao M.P . (Curadoria de Massas Falidas). (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.060466-3 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Suspendo o feito nos termos do artigo 265, II do CPC , pelo prazo de 06 meses. Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação das partes. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 88: Oficie-se conforme o requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.067162-4 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Digam os exeqüentes , no prazo de 48 horas, sobre fls. 370/371. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.042152-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA NETO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 5,52 - conta 0101-6 , no prazo de 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.102747-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIESAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito , nos termos do art. 265 , II e 791,II ambos do CPC.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032196-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 216/217. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido . (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 113, informando se dá plena , total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150560-7 - SATRIANO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X ROLIPEC DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (SP-031450), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ- 109741) Despacho:...Fls. 311 e ss: Aguarde-se a vinda do depósito junto ao Banco do Brasil, sendo certo que já houve o desbloqueio dos demais valores excedentes conforme fls. 308/309. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 175. O aditamento requerido pela parte autora já foi realizado e encaminhado , conforme fls. 173. Aguarde-se o cumprimento. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095344-9 - SHARMILA ANASTACIA ARAUJO WAEGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.166782-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos as três últimas declarações de IR. Prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Venham as alegações finais , em forma de memoriais , no prazo de 10 dias. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Sentença:... Isto posto, revogo a liminar deferida, sem prejuízo do embargo da obra realizado pelo Poder Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, certifique-se. Decorrido o prazo de 15 dias sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquive-se.(div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... Há interesse de agir por parte da demandante, calcado no binômio necessidade-utilidade de um provimento jurisdicional. Ademais, o direito positivo pátrio adota o princípio da Jurisdição Única, consagrado no art. 5º, inciso XXXV da CF, onde as controvérsias administrativas não ficam excluídas da apreciação do Poder Judiciário. O acolhimento de tal questão implicaria em ferir a garantia constitucional que possui a parte autora de acesso à justiça, razão pela qual rejeito a preliminar argüida.... DECLARO SANEADO O FEITO.... ... A prova oral requerida por ambas as partes não merece prosperar eis que tal prova é prescindível para o deslinde da demanda, em qualquer das suas modalidades, sendo impertinente e desnecessária diante da natureza da instrução probatória. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166553-2 - EDISON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X TNL PCS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais. Prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166751-6 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado eis que de acordo com a documentação de fls. 16/17 não é o autor pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1.060/50 , pois possui em seu poder a quantia de R$ 17.352,00, além do veículo avaliado em R$ 50.000,00 , conforme as próprias alegações de fls. 03 . Venham as custas judiciais no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- 1- Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos.2-Designo audiência de conciliação para 20/03/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165520-4 - MAURO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Emende a parte autora a inicial para: -incluir no pólo ativo os herdeiros da falecida ou o espólio, em caso positivo; - trazer aos autos as 3 últimas declarações de IR; - retificar o valor atribuído à causa, diante do valor do contrato firmado. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Esclareçam as partes , em 03 dias, se possuem outras provas a produzir , justificando-as. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.110606-6 (18743) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TCA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . Expeça-se mandado. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:1- Expeça-se certidão para registro da penhora.2- Intimem-se a parte ré , através do D.O , para decurso do prazo de impugnação , previsto no art. 475- L , do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 20 para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.022536-8 - LUIZ FRANCISCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha pela parte ré/executada a guia judicial, retirada às fls. 735, no prazo de 72 hs, sob pena de penhora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.075746-2 - IVAN DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Digam as partes em 05 dias, sobre o ofício de fls. 433. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.054607-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Fls. 133/150. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125676-8 - MARCIA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Digam as partes.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.142035-0 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Considerando a noticia de integral cumprimento da obrigação declaro extinta a execução . Dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 62. Nada a prover. Cite-se .(Ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para que quantifique o pedido item 01, de fls. 06, na forma do art. 286 do CPC. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167463-6 - SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que conforme as próprias alegações iniciais, a autora realizou pagamento no montante de R$ 17.359,00, razão pela qual não é uma pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1060/50. Venham as custas judiciais no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080846-5 - RUBENS POLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 282/286. Cumpra-se o V.Acórdão.Diga o autor sobre fls. 278/279, informando se dá quitação, no prazo de 48 hs. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074887-8 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO Fica intimada a parte autora para providenciar cópias para instruir a carta precatória. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1- Defiro G.J. 2- Emende o autora a inicial para trazer aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado e quantificar o pedido item 2 de fls. 06, na forma do art. 286 do CPC. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO......A prova oral requerida pela parte autora não merece prosperar eis que tal prova é prescindível para o deslinde da demanda...Defiro a produção de prova pericial contábil e para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo . Fique retido . A(o) Agravado (a) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Comprove o autor o alegado na parte final de fls. 145. 2- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 3 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamen to antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nId: 89887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006106-9 - LUIZ CALUDIO CRUZ COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ COSTA) O PROCESSO DE N° 2001.008.009832-1 SE ENCONTRA LOCALIZADO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nId: 87938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Certifico que tendo em vista a necessidade de se adequar a pauta de audiências, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica designada para o dia 10 de janeiro de 2007, às 13:00 horas; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes , Defesas e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência que ora se designa. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.008.000481-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARCELLOS ABI REZIK (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) ...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO MARCELLO BARCELLOS ABI REZIK por suposta infração ao art. 121, § 2º, II e IV do CP, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri.O acusado respondeu ao processo acautelado, não havendo qualquer modificação fática a ensejar a revogação de sua custódia cautelar, que deve ser mantida... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.008.002065-0 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLIMAR HONORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:FLS.202 E SEGUINTES - DÊ-SE VISTA IMEDIATEAMENTE À DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.683.009453-3 - JUSTICA PUBLICA X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:Pelo exposto, mantenho a decisão de pronúncia prolatada às fls. 335/339, pelas razões acima declinadas, salientando, por derradeiro, que na fase processual que se encontra o feito, vigora o princípio in dubio pro societate.No mais, defiro a juntada dos documentos requeridos pelo órgão ministerial às fls. 371 vº, devendo-se dar vista às Defesas e, após, determino que subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c Art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi designado o dia 09 de janeiro de 2007, às 14:30 horas para interrogatório do acusado do presente feito. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.003692-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa para ciência do acrescido, plenário designado para o dia 22/01/2007, às 10:00 h \r\n\r\nId: 87939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.010.001089-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ HAMILTON DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Remeto os autos à publicação para cumprimento pelo patrono do acusado de parte do despacho de fls. (...) Dê-se vista às partes em diligências. (...). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:(...) Dê-se vista às partes em diligências. (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18 da Lei 6368/76, assim como nos dispositivos da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2004.010.001362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PLINIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Fica o i. Patrono do acusado intimado para apresentar manifestação sobre certidão de fls. 248 verso, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001109-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO HOMEM BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 61/64. Anote-se na autuação. Manifestem-se as partes sobre o recurso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000474-0 (1755/99) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -C.E.F. (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). EVELINA COSTA VANELLI RIBAS (MG-077470)) X PLANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000084-7 - A UNIÃO X JORGE RUBENS DA SILVA - PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Decisão:Defiro fl. 51. Intime-se o representante legal da executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.010.001192-6 - A UNIÃO X ULTRAMED DE ITABAPOANA ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000723-6 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000138-1 (497/98) - MARIA DO CARMO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de Ação Cominatória proposta por MARIA DO CARMO MENDES e OUTROS em face de INSS, qualificados nos autos.Os autores foram intimados para se manifestarem nos autos no prazo de 48 horas sob pena de extinção, e não o fez conforme se verifica às fls. 192.O comportamento dos autores demonstra que os mesmos não tem interesse no prosseguimento do feito, pelo que não pode a ação prosseguir.Os autores abandonou a ação não promovendo os atos que lhe competia, apesar de devidamente intimado para tal. Ademais o autores abandonaram a ação por mais de trinta dias.Posto isto, acolho o requerimento formulado pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14, inciso II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.000815-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Razão assiste à ilustre represente do parquet, pelo que recebo os embargos interpostos e os ACOLHO para corrigir o dispositivo e fixação de pena da sentença de fls. 131/139 prolatada em face do acusado PEDRO PAULO DOS SANTOS LACERDA nos seguintes termos(...)Pena definitiva, regime de cumprimento e substituição: Ante ausência de outras agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da pena, fixo a pena definitiva em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal. Fixo o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena imposta ao acusado por entender que tal regime é suficiente para reprimenda. Deixo de conceder as substituições previstas nos artigos 44 e 77 do Código Penal, uma vez que o acusado não atende aos requisitos objetos exigidos em tais dispositivos legais. Ademais, o crime foi cometido com exercido de grave ameaça contra pessoa.Mantenho no mais a sentença tal como lançada.(Íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.010.000164-1 (931/98.) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho:Face ausência de manifestação do exeqüente até a presente data, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de um ano, com fulcro no artigo 41 da LEF. ao arquivo Provisório. Intimem-se \r\n\r\nId: 88068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:O EXECUTADO CONFIRMA DEVER R$ 17.920,76...DEVE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO PARA O CREDOR RECEBÊ-LA. COM RELAÇÃO AO EXCESSO, FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. APÓS AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JODRGE MAURICIO SANTOS ARGENTO Decisão:Preparados, expeça-se mandado para busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor. A posse será consolidada em cinco dias, a contar da execução da liminar e citação do devedor, tal como determina a regra do artº 3º, § 1º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação conferida pela Lei nº 10.931/04.Cite-se o Réu, para querendo, no mesmo prazo de cinco dias, re-quer a emenda da mora, pagando a integralidade da dívida tal como apresentada pelo credor na inicial, sendo-lhe então restituído o bem, como determina o § 2º do citado artº 3º, e/ou para contestar em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073641-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RIBEIRO SANTOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104899-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO FERNANDES GOMES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO OM FULCRONO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO VERAS DE OLIVEIRA Despacho:FL. 33 - PREPARADOS, E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043467-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER NEVES DE JESUS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho:Às partes sobre fls. 305 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 275/276- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099295-8 - ALICEA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:...ESTOU REALIZANDO A PENHORA ON LINE DO VALOR DA EXECUÇÃO...OFICIE-SE O RGI TAL COMO SOLICITADO EM FL. 228 PARA QUE INFORME OS BENS IMÓVEIS EM NOME DA EXECUTADA E SE HÁ ALIENAÇÕES DESTINADAS A DISSIPÁ-LOS, CASO EM QUE OS BENS RESTANTES DEVEM SE TORNAR INDISPONÍVEIS PARA GARANTIR ESTA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.116704-6 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:ET: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030993-5 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FL. 184 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.041060-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REPACEL REPRESENTACOES DE PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Venham cópias para expedição do mandado. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Decisão:FLS. 148/152 E 153/156 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132093-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY LUCY DE MIRANDA HAGE Decisão:FL. 76 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 72. RECEBO EMENDA DE FL. 71. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR O PÓLO PASSIVO PARA CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE. ANOTE-SE NA CAPA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147492-9 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que as declarações de rendimento do Autor denotam situação contraditória, posto que só de plano de saúde gasta mais da metade de seus rendimentos anuais, morando em local conhecidamente de alta renda, bairro do Leblon, bem como possuir cotas de empresas que lidam com ouro, que costumam dar bons rendimentos, possuindo outro imóvel além daquele em que reside. Desta forma, entendo que possui recursos suficientes para custear o processo, não se configurando a hipótese do art. 4º da Lei 1060/50. Recolha o réu as custas da reconvenção no prazo de trinta dias, sob pena de ser considerada não proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.029733-9 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL. 67 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.050978-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:...Portanto, indefiro a oitiva da Autora em depoimento pessoal, inidônea ao esclarecimento da questão. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu no prazo de 05 dias. Apresentados documentos, dê-se vista à Autora e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078383-9 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SA RANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:FL. 115 - ÀS PARTES.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023671-0 - CELIO BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.046050-5 - ELYOLGA ABUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...\"...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA DECLARAR NULA A CLÁUSULA...ATÉ 12 DE JANEIRO DE 2003 QUANDO A TAXA DE JUROS SERÁ EQUIVALENTE A 3,5%...AO MÊS, POSSIBILITANDO A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS E APLICAÇÃO DE MULTA LIMITADA A 2% (DOIS POR CENTO).\" NO MAIS, RESTA INALTERADA A SENTENÇA. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.115049-6 - VANIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1 - COMPROVE A RÉ O PAGAMENTO DA GUIA (FL. 373) NO PRAZO DE CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. 2- INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066255-6 - ROMULO CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 251/252 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116650-2 - CICERO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2- INTIME-SE A RÉ PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ENDEREÇO DO AUTOR, OU, QUE O MESMO SEJA RESTABELECIDO EM CINCO DIAS, CASO TENHA IDO INTERROMPIDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). 3 - CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. PRI. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PAULA DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.005572-5 (20436) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOZELMA MARIA DA SILVA), Fiador: HELIO OSCAR DE OLIVEIRA), Fiador: WANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:...JÁ RECEBI E MANTENHO O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE...O ERRO NÃO É GROSSEIRO E O ATO DEVE SER APROVEITADO...SEGUE DECISÃO... : ...IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, SENDO VÁLIDA A PENHORA E MANTENDO-SE A GARANTIA FIDEJUSSÓRIA APESAR DO TÉRMINO DO PRAZO DETERMINADO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS INQUILINOS. 7 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DOS IMPUGNANTES FIADORES...8 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, RECOLHENDO O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA O ATO E PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088986-1 - ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR FLORESCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Fiador: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS, Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Decisão:FLS. 109/112 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...A QUESTÃO DEVE SER SUSCITADA EM APELAÇÃO... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 150/151- Recebo e rejeito os embargos de declaração, posto que não há omissão na sentença. O juízo entendeu que não havia necessidade de provas, julgando no estado em que se encontrava o processo, tal como decidido no item 4. A matéria deve ser ventilada em sede de apelação. Fls. 152- Notifique-se para desocupação voluntária, prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068175-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:...DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO....2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Mantenho decisão anterior, por entender que o patrimônio dos embargantes é incompatível com o benefício pretendido, conforme já deciddo às fls. 58, não obstante a existência de dívidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019910-6 - MAURICE JACQUES RENNE CASSAN (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:A CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO SE DEU EM 26/06/98, PORTANTO, ANTES DA VENDA DO IMÓVEL. NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE SE DEU A PARTILHA E QUANDO E QUAIS BENS POSSUIAM O CASAL E O QUE FICOU PARA CADA UM. PORTANTO, PREMATURA A DECISÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE A VENDA DO IMÓVEL DE COPACABANA FOI POSTERIOR À CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO O QUE PODE GERAR SUA INEFICÁCIA PARA A EXECUÇÃO. OFICIE-SE RIO BONITO TAL COMO REQUERIDO...TRAGA O EMBARGANTE AS CÓPIAS DA SUA PARTILHA HOMOLOGADA COM AS DATAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA A FRAUDE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)...DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- ...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA O CREDOR UA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157251-7A - GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao excepto. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando informação acerca da data do 1º despacho proferido nos autos da ação revisional ora referida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012079-3 (22159) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RODOLFO VANZILLOTTA Despacho:REGULARIZE-SE E CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 64. \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.107965-3 - A M LUZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 382. \r\n\r\nProc. 2002.001.099106-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.029632-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JARDO SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA Decisão:CITEM-SE NA PESSOA DO FIADOR CONFORME A PROCURAÇÃO OUTORGADA NA CLÁUSULA 4 DE FL. 21 DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.TRAGA O EXEQUENTE A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO FIADOR EM FAVOR DE VIVIANE DE FÁTIMA FLORES VIZELIN QUE ASSINOU EM NOME DELE A CONFISSÃO, BEM COMO COMPROVE QUE POSSUIA PODERES PARA REPRESENTAR A EXECUTADA STILL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130043-7 - INALAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICA ESPECIALIZADA LTDA Decisão:FLS. 57/58 - AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:FLS. 3503/3510 - ESTA AÇÃO NÃO É DE COBRANÇA. A PRESCRIÇÃO DEVE SER RECONHECIDA EM AÇÃO ENTRE CONDOMÍNIO E PROPRIETÁRIO. A QUESTÃO FOGE AO ÂMBITO DESTE JUÍZO. COM RELAÇÃO À VERBA CONDOMINIAL APÓS A ARREMATAÇÃO, REALMENTE ESTE VALOR DEVE SER ARCADO PELO ARREMATANTE. A RESERVA SE DÁ DA VERBA CONDOMINIAL VENCIDA E NÃO PAGA ATÉ 11/05/2001. FICA SUPRIDA A OMISSÃO NESTE PONTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097225-9 - LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:FLS. 70/71 - NÃO HÁ CONTRADIÇÃO NO JULGADO. CONFORME SÚMULA 105 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL O ACOLHIMENTO EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO COM RELAÇÃO AO DANO MORAL NÃO GERA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.036875-9 - SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA FRANCA DA COSTA MECELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:FLS. 422/426 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064903-7 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NO CASO, NO FUNCIONAMENTO DA PORTA GIRATÓRIA, SE O RÉU AGIU OU NÃO NO SIMPLES EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, SE A PORTA PODE OU NÃO SER DESTRAVADA POR PREPOSTO, EXISTÊNCIO DO DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO...DEFIRO PROVA ORAL, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/03/07 ÀS 16:00 HORAS. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS...NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.120446-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X DELTA ENGE NHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, JUNTANDO, SE POSSÍVEL, A REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Estou procedendo ao bloqueio \"on line\" conforme pedido do exeqüente de fls. 857. Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 181/182 - O BLOQUEIO É DO VALOR E NÃO DA CONTA. ASSIM, O BACEN SÓ ACEITA O DESBLOQUEIO DE VALORES E ISTO FOI FEITO. NÃO HÁ NADA MAIS QUE O JUÍZO POSSA FAZER NESTE SENTIDO. FLS. 183 - DEFIRO. SAIAM 2 (DOIS) MANDADOS, UM EM NOME DO CLIENTE, OUTRO DOS HONORÁRIOS EM NOME DO PATRONO.\r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, prossiga-se com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1- Considerando-se que o requerimento de expedição de ofício formulado pelo autor às fls. 223 pretendia resguardá-lo de eventual impugnação ao laudo pericial, e que esta não foi manifestada pelos réus (fls. 224/225 e 226/229), indefiro-a.2- Digam as partes se insistem na produção da prova oral determinada às fls. 188 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093121-8 - NELSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:FL. 159 - ESTE JUÍZO NÃO PODE AGORA EFETUAR O DESBLOQUEIO, POSTO QUE JÁ HOUVE A TRANSFERÊNCIA, CONFORME OFÍCIO À FL. 155. SE DESEJAR, O EXECUTADO PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL (FL. 160). AO EXEQUENTE. FL. 158 - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.097483-7 - GABRIELE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X NERY SALAO DE BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378), Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS...DEFIRO AS SEGUINTES PROVAS: TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. MOYSES ALBERTO MIZRANHI...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS...DESIGNAREI DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO APÓS A VINDA DO LAUDO. INTIME-SE O EXPERT PARA APRESENTAR O VALOR PRETENDIDO PARA SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132557-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X IOT INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:FLS. 117/118 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA...A MATÉRIA DEVE SER ALVO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL A FIM DE SE ESCLARECER A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO DO FILHO DA AUTORA E COMO SE DEU O EVENTO DANOSO, BEM COMO OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E DEPOIMENTO DA AUTORA. ASSIM, DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA AUTORA ARROLADAS A FLS. 06 E 31 E AS DA RÉ ARROLADAS A FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:VISLUMBRO QUE, DE FATO, NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROCURAÇÃO DA AUTORA PARA A SUA DITA \"REPRESENTANTE LEGAL\". DESTARTE, DETERMINO QUE A AUTORA REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMO PRECEITUA O ART. 13 DO CPC, SOB PENA DE NULIDADE, COMO PREVÊ O INC. I, DO REFERIDO DISPOSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068026-3 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a existência de solicitação de linha telefônica pela Autora, a existência de excludente de responsabilidade e as conseqüências do evento, dentre as quais a perda do contrato de aluguel... inverto o ônus da prova... defiro prazo de 05 dias à ré para apresentação de prova documental superveniente...Defiro à Autora o mesmo prazo para... \r\n\r\nProc. 2006.001.156620-7 - SITE 01 COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Decisão:...Assim, indefiro o requerimento liminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.157754-0 - FLAVIA AZEVEDO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 80,00 , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.085933-9 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E SOCIAL IDEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088961-8 - ROBERTO MANOEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CLEO CURIO BENTES COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:FL. 252 - EXPEÇA-SE OUTRO MANDADO, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO AUTENTICADA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.071243-2 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À parte autora sobre fls. 975. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXEPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.099610-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:FL. 107/109 - E. MANDADO PARA PENHORA PORTAS A DENTRO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024555-8 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. TROQUE-SE A CAPA. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA INCLUIR O CONDOMÍNIO NO PÓLO PASSIVO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/03/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NOS SEGUINTES FATOS: EXISTÊNCIA OU NÃO DE HAVER O APARELHO CARRIER NA LINHA UTILIZADA PELO AUTOR, NOS DEFEITOS CONSTANTES NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, NA POSSIBILIDADE TÉCNICA DA IDENTIFICAÇÃO DOS PULSOS EXCEDENTES E COLOCAÇÃO DE RELÓGIO MEDIDOR, SE HÁ OU NÃO SIGILO TELEFÔNICO DA LINHA, OU SE ESTA ESTÁ CORROMPIDA PELO APARELHO E MÁ INSTALAÇÃO, EXISTÊNCIA DO DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO. 3 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL E TESTEMUNHAL. NOMEIO O DR. ALBERTO AVERBURG...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO A CONTAR DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE DÁ POR IMPOSIÇÃO LEGAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.047861-9 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Rejeito a alegação de incompetência do Juízo... Rejeito, de forma parcial, a preliminar de decadência... verifico que a qualidade do serviço prestado pela empresa está controvertida... inverto o ônus da prova... Como conseqüência, devolvo à ré o prazo para manifestar-se em provas... indefiro a prova testemunhal requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.068479-7 - SERGIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro a tutela antecipada...Portanto, defiro antecipação requerida, determinando à ré que disponibilize no endereço da Autora todos os arquivos de fotos existentes nos aparelhos por ela entregues no prazo de 05 dias contados da intimação da presente, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 350,00. Determino à ré que se abstenha de cobrar qualquer valor da Autora relativo ao contrato de aluguel objeto da presente, até julgamento final da lide, sob pena de incidir em multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente. Determino, ainda, à ré que se abstenha de inscrever o nome da Autora em cadastros restritivos de credito, sob pena de incidir em multa diária que estabeleço no valor de R$ 350,00.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156843-5 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A Decisão:...Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SERASA para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X GILVAN AUGUSTO FERREIRA Despacho:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS Decisão:...defiro o pedido liminar para tão-somente determinar a realização da prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Paulo Tadeu, tel: 9994-5232 e 2620-6692, perito do juízo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. 3 - Cite-se e intimem-se a Ré para contestar no prazo de cinco dias...Defiro a gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.059672-5 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO PERTENCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Autor/Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa às fls. 855/856, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exeqüente concordado com o valor depositado (petição de fl. 859, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente, observados os poderes. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017543-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU EM EXECUÇÃO...CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO POR AR NO ENDEREÇO DE FL. 126. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CA PUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2001.001.132102-8 - ITALIAN COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRILL INN RESTAURANTE LTDA Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...\"CONDENO, AINDA, A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELAS PERDAS E DANOS SOFRIDOS, CORRESPONDENTES AO VALOR DO ALUGUEL PELOS MESES EM QUE O AUTOR FICOU PRIVADO DA UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA, ACRESCIDOS DA MULTA CONTRATUAL PELO ATRASO NO PAGAMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA OBRIGAÇÃO E JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO.\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.157251-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo a presente em razão do recebimento da exceção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095011-5 - ADILSON DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074438-4 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:RECEBO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...COM RELAÇÃO AO VALOR DO PENSIONAMENTO...FICAM REJEITADOS OS EMBARGOS...\"O PENSIONAMENTO COM BASE EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DE CINCO MESES...NÃO HÁ NENHUMA MULTA DIÁRIA A SER IMPOSTA. AS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS SÃO REMUNERADAS POR JUROS TÃO SOMENTE...IMPROCEDEO PEDIDO \"D\"...COMO ESTE JUÍZO JÁ INDENIZOU AMBOS, DANO MORAL E ESTÉTICO, ARBITRAR TAMBÉM A MULTA GERARIA BIS IN IDEM...NÃO PROCEDE NESTA PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089292-8 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:... Assim, não há necessidade de realização de perícia técnica que justifique a ordinarização do rito prevista no artigo 277 §5° do CPC. Como conseqüência, indefiro a denunciação da lide requerida... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Como conseqüência, defiro apenas a produção de prova documental superveniente, no prazo de 05 dias.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149859-7 - CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:FLS. 143/144 - CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER COM O ÔNUS DE PATROCINAR A CAUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fl. 525 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122065-8 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE CONEXÃO. INVERTO O ÔNUS DA PROVA...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137102-0 - PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, com base nos documentos apresentados pelo Autor. Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037000-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino a realização de perícia grafotécnica e nomeio a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, perita do Juízo, telefone 2438-8938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e orçar seus honorários. O quesito único é se são ou não autênticas as assinaturas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.061908-2 - RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL...CONTÁBIL. NOMEIO O DR. JORGE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR PERITO DO JUÍZO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS...OFICIE-SE O INSS PARA APRESENTAR A \"FOLHA DE CONTAGEM DE TEMPO DE VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\" DO AUTOR E INFORMAR QUEM PODERIA REQUERER ESTE DOCUMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.004412-5 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:...defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor. A posse será consolidada em cinco dias, a contar da execução da liminar e citação do devedor, tal como determina a regra do artº 3º, § 1º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação conferida pela Lei nº 10.931/04. 4 - Cite-se o Réu, para querendo, no mesmo prazo de cinco dias, requer a emenda da mora, pagando a integralidade da dívida tal como apresentada pelo credor na inicial, sendo-lhe então restituído o bem, como determina o § 2º do citado artº 3º, e/ou para contestar em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002633-2 - MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA ANÁLISE DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, NA LEGALIDADE OU NÃO DA COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANO E NA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ANATOCISMO MENSAL. 2 - DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR, WILSON DA COSTA...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM CINCO DIAS. FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157101-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A) Despacho:Emende-se a inicial, informando se pretende consignação de valores ou revisão do contrato, dada incompatibilidade do rito. \r\n\r\nId: 89546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002472/2001 (2001.846.000069-3) - Joao Carlos de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Adney Teixeira Dellatorre. À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.001181-6 - Contacto Material de Construção de Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Eduardo Alves de Souza. Informe a parte exequente se esgotou todas as diligências cabíveis na busca de bens do executado. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000239-8 - Claudino Bartolazi Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Solange Batista Mareli - OAB RJ120916, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X José Edmundo Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Fls. 116-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000306-1 - Nadia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Luzia Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Redesigno a AIJ para o dia 01 de março de 2007, às 14h40min. Compareçam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001262-1 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E). X Carlos Castilho Monteiro. Diga a autora sobre o integral cumprimento da sentença de fls. 14/15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000525-2 - J. N. C. Sais Mineralizados LTDA. X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Examinados, decido. Pelo visto, pretende a Embargante discutir de novo a questão, porque não há nenhum erro, ou mesmo omissão na decisão ora atacada. Impede gizar, que o indeferimento da preliminar levantada pela embargante foi em razão única e exclusiva das provas apresentadas nos autos. Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.001486-1 - Estevão Tardin de Siqueira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de março de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001514-2 - Maria das Graças Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de março de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001521-0 - Isabela Pereira Figueiredo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AIJ para o dia 01 de março de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001562-2 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ135315). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. O requerimento de antecipação de tutela formulado na ata de fls. 14, será oportunamente apreciado. 2. Designo AIJ para o dia 01 de março de 2007, às 14h. Compareçam as partes. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001723-0 - Flávio Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré proceda, imediatamente, o desbloqueio da linha telefônica do autor (22) 9995-3052,tudo com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001723-0 - Flávio Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/01/07 - 13:20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001792/2000 (2000.846.000111-7) - Luiz Carlos Teixeira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Brites & Lopes e outro. |Folha 124: Diga o exequente. I. \r\n\r\n002195/2001 (2001.846.000137-5) - Edilson Borges de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Paulo Sergio Leite Pimentel. Fls. 88: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000931-9 - Dejardes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ronaldo de Oliveira. 1- Fls. 39: Defiro como requerido. 2. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.846.000176-1 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Edson Figueiredo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES000310). Designo a AIJ para o dia 20 de março de 2007, às 15h30min. Compareçam as partes. E, se for a hipótese, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, arroladas em tempo hábil. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000243-3 - Mercino Hermenegildo Máximo. X Jorge Elias Fiúza. JULGO EXTINTA a presente ação, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000460-0 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Felipe de Macedo Ferreira. Fls. 16 - À Secretaria para designação de nova data para audiência de conciliação, agora intimando o réu no endeeço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.846.000460-0 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Felipe de Macedo Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 23/01/2007 - 14:40. \r\n\r\nProc. 2006.846.001573-7 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Comercio de Pneus Itaperuna LTDA. Cite-se em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001651-1 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Antônio Solano. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.846.001653-5 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antônio Sergio da Cruz. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.846.001703-5 - Walquiria Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Maria Hortencia Mota da Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000790-8 - Gilberto Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O reclamante presente executar crédito já pago, conforme sentença de fls. 73, portanto, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000874-3 - Maria Aparecida Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Borges de Abreu - OAB RJ050281). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2007, às 13h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000999-1 - Davson de Oliveira Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco B M c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001410-0 - Flávia Bazilio Primo Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Auto Escola Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 107: Diga o exequente acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.846.000359-0 - Umberto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000738-8 - Gilberto Delatorre da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se nova guia de depósito e intime-se a parte ré para seu efetivo pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000780-7 - Davson de Oliveria Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.000780-7 - Davson de Oliveria Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Certifique o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.846.000799-6 - Marcelo Pimentel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 65/68: Diga o autor sobre o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.846.001204-9 - Arnaldo Pablo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001385-6 - Genaldo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Maria das Dores Estefanel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo AIJ para o dia 01 de março de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001497-6 - Ludmila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Maresol Hotéis Viagens e Turismo. Intime-se a parte ré para que, em 05 (cinco) dias, regularize-se sua representação diante do que foi dito às fls. 17/20 e na ata de fls. 21, sob pena de revelia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.001059-2 - Álvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.846.000135-0 - Paulo Cesar Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Fábio de Oliveira Diogo. Diga o(a) autor(a) sobre o integral cumprimento da sentença de fls. 30/31. I. \r\n\r\nId: 87484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.005775-1 - JUREMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta, fl.89. Traga a autora o endereço da segunda ré, esclarecendo ainda o pedido de fl.105, diante da certidão negativa de fl.99. Após, voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001238-0 (34666) - ROSILDA FERREIRA ALVES X ESTE JUIZO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001858-7 - ABRAO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIANA DIAS JOAQUIM Despacho:À Fazenda. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002570-4 (35760) - ESPOLIO DE EUCLIDES DA COSTA SIMAS E OUTRO, Inventariante: HELIA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTROS Decisão:Diante da inércia do apelante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso como determinado no despacho de fl.58, devidamente publicado e certificado pelo Cartório à fl.59, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto às fls.55/56, nos termos do artigo 511 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.003140-8 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARILDA NOVAES ARTIAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (MG-043863) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl.96. O patrono subscritor de fl.98 não está constituído nos autos. Regularize-se a representação, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003366-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE FATIMA BARRETO GOMES BASILIO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.35. \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.011.008402-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001035-9 - Inventariante: RONALDO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004496-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Fls.263/179 - Aguarde-se o pedido de infomações do agravo. Fl.183 - Proceda-se à praça nas datas designadas, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.011.008591-8 - ABRIGO JESUS NO LAR X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GUIMARAES, Nomeado: ALENCAR ALVES GUIMARAES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da certidão de fl.06. \r\n\r\nProc. 2006.011.008592-0 - OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS X DELMICIO AFONSO REY SALES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da certidão de fl.06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.001930-1 (34751) - ADILSON DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls.313 e 322 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.011.004356-1 (36089) - JOAO BAPTISTA TORRENTS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FERNANDO GIANNETI TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.004367-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X S. FERREIRA BENTO DISTRIBUIDORA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.123/126. \r\n\r\nProc. 2003.011.001757-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.002233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO LUIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.005833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X ESPOLIO DE WALBERT DE MATTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR (MG-056920) Despacho:Diga o espólio réu se concorda com o pedido de sua exclusão do pólo passivo formulado pelo autor às fls.122/123.Traga o autor o endereço atualizado da segunda ré, diante da certidão negativa de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2005.011.006178-0 - CONDOMINIO AQUAMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ITAMAR SEBASTIAO RODRIGUES LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Ao autor para recolher as custas das diligências do OJA: campo 37 -R$ 29,73; campo 13 -AAJ; campo 27- 0715-3; campo 39-R$ 185,44, mais 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.004074-1 - PAULO CESAR MARCULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 23/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE AMARO MANHAES FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003948-9 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência de conciliação dia 22/05/2007, ás 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.011.000036-9 (30651) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Intimem-se o autor/exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.508.004524-5 (32331) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X SEBASTIAO MEDEIROS MORATORIO Despacho:Intime-se o autor/exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.011.000029-5 (32337) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X DINORAM CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA De Ordem, ao autor para recolher as custas da intimação no campo de atos dos oficiais de justiça , no valor de R$ 12,24 (campo - 37). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003409-0 (34937) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ISA MACEDO NASSER MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 256/258 e 263/264, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré e honorários compensados como acordado. Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do RGI para cancelamento da averbação da existência da presente ação, face ao acordo ora homologado.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 23/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.011.005776-5 - IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.26/28 (AR negativo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.011.000034-7 (32211) - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ao réu/exeqüente para recolher as custas das diligências do OJA: campo 37- R$ 29,73, mais 10% da CAARJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006988-1 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Fls.61/65 - Diante da notícia de descumprimento do acordado, expeça-se mandado de despejo nos termos do constante no acordo realizado entre as partes e devidamente homologado pelo Juízo (fls.47/50). \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Citem-se como determinadoà fl.21 e 47 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.011.006493-9 - MÉRI PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO Despacho:Fl.20 - Expeça-se mandado de verificação e imissão da autora na posse do imóvel, se vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.011.001254-8 - JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Diante da inércia do apelante em proceder a complementação das custas referentes ao preparo do recurso como determinado no despacho de fl.46, devidamente publicado e certificado pelo Cartório à fl.47, JULGO DESERTO o recurso de apelação intereposto às fls.40/44, nos termos do artigo 511 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.011.002647-0 - ALYDE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.004925-7 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO V (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ-062112) Despacho:Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.006505-2 (30912) - WILSON COELHO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZY LOVISI (MG-005572)) X JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Fls.280/284 - Ao exeqüente, devendo vir aos autos a planilha atualizada do débito e o número do CPF do exeqüente e executado, visando à efetivação do bloqueio on line no BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.011.001280-1 (35549) - ALAIR ERICSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº11.232/2005 que modificou todo o processo de execução de título judicial, requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.000399-5 - NEUZA GUIMARÃES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003190-9 - MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.002866-2 - MILTON MAGNO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X NELIO ROSSI RASTOLFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, desapensem-se, certificando-se nos autos principais, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o exeqüente as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1984.011.000058-3 (14741) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Informe o Cartório quanto à devolução do mandado de avaliação desentranhado às fls.125/126 e retornado ao Avaliador como certificado à fl.146. Em caso negativo e face ao tempo decorrido, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 1991.011.000198-5 (26539) - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ROMULO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Fl.335:\"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Despacho:Fl.642 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.011.003020-6 (33812) - NELIO ROSSI RASTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MILTON MAGNO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Despacho:Diga o executado sobre contra-proposta de acordo formulada pelo exeqüente à fl. 201. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004698-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Reconsidero fl.261. Cumpra-se o determinado à fl.193, procedendo-se à penhora como requerido pelo autor. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000023-1 (20240) - GESTORA RECEBÍVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TELIO CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Ao Contador para contas de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2A - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A impugnação à gratuidade de justiça deve ser instruída com a comprovação cabal da capacidade econômico-financeira do impugnado para arcar com as despesas do processo, não se prestando a tanto a mera alegação de que o impugnado tem meios de arcar com essas despesas. Além disso, o Juízo somente deferiu o benefício após a juntada de documento comprobatório de ser a autora/impugnada isenta de declaração de imposto de renda, fl.77 dos autos principais.Em face do exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.Custas pelo impugnante. Não havendo recurso da decisão, desapensem-se, baixem-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006290-4 - JOSEMAR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 23/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005505-1 - ANA TEODORO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.700,00, a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do desalijo e demolição da casa da autora. CONDENO ainda o réu a pagar à autora o valor de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos índices legais a contar da data da prolação da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. CONDENO finalmente o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitado em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - ENY MATILDE DE AREDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Intimem-se os herdeiros da autora, no endereço fornecido na inicial, para habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória, COM PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ABSTENCAO DE USO INDEVIDO DE MARCA E NOME COM \r\n\r\nProc. 2006.011.006034-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X LIDER DOS LAGOS TECIDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO TAVARES (SP-138363), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Fls.772/773 - Anote-se onde couber. Fls.779/780 - Aos interessados. Fls.782/802 - Nada a reconsiderar. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006724-0 - MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAUSEG - ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl.133 - Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000012-8 (5922) - Inventariante: NOE MELCHIADES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMANA DA CONCEICAO E FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifesação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1981.011.000025-4 (8549) - Inventariante: HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), Interessado: HUGO MATIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LECY GOMES DA COSTA Despacho:Ao inventariante sobre informação ao Avaliador de fl.188, manifestando-se inclusive quanto ao interesse em dar prosseguimento ao pedido de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1991.011.000474-3 (25977) - Inventariante: MARIA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CON CEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do certificado à fl.150v, cite-se o herdeiro, inclusive sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Despacho:Diante do informado às fls.167/168, venha a re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.508.002098-8 (33662) - Inventariante: GUILHERME DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.011.001437-8 (35575) - Inventariante: MARLUCE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.002021-4 (35679) - CARLOS ONACYR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.002904-7 (35822) - NOEL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ARCHANJA DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.006537-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA MAXIMINIANA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.011.000600-1 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA X MATILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda sobre os cálculos de fl.99. \r\n\r\nProc. 2002.011.000985-3 - Inventariante: ZUNAI NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNO PEREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.011.002608-7 - ILDELITA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCILINO JOSE DO COUTO E OUTRO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.011.005658-6 - CATHERINEE DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR Decisão:Citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão,... \r\n\r\nProc. 2006.011.006511-7 - LYDIA KOZLOWSKI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RENATO TOSTES SIQUEIRA Decisão:Diante do falecimento da inventariante anteriormente nomeada, venha a concordância da herdeira indicada para assumir o encargo, eis que o patrono não a representa. Em caso de partilha amigável, venha o pedido conforme artigo 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Fls.43/44 - Venha o pedido pela via própria. Prossiga-se em cumprimento à decisão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.011.008503-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LYDIA KOZLOWISKI DE SIQUEIRA Decisão:Intime-se a instituição bancária para proceder o imediato bloqueio total da conta corrente nº 3107531, agência 00728 - Niterói do Banco do Brasil, até nova determinação do Juízo, face ao falecimento da titular, informando seu saldo atualizado bem como a existência de outras aplicações financeiras em nome da falecida. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703) Despacho:O patrono subscritor de fl.125 não está constituído nos autos. Regularize-se a representação, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004052-0 - NAZINHO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X EVA JUSTINIANO MENDES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.37 (certidão negativa). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000459-8 - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X GILBERTO MATIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Digam os réus denunciantes sobre fls.128/133 (ARs negativos). \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.21 - Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000158-0 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X UNIMED SEGURADORA S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tuela especifica \r\n\r\nProc. 2004.011.004736-6 - JOSE HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Cumpra a ré o determinado à fl.140. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005609-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), BRUNO PÓVOAS DE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 23/05/2007, às 14;45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.002821-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.99/100, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados como acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003456-0 - MARTA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 23/05/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003305-0 (34.915) - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ILMA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito e informe o número do CPF do exeqüente e executado, visando à efetivação do bloqueio on line no BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.011.006894-6 - ESPOLIO DE SIDINEI DA SILVA GOULART, Inventariante: WILMA MENDONÇA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ILDE S. MACEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000744-6 (26503) - PROPECAS PECAS PROGRESSO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA Despacho:Diante do tempo decorrido, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003727-0 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl.202 - Expeça-se guia como requerido. Após direi sobre o pedido de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada em duplicidade (fls.190/193). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000429-4 (35500) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AVERALDO FRANCISCO SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.98. \r\n\r\nRescisória, e reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006550-2 - MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELIBERTO HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166) Despacho:Diante do requerido pelas partes às fls.128/129, 134 e 136, designo audiência especial de conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005843-1 - JOICE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da dispensa da prova testemunhal manifestada pela parte autora, fl.65, venha a prova documental suplementar requerida no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos primeiro à parte autora e depois à parte ré, pelo prazo de 10 dias cada, devendo as partes ao final apresentarem suas alegações finais sob a forma de memoriais. Dê-se vista em seguida ao Minsitério Público para parecer final e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006472-8 - CHOPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais propostos serão rateados pelas partes, sendo certo que o autor goza do benefício de recolhimento de custas ao final do processo (fl.55). \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O patrono subscritor de fl.271 não está constituído nos autos. Regularize-se a representação sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.005044-8 - CARLOS SEVERINO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fl.43, referente ao deferimento de JG, eis que não há pedido de gratuidade nos autos, sendo certo que o autor procedeu ao devido e integral recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002513-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O patrono subscritor de fl.335 não está constituído nos autos. Regularize-se a repesentação, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003423-9 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X REU DESCONHECIDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005764-3 - ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl.130 e 136v - Ao autor. Fl.132 - Atenda-se. Fl.137 e 140/143 - Ao autor sobre ARS negativos. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.002219-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES), Confrontante: F.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Cumpra-se fl.70v. \r\n\r\nId: 87943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.002217-4 (2067/99) - MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X THEREZINHA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE 1ª PARTE DE FL 211. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002338-2 - Inventariante: FATIMA SAHB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X VESPASIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001554-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). PAULA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130763E)) X SERGIO HERCULANO Despacho:AO AUTOR, POSTO QUE JÁ HÁ MANIFESTAÇÃO DO REU ÀS FLS 131-131V. \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro o desentranhamento do mandado, conforme requerido à fl. 133.II_Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência.III-Fl. 133: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004593-5 (659/97) - EMILIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR LOCAL PARA O DEPOSITO, JÁ QUE O CARTORIO JUDICIAL NÃO É O ADEQUADO. \r\n\r\nProc. 2002.011.001768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:NADA A PROVER. SENTENÇA PROLATADA. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.011.003253-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JAIR DA SILVA GUIMARAES - ESCOLA Decisão:Fl. 58: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.001583-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:I- APENAS QUANTO AO REU ORLANDINO PENDE A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, O QUE SERÁ CORRIGIDO CONFORME EDITAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO.II- QUANTO AOS DEMAIS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA.III- ATÉ A DATA DESIGNADA , AS PARTES DEVEM REGULARIZAR SUAS REPRESENTAÇÕES NOS AUTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 13, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006515-4 - CONDOMINIO PERO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DECIO MARCO DE SOUZA E OUTROS Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/07, às 15h e 00 min.Citem-se e intimem-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006515-4 - CONDOMINIO PERO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DECIO MARCO DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A 01 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 3º RÉU NO VALOR DE R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004733-9 - OPÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OI TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Fl. 213: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005821-6 - DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:À parte autora para cumprir a decisão de fl. 39, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Intime-se o exequente para cumprir a intimação de fl. 64, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.007572-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTD E OUTRO Despacho:Fl.152 : Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006555-5 - ARMANDO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X C&A MO DAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.011.005992-9 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO Despacho:Fl.46: Deverá o autor comprovar que esgotou todos os meios para a localização da parte ré, nos termos da Súmula 43 do TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004970-0 - PEDRO MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:I - Homologo os honorários periciais de fl.106.II - Intime-se o réu para depositar os honorários periciais. Prazo: 10 dias.III - Após, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo. Prazo: 30 dias.IV - Sem prejuízo, dê-se baixa e arquive-se o apenso. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais por constrangimento ilegal de menor \r\n\r\nProc. 2006.011.000949-7 - M.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X A.C.P.S. E OUTRO Despacho:Fl.32: Indefere-se o requerimento, tendo em vista o disposto no Informativo nº 0018/99 do S.T.J.Informativo nº 0018/99CITAÇÃO POSTAL. NULIDADE.É eficaz a citação pelos Correios? Sobre a questão, a Turma deu provimento ao recurso para anular o processo a partir da citação, em razão de a carta ter sido entregue a pessoa diversa do destinatário. Para a validade da citação postal, a carta deve ser entregue ao citando (CPC, art. 223), colhendo sua assinatura no recibo. Precedentes citados - do STF: RE 93.860, DJ 15/5/1991 - do STJ: REsp 80.068-GO, DJ 24/6/1996, e REsp 57.370-RS, DJ 22/5/1995. REsp 129.867-DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 13/5/1999. Expeça-se mandado para a citação dos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.002035-8 - LUCIDIO GODINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X LAURA ALICE DE CARVALHO MEIRELES AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CERTIDÕES DO ESTADO E DO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL, EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.004129-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J S CRESPO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Fl. 224: Aguarde-se o pedido de informação ou o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002613-2 - JOÃO MAUSSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MARIA DA GLÓRIA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 75 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006133-1 - MARIAN DA CRUZ FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X SOLETROL INDUSTRIA COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEELBO DA SILVA BARRETO Decisão:I- Fl. 100: Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido.II-Intime- se o requerente para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001237-0 - MARIA CELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ESPOLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: JORGE AUDI Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006047-6 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X C.E.S. Despacho:APENAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 55-56, MANIFESTE-SE A PARTE RE, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007169-5 - ANTOLI CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.009106-2 - VALMIR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SONIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Para que o rito seja o pugnado pela requerente - arrolamento - é preciso que venham:a)declaração de herdeiros e bens;b)atribuição de valor aos bens;c)partilha amigável;d)certidões negativas fiscais dos bens e do falecido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1998.508.003115-0A - HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Despacho:Manifeste-se o réu, na forma do artigo 51, caput, do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005231-1 (796/97) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.004643-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X RENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Tendo em vista a decisão do Tribunal às fls. 131-134, recebo a apelação em seu duplo efeito.II- Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002739-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EZEQUIAS GARCIA Decisão:Fl. 76: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.001937-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação em seu duplo efeito.II-Tendo em vista a revelia decretada na sentença de fls. 75-84, aguarde-se em cartório o prazo para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.011.002611-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO ANTONIO ARRUDA PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 103: Indefere-se. Para que o Juízo possa expedir ofícios é preciso que a parte comprove, nos termos da súmula 47 do TJ, que esgotou todos os meios possíveis para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.009110-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004943-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY CANDIDO PEITUDO Decisão:Fl. 36: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005192-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICENTE MOURA SILVA JUNIOR Decisão:I- Decreto a revelia do réu.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004750-2 - ARY CHAVES PIRES CAMARGO JR. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X ARY CHAVES PIRES CAMARGO (ESPOLIO) Decisão:Fls. 102-103: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004749-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X JOSE CARLOS RESENDE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 20. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.006207-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA ROMANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/05/07, às 15h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 171 \r\n\r\nProc. 2005.011.003805-7 - FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA Decisão:Fl. 262: Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007888-4 - CONDOMINIO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.TETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.007913-0 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GERLY GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora para complementar as custas, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008179-2 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NELSON DA SILVA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.009044-6 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:I- Deve a parte autora emendar a petição inicial, formulando pedido líquido e certo (fl. 05, item \"c\").II-Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.009079-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 18/04/07, às 16:15 min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se.Expeça-se mandado na forma requerida à fl.03. \r\n\r\nProc. 2006.011.009085-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOAQUIM RODRIGUES CORREIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 15h e 40min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nProc. 2006.011.009088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGODOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 15h e 15min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005236-0 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/05/07, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.011.005379-5 (3744) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001958-2 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SÉRGIO PINTO ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DE FLS 46-47. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Obrigação de Fazer, (Declaratória) \r\n\r\nProc. 2006.011.007580-9 - RONALDO DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO (MG-058626)) X LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor observado a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.005180-8 - RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Manifeste-se a parte ré em alegações finais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004342-9 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:I-Fls. 123-124: Intime-se a parte devedora na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001021-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-119369E)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para apreciação do requerimento de fl.167. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002031-6 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida. Prova: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RELIGAÇÃO DE NERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2006.011.005798-4 - VILMA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho:Fl.101: Assiste razão ao autor. Corrijo, de ofício, a sentença de fl.99, na forma do artigo 463, I, do CPC, para constar: \" Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos\". P.R.I.\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c preceito cominatorio , c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006208-6 - GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.004895-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NAIR ANTONIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fl.184vº: Defiro como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.006363-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Fl. 119: Indefere-se. Para que o Juízo possa expedir ofícios é preciso que a parte comprove, nos termos da súmula 47 do TJ, que esgotou todos os meios possíveis para a localização do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.008299-4 (1849/98) - JOSE BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X PAULO ROBERTO DE AZEREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º c/c art. 598 do CPC, nos termos do aviso 32 do TJ-RJ, itens 19 e 20..Custas pelo autor observado a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006788-6 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECIO CORREIA LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:TUDO ESTÁ A INDICAR O MERO EQUIVOCO EM CONTESTAÇÃO NO QUE SE REFERE À QUALIFICAÇÃO DO LOCATARIO.TODAVIA, O MESMO A FIRMOU À FL 25.SEJA COMO FOR, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-137681E)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS Decisão:Fl. 85: Indefere-se. Para que o Juízo possa expedir ofício é preciso que a parte comprove, nos termos da súmula 47 do TJ, que esgotou todos os meios possíveis para a localização do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , acessorios e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.011.003255-0 - VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA), Fiador: ULYSSES PAGLIARIN), Fiador: ELZA APARECIDA RICCI PAGLIARIN Decisão:Manifeste-se o 1º réu sobre o pedido de renúncia quanto aos 2º e 3º reús, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos em atraso c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, LIMITADA C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003930-1 - JEFFERSON CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RICARDO GEOVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.002033-8 - IVALDETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELE NA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/05/07, às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006569-4 - PAULO RUBEM DE PAULA NOLASCO X TRANSTELES TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Aos interessados sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.011.001617-1 - SONIA MONTEIRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RITA DE CASSIA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:SENTENÇA À FL 116.DEFIRO A SUBSTITUIÇAO POR COPIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001691-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA Aos interessados sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.011.001301-2 - RICARDO TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817) Ao réu para se manifestar sobre decisão de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Fl. 74: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.002303-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Decisão:Fl. 145: Intime-se o exequente para trazer aos autos o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002998-0 (306/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:I - Fl.193: Anote-se onde couber.II - Intime-se o exeqüente para qualificar adequadamente o executado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS CREDITOS ALEGADOS NÃO SE COMUNICAM, O QUE INVIABILIZA, EM TESE, QUALQUER COMPENSAÇÃO JUDICIAL, POR CONTA DA ILIQUIDEZ DO SUPOSTO CREDITO DA EXECUTADA, E AINDA, A NAO ACEITAÇÃO, PELA EXEQUENTE DO BEM NOMEADO A PENHORA, EXPEÇA-SE OFICIO àS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS COM AGENCIAS NESTA CIDADE, COM O FIM DE BLOQUEAR OS VALORES REFERENTES AOS CREDITOS DA PARTE EXEQUENTE.CANCELE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.011.006802-0 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:I - Fl.174, item I: Revogo o despacho. Expeça-se mandado de pagamento à subscritora da petição de fl.177, para levantamento dos honorários advocatícios.II - Expeça-se mandado de pagamento ao autor da quantia referente à execução do julgado.III - Cumpra-se despacho de fl.174, item II. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.002720-7A - ALTERCOOP ENERGIAS RENOVÁVEIS - RONALDO DAVID ALVES M.E. X ALECIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). INALDO DELFINO DA SILVA (DF-010593) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005821-4 - VALDECI GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X FINANCEIRA ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:DEVE O BANCO SANTANDER, 2º REU, JUSTIFICAR O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.011.004810-7 - ROBERTO VINICIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X CONTINENTAL BANCO S/A (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001238-1 - ROSALY BREDER NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000967-9 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X JORGE ANTUNES Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Restrição ao Crédito \r\n\r\nProc. 2005.011.006258-8 - VALÉRIA NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:I - Homologo os honorários periciais de fl.94.II - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo :10 dias.III - Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007876-8 (1815/98) - ARMANDO GONCALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ROMULO ANTONIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Aos interessados sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.011.001263-7 - ROSANE DOPAZO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:Isto posto, jul go extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005866-6 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003720-7 (478/97) - OSVALDINO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ANTONIO BARROS DA CRUZ Sentença:(...)À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS POR ANTONIO BARROS DA CRUZ AO CESSIONARIO JLM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.P.R.I.RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.011.003847-6 - BENEDITO JOSE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X ZENAIDE CANDAL SANT'ANA Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PORZENAIDE CANDAL SANTANA, CELEBRADA ÀS FLS 05-07, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO OU OMISSAO, E RESSALVADO O DIREITO DE TERCEIROS.PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE FORMAL OU CERTIDAO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, E, A SEGUIR, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005984-4 - MARIA DOS ANJOS CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X CELSO DA SILVA GOMES Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR CELSO DA SILVA GOMES, CELEBRADA ÀS FLS 124-125, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO OU OMISSAO, E RESSALVADO O DIREITO DE TERCEIROS.PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE FORMAL OU CERTIDAO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, E, A SEGUIR, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003137-3 - MARINEIA DE JESUS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785)) X CELIO RIBEIRO BRANDÃO Despacho:Fl.95: Regularize-se a representação processual. Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de vista dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002995-6 (303) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ISMENIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Despacho:Fls. 240-248: Manifeste-se o exequente sobre impugnação ofertada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.006296-9 (1626/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO TSUKASA NAGATA E OUTRO Decisão:I- Fl. 149v: Venha aos autos o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 5 dias.II-Após, expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102 do CPC, observando-se o endereço indicado à fl. 143. \r\n\r\nProc. 1998.508.006298-5 (1625/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 170-172: Indefe-se. Para que o Juízo possa expedir ofícios, é preciso que a parte comprove, nos termos da súmula 47 do TJ, que esgotou todos os meios possíveis para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2002.011.006853-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.000038-4 - MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X KELLY ALESSANDRA SOUZA DA SILVA Decisão:Fl. 87: Indefere-se o requerimento por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.011.003477-3 - ANA LUCIA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JOÃO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.011.006307-4 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Decisão:I- Fl. 87: Defiro nos termos requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.004779-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARTA ATTISANO S. QUEIROZ Decisão:Fl. 38: Considerando a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 32, venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls.261-262: Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a devolução do prazo à autora para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Despacho:I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II - Homologo os honorários periciais de fl.179.III - Venha o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 dias.IV - Após, intime-se o perito para apresentação do laudo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516) Despacho:Fls.74-75: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001810-3 - EMILSON MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.003217-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X GILSELES SODRÉ E OUTRO Despacho:DEVERÁ O REPRESENTANTE LEGAL DO 2º REU JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.002720-7 - ALECIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO DELFINO DA SILVA (DF-010593)) X ALTERCOOP ENERGIAS RENOVÁVEIS - RONALDO DAVID ALVES M.E. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.004614-5 - MARLENE MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNARDES (RJ-106775)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004748-6 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.011.005103-9 - CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003379-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO XAVIER, Inventariante: ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Aos requerentes para providenciarem certidão de nascimento da herdeira menor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.007478-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON GOMES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007124-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE DA COSTA PESSOA Ao Autor para complementar as custas judiciais referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça nos campo 37 e 41 no valor de R$ 0,35 e R$ 0,03 no campo 42. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004701-3 (1435/98) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X DOMIRES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Quanto à gratuidade de justiça.Ao que se percebe, a parte autora não faz jus à gratuidade de justiça. Há inúmeros processos deflagrados nos quais se pretende a recuperação da posse de vários imóveis. Outros tantos, pois, já se encontram em poder da parte autora gerando, com isso, lucros. A presunção, assim, é contrária à necessidade. Diga-se, inclusive, que o entendimento consolidado é o de que a gratuidade pode ser revista a qualquer tempo (Súmula nº43 do TJRJ).Antes de qualquer providência, venha o recolhimento das custas e da taxa, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.508.007611-0 (1769/98) - MARIA CELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES GEMACO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:I- Manifestem-se os réus sobre a inércia da parte autora. Prazo: 05 dias.II-Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.011.002220-8 (3267/00) - ESPOLIO DE WALTER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CONSTREC CONSTRUCOES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.157: Manifeste-se a parte autora. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.062828-7 (3867) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ISMAEL GONCALVES TRINDADE Despacho:Fl.153: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006012-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ELIZABETH MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória, da Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004120-4 - BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARISTELA NEVES FIGUEIREDO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000890-5 - RAIMUNDO NONATO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES, VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS.AOS APELADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006850-5 - MONIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE RESTABELEÇA, EM 24 HORAS, OS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.EXPEÇAM-SE OFICIOS AO SPS E SERASA PARA A EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DOS REFERIDOS ORGÃOS.CUMPRA-SE DE IMEDIATO, SERVINDO ESTA COMO MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.011.062829-9 (38771) - AFONSO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X UNIBANCO SEGUROS - S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fl.228, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.235. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, SOFRIDO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULO (REGRESSO) \r\n\r\nProc. 2006.011.001475-4 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ISMAEL PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001732-5 - ALCENI IZABEL BORGES RIBEIRO GODOY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.002619-3 - MIGUEL MONTEIRO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:I- Homologo os honorários periciais de fl. 104.II-Venha o depósito no prazo de 5 dias.III-Fl. 104: Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documento solicitados pelo perito. Prazo: 5 dias.III-Após a comprovação do depósito dos honorários e juntada dos documentos, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001520-5 - JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.005357-1 (817/97) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLIVEIRA SORVETERIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Traga o requerente a relação dos maiores credores da requerida, para fins de nomeação de síndico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.002105-7 (1.131/98) - DALIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X GEST HOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES (RJ-106931) Despacho:Fls.392-400: Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.011.003913-1 (2360/99) - DUPE S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AQUALIFE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Despacho:Venham aos autos as declarações e documentos justificativos do crédito, na forma do artigo 80, da Lei 7661/45. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.002746-3 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Despacho:Fl.51: Manifeste-se o requerido. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003013-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/05/07, às 16h20min. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003422-7 - PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:I- Fl. 40: Defiro pelo prazo requerido.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para trazer aos autos as certidões de fl. 15v, no prazo de 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003637-6 - ANTONIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.011.005474-3 - ESPÓLIO DE WALDEMAR AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ELVIRA SHERMAN Despacho:I - Venha certidão atualizada do R.G.I do imóvel usucapiendo.II - Após, apreciarei o requerimentos de fls.105-106. \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO Aguarda o Ministério Público a efetivação das citações necessárias ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.000650-2 - AFRANIO NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X HASTA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIAÁRIO S/A Aos interessados sobre cota do MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria \r\n\r\nProc. 2006.011.006991-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ ANDRADE MATOS), Confrontante: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE APRIGIO GARCIA FERREIRA), Confrontante: JOSE MARIO VIEIRA DE MEDEIROS), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ), Confrontante: CONSTRUTORA MODULAR), Confrontante: TERRENO BALDIO DE QUEM DE DIREITO), Confrontante: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS), Confrontante: MUNICIPIO DE CABO FRIO), Confrontante: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA) Aos interessados sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nId: 88074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119839-6 (23829) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 105 - À parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Despacho:Fls.133/134 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064807-0 - RODOPOSTO RUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT CANOVA (SP-142486)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1)Restaure-se a distribuição;2) Recolha a parte autora as custas apuradas às fls.14.Em caso de inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.116813-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARBOSA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, oficiando-se à Procuradoria para informar. \r\n\r\nProc. 2001.001.008912-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATLETICA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.039647-1 - ALESSANDRA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117822-6 - GRAZIELLE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002114-0 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ELIZANGELA SOUZA LIMA Despacho:Fls.66: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122933-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116105-5 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:1) Apresente a parte autora certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da presente ação.2) Volvam à Curadoria de Massas Falidas para ciência do acrescido desde sua última manifestação, bem como para manifestação final, se houver interesse de sua parte. Desnecessária a requerida intimação do síndico, eis que o Juízo Falimentar já foi cientificado da existência da presente ação.3) Após, voltem conclusos para a prolação de sentença ou decisão, considerando-se o que consta de fls. 772/803. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302441-8 (13461) - LEILA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ESPOLIO DE SEVERINO GALVAO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181) Despacho:Manifeste-se a parte ré, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103969-7 (25067) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:...Assim, procede o pedido das executadas para que seja decretada a impenhorabilidade de ambos os imóveis. Levantem-se as penhoras.Quanto ao pedido de fls. 1408, certifique o Cartório se os demais executados foram devidamente citados para o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.032707-0 - WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EMILIA PEIXOTO LANNA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.094049-3 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINAIRIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARDONES NASCIMENTO DA SILVA (CE-015768) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Fls.508/509 - Diga a parte autora; 2) Fls.510 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026117-1 - AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075421-9 - MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.186/193. \r\n\r\nProc. 2005.001.121347-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X ADRIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:À parte exeqüente para promover o recolhimento da diferença apontada pela Contadoria, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107594-9 - TALITA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Regularize-se a representação processual, com a vinda dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005456-0 - ADELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:1) Esclareça a parte embargante quem são as testemunhas de fls. 46.2) Esclareça a parte embargada quais são as testemunhas que pretende ouvir. Justifique-se o pedido de depoimento pessoal da embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.037540-5 - JOSE CARLOS BOTELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Designo o dia 25/01/2007 , às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093775-6 (23500) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO SALVADOR SGROI Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.014674-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NEW POINT 137 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.133891-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYNG COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Fls. 84: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.075050-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. : Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114351-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065778-9 - ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Volvam à contadoria para que sejam refeitos os cálculos. Há três valores a serem calculados. a) o valor das prestações a serem pagas pelo réu. b) o valor do VRG a ser devolvido; e c)o valor da multa imposta. Quanto a esta última verba, o correto é que a correção monetária e os juros legais fluam desde a publicação do acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3A - REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o impugnante fls.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:À D.P. para a indicação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1980.001.100627-6 (36) - MARINETE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Fls. 286/292 - Manifeste-se o réu sobre os cálculos. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Fls. 528 - Diga a executada sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.127277-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X TEXTIL ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROBERTO POLYDORO FILHO (PR-021133), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Fls. 637/641 - Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória.Considerando que a parte devedora Indústria de Botões Europa Ltda. possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.182393-7 - HILARIO BEZERRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X JOSE DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.055365-5 - ROSEMERE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Com a devida vênia, não se vislumbram na sentença os vícios apontados. A situação foi devidamente apreciada, e, em verdade, o que pretendem os embargantes é a reforma do que restou decidido, o que deve ser buscado através de recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2000.001.120910-0 - EDENILZA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NEIDE NICOLAY EIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Fls.288: Providência que restará infrutífera.Em todo caso, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2001.001.008366-3 - DARLAN RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Publique-se fls.433, atentando para o fato de que o Perito conta com advogado.Despacho de fls.433: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.026021-4 - ULTRAROL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X IGABANK FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656), Dr(a). ERICA MARA MUNDIM SAVERGNINI (SP-189385A) Despacho:À parte exeqüente.Em relação ao processo cautelar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100257-9 - PAULO HENRIQUE FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.097019-0 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.117917-4 - ROSANA FRANCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UNIAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS UIPS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 197, em relação ao depósito de fls. 194. Após o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 198, oficie-se ao Juízo Deprecado de Belo Horizonte para que o mesmo tome as providências necessárias no sentido de tornar insubsistente a penhora que recaiu sobre os bens do executado. Em caso de inércia, quanto ao recolhimento das despesas, extraia-se certidão ao FETJ procedendo-se ao arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132053-5 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062948-6 - DEBORA DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129877-5 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116390-2 - PATRICIA FONTES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Face à certidão de fls. 101, regularize a parte ré sua representação processual. 2) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.041656-9 - EVALDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039180-9 - ERNESTO MALDONADO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.137793-6 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156856-0 - JOAO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.111796-5 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.121937-3 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.155370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X RUBYARDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1986.001.805252-9 - PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES LOURENCO (SP-048852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROSILANE COSTA BARROS (RJ-113170) Despacho:Ao Arquivo até o trânsito em julgado.Revogo fls.455. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.115934-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Cumpra-se fls.250. \r\n\r\nProc. 2002.001.051221-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATUTINO TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.116 - Esclareça a patrona da autora. Fls.117 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117666-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Despacho:Cumpra a executada integralmente o determinado a fls. 333, em derradeira oportunidade, vindo o correto recolhimento das despesas processuais. Após, volvam à Contadoria, conforme item 3 de fls. 333, verso. Venha, pela peticionária de fls. 344, procurações atuais para que possam ser feitos os levantamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:À parte autora para demonstrar que a executada continua exercendo suas atividades. \r\n\r\nProc. 2000.001.144295-4 - VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:À parte ré sobre contraproposta de acordo de fls. 404/406. \r\n\r\nProc. 2002.001.092136-1 - EUDILENE PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120250-2 - FILIPE PEREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à 9ª VOS, na forma requerida a fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte ré se persiste o interesse na prova oral, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.162403-4 - ELZA MARIA TESSARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do convencionado às fls. 83/84, recolha a parte autora as custas processuais. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7 - ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.022717-2 (24078) - ANTONIO MIGUEL GIOPPO PALHANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação \"on-line\" do bloqueio determinado a fls. 653, tendo constatado que não foi efetuado bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de contas em nome do executado. Manifeste-se, pois, a parte exeqüente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084193-1 - MIRIAN NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 111, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.034586-1 - ROSA DA COSTA GUEDES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Fls. 154: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045367-7 - JOSE OTAVIO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:CIÊNCIA AO I.N.S.S. DA DECISÃO DE FLS. 148. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149581-0 - JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Despacho:Fls. 251 - Nada a prover, eis que o prazo operou-se para o réu. Quanto ao pedido de dilação a fls. 254, defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Defiro ao autor a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135040-4 - LAURINDA SOARES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BRITO MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 10: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cite-se no endereço fornecido pela defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.135043-0 - LAURINDA SOARES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BRITO MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 14: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cite-se no endereço fornecido pela defensoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302520-4 (13559) - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:1) Fls. 477 - A intimação dos sócios deve ser pessoal. 2) Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à intimação dos sócios, por Carta Precatória, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1993.001.103736-2 (22464) - LEOPOLDINA GUENNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MEDEIROS MACHADO Sentença:Considerando que a parte Autora não cumpriu a determinação de fls. 52, item 1, até a presente data, indefiro a inicial por ilegitimidade ativa \"ad causam\", e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC. Venham as custas de baixa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não assiste razão ao exeqüente, eis que o correto é proceder à atualização da diferença verificada, desde o depósito feito. Volvam, pois à Contadoria, para que seja feito o cálculo. Venham pela ré os recolhimentos das custas e honorários, na proporção que lhe cabe. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.099645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. EM CASO DE INÉRCIA, EXTRAI-SE CERTIDÃO, REMETENDO-SE AO FETJ, PROCEDENDO-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.063138-1 - ELAINE DO ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEVIDAS, PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:AO EXEQÜENTE, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120849-4 - CARLOS EDUARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:AOS AUTORES PARA PROMOVEREM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO, PENA DE ENCAMINHAMENTO DA IMPORTÂNCIA PARA UMA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE. ATENTE O CARTÓRIO PARA A CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO A SER FEITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.007021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ- 058809) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel referido a fls.263, procedendo-se à avaliação. A apreciação da impugnação deve aguardar a segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048634-0 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4 - NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038568-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS INACIO VANDESTEEN FILHO Despacho:Fls.100 - Defiro a expedição dos ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.057734-6 - ROSANA QUAGLIANI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento. 2) Tendo em vista que o depósito foi feito dois meses após os cálculos, venham os 2% de juros. 3) Certifique-se quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120147-0 - WAGNER DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148394-3 - JAQUELINE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GA GENERAL ACCIDENTE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.99/106 - Diga o Sr. perito. Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.159837-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCONDE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE CELSO GUIMARAES FONSECA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015357-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDREA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:À parte contrária sobre os novos documentos (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.056035-0 - EMILENE AMANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. Designo audiência de conciliação para o dia _22_/_02_/2007, às _14:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059626-4 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários em 5 salários mínimos, eis que compatíveis com a prática forense. Diga o perito se aceita o encargo. Caso positivo,venha o laudo em 30 dias, eis que se trata de gratuidade de justiça.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076543-8 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 52, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informado a respeito do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090400-1 - VANIA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125442-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANIA ALVES DE CASTRO FREITAS Despacho:Fls. 101: Defiro. Recolhidas as cutsas, expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _22___/__02__/2007, às _15:20__ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134285-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESTHER FRAGA BARRETO Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 43, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Recolha o mandado de citação, ante a certidão de fls. 41 vº, bem como retire-se de pauta a audiência designada. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166804-1 - ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. Designo audiência de conciliação para o dia _22_/_02_/2007, às _14:20_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. Designo audiência de conciliação para o dia _22_/_02_/2007, às _15:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMI NISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS Despacho:Fls.200 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018960-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084737-6 - ADRIANA PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.101331-0 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a prova documental, em cinco dias, como requerido. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de produção das demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.019976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AMAURY SEVERINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.211 - Nada a prover eis que o mandado já foi desentranhado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050277-4 - ANTONIO GONCALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67/68: Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária \r\n\r\nProc. 2006.001.152240-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUSICAS OSCAR ARANY LTDA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 45, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Recolha-se o mandado de citação, ante a certidão de fls. 46. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105147-7 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091875-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício, a fls. 174, manifeste-se o exequente prosseguindo com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.113510-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.50:. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Oficie-se, como requerido, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157144-3 - TELELISTS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA Despacho:Fls. 65 - Ao exequente sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106034-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NISE MACHADO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 41. Vindo a substituição do cheque por cópia, desentranhe-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1A - NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062227-1 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 72, providencie o autor a citação do 5º réu.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144823-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RJ,CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790) Decisão:(...)Em sendo assim, não se está diante de conflito entre sócios, sequer sócios de fato. Por tal razão, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda é deste Juízo.Isto posto, determino o prosseguimento do feito, designando AIJ para a data de 07/03/2007, às 14:00 horas . Como já determinado anteriormente, serão colhidos os depoimentos do autor e do segundo réu. Intimem-se pessoalmente. Diga o terceiro réu se tem testemunhas a ouvir. Caso positivo, venha o rol no prazo de cinco dias, bem como as custas para as intimações, a serem feitas por Oficial de Justiça. Intime-se o Ministério Público. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.011408-3 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 188/192 - Ao autor sobre o acrescido. 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103111-2 - SERGIO SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao exequente sobre o complemento do depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103247-7 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls. 238/239, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137662-2 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia, qual seja, 07/02/2007, às 11:30 h, a ser realizada na Sala de Perícias, situada no Fórum Central, sala 313, 3º andar, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Designo o dia _02__/_02__/_07__, às _15:20__ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.090706-3 - ALFEU CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X HELENA MALAGUTI PROJ ARQUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.120437-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.84/93 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102601-7 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X FREDERICO ATTILA ZALAN Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Vindo as referidas custas, desentranhem-se os documentos acostados à inicial, desde que os mesmos sejam substituídos por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILHA BELA COMERCIO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:1) À parte autora sobre os embargos monitórios apresentados. 2) Regularize a parte ré sua representação processual,com os atos constitutivos, no prazo de 10 dias. Comprove, ainda, por documentos, a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149925-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Despacho:Face o teor da certidão de fls. 21, regularize-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041985-8 - WANDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Especifique a autora suas provas, derradeira oportunidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100022-0 (76499) - MANOEL IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X TAXIS TEREZOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, PENA DE ARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO INTERNO POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.118444-4 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CASA LOTERICA DIAS FERREIRA LTDA Decisão:Fls:59: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.080843-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício enviado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.043337-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088751-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ DEODATO DE CARVALHO Despacho:Fls. 102: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123614-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO PEREIRA CAMELO Decisão:Fls.27: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101297-8 - LUCIRENE FRANCIS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125690-4 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Cumpra-se fls.20.A informação de fls.22 nada esclarece. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.065518-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Fls. 284 - Ao exequente sobre o complemento do depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito.\r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 62- Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.109985-1 - PAULO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.329/330: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.011763-3 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Recolha a parte executada, em cinco dias, a diferença de custas e taxa, conforme certidão de fls. 347, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.103649-5 - ALLAN MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Condeno a parte autora em custas, bem como em honorários advocatícios na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, ressalvando-se o benefício de gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104375-1 - ELVIRA NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _22_/_02_/2007, às _14:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.149267-8 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.158617-8 - JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, determinando seja revisado o benefício de providência complementar pago pela ré, levando-se em consideração a média de horas extras para as quais houve contribuição, referente ao período de novembro de 1992 a outubro de 1993. Condeno a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, corrigidas monetariamente desde cada pagamento feito a menor, com o acréscimo de juros legais desde a citação, ressalvadas as prestações prescritas. Apuração em posterior fase liquidatória, pelo Perito nomeado, sem novos honorários....Tendo em vista que a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido (somente em relação a poucas parcelas prescritas), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145257-9 - JAHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.139017-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Ao réu para regularizar sua representação procesual. \r\n\r\nProc. 2005.001.142171-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.183: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Fls.47/94 e 114/158 - À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados.\r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 89888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.002503-0 (17074) - LUCAS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) RODINELI DE ASSIS CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004051-9 - ELLEN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X DANIEL MAGALHAES JUNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005890-3 - P.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X C.A.P. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada pela parte autora em face do réu.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de ........................., às fls. .........., as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. ........ Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. ........ para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos, c/c direito à visita \r\n\r\nProc. 2006.011.003335-9 - I.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X R.N.S.S. Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência for mulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006359-3 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), B.R.A.), G.R.A. Despacho:Proceda-se à avaliação judicial do imóvel e venham aos autos as certidões do cartório distribuidor da comarca, tudo na forma da promoção de fls. 41/41v. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.001893-9 - C.I.J.I. X T.E.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.000473-2 - S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X L.C.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de Sandra Barroso Leite e Levy Costa Junior. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Tendo em vista que não houve resistência ao pedido, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o disposto no art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.003347-5 - J.J.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X E.J. Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003053-0 (17331) - A.V.F. X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Portaria 03/2003 : \"Diga a Ré sobre fls. 50/52\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.002101-8 - MICHELLE ROMINA DE MESQUITA PORPINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X PAULO CESAR GONZAGA DE PAULO Sentença:or tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Michelle Romina de Mesquita Porpino Gonzaga e Paulo César Gonzaga de Paulo \r\n\r\nProc. 2005.011.002359-5 - C.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.A.D.R. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004801-4 - RICARDO FRANCISCO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOCILEA DIAS NUNES JANUARIO Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006861-0 - M.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.R. Despacho:Em face do contido na petição de fls. 17, oficie-se ao RCPN do Distrito de São José das Torres, Comarca de Mimoso do Sul/ES, com cópia de fls. 07, solicitando informar a este Juízo se consta informação acerca de eventual óbito de Pedro Rita.Sem prejuízo, afirmada a ausência por termo, cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002611-9 - V.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X M.C.S. Sentença:Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do arts. 267, I e 295, V, ambos do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.001181-9 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X A.S.), E.R.S.A.B. Sentença:Trata-se de requerimento de guarda ajuizado pela autora em face do réu.Decisão às fls. 30, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.Determinada a juntada aos autos da concordância do genitor da menor, a autora requereu a extinção do feito às fls. 35.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.001981-6 - V.M.F.S. X H.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) A.S.R., Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte autora em dar andamento ao presente feito, visto que se mudou e sequer forneceu novo endereço ao Juízo (fls. 94 e 99), restando frustada a tentativa de intimá-la pessoalmente, e sendo certo que o feito encontra-se paralisado há cerca de 6 meses, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.508.006809-4 (6887) - PEDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.C.F. Sentença:O interesse de agir é verificado através do binômio necessidade da tutela jurisdicional e adequação, devendo o processo ser extinto por falta de interesse de agir, não sendo a tutela pleiteada necessária, tendo em vista que Luciana completou 18 anos, assim falta uma das condições da ação, matéria de ordem pública, podendo o juízo conhecê-la de ofício em qualquer grau de jurisdição. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008119-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.M.R.), S.T.B. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/01/07 às 11:20H;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.001483-0 - R.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610)) X C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000019-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Portaria 03/2003 : \"Diga o Autor sobre a informação de fls. 38\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada c/partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001567-3 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003 : \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.011.009073-2 - ROSANA ANGELICA AYAKO IDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SHEILA DA COSTA PORTARIA 03/2003: INTIME-SE A PARTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.002677-0 - P.V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO ALVES (RJ-120345) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada pelos requerentes.Na inicial, foi requerido o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 17. Intimados para recolher as custas no prazo de dez dias, os requerentes mantiveram-se inertes. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.001533-6 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), R.R.C., Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.006539-0 -, M.P.P. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rever a pensão alimentícia, fixando o valor dos alimentos na quantia equivalente a 17% (dezessete por cento) dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios (IR e previdência), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da autora. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, valor este a ser depositado em conta corrente da representante legal da autora... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005485-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SEMPRINI DE ABREU (RJ-115530)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)), D.G.L.O.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão formulados na petição inicial e na reconvenção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.006055-1 - Z.G.R. E OUTRO X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006253-0 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X E.J. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.006155-7 - E.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X R.P.S. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002463-0 - M.E.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X J.V.N. Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003235-3 - A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X E.M.G. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003283-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X A.L.S.S. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000841-9 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X A.P.S. Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial ajuizada por ROSALIA PEREIRA DA SILVA em face de ALTAIR PEREIRA DA SILVA.Na inicial, a autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 30. Intimada para recolher as custas processuais, a autora manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 33. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002957-5 - R.C.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de Rosilene Cota da Rocha Bessa Teixeira e Eros Bessa Teixeira. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Rosilene Cota da Rocha. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o disposto no art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c regulamentação de vista \r\n\r\nProc. 2005.011.003823-9 - S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 85/86 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. \r\n\r\nId: 87947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100513-3 - RENATO JORGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre Laudo Complementar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136411-6 - GUSTAVO NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SSIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Em decorrência do V. Acórdão (fls 226), as custas deverão ser rateadas. Certifique o cartório as custas devidas pela parte ré, intimando-a a recolhê-las em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042855-2 (24999) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCARNES COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.095386-7 (28074) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Fls 197: Oficie-se, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Decisão:Expeça-se carta precatória, como requerido, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.162301-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDREA DA SILVA PEREIRA às partes sobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2005.001.143717-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL DAVID EMPREITEIRA LTDA Decisão:Comprove o autor o esgotamento dos meios disponíveis à própria parte para localização do endereço do réu que não dependem de requerimento judicial para apreciação do que se requer às fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.163165-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANA GOMES DE CASTRO BUONCRISTIANO Decisão:O valor da causa deve ser o valor constante do contrato celebrado entre as partes(fls 21), isto é, R$ 21.576,34. Sendo assim, emende o autor a petição inicial, complementando-se a taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.163326-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE Decisão:O valor da causa deve ser o valor constante do contrato celebrado entre as partes(fls 14), isto é, R$ 14.620,00. Sendo assim, emende o autor a petição inicial, complementando-se a taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075000-2 (27529) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDA VIEIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.099537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Decisão:Fls 399: Mantenho a decisão de fls 394 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Despacho:Fl. 161: Defiro expedição de ofício à SRF, Light e Telemar para fins de localização do endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.085013-1 - ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1- Venha o recolhimento das custas devidas pela parte autora, sob pena de inscrição do débito, na forma da Lei 3350/99. 2- Após, certificados, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINATELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE SAINT CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Decisão:...determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ADELMO GOMES MACHADO Despacho:Prazo de 48 horas para que a parte autora se manifeste, recolhendo as custas para intimação postal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diante da não manifestação do Réu quanto à primeira parte do item 1 de fl. 121, requeira o Autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Decisão:... intime-se a parte executada, via postal, conforme requerido, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.112510-8 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), TERESINHA DOS SANTOS MORAES, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC com relação à ré TERESINHA DOS SANTOS MORAES.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL condenando a ré ANGELA SILVA DE OLIVEIRA a pagar o valor de R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.156948-5 - MANOEL VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.011905-0 - JEFFERSON MARQUES DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015027-4 - VANESSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/81 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 45 e 75. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050783-8 - LUCINEIA DA COSTA, VERA LUCIA DA COSTA BRITE, VALDEMIR DIAS DE OLIVEIRA, ARLEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Regularize o réu a sua peça de defesa em 72 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.102903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARLINDO TEIXEIRA BASTOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA às fls 34 e petição a ser juntada aos autos, conforme sistema integrado do TJERJ, baixem os autos ao cartório para a devida juntada e voltem conclusos. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...determino seja oficiado ao INSS para indagar se a autora, efetivamente, era dependente da vítima. Com a resposta, dê-se ciência às partes e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127745-2 - PAULO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.146072-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO ROMOLO MARTINS SICILIANO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a alegada hipossuficiência da parte autora. Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9 - MANOEL LAGES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1 - Fls 18: Defiro a emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor para a inclusão no pólo ativo, como requerido. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/05/07, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JAIME ROSENFIELD Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/05/07, às 13:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1 - MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/05/07, às 14:00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164175-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X MARIA LAURA OLIVAR DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a informação retro, regularizando-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1971.001.701787-8 (13531) - ESTÚDIO GRÁFICO REPROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA (RJ-012885)) X JOSE BERNARDINI), ENRICO BERNARDINI), IGNEZ BERNARDINI), CRISTINA BERNARDINI), JORGE VERNARDINI), LUISI NELI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:...Intime-se a parte autora, via AR, a recolher as custas devidas em 72 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, com posterior execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.001.018868-0 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.057868-7 - JORGE LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO ITAU S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: ; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; ; CAARJ - 10% - R$ 7,87 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.001577-0 (22277) - VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Cumpra-se parte final de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Retornem autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106708-6 - HILTON CESAR VENDEROSCKY LIMA X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232) Decisão:...certifique-se custas de baixa devida e dê-se ciência à mesma....Defiro o pagamento requerido às fls. 246 ...nada a prover, diante termos da sentença, fls. 225/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos para que surta os devidos efeitos jurídicos, sendo certo que os mesmos serão suportados pela parte que vier a sucumbir, vez que tal prova foi requerida pela autora. Intime-se a Dra. perita. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.046491-4 - JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ASTOLPHO REZENDE (RJ-004440)) X JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485) Decisão:... intime-se o autor, via AR, a recolher as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, com posterior execução fiscal.... \r\n\r\nProc. 1998.001.126236-8 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JACOB ISRAEL BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.241. \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LY RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Decisão:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125386-6 - MARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X JOSE WAGNER MACHADO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento dos presentes, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140541-3 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X JOSE AVELINO MAGALHAES Sentença:...julgo-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, com custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.097447-5 - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOV, SILVIA CROHMAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL HENRIQUES BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.073575-6 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO), NEPTUNE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:O acordo no qual se requer homologação deverá ser assinado por Nicolas Etienne, que atingiu a maioridade. Caso contrário, o feito será extinto sem julgamento de mérito nos termos da lei. Esclareça o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Prazo de 48:00 horas para autor dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação da ré, complementando taxa judiciária (valor cf. apurado às fls. 15); pena de lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT Despacho:Ante o informado às fls 23, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos no tocante à cobrança dos encargos locatícios, devendo o autor, em cinco dias, dizer o novo endereço do réu para a diligência citatória ou, se assim desejar, o prosseguimento do feito exclusivamente em relação à fiadora, que integra a lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153169-0 - PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.043666-2 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO feito nos embargos, devendo prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.124445-8 - NEWTON JOSE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARIA HELENA COSTA PAIVA Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.184496-5 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X SERGIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. Ao embargante sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diga o Embargante se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091004-9 - ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.063616-5 (29302) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X IMASEG INDUSTRIA DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Retornem os autos ao arquivo. Caso pendentes as custas, intime-se o exequente a recolhê-las em decorrência da sentença proferida, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Fls. 159: Às partes sobre informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.125240-5 - GIUSEPPE PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.134061-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA fls.92: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.010527-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CINEL CENTRO DE INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA), PASCOAL VENTO NETO), OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:O requerido às fls. 56 trata-se de providência que compete à parte diligenciar, não cabendo intervenção do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137638-5 - JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MADALENA DE SOUZA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA, JHONNY MARK DA SILVA SANTOS, FABIO BRAZ DA SILVA, CLAUDIO VARSANO BRAZ Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023033-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Feito suspenso em decorrência dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.099140-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA CRISTINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A expedição da deprecata que ora defiro tem como finalidade a intimação da ré em execução para que cumpra a obrigação cominada nos termos da legislação em vigor, uma vez que está assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.093309-9 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.150710-0 - JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...Venham custas e taxa devida pelo executado (fls. 394); certifique-se a existência de outras remanescentes. Em existindo, intime-se o executado para recolhimento... \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 485/491: Em nome do princípio do contraditório e da ampla defesa, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096300-3 - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 38,48; ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.096306-4 - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 38,48; - R$ ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066933-4 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X BANCO FIAT S A Decisão:Fls. 38/39: Para apreciação do que se requer, venha declaração de IRPF referente ao exercício de 2006, primeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:1- Impossível o atendimento ao solicitado no ítem \"1\" de fls 710 ...Defiro a expedição de mandados de pagamentos ... devendo o réu complementar o dito depósito referente ao último nos termos do pleito de fls 705. \r\n\r\nProc. 1998.001.112323-0 - PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2002.001.113514-4 - MARCELO DA SILVA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Defiro JG ao Autor, diante do documento de fl. 192. 2- Dê-se baixa e arquivem-se, como determinado no penúltimo parágrafo de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.094322-0 - WILTON GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Apelações tempestivas, sendo o da denunciada no prazo do art. 191 do CPC, razão pela qual recebo ambos os recursos no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106494-2 - LORELAINE SAURINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:O mandado de pagamento deverá ser expedido em nome da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto. Após a comprovação da liquidação do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121376-5 - ELIANE DIAS RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se, posto que as custas foram reciprocamente compensadas nos termos da decisão de fls 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 307/325, no efeito duplo; 2 - Ao apelado para contra-razões; 3- Proceda-se à anotação na D.R.A. quanto à alteração da parte ré, conforme fls. 296/304. 4 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132219-4 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 73v, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 269: Às partes sobre a data da perícia designada e sobre os documentos solicitados pelo perito. (26/04/2007 às 08:30 horas na Praça Olavo Bilac (mercado das Flores), 28 sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.062669-4 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645)), HENRIQUE ALVES SPRENGER Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de custas de A.E.V.C - no valor de R$ 77,39) \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Fls 69: Exclua-se do pólo passivo o réu Transportes Estrela Azul S/A, oficiando-se ao distribuidor competente.2- Inclua-se no pólo passivo o réu EXPRESSO MANGARATIBA, cujo endereço encontra-se às fls 69, oficiando-se igualmente ao distribuidor.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/05/07, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100508-3 - SOLUCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X D O M ESCRITORIO CONTABIL E TRIBUTARIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:A fase executória não foi iniciada. A parte autora requer o levantamento quanto ao depósito efetuado. Sendo assim, certifique o cartório se há custas pendentes. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.141018-8 - TANIA MARIA AQUINO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X COLEGIO TERESIANO Decisão:O pedido liminar será oportunamente apreciado após a resposta. Cite-se para, querendo, oferecer resposta em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 145: Trata-se de hipótese de suspensão vedada pela Resolução 22/2006, razão pela qual indefiro-a. Venha requerimento para prosseguiemntos dos presentes, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA fls.109: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Sentença:... converto o presente em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da lei, condenando a parte ré em honorários de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS fls.81: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA Sentença:...acolho a pretensão inicial, constituindo de pleno direito o titulo executivo, declarando convertido o mandado inicial em executivo, com a ressalva supra à cobrança apresentada... \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL Sentença:...acolho a pretensão inicial, constituindo de pleno direito o titulo executivo, declarando convertido o mandado inicial em executivo, condenando a ré nas custas processuais e honorários advocatícios estes fixados no percentual de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MARIA POLONIO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.708233-3 - FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES DE PINHO (RJ-028743) As Partes sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: A.P.C.J - R$ 3,49 ; CAARJ - 10% - R$ 2,79; Atos dos Contadores - R$ 24,49; Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Decisão:... comprove o exeqüente as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização de bens do executado passíveis de constrição, sem êxito ... \r\n\r\nProc. 2000.001.164092-2 - ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LILIAM GOSLING RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.141366-5 - MARLENE ASSUMPCAO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TE LEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 206/208: Ao Executado para recolhimento da diferença apontada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121391-5 - ACOUGUE AGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X SUL AMERICA SEGUROS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016758-4 - RUTH MOREIRA CASTANON (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X ESPOLIO DE LUIZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Fls. 87 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.097930-0 - GLORIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:1- Altere-se o pólo passivo para Espólio de Glória Loureiro da Silva. 2- Diga a parte ré sobre fl. 78v. \r\n\r\nProc. 2006.001.109970-7 - ESTACIO DE SA FUTEBOL CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/04/07, às 15:00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117672-6 - JOSE GERALDO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 29. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.001.026679-3 (23868) - HELENICE FERREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X VITORIA ELISA FERNANDES DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 366. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:A não retirada do ofício requerido pela parte autora ou o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 72 horas, implicará o retorno dos autos ao arquivo geral, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150925-5 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:1- Defiro produção de prova documental superveniente - prazo de 5 dias. 2- Fl. 139: esclareça o Réu as provas que pretende produzir - necessidade e pertinência - notadamente o que consta na parte final do primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115537-0 - MARCO AURELIO PIRES ALVES FONTES, MARI GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GLORIA REGINA MARQUES PIRES Decisão:1- Recebo fl. 52 como emenda à inicial. Anote-se junto à DR.A. 2- Designo o dia 26/04/2007 para realização da Audiência de Justificação, às 14h30min. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111214-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135394-4 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA TRES LTDA), DOMINGO ALZUGARAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618)), JOAO AUGUSTO FIGUEIRO, Dr(a). FÁBIO A. SANTOS (SP-022210) Decisão:Diante do certificado à fl. 172, prejudicada a produção da prova testemunhal. Publique-se esta, e retornem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.100607-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125434-4 - JORGE MACIERA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.057985-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) fls.417: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.149564-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MONIQUE SOUZA DOS SANTOS Decisão:...inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134964-5 - MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ELIANE VITA DOS SANTOS DE SA Decisão:Cite-se. Com a resposta, ouvido a autora, apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:... oficie-se ao Banco do Brasil para indagar acerca do saldo remanescente, tendo em vista o levantamento já efetuado (fls 302), razão pela qual, por prudência, indefiro o levantamento pleiteado.... \r\n\r\nProc. 2001.001.148707-1 - ALDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Após a descida dos autos da instância superiora, a parte ré providenciou o depósito constante de fls 301 de forma espontânea, sem necessidade da deflagração da fase executória.A parte autora, por sua vez, deu quitação expressa às fls 304, tendo sido expedido mandado de pagamento do valor principal às fls 313.As custas e taxa judiciária encontram-se regularmente recolhidas, como se infere pela primeira parte da certidão de fls 311.Houve depósito quanto aos honorários periciais, conforme guia constante de fls 315.Sendo assim, determino seja expedido mandado de pagamento em favor do perito, devendo o cartório intimá-lo acerca do depósito efetuado.Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036119-9 - ETELVINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051013-6 - CARLOS EDUARDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/136 no efeito duplo com exceção à antecipação da tutela. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156907-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1- Homologo honorários periciais com em fl. 74, eis que não impugnados. 2- Atenda o Réu a solicitação da Sra Perita contante no item 2 de fl. 74. 3- Intime-se a Sra Perita a agendar data para fornecimento, pelo Autor, dos padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163308-7 - MARIA IVANEIDE DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IVANIZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 08/12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/05/07, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.040201-7 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO X DELIVAL ROSA MORAES E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar restaurado os autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.066502-9 - POLYRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, trazendo aos autos declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade requerido, bem como, manifestando-se acerca da promoção ministerial de fls. 68/69. \r\n\r\nId: 89547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004266-8 - MARIA LUIZA ROCHA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Vistos, etc. Isto posto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do art.267, VI do CPC. Condeno o embargante a pagar as custas do processo, observando-se o disposto no art.12 da Keu 1.060/50. Sem honorários, uma vez que já incluídos no encargo de 20%, estatuído pelo Decreto-Lei 1.025/69, devidamente relacionado na certidão de dívida ativa correspondente a execução ora embargada. Junte-se cópia desta sentença aos autos da execução fiiscal. \r\n\r\nProc. 2006.011.004090-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Fls. 72, defiro (prazo de 20 dias para o embargante). Após a juntada do referido laudo, diga a Fazenda.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.006248-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001242-8 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.011.003817-0 - DOLORES DE LOURDES BARBALHO X A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Diga o embargante sobre a informação constante de fls. 62 de extinção por pagamento daquela inscrição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.011.003731-5 (5717) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA, VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o cancelamento da CDA, nos termos da Lei 4.633/2005 do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta em face de SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA e VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA, na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora efetuada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005316-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X AJR CABOFRIENSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o cancelamento da CDA, nos termos da Lei 4.633/2005 do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nº 2002.011.005316-7 proposta em face de AJR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa. Mantenha-se, por ora, apensado ao feito em prosseguimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.508.005592-8 (2198) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X J.R.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS Sentença:...Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art.156, V do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, bem como as execuções 1995.508.003911-6, 1996.508.0023462, 1996.508.000030-6 e 1996.508.001362-9 na forma do art. 269, IV do CPC. Junte-se cópia desta sentença em cada um dos processos apensados. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários advocatícios de 5% sobre a soma dos valores atribuído à cada execução, nos termos do art.20, § 4º di CPC. Sem custas, ante aisenção legal. \r\n\r\nProc. 1996.508.000791-2 (2726) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H.G.DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HELIO GOMES DE SA Sentença:Processo nº 1996.508.000791-2Vistos, etc. Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, V do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.269, IV do CPC, tornando insubistente a penhora objeto do termo de fls.68. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários advocatícios de 5¢ sobre o valor atribuído à execução, nos termos do art.20, § 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.004981-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DANTE LAPERTOSA NETO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, ... JULGLANDO QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da execução, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com ljuros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.007643-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WILTON N N DA SILVA E OUTROS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007644-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VICENTE DA C. RODRIGUES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007667-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALDELICE ALMEIDA MUNIZ Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007668-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SONIA REGINA B DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007671-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERTILIZANTES LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001..JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007674-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GARGOA EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007675-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GARGOA EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007681-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ODIR LIMA PANTOJA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007683-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J J ENGENHEIROS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007688-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE SIDNEY CRESPO AFFONSO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007689-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NELSON FERNANDES PORTO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007690-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007692-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE ANGELO DOS REIS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007693-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DURVAL FERNANDES DE S FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referente ao exercício de 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007701-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDAÁRIO X ESPOLIO DE ARISTIDES F DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007702-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FORT BEACH EMP IMOB LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007704-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NORIVAL MARINHO DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007706-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOAO JORGE DIAS GARRIDO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007708-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESEPCIAL FAZENDÁRIO X MANOEL DUARTE DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007718-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIA NACIONAL DE ALCALIS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. Após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Intância Superior, eis que a presente execução está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.011.007719-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIA NACIONAL DE ALCALIS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. Após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Intância Superior, eis que a presente execução está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.011.007720-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PAROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIA NACIONAL DE ALCALIS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. Após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Intância Superior, eis que a presente execução está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.011.007721-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAS COM IND S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007722-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X BOI BOM CARNES LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007725-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO WEIMAR DE A FREITAS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007726-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X GILBERTO LUIZ RIBEIRO DIAS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007727-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELVIRA SHERMAN Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007728-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE ESTER B GUIMARAES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007729-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES S DA S Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007731-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X F M EMPREENDIMENTOS DE SEGUROS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 200 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007758-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ORCA EMP IMOB LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007760-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X SIJ INCORPORADORA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007761-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SIMONE PEREIRA L MELGACO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007762-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RODOMAR TRANSPORTE E COMERCIO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007817-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAULO HENRIQUE C. DE MARCO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, ... JULGLANDO QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da execução, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com ljuros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.007819-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007820-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ROZERVAL PINTO DE SALLES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007822-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007846-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ENAILE EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007848-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ALFREDO MONTEIRO VIANNA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007849-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIRURGICA NACIONAL LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007852-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ALBER ANTONIO GANIMI Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1997 e 1999...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o res pectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007854-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGR PAST COM IND SA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007856-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X BIANOR BALEEIRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. Após o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Intância Superior, eis que a presente execução está sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.011.007857-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MESTRA EMP E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007862-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J RAMOS PRESGRAVE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007863-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND SA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, ... JULGLANDO QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da execução, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com ljuros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.007864-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X CONSTRUTORA LIDER LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007865-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA REAL LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007868-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELIAS JOSE BOLAES MONICA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referente ao exercício de 2002, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007869-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DIVINO JOSE A. BARBOSA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referente ao exercício de 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007973-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SILVERIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007977-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X JOSE RODRIGUES MOREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007981-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MERCIAN MARIA CAMPOS CORREA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008138-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HENRIQUE FERREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008141-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003,passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008141-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:Vistos, etc...Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho, porquanto também prescrita a pretensão da Fazenda Municipal quanto à cobrança de IPTU dos valores referentes ao exercício de 1996, passando a constar do dispositivo da sentença: \"Em face do exposto, nos termos dos arts. 219, § 5.º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art. 156, V, do CTN, e , INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o parcelamento do débito - fls. 11/12 - , relativo aos exercícios de 2002 e 2003. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008143-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ARQUEL ENG. E COMERCIO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008149-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GUILHERMO JORGE G. CHARGUE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008150-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GABRIEL HORVATH Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008151-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ERNESTO PEREIRA C BURLE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes ao exercício de 2002, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008153-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELAINE AVERSARI Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008155-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X MAGNO XISTO GUERRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008156-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X LUIS FERNANDO CORTEZ DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000 e 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008159-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ARNALDO TARDELLI SOBRINHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008162-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NACYRA YBURI FERNANDES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008164-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIS FERNANDO CORTEZ DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008409-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GILSON PONTES ROZEIRA FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008410-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FERNANDO JOSE BERNARDO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008411-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDITH RODRIGUES SAMPAIO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008412-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DIVINO J. A. BARBOSA Decisão:1) Cite-se o Executado pelo Correio, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Caso seja a citação postal negativa, renove-se a diligência por mandado.2) Proceda-se a penhora, se a dívida não for paga, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou oferecimento de bem.3) Proceda-se ao arresto, se a penhora for embaraçada por não ter o executado domicilio certo ou dele se ocultar.4) Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento das custas ou outras despesas.5) Em caso de pagamento, arbitro os honorários em 10% do valor. \r\n\r\nProc. 2006.011.008413-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS RAMOS CASAES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008414-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008415-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA BIANOR DA SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008416-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PRCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA L Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes ao exercício de 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008418-5 - Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENÁRIO MUNICIPIO DE CABO FRIO X ZIVAIR MACHADO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008419-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ROZERVAL PINTO DE SALLES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008420-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIO MARCIO SAAB DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008421-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MORARTE EMP IMOB LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.008422-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁIO X MANOEL A. GOMES FILHO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008423-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE DE CASTRO NETO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008424-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE CARLOS BRECHA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008425-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PRCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE CARLOS BRECHA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008426-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE FRANCISCO DE A SOBR Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008427-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FIRMA A SOUZA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art. 219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156, V de CTN...julgando uanto a tais pedidos de cobrança EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercicios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 88081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086667-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO CAPITAL ESTRANGEIRO RALLY (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (SC-008477)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992)), Procurador: DANIEL SCHIAVONI MILLER, Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Decisão:1) Fls. 900. Anote-se;2) Fls. 899. Indefiro, vez que preclusa a oportunidade ante ao saneador recorrido;3) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044511-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra, em 48 horas, nada sendo requerido, i-se o autor por ar para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE Decisão:Em face da comprovação da mora às fls. 19/20, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do artigo 3º, do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para, no prazo de 15 ( quinze ) dias, apresentar resposta, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º, do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X JOSE MANTUANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126020-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MADALENA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Sentença:...Considerando que a parte autora foi intimada por publicação ( certidão de fls.104) a recolher as custas devidas e quedou-se inerte (certidão de fls.104), considerando ainda que o recurso interposto nos autos do incidente de impugnação a gratuidade de justiça em apenso foi recebido apenas no efeito devolutivo, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, IV, do CPC . Condeno autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao 2º réu em causa própria , que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias e em caso de não atendimento, determino a expedição de certidão negativa em benefício do fundo especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Proceda a baixa junto ao R. distribuidor anotando-se o não recolhimento das custa \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) VENHA COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.123068-0 - AYDA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE P/ INSTRUIR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.135901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X HUMBERTO OLIVEIRA RAMOS Ao autor sobre AR de fls 43 . \r\n\r\nProc. 2006.001.151794-3 - CENIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Firmada a contra-fé e apetição de emenda de fls. 22/24, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037552-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 341. Defiro, mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.109090-8 - JOSEMAR PIRES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos relativos à indenização a título de danos morais e à declaração de nulidade de cláusula contratual, conforme as razões expostas linhas atrás.Torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 42.Custas e honorários pro rata, na forma do art.21 do CPC, em face da sucumbência recíproca.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.141899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Despacho:1) Ao autor sobre fls. 56/99;2) Reitere-se o ofício mencionado na certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097370-6 - JAIME GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Digam as partes sobre fls. 492. \r\n\r\nProc. 2001.001.072479-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) À parte autora sobre fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2004.001.055205-0 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X GERSON SIMEAO MOREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde 10/01/2004 até a imissão na posse do imóvel, em 21/09/2004, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 2% (dois por cento), conforme pactuado entre as partes na cláusula 2ª do contrato de locação de fls. 06/11. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, conforme constante na cláusula 2ª, § primeiro do contrato de locação celebrado entre as partes (fls.06/11). Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.067868-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Sentença:...Diante do depósito, declaro purgada a mora e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, arcando locatário com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento ) do valor do débito.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes para receber... \r\n\r\nProc. 2006.001.089243-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Deixo de fixar caução, pois \"A falta de pagamento implica na mais grave ocorrência de infração contratual (inciso II, do art. 9º, da Lei 8.245/91), razão pela qual configurado o não pagamento das obrigações oriundas do contrato de locação, dispensa-se o pagamento de caução para a execução provisória do despejo. Súmula 13 do antigo Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro: \"E desnecessária a caução nos casos de execução provisória da ação de despejo por falta de pagamento\". RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO\"(TJRJ, 2005.002.15488 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Rel.DES. ELISABETE FILIZZOLA - SEGUNDA CAMARA CIVEL) Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Condeno, ainda, o réu no pa gamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Cer \r\n\r\nProc. 2006.001.114704-0 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MILLENIUM FOTOLITO DIGITAL LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde MAIO DE 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelecido Na cláusula 3ª do contrato de locação de fls. 12/17.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, conforme estipulado na cláusula 3ª do contrato de locação de fls. 12/17.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007.ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.150727-5 - STELIO HENRIQUE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X JOSE MILSON FABIANO Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.150727-5SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.27 e considerando ainda que não decorreu o prazo para resposta na forma do parágrafo 4º do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149740-4 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) À(O) EXEQUENTE SOBRE FLS 303/311 \r\n\r\nProc. 2005.001.142260-7 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA À parte autora sobre fls. 12/104 (ofício da Receita Federal.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à indenização a título de danos morais (item (v) de fls. 11), conforme as razões expostas linhas atrás, e condeno a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). NELSON P. DE BIAZZI (SP-013267), Dr(a). ADEMILDE JENISA SALES FONTES (SP-026056), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:1) Fls. 640. Anote-se;2) Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Decisão:I-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para cumprimento do julgado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045147-4 - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 513/514. Nada a reconsiderar. Devo salientar que a caução a ser prestada deve ser equivalente ao total depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.035863-4 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) A penhora on line restou frustrada, como se vê de fls., assim, indique o exequente bens passíveis de penhora;2) I-se o réu, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para, no prazo de 24 horas, proceder a devolução da guia retirada às fls. 249, verso, sob pena de litigância de má-fé, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14, do CPC, que desde já fixo em 20% do valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.069994-2 - SUELIA OITICICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora, com base no art.269, inciso I, do CPC, conforme as razões expostas linhas atrás. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando contudo, suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.70.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007.ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.105708-5 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137373-8 - LENISE NERY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que não restou atendido o r. despacho de fls. 47. Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob as penas do artigo 257, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.001.146242-5 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 35, na íntegra, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.089089-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO RIBEIRO HORTA E OUTRO oficie-se conforme requerido a fl 108 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081188-7 - H COUTINHO E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré sobre ofício a ser dirigido ao Bacen . \r\n\r\nProc. 2003.001.075562-1 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Certifique a serventia quanto à ausência de impugnação do executado.2- Na forma do artigo 668 do CPC, diga a parte executada acerca de eventual interesse na substituição, por dinheiro, dos bens penhorados às fls. 228, com a advertência de que os bens poderão ser adjudicados pelo(a)(s) exeqüente(s) (artigos 647, II, 708, II do CPC) ou poderão, ainda, ser alienados judicialmente.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079109-7 - MARFIDA FIGUEIREDO SUTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 151, com a concordância do réu ( fls. 157 ), na forma do parágrafo 4º, do artigo 267, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Condeno o autor na forma do art. 26, do CPC, pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na forma do parágrafo 4º do artigo 20, do CPC em R$ 500,00 ( quinhentos reais ), ficando, contudo, suspensa a execução de tais verbas na forma do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora às fls. 29.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.100616-0 - PERPETUA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441), Dr(a). EDMÊE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO (RJ-061163)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMILICAO E OUTRO Despacho:1) Fls. 112. Anote-se;2) Fls. 111. Dê-se vista, mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Retifique-se em D.R.A. o pólo passivo. Após, i-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.054428-6 - DALVA NUNES PISSIALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITO NA RUA SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por DALVA NUNES PISSIALI contra CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SITO NA RUA SOUZA CRUZ, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art.851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimento dos interessados que poderão obter certidões.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Def.Público Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060633-4 - AURINDA MORAIS NOGUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500)) X GUILHERMINA RIBEIRO PITRES (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020061-0 - FABIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X GEPLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:1) Face a certidão supra, oficie-se a OAB/RJ informando;2) I-se o autor, por AR para requerer, em 48 horas o que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092892-3 - CLAUDIA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PET SHOP LEBLON PRA CACHORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121809-5 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 ( cinco ) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.089272-0 - RAPHAEL NEVES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.027112-8 - JOSE EMIDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1 - Esclareça o exequente, objetivamente quais imóveis deseja ver penhorado, juntando para tal a certidão atualizada do RGI.2 - Indefiro a expedição de ofício, eis que o exequente deve diligenciar na busca de tais informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.146874-5 - YEN MOTORS COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MESBLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1) Ao agravado;2) Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de resposta, tudo devidamente certificada, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 89548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (2x) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.011.002385-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSINALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.003530-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X FABIO DA SILVA PAUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886) Despacho:Fls. 169 e 170 - Deixo de apreciar o requerimento por ora, tendo em vista que o instrumento de procuração de fl. 152 não foi outorgado pelo acusado. Regularize-se no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento dos autos de qualquer peça encaminhada pela subscritora de fl. 151. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 1º e 5º, todos do inciso II(1º Denunciado); Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 2º , 4º e 5º, todos do inciso II (2º Denunciado); Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 1º, 2º 4º e 5º, todos do inciso II (3º Denunciado), N/F da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.011.002276-0 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JAYRO ALEXANDRE S. BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 07/03/2007 às 13:00 horas; Intimem-se acusados e testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 13 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.011.005369-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X RODOLFO JOAQUIM NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:1) Fl. 767 - Defiro. Oficie-se ao Serviço de Repressão a Entorpecentes informando que foi autorizado por este juízo a solicitação de fl. 767, com as cautelas legais.2) Cumpra-se último item de fl. 759. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.007640-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) ... \"Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENUNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 15/01/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.011.007922-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIA RIBEIRO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:1) Tendo em vista que o autor do fato Cláudio constituiu advogado nos autos e a notificação tem por finalidade o oferecimento defesa prévia através de advogado constituido ou Defensor Público, notifique-se o acusado em nome do seu patrono qualificado nos autos nos termos do art. 55 da lei nº 11.343/06.2) Notifique-se a acusada Maria Ribeiro Lourenço nos termos do art. 55 da lei nº 11.343/2006.3) Excluam-se da distribuição Wallace André do Nascimento e Alex Gomes de Lima tendo em vista que não foram denunciados.4) Dê-se vistas ao MP acerca do requerimento de liberdade de fls. 51/56. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.011.007808-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:... \" Em razão do exposto, defere-se a prisão preventiva. Expeça-se mandado de prisão. Designo interrogatório para o dia 16/01/2007, às 13:50. Cite-se e intime-se o acusado. Ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 87951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141683-0 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO A FLS. 68, VINDO AS DECLARAÇÕES , NO RECIBO, POR OBVIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082884-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PLACIDO ALMEIDA SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038418-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIA RAMOS MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158464-7 - MARIETTA RIPOLL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:A. DESIGNO O DIA 16 DE JANEIRO DE 2007, AS 14:00hs. P/ AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162744-0 - MÁRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). JOSE ROBERTO MARURU ZANELLA (SC-015817), Dr(a). JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (SC-015343)) X IRMÃOS AMARAL CAPTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). SILVIA CRISTINA WANDERLINDE S DA SILVA (SC-009147) Despacho:A. Designo o dia 06/02/07, às 16:00 horas para audiência de oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126037-4 - ESPOLIO DE GUERINO D ELIA, Inventariante: GUISEPPE D ELIA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X ULYSSES D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VICENTE DA COSTA (RJ-083108) AO 2º RÉU, PARA REQUERER OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.172004-0 - RAPHAEL LIMA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES GAETA (RJ-098559) Despacho:....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ADVOGADA DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.000.00 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS. NA FORMA DA DECISÃO ( PORTANTO , SUJEITO A AGRAVO) A FLS. 473, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS CREDORES.....OFICIE-SE AO B.B. PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA. DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CORCODÂNCIA. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ Decisão:ANTE O TEMPO DECORRIDO, MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR, OBSERVADO QUE AINDA NÃO HOUVE A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.021503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BERTA S BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio Grupamento dos Edifícios Racine, Valenciennes, Marescot e Guipure em face de Alexandre Magno de Albuquerque, e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial, incluídas as prestações vencidas e vincendas -excluindo-se as comprovadamente pagas, nos termos da fundamentação supra (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2%, nos termos do § 1º do artigo 1336 do Código Civil. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.016797-3 - ALTAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO VALOR DE R$ 35,08. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.042663-2 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092339-1 - NEUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Neuza Lessa, Vanderléa Lessa e Fernando Lessa em face de Bradesco Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.095730-3 - CLEZIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.128766-4 - CARLOS AUGUSTO SANT ANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.129360-3 - SILVIA PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, JÁ QUE A DECISÃO OBSERVA O ART.397,CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158703-0 - EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK Decisão:Designo o dia 29/01/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.137973-0 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:DIGA O ECAD SOBRE A PARTE FINAL DA DETERMINAÇÃO À FLS. 634, DEVENDO INFORMAR N- DE CONTA CORRENTE E AGÊNCIA PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042006-0 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:DESCONSIDERO A RÉPLICA, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091093-0 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) ÀS PARTES S/ LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117502-5 (17582) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (RJ-078886) Decisão:1-CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO À FLS. 222, ITEM 01; 2- TENDO EM VISTA O TEMPO QUE ESTE PLEITO FICOU PARALISADO, NÃO É POSSÍVEL O BLOQUEIO PRETENDIDO ANTES DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ASSIM, OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.095913-5 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA D.P. 2- TENDO EM VISTA A SUCUBÊNCIA RECIPROCA, NO ACÓRDÃO , DESDE LOGO, VENHA PELO RÉU O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125731-3 - IRENE DE ASCENCAO MORAIS PONTE (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X JANAINA TINOCO RIBEIRO À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109245-9 - ESPOLIO DE HELCIO HOMERO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1 - A ação que corre na 5ª Vara Cível já foi há muito julgada, estando atualmente em fase de cumprimento da sentença, razão pela qual não há qualquer conexão com aquele feito; 2 - Quanto ao feito que corre perante a 46ª Vara Cível, cujo Réu integra o Conglomerado Bradesco, por óbvio, a manutenção daquela decisão gerará efeitos nesta demanda. Tendo sido reconhecido o direito ao recebimento do Seguro, justamente para quitação parcial da dívida aqui discutida, impõe-se a suspensão do feito até o trânsito em julgado daquela demanda. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154259-5 - GUILHERME BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.154348-0 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA NORMA PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO Despacho:DEFIRO J.G. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR, AUTUE-SE. RECEBO A EMENDA. TRATANDO-SE DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO. ASSIM, SOB PENA DE PRECLUSÃO ADEQUE-SE A INICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114758-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O AFIRMADO PELO DEVEDOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.151495-9 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTOS LTDA Despacho:.... ASSWIM, NÃO SERVINDO TAL EXPEDIENTE PARA IMPOR, SEM QUALQUER CRITÉRIO AOS DIRIGENTES A SOLIDARIEDADE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIRMADA PELA PESSOA JURÍDICA, INDEFIRO O REQUERIMENTO PELO CREDOR, NESTE MOMENTO. ASSEVERE-SE QUE O CREDOR NÃO É A FAZENDA PÚBLICA, NEM CONSUMIDOR (AR. 28,CPC), DEVENDO COMPROVAR OS REQUESITOS DO ART. 50 C.C. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.023166-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RACHEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI MARTINS AO EXEQUENTE S/ RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133592-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030372-7 - LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:1-INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, UMA VEZ QUE NÃO VEIO AOS AUTOS A CERT. ORIGINAL DO CARTÓRIO; 2- ANTES DE DEFERIR O REQUERIMENTO INICIAL À FLS. 299, OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008563-9 - JOAO LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 845.63, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.456.28 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACAO GRAFICA LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.001.147683-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X LUIZ NESTOR TRIVELI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.099303-0 - AUCKAND COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MARA LUCIA DA SILVA BENTO MENDEZ ME (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) Decisão:NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES AUTOS. TENDO EM VISTA O OFÍCIO A FLS. 158, INFORME A PARTE AUTORA SE CHEGOU A PROTOCOLÁ-LO. VINDO A RESPOSTA, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO A FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2004.001.136544-0 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:NA FORMA DA DECISÃO ANTERIOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, DIGA O AUTOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141511-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLICIA ZOE FERNANDES BRANDAO DE CARVALHO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO Decisão:PROCEDI O CONTATO TELEFÔNICO COM A 1 VARA CÍVEL , A FIM DE QUE SEJA DADO BAIXA NOS AUTOS EM APENSO, JÁ QUE NÃO FAZ SENTIDO O SIMPLES EMPRÉSTIMO, QUANDO OS PROCESSO PROSSEGUIRÁ NESTE JUÍZO. NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121051-5 - WALTER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMERICAN TOUR CLUB Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.158995-5 - VANIRA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:Defiro JG. Preclusa a oportunidade para requerimento de prova oral. Regularize o advogado o doc. a fls. 11, subscrevendo-o. Designo o dia 31/01/07, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068090-6 - MARCOS ALTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) NA FORMA DO ART. 632.CPC, CITE-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA. 2) AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, OU INDIQUE O CREDOR CAUÇÃO IDÔNEA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087710-0 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 23/01/07 ÀS 12:00 H NA SALA DE PERÍCIA DO FORUM ( RUA ERASMO BRAGA, 115- SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.001.099084-7 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Ero Empreendimentos e Participações S/A em face de Light Serviços de Eletricidade S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121879-4 - ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AFABAN RJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANESPA NO EST DO RJ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/02/07, às 13:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104277-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDO PONTES BARROS A PARTE AUTORA S/ RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090271-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094305-0 - LUCIANO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) À 2ª RÉ, MAVESA; para efetuar o recolhimento das custas na forma de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.026909-3 - ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) NOVA VOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1) DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO, VISTO QUE INCONCEBÍVEL, JÁ QUE NENHUMA SENTENÇA SERÁ PROFERIDA NESTES AUTOS, SENDO CERTO QUE O BANCO JÁ FOI EXCLUÍDO DESTA DEMANDA. 2) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.019119-7 - LUIS FELIPE LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÕES DE ARS NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.098675-3 - ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.160536-5 - FRIOSERV AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A parte Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.031132-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil, requerida pela parte Autora, beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 29). Nomeio expert do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefone nº 2569-8833/2574-9525.Defiro prazo de cinco dias a ambas as partes para a apresentação de quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. No mais, indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente à análise da questão trazida nestes autos.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS. 345 - INDEFIRO. O PRAZO É COMUM. AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030529-4 - ERNESTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162169-3 - EUNICE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/01/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013787-7 - ALEKSANDER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:DESCONSIDERO A RÉPLICA. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nId: 89549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.006379-2 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X R.M.N. Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - À exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção (execução de honorários). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.007216-5 - PAOLLA NEVES ROIFFE, Assistente: GLORIA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: PAULO FERNANDO ROIFFE DOS SANTOS Portaria 001/2001: ao autor sobre ofício de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.012.000385-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS HOYOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X Falecido: HELENA DE SOUZA DOS SANTOS Portaria 001/2001: ao requerente para promover regular andamento ao feito, juntando certidão do órgão previdenciário competente quanto à existência\\inexistência de dependentes cadastrados em relação à falecida e fornecendo cópia de fls 06 para instruir o ofício ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.000856-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Despacho:Ao autor, acerca da possibilidade de pagamento. (Portaria 001/2001: ao autor acerca da certidão negativa de fls. 113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006705-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Portaria 001/2001: ao réu para vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.012.000205-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIZANGELA SOUZA CARDOSO Portaria nº01/2001: Ao autor sobre as respostas de ofícios.\r\n\r\nProc. 2006.012.000364-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA ESPINDOLA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011263-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X ROBERTO MOREIRA DIAS Despacho:Recolham-se as custas. (NÃO houve o recolhimento do porte de remessa e retorno - 8,74 - nem das custas correspondentes aos atos do AVALIADOR - 150,45 - e do CONTADOR - 150,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.011301-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X JOSE CARLOS ARRUDA Despacho:Regularize-se. (... o endereço do réu demanda citação pela via postal ou por carta precatória...) \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.012.005775-5 - SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/01: Ao réu sobre petição de fls.37/38 do autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001437-4 - WILMA HELENA SALES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X OSVALDINO DE FRANÇA Sentença:(...) HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes e JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei nº 6515/77. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. (...)\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010291-3 - C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X M.L.F.D.(. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica.\r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Reparação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.012.005474-6 - ATLANTIS COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor acerca do agravo interposto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.002257-7 - ERNESTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONFEITARIA PALACE DE PAPUCAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Nos termos da Portaria 001/2001, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da resposta da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.012.003561-9 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X H.C.O. Despacho:Atenda-se o MP. (... avaliação dos bens em que não há controvérsia - veículo gol, lotes 11, 13, 40, 42 , e 55, expedição de ofício ao Detran sobre o veículo caminhonete D-20. Quanto ao lote 38, pela intimação do varão para se manifestar sobre a titularidade do mesmo.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.000056-9 - VINICIUS MAIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Ficam as partes intimadas para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.002016-7 - U.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Sentença:(...) HOMOLOGO os termos do acordo entabulado entre as partes e JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o DIVÓRCIO DIRETO dos requerentes. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, PATRÍCIA NASCIMENTO PINTO. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.012.020760-5 - OROZINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Às partes para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001859-8 - MARINEA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HERALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/02/07 às 14 horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas por seus patronos pela presente publicação). Nos termos da Port. 001/20021 - Ao réu para regularizar sua representação e ao autor sobre justificativa de fls. 19/20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.012.000612-3 (10413) - POSTO SERRA DO MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado às fls. 194, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0A - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES, ROSANGELA DIAS RODRIGUES, MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO Portaria 001/2001: ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.012.001441-6A - UVALCI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ FRANCO SIDONI (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Decisão:Nego segmento ao Recurso, diante do previsto no art. 513 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000468-2 (10490) - LENILDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria nº01/2001: Á parte ré para retirar o mandado de pagamento e regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.012.001884-7 - GILMAR SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 47/48, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.012.000025-0 (2676/77) - Inventariante: W.F.P. X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a inventariante intimada para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.012.000010-3 (4026) - Inventariante: ANTONIA CANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X Falecido: FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO Decisão:(...) À vista da certidão do RGI de fls. 140, que aponta a existência do registro de duas penhoras sobre o imóvel objeto do alvará, REVOGO a autorização para a alienação do mesmo, até ulterior determinação do Juízo, eis que é evidente que a decisão de fls. 116 partiu do pressuposto de que não existiam dívidas do espólio, fato até agora omitido neste feito.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício comunicando que não deverá ser registrada nenhuma escritura de compra e venda relativa ao imóvel objeto da certidão de fls. 140, até nova comunicação deste Juízo.Intime-se a Inventariante, através de sua Advogada, para que providencie a devolução do original do alvará cuja cópia está às fls. 127 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.Para obtenção de novo alvará, deverá a Inventariante comprovar a inexistência de dívidas ou ações em face do Inventariado ou de seu espólio, bem como as baixas das penhoras mencionadas na certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.012.001254-0 - Inventariante: MODESTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WENCESLAU DIAS DE FREITAS Nos termos da Portaria 001/2001, fica o inventariante intimado para comparecer ao Cartório da 1ª Vara, no prazo de dez dias, a fim de firmar termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.012.011313-3 - Inventariante: CLAUDIA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ARTUR ELIAS BARROSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005560-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.001637-1 - MARILENE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: ao autor para retirar os autos no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.001837-9 - N.M.T.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X M.J.V. Decisão:Acolho os termos da promoção exarada às fls. 14, verso, e tomo-os como razão de decidir para deferir o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2001.012.000359-6 (9315) - MILTON DA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.012.000315-6 (8957) - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X MARILANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.001006-0 - GLEIDE IRIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.012.000007-8 (3038) - SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE LUIZ PEREIRA CABRAL Portaria 001/01: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de 02 ofícios e fornecer cópias para instrução dos mesmos (publicado originalmente em 27/03/2006). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.012.001636-0 - ANTONIO PEDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X SELMA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.001898-7 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ADRIANO NOBREGA FERREIRA Despacho:À parte autora para esclarecer o pedido quanto a obrigação alimentar pretendida. \r\n\r\nReintegração de Posse, Execução de honorários \r\n\r\nProc. 2000.012.000338-7 (8139/00) - SERGIO BRUNO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: Recolham-se as custas da carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.012.003946-0 - YU HUANWEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 112/113, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1999.012.002472-0 (7355/99) - FERNANDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE CARLOS RANGEL MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002498-3 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOSA RIBEIRO (RN-000253A) Despacho:Ao cartório para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação - ao lado do Fórum, ficando as partes intimadas para comparecimento através de seus respectivos patronos.) \r\n\r\nProc. 2006.012.001638-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X J.G.C. Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 21(...decorreu o prazo legal sem que a parte ré tenha apresentado qualquer tipo de resposta ao pedido inicial.). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pensão alimenticia e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.012.001836-7 - N.M.T.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X M.J.V. Despacho:Atenda-se o MP. ( ... intimar a autora para emendar a inicial a fim de excluir a menor do feito e para que, por via própria, proponha ação de alimentos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002478-1 (7568) - FLAVIA DA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770)) X BRAZILIO TABORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Defiro o pleito de fls. 167 e isento os requeridos das custas. \r\n\r\nProc. 2004.012.002280-9 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BRAZÍLIO TABORDA (ESPÓLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), Confrontante: BRAZILIO TABORDA (ESPOLIO)), Confrontante: ELVIRA AFONSO DE ARAUJO (ESPOLIO)) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 123/125, isento os réus do pagamento das custas. \r\n\r\nId: 88087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.009482-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA FLORES VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1-Ao Autor sobre fls. 38/43. 2- Anote-se onde couber \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.009526-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X WANDERCLEISON SOUZA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/04/07 às 16:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008050-9 - CONTRU EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CONDOMINIO PRIMUS E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão proferida à fl. 49 por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas. Em caso negativo, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.514.001739-5 (11723) - ARISTEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o espólio do autor sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.043523-8 - ITAPEC AGROVETERINARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.009313-7 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO I.PATRONO DA REQUERIDA) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial (\"Cumpra-se o art. 276 do CPC. Venha mandato outorgado ao subscritor da inicial\") \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.514.002060-7 (10949) - BANCO ABN AMRO S/A X WALMIR ALVES CALIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674) De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para recolher as custas relativas aos ofícios, no valor de R$ 31,41 (campo APCJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.002447-6 - FARMACONN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY GOMES FIGUREIROA (MG-071710)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN Despacho:Ao Exequente sobre fls. 77/78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001780-3 (9753) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DRIELLY MODAS LTDA - ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para recolher as custas relativas aos ofícios no valor de R$ 20,94 (campo APCJ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009750-7 - MARCOS VALERIO ANTUNES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X MARIA ZULEIDE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Ao apelado para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007608-3 - CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 99/103 em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010489-8 - JORGE LUIS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para as partes se manifestarem em alegações finais, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.023.041909-9 - PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na produção de prova oral outrora deferida. Sem prejuízo, faculto-lhes o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.011252-1 - ALCIDES CONRADO DE MELLO, Inventariante: RONALDO RODRIGUES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ZILDA RODRIGUES CONRADO DE MELLO Despacho:Regularize-se a representação processual da herdeira Ester, esclarecendo, ainda, se a mesma é pessoa plenamente capaz. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.023.004529-7 - EUCIONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 183/196 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.003667-1 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Digam as partes, expressamente, se desistem das provas anteriormente requeridas e já deferidas.\r\n\r\nProc. 2006.023.008410-2 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO, Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ROBERTO MONCAO GARCIA Despacho:Comprove o autor sua condição de inventariante nos autos do processo de inventário dos bens deixados por Altanira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.004089-6 - ZENILCE ROSA COUTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam os autores, ante os depósitos efetuados, se dão quitação. Sem prejuízo, e-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.023.008465-5 - NAILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X OLIVIO FRANCISCO LORENZETTI Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se, via postal. Após a instauração do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.023.021243-2 - HEARTWELL SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: CARLOS ALBERTO BARBOSA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Despacho:Fls. 121/123 - Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.009656-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X UELLINGTON SANT'ANA DAS CHAGAS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.006006-5 - ARMAZEM CRIADOR DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Digam as partes se ainda existe interesse na produção da prova oral outrora deferida. \r\n\r\nId: 87956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.042561-8 - BURI ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X JOSE DAVID DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) À parte autora para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos ou informação de retirada dos ofícios em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE 470 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ás partes, acerca da informação do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081970-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X HELIO DE SA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) ... JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme o disposto no art. 269, I, parte inicial, do CPC, para CONDENAR os Réus a pagarem ao Autor as cotas condominiais vencidas, referentes ao período de janeiro de 1996 a março de 2002 e as vincendas até o trânsito em julgado. Acrescida de juros de mora de 0,50 ao mês até 11/01/2003 e de 1% a partrir desta data. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e aos honorários de sucumbência que fixo em 10 % sobre o valor da condenação... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2002.001.110496-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083965-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193)) X LUIZ FELIPE SERAPHICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:1- Defiro JG.2- Ante nova lei de Execução, intime-se o perdedor para pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.007367-6 - CONDOMINIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PAULO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1 - Venha a declaração de quitação mencionada às fls 230 em favor do cônjuge mulher.2 - Após, cite-se Paulo Vitor. \r\n\r\nProc. 2004.001.052823-0 - IEDA MENDONCA PENELA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Ao Contador para dizer à luz da sentença qual das planilhas está correta, ou seja, o valor da execução. Custas do Contador pelo executado - que suscitou a discórdia. \r\n\r\nProc. 2004.001.058918-8 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IEDA FONTES AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2005.001.071914-1 - LUCIA MARIA JOSE FERREIRA SACKS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.104680-4 - NATHALINA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Ante a certidão de fls 87, recebo os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por tempestivos e os acolho... 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.157137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 51. Defiro a vista por 15 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.108917-9 - MARLUCIA ESPEDITA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Fls. 02/14. Defiro Jg à Autora. 2) Recebo a apelação por tempestiva. Ao Apelado. 3) Após, subam ao E. TJRJ.Embargos de Declaração.Processo 2006.001.108917-9.Recebo por tempestivos e não os acolho, porém, por veicular conteúdo típico de recurso diverso ao manejado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RENATO ALVES DA COSTA Decisão:VISTOS, 1. Recolhida a diferença de tributos, cite-se e intimem-se com as advertências 2. Designo dia 02/03/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164523-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ARLETE DA SILVA SANTOS Decisão:VISTOS, 1. Recolhida a diferença de tributos, cite-se intimem-se para audiência dia 02/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 2. Designo dia 02/03/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049220-0 - ULISSES MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) ao réu para dizer sobre o depósito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032325-1 - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 242/55. 1) Recebo por tempestivo. 2) Mantida decisão atacada por seus fundamentos. 3) Aguarde-se momento oportuno. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.060897-0 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.008236-5 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO RÉU SOBRE FLS 252/253 \r\n\r\nProc. 2004.001.094614-3 - DENISE CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 47/59 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.018374-7 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:À parte autora para atualizar seu endereço. Ao Cartório para expedir correspondência para intimação no endereço residêncial dos sócios da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.027759-6 - MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLARO TELECOMUNICACOES ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - FLS 107/16 - anote-se onde couber2 - Digam as partes se pretendem a produção de outra(s) prova(s) além das já produzidas ....3 - Digam também se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025657-0 - FAUSTO CESAR DE PAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TECTONER INFORMATICA MODERNA LTDA), Fiador: LINDAURA DO CARMO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte autora (fls 143 - processo n° 2001.042394-2) ,suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Havendo inventário, regularize-se a representação apresentando também o Termo de Inventariaçam, ou em caso negativo, intimem-se os herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.045015-3 - JOAO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X CIF CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.167525-2 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARLUCE MARIA DA SILVA Decisão:Recolhida a diferença de custas da certidão, cite-se e dê-se ciência a fiador(es) e eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080977-0 (18139) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SALIM SCAFF Despacho:Defiro a suspensão,nos termos do art. 79, III, CPC. Ao arquivo temporário - no Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.088710-0 (18244) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092062)) X FONTES ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Fls 155/161 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.067795-6 - ESPOLIO DE AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)), Inventariante: MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA) X CARLOS ALBERTO CABRAL Despacho:Fls. 55/7. 1) O veículo não estava penhorado, mas indicado pelo Exeqüente como penhorável. 2) Não é possível penhora on line em conta corrente de pessoa física sob pena de se penhorar - salário - o que é vedado constitucionalmente. 3) Indique - comprovando a titularidade - outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.127266-0 - BANCO ITAU S A X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fls 39/40 , nos termos do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027425-0 - KUCHYNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CAFE E BAR COMERCIO PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Ao executado para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167195-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAOO SEGURANÇAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Venha extrato de conta corrente2 - Venha o contrato que gerou a presente novação com extrato da conta relativa aos meses do débito3 - Cite-se, após o cumprimento do item 1. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.061316-0 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)), Inventariante: NAIR PEREIRA DA SILVA) X JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FEERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 285. Na forma do art. 475 - J, ante advento da nova Lei de Execuções, intime-se para pagamento sob pena de acréscimo de 10% multa e penhora - em 15 dias.Fls. 287. expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.805927-5 (4937) - INACIA FREIRE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. (REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA AUTORA) \r\n\r\nProc. 1997.001.040335-5 - CASSIA REGINA MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TRANSPORTE PINTO LTDA ao interessado sobre devolução de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2002.001.153204-2 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Decisão:VISTOS, 1. Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 18/02/2007 para cumprimento do acordo de fls 274/276 , nos termos do art. 792 do CPC. 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.049841-9 - VALDECI CABRAL DE MACEDO, APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, EDUARDO CARVALHO DE MACEDO, FELIPE DE CARVALHO MACEDO, RAFAEL CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ANA TUÑAS MUÑIZ (RJ-130836)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nProc. 2004.001.144268-9 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embargos de Declaração.Processo 2004.001.144268-9.Embargante: Raimundo Nonato da SilvaEmbargado: Banco Fininvest S/A.Recebo por tempestivos os embargos deixo, porém, de acolhê-lo por não vislumbrar os requisitos do recurso manejado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098721-4 - ESPOLIO DE MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão: Ao A - Venha comprovação de represetação do Espólio. Às partes - Digam se há outras provas a produzir, além das já colecionadas....3 Digam se há ânimo concliatório em audiência própira. \r\n\r\nProc. 2006.001.062630-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSVALDO DOS SANTOS LEAO Decisão:VISTOS, 1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, eis que o autor quedou inerte a determinação para que fizesse prova mínima de sua hipossuficiência, até a presente data não trouxe. 2. Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES Decisão:Fls. 48/50. 1) Defiro JG. 2) Cite-se. Intime-se. 3) Designo AC para 08/03/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.107557-0 - DORIS DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIA RIO LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 18), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168201-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARTA SODRÉ Decisão:Notifique-se.Após, entregue-se à notificante independente de translado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO Ao Autor para recolher custas referentes a uma diligência, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls 416/8 - Intime-se o gerente (fl 406/7) para depósito em juízo da importância e seus acréscimos legais - vez que é o depositário legal - sob pena de prisão - no Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2005.001.061859-2 - ANNA ROSA PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova como requerido ante a hipossuficiência do consumidor em face a prestadora de serviço. 2) defiro perícia técnica. Nomeio como perito MARIA NEIVA de telefone conhecido do Cartório. 3) Venha quesitação da Ré - em querendo. Indiquem as partes Assistente Técnico - se quiserem (5 dias). 4) Após quesitação e/ou decurso do prazo para oferecimento - intime-se o perito para dizer dos seus honorários (5 dias). 5) Vindo a oferta de honorários, digam as partes sobre - esclarecendo que a autora - que requereu a prova - é beneficiária de J.G. 6) Decorrido o prazo de dizerem sobre os honorários - venham - e só então - cls para decidir dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.120530-0 - WILSON CARDOSO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154409-9 - MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) 1)Fls 111/3 - Anote-se onde couber.2)Fls115/29 - Defiro a sucessão processual aos filhos do Autor ante comprovação de sua morte, tratando-se o direito guerreado disponível, patrimonial.3)Retifique-se DRA quanto ao pólo ativo.4)Venha documento em que conste a filiação de Marcília onde se veja estampado a filiação paterna.5)Esclareçam os filhos sucessores se a liminar foi cumprida. Se há créditos não pagos. ( REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.151655-0 - PEDRO TATI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED DE FLORIANOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042394-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte ré (fls 143) ,suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Havendo inventário, regularize-se a representação apresentando também o Termo de Inventariaçam, ou em caso negativo, intimem-se os herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO Decisão:1 - Emende a inicial para que conste quando (tempo) hove a invasão.2 - Designo dia 07/03/2007 às 16:30 hrs para audiência de justificação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073313-1 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Expeçam-se alvarás de levantamento correspondentes ao principal (credor) e dos honorários advocatícios2 - Após dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Ante ausência de pagamento dos honorários - após tempo de sobejo para o depósito - dou a prova como perdida.2 - Designo AC para dia 09/02/2007 às 12:00hrs, vindo com proposta viável e poderes para transigir de fato e de direito...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031295-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:VISTOS, 1- Expeça-se Carta Precatória. 2. Recolha a parte Ré as custas da Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057068-6 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Fls 137 - Defiro, intimem-se. Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas.Em face da audiência designada para dia 21/02/2007 ocorrer na quarta-feira da semana do carnaval, dificultando sua realização pela ausência de partes ou de testemunhas, redesigno a audiência para o 07/03/2007 às 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152067-0 - LOURIVAL RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fls. 443/5. Anote-se onde couber. 2) Digam os exeqüentes se o crédito encontra-se satisfeito. 3) Se positivo - certificada as custas e/ou recolhida eventuais custas - dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101064-9 - JORGE DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certifique-se... Designo dia 26/01/2007 às 10:30 h para AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145875-2 - CESAR AUGUSTO FAGUNDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X CLINICA AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), DOMINGOS TOMAS GOMES BICA, Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)), CLINICA UROPED CIRURGIA E UROLOGIA PEDIATRICA, Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Às Partes para ciência da data e local da perícia: foi designado exame pericial do Autor na data de 26 de março de 2007, às 12 hrs, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.082401-5 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.004795-5 - FABIO MARCIO VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.163132-7 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão: 1 Defiro JG. 2 Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010068-7 - WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Decisão:1 - Onde está o ofício mencionado? Se existente, defiro. Após.2 - Fls354/65 - Cumpram-se as determinações lançadas na sentença de fls 354. Incontinenti. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.076613-4 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls 332 - Aguarde-se por 30 dias findo os quais sem pagamento - venham cls para cancelamento da distribuição (art 257 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.070662-8 - VICTOR MANUEL MARTINS PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.107559-4 - AURELIO JOSE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ATO DA SERVENTIA - À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 89889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.008396-1 - JUSTICA PUBLICA X MARLON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão de fl.216: \"....Diante do acima exposto, acolho o requerimento da defesa para relaxar a prisão em flagrante do acusado Marlon Pereira da Silva, com arrimo no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal. Expeça-se alvará de soltura, ....Designo sumário de acusação para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Requisitem-se /intimem-se todos,,,,\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.000045-9 - JUSTICA PUBLICA X ALEX AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) \"...Redesigno a audiência para o dia 22/01/07 às 14:00h...\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.008107-1 - JUSTICA PUBLICA X EDIVALDO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Intimar o advogado do réu para audiência (sumário de defesa) para oitiva da testemunha Simone, redesignada para dia 22/01/2007 às 15:00h (OBS: desconsiderar a intimação para o dia 25/01/07, eis que por equívoco). (Exp.Cartório) \r\n\r\nId: 88092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002061-2 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698)) X Falecido: SILVIO FERREIRA PINTO Ao autor sobre ofício fls. 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.000966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Ao Autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000803-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MAURO LUIS DA SILVA PUXAREM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004572-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SUESHIRO HARA Intimação da parte autora para recolher custas conforme a seguir: Distribuição (0723-7) - R$ 3,39; porte remessa/retorno - (0301-2) - R$ 8,49; atos do escrivão - (0702-1) - R$ 18,69; do oficial de justiça - (0714-6) - R$ 11,89; CAARJ - (0201-4) - R$ 4,24; atos distribuidores (0723-7) - R$ 16,94, Acrésc. Lei. 3.217/99 (3403-14129-8) - R$ 3,38; outras receitas (567600124-3) - R$ 0,84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000354-5 (3575/97) - GENOVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA NETO (RJ-092142)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:1) (...); 2) venha aos autos habilitação dos sucessores do exeqüente no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001577-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA DANTAS Ao autor s/fls. 134v \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000021-3 (6.934/76) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS (RJ-069441)) X MIGUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Aos interessados sobre ofícios fls. 317/319 \r\n\r\nProc. 1980.024.000273-0 (8421/80) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS BOMFIM DE MOURA (RJ-040627)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado da DOCAS em exercício nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 1982.024.000124-8 (10391/82) - CIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAURA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.024.000214-9 (10.675) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VITURLINO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar gabarito e publicar edital. \r\n\r\nProc. 1982.024.000221-6 (7204/3) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Ao autor sobre ofícios fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 1982.024.000226-5 (10.656/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Ao Autor s/resposta ofício Itaú (fls. 174) \r\n\r\nProc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Reitere-se o ofício de fls. 169, conf. solicitado em fls. retro. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.024.000864-0 (5137/99) - WALDEMAR SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X AIRTON NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Aos interessados. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003203-4 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONCALVES Ao autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação no termos de fls. 399 \r\n\r\nProc. 1991.024.000031-2 (14460/91) - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RUBEM FERREIRA DE BRITO FILHO Ao autor sobre fls. 121 (ofício) \r\n\r\nProc. 1996.024.000018-9 (3139/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X J B DE ITAGUAI VEICULO LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 1997.024.000273-5 (3436/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADRIANA PEREIRA MAIA E OUTRO Pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1997.024.000275-9 (3453/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILBERTO DA SOLEDADE ARAUJO Intimação da parte autora para recolher custas p/expedição de 05 ofícios, conf. a seguri: APCJ (0711-2) - r$ 17,45 + 10% caarj; funperj (600225174-9) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1998.024.000563-5 (4.145/98) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Ao autor s/fls. 251 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2001.024.004657-4 (03) - ZULMAR LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MASSA FALIDA DA CIA. MERC. E IND. INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:1) Ao falido, ao síndico e ao MP; 2) certifique o cartório a tempestividade da presente. Se retardatária, publique-se o aviso do § 1º do art. 98 da LF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000106-4 (2185/95) - LUIZ ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor s/fls. 327v. \r\n\r\nProc. 1996.024.000264-2 (2.714/96) - MONICA PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X VIACAO EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Considerando que Monique Pessoa da Silva alcançou a maioridade civil, deve a mesma regularizar nos autos sua representação processual e requerer o levantamento de todo o valor depositado; 2) após, venham conclusos para reconsideração da decisão de fls. 230.\r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas justificadamente.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000046-1 (1889/95) - GENI DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JORGE MARTINS LOUREIRO Ao autor s/ fls. 147 (resposta ofício Banco Brasil).\r\n\r\nProc. 1996.024.002009-7 (3107/96) - Inventariante: JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ANTONIO ALVES FERREIRA Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 1998.024.000190-3 (4796/98) - TACIANO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TACIANO FERNANDES NUNES Pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1) Fls. 79/113. Em réplica; 2) designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16h. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.000708-1 - CELIA MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SOLUÇAO COBRANÇA, ASSESSORIA E INFORMAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Venha certidão atualizado do RI do imóvel.\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.001063-3 (5915/99) - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido.\r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Intime-se a exeqüente de fls. 327 pelo D.O para dar andamento à execução em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002635-5 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MORAES) Ao autor \r\n\r\nId: 88094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaira Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA Decisão:(fL.46) \"I- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II- Tendo em vista a cumulação de pedidos, retifique-se o valor da causa, pois este deve refletir a pretensão econômica da autora. III- Considerando os documentos acostados à inicial, revelando a posse do imóvel em questão pela autora, defiro a liminar de manutenção de posse. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.005810-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZILAINE SARAIVA RAMOS Desp, Ordin: ...\"o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001891-7 - ESPÓLIO DE BALTAZAR PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LUCIANA HIGINO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Desp. Ordin: ... Ao autor sobre contestação de fl. 173/197. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002579-6 - IZIS DELMAR DA CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X FINAÚSTRIA CIA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 97): À Parte Ré ter vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias . \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003639-7 - ROGÉRIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Em 07 de dezembro de 2006, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 16:00 horas, feito o pregão, ninguém respondeu. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Considerando os termos da petição de fls. 31/39, dando conta da existência de composição realizada pelas partes, homologo o aludido acordo, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Paulo Roberto da Cunha Borges, secretário do Juízo a digitei e pela Substituta da Substituta do Escrivão foi subscrito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002067-5 - ÉRICA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 163 ): À Parte Autora sobre fls. 37/126 e 131/162 . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001010-4 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) ao autor sobre contestação de fls. 39/44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003943-4 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(fls.336) \"Fls. 299/326: ciente. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 87963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004671-7 (081) - CLARICE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X RENATO DIEHL CARDOSO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIEL RESENDE CAVALHEIRO (RS-034448)), Inventariante: PATRÍCIA MARTINS FERREIRA Despacho:1 - REGULARIZE A DRA. MARIA ALICE MALHEIRO FERREIRA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 355 POIS O MESMO ENCONTRA-SE SEM ASSINATURA. OUTROSSIM, ESCLAREÇA A QUEM SUBSTABELECEU SEM RESERVAS, UMA VEZ QUE ENCONTRAM-SE NOS AUTOS 2 SUBSTABELECIMENTOS, O DE FLS. 355 E O DE FLS. 363; 2 - A 1ª AUTORA AINDA NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE AS ALEGAÇÕES DO RÉU ÀS FLS. 1072/1075, BEM COMO, PARA QUE FORNEÇA OS QUESITOS, A FIM DE SE VERIFICAR A PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102324-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Ao réu para esclarecer a petição de fl.50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.094789-0A - LEIBA JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:APENSE-SE ESTE FEITO AOS AUTOS PRINCIPAIS, POIS OS MESMOS JÁ RETORNARAM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS, VOLVAM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) AO INTERESSADO P/ TRAZER COPIA DA PETIÇÃO DE 17/11/06.\r\n\r\nProc. 1998.001.182264-7 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), RAUL FERREIRA RIBEIRO, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Manifeste-se a parte autora, sobre os ofícios de fls.250 e 251. Indique-se querendo, bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.005369-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONTABILIDADE IRMAOS DEMOLINARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:FLS. 354 - AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.112359-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE THEREZA THOME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) AO INTERESSADO P/ RECOLHER OS VALORES DE FL. 355. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS DAS PARTES, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153544-0 - ELVIO CELSO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Na planilha do valor do acordo, deve incidir as custas processuais. Venham em cinco dias para fins de homologação.\r\n\r\nProc. 2006.001.036854-1 - MARIA JOAQUINA LANDIN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Venham as custas relativas ao valor do acordo firmado, para fins de homologação.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117738-0 - DALVIO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.012656-9 - ESCRITORIOS UNIDOS LTDA X SERTHEL COMUNICACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) Despacho:Considerando a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.92, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132864-9 (15177) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X ZILDA MARIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONS (RJ-065736) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159365-1 - CATIA REGINA MARQUES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Junte-se. Sim, conforme requerido, advertindo que em caso de descumpimento tolerará a parte a sanção processual correspondente ( à parte ré para responder ao senhor perito, na forma do item 4 de fls.214). \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121363-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO Venham os recolhimentos, conforme fls. 290. \r\n\r\nProc. 1998.001.034113-3 - MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X LUIZA MARIA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 290. APÓS, VOLVAM. \r\n\r\nProc. 1999.001.157994-9 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X THOR SERVICOS LTDA Despacho:Fls.236/256: Defiro o desentranhamento conforme requerido mediante a substituição por cópia. Tendo em vista que a parte já apresentou as cópias, ao cartório para desentranhar os documentos e substituí-los.Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133687-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:FLS. 22 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9A - NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Decisão:.........Portanto, rejeito a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 3.545.188,70, levando-se em conta a conversão para moeda nacional à taxa de 2.15. Publique-se. Intimem-se...... \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7A - TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:........Portanto, rejeito a presente impugnação para manter o valor da causa em R$ 1.000.000.00, conforme fixado na inicial. Publique-se. Intimem-se......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000439-7 (949) - JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CASSIANO (NI-004631), Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 777 / 778. \r\n\r\nProc. 2001.001.094383-4 - WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X FABIANO AUGUSTO THOMAS VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:......Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 dias....... \r\n\r\nProc. 2002.001.022092-9 - ESPOLIO DE SALUSTIANO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1- Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista o tempo decorrido, traga a parte ré notícia do agravo interposto.2- Digam as partes sobre fls.283/285. \r\n\r\nProc. 2003.001.001093-7 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080259-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:FLS. 219 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085963-5 - JORGE MARCIO CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 133.2 - Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.099337-0 - ESPOLIO DE JORGE NELSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20/21 E 37/38. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.129575-3 - MARIA CRISTINA COBUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI PROC. FEDERAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. ÀS FLS. 356/357. \r\n\r\nProc. 2003.001.097530-0 - MARLEI BATISTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE À PENHORA, CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030809-6 - MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. PERCEBE-SE PELA ANÁLISE DOS AUTOS QUE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE, O CPF E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR NÃO FORAM JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL, NOS MOLDES DO ART. 283 DO CPC. PORTANTO, DETERMINO A SANATÓRIA DA IRREGULARIDADE PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027443-1 - FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao executado para recolhimento das custas processuais apuradas as fls 157. Prazo :5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.053209-2 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FLS. 145/148 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121496-0 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.155777-0 - ISNARD BARRAL TAVARES, Inventariante: MARIA REGINA REISS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Fl. 319 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9 - AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010526-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas. Designo AIJ para o dia 11 / 04 /2007, às 14:00 h. Intimem-se todos para o ato, inclusive o autor na forma da lei, observando os endereços fornecidos às fls.191/194.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:AOS RÉUS PARA JUSTIFICAR AS PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHAIS REQUERIDAS ÀS FLS. 143. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148484-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Ao contador judicial para apurar as despesas processuais e honorários advocatícios devidos pelo réu, conforme fl.485. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.068289-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONYS JOSE SOUZA REGIO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101578-0 - LUIS CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOP COOPERATIVA DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES SECUN DINO (SP-145210)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Despacho:Às partes para informar que a perícia será realizada dia 15/01/2007. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.143978-5 - SILVIA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fl. 285 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025570-9 - FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.081051-0 - INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL TARTUCE (GO-023719), Dr(a). ALFREDO FERREIRA TARTUCE (GO-002992)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZIBISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O OFÍCIO DESCRITO ÀS FLS. 686 FOI RECEBIDO NO CARTÓRIO. EM CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR DO MESMO. \r\n\r\nId: 89573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000100-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1980.024.000141-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794)), WILLY PROCOPIO, Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) \" `As partes sobre ceridão supra, tendo em vista o despacho de fl.280.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000190-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X EUNICE DA SILVA GALBARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 226: Defiro pelo prazo requerido. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000184-5 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X DEOCLECIO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 634vº: Diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1997.024.000251-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AMELIA MARTINS DE SOUZA), ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 94, indicando de forma objetiva o réu a ser citado de acordo com as custas recolhidas a fls. 95. Ademais, cumpre ao autor observar que os expropriados não foram ainda citados na presente demanda, pois o edital de citação de Amélia Martins de Souza foi irregular (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2002.024.005377-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X SEBASTIAO BENEVIDES DANTAS Despacho:Ao expropriante tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.024.002047-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 228: Digam os expropriados promitentes-vendedores. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.024.001058-0 - GABRIEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X MICHAEL MESSIAS DE FARIAS), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Decreto a revelia do réu MICHAEL MESSIAS DE FARIAS, aplicando-lhe os efeitos legais. Anote-se onde couber.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001915-6 - AMAURI MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P (ao réu) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000053-0 - MÁRCIO JOSÉ MARCELINO, MARIZA MARIA MARCELINO DA SILVA, MÁRCIA MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA (RJ-065150), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.024.002070-5 - WILLIAN BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS) Despacho:Ao autor tendo em vista a certidão de fls. 43vº. \r\n\r\nId: 87965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002329-9 - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do C.P.C. e, em consequência, determino o cancelamento da distribuição, com base no artigo 257, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.003621-6 - MAR & MAR INDÚSTRIA DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 15 dias, para complementação das custas e da Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002973-6 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X URBELUX URBANIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Ao executado sobre fls. 63/70. \r\n\r\nProc. 2002.024.004905-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DENVER DE ITAGUAI COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Intime-se Wladimir Moura Quintanilha, a fim de que esclareça se o depósito de fls. 88 refere-se ao valor exequendo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000252-4 (123/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AREAL DURO NA QUEDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 5 dias, que deverá ser aberta nos Embargos. \r\n\r\nProc. 1999.024.002639-2 (7233/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao excepto sobre fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2000.024.002064-9 (13441/00) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X C M M A CENTRO MÉDICO MOISES ABRAÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao executado sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.024.002379-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Venha aos autos o substabelecimento de forma regular. \r\n\r\nId: 87968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.024.003609-7 - MP X JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:1. Promova-se a correta autuação, considerando que já consta dos autos decisão de pronúncia irrecorrida.2. Designo o dia 26/04/2007, às 10:00 horas para a realização de Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, bem como o réu, o Ministério Público e o Defensor Público.4. Realizem-se todas as diligências e convocações necessárias à realização da Sessão de Julgamento.5. Defiro as diligências requeridas pelo MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.024.005926-5 - JP X PAULO CÉZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Designo o dia 03/ 05/ 2007, às 10:00 horas para realização do Plenário de Júri. Providencie-se todo o necessário para a realização do ato, realizando-se intimações, convocações de jurados e intimação/requisição do acusado. Publique-se e dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.024.004724-8 - JACKSON PAULA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:Sendo assim, acolho a manifestação do Ministério Público, que faço integrar a presente sentença e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACKSON PAULA DE VARGAS, na forma do artigo 89, §5º da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.024.000247-4 - MP X FÁBIO PANARO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) A defesa para apresentar as alegações finais \r\n\r\nId: 87970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.002110-9 - Alexandre Souza da Silva. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). ... Redesigno audiência para o dia 17/01/2007, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 87460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012384-6 - CREUZA GONÇALVES DE SOUZA SILVA X Testador: ADUMON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.026.012455-3 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X IONE MAGALHÃES PEDRO Decisão:1)- Emende-se a inicial, regularizando o polo passivo, no qual deverá constar todos os vendedores do imóvel objeto da lide. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 18/19. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003801-2 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Sentença:Pelo exposto, homologo a desistência expressada às fls. 09 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, já recolhidas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 31.Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011705-6 - MARIA NIVIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X RÚBIO MOREIRA BASTOS Decisão:(...) Emende-se as primeiras declarações para que conste nome do herdeiro CAMILO PINTO BASTOS. 2. Verifica este juízo a existencia de cotas de sociedade em empresas no monte a inventariar. A inventariante deverá ingressar com a competente ação de apuração de haveres para o regular prossesamento do presente feito. 3. Defiro o levantamento dos valores depositados no Banco do Brasil (fls. 37) referentes à Conta Corrente, Fundo de Renda Fixa e Poupança Ouro exclusivamente para pagamento de despesas do presente feito, tais como eventual direrença apurada nas custas processuais, pagamento de impostos e honorários periciais ou advocatícios. Expeça-se alvará em nome da inventariante. 4. A inventariante deverá prestar contas ao Juízo, no prazo de 30 dias, comprovando todos os gastos efetuados com o processo. Eventual saldo deverá ser objeto de depósito judicial remunerado a disposição desde juízo. 5. Cumpra a inventariante o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 182. 6. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.003562-4 (17.989/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781)) X MARILIA MEIRELLES JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Tendo em vista o irrisório valor das custas remanescentes certificadas às fls.258, isento a parte do pagamento das mencionadas custas. O Cartório deverá dar baixa no presente feito, procedendo às demais anotações necessárias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000926-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO ADEMIR MORAIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo acima descrito, condenando ainda a parte Ré, ressalvando o direito do autor em ação própria pleitear a cobrança de eventuais valores devidos pelo Réu. Em consequencia, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Proceso Civil. Condeno a Ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao Detran informando a consolidação da propriedade do veículo para o Autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas ref. aos ofícios deferidos, a saber R$ 38,39, atos de prática comum judicial - cód. 0711-2 e R$ 1,91 de FUNPERJ - 6002-25174-9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012429-2 - FABIANA MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X EMPRESA SUPER MIX - RETIFICADO PARA ATOBÁ - 2000 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:(...) Indefiro o pleito de fls. 165/167, uma vez que os documentos trazidos pelo réu às fls. 146/152 são meras cópias dos que estão na contestação. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que, dou como saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e testemuhal requerida. Intimem-se as testemunhas e partes para prestarem depoimento pessoal. Designe o cartório dia e hora para AIJ. Intime-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva, Convolada em Falência \r\n\r\nProc. 1995.026.000074-0 (13.133/95) - MARTINS COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Síndico: ANCELMO DOMINGOS COLLI Despacho:1-Em atendimento ao que foi requerido pelo ilustre representante do M.P., intimem-se os credores a manifestarem sobre o pleito requerido pelo síndico, às fls.808/809. 2-Oficie-se fornecendo as informações solicitadas através dos ofícios que constam às fls.230; 232 e 234; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006662-9 - MARLENE BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de fl. 70. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda da requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012411-5 - JAMILI BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUIZ CESAR HONÓRIO DE FARIA Decisão:Cite-se o requerido para, querendo, purgar a mora ou contestar o pedido no prazo legal. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.026.006961-8 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X EDMAR SILVA DEOLINDO Sentença:Isto posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.026.000017-1 (5070/82) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X MANOEL MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Oficie-se ao cartório do RGI para a informação da baixa na penhora do imóvel descrito em fls. 92 do processo de execução em apenso, informando o número dos demais processos em apenso e requerendo, se for, o caso, a baixa com relação a eles. Vez que pode haver a penhora referente a um dos apensos. (o requerente deverá providenciar as custas necessárias à expedição do ofício no valor de R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.002828-0 - ANA LÚCIA VIANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COBRANÇAS 1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Aos embargados p/ dizerem as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.000560-6A - MICROVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256), Dr(a). ALESSANDRO GRUNER (SC-017702)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigo 267, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000406-7 (16.539/99) - RAUL XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à avaliação, a saber: R$ 300,90, sendo que, deste valor, R$ 240,72 ref. à avaliação e R$ 60,18 na conta do avaliador desta Comarca (6149-06056-5) e FUNPERJ - R$ 3,00 (6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.026.012262-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, I. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012477-2 - ENDO SUTURE COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 08/09 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, de honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.026.003856-3 - JOSÉ DEMÉTRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ao exqüente para que recolha as custas pertinentes à certidão requerida às fls. 79/80. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.026.006382-3A - CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Decisão:Tendo em vista que no presente incidente de impugnação à assistência judiciária foi prolatada decisão no sentido de determinar o recolhimento das custas devidas, pelo processamento dos embargos à execução a que se referem, resta prejudicada a apreciação do pedido formulado às fls.24, vez que nos autos dos embargos foi determinado o recolhimento das mencionadas custas, sendo concedido o prazo pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.026.006383-5A - GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Decisão:Tendo em vista que no presente incidente de impugnação à assistência judiciária foi prolatada decisão no sentido de determinar o recolhimento das custas devidas, pelo processamento dos embargos à execução a que se referem, resta prejudicada a apreciação do pedido formulado às fls.23, vez que nos autos dos embargos foi determinado o recolhimento das mencionadas custas, sendo concedido o prazo pleiteado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000494-2 - JOSE CARLOS LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X QUEILA DA SILVA ROCHA JAHUAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. V, do CPC. Ausente condenação em honorários e pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Às partes para tomarem ciência da perícia marcada para o dia 05/02/2007, às 15:00 horas, no consultório do Dr. José Ricardo Borges Sueth, localizado na Rua Dez de Maio, 626 - sala 202 - Centro Clínico, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.026.005015-6 - THAIS ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003181-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente. Recebo o recurso de fls.185/189, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimonial \r\n\r\nProc. 2002.026.007090-0 - EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X CORRETORA INTRA S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). NORA MATILDE RACHMAN (SP-097983), Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040), Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (DF-011306), Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-001678), Dr(a). SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o réu, Bolsa de Valores de São Paulo, intimado a recolher as custas relativas à expedição de ofício, no valor de R$ 3,49, atos de prática comum, conforme requerido na petição de fls. 463/466. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012389-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda do requerente. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o saldo para a conta a disposição deste Juízo; 2- Como não há mais embargos na execução por título judicial, expeça-se edital de intimação com prazo de 30 dias para oferecimento de impugnação, somente para resguardar futura alegação de cerceamento de defesa; Após apreciarei o pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.000560-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384)) X MICROVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256), Dr(a). ALESSANDRO GRUNER (SC-017702) Decisão:(...) Quanto à dúvida de fls. 73, verifica este juízo que a assinatura na procuração de fls. 64 é a mesma do instrumento constitutivo da empresa ré,encontrado às fls. 59/63, pelo que dou como sanada a dúvida ora arguída. Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. No mais, as partes requereram a produção de provas complementares. Desige o cartório dia e hora, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.026.000017-3 (14.323) - SEBASTIAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ELIAS IGNACIO SILVA Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão; 2-Oficie-se ao RCPN para averbação da insolvência declarada judicialmente, remetendo-se cópia do acórdão. 3-Expeça-se edital de convocação dos credores, na forma do artigo 761, inciso II do CPC. 4-Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestar seu interesse em ser administrador da massa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.003478-3 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SARAH TINOCO LIMA Ao inventariante p/ providenciar as custas do contador, a saber: R$ 174,94 e FUNPERJ - R$ 8,74 - 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.026.006415-5 - TEREZINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X PEDRO TORQUATO DE SOUZA À inventariante para que traga aos autos a guia do IPTU ou ITR dos bens imóveis, consoante o Aviso 25 da CGJ para que se proceda à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012253-2 - SONIA BENINE COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X PAULO RAMOS COELHO Decisão:1)- Defiro o item \"a\" de fls. 04, devendo o recolhimento da taxa judiciária ser efetuado até o último dia útil do sexto mês posterior à distribuição, conforme determina o artigo 137 do Dec-Lei nº 5/75, sendo certo que a partilha somente será homologada após o pagamento da taxa judiciária. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2006.026.012388-3 - CREUZA GONÇALVES DE SOUZA SILVA X ADUMON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Apensem-se aos autos do processo mencionado na inicial. 4)- Manifestem-se os interessados. 5)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 6)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 7)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2006.026.012400-0 - SÉRGIO FERNANDO DE AGUIAR REZENDE X KÁTIA SOARES LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda do requerente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.026.012361-5 - BEATRIZ CORREADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CREIS COELHO SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2-Retifiquem-se os registros do feito e a autuação, para que passe a constar como interes sado- CREIS COELHO SOUZA. 3-Oficiem-se às Agências do Banco ITAÚ e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, situadas nesta cidade, informando os dados do falecido JEAN CARLOS COELHO DE SOUZA, a fim de que informem sobre a existência de valores depositados em contas de titularidade do \"de cujus\". 4-Em seguida, cite-se a interessada dos termos da presente justificação. 5-Intime-se, ainda, a autora que a presente justificação não possui o condão de permitir o levantamento da quantia apontada na inicial, finalidade só atingida mediante a expedição de alvará judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.026.001545-2 - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de fl. 267. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.003194-7 - LEOSMARA MANHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X AMILTON MEDEIRO DA COSTA (CONHECIDO COMO MANGA ROSA) (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Decisão:Tendo em vista o que consta na parte final da sentença prolatada nos presentes autos (fls.110/114), não obstante a condenação imposta ao demandado, lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o, por conseguinte, do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Assim sendo, reconsidero a decisão que consta às fls.185, no que se refere ao cumprimento da sentença, nos termos da Lei 11.232/2005, eis que o executado só deverá arcar com o pagamento oriundo da sucumbência, em caso de modificação da situação patrimonial. Anote-se a alteração na representação processual do requerido, informada às fls.189/190. Certificada a correção no recolhimento das custas e demais anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000155-2 (13.458) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ITAUNENSE EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA-MASSA FALIDA), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Sentença:Isto posto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizados monetariamente e corrigidos com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, até a data da sentença que declarou a falência da ré, levando em consideração o fato de que a lei de falência traz a previsão de que não correm juros contra a massa falida. Em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20 § 4º Do Código de Processo Código Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.004063-4 - JOSE RODRIGUES DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (SP-184989), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas complementares, conforme certificado pelo cartório às fls.226, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 511 § 2º, do CPC ( porte remessa e retorno R$ 8,74). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Indefiro a suspensão do processo pela alegada prejudicialidade externa conforme requerido pela autora. A suspensão do processo é decisão facultativa do Juízo se entender necessária para a prolação da decisão de mérito, o que não ocorre no presente caso. A denunciação à lide à seguradora do veículo já foi realizada nestes autos, devendo a denunciada ser intimada de todos os atos processuais.Da mesma forma, incabível o julgamento antecipado por carência de ação pelo simples fato de que o autor somente trouxe aos autos um orçamento. Os documentos necessários à propositura da ação estão presentes, sendo o orçamento trazido aos autos pelo Autor, documento a ser analisado no julgamento do mérito.Desta forma, considerando que as partes são legítimas, estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas e (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) (...) de testemunhas e depoimento pessoal das partes, requeridos pelas partes. Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente a ser anexada aos autos nos próximos 10 dias. Indefiro a produção de prova pericial por entender desnecessária, bastando somente a produção da prova testemunhal. Designe o cartório audiência de instrução e julgamento, devendo as partes informar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas e seus respectivos endereços ou informar se comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais c/c cancelamento de registro de restrição com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.001448-2 - SÉRGIO WILLIAM DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: ofícios de fls. 58/59 - R$ 6,98 - 0711-2 e FUNPERJ - R$ 0,34 (6002-25174-9). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.026.000188-1 (16.247) - WANDERLEY FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X JOSE NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-077429), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854) Despacho:Nada a prover uma vez que o presente feito encontra-se com baixa. Arquive-se \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.000061-6 - COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição do ofício. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1994.026.000019-1 (12.152) -, Inventariante: THEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CECILIA MARIA NUNES E OUTRO, Dr(a). ENNYR DE ARAUJO BARBOSA (RJ-058607), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BERNADINO NUNES Despacho:Considerando que o processo de arrolamento tem como um de seus pressupostos o consenso na partilha e, considerando que os interessados são beneficiários da gratuidade de justiça:1. Venha aos autos o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, devidamente assinada por todos os interessados. Intimem-se por AR. dê-se vista à DP. Publique-se. 2. Oficie-se ao cartório distribuidor para que forneça certidão em nome do inventariado, espólio e do imóvel.3. Oficie-se à Prefeitura Municipal para que forneça as certidões de situação fiscal dos imóveis; 4. Oficie-se a SEF para que informe se há divida fiscal em nome do inventariado e seu espóliio, devendo ser fornecido o nº do CPF, encaminhando-se cópia da relação de bens. 5. Oficie-se à Justiça Federal para que forneça as certidões de distribuição relativos a feitos cíveis e criminais em nome do inventariado e seu espólio, informando no ofício o nº do CPF. 6. Após, ao Contador Judicial para apuração do imposto causa mortis. \r\n\r\nProc. 1997.026.000179-7 (14.761) - CARLOS NASCIMENTO DESLANDES X Inventariante: MARILENE NASCIMENTO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900), Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) CARLOS ANTONIO DESLANDES Decisão:1. Defiro a convolação do feito para arrolamento sumário. Promova o cartório as anotações cabíveis, regularizando-se a autuação. 2. Intime-se o inventariante para que traga aos autos as Certidões de Praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILTON BOTELHO DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 28v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003298-2 (18.090) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Com a finalidade de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, DEVOLVO O PRAZO, como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000738-0 (16193) - GELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Diante do exposto e aliado ao fato de ter sido cumprida pela parte ré a determinação referente ao recolhimento das custas remanescentes, resta autorizada a expedição de mandados de pagamento dos valores depositados nas diversas contas indicadas nas guias de depósito constantes dos presentes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005487-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Levando em consideração que o autor não se manifestou sobre os honoráros periciais, embora devidamente intimada para fazê-lo, presume-se que concordou com os mesmo, uma vez que o princípio primordial do direito é \"o direito não protege a quem dorme\". Assim homologo os honorários periciais em R$ 2.000.00 (dois mil reais), intime-se o réu para recolhimento da quantia sob pena de perda de julgamento do feito sem a prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.005016-8 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD MASTERCARD = UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000334-7 (17580) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ESPÓLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o embargante para efetuar o pagamento do valor indicado, conforme requerido pela DP, às fls.183. Certifique o Cartório se todas as determinações contidas na parte dispositiva da sentença de fls.115/120 (confirmada em grau de recurso) foram cumpridas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.002834-0 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CERBONI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Despacho:Tendo em vista que pela embargante foram recolhidas as custas remanescentes, de forma correta, conforme certificado às fls.95. Considerando, ainda, que pelas petições apresentadas às fls.86 e seguintes não há a pretensão de recebimento de honorários advocatícios de sucumbência da embargante em face do embargado, dê-se baixa no presente feito, com as anotações pertinentes. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.026.000020-0A (14.297) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:O embargante, ora executado é devedor das custas apuradas às fls. 100, que somam cerca de R$ 30,00. Expedido mandado de intimação, certificou o Sr. OJA não ter encontrado o embargante, apesar do esforço em localiza-lo. Concluiu que está em local incerto e não sabido. É certo que o embargante abandonou o feito ao mudar de endereço sem informar o novo.Nâo parece razoável a este juízo, ante o pequeno valor devido, movimentar toda a máquina do judiciário no sentido de localizá-lo para intima-lo da dívida. Isto exposto, proceda-se a inscrição do débito do embargante, Joaquim de Souza Coelho Neto na dívida ativa. Oficie-se ao FETJ.Expedido o ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000017-2 (7.867/91) - MASSA FALIDA CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROLALI STEFHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Tendo em vista que a proposta de acordo formulada pela executada e aceita pela exequente não foi cumprida, deve haver o prosseguimento da presente execução, mormente pelo fato de que a executada instada a continuar efetuando o cumprimento da obrigação, quedou-se inerte, de acordo com o que assegura a certidão de fls.276. Assim sendo, intime-se o exequente para que apresente a planilha atualizada do débito objeto da presente execução, requerendo o que for cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.026.000304-4 (13266/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDIA APARECIDA R. CAMPOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Renove-se a intimação das partes, para manifestarem-se sobre os cálculos de fls.105/106, em especial o Exequente, que deverá, à luz dos cálculos, atender ao determinado no despacho de fls.97, esclarecendo especificadamente quanto pretende ver penhorado em relação ao patrimônio de cada avalista. \r\n\r\nProc. 1997.026.000104-9 (15.021/97) - ANTONIO CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X JOSE ADAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Despacho:Intime-se o autor a manifestar-se sobre o acrescido às fls.215/220. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006657-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY LTDA Despacho:Intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito, recolhendo as custas e apresentando a documentação necessária à avaliação do bem penhorado, no prazo de dez dias, tendo em vista que a parte executada não interpôs embargos (fls.45). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000018-2 (6.634/87) - ELIAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOACYR RAMIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:Trata-se de feito cuja prova oral e técnica encontra-se amplamente produzida, tendo presidido o feito no ano de 1995, restou determinada a realização de uma prova técnica, a qual foi realizada como se vê dos autos. Decorridos 11 anos, este feito não obteve sua apresentação de Alegações Finais, em seguida venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:(...) Diante do acima exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO à execução, para fixar que os juros devem ser 0,5 por cento ao mês durante todo o período, desde a citação e determinar que a correção monetária calculada a partir da citação. Preclusa esta decisão e com recolhimento das custas, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor devido. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Ação Cominatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000702-0 (17.161) - CERBONI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Ausente condenação em honorários. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 177/178. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.026.009904-2 - I. B. P. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELIO MARTINS FILHO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar o preparo da C. Precatória (cópias do despacho e procuração + recolhimento das custas), ou retirá-la para seu devido cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Às partes sobre data da perícia: 23-01-2007 (vinte e três de janeiro) às 19 h no endereço do consultório do perito designado (Travessa Darci Bastos, 26 - Centro - nesta). \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000041-4 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (CDL - ITAPERUNA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIZ FLÁVIO CANTANHEDE (RJ-121036E), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-131534E) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o acrescido às fls.924/925. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003421-5 - VANDERSON LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Manifeste-se a ré MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. sobre a certidão de fls.264, que informa que os honorários periciais não foram recolhidos integralmente, sendo certo que tal incumbência pertence à terceira ré, que requereu a prova pericial (decisão de flsl.229). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000320-2 (13596) - Inventariante: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ROSESTOLATO X ADAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:À inventariante, sobre a certisão de fls. 212. Sem prejuízo, esclareça a inventariante sobre os bens de fls. 105/108.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.007430-9 - Inventariante: ADEMIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ARCELINO CARDOZO DA SILVA E OUTRO Decisão:Pela análise detida do que consta dos presentes autos, verifica-se que razão assiste ao inventariante, na petição acostada às fls.72. De fato, após o óbito de MARIA DO CARMO THOMAZINE CARDOZO, passou a exercer a função de inventariante ADEMIR CARDOSO DA SILVA. Sendo assim, resta retificar a decisão de fls.71, para que no primeiro parágrafo passe a constar: \"Trata-se de inventário do bem deixado pelo falecimento de ARCELINO CARDOZO DA SILVA e MARIA DO CARMO THOMAZINE CARDOZO, em que figura como inventariante ADEMIR CARDOZO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos\". O Cartório deverá retificar a autuação do presente feito, nos termos da decisão acima descrita. No mais, cumpra-se as determinações constantes na decisão de fls.71. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.026.000190-0 (16.216) - JOSE NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). FLAVIO BRAZ (RJ-061053)) X WANDERLEY FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Decisão:Os autores são devedores das custas apuradas às fls. 138 que somam cerca de R$ 40,00. Expedido mandado de intimação, certificou o Sr. OJA não ter encontrado os autores. É certo que estes abandonaram o feito ao mudarem de endereço sem informar o novo. O custo material e pessoal empreendido na tentativa de localizá-los não se justifica ante pequeno valor devido. Isto exposto, proceda-se a inscrição do débito na dívida ativa.Oficie-se ao FETJ. Expedido o ofício, dê-se baixa neste processo, com observância do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 6/2005.Após, arquivem-se ambos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001519-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA Decisão:Converto em penhora o arresto do imóvel de fls. 76, limitado ao item b de fls. 78. Lavre-se termo. Intime-se. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.006261-4 - EVENTU´S TOLDOS E FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X TAISE APARECIDA PIRES DA CUNHA LOVATE Decisão:Cuida-se de ação monitória visando ao pagamento de soma em dinheiro. Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, não há notícia nos autos de que a devedora tenha efetuado o pagamento, nem oferecido embargos, conforme certificado às fls.38. Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, bem como o mandado inicial em mandado executivo, conforme o artigo 1102 c do CPC. Recolhidas as custas devidas, cite-se a devedora para, em 24 horas, pagarem o débito ou nomear bens à penhora. Fixo honorários em 10% do valor do débito, para a hipótese de pagamento antes da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010747-6 - GISLENE SALATIEL VEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DO CENTRO OESTE E TOCANTIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) DESPACHO: Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, anotada a execução judicial de fls 108/110 \r\n\r\nProc. 2000.026.000217-3 (17.196) - DAIMLERCHRYSLER LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo 267, incisos III do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se nota e débito ao TJ/RJ em caso de não recolhimento do valor das custas restantes, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ao requerente para recolher as custas relativas ao ofício a ser expedido, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.026.000201-3 (12757/95) - ALBERTO PESSOA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS), Interessado: EVANDRO AZEVEDO), Interessado: SANDRA DA SILVA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intime-se a parte a quem cabe efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls.184, a providenciar o devido recolhimento. (AOJ - R$ 62,94 - sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos; APC - R$ 31,41 - trinta e um reais e quarenta e um centavos; 10% CAARJ; Atos dos Distribuidores - R$ 12,22 - doze reais e vinte e dois centavos; FETJ - r$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; FUNPERJ - R$ 5,58 - cinco reais e cinqüenta e oito centavos; FUNDPERJ - R$ 0,87 - oitenta e sete centavos; outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,84 - oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.026.012485-1 - HUMBERTO CORREA DE OLIVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE VICEN TE DE SOUZA RAMOS E OUTRO) Decisão:Emende o autor a inicial, justificando o motivo pelo qual incluiu o Município no pólo passivo da presente ação, levando em consideração, ainda, o fato de que as terras públicas não estão sujeitas ao usucapião conforme mandamento constitucional. \r\n\r\nId: 88111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161817-4 - MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S A E OUTROS Decisão:APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA______/_______/2007, ÀS__________H \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165236-7 - LUIZ ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA ZATTAR (MT-006094)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 07/03/2007, ÀS 12:45 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139709-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABETH VIVAS PASSOS R ALVES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. DEFIRO FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2002.001.157209-0 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO (PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 13/11/ E 13/12/2006) RESTANDO DÉBITO DE R$ 9.471,42, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123422-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X FELIPE MORAES SARMENTO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074417-2 - ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X VERA CRUZ MAPFRE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE INCABÍVEIS NA HIPÓTESE. CUMPRA-SE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.149773-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANNA CAROLINA RODRIGUES HORTA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 12:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162401-3 - VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163650-7 - MARIA ÁUREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.164055-9 - MARIA CELESTE BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.164616-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIZA BATISTA SÁ E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166793-0 - BRIGIDA MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SE GUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.167148-9 - JEANDRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.167156-8 - DEBORA CRISTINA ARTUR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.167254-8 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A Despacho:CITE-SE. VENHA O DEPÓSITO INICIAL, E OS SEGUINTES NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE GUIA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, E DAS DEMAIS, CONFORME SEU VENCIMENTO. CONSIDERANDO QUE O AUTOR ALEGA TER ATRASADO DIVERSAS PARCELAS, INDEFIRO A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166348-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.039732-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BENHART MOVEIS LTDA), Fiador: JULES GHISLAIN SLAMA Decisão:CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI 11232 QUE POSSUI APLICAÇÃO IMEDIATA ANTE SUA NATUREZA PROCESSUAL E QUE A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FOI REALIZADA, APLICO A MULTA PREVISTA NO ART. 475 \"J\" DO CPC. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083843-7 - THEREZINHA DE JESUS LACERDA RICHER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X VANDERLEI CRESCIULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. RETIFIQUE-SE O CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.143010-0 - RENATA CARVALHO BORRELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044591-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SALVATORES MENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Cumpra-se ov. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.087606-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLETE DA SILVA NIEGISKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.004813-3 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDAD (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.008480-0A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046926-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GIZELA JOSEFSOHN Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 180 DIAS. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002609-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DENIMARK REFORMAS DE OBRAS EM GERAL LTDA Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P´RI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076398-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:O ACÓRDÃO DE FLS. 168/173 REFORMOU A SENTENÇA E CONDENOU A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.162663-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165525-3 - SALVADOR BIDERMAN LYONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084213-2 - ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO X AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.096190-1 - ALBERTO ANGELO ZARIFE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X FRANCISCO AUGERI BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (CE-057999) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9 - OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119875-2 - DANIELA HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.093112-7 - QUITERIA ALDENIA DE FREITAS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.075664-4 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL GM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Assim, considerando que o autor não se desimcumbiu de suas obrigações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:DESGINO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO O DIA 11/04/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166495-3 - MARIA ZIZI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, SENDO CERTO A DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DE CONTA ORDINARIAMENTE COBRADOS E O QUE DÁ ORIGEM A PRESENTE AÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A RÉ DESBLOQUEIE O TELEFONE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000 (MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. A AUTORA, EM CONTRA PARTIDA, DEVERÁ DEPOSITAR EM JUÍZO OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADO COMO VALOR MÍNIMO A ASSINATURA MENSAL. O DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO TAMBÉM EM 48 HORAS SOB PENA DE RECONSIDERAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.120284-1 - SAUDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:A AUTORA PROPÔS AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E COM O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO. COM EFEITO, O PEDIDO DEVE SER REJEITADO UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO NÃO É CAUTELAR POSTO QUE POSSUI NATUREZA SATISFATIVA, MAS SIM ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E, PORTANTO, DEVE O FEITO PROSSEGUIR COMO AÇÃO ORDINÁRIA. DESTACA-SE QUE ANTE A FUNGIBILIDADE ENTRE AS AÇÕES EM TELA NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUALQUER FORMALIDADE PARA O REFERIDO PROSSEGUIMENTO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.001.158134-8 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO A TUTELA.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026131-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X DENIS DE ANDRADE CASTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DE FLS. 45 É O MESMO CUJO O OJA NÃO ENCONTROU, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO COM NOVO LOCAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063831-0 - GEOVANI MONTEIRO CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE UMA VEZ QUE NÃO HÁ HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122861-0 - ANGELA MARIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:VENHA PLANILHA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137315-5 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0 - MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132355-3 - TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134133-4 - DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X MARIA CECÍLIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a renovatória e PROCEDENTE a ação de despejo imotivada, condenando a locatária ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa em ambos os processos. Fixo em 06 (seis) meses o prazo para desocupação do imóvel. Traslade-se cópia da presente para os autos da ação de despejo em apenso, dando-se baixa e arquivando-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.810986-2 - DARIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X CLAUDIO JOSE DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 177. \r\n\r\nProc. 1993.001.090833-0 (17260) - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES ATAB (RJ-078661), Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:COM RAZÃO A REQUERENTE EXPEÇA-SE MANDADO DO PAGAMENTO EM SEU FAVOR NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 504, MANTENDO-SE EM CONTA O PERCENTUAL DE 15% RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139984-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.102118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 14:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.104580-7 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071012-7 - GERALDO ROSA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. E SEUS FUNDAMENTOS, REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166029-7 - STUDIO PERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EXMARC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 409 UMA VEZ QUE ENTENDE ESTE MAGISTRADO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC) E DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. MANTENHO A DECISÃO NO TOCANTE A EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE NÃO MAIS EXISTE UM OUTRO PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099355-0 - GERSON ALBERTO DAS DORES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A OR DEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.165516-2 - PRISCILA GALIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133307-6 - JUCIMA CORDEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CITE-SE. DEFIRO JG. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/02/2003, 12:10 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163049-9 - VALMIR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. NÃO VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA ADMITE ESTAR EM MORA COM SUAS OBRIGAÇÕES. ASSIM, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095095-1 - A E T EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X ANTONIO MUSSI TAUK Decisão:ANTE A INÉRCIA, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092440-1 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CPA TELECOM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.015216-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE YSOLDA STORINO PERROTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274)), Inventariante: DESIREE STORINO PERROTA MACHADO Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X MONICA QUINTÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.054000-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA MARIA MONTENEGRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:DEFIRO FL. 107 (PRAZO DE 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.057698-4 - ELIZABETH LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:AO AUTOR UMA VEZ QUE A PENHORA ON LINE FOI INFRUTÍFERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003732-9 - DERLI ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM...DETERMINO: 1) O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2) CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROBERTO ZIPOLI DE SOUZA E OUTRO Decisão:CUMPRA FL. 270. (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE) \r\n\r\nProc. 2006.001.092454-1 - ANTONIO GEREMIAS LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100083-1 - RONALDO MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102392-2 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GILSON GONCALVES DUTRA E OUTRO Decisão:NÃO HAVENDO CUSTAS, DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043689-0 - AVANT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WLADIMIR WAINER KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA RETIRAR O NOME DO AUTOR DO SERASA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 E SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123484-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS SCHMITT FREIRE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Decisão:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS SENDO CERTO QUE O SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO NÃO ENCONTRA-SE MUNIDO DE PODERES, COMO CERTIFICADO ACIMA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DAS DECISÕES E SENTENÇA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110371-1 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SHEYLA DO ROSARIO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668)) X ADAIR TADEU CARIELO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DA C.P. QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BITZER COMPRESSORES LTDA Decisão:NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:OFICIE-SE À 7ª VARA DO TRABALHO INFORMANDO QUE A PENHORA REQUERIDA JÁ FOI ANOTADA NO ROSTO DOS AUTOS, AGUARDANDO-SE, AGORA, A REALIZAÇÃO DO LEILÃO JÁ DESIGNADO. NO MAIS, NADA A PROVER. AGUARDE-SE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.139679-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO WEISSMANN Decisão:OFICIE-SE A SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.101499-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1999.001.057999-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO Decisão:FLS. 168/169 - DEFIRO. (dilação do prazo pro 05 dias; retificação do polo ativo e anotação do nome do advogado). \r\n\r\nProc. 2000.001.016871-0 - MARCELO BISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), Interessado: ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO FL. 702 (Expedição de carta de vênia). \r\n\r\nProc. 2000.001.106775-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X W RAMOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Decisão:...DESTA FORMA, POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132070-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO TEIXEIRA SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055036-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967)) X ALOYSIO MAGALHAES LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123085-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MAURO MONTEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300810-3 (6454) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.072082-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JORGE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:FL. 244 - DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:MANTENHO A PENHORA ON LINE E A MULTA. PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DO DINHEIRO PARA CONTA JUDICIAL. I. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136416-5 - CHRISTIAN BIRKMAIER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:OS HONORÁRIOS FORAM PARCELADOS EM 03 VEZES TENDO SIDO PAGA A 1ª PARCELA. EXPEÇA MANDO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. VENHA A 2ª PARCELA. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2002.001.136171-5 - SAULO AUGUSTO ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.012465-7 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:DEFIRO FLS. 249 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.025080-0 - CLARINDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONAPP COMPANHIA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150858-5 - WALTER LETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014788-1 - GERUSA RODRIGUES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POIS NÃO HÁ HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068587-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.025442-0 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COHARIO COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052699-7 - DONATO ANTONIO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053062-9 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUD. DO 331, ONDE SERÁ RE-APRECIADA A MATÉRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.141792-0 - ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932)) X FERCOTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088242-4 - INFNET SERVICOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X GUILHERME POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO É POSSÍVEL TRANSFORMAR EXECUÇÃO EM PEDIDO DE INSOLVÊNCIA, INDEFIRO FLS. 69/70. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086226-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMARY MACEDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057902-1 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090583-0 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:VENHA OS HONORÁRIOS EM 24H SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X RICARDO LEON LEVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099175-0 - ROSANA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ASSIM E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FL. 133. (BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A SUA REMESSA A UM DOS JUIZADOS DA CAPITAL). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107417-2 - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA COMVEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA (SP-030200) Decisão:DEFIRO FLS. 406 (intimação das suplicadas por D.O. para que apresentem as contas, conforme determinado na sentença de fls. 314/316, no prazo de 48h) E 407 (expedição de mandado de pagamento). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.041646-2 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLAUDIA MARIA DE MELO ALMEIDA Decisão:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082628-7 - AVANT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WLADIMIR WAINER KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065), Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA TENDO SIDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118885-4 - CENTRAO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.143153-2 - JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARCOS TULIO CORCINI CORREA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 198,72, CONTA 0101-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117688-6 - MARLETE ROZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPER-PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 10/02/2007, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:INTIME-SE (a denunciante, TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A) PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081644-6 - JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.029591-0 - ITAL CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076097-3 - JOAO JORGE GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:I. NOVAMENTE O PERITO. INTIME-SE O RÉU PARA RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149635-4 - ELBIA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:INDEFIRO JG UMA VEZ QUE O BENEFÍCIO É EXCLUSIVO PARA PESSOAS FÍSICAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.091803-6 (17268) - ADILSON DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ROHAN ARAGAO E OUTRO), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MATOS), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA MORAES), Confrontante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA), Confrontante: CAETANO ARMANDO EZAQUIEL) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 183 Vº E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 89574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.004292-0 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X E.M.O. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003563-5 - H.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.005386-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.J.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012496-6 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X M.S.P. Decisão:1) 1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/03/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012198-9 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.J.M.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/02/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência.3) Regularize a autora a representação processual de fls. 11. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012061-4 - W.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia ___/___/_____ às ___:___ horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001636-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.A.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.81V \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.000237-0 (8.966/99) - K.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.026.008584-8 - O.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo:: Ao Requerente sobre fl. 79. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012197-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X T.B.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Estime o autor o valor dos bens descritos na inicial emendando-a, se necessário, na forma do art. 282, V do CPC;3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/02/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência.4) Sem prejuízo, esclareça o autor quanto as cláusulas de visitação e alimentos da filha menor do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010488-8 - J.F.H. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X A.H.S. Desp.(conf.port.02/03) A reqte sobre documento de fls. 21 \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO CIVIL COM DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.026.005918-2 - J.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-116304)) X F.O.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:Diante da regularização da representação processual do requerido (fls.116/117), publique-se no D.O. a sentença de fls.102/105) \r\n\r\nProc. 2005.026.005918-2 - J.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-116304)) X F.O.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Sentença de fls. 102/105: (...)Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para desconstituir a paternidade do Autor atribuída ao Réu, decretar a nulidade do registro civil de nascimento de J.V.A.L. no tocante à filiação paterna, mantendo os demais dados do registro desde que não contrárias às determinações desta sentença.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 26, do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.026.003758-5 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:A jurisdição já foi prestada, conforme sentença de fls. 68/70,transitada em julgado, nos termos da certidão de fls. 72vº.O pedido de fls.76 já foi indeferido às fls. 74 e deverá ser objeto de ação adequada ao caso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.026.000790-2 (11.608/01) - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X C.A.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012199-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X H.J.G. Decisão:1) Diante do volume patrimonial descrito pela autora na inicial, determino que a mesma comprove a alegada hipossufucuência de recursos, juntando aos autos, contas de luz, água, comprovante de rendimentos, e/ou carteria de trabalho caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador. 2)Sem prejuízo, emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos para a filha, já que a ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de bens possui rito ordinário, não integrando a filha do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos da filha somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo3) Venha aos autos os títulos de propriedade dos bens imóveis descritos na inicial, caso os possua, ou, esclareça sobre eventual direito em ação no tocante à partilha dos bens.4) Por fim, emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convertido para Consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.007013-0 - A.I.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006453-0 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Venham aos autos planilha detalhando o débito alimentar e os honorários advocatícios, explicitando os ritos a serem adotados. \r\n\r\nProc. 2006.026.006186-5 - L.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Às exeqüentes para que prestem os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público (fls.50v) e juntem cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009489-5 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X N.M.R.), P.D.M.), N.M.R.J.), C.H.D.M. Decisão:A petição inicial relata que a mãe das crianças de quem se pretende a guarda é falecida, conforme comprova a certidão de óbito de fls.15, e o pai se encontra detido no Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna-RJ, nos termos da carta de sentença juntada às fls.27/28 e 33. O Ministério Público não se opõe ao deferimento da guarda provisória pretendida (fls.34v).Considerando a situação em que se encontram as crianças e a relação de parentesco entre estas e os requerentes, defiro a guarda provisória, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, cumpram-se os itens 2 e 4 da decisão de fls.29. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.001496-6 - N.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X I.A.G. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c pedido de exclusão de obrigação alimentar \r\n\r\nProc. 2003.026.001167-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VIANA (RJ-123467E)) X L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Despacho:Tendo em vista o teor da parte final da sentença de fls.270/277 e conteúdo do art. 12 da Lei nº1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.010744-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X Falecido: L.R.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.026.012064-0 - H.M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.J.O.G.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para constar no pólo passivo os filhos do réu, atendendo os requisitos do art. 282,II e VII, do CPC.3) Informe a autora o termo inicial da alegada união estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.026.000133-7 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X R.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), A.L.L.B. Decisão:Determino que as partes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.003518-5 - H.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009064-6 - L.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.P.L.) Despacho:Intime-se o requerido para regularizar a representação processual, vez que consta acordo a fls. 21 subscrita pelas partes e pelo advogado da requerente.Às partes para que esclareçam como ficará a partilha do bem indicado na inicial. \r\n\r\nId: 88113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004507-8 - Leonardo Pereira Valadão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Avelar Malagoli Paulino - OAB RJ118959). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente POR MAIS UMA VEZ para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 71 (R$ 2.000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002519-7 - Carlos Alberto Malta Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1) Cumpra-se o que foi determinado no item \"2\" da decisão de fl. 65. 2) Fls. 67/72: NADA A RECONSIDERAR, ficando mantido, por seus próprios fundamentos, o item \"3\" da decisão de fl. 65. 3) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 40,00). 4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001255-1 - Manuela Nuss Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). X Pedro Paulo P Ribeiro Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora. TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA OUTRORA REALIZADA (FL. 75). Solicite-se a devolução da deprecata de fl. 83 independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, com a entrega do mandado e o retorno da carta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001404-5 - Alan de Carvalho Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 98 e 100, expeça-se mandado de pagamento em favor dos advogados-credores.\r\n\r\n2) Intime-se novamente a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 168,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001549-9 - José Rohen da Silva e outro. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, manifestem-se os credores sobre os depósitos retratados às fls. 75 e 78, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora-embargante para levantamento da quantia objeto do depósito de fl. 77. Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001796-4 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 79 e 82/83), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 85), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 73/74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 81.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003201-1 - Nelson Jacinto Carreiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 26, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 27. Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado e o retorno da carta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.827.003915-7 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Itaucard Administradora de Cartões e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito decorrente da penhora on line (fl. 76), ante a constatação da duplicidade de depósitos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.827.003915-7 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Itaucard Administradora de Cartões e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004016-0 - Fabiano Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Adão Coelho Joaquim. ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.62Vº (INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2005.827.004348-3 - Rodrigo Branco Thomazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Pancho - OAB RJ001311). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004008-1 - Maria das Graças Malafaia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 72 e 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, cumpra-se o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 69, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004192-9 - Abia Lacerda Peroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ULGO EXTINTA a Execução proposta por ABIA LACERDA PEROBA, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 6.540,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 660,00. Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno. Anote-se a execução judicial na DRA. Determino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 648,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003680-8 - Gean Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 51 e 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003934-2 - Ronimark Souza Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.61 (R$ 2.500,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004908-6 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da testamunha João Bosco. Intimação devolvida com informação desconhecido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002818-4 - Indústria e Comércio de Confecções Maria Annita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Viação Itapemirim S/A - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003059-2 - Luiz Albino de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada às fls. 156/158, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 180.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003984-4 - Jovita Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Defiro o desentranhamento requerido à fl. 107 mediante recibo e substituição dos documentos que instruíram a petição inicial por cópias. Após a entrega da documentação, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004524-8 - Clovis Lucas das Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 88/89 e sobre a planilha de fl. 90, esclarecendo, na oportunidade, se aceita os valores ofertados voluntariamente pela demandada. 3) Em caso positivo, expeça-se guia para depósito, o qual deverá ser efetivado no prazo de 10 (dez) dias. 4) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 5) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003689-4 - Icnael Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações. Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 57 e das petições de fls. 58 e 60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - Jose Fabio Nuss Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Cavel Minas S/A. Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2007 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005434-3 - Manoel Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/07 podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nProc. 2004.827.002684-7/01 - Kacileny Lopes de Souza. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). \"... JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado na parte final do item \"1\" da decisão de fl. 60.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002513-6 - Samuelson Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.002515-0 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003230-0 - Evandro Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005139/2001 (2001.827.000088-8) - João Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Rosemar Jardim da Silva e outro. \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 13.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2003.827.000421-7 - Azilda Pinheiro de Souza. X Eloilson Carvalho Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). SENTENÇA: \"JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.... Após o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente para subscrever o documento que se encontra anexado à contracapa dos autos (cópia fiel de fls. 61/63), restando, após a respectiva regularização, deferido o seu desentranhamento pelo executado para adoção das providências tendentes a transferir para o seu nome as quotas então de titularidade da exeqüente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\ntranhamento pelo executado para adoção das providências tendentes a transferir para o seu nome as quotas então de titularidade da exeqüente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.827.001923-5 - Comércio Representação S. Caetano Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Antonio Eduardo Silveira de Miranda e outro. \"... JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nInutilize-se o termo que se encontra anexado à contracapa dos autos.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à credora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003295-5 - Marcelo Abreu Pimemtel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Custódia Barbosa Lima. Fica a parte autora ciente da certidão negativa da Oficiala de Justiça (fls. 14vº), devendo a mesma indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002858-0 - Fausto Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E). X Jornal A Folha- Editora de Jornais e Revistas Folhas Ltda-me. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, relativamente à diferença entre o valor do crédito exeqüendo e o valor atribuído aos bens adjudicados, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2003.827.002772-2 - Trajetória Comércio de Roupas Ltda-me. X João Batista Faria Simem Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 50. Sem custas. Recolha-se a Carta de Adjudicação que se encontra anexada à contrapa dos autos, procedendo-se à juntada do instrumento. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da credora, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2003.827.003557-3 - Dóris Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Maria Luiza Perisse Guimarães. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 37/38.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002943-5 - Antonio Francisco de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Ativos S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 46, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003074-9 - Isabela Cosendey Siqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 7.005,21 (sete mil, cinco reais e vinte e um centavos). Sem custas e honorários. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora, posto que não há controvérsia quanto ao novo valor da execução. Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, retornem conclusos para extinção do processo executivo. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003289-8 - Rita de Cássia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.003299-0 - Wagner César Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). 1) Intime-se o credor para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, a fim de ser determinada a realização da penhora on line. 2) Sem prejuízo, certifique-se eventual depósito da quantia devida, tendo em vista o teor da certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.827.003503-6 - Reginaldo da Costa Bussade e outro. Exeqte(s): Flavio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 104.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nAnote-se na DRA a execução de fl. 106.\r\n\r\nIntime-se a executada, por mandado, para cumprimento do comando obrigacional negativo contemplado na parte dispositiva da sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da multa cominatória ali arbitrada (um salário mínimo por cada cobrança da taxa de iluminação pública nas faturas relacionadas aos números de cliente 1102777-0, 1938427-0 e 1937690-1).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003764-1 - Anna Maria Soares de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções por quantia certa deflagradas às fls. 125/127, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 15).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nAguarde-se a devolução da deprecata, bem como o decurso do prazo estabelecido à fl. 129. Em seguida, certifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004112-7 - Manoel Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004299-5 - Ilma Maria da Rocha Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 46/47, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004606-0 - José Fernando de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004684-8 - Protógenes Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 58, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000290-2 - Alailton Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Itapuã Clube- Campo, Esporte e Náutica de Itaperuna. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.001181-2 - Márcio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Eymard Lopes - OAB MG084968). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito voluntário foi efetivado pela ré em data de 27/07/2006 (fl. 64), antes, portanto, do trânsito em julgado do decisum, o qual se operou somente em data de 01/09/2006, consoante demonstra a certidão de fl. 54vº. Vale acrescentar, por derradeiro, que os prazos processuais devem ser contados levando-se em conta os atos efetivamente praticados nos autos. 2) Manifeste-se o credor sobre o depósito antes mencionado, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 5) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada, relativamente ao depósito retratado à fl. 76.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001908-9 - Alcemar Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Ivete Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. 94, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.004233-8 - Jorge Luis Santiago de Carvalho. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.004255-7 - Carlos Darcy Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 87 e das petições de fls. 90 e 92, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.050,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002862-9 - Francisco José Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003228-1 - Antônia Pereira de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Trastur Apolinário Coelho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.827.003562-2 - Alcemir Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X VIVO - S.A. ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO CONFORME FLS.35 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.827.004247-0 - Eduardo Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre depósito de fls50 no valor de R$ 3.605,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000670-0 - Luzieis Cristiano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 146/147 e 151/153, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10).\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 772,84 relativos ao principal e R$ 2.102,89 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001020-9 - Videcor Vidros e Decorações de Itaperuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 103/104, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores indicados nos itens \"a\" e \"b\" da petição de fls. 103/104, já que os valores apontados à fl. 110 se mostram excessivos e em desacordo com os termos da condenação.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do saldo residual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001484-7 - Ana Paula Nogueira Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 72 e 74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores constantes dos demonstrativos de fls. 73 e 75.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do saldo residual.\r\n\r\nProceda-se à anotação das execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004232-6 - Rosemberg da Silva Carreiro. X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.827.004234-0 - Wilson Queres Batista. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001784-0 - Amilton dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Thermas Vale das Águas e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre certidão de fls21v. \r\n\r\nProc. 2006.827.002611-6 - Nicyara Poyes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso ofertado pela primeira ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.002743-1 - Adriana Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). CERTIFICO que expedi guia para publicação no DIÁRIO OFICIAL/RJ, a fim de intimar a parte autora para se manifestar se o depósito de folhas 141, no valor de R$ 808,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002764-9 - José Carlos Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A. 1) Quanto ao pedido formulado por intermédio da petição de fl. 35, NADA A PROVER, posto que a jurisdição já foi prestada, sendo defeso ao julgador \"reconsiderar\" a sentença prolatada. \r\n\r\n2) A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas. No caso em tela, o demandante comprovou, através do documento de fl. 36, que o seu não comparecimento à sessão prévia de conciliação decorreu da necessidade de prestar atendimento médico de urgência na data do ato. Diante de tais considerações e com fulcro no permissivo legal acima invocado, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\n3) Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004509-3 - Waldir Timota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332, Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Isento o autor do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005201-2 - Fábio Toledo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/06 às 09:50 horas.Não havendo acordo poderá ser convertida em instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.827.005352-1 - Clarinda da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Recebo a emenda de fls. 21/22.\r\n\r\n2) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo vencidas nos meses de novembro e dezembro do corrente ano, posto que os valores das ligações impugnadas, excluídos os pulsos além da franquia, são irrisórios (R$ 0,97 e R$ 0,28) frente ao valor global das contas (R$ 165,27 e R$ 129,54), não se justificando, portanto, o inadimplemento absoluto.\r\n\r\nId: 87462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120624-8 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.057857-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076281-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA BEATRIZ TEIXEIRA TORRACA (RJ-107160), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Decisão:... desarquivamento ... // ...Regularize(m) o(s) peticionante(s) de fls.131 a(s) sua(s) representação(ões) processual; ... \r\n\r\nProc. 1998.001.081289-0 - JANE CASSETI SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - SEGUNDO REU - OJA - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 1999.001.116599-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.027919-9 - ANTONIO BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X HILDA MERQUIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Sentença:SENTENÇA; ... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO EFETUADO PELA PARTE RÉ. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA , RATEIAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SANDRO MINISINI AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.056173-0 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.058443-2 - TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X CELMA THEREZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) diga o autor sobre fls 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.001.067128-6 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090152-8 - NEILA PESTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS. 68 - PERÍCIA MÉDICA - 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS , AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 63 (HONORÁRIOS PERICIAIS: 07 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS - EMENDA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010502-4 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADITEL ADMINISTRACAO DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA PROCEDA-SE AO DESARAUIVAMENTO A FIM DE SE PRESTAR AS INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056152-2 - ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) ÀS PARTES SOBRE FLS. 292/295. \r\n\r\nProc. 2001.001.112759-5 - ARMANDO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Face o certificado devolvo o prazo ao réu... . \r\n\r\nProc. 2002.001.109343-5 - DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2002.001.121705-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.152226-9 - MANOEL PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA CLEMENTE (SP-102396), Dr(a). ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM (SP-118614) ATO ORDINATÓRIO: Ao réu para recolher as custas processuais na forma da decisão de fls. 126, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.003041-4 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 05-12-2006 No 20062541302 (vide certidão supra) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) ao credor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102583-9 - GERALDO VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058276-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048450-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1998.001.118674-3 - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MAND AVALIAÇAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MAND AVALIAÇAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2002.001.116504-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUSTAVO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.001.117301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALCADOS SO CRIANCAS LTDA E OUTROS DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078146-4 - WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ADILSON DE OLI VEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MNDADO. A PARTE DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA MESMA EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144270-0 - IVANIL CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO REAL REAL VISA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) ATO ORDINATÓRIO: Ao réu sobre cáculos de fls. 309.\r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO\r\n\r\nProc. 1999.001.113151-3 - LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LAVOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) OFÍCIO-RESPOSTA. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AR - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.001.102196-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X NIZTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/103. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) RESPOSTA DO DETRAN. AO INTERESSADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118777-3 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) EM PROVAS\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MAND AVALIAÇAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1991.001.113271-8 (14438) - TANIA MARA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X JUREMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-000000) Decisão:... desarquivamento ... // ... Regularize a peticionária de fls.161 a sua representação processual; ... \r\n\r\nProc. 1998.001.136410-4 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MAND AVALIAÇAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Na verdade, a ação de embargos tem efeitos declaratórios. Desta forma, o reconhecimento do efetivo valor devido somente pode ser considerado desde o ajuizamento da execução, porquanto apontado o correto valor exequendo, desde então.Reconsidero em parte, pois, fl. 261. \r\n\r\nProc. 2000.001.124786-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre fls. 435/438. \r\n\r\nProc. 2001.001.119811-5 - MARQUES ELIAS SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.126179-6 - DENISE SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre planilha de cálculos às fls. 285/287 \r\n\r\nProc. 2005.001.011643-4 - ADALGISA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110289-3 - NORTON MORLEY KAISERMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.016651-8 - ALAIR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.101804-6 - DULCIA MARIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DIGA O AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente para carta prcatoria ou mandado por AR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) REPUBLICANDO : INTIME-SE O AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. NO SILENCIO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.072095-0A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) AO IMPUGNADO . \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.043093-3 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ATO ORDNATÓRIO: EM PROVAS , OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Decisão:... desarquivamento ... // ... Dê-se vista a parte interessada ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) ATO ORDINATÓRIO: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.110010-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) ATO ORDNATÓTIO: Ao credor sobre depósito às fls. 162/163, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144467-2 - MARIA BERENICE VAZ TARTUCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083298-0 - TEREZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR , SE DÁ QUITAÇAO - GUIA DEPOSITADA NO VALOR DE R$ 5872,96 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO: ORDINATÓRIO: AO AGRAVADO (AUTOR). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.120395-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.116479-7 - RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nId: 89575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108605-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESPOLIO DE HERVE LINHARES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092522-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398)) X JOSE ROGERIO MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Venha o depósito, em cinco dias, da importância de R$ 551,36 (quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), ficando desde já autorizado a retirada de guia no cartório sem a necessidade de novo despacho. Em não sendo comprovado o depósito no prazo acima mencionado, será efetuado bloqueio on line. Tal informação se faz necessária uma vez que se verifica que há nos autos determinação de expedição de guia, como requerido pela parte, e a mesma não foi retirada até a presente data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164938-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1) Conforme requerido pelo exeqüente à fl. 310, defiro o pedido para determinar a expedição de mandado de penhora, do valor da execução, no rosto dos autos do processo de Inventário que tramita perante o Cartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, sob o n° 1999.001.006444-9.2) APÓS, com a vinda da confirmação da penhora, intime-se a executada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Observo que o benefício econômico pretendido pelo autor é perfeitamente definível, portanto, chamo o feito à ordem, para que o autor com precisão o valor da causa e complementar as custas e taxa judiciária até o dia 20/01/07, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, ante a certidão cartorária à fl.141.2) O cartório deverá ser mais diligente para o cumprimento dos atos cartorários. Remarco a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/07 às 13:30 horas.3) Cumpra o cartório, no que couber, o determinado à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.106490-5 - LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 120/121 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.As custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.126. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.094872-3 - EPHIGENIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que as custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.150, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001697-0 - ANDREI LEANDRO KNUPP, ANDREZA DA CRUZ LEANDRO KNUPP (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA N° 01 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (...A RÉ RECOLHEU A MAIOR O VALOR REFERENTE AOS AEVC E DEIXOU DE RECOLHER O VALOR REFERENTE AOS APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.101305-7 - MOYSES SOARES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, considerando o laudo pericial de fls. 86/88 que confirma o nexo causal e a invalidez permanente do autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.065948-6 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 66,48 referentes à diligência do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.131345-0 - HAZAFER DO BRASIL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X RACA INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) reitere-se ofício de fl.37, fazendo constar que o mesmo devferá ser respondido no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. 2) após, manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl.77, esclarecendo também se irá retirar o ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.114917-6 - NESTLE WATERS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão (a saber: As custas referentes à citação postal estão incorretas. Valor correto: R$ 3,49. A RECOLHER: R$ 0,10 - APCJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.164620-1 - ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EXPRESSO THALIANE LTDA Manifeste- se o autor, requerendo o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:J. O bloqueio on line é instantaneo e não se renova por si só, não havendo nova ordem. Ao que parece já há montante suficiente para saldar o débito. Diga o credor se dá quitação, certifiquem-se as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.112145-9 - IMOBILIARIA ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X CONSTRUTORA RICAMAR LTDA PORTARIA N° 01 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.105067-7 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398) Despacho:Venha o depósito em cinco dias, devidamente corrigido, uma vez ter sido deferida guia como requerido e não foi, até a presente data, comprovado nos autos o referido depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123152-6 (14558) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X IRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) PORTARIA N°01 - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DER$ 66,48, REFERENTES AO CÁLCULO DO CONTADOR (ATOS DOS CONTADORS - 0712-0) \r\n\r\nProc. 1997.001.065180-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAPGRAF GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTRO Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão (a saber: as custas recolhidas estão incompletas. Falta recolher: R$ 3,49 (FETJ - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298) R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.128636-1 - MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito nos autos dos Embargos à Execução.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido à fl.96 dos autos dos Embargos à Execução, distribuídos sob o número 2002.001.030579-0, independentemente de interposição de recurso. Certifique o cartório a inexistência de custas a serem recolhidas nestes e nos autos em apenso. Independentemente do trânsito em julgado desta sentença, façam conclusos àqueles autos a fim de efetuar o desbloqueio das contas da devedora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043700-3 - HOMERO KHURY PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FERNANDO HAUSSER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124440-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NKRI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FL.73 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO (DESPACHO DE FL.484 - VERSO): Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.204677-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)), TREVO SEGURADORA S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.054092-2 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.074477-3 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIAE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CAMURI CORRETORA ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Port 01/2002 - Ao 1º réu sobre certidão ( ...não há tempo hábil para expedição de carta precatória para intimação para depoimento pessoal do representante legal do 2º réu. Recolha o 1º réu as custa para intimação via postal - R$ 3,49 - e peça devolução do valor recolhido para precatória) \r\n\r\nProc. 2002.001.092370-9 - SONIA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.074255-0 - MARCIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,22; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 00,00; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 130,00. ( CARTA PRECATÓRIA: OJA, 12,22; AEVC R$ 38,48, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 6,29; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.004988-5 - MARIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, independentemente de interposição de recurso.Certificado pelo cartório a inexistência de custas a serem recolhidas e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.101923-0 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.005058-0 - MARIA MARLY DE PAIVA, ALVARO GERALDO DA ROCHA NEVES, MARIA DA PENHA VIEIRA NEVES, MARIA EUGENIA PEIXOTO DE REZENDE, EVA FRANCA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PAULA DE BIASE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:Ante o absoluto dissenso entre as partes e o perito antes nomeado, nomeio novo perito, dr. André Lang, tel: 2429-2385 ou 9764-2358 para informar se o acordo foi cumprido, o que falta para cumprir e qual o custo. Intime-se para proposta de honorários \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074430-3 - CARLOS NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA N° 01 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.017699-8 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X FORD DO BRASIL), DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhmento de custas referente à reconvenção de fls.150/167. Ao autor sobre a contestação de fls.169/202 \r\n\r\nProc. 2006.001.132904-0 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 0,35; AEVC R$ 4,32, DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; APCJ R$ 0,10; CAARJ R$ 0,47; ATOS DIST. R$ 0,51; LEI 3217/99 R$ 0,11; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 4,23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e oral requerida pela autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunha. No prazo de dez (10) dias, venha a prova documental suplementar e o rol de testemunhas.Designo o dia 10/05/ 2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.Expeçam-se os mandados de intimação do representante legal da ré e das testemunhas arroladas, para prestarem depoimento na audiência designada, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autore \r\n\r\nProc. 2003.001.087176-1 - CREUZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Republicação -1) Cumpra o cartório ...2) APÒS, diga a parte autora sobre a proposta dos honorários do perito, que requereu oito salários mínimos (fl.371), salientando que nada sendo requerido em cinco dias, será o mesmo homologado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Expediente de 14/07/2005, publicado em 18/07/2005O acordo de fls. 334/335 deverá ser subscrito pelo advogado da ré, para que possa ser homologado. Além do mais, o representante da ré, que teria assinado o referido acordo, não é o mesmo que outorgou a procuração ao seu advogado. Assim, regularizado o acordo, com a aposição de assinaturas do representante legal da ré, devidamente comprovada nos autos sua legitimidade , bem como do seu advogado, voltem cls. para homologação e deferimento do levantamento do depósito.Expediente de 19/09/2005, publicado em 22/09/2005ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO ACIMA (... A RÉ ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 345, CERTIFICO, AINDA, QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, TENDO EM VISTA O VALOR INICIALMENTE ATRIBUÍDO À CAUSA E O VALOR CONSTANTE DO ACORDO QUE PRETENDE HOMOLOGAR.). \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Expediente de 14/10/2005, publicado em 21/10/2005HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 334/335 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido no item 3 do de fl. 334.Faculto às partes o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Expediente de 27/12/2005 publicado em 29/12/2005Aos interessados sobre certidão Supra.Expediente de 16/01/2006, publicado em 18/01/2006Expeça-se mandado de pagamento, no valor apontado à fl.360, a ser pago à patrona do autor, posto possuir poderes para receberExpediente de 15/05/2006, publicado em 18/05/2006cumpra-se o art.604 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Expediente de 24/08/2006, publicado em 29/08/2006Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art.475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débitoExpediente de 27/09/2006, publicado em 29/09/2006Efetue o devedor o depósito em cinco dias sob pena de prosseguimento da execuçãoExpediente de 14/12/2006, publicado em 18/12/2006Defere-se fls.377 e 388. Segue minuta de protocolo da penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Expediente de 25/11/2004, publicado em 09/12/2004fl. 230/231: EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO DOS VALORES INFORMADOS. 2) APÓS,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS INFORMADOS ÀS. FLS. 296/299.Expediente de 14/02/2005, publicado em 16/02/2005FL.318 - DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA DO REQUERIDO, ALERTANDO O DESTINATÁRIO PARA A CONSEQÜÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, EM NÃO SENDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA INFORMADA ÀQUELA FOLHA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. FL.319/320- INDEFIRO. A AÇÃO ACHA-SE EM CURSO, NECESSÁRIO O TÉRMINO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARA DETERMINAÇÃO DA MEDIDA PLEITEADA, SE POSSÍVEL.SE A AUTORA ENTENDA SEJA CABÍVEL O QUE PLEITEIA, QUE PROVIDENCIE A MEDIDA QUE ENTENDA SEJA A CORRETA , PERANTE O M.P. PROVIDENCIE O CARTÓRIO, PORTANTO, A ALTERAÇÃO DO TIPO DE AÇÃO NA AUTUAÇÃO DO 1º VOLUME E NO SISTEMA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.127237-4 - EDUARDO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 66,48 referentes à diligência do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.055694-2 - GENECI VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X HOSPITAL ITALIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCELO COUTO DA NOBREGA (RJ-100553), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) REPUBLICAÇÃO: Ao réu e denunciados para ciencia de fl.267-vº após cls \r\n\r\nProc. 2002.001.113504-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Port 01/02 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO (...não foram recolhidas as custas para intimação para depoimento pessoal dos representantes legais da parte autora e da parte re´, sendo certo que a empresa ré fica localizada em São Paulo) \r\n\r\nProc. 2002.001.136099-1 - LAURECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.077298-3A - CARLOS GONCALVES MURGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao FETJ.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 89576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.028.000730-9 - LATIF ABDALA OSORIO X LUIZ OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.028.006778-3 - NEUBER PACHECO X JACIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao requerente para fornecer cópia de fls.105 para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.010673-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIENE RAINHA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.010647-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO MACIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001700-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X RENE RIBEIRO CAMILO Ao requerente para recolher R$ 11,89 referentesa nova diligência (Ver nova Tab. 2007) \r\n\r\nProc. 2005.028.003088-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU TANOS Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.005632-1 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.020415-3 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X GILBERTO GONÇALVES MACHADO Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. Certidão:Audiência designada para o dia 27/02/07 às 10:00h. \r\n\r\nDeclaratória, reparação de danos morais e pedido tutela antecipada Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000001-6 - VIVIANE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nDemarcatória, parcial c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.028.002195-7 - GERALDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ADASTRO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Ao autor para recolher custas de Notificação, R$ 16,99 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001486-4 - EDITH NEVES KOLLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X S P D I CARLNTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 147v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004086-7 (4855/99) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X VALDENIR BALTAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao exeqüente sobre indicação de bens de fls. 179/180. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retificado para ; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002506-3 (5677/00) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO (RJ-078806)) X COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA Ao requerente para recolher custas para o desarquivamento \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.000619-1 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Ao exequente para recolher R$ 13,59 , sendo 80% na conta 0715-3 e 20% na conta 6128-07343-1, referentes à avaliação e R$ 11,89 referentes à intimação da penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.006848-8 - TÂNIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CELMY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Ao autor para recolher as custas necessárias para a expedição de 02(dois) mandados de citação, bem como fornecer 02(duas) cópias da inicial para instruí-los. \r\n\r\nProc. 2006.028.006848-8 - TÂNIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CELMY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005775-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.028.008677-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao exequente p/complementar as custas da avaliação no valor de R$ 36,02 na conta 612807343-1 (avaliador) e R$ 144,09 na conta 0715-3 para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), além dos 10% da CAARJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011348-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor p/fornecer o endereço para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.028.001991-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TRANSPAES TRANSP E SERV. TEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao exequente sobre fls. 32/41 e sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019884-0 - MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE Ao interessado para recolher R$ 11,89 na conta 0714-6, referentes ao Ato dos Oficiais. \r\n\r\nProc. 2006.028.019903-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CLÉDIO DOS SANTOS CARNEIRO Ao interessado para recolher R$ 11,89 na conta 0714-6, referentes ao Atos dos Oficiais. \r\n\r\nProc. 2006.028.020440-2 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IVAN ESTEVES XAVIER Ao autor para recolher custas ou informar se levará a carta precatória em mãos. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar Em fase de Execução de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.028.011671-7 - LUIZ CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao executado para recolher taxa judiciária R$ 41,36 pendente de recolhimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005053-4 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PCS SERVI ÇOS LTDA Despacho:A fim de evitar maiores prejuízos para ambas as partes, designo Audiência Especial para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.004320-9 (2328/97) - NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X POSTO JOSE BAPTISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Às partes sobre laudo do perito fls.284/304. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.004808-9 - LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). ALEXANDRA PERICÃO NOGUEIRA PINTO (SP-136573) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.001188-5 - GILDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)), Interessado: ISABEL GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NEMESIO GONCALVES DA SILVA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.004844-0 - PAULO SÉRGIO LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X MARIA CALDAS Aos interessados sobre o laudo da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.004617-1 - RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), Falecido: ROBERTO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA Ao interessado para fornecer cópias de: RGI, IPTU ou ITR, relação de bens (em caso de veículo automotor, da CVL). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003247-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CASA CARVALHO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.002255-9 (4351/99) - ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003547-1 - RENATO RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004366-1 (4899/99) - ALEXANDRE DE JESUS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X M FARIA PESSANHA ORTOPEDIA - ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) À parte exequente sobre fls. 209. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.028.005225-0 - ESPOLIO DE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MILA BARBETA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.002108-3 (3182/98) - JOÃO LUIS CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EDNA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao exequente s/ nomeação de bens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.028.004676-7 - POLICLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Ao interessado sobre ofício (fls 188) . \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.008521-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA ARANTES Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.520.000294-1 (2635/98) - ROSALVO GORNI (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002997-5 - MARLY IBRAHIM MIRANDA, ELIAS IBRAHIM, RICARDO BITTENCOURT IBRAIM, MARIA MARGARIDA CAVALCANTE CABRAL, MARISA APARECIDA BITTENCOURT IBRAIM, RICARDO RODRIGUES PINHEIRO, RITA DE CASSIA BITTENCOURT IBRAIM, SÔNIA BITTENCOURT IBRAIM, WANIA IBRAIM MELLED, ALEXANDRE ANTÔNIO DIRENE, LUZIA IBRAHIM DIRENE X ELZA IBRAIM (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1 - Oficie-se para informar o saldo atualizado. 2 - Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista aos Requerentes, MP (caso existam menores) e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000822-2 - DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Despacho:Ao réu para juntar a guia vermelha, referente às custas de apelação, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.002974-2 (3321/98) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X ALCIMAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao autor para efetuar recolhimento das custas conforme fl. 122. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao seu cumprimento, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.028.000604-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIS ANTONIO MARTINS Decisão: Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo. Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001971-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MARIO RIBEIRO CRESPO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.520.001095-0 (4037/99) - RICHARD ALEXANDER VERSTEEGH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Comprove o autor o depósito da integralidade dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.028.010643-0 - LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:1- Fls 36 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020631-9 - GLEICIANA PACHECO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ E OUTRO Decisão:Note-se que a aplicação da norma do art. 114 da CR/88 não depende de regulamentação. Trata-se de dispositivo de direito processual constitucional, cuja incidência é imediata e sobre todos os processos em andamento, vigorando o seu art. 10, que estabelece a reforma do Poder Judiciário a partir da publicação, ou seja, 31/12/2004.Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000991-6 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Ao exequente sobre ofício de fl. 300. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.520.002594-4 (1970/97) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANOEL CASTAN (SP-113578), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). KATIA FOGACA SIMOES (SP-011036)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES OFFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442), Dr(a). JURLEY ABREU DOS SANTOS (RJ-057008), Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Fls. 246 - Manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.028.000070-5 (17322) - LUIZ CEZAR MOREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5 - SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.520.002451-1 (3252/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLOVIS MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fls. 137 e segts. - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.028.002121-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ISABELE CHRISTO T MATHIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega conforme requerido. \r\n\r\nDepósito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.004850-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARDOSO FIGUEIRA Decisão:Conforme o raciocínio acima, cabe ao réu efetuar o pagamento do saldo do financiamento, ainda existente, e não a integralidade do valor do veículo, visto que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, no sentido de que não cabe a prisão civil de devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária. Destarte, uma vez convolada a ação de busca e apreensão em ação de depósito, a não entrega do bem acarreta a formação de título executivo judicial, permitindo que o autor persiga na satisfação de seu crédito, promovendo a execução do julgado, através de processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, nos próprios autos.Desta forma, indique o exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.002663-5 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueis atraso \r\n\r\nProc. 2006.028.007599-7 - ANA LUCIA MOREIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA Decisão:1- Fls. 14 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003031-0 - TACAU AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), Interessado: FERRO VELHO COMERCIO DE METAIS MACAENSE LTDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X PENMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.028.004659-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WILSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Ao exequente s/ devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007284-4 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X LIGA MACAENSE DE DESPORTO Decisão:1- Fls. 46 - Defiro a emenda da inicial.2- Cite-se em execução, honorários 10 % (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020683-6 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001230-9 (12978) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARIA OLYMPIA MAZZEI MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001204-7 (622/96) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X INCAPI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido, devendo o patrono da parte autora providenciar o seu encaminhamento, bem como comprová-lo nos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006258-9 - CAVALEIROS 1010 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TICKET SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, a fim de que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5A - SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho: Diga o Impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5B - SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho: Traga o Impugnante cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado por este Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004923-8 - EUNICE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001244-4 - ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo o recurso de fls. 320/334 e fls. 336/343, no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.028.003420-8 - DENEVAL JOSÉ SOARES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X HSBC - BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre fls. 204. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1994.028.001653-2 (11526) - PESTANA E QUEIROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000201-9 (6272) - Inventariante: ANGELA MARIA BARCELOS GOMES X FRANCISCO DA SILVA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) À inventariante sobre fls. 133 (Enviar para Comarca Quissamã guia do ITR do imóvel a ser avaliado) \r\n\r\nProc. 2004.028.000239-4 - NILCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS Ao interessado sobre fls. 72. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.005406-2 - MARGARIDA MARIA SPEZANE CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Ao Executado sobre fls. 135. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011350-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTA ÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Pretendem as partes que os honorários dos Peritos sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito Contador alegou que os honorários são compatíveis com o trabalho a ser exercido e dentro do princípio da moderação.Os Peritos nomeados pelo Magistrado, quando apresentam as suas propostas de honorários, levam em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert às fls. 113.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.003424-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X M P M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino que:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão: Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ ped. tutela e indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002158-3 - ELIANE SILVA CARNEIRO DA SILVA X TELEMAR-TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Ao autor s/ contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.028.005347-2 - ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.020838-9 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BERSOT E MENDES SOLUÇÕES JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO À autora para recolher a diferença : atos dos oficiais - 0714-6 - R$ 3,4 , AEVC - 0702-1 - R$ 73,06 e taxa judiciária - 0101-6 -R$ 373,96. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.000894-7 - ARGOS GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X SALVADOR GESSY GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 88116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042907-2 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para esclarecer sua nova proposta de honorários informada às fls. 151, eis que a mesma importou em aumento do valor de sua remuneração. \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA Venham as cópias para instrução dos mandados via postal. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) AS PARTES SOBRE FLS 677 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.096706-9 - CIA. AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 34, ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 187, Diga o autor sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166887-9 - LUIS SIDINEI DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODIR FERREIRA DE OLIVEIRA (RS-043113), Dr(a). RODHI LEANDRO COSTA (RS-032985)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEOPOLDO DAHMER (RS-006326), Dr(a). ANDREIA MINUSSI FACIN (RS-036414) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167272-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO BARRETO (CE-004885)) X MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o endereço da parte ré para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.167389-9 - OSVALDO GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHELE AGUIAR KARON (SP-150581B)) X EUTERPE FACCHINI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.059890-7 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X OCTAPLAN COMERCIO FEIRAS E CONGRESSOS LTDA Despacho:Cumpra o autor integralmente o que foi certificado às fls. 265. Após, encaminhe-se a carta acostada na contra-capa ao Juízo Deprecado através do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:Cumpra o cartório o item 03 do despacho de fls. 139 eis que a penhora irá incidir apenas sobre o direito e ação da unidade condominial, e não sobre o direito de propriedade, uma vez que não consta nos autos informação acerca do registro da escritura de compra e venda de fls. 167/168, não tendo, portanto, operado a transmissão da propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Defiro a expedição de guia conforme requerido pelo devedor às fls.123/126, devendo comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena ser dado inicio a execução já requerida pelo credor às fls. 135/137.2. Recolha o devedor as custas processuais por este devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146909-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito e aplicando à autora multa no valor equivalente a 20% do valor atribuído à causa em razão de ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do verbete 101 da súmula do TJRJ.... \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A PERICIA MARCADA PARA O DIA 08/02/2007 AS 13;30 NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS 3 ANDAR CORREDOR C FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Digam os réus acerca dos documentos acostados às fls. 129/130 em 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.006947-1 - MARIA CALDAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028461-8 - ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.036035-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDNA EIRAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.47 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.117995-8 - GILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X AMERICAN TOUR CLUB DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.166721-8 - MARIA DAS DÔRES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_16/03/07_, às15:30_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Decisão:1. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo AC (art. 277 CPC) para 21/03 / 2007 às 15:00 hs;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0 - OCELO JOSÉ BRAGA FILHO, MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR dos autores, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.167159-3 - ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA, ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia16/03/07, às15:00_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167228-7 - CARMELITA BATISTA DE ABREU, VALFRIDO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia21/03/07_, às14:45_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057240-1 - MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.083841-4 - LAJES MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.131675-3 (12238) - ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-019526), Dr(a). ZYNA ZEIN COSTA PRADO (RJ-061749)) X H.P.A. PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada em dar andamento ao feito, reconsidero o despacho de fls.473 e determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:1. Intime-se o de vedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito ainda devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.017904-5 - LUCIANO CORTES BOITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Providencie o Exequente as cópias para instrução da Carta Precatória, em conformidade com o art. 202 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.038409-1 - ELZANI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054319-0 - NELSON SALGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X ORESTIA MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.102, reclha-se a diferença de custas apontada às fls. 101. \r\n\r\nProc. 1997.001.105568-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LAJES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração de eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.020371-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CORINNE DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIE Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista que a parte credora, como se vê às fls. 78, pretende a cobrança de alugueres vencidos e inadimplidos conforme o título judicial existente nos autos, pelo que mostra-se devida a diferença mencionada pelo ilustre processante conforme dispõe o art. 118 do CTE. Assim, em derradeira oportunidade, proceda o autor ao recolhimento do valor devido no prazo de dez dias sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Despacho:Fls. 178 - Indefiro o pedido de expedição de ofício a Receita Federal, eis que o mesmo importaria em quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se desejam a realização de AC (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072594-7 (18335) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 1999.001.164708-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA E OUTRO Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.100338-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.117/116.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124484-5 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:1. Digam os devedores/excipientes acerca de fls. 202 e segs. no prazo de 05dias. Abra-se vista dos autos à DP;2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado a penhora pelo credor às fls. 91. Após será apreciado o requerimento de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.114623-0 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.166917-3 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOANA GOMES TEIXEIRA LIMA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 24, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Despacho:1.Cite-se em execução;2. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 432, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.162755-5 - ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1. Fls. 470/475. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Digam as partes as provas que pretendem produzir bem como se possuem interesse na realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2002.001.024297-4 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Ao credor sobre o depósito de fls. 265, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. DEfiro desde já a expedição dee mandado de pagamento, tomadas as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.040688-0 - CLAUDIO PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.126039-1 - ARNALDO ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 369, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Despacho:1.Cite-se em execução;2. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:... 3. Autue-se a impugnação em apenso, intimando-se o impugnado, via DO, para responder à mesma no prazo de 15 dias... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0A - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Digam os réus/impugnados acerca da impugnação à GJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.057820-1A - ALBERTO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PAULO DE JOSE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:..ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e retifico o valor da causa para R$ 38.000,00, valor este constante da declaração de IR apresentada pelo próprio autor da demanda principal às fls. 58... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078699-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls.109/153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.054584-1 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Ante o teor da certidão retro oficie-se à UFF para que forneça o nº de telefone do perito indicado a fim de que este Juízo efetue as intimações que forem necessárias no curso da demanda. \r\n\r\nProc. 2002.001.013190-8 - CLERITON PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.008930-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X C.E.I.P.L. diga a parte autora sobre o ar negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.027380-0 - GLAUCE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1. Fls. 227. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista a inércia do devedor em dar cumprimento integral ao despacho de fls. 223, defiro o requerimento do credor de fls. 217/218, a fim de que seja expedido mandado de penhora de dinheiro no valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:J. Expeçam-se mandados de pagamento relativos aos depósitos realizados. Digam as partes sobre o laudo no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120364-6 - LUIS CLAUDIO CAMPOS PAIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha-se a diferença de taxa judiciária ( R$ 58,63). \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 285/296. Intime-se as partes, via D.O., para se manifestarem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.080019-9 - ANTONIO CRISPIM ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida que motivou a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, devendo tais restrições serem excluídas pela parte ré no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença no D.O., sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao I. perito sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.167275-5 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO), SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida no sentido de que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da negativação indevida realizada (18.04.2006) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A Despacho:Venha a cópia da declaração de I.R apresentada conforme documento de fls. 20, bem como comprovante de proventos , após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.057513-3 - ELBA HELENA WESTERLUND REANUX (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X MARCOS CESAR WANDERLEY LOURO E OUTROS Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 62, expeça-se novo mandado com urgência;2. Diga o requerente sobre a certidão negativa de fls. 61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.703616-3 (63766) - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X CIA. BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES (CEBEPÊ) (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)), NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS), COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A), NACIONAL S.A. CORRETORES DE SEGUROS Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166769-3 - CHRISTIAN FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1. Defiro a GJ aos autor;2. Após a resposta do réu será apreciado o requerimento de antecipação de tutela;3. Designo AC (art. 277 CPC) para 21/03 / 2007 às 15: 15hs;4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025829-9 (13914) - ROSILANY MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-020741P)) X HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Face a gratuidade de justiça concedida a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela devedora às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) DESIGNADO O DIA 30/01/2007, À 15:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE BELFORD ROXO, 1ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS Despacho:1-Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_16/03/07_, às_15:15_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia16/03/07, às_15:45_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.065659-1 - MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.142648-2 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS) Aos interessados sobre o detalhamento de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 89577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Decisão:Atenda-se ao MP.(Requer o MP a expedição de ofício ao INSS para que preste informações acerca do referido saldo, bem como dos dependentes habilitados do \"de cujus\".) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.011842-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS NASCIMENTO BRAZILEIRO X JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 30/31 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jorge Luiz da Rocha Brazileiro em favor da meeira Maria Cândida dos Santos Nascimento Brazileiro e dos herdeiros Fernando Luiz do Nascimento Brazileiro e Felipe Nascimento Brazileiro.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006476-8 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 28/29, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003662-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA ONACO FERREIRA (SP-109348), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o autor juntou petição de fls. 89, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Decisão:Fls. 31/32 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004501-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENILSO NUNES DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o autor juntou petição de fls. 63, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, em vista da entrega amigável do bem, ocorrida de forma extrajudicial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; Indefiro a expedição de ofício para obtenção de endereço aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Indefiro ainda o requerimento de ofício para a DRFVAT, em vista de não ser da competência deste Órgão a realização de tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.028.015526-7 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MENDES NEVES BONJARDIM Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o autor juntou petição de fls. 47, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Decisão:Fls.43 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006442-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSINEI TEIXEIRA SIQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a Autora juntou petição de fls. 41, pugnando pela desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.010674-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANDA DA SILVA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao Autor sobre proposta de acordo de fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Devolva-se o mandado à Central de mandados para efetivo cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas extrajudiciais que foram suportadas pelo Autor, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)., observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001706-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLINIO FERREIRA SALGADO Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005801-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGGER MEDEIROS DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020407-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o autor juntou petição de fls. 19, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006016-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NAILSON DE JESUS MORAES Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006414-8 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CHARLES BRUNO DANTAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31/32, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo descrito na inicial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006417-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HERVAL ROSA DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31/32, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003896-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILLIART SA FREIRE Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor.Cite-se o Réu para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.005036-6A - C AUGUSTO DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Decisão:Cumpra a Autora os requisitos do art. 282 do CPC; traga seus atos constitutivos; regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020808-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISAK XAVIER DA SILVA Decisão:Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da precatória sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002224-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPÓLIO DE MARIA HAYDEE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Despacho:Esclareçam as partes se ainda insistem na produção de prova testemunhal ou se preferem o julgamento da lide.(republicado por incorreção no nome do patrono da ré)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.028.001689-9 - GERALDO HENRIQUES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ADAIR MARTINS COSTA Decisão:Fls. 32/34 - indefiro posto que a sentença foi prolatada por requerimento de desistência do Autor, antes mesmo de ter ocorrido a citação. Como não chegou a se completar a relação processual, não há que se falar em necessidade de intimação do Réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.011891-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006347-4 - LIDIA MARIA DE SALLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LEONOR F. FIGUEIREDO (SE-001566) Decisão:Nomeio Oficial de Justiça de plantão para exercer as funções de leiloeiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002293-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TLM OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem a este Juízo, tão logo ocorra a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Despacho: Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho: Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Decisão: Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu;2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003444-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ PAULO BROTTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Fls. 69 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003736-4 - CHEILA CARAVELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA CONTEMPORANEA-CEAMC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.006383-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA CARRANO Decisão:Fls. 31 - anote-se.Fls. 33 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho: Diga a parte Exeqüente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.028.000120-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BOGAZ Decisão:Fls. 100 - defiro. Expeça-se o edital com prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Decisão:Fls. 122 - defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se manifestação do Autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho: Diga a parte Exeqüente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.028.004648-8 - NIELCIO TAVARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ADENOR FIGUEIRA MARINHO E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 59,96 para conta 0714-6, referente a intimação e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.028.000316-9 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CREUDI RODRIGUES PINTO Decisão: Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.028.000786-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES Decisão:A intimação da decisão de fls. 81 já foi efetuada, conforme publicação de fls.82.Aguarde-se decurso do prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.011067-8 - HUMBERTO MUSSI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X HELLEN ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.011773-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho: Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.028.002680-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X M C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Despacho: Diga a parte Exeqüente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.000621-5 - SKILL ALIANÇA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO o arresto on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, cumpra a Exeqüente o diposto no art. 654 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006275-3 - COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RCM MORAES ME Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.028.006057-4 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUNDOWN SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ALVES (SP-185876), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Em vista da dificuldade do Cartório entrar em contato com o Perito, revogo nomeação de fls. 181.Oficie-se ao Tribunal de Justiça, Departamento de Perícias Judiciais, solicitando indicação de Perito, na área de engenharia mecânica, para efetuar a perícia no presente feito.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.005036-6 - C AUGUSTO DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000399-8 - DARLAN HENRIQUE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ADAUCTO MATHEUS DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001359-8 - VALDIR MOURA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X SIDINEI PORTO BARRETO Sentença:JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o presente arrolamento, em vista do alvará concedido para levantamento dos valores deixados por falecimento de Sidinei Porto Barreto, em, favor dos herdeiros Valdir Moura Barreto e Hivone Porto Barreto.Intimem-se.Após, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.002714-7 - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FRANCO ROSMAN (RJ-060716)) X CLAUZE RONALDE DE ABREU Decisão:Fls. 109 - defiro.Ao Inventariante para atender ao item 1 da cota da Procuradoria.Oficie-se conforme requerido. Após, com as respostas, dê-se vista à Fazenda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007041-0 - LEONARDO NUNES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 1.533/51, para DETERMINAR que a Impetrada o convoque imediatamente o Impetrante nomeação e posse no cargo de jornalista.Sem custas e honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.007532-8 - ADENILSON DOS SANTOS PERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 1.533/51, para DETERMINAR que a Impetrada o convoque imediatamente o Impetrante nomeação e posse no cargo de agente de combate a endemias.Sem custas e honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.005652-8 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANDRÉ MARCONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para REVOGAR a liminar concedida e DETEREMINAR que a Autora proceda a devolução do equipamento ao Réu no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que fixo na forma do § 4º do art. 461 do Código de Processo Civil, no valor de R$ 500,00, a contar da data da publicação da presente sentença.CONDENAR a Autora nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para conseguir objetivo ilegal, bem como alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II e III c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXAR multa de 1 % sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % sobre o valor da causa em favor da parte Impetrada.CONDENAR a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 20 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.028.005652-8 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANDRÉ MARCONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Intime-se a parte Autora conforme requerido a fls. 144. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.000628-6 - LEILA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X VANUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.1.102c,§ 3.º,o Código de Processo Civil,CONSTITUO de pleno direito,o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 %,sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono,ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias,sob pena de multa no valor de 10 %sobre o valor da condenação,nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil,cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima,após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias,oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se resposta do ofício remetido à Receita Federal conforme requerido à fls. 85. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005320-1 - PATRÍCIA HELENA AGOSTINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatótia por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006262-5 - HERLANO REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o Réu proceda com a conclusão da obra no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, de acordo com o que ficou estipulado no contrato verbal, arcando o Autor com a metade do pagamento dos materiais e mão de obra, nos termos do laudo pericial, com também entregue no mesmo prazo o compromisso de compra e venda do imóvel e o memorial descritivo.Em caso de descumprimento por parte do Réu fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ressaltando ainda que o Autor e sua esposa não deverão causar qualquer embaraço na conclusão da obra.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas, honorários advocatícios e a prova pericial, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, visto que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005818-0 - MARIA JOSE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Indefiro o requerimento da Ré de fls. 137/138 e 151, na medida em que a Ré deixou passar o prazo para a apresentação de suas provas, conforme consta na certidão de fls. 80, ocorrendo, portanto a preclusão temporal na forma do art. 183 do Código de Processo Civil. Defiro somente o depoimento pessoal requerido pela Ré, devendo para tanto a Autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005533-7 - AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios. Após, diga a requerente. \r\n\r\nRenovatória, de pacto locatício não residencial \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006609-1 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, conclusos para apreciação do pedido de retificação no pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a Ré proceda a conclusão dos serviços consistente na montagem dos dormitórios na residência do Autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que, na forma do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.À Apelante.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra de cotasde consórcio c/c restituição das quantias pagas c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.028.000450-4 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO) Decisão:Fls. 78 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 88119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Despacho:Certidão de fls 14: Atenda o requerente, em cinco dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132607-0 - ALESSANDRO KLEM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134046-8 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Ao recorrente para regularizar as custas (R$ 1,20 na conta 0701-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:I para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10 % do valor executado.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.046262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Intime-se o autora para recolhimento das custas remanescentes apontadas pelo contador às fls 164, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.144326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.162108-5 - LANIA COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls 335. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017477-6 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X STELA BESSO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E HONORÁRIOS APONTADOS PELO CONTADOR ÀS FLS.104/106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007886-6 - LUIS UBIRAJARA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:1 - No que tange à alegada omissão da sentença, saliento que tal não ocorre, pois em seu item 19, reporta-se às considerações do louvado, o qual, por sua vez, aborda, no item 4 de fls. 288, a questão dos valores futuros.2 - Todavia, no que pertine aos juros, assiste à embargante parcial razão, motivo pelo qual o item 24, da sentença, após a locução \"como indicado nesta sentença\", passa a ter a seguinte redação:\"..., com juros de 6% (seis por cento) am. até 10/01/03 e de 1% (um por cento) am. a contar da citação, posterior à entrada em vigor do novo Código Civil, procedendo-se na forma do art. 475-B, do CPC\".3 - Relativamente aos demais tópicos dos embargos, verifica-se que a embargante pretende, nesta estrita linde, obter efeitos infringentes ordinários do julgado, o que deve ser perseguido em recurso próprio.Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000147-1 - LUCIANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:ASSIM COMO O AUTOR, VENHA A RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051829-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ALEX SANDRO CORREA RODRIGUES Despacho:Diga o autor sobre a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.018753-4 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CAMARA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153571-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao subscritor da petição de fls. 232, para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023151-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057865-0 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas apontadas pelo contador às fls 262, em 48 hs, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.087303-0 - ANTONIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Cumpra-se a r. decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.088016-2 - POLY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.223 \r\n\r\nProc. 2003.001.023704-0 - ALBERTO DINES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTILHO NETO (DF-000846A) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.091645-8 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Ao autor para dizer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.118510-1 - FRANCISCO JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento observadas as cautelas de praxe. Devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.043505-9 - AMBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016115-6 - MANOEL BENFICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) TRAGA A PARTE AGRAVANTE CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO, UMA VEZ QUE A APRESENTADA COM A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 03/01/07 ENCONTRA-SE ILEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.167412-0 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a JG. .. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Esclareça a autora outrossim se as letras \" d\" e \"e\" ( pedidos) têm caráter de amtecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.123670-4 - LUCIANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.068093-5 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163188-1 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDUARDO FUKS Despacho:Esclareça o requerente se mantém o pedido liminar, alinhado na letra \"a\" de fls. 04. Após, direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.047997-9 - LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X LJ COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls 360/361: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.132325-6 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SONIA MARIA CARAUTA DE MORAES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.101210-3 - MONTE CARLOS JOUIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO JAVIER GARCIA IRANZO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... P.R.I., ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083391-9 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EUCLYDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Diga a parte autora se ofreta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147829-9 - GILBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em replica Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073950-6 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em cinco dias. Esclareça o autor o certificado às fls 60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150879-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte autora sobre depósito de fls. 184, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.039161-7 - RENATO PEREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ASSOCIACAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ASCOTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende o(a) autor(a) a vestibular, indicando as cláusulas que entende abusivas, especificar os valores que entende devam ser devolvidos e trazer planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167977-4 - HILDEBERTO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTRO Despacho:Venham as guias dos três últimos comprovantes de rendimentos, em cinco dias, sob pena de recolhimento das custas e na falta destas, o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.005525-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHEL BERTIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.176. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Fls 444/446: Defiro, em termos:a) Consoante o processado e o saldo noticiado às fls 402, incumbiria à executada o seu levantamento, conf fls 434;b) que o mandado de pagamento restou equivocado, por isso que expedido em favor da autora ( fls 435), confirmado o seu recebimento pelo ofício de fls 436;c)... Determino a autora, sob as penas da lei, a devolução daquele valor, devidamente corrigido, já que levantado impropriamente , no prazo de cinco dias, improrrogável;d) Do valor restituído, retenha-se a diferença de custas apontadas às fls 440, a ser transferida,e m favor do FE do TJRJ2- Aguarde-se o cumprimento de letra \"c\" retro e não havendo atendimento voltem para as providências necessárias. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.112492-2 - HENOS DIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.140036-6 - GERALDO CORREA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/07, às 15:00 hs. I pessoalmente o autor para operestar depoimento pessoal, tão logo venham as custas trazidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.118028-2 - JAIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EMPRESA DE SEGURANCA FREE PORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) AO INTERESSADO SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167970-1 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Desentranhe-se fls 19/24, por se tratar de contra-fé. Venha cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166454-0 - ATILIO CARNEIRO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A AIR LINEAS Decisão:Defiro a J gratuita. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140330-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:..... Assim, conheços dos embargos, acolhendo-os para esclarecer que a decisão saneadora do feito de fls 120, passa a ter a seguinte redação; \" Reheito a prejudicial do mérito......Oficie-se ao condomínio nos termos da alínea D de fls 06, vindo as custas para tanto. Defiro a prova orak e designo AIJ para o dia 13/03/07. às 13:30 horas. Retifique-se o pólo passivo no que tange ao 1º réu, nos termos da assentada de 11/12/06.......\" \r\n\r\nId: 89578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1999.001.048546-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.001.017743-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO - RJ069435 \r\n\r\n2006.001.136554-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ075624 \r\n\r\n2001.001.013327-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2002.001.057881-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2002.001.142210-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n2002.001.072953-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n2002.001.078137-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1999.001.090929-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nELIANE MENDES SCHEIDEGGER - RJ093425 \r\n\r\n2001.001.141048-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2003.001.150812-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2004.001.016028-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES - RJ128019 \r\n\r\n1997.001.117415-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA - RJ104006 \r\n\r\n2005.001.031807-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.001.083212-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2000.001.027999-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.201651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2003.001.067430-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2005.001.097545-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSYLVIA VÁLERIA PINHEIRO - RJ067890 \r\n\r\n1999.001.024102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.090061-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2003.001.087943-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n1996.001.107142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO - RJ114547 \r\n\r\n2004.001.113947-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOÃO VICENTE DIAS - RJ030572 \r\n\r\n1994.001.033613-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nHOSTILIO LOPES JUND - RJ009644 \r\n\r\n2005.001.159464-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRONALDO DE MEDEIROS COSTA - RJ020294 \r\n\r\n2005.001.125739-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nNELIO ROBERTO DOS SANTOS - RJ052770 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO - RJ054181 \r\n\r\n2005.001.017325-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1999.001.054009-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.039250-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n2006.001.070762-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA - RJ076540 \r\n\r\n2006.001.065527-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2002.001.032292-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2006.001.087799-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2005.001.102727-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS - RJ097051 \r\n\r\n2005.001.158693-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nWANDERSON COSTA DE MELLO - RJ096245 \r\n\r\n1998.001.077472-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.094668-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2005.001.084982-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2004.001.134189-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n2004.001.029830-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.001.154392-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2002.001.023876-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.034548-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.050144-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2003.001.136211-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA - RJ138744 \r\n\r\n1998.001.183586-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.083797-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2002.001.060115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n1997.001.118805-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO - RJ130796 \r\n\r\n1996.001.078011-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMICHELE SOUZA DE LIMA - RJ130331 \r\n\r\n2002.001.040453-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.131827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2006.001.134487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n1997.001.027266-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.052073-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.001.065672-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.008097-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.088476-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELENY JANE COUTO MILLEN - RJ125039E \r\n\r\n2003.001.146089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.122501-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2003.001.057066-9A \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.001.075101-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.152577-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ134999 \r\n\r\n2000.001.122076-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ128836E \r\n\r\n1998.001.201280-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO BRAGA - RJ137814 \r\n\r\n1997.001.044793-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ130379E \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.040295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nRAQUEL AMARAL OLIVEIRA - RJ134775E \r\n\r\n1999.001.078010-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ135395E \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nSAMANTA BRITO XAVIER - RJ135859E \r\n\r\n1999.001.118340-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ137111E \r\n\r\n1999.001.139833-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ137189E \r\n\r\n1997.001.029770-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA LAUVRES - RJ138291E \r\n\r\n2002.001.115922-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMONICA TRAPELA MARTINS - RJ138297E \r\n\r\n2000.001.011922-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ138588E \r\n\r\n2004.001.030324-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS - RJ138951E \r\n\r\n2006.001.091691-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n1988.001.113780-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARCOS FORTUNA PONTES - RJ139419E \r\n\r\n2005.001.057112-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES - RJ139528E \r\n\r\n2003.001.153127-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ141016E \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2005.001.075865-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2000.001.025968-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.004122-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n1981.001.100104-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2004.001.009904-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.078021-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ143346E \r\n\r\n2004.001.067556-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1999.001.047840-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2005.001.116021-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2001.001.022140-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.001.051207-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n2002.001.013938-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.128718-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1995.001.119645-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2005.001.022819-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2002.001.046878-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANA KARINNE LIRA DE OLIVEIRA - RJ145735E \r\n\r\n2006.001.154342-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2006.001.009091-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.135925-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1999.001.131033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2001.001.149482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2005.001.014710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ149285E \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1985.001.100204-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2000.001.153583-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1997.001.135349-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1998.001.130585-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n2001.001.031850-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2004.001.107467-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA - RJ153091E \r\n\r\n2003.001.142146-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDÉBORAH SOARES LEPLETIER FERREIRA ÁVILA - RJ153453E \r\n\r\n1999.001.115810-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1985.001.100097-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n1995.001.129570-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2004.001.016006-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.001.022997-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1994.001.015633-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.001.004040-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 89579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004164-8 - C.R.M.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Chamo o feito à ordem. Designo o dia 24/04/2007, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se a parte autora, bem como ambos os Réus. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.003385-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLÁUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Decisão:01- Designo o dia 13/02/2007, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 02- Defiro o requerimento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.028.005527-5 - FRANCISCA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ELIPHAS DE SOUZA MOTTA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar ELIPHAS DE SOUZA MOTTA a prestar pensão alimentícia a sua ex companheira FRANCISCA COSTA MOTTA, no percentual de 10% (dez por cento) sob os seus ganhos líquidos, devendo referida quantia ser depositada onde a autora informar, e bem assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007197-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X NELSON CAMPOS FREITAS), ROBSON BENTO FREITAS), RUAN BENTO FREITAS), ROMULO BENTO FREITAS Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/02/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.007252-2 - INGRID DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X RAPHAEL HENRIQUE PRATA MOREIRA E OUTROS), IONNA DRUMOND PIRES PRATA Despacho:Venha a declaração de fls. 23 devidamente assinada pelo patrono subscritor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.028.019786-0 - ANDREA MUNIZ DA SILVA X MARCOS MOREIRA DA SILVA, ANGELICA MUNIZ MOREIRA DA SILVA, MARCOS MUNIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Cabendo 10% para os filhos e 10% para a esposa. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/02/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.019839-6 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA), THYAGO VASCONCELOS DA ROCHA Decisão:(...)05- Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019896-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X RICARDO LUIZ MARINHO), MATHEUS AZEVEDO MARINHO), MONIQUE AZEVEDO MARINHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1,5 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.020720-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X LUQUISMÁRIO PEREIRA DA SILVA), RIKELME DE CASTRO SILVA Decisão:(...) 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo.(...)4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020721-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X ROGÉRIO SILVA LANNES), ROGÉRIA CRISTINA SILVA LANNES), RAY SILVA LANNES), RAYANE SILVA LANNES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.028.020731-2 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ PALHETA PONTES DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.006422-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JULIANO FABIO XAVIER SANTANA), FABIO GABRIEL NASCIMENTO XAVIER Decisão:01- Fixo os alimentos provisórios no valor de 2 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 02- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.006083-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), MATHEUS GOMES SIMÕES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 25. \r\n\r\nAlvará Judicial, autorização judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015429-9 - A.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-146810E) Sentença:(...)Tendo em vista o laudo de avaliação dos imóveis objetos da permuta às fls. 49/50, a concordância dos envolvidos e da Fazenda Estadual, bem como a manifestação favorável do Parquet às fls. 56/56v, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando a permuta requerida, devendo a autora posteriormente comprovar a efetivação da permuta, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.020757-9 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA CONFORTE Despacho:01- Venham:a) Afirmação de hipossuficiência de recursos da Requerente no seu original, tendo em vista que a de fls. 07 trata-se de cópia.b) comprovante de residência da parte autora.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003858-7 - LUCAS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.020605-8 - ROMIR TAVARES MORET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:Venham a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006870-1 - GUILHERME MAURICIO SODRÉ AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23, item 03, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003744-3 - GEASI DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007305-8 - MURILO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020719-1 - JORGE RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169) Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pelos Requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011827-1 - P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.020789-0 - GERSON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X MARIZETE CHAGAS PINHEIRO Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.c) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004070-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PAULO JORGE LAURINDO), THAIS MORAES PORTO LOURINDO Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os, visto que, realmente, não constou na sentença a condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocatícios. 3) Declaro, pois, a sentença cuja parte final passa a ter a seguinte redação: \"Condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004371-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LUIZ SUCENA LYRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)), MARIANA MOFATI LYRIO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, conforme comprovado pelo documento de fls. 14, bem como pela manifestação da Defensoria Pública às fls. 23, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios do art. 12 da Lei nº 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007264-9 - (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO), YASMIM DE LIMA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16.(..)\"adeque-se o pedido formulado as fls. 02/04, esclarecendo qual rito da execução e o período a ser pleiteado(...)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020025-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X SILVINO MENDES MANHÃES NETO), ANA CAROLINA RIBEIRO MANHÃES Decisão:(...)adeque-se o pedido formulado às fls. 02/04, esclarecendo qual o rito da execução e o período a ser pleiteado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.020667-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FÁBIO PINTO DE MELO), BRENO SARRUF DE MELO Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001316-3 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X J.B.B. E OUTRO Decisão:(...)Defiro a antecipação da tutela, para que seja cancelado desconto no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do requerente em favor dos requeridos, a título de pensão alimentícia.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.020654-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALVES E OUTROS Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.c) cópia da certidão de nascimento da filha menor do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006275-9 - REGINA FERREIRA RESENDE X JULIO CESAR RAMOS, DIEGO RESENDE RAMOS, THAISA RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:(...)Tendo em vista o teor do estudo social às fls. 20/23, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, item 01, DEFIRO a guarda provisória pleiteada na petição inicial.(...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.002331-2 - A.T.S.B. E OUTRO, G.R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X M.L.S. Despacho:Chamo o feito à ordem, para que os autores cumpram integralmente o despacho de fls. 116, qual seja, informem o atual endereço da Requerida para que a mesma possa ser citada. \r\n\r\nProc. 2004.028.002334-8 - F.L.E.M., F.L.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X I.S.M. Sentença:(...)Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme manifestação no Termo de Conciliação de fls. 106; bem como pelo fato da parte Ré ter sido devidamente intimada às fls. 112v, para se manifestar a cerca da extinção do presente feito, valendo o seu silêncio como concordância ao pedido, a mesma ficou inerte, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.004212-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X L.M. Sentença:(...)DECRETO A INTERDIÇÃO de LÉCIO MARINS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, na forma da lei, nomeando-lhe Curador o Sr LAERTE MARINS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nInterdição, c/c curatela c/ antecipação provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.006620-0 - ZILMA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA MADALENA CRESPO Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 36, alíneas \"a\"; \"b\"; \"c\" e \"d\".02- Designo o dia 23/01/2007, às 13:30 h, para Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\"a) anuência dos genitores, se ainda vivos e dos demais irmãos da interditanda com o pedido de interdição, anexando-se a documentação pertinente(...)b) certidão dos feitos cíveis e criminais do Distribuidor da Comarca, em nome requerente,c) seja esclarecido se a interditanda possui filhos. Em caso positivo, a juntada das certidões de nascimento e, se maiores, a anuência destes com o pedido inicial,d) seja esclarecido se a interditanda possui bens e direitos, com a devida comprovação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.028.007372-2 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Às Partes sobre o laudo de fls. 124/125, após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006840-3 - ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)), IGOR FURASTE DANILEVICZ), MÔNICA FURASTE DANILEVICZ Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2006.028.020682-4 - HILSON FLORIANO PRATES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X FLAVIA PULCHINELLI Despacho:Venha comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.020755-5 - RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)), RENATA LEÃO DE SOUZA LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/04/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ pedido fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005000-9 - DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)), AYLYN OZÓRIO AGOSTINHO GUIMARÃES, Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar o Autor a prestar alimentos a sua filha no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, além da utilização do plano de saúde da empresa em que o autor mantém vínculo empregatício, devendo referida quantia ser depositada onde a RL da menor indicar, e bem assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.000090-0 - V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X C.A.F. E OUTROS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, para RECONHECER a existência de união estável entre VERA LÚCIA PEDROSA MAGALHÃES e CELSO ALVES FERREIRA, pelo período de 2001 até o falecimento deste em 2005, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.Deixo de condenar os Réus em custas por entender que não houve resistência frontal ao pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Mantenho a decisão de fls. 110 pelos seus próprios fundamentos, eis que este Juízo não tem competência para julgar ações que envolvem a Fazenda Pública. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007283-2 - FRANCISCO CARLOS BOTELHO DE ATAÍDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.010620-9 - VERONICA QUEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Designo o dia 15/02/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se a requerente, bem como sua genitora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1992.028.000008-8 (4245) - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X O.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 272. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006125-1 - GISELIA ESMÉRIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Designo o dia 15/02/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial. Devendo comparecer a Requerente e as testemunhas que possam comprovar o alegado. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.006176-7 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)), Falecido: VITORIO DE MORAES Sentença:(..)Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 21, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de VITORIO DE MORAES, para que passe a constar que o mesmo era casado, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006170-6 - VANIA DE FATIMA DA COSTA AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, firmados e ratificados entre as partes às fls.42, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando a mulher a usar o nome de casada, ou seja, VÂNIA DE FÁTIMA DA COSTA AZEVEDO SIQUEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007448-8 - RODRIGO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls.14, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARCIA COUTINHO ESTULANO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.000778-5 - A.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X J.I.V.R. Decisão:Designo o dia 13/02/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.004630-4 - ROSELI DE SOUZA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X AMARO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 27, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 31) e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal ROSELI DE SOUZA PESSANHA RODRIGUES e AMARO LUIZ DA SILVA RODRIGUES , voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, a saber, ROSELI DE SOUZA PESSANHA, e bem assim JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observado o Art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005199-3 - L.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.S.V.) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/02/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 87980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., e art. 14, da L6368/76. \r\n\r\nProc. 2005.028.015880-3 - MARCOS AZEVEDO MENDONÇA, VULGO \"MARQUINHO PARAÍBA\" , \"MARCONDE\" OU \"MARCONE\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO (RJ-095118) Despacho:1) Fl. 270 - Atenda-se o Ministério Público.2) Fl. 255 - À Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2006.028.005440-4 - JP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X ALOAN CARLOS COUTO E OUTRO Despacho:À Defesa em alegações finais, salientando que o pedido de liberdade provisória será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 A do cp \r\n\r\nProc. 2003.028.003582-8 - JP X GILCIMAR DOS PASSOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) 1) Designo o dia 06/02/07, às 15:40 horas para oitiva da testemunha de defesa Luiz arrolada à fl. 78. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.028.001458-1 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X ANDRÉIA DE OLIVEIRA PEREIRA 1) Recebo o recurso de fl. 124.2) Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.028.004087-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO X A E M COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fl. 27. (ATENDA-SE AO MP \"Conforme preceitua o art.29 da Lei 5.250/67, devem ser juntadas certidões que comprovem a não propositura de ações penais ou cíveis em face tanto da empresa de comunicações, editora do Jornal da Costra do Sol, como também em face do Comandante da Guarda Municipal de Carapebus, que relatou os feitos ofensivos em entrevista.Em,13/09/06.\" \r\n\r\nId: 88123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 140. Decreto a revelia do réu. À Curadoria Especial \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.094607-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TADEU ROGERIO DE SOUSA CRUZ SOUTO JORGE Despacho:Expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.063523-0 - LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Aos interessados, sobre o ofício do d. Juízo Deprecado (fls. 311). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Despacho:Fls. 683. Anote-se. Aos interessados sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Intimem-se como requerido (fls. 1576). \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BALBINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel para efetivação da penhora.2) Esclareça o credor se os devedores fazem parte da relação processual do processo mencionado às fls. 83, informando se algum bem deles foi penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011200-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MATHILDE OTTO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064045-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls. 967. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079254-5 - JORGE ELIAS DE LAIA, NAIR ELIAS CARDOSO, JAIR ELIAS DE LAIA, DORVALINA LAIA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO: Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 12.264,00 (doze mil, duzentos e sessenta e quatro reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da distribuição da ação, já que o valor devido foi apurado levando-se em conta o salário mínimo vigente no momento da propositura do feito.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.Com o cumprimento da obrigação na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:Fls. 70. Mantenho a decisão. Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124999-7 - JOSE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.445,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139778-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANE VAZ Sentença:... Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 30 e considerando que a ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078091-9 - COSENDEY AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) 1) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078637-6 - CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081853-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). ANDREA C. KUTUDJIAN (SP-106337), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do título levado a protesto, discriminado às fls. 25, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 34. Condeno, ainda, os réus a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.091477-6 - VANIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FER NANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora para com a ré em decorrência das irregularidades descritas na petição inicial e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 840,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.077554-3 - PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO Despacho:Fls. 63. Intime-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.183167-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Fls. 780. Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142973-0 - WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085259-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELO DETRAN.\r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.135982-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA MOTTA Despacho:Junte-se.Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.016661-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Procurador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRPOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA), GILSON SCHTRUK Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo a iniciativa do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016151-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA), Fiador: ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 75, já que se trata de execução por título judicial. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075891-0 - LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NATALIA DE ALMEIDA SANTOS CARDONEL Decisão:Desentranhe-se como requerido, substituindo os originais por cópia.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026008-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Oficie-se às operadoras de telefonia celular. \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.006265-8A - MARIO DOS SANTOS D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EZAU FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0A - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014094-3 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118429-2 - MARIANGELA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Decisão:Venha a declaração de imposto de renda completa, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172302-5 - NICODEMOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.188367-3 - MICROSOFT CORPORATION MICROSOFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047675), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa o débito de custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0 - TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 334. \r\n\r\nProc. 1999.001.160201-7 - ORLANDO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Interessado: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY - ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 471/472. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 388. Lavrado o termo, intime-se. Oficie-se, ainda, ao Detran comunicando da constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado pelos credores. Oficie-se como requerido. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.114454-4 - JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução das Cartas Precatórias devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Junte-se.Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.027902-5 - WALKIRIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.034695-6 - PAULO CESAR PEREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139025-4 - ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072998-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.172685-3 - MICROSOFT CORPORATION MICROSOFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa o débito de custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.057587-0 - WAGNER DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116)) X BCN S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:Junte-se.Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.099071-9 - LUIS CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Despacho:À Sra. Oficiala para esclarecer (fls. 37). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:À credora para informar o endereço atual do devedor.\r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da cessão de direitos, bem como esclareça a autora quais as pendências que impedem o desdobramento do lote de terreno.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.140623-7 - ROZALINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) Decisão:Autue-se como incidente. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148952-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:... Assim, considerando a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.052680-5 - ITAMAR JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANO SANTOS NOBRE (RJ-095335)) X TRANSPORTADORA IBICUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1997.001.052680-5 - ITAMAR JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANO SANTOS NOBRE (RJ-095335)) X TRANSPORTADORA IBICUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se.Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.061196-0 - PAULO CESAR LAGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial e extingo o feito, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC e revogo a decisão de fls. 114. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008754-9 - CATIA EMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA S A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 148.Após, certificado quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Retifique-se junto ao DRA o rito, para o ordinário.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.142215-7 - HAIDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: HAYDEÉ POMPOCELLI CARUSO), Fiador: AUGUSTO CARUSO Despacho:À credora sobre a certidão de fls. 227, já que, efetivamente, os fiadores não participaram da relação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108914-0 - NEY ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se guia, como requerido. Comprovado o depósito, dê-se vista ao credor para esclarecer quanto à quitação. Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061479-3 - MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.099543-0 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124661-3 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X CREDICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.081763-3 (17272) - LOURIVAL MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499)) X DJALMA DUARTE E OUTROS), CAMELIA DE FREITAS RODRIGUES), NAIR LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.112950-9 (20713) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EDUARDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). JAQUELINE BRAGA ARANHA DE ARAUJO (RJ-065243) Despacho:Fls. 296. À Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120225-3 - RENATO EIRIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 11,89 , POR INTIMADO, NA CONTA 0714-6, MAIS 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.016604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS KOOSHI OKAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) providencie o interessado as custas da certidao do RGI e da autenticação das copias para instruí-la ea retirada do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.142036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.101,59 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082683-6 - MARIA GONGALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089695-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE NAIR AUGUSTO CARNEIRO), Inventariante: JORGINA CARNEIRO VIANNA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122252-9 - IRANY BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Traga a autora cópia legível do comprovante de pagamento de fls. 13.2) Esclareça a ré se foi promovida a anotação restritiva decorrente dos débitos relativos à linha 21-2799-5867, se os mesmos já foram cancelados, bem como o local de instalação da referida linha. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.035706-3 - GERALDO JOSE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 99,00 ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) O Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro designou a data de 13/02/2007 no horário de 9:00h às 15:00h, para o despejo, devendo a Parte autora peticionar com antecedência o desentranhamento do Mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084942-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) providencie o interessado copias da custas de fls 102 para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.119936-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEMIR DA SILVA RIBEIRO REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 89 POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO EXECUTADO: 1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITO, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. 2) OFICIE-SE AO BACEN PARA DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143115-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131216-6A - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY), CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091636-2 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVIVOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.053443-9 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), JOAO LEAO SATTAMINI NETTO), LUIZ ALPHONSUS DE GUIMARAES, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ GUILHERME BACELLAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Ao Autor para que se manifeste sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SAL LES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FICAM INTIMADAS AS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 01.02.07, ÀS 14:00H PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(AS) NA 2ª VARA CIÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAI - RJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTRO providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:RH. Junte-se.Defiro o desbloqueio parcial de ambas as contas correntes. Assim, oficie-se ao Banco Itaú para que promova o desbloqueio do valor de R$ 1.824,00, decorrente do recebimento de salário, transferindo o saldo remanescente para conta à disposição deste Juízo.Oficie-se, também,ao CITIBANK para que promova o desbloqueio de 50% do valor atingido, transferindo o restante para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101867-7 - LUCIA DA PENHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 22 e, com isso, compelir a ré a promover o custeio das despesas verificadas quando da internação da autora por força da liminar.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à ré que traga aos autos, em 10 dias, a nota fiscal (ou 2ª via) relativa ao boleto bancário de fls. 18, no valor de R$ 247,75.Ressalto que a autora não tem como produzir tal prova, já que alegou ter sido informada que essa cobrança era substitutiva à posterior, por existir crédito a compensar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138102-4 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU providencie o interessado copias de fls 17, 34 e 41 para instruir carta precatoria \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114589-0 - ELIZABETH LIMA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUDAMERIS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor para se manifestar sobre a intimação negativa da testemunha MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR Decisão:RH. Junte-se.Considerando que a farta documentação acostada à petição inicial indica que a autora requereu o cancelamento da assinatura das linhas e que o débito inscrito junto à SERASA seria posterior à comunicação, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que, em 72 horas, promova o cancelamento da anotação restritiva, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00.Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) proidencie o interessado copias do RGI, Termo de Penhora, IPTU e das custas do avaliador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140187-2 - ANA LUCIA CAMPOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 349, INFORME O INTERESSADO O ENDEREÇO COMPLETO DA PROPRIETÁRIA DE UM DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES (SRª IRACEMA) \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.118749-5 - PRISCILA DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X EDMAR HENNIGER E OUTROS), Interessado: JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.090772-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO RIBEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112178-6 - CELIA LUIZA DE GOYANO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOIANO, CELINO DE GOYANO DIBANIO, DENISE TEIXEIRA GOIANO, MARIA DE FATIMA FARIAS, IVANR ODRIGUES DOS SANTOS, SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, SALETE MARIA PRETTO, ANA CELIA DE GOYANO, JACIRA RODRIGUES DOS SANTOS, RUTE DA CONCEICAO GOIANO, LAURA DA CONCEICAO GOIANO, EDSON MANOEL GIOANO, LIDINALVA MARIA ALVES, ISAC ARAUJO DIAS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA), JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA), ALBERTO ZYNGIER), PATRICIA DE ALENCAR), MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA), ARTHUR REPSOLD NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se confirmação do bloqueio.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a efetivação do bloqueio, intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111229-3 - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.141014-0 - ESTELITA LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1) Regularize a parte ré a sua representção nos autos, em 05 dias. 2) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1)Regularize o réu a sua representação nos autos, em 05 dias;2) após, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123320-2 - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), SIAMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTICAS LTDA), LYVIO PORTELLA DA SILVA), LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA providencie o interessado copias de fls 239 p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070614-6 - FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), TIAGO PIRES MARQUES, Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES (GO-010988) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Ao exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) providencie o interessado a remessa do oficio ecopia de fls 15 para instrução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.167739-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA DE PINHO (RJ-075678)) X COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE MORAES JUNIOR MACKENZIE RIO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51, c/c art. 295, V, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.032156-8 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSÉ MURILO DIAS CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro designou a data de 08/03/2007 no horário de 9:00h às 15:00H para remover os bens encontrados no local da diligência. O Autor deverá peticionar com antecedência o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143742-0 - ESPOLIO DE ZITA OLIVEIRA, Inventariante: IVETE DE OLIVEIRA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JOSE MARTINS), RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS), RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS), DANIELE DE OLIVEIRA MARTINS), EVELYN MARTINS SILVA providencie o interessado copias p/instruirem os mandados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016080-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nId: 89580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.001009-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls.62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000558-4 - LINDOMAR JOSE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) \"Fls.123, item 01 - Oficie-se, requesitando-os. Fls.123, item 02 - Intime-se o Presidente da Câmara. Fls.123, item 03 - Diga o réu. Após, conclusos\". (Despacho proferido pelo MM. Juiz de Direito André Pinto, às fls. 126) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.001034-1A - CARLOS CELSO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.029.058196-0A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X YOLANDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, por falta superveniente de interesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.008927-1 - JOSE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815) Despacho:Intime-se o expert pessoalmente para esclarecimentos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.029.003777-2 - ERIVAN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ANTONIO TORQUATO LUSTOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor, conforme comprovado às fls.102, retire-se o feito da pauta, devendo ser juntada certidão de casamento para fins da habilitação requerida às fls.98/99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.004055-2 - MERCEDES DOS SANTOS BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X FRANCISCO SOARES Decisão:Fls.29/31 - Lavre-se o respectivo termo. Proceda-se à avaliação. Após, aos interessados e à Fazenda Estadual. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.003758-0 - VALDILEA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:À impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.029.003906-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.001378-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.102. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.522.001923-6 (15819) - FLAVIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO L. DA SILVEIRA (RJ-065236)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução da C. Precatória \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.001591-2 - GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000747-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTEMYR MACEDO DE ALCANTARA ... diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000946-9 (18866) - HUGO DE ARRUDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUXOR TRANSPORTES # (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Decisão:Recebo o recurso de fls.239/252 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.029.002160-3 (19025) - MULTIBRAS S.A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X BENILDE DA COSTA CARNEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Tutela Antecipada C/c Rescisão de Contrato, Cobrança e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.029.000576-1 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PRODUÇÕES EMPREENDIMENTOS - ME ... DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001995-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIANE DO VALLE DE MENEZES \"Diga o autor.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001684-3 - LUCINEIA MELONI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls.123 - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 87983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.000061-3 - JUSTICA PUBLICA X IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO IOLANDO CÉSAR BARRA DE SOUZA pela prática do crime do artigo 14, da Lei 10.826/03. (...)O réu preenche os requisitos do art. 44, do Código Penal, motivo pelo qual converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito, que na forma do art. 45 c/c 46 do CP, e seus parágrafos, serão de prestação de serviço à comunidade, ou a entidades públicas, e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. A entidade beneficiada será designada quando da audiência admonitória.(...)A pena restritiva de direito será cumprida pelo prazo da privativa de liberdade com carga horária de 7 (sete) horas semanais.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.075.002128-2 - JUSTICA PUBLICA X JANE LUCIA GALVAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Despacho:... ISTO POSTO, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA , DEVENDO A APENADA JANE LUCIA GALVAO VENTURA CUMPRIR A PENA IMPOSTA NA SENTENCA(FLS.98/102) 2(DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10(DEZ) DIAS- MULTA, EM REGIME ABERTO, NA FORMA DO ART.33 PARAGRAFO 2 ALINEA C DO CP 4- EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO 5- COM O CUMPRIMENTO DA ORDEM EXPECA-SE CARTA DE SENTENCA . DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFESA 7- INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 88127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021954-2 - MARIA ARRUDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), ANTONIO JOSÉ SANTANA Despacho:Apensem-se aos autos nº 06/21953-0. Aguarde-se exame do pedido de gartuidade de justiça feito naqueles autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.010272-2 - ROSANGELA LANZONI ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE JANDIRA MARTINS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 20/03/07, às 14h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.017415-6 - DAISY DA SILVA RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X FERNANDO PERES ARAUJO Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.000925-8 - LUZINETE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) ... retifico a certidão de fls 118v, face ao não recolhimento da taxa judiciaria referente a denunciação a lide, motivo pelo qual extrai, mas não expedi o mandado que ora grampeei na contra-capa.\" ao denunciante paa que recolha a taxa judiciaria, a saber; campo 20, conta 0101-6, R$ 42,59\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.031.002681-0 - MARCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA (RJ-079906)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.031.000144-0 (6602) - LUCIETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X CILO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARINS FERREIRA (RJ-082039), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Ao Inventariante para regularização, nos termos da certidão de fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório por 10 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.031.010342-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.031.012525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUNICE REGO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015700-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO PIRES Sentença:Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000825-7 (995) - Inventariante: GENY GERALDI FORESTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DIONISIO VECHI SOBRINHO (RJ-017311), Dr(a). ALOYSIO ACAYABA DE RESENDE (MG-005428)) X HYLIO FORESTI Despacho:Fls.125. Atenda o Inventariante o requerido pela Fazenda Estadual (certidão da Fazenda Municipal e Distribuidor local.)Oficie-se ao Juizo Deprecante informando acerca do andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.031.005719-8 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.018575-0 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X JORGE LORENZO SORIA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Se inerte a Autora, devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.021116-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.022035-0 - SYLVIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUIZ CLAUDIO ALVES), SERGIO ROBERTO DA SILVA), ALDA MIRTES RIBEIRO DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS. CONTA 0723-7,R$ 17,45 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.001274-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J. C. RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Ao Autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.031.006686-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BARRACUDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 233, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.000333-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Com razão o I. Serventuário subscritor da Informação de fls. 245.Suspendo a Execução até julgamento da Impugnação. Ao Exeqüente/Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.031.003013-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.031.004014-9 - CONDONINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBERTO RICARDO DA SILVEIRA ROSA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.004256-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUIZ PEDRO DIAS VENTURA Despacho:Face certidão de fls. 63, redesigno a audiência para o dia 22/03/07, às 13h00min. Cite-se no endereço de fls. 58, por Carta Precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008241-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA Decisão:Suspendo a Execução, considerando a manifestação do Exeqüente de fls. 78. Aguarde-se em cartório notícia do adimplemento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO Despacho:Redesigno a audiência (artigo 277 CPC) para o dia 08/02/07, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.031.006039-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Decisão:Defiro JG aos Réus e reconsidero fls. 86.Preclusa esta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.008717-0 - MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC, considerando a prescrição que ora declaro.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se na capa dos autos o nome da Ré, tal qual consta do sistema: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.002659-3 - KEILLA VANESSA SILVA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.001719-1 - GEORGINE BOTELHO TOSTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Sentença:Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência, observada a JG deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. CONTA 0702-1, R$ 73,07 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.007972-4 - LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849)) X MARIO MONTEIRO AMARAL Despacho:Para aplicação do artigo 475-P, parágrafo único, deve o Exeqüente ajuizar o cumprimento de sentença no Juízo que entende competente, o qual, querendo, irá solicitar os autos, conforme expresso no aludido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020286-4 - ALFREDO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO Decisão:Homologo o acordo de fls.25 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o Feito, como requerido.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.020494-0 - SAULO ARAUJO CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYGINE MATOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000214-7 (6925) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EGIDIO NUNES BATISTA E OUTRO Despacho:Regularize o Exeqüente sua representação processual visto que os documentos de fls.84/91 estão em cópias. \r\n\r\nProc. 2002.031.001327-9 - COFLUHAB-CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIANOGUEIRASILVA (RJ-079877)) X NILCEA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Despacho:Ao Executado/Agravado. \r\n\r\nProc. 2002.031.005192-0 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X JORGE DE ALMEIDA \"AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000060-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ORLANDO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.006146-3 - DRM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JORGE ESTRELLA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Fls. 34 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2002.031.004404-5 - LEONIDIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Designo Audiência Especial para tentativa de conciliação para o dia 14/03/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005036-0 - ELZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X LOSANGO PROMOCAO DE VENDA Despacho:Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.017533-1 - ERWIN MANZONE LUX (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 14/03/2007, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.020284-0 - PATRÍCIA DA SILVA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIENE MARIA DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada.Aguarde-se por 60 dias manifestação da autora, após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.031.020418-6 - SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se.Em conseqüência, devolvam-se os autos ao MM. Juízo da 2ª Vara, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000513-8 (140) - ELIANE ARRUDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:Fls.234/235.À Fazenda Estadual.Venha pelo inventariante a certidão do RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.031.000178-0 (2249) - MARCO AURELIO DA SILVA DIAS X ANTONIO CARLOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Fls;109. Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados desde que substiuídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.031.021953-0 - MARIA ARRUDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO JOSÉ SANTANA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003991-1 - PRISCILA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X YORK TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 08/02/07, às 14h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE REFINANCIMENTO CONTRATUAL DE PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2006.031.020674-2 - MARILENE LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ABN AMRO BANK), MARICARRO LTDA Despacho:Regularize a Autora sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por dano infecto cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022031-3 - SERGIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SEBASTIÃO BOTELHO NETO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS. CONTA 0723-7, R$ 17,45 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.000543-8 (2304) - NELSON GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X CONCEICAO EUGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.031.011477-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NARA TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.031.012276-2 - ELIANA SAMPAIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/03/2007, às 15h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Redesigno audiência (artigo 331 CPC) para o dia 25/01/07, às 15h10min. Intimem-se; o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.031.000404-4 - ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031)) X MARIA APARECIDA MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls. 102.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, sala 401 - A, Lâmina I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008945-1 - LUCIDIO PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AFRIZIO BRAGA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/74 dos autos em apenso de nº 04/2012-4, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários conforme item 5 do Termo de Acordo de fls.74.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013242-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X RICARDO DO NASCIMENTO MUNHOZ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 15, reintegrando a Autora, em definitivo, na posse do veículo descrito na Inicial.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpra o Cartório o determinado às fls. 34, 2ª parte.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013937-5 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ANTONIO CARDOSO PINHEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.031.018732-2 - JERONYMO PENHA CASTRO, MIRTHES MENDONÇA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RAQUEL DE SOUZA PINTO Decisão:Designo Audiência de Justificação, para exame da liminar, para o dia 14/03/2007, às 14h20min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020542-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURO CÉLIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006061-2 - CLAUDIO FERNANDO DO PRADO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FIDELCINO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA RGI. P/INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.002012-4 - JOSE AFRIZIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X LUCIDIO PEDRO DE ALCANTARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/74 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários conforme item 5 do Termo de Acordo de fls.74.Transitado em julgado e certificado o cor reto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.004578-2 - MARIA LEONOR BELMONTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (SP-079121)) X RENATA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.001063-0 (1030) - HIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADM. E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.001272-6 (1440) - REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA Despacho:Fls. 74 - Defiro a devolução do prazo por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.031.008007-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)), Confinante: LUIZ CARLOS SILVARES DA SILVEIRA), Confinante: HELIO NETTO DA SILVA), Confinante: SONIA MARIA SOFIETI), Confinante: R.M.LOPES E INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo MP no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.004353-7 - ANGELA MARIA BOTELHO NEVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.002719-6 - LIEGE MARIA ESTEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.010871-8 - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.015090-5 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.019078-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020671-7 - OMAR SERENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIVEIROS JUNIOR (SP-113135)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021114-2 - SIRLEY PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X TIRANTE CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A), BAMERINDUS CIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.007558-0 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LAIZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \" Ao autor para que recolha as custas, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 75,22 + 10% da Caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 340314129-8, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 107,82, campo 21, conta 600225174-9, R$ 5,42 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.009088-0 - SERGIO CARRASCO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.006026-4 - ALDNIR MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANKLIN ROOSEVELT E SILVA JUNIOR ... as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87....\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.007557-9 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X FABIANO BRUNO BARRETOS \" Ao autor para que recolha as custas, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 110,21 + 10% da Caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 340314129-8, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 269,00, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87\". \r\n\r\nProc. 2006.031.008046-0 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \" Ao autor para que recolha as custas, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 110,21 + 10% da Caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 340314129-8, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 403,76, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000960-8 - SELMA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.000227-6 - RINALDO DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ALDA LOPES NOGUEIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 88131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2003.031.005694-3 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000398-2 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) As partes rés para que se manifestem sobre o acresido pela parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2006.031.000854-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGUE DE JESUS, DIEGO CEZAR CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR DIEGO CEZAR CARDOSO GONÇALVES e DIEGUE DE JESUS como incursos nas penas do art. 157 § 2º, I e II do Código Penal.Passo, pois, a dosar a pena dos acusados, em consonância com as etapas do Sistema Trifásico, consagrado no art. 68, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.031.000288-4 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X LEANDRO DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:PROCESSO FINDO. NADA A PROVER.AUTOR QUE SE REVELA POTENCIAL ENVOLVIDO EM CONTRATO DE COMPPRA E VENDA DE VEÍCULO QUE POSSUI RELEVANTE RELEVANCIA ECONOMICA. COMO SE DEPREENDE DA NARRATIVA DE FLS. 02. INCIDENCIA DO VERBETE 39/TJ. INSCREVA-SE. APÓS B.A. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.031.021883-5 - MINISTERIO PÚBLICO X RICARDO LISBOA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/01/2007 às 14:00 h. I-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.021885-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/01/2007 às 14:15 h. I-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.021887-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/01/2007 às 14:30 h. I-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.021888-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/01/2007 às 14:45 h. I-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Encerrada a oitiva de testeunhas arroladas pelo MP e da vítima...assim sendo, reputo prclusa a produção de prova oral pela defesa, deferindo apenas a juntada de documentos de declarações de conduta por todos os acusados n/f art 400 do CPP...Indefiro o pedido de liberdade provisória...1 - com essas considerações ao MP do Estado, em diligências2 - Após, publique-se para manifestação das defesas constituidas em diligências 3 -vista a Defensoria, no que refere a Alex, em diligências 4-decorrido o prazo da publicação do item 2 e cumprido itens 1 e 3, concluso para seguimento. \r\n\r\nId: 87988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.001009-7 - Marinho Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Gilberto Peres Carneiro. FLS. 68 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - Paulo Roberto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Afonso Alberto da Silva. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.820.003198-6 - Maria de Lourdes Rangel. X Eduardo Lemos. ...REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002968-0 - Elisângela Plozzer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Supermercados Zona Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003634-9 - José Carlos dos Santos de Castilhos. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FLS. 107- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004087-0 - Maria Celia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Oi - Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000138-6 - Frank dos Reis Gonçalves. X C & A - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FLS. 90 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.820.000511-2 - Cleber Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001253-0 - Cecília Moniz Bandeira Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001393-5 - Sebastião Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002314-0 - Fabio Vitorino Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Losango Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002441-6 - Paula de Oliveira Schaewer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.002643-7 - Rogério José Orçay Pinheiro e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, POR MERA LIBERALIDADE, FACULTO AO RECORRENTE PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002750-8 - Luzinete Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002808-2 - Marilza Bento Figallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002864-1 - Ricardo Corrêa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO RECORRENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002949-9 - Rodrigo Carvalho Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Lancer Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). FLS. 32/33- INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002986-4 - Maria Cristina Paulino dos Santos Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003057-0 - Gabriela Franco Garrido. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003927-4 - Sergio Ricardo Limeira Tavares. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.820.003950-0 - Elias Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). FLS. 51- DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004054-9 - Francisca José Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.820.004703-9 - Henrique Mello de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005462-7 - Wanderley Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005761-6 - Luis Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). X Vivo - Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001972/2002 (2002.820.001962-0) - Maria da Glória Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Ayrton Joaquim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME-SE A AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000403-8 - Henrique Fernando de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Paulo Virgilio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). FLS. 44 - À AUTORA/EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.001268-3 - Fernanda Porto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.820.001175-9 - Thais de Oliveira Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Wetzel de Almeida Largura - OAB RJ100678, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). ...INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.820.000858-1 - Enésio Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - Marcos Vinícios Fialho de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ...Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - Werner Cristian Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Finaustria Cia. de Crédito Fin. e outro. Rep Leg(s): Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). FLS. 163/168- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - Rita Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000187-6 - Angela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Heraldo Felipe Taumaturgo. FLS. 95- NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.820.000691-6 - Sebastião de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Rafael Marins Schumann - OAB RJ137834E). X Abn Ambro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 171 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José Geronimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - Cássio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Mário César Gigante. FLS. 41 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002375-6 - Angela Norli de Oliveira Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003471-7 - Carlos Danilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003700-7 - Marcos Mateus Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DEFIRO J.G. E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.820.004127-8 - Elza Pereira da Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Píne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475 j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.004141-2 - Edna Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X i B i Administradora de Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000254-8 - Diego Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000441-7 - Marcia de Oliveira Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000502-1 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.820.000715-7 - Raquel Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Centro de Formação de Condutores Maricá City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000885-0 - Cassia Maria Ennes de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475 j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001061-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.820.001127-6 - Cleidineia Pereira Moura. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 40 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001172-0 - Alberto Brito de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001367-4 - Rosane Pereira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fábrica de Eletrônicos Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FLS. 53 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001644-4 - Bazar Ache Fácil Materiais de Construção Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001867-2 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Carlos Alberto Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 52; SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.001991-3 - Claudio Lobo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002102-6 - Osmar da Costa Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INDEFIRO FLS. 25/27, PORQUE INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE FLS. 05, ART. 62 VIII DO CPC; AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002505-6 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS. 37/38- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002926-8 - Adnéa Maria dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.003016-7 - Sandra Macharete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sorocred Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rossi Júnior - OAB SP064794). DEFIRO G.J. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.003328-4 - Maria Jose da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Empresa Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A RÉ SOBRE O TEOR DE FLS. 25; AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003858-0 - Célia Regina Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.003908-0 - Cleber Wilson de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004670-9 - Gabriel Balardino Bogado Faria. X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005040-3 - Zilar Leonor de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Vivo - Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005782-3 - Angélica Guedes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005788-4 - Enézio Pereira Côrte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Itaú e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005842-6 - Josimar Camilo da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Vivo - Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005899-2 - Margarida da Silva Mello. X Vivo - Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000030-0 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A. ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.000066-9 - Mariângela da Silva Fugisawa. X Credicard S/A. \" ...INDEFIRO, por ora , o pedido de antecipação da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2007.820.000067-0 - José Henrique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Consórcio Nacional Honda LTDA. \"...INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela. \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.000222-6 - Lucio dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Padua de Assis - OAB RJ027116). X Condomínio Elisa Lake & Beach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% DO ART. 475-J QUE ORA APLICO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.003269-0 - Marcos Sardinha de Azevedo. X Maria Auxiliadora R l. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002212-2 - Alessandro Moraes da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Josias dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina da Silva Costa - OAB RJ074770, Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803, Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003234-6 - Alfredo Tenório de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Empresa de Cartões Taií-banco Itaú S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 87450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.116692-8 - ECY COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO Despacho:Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.080358-0 - LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LEILA MARIA MARAZINI Decisão:Venha o RGI atualizado.Oficie-se à SRF, ao TRE, ao INSS e ao SPC solicitando endereço da ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078939-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163872-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUANDA MENINA DA SILVA CRUZ Decisão:...indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Defiro a substituição processual requerida. Anote-se a retificação do pólo passivo para que passem a constar os espólios de José Maria Pinto e de Zuleika Ferreira Pinto (sistema, distribuidor e autuação).Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.066350-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNICO CONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Decisão:Defiro os itens \"a\", \"b\" e \"c\", devendo ser oficiado à Procuradoria, comunicando a expedição de mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nProc. 2001.001.142239-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELVIRA HEYDEMANN SPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro o adiamento. Atenda-se ao Sr. Curador (fls. 252). \r\n\r\nProc. 2003.001.052162-2 - LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BBV PREVIDENCIA E SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando se tratar de precatória para São Paulo, reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 307, para determinar que a ré deposite a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.069718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X JOSINO BARCANTE PIRES), MARILDA COELHO BARCANTE PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.029962-0 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 92 ...Cumpra-se fls. 85 por via postal.Decorrido o prazo sem manifestação da ré, indique o exequente bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2005.001.049406-4 - MARINALVA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.001.079970-7 - DAMIAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Decisão:Retifique-se o valor de fls. 85 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069767-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 27.044,11 (vinte e sete mil e quarenta e quatro reais e onze centavos), acrescida de juros legais desde a citação, bem como corrigida monetariamente a partir desembolso. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Cite-se.Intime-se a parte ré via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADELA RUCHLEIMER Decisão:Designo 12/02/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160824-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO MASSIMO ALFIERI Decisão:Designo 12/02/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ALBERT FARJALL BUMACHAR Decisão:Designo 12/02/2007, as 13:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164598-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EVERSON DE MESQUITA ASVOLINSQUE E OUTROS Decisão:Designo 12/02/2007, as 13:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164799-2 - JOILDO ROMULO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo 12/02/2007, as 14:00hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165619-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final.Designo 08/02/2007, as 13:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.168304-2 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.031565-2 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/02/2007, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON Fls.41/66 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.002200-0 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE, Inventariante: NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111853-9 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009846-0 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls. 85 - Digam as partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037211-7 - INTRA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Defiro. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000544-2 - DEJANIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PAULO CESAR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Decisão:Intime-se o sucumbente para recolher, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem provar com testemunhas em ação de cobrança de débito locatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164364-0 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X HELIO GOMES Despacho:Esclareça a autora o endereço para citação, considerando se tratar de locação residencial, cujo imóvel se localiza em Bonsucesso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014395-4 - ALCIR NOVAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Nada a prover, ante o deferimento de fls. 71.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.121127-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 242. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.129995-7 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122846-6 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Fls.121 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho:Diga o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIZABETH COTTA PINHEIRO PIRES E OUTRO Decisão:Defiro. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.088439-6 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.089906-2 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Certificada a regularidade das custas de fls. 74, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao TRE, SPC e INSS, com relação aos 2º e 3º réus.Apresente o exequente as certidões imobiliárias referentes aos réus. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. fixo horários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6A - SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Desentranhe-se fls. 14 e s. para serem juntadas nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALICE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:Diga o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Comprove a exequente, documentalmente, os valores pagos pelas despesas cobradas. \r\n\r\nProc. 2004.001.005877-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083312-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Despacho:Esclareça a parte a alegada falta de necessidade da perícia requerida, ante a incontrovérsia do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o exequente sobre a nomeação de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.001.040663-3 - MARILIA MONTEIRO DE BARROS GUILLON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CARINA CRISTINA MENEZES PEREIRA Fls. 42 - Defiro, oficiando-se, exceto ao TRE \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/02/2007, às 14:30 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077676-0 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.091002-5 - PAULO CESAR FREDERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.115512-7 - JESSICA MICHELE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X SISAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). OLAVO ZAMPOL (SP-081997) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161035-0 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 75 como emenda à inicial. Anote-se a adequação do rito no distribuidor, sistema e autuação.Designo 15/02/2007, as 13:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050923-9 - COOPATRANSCOM (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD BIANCHI (RJ-073663)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Esclareça a parte ré o depósito de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.136242-0 - ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu, conforme certidão supra. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127486-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.077643-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT NEIL RESNICK Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170783-6 - EVALDO DE ANDRADE COELHO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X IRIS CAMPOS IUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700) Despacho:...reconsidero 2ª parte de fls. 595 para determinar que a parte ré seja intimada, via D.O., para pagar o débito apontado, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.159316-0 - INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.075342-0 - JARDIM DE INFANCIA O PATINHO SABIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2004.001.110893-5 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031038-0 - CARLOS MAURICIO ROTBAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Certifique-se sobre a regularidade das custas, alegada às fls. 226.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065985-7 - GIOVANNA VALADAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132168-4 - JORSAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Decisão:Designo 05/02/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095758-1 - JORGE ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000284-7 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Venha o comprovante completo e atualizado dos Órgãos de Restrição ao crédito, dando conta da efetiva negativação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Recolha o réu reconvinte as custas referentes à reconvenção, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AS PARTES SOBRE 350/352 \r\n\r\nProc. 2006.001.003358-0 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127060-3 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA JOSE BATALHA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido, eis que não há sequer identificação de quem recebeu a intimação (fls. 60). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056083-0 - PAULO ROBERTO F ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Ao interessado sobre a precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.002442-3 - MARIA NAZARE VIANA NORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE MEDEIROS (RJ-060970), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) Ao autor \r\n\r\nId: 89581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.820.003813-7 Vítima(s): Claudia dos Santos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Guimaraes - OAB RJ081088, Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Haroldo Cesar da Paixão. VISTOS E ETC..ADOTO O PARECER MINISTERIAL..ARQUIVE-SE \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.820.000253-2 Vítima(s): Lais Roberta Cruz Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ057248). X Rosana L. B. de Souza. \" Venha a notificação do artigo 58 § 3º da Lei 5250/67, na forma do artigo 43, por se tratar de condição de procedibilidade. I. Observe-se prazo do art. 41§ 1º.\" \r\n\r\nProc. 2004.820.003102-7 Vítima(s): Marcia Haydée Cavalcanti Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Leonardo S. Corrêa e outros. \"Venha declaração de rendimentos (IR) ou de isento junto à SRF, a teor do .....39 do TJ/RJ.\" \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.820.002100-9 Vítima(s): Ana Lucia Soares dos Reis. X Não Identificado e outros. Envolvid(s): Alessandro Alvares Tenreiro, Genildo João Felix, Carlos Antonio de Castro Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). VISTOS E ETC...ADOTO O PARECER MINISTERIAL DE FLS..ARQUIVE-SE. ANOTE-SE ....DE-SE BAIXA. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.820.000681-8 Vítima(s): Marco Antônio Caldeira de Azevedo. X Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). \"VISTOS E ETC...ADOTO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.ARQUIVE-SE. ANOTE-SE.DÊ-SE BAIXA...\" \r\n\r\n001006/2002 (2002.820.002588-6) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Vítima(s): Evaristo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Miguel Stankevis. \"Não recebo o recurso por ausência de legitimidade recursal.\" \r\n\r\nProc. 2003.820.001526-3 Vítima(s): Silvia Ferreira Pograbsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Maria Saldanha Carvalho - OAB RJ070550). X Debora Magalhães. \"Vistos e etc...Adoto o parecer Ministerial de fls. Arquive-se. Anote-se.Dê-se baixa. Ciência ao MP. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.820.002508-6 Vítima(s): Demerval Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Geraldo Luiz Santana Torres. \"Nâo recebo a queixa proposta para o suposto delito de dano, diante da ocorrência da decadência. \r\n\r\nA vítima refere que soube do dano no dia 15 de agosto (fls.03).\r\n\r\nNão há imputação de ameaça. PRI.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.820.001849-7 Vítima(s): Osias Pinheiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Fabio Braga Pinheiro da Silveira. VISTOS...ADOTO O PARECER MINISTERIAL ...ARQUIVE-SE.... \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2003.820.000256-6 Vítima(s): Elias da Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). X Jose Ivanildo. NÃO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 51, POR FALTA DE CABIMENTO. PRI. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2003.820.000300-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). Vítima(s): Ricardo José Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oliboni - OAB RJ058881, Gustavo Carvalho dos Santos - OAB RJ095322). X Jorge Monteiro e outro. Vistos e etc. Adoto o parecer ministerial de fls. Arquive-se. Anote-se. De-se baixa. Ciencia ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nId: 87452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081110-7 - HENRIQUE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Dê-se ciencia da vinda dos autos do EG Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DAS CONTAS EXCEDENTES, MANTENDO-SE BLOQUEADA APENAS A QUANTIA INDICADA NO DESPACHO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 410.RESPONDI AO OFÍCIO DE FLS. 417, NESTA DATA (03/01/2007) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157591-9 - BANCO BRADESCO S A X ESPÓLIO DE RENATO DOMINGOS DA FONSECA RÊGO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156525-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de residência dos autores. Após, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003355-3 - ROBERTO PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.41 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:D.R.A. EM FAVOR DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA A CONEXÃO COM O PROCESSO Nº 2006.001.085252-9. APENSE-SE APÓS, \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156252-4 - DILMA FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Não se trata de um litisconsórcio unitário, razão porque não se pode admitir 9 autores para este tipo de demanda, que dificultaria em muito o processamento. Os valores pagos não são os mesmos para todos e eventual indenização por dano moral, também, seria de caráter pessoal. Inviável proceder a pericias contábeis num único processo. Assim, determino que o processo seja desmembrado para permanecer cada ação com no máximo 03 autores, procedendo-se à livre distribuição quanto aos dois processos remanescentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.046177-7 - KRAUL E RETAMERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101172-8 (7182) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A VARERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049756-9 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Cite-se a empresa ré, como requerido às fls. 68v e 71v. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.072862-2 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Considerando a notícia verbal de que o perito precisou se autsentar da cidade temporariamente e considerando a manifestação das partes sobre a perícia, revogo a nomeação do perito. Considerando que o problema em síntese é de ordem familiar e considerando as conseqüências que advirão com o julgamento da causa designo audiência deconciliação para o dia 07/02/07 às 15:20h devendo as partes comparecerem pessoalmente. Int-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006191-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELITA FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 24 - Expeça -se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046443-9 - FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). VALDEMIR SOARES VADERLEI (ES-000190A), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Fls. 501 - Oficie-se ao Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Vitória, informando que já se encontra anotado o bloqueio de 37% do crédito que a parte autora vier a receber. Informe também que não será possível a transferência imediata deste percentual, uma vez que os autos foram sentenciados recentemente e ainda não ocorreu o trânsito em julgado. Fls. 503/505 - Aguarde-se. Fls. 506/507 - Aguarde-se o dedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.079948-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRCIO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-067445) Despacho:Tendo em vista a notícia de acordo celebrado entre as partes, fls. 234/235 e o tempo decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X NEYDE FERREIRA CUNHA Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 154/158 - Tendo em vista a nomeação intempestiva de fls. 162, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.032779-2 - JULIENE FARIA BAPTISTA, IMANIO FARIA BAPTISTA, VAGNER FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Expeçam-se as guias apontadas no acordo de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.001.053050-0 - EULINA MINERVINA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIMENTO 47/01 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.100425-1 - JAIRO DA SILVA MATOS, CLEIZI MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas de fls. 113/114. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107609-2 - PATRICIA DE ORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.114926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.131158-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X RICARDO AZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Certifique o cartório se há pendências de custas e taxa judiciária. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144768-9 - JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 78/79 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, relativo ao depósito de fls. 79. Às partes sobre o laudo de fls. 81/84.\r\n\r\nProc. 2006.001.081074-2 - MARLENE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S)\r\n\r\nProc. 2006.001.159418-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058544-0 - LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:FLS. 340/344 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.059286-4 (11866) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X ODAIR OSWALDO AMARAL DE BRUNS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte, após voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055856-6 - GLORIA MARIA MASSIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:A SENTENÇA D EFLS. 124/125, DETERMINOU A DIVISÃO DAS CUSTAS, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFRIDA À PARTE AUTORA. PORTANTO, CABE À PARTE RÉ ARCAR COM A METADE DAS CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036389-7 - SYLVIA AMELIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:SENTENÇA...A negativação foi devida. Também não estava prescrita a dívida quando a autora propôs a ação, uma vez que a prescrição é de cinco anos, conforme dispõe o art. 206, parágrafo 5º. Inciso I, do Código Civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, para cada uma das rés, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa em arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082753-3 - GUSTAVO CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR NULOS os contratos de empréstimos mencionados na inicial. CONDENO a parte ré a pagar uma indenização a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária, a partir da data da sentença e a devolver ao autor os valores indevidamente descontados, com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da data do desconto. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153397-1 - ESPÓLIO DE BERTHOLDO BARATZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.805631-6 - MARILLU SOARES FERREIRA X MARIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132) Sentença:Processo nº 86.001.805631-6 S E N T E N Ç AMARILLU SOARES FERREIRA propõe em face de MARIO CARNEVALE ação de despejo para uso próprio em 29/08/1986.Sentença, fls. 38/39, julgando procedente o feito e condenando a parte ré em custas e honorários. Acórdão, fls. 59/60, mantendo a sentença. O réu foi citado em execução, às fls. 86, tendo o mandado sido juntado aos autos em 28/09/1988.A partir desta data a parte autora não impulsionou mais o feito, estando o mesmo paralisado desde 24/10/1988.A parte autora se manteve inerte, ocorrendo a prescrição intercorrente para cobrança da dívida.De acordo com o artigo 219 parágrafo quinto do Código de Processo Civil, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.101929-3 (17793) - MARCOS REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X CARADHRAS REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:NADA A PROVER Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.107790-5 - HILDES HELENA DE MATOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X EMILIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Despacho:FLS. 84 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.124590-5 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURIANE CINDY LUCILE IGNACIO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148413-6 - ISABEL MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA Despacho:Fls. 68/69 - Com exceção do T.R.E., oficie-se aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014534-0 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Fls. 196/197 - À credora sobre o depósito de fls. 197 e para dizer se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.001.075648-6 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SIMONE SAMPAIO TELES), Fiador: JOSE FEITOSA DE MORAES Sentença:Processo nº 2006.001.075648-6 S E N T E N Ç ATrata-se de ação de despejo, proposta por GLÓRIA CARREIRA em face de SIMONE SAMPAIO TELES, noticiando a parte autora às fls. 33, que houve a entrega das chaves pela parte ré. Assim, desapareceu o interesse processual da parte autora em dar prosseguimento ao feito, diante da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Decisão:Processo nº. 2006.001.158868-9 D E C I S Ã OMARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO propôs ação de despejo em face de JOSÉ LUIZ LISBOA. No contrato de fls. 11/14, as partes elegeram o fôro da Cidade do Rio de Janeiro (Fórum Central), entretanto, a competência é do Fórum Regional de Madureira (XIV R.A.), eis que se trata de competência absoluta. Isto Posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira, diante do que disciplina o art. 94, parágrafo terceiro, III do COJERJ. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.062488-5 - JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X BAN CO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Fls. 137/142 - subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075530-7 (18612) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ELIO ANTONIO REZENDE E OUTRO E OUTRO Decisão:Revogo a primeira parte do desspacho de fls. 151. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.011012-5 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 162/166 - Ao exequente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.068070-6 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.073712-3 (18589) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ISAC DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:FLS. 955 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO LEILOEIRRO ALXANDRE PEREIRA DA COSTA RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS 952, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.033946-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:FLS. 428 - CUMPRA A AUTORA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 426 \r\n\r\nProc. 2004.001.011305-4 - IZIDORIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028096-9 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:FLS. 99/100 - RECOLHA-SE AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 101, A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.140781-3 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% a. m. e correção monetária a partir da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.110959-2 - MARCUS VINICIUS HARCA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA (03/01/2007) . MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.200192-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga a autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.026077-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). NILZA DA COSTA MATTA (RJ-003210), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À parte ré para diligenciar junto aos correios as informações necessárias sobre a remessa dos produtos. Quanto a testemunha cabe a parte ré providenciar o seu endereço não podendo o Juízo compelir a parte autora a fazer prova contra si. \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se determinando às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.052016-6 - MARIE DOMINIQUE HOOD, MARIA EMILIA TERMOTE HOOD (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)), FERNANDA DA SILVA TITO), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE), ELIAS NERY), CRISTINA DE AZEVEDO DIAS NERY Sentença:SENTENÇA...Isto posto, REJEITO os embargos. Condeno o embargante como litigante de má-fé a pagar às embargadas uma multa no valor equivalente a 1% do valor do débito, devidamente atualizado. Condeno, ainda, o embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de execução. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037542-5 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL), PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:SENTENÇA...O ressarcimento de qualquer tipo de assistência prestada à autora e seus dependentes poderá ser feito por intermédio da TELOS, que foi a solução encontrada para atender a liminar concedida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a manter a autora e seus dependentes como beneficiários do plano de assistência médica e odontológica, na forma requerida na inicial, ratificando a tutela concedida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105757-7 - EMILIA DE SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 58/59 - A autora sobre o depósito, como também para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA (03/01/2007 . MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108963-0 - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS. 224/225 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. FINDO O PRAZO, COM OU SEM JUNTADA DOS DOCUMENTOS, VOLTEM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.049175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X EDUARDO JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO D CARTA PRECATÓRIA (FLS 285/286) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149096-3 - SABE TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Ao interessado sobre depósito de fls 275/276 \r\n\r\nProc. 2003.001.080141-2 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 1708/1724 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058353-1 - LIE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200772-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NELSON GEMINIANO), MARLY DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:FLS. 235 - CHAMO O FEITO À ORDEM. O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO COM A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DA 2ª RÉ (FLS. 223/224). REGULARIZE A PARTE RÉ O POLO PASSIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117132-3 - MILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, MARIA ANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Despacho:FLS. 72 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087866-0 - MANOEL GABRIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIARepublicação. Ato publicado an teriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nId: 89898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000814-2 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Venha o ato que outorga poderes ao signatário de fl. 14 para representar a autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000293-0 (2511) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Despacho:Não se afigura possível o registro da penhora de lote não desmembrado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.034.001096-8 - HELBON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X PACHECO & FREITAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: .Às partes sobre fl.149. (Edtal de Praça e Leilão a se realizar no saguão do Fórum da Comarca de Muriaé-M.G., às 13:00 h do dia 12 de março de 2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.000913-0 - Inventariante: FLORIPES BELTRAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755)) X AUGUSTO BASTOS DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o laudo de avaliação de fls.141/142. (valor total de R$ 13.535,78) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.034.001220-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl.67vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM EVENTO MORTE, C/CTUTELA ANTECIPADA, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.034.000295-0 - ALVARO SALVINI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X HELOISA VILMA DE OLIVEIRA TABAI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos autores sobre fls.143 e 147/148. (Receita Federal e Ciretran informam que não constam apresentação de declaração de renda e registro de veículo em nome da ré) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.034.000749-8 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão negativa de fl.68v. (Oficial de Justiça certifica que o rep.legal da confrontante encontra-se em tratamento de saúde no Rio de janeiro). \r\n\r\nId: 88138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000920-3 - MARIA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 09h:30min, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000921-5 - FLORENICE TAVARES SENTINELI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 10h:30min, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000922-7 - MARIA DA GRAÇA GUIMARAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 11 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000923-9 - JOSELINA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 11h:30min, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001169-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.034.001170-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000908-2 - MARLENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 09 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000927-6 - GILZA MARIA DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 13h:30min, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000929-0 - WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 14h:30min, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000930-6 - GERALDO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000931-8 - MARIA DE LURDES MELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 15h:30min, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000932-0 - SALVADOR JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 16 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000933-1 - JOSE PASCOUTTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo o dia 31/01/2007, às 10 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o feito seguir o rito sumário, momento em que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, devendo o patrono do autor apresentar declaração de patrocínio gratuito. Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001130-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.034.001181-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA- RIO DE JA NEIRO - ASAPEM (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.034.001528-8 - JOCIMAR PEREIRA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.034.001067-9 - VALTUDES ARRUDA FILEMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 39/41. Regularize-se o pólo passivo.2- Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela.3. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 87998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000607-7 - Ralph Fernandes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Universidade de Iguaçu- Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Tamara Pancho - OAB RJ001311B, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Despacho: Fls. 243 - Intime-se o executado na forma do 475 J do CPC.(Ciente de que não efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, incidirá multa percentual de 10% sobre o valor total do débito). \r\n\r\nProc. 2004.838.001312-4 - Simone do Amaral Siqueira. X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho: Manifeste-se a executada sobre fls. 104 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.838.000190-4 - Adriano Hassel Rocha. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiencia de conciliaçao designada para o dia 19/01/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.000665-3 - Paulo Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de conciliaçao designada para o dia 19/01/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000639-2 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Arides José de Abreu. Audiência de Conciliação dia 19/01/2007, às 11:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.000846-7 - Hanry Felix El-kouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Jose Manoel Coelho Tostes. Audiência de Conciliação dia 19/01/2007, às 11:30horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000529-6 - Paulo Henrique Feder. X José Rocha Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, Luiz Carlos Costa - OAB RJ068956). Despacho:Fls. 51 - Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.(Ciente de que não efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, incidirá multa percentual de 10% sobre o valor total do débito). Fls. 59 - Esclareça o peticionário o motivo do pedido, tendo em vista que na comarca de Niterói circula Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.838.000712-8 - Adriana Ramos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. Audiência de Conciliação dia 19/01/2007, às 11:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.000724-4 - Maria da Glória Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X André Luiz Amim Monteiro. Audiência de Conciliaçao dia 19/01/2007, às 10:45horas. \r\n\r\nId: 87476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.036.000555-5 - LUCIO RODRIGUES FONSECA, Testador: OLINDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) \"Processo desarquivado.\" \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005890-6 - VILMA REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X Falecido: FERNANDO ALVES DE CARVALHO Despacho: À parte requerente para regularizar o recolhimento das custas, ante o contido na certidão de fls. 18. Após, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004025-0 - JACIRA PANTOJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X Falecido: MARIA LUIZA PANTOJA DE MORAIS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.30. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.002368-0 - ROSANA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), Falecido: MANOEL LUIZ NETO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 28, sendo que o ofício enviado à CEF deverá ser instruído com cópia de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.036.002368-0 - ROSANA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), Falecido: MANOEL LUIZ NETO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia de fls.29. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007464-0 - EDILAMAR DE LIMA AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: JORGE LUCIO AMORIM Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, à requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 09, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.007043-2 - NEUDELIA ALICE DA SILVEIRA X ANTONIA ARAGAO MORENO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao autor sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.002653-0 - SANDRA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X NILSON NUNES LOPES \"Faltam cópias das primeiras declarações para expedir ofício a SRF.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007658-1 - MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ERZE PEREIRA Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Esclareça a requerente se pretende adotar o rito de arrolamento, na forma do artigo 1031 do CPC, vindo declaração de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável. 4- Caso contrário, venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 5- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.036.000024-0 (20440) - INES SILVA GAIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X JOEL BARBOSA BRAYER ATOS DA SERVENTIA: \"Ao autor sobre Carta Precatória de fls.144.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.001139-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO RODRIGUES GOMES E OUTRO \"Às partes sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.002613-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X EMERSON TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre fls. 150.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.002720-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEI DE SOUZA JUNIOR \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.007167-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO ANTONIO DE S. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) \"Ao réu sobre certidão do contador.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.036.007724-0 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:DESIGNO O DIA 06/03/07 ÀS 16:00 HORAS. I-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA. P-SE. O-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.005355-5 (29434) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) MARIVAM DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Com as custas recolhidas desentranhe-se o mandado e retorne a central de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.005454-7 (29457) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X MARCELO JOSE CURY ATOS DA SERVENTIA: \"Ainda faltam cópias para expedir a carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARILENE AMANCIO CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006506-2 - MARIA IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JONNY DIAS VAZ \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.000053-3 - MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA PARTE RÉ, EIS QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. NO QUE TANGE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL, REJEITO A MESMA, EIS QUE ESTAÕ RPESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS DA PETIÇÃO INICIAL, EM ESPECIAL A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQEURIDA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/07 àS 16:00 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADADAS. P-SE \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000190-8 - CATIA REGINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENTRO OTICO DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA DIVERGENCIA ENTRE PETIÇÃO DE FLS.19 E ASSENTADA DE FLS. 55 EM RELAÇÃO ÀS PROVAS \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE iNDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.002533-9 - LEONICIA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002829-0 - MANOEL HERMOGENES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Em provas, justificadamente, observada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora às fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003143-3 - ALINE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão: Ante o contido às fls. 24, retire-se o feito de pauta. Após, não havendo mais provas a produzir, conforme fls. 126 e 129, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004681-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM R$ 4.688,00 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS, I-SE O DR. PERITO... \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de ato jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001116-8 - EDSON JOSUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) ATOS DA SERVENTIA: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.036.000852-5 (28.646) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER SILVA DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: \"Ao autor sobre ofícios de fls.72.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002073-4 (29,863) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REGINA CARVALHO MACHADO Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.036.000225-7 (18935) - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) \"Ao réu sobre certidão do contador.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003510-5 (30.141) - ACACIO AUGUSTO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X CRISTIANE DE CASTRO MELO E OUTRO Despacho: Ao Contador para cálculos das custas. Em seguida, extraia-se certidão ao FETJ. Após, não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004469-3 - LIFSA PEIREL SEHTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA GIRARD Despacho:NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.036.004830-3 - NELLY DE SOUZA BELEM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X THIAGO DE SOUZA RODRIGUES Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.036.001175-6 - FERNANDO SOLANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACHADO (RJ-082020)) X JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Despacho: Designo audiência de Conciliação para o dia 08/03/2006, às 15:00 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005607-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X INGRID LINS DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005991-1 - FLAVIO AUGUSTO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X FLAVIA LEMPE ANIS DE SA ATOS DA SERVENTIA: \" AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2006.036.006443-8 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CARLOS DOS SANTOS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.004726-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MARIA ESTELA DE MIRANDA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel descrito acima , e, para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres desde março/2006, até a data do trânsito em julgado da sentença, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da data de citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a cobrança ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Dispenso a caução eis que o inadimplemento representa infração legal e contratual de natureza grave, não podendo tal ônus ser imputado ao locador.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Aluguéis/Acessór \r\n\r\nProc. 2002.036.001343-4 - ESPÓLIO DE ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE NAZARENO LIMA DA SILVA), Fiador: JOAO EVANDRO DE LIMA SILVA), Fiador: ELIETE PEREIRA FREIRE DA SILVA Despacho:À PARTE SOBRE TERMO DE INVENTARIANTE JUNTADO ÀS FLS. 58, CONSIDERANDO QUE O MESMO SE REFERE AO FALECIMENTO DE MARIA CONCEIÇÃO CARVALHO E NÃO DE ADELINO BORGES CARVALHO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006532-7 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LAIR WEBER JUNIOR Decisão: 1- Defiro JG. 2- Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. 4- Conste do mandado as advertências do art.319 do CPC. 5- Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.002052-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 35/37 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003439-2 - SONIA SIMONATO NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O DEPÓSITO EFETUADO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.003773-3 (24026) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON COSTA DOS REIS E OUTRO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2001.036.003360-1 (30.115) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COLEGIO OLINDENSE LTDA), ARMANDO CASTRO CERQUEIRA AROSA), RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:CITE-SE NOVAMENTE O 3º RÉU. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, O-SE à DRF DE ACORDO COM PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.036.003360-1 (30.115) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COLEGIO OLINDENSE LTDA), ARMANDO CASTRO CERQUEIRA AROSA), RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) \"Ao réu para providenciar cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000244-9 (14151) - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X WALBER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) \"Ao réu para trazer aos autos para instruir carta de sentença.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2005.036.003371-3 - NILZA DE MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: À parte ré para assinar termo de penhora, ficando, após, suspensa a execução, ante a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003371-3 - NILZA DE MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Ao réu para fornecer cópia de cnpj para distribuição dos embargos do devedor.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.020138-8 (20.138) - RUTH ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO PAN-AMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S.A., Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO 1º RÉU. EM CASO NEGATIVO, I-SE (ATRAVES DE PUBLICAÇÃO), PARA QUE TRAGA A GUIA RETIRADA CONFORME FLS. 159, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.036.004906-8 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão: 1- Ante o contido às fls. 97/99, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2- Considerando a diferença apontada às fls. 107/108, ao executado para pagamento integral do débito, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no artigo 475-J do CPC, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.036.000616-6 (29614) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILTRANSPOR TRANSPORTES LTDA Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nProc. 2001.036.000618-0 (29616) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIA TABOADA LTDA ME Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.000930-6 (23.358) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X PANIFICACAO E CONFEITARIA CRISTIANE LTDA E OUTROS Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nProc. 2003.036.006898-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M M LEITAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO em face de MM Leitão Recuperadora de Veículos, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02. A inicial veio instruída com as certidões de Dívida Ativa de fls. 03/04. O exequente requereu a extinção da execução às fls. 15. É o relatório. Decido. Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação da parte exequente´informando o cancelamento da inscrição na Dívida Ativa, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.006899-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO PECAS MENA DE NILOPOLIS LTDA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de execução promovida pela parte exeqüente em favor do executado nominado nos autos em epígrafe.RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. Custas na forma da lei. P.R.I. Nilópolis, 31 de maio de 2006 \r\n\r\nProc. 2003.036.006906-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CENTRONILOPOLIS BAZAR E ARAMARINHO LTDA Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO em face de CENTRONILOPOLIS BAZAR E ARMARINHO LTDA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02. A inicial veio instruída com as certidões de Dívida Ativa de fls. 03/04. O exequente requereu a extinção da execução às fls. 12. É o relatório. Decido. Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação da parte exequente´informando o cancelamento da inscrição na Dívida Ativa, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.001219-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA EMMERICK LTDA-ME Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nProc. 2004.036.001221-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAZAR NOVA NACAO DE NILOPOLIS LTDA Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nProc. 2004.036.001225-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BEIJA FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nProc. 2004.036.001241-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINI MERCADO ROSITA LTDA Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nProc. 2004.036.001331-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANITARIA CASTELAO LTDA. Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nProc. 2005.036.004406-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VECTRA DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS LTDA Sentença:...RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, ante o cancelamento do debito. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.036.000053-3A - FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Assinatura:Cumpra-se despacho de fls.22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001922-6 - AURISTELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FLS.86: DEFIRO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 07/03/07 àS 14:30, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.002346-1 - ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:em provas, justificadamente, observada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora Às fls. 17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002767-0 - ELIEZER REIS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão: Considerando certidão cartorária de fls. 143, verso, ao contador para cálculos com a inclusão da multa referida no artigo 475-J do CPC, conforme artigo 475 B, §1o. do Código de Processo Civil, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito. Após, expeça-se mandado de penhora, na forma do 475-J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.007030-8 - ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...ASSIM DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ANTE A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE AUTORA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007047-0 - MABILIA PEREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS À PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005360-8 - ARGEMIRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.000721-5 - SERGIO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CONSIDERANDO QUE JA DECORREU MAIS DE 15 DIAS DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DEFINITIVO, I-SE O DEVEDOR, ATRAVES DE PUBLICAÇÃO, PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, NA FORMA DO ART.475-J \r\n\r\nProc. 2002.036.004414-5 - LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ME PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré ao pagametno da quantia de R$ 3.500,00, com os devidos acrescimos legais...CONDENO AINDA o réu a proceder a devolução da quantia de R$ 10.000,00, com seus acresscimos de juros legais de mora a partir da citação e correção menotária a partir do deposito ou seja em 01/04/02... \r\n\r\nProc. 2006.036.000759-5 - DENISE ROSA MADEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 07/03/07 àS 15:00, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.004964-4 - MARIVALDO MIRNADA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ATOS DA SERVENTIA:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005209-6 - THIAGO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ITAUCRED S.A - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.003720-9 - CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 16:00 HORAS. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DO ROL DE TESTEMUHAS. INTIME-SE O ROL DA PARTE RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS. P-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.036.003720-9 - CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) \"Ao Autor:Faltam cópias para expedir carta precatória para o réu.\" \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do 2° réu, juntamente com seu patrono.2)Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000060-3 (20627) - Inventariante: ALZENIRA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Atos da Serventia: \"Cumpra-se fls.65, oficiando-se à SRF. Ao autor, sobre fls.83/84. \" \r\n\r\nProc. 1998.524.002533-0 (26312) - Inventariante: ANGELA MARIA DA COSTA SANTOS X JORGE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho: Aguarde-se por noventa dias a manifestação dos interessado. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.000807-2 (29.650) - MARTA GENI RAMOS DA COSTA CARDOSO X VERONICA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.001505-6 - NILCEA MARIA GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SILVIO ROCHA NASCIMENTO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.006969-0 - CAROLINA DE PAIVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X CARLOS ROBERTO CORDEIRO Despacho: Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC. Cumpra-se integralmente despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.036.002984-0 - RAFAEL ARAUJO SOUZA X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho: 1- Atenda-se cota do MP de fls. 24, verso/25. Venha em autos em apartados o pedido de apuração de haveres. P-se. 2- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido no item 3 de fls. 16. 3- Lavre-se termo de inventariante e de ratificação das primeiras declarações. Dê-se vista à Fazenda Estadual. 4- Cumpra-se integralmente despacho de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001988-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _14/03/07 às _14_horas perante o juízo informal, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2002.036.001652-6 - ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:E-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.002325-4 - JACKSON GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X PATRICK RAMOS SOARES E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de auto de infração E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000840-0 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006328-4 - EMILIA CASSIANO GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.000830-7 - DANIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) ATOS DA SERVENTIA: \"Cumpra-se o V. Acórdão.I-se todos\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004543-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TURBO AUTO 2004 VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão: \"Vistos etc.\" Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, eis que se confunde com o mérito. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção da prova documental, oral e pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, de telefone 2588-2131/ 8831-2444. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Após, ao Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Em não havendo impugnação, intimem-se os réus para pagamento, cada um, de 50% dos honorários, no prazo de 05 dias.Em seguida, ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.036.020138-8A - RUTH ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO PAN-AMERI CANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão: Intime-se o executado BANCO PANAMERICANO S/A para pagamento do débito, conforme planilha de fls. 40/41, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.002790-0 (29983) - JULIMARTON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A&M GOLD ADMINISTRACAO E EMP.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho: Expeça-se carta precatória para citação do réu, devendo constar na deprecata o local onde o réu se encontra preso. \r\n\r\nProc. 2001.036.002790-0 (29983) - JULIMARTON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A&M GOLD ADMINISTRACAO E EMP.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) \"Ao autor para fornecer cópias para instruir a Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.005210-5 - GERSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CARLOS DE SOUZA VIDAL FILHO), RENATO JOSÉ LOPES FILHO), MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) ATOS DA SERVENTIA: Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006637-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO VAGNER DA SILVA Sentença:...Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, não havendo citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007555-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENE DA SILVA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007555-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENE DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia de fls. 02/04 e 19, para instruir mandado. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.002285-0 - ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, COM A VINDA INCLUSIVE DO TERMO DE INVENTARIANTE. APÓS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, DEVENDO O INVENTARIANTE SER INTIMADO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO COM O SR. OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002361-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON SANTOS Despacho:...Decisão às fls. 60,onde mantive a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.002033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO CLAUDIO G. DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre os ofícios. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.008043-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Considerando a documentação aocstada aos autos , especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu, e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final da lide ao Sr. OJA. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000605-0 - IVANILDO SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) ATOS DA SERVENTIA: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007060-6 - LORRANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:CONSIDERANDO EXISITIR RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, NA FORMA DO ART. 88 DO CODECON ... DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.036.003051-9 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 07/03/07 àS 15:15, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais, Pensionamento Vitalio E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006658-5 - ANDERSON WANDERLEY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) ATOS DA SERVENTIA: EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA DENUCIADA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1)Defiro JG. 2)Trata-se de relação de consumo , assim, ante a comprovação dos pressupostos previstos no inc. VIII do art. 6° do C.D.C , defiro a inversão do ônusa da prova. 3)Considerando que o serviço de fornecimento de energia elétrica é de natureza essencial e que o débito está sendo discutido, defiro o pedido de tutela contido no item 2.1, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de cem Reais. Quanto aos demais pedidos de tutela, apreciarei após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DO JUIZ COM URGÊNCIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000341-3 - MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAS DE FLS. 51 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAS NO PRAZO DE 05 DIAS. COM A VINDA DA GUIA DEVIDMAENTE PAGA, I-SE O DR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.036.006763-9 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MD DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) ATOS DA SERVENTIA: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.000147-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS, Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.000590-2 - TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VANDA PEREIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71, DECRETANDO A REVELIA DA APRTE AUTORA-RECONVINDA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.001176-0 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho: 1- Ante o contido às fls. 186/187, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno a AIJ para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento sob pena de confesso. Expeça-se carta precatória para a Comarca de São Paulo para intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada às fls. 111, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.036.001176-0 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) \"AINDA FALTAM COPIAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002188-3 - ANTONIO CARLOS CARDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), conforme cálculos do contador de fls. 55/56, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002475-0 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2- Prestei informações através do ofício nº 070/2006. \r\n\r\nProc. 2006.036.005552-8 - DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL, CONSIDERANDO QUE A MESMA FOI FEITA APÓS A CITAÇÃO DA RÉ E SENDO CERTO QUE NÃO HOUVE CONCORDANCIA DESTE, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 27. ... DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA, E, EM CONSEQUENCIA, CONVOLO O PRESENTE PARA O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ... CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005309-4 - LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS PELAS PARTES, DIGAM AS MESMAS EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005676-4 - MAITE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Recebo fls. 121/127 como emenda à inicial. ... Ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001540-3 - MARLUS MACIEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 07/03/07 àS 14:15, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000909-7 - LUIZ JOSE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.187/191 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000864-7 - GABRIEL RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X DROGARIA PREMIER DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001026-9 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001524-3 - HELOISA DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.176/180 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.001777-0 - ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de fls. 262/266, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000088-4 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.146/150 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002458-0 - HAMILTON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:JUNTE-SE PETIÇÃO NO SISTEMA. RECEBO O RECURSO DE FLS.179/183 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.003392-0 - RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.174/178 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.004067-5 - CARLA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.141/145.. NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.004120-5 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS164/168.. NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.005108-9 - LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS171/175 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002261-2 - IBENI INSTITUTO DE BELEZA NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:\"Vistos etc.\" Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, eis que se confunde com o mérito. No que tange a preliminar de inépcia da inicial, rejeito a mesma, eis que estão presentes os requisitos necessários da petição inicial, em especial a causa de pedir e o pedido, restando insubsistentes as alegações da parte ré. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção da prova documental, oral e pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. Moysés Hilal. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material \r\n\r\nProc. 2005.036.000631-0 - IVA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000476-4 - ROMUALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o juízo informal para o dia _07/03/2007 às _15:45_horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se . P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005934-7 - FERNANDO MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:...I-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA REFERIDA NO ART. 475-J, NO VALOR DE 10% SOBRE O DÉBITO E PENHORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.036.005148-8 - VANDO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL NABAIS DA FURRIELA (SP-140980), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:...I-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA REFERIDA NO SUPRA-CITADO DISPOSITIVO LEGAL, NO VALOR DE 10% SOBRE O DÉBITO E PENHORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003925-0 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:RECEBO FLS. 37/39 COMO EMENDA À INICIAL. VENHA PROCURAÇÃO EM NOME DO MENOR NA FORMA DO ART. 654 DO CC/02. APOS AO MP \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.036.007013-0 - RENATA BRETANHA PERDIGAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença:Assim, defiro o requerimento para autorizar a restauração da escritura de fls. 03/04. P.R.I. Expeça-se diligências necessárias, fazendo constar todos os dados. Custas na forma da lei. Ciência ao MP. Notifique-se a titular. \r\n\r\nId: 88000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.192360-9 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido a fls. 53/54. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Assim sendo, intime-se a parte autora para impulssionar o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.095773-2 - MARINALVA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ESPOLIO DE TUFIC LAUAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.159959-6 - PENHA CANDREVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X SALATIEL EDGAR RIBEIRO Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.001.105436-5 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA SOUZA DE PAIVA (RJ-018783)) X NEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.043040-1 - FATIMA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS (R$ 11,89) NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.145510-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERCAMP CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.076957-6 (19872) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X IOLANDA DA SILVA CANCELLAS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.147031-5 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE APARECIDA ZANI SINTO Decisão:Fls. 64/65. Defiro apenas o item 1. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006230-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Regularize o réu sua representação, em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142864-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X BENEDITO DE BROTAS SANTOS Despacho:Esclareçam as partes quanto ao acordo realizado nos autos em apenso, homologado por sentença. ( fls. 114 ). I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059622-7 - ROSA FERREIRA NUNES X DURVALINA RODRIGUES GOMES E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060701-3 (21280) - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X VANDER CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo de fls. 163/181. \r\n\r\nProc. 1998.001.158221-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Sentença:Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.088403-9 - CELIA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em face da certidão supra, intime-se a autora pessoalmente para o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.127291-0 - ULTRA RAD CENTRO RADIOLOGICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Por não ter no Sistema uma certidão específica para habilitação de crédito, solicito a parte autora um modelo para que a mesma possa ser expedida, e que forneça as cópias para autenticação. \r\n\r\nProc. 2001.001.086309-7 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre fls. 439. \r\n\r\nProc. 2001.001.101879-4 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Fls. 44. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:A decisão de fls. 333 está incompleta, considerando que os réus deveriam ter sido citados por edital. Assim, designo o dia 26/04/07, às 14:00 H., para audiência de conciliação. Citem-se, por edital, os réus, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044068-1 - SIEMSGLUSS E SOHN GMBH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAM Decisão:Diga a ré se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.001.157657-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CHEDID NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.113834-2 - DENILSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:Considerando-se o interesse da União em intervir no feito, conforme se depreende da manifestação de fls. 790, declino da competência para a Justiça Federal.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116951-0 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FAST RIO LOGISTICS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO SAMPAIO (AM-001863) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.022472-1 - ROSERIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que teria sido condenada em custas, quando a fls. 107 lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para excluir a condenação das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré é beneficiária da Gratuidade. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO), SERGIO LUIZ CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149483-5 - VANESSA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005056-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), Litisconsorte: BRUNO DE SOUZA BRIGUIET Decisão:Diga a ré, bem como seu litisconsorte, se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.032782-2 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063578-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Face à concordância do réu com a substituição do pólo passivo, indique a parte autora nova empresa para integrar o pólo passivo, como já determinado a fls. 131-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.068773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096031-2 - DARCY SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107573-7 - VANILZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls. 67/70. Ao agravado para contra-razões. I-se as partes da data fornecida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145889-4 - ALMIR RIBEIRO PINTACILGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151332-7 - ANA RITA BORGES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IANA MARIA CORREIA DE MELLO Decisão: Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157881-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.002672-1 - ANA DE CARVALHO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012164-0 - SELENE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Decisão:Fls. 81: Indefiro, face ao teor da certidão de fls. 78 - v. Assim sendo, diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.024576-5 - ANDREIA SOARES SOUTO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030427-7 - RITA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:As preliminares se confundem com o mérito. Defiro o depoimento pessoal da autora, pena de confesso. Designo AIJ para o dia 03/04/07, às 15:00 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035903-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITALIA LAURIA DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a contar de 10/03/06 e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, limitada ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073561-6 - NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação e se tem algo a acrescentar ou requerer. \r\n\r\nProc. 2006.001.098582-7 - GENI VITORINO TAVARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117038-4 - MARCELO FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X M R COPIAS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora sobre o acordo informado na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANIA DE CARVALHO FABIANO ALVES BRANDAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070343-8 - ARTHUR ELIAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:Às partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.099662-9 - VICTOR CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126492-5 - SYLVIO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.066242-5 (21641) - RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 281: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.017982-2 - JOSE ANTONIO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Para liquidação da sentença, nomeio Perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, Tel: 2240-2118, devendo apresentatar proposta de honorários. Faculto quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.095877-1 - AILTON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 249. Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012779-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.092747-8 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.119239-5 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA SANTOS DE SOUSA (RJ-134463)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A sentença de fls. 98/103 foi confirmada pelo Tribunal. Assim sendo, venha o depósito dos honorários de sucunbência, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.130024-8 - PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075028-5 - M SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando as ponderações das partes e da perita, arbitro os honorários em R$ 3.000,00. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.145458-8 - JORGE ROBERTO RUFFONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO P.LEITE (RJ-078827), Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.107784-9 - ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) REPUBLICAÇÃO: Sentença: ... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À ré sobre os documentos de fls. 79/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.127513-3 - MYRIAM BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.140628-8 - ERIKA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Adite-se à inicial a petição de fls. 21. Junte a autora o último contracheque e as 03 últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093114-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JORGE LUIZ SOARES DE BRITO Decisão:Fls. 134. Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEVA LARA GONZALEZ DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 58/60, no todamente o documento de comunicação de ocorrência de furto do veículo, objeto da lide. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154165-7 - JESIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e pericial de engenharia, nomeando para realizála o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, Telefone 9765-4495, devendo formular proposta de Homorários. Faculto quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056906-6 - NESTOR DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, considerando-se o acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.088538-9 - NORBERTO FAUSTO FAUCZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SILVIA LUIZA GIGANTE GANDRES Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento. Tem-se, entretanto, que a parte ré entregou as chaves do imóvel objeto da lide, conforme informado nos autos, motivo pelo qual a ação de despejo perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161594-2 - AUGUSTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X JOZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084703-8 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X WEYDER DA ROCHA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre as respostas de fls. 377/381, onde constam contas bancárias em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.107038-8 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.135579-8 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 542. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.022705-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X CONCEICAO TUSSINI DO CARIRI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Fls. 383/384. Defiro. Publique-se. (Intime-se os réus CESAR DO AMARAL TUSSINI E JAQUELINE ROCHA TUSSINI, na pessoa de seu advogado na forma do artigo 236 c/c 475-J do CPC para que paguem o valor atualizado até dezembro de 2005 de R$ 896.654,70, conforme planilha em petição protocolizada em 02.08.06. \r\n\r\nProc. 2002.001.096659-9 - FEDERACAO ESPIRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RELEZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2003.001.053286-3 - JAYME RZEZAK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:Diga a parte autora se, com o recebimento dos valores depositados na consignatória, está dando quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.072078-3 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Fls. 117: Oficie-se como requerido. Certifique-se se houve manifestação do executado quanto ao despacho de fls. 115-v. Sem prejuízo disto, considerando se que à contra-capa dos autos há embargos à execução não despodiado, face ao tempo decorrido, intime-se o executado para adequar o pedido à lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029168-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA), FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Ao exeqüente sobre as alegações de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.074266-5 - DANTE CASANOVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PLANETA AMBIENTAL SANITIZACOES E CONSULTORIA LTDA Despacho:Ao réu, citado por hora certa, nomeio o Curador Especial, para defender-lhe os interesses. \r\n\r\nProc. 2004.001.090273-5 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação decretando o despejo do imóvel no prazo de 15 dias e para condenar a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, observado o valor compreendido entre setembro de 2003 e julho de 2004, que corresponde a R$ 2.157,69, nos termos do acordo celebrado a fls. 07/08, acrescidos de multa de 2% ao mês, nos termos do novo Código Civil e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação.Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. \r\n\r\nProc. 2005.001.085967-4 - ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X PITI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 54. Defiro a expedição de ofícios como requerido no item \" b \" de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.151525-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/79, posto que tempestivos. A sentença de fls. 71/73 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que trata o artigo 535 do CPC. Pretende, o recorrente, atribuir efeito infringente aos presentes embargos... nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.038424-8 - SERGIO KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BRUNO VALE PEREIRA E OUTRO Decisão:Esclareça mais uma vez a parte autora o pedido de fls. 30 e 34, tendo em vista que a presente ação de despejo não foi cumulada com cobrança. Cabe dizer que o contrato de locação é título executivo extrajudicial, traduzindo em manifesto desperdício de atividade judicial a propositura da ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.050116-2 - SILVIA CATARINA DE CARVALHO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X LUIZ CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se o que pretende é a extinção do feito, na forma do art. 269, III, do CPC ou a suspensão do feito até que o acordo seja cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055397-4 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X RENATO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121444-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089904-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Despacho:Esclareça o embargado se pretende ou não a produção da prova pericial. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0A - ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Republicação)Fls. 51/54: Recoloquem-se nos autos as referidas fls. de forma adequada; Digam as partes se produzirão alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040108-2 - LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X NEIDE TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Em atenção ao informado na certidão retro, a decisão de fls. 202 se referiu ao depósito de fls. 194 e não ao depósito de fls. 181.Contudo, antes de cumprí-la, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre as alegações de fls. 192 e aguarde-se ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.143054-5 - FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JEAN CLAUDE VALTENIM LEVY (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.008048-8 - CINTIA PANZOLDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159418-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:À parte executada para pagamento do débito apontado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.112211-0 - FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso ( fls. 133/139 ) no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.061700-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ELIANA HENRIQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.043698-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Aos interessados sobre sobre o parecer técnico de fls. 169/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.061507-6 - JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, para reconhecer a impenhorabilidade do bem de família e determinar o cancelamento da penhora respectiva. Condeno ainda o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à proporção de 10% sobre o valor da causa dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.061742-3A - BANCO SANTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Informem sobre o resultado do Agravo interposto ( fls. 32 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.123009-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WAGNER ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121352-5 - BANCO EMPRESARIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EMBRACARD INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.118355-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SOUMANI COM E REP LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 207. Defiro a suspenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.191712-9 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Certifico que deixo de expedir os mandados por falta de custas, a saber, R$ 35,67 ( OJA). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.051149-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.150300-1 - TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.018781-1 - JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.095913-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Reconsidero fls. 101, uma vez que o Juiz foi induzido a erro. Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 75/76. Indefiro a penhora. Os réus não foram citados. \r\n\r\nProc. 2003.001.125429-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente. Informem sobre o resultado do Agravo interposto na Exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS certifico que deixo de expedir a carta precatoria por falta de recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2005.001.079812-0 - PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.141498-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 111. Junte a exeqüente planilha discriminativa dos bens que se pretende arrestar.\r\n\r\nProc. 2005.001.157073-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JATAY REBOQUES LTDA Decisão:Fls. 47. Defiro a devolução de prazo.\r\n\r\nProc. 2006.001.068984-9 - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOLNA REPRESENTACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 55: Indefiro por ora, considerando-se que não esgotados os meios para localização dos réus. Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E Despacho:Venha o original do título que pretende execertar. \r\n\r\nProc. 2006.001.162763-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONEXT INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146258-5 - DANIELLY VARELLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Fls. 101. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.116384-5 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EXECUTIVOS DA INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X VALDEMIRO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.033898-6 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora se foi apresentado todos os documentos requeridos na inicial. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada, considerando-se que não era possível ao Juízo apreciar o pedido havendo recurso pendente de julgamento sobre a questão.Aguarde-se a resposta oficial do referido recurso.Após, direi. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040734-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AU GUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à anematação e intimem-se os interenados sobre fls. 194/195. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061074-0A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GABRIEL DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33 V° Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.104762-6A - SERASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022)) X ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:...Isto posto, deixo de acolher a impugnação, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128201-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALERIA CRISTINA GAMEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072835-2 - AMADEU FABIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.151007-5 - MARINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.031312-4 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.033899-6 - CARLOS GIORGINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.059214-1 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:30 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128261-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 04/04/07, às 14:00 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006342-0 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Tendo em vista a conexão do presente feito com o que tramita entre as mesmas partes no Juízo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 2003.030.000313-0) e, considerando-se que este proferiu em 1º lugar o despacho de ajuizamento positivo, declino da minha competência em favor da referida vara, a fim de evitar decisões conflitantes.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025480-8 - KATIA REJANE DE PAULA TURRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.045428-7 - CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em que eventualmente ainda conste, no prazo de 5 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária equivalente a R$ 50,00. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080858-9 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.087147-0 - DIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A preliminar não merece acolhida uma vez que a autora, apesar de não ser TiTuTar da linha, é consumidora dos serviços prestados pela ré, possuindo assim legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Defiro a inversão do ônus da prova, nos Termos do art. 6°, VIII do CPC. Defiro a prova TesTemunhal e pericial, nomeando para realizá-la o Dr. Guilherme Gonçalves da Rocha, Telefone 9142-1854 e 2529-8985, devendo formular proposta de honorários. Faculto quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2 - MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1968.001.701493-2 - JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VOLKSWAGEM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705) Despacho:Fls. 457. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1994.001.065555-6 (18423) - WALDEMAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUN DACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls. 482/484. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de exceção que deve preencher os requisitos legais para sua concessão. Assim, indefiro por ora o pedido. Sem prejuízo, cite-se a executada, por seus sócios (fls. 483) para o pagamento do débito exeqüendo. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:Fls. 460: Anote-se. Fls. 458: Defiro como requerido. Após, apreciarei o pedido de fls. 459. \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 588/590. Esclareça o exeqüente quais bens pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.118887-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício de fls. 419/426. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.013117-5 - VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL JORGE PENA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se o réu / executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.035583-3 - NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 1999.001.070793-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.153096-1 - GUANAIR MACHADO ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Fls. 549. Junte o último contracheque e as 03 últimas declarações do Imposto de Renda. Informe o cartório o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 11,89 TENDO EM VISTA QUE SÃO DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.045019-0 - NATALINO BAPTISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2000.001.061454-0 - ILKA DA SILA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.115266-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG), CYFJA GITLA GAJNG (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) À exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.001.136624-1 - CLOVIS RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fls. 806/807. Intime-se a executada para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160363-9 - LEONEL SUEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Dê-se ciência da vinda dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.015342-2 - MARIO GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELEMAR SERVICOS DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 228/230. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se Termo de penhora. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086360-9 - ELIETE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS Despacho:Os honorários já foram arbitrados, ( fls. 83 V° ). Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.036049-3 - GLORIA DA SILVA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Fls. 312. Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ- 083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121958-5 - JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LANCHONETE EL POTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.139555-7 - SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:À autora sobre as alegações de fls. 162/163, esclarecendo se o seu marido está trabalhando. \r\n\r\nProc. 2004.001.009550-7 - MARCELLO DIAS CALDAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Defiro item \" C \" de fls. 276, substituindo as peças requeridas por xerox. \r\n\r\nProc. 2004.001.026085-3 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha a proposta de acordo, por escrito. \r\n\r\nProc. 2004.001.050727-5 - ANA ROSA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.060109-7 - ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA, VALERIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.069831-7 - TATIANA DARIS DOS SANTOS, TAIS DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.081145-6 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face à decisão de fls. 182 que noticia a concessão de efeito suspensivo à decisão de fls. 182, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105390-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FRANCISCO MENDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre fls. 288 e 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.112796-6 - MARIA BEATRIZ DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554), Dr(a). RAFAELA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-129553)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERN DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de condenação por dano moral e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), com correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça contados a partir da publicação da presente sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata. Compensados honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127159-7 - HANNA CATHARINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo, audiência de conciliação para o dia 19/03/07, às 14:10 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO OU SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE FLS115. \r\n\r\nProc. 2005.001.030096-8 - HELENA MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIDIA MARIA DO SOUTO GONCALVES SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES SANFINS (RJ-132475), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 14:05 H., nos termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038918-9 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LUDMILA XAVIER MOREIRA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.045640-3 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) (Republicação) Recebo as apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.065115-7 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X COLEGIO WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.067078-4 - GENILDA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085858-0 - GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, considerando-se que não se enquadra na hipótese elencada no artigo 70, inciso III, do CPC, ao contrário do alegado.Ademais, a responsabilidade da empresa ré é objetiva e a do fotógrafo, a ser apurada em processo distinto, em caso de eventual condenação, é de cunho subjetivo, desaconselhando a doutrina majoritária a mistura das duas. Assim sendo, diga a parte ré, em derradeira oportunidade, se pretende produzir alguma prova, valendo o silêncio como concordância ao julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/07, às14:10H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148533-2 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se o valor satisfaz e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152037-0 - PAULO PIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156509-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912) Decisão:Diga a parte ré, em derraderia oportunidade, se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.157477-8 - BEATRIZ CAMILA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça a autora a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o determinado no apenso e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003437-7 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Informem as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.015674-4 - VERA LUCIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 199/200: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.032828-2 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043261-9 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO RÉU PARA FORNECER CNPJ, PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043943-2 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051670-0 - LEILA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Designo audiência de conciliação, para o dia 19/03/07, às 14:20 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054224-3 - UBIRAJARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054975-4 - RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 14:10 H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061304-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067690-9 - LILIANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à au tora o valor de R$ 12.412,00 (doze mil quatrocentos e doze Reais) pelos danos materiais causados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar das datas dos pagamentos até o efetivo adimplemento e, ainda, a pagar-lhe a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil Reais) pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor total da condenação. Sem prejuízo disto, oficie-se ao Ministério Público, para que tome ciência da conduta da ré, a fim de adotar as providências cabíveis.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068224-7 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a parte ré a pagar a autora pelos serviços prestados no valor de R$ 2.137,40 (dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.077336-8 - CAROLINE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 salários mínimos. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.093305-0 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104543-7 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104587-5 - GESSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113130-5 - DANIEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Justifique a parte ré o pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123366-7 - ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Aguarde-se resposta. Após, será analisado o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160120-7 - CRISTINA BARBOSA MARTINEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.082358-3 (19938) - VICENTE DE PAULA FRANCO X GMT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:Diga a parte ré se con concorda com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.108194-5 - JOSE ANTONIO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor em face do réu na ação cautelar para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e do SERASA, confirmando a decisão liminarmente proferida.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa cautelar.... \r\n\r\nProc. 2005.001.137000-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), REDE GLOBO DE TELEVISAO, Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111086-7 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156429-6 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X JOSÉ MOREIRA RATO Decisão:MARCO ANTÔNIO DE MORAIS ANDRADE move ação cautelar inominada com pedido liminar em face de JOSÉ MOREIRA RATO, alegando, em síntese, que o réu estaria obstaculizando a finalização de obra iniciada em seu apartamento, na medida em que não permite a entrada dos pedreiros em seu apartamento. Requer, então, autorização para adentrar no apartamento do réu.Considerando-se a gravidade da situação demonstrada pelas fotografias a fls. 20/33, defiro a liminar requerida, ficando autorizada a entrada dos pedreiros na residência do réu para o estrito fim de terminar a obra iniciada na tubulação do prédio. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.118998-4 (14930) - ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER TEIXEIRA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GEORG MANGIN NETTO (RJ-044558), Dr(a). AIRAM BAPTISTA BARRETTO DA SILVA (RJ-036084) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem acerca do pedido de desistência da ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.128891-0 (20495) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls. 106/107. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.018491-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PATRICIA ANN FORD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do art. 1102-c parag. 3º do CPC brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitoria, ... \r\n\r\nProc. 1998.001.138028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 416/446. \r\n\r\nProc. 1999.001.106518-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FAR GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 220/222: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.017111-2 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBERTO VIEIRA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 305. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.040587-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALEXANDRE SILVA GALVAO Decisão:Defiro a expedição de ofício tão-somente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.088254-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001402-0 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARIO CESAR DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais das embargadas. Designo AIJ para o dia 28/03/07, às 14:30 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60/63, posto que tempestivos. Merecem prosperar, em parte, os embargos de declaração... Dessa forma, acolho em parte os embargos de declaração para extirpar, tão somente, a verba referente aos honorários advocatícios mantendo, no mais, os termos da sentença de fls. 55/58... \r\n\r\nProc. 2006.001.031440-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.067875-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito. Defiro a prova Testemunhal. Designo AIJ para o dia 28/03/07, às 15:00 H. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Fls. 424/425. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.087062-1 - SOARES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), NILTON DE OLIVEIRA, Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/07, às 14:30 H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.001.090685-0 - MIRIAM GOLDBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.126750-2 - SILVIA VARGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Despacho:Regularize a ré sua representação, em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032829-9 - LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.036296-9 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em face da certidão de fls. 195, regularize o autor sua representação, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. I-se. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135676-0 - MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.057385-5 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprimento da decisão de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2005.001.080898-8 - ROSANA GUTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 28 e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais causados acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104762-6 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Decisão:Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.113030-0 - IRACEMA SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de discriminação dos pulsos excedentes com instalação de medidor gráfico e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos causados, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) pelos danos morais causados, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Determino ainda a sanatória do defeito ou a troca do ramal telefônico, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 50,00. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado, quanto ao autor, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.141738-7 - FAUSTO DE FIGUEIREDO, AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSANA FENATI DA COSTA (RJ-048122)), UNIMED/RIO, Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Considerando-se a liquidação da 1° ré, anote-se na capa dos autos o seu nome, seguido da expressão \" Em liquidação \" , bem como, diga a parte autora se pretende prosseguir apenas em face da 2° Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.001875-0 - ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.068820-1 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137813-0 - ALEXANDRO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162181-4 - IVANIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Esclareça a parte autora a natureza jurídica da parte ré, para fins de verificação da competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nProc. 2006.001.162361-6 - ANA TERESA DE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A Decisão:... Assim sendo indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166536-2 - ELIE SKAFA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ABREU AVELAR (RJ-145442E)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIX AMICO Decisão:...Por estas razões INDEFIRO a liminar pretendida . I.-se. Sem prejuizo disto, comprove a parte autora a hipossuficiencia juridica, ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063921-0 - MONICA ALVES DA ROCHA, ROSANA MARIA DE F PASTORA, MONICA SANTOS MONTEIRO RAMOS, ROSINEIDE AGRA PAULINO, MARIA BALBINA OLIVEIRA DE CARVALHO, ALBERTINA LUCIA KOSLOWSKY RIBEIRO, CARLA DIAS PESSANHA BARRETO, ANGELA MARIA BARROS COSTA MOREIRA, TERESA CRISTINA LOBO ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:Fls. 124. Defiro o prazo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.089020-7B - AMADEUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Especifique os bens que se quer penhorar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão:Pela certidão supra, acredita-se que a executada não tenha nenhuma conta bancária ou, se tiver, na disponda de numerário suficiente para bloqueio \" on line \". Assim, diligencie a exeqüente outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136551-0 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.006168-0 - GEYSA ESPINDULA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 69. Nada a prover. Os honorários já foram arbitrados. Fls. 70/74. Recebo o Agravo retido. Ao agravado para contra-razões. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.094588-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679)) X ROMULO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Afirmado, por Termo, a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097451-7 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP- 084206)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente ao bem descrito na inicial e reintegrar definitivamente o autor na posse do mesmo. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente ao veículo descrito na inicial e reintegrar definitivamente o autor na posse do mesmo. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075588-3 - GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X EDILSON FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor se promoverá desde logo a execução ou a suspensão do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Em face dos documentos apresentados ( fls. 102/107 ), defiro a gratuidade de justiça. à ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073280-3 - RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão:Indefiro a realização de nova pericia, considerando que não há nada de errado com o laudo produzido, com o seu resultado. Assim sendo, digam se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.014264-0 - BELO JARDIM FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.090148-0 (20042) - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Remarco a AIJ para dia 29/03/07, às 15:00 H. I-se as testemunhas com antecedência de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.113115-0 - MARIA JOSE DA SILVA HORTENCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para acrescentar na decisão de fls. 322 a intimação do depositário judicial para proceder a arrecadação do percentual determinado pela decisão de fls. 363. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 579/581. Já há tutela deferida, com cominação de multa diária. I-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145483-5 - LUCIANA MARIA PIMPOLHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) ... determino que seja novamente intimado o devedor, via publicaçao para pagamento da quantia de R$ 25.107,74 ...REPUBLICAR FACE A OMISSÃO DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.009993-8 - ESPOLIO DE LEA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Atente o réu para o determinado na decisão de fls. 538. \r\n\r\nProc. 2004.001.140505-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.142853-0 - FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X TELELISTAS LTDA Decisão:Diante das ponderações da ré e da perita, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para que se manifeste nos autos sobre fls. 154/155, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.132112-8 - BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:À parte autora ante os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132980-2 - SARA TEIXEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor.Sem prejuízo disto, fica desde já deferida a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070476-0 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.096720-5 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICA COES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Assiste razão à parte autora. Ainda não foi efetivada a citação da 2° ré. Assim sendo, considerando-se a informação contida no A.R. de fls. 59, traga o autor o endereço da 2° ré para que seja providenciada a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114544-4 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162125-5 - RITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.011016-2 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301540-5 (13281) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Defiro o levantamento como requerido a fls. 352. Traga o exeqüente a planilha do débito remanescente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.192364-6 - NORBERTO PORFIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.121606-5 - ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO COLINA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120073) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.026780-3 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041369-8 - JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 14:00 H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100222-0 - ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar nos autos sobre fls. 307/311. \r\n\r\nProc. 2001.001.070007-0 - ROSECLAIR DOMINGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.043386-1 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Em face da certidão de fls. 412, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135384-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PROVEDOR DE INTERNET TERRA ZAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154151-3 - COSME TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam os Herdeiros do autor ( fls. 141/149 ), se foi aberto Inventário, juntando Termo de inventariança, a existência de menores ou incapazes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038413-1 - SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.063924-8 - LATICINIOS IRMAOS SOARES DA MALLET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.084411-7 - MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.090417-5 - MARILENE DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao 1° réu sobre o alegado pelo autor ( fls. 98 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113881-4 - EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.145772-5 - SIMEAO MARCOS DA CRUZ, ABIMAEL SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando-se que o réu informou não possuir interesse na realização de audiência de conciliação, diga a parte autora se insiste em tal pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:A preliminar auscitada se confunde com o mérito. Defiro a prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e testemunhal. Designo AIJ para dia 28/03/07, às 14:00 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039511-8 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FERNANDO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Verifico que não foi arbitrado o valor dos honorários periciais à época, até mesmo em razão da urgência de apresentação do laudo em face do estado de saúde do autor. Assim, nesta oportunidade arbitro os honorários em R$ 2.450,00. Dê-se guia ao réu para pagamento. I-se a Seguradora sobre a petição de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.047433-0 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Jair Soares Côrtes, tel: 2625-8440 e 9994-3693, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral requerida pelas partes, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas no prazo legal. Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091289-7 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112639-5 - MARIA ISABEL FRANCA POMBO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a emenda à inicial nos Termos da petição de fls. 19. Anote-se a convolação para rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 14:00 H. , nos Termos do artigo 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123009-5 - WAGNER ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046932-6 - SILVANA FORTUNATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.094149-2 - PEDRO SERGIO CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162596-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)), JAQUELINE COSTA BARBOSA, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Rejeito a argüição de prescrição, tendo em vista que depende de dilação probatória e, assim sendo, será apreciada com o mérito.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova oral requeridas pelas rés, consistente em depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de abril de 2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107214-2 - FAUSTO GUERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o eito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.027352-0 - JOSE ANDRADE DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor sobre o laudo do assistente Técnico do réu ( fls. 146/164 ). I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105162-3 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Com relação à medida cautelar, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem prejuízo disto, cumpra-se adequadamente fls. 204, restaurando-se as capas dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022716-3 - GUTHEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Indefiro o requerimento de prova pericial, considerando-se que preclusa a oportunidade de produção de provas.Quanto ao pedido de fls. 123, cabe dizer que a multa já foi aplicada a fls. 39 e, se houve atraso no cumprimento da obrigação, cabe à parte autora apresentar planilha relativamente ao tempo em que seu nome ficou negativado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 237/238 e 248/252. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.038266-5 - JERONIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.104047-6 - JOSE LUIS BETONI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o eito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.117337-3 - DANIEL GIUBERT LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X UNICAR UNIBANCO VISA GOLD Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Quanto ao item \"i\" do pedido, indefiro-o, considerando-se que não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida.2 - No que tange ao item \"ii\", trata-se de pedido de natureza consignatória, que deve ser deduzido por via própria e autônoma.3 - Cite-se. \r\n\r\nId: 89582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.001195-8 - MARIA ISABEL CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, bem como recolhimento através de GRERJ para o ato de desarquivamento ou declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007528-0 - JORGE AZEREDO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800) Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se onde couber que se trata de pedido de conversão de separação judicial em divórcio. Ao MP e voltem. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.023523-3 - ANDERSON RAMON BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X REJANE MARIA SOUZA MAGALHAES Decisão:Considerando o descumprimento do acordo celebrado entre as parte (...), no que tange a visitação do filho menor acolho as razões expendidas pelo MP, às fls. 12/13, para determinar a intimação da parte ré (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002828-8 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:(...)Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 3.612,50(três mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), atualizado até outubro do corrente ano, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.Oficie-se para abertura de conta como requerido à fl. 20-vº.P. I. \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2004.036.005516-0 - MIGUEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X RAISSA AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 46 A 49 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.036.004377-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X A.S.), Interessado: E.S.F. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.005166-0 (28058) - L.M.G.B. X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 47, V \r\n\r\nId: 88154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcordo, de separação C/C Alimentos E Guarda, e visitação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002124-5 - JOAO BARBOSA VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)), FERNANDA DOS SANTOS VELHO O.S. 01/04: FLS. 32. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.001846-4 - BIANCA DE AGUIAR BARBOSA X WASHINTHON LUIZ DE ARAUJO BARBOSA Decisão:Fls. 26: Defiro. Acolho as razões expedidas pelo MP às fls. 33, e exonero o alimentante do pagamento de pensão alimentícia à sua filha... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.002189-0 (5887) - ELENA ARCAS MARTINS COSTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006249-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) O.S. 01/04: i-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002071-8 - AMANDA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). REGINA CÉLIA SILVA XAVIER COSTA (RJ-137544E)) X ALEXANDRE SANTANA DIAS), GABRIEL AMARAL DIAS Despacho:Por necessidade de reorganização de pauta, redesigno a audiência deste feito para o dia __07___/__03__/07, às ___15:30_______ horas \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.005352-9 - JORGE DA PAZ PEREIRA BABINSCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) O.S. 01/04: I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse. \r\n\r\nProc. 2003.036.004469-0 - M.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X F.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), F.R.O.G. Decisão:Compulsando os autos verifico que no ano de 2005, o menor passou o natal com a genitora, de modo que indicada a inversão no presente ano. Assim sendo, defiro a autorização requerida pelo genitor à fls.221, em seus exatos termos. Aguarde-se a audiência já designada pela magistrada titular, que não pode ser antecipada. 20/12/2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005068-0 - ANA CAROLINA MARQUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692)) X MARCOS PAULO CONSTANTINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.036.005596-6 - RAYANE SOEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALTER DAMIAO MARTINS DE SOUZA Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __06__/_03___/2007, às ____11:00______ horas \r\n\r\nProc. 2006.036.005619-3 - DIEGO FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARIA FREITAS DE SANTANA Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __07__/_03___/2007, às ____11:00______ horas \r\n\r\nProc. 2006.036.006857-2 - LARISSA JESUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ALESSANDRO SIMONI DA SILVA Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __21__/_03___/2007, às ____11:30______ horas \r\n\r\nProc. 2006.036.007926-0 - FLAVIO DE SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)), GUSTAVO CORA SOUSA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.036.008084-5 - EVANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ELIAS CABRAL DA SILVA Decisão:Defiro JG. Regularizem-se fls. 09/11. \r\n\r\nAlimentos, adimplemento de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.036.004242-0 - MAURICIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SARAH PATRÍCIA ROCHA CORREIA Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __20_/__03__/2007, às ___14:00_______ horas \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.036.002891-7 - ANNIBAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X NILMA CARDOSO Despacho:1- À PARTE AUTORA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.002655-0 - A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante ... \r\n\r\nProc. 2006.036.001744-8 - CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Sentença:...O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.036.003538-4 - VALNEI SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante \r\n\r\nProc. 2006.036.005391-0 - ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:...O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.003492-6 - WALDINEY MADUREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ANDREA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.036.005999-6 - PAULO CESAR ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X MARIA DAS GRACAS AMBROSIO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/07, ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.003044-6 - RONILSA SANTOS PALMEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA DE MELLO GALVAO), MAYARA GALVAO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, e visitação. \r\n\r\nProc. 2004.036.006550-5 - ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JOAO DA SILVA CERQUEIRA), ANDRESSA CAMPOS CERQUEIRA Despacho:...designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.036.000843-3A - ANSELMO JORGE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X IOLANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 03, bem como a cota ministerial de fls. 03v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.000617-1 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X E.M.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.036.003099-0 - S.M.Q. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X R.C.Q.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO A INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.004230-3 - MARIA ALICE DA SILVA DIAS X LUIZ RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:1-Às partes sobre fls. 32/33.2-Cumpra-se fls. 28, item \"4\". \r\n\r\nProc. 2006.036.006497-9 - ANITA CONCEICAO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MARISTELA CAVALCANTE DE MELO Decisão:Atenda-se o MP. Cite-se/i-se para AIP em 02/05/07, às 14:30 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.007507-2 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X DEBORA SILVA SOUZA DA MOTTA Decisão:...cite-se/i-se para APC em 13/02/07, às 14:15 horas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005321-0 - VANDERLEI FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCAS CANDIDO FRANCA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Cite-se/i-se para APC em 27/02/07, às 11:15 horas. Ciência às partes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001436-6 - JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA), ANDRESSA CAMPOS CERQUEIRA Decisão:...3-Desde já, designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002802-1 - JAQUELINE RABELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X PAULO CESAR AZEVEDO DE MOURA Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.036.003008-2 - C.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LOURENÇO DOS REIS (RJ-119348)) X C.A.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001945-5 - CACILDA DIAS NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X WILTON GONCALVES VIANNA O.S. 01/04: ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.000082-0 - ALFREDA IGNACIA PINDARE PEREIRA X PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.036.006809-5 - M.P. X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)), K.O.S.F. O.S. Nº 01/04: INTIMAR O RÉU P/ APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.036.005819-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) Sentença:ACOLHO O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a medida liminar concedida, pelo que defiro a guarda das menores à requerente JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.003923-5 - RENATA LIMA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002756-7 - GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Ao autor a fim de se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 55. \r\n\r\nRemoção de Curador, c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.003613-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Sentença:Vistos Etc.... Julgo procedente o pedido inicial,....e defiro a substituição da curatela de Celina Carvalho Medina, nomeando como sua curadora a Sra Luisa maria Coelho de Oliveira, dispensando a caução.... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.036.018698-3 (8137) - J.Q.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X C.C.V.(.M. ATENDA-SE O MP: \"...REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO PATRONO DOS (FALECIDOS) REQUERENTES, PARA QUE TOME CIÊNCIA ACERCA DO ESCLARECIMENTO RELATIVO À POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.001477-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.O.C. DOCUMENTO PRONTO / AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000943-9 - MIRIAM BRITO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS AVELLAR Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.003035-0 - NILDA ALICE BISPO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ANTONIO VIEIRA DA ROCHA FILHO Despacho:Considerando a certidão de fls. 26v., não tendo o réu sido encontrado no endereço informado pela parte autora às fls. 27, retiro o feito de pauta, devendo a parte autora juntar aos autos o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.008290-8 - DANIEL WILDER CAVALCANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X LEANDRO WILDER BARROS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, bem como fls. 07. \r\n\r\nAnulatória, se sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2004.036.001982-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:I-se a parte ré para que junte cópia integral do processo de justificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.006418-9 - GENILDA ARAUJO DOS SANTOS X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:1-Venha aos autos prova do domicílio da autora.2-Firme termo de ausência do réu.3-Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.007527-8 - GIZELDA ZENAIDE DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X MARCIO DE OLIVEIRA Despacho:...3- FLS. 05/06: REGULARIZEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.036.008200-3 - WELINGTON DOS SANTOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X DEBORA TRINDADE CASALI Decisão:...2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/07, ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nGuarda, ação de regularização da guarda e responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.036.002601-0 - LOOANA BERTRAO LIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). FABIA NA DE FREITAS CARVALHO (RJ-140756E)) X RAYANE CAROLINE LIRA PIRES) MARCELO JORGE DE MENEZES PIRES Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005717-1 - CAUA MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X CESAR AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:À parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.036.005086-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) MONIQUE BELIZARIO DA SILVA, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X MARCOS BELIZARIO DA SILVA O.S. 01/04: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA E ACERCA DA RECONVENÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001109-4 - MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LARISSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Fls. 25/28: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.036.004337-0 - KLEBER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MONALIZA FARIA MOREIRA), BEATRIZ MOREIRA VIANA DA SILVA), JOAO PEDRO MOREIRA VIANA DA SILVA Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __07__/_03___/2007, às ____11:30______ horas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.006151-6 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X MAURO COELHO DA ROCHA Decisão:Cite-se / i-se para APC em 07/03/07, às 11:15 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.002911-6 - SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JENNIFER FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO) Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no ar tigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nId: 88157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.036.000928-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 555 - Atenda-se;2 - Ciência ao MP e Defesas das certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.036.002023-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUIZ CARLOS FELIPE PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). LIVIA MARIA VIANNA BARBOSA (RJ-128182), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no artigo 409, caput do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO os acusados SAMUEL ELIAS FREIRE DA SILVA, LUIZ CARLOS FELIPE PAULINO e VANILSON VENÂNCIO GOMES, qualificados nos autos, pela prática dos crimes descritos nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, e 129, na forma do artigo 73, e 121, § 2º, inciso I, todos do Código Penal (SAMUEL); 121, § 2º, incisos I e IV, e 129, na forma do artigo 73, todos os artigos do Código Penal (LUIZ CARLOS); e 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 29, ambos do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.036.002305-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDENIR FERNANDES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, n/f do art.71, todos do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.006171-0 - MINISTERIO PUBLICO X GRAZZIANI DO CARMO VIGNE (Adv(s). Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar, como condeno, GRAZZIANE DO CARMO VIGNE, qualificado nos autos, às penas de três anos e quatro meses de reclusão e multa de cento e quarenta dias em regime aberto, pela prática do crime previsto no artigo 312, caput, quatorze vezes, na forma do art 71, ambos do CPl. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). (...) \r\n\r\nId: 88159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nProc. 1997.808.000227-6/01 - Sebastião Silvino da Silva. X Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Ao autor sobre fl. 220,, confore Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n°1/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.001421-2/01 - Bozano Simonsen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). X Walter Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001608/1997 (1997.808.000227-6) - Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). Diversos(s): Dr. Luiz Tenório de Paula. X Maristela Oliveira da Silva, Sebastião Silvino da Costa. Ao autor sobre fl. 220,, confore Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n°1/2003 deste Juízo. \r\n\r\n002901/1998 (1998.808.001091-3) - Sleman Hanna Jacoube e Mekhail Hanna Jacoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). X Geraldo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos - OAB RJ055205). Jorgelina Guimarães da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Faleiro dos Santos - OAB RJ015180). Diversos(s): Leiloeiro Luiz Tenório de Paula, Rosana Maria da Silva. Fls. 516/517: Indefiro o pedido de anulação do leilão, uma vez que não ocorreram quaisquer das hipóteses contidas nos incisos do parágrafo único do art. 694 do CPC. \r\n\r\nDessarte, o auto de arrematação (fls. 423) restou perfeito, acabado e irretratável, não podendo ser anulado porque o arrematante não consegue se imiscuir na posse do bem. \r\n\r\nAdemais, não há qualquer vício no registro de penhora do imóvel, até porque o arrematante adquiriu 50% do terreno discriminado às fls. 423, o que, por óbvio, necessita da ida ao Avaliador do Juízo para que se promova o devido desmembramento, até porque se trata de fração ideal. \r\n\r\nDesse modo, não há como a certidão de ônus reais apresentada pelo leiloeiro fazer referência a qualquer desmembramento, pois o que há no local é um todo, sendo certo que ora se torna necessário o desmembramento posto que o arrematante adquiriu metade do bem em questão. \r\n\r\nPor conseguinte, e considerando-se que o próprio arrematante a isto não se opõe, determino a remessa dos autos ao Avaliador do Juízo a fim de se proceder ao esboço de partilha do bem em questão a fim de se promover seu desmembramento. \r\n\r\nProc. 2004.808.000139-6 - Conceição da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Luiz Fernando Costa da Silva. Ao autor sobre fls.40 conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003998-7 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Elena Maria Cabreiro Lacerda e outro. Fls 15: Esclareça o autor o pedido, pois a desistência em relação à 2ª ré implica modificcação do pedido, o que, à luzdo art. 321 do CPC, demandará nova citação das rés, inclusive a ausente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). J-se. Diga a parte exeqüente sobre a proposta da executada, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.808.000108-6 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X LOJAS ARAPUÃ e outro. Trata-se de Execução de Titulo Judicial proposta por ANA LÍCIA DA SILVA em face LOJAS ARAPUÃ.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora obteve sentença favorável em processo de conhecimento neste JEC. Assim, transitando em julgado a referida sentença, a mesma requereu a sua execução dentro dos próprios autos. \r\n\r\nEntretanto, considerando que a executada encontra-se em recuperação judicial, conforme cópia de documento de fls. 59/61, bem como pelo disposto no art. 6º da Lei 11.101/05, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002689-7 - Lenilson Machado da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.002954-0 - Marcus Vinicius Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2004.808.004012-2 - Helena Paula da Silva Oliveira. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005589-7 - Sonia Barros dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 51/54: Às parte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005794-8 - Viviane Frango do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Microcamp Nova Iguaçu Edições Culturais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva - OAB RJ107808). (1) Intime-se, pessoalmente, o depositário de fls 60 a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. (2) Fls. 61: Comprove a exeqüente, objetivamente, o alegado, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.005915-5 - Moisés de Oliveira Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006221-0 - Ezio Gaspar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, David Milech - OAB RJ010723, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Fls 194/196: À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.006581-7 - Juciara Damiana Ribeiro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Fls 103/107: À parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.808.006860-0 - Andre Mello Spatafora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Em execução. Proceda-se a penhora, no valor total da execução, na conta da TELEMAR junto ao Banco do Brasil, agência CORPORATE, sito à rua Lélio Gama, nº 105 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, devendo a mesma ser efetuada através de guia de depósito judicial. Intime-se a executada da penhora. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido por OJA à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000418-1 - Fatima Regina Rezende Marques. X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001544-0 - Luzia dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Com razão, em parte, a requerente. De fato, o Recurso manejado às fls. 102/107 não pretende a reforma da sentença de fls. 33/34, mas sim, do despacho de fls. 99, o qual manteve na íntegra a decisão de fls. 89, a qual rejeitou a deflagração da execução do julgado face ao cumprimento do acordo.\r\n\r\nOcorre que o Recurso previsto na Lei nº 9.099/95, dito Inominado, presta-se tão-somente à reforma de sentenças, não havendo previsão legal de qualquer espécie de recurso específico para o caso de irresignação das partes quanto a despachos e decisões interlocutórias.\r\n\r\nNa espécie, portanto, incabível o manejo do Recurso Inominado, por absoluta ausência de previsão legal para tanto.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para retificar a fundamentação da decisão de fls. 109, deixando de receber o Recurso em apreço não pela intempestividade do mesmo, mas sim, por ausência de previsão legal do aludido instrumento para a hipótese em comento. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.808.001899-4 - Luiz Carlos da Silva. X Bb Administradora de Consórcios S/A e outro. Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, por ser inaplicável o § 2º do art. 511, do CPC aos feitos do JEC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002979-7 - Marcus Vinicius Carvalho de Oliveira. X Jorge Welington da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Amarildo Pevidor Linhares - OAB ES006080). Ao autor para apresentar memória de cálculos atualizados na forma da codenação. \r\n\r\nProc. 2005.808.003731-9 - Carminda Fátima de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.004985-1 - Nelcídia Pequeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Microlins - Centro de Formação Profissional (unidade Nilópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2005.808.006252-1 - Flavio Sergio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Telemar Norte Leste S/A. Fls 23/29: À parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.000712-3 - Julio Cesar Baptista de Andrade. X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Fls 20: Comprove o peticionário o cumprimento do art 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. Fls 21: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.808.000976-4 - Maria de Lourdes de Oliveira Geraldo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré sobre fls. 73/76, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - Antonio Jorge Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls 30: Esclareça o autor o pedido, pois a desistência em relação à 2ª ré implica modificcação do pedido, o que, à luzdo art. 321 do CPC, demandará nova citação das rés, inclusive a ausente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001757-8 - Carla de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001759-1 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002926-0 - Gilberto Correa de Souza. X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099, Karla Sacchi - OAB RJ107270). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/04/07 às 16:40 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004792-3 - José Batista Valério da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005164-1 - Maria Edileusa Rodrigues Gomes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 12/04/07 às 14:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005211-6 - Carla Regina Nunes. X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 10/04/07 às 16:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - Sandra Alves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005666-3 - Ilze Azeredo de Oliveira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 09/04/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005702-3 - Jarbas Ayres Gargano. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/04/07 às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.002900-0 - Danielton Fabris Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Jorge Paula Simoni. 1) Indefiro o pedido de penhora na conta corrente da executada, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados na conta.\r\n\r\n2) Fl. 78 - diga a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003050-7 - Manuel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Adilson Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). Venha a certidão atualizada do RGI. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.808.005279-7 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Fabio Vieira do Nascimento. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005571-3 - Maria Aparecida Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Marcia Costa Pedrosa. Certifico que foi designado audiência de conciliação na data de 02/03/2007 às 15:30, sala 107. \r\n\r\nProc. 2006.808.005985-8 - Gilson Vaguiner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Aterj Telecomunicações e Instalações Ltda.. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.13, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003475-2 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2004.808.005817-5 - Ana Maria Severina Flávio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Real Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D, Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 55 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se. Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.808.000859-9 - Fábio Donizetti Paracampos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Oi Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002036-8 - Edith Zaniboni Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003904-3 - Claudinei Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004019-7 - Nilson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638, Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor da diferença requerida (R$ 630,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005604-1 - Rita de Cássia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Harpa Instituto de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000023-2 - Tiago Sales Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001046-8 - Valéria Telles da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E). X Unibanco União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Ademais, é evidente que está implícito que a determinação de fls. 61 se refere à retirada do aponte dos órgãos oficiais de restrição, no caso, SPC e SRASA, e para os quais houve os fatos contidos na inicial. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001321-4 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001496-6 - Erenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Thales Jose da Silva - OAB RJ118870E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003435-7 - Airy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Defiro aos patronos das partes o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos substabelecimentos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005143-4 - Eliel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquelina Anunciacao Santos - OAB RJ082228). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 12/04/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005147-1 - Dilcea dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 12/04/07 às 13:40 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005156-2 - Alseni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 12/04/07 às 13:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005165-3 - Roberta da Silva Nery. X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 12/04/07 às 13:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005207-4 - Paula Bessa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 11/04/07 às 16:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005401-0 - Maria Antonia de Sousa Felix Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Colégio Pentágono Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Considerando os termos do Aviso 41/2006 do E. Tribunal de Justiça/RJ, defiro o requerido à fl. 30, e adio a audiência de conciliação para o dia 23 / 01 /2007, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.005617-1 - Luzia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Sabemi Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Tendo em vista o sistema dap inoperante em AC, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 12/04/07 às 14:40 h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000817-7 - Sergio Inacio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493, Ricardo Guimarães Pereira - OAB RJ097812). Fls. 168 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.808.002129-7 - Teresinha Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225, Gildo Meneses Silva - OAB RJ073831, Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ091536). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se tudo o que dos autos consta, mormente a obrigação envolvida, além do valor ora exeqüendo, designo audiência especial perante o Juízo togado para o dia 08/03/2007 às 13h. Intimem-se todos por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2002.808.001351-5 - Janaína da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Kleber dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.005628-9 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836). Quanto ao pedido de expedição de ofícios, indefiro-o, pois cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga endereço atualizado, em dez dias, sob pena de extinção. Quanto ao pedido de penhora on line (fls 121), traga a exeqüente os dados da referida conta, relativa à pessoa jurídica, a fim de se proceder à diligência. Quanto ao pedido de penhora on line nas contas dos sócios da executada, indefiro, pois não houve formal desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.808.005629-0 - Rabbit Auto Peças Ltda. -me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Compécio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836). Quanto ao pedido de expedição de ofícios, indefiro-o, pois cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga endereço atualizado, em dez dias, sob pena de extinção. Quanto ao pedido de penhora on line (fls 121), traga a exeqüente os dados da referida conta, relativa à pessoa jurídica, a fim de se proceder à diligência. Quanto ao pedido de penhora on line nas contas dos sócios da executada, indefiro, pois não houve formal desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836). Quanto ao pedido de expedição de ofícios, indefiro-o, pois cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga endereço atualizado, em dez dias, sob pena de extinção. Quanto ao pedido de penhora on line (fls 121), traga a exeqüente os dados da referida conta, relativa à pessoa jurídica, a fim de se proceder à diligência. Quanto ao pedido de penhora on line nas contas dos sócios da executada, indefiro, pois não houve formal desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.808.005632-0 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda.. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836). Quanto ao pedido de expedição de ofícios, indefiro-o, pois cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga endereço atualizado, em dez dias, sob pena de extinção. Quanto ao pedido de penhora on line (fls 121), traga a exeqüente os dados da referida conta, relativa à pessoa jurídica, a fim de se proceder à diligência. Quanto ao pedido de penhora on line nas contas dos sócios da executada, indefiro, pois não houve formal desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.808.004042-0 - Renato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2004.808.006368-7 - Zélia Mamede -me. Rep Leg(s): Zélia Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805, Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D). X Doris Industrial Epp Ltda.. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Saliente-se ainda que a parte encontra-se assistida pela D Defensoria Pública, que pode, per si, requisitar as informações desejadas. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.001222-0 - Angela Maria Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Arte Pura Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). Considerando-se a rápida desvalorização do bem penhorado no mercado, bem como o fato de ter tido êxito nos leilões realizados, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 27 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de embargos, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 28. \r\n\r\nNomeie-se o gerente ou o representante legal da executada como depositário, a quem incumbirá efetuar o depósito de tal valor mensalmente, até o último dia útil de cada mês, sob pena de proceder-se a penhora por OJA. Dê-se ciência de que caso este Juízo entenda necessário, será requisitado auxílio do fisco Municipal, Estadual e Federal para proceder a fiscalização contábil da empresa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 87423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.002620-6 - Inventariante: MARISA KNUST DA SILVEIRA, Inventariante: MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA, Inventariante: MARIA ELISA KNUST SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUIZ FONSECA DA SILVEIRA Decisão:1 - Fl 53/v- atenda-se. ... \r\n\r\nProc. 1999.037.000103-6 (5.630) - JORGINEIA PAIVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GILSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X DARCI PAIVA DE OLIEVIRA Decisão:Fl 59 - defiro por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.528.003423-4 - Inventariante: MOACYR DE QUEIROZ CORREA X EUDILIA QUEIROZ CORREA OU EUDILIA BREDER QUEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:1 - Atenda-se aos Fiscais. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.005772-4 (3482) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS BENJAMIN MORAES PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fl 240 - sim. (Ao executado para cumprimento do disposto no parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007099-4 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA Despacho:... Fls 172/173 - esclareça-se o valor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.007515-8 (6672/00) - JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Fl 125 - venham as alterações contratuais ... \r\n\r\nProc. 2003.037.004880-0 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LENIN MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.007639-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EUCLEBIO CARDOSO E OUTRO Publicar fls. 254, item 2: \"... dê-se vista a autora para promover andamento apresentando, inclusive, o valor atualizado do débito\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006425-1 - REGINA DOS SANTOS GUADAGNINI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:1 - À autora. 2 - Ao MP. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.002961-5 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:À autora, em 10 (dez) dias, ... 2 - Digam as partes ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.003397-1 - IDA MIRIAM BACHINI BORBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Fl 61 - sim. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.037.000983-7 - RAFAEL TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Decisão:FL 96 - defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004016-8 (5308) - ALMIR ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BELL PORTAS INDUSTRIA COMERCIO DE PORTOES LTD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-104250), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283) Decisão:(Dec. em pet.):1 - Junte-se. 2 - E.m. de pagamento dos honorários. 3 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.037.003150-0 - NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X IDA MYRIAM BACHINI BORBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1999.528.005705-2 (5.569/99) - RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AGUINALDO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Fk 159 - venha a prova ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.528.005464-4 - FERNANDA SOARES SILVA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Digam todos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.000550-8 (4685-0) - MARCOS FAERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TRANSCONTROL SERVICOS DE REALOCACAO LTDAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2002.037.000430-2 - JULIO CESAR FROTTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.037.004346-0 - AMAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fl 642 - digam partes e MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.000990-3 (5.843) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VALMI DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À sociedade exeqüente sobre fl 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002169-9 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GERALDO JOSE PEREIRA MENDES E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005690-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS Decisão:1 - Fixo honorários em 10% ... 2 - Citem-se, ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.008966-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X GELCI RODRIGUES CARRILHO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008969-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X TORNEARIA E FERRAMENTARIA HELA LTDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008971-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALBERTO DA ROSA PINHEIRO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008974-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ENEZIO FOLLY E OUTRO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008975-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO ALFREDO GUIMARAES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008976-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLOS ROBERTO LIMA LUTERBACK Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008978-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE TOBIAS BREDER Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008980-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALBERTO DA ROSA PINHEIRO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008982-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALBERTO DA ROSA PINHEIRO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008983-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BENEDITO FERREIRA CALIXTO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008985-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS SETIMO DIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008986-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LUIZ PEREIRA DA COSTA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008990-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X ANTONIO LOURIVAL TRIGO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008993-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X ANTONIO LOURIVAL TRIGO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008994-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNAÇÃO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008997-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008998-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.008999-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X EUDENIR NOGUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009000-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009001-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009002-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009004-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RAUL AFFONSO MELLADO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009022-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X PAULO ROBERTO FREZE Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009023-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO MOREIRA DA COSTA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009024-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X MARCILIO ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009025-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X IZAUL DOMINGOS GOMES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009026-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X MARCILIO ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009028-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X MARCILIO ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009029-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X MARCILIO ALVES DA SILVA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009030-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLOS ANTONIO THURLER Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009032-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JAEL DE ALMEIDA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009034-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO LTDA X NEW SHERLON SILVEIRA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009078-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ELIAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009086-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE ALFEU DA COSTA LOUBACK Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009088-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA EMILIA PONTES VELOSO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009092-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARCO ANTONIO SCHENGUERT Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009095-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDER CARDOSO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009097-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ORLANDO FERNANDES DE JESUS Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009099-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CLEA HAYDEE BUENO BLAUDT Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009103-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JURANDIR AZEVEDO VELBERTO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.037.017809-7 (14856) - NAMBEI RASQUINI INUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FAGRO FRIBURGO AGROPECUARIA LTDA Decisão:Fl 189 -sim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.006335-3 (7738-6) - JAQUELINE LEAL DA MOTA ALVES DA COSTA X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho:... às partes \r\n\r\nProc. 2004.037.001756-8 - MARIO SERRA EYER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.015996-7 (11068) - Inventariante: HALLAN ANTONIO COUTINHO SCHIMITH DEBORA PEREIRA SCHMITH (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). DÉBORA PEREIRA SCHMITH (RJ-073550), Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X ANTONIO JARDIM SHMITH Despacho:Fl 371 - ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.037.012862-8 (9149) - Inventariante: MARIAN EYER DE MELLO X WALDEMAR FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1990.037.016750-2 (9611) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA CORREA NETTO X HELIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Fl 124/124v - atenda-se aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.037.000128-6 (9638) - Inventariante: MARIA NILDA KEMP MILLER BARBOSA, Interessado: MARIA EUGÊNIA KEMP MILLER (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X FRANCISCO EUGENIO DA SILVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Decisão:... Fl 183 - atenda-se. ... \r\n\r\nProc. 1992.037.017564-3 (10339) - Inventariante: MARIA PACHECO BIACHINI X AUGUSTO BEAQUINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Venha, em 10 (dez) dias, a prova ... \r\n\r\nProc. 1995.528.004901-8 (766) - Inventariante: AURELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X IZALTINA MARIA DE OLIVEIRA), MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.001545-7 (4842-0) - Inventariante: ADRIANA GRIPP DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), Inventariante: ALEXSANDER GRIPP, Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CELINA NAZARETH PINTO GRIPP E OUTRO Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.005441-7 - Inventariante: OBEDIO MOORE (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X SEBASTIAO BELO MORE Decisão:1 - Comprovem-se, em 20 (vinte) dias: ...2 - Esclareçam-se, no referido prazo, as divergências ... 3 - No mesmo prazo, preencha-se o requisito ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011827-4 - Inventariante: SUELY GOMES PEREIRA MARIZA BON PEREIRA, KAMILA PEREIRA D´ALMEIDA CAMARA, RAFAEL PECLY D´ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MIGUEL GONÇALVES PEREIRA Decisão:1 - .... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio Sueli Gomes Pereira inventariante. 3 - Apresete-se prova ... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.002663-0 - ROSANE PAIXAO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Publicar fls. 299: \"1- Fl. verso - em cartório, provocando-se as partes, mensalmente, para dizerem sobre o julgamento. 2- Após seis meses de suspensão sem notícia de julgamento, à cls. \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.016564-1 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...determino que a requerente esclareça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.002369-2 (2923) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X LILIAN LOREDO LOUBACK GITTI Despacho:Aos interessados .... \r\n\r\nProc. 2004.037.000956-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS VITOR SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909) Decisão:Cumpra-se a r. interlocutória de fls 168/169 ... em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003846-8 - MARLY BUCKER BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fl 90 -digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.002280-5 - ROBERTO BILHAME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) publicar despacho de fls. 43, item 4: \"Se for noticiada a intempestividade, dê-se ciência à ré...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.010770-3 - ESPÓLIO DE DEBORA MARINA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2003.037.005765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA, Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Digam. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001293-9 - LUCYANE MARIA ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Cumpra-se a r. interlocutória, encaminhando-se os autos à 1ª Vara do Trabalho ... \r\n\r\nProc. 2006.037.001346-4 - DEYZIANE FERREIRA WERMELINGER COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:... 2 - Cumpra-se a r. decisão ..... 3 -Dê-se vista a todos ... \r\n\r\nProc. 2006.037.002530-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X PREFEITURA DE MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Cumpra-se a r. decisão ... encaminhando-se os autos à 1ª Vara do Trabalho ... \r\n\r\nProc. 2006.037.002668-9 - JULCINEI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:1 - Fl 50 - cumpra-se a r. decisão. 2 - Encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001820-7 (6952/01) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Digam as partes ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.000381-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL M. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRATEX IND. COM. FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Despacho de fls. 132: \"1- Fl. 129 - à autora.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005461-2 - MANOEL LUIZ VICENTE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL (RJ-137455), Dr(a). PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-137454)) X OFICINA DO TONINHO E OUTRO Despacho:Fl 60 - obtenha-se a informação ...devendo-se regularizar o pólo passivo em 30 (trinta) dias ... A providência cabe aos autores. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001442-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ABEL AURELIANO DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Digam as partes se consideram viável a transação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000499-3 (6777) - BELLA DONNA CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X HILDA ABI-RAMIA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:... Promova-se o andamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.003458-2 (6229/00) - ZULEMAR RAMOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 88161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.157806-6 - PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158016-2 - VALERIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha a cópia da declaração de renda da autora, em 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144562-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137415-9 - JULIANA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Despacho:Cumpram os autores o despacho de fls. 15, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. No mesmo prazo, venha a cópia do RG e do CPF do 2o requerente. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002870-0 - LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.138130-9 - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:o doc. de fls 44 obviamente não se ostenta a comprovar a hipossuficiência do autor...venha a declaração de renda do titular do qual depende o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. i-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.107035-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem.Da análise detida dos autos, verifica-se que após deferida a liminar de busca e apreensão, o réu foi citado, conforme certidão de fls. 44, verso. Na verdade, foi determinada a expedição de Carta Precatória, não para citação do réu, eis que já havia sido efetivada, mas para a busca e apreensão do bem, conforme se verifica de fls. 106. Dessa forma, deve ser desconsiderada a nova citação efetivada .Assim, certifique o cartório se houve apresentação de contestação após a citação de fls. 44, verso. Após, diga o autor sobre a referida certidão, requerendo o que entender de direito, levando-se em consideração que o bem não foi encontrado em poder do réu, que alega ter sofrido perda total, em razão de uma batida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151739-6 - TRANSPORTADORA DIMENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (PR-019488)) X QBE BRASIL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BATISTA DE SOUZA (PR-036914) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 21/03/2007, às 16:30h. Intime-se a testemunha para depor. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Lavrada a penhora sobre a quantia depositada, foi o executado intimado a impugnar, quedando-se silente, consoante certidão de fls. 444. Considerando, por fim, que as custas pendentes de recolhimento são devidas pela executada, conforme fls. 451, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se o devedor, por DO, a recolher as custas em 15 dias. Inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99. Pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.135223-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DO B.BRASIL DE FLS 235. \r\n\r\nProc. 1999.001.149714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Rejeito a impugnação oferecida eis que o momento processual não é oportuno para tal. Ademais, a planilha de fl. 284/285 afronta as determinações proferidas nos embargos, eis que apenas incluiu os valores vencidos a partir de maio de 2001, conforme fl. 132 dos autos em apenso. Por fim, como ressaltado na decisão proferida em sede de embargos declaratórios, o rateio das despesas processuais diz respeito àquele feito, e não a esta ação de cobrança. Assim, considerando que o réu não pagou o débito nem fez nomeação válida de bens à penhora, DEFIRO A APLICAÇÃO da multa de 10% sobre o valor total da execução. Ao credor para requerer o que entender de direito, devendo trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) AO AUTOR (CREDOR) ACERCA DOS OFICIOS DE FLS 329/334,336 E 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.051123-2 - ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a R$ 25.425,40 (vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação, devendo de tal valor ser abatido os valores das parcelas de nº 5 e 6, com seus consectários, que ainda não foram pagas, bem como os encargos referentes às parcelas de nº 3, 4 e 5, que foram pagas com atraso, isto é, apenas em outubro de 2004. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) RECOLHA O AUTOR E O RÉU, CADA UM, AS CUSTAS DEVIDAS PARA INTIMAÇÃO ( DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA) DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE ADVERSA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 114 E DEFERIDO ÀS FLS. 140 E 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.140989-5 - ZIELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a inexistência de custas a recolher, conforme fls. 113, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.156061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EDUARDO LOQUES SARAIVA Despacho:Diga o autor, sobre a certidão negativa de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.052818-0 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Às partes sobre honorários periciais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). (O-5) \r\n\r\nProc. 2006.001.074934-2 - RAFAEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentranhem-se fls. 66/67, eis que atinentes a outro processo. Cumpra-se o determinado às fls. 63 e verso no endereço indicado às fls. 65. Sem prejuízo, esclareça o autor a contradição existente, eis que no RO consta como vítima Rodrigo dos Santos, quando o irmão do autor se chamava Rodrigo dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Em réplica. (P-10) \r\n\r\nProc. 2006.001.115782-3 - LUCIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE EGUROS MINAS BRASIL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15.50 HORAS CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 27/02/2007, às 15.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA Decisão:CITE-SE PARA AUD. DO ART 277 CPC. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A.C. DIA 27/03/07 ÀS 14.50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.151831-5 - VICENTE SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Autentiquem-se os documentos acostados à inicial. Venho o BO, devidamente autenticado, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR\r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114133-0 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO DO BRASIL NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AS PARTES ACERCA DE FLS 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.103215-7 - FOTO LICEU CINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PROSPER FOMENTO LTDA E OUTRO AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DO 2 RÉU DE FLS 38/39. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA PAGAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 118 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117892-1 - JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS À PARTE AUTORA, ORA CREDORA, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 136 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136510-5 - AFONSO CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X LUCIANA DE SOUSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se vista à DP. Após o trânsito em julgado,e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.148133-6 - FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover quanto a fl. 133, verso. Certifique-se quanto ao trânsito da sentença. Aguarde-se pelo prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC, nada sendo requerido e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065102-9 - DIVOLINA COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GIANCARLO FABIANO ABREU AMICI À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DA LIGHT, SERASA E SPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130475-0 - JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.060315-3 - M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMÉTRIO DE SOUZA (CE-010250)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fl. 39/40, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001825-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601) Decisão:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119079-4 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X RODRIGO DE BORBA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Sentença:....Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, declarando-se subsistente a penhora efetivada, e por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma prevista pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida. Certifique-se o desfecho dos embargos nos autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R .I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077210-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBENS MEDINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096419-2 (13563) - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:...Assim, DETERMINO que os cálculos sejam refeitos, para:. Calcular o valor resultante da conversão do depósito de fl. 27 de cruzeiro para real, acrescida da correção monetária incidente no período; . Calcular o valor devido pelo executado, referente a custas e honorários, no presente feito.Com os cálculos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.124314-8 (20597) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154665-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILZA WALDECK DE CARVALHO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART 652 CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA À parte autora para recolher taxa judiciária. (S-5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013963-5 (19255) - RUBENS MEDINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento da quantia depositada à fl. 315 em favor do autor, conforme requerido à fl. 329 desde que o patrono ali indicado esteja regularmente constituído. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153174-5 - VILMA BORGES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, cuja execução permanecerá suspensa por força do art. 12 da lei 1050/60, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.049541-9 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157120-3 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). IRENE GERONIMA DA CRUZ (MG-045967)) X MÁRCIA MARÍLIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Venham, em 15 dias, as cópias da última declaração de renda do autor, junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156556-2 - SILAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENAT CAPIT CENTRO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.114100-2 - VALMIR RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIMPPANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 500/502 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Diante da renúncia ao prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até integral cumprimento do acordado. Findo o prazo, e cumprido integralmente o acordado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o requerido às fls. 501, parte final. Assim, oficie-se, conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento dos valores transferidos para o Banco do Brasil, em favor do executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117106-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO 2 RÉU (BANCO PAN AMERICANO S/A) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NA PROPORÇÃO DE 50% APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.074105-5 - HELIANA ROSA KAWA HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Atenda a parte autora ao que requer o MP às fls. 105 e verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099889-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Diante da quitação manifestada prelo credor, expeça-se mandado de levantamento como requerido à fl. 117. Após, tendo em vista que não há custas pendentes de recolhimento, conforme certidão de fls. 114, verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153756-5 - ALBA DOS SANTOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao terceiro autor, Luiz, que logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência à fl. 22. Quanto aos demais autores, venha a cópia de sua última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154546-0 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.035168-9 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Despacho:É de se verificar que, conforme reconhecido pelo acórdão de fls. 218 dos autos da ação principal, o Magistrado prolator da sentença de fls. 42/43 daquela ação efetuou o julgamento simultâneo com a cautelar, pondo termo às duas pendências. Assim, impossível a prolatação de nova sentença no presente feito, sob pena de violar-se a coisa julgada. Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144102-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CONFEITARIA SUMARE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IN CONTROL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Em que pese reconhecer a momentânea dificuldade da autora em arcar com as custas judiciais, tal dificuldade não pode ser confundida com a impossibilidade no cumprimento desta obrigação. Assim, indefiro a gratuidade de justiça e defiro o recolhimento das custas ao final, ficando desde já advertida a autora de que tal pagamento far-se-á anteriormente à prolação da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo dele constar as advertências previstas no art. 1102, \"c\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151594-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCENARIA M SILVA LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.154320-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JORGE LUIZ BRAVIM Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159209-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, em 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas duas últimas declarações de renda, junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159276-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, c/c 295, V do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117812-5 - JOANA MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a efetuar o pagamento de todas as despesas decorrentes da cirurgia descrita na inicial, no tocante à prótese, isto é, cardioversor-desfibrilador (CDI) bicameral (DDD), e demais materiais necessários para sua colocação. Custas e honorários que arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais), pela ré. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058838-3 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda, ficando a condenação suspensa, por ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150895-4 - JESUINO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. Ao agravado, para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112194-9 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada, deferida às fls. 15, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: 1) condenar a ré a refaturar as contas referentes ao período compreendido entre janeiro de 2003 e mês de agosto de 2004, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, para constar o valor correspondente ao consumo médio mensal de 284 Kw/h, emitindo nova fatura com prazo de 15 dias para pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A Decisão:....Assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar: 1) a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas; 2) à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, em razão do contrato mencionado na inicial, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Oficie-se para os órgãos de proteção ao crédito mencionados na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.115191-9 - LARA FOLLY DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Decisão:Fls. 238: Defiro o desentranhamento de fls. 233/234, mediante certidão. Certifique o cartório novamente quanto ao recolhimento das custas, eis que será retirada dos autos a aludida petição, cuja cópia está às fls. 240/241. A via correta deverá ser apresentada pela parte interessada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.015066-8 - APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE RETIRE ESTES AUTOS EM 10 DIAS, CASO NAO ATENDA ESTA DETERMINAÇAO REMETA-SE AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.058187-4 - APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE RETIRE ESTES AUTOS EM 10 DIAS, CASO NAO ATENDA ESTA DETERMINAÇAO REMETA-SE AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002575-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALFREDO SHROEDER À parte autora para retirada dos autos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064134-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR Despacho:Venha a comprovação a que alude o inciso III, do art. 71, da Lei 8245/91, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.030836-9 (10000) - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ- 034320) Despacho:Diante da informação de fls. 580, aguarde-se a integral segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.063849-8 - ROZIMEIRE FIGUEIRA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Diante do cumprimento da obrigação e da quitação manifestada à fl.288, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia de fl. 285 em favor da autora. Após, diante da certidão de fl. 299, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078060-9 - MARIA LETIZIA AREIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diante da manifestação de ânimo conciliatório por ambas as partes, designo audiência preliminar para o dia 15/02/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A Despacho:Ao autor para fornecer a cópia da petição protocolada sob o número 2006.2489757, de 29/11/2006, em 10 dias. Ao cartório para certificar quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:..Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas. Oficie-se para os órgãos de proteção ao crédito mencionados na exordial.Cite-se. DEFIRO JG \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121018-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Decisão:... Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.015675-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ESTEVAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA (FLS. 124). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007411-0 - MICHELINE NANCY FONSECA DE PAULO SA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:Tendo em vista que o depósito se destinou ao cumprimento da obrigação, e considerando a quitação manifestada à fl. 378, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias de fls. 347 e 362 em favor da exeqüente, como requerido à fl. 378, DESDE que o patrono ali indicado tenha poderes para tal. Custas já recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015310-6 - MARIA ANGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154970-0 - VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar cada um dos autores com a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento, em função da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139156-4 - RIMALAC QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:O presente feito encontra-se paralisado há mais de um ano, sem iniciativa da parte autora. Às fls. 62, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. Às fls. 66, certidão negativa do OJA.É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, estando o feito paralisado há quase três anos, e inviabilizou o cumprimento da exigência contida no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, ao mudar de endereço sem comunicar ao Juízo (medida que integrava o seu ônus e o seu interesse), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.102958-0 - PAULO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.001.137268-3 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução, eis que à fl. 256 a autora deu total quitação à ré, sendo a mesma irretratável. Assim, inexistindo custas pendentes de recolhimento e preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082377-1 - ELIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415), Dr(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO (RJ-143280E), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150644-0 - SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência preliminar designada nos autos em apenso. Após, voltem-me ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067444-5 - CLAUDIA VALERIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO BONSUCESSO S A) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 28. \r\n\r\nId: 89583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010825-0 - Inventariante: CELCYO SCYLIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X THELMA CELIA FOLLY DE SIMAS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006911-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005672-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA TRIGO RUIZ Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, determinando que se busque e apreenda o bem alienado fiduciariamente. Cientifique-se a ré de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela credora fiduciária nos autos e independentemente de formulação de requerimento ao Juízo, ficando ciente de que a protocolização de petição não é causa suspensiva do prazo para pagamento do débito. Noticie-se que o pagamento implicará a restituição do bem ao réu livre do ônus. Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Determino que se cumpra o mandado com os benefícios previstos pelo artigo 172, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.037.012746-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANA OLIVEIRA CAETANO Decisão:\"....DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, determinando que se busque e apreenda o bem alienado fiduciariamente. Cientifique-se a ré de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela credora fiduciária nos autos e independentemente de formulação de requerimento ao Juízo, ficando ciente de que a protocolização de petição não é causa suspensiva do prazo para pagamento do débito. Noticie-se que o pagamento implicará a restituição do bem ao réu livre do ônus. Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Determino que se cumpra o mandado com os benefícios previstos pelo artigo 172, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005575-6 - LUCIANO LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Despacho:Fl 08 - sim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007257-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1 - Recebo o apelo .... 2 - À apelada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.004815-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória, do direito de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0 - KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ANTONIO VITORINO PACHECO), MARIA NAZARÉ SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que se determinou nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, para cumprimento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.002260-0 - ERLANDES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se consideram viável a transação em audiência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005550-6 - ZENI PEREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.005961-5 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X PAULO CESAR SOBRINHO E OUTRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005349-8 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X DISTRIBUIDORA BATISTA DE FRIBURGO LTDA. Decisão:Promova-se o andamento.Nota da Serventia: providenciar o apostilamento de custas com relação aos Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.037.005917-8 - MALHARIA PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X SERGIO MENEZES PERES - ME Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0A - HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0A - ANTONIO VITORINO PACHECO, MARIA NAZARÉ SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Aos impugnados sobre ... \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002969-1 - WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES, RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.007963-1 - MARIA JÚLIA RITTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X FLORIANO BRAZIL DE AGUIAR), MARIA DO CARMO SALLES DA VEIGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Decisão:... Defiro a prova oral ... designando audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007292-9 - Inventariante: NATALICIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MANOEL MOREIRA DA SILVA Decisão:Fl 118 - defiro, mas pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.010440-2 - Inventariante: NELICE ROCHA VITURINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624)) X AIRTON VITURINO Decisão:Fl 94/v - atenda-se.Nota da Serventia: vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.014361-6 - Inventariante: MARLI RIBEIRO MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE RIBEIRO PEREIRA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência de recursos..., mediante juntada de cópia das suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal,sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8 - ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência de recursos... , mediante a juntada de cópia das suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal,sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007520-7 - JANAIDE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Ao precolendo TJ/RJ ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restitiução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015390-0 - RENATO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"....defiro o pedido de gratuidade. ....ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a ré se abstenha efetuar descontos de metade dos valores da remuneração a ser recebida mensalmente pelo autor na conta-corrente mencionada na inicial, sob pena de pagamento de multa no valor do desconto efetivado. ...Outrossim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela relativamente ao cancelamento da negativação do nome do autor, uma vez que há aparência de legitimidade ao menos de parte do débito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005272-0 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - À autora. 2 - Digam as partes se consideram viável a transação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA) Despacho:... atenda-se ao MP.(Nota da Serventia: MP requer: \"1) Certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço, ou a imposibilidade de fazê-lo; 2) Certidão atualizada do Distribuidor Cível, atestando quanto à inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil.\" \r\n\r\nId: 88007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.002267-2 - M.P. X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.015505-2 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Decisão: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da declaração de IR dos requerentes, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nAcordo de Guarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.012449-3 - G.C.V. E OUTRO, V.S.C.V., V.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho: Aos autores para complementarem a taxa judiciária devida e fornecer cópia da inicial, nos termos da certidão de fl. 40. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.015822-3 -, D.O.G. G.B.B. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.G.M. E OUTRO Decisão: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declração de IR entregue pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição de pátrio poder. \r\n\r\nProc. 2003.037.004370-0 - J.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X J.J.N.M. E OUTRO), B.S.M. Despacho:Cumpra-se o ítem 03 de fl. 187. Após, ao MP. (Às partes em provas) \r\n\r\nAdoção, com pedido de destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.004910-9 - M.C.V.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), H.S.C. Despacho:Fl. 93: cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005801-3 - G.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X N.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929) Despacho:1) Fls. 144: Anote-se na autuação o nome do novo patrono. 2) Ao requerente Nélio e ao MP sobre o pedido de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.037.006699-5 - W.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 58 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida aos autores e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003608-7 - F.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X C.P.A. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.037.004343-2 - TALIA DA SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUELANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.004511-8 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 43, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005275-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X E.M. Despacho: Esclareça-se o pedido de citação por edital, fl. 33, tendo em vista haver sido informado endereço à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2006.037.005702-9 - A.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X A.C.V.S. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.037.006017-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001)) X W.M.G. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.037.011622-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X V.J.B.M. Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimento e da última declaração de renda da RL da parte autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.037.011754-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X J.C.R. Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimento e da última declaração de renda da RL da parte autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.037.011763-4 - N.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.F. Decisão:Junte-se a petição que consta do sistema.À autora para apresentar sua declaração de IR. Após analisarei pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.037.015537-4 - C.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X L.C.A. (...) 6. Indefiro o pedido de alimentos provisórios para o primeiro autor, uma vez que não há nos autos comprovação de que esta parte tenha problemas de saúde ou qualquer impedimento para o trabalho, considerando, ainda, que o mesmo paga pensão alimentícia para terceiro, nos termos afirmados às fls.03; 7. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/02/07, às 15:30 horas; 8. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos. 9. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ. 10. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005226-3 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)), L.C.M.), G.S.S. Despacho: Informe a requerente a nova data de realização das filmagens, tendo em vista que ultrapassadas as mencionadas à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2006.037.005559-8 - E.L.H. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do MP, fl. 31, defiro a autorização pleiteada, devendo ser observados os termos da informação de fl.12. E-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.000643-0 - E.H.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)), H.L.V. Despacho:Aos requeridos sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.037.001391-3 - A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586) Despacho: Intime-se o executado, pelo D.O., para pagar a diferença apontada à fl. 219, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.003084-0 - C.I.J.I.C.N.F. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:À defesa. \r\n\r\nProc. 2006.037.003322-0 - C.I.J. X G.R.E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 35, decreto a revelia da representada.2) À representada em alegações finais.3) Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015873-9 - R.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho: Providencie-se o correto recolhimento das despesas, nos termos de fl. 09. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.037.001438-8 (18135/93) - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.037.005855-6 - J.R.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) (...) Isto posto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005342-5 - C.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008721-7 - T.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.R.F. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.037.004287-8 (34190) - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X L.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 180. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.005245-3 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:1) Fls. 214: Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi sentenciado.2) Às partes sobre a informação do contador de fls. 213. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.003106-6 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001972-7 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.037.004022-4 - V.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 07/02/2007 às 13:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.006965-2 - E.R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 23: Anote-se na autuação o patrocínio pela Defensoria Pública.2) À primeira requerente sobre o pedido de fls. 23.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.007459-3 - E.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.037.008300-4 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.037.009925-5 - A.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Venham as cópias dos documentos de identidade de fls. 14 e 17 devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.037.012744-5 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimento e da última declração de renda dos requerentes, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.528.000081-6 (27580) - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.L.O. Despacho:1) D.P.D., desarquivando-se os autos acima mencionados.2) Após, intime-se a parte exequente para regularizar sua representação, bem como para juntar aos autos os documentos necessários à instrução do feito mencionados na inicial.3) Venha aos autos declaração de hipossuficiência, bemcomo cópia dos três últimos comprovantes de rendimento do R.L. do exequente, a fim de apreciar-se o pedido de J.G.4) Os itens 02 e 03 devem ser cumpridos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.037.002520-0 - S.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X D.R.O.J. Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 35, fazendo-se a juntada nos autos respectivos.2) Venha aos autos cópia do acordo e da sentença dos autos da ação de alimentos mencionados às fls. 06 da inicial.3) Ao MP, em provas.4) Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005750-9 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X W.G. Decisão: Cumpra-se o ítem 02 de fl. 16, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento. (...1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento....) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.003305-0A - O.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:1) Considerando que, conforme certidão juntada às fls. 109/110, os autos foram remetidos ao Ministério Público dentro do prazo de que dispunha a parte para recorrer, restando demonstrada a justa causa para a não realização do ato, nos termos do art. 183, parágrafo primeiro, do CPC, devolvo à embargada o prazo legal para apresentar o recurso que entender cabível. Intimem-se. 2) Sem prejuízo, às partes sobre a certidão de fls. 107 e informação de fls. 111/112. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.005103-0 (34588) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X J.W.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Atenda-se ao solicitado pelo MP no item 1 de fls. 179, primeira e segunda partes. \r\n\r\nProc. 2001.037.007475-2 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X F.R.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Ao executado sobre fls. 336. \r\n\r\nProc. 2001.037.007480-6 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2001.037.008347-9 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:1) Cumpra a exeqüente integralmente o determinado à fl. 386, item 02, trazendo aos autos, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito.2) Expeça-se mandado de pagamento à exequente com relação às quantias já depositadas nestes autos.3) Informe a exeqüente, no mesmo prazo, o nº da conta corrente mencionada à fl. 408. \r\n\r\nProc. 2001.037.009041-1 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2002.037.002306-0 - H.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.007116-0 - F.V.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X A.L.C.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 111. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001692-0 - A.L.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.037.003903-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X J.L.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 83 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.004658-3 - J.J.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X D.C.T. Sentença:(...) Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida ao Exequente e que ora defiro ao Executado. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.004659-5 - J.J.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X D.C.T. (...) Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida ao Exequente e que ora defiro ao Executado. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.004728-9 - T.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 68 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.005127-0 - M.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.K.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) (...) Isto posto, extingo a presente execução pelo pagamento na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.007732-4 - C.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X S.C.F.M. Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 02/02/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007733-6 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.L.M. Decisão:1) Prorrogo a suspensão do cumprimento do mandado de prisão até a manifestação do exequente e do MP sobre os documentos juntados pelo executado. Comunique-se às autoridades competentes.2) Dê-se vista à parte exeqüente e ao MP sobre fls. 43/55. \r\n\r\nProc. 2006.037.000318-5 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X C.A.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) 1. Tendo em vista o acordo feito pelas partes às fls. 45/47, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça, às fls.50, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Sem custas.3. Às partes para ciência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.000828-6 - A.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003652-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X I.L.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005215-9 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X C.S.P. Despacho:Venham aos autos:1) as declarações de hipossuficiência da parte e de patrocínio gratuito firmada pelo patrono;2) cópia do acordo que foi homologado pela sentença cuja cópia foi juntada às fls. 11/12;3) planilha do débito a ser executado pelo rito do art. 733 do CPC devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.037.008305-3 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.S.C. Despacho:1) Defiro JG.2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo celebrado nos autos nº 05/2753-9. \r\n\r\nProc. 2006.037.014168-5 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X P.R.C.B. Decisão: Venha aos autos declaração de hipossuficiência e cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos da RL da exeqüente, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Sentença de Medidas Sócio-educativas, Processo Originário: 2005.037.000251-8. \r\n\r\nProc. 2005.037.005754-4 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Designo o dia 15/01/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial. I-se as partes. Ciência ao M.P. R-se o adolescente. I-se seus genitores. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.002331-0 - R.C.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.M.S.L. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 163, vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005993-0 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X F.F.M. (...) Pelo exposto, ante a concordância da ré e a manifestação favorável do M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, II do CPC, e IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, e por via de consequência EXONERO o autor do dever de prestar alimentos à filha em questão, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 17. Oficie-se para cancelamento do desconto dos alimentos em folha de pagamento. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.002090-0 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.G.M. Decisão:1. Designo AIJ para 28/02/07 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002147-3 - M.A.M. X R.C.M., N.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) 1) Fls. 38: Nada a prover, uma vez que a pauta deste Juízo está para fevereiro de 2007. 2) Ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002638-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. Despacho:1) À autora, em réplica. 2) Fls. 44: Nada a prover, uma vez que a pauta deste Juízo está para fevereiro de 2007. \r\n\r\nGuarda, de filhos menores com pedido de guada provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.014347-5 - ALMERINDA CIRINO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO JUNIOR, KHAUÃ CIRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da declaração de IR da autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nGuarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.012482-1 - R.L. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X N.P. Despacho: Venha aos autos declaração de hipossuficiência, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda da autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2A - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.015659-7 - RAQUEL BARCELOS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X ARTHUR BARCELOS ALMEIDA TORRÃO (...) 1) Tendo em vista os documentos carreados aos autos e o parecer favorável do MP, fl. 13v, defiro a curatela pessoal à requerente. Lavre-se o termo com urgência.2) Designo AIP para o dia 07/02/07 às 16:00 horas.3) Cite-se na forma do art. 1.180 do CPC.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005989-0 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X J.A.P.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.001344-0 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X L.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Às partes sobre fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007863-8 - M.P. E OUTRO X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (SP-116372) Às partes, em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.037.000168-1 (29742) - V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 71/72, relativo à paternidade e aos alimentos, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 73, verso, e DECLARO que V. DE A. é filho de M. J. F. A., devendo constar na certidão de nascimento do menor o nome do pai como sendo M. J. F. A., sendo avós paternos C. M. A. e S. F. A., passando o menor a se chamar V. DE A. A., e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C. Outrossim, esclareço que são devidos alimentos desde a data da citação, conforme entendimento já pacificado na Súmula 277 do STJ.Sem custas, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.005283-2 - M.Â.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X F.O.C.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Defiro o ora requerido e redesigno a audiência para o dia 01/02/07 às 16 Horas. Inrtime-se o réu cujo nome está às fls. 15. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.001720-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X Inventariante: J.P.J.) W.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.037.008165-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M.), N.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 154. 2) Fls. 163: Nada a prover, uma vez que a pauta deste Juízo está para fevereiro de 2007. 3) Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.008160-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1) Fls. 95: Nada a prover, uma vez que a pauta deste Juízo está para fevereiro de 2007. 2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.006582-8 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fl. 11, pela última vez, sob pena de indeferimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.016402-8 - W.H.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X M.N.F. E OUTROS Decisão:1. (...) À livre distribuição, eis que esse juízo é incompetente para o conhecimento da materia veiculada na Inicial.2. I-se.3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.005139-6 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:1. Designo AIJ para 07/03/07 às 15:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.008161-3 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) 1) Ao M.P. sobre fls. 232 e seguintes. 2) Fls. 268/269: Defiro. 3) Fls. 271: Nada a prover, uma vez que a pauta deste Juízo está para fevereiro de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.010142-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.F.C.S. Decisão:1) Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor.2) Após, cite-se.3) Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.010263-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 99. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000293-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.014159-4 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)), Falecido: R.G.F. Decisão: Venha aos autos cópia da última declração de IR entregue pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003839-4 - C.F.S.S. X R.O.T., C.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, considerando que o menor entrará de férias a partir do dia 21/12/06 e permanecerá durante a primeira metade das férias escolares com seu pai, ora autor, a ré deverá buscar o menor, na residência do autor , para o Natal, às 09:00 horas do dia 24/12/06, devolvendo-o no mesmo local às 18:00 horas do dia 25/12/06, para que este passe o restante da primeira metade de suas férias como genitor. Atenda-se ao MP, nos termos de fls. 35v, para elaboração de estudo social do caso, nos termos requeridos. Intimem-se.(...) \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.002135-7 - M.P., J.A.R.N., K.T.B.R. X J.A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Fls. 111: Anote-se. I-se a representada para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepresentação Por Irregularidade em Entidade de Atendimento, ( Art. 191 do ECA ) \r\n\r\nProc. 2004.037.000831-2 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Aos requeridos sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.005781-0 (34823) - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X R.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 144, acolhendo como fundamento a promoção de fl. 147v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002199-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X R.M.M. À parte autora para providenciar cópias para instruir Cartas Precatórias de intimação e inquirição de testeunhas.(ART. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.037.003039-3 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X P.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) (...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o autor do dever de prestar alimentos ao réu, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 21, verso. Condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007860-2 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Venha aos autos cópia do CRLV do veículo arrolado no item 8 de fls. 04, que ficará para o cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2006.037.004308-0 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.037.007512-3 - L.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 02/02/07 às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.015379-1 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho: Aos requerentes para regularização das despesas, nos termos da informação de fl. 17. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001430-9 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X L.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:1) Ao requerido sobre fls. 258.2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003189-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.R.L. Despacho:1) Anote-se na DRA o oferecimento da reconvenção.2) Ao autor reconvindo em réplica e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.037.004751-6 - M.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X A.L.S. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.015522-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA KARYNE DA CUNHA (RJ-106824)) X A.L.R.S. Decisão: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da declaração de IR da autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.037.007611-8 - K.D.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) 1. Designo AIJ para 13/03/2007 às 13:00 horas;2. I-se os Requerentes para prestarem depoimento pessoal;3. Na oportunidade, a criança será ouvida, na forma do que preceitua o artigo 168, do ECA.4. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.5. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;6. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;7. Às partes e ao MP.8. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo M.P. no item 01 de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.037.000398-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X J.C.), F.A.C.) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 108/110. \r\n\r\nId: 88167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125119-7 - FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTE, A PARTIR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL...POR FIM, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HO NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM CINCO POR CENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA.P.R.I. (P1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124212-8 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER CORDEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DECLARAR A ANULABILIDADE DA ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS REALIZADA ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) ...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...JULGO EXTINTA DENUNCIAÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO O DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)...CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TEOR DESTA SENTENÇA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166423-0 - ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X SOLANGE DE ARAÚJO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- CITEM-SE OS RÉUS . APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.057416-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A) Despacho:1-FLS. 1455/1457- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO ADUZIDA. O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA QUE GARANTE O JUÍZO FICARÁ CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO COMO CAUÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 588, II DO CPC. 2- FLS. 1458/1460 E 1461/1469 ; AO CONTADOR JUDICIAL PARA SE MANIFESTAR FUNDAMENTADAMENTE , COM URGÊNCIA. NO MAIS, AGUARDE-SE, POR ORA. (P5) \r\n\r\nProc. 1996.001.138902-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) VALERIA D'AVILA BARCELLOS E OUTRO Despacho:1- DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 348. 2- ÀS FLS. 368/370- ESCLAREÇA O RÉU, EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. (P4) \r\n\r\nProc. 1998.001.166466-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRESPONDENTES A CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DE MARIA ELOISA SOARES CARDOSO NO VALOR DE R$ 16,98 pelo AEVC e R$ 1,69 por cada folha que instruir a carta( ver art.703 do CPC ) (P04) \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho:CUMPRA O RÉU A DECISÃO DE FLS. 369, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. (P4) \r\n\r\nProc. 2000.001.130392-9 - ANGELA MARIA BERTAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM ANTONIO TAMATURGO SOARES E BANCO BRADESCO S/A... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO A ESTE AUTOR. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (P2) 2- ANTE O EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO ENTENDENDO QUE A AUTORA ANGELA MARIA BERTAMI É CREDORA DO RÉU NO VALOR DE R$ 189.729,91 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)...QUE O AUTOR ALDEMAR D'ABREU PEREIRA É CREDOR DE R$ 219.757,63 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)...E QUE O AUTOR ROBERTO COSTA PEIXOTO É DEVEDOR DO RÉU EM R$ 6.322,70 (SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)...TUDO CONFORME APURADO NA PERÍCIA. PRI. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.091319-0 - CLOVIS BECA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...HOMOLOGO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058671-4 - DIEGO DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE VALOR CERTO EQUIVALENTE A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS...CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.103420-8 - ROSANE PEREIRA MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO...A EMPRESA RÉ PAGARÁ AINDA AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P1)\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026531-3 - ANNA MARIA BASTO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:O FEITO FICARÁ SUSPENSO ATÉ A PRESENTE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, VILMA MARIA DOS SANTOS. VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. (P3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.016303-1 - MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU. (P3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159723-1 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MANOEL DA SILVA ZECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- AOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. 2- INTIME-SE POR OJA O RÉU PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, CONFORME ART. 475-J DO CPC. PI. (P7) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016985-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 53/60. P.08. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197807-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X REBECCA DUNG DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DEVEDOR OFERECIDOS. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 20 § 4º DO CPC, NO VALOR DE R$ 2.260,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) PRI. (P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO E ONDE SE LÊ CREDORES, LEIA-SE DEVEDORES. (P7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1B - EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:AO IMPUGNADO. (P3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9A - RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.057442-1 (21466) - ROGERIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SUCATAS DALLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:É CERTO QUE NÃO HÁ CONDIÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A PERMANÊNCIA DE HERMÍNIO DE JESUS GOMES COMO FIEL DEPOSITÁRIO DA RENDA PENHORADA, EM VIRTUDE DE NÃO MAIS COMPOR O QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA, PELO QUE IMPÕE-SE A SUA DESTITUIÇÃO. DE OUTRO LADO, TAMBÉM É INDUVIDOSO QUE AQUELE DEVE RESPONDER PERANTE O JUÍZO PELO PERÍODO EM QUE FIGUROU COMO SÓCIO. NESSE PASSO, ESCLAREÇA E DEMONTRE O CREDOR SE A IMPORTÂNCIA TOTAL DEPOSITADA NOS AUTOS CORRESPONDE AO VALOR QUE DEVERIA TER SIDO ARRECADADO DURANTE O PERÍODO EM QUE HERMÍNIO AINDA ERA SÓCIO DA EMPRESA E FIEL DEPOSITÁRIO, BEM COMO INDIQUE O VALOR ATUAL DA MULTA APLICADA PELO JUÍZO NA FORMA DO ART. 601 DO CPC. I. (P6) \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.1683/1688. P.08. \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1- ÀS PARTES. 2- EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO. (P8) \r\n\r\nProc. 2000.001.150875-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:FLS. 235- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ E OFICIEM-SE, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.025497-4 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-054811)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:FLS. 228- PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 143, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.109033-1 - CONDOMINIOS RESIDENCIAIS VALENTE XII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X C.E. VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:HOMOLOGO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, II E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.116175-1 - LUIZ OTAVIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-010374), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO EX TINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO E COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:RECONSIDERO, EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE DEFERIR O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES, OBJETIVANDO AFASTAR FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. I. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.037236-9 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, QUE DEVE SER ACRESCIDO DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.138379-0 - LUIS ANTONIO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FINANCEIRA ALFA S A ALFA CASH (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.07. \r\n\r\nProc. 2005.001.011702-5 - VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL...POR FIM CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.062017-3 - BRASAO HOME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS, QUE FIXO NO MONTANTE EQUIVALENTE A R$ 103.086,00 (CENTO E TRÊS MIL E OITENTA E SEIS REAIS) ...BEM COMO PARA CONDENAR AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS...JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL DE RESSARCIMENTO POR LUCRO CESSANTE, FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, EXTIGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC. EM RAZÃO D SUCUMBÊNCIA RECÍROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO RATEADAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088271-4 - ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.155438-0 - JOSE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE , CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. P.I. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.155968-6 - UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.003384-1 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU REMUNERE O AUTOR ...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070382-2 - CESAR TABOAS ARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.988,20 (DOIS MIL, NOVECENTOS E E OITENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) RELATIVAMENTE AOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS...CONDENO AINDA A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS...EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS PROCESSUAIS SERÃO RATEADAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (P1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.099005-5 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS...PORTANTO, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.151812-0 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:DESIGNO A. C. NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. I. (P7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.119618-9 - INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Decisão:FLS. 378- INTIME-SE O DEVEDOR INDICADO, PESSOALMENTE, PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS NOS MOLDES DO ART. 475--J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. (P6) \r\n\r\nProc. 1999.001.048150-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:ANTES, ESGOTEM-SE OS MEIS DE LOCAIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, MEDIANTE AS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS PRÓPRIAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. (P7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095372-0 - JOSE PAULO VASCONCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS...PORTANTO, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...PASSO A DEFERIR AS PROVAS REQUERIDAS, EM ESPECIAL A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E DO AUTOR, QUE DEVERÃO SER INTIMADOS COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO. DEFIRO, AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC. FICA DEFERIDO A EXPEDIÇAO DE OFÍCIOS MENCIONADOS ÀS FLS. 147. ENTENDO QUE ESTAMOS DIANTE DE UMA AÇÃO QUE ENVOLVE RELAÇÃO DE CONSUMO ...ASSIM, INVERTO O ÕNUS DA PROVA... DESINAREI AIJ APÓS A VINDA DOS OFÍCIOS. INTIMEM-SE E PUBLIQUEM-SE. (P4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062298-6 - EDMUNDO PEREIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...SUSPENDENDO, CONTUDO, ESTA COBRANÇA POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.P.R.I. (P1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:FLS. 387- VENHA A PROVA DOCUMENTAL PLEITEADA EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM IMEDIATAMENTE. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1- FLS. 332/341- MANIFESTE-SE O RÉU. 2- FLS. 343/344- DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.046675-5 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS.119. P.07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007750-5 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142263-2 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...SUSPENDENDO ESTA COBRANÇA, CONTUDO, POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, JÁ QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P3) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166757-7 - JACIMARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:...defiro JG a autora ....defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada até posterior decisão final de mérito desta demanda para determionar que a empresa ré efetue no prazo de 24 horas o restabelimento do serviço de luz assim como se abstenha de praticar novos coartes...Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta medida,aproveitando o mesmo para citar a ré a comparecer à audiência de conciliação art 277 para 20/3/200 às 14:00horas onde a ré querendo poderá conterstar o pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:1- FLS. 246/247- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. 2- DEPOSITE O RÉU A DIFERENÇA RELATIVA A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137965-1 - JOSE VALINO FERNANDEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTTON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM I DO DESPACHO RETRO. 2- FLS. 275/276 - NADA A PROVER, A TEOR DA DECISÃO RETRO. (P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.112893-0 - JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.114329-3 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.07. \r\n\r\nProc. 2003.001.005110-1 - NELSON GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA EMACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS...PORTANTO, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.007538-9 - FABIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LAFARGE BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.044738-6 - CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC PARA INICIALMENTE RESCINDIR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO POR RÁDIO ENTRE AS PARTES SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA; CONDENAR A RÉ AO RESSARCIMENTO DE TODAS AS QUANTIAS PAGAS COM ESTE SERVIÇO ESPECÍFICO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER COMPENSADOS NA FORMA DO ART. 21 DO CPC. PRI. (P1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 353- DÊ-SE GUIA. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.048749-5 - JOSE JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ (P6) \r\n\r\nId: 89584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.003541-4 - R.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.A.S. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.037.014579-0 - GABRIELLE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ALBERTO CARLOS VIEIRA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002833-9 - RAQUEL JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSÉ LUIZ DUARTE), LUIZA VITÓRIA JOAQUIM DUARTE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.037.004597-0 - RONALDO PINHEIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINHEIRO DE ASSIS Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FL. 26/28. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005181-5 - ZÉLIA PILLER, ELSON MATOS JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:NÃO HAVENDO MAIS CUSTAS PARA SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003683-0 - PAULA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X PAULO CESAR CODEÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLOS S LOVATE (ES-009432) Despacho:ATENDA O REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.037.007068-2 - J.B.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X M.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA O REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001645-3 - RAFAEL TOLEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004750-4 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA GONÇALVES, ROSANGELA MARIA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002046-4 - NATAN VIANA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X EMANUEL DE CARVALHO DURAO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.037.003860-4 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.037.001461-4 - MARIA DALVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AYRES FRANCISCO RAMI NELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003571-0 - ESTER PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO STUTZ RANGEL Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006679-0 - JULIO JOSÉ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LETHUSA JULIANA SCHOTT ERTHAL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMajoração de Pensão, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001520-3 - RANNE LORE AMORIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X GILDENBERG MARTINIANO DE AZEVEDO Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.004833-6 - ULISSES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ARIELLA ALVES DA GAMA E OUTRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 388. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.003828-0 - WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X NEUZA TOLEDO SILVA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003516-0 - JOÃO GABRIEL SUS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:FL. 31, DEFIRO, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.004171-6 - KERSTIN GUNDLING PINEL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X LUIZ FELIPE PINEL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:CASO NÃO TENHA SIDO EXPEDIDO, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.037.000544-1 - RENATO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X SIMÔNI DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 87/89.AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.004590-6 - ROSANE DE FÁTIMA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO DA SILVA PINHEIRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FL. 68/70. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.006008-7 - KARLA DO ESPIRITO SANTOS VIVAS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X CLAUDIO VIVAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELMO LEONARDO SOUZA (MG-063972) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002200-0 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.037.000600-7 - RENATA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X RENATO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2005.037.004146-9 - H.O.P. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X D.S.O. Sentença:...CONHEÇO DA PETIÇÃO COMO EMBARGOS, CONHECENDO-OSEMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005387-5 - VANESSA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:NÃO HAVENDO NADAMAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS.22/24, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.008491-4 - CAUAN PEREIRA COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE MOURA COMBAT Despacho:D. G. J, pelo que a condenação se dará na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.037.016316-4 - ELISIO PEDREÑO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198)) X CELESTE MORGADO DE MESQUITA Despacho:CONEXÃO HÁ COM A AÇÃO DISTRIBUIDA Á 1ª V F...DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003397-9 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLÉBIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nAlimentos, com pedidos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.037.004636-6 - RUAN TRANCOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X RONALDO RODRIGUES BARROS Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 24//26. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.002671-7 - EDNA VALLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:FLS. 62, DEFIRO PELO PRAZO QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.000559-5 - PAULA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010778-1 - PRISCILLA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DESPESAS EX LEGE. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, CASAMENTO E OBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.003839-0 - MARIA LUCIA VERONEZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:FLS. 71, DEFIRO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.009162-1 - PEDRO CARLOS LOPES, SUZY TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:D. G. J. RATIFIQUE-SE POR TERMO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.003558-5 - I.C.W.V. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580) Despacho:AGUARDE-SE...AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003177-6 - RENATO RABELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:D. G. J. RATIFIQUE-SE POR TERMO , AO MP. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.037.003112-7 - SERGIOMAR MARAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.000558-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X R.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.037.008457-2 - WALDERICE FERRAZ DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002825-0 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FL. 22. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.003374-8 - ACÁCIO FURTADO CAÇADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.007453-2 - ROBERTO JONAS AZIS, OLINEA WAROL AZIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.008422-7 - ALAN PINHEIRO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:ATENDA O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.037.010070-1 - JOSE CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO, MARIA CLEIDE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:D. G. J. RATIFIQUE POR TERMO , COMPROVE-SE O LAPSO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001444-2 - TÂNIA AMBROSIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CEVANIL MARIO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.037.003059-9 - INES RAQUEL ZANIBONI GUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X MARIO ALEXANDRO FARIA NAVEGA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A CUMPRIR NA R. SENTENÇA DE FL. 44, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.037.006660-0 - GUILHERME DA SILVA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X SEVERINO CARDOSO TAVARES Despacho:AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2005.037.007003-2 - V.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X A.M.B. Despacho:ATENDA O REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Integrada \r\n\r\nProc. 2005.037.004621-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ISAAC HANDERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)), LUCAS LOBOSCO DE SOUZA), ANGELICA LOBOSCO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004720-4 - ADEILSON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X ADEILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.007404-0 - GILSON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X DANIANE DOS SANTOS MELLO Despacho:ANALISA-LO EI, QUANDO DA DEFESA.\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007160-3 - C.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GINA A. DI GIAIMO (SP-084945), Dr(a). CASSIO RAUL ARES (SP-124749E) Despacho:FLS. 94 E 95 , ANOTE-SE.INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.008114-1 - THIAGO SCHUENCK MACARIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X MARCIANO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.003885-7 - GABRIEL ANDRADE MAGALHAES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:AGUARDE A DATA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.001013-0 - WILSON MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X KAROLINE JANDRE LEAL Despacho:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS.33/34. DESTA FORMA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PARA SEREM RECOLHIDAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.037.002500-0 - MARILZA GOMES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE CESAR DE MELLO FLORES GUINGLE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:DIGA, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004310-9 - CARLA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ERALDO SCHOTT TRANCOZO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001988-7 - JOSE EDUARDO XAVIER DE PINAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MAYARA SANT'ANNA PINNAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003530-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:Os requerentes estão casados há mais de um ano pelo regime da comunhão parcial de bens, pretendendo obter a dissolução da sociedade conjugal, através de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, de acordo com as regras constantes dos artigos 1571, inciso III, 1574, da lei 10406/02 e 34 da Lei nº 6515 de 26/12/77.Por meio de acordo que se acomoda aos imperativos da lei, pactuaram as condições respectivas, que foram ratificadas e reduzidas a termo.As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas, ao longo do procedimento de jurisdição voluntária.O pedido inaugural mereceu o parecer favorável do Ministério Público, estando, portanto, em condições de ser deferido.É o relatórioPasso a de cidirEX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04 , ratificado pelas partes, fls. 42, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos \r\n\r\nProc. 2006.037.007544-5 - FERNANDA DOS SANTOS GAMA, DOUGLAS DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.008924-9 - ROZIMAR DE MELLO SILVA, GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:Os requerentes estão casados há mais de um ano pelo regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, pretendendo obter a dissolução da sociedade conjugal, através de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, de acordo com as regras constantes dos artigos 1571, inciso III, 1574, da lei 10406/02 e 34 da Lei nº 6515 de 26/12/77.Por meio de acordo que se acomoda aos imperativos da lei, pactuaram as condições respectivas, que foram ratificadas e reduzidas a termo.As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas, ao longo do procedimento de jurisdição voluntária.O pedido inaugural mereceu o parecer favorável do Ministério Público, estando, portanto, em condições de ser deferido.É o relatórioPasso a decidirEX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04 , ratificado pelas partes, fls. 20, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003542-6 - D.F.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.A.S. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pedido de fixação de alimnentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004163-0 - ADRIANA MALCÍRIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 88212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nProc. 1998.818.000152-0/01 - Carlos Edimilsom Paes Silva. X Jose Alencar Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001150-1/01 - Marcus Vinicius de Morais. X Condominio Solar do Suspiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). ao réu fls 17v \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001352-7 - Daniela Maria Gonçalves Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Celso de Abreu Faria e outro. Ao autor para informar se ainda ha algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.818.000724-4 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senhora de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Maria de Nazaré Almeida. CERTIDÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.000978-2 - Drogaria Monte Líbano LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Dolceza Com. de Moda Intima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Ao autor para informar se ainda ha algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.818.006767-8 - Gil Carielo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). X Hillo Industria e Comércio LTDA Me. Fls. 22: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001517-6 - Ricardo Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jairo Donizetti Fortunato. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000980-4 - Carlos Almir Fugueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Jetro 2000 Joias e Relogios Ltda-me. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). . \r\n\r\nProc. 2006.818.002306-0 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Wanderson Silva. AC designada para o dia 23/04/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000630-2 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Portaria 01/04: Às partes sobre certidão de fls. 88, verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.001609-0 - Carlos Fernando Bohrer Lobosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Antonio Carriello Cardoso. Ao exequente, sobre fls. 27/29. Reitere-se ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.818.001401-0 - José Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Samuel Nogueira de Lima. AC designada para o dia 11/04/07 às 16:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.001988-3 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Marcos Luiz Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ao autor para informar se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.001204-0 - Agnes Elisabeth Rohm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Edson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). 1) Defiro o pedido formulado às fls. 135. Expeça-se guia de depósito. 2) À parte autora, sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2003.818.001637-1 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Design Produções Artísticas LTDA ( Alexandre Pinto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). cERTIDÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.001321-9 - Viviane Veiga Pereira. X Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403, Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001327-1 - Valmerio Emerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sendas Dist. S/A ( Abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CERTIDÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.001788-4 - Wilson Valderramo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). CERTIDÃO: À PARTE RÉ PARA QUE INFORME SE AINDA HÁ NECESSIDADE DA PETIÇÃO DE FLS 155/156 (PROTOCOLO: 01/11/06), IR À APRECIAÇÃO DA M.M. JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2006.818.000006-0 - Reginaldo Souza Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000492-2 - Iris Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000720-0 - Antonio Rodrigues Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001089-2 - Alex Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À luz do que preceitua o Enunciado 13.1.7, dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, cumpra o exequente o disposto no art. 604, do Código de Processo Civil, vez que este Juizado não possui servidor habilitado a efetuar os cálculos previstos no art. 52, inc. II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.001875-1 - Henrique de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Antonio Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). De ordem da MM. Juíza: Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes que eventual débito deverá ser pago em 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.818.004179-7 - Raquel Perpetuo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006450/2000 (2000.818.001187-1) - Manoel Celso Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 193/195: nada a prover, ante o decidido às fls. 189, verso, e 190. \r\n\r\nTendo-se em vista que a ré ja cumpriu para com sua obrigação, e considerando-se fls. 196 e ss, JULGO EXTINTA a execução. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nDesconstitua-se a penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.818.004531-9 - Gilmar Guimarães Saldanha. X Nova Mulleka 109 Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). não há provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2003.818.001506-8 - Thais Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Casa Pio Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Sideris - OAB RJ093455). Compulsando os autos, denoto, conforme certidão de fls. 50v, que a ceertidão de fls. 48 não consta a intimação para apresentação de embargos, nem mesmo esclarecimento quanto à finalidade do título acostado: se o mesmo foi dado a título de pagamento ou a título de garantia do Juízo. Ante o exposto, intime-se a executada para que esclareça se pretende quitar o débito ou impugnar a execução, ficando ciente a mesma que, se for o caso, do prazo para apresentação da impuganação . \r\n\r\nProc. 2003.818.006998-3 - Maria do Carmo da Silva Celórico. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls. 146.\r\n\r\nCertifique o cartório quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.818.000093-6 - Marcia Helena Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.000639-2 - Leandro Dutra Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Máxima Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001261-6 - Luiz Carlos Rafael Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.002756-5 - Ozeas Boy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Gisfema Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.006290-5 - Claire Feliz Mesquita. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 142 (mandado de pagamento expedido em favor do réu). \r\n\r\nProc. 2005.818.000260-1 - Gladys Rejany Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Telemar. Portaria 01/2004: Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.000290-0 - Ricardo da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Michael Tomes da Silva. CERTIDÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.000971-1 - Regina Aparecida da Costa Pereira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001092-0 - Anderson de Azevdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001102-0 - Laercio Dercy de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Vista à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001308-8 - Vanilson Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Reni de Carvalho Barbosa. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001424-0 - Luiz Claudio Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se a ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001488-3 - Paulo Moraes do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.818.001926-1 - Gladys Rejany Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/2004: Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002228-4 - Norimar Teixeira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a executada do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.818.002253-3 - Ricardo Pereira Marano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324, Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004291-0 - Cecilia Rocha. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.818.004939-3 - Odete Lima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005729-8 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ante a justificativa apresentada nos autos em apenso, isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2005.818.006430-8 - Paulo Cesar da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não há prova de hipossuficiência nos autos. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006675-5 - Jose Amarildo Mauricio Dias. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.818.006784-0 - Deigner Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751). X Banco Real - Abn Anro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Considerando a tranferência noticiada às fls. 107 e o requerido pela ré às fls. 112 in fine. Julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Sem custas nem horários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000340-1 - Célia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). CERTIDÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000378-4 - Daniele de Siqueira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Expeça-se mandado de pagamento, Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.818.000453-3 - Franciane Lopes Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Esclareça a parte autora o requerido às fls. 50, uma vez que há divergência entre os valores apresentados e os contidos na V. Sentença de fls 14 e no V. Acórdão de 46. \r\n\r\nProc. 2006.818.000468-5 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, à parte ré sobre o formulado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.818.001130-6 - Alex Ferreira Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho... \r\n\r\nProc. 2006.818.001208-6 - Samuel França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista Telles Roza - OAB RJ124422, Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378, Claudia Mello - OAB RJ085682). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.001329-7 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Yolando Flávio da Silva. cumpra-se o acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.818.001341-8 - Gelson da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.818.001869-6 - Juliana de Fatima Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002082-4 - Patrícia Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002394-1 - Armando Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Hsbc Bank Brasil S. a. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002797-1 - Rogerio Reis Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem da MM. Juíza: Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes que eventual débito deverá ser pago em 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.818.002915-3 - Paulo Afonso Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Portaria 01/0,4: Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.818.002917-7 - Wanderson Godinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.003518-9 - Maria de Lourdes Rodrigues Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Mastercard Tam Fidelidade e outro. AC designada para o dia 12/04/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003523-2 - Alberto Ceccon Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Nordick Biotech - Empresa de Produtos Odontológicos. AC designada para o dia 20/03/07 às11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004211-0 - Gleicy Jardim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinheiro de Paula Queiroz - OAB RJ133595, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004901-2 - Edivar Thomé de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X OI TNL PCS S/A. ao autor sobre fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.818.006125-5 - Elizabeth Ribeiro Bravo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Salomão Leone Lima do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karim C. V. Paternostro - OAB SP125972). certifico que foi designado o dia 30/01/2007 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.006603-4 - Orlando Menezes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Vivo S/A Telefonia Celular. PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008946-0 - Aline de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Fenesag. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nDispõe o enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"As ações cíveis sujeitas a procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". Outrossim, o art. 3º, inc. II, da Lei 9.099/95 autoriza apenas a \"cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo...\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.818.000442-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Marcelo Teixeira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). CERTIDÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000908-7 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem da MM Juíza: Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes que eventual débito deverá ser pago em 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 87447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2001.001.109975-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2005.001.154119-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES - RJ099186 \r\n\r\n2005.001.103595-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCIA SANTOS LIMA - RJ059102 \r\n\r\n2001.001.044733-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2002.001.101966-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO - RJ006877 \r\n\r\n2002.001.024457-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2002.001.028076-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1997.001.059862-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO - RJ087437 \r\n\r\n2006.001.025464-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2003.001.138866-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA - RJ036603 \r\n\r\n1993.001.084476-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.127664-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO GONÇALVES - RJ063828 \r\n\r\n1999.001.033381-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1998.001.169912-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO - RJ047297 \r\n\r\n1998.001.207125-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.133950-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.112513-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.062107-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2005.001.158838-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2006.001.057763-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMAURO DOS SANTOS LOURES - RJ059678 \r\n\r\n1998.001.056581-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA - RJ072171 \r\n\r\n2003.001.113025-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA COSTA LEITE BORGES - RJ097771 \r\n\r\n2000.001.046180-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2000.001.143297-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARTINS PESSOA REGIS JUNIOR - RJ112301 \r\n\r\n1998.001.167673-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO - RJ118113 \r\n\r\n2005.001.156739-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.071365-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR - RJ117258 \r\n\r\n2005.001.037563-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS - RJ132486 \r\n\r\n1999.001.050431-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS - RJ133860 \r\n\r\n1989.001.129014-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ128273E \r\n\r\n2001.001.120214-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2005.001.073863-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRENATA NUNES CONDÉ - RJ135716 \r\n\r\n1995.001.116405-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n1998.001.195163-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2002.001.049130-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2005.001.096989-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.129751-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA - RJ149287E \r\n\r\n1998.001.155561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDANIELY DA SILVA MACIEL - RJ150129E \r\n\r\n2002.001.073845-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nId: 89585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088143-6 - SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo o dia 24/04/07, às 14h 30min para a AIJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Junte a autora certidões dos distribuidores, demonstrando que a ré não possui outros bens. De ofício, determino que se oficie ao RGI do imóvel, anotando a existência da presente ação de arresto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO Despacho:O BEM FOI CONTADO, PELO QUE NÃO FOI APREENDIDO, ASSIM DEVE O AUTOR REQUERER A CONVOLAÇÃO DA AÇÃO EM DEPÓSITO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Despacho:RECOLHA O SUPTE. A DIFERENÇA DA CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167623-2 - NIEDJA PEREIRA PARANHOS X CAIXA DE PÉCULOS E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167628-1 - JOSÉ CARLOS ESTEVES X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071688-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSE SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS ( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3- R$ 9,60),(ACRESCIMO DE 20% - 3403-14129-8- R$ 1,92) E A TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 31,03) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.164460-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Republicação: Recolham-se as custas para a penhora (R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ + R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ = valores da Tabela de 2007). \r\n\r\nProc. 2001.001.016259-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAYME TELES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Recolham-se R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça para expedição do Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.131850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:INDEFIRO POR ORA O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, VEZ QUE NÃO FORAM TODAS AS OBRIGAÇÕES CONCERNENTES AO IMÓVEL INTEGRALMENTE QUITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN À autora sobre o ofício de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157830-9 - ARCELINO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA( AEVC - 0702-1 R$ 75,22), (DISTRIBUIDOR -0723-7- R$ 3,49), (APCJ- 0711-2- R$ 3,49),( CAARJ- R$ 8,22),( ATOS DOS DISTRIB. - 3403-06966-3- R$ 17,45 ),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA- R$ 253,36) \r\n\r\nProc. 2006.001.015625-2 - AUDINEIA MARIA NUNES SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016594-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BLUE STAR VIDEO LOCADORA LTDA Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,88 \r\n\r\nProc. 2006.001.048486-3 - JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT.O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079618-6 - KAIO MORENO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Converto o julgamento em diligência e designo o dia 24/04/2007, às 13h 30min para audiência para a oitiva do depoimento pessoal da autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.167081-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:JUNTE O R.O. A SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS.INFORME A SUPTE NA EXORDIAL QUAL DATA DE RECEBIMENTO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167154-4 - KAREN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU DE CASAMENTO. A INICIAL É INEPTA, EM CONTRADIÇÃO COM A DOCUMENTAÇÃO JUNTA. EMENDE-A. ESCLAREÇA A SUPTE QUEM É FRANCISCA ANDRADE DE OLIVEIRA. ESCLAREÇA AINDA NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156858-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:F.193 E 197 ADVERTE O JUIZO AO PETICIONÁRIO A F.193,QUE DEVE MANTER ATITUDE RESPEITOSA NAS PETIÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CONDOMINIO DA VILA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOT-SE NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E O PEDIDO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.RECEBO O ADTAMENTO.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.910970-7 (5241) - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS Despacho:VISTA SÓ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO Despacho:A QUANTIA DEPOSITADA IRREGULARMENTE PELO SUPDO NA CONTA DO PATRONO DO SUPTE. DEVE SER DESCONTADA DO MONTANTE DEVIDO.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO Despacho:Emende a exordial no que concerne ao pedido de despejo que foi omitida e no de cobrança acerca dos alugueres vincendos acrescidos dos encargos. Comprove os valores dos encargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.074785-0 - ABRASTONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238)) X ITAMAR RANGEL E OUTROS Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097024-6 - SONIA MARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101307-3 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOUZELY GUIMARAES DE DEUS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE A EXEQUENTE.CITE-SE DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129211-8 - SERGIO FRANCA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VARIG S A VIACAO RIOGRANDENSE Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS,APÓS,ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O EXECUTADO PAGOU ALGUMA PRESTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092238-2 - GILVAN TOLEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC.( DIVIDA R$ 23.100,00 / CUSTAS R$ 794,39 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC.( DIVIDA R$ 12.096,00 / CUSTAS R$ 361,98). \r\n\r\nProc. 2005.001.078742-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149866-1 - MICHEL MARCEL BUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEVE O AUTOR PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO ANTES DA SENTENÇA. INT. O AUTOR. ( AEVC - 0702-1- R$ 150,45),( DISTRIBUIDORES- 0723-7- R$ 3,49),( APCJ - 0711-2- R$ 6,98),( CAARJ R$ 16,09),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3- R$ 17,45),(ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 3,49)( TAXA JUDICIÁRIA- R$ 1.002,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:AO CONTADOR, PARA INCLUIR NOS CÁLCULOS A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS NOS TERMOS DA SENTENÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.149003-3 - FAUSTO TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na Ação Revisional, tão somente para excluir a capitalização dos juros do valor do débito, com a devolução em dobro do valor pago eventualmente a maior. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido deduzido na Medida Cautelar Inominada em apenso, cassando a liminar anteriormente concedida, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.149003-3 - FAUSTO TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:AO EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A. DOS OFICIAIS- 0714-6- R$ 19,82),( AEVC- 0702-1 - R$ 100,30),( DISTRIBUIDOR- 0723-7- R$ 2,32),( APCJ - 0711-2- R|$ 6,98),( CAARJ - R$ 12,94),( A. DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3- R$ 11,63),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 2,32),( TAXA JUDICIÁRIA- R$ 102,48) \r\n\r\nProc. 2005.001.153781-2 - AIDEE MATTOS DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( ATOS DOS OFICIAIS- 0702-1- R$ 6,12),(AEVC - 0702-1- R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR - 0723-7- R$ 1,74),( APCJ- 0711-2- R$ 1,74),( CAARJ - R$ 8,48), (A. DOS DISTRIB.- 3403-06966-3- R$ 8,72),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 1,74),( TAXA JUDICIÁRIA- R$ 35,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133756-4 - RAFAEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PREDENTEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO.\r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015815-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. ( TAXA JUDICIÁRIA- R$ 14.962,58) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITU TO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC ( DIVIDA R$ 19.329,01 / CUSTAS R$ 580,59 / HONORARIOS R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.000139-4 - FRANCISCO PEDRO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Ao autor sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.063221-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X AURECY RODRIGUES ROHRR E OUTRO Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. COMPROVE O SUPTE A ALEGAÇÃO DE QUE PODERÁ TER SIDO FEITO ACORDO COM O EMPREGADO NO VALOR DE R$ 11.000,00. JUNTE A SENTENÇA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA BEM COMO CÓPIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.007751-0 - ITAMAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233) Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.027006-4 - FAUSTO TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na Ação Revisional, tão somente para excluir a capitalização dos juros do valor do débito, com a devolução em dobro do valor pago eventualmente a maior. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido deduzido na Medida Cautelar Inominada em apenso, cassando a liminar anteriormente concedida, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.Registro de sentença: Livro 50 A - I, fls. 04. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO Despacho:Regularizem os suptes suas representações processuais. Junte a certidão do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044362-7 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Dr. Perito para designar nova data para perícia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Decisão:ENCAMINHE-SE O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE À OFICIALA PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE EM 24HS, E APÓS APRESENTE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA, DO FATO, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE À AFIRMAÇÃO, DE QUE IMITIU O ARREMANTANTE NA POSSE, E SEGUNDO ESTA, TAL FATO NÃO É VERDADEIRO. AUTORIZO O USO DE FORÇA POLICIAL, COM PRISÃO EM FLAGRANTE EM CASO DE DESOBEDIENCIA À ORDEM; INT. O SINDICO E O SUBSINDICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Decisão:J. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) À parte autora para recolher custas e fornecer as cópias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001422-6 - RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAZARENO GOMES DA SILVA Despacho:Republicação: Anote-se na capa. Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151491-7 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO BERTOLUCCI (SP-082628)) X EGOS CONFECCOES LTDA Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Decisão:Verifica-se do processo que o executado não foi citado e equivocadamente houve a convolação do arresto em penhora. Assim, chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho de fls. 174. Atentando-se para a nova sistemática da execução, determino que o exeqüente apresente planilha atualizada do débito para que a seguir proceda-se a intimação do executado nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.095025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X VILMAR GOMES VIEIRA E OUTRO Decisão:Renove-se a intimação, advertindo que o não prosseguimento do feito acarretará a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Decisão:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Int. o supte para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.096963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ENILSON GUIMARAES GODINHO Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.132023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Despacho:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO VEZ QUE NÃO RECOLHA AS CUSTAS DESDE OUT/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.142622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU GRIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.016913-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS ALBERTO DE V LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Despacho:Oficie-se à 42ª Vara Cível solicitando informações acerca da fase em que se encontra a ação consignatória entre autor e réu destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.122966-2 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X FRANCISCO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à 43ª Vara Cível solicitando informações acerca da fase em que se encontra a ação consignatória entre as mesmas partes destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.058478-0 - ARLETTE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Republicação: Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.088837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO WILLEMSENS DA FONSECA E SILVA E OUTRO Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO M.P. SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.168123-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Decisão:DISCRIMINE O SUPTE NA EXORDIAL QUAIS OS MESES IMPAGOS; APRESENTANDO PLANILHA CONCERNENTE ÀS CUSTAS INADIMPLIDAS. ADEQUE O PEDIDO JÁ QUE A PLANILHA ACRESCENTE JUROS, CORREÇÃO E MULTA , QUE NÃO FORAM INCLUIDOS NO PEDIDO. INFORME, AINDA SE O PEDIDO É DE QUANTIA CERTA SEM ACRÉSCIMO DE QUAISQUER COTAS VINCENDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se a liminar. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.051661-0 - CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 310 face à decisão que anulou a sentença. Int. pessoalmente o embargante para pagar as custas do processo em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157165-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:FLS.65. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.167 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Despacho:INFORME O EXEQUENTE, NA EXORDIAL QUAL O Nº DE PARCELAS PAGAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039186-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Sentença:SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para imitir definitivamente a parte autora na posse do imóvel objeto da demanda, situado na Rua Rodrigo de Brito nº 36, frente, Botafogo, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017483-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:FLS.233. DESENTRANHE-SE. AGUARDE-SE A VINDA DE CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REPUBLICAÇÃO: INT. O DR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO JÁ QUE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA É DESPICIENDA, VEZ QUE O AUTOR JÁ FOI PERICIADO DESDE OUT/06.EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. A 2ª supda é parte ilegítima \"ad causam\" no pólo passivo haja vista que não se obrigou no instrumento de confissão de dívida. Emende a inicial. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.048742-5 - WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Oficie-se ao Bacen solicitando informações acerca da existência de contas e investimentos do executado determinando o bloqueio daquelas até o limite do crédito, esclarecendo que este juízo não possui senha para a utilização do Bacen/Jud. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO Despacho:Recolha a diferença de custas. Discrimine o pedido de danos materiais. Junte a certidão do RGI referente ao imóvel do 2º supdo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 646-649. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120592-8 - MARLI DO AMARAL SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.088236-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nId: 89586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Despacho:Aos autores para que seja dado andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.001342-4 - ADILÉSIO GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X Falecido: WALDINEA DE AZEVEDO GALDINO CARDOSO Ao Requerente sobre o oficio constante às fls.22 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.040.000041-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) As partes sobre documentos de fls. 281; 2) Designo AIJ para a oitiva das testemunhas arroladas pelo MP na forma do art. 130 do CPC dia 27/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.040.000046-6 (8309) - Inventariante: JARBAS STELMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (RJ-027568)), Interessado: JARBAS ALVES STELMANN, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JACYRA APPARECIDA ALVES STELMANN Despacho:Ao requerente p/ que dê andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000193-8 - LUIS GUSTAVO FARINA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor p/ que dê andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.040.000159-2 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1) fls.898/900:Defiro penhora no rosto dos autos 2) fls.901: Oficie-se como requerido 3) Designo AC para o dia 20/03/07 às 15:30 horas. intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001738-7 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.040.001739-9 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A exequente sobre o parcelamento da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Despacho:Fls. 114: Defiro. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Ao exeqüente p/ apresentar peças autenticadas p/ instruir a Carta de Adjudicação e recolher custas referentes, como segue: AOJA: R$ 17,49; AEVC (0702-1): R$ 17,48; CAARJ: R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 600225174-9, campo 47): R$ 1,74; totalizando: R$ 40,20. Caso as peças fotocopiadas devam ser conferidas pela serventia, deve ser recolhido R$ 1,74 (APCJ, cód. 0711-2) por peça, acrescido de 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ (cód. 600225174-9, campo 47). \r\n\r\nProc. 2005.040.001461-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DALE ME Ao exeqüente p/ recolher custas referentes à penhora requerida, como segue: AOJA: R$ 29,73; APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 3,32; FUNPERJ (cód. 600225174-9, campo 47): R$ 1,66 TOTAL: R$ 38,20. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Ao Exeqüente sobre certidão supra. (decurso de prazo) \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra. (decurso de prazo) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001426-4 - DEFENSOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE MURILO CARNEIRO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Intimado o exequente para se manifestar quedou-se inerte. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Ao inventariante para que dê andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.040.002730-1 - Inventariante: IRACEMA BARROSO DE ALBUQUERQUE CATIA LUZIA DIAS DE ALBUQUERQUE, IRMA CAVALCANTE DA SILVA, ILMA APARECIDA DIAS DE ALBUQUERQUE, JOSÉ MARCOS DIAS DE ALBUQUERQUE, JOSÉ MARCELO DIAS DE ALBUQUERQUE, CONSTANTINO GILBERTO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X Falecido: JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Ao requerente p/ que dê andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 - Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA Despacho:Ao inventariante para que dê andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.001203-1 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E)) X PREFEITO DA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.040.001406-9 - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA Ao Requerente para recolhimento de: R$ 24,48 AOJA (diligência de fls. 18/19 deferida à fl. 38); R$ 17,49 Desarquivamento - conta 0727-8, Sub-total R$ 41,97; CAARJ R$ 4,19, no total de R$ 46,16 e fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.040.001031-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X UELITON CARVALHO MENDES ME Ao Requerente sobre certidão supra. (decurso de prazo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000376-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Ação ordinária visando a inserção de gratificação e incorporação nos proventos da aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2007.040.000001-8 - CARMEN APARECIDA FERNANDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não é isenta do IR, recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000287-6 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho:2) Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.040.000625-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X MARCO ANTÔNIO COSTA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Advogado do requerente sobre a informação de fls. 182. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000697-0 - WALDIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor p/ que dê andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.040.003315-3 (16.106) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Ao interessado p/ que dê andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.040.001720-8 - DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Ao Interessado sobre certidão supra (decurso de prazo). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Ação de Cobrança de Diferença com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000427-7 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:fls.39v. Atenda-se ao MP. (As partes sobre o acrescido). \r\n\r\nId: 88043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001156-8 - Alcides José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Severino Félix de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000786-0 - Jorge Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Fls. 164: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Trata-se de embargos a execução no qual a embargante alega que houve o cumprimento da execução. Embargada pede a improcedÊncia do pedido. A sentença de fls.44 determinou o cancelamento de todo e qualquer débito da autora, do seguro contratado e do cartão de crédito. A parte ré não demonstra ter efetuado o cancelamento do cartão de crédito até a presente data, sendo certo que o documento de fls.99 demonstra a inexecução da obrigação. Assim, não podem ser acolhido os embargos. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos. Converto a obrigação de fazer no valor de R$ 3.000,00, já que não houveram maiores danos a autora pelo envio de apenas uma carta de correspondência. Ressalto que a multa diária não pode constituir fonte de enriquecimento sem causa do exequente. Transitado em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos pertinentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000370-5 - Carlos Humberto Mendes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Márcia da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.844.000502-5 - Uemerson do Prado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A embargante alega nulidade de sua intimação para a AC e que o recurso inominado tenha seus efeitos ampliados na forma do artigo 509 do CPC. Impugnação aos embargos pela improcedência do pedido. Assiste razão ao embargado. O réu, ora embargante, não faz prova de suas alegações. Ressalto que não há previsão legal de embargos para vício de intimação, mas somente de citação. O artigo 509 do CPC não se aplica ao caso em julgamento, já que se aplica apenas as hipóteses de litisconsorte necessário e nesta hipótese tem-se o facultativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido . Custas pelo embargante. Efetuo nesta data a penhora on line do valor da execução. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, \r\n\r\nProc. 2006.844.000546-5 - Cátia dos Santos Lameck. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.844.000572-6 - Jaqueline Dias da Silva. X Luana e Amanda Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.844.000861-2 - Fábio Célio da Silva. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nFabio Célio da Silva pretende a condenação da ré em danos morais. Sustenta que é cliente da ré há mais de 01 ano e que em várias oportunidades vem suportando erros e falhas na prestação dos serviços, culminando com descontos indevidos e restrições ao uso da linha.\r\n\r\nContestação da ré Telerj Celular S/A - Vivo com preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, refuta as alegações de defeito, insistindo que os problemas estão relacionados à recarga de créditos no aparelho, portanto, não sendo de responsabilidade da ré.\r\n\r\nAfasto a preliminar eis que, além de absurda, faz-se concluir que a ré desconhece por completo os fatos dos autos. O autor questiona as falhas apontando as fls. 20/31 diversas cobranças que não correspondem à realidade. Por certo, não se trata de problemas na recarga, mas falha na prestação de serviços da ré.\r\n\r\nNo mérito, é forçoso considerar que tão confusa e falha quanto a prestação de serviços da ré, e a sua contestação. As reclamações do autor constam por escrito as fls. 06/14 diretamente na ré, e as fls. 15/19 na ANATEL. Ora, as fls. 06 há reconhecimento da ré de devolução ao cliente no valor de R$ 28,81, além de outras providências. As fls. 09 consta nova devolução de valores cobrados indevidamente, desta vez, descritos como 07 SMS cobrados incorretamente. As fls. 10, 11 e 12 os fatos se repetem.\r\n\r\nOra, não há dúvidas de que, ainda que os fatos tenham sido solvidos pela ré em alguns pontos, as reclamações são constantes. Os transtornos exigem do consumidor reclamações diárias. Os danos morais são flagrantes. A regra do artigo 14 do CDC impõe a reparação pela falha do serviço, que bem se amolda ao caso em tela.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção a partir desta sentença.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDesde já intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.844.000965-3 - Maria Inês Nascimento Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311, Rogerio Duarte de Oliveira - OAB RJ056075). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nMaria Inês Nascimento Bernardes adquiriu empréstimo junto ao réu Banco do Brasil S/A firmando acordo para pagamento através da empresa de cobrança ATIVOS S/A, tendo comparecido no banco-réu e lá lhe sendo noticiado que no banco não haveria outras pendências. Que se surpreendeu mais tarde com notícia de restrições de origem em dívida pendente no banco-réu, representada pelo CDC, estranhando os fatos já que havia saldado os débitos junto ao Banco do Brasil S/A através da empresa de cobrança supracitada. Pede danos morais e baixa nas restrições, além da inexistência de débitos e rescisão do contrato de conta-corrente.\r\n\r\nContestação em AIJ que esclarece que a restrição tem origem em dívida de cheque especial da autora e que a dívida negociada na empresa de cobrança ATIVOS S/A tinha por base outro contrato de CDC entre as partes.\r\n\r\nAssiste razão parcial ao réu.\r\n\r\nDe fato as dívidas são distintas. Os contratos listados as fls. 10 - dívida renegociada, e as fls. 11 - anotação de restrição ao crédito, indicam que a autora possuía outras pendências, além da dívida negociada.\r\n\r\nNeste ponto, provada a existência da dívida, não há como prosperarem os pedidos de inexistência de débitos ou mesmo rescisão de contrato.\r\n\r\nO banco-réu apresenta contrato firmado com a autora, bem assim noticia que a própria autora tinha ciência da conta-corrente tanto assim que emitiu cheques apresentados em 22.11.2006, 31.08.2004 e 08.09.2004, nos valores de R$ 560,00, R$ 250,00 e R$ 250,00, destes, o primeiro cheque apresentado já após a renegociação da dívida.\r\n\r\nOra, não são verossimilhantes as alegações da autora. Não é razoável crer que a autora desconhecia a dívida pelo cheque especial se emitiu cheques em sua conta, isto é, deveria ter ciência da movimentação bancária de sua conta-corrente e, portanto, ciente das pendências.\r\n\r\nEm AIJ a autora não ofereceu qualquer impugnação as alegações da ré de que teria, de fato, emitido os cheques nas datas alegadas.\r\n\r\nNegativação regular, assim como a cobrança de dívida legítima.\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nUltrapassada a leitura designada, publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - Geny Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ENQUANTO NÃO ENCERRADA A EXECUÇÃO INICIADA NOS AUTOS NÃO SERÃO ACRESCIDOS NOVOS VALORES, o que poderá ser feita através de nova execução. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.000725-3 - Ana Sueli Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Trata-se de embargos de execução no qual o embargante alega o cumprimento da obrigação. Contestação pela improcedência do pedido. Assiste razão ao embargado. A ré não pode querer reabrir nessa fase do processo a fase probatória. Os documentos de fls.88/94 são telas de computador e por isso não podem servir de prova, eis que produzidos pela embargante de forma unilaterla. Documento de fls.95/96 que comprovam dois descontos indevidos de R$ 101,55. Farta documentação juntada pela autora nesse sentido( fls.60/66). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Tendo em vista que o valor da multa encontra-se atualemente muito elevado e buscando evitar o enriquecimento ilícito da autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 14.000,00. Efetuo nesta data a penhora on line do valor. Custas pela embargante. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000363-8 - Leandro Januário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Atl Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 103 e seguintes: esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2006.844.000440-0 - José Luiz Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000721-8 - Adriana Chaves Raybolt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \"... Retifique-se o pólo passivo. Regularize-se a representação.Dê-se ciência ao recorrente da certidão de fls. 59( o advogado subscritor do Recurso de fls. 51/54, petição de fls. 55 e 57 não está regularmente constituído nos autos ) .\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000786-3 - Elizabeth Maria Bresciani Dias Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nElizabeth Maria Bresciani Dias Padilha questiona as faturas emitidas pela ré CEDAE, sustentando que os valores vem aumentando significativamente, chegando a fatura com vencimento em 03/07/2006 ao valor de R$ 415,77, além da fatura vencida em 01/04/2006 também contestada pela autora. Que as faturas discrepam da média dos últimos 12 meses. Pede a condenação da ré em 10 salários mínimos pelos danos morais, a revisão no hidrômetro que abastece a residência da autora e em tutela antecipada, o cancelamento das faturas vencidas em 01/04 e 03/07, expedindo-se guia para recolhimento do valor que entende devido, se abstendo a ré de corte e negativação.\r\n\r\nTutela deferida as fls. 31 apenas para que se abstenha a ré das negativações, eis que provado o pagamento da guia expedida pelo juízo as fls. 30.\r\n\r\nContestação em AIJ requerendo a extinção do processo falando em incompetência absoluta insistindo na prova pericial à solução dos fatos. No mérito, insiste que o consumo questionado está de acordo à média dos últimos 12 meses que gira em torno de 1,7 a 1,6m3/dia.\r\n\r\nAfasto a preliminar eis que a solução da lide não prescinde de prova pericial. Ora, basta uma simples análise do consumo mensal da autora para que se possa identificar a existência ou não de falhas. Aliás, o pedido também se apresenta no interesse da autora de revisão do medidor.\r\n\r\nAs faturas questionadas apresentam consumo de 2,5m3/dia - 03/07/2006 as fls. 17 e 2,1m3/dia - 01/04/2006 as fls. 19. Os últimos 12 meses indicam consumo de 1,8m3/dia em 01/06/06; 1,8m3/dia em 02/05/06; 1,6m3/dia em 01/03/06; 1,6m3/dia em 01/02/06; 1,7m3/dia em 02/01/06; 1,6m3/dia em 01/12/05; 1,4m3/dia em 01/11/05; 1,1m3/dia em 03/10/05; 1,6m3/dia em 01/09/05; 1,3m3/dia em 01/08/05; 2,0m3/dia em 01/07/05 e 1,5m3/dia em 02/05/2005.\r\n\r\nAo contrário do que sustenta a contestação, a média dos últimos 12 meses, de fato em 1,58m3/dia, discrepa em muito do consumo medido nas faturas questionadas. Ora, a média é diária e como tal, percentualmente, as faturas questionadas equivalem a um aumento de 58% no consumo médio. Ora, no consumo final os valores representam um aumento entre 47m3 e 83m3 de água.\r\n\r\nEvidente que há uma falha; do contrário, não se justificariam os valores cobrados. Inteligência do artigo 14 do CDC.\r\n\r\nA revisão das faturas deve observar a média mensal apurada e paga pela autora na guia do juízo, extinguindo a obrigação.\r\n\r\nDanos morais que guardam caráter de punibilidade, além da iminência de corte em serviço essencial.\r\n\r\nRevisão no hidrômetro que tem amparo nos autos. A ré tem responsabilidade pela certificação e regularidade do medidor.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, confirmando a tutela de fls. 31, declarando extinta a obrigação referente às faturas vencidas em 01/04/2006 e 03/07/2006, determinando à ré CEDAE o cancelamento das faturas; que se abstenha a ré de suspender os serviços de abastecimento sob pena de multa de R$ 500,00 ao dia em caso de descumprimento enquanto não restabelecido; condeno, ainda, a ré CEDAE ao pagamento de R$ 1.500,00 pelos danos morais, acrescidos de juros e correção a partir desta sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desde já intimada a ré para cumprimento da condenação, com o trânsito em julgado, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nUltrapassada a leitura, publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia depositada as fls. 30.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.844.000826-0 - Maria Ely Bahia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré Telerj Celular S/A - Vivo ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção a partir desta sentença;\r\n\r\nDetermino à ré o cancelamento dos débitos excedentes ao plano contratado, isto é R$ 48,00, se obrigando a ré à emissão de novas faturas no valor nominal de R$ 48,00, respeitados os vencimentos, com prazo razoável para pagamento, sob pena de responder pela multa de R$ 500,00 a cada nova fatura emitida em desacordo ou mesmo novas cobranças e/ou negativações;\r\n\r\nDetermino à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas desta sentença, independente do trânsito em julgado, o funcionamento regular da linha telefônica da autora contratada no plano pós-pago, sob pena de multa de R$ 50,00 ao dia.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDesde já intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nUltrapassada a data de leitura designada, publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000883-1 - Glauco de Abreun Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizandra Damasceno de Oliveira - OAB RJ133701). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a(s) parte(s) ré(s) ainda a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 750,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da sentença. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.000888-0 - Ana Cristina da Silva Inocêncio. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nAna Cristina da Silva Inocêncio pretende a rescisão contratual e o parcelamento dos débitos. Sustenta que emprestou seu nome para um terceiro, seu primo, celebrando contrato para aquisição de aparelho e uso de linha telefônica com a ré, Que seu primo jamais pagou as contas. Que a autora pretende saldar suas dívidas e limpar seu nome, além de cancelar a linha. Que os débitos estão na ordem de R$ 880,45 e que a ré apenas aceitaria o parcelamento em 02 prestações, inviável para a autora.\r\n\r\nContestação que afasta o pedido de parcelamento eis que, além de devidos os valores e não questionados pela autora, não se poderia obrigar à ré a aceitar o pagamento parcial. Acrescenta que seria ônus da autora a rescisão contratual, isto é, que lhe seja imposta a multa rescisória.\r\n\r\nPois bem, é certo que, legalmente, não se pode impor à ré que aceite os parcelamentos. No mesmo sentido, a rescisão contratual, de interesse da autora, exigiria dela o pagamento da multa rescisória contratada, conforme se vê as fls. 08.\r\n\r\nPor outro lado, se a autora pretende saldar suas dívidas, e mais, se não pretende manter a relação contratual sob o argumento de que não mais pode pagar pelos débitos, é fato que a rescisão contratual é de rigor absoluto, isto é, em se negando à autora o direito de rescindir o contrato, estaria a ré impondo à autora verdadeira nova cláusula penal, além da já imposta contratualmente. Ora, a rescisão deve operar de imediato, restando à ré se cercar dos meios legais para a cobrança dos débitos e da multa rescisória. A negativa no cancelamento do contrato é abusiva e somente tem o objetivo de majorar os débitos da autora se constituindo em flagrante enriquecimento ilícito da ré. O direito de cobrar pelos débitos e pela multa rescisória não afronta o interesse na rescisão contratual. Aliás, somente se pode falar em multa se de fato a rescisão já se operou. Não se trata de contraprestação ou condição de rescisão, mas de perdas e danos contratuais que devem ser exigidas após a rescisão.\r\n\r\nOs efeitos da rescisão devem retroagir ao momento da citação, isto é, em 28/08/2006 - fls. 12, a partir de então, inexigíveis quaisquer débitos, ressalvadas a multa rescisória e os débitos anteriores.\r\n\r\nQuanto ao parcelamento, a jurisprudência não é pacífica neste ponto, entretanto, na busca pela solução mais adequada ao caso concreto, finalidade da atuação jurisdicional como função soberana do Estado de pacificação das relações sociais, é viável que assim se interfira na esfera das relações privadas para determinar que a ré aceite os pagamentos parcelados. Não se está falando em aceitar pagamentos parciais, mas a integralidade dos débitos devidos. Ademais, sabe-se que a ré, diante das condições da autora, jamais receberia seu crédito, impondo à autora a pecha de má pagadora durante os próximos cinco anos. Ora, o que ganharia a ré com esta conduta?\r\n\r\n(Turma Recursal - 2004.700.040875-0 - Juiz(a) ADALGISA BALDOTTO EMERY)\r\n\r\n\"Alega autora que lhe foi imputada a cobrança de R$ 2.782,37 a título de irregularidades encontradas pela ré no relógio medidor (fls.09). Ocorre que a mesma reconhece a dívida e não se nega a quitação desta, entretanto, não dispõe de condições financeiras para efetuar o pagamento nos moldes exigidos pela ré; uma entrada de R$ 584.29 seguidos de 12 prestações mensais de R$ 220.95. Pretende o deferimento da tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o serviço, a procedência do pedido de para efetuar o pagamento do débito em cinqüenta parcelas mensais. Contesta a ré às fls.31/33. Deferida tutela à fl.14. Sentença de fls.30 julga procedente o pedido, condenando a ré a parcelar a atual dívida da autora - R$ 2.774.88 - em 50 parcelas mensais, fixas e sucessivas de R$ 55.49, devendo tais parcelas serem cobradas juntamente com a conta de consumo mensal. Recorre a ré às fls.46/49. É O RELATÓRIO. Na realidade, diferentemente do afirmado pela recorrente, a sentença não condena a ré a pagar indenização por danos morais, portanto houve pequeno equívoco nesta afirmativa. Embora tenha a recorrente, razão quanto à fixação de obrigação de parcelar o débito, vê-se que o Juízo ao considerou tratar-se de serviço essencial, e com a decisão, procurou tão somente solucionar a questão, de forma a permitir à ré receber o crédito, ainda que parcelado, dando ensejo a que a autora pudesse cumprir a obrigação, já que sua condição econômico-financeira não permitiria efetuar o pagamento integral, em parcelas mais elevadas. Parcelamentos de débitos, têm sido feitos pela ré, é certo que por sua iniciativa, porém, ao fim, a solução atenderá ao interesse das partes. Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso e seu não provimento.\" (Grifei)\r\n\r\nA autora em AIJ se dispõe ao parcelamento em parcelas mensais em média de R$ 50,00. Consoante o prazo de pagamento, é certo que, a evitar o enriquecimento ilícito, o montante da dívida deve sofrer apenas os acréscimos legais, isto é, correção e juros de 1% ao mês, de forma simples.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO rescindindo a relação contratual com efeitos desde 28/08/2006, determinando à ré o cancelamento da linha no prazo de 48 horas desta decisão, independente do trânsito em julgado, condenando à ré ao parcelamento dos débitos apurados até a data da rescisão, em 24 meses, em parcelas fixas, iguais e sucessivas, cobradas em faturas mensais no endereço da autora, sob pena de, não o fazendo, estar impedida da cobrar pelos débitos.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar BCP S/A.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.844.000925-2 - Luciana Cristina Koehler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000926-4 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000966-5 - Lucimar de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000967-7 - Vera Lucia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - André Luiz de Aguiar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. 1) Mantenho a decisão referente a tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos; 2) Prestei as informações solicitadas pela eminete juíza relatora nesta data; 3) Junte-se as peças referentes ao mandado de segurança no processo principal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ148529E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Não há que se falar em prazo em dobro no J. E. Cível. Desentranhe-se o aditamento, devolvendo-o ao I. Advogado. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001196-9 - Emerson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038). X Wveículos. Sentença: \" ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu WVeículos ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção a partir desta sentença;\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu WVeículos a entregar ao autor, no prazo de 05 dias desta decisão, independente do trânsito em julgado, da qual deverá ser intimado por OJA, o DUT-RECIBO devidamente preenchido e documento de baixa na alienação fiduciária, sob pena de perdas e danos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente, com o trânsito em julgado, ao pagamento voluntário na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000191-5 - Julio Cesar de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Dê-se vista a Defensoria Pública.\r\n\r\n3. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000817-0 - Airton de Andrade Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). TEndo em vista a alegação de ilegitimidade ativa determino ao autor que apresente a documentação do veículo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000817-0 - Airton de Andrade Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Tendo em vista a alegação de ilegitimidade ativa, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que apresente o documento do veículo em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.844.000867-3 - João Marcos Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Marco Antonio Gorges e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nAutor narra que adquiriu do primeiro réu um automóvel, no dia 13/02/06,no valor de R$ 3.000,00. Que os documentos do carro estavam com o segundo réu, e por isso os dois primeiros pagamentos foram depositados na conta da empresa do segundo reclamado, e entregou o restante ao primeiro reclamado. Que com o veículo quitado, o segundo réu se negou a entregar os documentos. Pede a entrega do documento e danos morais.\r\n\r\nPresumo verdadeiros fatos narrados na petição inicial em razão da revelia, já que o primeiro réu não compareceu à AIJ, e o segundo réu compareceu sem advogado, sendo a causa de 40SM, embora intimados às fls. 24.\r\n\r\nAutor que comprova ter depositado o dinheiro da compra do veículo às fls. 08/09. A conta pertence a companheira do segundo réu. \r\n\r\nCabível a condenação do segundo réu a entregar a documentação do veículo. \r\n\r\nDano moral que decorre dos próprios fatos narrados na petição inicial, já que o autor vem trafegando com o veículo sem a documentação adequada há quase um ano, e com risco de sua apreensão pelas autoridades competentes.\r\n\r\nNo que se refere ao primeiro réu, não pode ser acolhido o pedido, já que a própria petição inicial narra que o documento encontra-se com o segundo autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o segundo réu a entregar o documento do veículo, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais no valor de R$ 900,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.844.000990-2 - Deize Maria de Castro Polisseni Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Parte autora que alega ter precisado comprar um aparelho de Televisão em 29/07/2006. Tentou comprar o bem pelo telefone e não conseguiu. Ao se dirigir à loja da ré em Três Rios buscou a compra do aparelho através de um cartão de débito do banco e não conseguiu, já que o limite de débito seria maior que o valor do produto. Resolveram comprar o produto a vista, com uma parcela em cheque e o restante no débito. Foi pedida a funcionaria da ré que estornasse o valor de R$ 699,00 da sua conta, pois seu marido precisava ir ao banco. Posteriormente, quando da realização da compra o cartão não passou, já que a funcionaria não havia estornado o valor cobrado anteriormente de R$ 699,00. A loja não aceitava cheque no valor superior a R$ 800,00 e não foi possível a compra do produto. Pede-se a devolução em dobro do valor de R$ 699,00 e danos morais. Contestação da ré pela improcedência do pedido. Assiste razão a ré. Não seria possível a ré estornar de forma imediata o valor de R$ 699,00, já que não há acesso da ré ao sistema do banco. Reconhece-se a culpa exclusiva da autora, já que não há nenhuma responsabilidade da Casas Bahia pelo fato de não haver limite no seu cartão de crédito. Não se pode imputar a ré nem mesmo a obrigação de receber pagamentos em cheque, já que não existe essa obrigação legal, eis que o cheque não é moeda de curso forçado. Valor cobrado que foi estornado, conforme documento de fls.33. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.844.000029-8 - Eunice Rodrigues Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Moisés Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Ao exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2003.844.000703-0 - Jacymar Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Artur Dias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). 1) Frustada a penhora on line por insuficiência de fundos nas contas do executado; 2) Fls. 86/87: defiro, devendo o exequente acompanhar a dilgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.844.001557-7 - Ivone Mendes Ignacio de Castro. X C. I. C. - Centro de Investigação Cardiologica S/c LTDA - Cicor Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). Diga o exequente, eis que a penhora on line restou negativa, em razão da ausência de fundos. \r\n\r\nProc. 2006.844.000881-8 - Cleusa dos Santos e outro. X Globex Utilidades Sa. Redesigno AIJ para o dia 01/02/07 às 12:30 Horas. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000347-0 - José Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Luiz Carlos de Aguiar. Diga o exequente se pretende a adjudicação do penhorado as fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001159-3 - Rita de Cassia Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra que não conseguiu comprar um produto na ré, eis que houve a negativa do fornecimento de crédito. Aduz que chegou até a pagar a primeira parcela, mas a venda foi cancelada. Pede danos morais. Contestação da ré pela improcedência do pedido. Assiste razão a ré. A autora não efetua nenhuma prova do fato constitutivo do seu direito, sendo certo que não foi arrolada nenhuma testemunha do narrado. Impossível a prova pela ré de que o fato não ocorreu. Outrossim, o entendimento do Conselho Recursal é no sentido de que o fornecimento de crédito é mera liberalidade da ré. Nesse sentido o seguinte acordão: \"Juiz(a) RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Negativa de fornecimento de crédito. Liberalidade da financeira. Ré que não é obrigada nem a fornecer crédito, nem a demonstrar os motivos de sua decisão. Concessão de crédito que se baseia na confiança. Dano moral não caracterizado. Sentença que se reforma.\" . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da execução, excluindo honorários advocatícios e atualização monetária do valor da mulçta diária, que flui da data de intimação da senteça até a presente data. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.844.001071-9 - Mary Lourdes Machado Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.844.001474-9 - Daniel Brick Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Sp Computer Comércio e Artigos de Informática. Fls. 34/35: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.844.000276-2 - Vera Lúcia Corrêa de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001144-1 - Luis Henrique Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 79/80: Indefiro os requerimentos feitos pelo autor. Ademais, considerando que já houve a correta citação da ré, inclusive já tendo sido realizado Ac nos autos, indefiro o aditamento da petição inicial. Retifique-se o pólo passivo e sua representação conforme fls. 69. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.000453-7 - Daniela Lina de Jesus Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Real Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Ferreira - OAB RJ051787, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). Vistos etc. A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar andamento ao processo deixou de atender à determinação deste Juízo. A inércia da parte autora não pode ser tolerada, muito mais em sede de Juizados Especiais que atende a rito concentrado e sumaríssimo, isto é, não é razoável que, não localizados devedor ou mesmo seus bens, permaneçam os autos ao sabor da sorte, sem solução. Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000590-8 - Deiva Maria de Castro Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Lessandro Carvalho Sampaio. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.001581-8 - Andréa Barbosa Félix. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Transitada esta, proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001184-2 - José Augusto de Queiroz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \" Designo o dia 11.01.07, às 13:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000468-0 - Mauricio Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). \" Designo o dia 11.01.07, às 16:40 horas para Audiência de Conciliação .\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000919-7 - Cesar Luiz Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001005-9 - Maria Lúcia da Costa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730, Simone Matos Seixas - OAB RJ100690). X Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.844.001131-3 - João Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública para transferência dos valores (se for o caso).\r\n\r\n3. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Designo AIJ para o dia 01/02/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001183-0 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \" Designo o dia 11.01.07, às 16:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento .\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001185-4 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \" Designo o dia 11.01.07, às 16:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001186-6 - Roberta Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \" Designo o dia 11.01.07, às 16:10 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001187-8 - Marléa Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \" Designo o dia 11.01.07, às 15:50 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001221-4 - Ana Marta de Castilho Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Designo o dia 11.01.07, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001222-6 - Ana Cláudia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \" Designo o dia 11.01.07, às 15:10 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001223-8 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Designo o dia 11.01.07, às 14:50 horas para Audiencia de Instrução e Julgamento \". \r\n\r\nProc. 2006.844.001224-0 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Designo o dia 11/01/07, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \" \r\n\r\nProc. 2006.844.001227-5 - Nilda Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Designo AIJ para o dia 01/02/2007 às 11:50 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001232-9 - Telmo Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Denir José de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Teixeira Bernardino - OAB MG043184). Designo AIJ para o dia 01/02/2007 às12:10horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001441-7 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" Designo o dia 11/01/07, às 11:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001648-7 - Antonio Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \" Designo o dia 11/01/07, às 11:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \" \r\n\r\nId: 87485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) À Profissional - Prestadora de Serviço Ltda para esclarecer o endereço da testemunha Waldomiro Mendes de Souza, haja vista a certidão do Oficial de Justiça (fls. 136). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095475-9 - MYRTHES SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.089895-3 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Ante o pedido deduzido, determino a produção de prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Ril Moura, conhecido do cartório. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.027127-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) A PARTE DEVEDORA- FIDUCIÁRIA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.103848-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES NETO Despacho:Ante à informação da ECT às fls. 88, renove-se a diligência de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.092548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060190-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132750-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA Despacho:Reconhecida a firma do devedor às fls. 26, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.007009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.047331-1 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Fls. 403- anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Decisão:Fls. 174- indefiro, eis que cabe à DP intimar o assistido a comparecer ao órgão de atuação, a fim de prestar os esclarecimentos necessários ao cumprimento do despacho de fls. 173. (Aviso 58- CGJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072045-1 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls. 271/272-ao autor, informando s o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Esclareça-se a quanto à exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2005.001.075938-2 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONDOMINIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, srá aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Converta-se o julgamento em diligência, para proceder-se à oitiva do depoimento pessoal do autor, pois em que pese as leis no 6.194/78 e 8.441/92 estabelecem ser o cônjugue o 1°na na ordem legal de beneficiários, lei posterior --Código Civil de 2002-art.793-admite o companheiro como o beneficiário, na hipótese se separação de fato.2-audiência em 10/04/2007 às 15;00horas.intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA Despacho:Audiência em 19/04/2007 às 14;30horas .Int.Expeça-se a CP \r\n\r\nProc. 2006.001.006941-0 - ISABEL BATISTA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018546-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES), Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Fls. 85: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Após, d~e-se vista ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158898-7 - SERGIO DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 19/04/2007 às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159002-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Audiência em 19/04/2007 às 14 horas 10 min.. Intime-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.007837-9 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique o cartório quanto ao resultado do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 317, v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151685-3 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Retifique o pólo ativo, para constar a atual denominação social da seguradora autora. Cuida-se de ação de consignação em pagamento fundada no art. 895 do CPC, havendo dúvida sobre a quem deva ser paga, [...] residindo o ponto nodal na validade da última relação de beneficiários firmada pelo segurado [...] Portanto, não se autoriza a suspensão do processo, pelo que rejeito a preliminar suscitada nesse sentido. Configurando-se a hipótese do art. 898 do CPC, declaro efetuado o depósito e extinta a obrigação da autora. As despesas do procedimento e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, [...] Prosseguindo a ação tendo como partes, de um lado, os 1º e 2º réus e de outro, a 3ª ré, determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando para o encargo a Dra Denise Rivera, [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.058392-1 - KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Decisão:Fls. 320 - Defiro. Oficie-se. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.134171-1 - SONIA MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:À autora, ante o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090004-0 - ROGERIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Face à certidão supra, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102973-0 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MTA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PROTECAO SOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:... julgo procedente o pedido, para, prejudicado o pedido relativo à declaração de inexistência da dívida e cancelamento do protesto, condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À ré art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.080304-0 (15464) - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) NILCE DE OLIVEIRA ARAUJO, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123461-8 - GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X MARIA GISLAINE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:A MM Juiza prolatora da decisão embargada, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161772-0 - ANTONIO MANOEL DA COSTA X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM 1. D.P.D. 2. R.A.P.A. 3. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR A CAUSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do Embargante. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.096481-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Solicitadas informações ao BANCEN, nesta datal, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.100375-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:fls.186-sim,como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.134860-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X JORNAL DOS SPORTS S A Despacho:Solicitadas informações ao BANCEN, nesta datal, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090305-8 - IZA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038499-6 - AEROTECH TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA INTELIG TELECOM Decisão:Ceritficado o tânsito em julgado e e insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.011807-2 - BARBARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X MARIA DE LOURDES CAETANO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117254-8 - V JARDIM SANTOS ARTEZANATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049618-0 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:I-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.139095-0 - LUIZA VENUSTA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X HILDA MERELES DE EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Decisão:Cuidando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova para, somente interessando às rés o eslcarecimento do laudo, procederem ao depósito dos honorários da perita, que ora homologo, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos os documentos odontológicos necessários ao exame indireto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.111483-5 - NINA MARIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DUCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:I-se via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Solicitadas informações ao BANCEN, nesta datal, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.113519-3 - ROBERTO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\r\n\r\nProc. 2002.001.114464-9 - RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Solicitadas informações ao BANCEN, nesta datal, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.026509-7 - APLICANDO LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Solicitadas informações ao BANCEN, nesta datal, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.012184-3 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 118 - Oficie-se, solicitando a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.109759-9 - DANIEL CORREA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Repilo a preliminar de falta de interesse processual [...] Defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas em 10 dias. Defiro a prova documental suplementar. Indefiro a prova pericial, eis que o carro não mais se encontra na posse de qualquer das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.146459-6 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ALEXANDRE SOUZA TETZNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Cumpra-se fls. 110,\"5\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153764-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.032038-6 - HERALDA RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para declarar a inexistência do débito das faturas emitidas em 10/10/06 e 10/11/05, no total de R$ 472,40 [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058477-8 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066498-1 - LM E W CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Processos sem vícios. Repilo a preliminar de ilegitimidade ativa [...] Defiro a oitiva de testemunhas, estas a serem arroladas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 19/04/2007 às 14;20horas para audiência preliminar .Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046911-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.059692-6 - MARCIO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Despacho:Ao autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.059129-6 - BARTOLOMEU JOSE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010764-8 (18761) - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES A PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.184078-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDMUNDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFESNORIA PUBLICA (DP-000000) À parte executada para recolhimento das custas conforme fls. 159. \r\n\r\nProc. 2000.001.108004-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício expedido às fls. 234. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.020880-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X PEPE LARRAT E OUTRO Decisão:Fls. 184- indefiro a expedição dos ofícios, eis que a 2ª ré, ora Executada, não fora citada, conforme certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.001.048367-9 - M GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SO JOIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Sentença:... rejeito os Embargos, para declarar comprovado débito, condenando a ré-Embargante a pagar à autora-Embargada a quantia acima indicada (R$ 50.510,68)..., \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122587-7 - FERNANDO DE LACERDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ADYR VIEIRA GOUVEIA FILHO E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2004.001.009910-0 - ROSEANE TREIGHER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 24,48 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C (0702-1): R$ 150,45 + SUB-TOTAL :R$ 178,42 + CAARJ (10%): R$ 17,84 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 1400,00 -TOTAL: R$ 1.617,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.027292-6 - DOMICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] é de ser demandado o Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação, o que retira a competência deste juízo, deslocando-a às Varas de Fazenda Pública, em cujo favor declino. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066544-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora sobre fls. 44 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.092716-5 - CATIA REGINA AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRA DESCO SAUDE S A Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093197-1 - ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009678-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES FILHO (RJ-025570), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LASSAC ETIQUETAS LTDA Despacho:Com a resposta do ofício, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Ao credor sobre Mandado e Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.144005-6 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SAO FERNANDO TERRAPLENAGEM AGRICOLA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095734-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053605-0 - SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1-Processo sem vícios. 2-Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva da 1°ré , eis que o acidente se deu em bueiro de acesso à rede desta, a qual, embora tenha confiado à 2° ré o serviço de manutenção, não deixa de ser reponsável, perante o consumidor, pelo referido acesso, ostentando, pois, qualidade para figurar no pólo passivo da demanda.3-fixo o ponto con trovertido na responsabilidade pela ocorrência da queda, deferindo a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor.4-Audiência em 19/04/2007 às 15;00horas.5-Intimem-se os que devem comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.091605-2 - ELIAS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:SENTENÇA - \"[...]Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar nulo o contrato de empréstimo consignado realizado junto ao réu e determinar que o réu efetua a devolução da importância de R$ 88,53 (oitenta e oito reais e três centavos), descontados indevidamente no pagamento de julho corrente [...]\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.150624-9 - BARTOLOMEU JOSE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Solicitadas informações ao BANCEN, nesta datal, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Ante a prelimar suscitada pela 1°ré, comprove o autor a alegada condição de taxista e a perda de permissão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.068660-5 (15311) - ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)) X ESTAMAUTE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 411/ 414- às partes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.152959-8 - SAELA PAES SANTANA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CRECHE RECREARTE Despacho:Fls. 141/142: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.140093-2 - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.035498-9 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.074540-1 - ANDREI LOPES DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Declaro preclusa a prova testemunhal. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095165-7 - MARIA DA PURIFICACAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BOZANO SIMONSEM CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Ante a prejudicial deduzida, esclareça a ré qual entenda seja o dies a quo da prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.115451-0 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.064918-7 (11541) - NILO BORGES DA ROCHA E S/M (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.065970-0 (19450) - LUZIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMARY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.128266-9 - MARIA LUCIANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FERNANDO AUGUSTO GONCALVES Despacho:Tendo em vista a informação prestada pela ECT às fls. 41, renove-se a diligência, via postal, para que a parte autora promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.137069-5 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:D.P.D. Corretamente instruído - art. 282 e 283 do CPC, recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 89590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006316-3 - ROSARIA JOVINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X DJAIR COSTA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.005118-3 - VANDERLEI SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE PAULO SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003262-2 - FRANK ANACLETO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o negócio jurídico celebrado entre as partes, relativo ao Plano de 25 minutos... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor, tornando definitiva a tutela antecipada, bem como para que suspenda a cobrança do parcelamento, até o trânsito em julgado e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores pagos pelo autor pelas contas mensais acima do valor de R$ 30,00 o que deverá ser objeto de planilha do autor em eventual execução e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003051-0 (454) - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARILZA ARAUJO ALVES LUSVARDI Decisão:Atenda-se à Curadoria Especial. Cite-se novamente a parte ré no endereço constante dos autos. Expeça-se ofícios de praxe para a localização do endereço do réu. Intime-se a parte autora para juntar aos autos as notas promissórias originais, bem como certidão do RGI do imóvel. Após as diligências supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.001324-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ENOQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação e ação declaratória incidental. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003093-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Decisão:Expeça-se Carta Precatória, atentando-se para as cautelas legais, por se tratar o local de órgão público, em que oréu exerce sua profissão. (À parte autora para recolher custas para CP, a saber: AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 8,21; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.067.003812-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO MONTEIRO BONIFACIO Decisão:Suspendo o presente feito, até decisão final dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.067.004713-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Decisão:14- Oficie-se tão-somente à Receita Federal para a solicitação do endereço da parte ré, pois cabe à autora diligenciar perante as empresas mencionadas. 2- Expeça-se ofício ao DETRAN conforme solicitado. Instruam-se os ofícios com o CPF da parte ré. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 6,98 e CAARJ R$ 0,69). \r\n\r\nProc. 2006.067.004726-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDMILSON PEREIRA LEAL Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005567-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO FALCÃO DE AL BUQUERQUE Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.006244-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006314-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL BARBOSA DE CARVALHO Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nProc. 2006.067.006315-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JAIR DE SOUZA LIMA Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nProc. 2006.067.006326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO FERREIRA RODRIGUES Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nProc. 2006.067.006327-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS CORREA FILHO Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para a penhora. (Ao autor para recolher custas - AOJA R$ 29,73; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 - bem como fornecer cópias para instrução da CP) \r\n\r\nProc. 2004.067.004584-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALDECIR MADEIRA Decisão:Venha o endereço da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.002463-7 - RITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:Nomeio perito Dr. Sebastião Antônio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004210-0 - MARIA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004272-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ VIDAL SOUTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, a cargo de cada contratante, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro aos réus. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004140-4 - ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de valor correspondente a 30% do valor máximo indenizatório, previsto para a hipótese do autor, o que deverá ser apurado em liquidação...\" (Republicado por incorreção no nome do patrono do réu). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003094-7 - JOÃO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.067.003625-6 - NAIR ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA (RJ-093530)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para reconhecer a rescisão contratual e declarar extinta parcialmente a obrigação locatícia, nos termos da sentença proferida nos autos em apenso, devendo ser entregue as chaves ao réu, mediante lavratura de termo em cartório... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000605-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:Os cálculos do Contador se apresentam corretos, atendo-se ao teor do contrato, razão pela qual os homologo. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado. (Custas pelo réu para expedição do ofício: APCJ (0711-2) R$ 3,49 e CAARJ R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2005.067.005287-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X JOSE MAURO CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, conforme certificado à fl. 23. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.000880-9 - ANA JULIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios em 10% do valor causa, a cargo de cada contratante, observada a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos valores depositados. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000709-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE PETRONYLIO BARBOZA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.004719-7 - CICERO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Fl. 147- Oficie-se conforme requerido, a fim de que seja desbloqueado o valor ali depositado, em virtude da satisfação da obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se. (Custas pelo réu: APCJ (0711-2) R$ 3,49 e CAARJ R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2003.067.004289-0 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Intime-se a parte ré se pretende produzir prova pericial, face à petição de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.067.005048-6 - ELMO VIRGILIO DA CRUZ PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele as contas lançadas pelo medidor substituído do período de novembro de 2004 a setembro de 2003, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica para a residência do autor por débitos relativos ao período de novembro de 2004 a setembro de 2003... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários periciais, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação para o autor por ser beneficiário de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.004884-6 - OLDEMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.006474-8 - TERESINHA SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes (Port. 01/2004H) \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003304-3 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar anulados todos os contratos de cartão de crédito em nome da autora, com exceção do SUPERMERCADO MASTERCARD... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar anulados todos os contratos de seguros discutidos nos autos... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor a quantia total de R$ 673,84 relativa ao valor em dobro das faturas pagas indevidamente, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e de juros legais a contar da citação, estes calculados, na forma do art. 406 do Código Civil de 2002 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados, na forma do art. 406 do Código Civil de 2002, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004117-7 - JOSE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005439-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002695-7 - ELBA LUZIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002111-9 - LUZIA JESUS MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001246-8 - LUIZ ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes (laudo pericial). \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002688-9 - HUDSON DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada proposta de honorários do perito. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.067.002761-9 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MARCELO LEAL DA SILVA Decisão:Cumpra-se a autora novamente a decisão de fl. 83. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e baixa do feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004485-5 - RONALDO DE AUGUSTINES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor, exceto de valores relativos a contratos e serviços a serem contratados, bem como o correspondente a R$ 28,80 sem a incidência de encargos, por se tratar de crédito da ré, desde que ocorra comunicação prévia, seja por correspondência ou por outro meio, mantendo definitiva a tutela antecipada nos demais termos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.923,09 corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a contar da citação, nos termos do Enunciado do tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002263-4 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X PAULO FERNANDES CARRILHO Decisão:Venha, pela parte autora, a comprovação do alegado, uma vez que não instruem a inicial os documentos indicados à fl. 3, item III, tendo em vista os recibos de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2003.067.004116-1 - JORGE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X NAIR ELISABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento, apenas, dos encargos locatícios relativos a débitos com a CEDAE, cabendo-lhe pagar: a) a quantia equivalente a 25% do valor cobrado pelo ano de 2001, conforme planilha de fl. 39, corrigida monetariamente a contar de 18/04/2005; b) a quantia de R$ 731,15 relativa ao ano de 2002, corrigida monetariamente a contar de 18/04/2005, conforme planilha de fl. 39 e c) a quantia equivalente a 80% do valor cobrado pela CEDAE à fl. 39 pelo ano de 2003, corrigida monetariamente a contar de 18/04/2005 e julgo improcedente o pedido de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.067.003345-0 - VANIA LUCIA DA SILVA ALVARO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X JOAB BEZERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Autos desarquivados à disposisção da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003037-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARGARIDA LISBOA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.067.003957-4 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:...1- Esclareçam os embargantes e comprovem a sua relação com a empresa \"PRO RACER'S COMERCIAL LTDA\", que efetivou o depósito de fl. 14 em favor da embargada; 2- Comprove a embargada a natureza da obrigação, apresentando o respectivo título, relativo ao crédito no valor de R$ 14.000,00, depositado em sua conta, conforme doc. de fl. 14; 3- Informe e comprove a embargada a que transação se referem os cheques devolvidos, mencionados à fl. 16 (recibo), apresentando, ainda, a nota fiscal emitida quanto à compra e venda dos 364 botijões P13 indicados no referido doc. de fl. 16; 4- Esclareça a embargada, especificamente, sobre os docs. de fls. 12/13, informando se o pagamento de tais comissões é praxe em seus negócios; 5- Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.003741-3 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004656-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X EDNEIA RAMALHO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.004601-3A - FABIANO MACHADO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a impugnação, uma vez que o valor da causa foi atribuido corretamente, levando-se em conta a soma dos pedidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002771-0 - VANIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI TRANSPORTE ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:1- Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados no nº 1 de fl. 173. 2- Defiro as provas requeridas. Oficie-se conforme solicitado à fl. 173v. Prazo de 10 dias para resposta. 3- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 5 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de G.J. e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias... 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.067.001109-0 - ERICA FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativo ao valor principal e outro em nome de sua patrona, relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.067.002930-6 - ISMAEL RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se em execução, nos termos do art. 475, j do CPC. (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o valor equivalente a 21.936,204 UFIR's, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução) \r\n\r\nProc. 2004.067.001354-4 - ADRIANA PAULA DA ROCHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor principal e mandado de pagamento em nome de sua patrona, relativo aos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.005250-3 - DALTO INNOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X VIACAO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação, em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003359-6 - VANDERLEI SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALMIR DOS PASSOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas. (À parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98 e CAARJ R$ 0,69) \r\n\r\nProc. 2006.067.004015-1 - ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.300,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios, ficando suspensa a condenação para a autora, por força da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.067.005167-7 - ELPIDIO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Emende-se a inicial para melhor especificação dos pedidos, que se apresentam contraditórios. Caso pretenda a parte autora a reativação dos seguros contratados, não há que se falar em devolução das mensalidades relativas ao prêmio, a menos que se trate de pedidos alternativos. Ainda, na parte final de fl. 06, o autor pede o pagamento dos valores relativos ao sinistro, quando, na verdade, pretende a devolução dos prêmios, devendo retificar tal pedido, se a hipótese for de mantê-lo em caráter alternativo ou não. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, não poderá ser renovado, em vista da coisa julgada. Poderá, no entanto, o autor formular outro pedido para resolver tal impasse, desde que não repita a pretensão anterior. Venham, ainda, cópias da petição inicial, do acordo judicial e da sentença homologatória, com relação ao processo do JECIV (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001471-1 (245) - NELSON CORREA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de que seja definitivamente excluída a HSBC Seguros destes autos, pela sdecisões anteriores. Nomeio perita em substituição, a Dra. Ana Cláudia Peroni Lisboa dos Santos, que deverá ser intimada para declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça, devendo eventual remuneração ser paga como verba de sucumbência. Após a intimação, em não havendo impugnação, intime-se a ilustre perita para elaboração do laudo, frisando-se que os quesitos a serem respondidos serão os já constantes dos autos, por se tratar de rito sumário, em que se aplica o teor do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.067.001373-0 (1029) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475, j do CPC, quanto aos honorários advocatícios. (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 677,74, a título de honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução) \r\n\r\nProc. 2001.067.001842-0 (1858) - JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Intimação da parte ré para recolher custas de APCJ (0711-6) R$ 27,92 e CAARJ R$ 2,79. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000815-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475, j do CPC, conforme requerido à fl. 173 para recolher os valores de fls. 174 e 165v. (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 8.072,44, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução)(Intimação da executada para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 16,09; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 1.172,08). \r\n\r\nProc. 2004.067.002345-8 - ALICIO MARCOS DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Recolhidas pelo réu as custas apontadas à fl. 260v, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.067.003074-8 - WILSON VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.006433-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FAZENI TRANSPORTES DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil com relação à parte autora e ré e JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito com relação à denunciação da lide, pela perda do objeto, procedendo-se imediatamente à baixa no Distribuidor e onde couber quanto à denunciação. A ré deverá arcar com o pagamento das custas processuais faltantes e apuradas à fl. 103v, conforme estabelecido no acordo. Intime-se para recolhimento no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, venha pela parte autora a comunicação da quitação, assinada pelo patrono e pela autora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.002380-3 - ANA NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002968-4 - ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento de quantia equivalente a 50 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais com relação ao Banco Itaú S/A e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar o cancelamento definitivo do protesto, cabendo às rés Nutrifoods e Banco Safra arcar com eventuais emolumentos de baixa do protesto. Face à sucumbência recíproca, condeno a parte autora e rés Nutrifoods e Banco Safra ao pagamento das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos. Fica a ré Banco Itaú isenta do pagamento de custas, por não ter ficado caracterizada sua responsabilidade... \r\n\r\nProc. 2006.067.004676-1 - OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KENERSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Apresentadas contestações. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.005038-7 - EDILSON LIMA DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro G.J. Especifique o réu os serviços e contratos que pretende ver discutidos nestes autos, se relativos a empréstimos, cheque especial e etc. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.067.005308-0 - LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na foram do art. 277 do CPC. Designo audiência para o dia 01/03/2007 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.005025-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI, por falecer interesse processual. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelas partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.067.003200-2 - CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X RAMISON LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, para declarar cessada a eficácia da liminar, na forma do art. 808, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação em virtude da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006459-1 - RAMON QUADROS VILASECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X B R S CASAS MATERIAS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-125833E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar extinta a obrigação entre as partes oriunda dos cheques objeto deste feito e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório. Condeno a parte autora - embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua obrigação em virtude da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000492-4 - POLLACO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais em 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.000585-0 - MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00, conforme aceitação da ré. Intime-se a ré para depositar 50% do valor supra em 5 dias. Após, intime-se o perito conforme fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.067.000909-0 - ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar todo o débito anterior a primeiro de março de 2001...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o pagamento das contas dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de 2005 e janeiro de 2006 e, por conseguinte, declarar inexistente o débito relativo a tais contas; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, determinando que as demais contas, que se encontram em aberto, sejam refaturadas... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de fazer para restabelecimento do serviço, tornando definitiva a tutela antecipada. Todavia, caso ocorra inadimplemento após refaturadas as contas devidas, em conformidade com esta sentença, fica autorizada a ré a suspender o serviço, por não ter este caráter gratuito... \r\n\r\nProc. 2006.067.000929-6 - MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar todo o débito em nome da autora, lançado para a unidade residencial situada na Rua Heliaco, n. 499, conforme doc. de fl. 19, em virtude da prescrição, anterior a março de 2001, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença, convertendo a obrigação de fazer em obrigação de não fazer, pelo Princípio Geral de Cautela, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço por quaisquer débitos cobrados anteriormente a março de 2001, sob pena de multa diária de R$ 200,00 frisando-se que os meses posteriores e cobrados à fl. 19 já se encontram pagos, conforme comprovantes juntados aos autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.067.002670-1 - OLIVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Rejeito as preliminares, notadamente a de falta de interesse de agir, por estar presente a necessidade e utilidade da pretensão e da inépcia da inicial, por estarem devidamente especificados pedido e causa de pedir, em narração lógica. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os requisitos do art. 6º, VIII do CPC. 3- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.067.004132-5 - GERALDO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004964-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Sebastião Antônio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 5 dias, uma vez que a autora é beneficiária da G.J. e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias... 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001963-0 - DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004639-6 - NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar todo o débito cobrado no doc. de fl. 18, nos termos da fundamentação supra, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença, declarando extinta a obrigação de pagamento dos débitos lançados no referido documento, tornando definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda à alteração da titularidade da conta de água do imóvel situado na Rua Hildefonso Borges Pereira, 102, Vila Camarim, Queimados-RJ, para figurar o autor como titular, a vigorar a partir da primeira conta após o trânsito em julgado desta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 corrigida monetariamente a contar da data da publicação e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma do art. 406 do Código Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.067.005149-5 - JOÃO RICARDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro G.J. Cuida-se de rito sumário. Proceda-se na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000493-6 - MARILDA DE FREITAS MAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme arbitrados pelo expert. Intime-se para o depósito em 5 dias, conforme fl. 72 (50% pela parte ré). Após, intime o perito, nos termos de fl. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003885-5 - FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NORMANDY DO TRINGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstas as hipóteses elencadas no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, facultando à ré a produção de outras provas que entender necessárias, devendo esta apresentar o documento a que se refere fl. 63v. 2- Defiro as provas requeridas. Cumprido item 1, designarei AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.067.000856-5 - ALTAMIRO MIRANDELA E OUTRO X YARA MEIRA MIRANDELA Decisão:Venha a certidão de óbito de Altamirando Mirandela, para fins de habilitação. 2- Diligencie o autor a regularização do polo passivo, indicando eventual espólio ou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.067.000945-5 (1652) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE DE SOUZA MENDES Decisão:Fl. 73- Diligencie a autora o endereço do réu, por ter meios suficientes para tanto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.067.002541-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RICARDO STERCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a perda do objeto. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.067.000497-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OLDEMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I e VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.067.001165-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANAPOAN DE OLIVEIRA FAGUNDES Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se, ficando ciente a autora que se trata de última oportunidade para a diligência, podendo a sua inércia ensejar a extinção do feito. (Custas pelo autor: AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.067.003104-6 - SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se tão-somente à Receita Federal para a solicitação do endereço da parte ré, pois cabe à autora diligenciar perante as empresas mencionadas. Expeça-se ofício ao DETRAN conforme solicitado. Indefiro os ofício requeridos na letra b de fl. 47. Instruam-se os ofícios com o CPF da parte ré. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 6,98 e CAARJ R$ 0,69) \r\n\r\nProc. 2006.067.003832-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003943-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAPHAEL HIGENILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o bem à posse da autora... \r\n\r\nProc. 2006.067.004019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILTON PIREDDA DE SOUZA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004086-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X QUELI REGINA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004995-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA RODRIGUES DE PONTES Decisão:1- Oficie-se tão-somente à Receita Federal para a solicitação do endereço da parte ré, pois cabe à autora diligenciar perante as empresas mencionadas. 2- Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ conforme solicitado. 3- Indefiro, por ora, os ofícios solicitados à fl. 22, letra b. Instruam-se os ofícios com o nº do CPF da parte ré. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 6,98 e CAARJ R$ 0,69) \r\n\r\nProc. 2006.067.005512-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X COSME SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.067.005925-1 - JOSE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X MARCOS DE TAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14/02/2007 às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se, podendo as partes trazer testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Ao autor para complementar custas para expedição da CP, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 6,99; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004862-5 - ROSANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Isto posto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte da pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.067.005653-3 - ADRIANO SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003235-0 - REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002999-4 - EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o consórcio celebrado entre as partes, devendo ser o autor ressarcido de todas as quantias pagas pelo consórcio, diretamente ou descontadas em sua conta corrente, relativas às parcelas, valor do lance e da vistoria do imóvel; JULGO PROCDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer, determinando que a ré cesse imediatamente os descontos das parcelas do consórcio na conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar o autor ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, calculados na forma do art. 406 do Código Civil de 2002... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Fl. 165 - Indefiro a penhora on line, por não ser esta magistrada cadastrada no BACEN JURIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.003313-2 - JURACI FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 92, por serem compatíveis com a complexidade da prova. 2- Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.005149-3 - ALEXANDRA LUCENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X EMPRESA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% dos honorários arbitrados pelo perito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias... 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.067.003403-5 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004601-3 - SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MACHADO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.067.004947-6 - LUCINEA PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ROBERTO CAPUCHINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003215-4 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAGAZINE LA E CA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído da maior parte da pretensão. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé, nos termos da fundamentação desta sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.003884-3 - SERGIO MONTEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Desconstituição de Débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.002817-3 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, por não vislumbrar a contradição suscitada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004025-2 - VANDEIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Apresentada nova proposta de honorários periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.004444-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte ré, para apresentar os extratos do cartão de nº 4006.4789.6337.4396, referente a todo o período de movimentação, a requerimento do i. perito (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.003360-2 - GLEIDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000840-1 - PAULO SILAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nId: 88046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034591-7 - LUIZ CARLOS THOME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 88 - Às partes.\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.047049-1 - AMARO LEANDRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, e com base no artigo 466 A do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056453-6 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESPOLIO DE JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA E OUTROS \"AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTRO Decisão:Pague o autor o total das custas. Tendo em vista a matéria questionada, declino a competencia para uma das Varas Empresariais deste Estado, tendo em vista que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o feito tendo em vista a matéria.Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.050282-8 - VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA Extraí mas não expedi mandado de citação e intimação via postal por falta de cópia para contrafé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fl.175 Diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138743-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA OCRINALINA DO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho:Diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Deve o interessado justificar o pedido de exibição com cominação, vez que esta não pode ser a finalidade da Execução Provisória.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159893-2 - LAUREANO DA SILVA, Confrontante: MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA, Confrontante: LÚCIA FERREIRA VICTORINO X EURICO DE SOUSA GOMES FILHO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.047708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Face o teor do Acórdão de fls. 731/735, ao sr. perito para complementação do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:Antes do levantamento, deve informar o Condomínio o valor atual do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086920-1 - SARAH BAPTISTA TOTH X JOSE SHVARTZ Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 206/209 e mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.127774-7 - JOSE LUIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.162116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARY PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162647-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013855-9 - CONDOMINIODO EDIFICIO PORTO VIRADA DO LESTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUGO ROQUETE (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Para que o acordo seja homologado o mesmo deve ser juntado no original, bem como deve o réu estar representado por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016295-1 - MARIA EDITH ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024571-6 - ANTONIA LOPES CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 77/78 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139000-1 - MARIA JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foro do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Fortaleza. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160799-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFRED KELLENBERGER Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/03/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160807-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXIOS AZEN JUNIOR Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16 /03/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162659-9 - MARIA STELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em Fortaleza, esclareção os autores a propositura da ação no Foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.162939-4 - HENRIQUE DA SILVA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Residindo em Maricá, esclareça o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155042-7 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1) Fl. 126 - Ao credor.2) Fl. 132 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060609-9 - ANDRE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.036563-8 (14283) - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO DE BOSTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Diga o autor sobre a impugnação de fl.488. \r\n\r\nProc. 2000.001.096611-0 - ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl.534. Diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.044136-7 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo as apelações de fls. 135/143 e 145/151 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Fl. 170 - Distribua-se por Livre Distribuição.2) Cumpra-se o despacho de fl. 160. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:O autor é médico, reside no Leblon, sendo que nada justifica o pagamento das custas ao final do processo. Pague o autor as custas em cinco dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003654-4 - ROMEU TONINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SAMUEL NEFI RODRIGUES E OUTRO Decisão:Mantenho a audiência, indefiro a apresentação do rol fora do prazo fixado à fl.74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124708-0 - SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls.218/219, para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa Sistema Leasing. Após o trânsito em julgado dê-se baixa em todos os feitos, o principal e os Embargos à Execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124708-0 - SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:NOS AUTOS. DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O QUE CONSTA NESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034791-4 - CAMILA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Sentença:to posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.162760-9 - CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Despacho:Pague o Embargante as custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125198-0 - ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Fl. 131 - Ao devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068957-1 (21585) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ZIVAN CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 67 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.074323-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2002.001.138212-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENGEFLORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.079663-5 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X SEMPRE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.338. Após o pagamento das custas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.005170-3 - GELSA DE SOUSA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado, determino o desbloqueio das contas, conforme comprova o documento em anexo. Proceda-se à penhora sobre o valor depositado. Indefiro vista por hora.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DOS RÉUS)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.018821-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELIO DE ARAUJO GARCIA FILHO Despacho:Diga o credor qual o prazo de suspensão que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.121326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOTRAVEL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161846-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.084137-4 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA Decisão:Despachei na petição a ser distribuída. Declaro suspensa a execução, face a oposição de embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Despacho:Fls. 693/694 e 700/701 - Ao sr. perito, sobre as impugnações aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.162544-3 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SÍNODO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o Suplicante seus ganhos mensais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099097-1A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X NILCEA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Em provas na Impugnação à Gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162299-5 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.049915-7 (18456) - ANA PAULA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Deci são:Tendo em vista a concordância expressa da segunda autora manifestada à fl.493, expeça-se mandado de pagamento com relação aos honorários advocatícios já depositados em favor do advogado Celso Gomes da Silva. Com relação ao valor principal, o mandado deverá ser expedido no nome das duas autoras.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Depachei na petição que se encontra na contra-capa do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078549)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:À ilustre Magistrada que prolatou a decisão para que diga se mantem a mesma tendo em vista o Agravo Retido interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.005649-9 - JOSE FERRERI e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 3442/3443. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2001.001.009817-4 - GETULIO DE ALMEIDA LOYO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de despesas processuais, sob pena de inscrição do débito no órgão competente.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.017557-4 - GIULLIANO BOZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.078268-5 - JOSE LUIZ MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 328/329 - Intime-se o devedor, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.123290-9 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o autor se deseja ou não produzir prova oral, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038245-8 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Sentença:to posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.097353-9 - ADRIANA CRISTINA SANCHES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A Decisão:1) Suspendo o feito, face o oferecimento de Exceção de Incompetência.2) Ao que tudo indica a petição de fls. 179/182 pertence aos autos da Impugnação em apenso. Desentranhe-se fls. 179/182 e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100035-1 - ANA PAULA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS Decisão:Tendo em vista as razões apontadas no Agravo de Instrumento, reconsidero a decisão de fl.23 para Deferir a Gratuidade de Justiça. Comunique-se à 8a Câmara que reformei a decisão Agravada. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, e se vive com os pais, os ganhos dos pais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.163026-8 - LUIZ DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SÉRGIO BERMUDES E OUTROS Decisão:Que sejam interpelados os Suplicados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160855-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 130. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.128522-5 - ANDREA CRISTINA DA SILVA CRUZ X VALMIRA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 65, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TE LERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 73/81 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.001034-0 - ARAMIS CÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A Decisão:O autor corre risco de vida, sendo que é absolutamente necessária a medicação indicada, cujo custeio está sendo postergado indefinidamente pela ré. O autor é associado do plano há mais de oito anos, sendo que nada justifica a recusa ou demora na autorização para o custeio dos gastos com o medicamento. Cabe salientar, que o medicamente em questão consiste em tratamento de quimeoterapia de atua de forma menos agressiva, sendo que é imprescindível ao restabelecimento da saúde do autor. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré disponibilize o medicamento imediatamente, fornecendo-o até quando a indicação se tornar necessária, ou que custeie a mediação ao valor de R$ 9.772,00 (nove mil setecentos e setenta e dois reais) a caixa com 30 comprimidos de 400mg cada um, tantas caixas que forem necessárias ao restabeleicmento do autor, sob pena de multa diária R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se por mandado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.098623-4 - MARINA BAIRD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (SP-015842)) X J E M M EDITORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650) Despacho:Fl.129. Assiste razão ao réu. Retire-se de pauta a audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063719-9 - ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCONATO (SP-216871), Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Fl. 489 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.116296-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.134073-3 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora a propositura da ação mencionada à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.162055-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009319-5 - RUIMAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIE LOUISE THEODORA CELESTINE JEANNE BODIN DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Homologo os honorários do perito. Pague a autora a primeira parcela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:1) Fl. 328 - Ao devedor.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a decisão de fl. 326. \r\n\r\nProc. 2005.001.056606-3 - LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.017748-7 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A sentença de fl.677 condenou o autor que desistiu do feito a pagar as custas do processo, custas estas que incluem os honorários do perito. Como a autora havia pagado apenas metade do valor dos honorários, o perito requereu à fl.697 a intimação da autora para que pagasse o débito, sendo que a certidão de fl.729v comprova que a autora foi intimada pessoalmente e não pagou o débito. Assim, acolho o pedido de fl. feito pelo perito, e determinei a penhora on line do valor respectivo, conforme documento em anexo. Aguarde-se as resposta dos bancos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.025355-6 - PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Deve esclarecer o credor, porquanto pelos documentos de fls.1029 e seguintes, foi outro Juiz quem determinou o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Fls. 301/307 - À credora.2) Fl. 309 - À devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.011764-5 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fl. 271 - Ao devedor.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018210-8 - FRANCISCO SOARES MAGALHAES MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032275-9 - LUIZ FERNANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fl. 139 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.040675-0 - NANCY DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068653-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 809/814 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162582-0 - MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIRAGE Decisão:Informe a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.004238-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TEREZA CRISTINA MARTINS MASSON (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 15. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.164200-1 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nada a prover tendo em vista que a data já é passada. \r\n\r\nProc. 2005.001.048622-5 - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 95, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138451-7 - TRES RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.008419-4 (13995) - ESPOLIO DE CRISTINA MARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143677-1 - RAQUEL FREITAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X ANTONIO AUGUSTO SARAIVA) Despacho:Cumpra a autora o item 1 do despacho de fl. 30. \r\n\r\nId: 89591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.108472-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BALTAZAR MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522) Ao autor sobre o ofício de fls. 175. Portaria 01/01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023389-0 - MARIO AUGUSTO FERRARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ALDO GUILLERMO MENDIVIL BURASCHI (SC-000425)) X SIGN E MAKING SINALIZACAO INSTANTANEN LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas em R$ 0,85. Port 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098763-1 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CHRISTINA MARIA DE BRITO FERNANDES À parte autora sobre a resposta de ofício da Vivo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.134481-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X LUZINEIDE GOMES DA SILVA Ao Autor para instruir Mandado de Citação e Intimação com cópia da inicial e recolher as custas complementares de R$ 12,24, referentes ao Atos dos Oficiais de Justiça, por se tratar de Rito Sumário (Port. 01/2001).. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Aos interessados sobre o Laudo do Avaliador. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Ao autor para providenciar cópias de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.036635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VITIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEBASTIAO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Certifico que, da publicação da presentye, ficam os executados intimados da penhora por termo às fls.80, passando a fluir o prazo de 15 dias para a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO Aguardando o recolhimento das custas para cumprimento da diligência (R$ 24,48). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024445-9 - AGUSTINO GRESELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (SP-032943) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.047179-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA), Fiador: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA), Fiador: MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA Ao autor para instruir e encaminhar o mandado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.024001-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AMIR SADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Ao autor para instruir e encaminhar o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302929-5 (12272) - BANCO DE INVESTIMENTOS AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X PAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) À parte interessada para retirar o oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Ao exeqüente para fornecer cópias da planilha bem como instruir e encaminhar a Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.029705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DA CONCEICAO LARANJEIRA SECO À parte autora para providenciar cópias de fls.160/64. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO À parte autora para providenciar cópias de fls.51/53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.043962-7 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135352-0 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656)) X INTERUNION HOLDING S A Ao Notificante para retirar os autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.135360-9 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656)) X INTERUNION HOLDING S A Ao Notificante para retirar os autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.143249-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X CIMENTO TUPY S A Ao Notificante para retirar os autos - Port. 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076906-5 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOS Digam as partes sobre a Petição nº 2006.00825772, de 18-07-2006, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Ao autor para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO À parte autora sobre o retorno do AR negativo. (Port.01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Ao interessado para encaminhar o oficio. \r\n\r\nId: 89592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083798-0 - TEREZINHA LOPES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO AUTOR PARA INFORMAR O CPF CORRETO DO 2º E 3º RÉUS TENDO EM VISTA QUE O FORNECIDO NÃO ESTÁ CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136051-3 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X JAMIR JACOB HADAD E OUTROS Decisão:Regularize-se o polo passivo conforme requerido. Remarcando-se a audiência para o dia 26/03/2007 às 11h30m. Cite-se conforme já determinado às fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.144495-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) AO INTERESSADO PARA INFORMAR Nº DA CONTA DO BRADESCO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5 - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo LÍQUIDA A SENTENÇA (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.148096-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.116014-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE OLGA MARY PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Sentença:(...) Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.008691-3 - CONDOMINIO DO ED MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.024618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE WALTER PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.024438-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EZEQUIEL AURELIO CHILUNGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166866-1 - LUCIENE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -21/03/2007 às 12h30m, (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135301-7 - HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-088752)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.108052-2 - CLOVIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que os honorários periciais foram propostos às fls. 269 e devidamente homologados às fls. 275, o depósito de fls. 281, foi feito a menor. Ao réu, para que no prazo de cinco dias deposite a diferença dos honorários periciais, no valor de R$ 1.416,00. Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.070128-8 - GILSON DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.098869-3 - TECNOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL cristalizado na inicial(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência ESPECIAL para o dia 14/02/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações . DÊ-SE CIÊNCIA A DP. INTIME-SE PESSOALMENTE TODOS OS RÉUS QUE SÃO ASSISTIDOS PELA DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132658-0 - MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHIRLEI ALEXANDRINO DOS ANJOS E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096675-4 - JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158520-2 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES Ao interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054468-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.151451-6 - ELY COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X STU RJ SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040146-5 (20537) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA BATISTA MARTINS ALEIXO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.047742-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Revogo despacho anterior. As fls. 408 foi deferida liminar, onde ficou determinado que \"Isto posto, CONCEDO A TUTELA para obrigar que a SERASA e o SPC no prazo de 48 horas, retire(m) o nome dos Autores de seus cadastros segregativos, com referência ao débito objeto da lide, sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal\". As fls. 412 verifica-se que a intimação saiu para o réu e não conforme ficara determinado anteriormente. Portanto, expeça-se novo mandado de intimação conforme fls. 408. \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.022974-0 - MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.004960-1 - ROBERTA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2005.001.071714-4 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 , às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.006999-9 - EDNALVA DOS SANTOS FEU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.050159-9 - MICHELE SOLTOSKY PERES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081636-7 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/03/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.088515-8 - NEUSIMAR SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166511-8 - DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -19/03/2007 às 13h (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017541-4 - TECNOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral,(...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.086057-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA À parte autora, para retirar o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059553-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JAQUES HAUS (RJ-127276) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.052295-1 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081018-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167517-3 - ELIZIER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -22/03/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043367-8 - JORDY BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130547-2 - TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.158316-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo,(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.083013-8 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2005.001.110837-8 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD UNIBANCO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/03/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nId: 89593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.001204-8 - Olivia da Conceição Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Cristina Damiana de Castro. Ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004217/2000 (2000.814.001439-3) - Gliceonilton Santos Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Borel Oficina de Peças de Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). Ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.000141-3 - Ana Maria Barbosa Ferreira Tinoco. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 240,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.001248-4 - Adão Eufrasio do Amaral. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defiro desarquivamento. Ao requerente, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.814.000160-9 - Luiz Carlos Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2005.814.000161-0 - Custodio Henrique Almiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2005.814.000162-2 - Edineia da Costa Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2005.814.000163-4 - Maria Aparecida Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2005.814.000164-6 - Abilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2005.814.000167-1 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2005.814.000177-4 - Helio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2005.814.000178-6 - Maria Cristina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2005.814.000179-8 - Julio Silvio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2005.814.000180-4 - Dulcileia Sirlei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 14horas \r\n\r\nProc. 2005.814.000182-8 - Ricardo Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 15horas \r\n\r\nProc. 2005.814.000183-0 - Ana Maria Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leo nardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2005.814.000184-1 - Valdeci Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2005.814.000185-3 - Vicente Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2005.814.002277-7 - Reni Maria de Andrade Herppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ddcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). Intime-se a ré para pagamento em 15 dias do valor de R$ 1.925,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000989-1 - Maria Nazareth dos Santos Faria. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Fica a parte ré intimada deixar de efetuar os descontos na conta da autora e depositar R$ 500,00 devidos pelo acordo. \r\n\r\nProc. 2006.814.004853-7 - Solange Pontes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X C&A Modas LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000006-3 - Osvaldo Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007 as 15 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000007-5 - Manoel Nazareno Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Telerj Celular S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007 as 15 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000012-9 - Edna de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) Multicred Investimentos LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 10 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000014-2 - Márcio Naja de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 11 h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001194-1 - Adilson Elias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Carlos Alberto Alves e outro. Ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.814.000260-7 - Nilzilha da Silva Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Wwn - Representações, Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fl. 105 a 107,110 e 111,a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.814.001592-4 - Maria Francesca Vitale Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Supermercado Novo Mundo de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar 02 cópias de documento de fl.151, a serem anexadas na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.814.000007-8 - Carlos Alexandre Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Parabrisa Kantão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fl.87/88, a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.000378-0 - Maria Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Ao exequente, se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.814.003178-6 - H. G. A. Móveis P/ Escritórios, Máq. e Equipamentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Athenas Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB RJ127983). Intime-se a ré para pagamento em 15 dias do valor de R$ 5.775,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.814.000639-3 - Heloísa Helena Dalbonio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Oi Telefone Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Com base no certificado pelo cartório, reconsidero em parte minha decisão. Defiro recolhimento das despesas ao final, pois a recorrente não se apresenta como hipossuficiente, com base na sua declaração do imposto de renda, mas não possui, neste momento, rendimentos suficientes para custear o recurso. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.002688-6 - Gilmara Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro. Fls.94/95. Nada a deferir. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.814.003468-8 - Marinete da Rocha Silva. X Casa Verde Bazar e Ferramentas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/03/07 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2005.814.003975-3 - Shirlene dos Santos Silva. X Organização Maringá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré Organização Maringá Ltda para pagar a quantia de R$ 63,07 e Itaú Card para pagar a quantia de R$ 938,07 a parte autora em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000571-0 - Alcilene da Silva Ribeiro. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \"...PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO por cobranças abusivas, para condenar os réus a pagarem à autora R$ 700,00 (setecentos reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001259-2 - Antonio Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Eliane Rodrigues do Nascimento Silva. Fica o autor intimado retirar os objetos que foi entregue pela ré no Cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.814.001389-4 - Robson Miguel Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Defiro J.G. ao autor.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001394-8 - Marlene dos Santos Cortes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Ação Informática Comércio e Serviços LTDA. Ao autor, para indicar o atual endereço do réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.001671-8 - Nilda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002037-0 - Matinair da Silva Braga Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). À parte autora sobre folhas 58/67. \r\n\r\nProc. 2006.814.002092-8 - Alina Paulina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após certificado, À Turma Recrusal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002368-1 - Sebastião Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003747-3 - A Braz Piscina e Bar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Aguarde-se a ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.814.003764-3 - Catia Regina Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a cancelar o débito cobrado indevidamente e discriminado na planilha de fls. 05, no prazo de trinta dias, sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), tornando definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.814.000001-4 - Silvana Cavalcante Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Leroy Merlin. Audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000002-6 - Ivanete da Silva Domingos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ace Seguradora. Audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007 as 12 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000003-8 - Lincoln da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bradesco S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007 as 14h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000004-0 - Evanir Carmem Lazzarotto de Fretias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000005-1 - Marcelo Valente Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Banco Bradesco S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007 as 15 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000009-9 - Maria Angela Silva Vassalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Demillus S. A Indústria e Comércio. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000010-5 - Vera Lucia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercila LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000011-7 - Neide Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Fininvest Diamente Mastercard. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 10 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000013-0 - Adriano Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Grupo de Comunicação Três S. A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/03/2007 as 11 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001399-3 - Altair Francisco Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.814.000204-3 - Alexandre Vitoriano Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Sonia da Silva Nogueira. Adjudicação agendada para o dia 01/02/2007 as 15 horas, devendo a parte autora trazer transporte. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.814.001449-0/01 - Mylton Lajes - Mat. Const.. X Joaquim Valerio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.000815-6 - Sonia Maria Astrolábio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X Carlos Henrique dos Santos Arantes. Venha o CPF da autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000854-3 - José Trugilho Cardozo. X Cedae-companhia Estadual de de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2002.814.001449-0 - Joaquim Valerio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Mylton Lajes - Mat. Const.. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.814.001935-0 - José Weliton de Barros da Silva. X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Ante o cumprimento, julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.814.000277-6 - Luciana de Sousa Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). \"... Assim, entendo não caberem as alegações do embargante, pelo que julgo improcedentes os embargos. despesas pelo embargante...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001128-7 - Dilcéia Abreu Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ante a inércia, julgo extinta a execução. Expeça-se alvará de levantamento de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002206-6 - Jayme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003599-1 - Hélio Maria Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Intime-se a ré para pagamento em 15 dias do valor de R$ 663,36, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000049-8 - Marcos de Souza Arnaudin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Refrigeração Sudeste LT DA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001514-3 - Roberto Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001867-3 - Jorge Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.814.004846-0 - Daniel Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Itaú S. a. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.003274-0 - Sérgio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \"...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos.. Despesas pelo embargante.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001887-3 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n\"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\"\r\n\r\nProc. 2003.814.002175-6 - Carlos Alberto Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000446-3 - Vania Vieira Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910, Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"Rodrigo o valor da execução para R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme decisão de fl.100. Expeça-se alvará de tal valor em favor do exeqüente... Venha o valor dos juros e correção sobre R$ 2.000,00, desde a data da decisão.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000601-0 - Gilson de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). \"...pelo que reduzo para o correspondente, hoje a 40 salários mínimos. Retornem ao Contador para novos cálculos da multa em 40 salários mínimos, mais o valor da condenação atualizado...\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001770-6 - Rosilda Herminio de Andrade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"Defiro J.G., conforme fls. 60. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002756-6 - Elisabeth Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Conapp - Compania Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). Expeça-se alvará, pois não se aplicam os dispositivos do CPC conflitantes com a Lei 9099. \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - Maria Dalva Machado. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se Supermercados Novo Mundo para pagar R$ 3.150,00 e Fininvest para pagar R$ 525,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.814.003118-1 - Eli Ramos Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). \"...Assim, julgo improcedentes os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000193-2 - Terezinha dos Santos Goi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Julgo improcedentes os embargos..\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000690-5 - Milton Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \"Recebo os embargos e os julgo procedentes...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001305-3 - Antonia Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \"À reclamada, para devolver guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002332-0 - Alcenor Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Leno'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). \"...Assim, julgo procedentes em parte os embargos para tornar incontroverso o valor dos cálculos dos danos materiais e morais, devendo o exeqüente proceder a novos cálculos da multa. \r\n\r\nProc. 2006.814.000253-7 - Leila Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro). \"Defiro o desentranhamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000362-1 - Kelly Cristian Roque Pires Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Iguaçu Top Shipping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). Intime-se a ré para pagamento em 15 dias do valor de R$ 2.322,10, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000561-7 - Carlos Roberto Pio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Sem a declaração do IR, não se tem como verificar a receita do autor e, com base nesta, analisar se o gasto com a justiça é insuportável ou não. Assim, dou mais 05 dias para a presentação da declaração do IR.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000983-0 - Ivete Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Rosenil Pedroso Carvalho. Audiência de conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 11horas \r\n\r\nProc. 2006.814.001278-6 - Paula Cristina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Defiro J.G.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls.41,verso.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, certificados, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.814.001670-6 - Elias Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001679-2 - Ricardo Bento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002242-1 - Marcelo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n\"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.003617-1 - César Henrique de Ciaros Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ante a ausência do autor na AC, julgo extinto o feito, sem exame do mérito. Sem despesas, conforme fl. 37.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004848-3 - Misael Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Pégasos Veículos e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000021-0 - Simone Wanderley Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Bradesco S/A - Cartão Visa. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000021-0 - Simone Wanderley Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Bradesco S/A - Cartão Visa. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000022-1 - Robson de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000023-3 - Pedro de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Unibanco e Financeira Microinvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 10 h30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.814.000218-6 - Celio Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cruz - OAB RJ017922, Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Bazar Ritz Queimadense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). Venham os cálculos \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.814.004850-1 - Comunidade Evangélica Pentecostal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Adilamar Aparecida Pinto Gonçalves e outro. Tendo em vista que o autor não é pessoa legitima,nos termos da L. 9099/95 e LC 123/06 a figurar no polo ativo, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.001406-0 - Sitágura Menezes dos Santos. X Crefisa-crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \"Deixo de receber o recurso.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.002980-2 - Adir Barcelos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Rogério Resende de Freitas. À parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002830-3 - Edson Ramalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.814.001033-7 - Sidney Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Abras - Associação Brasileira de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/06/2007 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.814.001793-9 - Renato Freitas de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). X The Client Cards Magazine e outro. Audiência de Conciliação marcada para o dia 20/03/07 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.814.001653-6 - Rodrigo Sant' Ana Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Genito de Souza Batista. À parte autora sobre folhas 31/38. \r\n\r\nProc. 2006.814.003874-0 - Marcio Vinicius Mello Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milka de Souza Mello Monteiro - OAB RJ123959). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ EM 05/06/2007 AS 14H10MIN \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.814.000642-5/01 - Victor dos Santos Ávila. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.003662-4 - Cristiane Pereira dos Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.001417-1 - Barbara da Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002325-3 - Gloria Helon de Brito Leite. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003238-2 - Valtisa Rosa Gonçalves Nogueira. X Light - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004119-0 - Silvane Fonseca de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004409-8 - Ary Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000401-7 - Lucinéa Agostinho Mendes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001098-4 - Alfredo da Rocha Lannes Filho e outro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002041-7 - Sandra de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). \"Ao exeqüente, para dar andamento, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002278-5 - Sebastião Cosme de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Venha o CPF. \r\n\r\nProc. 2003.814.002278-5 - Sebastião Cosme de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.001147-9 - Josué Belo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Ao exeqüente, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001691-0 - Joseli Vailant de Assis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001935-1 - Luciana Rodrigues Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Prestadora de Serviços Dinâmica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000603-6 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Banco de Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001167-6 - Antonio Carlos Mello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001614-5 - Admilson Araujo Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - Marco Antônio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002012-6 - Djanira da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000037-3 - Tatiana Nunes Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Guandu Motos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000039-7 - Monica Barcellos Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Salim Pneus. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000045-2 - Silmar Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Panamericano-panclub. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000048-8 - Maria Aparecida Dias Mesquita. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000083-0 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007 as 15h15min \r\n\r\nId: 87429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078162-6 - SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Intime-se a ré para cumprir a antecipação dos efeitos da tutela...Digam as partes se pretendem designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente.(p/5) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074223-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FABRICIO GOMES DA SILVA (SP-163606)) X ANTONIO MARCOS CONTRERAS DE LA VEGA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Ao exequente sobre resposta de fls 319...(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.024512-2 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENI MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (RJ-000000) Despacho:Venha planilha indicando o valor do débito atualizado.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.037002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Despacho:Após o recolhimento das custas, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor de sua realização.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.130449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA FELIX DA SILVA Decisão:Fls. 65/66 - Defiro inicialmente a expedição de ofícios à Telemar, SRF, Vivo, Light e SPC. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086337-0 - ELIZETE CURTY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada no dispositivo da sentença, corrigindo-se somente o valor a ser pago pelo réu para R$ 12.602,39 (doze mil, seiscentos e dois reais e trinta e nove centavos). Mantendo-se os demais termos da sentença. P.R.I.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC Despacho:1 - Ao autor em réplica. 2 - No tocante à reconvenção, comprovve a ré reconvinte sua hipossuficiência em 05 dias, mediante jun tada de cópia da declaração de IR ou isento do último exercício fiscal, sob pena de indeferimento da J.G.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.151715-3 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167161-1 - VICENTE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Venha comprovante de hipossuficiência de Adilia...no prazo de 10 dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.167178-7 - NANCIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Venha comprovação da hipossuficiência...(p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128562-8 (20256) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X VANIA CORREIA DE SOUZA FONTARIGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Fl. 126 - Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando urgência na resposta. (p/3) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001855-7 - I.F.N INDÚSTRIA FERROVIÁRIA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER MAROTTA R. ALEMIDA (MG-105707)) X FERTEC COMERCIAL NACIONAL LTDA Decisão:... Ante o exposto, indefiro por ora a expedição de guia para depósito, bem como INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. (p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - EUGENIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl. 235, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 18ª Vara Cível. Remetam-se os autos. Oficie-se ao distribuidor. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.123628-9 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 117/118 - Defiro. Devolvo o prazo ao autor. (p/2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FERNANDO VENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167670-0 - MARIA ALICE SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRAL Decisão:1-Recolha-se a diferença de taxa supra mencionada.2-Emende-se a inicial...(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145815-9 - ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA à fl. 285 verso, intime-se o Sr. Leiloeiro a informar o novo endereço da autora.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Fls. 139/171 - Defiro. Intime-se o réu a cumprir o julgado, efetuando o pagamento de R$ 69.957,66, conforme planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:... Recebo a apelação de fls. 109/117 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.141827-6 - ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X UTILEX COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.044958-9 - ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JULIANA DA SILVA CASTRO), Fiador: WASHINGTON CARVALHO DE JESUS Decisão:1 - Fl. 43 - Indefiro a inclusão do fiador no polo passivo, eis que não integra a lide. 2 - Cumpra a serventia determinação de fl. 41. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.076176-7 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JONNIE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista que a pessoa que apresenta a contestação de fls. 42/44 não faz parte do pólo passivo, desentranhe-se e entregue-se. Dê-se ciência à D.P. 2 - Cite-se por C.P. o 1º réu no endereço informado à fl. 58, venham as custas necessárias à realização da diligência. (p/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS Despacho:À autora para recolher a diferença de taxa judiciária...(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040441-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DUBLAMIX PRODUCOES P VIDEO E TV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Fl. 126 - Defiro a penhora de dinheiro. Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de conta corrente/ativos financeiros em nome da executada, efetuando-se o bloqueio do saldo exequendo (R$ 71.789,77). (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.103722-0 - VANIA SCHECHTER X PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exequente. (p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.026316-9 (19134) - LOCFIT VIDEO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059092), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREI TAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 428/429 - Defiro. Intime-se o autor através de D.O. para que cumpra o julgado no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 1.000,00, conforme planilha, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.104458-2 - VALMAR GAMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)), EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Atenda-se fl. 683, enviando-se cópia do ofício de fl. 682.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.119872-1 - FELIX PANKRAZ ERNI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Ao Autor sobre as respostas nos autos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.055542-0 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GILSON AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o pedido de suspensão do processo requerido pela 3ª executada, valendo o silêncio como concordância. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3 - VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.061344-0 - P J 1 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recolha-se a diferença devida de R$ 66,48...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.007139-6 - RUTH LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Intime-se a ré via DO para pagar R$ 12741,09 em 15 dias, sob pena de multa de 10%.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:...não cabe o arresto dos bens.Diga a exequente se pretende a penhora ...(p/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002926-4 - MARLEIDE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fl. 350 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, após ser verificado se o patrono tem poderes específicos, devendo ainda o autor informar se dá quitação. 2 - Certifique-se se o réu cumpriu a determinação de fl. 348, in fine. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.112226-2 - MARCIO DO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148124-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CSR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Venha pelo exequente planilha atualizada a fim de ser efetivada a medida requerida à fl. 296 verso. (p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.073020-1 - S F VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MILTON WU (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Fls. 358-372: Ao autor.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.140274-8 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X LUPI ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro. Expeça-se ofício ao BACEN para que informe a existência de conta corrente/ativos financeiros em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.129441-3 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.129129-2 - FERNANDA GUIMARAES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X E E E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Venham as custas de baixa apontadas na fl.151em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.110929-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARGARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882) Decisão:Fl. 239 - Defiro. Lavre-se o termo como requerido. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.167756-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARIDAY STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Cite-se e expeça-se mandadpo de pagamento no valor de R$ 858,53...(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072880-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada. O efeito modificativo pretendido pelo embargante deverá ser alcançado através de recurso de apelação. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130392-0 - NEY SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/3) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 126 verso, decreto a revelia do 2º réu. 2 - Ao autor sobre a resposta do ofício enviado ao Detran. (p/7) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091070-0 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 26/02/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no endereço informado, por C.P. Venha as custas, se devidas e cópias referentes à diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004475-9 - NICOLA LUPO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012675-9 - ALCIR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Ao réu para que efetue o apostilamento das custas recolhidas à fl. 321, pois conforme certidão de fl. 322, foram recolhidas em conta errada. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.140041-5 - RUSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Fls. 283/284 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2 - Intime-se o réu para que proceda o depósito judicial, no valor de R$ 150,49, referente à diferença do valor do crédito exequendo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2 - ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu por D.O. para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 14.674,10, conforme planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.010241-1 - EDENIR VAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu por D.O. a cumprir o julgado, efetuando o pagamento de R$ 13.316,07, conforme planilha (fl.256), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.120259-0 - ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...I-se a ré para pagar a diferença relativa à multa de 10%, sob pena de penhora de bens.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064401-5 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Fls 148-Defiro- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.037143-5 - FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Despacho:Providencie a autora as cópias necessárias ao cumprimento da determinação de fls. 170, a fim de serem enviadas à Procuradoria Geral da União. (p/4) \r\n\r\nId: 89594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000769-3 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X OTONIEL QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:(...)Os embargos são tempestivos e, por tal razão, passo a deles co nhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a sentença de fls. 202-05, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Em acolhimento do pedido contraposto pelo réu, em sua peça de resistência, especificamente as alíneas \"d\" e \"e\" condeno os autores ao pagamento dos prejuízos arcados pelo réu para o refazimento da cerca da propriedade, como também o ressarcimento dos valores despendidos com aluguel de baias para hospedagem dos animais da propriedade, no período de 22/02/2003 a 22/04/2003, a serem calculados em liquidação de sentença. Condeno os autores a uma indenização de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais.\" No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nId: 88048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032095-1 - SILVIO SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes obre o laudo.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.015196-3 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre o laudo. (P.2)\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070060-1 - ALMIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.(P.3)\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.000404-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Decisão:Recebo os embargos de fls 169 e lhes dou provimento para esclarecer que os honorários sucumbenciais fixados na parte dispositiva da sentença incidem sobre o valor dado à causa e emendado às fls 47, ou seja, R$ 19.838,86, permanecendo inalteradas as demais partes da sentença ora guerreada.(P.1)\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.122672-8 - CONTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários periciais estimados às fls. 767/768.Intime-se o perito para iniciar o trabalho, porquanto a prova foi requerida por ambas a partes, cabendo o pagamento da verba ao autor, que, no presente caso, é beneficiário da justiça gratuita.(P.4) \r\n\r\nProc. 1999.001.171645-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MARTINS DE MAIO (RJ-117559), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ROBERTO MARIO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinçaão do feito.(P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.015952-9 - HI-TECH CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X PEDRAS ALTAS ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Despacho:1) Fls. 344: nada a prover, diante do acordo anteriormente homologado.2) Fls. 349: oficie-se, como requer. (P.3) \r\n\r\nProc. 2003.001.032932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS MENDES DE LIMA E OUTRO Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.040584-8 - MARIO JULIO MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.artigos 475-I e 475-J, instituídos pela Lei nº 11.232/05. P 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.081647-0 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:Fls. 57 e segs.: à parte autora.(P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.015961-0 - JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARAGUASSU (RJ-104599)) X ROMULO BORGE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 490.Recebo a apelação de fls. 478/487 no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.085949-7 - JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X CONSORCIO ROSSI SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 324 e lhes dou provimento para incluir na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Condeno ainda o réu na obrigação de fazer consistente na expedição de documento hábil ao Detran para que se proceda a baixa da alienação fiduciária referente ao veículo adquirido pelo autor, caso não o tenha feito, no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento.\"\"Declaro a inexistência de débito do autor junto à ré em decorrência do contrato de adesão oriundo do consórcio em questão.\"Quanto ao mais, permanecem inalteradas as demais partes da sentença ora guerreada.(p.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Esclareça o segundo réu a natureza da prova pericial que pretende produzir.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.125522-3 - DIOGO HENRIQUE FERREIRA GARCES (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL STJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Despacho:Designo o dia 8/02/07, às 14h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.155572-5 - MARIA INES RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...(P.2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155823-4 - IANO TOLOMEI HAUSEN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X UNIMED RIO Despacho:... comprove o autor...(P.2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125718-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EDINEIA TAVARES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE GERALDO CAAMANO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de estilo.(P.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.090716-0 - EDIVAR PERCU (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVANIR BERNARDES DE SOUZA E OUTROS), Fiador: EDIVALDO MENEZES NOROES E ECY TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Diga a ré sobre folhas 148.(P.2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034173-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(P.5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034138-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo embargante às fls. 51.(P5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079677-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LIMITADA E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.139073-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vistas como requerido(P.5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037922-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO AUTOR SOBRES CONTESTAÇÕES. P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067746-9 - MARIA MADALENA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição...(P.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.159801-2 - ALEXSANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAR CELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição...(P.4) \r\n\r\nProc. 2002.001.070051-4 - DEISE MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls 127/129: nada a prover com relação a produção de provas, eis que já ocorreu o saneamento do feito. Venham os memoriais em sucessivos dez dias.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.126672-5 - IRANY FARIA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.157230-7 - MICHEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.162604-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X PEDRO HUNTER PINTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) Fundado no artigo 70, III, do CPC, defiro a denunciação da lide à seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Recolhidas as custas, cite-a, ficando suspenso o curso do processo.2) Nada a prover em relação a impugnação a gratuidade de justiça, eis que a mesma não foi oferecida pela via adequada. Intimem-se.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.127490-6 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ...AO AUTOR....(P.3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107491-1 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls 166/168: Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria.(p.1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021473-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.(P.5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.132597-0 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls 169/172: Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. (p.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.156884-5 - CREUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.110988-9 - REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.143680-3 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145335-7 - ANA CRISTINA SIMAS CARDOSO DA COSTA E SILVA X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158926-8 - HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:J. Nada a reconsiderar. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.009168-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NEUZA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Fls. 99: dê-se vista ao autor, conforme requerido. (P.3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105542-6 - ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.136089-4 - GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento parcial apenas para suprir a omissão apontada, relativamente ao pedido de inversão do ônus da prova requerida pelo autor, que resta indeferido...(P.3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072982-6 - HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.069928-0 - JOAO DA SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Ao autor para ciência do depósito efetuado, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.(P.2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.051693-2 - MANOELINA HENRIQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) A PARTE INTERESSADA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P.1) \r\n\r\nId: 89595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:...A preliminar de carência da ação argüida pelos réus refere-se ao mérito da causa, razão pela qual as questões suscitadas serão apreciadas no momento da prolação da sentença.Por seu turno, também a preliminar de inépcia da inicial deve ser superada, na medida em preenche os requisitos legais, valendo registrar que, embora os fatos tenham sido narrados de forma superficial, não houve qualquer prejuízo para o oferecimento da defesa, o que se depreende por meio da leitura das contestações oferecidas.Não há outras preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Fixo os pontos controvertidos: a) na inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2522/2006; b) na lesividade ao erário municipal; e c) no dever dos réus em restituírem ao erário municipal as importâncias recebidas pelos beneficiários da aludida lei.Para elucidação, defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.045.000006-1 - ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho: Fls. 393verso - Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o parquet: a) seja intimado o exeqüente para que informe o levantamento da quantia objeto da execução de fls. 202/203, diante do teor da certidão de fls. 371.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005458-2 - PEDRO MACHADO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA VALLE Despacho:2 - Expeça-se novo ofífio ao Banco Bradesco S/A para que informe a este Juízo se a conta bancária apontada em fls. 45 é conta salário. Prazo para resposta: dez dias.3 - Sem prejuízo, atenda-se à determinação contida no primeiro parágrafo de fls. 65. Prazo: cinco dias. (Fls. 65, 1º §: Antes de apreciar a emenda de fls. 61 e atenta à manifestação constante no quarto parágrafo de fls. 61, emende-se o requerente a inicial: (a) excluindo do pedido o valor apontado às fls. 35, uma vez que o levantamento de quantia existente em conta poupança titulada por menor, não se submete à competência em matéria de órfãos e sucessões deste Juízo, por força do previsto no artigo 87 do CODJERJ, ao qual se reporta o artigo 149, IX, alínea \"b\", do mesmo diploma; (b) esclarendo, objetivamente, a declaração constante na parte final do quarto parágrafo de fls. 61.) \r\n\r\nProc. 2006.045.005260-7 - HAROLDO SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)), Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Despacho:Emende-se o autor a inicial, esclarecendo: (a) quanto à sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente ação; (b) se possuía algum grau de parentesco com a obituada; (c) se a falecida deixou testamento, haja vista a divergência entre as informações constante no segundo parágrafo de fls. 03 (testamenteiro) e na certidão de fls. 10 (não há testamento); (d) se a obituada deixou outros bens. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.045.000092-2 -, Inventariante: IVETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). ROGERIO CAPELLA CHRISTO (RJ-061597)) X ANTONIO GEDEÃO DE LIMA Aos herdeiros e interessados, acerca dos pedidos de alvarás de fls. 285/286, face partilha já homologada por sentença transitada em julgado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.045.000210-0 - Inventariante: LEODO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), Interessado: LENICE KLOTZ DE ALMEIDA NEVES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DALVA ROCHA LIMA Despacho:Fls. 238 - Aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.045.004262-7 - ELCIO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X Interessado: JAQUELINE MIRANDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) JOAO BARBOSA LIMA Despacho:A partilha foi homologada por sentença, cujo trânsito em julgado já se operou, conforme certidão de fls. 57verso. Diante disso, esclareça a peticionante sua pretensão, uma vez que o requerimento formulado em fls. 87/88 não se subsume às hipóteses previstas no artigo 1.028 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003072-5 - Inventariante: AMANDA DEODATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X VAGNER RODRIGUES Despacho:Fls. 46 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Às herdeiras, para promoverem e comprovar nos autos, custas remanescentes do feito: R$ 1,70 (APC - conta 0711-2) mais CAARJ. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005730-7 - Inventariante: PATRICIA MATTOS NOGUEIRA MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANTONIO LAURINDO MARQUES NOGUEIRA Decisão:2 - Defiro a inventariança à requerente.3 - Venham as certidões negativas fiscais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005768-0 - Inventariante: VITALIS THEOHARIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VERA THEOHARIS Decisão:1 - Defiro a inventariança ao requerente.2 - Venham as certidões negativas fiscais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005808-7 - Inventariante: FATIMA MARIA NOGUEIRA PELETEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X NILTON NOGUEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Venham: (a) as declarações de bens e herdeiros; (b) a representação processual dos herdeiros; (c) as certidões negativas fiscais; (d) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; (e) a partilha amigável. Prazo: quinze dias.3. Vindo a declaração de bens e herdeiros, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.004424-6 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:PATNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA oferece, com fundamento no artigo 535 do CPC, embargos de declaração da decisão de fls. 162, alegando que esta encerra omissão.Os embargos foram interpostos no prazo legal, conforme certificado em fls. 167.Relatei. Decido.Conheço dos embargos e os acolho, esclarecendo que os livros obrigatórios mencionados no item 02 da decisão de fls. 162 são os apontados no item 1.5 de fls. 07.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004844-7 - BANCO DO BRASIL S/A- AGENCIA DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1 - Fls. 264/265 - Dê-se vista às partes. Prazo para manifestação: cinco dias. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1982.045.000014-5 - MERCADO DE MOVEIS VALE DO PARAIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)), Interessado: MADEPRADO S.A INDÚSTRIA MADEIREIRA, Dr(a). HUGO SKRSYPCSAK (RS-015120), Dr(a). VITOR HUGO SKRSYPCSAK (RS-044538), Dr(a). CESAR AUGUSTO SKRSYPCSAK (RS-049138)), Interessado: UNIVERSUM DO BRASIL INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA, Dr(a). PAULO SERRA (RS-004455)) X Síndico: DR. EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ 111090-B) Aos interessados, comissário inclusive, acerca do ofício resposta de fl. 654, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Fls. 90/91 - Observe-se tão-somente o disposto no Aviso 048/2006.2 - Diante do teor de fls. 92, manifeste-se a ré, esclarecendo inclusive se insiste na produção da prova pericial requerida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, cc Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004268-5 - VALMIR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Especifique a ré qual prova pericial pretende produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003454-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas. Assim, encontra-se saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na ocorrência de excesso da execução. Para elucidação, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que proceda à atualização do valor executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diante dos argumentos expendidos em fls. 304/305, do teor da certidão firmada em fls. 306 e atenta ao que consta dos autos, verifica-se que antes de dar integral cumprimento à decisão de fls. 282 imprescindível é apreciar a questão extintiva suscitada, \"in casu\", a prescrição. Assim, assiste razão ao Cartório que submeteu os autos à apreciação deste Juízo, antes de cumprir a decisão anteriormente proferida (fls. 282).Pois bem, passo a apreciar a alegada prescrição...Apreciando o que consta dos autos, notadamente na decisão de fls. 56, datada de 23/03/2000, verifica-se que foi determinada a inclusão do Município de Resende no pólo passivo e sua conseqüente citação, que ocorreu em 07/04/2000. Portanto, foi interrompida a contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) continuação da decisão: Pois bem, considerando que o prazo prescricional é qüinqüenal e iniciou-se em 23/03/2000, tendo sido interrompido em 07/04/2000, verifica-se que a partir da data do ato interruptivo recomeçou a contagem do prazo prescricional, certo que por se tratar de execução contra a Fazenda Pública, aplica-se o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, o que reduz o prazo prescricional reiniciado pela metade (dois anos e meio), sem, contudo, haver diminuição do prazo de cinco anos...Posto isto, constata-se que o prazo prescricional ainda não se findou e, diante disso, rejeito a alegação de prescrição argüida pelo Município de Resende às fls. 291/292. No tocante à arguição constante em fls. 300, vale ressaltar que o exeqüente sequer apontou qual dos requisitos do artigo 225 do CPC não foi preenchido, cabendo salientar que eventual nulidade da citação deveria ter sido oportunamente argüida. Do requerimento de condenação por litigância de má-fé, \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) continuação da decisão: ...A má-fé processual não se presume, assim a aplicação da sanção só poderá ocorrer quando provado o dolo ou a culpa grave - o que não está demonstrado - sendo que, o fato de o executado opor-se à execução alegando prescrição não caracteriza litigância de má-fé. Entretanto, atente o executado de que incumbe às partes promover o regular andamento do processo. Intimem-se para ciência da presente. Preclusas as vias impugnativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.008008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HOTEL CABANAS ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho: Considerando que o bem a ser avaliado situa-se em outra Comarca, expeça-se carta precatória para avaliação. Desde já, faculto ao patrono do exeqüente portar em mãos a aludida deprecata, mediante regular procedimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6A - PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:...Posto isso, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00. Anote-se onde couber.Sem despesas processuais, diante do que preceitua o art. 5º, LXXIII, da CRFB.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e, em seguida, traslade-se cópia da decisão para os autos principais.Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6B - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:...Posto isso, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00. Sem despesas processuais, diante do que estabelece o art. 5º, LXXIII, da CRFB.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e, em seguida, traslade-se cópia da decisão para os autos principais.Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.534.002542-4 - OLIVEIRO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Fls. 338 - Considerando o disposto no artigo 791, III do CPC, suspendo a presente execução por cento e oitenta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, dê-se nova vista dos autos ao exeqüente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000016-1 - CIRCE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ZACARIAS BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 253 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias.Apreciando o que consta dos autos - notadamente em fls. 04 e 35 - verifica-se que José Rodrigues da Silva faleceu em data anterior ao óbito de Zacarias Batista da Silva. Portanto, não é a hipótese para cumulação de inventários, uma vez que os herdeiros de José (Denise e Denílson) poderão herdar nestes autos por representação. Assim, exclua-se José Rodrigues da Silva do rol de inventariados. Proceda-se às anotações pertinentes.De outro lado, no tocante à sucessão de Euclides Rodrigues da Silva, esclareçam os interessados se pretendem a cumulação do inventário deste. Em caso positivo, esclareçam se Euclides possuía outros bens além de seu quinhão no inventário de Zacarias Batista da Silva. Vindo a resposta e sendo esta negativa, venham as declarações iniciais consolidadas, ou seja, relativas à sucessão de Euclides e de Zacarias. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.006130-4 - Inventariante: AMILCAR MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LUIZA MARTINELLI MOREIRA Despacho:Fls. 60 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.045.002400-4 - JATUAN NACLE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JUCIMERY NACLE VIEIRA PFAFF E OUTRO Aos herdeiros pare recolherem os seguintes valores: atos dos contadores (0712-0) - R$ 23,78; atos dos oficiais de justiça (0714-6) - R$ 59,45; atos de prática comum (0711-2) R$ 3,38; distribuição (0723-7) - R$ 7,62; Acréscimo de 20% Lei 3217/99 (3403-14129-8) - R$ 1,52; FUDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,38. \r\n\r\nProc. 2001.045.003862-4 - Inventariante: ROSANGELA AZEVEDO SARDINHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MARCOS ANTONIO CHAVES DUQUE Decisão:1 - Fls. 178 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. (Requer o parquet a intimação da inventariante para que informe o destino de 1/13 do lote de terreno da quadra D, sito no Bairro N.S. das Graças, Rio Preto, descrito em fl. 57.)2 - Diante do disposto no artigo 1042, II do CPC, nomeio o Defensor Público para atuar como curador especial do menor Pedro Azevedo Sardinha Duque. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.045.000936-5 - Inventariante: CANDIDA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM RODRIGUES BATISTA Cumpra-se adequadamente fls. 201, em especial o item 3. \r\n\r\nProc. 2003.045.000040-6 - Inventariante: HARVEY STANLEY SPENDER JUNIOR HARRISON ERNANDES DA SILVA SPENER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)), HARLENA DAS GRAÇAS DA SILVA SPENER, Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)), HARLEX DAVIDSON DA SILVA SPENER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA MADALENA DA SILVA SPENER Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005638-8 - Inventariante: SEBASTIÃO SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X SEBASTIÃO FERNANDO DE CARVALHO Decisão:2. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal, cabendo ressaltar quePedro Paulo de Carvalho (fls. 26) faleceu em data posterior à data do óbito de Sebastião Fernando de Carvalho. Diante disso, os sucessores de Pedro Paulo não poderão herdar nestes autos por representação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006026-4 - DELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante.Emende-se a inicial, retificando o pólo passivo, uma vez que o legitimado passivo no mandado de segurança é o ente público.Neste sentido, o Enunciado de nº 01 aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Enunciado nº 01- \"Legitimado passivo no mandado de segurança é o ente público a que está vinculada autoridade coatora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002328-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o autor se ainda pretende a produção da prova pericial requerida às fls. 85 e, em caso positivo, aponte os documentos a serem periciados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000992-1 - JULIO CESAR FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Fls. 113/119 - Dê-se vista ao autor. Na mesma oportunidade, esclareça o autor se, diante dos documentos constantes dos autos, reitera o requerimento formulado àsfls. 09, item \"e\". Prazo: cinco dias. Em caso positivo, cumpra o Cartório o último parágrafo de fls. 104.2 - Homologo os honorários periciais propostos às fls. 111. 3 - Indefiro o requerimento formulado no segundo parágrafo de fls. 122,uma vez que a norma prevista no artigo 27 do CPC só incide nos casos em que a Fazenda Pública não figure como parte, pois sendo parte caberá a esta arcar com as despesas necessárias à realização das provas por ela requeridas. Assim, intime-se a ré para depósito dos honorários no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.002624-7 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094947), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Acolho as razões do Ministério Público e determino a intimação dos réus para que apresentem eventual autorização para transporte remunerado ou fretamento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.004360-2 - CLEONICE SENHORINHA AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.002648-7 - LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:A petição defls. 73 não atende à determinação judicial de fls. 71. Assim, intime-se novamente o réu para que especifique a prova periciail que pretende produzir, apontando a especialidade do perito a ser nomeado no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da aludida prova. \r\n\r\nProc. 2006.045.003054-5 - DERIDES DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:A petição de fls. 76 não atende à determinação judicial de fls. 74. Diante disso, intime-se novamente o réu para que esclareça qual prova pericial pretende produzir, apontando a especialidade do perito a ser nomeado. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da aludida prova. \r\n\r\nProc. 2006.045.005868-3 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.045.005954-7 - MARIA DE FATIMA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.045.005956-0 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.045.005970-5 - MARY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Cite-se com as advertências de praxe.3 - Em seguida, manifeste-se a autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4 - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.534.004976-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ 111.090B)) X FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1 - Fls. 1106 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias.2 - Após, prossiga-se conforme item 02 de fls. 1097. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002914-2 - IOLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Diante do teor da certidão exarada em fls. 41, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação de fls. 38/40, acostando-a à contracapa dos autos.Como se depreende de fls. 41verso e de fls. 42, a autora e o MP não têm outras provas a produzir. Assim, esclareça o réu se ainda pretende a produção de outras provas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 88049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110735-7 - CARLOS ALBERTO DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Suspendo o processo na esteira do entendimento esposado pelo MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS Despacho:Ao excepto, em 10 dias.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012061-2 (16898) - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, digam os exequentes quanto cabe a cada um, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.011848-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILOS (SP-051050), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Fls. 706. Ao autor, em 05 dias. Fls. 707. Defiro pelo prazo requerido. Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.069945-5 - JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 1626. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173699-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Defiro a intimação por edital dos executados, conforme requerido pela Sra. Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.164042-9 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPOLIO DE CLEA LOPES DA SILVA), Inventariante: MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.087829-0 - CONDOMÍNOO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LÉA LEITE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068629-0 - LUIZ CARLOS REMOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.089358-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Despacho:\"..., julgo procedente o pedido inicial,....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159597-9 - FLAVIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160753-2 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/02/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X IRACEMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161572-3 - GECILDES DE LIMA CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/02/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107338-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AS PARTES SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista as argumentações trazidas pela parte autora acrescida da documentação que instrui a inicial, verifico que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, I do CPC, motivo pelo qual defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 hs a contar da ciência dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.150800-7 - MARCOS GONCALVES PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X TE LEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.428, cumpra-se parte final do despacho de fls.423, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161097-0 - EMILIA DA FONSECA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SETE VÉUS COMÉRCIO E CONFECCÕES DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137371-5 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X MULTIVIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CAVALCANTE (RJ-096006) \" A parte autora sobre fls.125/137.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159494-7 - FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X JOSE MOREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 53, solicite-se a devolução do mandado de despejo junto à Central de Mandados. Após, cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.067153-5 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X JOSELIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Diga a parte ré sobre a alegação de fls. 53, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:DIGA O EMBARGANTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116579-9 - TECNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.17/18, homologo a desistência requerida pela parte embargante e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte embargante. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905854-2 (6341) - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959)) X CLÉA GUIMARÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Fls 375. Defiro as datas. Dê-se ciência as partes. Intime-se o credor hipotecário. Fls. 376. O bem é indivisível e deverá ser leiloado em toda a sua integralidade, reservando-se à meeira a parte que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Fls. 246/257. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.108159-5 - ELIZABETH CONSTAN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS Despacho:Fls 238. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.174016-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ FERNANDO BARROZO FABIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Intime-se o patrono do autor, via D.O, para que atualize o endereço do autor, sob pena de imediata extinção do processo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088730-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148460-8F - FRIDA GLAT (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X FUAD MARRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091618-0 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.121453-3 - LUZIA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.905851-7 (6526) - ESPOLIO DE EDITH DA CONCEIÇAO FLORINDO, Inventariante: JUREMA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Sentença:.......motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. .... \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Proceda-se à penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos...dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis...recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel... \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Deixo de receber a impugnação, tendo em vista sua intempestividade. Ao credor, em 05 dias, sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.158068-1 - ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Fls. 582. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009196-4 - MARIA DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Tendo em vista a discordância dos exequentes com relação ao acordo proposto pela executada, determino que seja depositado o valor penhorado no percentual estipulado, em 05 dias, considerando-se os meses já decorridos, sob pena de imediata prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.046435-7 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.144/146. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 28/02/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155773-4 - ELIZABETH SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CLARO CELULAR Decisão:Tendo em vista as argumentações expendidas na exordial acrescida dos documentos que instruem a mesma, verifico estar presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, I, do CPC, motivo pelo qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a parte ré cancele no prazo de 05 dias, caso já tenha incluído o nome do autor no cadastro de inadimplentes, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148460-8 - FUAD MARRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:FLS.278/279 - DEFIRO COMO REQUERIDO, DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE O SR.PERITO PARA CONCLUSAO DO LAUDO. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.280 - DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159681-9 - KÁTIA REGINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129071-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME VICTOR S.NUNES E OUTRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080840-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA OBINO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 51, intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art. 475 J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007854-4 - ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571) Despacho:Diga o impugnante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075448-5 - MARA BLUMER AMADEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS.242/243 -AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls.088/094 - diga o autor sobre a impugnaçao em (10) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082894-0 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 176/182. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.159192-5 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a realização da prova pericial, para tanto nomeio como perito a Dra. Silvia Rita, de telefone conhecido do Cartório. Cite-se a parte ré para querendo apresentar sua defesa e acompanhar a prova pericial a ser realizada. Apresentem as partes quesitos sendo facultada a apresentação de assistentes técnicos. Após, intime-se a Sra. Perita para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.Defiro a medida requerida e para tanto nomeio como perita a Dra. SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE, Telefone 24398368/24398448. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140760-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VILAR DOS TTEES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142932-2 - URSULA MEYER (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:Defiro a penhora de 10% da renda diária da executada. Para tanto, expeça-se carta precatória para o endereço indicado às fls. 327. Intime-se. Deixo de aplicar as penas da litigância de má fé por não vislumbrar a prática apontada pela credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/02/07 ÀS 14:15 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ ADMINISTRADORA DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Reservo-me o direito de apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após o oferecimento da contestação.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.97. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007494-9 - ANA MARIA ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte ré o despacho de fls. 260, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.057906-7 - LUCIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.335/336. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153627-3 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.56 (nova data para perícia - 19/01/07 as 13:00, na sl.313, corredor C, Forum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128667-2 - MARCELO CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Tendo em vistas as argumentações trazidas na exordial e a documentação que a instrui, verifico que há verossimilhança nas alegações autorais a autorizar a concessão da antecipação da tutela. Nesse passo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SERASA, no prazo de 48 hs a contar da publicação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 28/02/07 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0 - PEDRO CORRELERO E OUTRO X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161230-8 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.061249-5 (20506) - SÉRGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 443. Digam as partes sobre o laudo, em 05 dias.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048160-6 - ELIANE FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, porém REJEITO-OS por não haver qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão impugnada. Ressalte-se que a inversão do ônus probandi não implica de forma alguma em inversão financeira da realização da prova e tão somente proporcionar ao consumidor a facilidade de realizar provas que lhe sejam difícieis, tendo em vista sua hipossuficiência. Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083324-9 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusula proposta por CARLOS ALBERTO OLIVEIRA em face de BANCO FINASA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161519-0 - MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida porquanto a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148784-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELISABETH VIANA DA SILVA CARROZZINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141972-6 - MAURILIO SANTINELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MORAES DE OLIVEIRA MOURÃO (DF-011161)) X CHRISTINA AMARAL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012144-6 (16900) - MARIA IVETTE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.046340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692) Tendo em vista a certidão de fls.159, recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.052911-6 - CLAUDIA CRISTINA SANTOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.113383-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENI ANTONIO LODI Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/02/07 ÀS 15:45 HS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159465-0 - ROSENI SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018312-7 - ANA CARLA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 67 - 70/74- Digam as partes sobre os honorário periciais, e ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061937-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE Despacho:Fls.72 - Defiro, devendo os originais serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.095655-4 - MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.71/72 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104003-8 - VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.84 EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2006.001.139653-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE BAR M M LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/02/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085441-2 - SÉRGIO ROBERTO BALLOTIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FISCHER BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Digam as partes sobre fls. 446/449, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.014564-4 - LILIANA C.DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X FREDERIC BERNARD SERGE DELORMEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fls.317/318 - Defiro a devolução do prazo ao réu conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062121-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X PAULO ROBERTO CRUZ E GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls. 63/65. Ao sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072987-2 - RENATO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.077993-6 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO PONTUAL S/A Despacho:Ao contador como diligência do juízo, sem recolhimento de custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076429-5 - NANCY RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Fls.399. Digam as partes, em 05 dias.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.031447-9 (17055) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). SALOMAO ABDALA SOBRINHO (SP-014803)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls 562. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada pelo contador, em 05 dias sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092094-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093607-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S A Despacho:Fls.47. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123429-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Ao credor, em 05 dias, para dizer se dá quitação com relação ao depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099764-8 - ROGÉRIO SALLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.095728-4 - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X THAYS VITAL BRAZIL LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 595, verso, revogo o despacho de fls. 594. Sendo assim, deposite a parte ré o valor da multa imposta às fls. 407, verso em favor do FETJ, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025662-0 - PLASTWAL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X AUFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDREIRA GOMES (RJ-050897) Despacho:Intime-se a parte autora através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.107527-9 - JOSIAS MEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BARDESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolham-se as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016050-4 - MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:..POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO BANCO ITAÚ S/A, na forma do que dispõe o artigo 267, VI do CPC, devendo ser incluído no pólo passivo a empresa ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A.OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação...... \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.041355-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMELIA MADALENA MARANHAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 223, retifico o despacho de fls. 217. Sendo assim, com o depósito da última parcela dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito. Comprove o réu o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) COMIND BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTROS, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA APARECIDA MARQUES (SP-134309) Despacho:Fls. 883/885. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha o agravado em contra-razões, em 10 dias; após, em réplica em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093171-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114490-8 - MARIA FERNANDA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 458, devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 89596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2 - L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão: Diante do exposto, DEFIRO a liminar requerida para determinar a indisponibilidade dos imóveis apontados em fls. 06, alíneas \"a\" e \"b\" e em fls. 17/18 até o julgamento final da presente ação. Proceda-se à averbação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Em seguida, intime-se o autor para que se manifeste acerca da contestação e dos documentos que a instruem no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004333-0 - T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X L.T.A. \" À exeqüente, sobre folhas 43/111.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.004894-6 - J.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) \"À exeqüente, sobre justificativa de fl 45.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002125-0 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.005006-2 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Despacho: Fls. 64 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se e retornem os autos ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.001945-4 - P.M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X F.G.S.L. Despacho:Os elementos constantes dos autos revelam que os pais da menor faleceram, razão pela qual seu tio e o cônjuge deste pretendem regularizar a situação de fato existente por meio da presente ação.Ocorre que, o artigo 1728 do CC/2002, estabelece que na hipótese de falecimento dos pais, o filho deve ser posto em tutela, certo que da leitura do artigo 33, § 1º da Lei 8069/90 depreende-se que em casos como o vertente a guarda caracteriza-se como medida provisória.Desse modo, considerando a preponderância dos interesses da menor e o princípio da instrumentalidade das formas, digam os requerentes se pretendem a conversão da presente ação para tutela.Em caso positivo, juntem aos autos documentos que comprovem os valores mensais percebidos pela menor em virtude do falecimento de seus pais e da avó paterna e esclareçam a quota parte que caberá a ela no inventário de sua avó paterna. Prazo: dez dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Certifique o Cartório se a diligência determinada às fls. 243 foi integralmente cumprida. Na mesma oportunidade, certifique o Cartório quanto à alegação constante na parte final do item 06 de fls. 341/342. 2 - Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre fls. 346. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000708-0 (14261) - W.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) Despacho:1 - Fls. 67 - Venha aos autos cópia da certidão de óbito da genitora do menor. Prazo: cinco dias.2 - Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.045.001871-4 (14709) - L.E.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA CAMPOS (TO-000042) Despacho: Manifeste-se o autor, esclarecendo, inclusive se a determinação contida no ofício de fls. 175 vem sendo cumprida pelo ógão empregador. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002465-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \" Ao patrono dos requerentes, para que recolha as custas referentes à expedição do formal de partilha no valor de R$ 62,39, nos campos 27 e 39, conta nº 0707-0\" \r\n\r\nId: 88051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005625-0 - L.N.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique o réu a sua ausência. Digam as partes se desejam a produção de prova pericial. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.045.001139-8 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.C.G.G. Despacho:Considerando o teor da informação de fl. 160, retiro a ACIJ designada para o dia 07/02/2007 de pauta. Expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Educação para que informe o endereço da ré, haja vista o teor da informação contida no estudo social de fls. 142/144. Cumpra-se os demais termos da decisão de fl.159, devendo ser intimados, além da ré, os avós maternos sobre o teor da decisão, considerando a informação contida na assentada acostada à fl. 97. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.003129-2 - M.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) \"Recolha-se as custas referentes à expedição do ofício no valor de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) mais a CAARJ\" (Portaria nº 08/05). \r\n\r\nId: 88228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cleusa Diniz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.002865-0 - EMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:de fls. 68: \" ... Após, especifiquem provas.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.000029-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RE TATI MOVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:de fls. 58: \"... Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado em fls. 55/56, certo que se deve observar o limite da execução.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.001565-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARKET SIDERURGICA S/A E OUTRO Decisão:de fls. 137: \"...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado em fls. 134/135, certo que se deve observar o limite da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.003797-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIAÇÃO PARAISO Decisão:de fls. 18: \" ...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado em fls. 15/16, certo que se deve observar o limite da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001957-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA HOMEOPATICA SAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:de fls. 30: \" Fls. 28 - Observe-se (Aviso 048/2006)....§ Pelo exposto, tenho por ineficaz a nomeação feita pela executada e DEFIRO o requerimento formulado às fls. 22/27, certo que se deve observar o limite da execução.\" \r\n\r\nId: 88054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.003918-9 - Samira Abrahão Kalil Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Renato Pinto da Silva Benedito. Sentença de fls. 26: \"...não foi localizado o devedor e não tendo sido encontrado bens...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. Retire-se da pauta...Defiro o desentranhamento de documentos, cabendo ao exequente renovar o pleito oportunamente...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.003519-6 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Despacho de fls. 53: \"Diga a parte autora se desiste em face do 1º réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000020-2 - Siane Paulino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Lojas Americanas S/A e outro. Decisão de fls. 16: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 13/03/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nId: 87463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nObs. os processos abaixo, foram reenviados à publicação, eis, que não foram publicados na remessa de expediente do dia 18/12/2006, a saber: 2006836001280-5; 2006836001291-0; 2006836000743-3; 200683600441-9; 2006836001178-3; 2006836000830-9; 2006836000741-0; 2006836001294-5.\r\n\r\nId: 87474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.068.011986-4 - ALINE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO DE CAMPOS (RJ-072609)), Falecido: JORGE MARQUES VARRELA) Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 48vº. \r\n\r\nId: 88233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.050.000384-3 (7219/01) - MINISTERIO PUBLICO X M.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Designo o dia 17/01/07, às 11:00 horas para inspeção judicial. Intimem-se todos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.050.000355-6 - TEREZA MARIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor p/ comparecer em Cartório p/ retirar carta precatória.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.050.000472-8 - Inventariante: LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MARIA OLLIVIER ECCARD AZEVEDO Decisão:... Aos autos venha o plano de partilha.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2005 \r\n\r\nProc. 2006.050.002997-1 - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA ROCHA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ODETE PEREIRA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.02. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. 2) Re-ratifique-se o plano de partilha para o fim de atribuir valores aos respectivos quinhões em cada imóvel. 3) Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. 4) Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001900-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRAS KISSILA DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BCN S/A em face de PEDRAS KISSILA DE PADUA LTDA. À fl.82, o autor requer a desistência do feito, com o que concordou o MP. Assim, homologo a desistência formulada à fl.82 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Oficie-se, na forma requerida à fl.82. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.050.000339-4 (2341/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X WALLACE TAVARES Despacho:Fl.67 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002362-2 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ALEX SANDRO UMBELINO DA SILVA SANTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para rescindir o contrato de locação e condenar o réu ao pagamentos dos alugueres atrasados até a data da efetiva desocupação do imóvel. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, sob pena de despejo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Para o caso de requeridmento de execução provisória dispenso a caução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000753-5 - MAP´S PEDRAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:... APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001452-3A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:...Determino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado a fls. 39, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.050.001724-1 - NIVALDO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ROSA PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FL. 94-Vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000047-2 (2000/97) - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (RJ-088494), Dr(a). MIRELLA DA SILVA ROCHA (RJ-102289)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:Fl.97 - Indefiro, vez que o feito encontra-se paralisado desde o mês de março do corrente ano. Intrime-se para prosseguimento no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.050.000199-5 (3311/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Decisão:Defiro o item \"a\" de fl.135. quanto ao item \"b\", indefiro por falta de amparo legal, porque compete ao proprietário do imóvel tal providência, se assim lhe convier. \r\n\r\nProc. 2003.050.000667-8 - MARCELO ECCARD KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ANTONIO CARLOS SOARES CARVALHO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fls.48v. \r\n\r\nProc. 2003.050.001157-1 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X NEIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO DE FL. 52 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2001.050.000638-8 (6671/01) - ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:FLS. 140/141 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.050.000019-6 (1371/96) - ROSA PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.050.000867-5 - BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JOSE LUIZ DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). DEBORA ALVES FERREIRA (SP-211591), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FL. 229 - DEFIRO, COMO REQUER. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.050.000003-3 (1546/74) - Inventariante: ALCIDES DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X LEONIDES MENDEL JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) DESPACHO: Intime-se o inventariante e seu procurador, para dar andamento no processo de inventário. \r\n\r\nProc. 1977.050.000004-0 (1134/77) - Inventariante: MARIA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ARISTIDES ANDRADE BRUM Despacho:A idade da inventariante, por si só, não a isenta do recolhimento das custas. Aliás, as custas foram recolhidas até aqui, consoante se nota dos autos. Posto isto, intime-se, pessoalmente, a invte. ao recolhimento, em 15 dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 1990.050.000015-8 (420/90) - Inventariante: ALAYDE ECCARD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AUGUSTINHO FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) X MARIO FERREIRA DE CASTRO Sentença:... JULGO a partilha de fls.99/107, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo dê-se o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.050.000057-4 (788/91) - Inventariante: DICEA ZANATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X JOSÉ MOTTA DA SILVA Despacho:Fl.49 - Defiro, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.050.000101-2 (1864/96) - Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X GERALDO TAVARES ANDRE Despacho:1. Promova a invte. o recolhimento do imposto causa mortis (decisão de fl.129). 2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.050.002947-8 - Inventariante: IRACY DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas iniciais, em trinta dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.050.002994-6 - Inventariante: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.03. Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade de eventuais bens móveis. 2. Após, cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, a Fazenda Pública e os demais interessados, que se manifestarão sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordarem destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente.3. Havendo concordância quanto às declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) além do(s) relacionado(s) nas primeiras ou inexistindo outro fato a acrescentar, nos termos do art. 245, VI, da CNCGJ.4. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.050.002995-8 - Inventariante: MARGARETH PIMENTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SEBASTIÃO DE PINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:1. Nomeio a requerente Margareth Pimenta Dias ao cargo de inventariante, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.2. Após, cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, o(s) herdeiro (s) não representado(s), a Fazenda Pública e os demais interessados, que se manifestarão sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordarem destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. 3. Havendo concordância quanto às declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) além d \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.050.002158-1 - EDUARDO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ARISTEU KIFFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ .400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000204-0 (7742) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.050.001040-8 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X GEREMIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:1) Esclareçam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. 2) Sem prejuízo do item \"1\", justifiquem as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.000703-8 - RTR SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X MARINA FERREIRA DE SOUZA - BAZAR SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 481/506. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000869-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A em face de ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO. À fl.22, o autor requer a extinção do feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Assim, homologo a desistência formulada à fl.22, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. oFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO À FL.22. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002914-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEVÃO DA COSTA COELHO Decisão:Neste feito, o autor pretende a reintegração do bem descrito na inicial, sob o argumento de que o réu encontra-se inadimplente, enquanto que na ação proposta no Juizado Especial Cível, tem por objeto a anulação do contrato e indenização dos prejuízos causados ao autor, réu neste feito. Assim, não há conexão entre as referidas ações. In casu, a posse provém do contrato do arrendamento mercantil, que o réu alega ser nulo. Assim, em ambos as ações a devolução do bem é pretendida. A questão acerca da existência da causa de anulação do contrato não interfere neste feito, não podendo ser considerada questão prejudicial. Aguarde-se, pois, o cumprimento do mandado de fl. 27. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:REDESIGNO A.I.J. PARA O DIA 01/02/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 343, CPC. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS E EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001324-7 - ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais devidamente atualizada desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento, acrescida dos juros legais (Novo Cód. Civil, art. 406). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.050.002745-5 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X JULIO MARIA PIRES BOLZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" ÁS partes sobre fls. 73. (audiência p/ inquirição de testemunha na Comarca de Pirapetinga, designada p/ o dia 28/02/2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001824-7 - JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X FLAVIO RESENDE MARCONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:DIGA O RÉU NO PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.050.000807-4 - RONALDO MEDEIROS ECCARD (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X JOB DE SOUZA JESUS E OUTROS) Decisão:Fl.45 - Defiro. \r\n\r\nId: 88235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2000.050.000519-9 (966/00) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO/RJ, Interessado: EXTRAÇÃO DE PEDRA BOAVISTA PADUANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828), Dr(a). CARLOS BLANC DA SILVA LEITE (MG-049902), Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Tratam os autos de Requerimento de Alvará de Autorização de Pesquisa, tendo como requerente EXTRAÇÃO DE PEDRA BOAVISTA PADUANA S/A, ajuizados em 06.10.2000. Em despacho exarado às fls.33 foi determinado que o interessado imprimisse andamento ao feito, além de recolher as custas processuais pertinentes. O interessado pela pesquisa foi intimado do aludido despacho pela via editalícia, posto que não fora encontrado no endereço constante nos autos. Às fls.41 consta certidão cartorária indicando a inércia da parte interessada. DECIDO. O preparo é pressuposto de constituição dos processos, punindo a lei processual a sua falta - além da extinção do feito - com os respectivos cancelamentos na distribuição (art.257, do CPC). Isto posto, e na forma do art.267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame de mérito, e determino o cancelamento do feito. \r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., , I c/c art. 61, I I, h \r\n\r\nProc. 2003.050.001729-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ALVES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) O Ministério Público com atribuições junto a este Juízo deflagrou ação penal pública contra PEDRO PAULO NOLASCO, (...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em um ano de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto.(...) Assim, com o trânsito em julgado da sentença, venham os autos conclusos para designação de audiência admonitória, onde serão apresentadas as condições da suspensão condicional da pena ao condenado, que no caso concreto se dará pelo prazo de dois anos.Dê-se ciência ao Ministério Público e Intimem-se o réu e sua Defesa.Custas pelo condenado.(...) \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.050.001551-9 - HUDSON NEVES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Diga a Defesa em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001533-9 - NAIR FIGUEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.001949-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000003-8 - ARANGOLE DA SILVA ZANATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Intime-se o Município para constituir novo patrono em 10 dias, ante a informação supra. \r\n\r\nId: 88237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.051.000164-1 - A.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353)) X G.A.G. E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/03/07, às 10:00 horas. I-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.051.000158-8 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)), E.Y.A.S. Despacho:Designo Audiência para o dia 08/03/07 às 11:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.051.001617-1 - J.L.A.S. E OUTRO, K.B.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Despacho:1. Emende a inicial como requerido pelo MP; 2. Sem prejuízo, e diante da concordância do membro do MP às fl. 42/42vº, defiroo pedido, a fim de permitir que o menor passe os dias 24 e 25 de dezmbro com os requerentes, nos termos da promoção ministerial; 3. Ofici-se como de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000422-1 - A.C.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Atenda-se a promoção do MP às fls. 135. (...1)seja regularizada a representação processual dos requerentes (André e Antonio Carlos); 2) Seja o acordo de fls. 127/129, ratificado em juízo.). \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:1 - Oficie-se como requerido ... 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/07, às 14:30 horas. 3 - I-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) 1 - Oficie-se como requerido ... 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/07, às 14:30 horas. 3 - I-se. ...( o processo aguarda cópia das peças necessárias para a expedição de Carta Precatória para intimação da parte ré). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.051.001049-8 - MARIANA FRANCO TORRES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Diga a autora sobre fls. 34. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000817-7 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000346-2 - JOSETE PAINEIRAS DOS SANTOS, Falecido: JULIO CESAR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000449-1 - RENATO PALMARES ARÊAS E OUTROS X Falecido: HELENA AGUIAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Sentença:...expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.051.000635-9 - MANOEL ONIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Falecido: ANTONIO ONIAS NETO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001242-6 - JUSCELINA JARDIM BARCELOS, Falecido: ODIRLEY DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Venham as certidões de nascimento dos filhos do falecido, Odiley de Souza Barcelos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.051.000008-0 (7314) -, Inventariante: MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOAO CARLOS DE FARIA Estes autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.051.000121-3 (614) - Inventariante: SEBASTIAO VIANNA X MANOEL VIANNA BEATA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Diga o Inventariante sobre fl. 179. \r\n\r\nProc. 1996.051.000335-2 (3103) - Inventariante: FÉLIX SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIA ALVES SERRA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o retorno das demais certidões. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.051.000578-1 (5123) - Inventariante: ALVARO COUTINHO X MARIA EMILIA PEÇANHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) INTIMAR o inventariante para informar o CPF da inventariada, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.051.000188-0 (6203) - Inventariante: ZINEIA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELIS EDRIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2001.051.000450-9 (6439) - Inventariante: VERA SUELY CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DURVAL CARREIRO DE MELLO O feito encontra-se desarquivado em Cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.051.000793-8 (7002) - Inventariante: MARLY MARIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X CAROLINO AMARAL Despacho:Venha o plano de partilha assinada por todos os herdeiros e devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2003.051.000703-5 - Inventariante: GABRIELA SOARES CARVALHO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) YASMIN SOARES CARVALHO PAMPLONA DA CORTE REAL, Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ROSA ADALGISA SOARES DE CARVALHO À Inventariante sobre ofício de fl. 201/202. \r\n\r\nProc. 2003.051.000865-9 - Inventariante: ZILA BARRETO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARCONDES ANTONIO DA SILVA GONÇALVES Despacho:À inventariante para que cumpra o item 4 de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2003.051.000926-3 - Inventariante: MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA Os autos encontram-se desarquivados, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.051.001216-0 - Inventariante: CARLINDA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DEJAIR AURORA MEDEIROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2004.051.000325-1 - Inventariante: EURADICE PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JAIR FERNANDES LUIZ Ao inventariante sobre Certidão de fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2004.051.001162-4 - Inventariante: ZILMA SERRA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X VICENTE FLORIANO FRATTANE Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2004.051.001472-8 - Inventariante: GENECY OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X VILMAR MARQUES Despacho:Fl. 63 - Defiro.( o feito será remetido à Inspetoria de Rendas, devendo a parte interessada tomar as providências necessárias junto ao referido órgão). \r\n\r\nProc. 2005.051.000931-0 - ANDRÉA FREIXO AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X IMPERIALINA DE SOUZA FREIXO Despacho:Fls. 80 - Atenda-se. ( o feito será remetido à Inspetoria de Rendas, devendo a parte interessada tomar as providências necessárias junto ao referido órgão). \r\n\r\nProc. 2005.051.001481-0 - MARIA RITA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENTO PEREIRA DUARTE Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.051.000131-3 - Inventariante: VERA LÚCIA RODRIGUES MARTINS SIMONE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621)) X MILTON MENDONÇA MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.051.000351-6 - Inventariante: ANA CLARICE CESÁRIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ULISSES STERQUE BAPTISTA Diga o Inventariante sobre ofício fiscal de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.051.001052-1 - Inventariante: RAFAEL FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SALVADOR DAMASCENO CARLOS Despacho:1. Defiro a convolação pretendida. 2-Venha a partilha amigável. 3- Venham as certidões negativas. 4- Venham as 3 últimas declarações de IR ou isento, a fim de justificar concessão do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.051.001254-2 - MICHELLE CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X Inventariante: DULCIMAR CARLOS DUTRA) EDIVAR DUTRA Despacho:venham as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.051.001494-0 - Inventariante: ELÍDIA ASSIS DE ABREU X ADAUTO AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Comprove adequadamente a condição de juridicamente necessitada, mediante apresentação das 3 ultimas declarações de IR, ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.051.001599-3 - Inventariante: MARIA CINEZIA FRATANI SERPA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARIA IZABEL JOIA FRATANI E OUTRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica... \r\n\r\nProc. 2006.051.001600-6 - Inventariante: VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X WALTER CONTILHO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica... \r\n\r\nProc. 2006.051.001606-7 - Inventariante: DERLY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELSO ZÓZIMO DA SILVA Despacho:venham as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.051.000190-7 (5955) - Inventariante: VILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.051.000263-9 - Inventariante: MOIZÉS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LAUDELÍCIA CHAGAS MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.051.000102-7 - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000975-9 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X EDSON DE MOURA STELLET Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 72 vº. \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.051.000003-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão do O.A.J. de fl .27vº. \r\n\r\nProc. 2006.051.000802-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS FREITAS MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.051.001198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RINALDO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Diga a parte autora sobre proposta de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.051.001297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO EDINEZ DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.051.001298-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AROLDO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.051.001575-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILO JOSÉ COELHO GOMES Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.051.000258-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITORINO ALVES DA SILVA FILHO Sentença:...issso posto julgo procedente o pedido... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor oferecido à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000272-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MARTINS FARIAS (MG-001709A)) X ROBSON FERREIRA DOS SANTOS PESSANHA Despacho:Recolham-se as custas para cumprimento da deprecata no prazo de 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000288-3 - FINAUSRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAIR BARCELOS DE MORAES Diga a parte autora sobre certidão de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2006.051.001461-7 - JERUSA DE PÁDUA X GIOVANI PARAVATO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) À autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.051.000055-8 (7847) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SAIF - SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.051.000391-3 - HORÁCIO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diga a parte autora sobre certidão do OJA de fl.182vº. \r\n\r\nProc. 2005.051.001219-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA- SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:...isso posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Reivindicatória, de Posse com Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2005.051.001654-5 - MÁRIO JORGE DIAS FARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 58 v.º. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.051.001598-1 - EDSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.051.000650-8 (7164) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Fica o autor intimado, através de sua advogada Márcia Cristina Vilela Grangeia, a retirar o alvará requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.051.000448-0 - MARIA MENEZES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.051.001064-0 - MALVINEIA PEREIRA DE SUOZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X LENI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/01/07 às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.051.000010-5 - ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NELSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 110 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em arrendamento rural \r\n\r\nProc. 2003.051.000901-9 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIS AUGUSTO PEIXOTO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Certifico que as custas de fl. 116 não foram recolhidas corretamente, tendo em vista que as mesmas teriam de ser recolhidas na conta nº 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.051.000901-9 - ZILMA MAIA RODRIGUES MALACARNE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIS AUGUSTO PEIXOTO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) À parte ré sobre cetidão de fl.117. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.051.000085-0 (6066) - MANOEL DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X BERNADETH ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.051.001167-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X IVANETE THEREZINHA CRUZ VIANA PEREIRA Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 17, vez que as custas foram recolhidas corretamente conforme certidão de fl. 10.2) Cite-se.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001353-4 - ADRIANA CARDOSO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FREDERICO MAIA PONTES Despacho:1. Defiro, desde já, os alimentos para os filhos da autora em 1 salario minimo nacional vigente...2 -Defiro a JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Designo ac para o dia 10/04/07 às 14:30 horas; 2. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolham-se as custas a fim de que seja realizada audiência de fls. 71. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.051.000025-0 (3685) - INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MANOEL GAUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Assiste razão ao embargado. Assim, i-se a embargante para o recolhimento das custas a que foi condenada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.051.001179-6 - HELIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOSE IGNACIO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000015-0 (4538) - ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 1o dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.051.000188-8 (4108) - PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOARES (RJ-080824)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.051.000257-4 (6158) - ORLANDO GONCALVES BRANDAO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FIDÉLIS FERREIRA DA SILVA (RJ-004132), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:1. Defiro as provas requeridas às fl. 136; 2. Designo AIJ para o dia 13/02/07 às 16:00 horas... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES Diga a parte autora sobre certidão de fl. 100. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000758-0 - U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ...foi agendado o dia 13/02/07, às 15:00 horas para realização da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001451-9 - AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X SELMA TELLIS DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Diga a parte autora sobre certidão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2004.051.000112-6 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X RUBENS DE MATOS DIAS JÚNIOR O feito encontra-se desarquivado em Cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.051.001008-7 - R. R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X JOEL DE AZEVEDO LIMA Despacho:Esclareça o exequente se o requerimento de fl. 47, importa em renúncia ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.051.001009-9 - R. R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X JOEL DE AZEVEDO LIMA Despacho:Esclareça o exequente se o requerimento de fl. 47, importa em renúncia ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.051.001021-0 - R. R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X EDGAR BASTOS DOS SANTOS À parte autora sobre certidão de fl. 48 \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.051.000862-7 - MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000432-2 - F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.051.001127-9 - WILIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X G. MACHADO NETO- MACHADAO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.051.000124-6 - WILLIAN AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:I-se a patronesse da autora a fim de comprovar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000167-9 - COLÔNIA DOS PESCADORES Z21 DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES), IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FLORESTAL CATAGUAESES LTDA), JOAO GREGORIO DE BEM (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Despacho:Designo Audiência para o dia 10/04/07 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.051.000168-4 - ANNE ISABELLE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareça, ainda, sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000497-0 - NILO LOPES RUBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X HOSPITAL ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.051.000313-3 - LUCIANO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ALESSANDRO BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:2 - ... i-se o autor para que forneça cópias dos documentos mencionados às fls. 184. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.051.001516-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/05/07 às 15:30 horas; 2. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000058-9 (6672) - ESPOLIO DE VIRGINIA NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-138684E) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.051.001331-8 - JOAO JOSE DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Redesigno Ac para o dia 10/04/07 às 16:00 horas. I-se. Expeça-se CP. (O feito aguarda o recolhimento das custas para expedição de mandado e carta precatória) \r\n\r\nProc. 2003.051.001172-5 - GESSY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X PATRICIA SILVA PEDREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.051.001490-1 - NOEMI MORENO NAMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X M. G. C. DA SILVA - BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.051.001235-9 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 47... designo ac para o dia 15/05/07 às14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA Despacho:venham as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.051.001615-8 - CÂNDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência juridica alegada com a apresentação das 3 últimas declarações do IR ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos proveniente de acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.051.001578-6 - GENECI COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PAULO VANIO TORRES Despacho:venham as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000476-4 - JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PRISCILA ECCARD DE SOUZA ARAUJO Aos interessados sobre fls. 51/52 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.051.001224-4 - DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ SANTANA CASANOVA Despacho:1. Recebo a emenda; 2. Conveniente se mostra a justificação prévia do alegado, designo, por tal razão, audiência para o dia 20/03/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.051.000001-2 (4347) - Inventariante: MARIA ILKA PEREIRA WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIVER BARCELLOS PONTES (RJ-026439), Dr(a). CARLOS ALBERTO P. WILLEMANN (RJ-018624)) X JOAO DE OLIVEIRA WILLEMANN Despacho:I-se o herdeiro para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1980.051.000012-7 (4256) - Inventariante: ZENY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ORZI GOMES DA SILVA À parte autora sobre certidão de fl. 192. \r\n\r\nProc. 1983.051.000022-5 (4846) - Inventariante: LAURIDES LESSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X TUDE CAVALHEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Diga o Inventariante sobre certidão de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 1983.051.000023-7 (4808) - Inventariante: ADAIR DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FRANCISCO VITORINO DE CARVALHO O feito encontra-se desarquivado em Cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 1988.051.000055-8 (7384) - Inventariante: NALZIRA SOUZA PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X FRANCISCO AUGUSTO PANISSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.051.000017-9 (7829) - Inventariante: EVANILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LEOPOLDO BARROS ROSA Despacho:Considerando que a juntada da guia se faz necessária para a efetiva comprovação do recolhimento do tributo e que, não obstante, tal encargo cabe ao inventariante. Intime-o para que a apresente. \r\n\r\nProc. 1991.051.000037-6 (8300) - Inventariante: ERLI GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MANOEL FRANCA NETO Despacho:Fl. 134. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.051.000037-5 (3154) - Inventariante: VALDAIR SILVA VIEIRA DE CASTRO, Cessionário: JACY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.051.000040-5 (3210) - Inventariante: NOEMIA NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO Despacho:... venham as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.051.000108-8 (4792) - Inventariante: VERA LUCIA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EL-DOARTE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante da documentação acostada às fls. 62/64, defiro a gratuidade de Justiça.2 - Certifique o Cartório acerda de eventual processo de reconhecimento de união estável envolvendo o inventariado e a peticionária de fls. 24/25.2 - Venha o termo de ratificação das primeiras declarações.3 - Lavrado o termo, ao Avaliador Judicial.4 - Com a avaliação, digam todos. \r\n\r\nProc. 1999.051.000113-1 (5280) - Inventariante: DERLY PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MANOEL DA SILVA PINHEIRO O feito encontra-se desarquivado aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.051.000116-7 (5266) - Inventariante: SYRLEI CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NAZIR MIGUEL VELASCO Despacho:À inventariante para que cumpra o item 3 de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2000.051.000140-3 (5613) - Inventariante: JOSE LIZI PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA ALMEIDA PONTES Ao Inventariante sobre Promoção da Fazenda Estadual de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2002.051.001023-8 - ZILDA CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X AMARO PECANHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Despacho:À inventariante sobre a certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2002.051.001421-9 - Inventariante: ZENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL ALVES Diga o Inventariante sobre fl. 17vº. \r\n\r\nProc. 2003.051.000444-7 - Inventariante: IVANILDE SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) CONCEIÇAO DO PORTO MERLIM E OUTRO, Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X AMELIA PORTO DO CARMO Despacho:Defiro fl. 131; I-se. \r\n\r\nProc. 2003.051.000458-7 - Inventariante: ADYR NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA MAIA A inventariante deverá comparecer à Inspetoria da Fazenda para as providências cabíveis, a fim de que seja feita avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.051.001161-2 - Inventariante: MARIA MESSIAS CERCA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X ASDRÚBAL DE ALMEIDA SANTOS Diga a Inventariante sobre certidão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.051.000189-1 -, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CIRILO FERNANDES DA SILVA Decisão:1.) Defiro a conversão deste feito em Arrolamento Sumário. Anote-se.2.) Defiro a inventariança a(o) requerente.3.) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. 4.) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.051.001253-0 - Inventariante: ROSANE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ONÉCIMO MARQUES Intimação da Inventariante para dar andaemtno ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001574-9 - MAXLANE MOURA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada mediante a apresentação das 3 últimas declarações do IR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.051.001306-0 - R.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularizada a representação processual, dê-se vista ao patrono do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001151-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Decisão:Defiro o requerido, devendo as partes manifestarem-se no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.051.000331-5 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.051.000500-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TERESA D' AVILA SUHETT SANTOS INTIMAR a parte autora para retirar certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2004.051.001296-3 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Complementem-se as custas no valor de R$ 16,94 referente ao Registro/Baixa, conta n.º 0723-7. \r\n\r\nProc. 2005.051.000561-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X EDINÉIA COUTINHO FERREIRA Despacho:Esclareça a autora o motivo do requerimento de extinção formulado às fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.051.000859-7 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MARIA HELENA MIRANDA MOURA Estes autos foram desarquivados e estão em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.051.001150-1 - JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1. Recebo os embargos na forma do art. 1102, c do CPC; à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001342-8 - CORACY FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1. Em que pese a certidão de fl. 70, merece acolhimento a petição de fl. 90/97, razão pela qual defiro a devolução do prazo para a apresentação da resposta e como consequencia, rejeito a peça de fl. 38/45; 2. Em provas, justificando-as; 3. Esclareçam, ainda, sobre a possibilidade da designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.051.000019-0 (6691) - MINISTERIO PUBLICO X M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.P.C.M., Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1. Defiro a promoção de fl. 158/158vº; 2. Designo Audiência Especial para o dia 23/01/07 às 16:30 horas; 3. I-se; 4. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000892-5 - ALTAMAR PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X THIAGO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 08/03/07, às 11:00 horas. 2 - I-se as partes ... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.051.000675-6 - NATALINO BARBOSA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/07 às 16:00 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000426-1 (6624) - NADIR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ESPERIDIAO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:...Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 15:30 horas... (Rol de testemunhas no prazo de 05 dias) \r\n\r\nProc. 2002.051.001231-4 - JOAO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Defiro a produção de prova oral, consistente na testemunhal e no depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 06/03/07 às 16:00 horas. Venha o rol das testemunhas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.051.001316-1 - TANIA MARA DE MORAES FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDES BAETA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Ao requerente sobre Contestação de fl. 162/163. \r\n\r\nProc. 2002.051.001514-5 (6935) - JAYME MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARAL MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Despacho:Designo ac para o dia 10/04/07 às 15:00 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.051.001135-3 - JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07 às 16:00 horas... (O feito aguarda o recolhimento das custas para os expedientes da audiência) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0 - HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JAIME GONÇALVES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.051.000890-3 - LAURIDES LESSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ODILON MEDEIROS DE SOUZA Despacho:... apresente a autora as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, bem como a declaração na forma da Lei 1060/50. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.051.000073-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Ficam as partes intimadas de que ficou designado o dia 16/01/2006, 13:30h, para inquirição da testemunha na 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Ficando, ainda, intimada a parte autora sobre a C.P. negativa de fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2003.051.000507-5 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:...designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.051.001039-5 - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.000834-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.051.000834-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Fica o espólio de Roberto Rodrigues Santos INTIMADO a recolher as custas para expedição do mandado na forma do artigo 475-J do CPC, bem como apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Digam as parte sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado, no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), sendo que, na forma do r. despacho de fl. 148, deverão ser custeados pela parte ré. Ficam, ainda, intimados que já foi marcada data para realização da perícia para o dia 24/01/2007, às 15 horas, na rua Treze de Maio, 269, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.051.001241-0 - VILMA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000745-5 - BIANCA MOTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) 1- Defiro a produção de provas requeridas pelas partes, em especial às fls. 142. Oficie-se.2- Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:00 horas.3-Intimem-se. ( Recolher custas para expedição dos expedientes). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Considerando que a prova pericial, como já salientado, se afigura imprescindível para o deslinde da controvérsia. Sendo, para tanto, nomeado o perito Dr. Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso... Desta forma a prova da regularidade do saldo devedor cobrado ao autor caberá ao réu em toda sua extensão, inclusive o adiantamento das despesas... I-se o perito nomeado para dizer sobre os seus honorários... Sem prejuízo, i-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.000545-8 - JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ELIANE MACHADO DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/03/07 às 16:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001613-4 - VILMA DE SOUZA CONSOLINI CORTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARLEIDISSON TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 24 vº, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.051.000096-4 (6082) - MARIA MADALENA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DJALMA CORREA E OUTROS) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 88063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400382-3 (195089) - LEVY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 212. ( AGUARDE-SE A HABILITAÇÃO... ) \r\n\r\nProc. 1984.001.400628-4 (15964) - MARIA JOSE DA COSTA CABRAL BENEFICIARIA DE JAIR VARELLA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. ( INTIMAÇÃO DO INSS ) \r\n\r\nProc. 1990.001.717938-0 (44155) - VERGÌLIA DA CONÇEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.037407-3 (46807) - MARCOS MORGEN DE CAMPOS X INSS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, CONFORME PESQUISA ADIANTE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.142962-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:FLS. 314 E 325, 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:EXCLUA-SE DE PAUTA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025963-6 - OLGA FERREIRA ALEXANDRE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 88\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028080-7 - THEREZINHA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 106, ATENDA-SE. ( REQUISIÇÃO DOS AUTOS PELA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071351-1 - LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 205, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.039632-9 - IRACILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X MARCOS GIOVANI DA SILVA MOREIRA), SANDRO MOREIRA E SILVA), SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131217-8 - ESPOLIO DE ROBERTO FABIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO), ZILDA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.001200-2 - SERGIO VINHAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X CARLOS VEIGA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO O INCISO III DO ART. 58, DA LEI Nº 8.245/91 E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081713-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA), ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) ao exequente sobre certidão ( falta complementação de custas no valor de R$ 5,35 para expedição de certidão...) \r\n\r\nProc. 2004.001.119883-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 37,09 NO CAMPO 40, NA CONTA Nº 615833861-3, CAMPO 28, E FORNECER CÓPIA DO RGI, ATUALIZADA, E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.138730-9 - DIOGO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Ao executado para assinar termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Sentença:... Assim sendo, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e julgo extinto o processo com base no artigo 598 c/c artigo 267, IV, ambos do C.P.C.Condeno o exeqüente em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151914-9 - MVP MERCATTO VENTURE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA CUNHA JUNIOR), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA), SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X INOVAR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496) Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, HAJA VISTA QUE NÃO DEFERIDO QUANTO AO PAGAMENTO AO FINAL; ADVERTINDO QUE O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:... a Decisão agravada foi reconsiderada em 27/12/2006, tendo sido efetivada a penhora on line, S.M.J., o agravo em foco perdeu o objeto... \r\n\r\nProc. 2003.001.071601-9 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098658-1 - WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), TRANSPORTE CAPRICHOSA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:... Assim sendo, I- JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva da 1ª ré SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, e, por via de conseqüência, condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); II- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a 2ª ré CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA., ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.951,39 (um mil, novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), com os acréscimos legais devidos desde a data do acidente (11/07/2005) e ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais infligidos ao autor, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a 2ª ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149002-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS), WANDERLEI RIOS DE ASSIS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010391-0 - UMBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A), CENTRO ADMINISTRATIVO SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.070574-0 - AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais infligidos à autora, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Concedo a antecipação de tutela para determinar à parte ré, a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes DE IMEDIATO; advertindo que o não atendimento implica em multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), e torno tal decisão DEFINITIVA. CUMPRA-SE. INT.Condeno a parte ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo o dia 15 / 05 / 2007, às 13 : 45 hs. para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais infligidos à autora, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e ao cancelamento de todas as despesas não reconhecidas pela autora.Concedo a antecipação de tutela para determinar à parte ré, a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes DE IMEDIATO; advertindo que o não atendimento implica em multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), e torno tal decisão DEFINITIVA. CUMPRA-SE. INT.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096843-8 - EDNA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098524-4 - ENEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AU TORAIS para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, quanto aos acréscimos legais; CONDENAR a ré ao reembolso das despesas efetuadas pela autora com seu transporte, no valor de R$ 801,50 (oitocentos e um reais e cinqüenta centavos), com os acréscimos legais, devidos desde o desembolso (fls. 25/27), data do falecimento e data do sepultamento do segurado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:... Defiro as provas requeridas às fls. 307 e 308 (documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora), eis que incabível o réu requer o seu próprio depoimento.Apresente a parte autora a documentação suplementar e rol de testemunhas, bem como os comprovantes relativo aos recolhimentos devidos para as diligências, no prazo de 10 dias, a contar da publicação, assim como o réu no que tange aos recolhimentos relativos ao depoimento pessoal da autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/07, às 14:30 horas. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE e A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO MONTE REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095990-5 - LIZETE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \"ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIAS DAS PETIÇÕES Nº 20062637835 E 20062651996, NÃO LOCALIZADAS EM CARTÓRIO)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 89602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "84078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400029-5 (105391) - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.400286-7 (3295) - JOSE SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao autor. \r\n\r\nProc. 1984.001.403284-2 (22365) - JOSE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.075028-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO GONÇALVES (RJ-130192)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.77 E 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129457-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUBY DE SAMANGUAYA DUARTE Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.022603-6 - A R CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES RODRIGUES (SP-155398)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) ao sr. leiloeiro para atualizar crteidões. \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO AO AUTOR FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.091010-4 - DALVINA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.106102-9 - MARIA MAGDALENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as partes sobre oficio \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Ao autor para fornecer mais uma copia da inicial a fim de instruir 2º mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151181-4 - MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST Decisão:CITEM-SE; APÓS AS RESPOSTAS DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA....À SRA. ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST AO AUTOR PARA RECOLHIMENTOS RELATIVOS À CITAÇÃO POSTAL, CONTA 0711-2, APCJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111341-9 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.001.104874-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062235-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO FELINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 68/76.Deixo de condenar a parte embargada no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em razão da hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2006.001.026643-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X NEWTON CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 16/17.Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2006.001.074211-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:AO CONTADOR... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) ao embargante fls. 43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) A SR.ª LEILOEIRA SOBRE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS BENS ARREMATADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.028691-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X REGINA HELENA DE CARVALHO AO INTERESSADO, VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. ( DESARQUIVAMENTO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.140941-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.026146-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI Ao exequente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.076719-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JACYRA VALLADARES DE CARVALHO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.34 \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Decisão:CONSIDERANDO A SÚMULA Nº 49 DO ETJERJ, EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS: Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059682-4 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075861-9 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:...Assim, acolho em parte a impugnação, devendo o cálculo de fls. 227 ser retificado. Com a vinda do novo cálculo, diga o impugnante. Caso haja concordância, expeçam-se os mandados de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.077226-0 - MARCIA BRIGIDO SALES (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SAMSI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a Súmula nº 41 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.092699-7 - GEORGINA FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À parte ré para recolher custas conforme discriminação às fls.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.127838-9 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso não de pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122277-3 - QUALIT LOCACAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS EM GERAL E HOSPEDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ALBERG ASSOCIACAO DE ALBERGUES DA JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077239-4 - ELIANE PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114929-2 - MARLENE STACKMANN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166566-0 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Decisão:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166480-1 - YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BRADESCO SAÚDE S A), HOSPITAL PRO CARDÍACO Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257 DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064404-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO HUGO RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (EXCETO O VALOR REFERENTE AO PORTE E RETORNO, HAJA VISTA PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO POR MEIOS PRÓPRIOS DA DEPRECATA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054022-7 - J C MARTINS BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) \"AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J DO CPC, CONFORME TERMO DE FLS. 290\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001927-1 - MARCIA MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao exequente fls 278/279. \r\n\r\nProc. 2005.001.011533-8 - CESAR EMILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 84078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401700-7 (97584) - ANTONIO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 182. \r\n\r\nProc. 1999.001.035305-8 - ELISIONETE QUARTEROLLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 78/81. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017191-1 - ADIANO CORREA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-121366) Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150747-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS IUNG FILHO Ao Autor Sobre Fls.23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.034207-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Ao Autor Sobre Fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.064932-3 - ZELIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO VENHA UMA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.016722-5 - EHRLICH DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ESPOLIO DE CEZARIO FELIPE DE CASTRO Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. 1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE CEZÁRIO FELIPE DE CASTRO. Oficie-se. Anote-se. 2- Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Ao Autor Sobre Fls.217\r\n\r\nProc. 2004.001.087823-0 - FLAVIO DAVID MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X JOSE DE MACEDO CORREA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,27. \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo conforme certidão de fls. 27 (recolher corretamente na conta FUNPERJ (600225174-9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080418-4 - NILSON ARAUJO CORDEIRO X SIMONE SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018635-1 - CAIO MARCIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 232, vez que cabe à patrona diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.001.033553-0 - TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SQUALLOS ASSESSORIA EM SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) As partes sobre fls. 234/281. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110366-6 - MARGARIDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011631-2 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Esclareça o autor o requerido às fls. 389, tendo em vista o oficio do Banco do Brasil de fls. 382/383. \r\n\r\nProc. 2006.001.124500-1 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.134058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO, Síndico: WASHINGTON OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LUCIA MARIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE PAULA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retififique-se o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Oswaldo de Paula Assunção. Anote-se. Oficie-se 2- Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.132359-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CHARLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135483-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO TUFI BASSIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140997-9 - COORPORATION CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de fls. 301,74, campo 46, no prazo de dez dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150570-3 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (carta precatória). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Ao credor sobre fls. 122/123v \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.105129-7 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Ao Autor Sobre Fls. 288/291. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ré sobre a petição de ls. 134/136, vez que o autor mencionado na mesma, não pertence ao presente feito. \r\n\r\nId: 89603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400519-2 (126108) - NICANOR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVCO DE 05 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400793-2 (163898) - MANOEL MAXIMINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVCO DE 05 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.400109-0 (8672) - ALTAMIR JORGE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES. MATR.1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVCO DE 05 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.112428-0 (42014) - ANTONIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107203-7 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS ...REVOGO EXPRESSAMENTE A MEDIDA CAUTELAR ANTES DEFERIDA.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072766-6 - JOAO LIEBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELLES PAZ KAMIEN (SC-007296A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho: FLS. 30 - REITERE-SE. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E NÃO HAVENDO RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-131392E)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.011754-0 - ADELINA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:......... ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PENHORA EFETIVADA NÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO DO ART. 655 DO CPC, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O VALOR DESTINADO À INDENIZAÇÕES A SEREM PAGAS À EXECUTADA,ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, DEVENDO A PARTE CREDORA INDICAR, NO PR5AZO DE 48 HS, ENDEREÇO ATUALE EXATO DA FENASEG A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:...INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INDIQUE LEILOEIRO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DO OFICIO DE FLS.103 AO DESTINATÁRIO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102878-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FELIX THADEU TEIXEIRA GONCALVES Despacho:FACE AO TEOR DE FLS.66,DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO.CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES AUTOS JÁ CONTAM COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO,ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116237-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA Decisão: A CITAÇÃO POR EDITAL É EDIDA EXCEPCIONAL, CABÍVEL SOMENTE APÓS ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. O QUE AINDA NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS. VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE FLS. 60, CONSIDERANDO QUE DESPACHOS DE FLS.56 AINDA NÃO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159190-9 - LUCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117668-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARCO ANDRE NUNES DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 97 E 99. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.153081-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA Ao patrono da parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 42. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.167089-8 - MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25 de MAIO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167130-1 - MARYLUZ SERRANO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de JUNHO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167133-7 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de JUNHO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167231-7 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167258-5 - MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/ 05 de 2007, às 14;45horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144659-6 - SERGIO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ARTUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO Despacho:...CUMPRA-SE FLS.41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:...DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASI LEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065792-1 - ADILA GIACOMINI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO JORGE LENCASTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO Despacho:OS FIADORES JÁ FORAM NOTIFICADOS.ASSIM,CITE-SE A RÉ COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS.51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051243-3 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ADELINA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1977.001.400526-0 (137000) - LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ALINE RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ 46853) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA NÃO FOI REALIZADA DESTA AÇÃO,NULO É O ATO REALIZADO BEM C0MO O DEPOIMENTO PESSOAL COLHIDO.INTIME-SE O PERITO PARA QUE REALIZE O EXAME MÉDICO NO ENDEREÇO DO AUTOR... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: A PARTE AUTORA REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA COMO DETERMINADO A FLS.160. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.111589-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VINICIUS ANDRE GADELHA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS, FOLHAS 208 E SEGUINTES. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorarios advocatícios em 15 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:FLS.37/39-DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014090-6 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA INICIAL...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS,SENDO QUE AS CUSTAS .... \r\n\r\nProc. 2004.001.095519-3 - ANDRE MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ INTEGRALMENTE O DEBITO NO PRAZO DE 5 DIAS.CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS,COMO JÁ DETETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114835-0 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X AIR FRANCE COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:ESCLAREÇA A SERVENTIA ACERCA DA PENDÊNCIA DE VALORES DEVIDOS,TENDO EM VISTA QUE A GUIA DE FLS.300 E PLANILHA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.126447-7 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.232,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: INFORME A PATRONA DA AUTORA O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE HAJA VITA QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NO ENDERELÇO FORNECIDO NA INICIAL RESTARAM NEGATIVAS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho: FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART;475,J DO CPC, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.250,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO.APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...ASSIM,VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079915-8 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA 01/02-ART. 3, X: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.086218-1 - TRANSITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS ...REVOGO EXPRESSAMENTE A MEDIDA CAUTELAR ANTES DEFERIDA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.151423-0 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X UNIDAS RENT A CAR GRUPO SAG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE A. B. NASCIMENTO (SP-086067), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA FACE À VIGÊNCIA DA LEI 11.232/2005...ASSIM,INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053840-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FORNECEDORA VILLAS RIO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO Despacho: OFICIE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS APLICO À DP QUE FIRMOU A PETIÇÃO DE FLS.294 CUJO NOME DEVERÁ SER IDENTIFICADO PELA SERVENTIA ATRAVÉS DO NÚMERO DE SUA MATRICULA ,A MULTA DE 20% DO VALOR DA CAUSA.PROCEDA A SERVENTIA A INTIMAÇÃO PESSOAL HOJE AO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO FINAL DA CAUSA,SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. DO ESTADO.PETIÇÃO DESPACHADA NO GABINETE - EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS, RECONSIDERO A DECISÃO QUE APLICOU A PENALIDADE ORIUNDA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.PETIÇÃO DESPACHADA NO GABINETE: DRA POR DEPENDÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL À DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SOB PENA DE PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA E RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA. FAÇA-SE CONSTAR DO MANDADO QUE A MULTA FIXADA NA DECISÃO EXEQUENDA ESTÁ FLUINDO DESDE O DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:...ASSIM,INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.109044-1 - FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...ASSIM, CONSIDERANDO QUE DEPÓSITO FOI EFETUADO NO VALOR DE R$ 22.064,53, AINDA HÁ DÉBITO PENDENTE DE R$ 4.889,20 QUE, CORRIGIDO E ATUALIZADO ATÉ PRESENTE DATA, PERFAZ UM DÉBITO DE R$ 5.184,94. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO ACIMA INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇOS ATUAIS E EXATOS DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 09; ASSIM COMO MANIFESTE-SE A PARTE RE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 125/126. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FACE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48HS. SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de MAIOde 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE COMPLEMENTE O VALOR DEPOSITADO,FACE A MULTA DE 10% APLICADA,CONFORME EXPRESSAMENTE DETERMINADO NO ITEM 2 DE FLS.525,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL E CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL.CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055714-8 - ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR E DEFERIDO EM SEDE DE AGRAVO,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 89903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, art. 129 na forma do art. 69 todos do c. penal \r\n\r\nProc. 1993.051.000105-1 (7959/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS ABREU JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.001616-0 - AUTUSTA MORETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Venham aos autos as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, da autora, bem como seu comprovante de residência atualizado.2 - Venham aos autos, ainda, cópias da petição inicial, da sentença e de seu trânsito em julgado referentes processo de nº. 1996.051.000330-3.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 88065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000566-6 - Anocélio Gomes Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Ezequias F. Silva. Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 13h20. \r\n\r\nProc. 2006.832.000167-5 - Agenor Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Espólio de Adair Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade de Araújo - OAB RJ137859). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 15h20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000089-0 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 14h20. \r\n\r\nProc. 2006.832.000528-0 - Luiz Felipe da Silva Braga. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2006.832.000783-5 - Roberto Madruga Mangueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/02/2007, às 13h45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000203-3 - Márcio Aurélio Lessa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Odilon Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margreth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000087-7 - Dinancy Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000088-9 - Dinancy Kerhsbaumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 13h40. \r\n\r\nProc. 2006.832.000157-2 - Edson de Souza Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços de Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 14h40 \r\n\r\nProc. 2006.832.000162-6 - Francisco Carlos Monteiro da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 15 horas \r\n\r\nProc. 2006.832.000200-0 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ideal de Pádua Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 15h40 \r\n\r\nProc. 2006.832.000270-9 - Geneci Paula Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Serasa - Centralização Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 16h20 \r\n\r\nProc. 2006.832.000271-0 - Tania Mara de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 13h15. \r\n\r\nProc. 2006.832.000701-0 - Celso Renato Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 16h30. \r\n\r\nProc. 2006.832.000708-2 - Paulo Roberto Azevedo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/02/2007, às 13h15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000493-7 - Odilon Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Carlos Alberto Lessa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Veiga Amaral - OAB RJ108660). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000506-1 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Josilea Mello Maurício e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2006.832.000634-0 - Otoniel Coelho Larrúbia e outro. X Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 14h30 \r\n\r\nProc. 2006.832.000642-9 - Valtair Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Espólio de José Carlos Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000645-4 - Benitez Pinheiro Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000655-7 - Nilva de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 15h15. \r\n\r\nProc. 2006.832.000660-0 - Rosenilda Merendaz de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2006.832.000662-4 - Nelson C. Rocha Móveis e Eletrodomésticos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000667-3 - Danielle Guimarães Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000670-3 - Maria do Carmo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/01/2007, às 16h15. \r\n\r\nProc. 2006.832.000766-5 - José Luiz Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/02/2007, às 13 h30. \r\n\r\nProc. 2006.832.000787-2 - Orlando Martins Filho. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/02/2007, às 14 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.832.000878-3 - José Alencar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Letícia Maria Fiorenzano. Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/07, às 16h40. \r\n\r\nId: 87464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLENICIO SALLES - RJ064827 \r\n\r\n1994.053.000050-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFILIPE FRANCO ESTEFAN - RJ077031 \r\n\r\n1990.053.000023-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1976.053.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2002.053.002716-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA - RJ109600 \r\n\r\n2005.053.000773-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1998.053.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER - RJ093774 \r\n\r\n2001.053.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.053.001206-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n2004.053.001259-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n2004.053.000413-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEMILIA ROSA DANTAS - RJ074171 \r\n\r\n2003.053.000368-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nId: 88067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002200-0 - MARLUCIO ALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) \"Diga os requerente sobre a resposta de ofício juntada ás fls. 99 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007216-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) \"Ao requerentes para cumprir item 01 da r. decisão de fls 36, bem como manifestar sobre ofícios de fls. 39/40\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9 - NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.002405-4 - ELZA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ROBERTO PEREIRA BARBOSA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (Certificado que não foram apresentadas as certidões mencionadas às fls. 103 (certidões negativas da Fazenda Nacional conjunta com a Receita Federal, distribuidor local e federal) \r\n\r\nProc. 2003.055.002019-1 - Inventariante: SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES ANGELA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES \"Ao inventariante para juntar nos autos as certidões exigidas pela Procuradoria da Fazenda Estadual, bem como juntar certidão de nascimento do herdeiro André Magalhães de Araújo\" \r\n\r\nProc. 2004.055.001106-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS SOUTELO X MANUEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) \"Ao inventariante para fornecer as certidões conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional/SRF e do distribuidor local relativas ao inventariadoe espólio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000372-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAINER DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.000490-8 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEOVANY SOUZA BRITO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.000496-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, à parte autora sobre a retirada da carta predatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.055.006677-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO HENRIQUE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Venham a declaração de hipossuficiência, renúncia de honorários e comprovante de renda do réu para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 10 dias. Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.055.007223-9 - B. V. FINANCEIRA S. A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE JESUS DA SILVA Despacho:Fls. 26 - Recolhidas as custas (R$ 34,90 conta 0711-2), oficie-se para obtenção do endereço, sendo que, quanto ao DETRAN, sem a retenção e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.055.007604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 26, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.008418-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 31, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (conta 0714-6 - R$ 12,24 e diferença de taxa judiciária R$ 44,39) \r\n\r\nProc. 2006.055.008419-9 - HSBK BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 33, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (conta 0714-6 - R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO \"Diga o autor sobre as respostas de ofícios juntadas às fls.117/126 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001505-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X RICARDO ALVES RIBEIRO Portaria 01/01 \"Ao autor para informar o CNPJ do réu incluso no pólo passivo, bem como informar se a citação dos mesmos será pessoal ou via postal, recolhendo, , conforme o caso, as custas pertinentes e fornecendo as cópias necessárias para citação/intimação para audiência (ar. 277 CPC) designada para o dia 08/03/07às 16:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005327-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS \"Diga a parte autora sobre a juntada de ARs de citação(negativos) \r\n\r\nProc. 2006.055.005476-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CICERO MARTINS DA SILVA \"Ao autor para recolher as custas referentes a citação/intimaçao postal do réu no valor R$ 3, 49, conta 0711-2, atos de pratica comum, para AICJ(art. 277 do CPC) designada para o dia 08/02/06\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007724-9 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ADRIANA ALVES SANTOS portaria 01/01 \"Ao autor par informar o CPF dos réus a serem inclusos, bem como para informar se a citação será pessoal ou por via postal, recolhendo, conforme o caso, as custas pertinentes e fornecendo as copias necessárias ao ato(audiência art. 277 do cpc designada para o dia 29/03/07 às 16:45 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007726-2 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO \"Portaria 01/01 \"Ao autor para informar o CPF dos réus incluso no pólo passivo, bem como informar se a citaçaõ/intimação será pessoal ou via postal, recolhendo,, conforme o caso, as custas pertinentes e fornecendo as cópias necessárias a citação/intimação(audiência art. 277 do cpc designada para o dia 29/03/07 às 1330 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007728-6 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X LENI MARIA DA CRUZ MARTINS portaria 01/01 -Ao autor para informar o CNPJ do réu a ser incluso no pólo passivo, bem como dizer se a citação/intimação será pessoal ou via postal, recolhendo, conforme o caso, as custas pertinentes e fornecendo as cópias necessárias a citação/intimaçao(audiiência 277 do cpc designada para o dia 29/03/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.007730-4 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X JANETE ALVES SANTOS Portaria 01/01 Ao autor para informar o CPF do reu a ser incluso no pólo passivo, bem como informar se a citação/intimação será pessoal ou por vial postal, recolhendo, conforme o caso, as custas pertinentes e fornecendo as copias necessárias ao ato(audiência art 277 designada para o dia 29/03/07 às 14:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007731-6 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ARMANDO ALVES SANTOS Portaria 01/01 Ao autor para informar o CPF da ré a ser inclusa no pólo passivo, bem como dizer se a citaçao/intimação será pessoal ou por via postal,recolhendo, conforme o caso, as custas pertinentes e fornecendo as cópias necessárias ao ato(audiência art. 277 do cpc designada para o dia 29/03/06 às 14:15 horas\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.055.002356-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABRICIO CORREA BARBOSA Ao autor para informar o endereço do réu, bem como recolher as custas referentes a sua intimação para manifestar sobre o pedido de desistência\" \r\n\r\nProc. 2003.055.002292-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAIR FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA \"Ao exequente para requerer o que entender de direito\" \r\n\r\nProc. 2004.055.000497-7 - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decorreu o prazo sem cumprimento pela parte ré do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS \"Recolha o autor as seguintes custas:Atos de prática comum, conta 0711-2 R$ 31,41 e custas referentes ao desentranhamento de mandado, Atos do Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 12,24)\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA Decisão:O autor pleiteia na inicial a condenação dos fiadores, porém, não os incluiu no pólo passivo, requerendo apenas a sua intimação.Sendo assim, intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende incluir os fiadores no pólo passivo, visto que não sendo partes no feito não poderão ser atingidos por eventual sentença condenatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.000927-0 (8.878/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAMILTON CLEMENTE LIMA \"Forneça o exequente as cópias necessárias à instrução de carta precatória, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NEUSA S FONTE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME), NEUSA SILVA DA FONTE Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para recolher as custas requeridas pelo juízo deprecado (1ª VC de São Fidelis) através do Of. 793/06: ATO CONTA VALORAEVC 0702-1 19,24Porte rem.ret. 0301-2 8,74Distribuidor 0723-7 3,4920% (Lei 3217/99) 340314129-8 3,49Reg. e baixa 0723-7 17,45 \r\n\r\nProc. 2006.055.005498-5 - ELZA FRANCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARCO ANTONIO TIMOTEO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que a exeqüente se diz credora da quantia de R$ 33.153,25, crédito esse que não se coaduna com a miserabilidade jurídica alegada na inicial.Venha o recolhimento das custas e da taxa, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.002126-9 (8989/01) - ESPOLIO ANGELA PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARCELO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a complementar as custas realtivas aos atos dos oficiais, conta 0714-6, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X PATRICIA SILVA DA CONCEIÇAO - ME Decisão:A audiência designada para o dia 08/02/2007 é aquela de que trata o art. 277 do CPC, sendo certo que, caso haja necessidade da oitiva de testemunhas, será designada nova data, pelo que indefiro, por ora, o pedido de fls. 56.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000018-7 (6997) - Inventariante: WALTER ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-135468E), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X ROMARIO LIMA TOSTA \"Forneça a interessada as cópias necessárias a expedição de formal de partilha\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007368-2 - Inventariante: HEITOR PEREIRA IVO DULCE ANTUNES FERNANDES IVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X Falecido: MARIA PEREIRA PINTO \"Ao inventariante para comparecer cartório para assinar novo termo de ratificação das primeiras declarações(o primeiro termo assinado ficou sem validade)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007510-1 -, Inventariante: ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) ROMULO DA COSTA SANTOS E OUTRO \"Cumpras-se o invetariante determinação do item 1º da r. decisão de fls.12(apresentar as primeiras declarações)\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000472-4 (35251/98) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC (RJ-120931)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1997.055.000289-0 (4.744/97) - LAGOA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, JOSÉ LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de publicação para seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007454-6 - GUILHERME GARCIA PERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.003163-6 - MARISTELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ- 064837) Recolha a parte ré as custas certificadas as fls. 42v(Atos de prática comum, conta 0711-2 R$ 1,74, A.E.V.C conta 0702-1 R$ 75.22. distribuição, conta 0723-7 R$ 1,74, Atos dos Distribuidores, conta 0723-7 R$ 8,72, acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8, 1,74, taxa judiciária, conta 0101-6 R$ 21,29\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007914-3 - WELITON MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.055.000225-7 (340) - ANCELMO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Confrontante: VERA DA COSTA NAKAMURA VIVAS), Confrontante: TEREZINHA VALVERDE) X JAYME SILVEIRA DE ARAUJO) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 154 e 155, encaminhando-as à União Federal, com cópias de fls. 101v, 107v e 160, para manifestação daquela Procuradoria;2) Feito isso, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 88069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077501-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO GOMES E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 26, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) AO CREDOR SOBRE FLS. 292/293, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FL. 175, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154229-7 - FERNANDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TRAXA DEVIDAS, CONFORME MODEO ANEXO. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 142, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 83/85, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SILVANA MIRANDA TAVARES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.53, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.47, NA FORMA DO ART.162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.60V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS.123/125, NA FORMA DO ART.1621, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037472-1 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS CABRAL DUSI (RJ-121345)) X EDITORA GUANABARA KOOGAN S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.117196-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARCO ANTONIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:AO EXEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.143/149; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.100/104; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE FL.148 (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 10/02/07, ÀS 10H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, N° 190, SALA 410, BOTAFOGO), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA AO AUTOR SOBRE FL. 106, NA FORMA DO ART. 162, §4°, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123607-3 - THIAGO LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) A PARTE RÉS/A CERTIDÃO DE FL. 167. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007907-0 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 317. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135941-7 - IRACEMA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064309-6 - ALEXANDER HELLBERG YANCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO AT. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111661-4 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.39, NA FORMA DO ART.162, §4º DO CPC. \r\n\r\nId: 89904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099731-6 - GILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTI NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017620-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/07, às 15.00 hs. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento. Abra-se vista ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DAVID PEREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, para que informe o CNPJ das partes. O prazo para o recolhimento das custas é aquele do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167574-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA (MG-022697)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1- Cumpra-se.2- Designo audiência para o dia 27/02/07 às 16.00 hs, para inquirição das testemunhas arroladas a fls. 02. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Despacho:Forneça o autor o CPF de Rolando Simon Greglio no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.066679-3 - MARIA JOSE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao réu, em cinco dias, sobre os documentos de fls.152/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS AO INTERESSADO P/ QUE SE MANISFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.112560-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X MARIA NADJA PESSOA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164061-4 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada na cidade de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, tendo o acidente ocorrido na cidade de Três Rios, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Paraiba do Sul/RJ, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166719-0 - NELSON LUNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada na cidade de Duque de Caxias, assim como o acidente ocorreu na referida cidade, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias/RJ, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167116-7 - FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/Ceará, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167129-5 - VERA LUCIA DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133699-7 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131164-2 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade, porquanto não comprovada a hipossuficiência econômico-financeira, além do que, sendo a parte capaz de assumir o pagamento de prestações mensais de R$ 3.000,00, não pode ser considerada jurididamente miserável.Venham as custas no prazo do artigo. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALI ZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Ao autor sobre o resultado da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.132801-9 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1-Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo.2- Inclua-se o CNPJ do réu no sistema e distribuição.3. Desentranhe-se fls. 94/96 e 103/106 porque estranhas ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.060109-0 - MARINO OSORIO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121399-1 - SANDRA RODRIGUES CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LAERCIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013639-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032822-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação de embargos para reduzir o valor da execução para R$ R$ 14.696.41 (quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do embargante, no valor corresponde ao excesso de penhora, devendo a embargada devolver a importância levantada a maior, devidamente corrigida.Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da diferença apontada na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.159701-0 - SONIA CHAER FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARIA BEATRIS SALOMON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039663-3 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO X H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.029713-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 163/168 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013325-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Ao exeqüente, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2005.001.047887-3 - ANNE SOLANGE MARIE CHRISTIANE CLAUDE DU BOYS DE RIOCOUR DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098074-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GAMON COM ASSES E SERVICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que não houve citação do Réu, homologo a desistência expressada a fls. 70, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Oficie-se ao Detran, conforme requerido a fls. 70.Defiro o desentranhamento dos documentos originais constantes dos autos, desde que substituídos por cópias autenticadas e entregues mediante recibo.Custas pela parte Autora, deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118989-5 - MONICA DE OLVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CELSA CID FERNANDEZ DE CONDE E OUTRO Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2006.001.151777-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:O Juizo não está seguro conforme certidão de fls. 199, assim recebo como Exceção de Pré-Executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.166772-3 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GILBERTO DECOTELLI DA SILVA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2004.001.053576-3 - FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da citação.Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência da dívida atribuída ao autor pela ré. Condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da citação.Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Confirmo a antecipação de tutla deferida a fls.25 deste autos.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006LUIZ DE MELLO SERRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.073356-5 - DEISE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086551-2 - MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, reintegrando o autor na posse do Microônibus Peugeot placa LNI 5141. Declaro rescindido o contrato de leasing celebrado pelas partes. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas, deduzidas as quantias pagas a título de valor residual garantido (VRG), devidamente corrigidas, acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês até 10/01/2003, inclusive, e após os juros de 1% ao mês. Declaro extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º, do CPC.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, se não for promovida a execução do julgado.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.LUIZ DE MELLO SERRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.112328-0 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119016-4 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Ao autor, para recolher o valor de R$ 3,49 (A.P.C.J.), acrescido de 10% de CAARJ, referente à citação postal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123261-4 - CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000412-1 - BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Regularize o autor informando o CPF do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Venha a memória de calculo posto que o valor indicado não corresponde à condenação fixada pelo V. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.153888-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Defiro bloqueio via bacen Jud. Junte-se cópia do protocolo \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043266-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X TEC MONT COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA À ré para recolher as custas apontadas à fl.66vº, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI Despacho:Fls. 61 - Defiro expedição de carta precatória conforme requerido, devendo a parte autora comprovar, no prazo de dez dias, seu protocolo na comarca deprecada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166968-9 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, ALERTANDO O RÉU QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 1102, C, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064240-1 - ADILSON NUNES ROCHA X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto o artigo 12 da Lei 1060/50.Declaro extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067835-3 - SEVERINA ALMEIDA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO API (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) 234/236 - Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À parte autora, sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.080708-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para condenar a parte ré a revisar o cálculo do salário real de benefício autor, mediante a correção dos salários reais de contribuição na forma do item 21 do Regulamento (fl. 35), aplicando o Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Apurado o novo valor da complementação da aposentadoria no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas entre os novos valores de complementação da aposentadoria, apurados mês a mês, e as parcelas pagas, bem como as vencidas posteriormente, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de 6% ao ano as anteriores a janeiro de 2003 e de 1% ao mês as que se venceram após essa data. O termo inicial dos juros de mora é a data da citação. Deve ser observada a prescrição das diferenças das parcelas que se venceram antes do qüinqüênio ante \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167394-2 - FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/07 às 15.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129257-0 - SHEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FELIPE DE TAL E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166645-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JABOUR YACOUB MOUSSA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial, bem como recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, além de emendar a inicial informando o valor correto da causa atendendo ao art. 125 co Cód. Tributário Estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06/03/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164445-0 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ATL TELECOM S A Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167719-4 - FÁBIO ROCHA CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Com base no artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.050224-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150226-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão tal como lançada. Informe o agravante se foi conferido efeito suspensivo ao recurso que ora noticia. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005062-9 - ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1- Adeque-se a planilha uma vez que a multa do art. 475-J, não se admite acumular com os honorários de 10% indicado na planilha de fls. 135. 2- Aguarde-se a resposta do BACEN quanto ao bloqueio de reservas do Banco (fls.156) \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO À parte autora para retirar em cartório a Carta Precatória, encaminhando-a e comprovando a sua entrega no Juízo Deprecado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117624-6 - ARI LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154625-6 - JAQUELINE FERREIRA VENTURA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 23, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial por absoluta inépcia. \r\n\r\nId: 89905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000405-4 (3500/99) - ZOFIA ZUZANA MATYSIAK (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Decisão:Fls.32: Defiro. Transcorrido o referido prazo, diga o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000412-1 - MARIA DA PENHA PASSOS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: RAYMUNDO NONATO LOPES DOS PASSOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.058.002550-1 - MARCIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.058.003551-6 - LUCIANA MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/04/07, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS ATOS IMPUGNADOS \r\n\r\nProc. 2003.058.001033-3 - PIRACY CAMPELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MARCY CAMPELO BRETAS BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.190: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de emprestimo bancário c/ descontitutiva de deb. e indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001599-4 - PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Redesigno audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001219-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILÇA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fls.78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002832-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARIA DA C. PEREIRA Decisão:Presentes os requisitos exigidos, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.058.002856-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO MAURICIO GUARANA GOMES DA CRUZ Decisão:Presentes os requisitos exigidos, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002871-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIENE DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos exigidos, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000462-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X JUAREZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls.125vº e decreto a nulidade do ato judicial de fls.119/120, o qual deverá ser renovado na pessoa da curadora do réu indicada à fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.058.002356-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAÚNA PALACE, Síndico: MARIA OLGA SERAFIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA Ao autor sobre citação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2006.058.002378-4 - GLOBAL NET TUR ADM. CR. LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Ao autor sobre contestação de fls. 24 e seg \r\n\r\nProc. 2006.058.002651-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DALVA PIRES SOARES SOBREIRA Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/04/07, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002652-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE ANTONIO BOTELHO ROSIERS Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/04/07, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.058.000572-1 - NEUSA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/05/07, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002311-5 - OSMAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S.A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre a contestação de fls. 42 e seg. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001377-8 - GERALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/04/07, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.001948-1 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:Visto e etc;Diante da satisfação do débito exequendo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE VINCULO CONTRATUAL , C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO , C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUT \r\n\r\nProc. 2006.058.000588-5 - DIVALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifico a data da audiência de fl. 80 para o dia 17/01/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/c reparação e indenização de danos \r\n\r\nProc. 2005.058.000139-7 - ANTÔNIO DUARTE MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CERJ- COM NOVA DENOMINAÇÃO- AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.003877-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.63: Recolham-se as custas referentes á expedição dos ofícios, conforme fls.62. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.058.000193-4 (3824) - SURFMAR COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-123815E) Decisão: Fls.162: Considerando o que consta dos autos. Às partes sobre quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Notifique-se o expert para que inicie seus trabalhos, sobrevindo o laudo definitivo em até trinta (30) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001134-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Redesigno audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/07, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000011-8 (15684) - ESPOLIO DE ARILDO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Fls.173: Renove-se a diligência de fls.162, aditando-se a referida carta precatória devendo a parte autora dirirgir-se à central de mandado objetivando o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001016-9 - ESMERALDA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X VALERIA VON PARASKI Sentença:...Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, DECRETAR o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, bem assim, CONDENAR a ré ao pagamento dos alugueres em atraso, mencionados na inicial, bem como os encargos da locação ali declinados, cujo valor total deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros moratórios pactuados até a data do pagamento.CONDENO também a ré ao pagamento dos alugueres que se venceram durante o curso na presente demanda, bem como os encargos contratuais relativos ao mesmo período, acrescidos da multa contratual, juros de mora pactuados no contrato, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento.FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel e da entrega das chaves, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 da Lei 8245/91. CONDENO, por fim, a ré ao pagamento \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.001711-5A - CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:...Por todo o exposto, não sobra outra solução a este juízo que não seja o acolhimento da presente exceção de incompetência, razão pela qual declino a competência para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias com as nossas respeitosas homenagens de estilo. Na forma do art. 20, §1º do CPC, condeno a Excipiente no pagamento das custas processuais, o que restará suspenso na forma da lei 1.060/50.Certificado as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000461-4 (2342-6) - PORTAL DE ARARUAMA IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fl.86- Defiro. (Recolher as custas referentes a expedição do mandado deferido); \r\n\r\nProc. 2001.058.000769-0 (826-7) - ENZIPHARMA PRODUTOS MED. E LAB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X CLIMOS CLINICA OLHOS SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Venha a atualização do débito exequendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.000792-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGETI FURTADO E OUTRO Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 52 e seg. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.003301-3 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E) Despacho:Fls.97/98: Intime-se a ré para que promova o pagamento do saldo remanescente apontado pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.058.004130-7 - JOSE ANTONIO PORTO PITOTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X FAZENDA HARAS QUARTO DE MILHAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Redesigno audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001094-7 - ANA MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X FÁCIL CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Redesigno audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/07, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tutela p/restab.de fornec.de energ \r\n\r\nProc. 2005.058.003198-5 - AMAURI COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o que consta à fls.146, designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/05/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, oriundos de débito automatico em conta corrente sem autorização do correntista \r\n\r\nProc. 2006.058.001194-0 - THIAGO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/04/07, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reparação or Danos Morais de Responsabilidade Civil causado por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.058.001839-3 - BERNARDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X PEDRO DOS ANJOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/05/07, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000833-6 (1113-0) - JHONATHAN MACHADO VELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZA HELENA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Decisão:Ao exequente sobre fls.168, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001314-6 - PERLA BIANCA DA ROCHA ABRAMOVICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Redesigno audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/07, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002128-3 - DANILO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X SEGURADORA AGF DO BRASIL Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 25/04/07 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos mater. e morais c/c declart. de inexist. de debito e ped. de tut. antec. \r\n\r\nProc. 2006.058.002632-3 - THIAGO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, P/DAN0S DE ATO ILICITOC/C REPET. INDEB. COBR. INDEV. C/ ANTECIP. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001564-7 - MIRIAN DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/01/07, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000114-4 (4199/99) - CRISTINA OZORIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações referentes ao AI interposto. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000587-3 - EDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X PALMA 2000 COMERCIO DE GAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/05/07, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000554-0 - GUILHERME JOSE DE CARVALHO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:Fls.72/82: Considerando que consta dos autos, MAJORO a multa diária arbitrada para o montante de R$ 2.000,00 (dois reais). Intimem-se os requeridos da presente decisão cientificano-os que em caso de descumprimento da mesma aplicar-se-á o disposto no art. 330 do CP. Sem prejuízo, extraiam-se cópias ao Ministério Público para que promova o que entender cabível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.058.000013-2 (8529/87) - Inventariante: YARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X CECILIA SANTOS DE SOUZA Ao invte. sobre ofício de fls. 238. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002641-4 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ARILZO AGRICIO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC,928) para o dia 28/02/07, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001240-3 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/02/07, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.058.002212-1 - TERESINHA DE JESUS DE MAGALHÃES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X RONILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 28/02/07, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.002775-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II E OUTROS, Síndico: CLOVIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas : \" Campo 37 - R$ 37,38; campo 40 - R$ 33,98; campo 42 - R$ 7,13 e campo 49 (total) R$ 78,49. \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2004.058.001883-8 - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 88 e seg. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ extinção contrato c/restituição de indébitoc/ reparação mde danos morais c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003531-0 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X ATL - TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/05/07, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002655-4 - MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Citem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e indenização p/danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.003992-1 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)), Litisconsorte: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da petição inicial, para DECRETAR a revisão do contrato objeto da presente demanda celebrado entre Luiz Fernando Girão Campiti e Banco Finivest S/A, declarando nulas todas as cláusulas pactuadas que conflitem com as orientações determinadas na fundamentação supra, bem assim tornando insubsistentes todos os termos aditivos decorrentes, a exemplo de pactos de confissõa de dívida e outros adjetos para o fim de estabelecer que a taxa de juros máxima aplicável ao contrato, aí incluídas todas as demais parcelas e cobranças, sejam a que título for, como por exemplo, comissão de permanência, tarifa de manutenção de contrato et coetera, não execdam em hipótese alguma a taxa anual nominada SELIC fixada pelo COPOM e JULGA IMPROCEDENTE o pleito indenizatório, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.058.002239-4 - MARLI MACIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X SKYNA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diante da ausência dos requisitos estabelecidos pelo §3º do art.475/B do CPC, deve a parte autora instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Assim sendo, ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.058.000675-5 - MARIA FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X ESPOLIO DE RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Fls.59: Defiro. Venham a prova documental, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, informe-se quanto à prova testemunhal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.058.000934-9 (4014/99) - URBANIZAÇAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462), Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JUAREZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Decisão:Considerando o que consta dos autos (fls.128/136) revogo, in totum, a multa anteriormente estipulada (fls. 113) em razão do descumprimento da obrigação, tendo em vista o desinteresse do autor. Intime-se-o para que se manifeste nos autos quanto às diligências necessárias para a lavratura da escritura, na pessoa de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002579-3 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 14/02/07, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003861-0 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HERCILIO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000847-3 - GINA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X DEVANILDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001472-2 - CAMPANHIA INTAULEASING ARRED.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA DE ALMEIDA E SOUZA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTES o rol de pedidos da inicial, DECLARANDO a rescisão contratual do contrato de arrendamento mercantil nº 00435204-3 firmado entre as partes e CONSOLIDANDO em mãos da autora, CAMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, a posse plena do veículo marca Peugeot,Tipo 405 SR, ano 1994/1995, cor cinza, chassi nº VF34BLFZ2RS380146, placa KQA-7318, tudo nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante desta.Outrossim, CONDENO a ré, ROSANGELA DE ALMEIDA E SOUZA, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em DEZ POR CENTO (10%), do valor da dívida remanescente do contrato de arrendamento (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o).Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001913-6 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Decisão:Fls.38/39: Dê-se lhe vistas, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.058.000306-1 (4161/00) - ALEXANDRE DOS SANTOS RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Decisão:Fls.222/224: Dê-se vista pelo prazo legal. Outrossim, indefiro a gratuidade requerida, considerando que o interessado promoveu o recolhimento das custas e não demonstrou sua necessidade ao benefício legal através de documentos hábeis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.058.003282-3 - CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do que consta à fls.145/149: Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/05/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001711-5 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001682-2 - ALESSANDRA ARESTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/05/2007 às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000405-4 - CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC) com as nossas respeitosas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, P/SUMARIO, MATERIAIS E MORAIS DEC. ACIDENT. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001492-8 - ANTONIO GOUVEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 09/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.058.001556-8 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X ANTONIO LIMA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/44 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001731-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/01/2007\r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.058.000786-7 - CRISCA MABEL COTTON LINFIELD (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X GLENN RICHARD COTTON (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:Vistos etc.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO consoante os termos estipulados - fls. 68/69.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. Trânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.000082-2 - GLENN RICHARD COTTON (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CRISCA MABEL COTTON LINFIELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Considerando o item 06 do acordo de fl. 70, aguarde-se a manifestação da parte ré, nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002877-9 - WAGNER MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/05/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.058.000288-4 - MARCELO LUIZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.058.000561-3 (17111/97) - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SOUZA X ADALCI SORAGGI DE SOUZA Despacho:Diante do desarquivamento diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2003.058.002962-7 - THERESINHA CORTES EGGIMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X EDWARD FREDERICK EGGIMANN Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007 às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes, observando-se a decisão de fls.24.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.058.002794-7 - PEDRO GAMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEE NEVES Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do Alimentando, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/07 às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003948-9 - GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X RUTH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.058.001046-7 - HERCULANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 17:00 horas horas.Intimem-se. \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, ALVARÁ PARA SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.058.003651-8 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), Falecido: JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Considerando tudo o que consta dos autos, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro, oficie-se ao RCPN competente para que promova a retificação da certidão de óbito fazendo constar o nome de Jorgina dos Santos Barbosa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.058.002086-2 - PAULO SERGIO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ANDREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Ao autor sobre fls. 18/27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001231-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Ao autor para intruir com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.058.001302-0 - IDERALDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.058.000465-0 (3758/99) - JOSE ARNALDO BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) Sentença:...O prazo de separação de fato do casal imposto pela lei encontra-se devidamente comprovado através das declarações acostadas aos autos pela autora às fls. 124/126.Assim, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos temporais do artigo 40 da Lei nº 6.515/77 e parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação a margem do assento do respectivo casamento no Registro Civil competente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa a serem recolhidos em favor do CEJUR-DPGE-RJ. P. R. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.058.001816-4 - PAULO DVORANINOVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARCUS VINICIUS BATISTA Sentença:Trata-se de Execução Judicial proposta por Paulo Dvoraninoveir em face de Marcus Vinícius Batista, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Diante da notícia do integral pagamento do débito exequendo (fls. 37) e requerimento de extinção do feito promovido pelo exequente impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.002023-3 - ROSANGELA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.000463-3 -, R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.R.A., Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por RAMON MENDES ALVIM, representado por sua genetriz Rosimar de Souza Mendes, em face de RODRIGO RODRIGUES ALVIM, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 96), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas \"ex vi legis\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001528-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)), MANOEL VICTOR DIAS RIBEIRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2007 às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisório \r\n\r\nProc. 2006.058.001905-7 - NEUSA MACEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/06/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, homologatória c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000240-9 - CARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X IRENILZA VIDAL DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Oja. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.001497-5 - HERMÓGENES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X UELLINGTON LIBERATO MAIA E OUTRO Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000245-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Designo audiência de especial para o dia 05/06/2007 às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.001760-7 - RUTH ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X GILDA ANDRADE MATOS Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/06/2007 às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002288-3 - MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCELO SANTOS SOUZA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C EXT. E/OU REV. DE ALIM. PROV. C/C GUARDA E REGULMENTAÇÃO DE VISITAS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2006.058.001855-7 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BÁRBARA ALEXANDRINA BENJAMIN DE CASTRO Ao autor sobre fls.22/29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.002869-0 - CAROLINE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DE SOUZA NUNES Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001964-1 - FABRICIO COSTA BELLONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.058.002581-1 - JOSÉ AUGUSTO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X KEVELLYN VITORIA GARCIA DE LIMA E OUTRO Atenda-se o MP : \" Diga o autor sobre seu pedido uma vez que os ritos adotados são incompatíveis. \" (Promotor de Justiça) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002829-0 - IDE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X JORGE ANTONIO PAZ GOMES), RENAN LEIROZ PAZ GOMES), MICHAELLA LEIROZ PAZ GOMES Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.000979-9 - JOÃO EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X NAIARA JOSE DA SILVA PEREIRA Ao autor sobre fls. 21/24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002851-4 - SERGIO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:...Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.058.002432-4 - DILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JUDITE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da intempestividade do recurso interposto, bem assim da ausência de recolhimento de custas, deixo de recebe-lo e declaro-o deserto. Certifique o cartório o trânsito em julgado e cumpra na íntegra a sentença. \r\n\r\nId: 88070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.400524-9 (131903) - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (RJ-018186)) X EDGARD FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088147-3 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARCUS ANDRE OLIVEIRA DIAS), JAYME CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) À PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DO OFÍCIO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.083258-0 - DENISE BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:... Todavia, por ora, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, nos termos do artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a pensão alimentícia devida pelo réu ao autor seja no valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos, que deverá ser depositado na conta corrente da representante legal do autor até o dia 05 de cada mês. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.045073-9 (145936) - ERNESTO LEAL ARNOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CELIA MARIA PACHECO ARNOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA sentença: (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a Autora e o falecido...Quanto ao pedido reconvencional, JULGO-O PROCEDENTE para incluir na partilha de bens o apartamento nº 201 da rua Santa Gentilis e as cotas sociais da sociedade Dom Galeto...E, com relação ao Espólio de Valentim Monteiro dos Santos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...(resumida) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200823-6 (105272) - LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO, ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.500495-3 (105195) - JORGE LUIZ DE MORAES TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PINTO LEMOS (RJ-057672), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.064767-0 (141658) - NILSON DE MATTOS JUNIOR X ROSANGELA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111574-7 - JORGE HILLMANN, ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120546-5 - HIRBIS ROSENDO MONTEIRO GIROLLI, RENATA RUSSO GIROLLI (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:1 - Venha a certidão negativa da prefeitura relativa ao imóvel objeto da execução de partilha;2 - Após o cumprimento do item 1, remetam-se os autos à Fazenda Estadual.\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.701881-3 (85359) - JOAO EVANGELISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUELY CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) sentença: ... Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face a perda superveniente do interesse de agir...(resumida)\r\n\r\nDR. HUGO LEONARDO F. ROSAOAB RJ Nº 117048PARTES: MARLENE GUIMARÃES SILVAPEDIDO DE DESARQUIVAMENTOGRERJ SEM CODIGO PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 89550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0 (93193) - ERIKA CALDAS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X PAULO ROBERTO BONACORCE Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) AO ALIMENTANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.097120-0 - NEIDE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ANTONIO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS S/ OFÍCIO DE FLS.107\" \r\n\r\nProc. 2005.001.160377-8 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 210: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.103726-0 - MARIANGELA GONCALVES BUENO BRANDAO X RICARDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.088022-1 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Despacho:VENHA O ACORDO EM TERMOS NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077373-9 (109049) - RUDOLF LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM OS INTERESSADOS AS CUSTA PENDENTES, CONFORME FL. 33. CASO O RECOLHIMENTO SE DÊ EM 2007, OBSERVAR A TABELA DE CUSTA ATUALIZADA. APÓS, RETIREM A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.065874-5 - I.E.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Fls. 46: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.097858-6 - ANGELA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL COM FULCRO NO ART.269, III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, TÃO LOGO ESTES SEJAM DESARQUIVADOS. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA, DESDE QUE, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113286-3 - GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO DE CONVERSÃO APRESENTADO NA EXORDIAL, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.121237-8 - FLAVIA DE SOUZA NEVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127730-0 - LAUCHLAN STRUAN ROBERTSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho:fl 16 defiro aguarde-se a iniciativa da parte por trinta dias . Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.150806-1 - JOAO MAIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154611-6 - JORGE TREVISAN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.050125-3 - MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte autora, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Despacho:DEFIRO A JG AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.160755-6 - MARIA FERNANDA PIMENTEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848)) X NELSON DE MARIA DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À autora sobre a certidão retro.\" (... As custas processuais não foram recolhidas; Não há procuração nos autos; Não consta o endereço da parte autora. ...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161327-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO YUAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X CRISTIANE DIAS RAMOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (... AS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO FORAM RECOLHIDAS; NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS; NÃO CONSTA DOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES;...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.056006-5 (106165) - EDMILSON SINDEAUX JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763), Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Despacho:Atenda-se ao MP. (SOBRE O ALEGADO AS FLS 78/80 DIGA O TUTOR DO MENOR GUILHERME) \r\n\r\nProc. 2006.001.052657-2 - MARCO AURELIO VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MACHADO DA SILVA VARSANO (RJ-035148), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/01/07 , às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129237-4 - CATERINE LOPES LOURES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/01/07 , às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155437-0 - ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/01/07 , às 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159796-4 - FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Atenda-se ao MP. (Tendo em vista que a filha do casal ainda é estudante, tem direito ao pensionamento do genitor com que não estiver residindo. Assim deverá ser esclarecido o valor com que o varão pensionará a filha até a conclusão do curso superior.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.094431-0 - ANA MARIA CABRAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na designação de audiência especial para tentativa de conciliação quanto à visitação do menor, sob pena do prosseguimento do feito apenas para a decretação do Divórcio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6A - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:VENHA CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG\r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1A - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto apos, voltem \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4A (100395) - GABRIELA BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.004788-3 (108485) - N.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA E DA R. SENTENÇA DE FL. 28, AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 30.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.000076-5 - NOEMI DEL VILLAR BUSTILLOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pelo prosseguimento do feito, e considerando o longo tempo decorrido, inclusive com a distribuição de outra execução, pela prévia manifestação do executado.) \r\n\r\nProc. 2000.001.068977-0C - NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:I O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O MONTANTE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - SAMARA BARBOSA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:FLS 161 INDEFIRO , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP FL 162 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - FERNANDA POCO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHA RES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho: À Exequente em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.122142-9 - MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DA CEF QUANTO A LIBERAÇÃO E TRANFERENCIA DA VERBA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.078643-9 - LUCAS ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 153/154: AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:VENHA CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 105/106: Ao executado.) \r\n\r\nProc. 2005.001.111216-3 - MAHARA LUIZA SILVA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS EXEQUENTES POR TRINTA DIAS DECORRIDO O RAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095748-0A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Em petição: J.se.À impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.013870-6 - ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AJZYK SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre certão de fls. 414/415.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.121610-5 - EDISON VIANNA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052414-9 - CIRLENE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Venha o esboço de partilha com relação aos bens mencionados à fl. 03. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.095748-0 - PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES X CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho:Sobre a contestação apresentada, diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 134, PROVIDENCIANDO AS DEVIDAS REGULARIZAÇÕES. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 123 E SS.\"\r\n\r\nProc. 2006.001.160146-3 - GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EZRA HENRIQUE ADESSE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO (... não foi atribuído valor à causa; não se encontra nos autos a procuração da interessada; não foram recolhidas custas....) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.119000-0 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:FL 165 DEFIRO OFICIE-SE COMO REQUERIDO AO AUTOR SOBRE FLS 174/175 \r\n\r\nProc. 2006.001.123579-2 - LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM Despacho:Tendo em vista a saída do varão, diga a autora quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152617-8 - MARIA DAS MERCES BIANCARDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X DARCY BRASIL Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO FORMULADO PELA AUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, FICANDO A REQUERENTE AUTORIZADA A DEIXAR O LAR CONJUGAL, BEM COMO DELE RETIRAR SEUS BENS DE USO PESSOAL.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157170-7 - SIMARA CÂMARA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X MARCIO MACEDO LIMA Decisão:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO FORMULADO PELA AUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, FICANDO A REQUERENTE AUTORIZADA A DEIXAR O LAR CONJUGAL ACOMPANHADA DA FILHA DO CASAL, LETÍCIA CÂMARA MACEDO LIMA, BEM COMO DELE RETIRAR SEUS BENS DE USO PESSOAL, DEVENDO DECLINAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102494-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O ART 326 DO CPC , CONCEDE RÉPLICA O PRAZO DE DEZ DIAS RECONHEÇO A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE FLS 116 /170 E VIA DE CONSEQUENCIA DETERMINO A SUA MANUTENÇÃO NOS AUTOS ASSIM DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS . P I DE-SE CIENCIA AO MP\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONAL DO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS 348/357 E DOC ACOSTADA PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.098149-4 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:DEFIRO A JG A RÉ FLS 23 E SS AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135764-0 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 67/68.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão: EM FACE DA REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DO CASAL , DETERMINO O PROCESSAMENTO E INSTRUÇÃO DE AMBOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS QUE SEGUIRA MEDIANTE O RITO ORDINARIO PARA QUE SEJA PROFERIDA SENTENÇA CONJUNTA . ASSIM DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS APOS ABRA-SE VISTA AO MP EM SEGUIDA VOLTEM CONCLUSOS CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO P I \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1998.001.049847-2 - MARILDA TORRANO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO ROBERTO PARANHOS LOPES Despacho:INDEFIRO POIS A INFORMAÇÃO PODE SER FACILMENTE OBTIDA PELA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE FL. 54 ATUALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000009-4 - LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO X ELIANE TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 35: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. CUMPRA-SE FL. 22 NA ÍNTEGRA, OBSERVANDO-SE A TABELA DE CUSTAS DE 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113300-4 - ODETE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ OLIVEIRA GALVAO (RJ-128334)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49- CONTA 0723-7 (CAMPO 27), R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8(CAMPO43) e R$ 3,49 - CONTA 340314129-8 (CAMPO45). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.026387-6 - JORGE LAURINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FURTADO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha o documento requerido pelo M.P. (...Observa, outrossim, o Ministério Público que não veio aos autos a certidão de Nascimento ou Casamento da Sra. Maria Silva Fernandes para verificação de sua qualidade de herdeira da finada, o que já deveria ter instruído o feito e, desde logo, requer esta Promotoria.) \r\n\r\nProc. 2006.001.011556-0 - ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 0,35, EIS QUE AS CUSTAS DE FL. 98 FORAM RECOLHIDAS EM 2007.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.002435-5 - NADJA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO VENHA O ACORDO EM TERMOS PARA A SUA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.119617-0 - MARCIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568)) X LUDMILLA SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Atenda-se ao MP.(Fls. 83: Ao alimentante.) \r\n\r\nProc. 2005.001.113627-1 - JOAQUIM DIAS GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM MASSET LACOMBE DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701806-9 (59791) - CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Aguardar a manifestação contida na petição de fls.107. \r\n\r\nProc. 1984.001.503860-8 (80811) - PAULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO (CERTIFICO QUE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE CONSTA RESPOSTA À FL. 161 DO REFERIDO OFÍCIO 17501/1165/2006, QUE VEM DEVOLVENDO O OFÍCIO Nº 745/2006, EXPLICANDO O MOTIVO EPLO QUAL NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.) \r\n\r\nProc. 1987.001.905810-4 (87.936) - HELÇO MUNIZ DE SOUSA, NIVEA DOS ANJOS MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FL.20, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS ANTES E DURANTE A SEPARAÇÃO.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO A MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.112728-8 (107915) - MAURO LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.163111-0 - FATIMA REGINA DE CARVALHO CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Despacho:TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DA ALIMEN TANDA , BEM COMO O PARECER DO MP DEFIRO O PEDIDO DE FL 135/136 E DETERMINO A REALIZAÇÃO DOS DEPOSITOS CONFORME FLS 143 \r\n\r\nProc. 2002.001.121444-5 - NELSON DE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O REQUERENTE A TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI CONVOLADA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL (FL. 45), HÁ SUBSISTÊNCIA DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59 A SER RECOLHIDA.). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO, CUMPRA O CARTORIO A R. SENTENÇA DE FLS. 73/74.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.111784-5 - MARCELO CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra, vindo aos autos também, as cópias acima mencionadas (Certifico que subsistem as custas para a autenticação das cópias que instruirão o formal de partilha a ser expedido, no valor de R$ 1,69 por cópias autenticada a ser recolhida na conta 0711-2. Sendo recolhidas em 2007, deverá ser observada a tabela de custas vigente) \r\n\r\nProc. 2006.001.149067-6 - JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/01/07 , às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158451-9 - L.E.S.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1964.001.706108-1 (29.811) - VILSON CARLETE X IRENE FURTADO CARLETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 1967.001.501843-9 (35.000) - ALBERTINA CURRIÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X PAULO TOBIAS FONTES), Interessado: LEONARDO REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1987.001.905591-7 (87116) - NELCY DE LOURDES GONCALVES X RUY TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial que se encontra paralisada há mais de dez anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito nos termos do art 267, II do C.P.C. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046732-0 - SERGIO CASTELLO RYMSZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548)) X LILLY MARLENE ROMMES RYMSZA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TENDO EM VISTA A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL HÁ SUBSISTÊNCIA DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59. DEVERÁ TAMBÉM, SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 8,74, CAMPO 39, CONTA 0707-0, PELA CARTA DE SENTENÇA E R$ 1,74, POR FOLHA, CAMPO 40, CONTA 0711-2, PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO SER FORNECIDAS PELOS INTERESSADOS.). SENDO AS CUSTAS RECOLHIDAS EM 2007, DEVERÃO SER OBSERVADOS OS VALORES DA TABELA VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIA CRISTINA MARTINEZ DE ALMEIDA DUARTE) Despacho:ESCLARECIDO O PEDIDO , TUDO EM VISTA , QUE O AUTOR NÃO FOI CLARO QUANTO SUA PRETENSÃO , VOLTEM \r\n\r\nId: 89551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "84077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ) Despacho:Não vislumbra o juizo presentes os motivos ensejadores da tutela requerida, como bem ressaltou o ilustre representante do MP, sendo recomendável melhor instrução do feito, com estudo social do caso. No entanto, considerando-se o interesse do menor, designo audiencia para tentativa de conciliação para o proximo dia 09/01/07 às 16: 30 h. Cite-se, intimem-se, com urgência. \r\n\r\nId: 84077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001357/1997 (1997.834.000176-8) - Luciano Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Alaide Alves dos Santos. Vistos, etc. Considerando a inércia da parte demandante em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, co fulcro no artigo 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas, sem honorários. Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n003161/2000 (2000.834.000372-0) - Ildeberto Prado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz S. Neto - OAB SP105369). Certifico e dou fé que, conforme jPortaria 01/2006, intimo a parte autora para retirar a carta de senteça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000256-3 - Marilia Mattos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. A embargada. \r\n\r\nProc. 2004.834.001252-2 - Jeanete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora, sobre fls. 101/102 \r\n\r\nId: 87468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.834.002512-0 Comunte(s): Julio Cesar da Silva Oliveira. X Fabiano Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Antonio Correa Bellens Porto - OAB RJ132492). Fica designado o dia 01/03/2007, às 10:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sede deste Juizado, localizada na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2004.834.002233-3 Vítima(s): Edner Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X José Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Fica designado dia 01/03/2007, às 11:15 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sede Juizado, localizado na Avendia Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 87470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre da Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.061.009304-3 - RENATO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 626 v - 1- Junte-se a documentação em anexo, conforme requerido pelo Ministério Público; 2- Dê-se vista as partes;3- Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003319-2 - R.M.E. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010095-7 - MYRIAM LEUZINGER FARIA X ANTONIO CARLOS DE MORENO FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio de Raul Bailly Guimarães, devendo vir aos autos o termo de inventariante firmado por Sandra Barcellos Guimarães. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 54-56 - Mantenho a decisão de fls. 31-32 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002653-9 - JOEL ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Lavre-se o termo de afirmação de ausência;2- Nomeio curador especial ao Réu citado por edital. Dê-se-lhe vista.3- Aguarde-se a manifestação do curador especial a respeito dos honorários do perito, conforme determinado a fls. 137, II. \r\n\r\nProc. 2001.061.002653-9 - JOEL ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para assinar termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027839-9 - Inventariante: LUIZ CARLOS CANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X GUIOMAR CANTO GOMES Despacho:Fls. 86 - Defiro a Suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005748-6 - BANCO BIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JORGE LUIZ CALDAS DOMINGUES De Ordem : Defiro. Recolham-se as custas 0714-6 R$ 12,24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001577-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de mandado conta 0714-6 -R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO Decisão: Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 58 e da planilha de fls. 59-60. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005833-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDIMO DE SOUZA DAMAZIO Despacho:Venha aos autos original ou equivalente dos documentos de fls. 30-32. \r\n\r\nProc. 2006.061.010071-4 - BANCO BRADESCO S/A X GIOVANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Esclareça o Autor se por outro meio o devedor foi constituido em mora, uma vez que os documentos constantes a fls. 31-33, informam que o endereço é insuficiente para a notificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Despacho:1. Lavre-se o termo de afirmação de ausência.2. Cite-se, por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar alvará \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As alegações da autora são verossímeis, uma vez que, a princípio, demonstrou ser portadora de doença grave, que a torna incapacitada para exercer suas atividades profissionais, tanto é verdade, que a Seguradora-Ré pagou-lhe indenização referente às diárias por afastamento profissional.Por outro lado, a hipossuficiência da Autora é patente, em razão da superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito da Autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação da Seguradora-ré demonstrar que a doença diagnosticada na Autora não configura incapacidade total e permanente.Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial, documental suplementar e oral.Nomeio, como expert deste Juízo, o Dr. Júlio Cesar F. Cury CRM 52-46974 - 9, telefone 9989-4196 e 2620-1220.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nCobrança, INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.061.001862-1 - FABIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 87-100 no duplo efeito;2- À apelada;3- Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCCIA DE DEBITO C/C RESCISÃO DO CONTRATO E REPETIÇÃO DO INDEBITO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.009266-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Fls. 72 - Defiro. Após, não havendo manifestação, oficie-se ao TJ-RJ, para inclusão da parte na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006073-0 - ANIZIO DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:1-Esclareçam as partes se existe a possibilidade de conciliação;2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente;3- Retifique-se, onde couber, o nome da autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003709-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 170 - 1- Defiro o levantamento do arresto, conforme requerido;2- Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, para eviar a este Juízo, as três últimas declarações do imposto de renda dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010750-0 - MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher corretamente as custas do avaliador, bem como apresentar cópias paraa instruir mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006414-2 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE Decisão:Homologo o acordo de fls. 301-302, para que produza seus efeitos legais.Suspendo o processo pelo prazo de 45 dias.Após, não havendo manifestação, intime-se o autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004106-4 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Fls. 450 - O Executado comprovou o depósito da quantia devida, conforme Guia para primeiro depósito acostada aos autos a fls. 442;2- Diante da certidão de públicação no diário oficial que circulou nesta Comarca no dia 21/11/2006 às fls 151, o mandado de pagamento está a disposição dos interessados no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.540.003883-1 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 374 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias;Após, não havendo manifestação, intime-se o exeqüente para dar andamento ao mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025371-0 - Inventariante: ANTONIO JOAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls. 86 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.540.003847-5 -, Inventariante: LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUIZ DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, por decisão, para que produza os efeitos de direito, o cálculo do Imposto de Transmissão \"causa-mortis\" de fls. 150 sobre os bens que ficaram por falecimento de Luiz de Oliveira Moura. Decorrido o prazo legal, expeça-se guia, para pagamento do imposto.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2004.061.001020-4 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHAES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 do despacho de fls. 143. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.008147-0 - WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Esclareça o impetrante se ainda está matriculado no curso de direito e, em sendo positiva a resposta, em que período. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009340-0 - FRANCISCA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19-20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009343-6 - ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 22 - Mantenho a decisão de fls. 16/17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009348-5 - IOLANDA SIMÕES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18-19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009350-3 - OSWALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 23 - Mantenho a decisão de fls. 17-18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009475-1 - DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17-18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009502-0 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20-21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009519-6 - FLORIANO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17-18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009545-7 - DULCINEA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18-19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009549-4 - NAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21-22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009672-3 - RYAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls.17-18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009901-3 - NATHAN PEIXOTO DA MOTA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 18: Mantenho a decisão de folhas 15/16, na íntegra, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar cópias para instrir Carta Precatória(GRERJs, Inicial e Procuração). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2003.061.005951-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDALINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CONSTRUTORA M.G. DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls. 248-249 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007199-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR CHAVES MANHAES Sentença: Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 32, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X RENATA MONICA REQUIAO STRONG E OUTROS Despacho:Determino que o(s) requeridos comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.012330-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EMMANOEL MARIA DA SANTISSIMA TRINDADE JOSE DOS SANTOS) Despacho:Fls. 52 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 88254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004935-6 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:-Passo a sanear o feito: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.-Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental. -Designo AIJ p/o dia 07,fevereiro.2007, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007743-1 - L.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.C.R.L. Au autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.009543-3 - E.C.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.J.L. Decisão:1.Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou de claração de isento/2006.2. Certifique-se sobre a sorte do Proc. nº2005.061.010184-4. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010091-0 - P.Z.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/ 01 / 07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.010201-2 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA para o dia 18/01/ 07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.006487-8 - A.R.M.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Segunda via da Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 07 e 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009525-0 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1) Designo Audiência de Ratificação para o dia 06.fevereiro.2007, às 14:00 horas. 2) Intimem-se.3) Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.000903-6 - C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Carta de sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 06, 31 e 32. \r\n\r\nProc. 2006.061.002493-1 - P.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 09, 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2006.061.003907-7 - E.V.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.010131-7 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 17/ 01 / 07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.007643-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) À exeqüente, sobre fls 99/112. \r\n\r\nProc. 2003.061.006691-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA PIMENTEL (ES-009532) Decisão:1- Intime-se o Executado ao pagamento referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no valor de R$ 294,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prisão.2- Designo Audiência Especial para o dia 31/01/2007 às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011333-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.S. Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 08 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº 1998.540.006556-4); e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002747-6 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 11 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº2003.061.003048-1) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004607-0 - S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X S.L.O. Decisão:Tendo em vista a Resolução nº 16/2006, de 20.07.2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça que criou a 2a. Vara de Família de Teresópolis, integrada pelo Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, modificando a competência originária dos processos pares, atribuindo-a àquele Juízo; considerando que a ação que originou o título executivo de fls. 15 c/c fls. 26 é um processo tombado sob o número par (Proc. nº 2004.061.006114-5) e, por fim, considerando os termos do art. 575, II - CPC, que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005253-7 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:Defiro a imediata penhora on line. Protocolo do BACEN em anexo. Dê-se ciência à parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003861-5 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X A.E.R.M. E OUTRO De ordem; A parte autora sobre oficio de fls.46/47. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000001-1 - P.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (SP-177485)) X J.M.A. Despacho:R.H. Designe-se audiência de inspeção pessoal. Após, apreciarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.061.051611-3 (15.258) - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E)) X I.P.I. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: As partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008589-0 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) De ordem: Ao autor. em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005687-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) À parte ré, conforme determinado em fl. 120. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.005225-2 - R.N.P. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/01/07, ÀS 15:00 HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004217-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X E.J.O.S.F. E OUTROS Despacho:O mandato às fls. 10 não confere poderes específicos para desistir da presente ação. A Autora deverá ratificar os termos de fls. 77, firmando-o. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002379-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.V.S.R. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 30/01/2007, às 15:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005473-0 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 17. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009927-8 - P.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 13 e 25. \r\n\r\nProc. 2005.061.011247-7 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.004117-5 - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341) Decisão:DECISÃO1-Defiro a justiça gratuita.2-Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 07.FEVEREIRO.2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008243-8 - V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.007705-2 - A.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:1- Fls. 37: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se na DRA.2- Regularize o Réu sua representação. Prazo: 05 (cinco) dias.3- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2006.061.002611-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 01/02/2007, às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004333-0 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X V.L.A.R.A. Decisão:DECISÃO1-Defiro a justiça gratuita.2-Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 07.FEVEREIRO.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.009513-5 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X M.R.S.A.) Decisão:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou de claração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 88257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO) D.P.D. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DA LEI 1.060/50. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 89555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.163295-2 - LÚCIO GONÇALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:1 - Regularizem as pendências apontadas à fl.12; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.001.501857-9 (32089) - IRENE AUGUSTO ROMEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Oficie-se à CEF para informar o que foi requerido à fl.92, devendo ser instruído com cópias de fls.95/137, a serem fornecidas pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.106039-2 - MICHELLE DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ROBSON RONEY BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) Despacho:À Autora para comprovar o recolhimento devido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.064437-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Intime-se, pessoalmente e de ofício, a parte ré, para recolhimento das custas restantes, conforme consta às fls.207. \r\n\r\nProc. 2006.001.050628-7 - IGNACIO HARRY ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARIO SANTIAGO SALGADO BUZAGLO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163485-7 - CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X SAMIR ELIAS CHATACK FILHO Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios da seguinte forma:1 - Para os filhos, Carolina de Oliveira Silva Chatack e Paulo Elias de Oliveira Chatack, o percentual de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada menor;2 - Para a terceira autora, Sra.Claudia de Oliveira Silva Chatack, o percentual de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu.Oficie-se para o desconto da pensão, que totaliza 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos (brutos com a dedução apenas dos descontos obrigatórios em lei), junto à fonte pagadora indicada na inicial (HSBC Bank do Brasil S/A).ACIJ em 15/02/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, através de Carta Precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130343-8 - ROBERTO LUIZ MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Fl.14: Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165256-2 - MARIO CESAR GANEM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:1 - Regularizem a pendência apontada à fl.18, item 03 (taxa judiciária). 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165831-0 - JOSÉ MOTTA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho:Defiro J.G. Ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.048264-3 - MARCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MONICA DE AMORIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.091504-9 (102358) - GELMA LUCIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. (FLS. 103):\"REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFÍCIO EM NOME DOS EX-CÔNJUGES\". \r\n\r\nProc. 2003.001.133044-7 - FELISBERTO PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019), Dr(a). JOSEFA DA ROCHA VENTURA (RJ-071226D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL:\" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS NO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 40 E DE ACORDO COM OS VLORES ATRIBUÍDOS PELA REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.165828-0 - AÉCIO GUSMÃO CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) AO AUTOR SOBRE FLS. 24- ITEM 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.901700-0 (87168) - JOAO BATISTA DE SOUZA X LEONOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MONICA COSTA FEIJO (RJ-006233) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL:\" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO, REFERENTE À CESSÃO GRATUITA DE DIREITO\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020169-1 - ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO Decisão:O presente feito tramita pelo rito previsto no artigo 733 do CPC, sendo, à fl. 57, deferida a inclusão das parcelas vencidas no curso da lide, nos termos do enunciado da Súmula nº 309 do STJ, fixando-se, de plano, honorários advocatícios.Ocorre que a pretensão deduzida à fl. 64 não pode ser acolhida, visto que a multa de 10% previsto no artigo 475-J do CPC somente se aplica às execuções alimentícias que observarm o rito previsto no artigo 732 do CPC, ressaltando-se o posicionamento deste egrégio Tribunal de Justiça no sentido de não aplicabilidade da Lei 11.232/05 às execuções do artigo 733 do CPC.Assim, indefiro o pedido de fl. 64.Cite-se o executado nos termos do artigo 733 do CPC, ressaltando-se o no mandado a inclusão da prestações vencidas no curso da lide, observando-se a planilha de fl. 66.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-138989E)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Fls. 27: diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153903-3 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a Exeqüente sobre fls.12/13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO Despacho:1 - Regularizem os Exeqüentes a representação processual neste feito; 2 - Após, citem-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163135-2 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Sob o rito do art.733 do CPC só cabe executar as três pensões vencidas. De outra parte, os alimentos fixxados ao final retroagem à data da citação. Venha, pois, nova planilha. Querendo, todo o débito poderá ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164124-2 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROGERIO LENGA DE GOLDBERG AO AUTOR SORE FLS. 18- ITEM 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.164149-7 - JORGE ALEXANDRE PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X JORGE SILVEIRA NETO Despacho:1 - Regularize o Exeqüente as pendências apontadas à fl.10; 2 - Defiro JG; 3 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 225/228. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156934-8 - ANNA CANDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164569-7 - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA TAVARES Despacho:1 - Regularize o Autor a pendência apontada à fl.24, item 15; 2 - Após, cite-se através de Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.000519-6 - MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Despacho:Fls. 150: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Fls. 136: defiro. D.A.C. o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166676-7 - JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PATRICIA DA SILVA MARON Decisão:Considerando a manifestação do MP, às fls.22/23, cujos fundamentos a esta se integram, defiro o pedido especificado no penúltimo parágrafo de fls.06, determinando que o Autor possa exercer seu direito de convívio com a filha nos dias e horários sugeridos pelo parquet. Expeça-se Mandado de Intimação para a genitora da menor cumprir esta decisão, no endereço indicado a fls.06. Faça-se constar medida de urgência no respectivo mandado. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) DESPACHO DE 26/12/2006 (Juiz Dr.Antônio Iloizio B. Bastos ): \" J.Defiro. Expeça-se o alvará, digo, servindo esta de alvará.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.026884-2 - MARIA LUCIA PARREIRA FALCÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X MARCO AURELIO FERREREZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS. 179). \r\n\r\nProc. 2006.001.163694-5 - JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NYCOLLAS PASCHOAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 19- ITENS 02 E 15. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.044316-0 - MARTA EMILIA DA SILVA NOBREGA X JOSE ANTONIO DIAS ESTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Despacho:J.Defiro como requerido. E. o alvará, para cumprimento em 24 (vinte e quatro horas). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.023516-2 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X ADRIANA DE ALMEIDA OZORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Fl.s.159: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.023516-2 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X ADRIANA DE ALMEIDA OZORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA:( X ) CUSTAS (OJA);( X ) ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA;( X ) CÓPIA DE FLS. 159 E 169, BEM COMO DO ACORDO DE FLS. 12/13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:J.Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087669-9 - DARCY MOREIRA CAPOSSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL:\" REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO DO IMÓVEL FALTANTE E O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.144359-0 - RONALDO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.001.087721-6 - FERNANDA MARIA LOPES CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA SUPRA DA FAZENDA ESTADUAL:\"PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.112404-9 - MARGARET ROSI BORNHOLDT TROTTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.149726-9 - LUIZ OCTAVIO BARRETO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELIZABETH COELHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AO AUTOR SOBRE FLS. 25 A 27 \r\n\r\nId: 89556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.009213-4 - HELENA LAURIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Sentença:Face ao exposto, observados, que foram, os requisitos do art. 1.623 e parágrafo único do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 184/6, ratificado às fls. 242, para declarar a filiação entre H. L. L. e C. A. A. L. e M. L. L. L.. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da Lei 6.015/73, interpretados harmonicamente) para que conste dos assentamentos os apelidos do pai (C. A. A. L.) e da mãe (M. L. L. L.), apostos ao nome da filha, que continua a ser H. L. L., bem como os nomes dos avós paternos e maternos.Retifique-se, em todos os registros, o nome da adotante, observado o documento de fls. 94.Despesas processuais pelos requerentes.Sem recurso, por força da preclusão lógica.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027695-4 (83.343/92) - KAMILA SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-001342B) Decisão:Vistos, etc... declaro a mãe, M. F. G. S., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho F. M. D. N..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.132444-6 (88.320/95) - FABIO LOSSO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSE CARLOS GAMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Vistos, etc...Defiro.Expeça-se o alvará, que será cumprido nos termos da legislação fundista. \r\n\r\nProc. 2003.001.044219-9 - BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES E RAFAEL MACHADO RIBEIRO VINHAES.- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES), Litisconsorte: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347), Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) AT. DR. ALOYSIO MACEDO VINHAIS - OAB/RJ 34459 = RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE A EXONERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129541-5 - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.038491-1 - RAFAELA BRASCHER HALPERN (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) À Exequente para recolher na conta da DP o valor de R$ 0,87. (Não foi incluído este valor na GRERJ de nº 3001605397-7, apenas foi mencionado o nº da conta da DP). \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte ré, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM I=SE, QUANTO A DATA CONSTANTE DE FLS 85, COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Aos interessados FLS 85 CONVOCA AS PARTES A COMPARECEREM AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA, POLICLINICA PIQUET CARNEIRO- AV. MARECHAL RONDOM N.381 - BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER , NO DIA 01/02/2007, AS 11.00H[ ONZE HORAS,] COM A FINALIDADE DE SE PROCEDER A COLETA DE AMOSTRA BIOLOGICAS AS PARTES NAO PRECISAM MANTER JEJUM \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004143-6 (84.898/93) - MARCIO DO SOCORRO LIMA HIPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, M. S. L. H., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho M. G. O. H..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142903-3 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Designo o dia 02/02/07, às 13h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.165104-1 - ROZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:Traga a autora aos autos o laudo do exame de corpo de delito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094389-2 - JULIO ANTONIO DIAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos; a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 58 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.000885-8 (84.635/93) - PAULO ECKNER LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X MARIA APARECIDA YUZAWA LISBOA Despacho:Fls. 24: Sim. \r\n\r\nProc. 1995.001.077824-3 (87860) - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ROGERIO PORTELA PAIM (RJ-073445) Decisão:Vistos, etc...Indefiro.Esclareça a requerente de fls. 355, eis que o ofício de fls. 350 informa que a conta fundista está zerada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Venha procuração da parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem.Adapte-se a inicial ao rito da Lei n. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Venha o comprovante de recebimento efetivo, o que aperfeiçoa a renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Decisão:Vistos, etc...Expeça-se o alvará, indicando-se a certidão de inexistência de embargos.A seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067747-4A - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo fls. 09. Prevalece minha decisão de fls. 02. Na distribuição permanecerá apenas anotação. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se mandado de penhora, nomeado depositário fiel o gerente da agência, com as advertências de lei.A seguir, i.-se da penhora o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Descabe a designação de audiência especial para que as partes venham, quiçá, a pactuar o parcelamento do débito, mormente quando o devedor sequer apresentou proposta completa acerca de tal ponto.- Venha, pois, a proposta, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de ser levado a leilão o imóvel penhorado.- \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Vistos, etc...Retornem ao MP (Promotora titular).Indefiro a realização de audiência especial.Se há acordo, venham seus termos aos autos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159424-8 - JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diga a exeqüente se insiste no requerimento de fls. 103, em vista da certidão passada às fls. 110. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO Carta Precatória pronta, aguardando a exequente retirar, devendo providenciar as cópias necessárias para intruí-la, a saber: fls. 04, 17/18 e 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Despacho:Dê-se vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Atenda-se à 1ª parte da promoção de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.073204-4 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Chamo o feito à ordem.Manifeste-se o autor sobre fls. 125 a 129, exclusivamente no que tange ao julgamento antecipado da lide.A seguir, retornem ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Diga a RL do menor, em 02 (dois) dias, se a visitação está transcorrendo normalmente.Advirto-a de que seu eventual silêncio será interpretadocomo transcurso normal das visitações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.060487-5 (88.919/96) - MARIA DE FATIMA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA FILHO Despacho:DIANTE DE FLS 230, VERSO, INTIMEM-SE AS PARTES, COM A MAXIMA URGENCIA, PARA QUE NAO COMPAREÇAM NO DIA 18, E AGUARDEM NOVA INTIMAÇAO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS, COM URGENCIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Despacho:AUDIENCIA DE CONC. E SANEAMENTO, OBJETIVANDO ALIMENTOS, DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 14.30H COMPAREÇAM PARTES E ADVOGADOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.092393-7 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Atenda a autora à 1ª Parte da promoção de fls. 174, em 10(dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.051936-0 - JORGE RAIMUNDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:Vistos, etc...Requisito a informação requerida às fls. 148, eis que se cuida de modificação para menos de cláusula de alimentos, sendo o dado em questão crucial para a análise precisa da modificação de fortuna. \r\n\r\nProc. 2006.001.168025-9 - ÉDNA MÁRCIA XAVIER MIUDIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ROBERTO GUSTAVO ZIMMT Decisão:Vistos, etc...Redistribua-se a um dos Juízes privativos de gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Manifeste-se o Dr. advogado do autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES Despacho:Comprove a autora o alegado no n. 03 de fls. 03, porquanto a sentença junta por cópia (fls. 27/8) não decretou a separação das partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X AN MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:Atenda-se às exigências de fls. 86. A seguir, nova vista ao MP (mesmas fls., in fine). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104818-7 - SERGIO ARTUR CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDIA DE FATIMA GODINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar reconhecida a existência da união estável existente entre as partes, a partir de maio de 1980. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.009561-6 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Diga a ré, em 10 (dez) dias.- Após, retornem ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Outrossim, considerando a concordância expressa no sentido de que a menor passe a metade dos períodos de férias com o genitor (2º autor), que reside no Paraná, autorizo a viagem da menina em companhia da avó paterna (1ª autora). No mais, levando-se em conta que a própria ré declara não haver qualquer empecilho de sua parte às visitas da avó paterna, inobstante considerar-lhe a extensão excessiva, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela, para autorizar a 1ª autora a ter a neta em sua companhia em finais de semana alternados, impondo-se, porém, que se fixem horários, em benefício da própria menor e objetivando-se evitar maiores litígios. Assim, a avó apanhará a neta na residência materna às 10:00 h de sábado e lá a devolverá às 18:00 h do domingo. Expeçam-se os alvarás.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710025-0 (58370) - SILVIO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Cumpra-se fls. 68, publicado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 1984.001.505847-4 (62.055/84) - MATHILDE PINTO RABACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Formais pronto. Aguardando os interessados para extrair as peças que intruirão os formais, bem como, recolher custas de autenticação das referidas peças. Valor de cada autenticação: R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2000.001.148200-9 - JOAO JOSE DE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Fls. 228: Nada a prover. Remeto os requerentes à informação de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.131393-2 - WALDECI BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Defiro a permanência em Cartório, por 30 (trinta) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062373-5 - LINDINALVA MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.100334-0 - ANGELA MARIA BALTHAR DE CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) Despacho:Tendo em vista que a Exmª Drª Juíza em exercício neste Juízo, durante minhas férias, deteminou se aguardasse o trânsito em julgado da sentença homologatória, digam os interessados se renunciam ao prazo da apelação. Em caso positivo, expeça-se, desde logo, a carta de sentença, com as devidas certidões de recolhimentos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148818-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:A prevalecer o entendimento do 2º grau, em plantão, basta que se ajuíze ação para que, ipso facto, a prova esteja produzida. Como não tenho condições de esposar um tal entendimento, e já havendo (larga) contestação, diga a autora, se pretende prosseguir com o processo, inobstante a tutela antecipada não por mim concedida. \r\n\r\nId: 89557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001644-9 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.007551-3 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) De ordem: \"A parte Autora em Réplica.\" \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004740-2 - K.K.Z.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.S.N. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007462-4 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) De ordem:\"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009538-0 - T.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:Considerando que a ação que originou o presente pedido é um processo tombado sob o número ímpar (proc.2003.061.008337-0) que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.001922-4 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.540.001820-5 - E.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) 1. Fl. 260: Ao Contador Judicial.2. Fl. 266: Venha cópia do documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. \r\n\r\nProc. 2001.061.002876-7 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:A sentença não é mandamental. O autor deve fazer pedido específico.Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011128-0 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.Q.L.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008278-5 - A.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). LUCIANA MARTINS CORDEIRO (RJ-139946)) X M.P. Despacho:Venha afirmação de ausência.Expeça-se ofício à Receita Federal, Telemar e Ampla e Light. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001004-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Manifeste-se a exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.002702-2 - D.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls.94.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.061.003236-4 - V.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916)) X J.S.F.G.L. Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o cálculo por ele requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.000430-9 - K.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo de fls.08 é um processo tombado sob o número ímpar (proc.2003.061.007453-8) que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008873-8 - P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.C.F. Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo é um processo tombado sob o número ímpar (proc.2004.061.000983-4) que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo de fls.08 é um processo tombado sob o número ímpar (proc.2001.061.002021-5) que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.007175-1 - S.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.J.R. Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls.25.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004522-3 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X C.C.C.S.P. E OUTROS), Falecido: J.B.C. Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo conforme requerido. Cite-se.Cumpra-se fls. 38 quanto a expedição dos ofícios determinados.Atenda-se ao Ministério Público: Informe a autora sobre a existência de outros herdeiros necessários a serem citados. \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X E.A.F.F. E OUTROS Despacho:Venha aos autos a qualificação completa dos réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003102-8 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: \"Aos interessados sobre ofício/ DNA DE FLS. 152/153\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.005843-6 - V.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-144329E)) X E.F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:À autora sobre o parecer ministerial de fls. 425/428.Já foi realizada audiência de conciliação, conforme ata de fls. 404.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.008034-8 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X E.P.G.T. E OUTROS), Inventariante: A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) De ordem: Ao subscritor de fls. 80, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009473-8 - F.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Despacho:Atenda-se ao Ministério Publico na forma requerida as fls. 20vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.011880-7 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 28/02/2007 às 16:00 horas, para tentativa de finalização e homologação de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.010023-4 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X P.F.V.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.3. Indefiro, por ora, a liminar requerida. 2. Designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 23/01/2007, às 16:35h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.061.009528-7 - F.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X M.C.A. Decisão:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. Traga o requerente a declaração de IRPF ou declaração de isento do ano de 2006. 2. Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 11/01/2007, às 16:40h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010674-0 - J.G.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 01/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000066-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) De ordem: \"A parte interessada para manisfestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006284-1 - G.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA SILVA RAMALHO (RJ-034567) Despacho:Expeça-se novo mandado para tentativa de citação, devendo constar dos mesmos as informações de fls.23/24, que forem relevantes para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.061.006361-4 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X G.C.S. Despacho:Venha cálculo discriminado do valor do débito. O contador judicial deve atuar unicamente nos feitos em que a parte não constituiu advogado particular ou que seja absolutamente impossível a elaboração do cálculo por este, o que não é o caso do presente feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6A - A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.009188-5 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 01/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.001242-2 - A.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.C.A.S. Decisão:Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008080-2 - J.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X S.A.V.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. Decisão:1. Deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação de tutela, optando o Juízo pela designação célere de audiência prévia de conciliação.2. Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 16/01/2007, às 17:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Na ocasião, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008100-8 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) De ordem:\"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.001386-6 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X Falecido: A.M.P.) Decisão: SONIA PEREIRA MEDAS ofereceu Embargos de Declaração da sentença, alegando que a mesma apresentou omissão quanto a retificação do endereço constante do registro de óbito de ADÉLIA MEDAS PEREIRA.Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão de fls. 28.É o relatório. Decido.Conheço dos embargos, considerando terem sido atendidas as formalidades legais, e dou provimento aos mesmos, visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a dúvida apontada.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de ADELIA MEDAS PEREIRA, para que passe a constar que a mesma possuia cicno fihos maiores e que residia à Rua Fileuterpe, nº 271, casa 02, Teresópolis/RJ. Por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.No mais, permanece a sentença em todos os seu \r\n\r\nId: 88260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2006\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.159678-6 - MANUEL ARAUJO DE MENESES, MARIA DO CARMO OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) Regularize-se , conforme certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041192-4 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ELOIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.148170-3 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SONIA MARIA BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:CITE-SERepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.158638-0 - ROSANGELA PASSOS DA SILVA, JESUS DE NAZARETH LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Regularize-se , conforme certidão supra ( a T.J.).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.161173-8 - BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO, CATIA CAMARA BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Regularize-se , conforme certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Regularize-se , conforme certidão supra (a T.J. e custas).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018128-0 - LIDICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LIETELSON OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.127890-9 - ANTONIO MARCOS LUCAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X THIAGO BITTENCOURT DE JESUS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO ALIMENTANTE, EXONERANDO-O DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.159376-1 - REGINA MARIA CARAUTA (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)), NILTON DA SILVA Regularize-se a representação processual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.158662-8 - EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ELVIRA FERREIRA DO NASCIMENTO Regularize-se , conforme certidão supra (custas processuais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095996-6 - WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LEILA MARIA XEREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/01/06, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. ( AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DAS TESTEMUNHAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/01/2006 \r\n\r\nId: 89558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.061.004967-0 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:Assim, encampo o parecer do MP, e, isentando o autuado dos débitos remanescentes, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, dada gratuidade ora deferida. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.001575-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.A.P. E OUTRO), E.C.A.S. Decisão:Defiro a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo de compromisso. Requisitem-se certidões ao Distribuidor.Defiro itens 02,03 e 04 da promoção ministerial.\"...2) Requer o Parquet a intimação da Requerente para que emende a inicial, constando do pólo passivo ambos os genitores da criança.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.005518-6 - A.F.G. X E.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-145790E), Dr(a). LUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO (RJ-147283E), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)), L.G.M.) Sentença:Diante de tal quadro, deve o pedido ser acolhido, já que a guarda trará apenas vantagens para a menor. Assim, estando preenchidos os requisitos legais e atendidos os interesses da criança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO o pedido de GUARDA formulado pela requerente.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, (art. 198, inc. VI do ECA), expeçam-se os mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 88262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I e IV \r\n\r\nProc. 1986.061.023462-9 (9468) - MINISTERIO PUBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:1) DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA DIA 16/05/07, ÀS 10:00 HS., IMTIMEM-SE.EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS.2) CERTIFIQUE-SE QUANTO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELAS PARTES. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 169 , § Único , Inciso Ii - Apropriação de Coisa Achada \r\n\r\nProc. 2005.061.012499-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/01/07, ÀS 13:00 HORAS A OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS SELÉM. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.061.004299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAROLINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) À DEFESA , EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.004346-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDALMO CERQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1- AS PARTES SOBRTE O ACRESCIDO FL. 198/201 2- CERTIFIQUE-SE O ESTADO DO FEITO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) INTIMAR À DEFESA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 26/02/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt.157, § 3º, 2ª parte - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.061.000089-2 - M.P. X GERALDO BORGES VIEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 1300 HORAS, A FIM DE TRAZER SUAS TESTEMUNHAS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 88078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002596-5 - ENEAS CARRETIEIRO, EDSON CARRETIEIRO, HUMBERTO CARRETIEIRO NETO, SONIA MARIA CARRETIEIRO BARBOSA, ORLANDO CARRETIEIRO, JULIANA CARRETIEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208)) X Falecido: CONSTANTINO CARRETIEIRO Ao interessado - vista por 05 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.063.000001-0 (8.933) - Inventariante: SEBASTIANA LUZIA DO SACRAMENTO IEDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X CEZARIO CANDIDO DE CAMPOS Despacho:Fls. 83 e seguintes. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.063.001658-1 - Inventariante: EDINE CESTARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JORGE DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 59/62 realizado nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE DE CASTRO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 1.031 do C.P.C, bem como o pagamento de custas, se for o caso, expeça-se o Formal de Partilha. Custas \"ex legis\". Após, arquive-se.Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.002967-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SIMOES LOPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X FERNANDO DIAS DOS SANTOS SILVA Ao interessado - vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.004465-9 - Inventariante: ODETE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X JOSE RIBEIRO COELHO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 23/24 realizado nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ RIBEIRO COELHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 1.031 do C.P.C, bem como o pagamento de custas, se for o caso, expeça-se o Formal de Partilha. Custas \"ex legis\". Após, arquive-se.Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005308-9 - Inventariante: DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS X FERNANDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 29/30 realizado nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de FERNANDINO DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 1.031 do C.P.C, bem como o pagamento de custas, se for o caso, expeça-se o Formal de Partilha. Custas \"ex legis\". Após, arquive-se.Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000227-6 (29.024) - B.B.A. CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes. \r\n\r\nProc. 2000.063.000059-1 (31.293) - FORD FACT FOM. COML. LTDA. RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)), Interessado: WALTER JOSE ANDRE, Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RODOLPHO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 173. Defiro. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.002049-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 30/36 e 43/47. Diga à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003379-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON ALMEIDA DA COSTA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 30, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo marca YAMAHA, modelo YBR 125E, cor PRETA, tipo MOTO, ano 2004, chassi 9C6KE043050048151. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000403-9 (27940) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.001579-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PATRÍCIA BERNARDES COSTA E OUTROS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 61 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.003271-4 - GEORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004212-4 - CAROLINE SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.004419-4 - AUREO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (MAPFRE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas com a reconvenção, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004405-4 - SIRLENE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de nulidade de protesto indevido E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003998-4 - ELETRO SOLDO MÁQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PRODUTOS PRIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230) Decisão:Fls. 110. Indefiro o requerido, diante das alterações introduzidas pela Lei 11.280/06, que deu nova redação ao art. 322 do CPC, e diante da publicação já efetuada. Desta forma, ao credor, para que apresente planilha atualizada do débito, bem como para que indique bens do devedor à penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.063.000111-1 (31.929) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON DA SILVA RODRIGUES Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º, do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000263-0 (31.288) - CHURRASCARIA DO TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO MAIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:1- Certifico o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o laudo de fls. 197/199. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.063.009329-0 - VALCIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X FRANCISCO ANTONIO BENICIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.003358-5 - HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X J. J. HOTEL TRIRRIENSE LTDA ME), JADIR DE CARVALHO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006351-2 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2007, às 17:30 horas. Intime-se (Fica a parte autora intimada a recolher R$ 24,48 de custas de oficial de justiça relativo a intimação dos réus, mais 10% de CAARJ, e a parte ré fica intimada a recolher R$ 12,24 de custas de oficial para a intimação pessoal da autora) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.063.005944-6 - CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE TRES RIOS X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004909-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Cumpra-se o acordão. Ao credor, digo às partes. \r\n\r\nProc. 2004.063.005500-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROB'S MODAS DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.063.000055-0 (27.399) - PETROPLASTICOS - EMBALGENS E ARTIGOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado - vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.063.008891-9 - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Ao interessado - vista por 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3A - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência, por tempestiva, e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo principal, certificando-se. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8B - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:A Sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000113-9 (27.220) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROB'S MODAS DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 71. Providencie o autor, por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2003.063.000043-3 - IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AD LIDER EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.011678-6 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 30, parte final. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002255-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FIBRA LINDA LTDA.), CHALIA SOARES MOREIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.38 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3B - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA), NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8A - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:A Sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito de Telefone Celular com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003263-5 - ANDRÉ PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004261-6 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.063.006977-2 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOÃO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES (SP-188671) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo do item anterior, oficie-se, como requerido às fls. 112/113. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007375-1 - VANDENILDA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.002710-2 - Inventariante: MARIA PAULINA D' APPARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X RENE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao advogado da inventariante, a fim de regularizar a petição de fls.94. \r\n\r\nProc. 2004.063.005925-9 - Inventariante: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X RENIA DA CRUZ MENDES HALL), Cessionário: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Tendo em vista a certidão supra e considerando que não há J.G., a inventariante deverá providenciar, por seus próprios meios, junte à Instituição a Certidão de Quitação Estadual, que não se refere especificamente ao pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.063.008625-3 - Inventariante: IEDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X SEBASTIANA LUZIA DO SACRAMENTO Despacho:Fls. 53/54. À Inventariante. Após, à Fazenda sobre fls. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000892-9 (31.169) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2003.063.005973-7 - GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.063.005950-8 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X SOLA S.A INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Vistas por cinco dias. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional para expurgo de juros com repetição de indébito com antecipação parcial de tutel \r\n\r\nProc. 2006.063.001952-7 - ROSIANE MISSIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIÃO CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.009344-0 - JURANTIE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, rejeito os embargos interpostos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005264-2 - FLAVIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da quitação do débito ora executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 151. Expeça-se, ainda, carta precatória para o Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, haja vista o pagamento do débito. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.063.007673-9 - R S LIMA REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Manifeste-se o credor, em 48 (quarenta e oito) horas, importando a ausência de manifestação em aquiescência quanto à quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000249-1 - AD - LÍDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001456-6 - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X HELENA FERNANDES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005902-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEWDE DE SOUZA MARTINS), MAR LENE FARIA LAGE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004864-3 - MARIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição da denunciação. \r\n\r\nReparação de Danos, moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005862-0 - RODRIGO ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006497-8 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.128, que importa em R$ 600,00 (seiscentos reais). Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001056-4 (32.466) - SERVEL - SERVIÇOS DE VEÍCULOS TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.063.002339-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MARIA ANTONIA CALISTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 90 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003615-0 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003647-8 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado -vista por 05 dias. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.063.003100-6 - SUELY VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE FERNANDES DE MORAES), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nId: 88079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5 (5008) - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO, Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Decisão:O alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em face de sua filha, Raquel Santana do Nascimento, com fundamento na obtenção da maioridade pela alimentanda.Às fls.30/33, manifestação da alimentanda informando que está matriculada no Centro Universitário da Cidade - UNIVER-CIDADE, acostando aos autos documentos de fls.34/35.Manifestação do órgão do Ministério Público, às fls.64, negativamente ao pedido, diante dos documentos acostados aos autos. Desta forma, comprovado que, embora maior, a alimentanda ainda cursa nível superior, INDEFIRO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - L.Y.O.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X L.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Sentença:...Isto posto, após tudo bem analisado, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS em 4,5 (quatro e meio) salários mínimos, a serem pagos pelo genitor e depositados na conta-corrente da representante legal do Autor até o dia 05 (cinco) de cada mês... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154658-0 - MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA, GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Tratando-se a presente de uma nova demanda, deverá o primeiro requerente promover a anexação da respectiva procuração. Assim, cumpra-se fl. 15/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 1,10 relativamente a Atos dos Escrivães de Vara de Família, R$ 2,46 relativamente à taxa judiciária e R$ 1,15 na conta 600225174-9, no campo 48. Providenciem, também, o atendimento ao r. despacho do ilustre Juiz Distribuidor, datado de 02/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre fls. 388 ( proposta de parcelamento do débito pelo executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Fls. 305/307 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.095437-3 - ANA PAULA MAIA SOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA DE ALMEIDA (RJ-130872)) X TEOFILO KU SOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Assiste razao ao executado, lhe foi deferida gratuidade e incluida esta ressalva na decisao que proveu Embargos de Declaracao alterando a sentença (fls. 170) .Cumpra-se fls. 163 dando-se baixa e arquivando os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:1) Informe o exeqüente o nome e o endereço da instituição de ensino em que está matriculado para o ano de 2007, trazendo o comprovante da matrícula. Após, oficie-se conforme requerido à fl.168.2) Acato a promoção do MP para que venha nova planilha do débito, devendo ser excluídos os valores referentes aos meses de fevereiro e março de 2006, já que o alimentante somente veio a tomar ciência dos mesmos em 28/03/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 91/92 ( juntada da guia de depósito da 3ª parcela do acordo). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7A - JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X MUNIQUE MAZZEI GROVA), Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar como valor da causa aquele em real correspondente ao valor do documento de fls. 21/22, ou seja, R$ 30.949,56 (trinta mil novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JU NIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 289/291 (ofícios de instituições bancárias). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.040737-6 - ITALO NOGUEIRA MARCUCCI, DIANA NOGUEIRA MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X MARCOS CESAR MARCUCCI Sentença: Italo Nogueira Marcucci e Diana Nogueira Marcucci, representados por sua genitora Juciliana Nogueira Alves propuseram AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA em face de Marcos César Marcucci , requerendo a modificação da cláusula quinta do acordo homologado nos autos do processo nº96.001.068.629-6, para que desobriguem os autores de receberem a visita do réu.Com a inicial de fls.02/04, vieram os documentos de fls.05/09.Despacho de fls.10, para que a parte autora recolhesse as custas devidas e emendasse a inicialPetição de fls.22, requerendo a desistência do feito, considerando a não localização do endereço do réu.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097344-8 - JOSE ALBINO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X THIAGO GUERRA DUARTE), FABIO GUERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Decisão:Declaro saneado o feito, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2004, as 14:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 203/205 ( resposta do Sistema Globo de Rádio ao nosso ofício 2179/2006). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.074126-0 (6851) - ANTONIA RODRIGUES DE BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). JUDEMBERG DE OLIVEIRA (RJ-000105), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão:O Alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em face de sua filha, Monique Rodrigues de Oliveira , com fundamento na obtenção da maioridade pela alimentanda que conta com 25 anos de idade e, ainda, por esta já se encontrar casada, conforme doc de fls.31.Às fls.36, o órgão do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, diante da documentação acostada.Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor da alimentanda, MONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA.Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.030345-4 - CARLOS ROBERTO MARINHO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas na conta 0711-2, no valor de R$ 0,40 e na conta 6002-25174-9, campo 34 no valor de R$ 0,69, em razão da mudança da tabela de custas de 2006 para 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.099274-0 - L.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para conferência das cópias que instruirão a carta de sentença, eis que são 13 folhas e só foram pagas custas para uma folha, incidindo sobre o somatporio deste valor 5% para FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147818-4 - HONORIO PINTO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, MARIA DA GRACA SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Sentença: Honorio Pinto Pereira de Magalhães Junior propôs AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL em face de Maria da Graça Soares de Magalhães, requerendo a decretação da separação judicial do casal.Com a inicial de fls. 02/05, vieram os documentos de fls.07/11.Despacho de fls.16, designando audiência de ratificação.Petição de fls.19, requerendo a desistência do feito, considerando que a ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 89559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nATILA RIBEIRO MELLO - RJ094375 \r\n\r\n2004.001.100180-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2002.001.148508-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2001.001.002781-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n1976.001.701938-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO - RJ098189 \r\n\r\n2003.001.081471-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA - RJ015685 \r\n\r\n2003.001.142860-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n1992.001.024022-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.092168-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n1989.001.951655-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA DA COSTA - RJ108917 \r\n\r\n1991.001.035646-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO - RJ088043 \r\n\r\n2001.001.138994-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n1995.001.135048-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO - RJ073226 \r\n\r\n1989.001.041416-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA - RJ099484 \r\n\r\n1998.001.066783-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES - RJ017847 \r\n\r\n2002.001.030356-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2005.001.102240-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIS MARCELO ALMEIDA PAIS - RJ094952 \r\n\r\n2006.001.060703-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJULIA MARIA PRADO DA SILVA - RJ084911 \r\n\r\n2004.001.099884-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.001.078611-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA - RJ107983 \r\n\r\n1999.001.018211-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS - RJ128509 \r\n\r\n2004.001.106091-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2000.001.076279-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SENNA - RJ129614 \r\n\r\n2004.001.149825-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n2005.001.065042-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nASTRID BEYER SZRAJBMAN - RJ136339 \r\n\r\n2006.001.118345-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA - RJ136471 \r\n\r\n2001.001.007506-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.096116-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1992.001.043759-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMAITÊ CARVALHO FRANCO - RJ139323E \r\n\r\n1996.001.012065-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR - RJ142459E \r\n\r\n2005.001.155211-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2006.001.074202-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2006.001.098238-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n1971.001.700623-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO - RJ153293E \r\n\r\n2001.001.014444-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nId: 89560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.131917-0 - SERVULO DE CASTRO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.066682-8 - NELI ROCHA RESNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS DA SILVA RESNIK (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao alimentando para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido do alimentante, às fls. 81/82, para que se exonere da prestação alimentícia, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108233-1 - CARMEN LUCIA CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUIS CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (BA-019431) Decisão:1 - Fl. 50: anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152023-1 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o requerente cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113919-3 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:1 - Atenda-se à cota promocional em dez dias, sob as penas da lei. 2 - Fl. 37: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058944-2 - ELIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:À autora sobre a certidão à fl. 133. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039737-2 - MARIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária à fl. 160 e para que cumpram o item 1 do Despacho à fl. 158, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.131623-8 - ORLANDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:Os interessados devem tomar as providências concernentes ao pedido à fl. 17, não cabendo ao Juízo diligenciar nesse sentido. Cumpra-se a determinação contida no Despacho à fl. 16, em quarenta e oito horas, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.124341-0 - ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X MARINA WIDMAR LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, prosseguindo-se na execução, intimando-se o exequente para dar prosseguimento. Ciente o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4A (2654) - DIOGO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5 - EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-119758)) X EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA Despacho:1 - A diligência deverá ser realizada de conjuntamente com o mandado de arresto dos autos da execução tomabada sob nº 2003.001.143754-0. 2 - Ao exequente sobre a resposta negativa do DETRAN, acostada à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.035278-4 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA Despacho:Ao exeqüente. (Republicado por omissão do nome da atual patrona do exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.001.045246-1 - LUCAS NORBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANDRE ANGELO Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078882-7 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099188-8 - JOAO VICTOR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103962-5 - JOSE JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X DERCY PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.080618-9 - JOSE FREDERICO FERIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MARINA LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Fl. 95: cumpra-se art. 45 do CPC, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Intimação das partes para realização de exame de DNA no dia 26/02/2007, às 09:00 h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio, Capital. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028074-1 - JESSICA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.065087-6 - EDUARDO WERTHER SIGILIAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X OCTAVIO WERTHER ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Reconsidero a r. Decisão à fl. 231, pois o autor, vencido conforme Sentença às fls. 187/189, cujo dispositivo o condena ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme Decisão à fl. 69. Ao exeqüente para que comprove ter o executado perdido a condição legal de necessitado, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido e conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.018786-7 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Fls. 207/208: aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.150207-8 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.146457-4 - ELIZABETH CAVALHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X ANA MARIA THEREZE DAL SASSO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, adequando o pedido à competência das Varas de Família, conforme Consolidação Normativa. Esclareça o pólo passivo, devendo constar no mesmo os herdeiros do falecido. Adeque-se o valor da causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - DANIELL VIANA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO Decisão:Mantenho decisão de fl. 47 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça paga, conforme determinação anterior. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.070120-4 - RACHEL ROSA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.058248-6 (6225) - CASSIA TEREZINHA PESTANA FISCHER (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X SERGIO FISCHER (Adv(s). Dr(a). IZABELA GUERCHON COHEN FISCHEL (RJ-076805), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076206) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.047800-0 - MAURO ANDRE SANTOS MOREIRA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:À parte autora que, em cinco dias, se manifeste sobre teor de fls. 112/151. Expirado o prazo sem manifestação, voltme os autos ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150833-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), VICTOR HUGO DO ESPIRITO SANTOS FERRIER) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, com base nas declarações de imposto de renda que denotam capacidade financeimra do autor, não podendo, juridicamente, ser considerado miserável.Declino a competên cia para uma das Varas de Família não privativas de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 89890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.835.000336-4 Vítima(s): Joseane da Silva Guimarães de Oliveira, Valéria Saar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Luiz Cesar Pinto de Carvalho e outro. 1- Designo audiência especial para o dia 30/01/2007, às 14hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 87471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002929-3 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-138444) Despacho:A) Designo prova de acusação para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. Intime-se o réu;B) Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia; C) Com relação a testemunha Gilda, expeça-se carta precatória para sua oitiva, endereço de fls. 15;D) Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, I, alínea \"e\" E Art. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte \r\n\r\nProc. 2005.064.001708-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado LUCIANO para apresentação das razões de apelo, tendo em vista da interposição recursal realizada em sessão plenária. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, (2X) N/F Art. 71, § Único - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2000.064.000099-0 (3488/00) - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO VILELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO AUGUSTO BRAGA, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:b) Intime-se a defesa técnica do 2º acusado para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.064.000619-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MARCELO JOSÉ DA SILVA FERRAZ à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime ABERTO, SUBSTITUIDA esta por duas penas restritivas de direitos pela prática do ilícito do artigo 16 da Lei 10.826/03, e, pela conduta do artigo 28 da Lei 11.343/06, CONDENO o mesmo na medida educativa prevista no artigo 28, III, da Lei 11.343/06 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.001495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X MANOEL SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Converto o julgamento em diligência para designar audiência especial para o dia 16/05/2007 às 15:30 horas, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. Requisitem-se os réus. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000006-8 (848/89) - DARCY LAURINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000056-0 (1164/91) - NILTON DOS SANTOS DURÇO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.001510-8 (5487/02) - ANIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705), Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR (RJ-114163)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002983-9 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamento: a) ASSISTÊNCIA, VIA HOME CARE, COM BIPAP (SISTEMA BIPAP MODE.S-REPIRONICS), na forma requerida na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2006.064.003129-9 - RONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o seguinte medicamento: a) BESILATO DE ANLODIPINO 5mg; b) OMEPRAZOL 20mg; c) BONALEN 70mg ou ENDRONAX 70mg; d) CARBANATO DE CÁLCIO 100 mg + VITAMINA D3 400 UI; e) ARCOXIA 60mg; f) ÁCIDO FÓLICO 2mg; g) AMYTRIL 25mg; h) ENBREL 25mg, nas dosagens e quantidades mencionadas na inicial ou MEDICAMENTO GENÉRICO. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 2003.064.001176-2 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MICHEL AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 216, informando que a data designada para audiência é um domingo, redesigno o ato para o dia 31/01/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º DENUNCIADO; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.064.002833-1 - JADSON LUIZ ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:A) Intime-se a defesa técnica para apresentação de suas alegações finais;B) Sem prejuizo, defiro o requerido pelo Ministério Público à fls. 147, parte final. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.064.001736-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público e a defesa técnica.Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (cópia do flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.064.001501-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) À Defesa Técnica em contra-razões. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por invalidez \r\n\r\nProc. 1999.064.000195-7 (2675/99) - GERSON GOBBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000719-2 (EMB1050/90) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ESTHER DALVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 1998.064.000797-0 (993/90) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JUREMA DE LIMA STIVANIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.064.001097-0 (702A/88) - INSS X ZENILDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Prossiga-se nos autos principais, juntado-se cópias da sentença e acórdão;C) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000076-7A (EMB953/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ALVINO SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002346-4 (5906/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ODETE DA COSTA CORREIA Despacho:1) Intime-se o Exeqüente para que, em 10 dias, apresente memória de cálculo para execução dos honorários, sob pena de arquivamento dos autos;2) Vindo os cálculos, proceda o Cartório à contagem das custas processuais;3) Após, a vinda da memória de cálculo e da contagem de custas, intime-se o executado para pagamento;4) Não havendo manifestação do executado, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.064.002503-5 (5987/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE PEREIRA Despacho:1) Intime-se o Exeqüente para que, em 10 dias, apresente memória de cálculo para execução dos honorários, sob pena de arquivamento dos autos;2) Vindo os cálculos, proceda o Cartório à contagem das custas processuais;3) Após, a vinda da memória de cálculo e da contagem de custas, intime-se o executado para pagamento;4) Não havendo manifestação do executado, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.064.001913-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEAN PIERRE MARIE BROWERS Despacho:1) Intime-se o Exeqüente para que, em 10 dias, apresente memória de cálculo para execução dos honorários, sob pena de arquivamento dos autos;2) Vindo os cálculos, proceda o Cartório à contagem das custas processuais;3) Após, a vinda da memória de cálculo e da contagem de custas, intime-se o executado para pagamento;4) Não havendo manifestação do executado, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.064.003539-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLAUCO ANTONIO DINIZ MONTEIRO Despacho:1) Intime-se o Exeqüente para que, em 10 dias, apresente memória de cálculo para execução dos honorários, sob pena de arquivamento dos autos;2) Vindo os cálculos, proceda o Cartório à contagem das custas processuais;3) Após, a vinda da memória de cálculo e da contagem de custas, intime-se o executado para pagamento;4) Não havendo manifestação do executado, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.064.003713-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JORGE PINHEIRO WERNECK Despacho:1) Intime-se o Exeqüente para que, em 10 dias, apresente memória de cálculo para execução dos honorários, sob pena de arquivamento dos autos;2) Vindo os cálculos, proceda o Cartório à contagem das custas processuais;3) Após, a vinda da memória de cálculo e da contagem de custas, intime-se o executado para pagamento;4) Não havendo manifestação do executado, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000058-8 - MICHELLE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Processo desarquivado aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003170-4 - ALINE APARECIDA BRAZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelo Réu em sua contestação, não havendo necessidade da União integrar o polo passivo da demanda, na forma da bem lançada promoção ministerial. Presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação, DECLARO o feito senado. Defiro a prova documental requerida pelo MP. Oficie-se ao INSS para que envie cópia do processo de requerimento de benefício pela Autora. Defiro também o depoimento pessoal da representante legal da Autora para os fins indicados pelo MP no item 02 da promoção de fl. 53. Indefiro a prova testemunhal requerida pela Autora, eis que desnecessária para o deslinde da questão, ressaltando-se que há informação nos autos de que o INSS teria concedido à Autora um dos benefícios por ela pleiteados. Designo o dia 10/05/2007, às 15:00 horas para oitiva do repres. legal da Autora. Intimem-se todos da data. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000121-6 (592/88) - ERCILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Fls. 215 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.001661-7 - HONORINA DA CONCEIÇAO BARROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido. \r\n\r\nProc. 2006.064.003099-4 - PAULO CESAR CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre documento de fls. 42, intimar para recolhimentos de custas judiciais de Carta Precatória.\" \r\n\r\nId: 88091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "84270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 29/12/2006 (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132167-2 - FERNANDA DA CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FERNANDO REZENDE DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 15:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.043625-1 (6264) - ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)), Interessado: THIAGO CAMACHO DE MEDEIROS), Interessado: HUMBERTO CAMACHO DE MEDEIROS, Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 28/12/2006 (RFO/3). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041587-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:Fls. 151 - Oficie-se. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.044182-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E), Dr(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO (RJ-103670E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-117034E), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Decisão:Fls. 464 - Oficie-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 21/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.037236-7 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO (RJ-113315)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Fls. 143 - Oficie-se para desbloqueio. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.061053-9 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANDERSON MUSCO ARIZA (RJ-131697), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Oficie-se para desbloqueio do valor penhorado. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.100185-3 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Fls. 159 - Oficie-se para desbloqueio. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA; OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (RJ-102847)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Despacho:Expeça-se nova precatória, observando-se o endereço informado às fls.47. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.065865-4 - DANIEL COSME DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X AURELIO COSME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Defiro JG à parte ré. VISTOS. Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes.\"Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Patrícia Cunha de Almeida - Analista Judiciário- Mat. 01/24930, digitei. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Mat. 5.562, subscrevo.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.047979-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.E.T.: Fls. 113 - Oficie-se para desbloqueio do valor. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Atenda-se ao item 2 de fls.43;3)Em provas, justificadamente (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107424-3 - MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO EM 29/12/06 (RFO/4). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101993-1 - JOAO PEDRO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE HERLAND BERNARDO DE LEMOS Despacho:1. Fls. 75/76 - Ao réu.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157002-8 - JOÃO GABRIEL PIMENTA PICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RICARDO ADOLFO PICCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/2007, ÀS 10:40 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 29/12/06 (RFO/1). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:1. Apensem-se os autos.2. Defiro Gratuidade de Justiça à Exeqüente.3. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (FEV/5) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019) Decisão:... Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ...Defiro Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se como requerido às fls. 44, item VI.Indefiro o pedido de fls. 44, item VII, que deverá ser requerido na ação própria.À parte ré sobre fls. 63/89.Designo o dia 24/01/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE RÉ A PARTIR DE 29/12/06 (RFO/4). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.114724-5 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARIA DE LOURDES VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:1. Tendo em vista o alegado às fls. 138, lavre-se o termo de homonímia.2. Após, à Fazenda Estadual. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO. (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171505-5 - RAYSSA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Fls 335 - Oficie-se.(vsp/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU1)\r\n\r\nProc. 2004.001.125485-0 - RODRIGO FREITAS LIPPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X EITEL RIBEIRO LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM.\r\n\r\nProc. 2006.001.136361-7 - MARIA LUIZA DO REGO BRANDAO DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X PAULO BRANDAO DE ARARIPE E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para juntada da declaração de isento do IR. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160281-9 - ANA BIZZINI DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FELIPE CARVALHO DEL AMICO E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores os ganhos aproximados do primeiro réu. (fev/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088160-8 - MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X HAMILTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. provas, justificando-as (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.015124-7 (00316) - LUIZ CARLOS DE PAULA BRITO X MARLI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Decisão:Atenda-se a Fazenda, juntando a Requerente, as guias de controle e pagamento do ITD referente ao imóvel de fls .74/77. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.093499-8 (6815) - PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X MARCIA RUBIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.120341-3 - ALIANE FONTES REIS KEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755) Decisão:... Assim sendo: a) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente; b) Traga a requerente cópia do RGI e espelho do IPTU atualizado, para os autos e para instruir o mandado; c) Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, observando-se a gratuidade deferida. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) Decisão:Cumpra-se fls. 177. (fev/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.092781-2A - CRISTINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Decisão:... Assim, Defiro a Expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Paulo Roberto Conforti Abreu, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.60, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Venha o extrato da referida conta a fim de viabilizar a expedição do alvará. ... (fev/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1 - THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244) ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARTA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:J. E. Mandado. Após, v. cls para sentença. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146546-3 - GABRIEL DE CARAVALHO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X IGOR ANTONIO DA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo execução até a quitação do débito (item 3 fls. 21) (fev/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.130185-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)), DOMINIQUE DOS SANTOS MELO Despacho:Às partes sobre o laudo.À audiência especial que designo para o dia 30/01/2007, às 15:00 hs.I. Ciente MP. (fev/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016088-7 - NATILDE CAETANO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). CHRISTIANE HODGE MACHADO (RJ-144164E)) X GIRLANE CANDIDA DE JESUS), MARILIA JESUS DE FRANCA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130253-5 - CARLOS FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AVELINO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), FERNANDO ARAÚJO Sentença: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 134, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve concordância do primeiro réu e falecimento do segundo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Decisão:... Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela para determinar a majoração dos alimentos, fixando-os em 2 (dois) salários mínimos.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao desconto em folha.Nomeio Sidnéia Iório, Curadora do autor, para representá-lo no presente feito. (...)Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.Atenda-se, com urgência, ao requerido pelo MP às fls. 63, item 13. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.101071-0 - ANDERSEN BRASIL CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TAIANA GALVANHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Despacho:1)Retifique-se no DRA o nome da ré para que passe a constar Taiana Galvanho Gomes;2) Diga a parte ré em provas;3)Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.093611-7 - JOSE ENRIQUE HERNANDEZ BODIE (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ANGELA MARIA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086640-1 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAYMMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Retifique-se no D.R.A. o nome da ré para que passe a constar Naimmy Souza Runge.Designo o dia 08/01/2007, às 15:20 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107870-4 - MARINO JORGE COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BRUNO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC .... (/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.086057-1 (91706) - ALAN SERGIO MEIRELES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Fls. 221 - Oficie-se. (fev/3) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147190-6 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONSECA DOS SANTOS (RJ-150956E)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em meio salário mínimo nacional.(...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/01/ 2007, às 15:00 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 6 (seis) salários mínimos, metade para cada autora.À audiência de conciliação que designo para o dia 08/01/07, às 14:40h.Cite-se e I-se.(vsp/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.127967-7 (4405) - NEWTON JORGE MONTASSIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 03/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127884-5 - JOSE MANOEL BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA SARMENTO BESERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) À conciliação que designo para o dia 08/01/07, às 10:40h.3) I. Ciente DP.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.146519-9 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:À audiência de conciliação que designo para o dia 09/01/07, às 11:40h.I. (vsp/2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401177-8 (88412) - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 03/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.130754-0 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234), Dr(a). CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO (RJ-147465E) Despacho:1) À autora sobre documentos.2) Após, ao MP. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151355-0 - ELENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X ADALBERTO DE CARVALHO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se.Atos da Serventia: Fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.027096-2 - PAULO SERGIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Fls. 185 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista.Fls. 187 - Remeta-se o ofício em anexo. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 187 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:1) Avalie-se o imóvel indicado e penhore-se conforme requerido à fl. 88.2) Pet 2006-2601193: Autue-se em apartado. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 96 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001565-6 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 176 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 118 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050103-4 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 102 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4A - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 72 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0B - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Fls. 40 - Tendo em vista a certidão supra, restituo o prazo, conforme requerido. (fev/5) \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9A - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Tendo em vista o que se contém no §2° do art. 475-M do CPC, rejeito liminarmente a impugnação.Consigna-se, ainda, nestes autos são cobradas apenas as diferenças existentes, em salários mínimos, entre o valor acordado, de 07 salários, para o valor fixado no AI n° 4354/02, de 11 salários. (RFO/5) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.074324-9 - JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-107007E), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X MARIA INES FERNNADES MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Despacho:Fls. 1100, itens 1 e 2 - Atenda-se.Cota do MP: 1- Inicialmente, requeiro que seja reconhecida a firma da declaração de fls. 1098. 2- Requeiro, ainda, que seja providenciado o extrato atualizado da conta do FGTS que se encontra bloqueada, à disposição do Juízo, tendo em vista a exigência constante do aviso CGJ nº 59, de 02/03/2004. ... (fev/5) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 1004/1005 - À parte autora. (fev/5) \r\n\r\nId: 84270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.064.003336-0 - LINDINALVA LOPES DE MOURA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X DOMINGOS MARIANO RICARDO E OUTRO), PRISCILA ALVES RICARDO Decisão:\"Fl. 91: anote-se. Redesigno a AIJ para o dia 14/03/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.064.000059-9 (1934) - NAIARA DE ALMEIDA BRANDAO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X JOMOR FERREIRA DE MORAES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação da alimentanda) \r\n\r\nProc. 1993.064.000178-6 (1809/93) - S.Á.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:\"Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.064.000520-4 (9247) - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X WALLACE FERREIRA ALMEIDA Decisão:J. Cite-se no endereço fornecido. Em tempo: não há tempo para a citação, visto que a audiência está marcada para amanhã. Assim, redesigno-a para o dia 27/02/07, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.001839-8 - YASMIM MARTINS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X WILTON FRANCISCO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Não conheço dos embargos, em razão da intempestividade certificada acima.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003014-3 - MAYARA CHRISTINA FRANCISCO LUCIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SERGIO BELMIRO LUCIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003418-5 - LUDMYLA RIBEIRO BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CLEYTON DE BRITO FERNANDES Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.478/68. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003472-0 - ELIETE VALENTE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão:\"Comprove a primeira autora a alegada hipossuficiência (Súm. 39 do TJRJ).\" \r\n\r\nAlimentos, , acordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.064.000387-8 (3.536/95) - DILMAR DUTRA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nAlimentos, ordinaria de cumprimento de clausula de preceito alimentar \r\n\r\nProc. 1994.064.000110-7 (2085/94) - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Ao requerente sobre o certificado a fl. 195. (certidão de que não foi requerida a GJ nem recolhidas as custas pertinentes). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.003107-4 - G.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:\"Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fl. 40.\" (s.m.j., a petição de fls. 38/39, embora conste o nº deste processo, pertence ao feito 126-6/04, em apenso a este) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003219-0 - S.J.V.G.I.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:\"...DEFIRO o pedido, determinando a expedição do alvará requerido. Custas na forma da lei....\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000851-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO), ANA BEATRIZ DA SILVA Certifico e dou fé que venceu \" in albis\" o prazo de resposta de Jorge Coutinho de Almeida. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001785-7 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)),, Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Decisão:Designo audiência especial (proposta de medida) para o dia 17/01/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.064.001497-4 -, (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Decisão:\"Indefiro o pedido de conversão da medida em pagamento de cestas básicas, por duas razões: 1- o processo está extinto, com trânsito em julgado, em fase de execução; 2- o pedido é juridicamente impossível, pois trata-se de medida sócio-educativa, e não punitiva, como entende o causídico. Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002747-4 - C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X K. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 03 (três) meses. Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.002911-6 - MARILDA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.064.000601-8 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência de cálculo do ITD - fl. 92. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.064.000388-1 (3979/96) - CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003234-4 - GIOVANE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SIMONE PINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Despacho:\"Dê-se ciência à parte ré da desistência do pedido de guarda compartilhada (fl. 50). Após, ao MP, sobre o mérito.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.001421-4 - JOHN LENON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À parte ré para ciência do laudo (DNA) e esclarecimento se deseja produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X B.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) À parte autora acerca do teor de fl. 98. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003305-3 - KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro GJ. Designo o dia 15/03/2007, às 15:45 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.002010-1 - PATRÍCIA CRISTINA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JEAN DA COSTA E SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas...\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.064.002932-3 - SÉRGIO LUIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ISABEL CRISTINA GUEDES FRAGA Despacho:\"Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 31 (itens \"1\" e \"2\").\" (emenda da inicial quanto aos nomes das partes e regulamentação das visitas) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.002027-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA LAURA ESPINDOLA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À exequente para recolher custas de carta precatória a ser cumprida na Comarca de Campo Grande - MS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001132-4 - D.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - C.Q.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Intime-se o executado para que providencie a substituição referida na fl. 57.\" (no laudo de avaliação consta que o requerido informou que irá providenciar a substituição do bem por outro de valor similar, para os devidos fins e efeitos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.003079-5 - C.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X A.C. Despacho:\"Ao exequente para que se manifeste sobre o acrescido, dando regular prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001351-9 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA À parte autora acerca do teor de fls. 50/57. \r\n\r\nProc. 2005.064.002061-5 - P.M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Aos exequentes para ciência de certidão negativa de fl. 88v. \r\n\r\nProc. 2005.064.003258-7 - LUANA DE ANDRADE GOIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X DAGOBERTO QUEIROZ GÓIS Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003440-7 - PRISCILA ARRUDA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMAUDO LEITE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Ao executado que decorreu o prazo do parcelamento deferido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) À parte autora acerca do teor de fls. 54/64. \r\n\r\nProc. 2006.064.000706-6 - FÁBIO GILSON ALVARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GILSON DA SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.000747-9 - RAYANNE DE OLIVEIRA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUCI IGNÁCIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 25 verso, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002394-1 - MARCELLA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCELO DA CRUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro JG ao executado. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. Decorrido o prazo, dê-se vista às exeqüentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002839-2 - JOÃO PAULO DOS REIS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUÍS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ ao executado. Homologo o acordo de fls. 19 verso, que contou com a anuência do Ministério Público, suspendendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até o pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, aos exeqüentes e ao MP, sucessivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002904-9 - ISABELLA CRISTINA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora acerca do teor de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.064.003017-9 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes para ciência de fls. 17/18 (comprovante de pagamento). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003364-8 - TIAGO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X TIAGO DA SILVA FERNANDES Decisão:\"Esclareça o exeqüente qual o rito que pretende imprimir ao processo, uma vez que na forma do art. 733, do CPC só é cabível para a cobrança das três últimas prestações, na forma da Sumula nº 309 do STJ. Cumpra o exeqüente o disposto no art. 614, II, do CPC. Regularize-se os documentos de fls. 04/05. \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.003105-2 - WELLINGTON GIL SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X KAREN FARANI SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre o cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.064.003255-3 - LUIZ CLAUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ GUSTAVO VICTORINO PIERRE À parte autora acerca do teor de fl. 27 - resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.064.003409-4 - REINALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X ALINE SILVA RAMOS Decisão:\" Defiro o pedido de GJ... Isto posto, deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.064.002591-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOBO ASSUMPÇÃO (RJ-086752)) X E.F.A.), D.C.B.A.), I.S.B.A. À parte autora acerca do teor da Carta Precatória juntada às fls. 86/97. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.003245-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO), THAINÁ ALBANO PEREIRA), TAINÃ ALBANO PEREIRA Decisão:\"...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001526-9 - ALEXON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X BRUNA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002776-4 - LOURIVAL ESTEVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), LUARA DE SOUZA FURTADO), LUÃ DE SOUZA FURTADO Decisão:\"Designo o dia 08/03/07, às 15:15 horas, para oitiva da genitora dos menores e do adolescente Luã. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003363-6 - MARTA BEATRIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ALDECI HENRIQUE LESSA DO COUTO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:\"Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha a concordância dos genitores dos menores com o pedido.\" \r\n\r\nGuarda, Provisória, Destituição do Poder Familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2004.064.003144-1 - LUIZ ANTONIO GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ- 095129), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), RAFAEL LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.064.000788-0 (6154) - IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MARIA DALVA SILVA BATISTA Sentença:\"...DEFIRO o pedido de Substituição de Curador, nomeando IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA para o exercício da curatela em favor de MARIA DALVA SILVA BATISTA, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos...\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001453-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO PINTO MADEIRA Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a srª ANGIOLA CAROZZA para o exercício da curatela em favor de ANTONIO PINTO MADEIRA, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos.Sem custas. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002574-0 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MÁRIO LUIZ DA SILVA COSTA Despacho:\"Digam as partes e o MP sobre fl. 48.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001886-4 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DORINDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (diante da divergência do nome da interditanda nos documentos de fls. 3, 6 e 17, pela vinda aos autos da certidão de casamento mencionada na carteira de identidade de fl. 06) \r\n\r\nProc. 2005.064.002185-1 - ENOQUE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CARLOS HERNES VERÇOSA LIMA Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando o sr. ENOQUE MOREIRA LIMA para o exercício da curatela em favor de CARLOS HERNES VERÇOSA LIMA, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos.Sem custas. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000240-8 - DULCE MARIA STIVANIN LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X PAULO STIVANIN LEITE Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a sr.ª DULCE MARIA STIVANIN LEITE para o exercício da curatela em favor de PAULO STIVANIN LEITE, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos.Sem custas. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001477-0 - MARIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X THEREZA SILVA DOS SANTOS Decisão:\"Defiro o pedido de fl. 43, na forma da promoção retro.\" (dispensa da caução) \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO Decisão:\"Nomeio, em substituição, o Dr. Mario Villani. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO A autora para recolhimento das diligências de oficial de justiça (fl. 25,30 e 33) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000582-3 - PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Às partes para ciência da data de exame de DNA - 16/01/2007 às 12hs. \r\n\r\nProc. 2006.064.001587-7 - EMANOELLE VITORIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE PAULO DA SILVA Decisão:\"Cumpra o autor, corretamente, o disposto no art. 282 do CPC, especialmente o disposto no inciso II do supracitado artigo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001648-1 - ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:\"Manifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 38.\" (certidão da Escrivã de que não há nos autos o endereço da mãe da requerente, a fim de intimá-la para comparecimento ao exame de DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002522-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.S.A. Ao autor para ciência do laudo de DNA de fls. 38/39 e esclarecimento se deseja produzir novas provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.064.000244-6 (2626/94) - GEISIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X OTACÍLIO LEIBINITZ DE PAULA Ao autor para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.064.000991-9 (6689/99) - LUCÍLIA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X CLEBER FRANCISCO DA SILVA Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000294-7 - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003058-0 - BRENDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSE LUIS RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora acerca do resultado - laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.064.003257-5 - JÚLIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO ANTÔNIO BRANDÃO Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA ... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.002778-8 - SAMARA ESTEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAXILEY FERREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:Decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação e os documentos que a acompanham. Tratando-se de ação de estado, não ocorrem os efeitos da revelia. Oficie-se, para perícia (DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSOARES Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 22. Retifique-se na D.R.A. Citem-se. Determino a reunião deste processo e do de nº 3426-4/06, em apenso, para julgamento conjunto, diante da conexão.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.002716-8 - PEDRO FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MANUEL JOSÉ MOREIRA E OUTRO), RAQUEL MOREIRA CURZIO Ao autor acerca de fls. 27 vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.064.000598-3 (5300/97) - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre resposta do ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.064.000656-6 - ROBSON PRUDENCIO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CLÉIA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:\" ... Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, para fixar a visitação conforme pleiteada na inicial, nos itens \"a\", \"b\" e \"c\". ... Isto posto, julgo improcedente o pedido reconvencional. Condeno a ré reconvinte nas custas do processo e em honorários de advogado, que arbitro em vinte por cento do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50 e da Súmula nº 107 do TJRJ ... \" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.003245-9 - SANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LETÍCIA LAURIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Ao autor para ciência do laudo de DNA de fls. 39/40 e esclarecer se deseja produzir novas provas justificadamente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002122-1 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho:\"Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.003426-4 - TARCISIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:\"Determino a reunião deste processo e do de nº 2921-9/06, em apenso, para julgamento conjunto, diante da conexão. Defiro G.J. Tendo em vista que tanto o objeto como a causa de pedir neste processo são idênticos no processo em apenso e que já foi determinada a citação do réu naquele processo, não podendo haver decisões diversas, determino o prosseguimento nos autos em apenso (o que pretende o autor é o mesmo que pretende a ré: negação da paternidade e desconstituição do registro).\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA Decisão:\"Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (a afirmação de pobreza é ato personalíssimo, não podendo ser afirmada por advogado, mesmo com poderes especiais). Certifique o cartório sobre a tempestividade da contestação, considerando, para tanto, o prazo de 15 dias contados de 14/11/06, conforme documento por cópia na fl. 16, o qual deverá, previamente, ser autenticado pela parte ré ou substituído pelo original. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA Decisão:\"Tendo em vista que o autor recolheu as custas no proc. 1221-9/06, em apenso, comprove em 10 dias a alegada hipossuficiência, na forma da Súm. nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002648-6 - SANDERSON DA SILVA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X RHIAN YUJI HAYASHI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Defiro G.J. à parte ré. Indefiro o pedido do item \"d\" de fl. 25, por falta de amparo legal. Em réplica.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"Atenda-se ao MP (requer a vinda da documentação relativa aos automóveis, salientando que aquisições na vigência do regime de bens estão sujeitas à partilha). Com a juntada da comprovação da propriedade, à avaliação.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002779-0 - FÁBIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GRAZIELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.064.002482-7 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X P.J.C. Decisão:\"Parte autora legítima e regularmente representada, sendo o réu revel. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo MP e, em relação às requeridas pela autora, defiro as provas documentais e testemunhais. Designo o dia 14/03/07, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002792-2 - DORALICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIA SOARES SILVEIRA Decisão:\" ... Isto posto, declaro incompetente este Juízo, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.064.003160-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Às partes para ciência de data da ratificação para o dia 05/02/07 às 11hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:\"Fl. 79: Mantenho a decisão de fl. 71 quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 96, cabendo à requerente instruir as deprecatas com as peças necessárias, sob pena de perda da prova requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003452-5 - ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Cite-se para contestar os fatos articulados na inicial. Cumpra-se o determinado nos autos em apenso.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001537-3 - NELITO RAIMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:\"...em cumprimento ao respeitável acórdão, designo o dia 20/03/07, às 16:30 horas, para audiência de comprovação da existência da união estável, devendo os requerentes arrolarem as testemunhas no prazo legal.\" \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001911-1 - SEBASTIÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X ANGÉLICA GENEROSO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002416-7 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), CAMILLE DE CASTRO LIMA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça da ré...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.002465-9 - JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Requer o MP que seja regularizada a \"procuração\" de fl. 09 e vinda da outorgada pela mulher, ante o acordo de fls. 16/18 ; que seja esclarecida a cláusula de visitação, informando se será quinzenalmente ou finais de semana alternados; que seja informando o valor das mensalidades escolares, material escolar e plano de saúde ou a natureza do estabelecimento escolar, características do plano de saúde e itens integrantes do material escolar. Protesta por nova vista) \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.064.001658-0 - NIVALDO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ AMÂNCIO LUIZ Despacho:\"Intime-se o requerente, para que atenda à promoção retro, em dez dias.\" (a alegada interdição não está comprovada, assim, pela manifestação do requerente, pois não há curatela provisória de pessoa que não é ou está sendo interditada) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002732-4 - VICTORIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JORGE CORDEIRO Ao autor para ciência da certidão negativa de fl. 43vº \r\n\r\nProc. 2005.064.003416-0 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X ANNA CAROLINA LUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração por serem manifestamente incabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003436-7 - GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... Isto posto, indefiro o pedido de liminar. oficie-se, como requerido nos itens \"f\" e \"g\" de fl. 08. Cite-se.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.064.003583-7 - EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) À parte requerente acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.064.001221-9 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001295-5 - BÁRBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) \"Aos requerentes de que foi agendada ratificação para o dia 15 de janeiro de 2007, às 11:30 horas, em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001490-3 - DEVANIL RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 27, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante.Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002305-9 - ALEX WILLIAM MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805), Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Sentença:\"...julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. P.R.I. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002912-8 - JORGE GONÇALO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:\"Fl 37: aguarde-se por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003309-0 - ADRIANA CARLA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Atenda-se ao MP \" (Requer o cumprimento do disposto no art. 1.121, I, do CPC, bem como que seja informado se há mútua dispensa de alimentos). \r\n\r\nProc. 2006.064.003380-6 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado na fl. 14, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \" \r\n\r\nSeparação Consensual, Separação litigiosa convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001279-7 - LUCYANI BRONZATO NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X IVAN FÁBIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e fls. 45/46, ratificado à fl. 54, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante.Sem custas. ...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.002388-2 - SERGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA ANESIA DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Decisão:\"Manifeste-se o autor sobre o aduzido no item 1 de fl. 79...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001570-1 - IVAN FABIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X LUCYANI BRONZATO NASCIMENTO VICTORINO Sentença:\" ... Tendo em vista o acordo homologado nos autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.064.001845-3 - MANOELA GONÇALVES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS AFONSO VIEIRA DA SILVA Decisão:\"... Declaro saneado o feito ... Designo o dia 31/01/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003239-5 - GILDA MARIA MENDES PINHO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO BATISTA MORGADO RUGGERI Decisão:\"Defiro GJ. Designo audiência prévia para o dia 08/03/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a emenda de fl. 16. Anote-se na D.R.A. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003528-1 - MARIA REGINA DE FÁTIMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:\"À autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.064.001084-3 - ANA HELENA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X SIDNEY FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 20/03/2007, às 16:15 horas, para AIJ... \" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA Decisão:\"Considerando que o autor recolheu as custas no proc. nº 1221-9/06, em apenso, comprove a alegada hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade (Súm. 39 do TJRJ).\" \r\n\r\nTutela, c/c Destituição do Poder Familiar c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000687-4 - I.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)) X R.F.C.J.) E.B.P.C.B.) Decisão:\"Designo audiência para o dia 08/03/07, às 15:30 horas, para oitiva do requerente e do adolescente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 88093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9 (7224) - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP(cartório).(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.094931-0 - BRUNO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE FLS. 244. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.000006-9 - MARIA CELESTE LIMA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X REGINALDO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Reitere-se ofício, retificando-se o anterior, como requerido às fls. 174, último parágrafo, tendo em vista que o valor auferido a título de participação nos lucros não será descontado em folha, cf. fls. 170. item 3.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/02/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. Adite-se o mandado de fls.63. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.078974-1 - VICTOR DORNELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) PORTA RIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099814-7 - ANA CARLA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PERES MARTINS (CE-005859) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.30. Após, conclusos. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108081-4 - PEDRO SOUZA POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Aguarde-se audiência. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112169-5 - EDUARDO HOLMES GUIMARAES PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X EDUARDO PINA TEIXEIRA Decisão:1. Designo nova data de audiência de conciliação para o dia 05/02/2007, às 14:40 horas.2. Cite-se o réu, dando-lhe ciência da data da audiência, bem como dos alimentos provisórios fixados, observado o endereço constante de fls.38.3. Intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119830-8 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ROGER LOUIS HENRI DE LANGHE Despacho:1)Cumpra-se v. acórdão 2) Cumpra a parte autora determinação de fls.87 (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:... Considerando-se a prova trazida aos autos, reduzo os provisórios para o percentual equivalente a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao desconto em folha. Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0 - KAROLINNE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X GERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 14:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162062-7 - RAFAEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2007, ÀS 14:00 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 10/01/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164559-4 - DANIELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X MARCO VINICIO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 14:00 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.152899-0 - JOELMA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL TOMAZ DO VALE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 36, ressaltando-se que o réu ainda não tinha sido citado, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas de lei, suspensa a exigibilidade na forma do art.12 da Lei1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.028063-7 (4972) - MYRIAN MATOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), EDUARDO FREITAS DIAS, Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Decisão: Eduardo Freitas Dias ofereceu embargos de declaração da decisão de fls.89, alegando que não foi apreciado o pedido de gratuidade formulado às fls.31 e 38. Os embargos foram opostos no prazo legal.Relatei. Decido. Compulsando os autos verifico omissão na decisão prolatada às fls.89, tendo em vista que a gratuidade de justiça requerida pelo alimentante não foi apreciada. Assim, recebo os embargos e os acolho para corrigir a referida decisão, tendo em vista a omissão nela contida. Deste modo, declaro a decisão para que passe a constar:\" Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo alimentante.\"No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.164388-3 - ALNECIR RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.2. Após, ao Ministério Público. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES, CONJUNTAMENTE, ACOMPANHADAS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (PVAL/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.164409-7 - VALDIR NEI DE ARAUJO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.2. Após, ao Ministério Público. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES, CONJUNTAMENTE, ACOMPANHADAS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.134277-8 - DEISE DE OLIVEIRA ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Ratificado, em cartório, v. cls. para sentença. (fev/3)Atos da Serventia: As partes devem comparecer no Cartório, acompanhados de seus advogados, para assinar Termo de Ratificação a partir de 09/01/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142757-7 - ALEXANDRE ROCHA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Senten ça:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Luiza Maria Serafim da Silva. Retifique-se o nome da parte autora na distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.162307-0 - MARIA TERESA NOGUEIRA CAMILLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.3. Após, ao Ministério Público. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES, CONJUNTAMENTE, ACOMPANHADAS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026381-1 - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. DA SILVA (RJ-032954)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP(cartório).(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Decisão:1) Quanto à certidão do imóvel, cabe a parte diligenciar, assim indefiro o pedido de expedição de ofício para o RGI;2) Proceda-se ao leilão dos bens já penhorados (fls.330, item 3). Intime-se a leiloeira indicada. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Fls. 175/176 - Defiro. Intime-se o executado, com cópia de fls. 177, para efetuar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). (fev/5)Atos da Serventia: Falta recolher custas para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072066-0 - IZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOSE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:1) Cumpra a exeqüente item 2 de fls.72;2) Certifique-se se o executado se manifestou sobre fls.76;3) Após, ao MP. (fev/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150418-4 - NICOLE CHRISTINE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-106077E), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-117112), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221) Decisão:... Dou por saneado, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a prova oral requerida consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes (autora e réu), bem como documental superveniente e testemunhal.Designo AIJ para o dia 01 /02 /2007, às 16:00 horas.Intimem-se. Ciente o MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - VANIA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:J. Tendo em vista a impossibilidade do comperecimento da autora cf. atestado em anexo, dê-se vista ao MP. Após, v. cls. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(RFO/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.143997-0 - MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho:Fls.85: Comprove-se o alegado, esclarecendo se a referida audiência foi designada em data anterior a da presente. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.091360-9 - MARCELO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Sentença:Juízo de Direito da 9ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.091360-9Ação: Regulamentação de VisitasAutor: Marcelo Novaes de Souza Réu: Marcelo de Souza e SilvaSentençaHomologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 48 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.135603-0 - WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X MARCIA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:Juízo de Direito da 9ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.135603-0Ação: Regulamentação de VisitasAutor: Wladimir Rosas da Natividade Réu: Marcia Maria Cesar da SilvaSentençaHomologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 34 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às partes (fls.14 e 24). Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112345-0 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação (art.331do CPC) para o dia 12/02/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.086057-1 (91706) - ALAN SERGIO MEIRELES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.111542-7 (5845) - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:... Assim, Defiro a Expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Andréa Mendes Azevedo, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 151, verso, item 2, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Venha o extrato da referida conta a fim de viabilizar a expedição do alvará. (fev/3) \r\n\r\nId: 89561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094834-8 - JOAO PEDRO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 146/154, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147654-7 - NELIO VIEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO MARINHO HOLANDA DE ALMEIDA, FELIPE HOLANDA MARINHO DE ALMEIDA Despacho:Face ao longo tempo decorrido, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante. Dê-se baixa e anote-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.065022-0 - RENATO MARQUES DE OLIVEIRA, JULIA BARDELA DE OLIVEIRA, PEDRO BARDELA DE OLIVEIRA X ELIETE CONTILHO BARDELA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o Juízo Deprecado não respondeu ao Ofício expedido a fls. 04, datado de 08/06/05, até a presente data, devolva-se, dando-se baixa em seguida. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.068545-3 - PEDRO LUCAS DA SILVA VIDAL X ANTONIO SIVAL DE SOUZA Despacho:Considerando não ter o Juízo Deprecante respondido ao ofício expedido a fls. 04, datado de 15/06/05, até a presente data, devolva-se, dando-se baixa em seguida. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.032509-8 - MANOEL SILVA MAIA X JOSE LUIZ SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM SILVA (BA-007337) Despacho:Junte-se aos autos cópia do ofício mencionado a fls. 06 verso. Após, face ao longo tempo decorrido, sem qualquer manifestação, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.123976-1 - ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA X JOSE JORGE DE SOUZA Despacho:Devolva-se com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e anote-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004738-1 - FRANCISCO ALONSO RUA (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X MARLI QUINTANA RUA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sr. Advogado: retirar carta de sentença - 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.147209-1 - ALEXSANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 21. Anote-se na DRA. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.018663-1 - LUIZ CELSO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039849-2 - GELSO DE MORAES BAUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.024443-2 - MARIO JOSE SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Atenda-se a fazenda Estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.067243-6 - CARLOS ALBERTO MANDARIM DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA-02 \r\n\r\nProc. 2006.001.162920-5 - MARTINHO CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.094494-1 - LAUREANA FERREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE ONOFRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Sr. advogado: retirar a carta de sentença - 02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135330-0 - RONALDO FOSTER VIDAL X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110679-6 - NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). MARCUS VINICIUS G. DE REZENDE (RJ-106880E) Despacho:Desp. em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Ao MP, observando-se que há duas execuções, uma de honorários e outra de pensão alimentícia. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4B - FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X ALVARO ALVES DA ROCHA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada a fls. 03/05, nos termos do art. 475, \"1\", C.P.Civil. -3- \r\n\r\nProc. 1995.001.002859-0 (5716) - MARCELO PALMIER BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X WILTON BARROSO FILHO Despacho:Diga o executado sobre a manifestação de fls. 812. Int.-se. -2-\r\n\r\nProc. 2002.001.004153-1 - DEA MARIA DE PAULA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Decisão:...Considerando que o último despacho que determinou a citação do devedor foi proferido em 29.05.05, determino, nos termos da Lei nº 11.232/05, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito (fls. 336/337), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC).-4-\r\n\r\nProc. 2003.001.143081-8 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -2-\r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES Despacho:DESP. EM PET. SOLTA - Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro o requerimento retro. Oficie-se, com urgência. -3-\r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07 as 13:20 h. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. -4-\r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07 as 13:20 h. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. -4-\r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07 as 13:20 h. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. -4-\r\n\r\nProc. 2006.001.129191-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES X ZEFERINO MENDES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07, as 15:00 h. Intimem-se. -1-\r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07 as 13:20 h. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168100-8 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 07. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:1- Considerando a petição retro, D.P.D. R.A. A. 2- Venha a planilha dos últimos três meses. 3- Regularize-se o pagamento das custas, se for o caso. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4A - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07, as 14:30 h. Intimem-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.130845-0 - DANIEL JOHN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANA CARLA PARDINI (PR-015891) Despacho:Despacho em petição solta nº 2006-2667840 - A Livre Distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 43. Expeça-se novo ofício nos termos requeridos pelo MP, a fls. 29 verso, item 1. Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Int.-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Determino a citação por edital com prazo de 30 dias. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a realização do exame de tipagem do D.N.A. Intimem-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069889-9 - JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NATALIA DOS SANTOS JORDAO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Após certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 22, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8A (711) - MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 1288. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7 (4420) - LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA X PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Intime-se a parte exequente para os fins do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.076845-9 - ATTILIO MILONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sr. Advogado: retirar autos para remessa à ISF - 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.130929-5 - LUCIANA FERNANDES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nId: 89891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000618-6/01 - Hélia da Silva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Fernando Pereira de Almeida. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000341-0 - Elson Barbosa Batista. X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Sentença. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. À fl. 56 o exeqüente comunicou o pagamento integral do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55 , paragrafo único, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001095-7 - Tânia Regina de Brito Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Fevereiro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001342-9 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Ilda Moreira da Silva. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido de 30 ( trinta ) dias, feito através da assentada de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002285/2000 (2000.852.000134-7) - Flávia Vale da Silva de Alcântara. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335, Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. À Recorrida. Após, subam à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.852.000872-9 - Taycin Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Diante da certidão de fls.271, diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.852.001427-4 - Jorge Gonçalves Medeiros Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a executada sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.852.000348-5 - Jorge Humberto Cassab Fadel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, sob advertência do não cumprimento de determinação judicial incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000357-6 - Paula Lodi Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001144-5 - Rodrigo Nahas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Banco Bradesco. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Fevereiro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.001558-6 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Nilma Cesar do Valle Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042). Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003055/2001 (2001.852.000038-2) - Antonio Paulo Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, através do pagamento da dívida, JUlGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Proceda o cartório o levantamento de eventual penhora de bens realizada no curso desta execução... \r\n\r\nProc. 2006.852.001237-1 - Maria Cândida de Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Fevereiro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001265-6 - Rosa Maria Mattozo Furtado Wenke Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro a isenção do pagamento das custas, nos termos do § 2º do Art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 87487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.852.000782-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Vítima(s): Sdpm Jeane Silva Abbud. X André Luiz Alves Pinto Guerra. \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 87488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.013.000186-0 (4841/02) - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X J.D. Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.013.000138-7 (2890/00) - G.N.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X J.T.F. Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.013.000188-4 (4909/02) - VERA LÚCIA ANDRADE CHAMBELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X O JUÍZO DE DIREITO Despacho:Sobre fl. 24, diga a Requerente, Intime-se. Fl. 25: defiro. Encaminhe-se cópia de nosso expediente, como solicitado. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, incio II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01).Vista às partes em Alegações Finais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.013.002736-3 - NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Abra-se vista ao patrono do interrogando para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.013.002230-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) MARIA LÚCIA SILVA MARQUES, Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada MARIA LÚCIA SILVA MARQUES, da imputação que lhe é feita na exordial, nas penas previstas no inciso II do art. 28 da Lei 11.343/06 consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 06 meses, a ser prestado junto ao Asilo de Cambuci, em jornada não superior a 08 horas semanais, a qual deverá ser observada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho da acusada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.001048-8 - S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Ao advogado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.013.001358-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração tempestivamente interpostos por AROLDO MONTEIRO VIEIRA, sob a alegação de que a Sentença proferida às fls.51/52 dos presentes autos é omissa no que concerne ao pagamento de honorários advocatícios. Assiste razão ao Embargante. De fato, a Sentença ora guerreada é omissa quanto ao pagamento de honorários advocatícios. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, e DECLARO a Sentença de fl. 47/48, para que dela conste o seguinte parágrafo:Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados. Extraia-se cópia desta Decisão, que se integra à Sentença de fls. 51/52, devendo, por conseguinte, ser àquela anexada, no competente Livro de Registro. No mais, persiste a sentença tal como lançada.P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.013.000238-6 (6264/03) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre fls. 209/210, diga o Embargante. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.013.000006-0 (1916/98) - ANILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LÚCIA HELENA M. CURVELO Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.013.000086-5 (3433/01) - JOSÉ MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X O JUÍZO DE DIREITO), Interessado: AROLDO MONTEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Sobre fl. 155, diga o patrono dos credores, subscritor de fl. 154. Intime-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000387-7 - OSWALDO CARDOSO LIMA, WILMA DE SOUZA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA), ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA), CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA), ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Revogo a Decisão de fl. 175, que designou data para a realização de Audiência de Conciliação, Decisão essa que decorreu, por óbvio, de um lapso, eis que os Autores já tinham expressado seu desinteresse na conciliação, e, conseqüentemente, determino que se retire o feito de pauta. Indefiro o pedido de revogação da liminar concedida aos Autores, formulado pelos Réus em sua peça de bloqueio, até porque eles próprios admitem haver confusão de limites de suas propriedades com as dos Autores, na área de terras objeto do litígio. É o que se depreende do excerto, adiante transcrito, de fl. 127 da referida peça: \"Por sua vez, nesta oportunidade juntam os Réus os documentos a seguir, os quais comprovam que a área em que os autores estão autorizando edificações pertence-lhes também, em parte.\" Defiro, porém, desde já, a produção da prova pericial requerida pelos Réus, e nomeio perito o Engenheiro Civil Dr. Márcio Faria, estabelecido na Rua Alexandre Fleming, 19/302, Icaraí, Niteró \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.013.000486-3 (5780/03) - Inventariante: LENIRA RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOAQUIM DA SILVA TERRA Despacho:Sobre ofício de fl. 59, diga a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000020-3 - Inventariante: MARIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO X JOSE JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000126-4 (4192/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X T. J. GUIMARÃES CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Esclareça o Embargado as razões de sua discordância com os cálculos do Contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2005.013.001216-5 - ALINE ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Venham aos autos os cálculos da Autora. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.013.001044-0 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X A.-.A.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.002378-3 - MARIA ANGÉLICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X JUAREZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Às partes para que promovam o andamento do feito. \r\n\r\nId: 88311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000934-0 - João de Paula Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Luzia Fagundes do Amaral. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada às 11V, não compareceu a Audiência Conciliatória, tornando-se revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, ca na hipótese, a presunçao de veracidade dos fatos articulados na inicial, autorizando a Lei o acolhimento da prestensão deduzida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) reclamado(a) a pagar a importância de R$ 1.587,28 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos.), corrigida monetariamente.\r\n\r\nR.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001805/2003 (2003.877.000010-9) - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Distribuidora Jaguarembé LTDA Me e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Requerimento formulado pelo reclamante, afim de que seja desconsiderada a pessoa jurídica da executada, nos termos da execução de folhas 49/55, com expedição de ofício a Receita Federal bem como a penhora sobre os bens dos sócios da reclamada. \r\n\r\nIndiscutivelmente, os devedores estão se aprimorando em furtarem-se em honrar seus débitos, contudo, em se tratando de juizado especial compete ao reclamante as diligências cabíveis para as cobranças pretendidas. \r\n\r\nPara o acolhimento do pedido de folhas 49/55, no que se refere à admissibilidade da desconsideração da pessoa jurídica é fundamental que esta seja devidamente comprovada, o que não se vê dos autos.\r\n\r\nAo reclamante para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.877.000062-0 - Jadson Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Trata-se de requerimento formulado pela reclamada, de fls. 87/88, para recebimento do recurso de fls. 91/106 sobre fundamentos do mesmo seria tempestivo e por erro material foi endereçado à Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO exame da peça de fls. 91, bem como à decisão de fls. 89, ratifica os termos da reclamada, não havendo dúvida de que realmente trata-se de apenas erro material no direcionamento do recurso, pois, a peça apresenta número do processo correto, bem como suas partes.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso de fls. 91/106 devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento de custas de fls. 103.\r\n\r\nCorreta as custas, abra-se vista ao recorrido.\r\n\r\nObservado o recebimento do recurso, obviamente tanto os embargos como a execução, perdem seu objeto. Desentranhem-se tais peças devolvendo-as aos seus subscritores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.877.000747-9 - Maria Aparecida dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). VISTO ETC. DISPENSO O RELATÓRIO NA FORAM DA LEI. TENDO EM VISTA O DEPÓSITO FEITO AS FLS. 135 E A QUITAÇAO DE FLS. 141, JULGO EXTINTO A PRESENTE NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DE FLS. 134, REDESIGNO OS DIAS 25/01/2007, ÀS 11:00 HORAS E 13/02/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA O 1º E 2º LEILÕES RESPECTIVAMENTE, RENOVEM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000097-9 - Maria de Lourdes Correa Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Continental Representações de Consórcios e Seguros LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 41/31, HAJA VISTO QUE TAIS DILIGÊNCIAS DEVEM SER PROVIDENCIADAS PELO EXEQUENTE. PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 87511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000446-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), PAUBER SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), TRANS-SERRA TRANSPORTE DE ALUNOS LTDA - ME), WENDELL BARD GUIMARÃES, Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169)), PAULO ROGERIO PIRES SENHORINHO), VANIA MARIA DE SOUZA ROSA), MUNICPIO DE CANTAGALO Despacho:Diante da manifestação do parquet, revogo a decisão que decretou a revelia do réu Pauber Silva Campanati.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça para informar sobre o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.015.000817-0 - SOCIEDADE ESPÍRITA JESUS ESCOLA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X MINERVINA MOREIRA NORONHA Despacho:A documentação acostada denota que a Autora possui pelnas condições de arcar com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Diante disso, indefiro o pedido de J.G.Intime-se pois, para o pagamento no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.015.000015-8 - J.H.G.F. E OUTRO X I.C.S.R.A., M.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAdoção E Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.015.000268-7 (8180/02) - PAULO SERGIO DAFLON BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X CRISTIANO DA SILVA JONAS E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos Requerentes, tendo em vista o decurso de prazo de suspensão dos presentes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000686-0 - JÉSSICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À requerente, para que compareça em Cartório para cumprimento do ítem 4 do r. despacho de fls. 11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.015.000232-8 (8412/02) -, Inventariante: MARIA IRACEMA SANTIAGO TAVARES LEILA SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315)) X PAULO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Ante a certidão de fl.142 v., venham as quitações fiscais faltantes (Distribuidor do Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Nova Friburgo, bem como da Prefeitura de Nova Friburgo e São Sebastião do Alto). \r\n\r\nProc. 2004.015.000785-9 - Inventariante: MARLENE DA PENHA CATELANI DA SILVA LUZIA CATELANI DA SILVA X ERVÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Sentença:Vistos, etc. Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de LUZIA CATELANI DA SILVA, os bens havidos por falecimento de ERVÊ FRANCISCO DA SILVA, no feito em que é Inventariante MARLENE DA PENHA CATELANI DA SILVA, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 2001.015.000176-0 (6083/01) - MP X MARIA APARECIDA MENDONÇA PURGER (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Decisão:Diante do laudo apresentado pelo expert e da promoção Ministerial determino a prorrogação do período de tratamento pelo prazo de um ano, mantidas as mesmas cláusulas e condições já fixadas. Intimen-se na forma da decisão de fls.74. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre fls. 78/82. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI Despacho:Fls. 34. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000280-3 - Inventariante: MARIA ZELIA VOLLU BAETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X JOSE BAETA ALVES NETTO Despacho:...vistas aos interessados.(sobre Laudo de Avaliação de fls. 29/30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.015.000955-1 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A Despacho:1) Tendo em vista a condição jurídica e econômica do autor, indefiro o pedido de JG;2) I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de ritos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.015.000835-2 - ROSIANE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.015.000756-6 - GERALDO GONÇALVES LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Sentença:Vistos etc.Geraldo Gonçalves Lontra e Maria do Carmo Figueira requereram conversão de separação em divórcio, . . . Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 1 ano e dia e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos Requerentes, . . . Sem custas, em razão da gratuidade deferida aos Requerentes. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.015.000324-4 - RICARDO ANTONIO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X POSTO TRIANGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, face o decurso do prazo de suspensão dos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste-se o Credor sobre a exceção de fls. 101/105. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000956-3 - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Tendo em vista a condição jurídica e econômica do autor, indefiro o pedido de JG;2) I-se, pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de ritos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.015.001313-8 - T.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000017-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. A fim de trazer aos autos outros elementos de convicção relativamente ao quantum devido, determino a realização de perícia contábil, ficando nomeado perito do Juízo o responsável pelo 8º Contador Judicial da Comarca da Capital, devendo o mesmo responder o seguinte quesito do Juízo. \" Ante os termos das impugnações ofertadas pelo INSS (fls.02/03), informe se os cálculos exequendos estão corretos (fls.243/247) e em conformidade com o julgado, justificando, refazendo-os em caso negativo.\" concedo às partes o prazo de 15(quinze) dias para a formulação dos quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. Cumprido o ítem acima, remeta-se os autos ao 8º Contador Judicial da Comarca de Capital. PRI \r\n\r\nProc. 2006.015.000351-2 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000654-9 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). DÉBORAH REGINA S. PERESTRELLO (SP-246897), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende o embargante a inicial, atribuindo-se valor à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.015.000841-8 - DROGARIA OLIVEIRA GARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.015.000766-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X MARIA ALZIRA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Decisão:Chamo o feito à ordem. . . .\"Ante os termos das impugnações ofertadas pelo INSS (fls. 03/06), informe se os cálculos exeqüendos de fls. 162 do apenso estão corretos, justificando, refazendo-os em caso negativo.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário.Cumprido o item acima, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial da Comarca da Capital. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.015.000286-7 (6.778/01) - PATRICIA LOUDES DE MESQUITA SILVA E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \" Ao exequente, tendo em vista o decurso de prazo de suspensão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.001391-6 - NATALIA VIEIRA ECARD VELOSO E DANIELE VIEIRA ECARD VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Sentença:Vistos etc. Compulsando os autos, vê-se que a autora não praticou qualquer ato, estando o feito paralisado há mais de 100 dias. Sendo assim, o feito deve ser julgado extinto, ante a total inércia por parte do interessado. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, III do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:...Considerando a informação enviada pela 1ª Vara Federal da Capital de que o imóvel do item 1 de fls.49 foi desapropriado e fixada indenização por sentença nos autos do processo 2002.5101005898-4 que tramitou naquele juízo, bem como por haver nos autos penhora sobre um terceiro imóvel, conforme item 3 de fls.49/50, suficiente para a satisfação do débito, diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000113-2 (3013/96) - CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALEXANDRE RODRIGUES LUTTERBACK FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 68 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000101-1 (4421/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao exeqüente para atualizar o débito.\" \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao exeqüente para providenciar a pendência apontada acima (\"...não consta dos autos planilha atualizada do débito, necessária para expedição da Carta Precatória para citação.\").\" \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000055-7 (4281/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X RICHA E FARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO (SP-115095) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 249. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Instituição de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.015.001384-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X L.Q.F.), B.Q.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os laudos produzidos, esclarecendo, ainda, se insitem na produção de prova oral, indicando de forma pormenorizada a necessidade, em caso positivo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000481-4 - ROSA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Converto o feito para o rito ordinário. Intimem-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.015.000516-8 - ILMA FERREIRA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.015.000305-4 - REGIANE CONCEIÇÃO COSTA, GESIEL CRISCÍULO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALE DOURADO TURISMO LTDA ME), DARLENE MARTINS ISMERIO DE ALBUQUERQUE), ANTONIO CARLOS MARTINS ISMERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Aos autores sobre fls. 214/215 (Guia de Depósito efetuada pela parte ré).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.015.000005-6 (805/94) - JOSE DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio perito Dr. Gláucio Queiroz Boareto. Intime-se para dizer se aceita e se for o caso, designar data para a realização do exame e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias após a perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.015.000238-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FERREIRA), JANETE RIBEIRO WERMWLLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.015.000041-1 (1593/95) - SIND. DOS SERV. PUBL. MUNIC. DAS AUTARQUIAS E FUND. DO M. DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 42 (quarenta e dois) meses, na forma do art.265, II do CPC, conforme requerido pelas partes, às fls.123/124. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de antecipação de tutela c/c ; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000681-6 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Esclareça o peticionário se, com o leantamento da importância depositada, dará quitação do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.015.001247-0 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.015.001247-0, foi decretada a Interdição de Elizeu Pereira da Silva, residente na Rua Cel. Marcelino de Paula, nº 52, - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Maria Eunice da Silva Bard - CPF: 00736084835, com endereço na Rua Cel. Marcelino de Paula, nº 52, CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, devido à ausência total de capacidade de fato do mesmo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.015.000002-2 (74/81) - Inventariante: RITA THOMÉ GUEDES X JOÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1995.015.000023-0 (1782/95) - Inventariante: DEBORA ISMERIO DE OLIVEIRA HERMSDORFF X PERLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES PAES (RJ-128347), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 1996.015.000065-6 (2.305/96) - Inventariante: IOLETH DE MELLO TEIXEIRA X WILSON DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII e XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Fls. 125: Reitere-se. Sem prejuízo, à inventariante para atender à pendência apontada às fls. 130.\" \r\n\r\nProc. 1997.015.000009-9 (3396/97) - Inventariante: WANDERLEY ABREU DALBOUNE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X ARNOR DALBOUNE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, sobre pendência fiscal apontada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 1997.015.000116-0 (3354/97) - Inventariante: GLAUCIA DOS SANTOS LOIS X MIGUEL ANTONIO GECLER LOIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:...dê-se vista ao inventariante e a Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.015.000380-1 (8344/02) - Inventariante: SONIA MARIA JULIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) FLÁVIA CRISTINA DE PAULA DIEGO, Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X JOAQUIM AUGUSTO DE PAULA Despacho:Dê-se vista ao inventariante e a Fazenda (sobre o laudo de avaliação de fls. 132). \r\n\r\nProc. 2004.015.000537-1 - Inventariante: ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO X ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:...aos interessados. (sobre os cálculos de fls. 85)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.015.001076-7 - Inventariante: AÍDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X CHRISTINA GERK VIANNA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À inventariante sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. retro (\"...aguardo últimos esclarecimentos do Dr. Advogado a fim de que possa realizar o laudo...\").\" \r\n\r\nProc. 2005.015.001048-4 - Inventariante: ARICIA RODRIGUES ROBADEY (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X DALTO CARVALHO ROBADEY Sentença:Homologo os cálculos de fl.42 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intime-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.015.000008-0 - Inventariante: ARISTIDES GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ARISTIDES BORGES MACHADO Decisão:... Lavre-se termo de últimas declarações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU Despacho:Nomeio Perito o Dr. João Moreira, com endereço conhecido do Cartório.Intime-se para sugerir proposta de remuneração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.015.001064-2 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Sentença:Vistos etc. Cuida-se a presente de medida cautelar preparatória. Compulsando os autos, vê-se que o autor não ajuizou ação prevista no art.806 do CPC. Sendo assim, o feito deve ser julgado extinto, ante a ausência de uma condição de prosseguibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, IV do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2005.015.001111-7 - L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.54, defiro. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 01/02/2007 às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Intime-se para complementação das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.015.000958-7 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON PINTO DE MENEZES (RJ-064815)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES), ANTONIO ALBERTO TORRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o autor para recolher as custas faltantes, a saber: Carta Precatória para citação do 2º réu: Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,49 (campo 38); Distribuidor (0723-7): R$ 3,39; AEVC (0702-1): 18,69 (campo 40); Sub-total: R$ 30,57; CAARJ: R$ 3,05 (campo 42); Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 16,94 (campo 43); Acréscimo de 20%: R$ 3,38 (campo 45); Outras receitas (5673.00124-3): R$ 0,84 (campo 48); Diferença de taxa judiciária: R$ 520,00, RESSALTANDO QUE AS REFERIDAS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS ATUALIZADAS PELA TABELA DE CUSTAS DE 2007, A SER POSTERIORMENTE PUBLICADA NO D.O.\" \r\n\r\nMonitória, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000214-1 - ANDREIA MARIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA GROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fls. 41, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.015.000691-4 - A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)), K.S.V.M. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010893-3 (6932/02) - ELISETE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOC. COOP. SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes, sobre laudo pericial de fls. 176/180.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.015.001211-0 - CORDELIA DE SOUZA VOLLÚ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a formulação de acordo no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.015.000689-2 - MARIA SANTA DA SILVA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB - PREVIDÊNCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, de forma justificada, em caso positivo.Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000179-6 (6325/01) - JUAREZ RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:1) Defiro efeito suspensivo à impugnação ofertada, devendo, por isso, a mesma ser processada dentro dos próprios autos (475-M, § 2º do CPC);2) Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Contador Judicial informe se a impugnação de fls. 390/393 procede, assim como se os cálculos de liquidação (fls. 383/388) estão em conformidade com o julgado, inclusive juros e correção monetária;3) Sem prejuízo, determino a expedição de mandado de pagamento em relação à quantia incontroversa (fls. 396). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000173-4 - NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZARRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X LEA SCHWERY ABDALLA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Informe o patrono do Autor se já foi distribuída a Carta Precatória retirada em cartório em 04/07/2006. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução \r\n\r\nProc. 2005.015.001327-8 - CLAUDETE LINHARES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X RONALDO GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 25/01/07 às 15:10 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2001.015.000141-3 (6563/01) - ILZELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW BOYS SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 02/2204, expedida pela MM. Juíza de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre laudo de fls. 213/216.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.015.000582-0 - FABIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE ANDRADE BELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Despacho:Digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.010917-2 (8063/02) - ELISETE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para informar se procede a ipugnação ofertada `s fls. 227/228, bem como se os cálculos de liquidação (fls. 184) seguiram a condenação da sentença, inclusive os juros legais e a correção monetária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Despacho:Digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.015.011079-4 (8209/02) - JORGE WUARDINY RICHA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro o pleito requerido às fls. 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000334-2 - E.R.P.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X R.C.S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação de fls. 35, redesigno o presente para o próximo dia 01/02/2006, às 15:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.015.001249-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X L.L.A.) Despacho:Defiro o pedido de renovação da tutela provisória da menor LORENNA LEITE AZEVEDO. Lavre-se o termo com o prazo de 10 dias.Tendo em vista o teor das declarações de fls. 10/12, a conclusão do estudo social de fls. 26/27, bem como a declaração de fls. 38, indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia.Ao MP para, querendo, apresentar parecer final no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 88112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS Despacho:J. Tendo em vista que o m. de citação ainda se acha preso à contracapa, redesigno a ACIJ para o dia 13/02/07, às 14:30 hs. Cite-se e se int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.703156-8 (44860) - LEUZA MUNIZ CABO E OUTRO Sentença:\"Tendo em vista que já houve acordo com relação ao objeto deste processo, conforme se depreende da sentença proferida ás fls 64/64vº dos autos de separação consensual em apenso, julgo extinto o feito sem exa me do mérito, por falta de objeto, na forma doa rt. 267, IV, do CPC. As despesas processuais serão suportadas pela autora.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.051402-0 (5933) - ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:\"...Julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. As despesas processuais serão suportadas pela requerente...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.039127-1 (509) - ALBERTO FERNANDO DO CABO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X LEUZA LUZ MUNIZ Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 1990.001.047166-7 (470) - ANTONIO DORMUND MARTINS NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) \" NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIO DE PEÇAS DOS AUTOS POR SEDEX, NA FORMA REQUERIDA. AS CÓPIAS DAS QUAIS A PARTE NECESSITA DEVERÃO SER RETIRADAS JUNTO AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:\" ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (\" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS NO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 06 DO PROCESSO EM APENSO ( RESTAURAÇÃO).\").\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.033494-4 - ANGELA MARIA DIOGO RAMOS, FRANCISCO CARLOS DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690) Despacho:\" 1- ATENDA-SE À FAZENDA ERJ ( FLS. 117 Vº) - ( \" À FAZENDA REQUER A GUIA DE PAGAMENTO ORIGINAL DE FLS. 110.\");2- FLS. 123 - VENHA COPIA AUTENTICADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161094-4 - NORVAL CAMPOS VALERIO, SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Despacho:\"Audiência ratificação dia 16/01/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163561-8 - MARCO ANTÔNIO CID TEIXEIRA, JAQUELINE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:\"Designo audiência o dia 23/01/07, às 13:00 hs para a audiência de ratificação.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800281-2D (67249) - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Sentença:\"...Isto posto, face ao comunicado pelo exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 267, IV, doCPC, por cessação superveniente do objeto. Despesas processuais pelo exeqüente...\" \r\n\r\nProc. 1989.001.029923-1 - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO Sentença:\"...Isto posto, face ao comunicado pelo exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 267, IV, do CPC, por cessação superveniente do objeto. Despesas processuais pelo exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098981-6 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:\" 1- À PARTE EXEQUENTE S/ O OFICIO DE FLS. 192; 2- AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE NA SUCUMBENCIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004482-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\" 1- DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SE HOUVE TOTAL QUITAÇÃO DO DEBITO EXEQUENDO OBJETO DA PRESENTE; 2- EM IGUAL PRAZO, RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004501-6 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:\"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:\" 1- À EXEQUENTE S/ O ACIMA INFORMADO; 2- OUTROSSIM, CUMPRA-SE TAMBEM AQUI O DETERMINADO NO ITEM 01 DE FLS. 81 DO APENSO ( Nº 158279-9).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052125-2 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\" 1- DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SE HOUVE TOTAL QUITAÇÃO DO DEBITO EXEQUENDO OBJETO DA PRESENTE; 2- EM IGUAL PRAZO, RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090304-5 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\" 1- DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SE HOUVE TOTAL QUITAÇÃO DO DEBITO EXEQUENDO OBJETO DA PRESENTE; 2- EM IGUAL PRAZO, RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124354-5 - CRISTINA SILVEIRA CARVALHO, MARIA CARVALHO NASSER, LUIZA CARVALHO NASSER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) \"ATENDA-SE AO MP.\" (\"AO Sr. JOSÉ AUGUSTO NASSER DOS SANTOS, PARA QUE, EM 72 HS, PAGUE O DÉBITO DE R$ 22.483,90 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE A DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A FASE DE JUSTIFICATIVAS.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.152542-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 21.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099583-8 - NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CELIA BONACORSO COELHO Despacho:\" ANTE À CERTIDÃO SUPRA, VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095217-2 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS, SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) \"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 39.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.504462-8 (56459) - ALBERTO FERNANDO DO CABO X LEUZA LUZ MUNIS Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao aruivo (definitivo).\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.125875-5 - VALERIA BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARIA INEZ DE LANA TORRES Sentença:\"Homologo a desistência manifestada às fls. 45, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149222-8 - CELIA SCHLUTER (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:\"1. Retire-se o feito de pauta; 2. Certifique-se quanto ao atendimento de fls. 115.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.120379-6 (1412) - HUMBERTO MUNIZ MOURAO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X IARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO DILMAS (PE-008572) Despacho:\"1) AOS INTERESSADOS S/ FLS. 127; 2) REITERE-SE FLS. 126.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703155-6 (43766) - LEUZA MUNIZ CABO E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 1983.001.201132-8 (59792) - IVAN PACHECO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MARIA DA PENHA BALTAZAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA INFORMADO.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.201398-2 - FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.013024-4 - HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)), SERGIO DOS SANTOS NEVES Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151313-0 - JOSE REZENDE VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094293-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:\"ÀS EXEQÜENTES E, APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042100-2 - JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ANA TEREZA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO, TATIANA SANTOS FONTINHA LAND (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) \" A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 271.\" \r\n\r\nId: 89893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "84079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.141674-9 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879)) X M.F.M. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 05. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050533-7 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/01/2007 ÀS 14:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE AS PARTES POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, SALIENTANDO QUE A AUDIÊNCIA VISA A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.120698-0 (21198) - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133383-2 - C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/01/07, ÀS 15:30 H. CITE-SE EM EXECUÇÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043756-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X J.M.S. E OUTRO) Despacho:À parte autora para que junte a cópia das publicações conforme requerido pela Curadoria. \r\n\r\nId: 84079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018647-6 - FELIPE AUGUSTO RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ORIOVALDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:Fls. 88. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.129438-0 - HUGO BARROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X ANTONIO JOSE ESTEVES SOARES Aos autores para juntarem cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho das empresas ou informarem ao Juízo o nº do CNPJ das empresas, da carteira de trabalho e do PIS do alimentante, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120616-0 - NEZI ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:...2- Em princípio, é dispensável a propositura de ação autônoma....a autora reside sob a competência do juízo regional de Madureira (fl. 22)...4- Do exposto no item 2, esclareça a autora se remanesce interesse na presente ação autonoma. Se entender que sim, diante do item 3, venha a qualificação completa de Haroldo, especialmente CPF e endereço atualizado, e esclareça, desde logo, se renuncia à prerrogativa de competência contida no artigo 100, inciso II, do CPC, que lhe é mais benéfica. 5- Prazo de cinco dias. Atendida a determinação, ou certificada a inércia, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167373-5 - ELTON FARIAS COSTA X EDMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) ACIJ remarcada para o dia 03 de abril de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.014225-2 - NANCY GERALDINA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ- 063108), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399) À parte para dar andamento. Na inércia, decorridos 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119032-3 - MARIA ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) À parte para diligenciar fls. 132 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017388-9 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA À exeqüente acerca da certidão negativa de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 2006.001.074342-0 - LUCAS GAVINHO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Atenda-se ao MP (FLS. 50/3 - pela manifestação dos exequentes). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151857-1 - UBALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ODETE PEREIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:...4- Assim, na esteira da bem lançada promoção do MP de fl. 28/28v., DEFIRO a antecipação de tutela ao autor, para DETERMINAR, de plano, a CESSAÇÃO de pensionamento tão-somente quanto ao 2o réu, mantendo-se, por ora, o pensionamento da 1a ré, oficiando-se nesse sentido à fonte pagadora de fl. 15. 5- Expedido o ofício do item 4, CITEM-SE os réus, com as advertências de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA Despacho:1- Fls. 43. Retifique-se o ofício de fls. 40, dirigido ao empregador do réu, TRANSPORTES VILA ISABEL S.A., localizado à Rua Vianna Drumond, nº 45, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, devendo o referido ofício ser retirado pelo autor ou seu patrono, comprovando-se a entrega nos autos, com a juntada da via devidamente protocolizada, em cinco dias. 2- Sem prejuízo, oficie-se à Coordenadoria do projeto DNA do TJRJ para remarcação do exame. 3- Com as respostas, intimem-se as partes para comparecimento, consignando-se que a recusa do suposto pai induz a presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ. 4- Com a vinda do Laudo, dê-se vista as partes e ao I. representante do Parquet, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.116701-2 - MARIA DAS DORES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-148428E)) X IVAM ALVES DE BARROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Despacho:1- Fls. 61. Defiro. Oficie-se, instruindo-se com cópias de fls. 47/48, sendo certo que o referido ofício deverá ser retirado pela autora ou seu patrono, comprovando-se a entrega nos autos, com a juntada da via devidamente protocolizada, em cinco dias. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085913-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X LARA BARBOSA MOREIRA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício, fls. 53/65. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161715-7 - GABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MATHEUS FRICK MUNIZ LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Decisão:....4- Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 17a Vara de Família da Comarca da Capital, a teor do disposto no artigo 106 do CPC, determinando-se a baixa no distribuidor e subsequente remessa dos autos àquele Juízo, com os nossos protestos de estima e consideração. 5- Mantenham-se apensados, eis que decidi no apenso, no mesmo sentido supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.008800-3 - MATHEUS FRICK MUNIZ LADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X GABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096) Decisão:....4- Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 17a Vara de Família da Comarca da Capital, a teor do disposto no artigo 106 do CPC, determinando-se a baixa no distribuidor e subsequente remessa dos autos àquele Juízo, com os nossos protestos de estima e consideração. 5- Mantenham-se apensados, eis que decidi no apenso, no mesmo sentido supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.065939-6 (22354) - ELIZABETH LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509629-0 (117) - ANGELA MARIA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Sentença:(...) Assim sendo, comprovada a maioridade do alimentando, EXONERO RAUL TEIXEIRA COELHO, da obrigação alimentar devida a RAUL TEIXEIRA COELHO JUNIOR. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P. PRI.\r\n\r\nProc. 1996.001.029969-0 (21732) - CAMILLA SANTOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X LUIZ ANTONIO BENTO LOPES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À CEF. \r\n\r\nProc. 2000.001.044066-4 - VANESSA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES JOSE DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, VOLTANDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122458-7 - ANDREZA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO Á parte autora sobre certidões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164538-7 - ALEXANDER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Fls. 24. Atenda-se ao MP. (\"1) Requeiro seja esclarecido com relação ao nome do marido, bem como a data da separação de fato do casal.\")\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.123687-6 - ANGELICA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X MARIO MELO DA SILVA Senten ça:(...) Isto posto, acolho a promoção do i. representante do M.P. e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, § 2º, do CCB, ... Assim sendo, julgo extinto o feito na forma do art. 269, I, CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064232-0 - CRISTIANE BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X WALTER DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 87/88, com o qual anuiu o M.P. às fls. 89, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 100 (cem) meses, nos termos do art. 792 do CPC. ... Recolha-se o mandado (fls. 86). Aguarde-se em Cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.147689-4 - MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALUISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.048502-8 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EM CHONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 14:00 horas para AUDIÊNCIA ESPECIAL. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.144698-5 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.109680-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-130753E)) X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Ao autor. Na inércia, retornem ao arquivo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.041718-7A - RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-131230E)) X JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:O impugnante não demonstrou que à impugnada não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de Justiça que lhe foram deferidos. Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos à Autora, ora impugnada. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.054560-0 (18387) - LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X REGINALDO JOSE DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício da Marinha - fls. 187/198. \r\n\r\nProc. 1999.001.005982-0 - LUCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X CLEVER COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) A parte autora sobre resposta do ofício de fls. 121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.012718-3 - ENZO SCOVINO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Certifique ... E.T.: Designo o dia 15/03/2007, às 14:00 para realização de ACS. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041762-6 - ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JAMILA HENNCKI SABOH EL JADA atenda-se ao MP (fls. 91/92 Pela manifestação do Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.043474-2 - ENZO SCOVINO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Designo o dia 15/03/2007, às 14:00 h para realização de ACS. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091585-0 - FABIAN GOETZ CASTELAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X VALMIR CASTELAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023) Decisão:Designo ACS para o dia 05/03/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105397-0 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEIVE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) ao autor para ciência da certidão de fls.80 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100892-0 - ALLAN FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LARA BRESSANE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 13:30 para ACS. I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110420-0 - JOAO LUCAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO AUGUSTO FRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARCOS FORTUNA PONTES (RJ-139419E) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 para ACS. I-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158850-1 - VITAL JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Designo o dia 05.02.2007, às 10:00h, para audiencia de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162261-2 - FLÁVIO DE CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 19. Atenda-se ao MP. ( 1- \"Seja esclarecido se desejam clausular para hipótese de inexistência de vínculo com relação aos alimentos.\") \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.042821-7 (18152) - SABRINY ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALEXANDER DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre resposta de ofício fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.142523-0 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.001.076288-7 - JULIA CAVALCANTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Decisão:....3- Diante do acrescido, diga a autora em cinco dias (art. 398 CPC). 4- Após, ao MP sobre todo o processado, para promover como de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080381-6 - MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:1- Fls. 170/177. Nada a prover, ante a preclusão consumativa.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 166. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.087741-2 - NUBIA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) ofício pronto \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143297-2 - LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO A autora sobre resposta de ofícios . flsa. 44/47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099742-6 - GILVAN SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Despacho:Fls. 159/161. Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064221-6 - DIOGO DO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se os exeqüentes, por DO, para esclarecerem se concordam com a extinção da presente execução, em cinco dias, ante o levantamento das verbas retidas sobre o FGTS do alimentante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Fls. 86. Exclua-se o nome da patrona renunciante onde couber. 2- Sem prejuízo, intimem-se os autores, por DO, para que comprovem a entrega do ofício de fls. 84, bem como esclareçam como pretendem prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, vez que a demanda não se econtra estabilizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.001.126423-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL À exequente sobre certidão de fls.27 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.032751-0 (21776) - CAROLINE MAIA FLORENCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE DE ANDRADE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Exame DNA marcado para o dia 27/03/2007, às 15:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº. 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 1999.001.116374-5 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DINIZ (SP-080781) Exame DNA marcado para o dia 28/03/2007, às 15:00h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº. 381 - Sâo Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.084642-6 - JULIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CELIA REGINA BABO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para esclarecer e comprovar, em 48 horas, se propôs a ação principal, nos termos do art. 806 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM 08/01/07, ÀS FLS.30. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A C. PRECATÓRIA NEGATIVA, FLS. 146/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) A Autora sobre certidão negativa de fls. 147 e ofício de fls. 148/150 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.128603-9 - MARIA DE NAZARE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160077-0 - DULCE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARCOS ANTONIO GUZZO Decisão:...4- Daí porque, apreciando o requerimento da autora, defiro antecipadamente, e em parte, a tutela pretendida....6- Indefiro, por ora, a fixação de alimentos à autora...7- Intime-se o réu da decisão supra e cite-se-o para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 09.02.2007, às 10:30h, no juizado informal de conciliação...8- Intime-se a autora da decisão ora proferida e da data designada para o ato.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.148177-0 - JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 336/347 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) ofícios prontos \r\n\r\nId: 89562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000903-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho: Diante da certidão supra, intime-se o IPREV_CA a regularizar sua apresentação processual emdez dias, sob pena de revelia \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.017.000399-1 (4200/93) - SUELEN ROSA GOMES X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA GOMES Processo desarquivado, aguardando prazo de 30 dias para manifestação do interessado, sem o qual, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.002993-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VANILSON DA CONCEIÇÃO MOREIRA), HUGO OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1. D. R. A.2. Defiro Gratuidade de Justiça.3. Fixo alimentos provisórios 20% sobre os ganhos líquidos totais do réu e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de _ salário(s)-mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária. 4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007, às 13:15 horas, ocasião em que, não havendo acordo em audiência e querendo, deverá o réu apresentar contestação, sob pena de , não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.003861-1 - DIEGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados pela de cujus.Oficie-se à instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito em nome da falecida.Oficie-se ao Banco Central conforme requerido.Com a resposta dos ofícios, à Requerente e, após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) O acusado, Roger Belarmino da Silva, está convocado para realizar o exame no dia 15/03/2007 às 10:00h. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000863-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:as partes em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000646-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DOSA SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Suspendo o feito tendo em vista a exceção de incompetência arguida. \r\n\r\nProc. 2006.017.000693-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJALMA C DO AMARAL Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança, com ind por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.017.000753-1 - MOYSES SANTOS NETO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo os recursos de fls. 120/124 e 125/130 no duplo efeito.Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.001532-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Recebo o Recurso.Ao Recorido para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000969-6 - SOLANGE CLAUDIA ARAUJO BRINCO GARCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Disponham as partes sobre a guarda e visitação dos filhos, na esteira do que determina o CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.001023-6 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.001171-0 - GILMAR ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.003253-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.017.000646-4A - WILSON DOSA SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:À Exeqüente sobre a certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2000.017.000148-9 (11200) - BB. FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 200/201, pois o Tribunal de Justiça já decidiu que a referida executada é parte passiva legítima. Como a penhora recaiu sobre bens imóveis, intime-se eventual conjuge da executada, bem como eventuais condominos, inclusive quanto ao prazo para oposição aos embargos de execução. (Recolham-se as custas para intimações) \r\n\r\nProc. 2000.017.002121-0 (24634) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125) Edital de citação pronto, aguardando a parte para encaminhá-lo à publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000853-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ANDRÉIA MARQUES AUGUSTO DA SILVA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.017.000483-2 - HUGO CABRAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ITAÚ LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)- Intime-se o requerente, para atender a parte final de fl. 50;2)- Atendido, oficie-se encaminhando as peças, informando que a parte é beneficiária da \"JG\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.017.000041-4 (14248) - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X E.B. Despacho:O Autor menciona em sua inicial a necessidade de perícia. Intime-se para que diga se há interesse. \r\n\r\nProc. 2004.017.000670-8 - GERSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:\"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.017.000793-0 - LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X JOSE MEDEIROS CASTELLO BRANCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO BARROS (RJ-093130) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000353-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X ADONIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:Indefiro o peddido de fls 169/170 haja vista o disposto no art 264, paragrafo unico, do CPC, considerando-se que o feito se encontra na fase instrutoria . Anote-se onde couber o novo patrocinio da parte autora. Designo AIJ para o dia 06/03/07, às13:00-hs. Requiseirem, -se / ou intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000046-0 (6991) - Inventariante: WELTON DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-147106E), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho ordinatório: \"Processo desarquivado - ag. pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.017.000707-0 (13648) - Inventariante: HELZA FRANCO DA MOTTA ALEIR DA MOTA PAIXAO E OUTROS X OSCAR VELOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AIN DA MOTTA (SP-168139) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.017.000555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXNILDO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Despacho:Às partes sobre o laudo. (o MP já se manifestou) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2005.017.000447-7 - RONALDO MARCHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X LUANA KAREN JUNQUEIRA MARCHON Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.017.003882-9 - SIMÃO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BALCÃO NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e declaração de renda dos últimos dois anos.Junte aos autos o documento comprobatório da relação jurídica entre as partes.Adeque-se o valor da causa.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000268-0 (14.218) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDAIR MIRANDA ALBINO Decisão:Fls. 64: Defiro. (Ao autor para recolher as custas devidas.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.017.001658-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) UNICAR AUTOMOVEIS E OUTROS, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho: Defiro audiencia de conciliação, nos termos do art 331 do CPC, para o dia 06/03/2007, às 14.15 horas. Intimen-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000363-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLUCIO COELHO LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESCINDINDO o contrato firmado pelas partes e CONSOLIDANDO a posse e propriedade do bem descrito a fls. 03, em favor da Autora.CONDENO o Réu ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do contrato e o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora.Oficie-se ao DETRAN a fim de que não seja efetivada a transferência do veículo para terceiros.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.002283-4 - KELLY DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de KELLY DE ARAUJO MARQUES, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02 e documentos acostados a ela de fls. 03.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 12.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 03, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.017.000051-2 (8699) - JOSE MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.003862-3 - SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPOSTOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) requerente, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de isento (a), se for o caso. Venham as cópias faltantes certificada à fl.66. \r\n\r\nId: 88319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.081561-0 - ELIETE PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889) Despacho:A carta de sentença etá presa à contracapa dos autos, bastando aos interessados retirá-la mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2000.001.159491-2 - ELAINE CRUZ DA SILVA E OUTROS X ELIAS GABRIEL DA SILVA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão às alimentadas \r\n\r\nProc. 2004.001.027756-7 - JOSE CARLOS DA SILVA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PAULO RICARDO GOMES BERNARDINO Despacho:Atenda-se ao MP (fls.53). \r\n\r\nProc. 2006.001.099607-2 - J.P.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.119567-8 - MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR EDUARDO TAVARES DOS SANTOS Sentença:homologo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110811-3 - FABIANA SANTANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FL 18/19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117434-1 - J.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X P.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162722-1 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Trata-se de ação de posse e guarda, em que a mãe dos menores, ora autora, requereu visitação emergencial aos filhos, o que foi deferido às fls. 23....Dessa forma, defiro o pedido de fls. 60. Expeça-se mandado de busca e apreensão. O Sr. OJA deverá realizar a diligência com as cautelas de praxe,.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.205556-5 - M.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X E.N.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:O devedor deve comprovar o pagamento dos valores, conforme fl.420.Diga a outra parte. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:À parte-autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 89563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.106993-4 (17224) - THELMA DA SILVA BURITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X PAULO ROBERTO MACHADO BURITY (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) FLS. 56/61-ANOTE-SE. AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1994.001.025541-4 - ANDERSON DE ARAUJO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X FLAVIO LOPES PORTILHO FLS. 17/18- ANOTE-SE. AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.031718-2 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO, VINICIUS CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ANTONIO SÉRGIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025372-3 - JEAN DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X JOAO BATISTA ALVES FONSECA FLS. 43/44- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Sentença:.HOMOLOGO para que prosuza seus devidos e legais efeitos, o de fls. 259/261, ratificado as fls. 274, e, por consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269,III, do CPC.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2006.001.083802-8 - STEPHANIE RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MARCIO SANTOS GUEDES Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/02/2007 ÀS 11H. AIJ NA MESMA DATA A PARTIR DAS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.001.120831-4 - ANA PAULA MOURA ENGSTROM, JOAO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X EBER DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 150% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 27/02/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.161920-0 - CLEO COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RICARDO CLÁUDIO AFFONSO JÚNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 26/02/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.040748-9 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:...com fundamento no art. 267, § 1º do CPC, julgo extinto o processo. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.020852-2 - SILVANA MARTINS MEDEIROS DE AQUINO, JOSE RUFINO MEDEIROS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) FLS. 19/20 -AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133608-9 - MAURO CESAR FERNANDES, PATRICIA FIDELIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) FLS. 48- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147177-6 - MARIA LUISA GONCALVES RODRIGUES X JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Sentença:Visto etc....,com fundamento no art. 267, parágrafo 1º do CPC, julgo extinto o processo. Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.001.023281-1 - CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN Decisão:audiência especial designada para o dia 15/03/2007, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.001.006004-2 - HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Audiência especial para o dia 06/03/2007 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.001.070785-2 - NATHALIA YANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 19/03/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074760-6 - ISABELLE GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000334-0 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM Despacho:DEVE-SE AGUARDAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, CUJA CÓPIA ESTÁ À FLS 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.000334-0 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137877-3 - WALTER CASSIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ETIENE DA SILVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023281-1A - CLAUDIO RICARDO DELMAN X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se a impugnada para se manifestar, conforme requerido às fls.07/07vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041554-0 - CARLOS ROGERIO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X MATHEUS MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 44 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500716-8 (3801) - PAULO CESAR AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JULIANA MANGANELLI RIBEIRO), LEONARDO BRUNO MANGANELLI FLS. 127/129-AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.120950-8A - CESAR BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X SAMUEL JOAQUIM MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) FLS. 39/40-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.061091-9 - STEPHANIE GONCALVES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES RIBEIRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.033620-4 - THIAGO CUSTODIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). VANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS (RJ-136770E)) X THOME TEBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA Decisão: Tendo em vista que o primeiro autor foi intimado e quedou-se inerte, EXONERO o alimentante de sua obrigação alimentar perante THIAGO CUSTODIO SIQUEIRA, permanecendo 75% em favor da alimentanda Bárbara. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANA LUCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Fls. 228 - À parte ré. Fls. 229/230 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.050132-9 - MATHEUS CRISTIANO VICTORIENSE FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X WALMY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052323-6 - MARIA EDUARDA PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X REGINALDO MANHÃES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.064834-3 - VINICIUS TINOCO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS Fls. 74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131328-6 - RAFAEL GIBSON LYRA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RICARDO DE SOUZA RIEKE Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 150% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 01/03/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.154272-0 - ANNE CAROLINE SILVA OTERO, EDUARDO LEDO OTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) X AFONSO OTERO PEIXOTO), MARIA OTHILIA LEDO SANTANA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DOS AUTORES, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, COM ATRIBUÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DOS RÉUS E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166525-8 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA BERLARMINA DOS SANTOS XAVIER Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282, VII DO CPC, VINDO CÓPIA PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. A. EM APENSO AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004671-9 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X ROSANA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI), VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.049137-0 - SERGIO BARBOSA DA SILVA, ABIGAIL GERALDA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) À requerente(fls. 38v) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.701586-5 (1863) - CHURCHILL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X NILCE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:Fls. 84 - Defiro o desentranhamento de fls. 65/74, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051436-1 - ANTONIO CANDIDO SCHONMANN ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 86/101 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.067302-5 - AMANDA DE SOUZA MACEDO, LUIS FELIPE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-140522E)) X ADEMARIO SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente(fls. 65/65v) \r\n\r\nProc. 2006.001.084825-3 - ROSILAINE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X IZAIAS NEIVA DE CARVALHO Despacho:Fls. 17 - Cumpra-se o despacho de fls 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.145888-4 - ANA BEATRIZ FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FABIO PERERIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051439-7 - GUARACI LABRE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X RENAN LABRE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Fls. 83 - Diga a parte autora quais são os apontamentos relativos ao filho e a ex-esposa, tendo em vista que os oficios terão que ser expedidos ao departamento correspondente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054470-5 - ANA CRISTINA VIANA DE ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARBARA DE ALBERGARIA BARROSO) X MARCELO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). MANUELINO ANTÓNIO DO ROSÁRIO FIRMO (RJ-144327E) Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se a audiencia designada as fls. 62v. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068803-1 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO GUEDES DE LIMA Despacho:AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM 23/01/2007 ÀS 14:40H. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.083301-3 (21967) - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X JADIR JACSON DOS SANTOS Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146465-3 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO RODRIGUES, ISAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, ANTE O ORA CERTIFICADO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130886-0 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X MARIA LUIZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Aguarde-se a audiêncila designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.114420-8 - MARCELO TRINDADE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIANNA AQUINO MENDONCA DA TRINDADE AVILA), GIULIANNA AQUINO MENDONCA DA TRINDADE AVILA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). FILIPPO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-132142E) Despacho: Fls. 36/37 - Data venia, nada há a corrigir na sentença terminativa, que está a fls. 33. Com efeito, no processo que tramitou perante a 8ª Vara de Família foi celebrado acordo, levando a sua extinção, na forma do art. 269, III, do CPC. No entanto, em que pese tratar-se de acordo, o julgamento do mérito, neste feito, como pretendem os requerentes, esbarraria no óbice da coisa julgada - hipótese em que o legislador processual houve por bem sugerir a prévia reunião dos feitos conexos, com o fim de evitar decisões conflitantes, nos ditames do art. 105 do CPC. Assim sendo, haja vista que não mais subsiste controvérsia a ser resolvida pela via judicial, há que se concluir pela inexistência de interesse processual, tudo a ensejar a extinção do feito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.124032-3 - MARIA DE FATIMA GOMES ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)), MARCIO DE LIMA GONDARIZ, Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541), Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Fls. 59 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.130964-3 - LUCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). NATHANIELE CAROLINA MACHADO REBELLO (RJ-125889)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA) Decisão:Fls. 84/85 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nId: 89597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.001229-0 - Estofados Heringer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Gildeci Muzy Muller. Realizada a penhora de bens, devidamente intimada, a executada não ofereceu embargos, motivo pelo qual requereu o exeqüente a adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o depósito judicial da quantia referente à diferença entre o valor da execução e o valor dos bens penhorados, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado. Expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001048-8 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2007, às 14:00 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001795/2002 (2002.843.000232-0) - Gipano Confecções LTDA M. E.. Rep Leg(s): Ana Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para juntar a guia de depósito judicial nº 5104651 no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\n001561/2001 (2002.843.000896-5) - André Mazzuca Fachas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X G. C. S. Fievet Automóvel Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.843.000636-3 - Maria Clara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos de fls.186, venha a comprovação de que a quantia penhorada foi recolhida em guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.843.000572-5 - Luzia Sampaio Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000816-0 - Janaine Manhães Rocha Sandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaucard - Bandeira Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.843.000830-5 - Maria Helena Bouckhorny Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001114-6 - Marlucia da Silva Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2007, às 13:45 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nProc. 2006.843.001117-1 - Sula Cunha dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telerj Celular S/A - Vivo. A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001366-0 - Antonio Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.843.001901-7 - V. S. Peres Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Itabira Agro Industrial S/n e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2007 às 11:15min. \r\n\r\nProc. 2006.843.001923-6 - Rociclei Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Amescoa Comércio de Interfones LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 10h e 15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.000263-5 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Karen. Esclareça a exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.843.000682-3 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Karen Azevedo. Esclareça o Reclamante se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.843.000852-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X André Cardoso dos Santos. Esclareça a exequente se deseja a penhora on line.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.001280-0 - Jaqueline Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhomeu Elen Gomes e Barros - OAB RJ002988). X Jaqueline Cardoso Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000061-6 - André Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Construir - Administração de Consórcio LTDA. Esclareça-se o pedido do item \"e\" de fls.09, pois, aparentemente, não diz respeito à causa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000073-2 - Cleuza Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001590-5 - Maria da Penha Seles Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Sul América. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2007, às 13:00 horas, quando será admitida a produção de todos os meios de prova moralmente legítimos, podendo cada parte arrolar, no máximo, 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência, caso requeira que sejam as mesmas intimadas, ou deverão comparecer a audiência independente de intimação.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita com a advertência prevista no art. 20 da Lei 9.099/95 em relação ao reclamado e com a advertência prevista no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 em relação ao reclamante.\r\n\r\nAs partes deverão, ainda, ser advertidos da necessidade de comparecerem munidos de documentos de identidade e, nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, acompanhados de advogado.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001188/2000 (2000.843.000098-6) - Edna Gomes Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ137387E). X C. A. E. C. - Casimiro de Abreu Esporte Clube. Rep Leg(s): Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). Aguarde-se a efetivação de fls.222. \r\n\r\nId: 87481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.843.001099-8 - Maria Luiza Vianna Rezende. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, fixando a execução em R$ 5792,73. Condeno o Embargante ao pagamento das custas, face ao disposto no art. 55, II, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001559-0 - Josias Gomes da Silva. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo o dia 14/03/2007, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001604-1 - Eduardo de Almeida Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Losango S/A Simcred Crediário e Cobranças. Fica designada audiência de conciliação par ao dia 07/03/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nProc. 2006.843.001850-5 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). Fica designada audiência de conciliação para o dia 22/02/2007, às 14:30 horas, neste Juizado(Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 87482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.018.000309-8 (8589) - JOÃO PAULO PINHEIRO E OUTRO X RIAN DE AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) ESTE JUÍZO Decisão:Atenda-se ao MP, intimando os requerentes, a fim de informarem o novo nome da criança para incrição no registro civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.018.000137-1 (7258) - M.O.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.L.M. Sentença:...Ante o exposto, ratifico a decisão de fl. 17/18 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o genitor ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de dois salários mínimos e meio do piso nacional, devendo a prestação ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente e no valor de 30% do vencimento bruto, inclusive 13º salário, férias, FGTS, PIS PASEP, abonos, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios, no caso de vínculo empregatício. Custas e honorários que fixo em 10% serão rateados, conforme o art. 21 do CPC, observando a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o genitor para o pagamento das custas que lhe cabe. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, E; Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., E; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2003.018.000119-5 (9974) - LUIS CARLOS COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório para CONDENAR, à pena final de três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, igual prazo de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor e multa de dez dias-multa ... Condeno-o ao pagamento das custas... Substituo a sanção aflitiva por duas restritivas de direito: a) prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação... b) prestação precuniária a um herdeiro habilitado da vítima fatal, correspondente a 10 salários mínimos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000237-6 - MARCELO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2006.018.000251-0 - DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nProc. 2006.018.000657-6 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à demandante, posto demonstrada a insuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários de advogado;2. Emende a autora sua petição inicial, esclarecendo se pretende a percepção dos valores em atraso, tão somente, ou também a condenação da ré à implementação do pagamento periódico da parcela apontada na petição inicial;3. Indefiro pedido de antecipação de tutela, uma vez que não demonstrado o perigo de dano irreparável decorrente da demora no atendimento do seu pedido final e a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001462-5 - IRMÃOS FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:... Defiro prova documental superveniente assinando o prazo de 20 dias para sua juntada ... Indefiro a prova testemunhal, bem como a oitiva das partes por ser desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000574-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), W.F.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para desconstituir a paternidade da criança WANDERSON FRANÇA DOS SANTOS. Oficie-se ao RCPN para proceder à exclusão do nome do demandante como pai, excluindo, também, todos os dados relacionados a este; b) PROCEDENTE o pedido para exonerar o demandante do dever de prestar alimentos ao réu. Defiro, neste momento, a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista a impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerente para cessar os descontos. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001732-8 - EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.018.000138-3 (7258) - A.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X M.O.O.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Sentença:...Ante o exposto, ratifico a decisão de fl. 17/18 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o genitor ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de dois salários mínimos e meio do piso nacional, devendo a prestação ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente e no valor de 30% do vencimento bruto, inclusive 13º salário, férias, FGTS, PIS PASEP, abonos, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios, no caso de vínculo empregatício. Custas e honorários que fixo em 10% serão rateados, conforme o art. 21 do CPC, observando a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o genitor para o pagamento das custas que lhe cabe. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.018.000852-4 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X Z.G.S. Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, uma vez demonstrada a insuficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado;2. Junte a autora, no prazo de 10 dias, rol dos bens adquiridos na constância da união, justificando, dessa forma, o valor apontado em sua petição inicial;3. Após cumprimento do item supra, cite-se;4. Com a resposta, ou findo seu prazo, dê-se vista ao Parquet e voltem conclusos para decisão do pedido de alimentos;5. A certidão de fl. 23 está apócrifa, regularize-se;6. Retifique-se o nome da autora para \"Maria Cleuza de Mendonça\", anotando-se onde couber e corrigindo-se o DRA.. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000513-9 (9143) - WILSON PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000514-0 (9140) - WANDEYR GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000515-2 (9138) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000516-4 (9133) - JOSÉ FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000517-6 (9132) - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Tendo em vista a remoção da MM Juíza Titular desta Comarca, entendo cessada a suspeição existente, retornando os autos à esse Juízo. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Venha o recolhimento das custas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.018.000519-0 (9123) - MAURÍCIO PESSANHA DE MENEZ (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000520-6 (9122) - MARINHO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000521-8 (9118) - LELIA PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000522-0 (9113) - JONAS INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000523-1 (9112) - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000529-2 (9088) - ELIANE DE FÁTIMA BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.018.000530-9 (9083) - JACY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000525-5 (9102) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000527-9 (9093) - DARLETE PACHECO DO CABO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nProc. 2003.018.000531-0 (9082) - JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000528-0 (9092) - DELIZETE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000524-3 (9103) - ALFREDIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Considero absolutamente dispensáveis a produção de novas provas, uma vez que os fatos narrados pela parte autora são incontroversos e o único ponto controvertido atém-se à validade das normas que determinavam o desconto. Por conseqüência, indefiro a produção de outras provas; \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000722-2 - ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X KELLY REGINA AZEVEDO SANTOS) Decisão: Intimem-se as partes para audiência de justificação a ser realizada no dia 07.02.07, às 16:40 horas. \r\n\r\nId: 88118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2005.001.079828-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2000.001.097286-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2005.001.092946-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2005.001.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCELIO JOSE DA COSTA - RJ034966 \r\n\r\n2004.001.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n2003.001.084409-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2005.001.148264-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE - RJ090211 \r\n\r\n2004.001.019186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.001.150734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1995.001.110175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA - RJ092747 \r\n\r\n2000.001.083299-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCY PERCEGO - RJ023194 \r\n\r\n1999.001.172285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.001.008768-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1999.001.004105-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2000.001.137882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2004.001.079273-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1996.001.061135-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2004.001.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1994.001.031572-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n2002.001.065172-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2005.001.039830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.106134-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO - RJ099336 \r\n\r\n1986.001.805956-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.151157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ PALET DE BRITO FILHO - RJ060466 \r\n\r\n1987.001.903182-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1994.001.055021-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.001.066232-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n2000.001.153463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2001 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2000.001.074228-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA - RJ097061 \r\n\r\n2002.001.086919-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nPAULO JOSÉ MACHADO PORTO - RJ125998 \r\n\r\n2000.001.160462-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2001.001.057737-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.001.111272-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n2002.001.030272-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHELIET RIBEIRO BATISTA - RJ068530 \r\n\r\n2003.001.002403-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2005.001.037886-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA - RJ087203 \r\n\r\n2003.001.044529-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA - RJ028058 \r\n\r\n2006.001.109059-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2002.001.000423-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1991.001.137826-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2002.001.029659-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n1999.001.085251-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2004 \r\n\r\n2006.001.058830-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMAURO CARDOZO DE CARVALHO - RJ041466 \r\n\r\n1987.001.910721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA - RJ035462 \r\n\r\n2004.001.014240-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2003.001.098945-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n1976.001.702086-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1998.001.081332-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS ROSA - RJ065462 \r\n\r\n1996.001.006787-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2004.001.016748-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2005.001.009605-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n1977.001.702407-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROMMEL PASCOAL DE FREITAS - RJ099455 \r\n\r\n1999.001.174383-0A \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n2005.001.072605-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n1999.001.102944-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2006.001.070225-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n2005.001.128194-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n1992.001.073563-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nANDREIA CHRISTINE MONTEIRO - RJ084584 \r\n\r\n2000.001.129239-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1993.001.033670-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2003.001.053769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n1984.001.501789-7A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2006.001.142635-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJANAINA CLERC DE MATOS - RJ102488 \r\n\r\n1997.001.132933-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2002.001.055516-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2001.001.057625-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2006.001.081845-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ FONSECA GOMES - RJ111002 \r\n\r\n1999.001.097425-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1997.001.109387-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE CERQUEIRA DOS SANTOS - RJ099514E \r\n\r\n2000.001.079749-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1991.001.106260-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ - RJ118843 \r\n\r\n2003.001.100629-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.001.008188-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALLAN JORGE PINTO FLORES - RJ110536 \r\n\r\n1998.001.106914-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROSANA GOMES CAMARGO - RJ125179 \r\n\r\n2001.001.148576-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n1999.001.037915-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2004.001.012516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCO BRANDÃO - RJ125875 \r\n\r\n2005.001.151031-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALZIMARA LEAL VIANNA - RJ127088 \r\n\r\n2003.001.008778-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2000.001.034525-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SILVA - RJ133274 \r\n\r\n1995.001.016276-1A \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2001.001.095956-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2002.001.062495-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNATÁLIA CANEDO CARVALHO - RJ130171 \r\n\r\n2006.001.079663-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n1982.001.504213-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS - RJ132486 \r\n\r\n2005.001.100262-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1999.001.110879-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n2005.001.084164-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA - RJ137533 \r\n\r\n1993.001.034982-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRÚBIO TOMAZINI FERREIRA - RJ137593 \r\n\r\n2000.001.075988-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ047585 \r\n\r\n2000.001.040414-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2001 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1992.001.029199-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ137844E \r\n\r\n2004.001.009976-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2000.001.058313-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO - RJ138585E \r\n\r\n2005.001.020921-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n2004.001.088985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2000.001.005425-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ139345E \r\n\r\n1996.001.098978-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.077418-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2004.001.015169-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLURDES DE CASTRO RODRIGUES MARTINS - RJ142028E \r\n\r\n2003.001.019168-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA AROUCA - RJ142027E \r\n\r\n1999.001.006559-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144069E \r\n\r\n2005.001.133177-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS - RJ144914E \r\n\r\n1993.001.008751-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2006.001.074453-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.031552-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nId: 89598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.020.000212-0 - CEDELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)), V.A.M.G. Despacho:Atenda-se à promoção do MP (à parte autora, em Réplica). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.020.000168-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X JORGE GERALDO MAIA Sentença:É O RELATÓRIOPASSO A DECIDIRSegundo o art. 319 do CPC, se o Réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor.Nos presentes autos, o réu apesar de devidamente citado não contestou a ação, ocorrendo assim os efeitos da revelia.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato firmado entre as partes, e confirmando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do Requerente.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.020.000448-8 - ALVARÊZ FERNANDO CAMPOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Vistos, etc...ALVARÊZ FERNANDO CAMPOS DE MATTOS e RALIME DE MATTOS TEIXEIRA propuseram a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, alegando estarem separados judicialmente há mais de um ano, estando preenchidos os requisitos legais para a conversão pleiteada.Com a inicial foram apresentados 04/13, sendo a inicial emendada conforme petição de fls.18.O Dr. Curador de Família opinou favoravelmente ao pedido, conforme parecer de fls.20v.É O RELATÓRIO.DECIDO.Trata-se de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, em que encontram-se satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, estando presentes os requisitos legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO, com fundamento no art.35 da Lei nº6.515/77.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.020.000033-0 (2020/98) - LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.407/410 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 24 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000155-4 - JACQUELINE MARIA BONIFÁCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Especifiquem provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000585-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000413-0 - MATHEUS CAETANO DE OLIVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO TARDIN Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls.18, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.020.000454-3 - DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000013-7 (123/94) - LIMAQ LINHARES MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1997.020.000021-1A - DUARTE JOSÉ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HENRIQUE ANTUNES (RJ-076421)) X Inven tariante: ALBERTINA DA PIEDADE FERNANDES SECO LOUREIRO Decisão:Defiro a JG. Ao Inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.020.000075-5 (2967/2000) - Inventariante: MARIA JÚLIA DE AGUIAR ABIB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOÃO DOS REIS ABIB Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.020.000214-8 (4155/2002) - JACKSON DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X ESPÓLIO DE PAULO DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, inc.III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.020.000411-7 - EDEVIGES ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a Retificação do Registro de Nascimento da Requerente para que dele passe a constar que a Requerente chama-se EDEVIGES ANTUNES MACEDO.Sem custas tendo em vista a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.020.000254-2 - RIVAEL FLORENTINO TEIXEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: ESPOLIO DE PAULO DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)), Confinante: EUGÊNIO DA COSTA TEIXEIRA), Confinante: JOSÉ GONÇALVES), Confinante: PAULINI MATHEUS), Confinante: ITAMAR ANTÔNIO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.020.000387-1 - CREDIMAR TARDIN PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X IRACEMA TARDIN PONTES) Sentença:É O RELATÓRIOPASSO A DECIDIRInicialmente, retifique onde couber para que passe a constar SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.Trata-se de pedido de substituição de curatela, onde restou devidamente comprovado através do estudo social do caso e da oitiva das testemunhas ouvidas em juízo que o melhor interesse do Interditando é ficar sob os cuidados de sua irmã, ora Requerente.Este juízo em diversas ocasiões já julgou conflitos envolvendo a Requerida e seus filhos, demonstrando a total impossibilidade de convivência entre a Ré e seus filhos, entre eles o Interditando.Ademais, o Interditando compareceu em Audiência, confirmando o relatório social realizado, declarando que efetivamente encontra-se bem sob os cuidados de sua irmã, ora Requerente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DEFIRO a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA , nomeando a Sr. CREDIMAR TARDIN PONTES como curadora de seu irmão NIVALDO TARDIN PONTES.Lavre-se o competente termo, e cumpram-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 88121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.073.001322-0 (4611) - TANIA REGINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)) X SEBASTIÃO DENIS DA SILVEIRA Despacho:Expeça-se nota de débito ao FETJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.471.000003-6 (800) - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDINEA BARBOSA RODRIGUES Despacho:Depreque-se como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.073.001208-0 (2963) - ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.001013-3 - WILSON COELHO CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Em cumprimento à Portaria 01/02 deste Juízo: Forneça as partes requerentes cópias necessárias para instrução da carta de sentença do divórcio, a fim de que as mesmas possam retirá-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.073.000006-0 (1937) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.073.000982-0 (1264) - FRIVEL-FRIBURGO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ANTUNES Despacho:A petição de fls. não pertence a estes autos, mas aos autos de número 2001.073.000823-1, assim, desentranhe-se e junte-se aos autos correspondentes. Quanto a estes autos, penhore-se e oficie-se ao DETRAN como requerido pelo Exequente, tendo em vista o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.073.000123-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X D G M ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Informe a Fazenda Estadual em quantas parcelas foi deferido o parcelamento do débito executado. \r\n\r\nProc. 2005.073.001457-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Despacho:Proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001267-1 - LUIZ FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X PREFEITURA DE GUAPIMIRIM Despacho:Emende-se a inicial em cinco dias fazendo constar corretamente o pólo passivo, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001369-1 (3899) - VALDEMAR SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000948-5 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS 40/55 - EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001876-2 - MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as custas respectivas, uma vez que já foi expedida carta precatória para o endereço do réu constante da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.471.000001-7 (832) - Inventariante: JACIRA DE LOURDES TRAVASSO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) AMELIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO PRADO FILHO Despacho:Intime-se a inventariante a tomar ciência nos autos da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.073.000111-5 - Inventariante: HELENA BARBOSA MOTTA X BENÍCIO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Oficie-se para a vinda aos autos das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.073.000591-5 -, Inventariante: JORGE DE SOUZA JESUS, Inventariante: LÚCIO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) WALDEMIRO DE SOUZA JESUS Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a juntada das certidões. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001910-0 - POUSADA ÁGUAS DE GUAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Certifique o cartório se a parte autora propôs a ação principal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.073.000060-3 - MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.001067-2 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LARA LIBOREDO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01//02:EM RÉLICA FLS. 46/47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001220-0 (2527) - CLAUDIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Despacho:Aguarde-se a juntada dos laudos pelos assistentes técnicos das partes. \r\n\r\nProc. 2005.073.002490-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) WALTAIR ADRIANO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Vistos.Ante o que consta da petição de fls.48/49, e, tendo em vista o falecimento do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.001425-5 (1860) - BENEDITA RANGEL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Defiro a vista dos autos por quinze dias, ante às alegações do patrono da Executada. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000928-0 - JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.073.000462-5 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO PEDRO CLEMENTINO DOS SANTOS pela prática comportamental tipificada no artigo 16, parágrafo único, IV, da lei 10.826/03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002420-0 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo a oitiva da testemunha deprecada para o dia 15/01/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.073.002532-8 - ELAINE ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Vistos, etc. ELAINE ROSA GOMES e AENDERSON ROSA GOMES requereram a conversão de sua separação judicial em divórcio, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, instado a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, e, intimado sob pena de cancelamento da distribuição, deixou de fazê-lo, impondo-se a medida. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.073.001571-5 (502) - GERDAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CIBRAFERRAÇO DISTRIBUIDORA DE VERGALHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801), Dr(a). SAMIRA ANDRAOS MARQUEZIN (SP-164280), Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852) Providencie a parte autora a publicação do Edital de falência de CIBRAFERRAÇO DISTRIBUIDORA DE VERGALHÕES LTDA junto à imprensa oficial. O referido Edital já foi enviado à imprensa oficial (Nº de ofícios 71571, 71577 e 71583), devendo o autor comparecer àquele órgão para pagamento do valor da publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000404-9 - HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000721-4 (393) - NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X MANOEL ALTAIR LIGEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.073.000879-6 (1087) - SILAS MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CONCEIÇÃO DE MARIA COELHO VERDINI FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas, no prazo de dez dias, sob pena de extração de nota de débito e remessa ao FETJ para inscrição na dívida ativa: Distribuição: 3,39; AEVC: 146,13; APC: 16,95; AOJAs: 47,56; Subtotal: 214,03; CAARJ: 21,40; Atos dos Distribuidores: 16,94; Acréscimo de 20%: 3,38; Taxa Judiciária: 348,00; Total: 603,75. \r\n\r\nProc. 2002.073.001290-0 (3938) - JUARI THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEOP BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:(...) \r\n\r\nProc. 2002.073.001348-4 (2883) - MERCADINHO DAIVAN LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral, qual seja, testemunhal e pericial, devendo ser oficiado ao Tribunal de Justiça para a indicação de perito na especialidade necessária a este feito. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000784-3 - WALMIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas às fls. 58: Distribuição: 1,69; AECV: 73,06; AOJAS: 5,94; Carta precatória: distribuição - 1,69, AECV - 9,34, porte de remessa e retorno - 4,24; Subtotal: 95,96; CAARJ: 9,59; Atos dos distribuidores (inclusive carta precatória): 16,94; Acréscimo de 20% (inclusive carta precatória): 3,38; Taxa judiciária: 30,00; Acréscimo de 20% (FUNDPERJ): 0,42; Total: 156,29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000972-9 (3593) - L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X E.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei n.º 5478/68 e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, para FIXAR A CARGA ALIMENTAR em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, quais sejam os fiscais e os previdenciários, e na ausência de vínculo, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia cinco de cada mês mediante depósito na conta corrente da representante legal da autora indicada às fls. 40. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.073.001416-0 - EDUARDO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)JULGO extinto o feito na forma do art. 267, VI do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.073.000135-1 - GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de reunião dos processos, por entender que não ocorre conexão entre os feitos, já que prolatada a sentença em primeiro grau de jurisdição, logo, inexistente a prejudicialidade em relação aos demais feitos. A conexão deveria ter sido alegada quando da apresentação das informações, a fim de evitar que decisões colidentes fossem proferidas, o que não foi ocorreu. Insta esclarecer, ainda, que todos os feitos mencionados na petição de fls. 131, os quais pretende o Impetrado ver reunidos, já foram julgados. Oportuno citar a Súmula 235 do STJ: \" A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado.\". Quanto ao recurso interposto, recebo-o em seus regulares efeitos, ao Apelado para contra-razões, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.073.000443-8 - MARCOS ANTÔNIO CAMÕES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e RESTITUO a posse do veículo apreendido e cuja descrição se encontra às fls. 07 (CRV) ao Requerente MARCOS ANTONIO CAMÕES MAZZARELLA, revogando o termo de depósito firmado. Sendo certo que a propriedade ou a posse do referido bem não podem ser discutidas neste tipo de procedimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.073.002338-1 - NOEME MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X NILSO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Diante de todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para MAJORAR os alimentos devidos pelo Réu NILSO FRANCISCO DA SILVA à Autora NOEME MAIA DA SILVA, fixando a carga alimentar em 25% (vinte e cinco por cento) dos dos rendimentos brutos do Réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.073.000438-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Despacho:Defiro a retirada dos autos. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000618-0 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:1 - Em réplica. 2 - D.R. as exceções de incompetência. A. em apenso e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.001710-3 - NILCEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Aguarde-se a citação e decurso do prazo para contestação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.073.001880-6 - JOELMA VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. À Agravada. Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002305-8 - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001107-4 (3819) - MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a reintegração de MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO na posse do lote 19 da quadra 32 da Rua Eduardo Ribeiro, loteamento Jardim Modelo - Guapimirim, o que faço com base no art. 269,I do CPC.Faculto ao réu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, após o que, será expedido mandado de reintegração de posse em favor da autora, requisitando-se força policial, se necessário for.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e dos honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a ambas as partes neste proccesso. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.073.001391-5 (3912) - ANTONIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE (...) \r\n\r\nProc. 2003.073.001365-6 (4260) - NORMA SUPPO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001050-1 (3094) - BRUNO DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Defiro a denunciação da lide pretendida pelo réu. Pagas as custas devidas, cite-se UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, no endereço informado às fls. 44. Advirto ao réu que não tendo recolhido as custas pertinentes em trinta dias, será revogada a presente decisão e indeferida a denunciação pretendida. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001717-4 - VALÉRIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X J. A. MARCIANO - DEPÓSITO DE ÁGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:Feito em ordem. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O juízo é absolutamente competente para a demanda, e esta é original, não havendo, nos autos, notícia de litispendência. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral, qual seja, testemunhal e pericial, designando para funcionar como expert do Juízo do Dr. RINALDO COURI que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001755-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral, qual seja, testemunhal e pericial, nomeando o Dr. RINALDO CURI para funcionar como expert do Juízo. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários, advertindo-o de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Após a perícia será oportunamente designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2001.073.001046-8 (571) - MP X ELIAS DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:A carta de sentença já foi expedida e tal requerimento deve ser dirigido ao Juízo da VEP, competente para tanto. Int. Após, ao arquivo até o cumprimento integral da pena. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.073.001207-8 (2544) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X POINT DO 1,99 DE GUAPIMIRIM LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.073.002888-3 - CLEBER LOURENÇO DE ARAÚJO MUSSI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 219: atenda-se ao MP. Expeça-se carta precatória, com urgência.2) Defiro o pedido de fls. 220, devendo a parte tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000001-2 - FÁBIO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ITAÚ S/ A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls 39/54 - Em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.000959-8 - SEBASTIAO LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FABIO KELLY DE CARVALHO Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 22/03/2007 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.073.001209-1 (3900) - DARLAN DA PENHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASCOALINO CARRIOLO E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Despacho:Venham aos autos a prova de que o bem cuja adjudicação é pleiteada neste feito foi partilhado passando a pertencer exclusivamente ao cônjuge varão. Sem prejuízo, digam as partes em provas. Designe-se data para conciliação e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.000258-4 - ELISANGELA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO KIENEN NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/2007 às 12 :15 horas \r\n\r\nProc. 2006.073.002107-6 - MATHEUS FACCINI NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MARCELO TEÓFILO NAZARÉ Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/2007 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.073.002108-8 - LAURA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X RUBENS MARTINS BORGES FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03 /2007 às 11:15 horas \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.073.002677-1 - ELIANA CUSTÓDIO DE BARROS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Sentença:(...)Pelas razões exposta, DEFIRO O PEDIDO INICIAL(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.073.001179-7 (2971) - CLEONICE RIBAS LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X YDERZIO LUIZ VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001786-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE LUCHEZZI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:O Decreto-Lei 911/69 não prevê a realização de audiência especial, pelo que, INDEFIRO o pleito da ré. Defiro a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.001598-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA D AJUDA PRADO EMERICK Sentença:Vistos.Ante o que consta da petição de fls.21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Recolha-se o mandado de busca e apreensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001738-1 - CONDOMÍNIO SITIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSÉ CARDOSO DE PAULA Despacho:Pagas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.073.002897-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ARIE ZEITUNE Despacho:Pagas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.073.000984-2 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X NEWLAND PARTICIPAÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos às fls. 36/38 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.P.R.I.C.Retifique-se o pólo passivo fazendo constar do mesmo a Sr.ª ADRIANA MARIA LOPES OLIVEIRA.Custas na forma da lei. Honorários pro rata.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000502-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR NARCISO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000853-9 - S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Atenda- se as partes ao requerido pelo MP,às fls 39v:Ratifiquem os termos do acordo em carttório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.002349-6 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X GAIA, SILVA, ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) Decisão:Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes na conciliação, SUSPENDO o feito até o adimplemento integral das parcelas, após, então, voltem para extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.000036-0 - VIMELAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MARIA EXPEDITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 22/03/2007 às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000749-0 - GUILHERME GARCIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X PAULO DIAS DA LUZ Despacho:Apensem-se aos feitos requeridos. Diligencie-se para a citação do réu nos endereços declinados pelo Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001265-0 (2687) - MICHELON IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X M. F. F. IND. E COMERCIO DE COSMENTICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação pois possui advogado constituído nos autos e trata-se de pessoa jurídica, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sr.ª Contadora. \r\n\r\nProc. 2002.073.001184-0 (2945) - ELZA ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 26/04/2007 às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001063-1 - ALDAIR JOSÉ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, e, em caso negativo, venham as alegações finais em forma de memorial, no prazo de dez dias consecutivos, iniciando-se pela parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.073.001191-0 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 22/03/07 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001321-8 (4610) - STATUS RIO AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CERJ Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, tendo o MP manifestado sua aquiescência com a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000208-9 - EUNIDES DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.000787-0 - JOEL GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X JOSIAS GONZAGA DA ROCHA Sentença:(...)DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSIAS GONZAGA DA ROCHA(...) \r\n\r\nProc. 2006.073.001075-3 - ALEXSANDRO ALCANTARA DASILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X NATALIA DA SILVA FARIA Decisão:1 - Como se percebe dos documentos pessoais do Requerente e da Interditanda, aquele é tio paterno desta, logo, incluído no rol constante do art.1.768, II do Código Civil. Assim sendo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Intime-se o Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.073.001860-0 - JUREMA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON BRAGA ARÚJO Decisão:1 - DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se a Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000653-2 (378) - Inventariante: EDUVIRGES PEREIRA SIQUEIRA X HORTÊNCIO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Como se vê da partilha de fls. 79, o bem ficou em condomínio para a meeira e os herdeiros, não sendo possível nestes autos de inventário já findo apreciar a pretensão destes últimos contida na peça de fls. 166/168, já que tal pleito deve ser veiculado pela via apropriada, ou seja, uma ação ordinária para a extinção do condomínio existente. Int. Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.073.000947-8 (1870) - Inventariante: ALBERTINA DE ALMEIDA X HENRIQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:O feito já foi sentenciado, à época do recolhimento do imposto não houve por parte da Fazenda Estadual nenhuma impugnação. Logo, deve a Inventariante apresentar suas argumentações junto ao Cartório do Ofício Único que poderá proceder a consulta na Receita Estadual para verificar a regularidade dos valores recolhidos. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.073.001151-7 (2598) - Inventariante: NEIDE DE LIMA CORREIA X GETÚLIO DA SILVA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento do tributo devido, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2003.073.001015-1 - Inventariante: ITAMAR DIONISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X LIZETE PIMENTEL VIEIRA E OUTRO Despacho:Comprovem os patronos o cumprimento do art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o inventariante para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.073.001317-6 (4327) - Inventariante: MARIA DIRCE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X JOSÉ ANTONIO DE MATTOS FILHO Despacho:Intime-se ao recolhimento na forma requerida pela Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000887-5 (482) - RENY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AMARO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Quanto ao despacho anterior, intime-se o patrono, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.073.000888-7 (1930) - AMARO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X RENI MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse em prosseguir com o feito, uma vez que o réu faleceu, não tendo havido requerimento de sucessão processual neste feito. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002804-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROSALNIR Despacho:Diga a parte autora quais as provas pretende produzir, além das que estão nos autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.073.001588-2 (3905/02) - EDNEIA DA COSTA CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOSE CARLOS DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Deixo e Condenar a autora ao pagamento das custas e honorários ante a gratuidade a si deferida. P.R.I. Transitada em Julgado, aguarde-se por trinta dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem - se. (...)\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.073.000541-8 - JOSE SEVERINO CURSIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do Requerente na ação ordinária, 05/073.2687-4 a informar o atual endereço de seu constituinte, desapensem-se estes feitos da ação ordinária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001100-9 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente e se concordam com a designação de data para conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.073.000611-3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Manuseando os autos para prolatar sentença verifiquei que a parte autora não apresentou contra-razões ao Agravo Retido interposto pela parte ré, pelo que, intime-se-a a fazê-lo em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Esclareça o Exequente o seu pedido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.471.000927-8 - ASSIS RANGEL FLOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X RONY MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Despachei nos apensos hoje, cumpridos os despachos lá proferidos, voltem todos conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.073.000124-7 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MARIA IZABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Manifeste-se a parte ré, esclarecendo se pretende a produção de outras provas além das constantes dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.073.000716-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Falecido: AGOSTINHO MARINS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO a petiçao inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e despesas processuais diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.C.Transitada em julgado, baixem-se e Arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000667-2 (3612) - EDINEIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARNEIRO Sentença:(...) \r\n\r\nProc. 2002.073.001146-3 (2767) - JURACY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO E GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.073.001172-4 (3842) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LIGIA MILHOMEM OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado e o seu cumprimento, intime-se o patrono de que se o mandado for devolvido em cartório novamente por falta de interesse da parte em acompanhar a diligência, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2004.073.000996-5 - MARIA MOREIRA VICENTE VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X DENISE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel especificado na petição inicial. Condeno a ré ao pagamento de verba a título de aluguel, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, tomando-se como parâmetro o valor médio da locação do bem e termo a quo a notificação pessoal para devollção do bem.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata, compensados os honorários advocatícios, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50 para a ré... \r\n\r\nProc. 2005.073.000787-9 - CLAUDINEIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AGOSTINHO FIDÉLIS Despacho:Designo AIJ para o dia 24/01/07 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.073.002679-5 - MIGUEL ANGEL SACIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X EUCLYDES MANOEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Diante da ausência de contestação do réu e dos demais ocupantes do imóvel, decreto-lhes a revelia. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que diga se pretende a produção de outras provas além das que estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.073.000196-0 - MANOEL ANTONIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000161-9 - ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ELIESIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 26/04/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000599-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Em provas, devendo as partes esclarecerem se desejam a realização de conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.073.000158-9 - ANTONIO JOSÉ SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X TÃNIA MARIA TELLES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O juízo é absolutamente competente para a demanda, e esta é original, não havendo, nos autos, notícia de litispendência. A preliminar suscitada confunde-se com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 22/03/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Cobrança E Caução \r\n\r\nProc. 2004.073.000337-9 - RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em provas, justificadamente. À conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001452-8 (1600) - FRANCISCA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARTINS FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:Oficie-se à Fazenda Estadual para que diga se possui interesse no feito, instrua-se o ofício com cópia da planta da área usucapienda. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.073.001232-7 (2264) - ALESSANDRA CARLA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X PAULINO COSTA MARANHÃO Sentença:Ante o que consta da petição de fls.36, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000525-0 - WAMBERTO PITZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE BARRETO BAPTISTA Despacho:Emende o autor sua inicial para indicar o réu ou os réus e os confrontantes, bem como, suas qualificações e endereços. Caso o autor desconheça os seus endereços, lavre-se termo de afirmação de ausência e intime-se-o a firmá-lo. Citando-se o réu e os confrontantes por edital com prazo de trinta dias. Sem prejuízo, neste caso, deverão ser expedidos os ofícios de praxe para a localização do atual endereço dos citandos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000115-6 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03 /2007 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.073.000974-0 - GUSTAVO GUIMARÃES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CARLOS ALBERTO VIDAL Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.073.000793-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE MELO Despacho:Venham as declarações de caráter, no prazo de cinco dias \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000084-0 - M.P.E.R.J. X I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Venham as alegações finais naforma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.073.000116-8 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)), ROMULO DE CARVALHO NASCIMENTO, Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 12:45 horas \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002376-9 - MARCOS CESAR VIEIRA LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 26/04/2007 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Indefiro a prova pericial pois a parte ré sequer descreveu a que título pugnava pela mesma,ou, qual a espécie de perícia pretendia ver deferia. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.471.000470-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SELMA MARIA DIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000159-4 - EDSON NORONHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FÁBIO LUIS DE SOUZA SILVA Providencie a parte autora a complementação das custas para intimação das testemunhas de fls. 90/91: R$ 3,49 + CAARJ (APC 0711-2). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000114-4 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 13 :00 horas \r\n\r\nId: 88330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162993-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MC MILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI Despacho:Ao Ministério Público. 1585 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164910-1 - FABÍOLA LEITE RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Venham a cédula testamentária original e as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - Venham ainda, as certidões de óbito dos testamenteiros nomeados. 1650 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165336-0 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX. JUD.; VENHAM AS CÉDULAS DOS TESTAMENTOS NO ORIGINAL. INSTRUA-SE COM AS CERT. DO 5o. E 6o DISTRIB. EM NOME DOS INVENTARIADOS. 11814 P2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062141-7 - EDITH VEIGA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EVALDO MARTINS PEREIRA Despacho:1 - Esclareçam os Requerentes onde se processa o Inventário de Edith Veiga Martins Pereira.2 - Expeçam-se os alvarás em nome dos herdeiros na proporção constante nas sentenças (fls. 86 aditada às fls. 89 e fls. 129), devendo a meação da Sra. Edith ser depositada em conta judicial à disposição do Juízo em que tramita seu Inventário. 11.561 P2\r\n\r\nProc. 2004.001.124801-0 - REGINA MARIA MOSS BERTRAND X MARIA DE LOURDES MOSS BRAGA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536) aos interessados sobre retirada de oficio. 1367 pilha 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:MANTENHO A SENTENÇA DE FLS.58 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUBAM AO TJRJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. 125 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064162-2 - REINALDO PACHECO DE MORAES X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 8005 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Aos interessados sobre laudo de fls. 29/34Pilha 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116437-2 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTROS X JACIRA ANDRE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Instrua-se com a certidão de nascimento de João Carlos. Na certidão de óbito de Jacira consta que a mesma deixou 5 filhos. Venha a habilitação do herdeiro faltante. Esclareça a herdeira Rosângela se ainda tem interesse nos autos em apenso.324 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.166198-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FRANCISCO ROBERTO DA SILVA BORGES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX. JUDIC. HABILITE-SE O GENITOR. 1684 P3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131123-0 - DENISE CICERO DE SA X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. 310 P1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7A - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 54. O valor será pago através dos depósitos judiciais. 11.530 p. 7\r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7B - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 57. O valor será pago através dos depósitos judiciais. 11.530 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7C - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 52. O valor será pago através dos depósitos judiciais. 11.530 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7D - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 46. O valor será pago através dos depósitos judiciais. 11.530 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7E - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 46. o valor será pago através dos depósitos judiciais. 11.530 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7F - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES E OUTROS X FONTES AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Trata-se de apuração de haveres da empresa FONTES AGROPECUÁRIA S/A.Ocorre que tratando-se de S.A., não é cabível a apuração de haveres, eis que tal procedimento somente é adotado na hipótese de sociedade não anônima (art. 993, parágrafo único, II, do CPC). Face ao exposto, indefiro o requerimento.Desapense-se e arquive-se. 11.530 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7G - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES E OUTROS X PEMUSA PECUARIA MUCURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Trata-se de apuração de haveres da empresa PEMUSA PECUÁRIA MUCURY S/A.Ocorre que tratando-se de S.A., não é cabível a apuração de haveres, eis que tal procedimento somente é adotado na hipótese de sociedade não anônima (art. 993, parágrafo único, II, do CPC).Face ao exposto, indefiro o requerimento.Desapense-se e arquive-se. 11.530 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7H - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES E OUTROS X CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Trata-se de apuração de haveres da empresa CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI.Ocorre que tratando-se de S.A., não é cabível a apuração de haveres, eis que tal procedimento somente é adotado na hipótese de sociedade não anônima (art. 993, parágrafo único, II, do CPC).Face ao exposto, indefiro o requerimento.Desapense-se e arquive-se. 11.530 P. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300171-4 (19644) - MAURICIO NUNES DE ALENCAR X JOSE RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALXANDRE FERREIRA DE CARVAL (RJ-000000), Dr(a). BENDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-000000), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-000000), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Ao Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 285, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.092 P2 \r\n\r\nProc. 1989.001.095791-0 (15881) - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO X DELFIN ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:1 - Fls. 74 - Tome-se por termo.2 - À Fazenda. 11.302 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.084642-1 (82548) - SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)), Inventariante: JOAQUIM IBERICO GONÇALVES) X JACIEL ANTONIO MATTOSO Despacho:FLS.122 O PROC. 2001.001.002408-7 É DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. PORTANTO NÃO HÁ NEM PODERIA HAVER PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NÃO CONSTA NESTES AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO PARA ANOTAÇÃO DE PENHORA. A RESERVA DE CRÉDITO SOMENTO É POSSÍVEL ATRAVÉS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 1841 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.113072-1 (82927) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-061346)) X JOAO NORBERTO DE SOUZA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Averbe-se o óbito de fls. 27. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Esclareça o Requerente quem exercerá a inventariança bem como o rito a ser adotado. 8786 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.038633-5 - MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Venha o alvará nº 187 de 09/02/2006 em sua forma original. 8038 p. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.011215-8 - MARGARIDA VITA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534)) X ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Despacho:Expeçam-se novos alvarás com a redação requerida às fls. 398, eis que atende à finalidade da partilha. 932 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.097994-2 - MARIA DARTICLEA ANTUNES SILVA X IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINOR RIBEIRO DA CUNHA (RJ-026021) Despacho:Fls. 104 - Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3135 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.024528-6 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS X DINAH SOUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) aguardando copia espelho do iptu para certificar o correto recolhimento, a habilitacao do cessionario luiz gonzaga, a quitacao fiscal e certidao nono distribuidor do imovel . pilha 7 3939 \r\n\r\nProc. 2002.001.039521-3 - INOCENCIO JOSE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CORREA BARBOSA Aos interessados sobre cálculos de fls. 33Pilha 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088171-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS X CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 275 - Digam os interessados. 8559 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.112410-2 - CARLA CHRISTINA DUQUE BRASIL CARMO X MARIA DA GLORIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 142, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 8901 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 72. 9257 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 238.2 - Fls. 243 - Trata-se de requerimento de alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda. Portanto, venha pelas vias próprias. 3 - Fls. 250/251 - Aos interessados. 9302 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.066949-6 - MARIA DE LOURDES FARIA X FRANCISCO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Despacho:Fls. 99 - Expeça-se novo alvará, na forma requerida. 8825 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.085756-2 - MARIE NAIM BOU HAYA X DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Salomão Doumit Bou Haya, independentemente de lavratura de termo.2 - Diante do monte arrolado (fls. 21/24), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas.3 - A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros, com suas firmas devidamente reconhecidas. Portanto, regularize-se.4 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 9899 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.099497-8 - DILCE NUNES MOSCOSO X HERMINIA PIQUET DAMIAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Aos interessados sobre certidão de fls. 53 8844 pilha 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Cumpra-se na íntegra o ítem 2 do despacho de fls. 16. 9769 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Despacho:Ao Inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 67, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.331 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.009931-1 - ROSA SARAGOSTI ANAFE X JACQUES ANAFE (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Decisão:DECIDO:Diante da anuência de todos os interessados, não vejo óbice legal à modificação da partilha anteriormente homologada.Com efeito, os interessados são maiores e podem livremente dispor do patrimônio herdado.Assim e diante da manifestação favorável da Fazenda, HOMOLOGO a partilha de fls. 61/63 em substituição a anteriormente apresentada às fls. 02/05 e homologada às fls. 51.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.062160-0 - MARIA INES SILVEIRA DE SOUZA ROCHA X AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:VENHA O RECONHECIMENTO DE FIRMA NO ESBOÇO DE PARTILHA. EM RELAÇÃO À ANOTAÇÃO DE FLS.44, DIANTE DO ALEGADO ÀS FLS.75/76 E COMPROVADO ÀS FLS.78 E SGTS. NÃO HÁ ÓBICE À SENTENÇA. 10777 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593) Aos interessados sobre certidão de fls. 130. 11.798 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Mara Lúcia Autuori, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5 e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 586 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.138848-1 - JACYRA ALVES DIAS X JOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:DEFIRO CUSTAS AO FINAL; VENHAM AS CERTIDÕES: DE QUITAÇÃO FISCAL IMOV. RUA BARSA DE GUARAREMA, 127...;DO 9o DISTR. EM RELAÇÃO AO 127 FUNDOS...; DE AUTENTICIDADE DA SRF; DA JF E CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO; DE FLS.27 E 29 NA FORMA NEGATIVA. 634 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.162356-2 - MARIA POLESSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SYLVIO RAMOS Despacho:Venha, primeiramente, o RAC do Testamento. 11.929 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA Despacho:1 - Venha a concordância expressa da herdeira com o pedido de inventariança.2 - Venha ainda, a declaração de hipossuficiência firmada pela herdeira, bem como as declarações de bens e herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1662 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166120-4 - LELA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X IRACY DONATO E OUTRO Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX.JUDICIÁRIA; HABILITEM-SE OS DEMAIS HERDS. VINDO ANUÊNCIA DOS MESMOS AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA; VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, NA FORMA LEGAL E AS CERTIDÕES DE PRAXE. 10908 P2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057945-0 - MARIA COELI FELICIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, Inventariante: DAYL DO CARMO GUIMARAES DE ALMEIDA Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações. 10.755 - P.08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.023361-4 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Aos interessados sobre cálculos de fls. 179Pilha 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) Trata-se de requerimento de interdição de RICARDO MOREIRA DE SOUZA... formulado por SONIA DE SOUZA GALLIEZ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO MOREIRA DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curadora SONIA DE SOUZA GALLIEZ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas judiciais na forma da lei.11.118 \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA aos interessados pela apresentacao de copias para contrafe. 480 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.151866-2 - DECIO DE CASTRO X EDNA ROSSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:FLS.24 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 1149 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.164200-3 - THEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X JAIME DE CASTRO Despacho:1 - Venham o atestado de saúde física e mental da Requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas devidamente reconhecidas.2 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. 1663 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164601-0 - LUZINETE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LUCELMIR CARNEIRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de óbito do genitor do interditando.3 - Venham ainda, o atestado de saúde física e mental da Requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas. 1648 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da Requerente.2 - Venham a certidão de óbito do genitor da interditanda, a concordância do outro irmão com o pedido, a declaração de patrocínio gratuito devidamente assinada, o atestado médido da interditanda, o atestado de saúde física e mental da Requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas. 1666 P1\r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA Despacho:DEFIRO JG. INSTRUA-SE COM: CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERIDA; CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE.; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA REQUERENTE FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS; ESCLAREÇA-SE SE A REQUERIDA POSSUI BENS. DIANTE DO INFOMADO, NA EXORDIAL. 11709 P2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300145-0 (34440) - VALDA MARIA X ALOYSIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:À Fazenda. 1987 P3\r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 95, comprove a Inventariante a relação de parentesco entre os herdeiros e os falecidos, a fim de possibilitar o cumprimento do ítem 4 da decisão de fls. 86. 9079 P3 \r\n\r\nProc. 1979.001.708180-0 (35364) - SAMUEL ROIMICHER Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. 1708 P3 \r\n\r\nProc. 1980.001.300296-1 (41637) - ZELIA MENNA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA (RJ-064371), Dr(a). RONE SOARES BARBOSA (RJ-036913)) X ROMEU RENE DAVILA DURO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE ASSINATURA DE MARCIO F.BELLAGAMBA NA PARTILHA(COM FIRMA RECONHECIDA) E HABILITACAO DOS CESSIONARIOS( COPIA DAS CERTIDOES DE CASAMENTO) PILHA 8 / 3129 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1987.001.500076-4 (58651) - ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANUEL MACEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MARQUES (RJ-025433), Dr(a). JULIA SILVA ROSAS (RJ-043213), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.10.060 P. 8 \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) Despacho:Venham as certidões de fls. 337, 340 e 346 em suas formas negativas. 4820 P. 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.088041-7 (60562) - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-045298)) X MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO), Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) Aos interessados sobre certidão de fls. 129. 1514 pilha 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.029241-4 (52684) - MAURO FERNANDO CAMINHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-000000)) X LUIZ FERNANDO CAMINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Fls. 522 - Nada a prover, diante do despacho de fls. 517. 11.625 P. 7\r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda (fls. 193v°), observando-se o disposto na Lei 6858/80, eis que havendo dependentes habilitados tais verbas não devem ser inventariadas.2 - Após, peticionem os interessados requerendo a liberação das verbas previstas na Lei 6858/80.3 - Manifeste-se o Inventariante sobre o requerimento de fls. 185, ítem \"g\". 11.137 P1\r\n\r\nProc. 1991.001.130745-2 (66172) - MANUELINA DIOGO CAMARGO X JUAREZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Averbe-se o óbito de fl. 32. Recolham-se as custas e taxa jdiciária da 2ª sucessão. Convole-se para arrolamento. Defiro a inventariança ao herdeiro Sergio Camargo, independente de termo.10.581 P. 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.045817-7 - ALBERTINO BATISTA PENEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-046878)) X ANTONIO MANUEL PENEIRA Decisão:Examinandos os autos, verifico que houve erro material em relação ao nome do Inventariado, conforme apontado às fls. 188/190.Assim sendo, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 138/140, POR MIM RUBRICADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE ANTÔNIO MANUEL PENEIRAS...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.091555-4 (70529) - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ALTAMIRO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Intime-se pessoalmente o gerente da agência 0001(Ag. Rio - RJ) para que dê o devido cumprimento ao ofício nº150 de 19/09/2006 (fls. 761) em 48 horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 1839 P. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - ANGELINA LUCIA SCOFANO X LUZIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 271.2 - Fls. 274/281 - Trata-se de prestação de contas. Portanto, venha pelas vias próprias.3 - Fls. 264 - À Fazenda. 1632 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.126712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOS SINOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X RALPH ANTUNES DA SILVA CARVALHO Despacho:Fls. 154 - Dê-se vista pelo prazo legal. 12.029 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.135762-8 - JOSE JORGE DE SOUZA SANTOS X DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Nomeado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Aos interessados sobre manifestação do Partidor, às fls. 658Pilha 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.185241-0 - AUREA CONDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA Aos interessados sobre cálculos de fls. 131/132Pilha 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.079018-5 - MARIA DA GLORIA DE ALENCAR SANT ANA DO NASCIMENTO X ISALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.299. 3016 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7 - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES X HELIO OTTONI FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). PAULO FERNANDES TRINDADE (ES-003279), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) Despacho:Despachei nas apurações em apenso.11.530 \r\n\r\nProc. 2000.001.068067-5 - VALNECI BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X CLAUDIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o relatório para sentença. 4136 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:Tendo em vista o processo distribuído sob o nº 2001.001.141486-9, regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Manuel Ribeiro da Rocha nestes autos. 5113 P. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.041061-5 - TITO LIVIO DE OURIQUES MALAFAIA JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ANTONIO JORGE FERREIRA Despacho:Fls. 149 - Defiro a retificação. Expeça-se novo alvará como requerido. 11.760 P. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.051168-7 - CLEIDE FRANCISCA RODRIGUES X JOSE MAXIMINO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2087 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.054911-5 - THEODORA DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ADRIANO DANTAS GOMES Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Theodora de Toledo Gomes (fls. 112). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio Inventariante Letícia de Toledo Gomes Franco. Lavre-se o termo.3 - Regularize-se a habilitação processual de Gilcélia Maria de Oliveira, como já determinado no despacho de fls. 108.4 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões. 964 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.135107-4 - FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X BERNARDO LEMOS Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 75/77, por mim rubricado, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7474 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.088563-4 - ILARIA PINHEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ADEMIR GOMES DE SOUSA Despacho:FLS.51 SOBREPARTILHA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX. JUDICIÁRIA. 8594 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:À Fazenda. 11.545 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aos interessados sobre cálculos de fls. 90Pilha 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.123766-0 - JUAN MANUEL CAMPOS ADRADOS E OUTROS X ISABEL ADRADOS RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:FLS.65 ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.63 DEFIRO COMO REQUERIDO. 10147 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.132869-0 - MARCIA SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES X IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls 111, venha nova partilha amigável. 10.459 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138393-6 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS E OUTRO X MARIA JOSE DE FREIRAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Aos interessados para se manifestarem acerca da certidão cartorária de fls. 100, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.236 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.148894-1 - DEJAVAL RANGEL DE SOUZA X AMERICA DA SILVA CARVALHO Aos interessados sobre cálculos de fls. 40Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA Despacho:À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 89, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 8578 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 9211572 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:1 - Fls. 31/32 - Oficie-se à CENTRUS como requerido.2 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.3 - Cumpra-se os arts. 1031 e 1032 do CPC, bem como a parte final do ítem 4 da decisão de fls. 19.4 - Regularize-se a habilitação do herdeiro Marcio. 11.815 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 - LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO X ODETTE PAIVA FRANCO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENT. DO CÔNJUGE DE LUIZ CLÁUDIO. O GENITOR DO REQUERENTE DEIXOU 3 FILHOS A INVENTARIADA DEIXOU 2 FILHOS. ESCLAREÇA SE O TERCEIRO FILHO DO GENITOR NÃO É FILHO DA INVENTARIADA OU SE É PRÉ-MORTO. NESTA HIPÓTESE, JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. NOMEIO O HERDEIRO LUIZ CLÁUDIO COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. 1140 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o Testamento. 1513 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165281-1 - GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X HILDA MENDES VIANA Decisão:1 - Nomeio Inventariante Geraldo Gonçalves Viana. Lavre-se o respectivo termo.2 - Regularize-se a habilitação do herdeiro faltante e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as certidões de óbito e casamento de Florisete.4 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5 e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1655 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165507-1 - MARIA DAS DORES DE SOUZA FICO X FRANCISCO FICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1672 P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.112908-6 - ALTINO SILVA NEVES X MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 6396 P1\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Suspendo o processo para a habilitação do Espólio de Cesar dos Santos da Silva. 4204 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO Despacho:Diga o Inventariante. 8122 p. 8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ- 004907) Despacho:Com fulcro no art. 1065 do CPC, cite-se o Sr. Pedro Miguel Vieira Friães. 1692 P2 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.119179-8 - NILZA SEIXAS PATRICIO X ALMERINDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1996.001.098151-8 (62724) - MARIA SALOMAO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X AMADEU GOMES DE OMENA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2001.001.048194-2 - BERENICE PEREIRA DA SILVA X WALFREDO FERREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE P.M \r\n\r\nProc. 2006.001.122970-6 - ALEXANDRE ARCURI DE ANDRADE X LEA PINHEIRO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2006.001.162993-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MC MILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI Republicação dodespacho proferido em 29.12.2006:Ao Ministério Público; Distribua-se por dependência; Registre-se e autue-se em apenso; Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.1585 P. 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065578-7 (81800) - IRENE DERTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X KROPOTHINE DERTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.069555-3 - JOAO ESTEVAO SAMPAIO X MARIA HERMINIA ESTEVAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.081565-0 - JONATHAN ZANDRE LUCAS GONCALVES X JOSE ROBERTO GONCALVEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2001.001.130026-8 - ROBERTO PETERS DE MIRANDA GALHEGO X HELENA DA GLORIA PEREIRA MOSCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 2002.001.044549-6 - JOAO DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO X NADIR BENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2002.001.051232-1 - ONILDO VIEIRA LEITE E OUTROS X MARIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2004.001.013171-8 - NILCEA ROSA X ELIZABETH ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 16.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006817-8 - IVONETE PEREIRA DE ANDRADE X JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.063365-0 - RICARDO BAHOUTH KIMAID X SOLANGE BAHOUTH KIMAID (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 22Pilha 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.103432-4 - ROGERIO LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.115525-5 - MONICA RODRIGUES MENDES X JOAO ABEL DOS SANTOS FILHO Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.500900-3 (56484) - PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANIBAL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1983.001.701281-5 (41692) - ROSA MARIA GETIRANA SANTANA X LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIR BRAGA (RJ-023573), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 1989.001.056544-7 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA X PAULO FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1996.001.089331-9 (26871) - NYLDA LYRIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X RODOLPHO PESSOA FERREIRA CHAVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 1997.001.027803-2 - TERESA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X EDIR RODRIGUES BORGES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1997.001.133609-0 - CARLOS DE ALMEIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X ESTER ALMEIDA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1999.001.001880-4 - NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA X NEY BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1999.001.030686-0 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X WALTER MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 1999.001.073974-0 - ADELAIDE BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DACIGER DE MORAES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2000.001.089565-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA MEIRA X MARIA ASSUNTA FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2001.001.028499-1 - SONIA MARIA NUNES MARROIG E OUTROS X ERNESTINA DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2001.001.047155-9 - NATACHA GOMES DE OLIVEIRA X ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2001.001.062439-0 - SEBASTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS X JURANDYR DA CONCEICAO Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2001.001.095617-8 - LEILA CECILIA HERNANDEZ DE SENNA X DORA REY HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) Aguardando certidão de casamento da herdeira Leila e certidão de óbito de seu cônjuge. // P.09 - 6990 \r\n\r\nProc. 2001.001.109501-6 - ALAYDE FIGUEIRA DE OLIVEIRA X ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.135350-9 - GERUZA MATILDE BARBOZA PASSOS X NIERCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2002.001.005531-1 - ALITTA SALLES DE ANDRADE E OUTRO X CLYTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2002.001.015286-9 - JOSE ROCHA NETO X SANDRA BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2002.001.016775-7 - ANGELA MARIA EIRAS ALVES X BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DEPTO DISTRIBUIÇÃO. 4417 PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.017468-3 - INAURA VAZ CARNEIRO LEAO, Inventariante: JOAO PAULO CARNEIRO LEAO VETTER Aguardando cópias para expedição dos títulos.1570 P. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.077821-7 - LEILA VIANNA DE LIMA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X JUAREZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899) aos intressados sobre promocao do pge de fls. 110 e certidao de fls. 110v. // pilha 9 /// 1058 \r\n\r\nProc. 2003.001.077221-7 - MARILIA MESCOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). JOAO BATISTA DA LUZ JUNIOR (RJ-123766E)) X OSWALDO MESCOLIN Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2004.001.073675-6 - DIVINA DOS SANTOS SOARES X SERGIO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PARTIDOR. PILHA 09 8408 \r\n\r\nProc. 2005.001.034788-2 - ADYMA TEBET PINTO DO CARMO X CLAUDIO ANTONIO TEBET COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, de fls. 83Pilha 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO QUE ATENDA A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FL.4710818 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.102921-3 - MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA FILHA E OUTRO X MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2006.001.114171-2 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2006.001.118844-3 - LEA ARRUTE MUINOS X RAIMUNDO PENEDO MUINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.126151-1 - CICERO ALVES PESTANA E OUTROS X ROSALIA ALVES PESTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2006.001.126350-7 - LEONEL JUCA FONTENELE X CARMEN JUCA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.128039-6 - FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO X MARIA DA OCNCEICAO GIGLIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.129344-5 - KLEBER DE SALES TRIGUEIROS E OUTROS X CELINA DE SALES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146874-7 - ELIZABETH ETIENNE ROMEU X INES ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO ROMANELLI (MG-004161), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. PILHA 09 10.284 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.135754-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA X LIGIA DA COSTA BELARDO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.700217-6 (26154) - MARIA DA COSTA LUCAS X GILDA DA COSTA LUCAS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1977.001.702551-7 (3830) - EDEZIA DOS SANTOS SIGNES X PAULO FARIA SIGNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOPEZ LAGO (RJ-044739) Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1991.001.034045-9 (64445) - ELOISA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 1999.001.020651-7 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO E OUTRO X JOSE HORACIO CIRILO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.114913-0 - MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2005.001.029998-0 - MARIA OTTONI CARDOSO DE MENEZES E OUTRO X EURIPEDES CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2006.001.075934-7 - MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS X ANECY CAPDEVILLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Trata-se de requerimento de interdição de ANECY CAPDEVILLE DUARTE... formulado por MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANECY CAP DEVILLE DUARTE, declarando-a absolutamente incapaz... e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS... para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Custas judiciais na forma da lei.11.543 \r\n\r\nProc. 2006.001.090092-5 - JORGE PASTUSIAK X LAURO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO A.S. JUNIOR (RJ-103488) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LAURO ANTÔNIO VIEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JORGE PASTUSIAK, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 52.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102484-7 - MARIA INEZ FONTES PEREIRA X PALOMA FONTES ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça a propósito do Mandado de Citação e Intimação No. 227/2006Pilha 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.121194-5 - NILZA TELLES DE LIMA X OSMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500018-3 (1203) - MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARTINS X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 1973.001.700692-7 (29185) - DEBORA TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE M. LINO (RJ-102311)) X SILVIO NUNES ALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1974.001.706741-4 - IVETTE COSTA MORAES X JAURES MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1975.001.300671-8 (28061) - LUCINDA ALMEIDA DOS SANTOS X NAIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1976.001.300135-8 (35394) - MARIA AMELIA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344)) X STHENIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Inventariante: LEDA DANTAS, Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE. PILHA 10 2976 \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) - ISRAEL BARMAIMON, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1979.001.300107-9 (40374) - MANOEL JOSE DA COSTA E SOUZA, Inventariante: IRENE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA REBELLO (RJ-031945), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1979.001.701701-0 - AMELIA MAYNENTE ANTUNES X DOMINGOS AUGUSTO ANTUNES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1981.001.700558-2 (44484) - SEVERINO LUIZ CARNEIRO X MARIA AURORA CARNEIRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 1983.001.710121-6 (41080) - AMAURI MAGGIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X HUMBERTO MAGGIO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1986.001.300113-1 (57363) - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X RICARDO DE ABREU GOMES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA 1A SUCESSAO. 3522 P. 9 \r\n\r\nProc. 1987.001.022037-3 - IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X LEONOR MARTINS DE VASCONCELLOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1987.001.023554-6 (59410) - SEBASTIAO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X OLINDA DE LIMA BRAZ AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 09 6360 \r\n\r\nProc. 1987.001.500061-2 (59338) - JOSE DA COSTA MATIAS, Inventariante: PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS., Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 1988.001.007248-9 (59757) - LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), Inventariante: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1988.001.089051-4 (60576) - ANGELA DO REGO MONTEIRO E OUTROS X MAX DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (RJ-009135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1988.001.139703-9 (61147) - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS (RJ-051757)) X EUGENIO PINTO ao interessados pela regularizacao de fl. 102. 7087 p. 9 \r\n\r\nProc. 1989.001.032342-7 (61534) - ODETE FELICIANO DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: JERUSA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 1990.001.067826-2 (63446) - JORGE DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO X HELCIO HELIO PEREIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1990.001.112831-2 (64006) - AMELIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS X HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRANDAO (RJ-022910), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1991.001.032639-6 (64421) - REBECCA HAIM MICHAAN HAMAWY X EDMUNDO MICHAAN SAID (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça a propósito do Mandado de Intimação de fls. 366Pilha 9 \r\n\r\nProc. 1991.001.066458-7 (65790) - ELIANE MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023509)) X ARY PEREIRA BASTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1992.001.097064-0 (67635) - MARLENE GRYNBERG X MOYSES GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1993.001.015630-6 (68034) - MARIA AUGUSTA LEITAO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X JOSE AUGUSTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). IRAN COSTA EV SILVA (RJ-022381), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1993.001.023379-9 - NADIR DE ANDRADE SILVEIRA X REYNALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1993.001.045912-1 (68534) - HUGO LEONARDO MENEZES DE BRITO X LUCIANO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1993.001.088115-3 (69364) - MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067438)) X JUDITH CAVALCANTE DE CERQUEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1993.001.096149-5 (69140) - ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO S.BRITO (RJ-034973)) X SCYLLA TOSATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1993.001.109434-5 (69352) - LEA BOTELHO DE OLIVEIRA X FRANCISCO DINARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1994.001.015700-3 (69540) - HELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-043668)) X FRANCISCA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)), Inventariante: LEILA DE AZEVEDO PINA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1994.001.026832-9 (70073) - MILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X FLORISBELLA FERRAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1994.001.033867-8 (69757) - GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045513)) X ILKA DE OLIVEIRA JACOBINA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1994.001.053872-2 (70069) - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X ELIANA DO NASCIMENTO DE SOUSA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Aos interessados sobre ofício de fls. 158Pilha 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.064175-2 (70169) - SUSANA MANCILLA CABRERA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X MAX CABRERA COSSIO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1994.001.071764-1 (70288) - FRANCISCO BERNARDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X JOSE SANT ANNA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 1994.001.104762-0 (70727) - GILZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1994.001.110115-7 (70814) - MARIA JOSE DE LAMARE BRITO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307)) X LUIZ CARLOS DE BRITO E CUNHA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1995.001.012267-2 (80051) - RUTE DA CONCEICAO ALVES E OUTRO E OUTRO X ORLANDO JOSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). ROSANE FREITAS DE MATOS (RJ-090630)), Inventariante: JOSE DE JESUS ALVES Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1995.001.015161-1 - DAISE LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PIERRE LEMBO Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 102... para que surta os seus devidos e legais efeitos.11.255 P. 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.091966-5 (81030) - MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342)) X MUCIO SEVERINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-085449), Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1995.001.130830-1 (81481) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO X WANDELINO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1996.001.000641-8 (62287) - MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1996.001.067796-9 (82347) - ELIZABETH CRISTINA DANTAS CHAGAS X LUIZ CARLOS LOURES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1996.001.075754-0 (82563) - PEDRO ROBERTO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483)) X SYLVIA FERREIRA MAFFEI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1996.001.089725-8 (82574) - DIRCILEA DA CONCEICAO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X CLAUDIO SIRQUEIRA DOS SANTOS Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 1996.001.102381-3 (82755) - BERENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA ALMEIDA GOMES (RJ-013248), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X WALFREDO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: BERENICE PWEREEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1996.001.133164-7 (83153) - REGINA COELI VIANA MEHLER (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X FERNANDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 1996.001.137551-1 (63235) - THEREZINHA LUIZA DE MOURA GALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X WALTER GALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1997.001.007895-0 - GLORIA MARIA DIAS SOARES X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) aos interessados sobre certidao de fls. 138. // pilha 9 // 8531 \r\n\r\nProc. 1997.001.016625-4 - RUTH CAMPOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X CELIO DE ANDRADE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 1997.001.032031-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS TEIXEIRA X WALTER PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 1997.001.137219-6 - ANDREA MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X JULIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1998.001.163591-4 - WANDA FAGUNDES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-044816)) X LUCIOLA DO BONFIM FAGUNDES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA. PILHA 09 4714 \r\n\r\nProc. 1998.001.207351-8 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X NELSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) Aos interessados sobre ofício de fls. 193Pilha 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.008944-6 - ZILAY VIANNA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X HELIO MARTINS LEITE PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E OFICIO DE FLS. 247. 1772 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.034248-6 - JOAO CARLOS LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (RJ-064369)) X SERGIO AGENOR BEBIANNO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA. PILHA 09 2981 \r\n\r\nProc. 1999.001.070395-1 - NOEMIA LANZELOTE TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 1999.001.117889-0 - MARCIA MACIEL MATARAZZO X ANTONIO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2000.001.016653-0 - ROSANA SUZANO DOS SANTOS X ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUEINO C. OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2000.001.017211-6 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA X ALICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FLORENTINO DA COSTA (RJ-042520) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2000.001.024678-1 - CLAUDIA DE FATIMA RAMOS FRUTUOSO ALVES X LIZA SUCCAR FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2000.001.043411-1 - JUDITE GUEDES DE ALMEIDA E OUTROS X HELIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2000.001.052825-7 - ALZIRA SACARAMENTO LIMA X JOSE SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: MARIA CLARA PAULA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2000.001.103970-9 - LIBIA BRAZIL MATOS MANTUANO X FRANCESCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2000.001.116068-7 - WALDETTE DE OLIVEIRA GOUVEA X FERNANDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2000.001.130501-0 - ANA ESTEVAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nProc. 2000.001.139009-7 - LIDIA GONZAGA COSTA E OUTRO X SERGIO MAGALHAES COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2000.001.151843-0 - ZELIA DE CASTRO GUERREIRO X JOSE INACIO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2001.001.051273-2 - DALVA DA SILVA X PAULO CESAR CAROLINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.055454-4 - WILMA SIQUEIRA VASCO X JULIA DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO X JOSE CLEO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (RJ-091387) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2001.001.085597-0 - NEI PINTO FERNANDES X LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:ARRQUIVE-SE PILHA J \r\n\r\nProc. 2001.001.134704-2 - JOSE MOREIRA DE PADUA E OUTROS X ELSSA DE SOUZA PADUA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2002.001.012822-3 - SYDNEY CAMPOS DE PAIVA X ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2002.001.016916-0 - LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO X LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2002.001.019624-1 - MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER E OUTRO X DECIO DUBOC DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA M \r\n\r\nProc. 2002.001.022048-6 - VANIA LUCIA MEDEIROS PESTANA X NILCO DA COSTA PESTANA AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA. PILHA 09 1182 \r\n\r\nProc. 2002.001.024294-9 - MARILENA BACEIREDO DO SACRAMENTO X PEDRO ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2002.001.033800-0 - CHRISTINA GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES X FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2003.001.117271-4 - BENEDITO ARI MATOS X MARIZA PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2005.001.065902-8 - DANIEL DO NASCIMENTO X EDITH HELGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PARTIDOR. PILHA 09 10.717 \r\n\r\nProc. 2006.001.115268-0 - MANUEL DUARTE LOPES X FLORIPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.116550-9 - TAYANNE FELIPPE PINHEIRO SASSARO E OUTRO X ALLBYNO LUYS SASSARO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nProc. 2006.001.125250-9 - AMELY LAUANDE LOBAO X YVAN MILTON LOBAO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.148743-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA X MAURA FERREIRA BATISTA DE SOUZA, Inventariante: MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA N \r\n\r\nProc. 2005.001.142958-4 - ADRIANA CESAR NEGRAO X GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA V \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.121174-0 - AURORA SIMOES MARQUES X CARLOS ALBERTO MARQUES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA K \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.120779-5 - CRISTIANE BITTENNCOURT PEREIRA X CARLOS FELIPE JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2001.001.092697-6 - EDITH AMANCIO PEREIRA X AGOSTINHO LEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nId: 89522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.862.001409-9 Vítima(s): Priscila Ribas Luiz Vianna, Rebeca Ribas Luiz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Carlos Augusto Gonzaga Silva e outro. Autor Fato(s): Ozéias de Matos. Vítima(s): Idenice Ribas Luiz Viana. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 01/02/2007, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nId: 87496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.069.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO (RJ-045291) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/04/2007, às 16:30 h. Comunique-se ao 25º BPM sobre a nova data. Dê-se ciência à oficiala Arlete. Desnecessária a comubicação ao juízo deprecado, vez que a outra testemunha será ouvida naquele juízo. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.002060-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005165-8 - NÉLIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATÁLIA GUIMARÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000341-0 (261/99) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X EDUARDO HAMOND REGUA E OUTRA DECISÃOConsiderando o noticiado às fls. 191/198, a demonstrar o interesse da CEF no presente feito, Declino da Competência para Vara Federal de São Pedro da Aldeia.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.005137-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FLAMBOYANT PRESENTES E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Certifique o cartório se houve a interposição de embargos. Traga o exequente planilha de cálculo referente ao débito atualizado, tendo em vista que o feito data de 99, para posterior levantamento das quantias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.069.000034-1 (18/99) - JOSE LUIZ ROMERO YANEZ (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO \"Ao Autor para promover o recolhimento das custas ref. ao FUNDP, no valor de R$ 0,84, no campo 48 e Distribuidor , sob o código 603002449-8, no valor de R$ 16,94, no campo 43, em cumprimento ao r. ofício de fls. 82.\"O.S nº 01/2001. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.001796-1 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) Despacho:Designo o dia 16/02/07 às 13:15h para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.069.001639-7 - MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X LAURIMAR CLARO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) SENTENÇA.(...) impetrado pelo ora requerente, verifico que o juiz sentenciante já examinara, ainda que somente na fundamentação, a ocorrência do devido processo legal e do direito de defesa do impetrante no procedimento administrativo.Todavia, esta magistrada, examinando os autos do Mandado de Segurança nº 2006.069.001720-1, impetrado por CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Vereador Suplente), na qual a mesma pretende a declaração de nulidade dos Decretos Legislativos nº 08 e 09 de 04/08/2006, verificou que o Decreto Legislativo nº 08/06 declarou nulo o procedimento que deu origem à extinção do mandato do ora impetrante e,por conseqüência, declarou extinto o mandato legislativo da Vereador Suplente Claudia Márcia de Souza.Assim, o impetrante foi reconduzido ao cargo pelo mesmo Decreto Legislativo, a partir de 04/08/2006.Destarte, o presente Mandado de Segurança resta prejudicado.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.005004-6 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X BANCO CREDIBEL S/A E OUTRO Despacho:Cabe ao autor a informação quanto ao endereço do 2º réu.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001816-3 - MOVIMENTO DE MULHERES DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) ...Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 88146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.872.000861-9 - Márcia Regina de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Marcos Antônio da Silva Sepulvida. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo primeiro da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.872.000839-7 - Francisco Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ao cartório para colocar em ordem fls 38 e 39, visto que as mesma se encontram fora de ordem. Ao exequente, tendo em vista que o valor pago pelo executado, em fls 46, foi feito sobre o valor dado em planilha de fls 39,fornecida pelo prórpio exequente, logo não há o que se falar em pagamento dos juros, uma vez que este já estavam embutidos no cálculo da mesma planilha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001432/2002 (2002.872.000293-5) - Silenio Braga Botelho. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Trata-se de execução de sentença. Cite-se na forma do art. 475, J do CPC levando-se em conta o valor de fls 136. \r\n\r\nProc. 2005.872.000711-3 - Francisco Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o autor para que se pronuncie sobre o alegado às fls. 94. Após, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000712-5 - Domingas dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000715-0 - Luciano Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000717-4 - Maria Aparecida Figueiredo Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000951-1 - Jorge Rodrigues dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000072-8 - Maria Emília de Medeiros Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A -concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000408-4 - Renata Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000409-6 - Adabel Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000410-2 - Sandra Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000412-6 - Maria Iolanda Paulo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000874-0 - Edilar Lessa de Souza Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Redesigno a AIJ para o dia 04/04/2007, às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000840-3 - Maria Arriete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Yolanda da Fonseca. Certifico que de ordem foi designado os dias 13/02/2007 e 06/03/2007, às 15:00 horas, para realização do 1º e 2º leilões, \r\n\r\nProc. 2006.872.001001-1 - Adauto Antonio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Dinorah Alves Martins. Reconsidero fls. 15, haja vista a necessidade de emenda da inicial, devendo o autor esclarecer se pretende a execução do título (o que não pode ser cumulada com indenização), ou se irá efetuar a cobrança cumulada com a indenização. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.001173-4 - Nilo Rodrigues Santana. X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Reconsidero fls 58 para determinar que o exequente comprove a alteração na situação financeira do executado, tendo em vista que o mesmo é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.872.000608-0 - Leonardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ064268, Mauricio Nascentes de Freitas - OAB RJ002602C). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"À parte autora sobre documento de fls. 93/94.\" \r\n\r\nProc. 2005.872.000897-0 - Igor Mauro Mendel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036, Rafael Perez Diaz - OAB RJ138486E). X Ccaa - Centro de Cultura Anglo-americana (filial) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991, Joaquim Teixeira Machado - OAB RJ052836). Considerando o atestado médico apresentado pelo patrono do autor e afim de evitar eventual arguição de nulidade, principalmente em se considerando que o ilustre magistrado que realizaou a AIJ reduziu o valor da pedido inicial, designe o cartório nova data para AIJ, oportunidade em que o patrono do autor poderá se manifestar sobre a decisão de fls.46, bem como sobre a contestação e, se desejar, produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000419-9 - Marli Vieira da Costa. X Fininvest Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000732-2 - Luciana de Cássia Bernardino Lohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Não vislumbro omissão na sentença exarada às fls. 28, eis que conforme ata de folhas 17, apesar de ser regularmente intimada a parte não compareceu à audiência.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.000876-4 - Adriana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ibi Administradora Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Redesigno a AIJ para o dia 22/03/2007, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.872.000877-6 - Simone Amorim Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Redesigno a AIJ para o dia 28/03/2007, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.872.000935-5 - Vailton Marinho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Roberto Stoller Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Redesigno a AIJ para o dia 17/04/2007, às 13:15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.872.000939-2 - Guilherme Xavier Gomes Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Bcp S/A (claro Operadora de Telefone Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Redesigno a AIJ para o dia 17/04/2007, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.872.001088-6 - Martina Marinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista fls 27, ao cartório para designação de nova data de audiência, intimando-se todos. CERTIDÂO - Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001323-1 - Antonio Carlos do Brasil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Bancomultiplo. \r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C., em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que a re se abstenha de proceder a inscrição do autor no banco de dados de inadimplente , ou se já tiver procedido a inscrição, que promova sua exclusão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000625-0 - Maria Paula Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000626-1 - Maria Lucia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000702-2 - Nilcelia de Souza Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000707-1 - Mario da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000739-5 - Felipe da Silva Guedes. X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). Ao cartório para designar nova data de audiência, citando-se e intimando-se no enderço de fls 38. Intime-se o autorda nova data. CERTIDÃO - Certifico que de ordem foi designdo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000810-7 - Carlos Roberto Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Redesigno a AIJ para o dia 04/04/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 87501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.114055-0 - GILDA PAMPLONA BARCELOS X SYLVIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) FLS. 18 - EXCLUA O NOME DA PATRONA, DIANTE DA RENÚNCIA COMUNICADA. AGUARDE-SE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR 30 DIAS. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108220-3 - SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSE PULLINE MARTINS (RJ-012833) Despacho:ATENDA-SE A PROMOCAO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026073-5 - SONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.035325-0 - REGINA MARIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Venha a comprovação da publicação dos editais de Sentença de Interdição de Regina Maria P de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.001.067223-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ante fls. 108/110 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151661-4 - ESBELTA TOLEDO DE OLIVEIRA X WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:1-MANTENHO O DEFERIMENTO DA JG. 2- OFICIE-SE SOLICITANDO A SALDO E A CERTIDAO DE DEP. HABILITADOS. 3- APOS, AOS FISCAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.038660-9 - TEREZINHA DE JESUS CASTOR SOARES E OUTROS X CARLOS PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAUJO (RJ-029441) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes para levantamento dos valores indicados às fls. 35, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146482-3 - ADELINA THEODORA DE FREITAS X ANTONIETA RODRIGUES DE FREITAS Despacho:1-RETIFIQUE-SE NO DRA PARA QUE COSNTE COMO ACAO DE INTERDICAO( FLS 2) . 2- APOS, AO MP \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.049306-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673), Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662) Despacho:À requerente, para se manifestar sobre guia de depósito de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.147839-1 - ADAIL DE OLIVEIRA PIRES X JF ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Decisão:1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025232-1 - KARINA AGUEDA VALENTIM X VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). ANA M. MONTEIRO BRAGA (RJ-104060), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Folhas 303/304 :1) item\"a\" -Oficie-se à Receita Federal.2) item \"b\" - Expeça-se mandado de busca e apreensão.3) item \"c\" - Intimem-se a meeira e os herdeiros.4) item \"d\" - Defiro o recolhimento de custas ao final para o cumprimento destas diligências. \r\n\r\nProc. 2001.001.082531-0 - MARCOS ANTONIO PROVASI CAVALCANTE E OUTROS X CARMEN PROVAZZI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO LUIZ DA SILVA (RJ-054973) Despacho:1) Ao inventariante sobre a certidão de fls. 113.2) Venha o relatório.3) Não havendo pendências, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066519-0 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES X CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), Inventariante: CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES Despacho:Os bens relacionados nos itens 01, 02, 05, 06 e 07 de fls. 39/40 não constaram da partilha de fls. 160/162. Esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.144469-6 - DANIELLE CRISTINA CARVALHO LAGDEN X SONIA MARIA CARVALHO LAGDEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418) Venham o comprovante de titularidade do América e as certidões negativas do 9º Distribuidor e Justiça Federal referentes ao espólio e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.030749-3 - GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA Aos interessados sobre folha 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.074720-1 - MARIA SILVINA DA COSTA GOMES E OUTRO X JOAO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Aos interessados sobre folha 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.092738-0 - ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877)) X OLGA LOUREIRO CONSTANTINO Aos interessados sobre folha 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.019755-0 - JOSE PAULO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)) X PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1) Junte-se a petição que se encontra solta nos autos do Testamento 1989.001.001369-4, certificando-se, naqueles autos, o motivo pelo qual não foi juntada até a presente data.2) Ante a notícia de existência de testamento deixado por Pedro Baptista de Almeida Santos, às fls. 118/120, dê-se vista ao Ministério Público nestes autos e nos apensos.3) Após, voltem conclusos todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007836-8 - ALEXANDRE WAGNER BARROS ROBERTI X NANCY BARROS ROBERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NANCY BARROS ROBERTI (fls. 03)...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/56, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035813-4 - JOAO NUNES PEREIRA X OLIVIA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALENTE TAVARES (RJ-121377) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, a JOÃO NUNES PEREIRA, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 02/05.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145623-1 - ANDRE LUIZ ZACOUTEGUY SIMAO X ANTONIO JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:VENHA A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA , BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, PARA O FIM DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.001.145661-9 - CELINA FERNANDES DOS REIS X RAIMUNDA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RITA FERNANDES DOS REIS (RJ-020675), Dr(a). GUIOMAR TEIXEIRA ALVES DA SILVA (RJ-024224) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE 2- DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITACAO. 3- A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.147819-6 - MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 2. 2- VENHA O TRASLADO DO TESTAMENTO. 3- APOS, AOS DOUTORES FISCAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.148098-1 - LUCIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO X FERNANDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE REDIMENTOS E AS DECLARACOES DE HIPOSSUFICIENCIA DE TODOS OS HERDEIROS, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCIONIO GRATUITO, PARA FIM DE EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140125-0 - SALETE AUXILIADORA ALVES X MARIA RAYMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 78. ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300838-1 - ILMARA DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X IRENE BATISTA DE LACERDA Sentença:Diante da sentença prolatada às fls. 41/42 e do parecer Ministerial de fls. 47 e tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A ILKA SILVA CARDOSO A CURATELA DEFINITIVA DE ILMARA DE LACERDA E SILVA, na forma da legislação aplicável à espécie.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando a Curadora vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146958-4 - MINISTERIO PUBLICO X REGINA CELIA PAULO DO NASCIMENTO Despacho:AO MP EM AUTUACAO JUNTO A ESTA 2 VOS \r\n\r\nProc. 2006.001.148253-9 - JOAMAR TEIXEIRA VIEIRA X MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Venham as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.002132-9 (17896) - GIUSA DE MATTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE MATTOS Aos interessados sobre folha 161. Atenda-se à PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.012054-0 (18952) - JONECY ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA LENY CORREA RAMOS Venham as certidões negativas atualizadas e retifique-se a partilha de fls.76 para excluir o saldo e por ter o herdeiro Bruno atingido a maioridade. \r\n\r\nProc. 1993.001.108149-1 (24384) - ISIS GUIMARAES BESSA, ANGELA GUIMARÃES BESSA, MAURÍCIO GUIMARÃES BESSA, VALMIR GUIMARÃES BESSA, ELIANA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X NOURIVAL JOSE DE BESSA venha a assinatura dos interessados na partilha amigável, com firma reconhecida, ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 1995.001.026470-3 (26421) - MARIA DAS GRACAS SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X YOKO KITO CARLOS PIMENTEL Despacho:1) Anote-se a prioridade de tramitação. 2) Regularize-se a representação de Georgina, ante 664/668.3) Folhas 686/689 - Aos interessados.4) Folhas 691/692 - À inventariante.5) Oficie-se como requerido às fls. 692.6) Dê-se vista à Fazenda Estadual e ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 176, expeça-se mandado de intimação, a ser encaminhado por Oficial de Justiça, à SMTU, para cumprir o teor do ofício de fls. 172 \r\n\r\nProc. 1997.001.090559-2 - JAYME SRUR (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X JOANNA SRUR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 65/66 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.119672-2 - SOLANGER DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME MONTEIRO ALVES Aos interessados sobre folha 105. Atenda-se à PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.119672-2 - SOLANGER DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME MONTEIRO ALVES Aos interessados sobre folha 104. Atenda-se à PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.063321-1 - LUIS RAMOS BASTOS X ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 130, considerando o teor da certidão de fls. 158vº;2) Fls. 162 - Especifique a requerente quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2001.001.022702-8 - JACOB ROFFE X CHAMOUON ROFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Aos interessados sobre folha 208. \r\n\r\nProc. 2003.001.092814-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA E OUTROS X MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Fls. 146/151 - Ante a concordância do Ministério Público e da Fazenda Estadual (fls. 153,vº e 155,vº), defiro o pedido de ALVARÁ para venda do imóvel, depositando-se integralmente o preço em nome do Espólio e à disposição do Juízo, prestando-se contas após 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031682-2 - SONIA GRANKIEWICZ E OUTROS X PINKUS GRANKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por PINKUS GRANKIEWICZ...JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 88/91, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114394-7 - GENIVAL SEVERO DA SILVA X SEVERINA ANGELO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre folha 92. Atenda-se à PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7 - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO E/OU CONTA DE FLS. 342/344 \r\n\r\nProc. 2006.001.046005-6 - CLEIA DE FARIA SANTOS X JOAO BAPTISTA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.076056-8 - FATIMA DE ANDRADE ROCHA X HEYDER SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 30/32 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093284-7 - LEILA EL BORNI ZEINA X JOSE MAURO SOARES Despacho:1) Nomeio Leila El Borni Zeina inventariante. Lavre-se o termo.2) Venha a representação dos menores por instrumento público.3) Cite-se a herdeira menor Paula Cardillo Soares, na pessoa de sua representante legal, no endereço de fls. 39, item 03.4) Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146007-6 - ALICE HENRIQUE BARBOSA E OUTROS X HERVAL MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E AS DECLARACOES DE HIPOSSUFICIENCIA DOS REQUERENTES, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCIONIO GRATUITO, PARA O FIM DE EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.001.151619-7 - ROSA MARIA PORCARO X MARIA PIRES PORCARO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Venha a relação de bens para que se possa certificar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.091982-7 - VALTER DA SILVA BEZZE X ESPOLIO DE TERESA ALVARO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Dê-se ciência ao Ministério Público;3) Após, defiro vista como requerido às fls. 439. \r\n\r\nProc. 2000.001.076059-2 - CESARINA ABDALLA BELEM X FRANCISCO MATTOS SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Despacho:1) Fls. 443- Anote-se;2) Fls. 444/445 - Cumpra-se o despacho de fls. 438. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.075509-8 - ESPOLIO DE VASCO AGUEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WILMA PERRONE AGUEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:1) Folhas 46 - Desentranhe-se, juntando-a nos autos do inventário.2) Certifique-se quanto ao cumprimento dos itens 02 de fls. 41 e 03 de fls. 43.3) Após, conclusos. \r\n\r\nId: 89523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000070-0 (4884/03) - STHEANY LEMOS DE SOUZA X AILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Oficie-se como solicitado à fl. 176. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 154/157. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000647-0 - LUCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: AMARO DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Fls. 30: reitere-se, com parzo de 5(cinco) dias para resposta. O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça que aporá na Certidão o nome e matrícula do recebedor. \r\n\r\nProc. 2005.080.001118-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: MOISÉS GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Oficie-se como requerido à fl. 03, item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.001132-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ALBERTO QUEIROZ MORAES FLS. 65/67: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000157-1 (5043/03) - MARILENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JOÃO COZENDEY, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.080.000068-9 (1426/01) - AMARAL POES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Providencie o Cartório a expedição de mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls. 195/196, procedendo-se, ainda, ao levantamento de eventual penhora que tenha sido realizada nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.080.000028-5 - VALERIA VIANA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Comprove o subscritor de fls. 31 o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000286-5 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000069-0 (1425/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMARAL POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais c/c Ação ordinária de responsabilidade civil por desvio de mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.080.000054-8 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TRANSPORTADORA BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Chamo o feito à ordem.Manifestação das partes, em provas, sem que fosse fixado o ponto controvertido da demanda.Fixo como ponto controvertido o fato dos móveis terem sido entregues no estabelecimento \"José Muringa Móveis e Eletrodomésticos Cardosense LTDA\".Manifestem-se em provas FUNDAMENTADAMENTE no prazo de 5(cinco) dias sob pena de preclusão.Ao cartório para oficiar a JUCERJA (diligência do juízo) para que envie o contrato social da autora e da empresa já mencionada neste despacho. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.080.000323-9 - VÂNIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a impetrante a cumprir o despacho de fl. 39, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) \r\n\r\nProc. 2002.080.000008-4 (2885/02) - ELENILTON FONTES FIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO CUSTÓDIO), GENÉSIO VIANA), OVERSO SIQUEIRA) Despacho:O requerido às fls. 89 já foi atendido conforme consta de fl. 85. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 88149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000315-0 - Vera Marlene Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Manoel da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 15 h 30 min. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.888.000359-4 - Sinéia Leite Anselmé Siqueira. X Eliane Cordeiro Basílio e outro. Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000420-7 - Terezinha Anastacio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 15 h 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000686-1 - Nivone Spesse Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 14h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000765-8 - Sebastião César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Francisco Setembrino dos Santos e outro. Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/2007, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2006.888.000787-7 - Carlos Antônio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 14 h 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.888.000002-2 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Vivo S/A. Processamento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000004-6 - Ruy Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A. Verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada. O autor comprovou nos autos o pagamento da última parcela do acordo pactuado com a parte ré, o que, segundo dispõe o artigo 322 do CC, faz presumir a quitação integral do débito, estando presente a verossimilhança de suas alegações. Registre-se, ainda, que o alegado estado de saúde da esposa do autor faz com que da ausência dos serviços possa surgir dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, determinando que a ré restabeleça o serviço de telefonia da linha (22) 2783-3004, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da lei 8078/90, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000005-8 - Osvaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo S/A. Processamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000684-8 - Rosimar Martins Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.888.000685-0 - Paulo Roberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 11 h . \r\n\r\nProc. 2006.888.000688-5 - Denanci Cordeiro da Fonseca. X Maria de Souza. Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 15 h 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 14h 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000693-9 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 10 h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000695-2 - Ires Maria Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A. Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 10 h 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000789-0 - Mario Lúcio Souza Sueth Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 10 h 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000790-7 - Joaquim Firmo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 11 h 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000791-9 - Odilon Viana Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Itaucard. Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/01/2007, às 10 h 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.888.000792-0 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Sodexho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). Fiquem as partes e advogados intimados para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2007, às 10 h. \r\n\r\nId: 87521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.025.000312-2 (6966/01) - A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.025.000312-2, foi decretada a Interdição de Aldiminha Arthur - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Joao Arthur Mãe - Guiomar Vieira - Endereço: Rua Projetada, s/n, CEP: 28570-000 - Batatal - Itaocara - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Joao Rimes, aposentado, casado, CPF 112.358.967-49, residente na Rua Ângela Mary, 22, Centro, Itaocara(RJ). Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, dezenove de dezembro de dois mil e seis (19/12/2006). (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)Keyla Blank De Cnop-Juíza Titular. \r\n\r\nId: 88367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002214-1 - WESLEY LOUZADA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X GERALDO ANTUNES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à audiência de fl. 17, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do art. 7.º da Lei 5478/68. Intime-se. Revogo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.083.004214-4 - JOÃO BRUNO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.083.004244-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da Lei 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.083.002917-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL MORAES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Ao réu Francisco J. M. de Oliveira, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.083.002414-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Proceda-se à busca e apreensão do laudo na 50.ª DP, junto ao policial referido. Fl. 77: onde está a certidão de fl. 10 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.083.003974-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se ao E TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.083.001683-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEDA MARIA JANUÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.083.001084-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SÉRGIO DE CASTRO FLORES Sentença:,É o relatório. Decido.O réu é revel, presumindo-se verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do CPC ao caso, impondo-se a procedência da ação, já que a mora está comprovada e, com a citação, fica evidente o conhecimento do débito.Isto posto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem e, TORNANDO-A DEFINITIVA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar ora defiro.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.004113-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/02/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.026336-5 - PAULO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANGELICA CRISTINA S. DE SÁ PINTO RHODUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:,,,Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao terceiro réu que exclua o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em que o mesmo esteja inscrito em razão dos cheques mencionados a fls. 16/19, seja ele de órgão de proteção ao crédito ou do próprio BACEN, no prazo de dez dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 350,00, e, TORNANDO DEFINITIVA A LIIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré para anular o negócio jurídico realizado com o autor, declarando inexistente a dívida, e, em relação ao terceiro réu, para anular os títulos de crédito de fls. 16/19, declarando inexistente qualquer débito em relação a eles, inclusive referente a cobranças acessórias. Em relação ao segundo réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Como o autor, a primeira ré e o terceiro réu restaram vencidos, condeno-os ao pagamento das custas,,.,Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.083.000828-2 (31) - MUNICÍPIO DE JAPERI X JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002252-2 - ADEMIR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241) Sentença:Trato de ação de divórcio consensual proposta entre as partes, onde determinou-se, nos termos do art. 284 do CPC, que se sanasse irregularidade referente ao comprovante de residência, o que poderia impossibilitar o julgamento do mérito em razão de ausência de competência do órgão julgador, o que não foi cumprido, conforme certidão de fl. 24, verso.É o relatório. Decido.Tendo em vista que os requerentes não comprovaram de forma válida a residência na Comarca, apesar de intimados para tal, o feito não pode prosseguir.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295 VI e 267, I e IV, ambos do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de Justiça, que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.083.001406-5 - ELENILDA DOROTEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X PETRÔNIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001748-4 - VALERIA SANTOS FERREIRA DE MADUREIRA X CARLOS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.083.000643-1 (44) - MÁRCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X AUGUSTO CÉZAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Sentença:,,,Em razão do já mencionado, está claro que não foi o réu responsável pelo diagnóstico de gravidez, e não existe prova de que lhe haviam requisitado outro exame além do realizado. Inexiste, portanto, conduta do réu que possa ter causado dano à autora.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.083.019029-5 - BIANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Sentença:,,A alegada publicidade mencionada pela autora não pode ter sido de diagnóstico definitivo da condição de soropositiva, pois este não foi o resultado do exame. O tratamento ministrado, apesar de traumático, era o indicado, em razão do resultado do exame emergencial preventivo, e, apesar dos dissabores suportados pela autora, não configura conduta danosa da parte ré.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO Decisão:Defiro JG. O rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.003807-4 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X DANIEL DA SILVA COSTA), DANIELA VITÓRIA DOS SANTOS Despacho:Fl. 14: Impossível residir em imóvel sem comprovante de residência. E as contas de luz, água e telefone? E as correspondências? Cumpra-se fl. 13 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de débito c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.001592-0 - EDNALDO ANDRÉ SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) AO RÉU SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002082-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:em contestação, e a fl. 45.Isto posto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração de posse, e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse exclusiva do bem. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO O RÉU INFORMAR ONDE O BEM SE ENCONTRA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:,É o relatório. Decido.O réu não é parte legítima para figurar no pólo passivo, eis que não consta do contrato de fl. 12, realizado com homônimo. Tal fato deveria ter sido analisado pelo autor antes de propor a presente, obrigando o réu a contratar advogado e apresentar defesa, além de incluir seu nome e CPF na distribuição, razão pela qual não há que se falar em declínio de competência, pois o autor qualificou devidamente o réu na inicial, e o apontou como sendo a pessoa citada e processada nestes autos, razão pela qual o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001178-0 - ROBSON LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.001232-2 - ERICA FABRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TELEMAR - NORTE LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 88372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044687-0 - JOSE SANTOS ASSUMPCAO X ALVINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...determino que se registre, cumpra-se apos arquive-se o testamento publico deixado(...) nomeando como testamenteiro jose santos assumpçao, lavre-se o competente termo... \r\n\r\nProc. 2006.001.012591-7 - SEBASTIAO NELSON SILVEIRA CANDEIAS X ALZINA ANA SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA O TRASLADO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.086228-6 - IRINEU PAZ CORREA X ELOIZA DA GAMA PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120750-4 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.046463-0 - CLAUDIA CRAVO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X NYLZA MARIA DE CRAVO MOREIRA Sentença:vistos,etc...defiro o pedido inical. expeçam-se os alvaras... \r\n\r\nProc. 2005.001.037412-5 - HIRAN DAMASCENO ALELAF E OUTROS X SILVIO DAMASCENO ALELAF (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:cumpra-se fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.001.110155-4 - GEORGIA NATASCHA CHAVES X SHEILA MARISA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...vistos,etc...defiro o pedido inicial.expeçam-se os alvaras... \r\n\r\nProc. 2005.001.116103-4 - VERA LUCIA LOPES LEITE X RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:vistos,etc...defiro o pedido contido na inicial ...expeça-se alvara ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014803-6 - JOSELITO LOPES FRAZAO X GUIMAR LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (DP-000000) Fls., 25 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040811-3 - JORGE ALEXANDRE NICOLICHE E OUTRO X LAURA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.151270-2 - MARCIA NETO SANTOS X FRANCISCO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165) Despacho:...declino da competencia para uma das varas civeis do forum regional de campo grande,... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.112202-9 - NILTON DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LEA MENEZES DO COUTO PIRES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.132555-1 - LILIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8 - GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO X SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739) Despacho:Atenda-se o requerido pela P.G.E.(fls.100v°), nos Termos do despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 2004.001.085047-4 - NELSON DA MOTTA X ODETTE COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:cumpra-se fls 98 \r\n\r\nProc. 2005.001.052568-1 - SONIA DE JESUS PEREIRA X RENATO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:1 DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO...;2 APÓS, À PGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.049872-2 - REGINA ESNATY GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SAMUEL ESNATY FILHO Sentença: Homologo o pedido de Adjudicação de fls.04/07, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado Samuel Esnaty Filho, nos termos e para os fins da lei. Após, recolhidos todos os impostos verificados pela fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex Lege. P.R.I \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.125413-5A - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) ficam intimados os requerentes para se manifestarem sobre fls 07/09 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1965.001.506197-3 (18863) - IZAURA COELHO MENDES X MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Despacho:defiro o levantamento na forma da promoçao do MP;apos, proceda-se o estudo social do caso \r\n\r\nProc. 1995.001.115943-5 (67952) - ODETE NOGUEIRA CAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DE PINHO Despacho:Aos interessados, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018703-1 - SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA X LUCIMAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.149475-2 - WANDA RANGEL SANTORO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MARIO SANTORO FLS., 150/151, DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086028-5 - NELIDA HELENA GUEDES DE MEIRA GAMA X ALOYSIO GUEDES DE MEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Ag o comparecimento em cartório do curador nomeado para assinatura de novo termo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700347-8 (21785) - DORA ROSA TORRES X GALDINO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). ELCY COELHO DA ROCHA CARVALHO (RJ-008163), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:homologo os calculos do imposto de fls 143/144... \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença:...homologo os calculos do imposto... \r\n\r\nProc. 1988.001.145225-7 (55418) - WALTER PEREIRA DA COSTA X LUZIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1991.001.136655-9 (61427) - MARCELO AGUIAR RANGEL X RICARDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)), Inventariante: RICARDO OLIVEIRA NETO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537I) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.072625-1 (64035) - ANA MARIA DE OLIVEIRA X ADILSON BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:vistos,etc. homologo a partilha de fls 178/180...expeçam-se o formal de partilha,... \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Ag. o recolhimento de custas referentes a cinco alvarás excedentes \r\n\r\nProc. 1996.001.085233-0 (26778) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BENEDICTO BERNARDO DE SOUZA FLS., 184, DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL,... \r\n\r\nProc. 1998.001.159031-1 - DELIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA FERREIRA GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.125669-3 - IVAN BRZEZINSKI X LUBOMIR BRZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PAULO MINAR (RJ-036935) FLS., 322, DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137488-4 - MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DO NASCIMENTO X ELIZABETH PEDROZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) fls., 75/76 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.020230-5 - MARIA RODRIGUES ANTUNES X FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2002.001.034243-9 - ANA TEREZA VARANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-006964)) X GUSTAVO AUGUSTO VARANDA FLS., 100, DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056914-8 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL E OUTROS X DANIEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), Inventariante: MARIA MENDONCA DE ANDRADE Sentença:homologo a sobrepartilha amigavel de fls 311/326...expeçam-se os alvaras... \r\n\r\nProc. 2002.001.149317-6 - ADRIANA CABOCLO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMILDO OLIVEIRA DA CUNHA Fls., 44 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.026399-2 - MARIA TERESA JESUS DE OLIVEIRA X ADMARIO NUNES DE OLIVEIRA, Inventariante: LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA Fls., 82/83 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108319-7 - LARACY DE ASSIS DUTRA X LAECY DE ASSIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS., 56, DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055828-5 - CELMA PACHECO ROCCO X ROGERIO ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156)), Inventariante: CELMA PACHECO ROCCO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.108273-0 - JULIA OLIVEIRA CASTRO X ADONIAS AUGUSTO DE CASTRO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS.32 \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) certifico que não foram recolhidas as custas de porte de remessa e retorno.Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.708145-8B - AUGUSTO CONRADO BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X GUIOMAR NUNES DE MELLO BORDALLO E OUTRO Despacho:intime-se por do, atraves de patrono constituido... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089759-0 - IVAHY UBIRAJARA DANTAS E OUTROS X JANDYRA UBIRAJARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.136240-2 - ISMAELA FERNANDA DELAYTI X ONOFRE FRANCISCO FEDULLO DELAYTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO R DE MATTOS (RJ-085403) Fls., 47 digam todos os interessados.\r\n\r\nProc. 2005.001.079388-2 - MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA X EMILIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.077247-9 - LIDIA DE FREITAS X ARLINDO MAGHELLY (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.111798-9 - ALAIR PERDIGAO DA SILVA E OUTRO X AYRTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Fls., 26 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113947-0 - MARCIA DIONISIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X LEVY PINTO FERREIRA Fls., 20 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.131633-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BEREL BEJGLER Fls., 38 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160238-8 - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS X JOSÉ CASSIMIRO DOS SANTOS Despacho:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Cumpra-se a certidão de fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.149132-1 - JANDIRA DE MORAES LEITE X AGENOR NERY LEITE (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). EDVAND TAVARES VIANA (RJ-019416), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.203099-4 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105273-8 - HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDEN LUIZ HONORATO Despacho:I- Nomeio inventariante EDNA HONORATO GONÇALVES SAMPAIO, lavre-se o termo, se for o caso.II - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.002863-9 - FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA NOVIS X ALOYSIO AUGUSTO NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Fls., 453 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.011931-1 - VITOR TOLENTINO DE SOUZA X NILCE VIDAL TOLENTINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)), Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA AGUARDANDO CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.038925-0 - CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA X ALONSO JOSE DIAS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.009548-9 - ANTONIO GUEDES DOS SANTOS X HILDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.016373-2 - MARLENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARIA DA GLORIA LUCAS Despacho:Defiro o aditamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123733-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 125. Indefiro, eis que já existe sentença nos autos.Cumpra-se integralmente fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) Ag. contrafé para instruir mandado, bem como custas de citação via postal \r\n\r\nProc. 2006.001.085162-8 - CARMEN SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS X EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Aos interessados sobre fls 49/50\r\n\r\nProc. 2006.001.155158-6 - ADALGISA FERREIRA DO VALLE SILVA X ENERINO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:I- Nomeio inventariante arequerente de fls. 02.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.163769-0 - REINALDO MAGDALENA JUNIOR X REINALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros Reinaldo e Selma para análise do pedido de JG.III - Cumpra-se a certidão de fls. 110.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163702-0 - Inventariante: ELIANA BARCELOS DA SILVA X JOCENIL MARINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BAR CELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:CUMPRA-SE.APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.105920-2B - MARIO EDAIS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM ORENSTEIN (RJ-006377), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:recebo o recurso de apelaçao. ao recorrido para contra- razoes, no prazo legal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500998-4 (27044) - ANNA RITA DA SILVA PINTO X INACIO PINTO, Inventariante: YVONNE PINTO DA SILVA SOUZA Despacho:I - Venha o esboço de adjudicação nos exatos moldes do artigo 1025 c/c 1031, §1º do CPC.II - Venha o comprovante de autenticidade da certidão acostada às fls. 92.III - Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1974.001.702096-3 (29789) - HENRIQUETA DE CASTRO CHAVES X JOS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Fls., 63 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302482-9 (53523) - LEA MARIANO CORREA X EURYDES DOS ANJOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DA ROCHA (RJ-008615) Fls., 119 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3 (58435) - HAMILTO GOMES FERREIRA E OUTROS X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.041641-3 (58987) - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS X OSMAN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073251), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Fls., 647 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.114058-2 (61087) - LICE MARIA ENDERLEIN X CARLOS GILLIS ENDERLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (RJ-049299)), Inventariante: CINTIA DOS SANTOS ENDERLEIN, Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807), Dr(a). JOSE FELIZ DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:I- Tendo em vista que a liberação pode ser suportada pelo monte, defiro o requerimento de fls. 4231/4232. Expeça-se alvará no valor exato informado.II - Sem prejuízo, oficie-se ao banco solicitando informações acerca do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1992.001.025617-7 (61626) - MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES X FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474) Decisão:... acolho manifestação de fls. 2246..nomeando em substituição o 3º inventariante juducial... \r\n\r\nProc. 1993.001.017783-8 (57201) - ISABEL DA SILVA BRITO X PEDRO MARTINS DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.073960-9 (64053) - PEDRO PAULO SIMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-018360)) X MARIA ANTONIETA GUIMARAES SIMAS DE SOUZA), Inventariante: WILSON SIMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.061843-2 (65403) - LUCIA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ANTONIO DIAS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:I - Defiro o aditamento das primeiras declarações, tome-se por termo.II - Expeça-se o ofício requerido às fls. 679. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Fls., 96 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.056838-8 (67517) - CLAUDIO CESAR COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X EDNA COSTA DE ARAUJO Despacho:Certificado o cumprimento do determinado no item1 do despacho de fls. 77, proceda-se o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.073480-0 (67395) - CELY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Aos interessados sobre fls 130/131 \r\n\r\nProc. 1996.001.064850-7 (69750) - ADRIANA CID GISMONTI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA (RJ-127223E)), Inventariante: PAULO CEZAR BARROS GISMONTI) X MARILENA CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Aos interessados sobre fls 293 \r\n\r\nProc. 1996.001.095998-7 (70226) - NEIDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA Fls., 123 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.003416-9 - OCTAVIANO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ISABEL FERREIRA Fls., 149 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Fls. 103. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.087336-4 - SANDRA CRISTINA VLABOM LADEIRA X MOYSES GONCALVES DE ABREU LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Prestei informaçoes hoje, conforme copia inclusa. publique-se a determinaçao de fls 352. nao se expeça o alvara judicial de fls 342, por ora. vindo as respostas ou nao, voltem-se conclusos. publique-se.cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.119647-2 - LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL X CESAR LEITE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)), Inventariante: LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.120204-6 - MARIA DA GLORIA DA GRACA ARANHA GUTHERZ E OUTROS X RICARDO GUTHERZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:I - Aguarde-se o julgamento do Agravo, conforme determinado às fls. 221.II - Sem prejuízo, diga(m) o(s) interessado(s) sobre o contido às fls 223 . \r\n\r\nProc. 2005.001.032718-4 - WANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - ROBERTO GONZALEZ LHANO, Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X NELIA BARROSO LHANO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.122098-1 - JUSTINO DE SA LEITE X JUVELINA GABRIEL LEITE, Inventariante: JUSTINO DE SA LEITE Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Expeça-se mandado para avaliação dos bens.III - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpra-se a certidão de fls 10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 1251. \r\n\r\nId: 89524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.865.000460-8/01 - C. de Souza Cruz Melo- Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Recolha-se o Mandado de Prisão. Expeça-se guia. Levante-se a penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000830-4 - Vagner Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao réu: mandado de pagamento à disposição para retirada \r\n\r\nProc. 2006.865.001342-9 - João Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.001362-4 - Wellington Rezende Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 87498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.030.000173-5 (5204/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...por estas razões e mais aquelas lançadas nos V. acordãos de fls. 1036/1038 e 1048/1052, indefiro o requerimento formulado às fls. 1058. Em face da conclusão, Dê-se baixa... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003970-1 - MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X Falecido: JAIME GUIMARÃES SANTOS Despacho:Fls. 37 - atenda-se à fazenda ( pelo recolhimento do ITD + pela juntada das certidões de praxe + pela vinda do esboço de partilha amigável) ; Fls. 38 - anote-se onde couber. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.030.000436-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X JORGE LUIS ALVES BAHIA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 20 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis Alves Bahia - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marlene Alves Bahia - RG: 10984716-0 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.030.000436-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1030/05 de 25/08/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, no dia 14/03/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 08 de janeiro de 2007. Eu, Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.030.001997-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCAS DA CONCEIÇÃO MIRANDA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 20 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucas da Conceição Miranda - Data de Nascimento: 20/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Diniz Suzano de Miranda Mãe - Vera Lucia da Conceição - RG: 12733091-8 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.030.001997-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1030/05 de 25/08/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia, CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, no dia 14/03/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 08 de janeiro de 2007. Eu, Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001388-6 - Inventariante: AGOSTINHO ALMEIDA BISPO X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATO GARCIA (MG-032051) Atos ordinatórios: Ao autor p/ recolher ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000110-7 (6962/03) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OCEANO COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a assinatura do documento de fls. 345; após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005130-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ELCIO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Designo Audiência de conciliação para 20 / 03 / 07 às 16h. Cite-se .Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Restituição de Quantia Paga c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.030.003570-7 - ZAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por danos causados \r\n\r\nProc. 2005.030.000510-5 - VILMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Por derradeira vez manifeste-se a parte ré acerca da proposta de acordo de fls. 80; após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.002896-0B - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO X ELIAS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.030.000390-0 - NEUDA DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...para tanto, além das provas produzidas até o momento, defiro exlcusivamente a prova documental superveniente, que deverá ser colacionada no lapso temporal de 30 dias. Depois da preclusão, com ou sem a manifestação da spartes, retornem-me estes autos conclusos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2006 \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Perdas e Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001350-3 - ADILSON DOMINGUES RICARDO, IRANI NOSTORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ARNO JORGE CHAMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001760-0 - Inventariante: DOMINGOS BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) ALEXANDRE SOARES DO VALE E OUTRO) X MARIA DO CARMO SOARES DO VALE Atos ordinatórios: Atenda-se à Fazenda Estadual ( Pela vinda das primeiras declarações) \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004240-2 -, Inventariante: JUREMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) ESPÓLIO DE MARIO CARDOSO Atos ordinatórios: Atenda-se à Fazenda Estadual ( requer a juntada das certidões faltantes: distribuidor, quitação fiscal estadual e federal + recolhimento do ITD) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003666-9 - LUSINETE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001030-5 - ESPÓLIO DE BELARMINO MARIA AUGUSTO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LYSIS C. NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 115 - digam os interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005120-8 - JOÃO BATISTA FONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.030.000090-5 (7670/03) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Atos ordinatórios: Ao requerente sobre desarquivamento. Nada requerendo em 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.001686-5 - NERTIDE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PAULO MELLO INÊS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 88158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164240-4 - REGINA LUCIA BARREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ARACY BARREIRO DE ALMEIDA Despacho:1) REMETA-SE AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE TODO O PROCESSO 2) P. E C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026414-8 - MARIA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JORGE COUTINHO Despacho:1) DEFIRO FLS. 192. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMO SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162) Aos interessados sobre fls.40 e 42. \r\n\r\nProc. 2002.001.037261-4 - NILCE HANSEN E OUTROS X ALEXANDRE HANSEN VIRZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO PROFERIDO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2005, AS FLS. 92 DOS AUTOS: \"1 - ESCLAREÇA O PETIICIONÁRIO DE FLS. 78/86, NO PRAZO DE 5 DIAS. PROVIDENCIE A SUPOSTA HERDEIRA - SUELI APARECIDA HANSEN SAAD A JUNTADA DA CERTIDÃO DE OBITO DA REQUERENTE E A PROVA DE SEU PARENTESCO COM A FALECIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105402-8 - DORALICE DA SILVA GALAMBA E OUTROS X NIVALDO GOMES DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.138864-6 - MARCELLINA FERNANDES PINTO X QUINTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Sentença:...3) ISTO POSTO, OBESERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.028262-2 - ANGELA MARIA DE SA LOUREIRO X IRENE DE SA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:...5) ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.051977-4 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA X HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:1) TOME-SE POR TERMO A AFIRMAÇÃO DO REQUERENTE. CIENTIFIQUE-SE A REQUERENTE PARA VIR ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Aos interessados sobre fls .25. \r\n\r\nProc. 2006.001.108759-6 - JANETE DOS SANTOS ANDRADE X ALFREDO JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:1) DEFIRO FLS. 31. REMETA-SE AO CONTADOR JUDICIAL COMO SOLICITADO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Despacho:1) AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. 2) SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE ATÉ NOVA PROVOCAÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158689-9 - PAULO MARTINS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X IRACEMA MARTINS NOVAES Despacho:1) OFICIE-SE AO BANCO PRIVADO COMO MODELO. 2) APÓS REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.160357-5 - SANDRA GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X LUIZ GROSSO Despacho:1) OFICIE-SE A TELEMAR PARA INFORMAR AS AÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO. 2) APÓS, REMETA-SE A PGE PARA SE MANIFESTAR SOBRE TODO O PROCESSADO. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:1) CONCEDO A REQUERENTE, PROVISORIAMENTE, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTENCIA JUDICÁRIA. 2) TRAGA A ANUENCIA DE SEUS TRES IRMÃOS.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.130937-5 - CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). ANA PAULO C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:1) DEFIRO FLS. 598. CIENTIFIQUE-SE O PERITO JUDICIAL COMO SOLICITADO. 2) APÓS VOLTEM-ME PARA EXAME. P. C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.034742-2 - HELIO JORGE DO SOUTO X CECILIA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1) DEFIRO FLS. 35. DESENTRANHEM-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO COMO SOLICITADO. 2) P. C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018826-4 - EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WILMA GUERRA DOS SANTOS Despacho:1) PROVIDENCIE A REQUERENTE A ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO ÀS FLS. 180/181 \r\n\r\nProc. 2000.001.164182-3 - EVALDIR FERNANDES LORDELO E OUTRO X PURCINA LACERDA LORDELO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:1) REMETA-SE A DP COMO SOLICITADO ÀS FLS. 50. 2) P. E C. \r\n\r\nProc. 2002.001.039135-9 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA E OUTROS X JOSE MADEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Inventariante: LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES, Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948) Despacho:1) DEFIRO FLS. 129. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.158349-4 - PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES E OUTROS X NELLY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.001.009810-0 - ROSELANE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO X ESMERALDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE STEFANO (RJ-121952) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHETTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:1) RECOLHA-SE OS EMOLUMENTOS PROCESSUAIS. 2) APÓS REMETA-SE A PGE PARA MANIFESTAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.100753-9 - DYLMAR FIGUEIREDO GOMES X RAIMUNDA NONATA FURTADO GOMES Aos interessados sobre o teor de fl 29V. \r\n\r\nProc. 2006.001.159845-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X EMYGDIO DOS SANTOS Despacho:1) AGUARDE-SE A PARTILHA AMIGÁVEL PARA SE AQUILATAR OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. 2) DEFIRO A REQUERENTE - ROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER - O CARGO DE INVENTARIANÇA PARA ADMINISTRAR E REPRESENTAR... 3) APRESENTE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO A PARTILHA AMIGÁVEL, COM A PROVA DE QUITAÇÃO DO SIMPOSTOS DEVIDOS (ART. 1.031 E SEGUINTES DO CPC),... \r\n\r\nProc. 2006.001.160362-9 - THEREZINHA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO Despacho:1) AGUARDE-SE A PARTILHA AMIGÁVEL PARA SE AQUILATAR OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. 2) DEFIRO A REQUERENTE - THEREZINHA MONTEIRO DUARTE - O CARGO DE INVENTARIANÇA PARA ADMINISTRAR E REPRESENTAR... 3) APRESENTE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO A PARTILHA AMIGÁVEL, COM A PROVA DE QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS DEVIDOS (ART. 1.031 E SEGUINTES DO CPC),... \r\n\r\nProc. 2006.001.163348-8 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ADOLPHO SIPRES Despacho:1) AGUARDE-SE A PARTILHA AMIGÁVEL PARA SE AQUILATAR OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. 2) DEFIRO A REQUERENTE - AMALIA RUDNICHI SIPRES - O CARGO DE INVENTARIANÇA PARA ADMINISTRAR E REPRESENTAR... 3) APRESENTE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO A PARTILHA AMIGÁVEL, COM A PROVA DE QUITAÇÃO DO SIMPOSTOS DEVIDOS (ART. 1.031 E SEGUINTES DO CPC),... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428) Despacho:1) DEFIRO FLS. 392. PROVIDENCIE O CARTÓRIO.... \r\n\r\nProc. 1998.001.014791-2 - FATIMA MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X WILSON DA SILVA PINHEIRO Despacho:1) REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.065172-0 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS X THEIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628) Sentença:...8) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO NOMEANDO SUA FILHA ADOTIVA SUA CURADORA DEFINITIVA,...\r\n\r\nProc. 2006.001.078346-5 - VALERIA BORGES ALOAN X ADELAIDE DE PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ADELAIDE DE PINHO BORGES NOMEANDO SEU NETO CURADOR DEFINITIVO,...\r\n\r\nProc. 2006.001.090537-6 - LUIZ CARLOS FERRER CARDOSO X LUIZ THIAGO CAIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Sentença:...7) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LUIZ THIAGO CAIRO CARDOSO, NOMEANDO SEU PAI, COMO CURADOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.091927-2 - ADALGISA BATISTA BESERRA X MARIA BATISTA BEZERRA Sentença:...7) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR INTERDIÇÃO DE MARIA BATISTA BEZERRA, NOMEANDO SUA MÃE,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300383-6 (16634) - ANTONIO DE ALMEIDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DAERCIO SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:1) INDEFIRO FLS. 228.... \r\n\r\nProc. 1992.001.053562-5 (55290) - IVANI DE OLIVEIRA MEDEIROS X JOSE AURELIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCIO PAULINO CAMPELO (RJ-023287) Despacho:1) ARQUIVEM-SE ATÉ NOVA PROVOCAÇÃO. 2) P. C. \r\n\r\nProc. 1995.001.066246-0 (60459) - WANDA VICENTE LOPES X ALDE JACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), Inventariante: CELECINA CAMPOS DUBOC Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO.... \r\n\r\nProc. 1997.001.019046-3 - LUCINDA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X WALDYR LINHARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) À inventariante para suprir pendências (fl134V). \r\n\r\nProc. 1998.001.163075-8 - CELIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OROMAR DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 1999.001.155378-0 - RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA X ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-070221) Despacho:1) DEFIRO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.169884-7 - SELVA PEREIRA FERREIRA X HELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MARIA APARECIDA M DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (RJ-022593), Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593) Ao inventariante para providenciar certidão da DRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:1) ESCLAREÇA A SRA. ANGELA CAMMAROSANO ZOLINI - A PRETENSÃO CONTIDA ÀS FLS. 115/116 2) APÓS VOLTEM-ME PARA EXAME. P. C. \r\n\r\nProc. 2001.001.032474-5 - HEITOR VIEIRA DA SILVA X ALMERINDA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1) REMETA-SE A PGE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87. 2) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122169-1 - JORGE MAURO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS X OLGA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Despacho:Diante do falecimento do inventariante Jorge Mauro. Nomeio inventariante do espólio de OLGA MOURA DE CARVALHO o herdeiro, CELSO MAGNO. Em relação ao espólio de JORGE MAURO, seu inventário deve ser distribuido à livre distribuição , pois, o inventário de OLGA MOURA, se encontra findo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073454-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREA X HILDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:1) DEFIRO FLS. 49.... \r\n\r\nProc. 2004.001.078297-3 - RAIMUNDA GONCALVES DE SANTIAGO RIBEIRO E OUTROS X JOSE ALEXANZITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1) ARQUIVEM-SE ATÉ NOVA PROVOCAÇÃO. 2) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044759-1 - MARIA MANUELA GOMES DA SILVA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) à inventariante para dizer sobre o teor de fls.99/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) DEFIRO FLS. 114/115. EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS, OBEDECENDO-SE OS QUINHÕES HEREDITÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:1) Defiro fls. 38.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113241-3 - MARIEDA AGUIAR CAVALCANTE E OUTRO X ANNA DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:1) AGUARDE-SE A PARTILHA AMIGÁVEL PARA SE AQUILATAR OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. 2) DEFIRO A REQUERENTE - MARIEDA AGUIAR CAVALCANTI - O CARGO DE INVENTARIANÇA PARA ADMINISTRAR E REPRESENTAR... 3) REMETA-SE A PGE PARA SE MANIFESTAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.158724-7 - JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Despacho:1) AGUARDE-SE A PARTILHA AMIGÁVEL PARA SE AQUILATAR OS EMOLUMENTOS DEVIDOS. 2) DEFIRO A REQUERENTE - JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE - O CARGO DE INVENTARIANÇA PARA ADMINISTRAR E REPRESENTAR... 3) DEPOIS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117471-7 - FATIMA ALMEIDA PASSOS PEIXINHO X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:1) MANIFESTE-SE O SR. NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO, ORA REQUERIDO, SOBRE O PEDIDO INAUGURAL, NO PRAZO DE 5 DIAS.... \r\n\r\nId: 89525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.032.000743-5 (5182) - MINISTERIO PUBLICO X CHALIE MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Intime-se às defesas dos demais réus sobre fls. 258/258vº. \r\n\r\nId: 88383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "88385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n1987.032.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1987.032.000060-0A \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1989.032.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1990.032.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000019-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000083-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000166-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000231-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000333-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000364-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000409-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000423-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1991.032.000628-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ056923 \r\n\r\n2003.032.001041-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.032.002617-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n1986.032.000005-1A \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1994.032.000043-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2003.032.000417-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.032.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ059038 \r\n\r\n2004.032.002081-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1991.032.000498-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1992.032.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1992.032.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1992.032.000182-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHERALDO LOURENCO COSTA - RJ068008 \r\n\r\n2001.032.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nBRUNO BOCK - RJ120970 \r\n\r\n2006.032.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SOUZA - RJ141353E \r\n\r\n1971.032.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nId: 88385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.035.000117-4 (7.326/02) - Inventariante: LUZIA DA SILVA NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) MARCELO QUINTES FRANÇA, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ELGEM FRANÇA AVELAR Despacho:Venha documento comprobatório da necessidade jurídica, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.035.000584-6 - Inventariante: MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Fl. 52: esclareça a inventariante de que alvará se refere. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre documento de fl. 33. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000725-2 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:DispositivoEm razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal JANILTON FERREIRA DE MATTOS e CARLA APARECIDA SILVA, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000752-5 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença:(...) Em razão do exposto, pre sentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal EDNILSON DE LIMA SILVEIRA e ANA PAULA GAZETA DE OLIVEIRA, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000573-3 - MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERME C. CELEBRINI DE OLIVEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Decisão:2) Fl. 90: Comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.035.000560-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:(...) Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, II do CPC e determina-se a reserva da meação em favor da embargante em eventual arrematação do bem penhorado. Taxa judiciária e custas processuais pela parte embargada, na forma do artigo 26, caput do CPC. Honorários advocatícios fixados em 10% sob o valor dado à causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000026-7 (4.661/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X MARIO ALVES BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho: Às partes, inclusive quanto ao novo laudo de avaliação (fls. 150/151). \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Cumpra-se fl. 207. \r\n\r\nProc. 2005.035.000146-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUCIANO POLI FEROLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 198: manifeste-se o exeqüente sobre o depósito e sobre eventual satisfação da pretensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.035.000008-8 (6760/01) - Inventariante: MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X CECÍLIA VIEIRA PONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Fl. 268: defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.035.000504-8 - ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.035.000818-7 - GIOVANNI JACOMINI GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LEVY BARROS), LECY GOMES SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários (fl. 85). Sem prejuízo, ao autor sobre certidão de fl. 87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Fls. 148-149: ao agravado, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, NELIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000004-0 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.035.000001-2 (3323/84) - L.L.T. X G.F.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:(...) A presunção, no presente caso, torna-se certeza diante da manifestação da ré de que não mais necessita dos alimentos.Em razão do exposto, exonera-se o autor do pagamento da pensão alimentícia. Custas remanescentes ex lege.Oficie-se ao empregador para cessar os descontosP. R. I.Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 88163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000173-0 - Regis Carlos da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Tim - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes se manifestem acerca do teor da resposta do ofício ao SERASA. \r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000520-6 - Gilson Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). S E N T E N Ç A\r\n\r\nGILSON FERREIRA CAMPOS propôs a presente RECLAMAÇÃO em face da TELEMAR, pleiteando continuidade no fornecimento de serviço de identificador de chamadas e bloqueio de ligações para celulares, sem acréscimo de tarifa, descrição das ligações cobradas sob o título de \"pulsos além da franquia\", além de reparação moral.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento, com termo às fls. 30, tendo a Ré ofertado contestação, aduzindo incompetência absoluta do juízo, face à necessidade de intervenção da ANATEL, a incompatibilidade do procedimento, ante a necessidade de realização de prova pericial, ocorrência da decadência e, no mérito, justifica a impossibilidade de imediatamente adequar o sistema por falta de recursos, o que comprometerá a qualidade do serviço e em relação ao defeito nos serviços, esclarece a existência de outras reclamações ajuizadas pelo autor, informando minuciosamente as datas em que o autor solicitou prestação e interrupção dos serviços de telefonia.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nEncerrada a instrução probatória, o feito encontra-se maduro para provimento de mérito.\r\n\r\nInicialmente, enfrento a preliminar de incompetência do juízo para refutá-la ao fundamento de que não há obrigatoriedade de intervenção da agência reguladora no caso em tela, sendo legitimada a ré, conforme já sedimentado entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nEnfrento a preliminar de incompatibilidade do procedimento, para refutá-la, pois não se trata de discussão acerca do serviço haver sido ou não prestado, mas sim da obrigação de detalhar os serviços para, somente assim, poder cobrar pela prestação destes. Portanto, a discussão se cinge ao dever de discriminar a cobrança, o que dispensa prova pericial.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão em parte ao autor. Já vem decidindo reiteradamente nossas Cortes Julgadoras, que cabe ao prestador de serviços discriminar exatamente o serviço que prestou para poder sobre ele efetivar a cobrança. Com efeito, este Juízo tem recebido julgados das Turmas Recursais, onde o entendimento esposado se alinha no sentido de que concessionárias de serviço público, não podem cobrar por serviço cuja medição seja fictícia. O princípio que rege a prestação de serviços é de que o consumidor somente pagará pelo efetivamente prestado. Assim, a inclusão na conta de telefonia de \"pulsos excedentes\", etc., sem discriminação constitui ilegalidade frente às regras que balizam a relação prestadora/consumidor.\r\n\r\nConcluindo-se, portanto, ser indevida a cobrança sem discriminação das ligações telefônicas, a devolução em dobro será devida face à incidência da regra do parágrafo único do art. 42 do Código do Consumidor.\r\n\r\nAdotando entendimento já pacificado nas turmas recursais, fixo prazo de 03 meses anteriores ao ajuizamento da demanda como marco inicial que deverá ser considerado para devolução em dobro das parcelas, tendo sido firmado entendimento naquela corte tratar-se o caso em tela de defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nOs danos, tendo em mira a conduta ilícita da Ré, são devidos. Todavia, a própria lei já prevê a sanção aplicável ao caso, qual seja a devolução em dobro, consoante o artigo acima citado. Outrossim, tratando-se de inúmeras demandas ajuizadas sobre o mesmo tema, se houver em cada caso a condenação a título de danos morais, há imenso risco de dano coletivo, estando presente o periculum in mora inverso. A prestadora de serviço já vem sendo sancionada com a obrigação de devolução em dobro e pela obrigação de discriminar todas as ligações, instalando novos aparelhos com nova tecnologia. Sobrecarregá-la com condenação em danos morais, poderá gerar situação de risco na prestação do serviço coletivamente. De outra sorte, não houve constatação de efetivo dano sofrido por parte do consumidor a justificar tamanha sanção à ré, sendo suficiente como desestímulo à contumácia as sanções que advém deste próprio julgado.\r\n\r\nComo corolário do que acima foi fundamentado, restará a partir de então, obrigatório para a Ré a discriminação em conta das ligações que excederem os pulsos contidos na franquia ou abstenção de cobrar por aquelas que desbordarem aquele valor. E, em havendo a cobrança, na esteira do que já vem sendo decidido, restará o dever de pagar em dobro o valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nNo que se refere ao defeito na prestação de serviços, a ré às fls. 36, em sua contestação, relata minuciosamente os contatos e procedimentos adotados pelo autor, devendo ser ressaltado que o serviço de identificação de chamadas não está incluído no valor da assinatura, sendo a cobrança lícita, pois se refere a outro serviço. Além disso, a ré comprova a existência de diversas demandas, inclusive uma datada deste ano, onde o autor pede o desbloqueio e, pasmem, agora pede o bloqueio. Ora, é preciso haver o mínimo probatório para que haja análise acerca da relação jurídica e eventual defeito na prestação de serviços. O autor, consumidor e reclamante contumaz, não pode alegar defeito na prestação do serviço se não há definição acerca dos serviços que pretende fruir. È certo que tem a prerrogativa de modificar o contrato, no entanto, não vislumbro defeito em si a justificar indenização moral. Os serviços solicitados devem ser deferidos, mesmo porque inerentes à própria natureza da prestação de serviços desenvolvidos pela ré, ficando claro, desde já, o dever do autor em honrar com o pagamento das contas de telefonia.\r\n\r\nAssim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\n1. Determinar a individualização de cada ligação local na fatura do autor, ficando vedada a cobrança de pulsos excedentes ou outro que não seja devidamente descrito, sob pena de devolução em dobro do valor cobrado indevidamente;\r\n\r\n2. Condenar a ré a devolver em dobro todos os valores cobrados a título de ligação telefônica sem individualização, nos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento até a implementação da presente determinação, atualizado e acrescido de juros de 1% am a partir da citação. \r\n\r\n3. Determinar que a ré implemente bloqueio de ligações para celular e forneça serviço de identificador de chamadas, sem prejuízo da cobrança por este último. \r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nParaty, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.858.000984-4 - Sandra Regina Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Leandro Pereira dos Santos. SANDRA REGINA CAMPOS e JOSÉ MILTON DO CARMO propuseram a presente demanda em face de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a restituição de quantia paga relativa a aquisição de imóvel, bem como condenação em danos morais. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/22.\r\n\r\nDesignada audiência prévia de conciliação, o Requerido, regularmente citado e intimado, consoante se vê a fls. 25v, não compareceu ao ato e tampouco apresentou justificativa.\r\n\r\nA ausência do Réu à audiência de conciliação, consoante se depreende de interpretação literal do art. 20 da Lei dos Juizados Especiais, induz a revelia, devendo ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, no que concerne ao pleito de condenação em danos morais, tenho que não merece acolhida, uma vez que o descumprimento de cláusula contratual não enseja indenização a titulo de danos morais. \r\n\r\nAssim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o Requerido a pagar aos Autores a importância de R$ 3;500,00, atualizada monetariamente, com incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. \r\n\r\nTransitada em julgado, após as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.858.000907-8 - Cleomar Gomes Martins. X Tecsat - Santana F. M. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Joaquim Mariano - OAB RJ055069). I-se o réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sendo advertido da incidência de multa de 10% em caso de inércia, consoante disposto no art. 475j do CPC. \r\n\r\nId: 87493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163328-2 - NEIDE GUIMARÃES PIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARÃES PIVA Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Esclareça a requerente quanto ao testamenteiro indicado às fls. 04, verso.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142085-0 - SHIRLEIDE COUTINHO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA MIRANDA COUTINHO Sentença:SENTENÇAVistos etc...SHIRLEIDE COUTINHO BRASIL e OUTRO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LAURA MIRANDA COUTINHO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 47.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.17, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106950-4 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc...SEVERINA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 74.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor de Severina Rodrigues da Silva, David Pereira da Silva, Jaciara Pereira da Silva, Djalma Pereira da Silva, Jorge Pereira da Silva e Reginaldo Pereira da Silva para recebimento dos créditos apurados às fls.62 e 66/72, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138241-5 - DIONY NUNES CAVALCANTE VIEIRA E OUTROS X JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.DIONY NUNES CAVALCANTE VIEIRA e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO LUZ VIEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 42.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor de Diony Nunes Cavalcante para recebimento do crédito apurado às fls.34, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149881-8 - LAIS MEIRELLES DA CRUZ X CANDIDO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Sentença:1 - Retifique-se o polo passivo, alterando para ALMERINDA LIMA MEIRELLES DA CRUZ, anotando-se na D. R. A.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.LAIS MEIRELLES DA CRUZ ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ALMERINDA LIMA MEIRELLES DA CRUZ.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 60.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.59.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.42 e 44, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162616-2 - EDIR DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JUVENTINO CORRÊA DANTAS Decisão:Tendo-se em vista o disposto em fls. 02, informando que o inventariado residia no bairro de Tomaz Coelho, endereço pertencente à XII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.163610-6 - LEONARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X EDIL CARVALHO VIDAL Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 13. 3- Venham:a) habilitação e representação processual do outro herdeiro;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento do saldo.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 61.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se as testemunhas arroladas às fls.953.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.085824-8 - ROSIMARIA DE SOUZA TELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES DA SILVA MARQUES (RJ-058566)) X MARIA DE LOURDES MADRUGA DE SOUZA TELLES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.073937-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) ARACI PEREIRA PONTES LUSVARDI, Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390)) X LUCIA MARIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho:À inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.093252-4 - SANDRA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X JOSE EUGENIO MARTINET), Habilitado: IRACI DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: MARIA DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: LUCIA DA CONCEICAO MARTINET AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.176549-4 - SILAS KOZLOWSKI X WALKIRIA DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.179573-5 - MARTA GONCALVES MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA (RJ-085770)) X MANOEL MATTOS DOS SANTOS Despacho:O esboço de partilha de fls.109/110 não está de acordo como despacho de fls.97. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.180158-9 - JORGE FERNANDES PEREIRA X ALBERTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao determinado nos itens 1 e 2 de fls.160.2 - O cessionário será contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.031959-8 - ANGELA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO X ILDEFONSINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CARVALHO MORENO (RJ-083962) Decisão:Devolvido o original de fls.336 para o seu cancelamento, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.338/339.\r\n\r\nProc. 2005.001.022490-5 - ANNA CAROLINA NOVAES X ANNA LUCIA WEISS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM (RJ-097410) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\nProc. 2005.001.039945-6 - Inventariante: ANTONIA DE SOUSA FERREIRA LUIS CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES VENTURA T L MAIA (RJ-040465) Despacho:Fls.109 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062932-2 - MARIA HELENA ARDUCHI HEREDIA X WALTER HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.080783-2 - Inventariante: SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES X JULIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:Regularizado o documento de fls.69, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - PAULO CESAR SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) AGUARDANDO A VINDA DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.081485-1 - TAMARA MESQUITA PAIVA X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA (RJ-113586) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.092109-6 - RISIO SOARES DA ROCHA X MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro à Gratuidade de Justiça.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando-se a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.096758-8 - GEYSA DE SOUZA LEITE MADUREIRA X JOAO ANTONIO DE CARVALHO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.17/19, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO ANTONIO DE CARVALHO MADUREIRA, falecido em 22/07/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101659-0 - WILSON LUIZ ERTHAL X ANAYDE RIBEIRO BASTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.120080-7 - GLEDE XAVIER ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DANIEL TEIXEIRA ABRANTES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.121642-6 - WALTER DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NAIR DOS SANTOS BASTOS Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito.3 - Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141424-8 - JOANA CAROLINA GIACOMET ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HELIO ALVES PEREIRA Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à JOANA CAROLINA GIACOMET ALVES PEREIRA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163033-5 - LYGIA LIMA DE ANDRADE MELLO X WALDÊNIO CORRÊA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham as habilitações da viúva e dos herdeiros e as representações processuais dos herdeiros.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08/09. 5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163040-2 - NERYE FONTES PERIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ANTONIO MARQUES FONTES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Nerye Fontes Perim. 3- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 16.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 18/19.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163167-4 - CADMO SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CADMO SOUTO BASTOS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Marlyta Silva Bastos.3- Defiro custas ao final.4- Venha o traslado do testamento.5- Venham as habilitações processuais dos herdeiros Cadmo e Claudio.6- Regularize-se o documento de fls. 16. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 17/18.8- Atendidos os itens 4 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.130055-8 - EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO X IDA COSTA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o noticiado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 237/243 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Cada parte arcará com as despesas já despendidas e honorários dos respectivos processos, sendo o Réu beneficiário da Justiça Gratuita.Expeça-se alvará de soltura em favor do Réu Carlos Varsano, tendo as partes renunciado ao prazo recursal. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9B - MILITZA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X JANNA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Trata-se de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça formulado por herdeira em apenso aos autos de incidente de Remoção de Inventariança.O pedido nem ao menos foi apreciado naqueles autos por conta de inexistir previsão de custas para tal procedimento (remoção).Assim, não tendo havido qualquer decisão de deferimento de gratuidade, resta prejudicado o pleito de impugnação ora deduzido.Isto posto, julgo extinto o presente.Publique-se. Intime-se.Após, ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.151138-0 - ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO X DOMINGOS RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) VISTA AO ADVOGADO SOBRE AVISO SUPRA\r\n\r\nProc. 2006.001.123440-4 - MARISA REJANE LADEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X SONIA FRANCO LADEIRA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, no local, para o dia 08 de fevereiro de 2007, às 14:30. Cite-se e intime-se.2 - Dê-se ciência a Clínica (fls.23) quanto a designação da audiência no local.3 - Ao cartório para cumprir os demais itens do despacho de fls.31.\r\n\r\nProc. 2006.001.166466-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALÉRIA MARINA DO COUTO Decisão:Tendo-se em vista o teor de fls. 02/04 e 11/12, informando que a interditanda se encontra no Abrigo do Cristo Rendendor, localizado na Av. dos Democráticos n. 1090 Higienópolis, endereço pertencente à XII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706829-9 - GUIOMAR FERNANDES ISIDORO DA SILVA X MANOEL ANTONIO ISIDORO DA SILVA Aos interessados sobre a certidão supra, \r\n\r\nProc. 1989.001.096855-4 (51866) - Inventariante: ODETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALVARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.006565-3 (52420) - EUNICE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-023378)) X GILDO DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). WALTER MOUTINHO MONTENEGRO (RJ-016663), Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE V. BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-101442)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA TORRES Despacho:1 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Vera Lucia Moreira, pois a mesma deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos.2 - Aguarde-se o atendimento integral ao despacho de fls.246. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.024279-8 (61220) - ARYCLEA DA CUNHA DALTA E OUTRO X ALOYSIO PEREIRA DALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067853), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.072022-2 (61875) - AGOSTINHO MACHADO X BEATRIZ DA GRACA PINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALETTE GONCALVES MORGADO (RJ-035566), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)), Confinante: SALETTE GONCALVES MORGADO, Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Decisão:1- Comprove-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 221/225.2- Averbe-se o óbito de Wanda Suely Persico Machado (fls. 223), nomeando Geraldo Cesar Machado inventariante das 3 sucessões.3- Recolham-se as custas devidas.4- Defiro as habilitações referidas às fls. 226 e 230, por tratarem-se de filhos da 3ª inventariada.5- Venham as declarações abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.124181-9 (62630) - NELY FREITAS SABOIA DA SILVA X LUIZ CLAUDIO SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.039099-6 (63210) - PATRICIA DE SIQUEIRA MOREIRA E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Decisão:1 - Fls.330/331 - Indefiro, observando-se os esclarecimentos de fls.335/336.2 - Após, ao contador judicial.\r\n\r\nProc. 1995.001.048968-3 (66425) - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X REGINA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067450), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Despacho:Expeça-se a 2ª via do alvará de fls.268. \r\n\r\nProc. 1995.001.054316-1 - ANTONIO DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GARRITANO JUNIOR (RJ-035160)) X ALINA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DAVID COSTA Despacho:Fls.522 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.006979-9 (68033) - Inventariante: MARINA PACHECO DE CARVALHO X HELIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada de todas as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1997.001.089953-1 - BORIZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). BENICIO RODRIGUES (RJ-019994), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X ZENY MUNIZ MENDONCA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício de fls.169. \r\n\r\nProc. 1998.001.055745-2 - ROSANGELA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X RIVALDO BEZERRA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.079137-2 - JOAO RAMOS FERREIRA X NOEMIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Inventa riante: CATIA DOLORES ANDION FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.063085-4 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA AO INVENTARIANTE (AG. INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS PENDÊNCIAS) \r\n\r\nProc. 2000.001.147250-8 - GLORIA REGINA STUDART MONCLAR E OUTRO X NIZIA STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: RAFAEL STUDART MONCLAR, Habilitado: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270), Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO (RJ-011019), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.113342-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.113983-4 - ODICLEA RIBEIRO DA SILVA X VIRGILIO DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.124699-7 - Inventariante: ANA PAULA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo corretamente o imóvel de acordo com a certidão de fls.115, conforme certificado às fls.124. \r\n\r\nProc. 2002.001.140676-0 - MARCOS CHOUIN VAREJAO X ANGELA MARIA CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-121399E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANGELA MARIA CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOUIN VAREJÃO, os bens descritos às fls.240/241, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008513-5 - GLORIA MARIA BELLINGRODT ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA DA GLORIA CUNHA CRUZ TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:1 - Defiro os pedidos da Inventariante Judicial às fls.144.2 - Expeçam-se os ofícios e a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.052447-7 - EDUARDO LOPES VIANNA NETO X WILSON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.123327-2 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO X MARCELA LOUVAIN FABRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)), Inventariante: JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.136746-0 - HILTON RIBEIRO NASCIMENTO X ROSA MARIA AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MILTON FLEURY e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 99/100, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:Fls.138 e 138vº - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046435-9 - ELIUKIM GRAICER X ETA GRAICER (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163106-6 - CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MOYSÉS FERMAN Decisão:1- Defiro a inventariança a Carolina Ferman. Lavre-se o compromisso.2- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.3- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 17/18.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164570-3 - ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X GLIUSA DE OLIVEIRA GAMA Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Regularize-se o documento de fls. 07. 4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;b) habilitação e representação processual dos herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 10/11.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162345-8 - CILÉIA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Vindo a declaração de rendimentos atualizada da requerente apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.162424-4 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ESPÓLIO DE ALBERTO AUGUSTO LEAL Despacho:Recolhidas as despesa processuais, cite-se a inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9A - JANNA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MILITZA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:1 - Deixo de apreciar o pedido de gratuidade formulado pela Requerente, eis que inexiste previsão de custas para o presente incidente.2 - Diga a Requerida quanto ao interesse na designação de audiência especial, proposta pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8A - ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Despacho:A. em apenso.Ao inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300945-5 (40387) - PAULO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE DE PAULA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nId: 89526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Acolho integralmente a manifestação ministerial, ressaltando-se o direito indisponível em questão não há que se falar em confissão. A busca da verdade dos fatos é de interesse da sociedade e dos próprios réus. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001039-2 - PEDRO ANGELO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSÉ ROMÁRIO SOUZA \"Ao autor sobre fls, 59.\" Port 15/2001. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.072.001177-3 - ISABELLA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X DANIEL DE PROENÇA OLIVEIRA \"Diga a autora sobre certidão do OJA à fls. 17 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH Despacho:Oficie-se ao INSS... Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. (Recolher custas). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:...Isto Posto, INDEFIRO a Liberdade provisória requerida, mantendo-se a cautela prisional do acusado. No mais, aguarde-se o interrogatório designado. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2001.072.002640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) Decisão:Reconsidero parcialmente fls. 359-v tendo em vista tratar-se de hipótese do p.u. do art. 384 do CPP, não havendo necessidade nova citação e obrigatoriedade de novo interrogatório. Dê-se vista á Defesa para, em querendo, ofereça prova, arrolando até três testemunhas. Retire-se o feito mde pauta. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000932-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL NUNES NASCIMENTO Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a LIMINAR deferida...JULGO EXTINTO O FEITO , na forma do art 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON FILIPPE FERREIRA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Derradeiramente venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000006-7 (5132/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Diga o expropriado, após dê-se vista ao Estado e Ministério Público.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000504-9 - THEREZINHA DE JESUS MONSORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EDISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e DECRETAR o Despejo do locatário...Condeno o réu ainda em custas processuais e honorários advocaticios na base de 10% do valor da condenação, indeferindo-lhe a gratuidade de justiça uma vez que não restou demionstrada a sua hipossuficiencia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.072.000983-3 - DILVANI DA FRAGA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LEBARA INFORMAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:Nos termos do art. 125, inciso IV, designo Audiência de Conciliação para o dia 05.03.2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Ao autor. Port 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000726-5 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...na forma do art 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários adovacatícios...inexequíveis por força da gartuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000119-4 - PAGLIARIN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GARCIA E BRAGA LTDA Decisão:Defiro fls. 88. Sem prejuízo, venha o petitório em seu original. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.003944-0 (3659/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARROS FRANCO M. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Sentença:O Exeqüente requereu a desistência do feito, conforme fls. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo exeqüente, observada a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1A - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:À parte adversa sobres os docs. juntados, Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0A - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:...Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8A - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Derradeiramente venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000552-5 - JOSÉ LAERCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Sentença:...Isto Posto, tudo analisado e ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...JULGO EXTINTO O FEITO com analise do mérito na forma do art 269, I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atribuido a causa, pelos autores, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA Decisão:Designo Audiência para o dia 05.03.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. (Recolher custas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - MAURI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: MARIETTA PEREIRA DE SOUZA \"Autos desarquivados.\" Diga o exequente. Port 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS Decisão:Derradeiramente cumpra-se corretamente decisão de fls. 45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Desentranhe-se fls. 107/115 e entregue-se a sua signatária uma vez que incabível o recurso interposto por tratar-se de inconformismo com DECISÃO, cujo recurso deverá ser interposto diretamente ao Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05.03.2007, ás 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.000915-8 - PAULO ZORRÓN DE PAIVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X DETRAN/RJ-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para o fim desejado, seria necessária a participação de outras pessoas jurídicas no pólo passivo. Assim, diga o autor se insiste no pleito, promovendo a nomeação e requerendo a citação destas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.072.000238-8 (5690/03) - NEUZA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES), VANILDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000786-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO VIEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a A LIMINAR deferida...JULGO EXTINTO O FEITO...nos moldes do art 269,I do CPC. condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001269-8 - ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X DENISE SILVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Ao autor em réplica. Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.072.002634-0 (47/01) - MARCOS ANTÔNIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Diga a parte ré.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000326-5 (5361/03) - SEBASTIÃO CELSO TAVARES CANDIDO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ALBERTINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA) Decisão:Os confrontantes de fato já estão abrangidos pela cláusula \"demais interessados\" contida na citação por edital, motivo pelo qual indefiro o pleito. Certifique a serventia... \r\n\r\nId: 88389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000822/2002 (2002.869.000163-6) - Dirceu Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Sergio Estevam da Silva e outro. Rep Leg(s): Jose Luiz D` Avila Bleuler. Fls. 125/126 - Defiro e consigno haver procedido, nesta data, à solicitação de bloqueio do valor da execução, consoante recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.869.000427-9 - Jacinta Maria de Jesus Silva, Paulo da Slva Santiago, Mirian Duarte Jeronimo, Marli Fernandes Oliveira, José Antonio Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 518,44 , depositada às fls.149, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.869.000693-8 - Alda Bezerra Cavalcante Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Rodrigo Soares de Castro, Renata Lucia da Silva. Face ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade (objeção de executividade), para reconhecer a ilegitimidade da excipiente, e, em conseqüência, extinguir o processo com relação a Renata Lúcia da Silva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, diga o exeqüente se pretende executar o julgado em face de Rodrigo Soares de Castro, indicando bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - Andreia Feliciano Orlando Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X João Dias da Costa, Celeste Marly Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Tendo em vista a certidão de fls. 34, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.869.000479-8 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Essencial Construção Civil e Topografia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 15h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000512-2 - Ailton Jose de Andrade. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando o vencido ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o cumprimento da obrigação, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.000703-9 - Ernani Aganete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Renivaldo Francisco da Costa. Aguarde-se o prazo solicitado às fl.09. Uma vez decorrido, independente de nova intimação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000866-4 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Marciel Pires. Certifico que, fica designado o dia 21/03/2007 às 13h 40 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2006.869.000867-6 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Meiry Lucy dos Santos. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 14h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000869-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rosa Helena de Paula Almeida. Certifico que, fica designado o dia 21/03/2007 às 14h 20min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2006.869.000876-7 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Sérgio Augusto do Carmo. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 ÀS 13h 20 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2006.869.000883-4 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Andressa de Faria Silva. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 13h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000885-8 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Adriano Barbsa Coutinho. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 13h 40 min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000887-1 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Antônio Geraldo. Considerando a informação de fls.08, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000888-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ciro Coelho. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 331,78(trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.000890-1 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Denise Adriana da Silva. CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 15h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000891-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Arly da Conceição. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 172,44(cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.869.000892-5 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Fabiana dos Santos Reis Alves. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 177,39 (cento e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.000893-7 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Fabrício de Moraes Campos. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 13h 20 min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000898-6 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maria José Santos Souza. Considerando a informação de fls.09, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000900-0 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Márcia Stefania da Silva. CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 16h 20 min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.000903-6 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ricardo Braga Corrêa. Considerando o teor da certidão de fl.08, diga o autor, no prazo de 72h., se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000904-8 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Talita da Silva Guimarães Macedo Carvalho. CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 13h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001078-6 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Glaucia Zarlosa. CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 15h 40 min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001079-8 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Ronaldo José Julião. CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 17h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001080-4 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Jorge Valério, Gisele Moreira. CERTIFICO QUE, fica designado o dia 21/03/2007 às 14h 40 min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2006.869.001081-6 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Clezio de Oliveira Soares. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 14h 20 min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001083-0 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Pedro Lopes. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 17h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001084-1 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Rubens Lustoza Bastos. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 15h 20 min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001085-3 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Regina Celia Vargas. CERTIFICO que, fica designado o dia 21/03/2007 às 14h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001086-5 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Maria Helena Paes. CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 17h para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.869.001087-7 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Fanco Ferreira. X Michele dos Santos Silva, Rogerio dos Santos. CERTIFICO que, fica designado o dia 28/03/2007 às 15h 40min para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000714/2002 (2002.869.000156-9) - Paulo Ferreira Herdy, Pedro Heitor Freitas Silveira, Paulo de Oliveira Souza, Pedro Rozanio Cordeiro, Paulo Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 1.528,50 depositada às fls.202 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - Wendel Marcos Bittencort de Almeida e Silva. X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fls. 197 - Defiro e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio do valor da execução, acrescida da multa de 10%, prevista no artigo 475 J do CPC, consoante recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000045-8 - Waldir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light- Serviços de Eltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl.151 - Defiro. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.869.000264-9 - Marcos Paulo da Silva Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Editora C. A., Spc de São Paulo, Spc de São José dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Prianti Ramos - OAB SP076010). Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.869.000332-0 - Elizabeth Carvalho Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000604-7 - Wellington Santos Januario. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a reclamada para se manifestar acerca de fl.59/63. \r\n\r\nProc. 2006.869.000650-3 - Adão Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuitade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000013-6 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Adriana Tavares de Souza. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000377-0 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carolina de Souza Vargas. Cumpra-se o despacho de fl.23, no prazo de 5 dias, sob pena de extinçaõ do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000378-2 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Solange de Lima Oliveira. Certifico que, de acordo com o art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, fica designado o dia 21/03/2007 às 14h 40min, para Audiência de Conciiação, onde querendo poderá ser oferecido embargos ao bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.869.000552-3 - José Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X L. A. Bar e Restaurante LTDA. Considerando o teor da certidão de fl25, diga o autor, no prazo de 72h., se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000970-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Claudia Olavo. Tendo em vista a certidão de fls. 11, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.869.000971-1 - José Geraldo Brasílio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Katia Cristina Lemos Carreiro. Tendo em vista a certidão de fls. 17 , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.869.001036-1 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcia Miguel dos Anjos. Tendo em vista a certidão de fls.10 , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001357/2003 (2003.869.000330-1) - Jose Messias da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000470/2002 (2002.869.000052-8) - Neusa Ribeiro Alves. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Philippe Diuana - OAB RJ121561). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 259,00, depositada às fls. 246, em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, a fim de transferir a quantia equivalente a R$ 51,80 em favor do CEJUR, sendo certo que os dados da conta serão fornecidas pelo Defensor Público. \r\n\r\nSem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n001105/2003 (2003.869.000001-4) - Luiz Carlos Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001503/2003 (2003.869.000173-0) - Sergio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Catauto - Cataguases Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895, Leonardo Henriques de Mendonça - OAB MG076569). Volkwagen do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Fl.231 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.869.000554-5 - Sebastião Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ073950). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000070-7 - Evânio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FLs. 138 - Defiro, considerando a inércia do executado em adimplir a sentença, não obstante regularmente intimado para cumprimento voluntário da sentença. Consigno haver procedido, nesta data, à solicitação de penhora \"on line\" do valor da execução, consoante recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000626-6 - Odete Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Gradiente Eletrônica S/A. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca da declaração de fl.27, no prazo de 5 dias, através da qual a autora afirma que o aparelho já foi entregue em loja da rede autorizada da ré. \r\n\r\nId: 87518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 18 III, AMBOS DA LEI 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.043.000732-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVRAE SOARES SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS (SP-107295) Despacho:Diga a defesa se insiste na oitiva da testemunha Jurandir Ferreira, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência.Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista ao M.P. para apresentação de alegações finais. Após, intime-se a defesa para o mesmo fim. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.043.000543-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 149, bem como a ausência das testemunhas arroladas na denúncia, redesigno a presente para o dia 28 de FEVEREIRO de 2007 às 15h30min. Intimem-se. Requisitem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova designação e solicitando da devolução da deprecata, devidamente cumprida \r\n\r\nId: 88166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000837-3 - Andreia de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Losango S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/2007 às 10:20 h. \r\n\r\nId: 87499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeanne Friaça\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001283-9 - Ângela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Elizângela Aparecida da Matta. Diga a Reclamante sobre certidão de fls.25-verso do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.874.001553-1 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Priscila Rocha Rosa. CERTIFICO e dou fé que nesta data, expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça intimando o patrono do autor para se manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença de fls., sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001230-0 - Maria Antonieta Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CERTIFICO e dou fé que nesta data, expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça intimando o patrono do autor para manifestar se houve cumprimento voluntário da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.874.001260-8 - Mayara de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CERTIFICO e dou fé que nesta data, expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça intimando o patrono do autor para manifestar se houve cumprimento voluntário da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.874.001263-3 - Tassiana Cristina Augustinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CERTIFICO e dou fé que nesta data, expedi guia para publicação no Diá rio Oficial da Justiça intimando o patrono do autor para manifestar se houve cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002120-8 - Nelis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002121-0 - Sabrina Albertino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002142-7 - Andréia Marciel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002144-0 - Luciana Inácio da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por LUIS ANTONIO DELGADO PRADO SIQUEIRA, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com relação aos Reclamantes LUCIANA INÁCIO DA SILVA e ADRIANO LUCIO GUERSON ANDRADE, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002145-2 - Clerinéia Guerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da LeI 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002148-8 - Marcelo Martins Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARCELO MARTINS SIQUEIRA, VALTER XAVIER DE MATTOS e ANTONIO CARLOS LAURINDO DA SILVA, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com relação ao Reclamante PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARLENE MARIA DE JESUS e LIVIA OLIVEIRA DO CARMO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com relação aos Reclamantes EVA CRISTINA PIRES, SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES e GLADYS FRANÇA GOULART, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002158-0 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002159-2 - Ricardo José Sobreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002160-9 - Dirceu Custódio de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002168-3 - Edson Clayton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002169-5 - Angélica Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002172-5 - Grebson José Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da LeI 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002174-9 - Mery Ane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002175-0 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002176-2 - Paulo José da Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001643-2 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Anderson Luiz Gomes Pinto. Certifico que expedi guia para publicação no Diário Oficial de Justiça do RJ para que o patrono do Autor informe se houve adimplemento voluntário da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a Execução. Intime-se para pagamento em 24h \r\n\r\nProc. 2005.874.005364-5 - Davi Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001215-3 - Andressa Machado de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001258-0 - Lucimar Pereira da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.874.001348-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001384-4 - Adelço Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001522-1 - Verusca Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da Autora intimado para se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito em execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.001548-8 - Maria Edileusa Avelino Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Anote-se a substituição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.874.001566-0 - Samir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado por SAMIR SOARES DA SILVA para condenar NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A a pagar a quantia de R$ 1.983,80 ( um mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) devendo ser corrigida monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a citação , o que faço com base na alínea \"b\" do artigo 3º , da Lei 6.194/74, condenado ainda à mesma Reclamada a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) , como indenização pelo constrangimento moral que lhe causou , na forma do artigo 5º , incisos V e X , da Constituição da República e nos temros dos artigos 187 e 927 , do Código Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito , nos termos do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil.Condeno a Reclamada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% ( vinte por cento) sobre o valor da condenação o que faço com base no artigo 55 da Lei 9.099/95. Em decorrência do reconhecimento da litigância de má fé da Requerida , a condeno no pagamento de multa no valor equivalente a 01%( um por cento) do valor da causa , em favor do Reclamante.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001587-7 - Carlos Fernando Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001754-0 - Ely de Almeida Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001935-4 - Maraíza Helena Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001948-2 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor sobre fls 37 \r\n\r\nProc. 2006.874.001996-2 - Mery Anne Rosa de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002008-3 - Eva Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA a restituir à Autora o valor de R$ 199,00( Cento e noventa e nove reais) que será corrigido na forma da Lei desde a data da aquisição do fogão e acrescido dos juros legais de 01% ( um por cento) ao mês, a contar da citação , até a data do efetivo cumprimento da obrigação e ainda a indenizar a Reclamante EVA APARECIDA MOREIRA com a quantia de R$ 1.000,00 ( Um mil reais ) em razão do pequeno constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil. Cumprida a obrigação pela Reclamada , a Autora deverá devolver o fogão defeituoso adquirido , no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). No mais , mantenho a sentença prolatda em 28 de novembro de 2006, devendo a Senhora Responsável pela Secretaria promover as devidas anotações.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002009-5 - Renata Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Anote-se a Execução. Nesta data procedi a verificação de existência de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002132-4 - Luzia de Fatima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada esclareça , em cinco dias, a que se refere o protocolo mencionado pela Autora. Em seguida , diga a Reclamante em igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002281-0 - Madalena de Melo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora , pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica,na data apontada na inicial,causando a queima de sua televisão,com a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 860,00( Oitocentos e sessenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002283-3 - Sione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora , pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica,na data apontada na inicial,causando a queima de sua televisão,com a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 150,00( Cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002288-2 - Wilma Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para que a Autora esclareça , em cinco dias, quem recebeu o aviso de corte de fls 42. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.874.002291-2 - Jairo Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para o Cartório certifique se outros consumidores de Santa Clara estão questionando o serviço prestado pela Reclamada, no período apontado e se o titular da fatura formulou pedido indenizatório com base no mesmo número de cliente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002294-8 - Marcia Helena Munes Bondi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora , pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica,na forma apontada na inicial, causando a queima do freezer, com a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 492,00 (Quatrocentos e noventa e dois reais) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002295-0 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora , pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica,na forma apontada , com a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002303-5 - Pedro de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para que o Autor traga aos autos , em cicno dias, laudo técnico afirmando que o aparelho doméstico noticiado na inicial foi avariado em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica , conforme alegado. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.874.002304-7 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Converto o julgamento em diligência para que o Reclamado apresente cópia do contrato de seguro celebrado com o Autor , no prazo de cinco dias , bem como a gravação da contratação on-line . Junte o cartório ou o próprio Autor , cópia da inicial e da sentença referentes ao processo anterior. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000582-3 - Ítalo Balbo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004436-0 - Carlos Estadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004440-1 - José de Moraes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ja naina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004495-4 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004496-6 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004940-0 - Jomar Claret de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005076-0 - Marcos José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005657-9 - Pedro Paulo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000118-0 - Abílio Seabra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001572-5 - Edimilson Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001581-6 - Luciana Maciel Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001592-0 - Paula Castro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001598-1 - Adiciana da Matta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001600-6 - Cristiane Dionizia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001607-9 - Thiago Armando Castro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001630-4 - Flaviano Porto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001635-3 - Jadir dos Reis Pirassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001734-5 - Tiago Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001738-2 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001748-5 - Jose Adilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001755-2 - Jobiana Aparecida Baltazar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001760-6 - Luis Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001762-0 - Maria Cecília Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.001772-2 - Fatima da Aparecida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000731-5 - Ednalva Pedro dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Concreto Usinado Apolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Salimena de Carvalho - OAB MG083930, Daniel Salimena de Carvalho - OAB RJ109542, Wagner Oliveira Garcia - OAB MG078384). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 87503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053075-0 - MARIA ILDA CONCEICAO DOS SANTOS X UMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-119832E) Decisão:Fl.102 - Defiro./ 2820 \r\n\r\nProc. 2002.001.105178-7 - IRACY BARBOSA DA SILVA X ANNIBAL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405), Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)), Inventariante: IDALIA SIMOES DE MELLO PINTO, Dr(a). HELENA FERNANDO MARTINS (RJ-025775) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CO´PIAS PARA INSTRUÇÃO DA INTIMAÇÃO. ( 36) \r\n\r\nProc. 2003.001.070576-9 - LEOPOLDO AUGUSTO DE OLIVEIRA X HELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:1- Atenda-se fls. 131. 2- Lavre-se termo de fls. 111. 3- Expeça-se alvará para pagamento do imposto, deduzindo-se o valor de uma das contas informadas às fls. 132. 4- Comprovado o pagamento, voltem conclusos para decisão, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades./8032 \r\n\r\nProc. 2003.001.138956-9 - JOANA MARIA PINTO DE SANTANA X EDSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769), Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-126381E) Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulado por JOANA MARIA PINTO DE SANTANA, visando o recebimento junto ao Ministério da Fazenda de importância existente em nome de EDSON DE SANTANA, cujo óbito ocorreu em 04/07/1999. Considerando que o valor apontado às fls. 40 refere-se ao passivo de janeiro/93 a junho/98, ocasião em que o falecido figurava como beneficiário da ex-servidora ODETE PINTO SANTANA, defiro o pedido de fls. 62. Expeça-se o alvará. /1336 \r\n\r\nProc. 2005.001.093126-9 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE X ROGERIO SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Fls. 105- Em razão da distribuição anterior em nome do inventariado, o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões se encontra prevento para as demais ações em que figure o mesmo. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 103./8159 \r\n\r\nProc. 2005.001.138340-7 - RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTANA E OUTRO X VALDIR CIRINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:Considerando que na certidão de óbito de fls. 13 e na inicial informa que o falecido deixou bens, esclareçam os Requerentes quanto a sua existência./5928 \r\n\r\nProc. 2006.001.050746-2 - ADELICE BERNARDA DE JESUS X MAURO LAZAROFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P GONCALVES FILHO (RJ-081679) Despacho:O despacho de fls. 27, constou equivocadamente escritura de cessão de direitos hereditários, quando necessária a apresentação da escritura de cessão de direitos aquisitivos, tendo em vista a transação noticiada às fls.36/37. Portanto, venha referido documento./4409 \r\n\r\nProc. 2006.001.122250-5 - MARIA HELENA MIGUEL DA ROCHA LEAO E OUTROS X NIRVANA LEITAO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde às fls. 18 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7497 \r\n\r\nProc. 2006.001.162385-9 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ORLANDO CARDOSO Despacho:1- Venha certidão de dependentes do falecido junto ao Ministério da Saúde, certidão de casamento do autor da herança e de óbito de Ilva Cardoso. 2 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3 - Após, aos fiscais/7885 \r\n\r\nProc. 2006.001.162471-2 - MARIA PAULO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JORGE DA SILVA CARVALHO Decisão:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos herdeiros. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3- Venha certidão de dependentes do falecido junto ao órgão empregador. 4 - Após, aos fiscais/7886 \r\n\r\nProc. 2006.001.166079-0 - VICENTINA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2 - Considerando que a certidão de óbito informa que o falecido deixou bens, esclareça a Requerente. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados. 4- Oficie-se solicitando saldo. 5- Após, aos fiscais/7921 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099121-3 - ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA E OUTROS X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público./ 2529 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.701907-6 (40816) - LUCIA FERRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-116325E), Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ANNA BRANDAO FERRO E SILVA Decisão:Fl.121 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido./ 4342 \r\n\r\nProc. 1984.001.504742-7 (4938) - RACHEL PINHEIRO DO VALLE X HILDEBRANDO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Fl.103 - Defiro. Desentranhe-se fls. 100/101, certificando-se nos autos./4938 \r\n\r\nProc. 1998.001.028755-2 - RENATA PORTO DA LUZ X SERGIO PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil as fls.260/262. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /2480 \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 240/241. \r\n\r\nProc. 2001.001.054303-0 - MARIA LUCIA BENZI DA SILVA ZAMPROGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODILSON ELIAS BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Fl.241- Defiro. Expeça-se novo alvará./5901 \r\n\r\nProc. 2001.001.111056-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA X CLAUDINA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)), Inventariante: FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:1- Tome-se por termo a renúncia manifestada à fl.39. 2 - Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas nos itens 2 e 3 da certidão de fl. 121./8062 \r\n\r\nProc. 2002.001.152857-9 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-136088E), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Fl.227 - Defiro./ 2147 \r\n\r\nProc. 2003.001.052178-6 - ZILETE MENEZES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THAYS FERREIRA POSTUGAL (RJ-095340), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PEREIRA Despacho:1- Cumpra-se integralmente o art.1028 do CPC, vindo o pedido de sobrepartilha em termos, com a concordância de todos os interessados, como determinadono despacho de fl.107. Feito isto, à Fazenda.2- Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão de fl.112, item 1.3- Após, certifique-se para sentença./3505 \r\n\r\nProc. 2005.001.003436-3 - MARIA ANTONIA DE FREITAS OLIVEIRA X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:1- Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2 - Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada no item 2 da certidão de fl.72./9155 \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF. (Art.162, parágrafo quarto, CPC). /8763 \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .221. ART. 162 § 4º DO CPC. (6547) \r\n\r\nProc. 2005.001.151560-9 - SERGIO BRAGA DALTRO SANTOS X RUTH BRAGA DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CASTRO DALTRO SANTOS (RJ-062920) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PARA ADITAMENTO (ART 162 § 4º CPC) / 6092 \r\n\r\nProc. 2006.001.033755-6 - LILIA MARIA PINTO MEIRELLES X LIANA PINTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Decisão:1 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pela interessada e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2 - Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 3- Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 09./6472 \r\n\r\nProc. 2006.001.049887-4 - MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA X DILCEA ESTEVES E SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real ABN às fls 39 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6695 \r\n\r\nProc. 2006.001.091615-5 - MARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARAES BERALDO X MARIA SIMONE BARREIRA MILET (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7240 \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Decisão:1- Anote-se a prioridade. 2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3- Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 4- Regularize-se a habilitação processual dos herdeiros. 5- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC/5018 \r\n\r\nProc. 2006.001.166600-7 - MANOEL THEOPHILO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X LEILAH THEOPHILO MARÇAL Despacho:1- Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2- Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. 4 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais/7927 \r\n\r\nProc. 2006.001.167799-6 - HELENA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORLANDO DA SILVA Decisão:1 - Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 3- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC/7934 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168197-5 - Inventariante: MARIA DO CÉU MARINHO X DOMINGOS CASTELLO MARINHO Despacho:Cumpra-se / \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:1 - Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl. 668, bem como eventuais irregularidades. 2 - Fl.690 - Como requer./2356 \r\n\r\nProc. 1974.001.300212-7 (27717) - AMERICO VIEIRA DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-033852), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Diante da certidão de fls. 410, retifico o item 1, do despacho de fls. 408, para que passe a constar como correto às folhas como 391/395. / 3835 \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 250 (ART 162 § 4º CPC) / 3760 \r\n\r\nProc. 1983.001.300802-7 (43960) - HALDSON CESAR BARBOSA X GUILHOBEL CESAR BARBOSA, Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PE-000116A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO V.ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Despacho:Fl. 548 - Defiro/ \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DO IMVENTARIANTE DE FLS. 377(8135) \r\n\r\nProc. 1991.001.014363-0 (56034) - ROBERTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DIVA DE SA FERREIRA Decisão:Fl.196 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido/6445 \r\n\r\nProc. 1992.001.080101-5 (58326) - ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS X LIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER (RJ-029868), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:Fls.331 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido./7838 \r\n\r\nProc. 1993.001.047993-4 (59641) - TEREZINHA MARIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEOTONIO BISPO Despacho:Diante do informado na certidão de fl.125, remetam-se os autos ao avaliador, contador e partidor, para as devidas retificações. Após, aos interessados e fiscais./411 \r\n\r\nProc. 1993.001.055794-5 (60181) - LUIZ REINALDO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDIR BELO DE ARRUDA (RJ-094897)) X DIRCE VIEIRA BELHASSOF E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 255. ART. 162 § 4º DO CPC. (1942) \r\n\r\nProc. 1995.001.088347-6 (63117) - SONIA REGINA DE ALVARES OTERO FERNANDES E OUTROS X LUIZ AFFONSO CARDOSO DE MELLO DE ALVARES OTERO, Inventariante: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVAREZ OTERO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A) Despacho:Atenda-se fls. 1263./ 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.005175-0 - IRENE TELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X TEODORO MEIER HIROM (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2 via do formal de partilha/4300 \r\n\r\nProc. 1997.001.130653-9 - ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X MARIA AUGUSTA COELHO Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome da falecida, encaminhando-se cópia de fls. 57, 58 e do peticionado./3678 \r\n\r\nProc. 1997.001.150790-9 - ANTONIA ESTEVAM DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZALTINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2- Venha o pedido de retificação de partilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 3- Após, venha o relatório, certificando o sr. escrevente eventuais irregularidades./658 \r\n\r\nProc. 1998.001.173661-5 - NELSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)) X VENUSTIANO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.172 / 4020 \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANNA LESSA X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368), Dr(a). ISIS KIMURA HOSI (RJ-114243E), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B) Despacho:Fls. 274 - Expeça-se guia como requerido./2529 \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:1- Fls. 334 - Atenda-se. 2- Ao Ministério Público sobre fls. 295/319 e 327/333. / 9036 \r\n\r\nProc. 2005.001.152985-2 - DEA MARIA FONTES EPPINGHAUS X NEUSA MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Despacho:Fl.139 - Venha o pedido de retificação de partilha em termos, cumprindo-se integralmente o art. 1028 do CPC, com a concordância de todos os interessados. Após, à Fazenda./6093 \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls 73 e para retirada de ofício expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6937 \r\n\r\nProc. 2006.001.067726-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA COELHO X ALICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS FALTANTES PARA TRASLADO DO TESTAMENTO (ART 162 § 4º CPC) / 6981 \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Despacho:Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados./7455 \r\n\r\nProc. 2006.001.146810-5 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X RYWKA LISTGARTEN Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2- Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3 - Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC/7707 \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 3- Lavre-se termo de primeiras declarações. 3- Oficie-se solicitando saldo. 4- Após, aos interessados e fiscais./7938 \r\n\r\nProc. 2006.001.167987-7 - RUTE BRAGA CAVALCANTE GANEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JOSÉ CARLOS GANEM Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 3 -Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 4- Venham as primeiras declarações./7935 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1B - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S.A. X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Despacho:Suspendo o andamento processual até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de anulação de testamento./ 2529 \r\n\r\nId: 89527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105197-2 - DAMARIS DA SILVA MOREIRA E OUTROS X PEDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:A petição de fls. 110 é anterior a de fls. 105. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:(...)3. Em relação aos valores do FGTS que se encontram liberados e o valor do PIS, é necessário, preliminarmente, a juntada aos autos da certidão de dependentes habilitados, conforme preceitua o art. 1º da Lei 6858/80. Havendo dependentes habilitados aos mesmos será deferido o alvará. Na hipótese de inexistência de dependentes habilitados, será necessária a habilitação de todos os herdeiros do falecido.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.136007-9 - STEFAN CARRAO PINTO E OUTRO X HAMILTON MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRAO PINTO (RJ-124063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152390-6 - JOSE LUIZ SARMENTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ELJASZ KARMIOL Decisão:1) Nomeio como inventariante o 2º inventariante judicial, diante do falecimento do inventariante anteriormente nomeado. Lavre-se o termo.2) Comprove-se o registro da cessão junto ao RGI.3) Após, manifeste-se o inventariante judicial e a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 252. \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:1) Cumpra-se fls.331; 2) Fls. 333 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.066536-4 - MARILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO LIMA LOUREIRO (RJ-011262)) X MARINA MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Sentença:Tendo em vista os elementos acostados aos autos e diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por sentença, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 107/108 nos autos do inventário de MARIANA MATHEUS DE CARVALHO.Pagas as custas, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.152285-0 - JEAN WESTER X MARIETTE CAROLINE CATHERINE ESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:1) Diante da petição de fls. 461, sem efeito o despacho de fls. 460. 2) Convole-se o rito para inventário. 3) Avalie-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.126857-7 - MARIA MATILDE SILVA DE ARAUJO X ELMO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Sentença:1) Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. 2) A Fazenda e o MP já se manifestaram às fls. 115 e 116 favoravelmente à adjudicação. 3) Sentença em separado. (...) ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA MATILDE SILVA DE ARAÚJO, os bens descritos às fls. 120/121, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: 1. No sistema está constando que o Proc. n. 2001.001066.022-8 (testamento) está apensado, porém fisicamente não está e não há o traslado do testamento, como determinado, às fls. 159, item 02. Efetue-se o traslado e após desapense-se no sistema. 2. Fls. 161 - este juízo encontra-se prevento. Oficie-se à 3a. VOS solicitando o declínio de competência para este juízo do processo 2004.001.133992-1 \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.123530-0 - GILMAR ALVES MACHADO E OUTRO X ADAO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTAGUIDA (RJ-110749) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110/111 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.177 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.097086-8 - ANTONIO CARLOS VIEIRA CAVALCANTI E OUTRO X HARIDY PEREIRA REGO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 90/91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos alvarás. P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.013524-6 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.203 \r\n\r\nProc. 2006.001.066413-0 - WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X NAIR MARIA MARCHESIN BORSATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.99V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079951-5 - MARIA DA PENHA PESSANHA DIAS X FRANKLIN PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/36, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.116005-6 - MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X RENATO LUIS PINTO JUNIOR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 240 - Intime-se como requerido. 2) Fls. 243 - Publique-se a data para ciência dos interessados. 3) Cumpra a serventia o despacho de fls. 236, item 2 e fls. 236 v, item 5.ITEM 2 DO DESPACHO ACIMA: A VENDA DE 100 (CEM) VACAS DE PROPRIEDADE DA AGROPECUÁRIA, DEFERIDA ÀS FLS. 237, SERÁ REALIZADA NO DIA 23/01/2007, A PARTIR DAS 07:00 HS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006717-6 - LOTE 1611/01 DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2C - MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO X MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MA RINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.100267-9 - FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT E OUTRO X CAROLINA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233) Decisão:1)Concedo ao primeiro requerente a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2) Certifique-se a serventia se foi oferecida pela requerida impugnação ao pedido.3)Intime-se o perito para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090620-4 - CARLOS ALBERTO FONSECA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA DE LOURDES FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034) Decisão:Inverto a prova. Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.050,00.Depositados os honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições físicas de comparecer à audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133826-0 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X EDITE MARIA TIBURCIO Decisão:1) Diante da informação constante às fls. 24, no sentido de que a requerida encontra-se internada, deixo de designar, por ora, a audiência de impressão pessoal.2) Cite-se a requerida, devendo o O.J. certificar se a mesma aparenta possuir condições físicas para comparecer à audiência, ainda que utilizando cadeira de rodas.3) Nomeio como perito Dr. Jaques Henrique Mecler, Médico Perito-Psiquiatra, CRM 52.42124-0, (9899-1791; 2236-0083). Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. Intime-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300207-8 (22108) - MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M. DE OLIVEIRA (RJ-053307), Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados ao requerimento do inventariante judicial de fls. 279. \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:Inicialmente, complemente-se o pagamento das custas e taxa judiciária. Após, c. cls. \r\n\r\nProc. 1977.001.702216-4 (34780) - DAURA BARBOSA DA SILVA X GIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS36. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 200 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.702051-2 (39135) - DINAH MASSUNAGA LACERDA X SHOEI MASSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:1) Venha certidão do herdeiro Shoei Massunaga Netto.2) Venham as certidões da Justiça Federal referentes às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1981.001.301316-0 (42329) - NEWTON DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ALZIRA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:Venha a certidão de casamento do herdeiro Luiz Carlos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301140-7 (49235) - CEZAR AUGUSTO CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.055948-4 (55978) - WALDEMIRO DAS NEVES E SUA MULHER NELY GAIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JACINTHO DAS NEVES E MARIA QUEIROZ DAS NEVES Despacho:1) FLS. 215 - Adite-se o formal de partilha. 2) Venha o relatório em relação à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0 (57651) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884)) X ARMANDO DA COSTA Decisão:(...)DECIDO: I) Averbe-se o óbito de NELINHA TEODORIO DA COSTA (fls. 426); II) Instrua-se com cópia da certidão de casamento de NELINHA, averbada com a separação; III) Nomeio como inventariante ROBERTO DA COSTA BARREIRO. Anote-se a representação de fls. 429, onde couber; IV) Lavre-se o termo; V) Venham as primeiras declarações da segunda sucessão; VI) Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1991.001.042727-9 (18343) - FARIDA MATTAR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)), Inventariante: ZARIFA MATTAR FURTADO Despacho:Fls. 170 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0 (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA MARTINS (RJ-007980), Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 640/641) \r\n\r\nProc. 1992.001.053500-5 (60534) - SELMA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE EDISON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1992.001.071087-3 (56136) - RITA FRANCISCA SANTOS X HENRIQUE MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.70/94) \r\n\r\nProc. 1993.001.039446-1 (62045) - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA X DEUSELINA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELIZABETE FERRAO MOREIRA (RJ-025410), Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.066858-5 (62529) - ANTONIO DE ALMEIDA COELHO, Inventariante: LUDOVINA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ROSA VIRMOND (RJ-025029), Dr(a). GERALDO SANTOS (RJ-046616) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS289V.. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.074337-6 (22250) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIRACY FONSECA LANDIM (RJ-078198), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059213)) X CELLY ESTILBEN DE OLIVEI RA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 232 e 236 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.079627-7 (62730) - MARIA DALVA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X FRANCISCO BENTO SANTIAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039686-1 (63664) - SILEA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AUGUSTO MARTINS LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.060186-0 (65447) - VANDA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MONTEIRO PINTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.124647-2 (61474) - ARTUR PAPAZIAN X KARNIK PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Sentença:Tendo em vista os elementos acostados aos autos e diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por sentença, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 184, nos autos do inventário de KARNIK PAPAZIAN.Pagas as custas, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.122696-7 (67787) - VERA RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770)) X ANTONIO CUINAS MORGADE Despacho:Diante da data da petição de fls. 337, aguarde-se até 17/02/07. Não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.016761-1 - NARA MARIA HUMIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-082408)) X CONCEICAO HUMIA Despacho:J.aos autos. A sentença foi proferida às fls. 65, descabe, portanto, averbação de óbito, devendo ser requerida a abertura de inventário, livremente distribuído. \r\n\r\nProc. 1998.001.070399-7 - CONRADO AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MARCIO CARLOS BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Decisão:(...) ;II)Que seja efetuado o traslado do testamento de ANTONIO DE BARROS(...); III)Que sejam recolhidas as custas e taxa jud. relativas à 2ªsucessão de ANTONIO DE BARROS(...);IV Que sejam prestadas as 1as. declarações da sucessão de ANTONIO DE BARROS(...);V)Que sejam acostadas cópias: a)da certidão de casamento de ANA MARIA(...), averbada com o divórcio;b)da certidão de casamento de ANTONIO AUGUSTO(...).Caso o regime seja o da comunhão universal, instrua-se, também, com a repres. do cônjuge; c)da certidão de casamento de ANTONIO JOSE (...); VI)(....):a) averbe-se o óbito de fls. 81; b)caso o \"de cujus\" tenha sido casado pelo regime da comunhão universal, habilite-se o cônjuge supérstite;c)habilite-se a herdeira Mª CARLOTA(...);d) regularize-se a representação do menor JOSE FRANCISCO (...) (a procuração deve ser outorgada pelo menor, repres. por sua genitora);e)(...) f)recolham-se as custas e taxa jud. da 3ª suc. de ANTONIO JOSE(...);g)venham as 1as. decl. da 3ª suc.(ínt.no cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.183712-2 - ELIZABETH BORILO QUEIROZ X ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:Diante do erro material do cálculo de adjudicação de fls. 139/140, adito a sentença de fls. 175 para constar a adjudicação dos bens relacionados às fls. 198, diante da anuência da Fazenda, às fls. 228. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.204470-1 - MARIA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792)) X JULEMAR ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 119 - À petição é original da cópia apresentada às fls. 112. Já apreciada às fls. 116v. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.124498-8 - ALTAIR MACEDO BAPTISTA X HENRIQUE XAVIER BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Sentença:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2) Sentença em separado. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HENRIQUE XAVIER BAPTISTA FILHO, ocorrido em 06/08/1999, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª ALTAIR MACEDO BAPTISTA, os bens descritos às fls. 153/154, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015555-6 - HEROTIDES BRAGA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA BRAGA (RJ-011661)) X CHRYSOGOMO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Fls. 225 - Sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária. Esclareçam o rito. \r\n\r\nProc. 2000.001.074597-9 - ANNITA IANKELEVICH X JACQUES IANKELEVICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (RJ-095221) Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao recolhimento correto das custas e taxa juiciária da 2ª sucessão.2) Nomeio Silvio Iankelevich como inventariante.3) Convole-se para arrolamento.4) À Fazenda e ao MP (sobre fls. 129, item c). \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Fls. 211 (1) - Anote-se no rosto dos autos. 2) Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.59/60) \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.087975-5 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X MARIA APARECIDA COUTINHO DE OLIVEIRA CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.205/207 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITO PEREIRA X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MEL LO E SILVA (RJ-078669) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 161. 2) Inicialmente venha o RAC do testamento de fls. 162/165. \r\n\r\nProc. 2003.001.001671-0 - VICTORIA AUGUSTA SILVA DA FONSECA X MANOEL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista os elementos acostados aos autos e diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por sentença, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 96, nos autos do inventário de MANOEL PEREIRA DA FONSECA.Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.À inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.189 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 97. 2) Nomeio Mª de Lourdes Dia Cadinelli como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2ª sucessão. 3) A nomeação do novo curador do herdeiro Miguel não pode se dar por este juízo. Uma vez nomeado, deve ser regularizada a representação ao herdeiro nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112527-3 - LUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO X CLARICE DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:O requerente não possui legitimidaded ativo; salvo se foi contemplado em testamento. Apresente, portanto, em 5 dias, cópia do testamento, sob pena de sua exclusão do feito e substituição pelo Município do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1) Intime-se o testamenteiro JOSÉ CARLOS DE SABÓIA BANDEIRA DE MELLO (OAB/RJ 7599) para: a) o reconhecimento das custas e taxa judiciária; b) requerer sua nomeação como inventariante; c) esclarecer o rito a ser adotado; d) juntar aos autos: - cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; - cópia da certidão de casamento do herdeiro Christiano averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILSON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Decisão:1) Nomeio como inventariante Leda Cid Maia. 2) Convole-se o rito para arrolamento. 3) À PGE sobre o pedido de alvará (fls. 17). \r\n\r\nId: 89528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000010-6 - MIRIAM VITÓRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.047.000436-9 - P.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 32 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.047.000270-8 - WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Sentença:Isto posto, diante do supra exposto, diante dos equívocos comprovados e considerando a suficiência da prova documental produzida, havendo ainda parecer favorável do Ministério Público em relação aos demais pedidos, DEFIRO o pedido inicial para determinar ao Oficial do RCPN do 5º Distrito, após o trânsito em julgado desta, que proceda à retificação do registro de nascimento da requerente, fazendo constar que o correto nome da genitora do requerente é Maria Aparecida; que o requerente não possui avô paterno e, por fim, que os corretos nomes dos avós maternos do requerente são Antônio Lourenço Neto e Divina Carolina. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a GJ deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Retificação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.047.000583-9 - DARLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)), Falecido: ANTÔNIO V ALDIR DA SILVA) X RCPN - 5º DISTRITO DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: Á PARTE AUTORA CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 15V \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.047.000762-5 - JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Sentença:...DEFIRO o requerimento, julgando, em consequência, extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se alvará...PRI \r\n\r\nArt. 228, § 1º - Favorecimento da Prostituição Qualifificado Pela Idade Vitima ... E Art. 230, § 1º - Rufianismo, Qualificado Pela Idade da Vítima... E Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.047.000202-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À defesa sobre o item 02 do oficio defls. 273: \" 02) ficou designado o dia 06/02/2007 - 14:15h para a inquirição dos réus\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.047.000124-0 - MP X ANDERSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PATRONA DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 106 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000254-1 - ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Ao autor sobre fls. 96/104 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.047.000562-3 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM III Decisão:Designo audiência para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas. .. intimem(se) as partes ou testemunhas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000149-0 - VIAÇAO ITAVERA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:I-se a parte ré para que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.047.000464-3 - R.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...Isto posto, Julgo procedente o pedido para converter em divorcio a separação judicial de ROSILEIA DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.047.000107-6 - F.J.E. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X C.M.S. Despacho: Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 283 do CPC, vindo aos autos a certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.047.000185-2 (4082) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Preambularmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista que, ao contrário do afirmado na contestação, não há interesse da União no presente feito, uma vez que a titularidade do imóvel objeto da lide não é da mesma, conforme sua manifestação expressa a fls. 112.Não sendo da União a titularidade do imóvel, não merece melhor sorte a preliminar de carência de ação/inépcia da inicial/ilegitimidade ativa/ausência de pressuposto válido e regular/impossibilidade jurídica do pedido, eis que a autora é parte flagrantemente legítima, o que se extrai do art. 2º do Decreto-Lei 3.365/41.Considerando que a empresa ré não concordou expressamente com o preço ofertado na petição inicial (art. 23 do supramencionado Decreto), especifiquem as partes, no prazo de até cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000164-2 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L. C. S. GOMES ARTEFATOS DE CIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CAUSTAS PERTINENTES AO PEDIDO DE FLS. 36 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.047.000552-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X CIDINÉLIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:Tendo em vista que há similaridade entre as partes, causa de pedir e pedido em relação ao feito em apenso, ação de Guarda e Responsabilidade de n.º 2005.047.000447-1, tendo o referido feito sido distribuído em 13/09/2005 e o presente feito em 16/11/2005, acolho a preliminar argüida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art.267, V, do CPC, em razão da litispendência.Condeno a requerente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.047.000184-6A - JOSÉ VALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000025-0 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMO RIM CAMARGO (RJ-119661)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SOBRAL RODRIGUES (SP-162624), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905), Dr(a). MARCOS VIVARELLI (SP-096738), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:II.. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Expeçam-se cartas precatorias, apos recolhidas as custas.III- Defiro tambem a produção de prova documental superveniente.III. Indefiro, por ora, o depoimento pessoal a rep. legal da parte ré. is que apartentemente desnecessário, podendo ser reapreciado tal pleito apos a produção de prova testemunhal, caso reiterado. IV- Com o retorno das precatorias, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.047.000006-0 (064) - Inventariante: ROBERTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARIANO, Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). ELIAS TRABULCI (SP-161357)) X LUIZ MARIANO DA SILVA Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.047.000051-9 (631) - Inventariante: MARIA CRISTINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X THELMO RIBEIRO PENNA À inventariante para providenciar as cópias para acompanhar a carta de adjudicação, bem como recolher no campo 0711-2 ( A.P.C.J) da GRERJ R$ 1,74 para cada cópia autenticada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.047.000018-0 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Tendo em vista que há similaridade entre as partes, causa de pedir e pedido em relação ao feito em apenso, Mandado de Segurança de n.º 2004.047.000631-3, tendo o referido feito sido distribuído em 16/12/2004 e o presente feito redistribuído a este Juízo em 14/01/2005, acolho a preliminar argüida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art.267, V, do CPC, em razão da litispendência. Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5 (1738) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao executado para que no prazo de 5 dias, apresente orçamento das obras descritas na parte dispositiva da sentença, observando-se a distancia de 5 metros entre a linha ferrea e a cerca divisória, sob pena de prevalecer o valor apresentado pelo exequente a fls. 253/255 e majoração da multa diária \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.047.000254-3 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE REQUERIDA SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 24V \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.047.000047-0 (3238) - JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Honorários Advocatícios ajuizada nos próprios autos de Reparação de Danos, de n.º 2001.047.000047-0, em que figura como exeqüente o Dr. Sérgio Ramos de Oliveira e como parte executada o Banco Banerj S/A.Requerimento às fls. 235/237. O executado foi devidamente citado, conforme certidão de fl. 241.Manifestação do exeqüente, à fl. 256, dando quitação ao débito e requerendo, por conseguinte, a extinção da presente execução.Tendo em vista que o débito foi devidamente quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.047.000148-5 (2169) - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ PARA REITAR GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.047.000409-9 (3829/02) - VALDELICE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JOSE ALBERTO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA (RJ-005085) Decisão: Intime-se a parte ré (via publicação no Diário Oficial) para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada na R. Sentença de fls. 157/163, já transitada em julgado (fls. 163 vº), inclusive, fazendo-se constar que, caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, haverá a incidência da multa de 10% prevista no Artigo 475, J do CPC, sendo dado prosseguimento ao feito em conformidade com o disciplinado no respectivo artigo 475, J do Diploma Processual Civil. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.047.000074-0 - ELIANA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.047.000039-9 (1573) - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho ordinatorio na forma da Portaria 04/01:À parte ré para recolher custas necessárias ao cumprimento da carta precatoria conforme certidão de fls. 291. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.047.000476-0 - FRANCILEI JOSÉ EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Venha o atestado medico original, em cinco dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000377-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho: Em réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.047.000044-0 (506/1997) - ANGELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE EXECUTADA SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 258 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.047.000081-7 (819/98) - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora autora sobre solicitação constante do oficio de fls. 138. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.047.000005-5 (2618) - MANOEL TENÓRIO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Cumpra o item 2 do despacho de fl. 321-v \r\n\r\nId: 88168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130582-0 - VITORIA REGIA GUEDES X CONSTANCA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109041-8 - CELIA REGINA DO COSTA AVELINO X FERNAO GEORGE AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:DETERMINO O RAC DO TESTAMENTO. NOMEIO TESTAMENTEIRA CELIA REGINA DA COSTA AVELINO. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Despacho:POR CAUTELA, DETERMINO A VINDA AOS AUTOS DA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O ADVOGADO LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA COM A EXPEDIÇÃO DO ALVRÁ RESPECTIVO EM SEU NOME, TENDO EM VISTA OS TERMOS EQUÍVOCOS DAS PROCURAÇÕES INSERIDAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102243-3 - MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ X MARCOS BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A VINDA AOS AUTOS DO SEGUINTE: 1) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108222-3 - MARIA ODETE DE OLIVEIRA FRAGA X WALDINERY ALEIXO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISACLIDIA NORBIM TAVARES (RJ-038324)), Habilitado: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016271-9 - ELZA CAMPOS GONCALVES X RAYMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE OS TERMOS DE FL. 27, V. \r\n\r\nProc. 2006.001.018912-9 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X RUTE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-091583) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051658-0 - MARIO ALVES DA PAIXAO FILHO X TAUAN SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:DEFIRO, PROVISORIAMENTE, J.G. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096428-9 - CERLY GUIMARAES DE SOUZA X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348), Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.103933-4 - VANDA ABREU ANTELO DE MEDEIROS X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE O REQUERENTE ESCLAREÇA OS TERMOS DE FL. 04, ONDE HÁ MENÇÃO DE QUE O OBITUADO DEIXOU BENS. APÓS, DECIDIREI O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035358-0 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA X RAIMUNDA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ÀS FLS. 103/105. \r\n\r\nProc. 2004.001.031116-2 - MARIA REGINA DA SILVA COUTO X SALVADOR DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007294-7 - LUCIA MIRIAM BAPTISTA OTTINO X DOMENICO LUIZ OTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896) Despacho:CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.021268-0 - CLARA RODRIGUES DE MELLO X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE FL. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.053627-9 - JANIA SEABRA LOPES X JOAQUIM ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AISSAR ACOB ELIAS (RJ-002697) Decisão:NOMEIO JANIA SEABRA LOPES INVENTARIANTE. À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095004-7 - MARA MOREIRA PERINI X IRENE CREAGH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 39, DEVENDO A INVENTARIANTE ATENER OS ÍTENS 1 E 2 DA CERTIFICAÇÃO DO ANVERSO DE FL. 38. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.093985-0 - CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA X MARIA ISMENIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DO AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-134560), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PLEITO DE FL. 61, TENDO EM VISTA FLS. 44/45 E 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300420-0 (31034) - MURILLO SOARES DE PINHO X MARIA DA CONCEICAO SOARES DOS SANTOS BRENDECK (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:ATENDA-SE FL. 236, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 1977.001.700197-5 (38152) - CELESTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X JOSE MARIA DO AMARAL AOS INTERESSADOS. FLS. 197 \r\n\r\nProc. 1985.001.300484-1 (51999) - JOSE HERMINIO GAMBIER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMICIO NASCIMENTO SILVA (RJ-052865), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSE HERMINIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) aos interessados sobre fls. 467v. \r\n\r\nProc. 1986.001.301099-5 (55152) - LELITA DE LIMA TORRES CESCATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X ADYR ANDRADE CESCATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO SOLICITADA À FL. 540. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.105935-3 (58045) - MARIA IZABEL NUNES VIANA X OLGA NUNES GUANAES (Adv(s). Dr(a). GERSIANE VIEIRA SANTANA (RJ-011005), Dr(a). ANA BEATRIZ COSTA (RJ-057752), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). GERSON PIRES SANTANA (RJ-006294), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 257, 1º PARTE... \r\n\r\nProc. 1990.001.093895-8 (900938) - VERA LUCIA TOLEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X JACI QUEIROZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:ATENDA-SE FL. 44 (PGE). \r\n\r\nProc. 1993.001.051232-9 (65390) - REGINA HELENA CARDOSO AGUERO X THEMIS DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) Decisão:POR CAUTELA E, DIANTE DO REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA, VISANDO RESGUARDAR O FISCO, MANTENHO A DECISÃO NO SENTIDO DE SER DEPOSITADA A QUANTIA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.072918-5 (65665) - NEUSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X JAYME RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA (FLS. 598). \r\n\r\nProc. 1994.001.069362-4 (67166) - ARMANDINA CARDOSO GASPAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MANUEL GASPAR CARREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.109612-5 (67739) - NEUZA RAPOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Inventariante: HERIS DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Despacho:INTIMEM-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 169/170. APÓS, À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1995.001.114377-4 (69198) - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CELSO INACIO DA SILVA Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA J.G. \r\n\r\nProc. 1999.001.113086-7 - MAURO RODRIGUES WEYNE JUNIOR E OUTROS X DIANA MAY SANGUESA PONCE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:ESCLAREÇA, OS REQUERENTES O ESTADO CIVIL DA INVENTARIADA, TENDO EM VISTA FL. 05. \r\n\r\nProc. 2002.001.083158-0 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA X PAULO DE CAMARGO E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO (RJ-119058E) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FL. 50). \r\n\r\nProc. 2003.001.006776-5 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RIBEIRO E OUTROS X ZILAH DE QUEIROZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) fls. 100. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.025520-1 - JOSE WAGNER SANCHES SANTOS JUNIOR E OUTRO X ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152954-2 - ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ODILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112) Despacho:VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO HERDEIRO FALECIDO, BEM COMO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.002790-0 - CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO X VANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.100688-7 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:1- Regularize-se a numeração do feito;2- Expeça-se Carta Rogatória;3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 89529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080521-7 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI E OUTRO X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058) Decisão:Processo 2006.001.080521-7DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 23, para determinar que conste o nome correto do testamenteiro, qual seja, Maurílio Cesar de Lima, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 150. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125222-4 - MARIA LUCIA LIMA PUTY X MARISTELA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARISTELA DE MORAES PINHEIROProc : 2006.001.125222-4Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca do Rio de JaneiroLivro: 4992 fls: 31 Ato: 16D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.17. Determino o cumprimento do testamento de fls. 10/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA LUCIA LIMA PUTY, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123738-2 (68643) - GELINA ROQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 93. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.024738-6 - JUREMA DE ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 429. Reitere-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.010799-6 - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS X ZULMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056248-1 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS X JULIO OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA (RJ-119137), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Fls. 72. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082500-5 - NILZA DE JESUS PIRES E OUTROS X LINA ESMERALDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128519-5 - ZENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JACY JOSE DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146476-4 - IRACEMA MORAES DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Cumpra a requerente o item 2 do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da sentença de fls. 75/78 e do conteudo de fls. 84, nada mais a prover nos presentes autos, eis que esgotada a competência deste juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004180-1 - LUIZ DE ANDRADE MENDES X LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139446-8 - GABRIELA MARIA MONTEIRO DE CASTRO X MARIA LUIZA MOUSNIER (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão empregador ou previdenciário.3 - Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122174-8 (66952) - CARLOS ROBERTO DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1995.001.122174-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.161. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.159, a CARLOS ROBERTO DA SILVA, nos autos de inventário de JOAO MARQUES DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.119099-2 - MARILDA DE ARAUJO SALGADO X RONALDO FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.119099-2 - MARILDA DE ARAUJO SALGADO X RONALDO FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173289-2 - MARCAL MOURAO DUQUE X ALICE MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.173289-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.128. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 119, a MARÇAL MOURÃO DUQUE, nos autos de inventário de ALICE MOURÃO DUQUE e de MARIO SIMÕES DUQUE. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093559-8 - ANTONIO PIO DO NASCIMENTO X GUILHERME DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Decisão:Diante o informado às fls.54, averbe-se o óbito de fls.52. \r\n\r\nProc. 2000.001.148560-6 - ESMERALDA DA SILVA LIRA X SEVERINO JOAO DE LIRA-ESC.1718 (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139319-2 - HUMBER PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X WANDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051144-4 - TEREZA LEOPOLDINA DA COSTA SOARES E OUTROS X JOSE DE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) FLS. 110 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.072708-8 - SEBASTIANA MARIA CARDOSO FREIRE E OUTROS X WALDEVINO LEANDRO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276) Decisão:Fls. 78. Recebo como aditamento ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024284-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE AGUIAR X IARA CRISTINA BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.025415-2 - ANNA MARIA PIRES FONSECA X ANANIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o cumprimento do despacho de fls 572 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.067851-1 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA X FERNANDO HENRIQUE COUTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052749-3 - MYRIAN O REILLY SIMAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X EDWARD SIMAS CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103032-6 - MARCO AURELIO GUARIGLIA E OUTROS X SUZANA SANTOS GUARIGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022629-0 - RINA AYRES CASTILHO X SATURNINO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128839-3 - LUIZ PAULO FONSECA E OUTRO X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131559-1 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Diante da certidão de fls. 46, comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.010599-2 - ALVARO JOSE BARONE RODRIGUES X MARIA HELENA MAIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) FLS. 159 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039324-9 - EDITH NUNES CAMBEIRO X CARMEM NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.039324-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.49. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02/04, a EDITH NUNES CAMBEIRO , nos autos de inventário de CARMEM NUNES CAMBEIRO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056461-5 -, Inventariante: JOSE MATOSINHO MONTEIRO DIAS MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063328-5 - ESMERALDA MARQUES DE BARROS X HILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.063328-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.91, a concordância dos interessados às fls.57/64. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.57/64, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HILTON DE BARROS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.067863-3 - NILTON HERCULANO LABRUNA X GEOVANA CHAVES LABRUNA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:1 - Fls. 38. Retifique-se.2 - Cumpra o requerente a segunda parte do despacho de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.098235-8 - JANICE FERREIRA MAURITY X YEDDA FERREIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.098235-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.46, a concordância dos interessados às fls.30/31. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.30/31, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YEDDA FERREIRA MAURITY. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.102316-8 - RAPHAEL DA MOTTA E SILVA X YOLANDA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (RJ-134026) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.102316-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.72, a concordância dos interessados às fls.54/60. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.54/60, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YOLANDA DA SILVA MOTTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.137183-3 - CELESTE PIMENTA RODRIGUES GOMES X CLARICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negtaivas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) FLS. 36 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159748-4 - REUBEM LOPES SANTOS X REINALDO BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163760-3 - ANTONIO VICTORINO DIAS DA SILVA ROCHA E OUTROS X GERALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138632-0 - AURORA AZEVEDO PITANGUEIRA X JOAO DE SOUZA PITANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH PAULINA M C DE AMORI M (BA-009812) FLS.10 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.150801-1A - ROSALVA CANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.059389-6 - JOSE VEIGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-120327E)) X JOSE PAULO DA SILVA PIRES Decisão: Designo o dia 28/02/2007, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.133399-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129561-0 - MARIA CRISTINA ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS X TIAGO ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, nos termos da promoção ministerial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.036186-8 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134) Decisão: Designo o dia 28/02/2007, às horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156753-4 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X MARCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161561-9 - NELY DUTRA DE LIMA MATTOS X ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300353-0 (21168) - AMALIA CAMPELLO VECCHI X ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300844-0 (37613) - NILCEA TEIXEIRA LINS E OUTROS X ALVARO TEIXEIRA Despacho:Fls. 266/267 e 270 - Não cabe nos presentes autos a averbação de óbito mencionada, uma vez que já foi prolatada sentença às fls. 258, com a expedição de formal de partilha às fls. 261. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1986.001.302106-3 (49951) - CEILA BARRADAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da herdeira Nilda.2 - Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 1529 por parte da inventariante. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 1990.001.121059-4 (53716) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILSON VIEGAS MARTINS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:1 - Fls. 264. Atenda-se, incontinenti. 2 - Após, ao Contador para verificação das custas pendentes, diante da certidão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 1991.001.002589-0 (53783) - CIRO MULLER VILLELA X CEZAR CARTELL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 1991.001.076120-9 (57557) - JORGINA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DE ASSIS E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.136554-3 (58244) - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO R. M. DA SILVA (RJ-084120)) X ARNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.038981-5 (58643) - STELLA AVILA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X NILTON DE MELLO AVILA Decisão:Fls. 140. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.016825-6 (61565) - EMERSON JOSE SODRE MENDES X VIRGINIA MARIA REIS TUDE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Processo 94.001.016825-6DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 143, para determinar que conste o aditamento de fls. 122, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 150. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.067939-1 (62214) - ALEXANDRE ADRIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1994.001.067939-1Espólio de JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.79v/80 e demais interessados às fls.79,95, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.76 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.113298-1 (63556) - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 116. Anote-se onde couber.2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls.111. \r\n\r\nProc. 1996.001.034799-4 (61993) - JOSE MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X JOSE MARIA COUTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEV (RJ-028979), Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1996.001.073626-3 (28314) - FERNANDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCY DA SILVA GUEDES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.082543-0 (68052) - MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALVARO SOARES SABINO Despacho:Diante da certidão de fls. 37, venha o requerimento de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.083149-1 (26796) - LIGIA MARIA LOESER LEAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X PAULO ROBERTO NETTO LEAL Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1996.001.083149-1Espólio de PAULO ROBERTO NETTO LEAL S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.84/84v e demais interessados às fls.83, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.82 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PAULO ROBERTO NETTO LEAL.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.124592-5 (68655) - WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CACILDA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.124592-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.152, a concordância dos interessados às fls.123/124. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.123/124, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CACILDA ROSA DA COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.002465-4 - CARMELITA GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JOSE ESTEVES Decisão:1 - Avrebe-se o óbito, anotando-se onde couber.2 - Após, tomem-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 1997.001.004349-1 - TEREZINHA COLLARO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JORGE RODRIGUES LAZERA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.040838-9 - LUCIENE MACIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X SANDRA LUCIA MACIEL RIBEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA FLS.313/316 AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.099694-2 - SEVERO CURADO RIBEIRO NETO X SUELI ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.127/128 \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:Ante a concordância da Fazenda e de todos os interessados, defiro a expedição do alvará para alienação do imóvel, requerido às fls. 268/269, por preço não inferior ao da avalição, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.098748-3 - MARIA DE MELLO VILELLA X MARIA DE MELLO VILELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2000.001.098748-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.130. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 121, a MARIA DE MELLO VILELLA, nos autos de inventário de MARIA DE MELLO VILELLA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.149759-1 - IRENE DE MIRANDA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DE MIRANDA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.150801-1 - OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ROSALVA CANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461) Despacho:Fls. 184/185. Diga o inventarioante. \r\n\r\nProc. 2001.001.005116-9 - ELIETE QUINTANILHA DA SILVA X JOSE VICENTE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.005116-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados, às fls.84. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.79/81, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE VICENTE DUTRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.087924-0 - EDUARDO RABELLO SERZEDELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X SERGIO SERZEDELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.087924-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.136, a concordância dos interessados às fls.107/123. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.107/123, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SERGIO SERZEDELLO MACHADO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.148203-6 - MARIA ELEODORA SANTOS DE MORAES X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.148203-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.148, a concordância dos interessados, às fls.124. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.120/121, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DJALMA SANTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador Judicial para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.093518-9 - DORA TOBLER PINHEIRO DE LIMA X ESTER LIRA TOBLER PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010655-2 - VALERIA FOGLIANI DOS SANTOS X MARIA ALICE FOGLIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.010655-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.142. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 140, a VALERIA FOGLIANI DOS SANTOS, nos autos de inventário de MARIA ALICE FOGLIANI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101883-1 -, Inventariante: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.43/44 \r\n\r\nProc. 2005.001.012769-9 - PAULO SERGIO MOREIRA DA FONSECA X JOSE PAULO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 43 e segs. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074184-5 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS X GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,74 (UM REAL E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126536-8 - ANA MARIA PACHECO DE CAMPOS X MANUEL DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)), Inventariante: CARMEN PACHECO DE CAMPOS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008481-2 - PEDRO FRAGA BONFIM X GUSTAVO AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Diante da certidão de fls. 48, esclareça o requerente se deseja convolar o rito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Esclareça a inventariante quanto ao documento de fls. 68, eis que se trata de uma cópia do termo de fls.41 e não foi elaborado por esta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.040156-8 - LUZIA DIAS MACHADO X ARTHUR CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113127-5 - MARCIA WECHSLER X REGINA WECHSLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1 - Venha a anuência do outro herdeiro com o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.115243-6 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO X WALTER NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116849-3 - ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.111111-2 - MAYRSEU COPLE BAHIA E OUTROS X MARIA APPARECIDA COPLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.111111-2SENTENÇA Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por MAYRSEU COPLE BAHIA E OUTROS, em razão do falecimento de MARIA APPARECIDA COPLE BAHIA, ocorrido em 01/01/2003, sem deixar testamento e nem bens imóveis, a fim de fazer prova junto ao processo que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123790-9 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X ILZA CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.113132-9 - CARMEN LUCIA FALCAO HONDJAKOFF DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.084415-8A (63156) - MARIA VERGINIA DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ESPOLIO DE ALICE MENDONCA DREILICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1A - DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X MARIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 06, republique-se o despacho de fls. 02 , nos presentes autos, verificando se o nome do patrono da inventariante está devidamente cadastrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1A - DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X MARIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DA FOLHA 02, CONFORME DESPACHO A FOLHA 07.1. A. EM APENSO, COMO SECUNDÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.2. AO INV. SOBRE O ALEGADO.EM 30/10/06 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.126290-0 - FELICIDADE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO JOSE NOVAES NONATO (RJ-006587)) X ALBINO DE CAMPOS E OUTRO) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 89885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "88397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Raimundo Gracioso Terra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.048.000345-1 - HILÁRIO ANTONIO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X SAULO REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), Assistente: ANTONIO DINIZ BARRETO Despacho:Intime-se o autor para recolhimentos dos honorários de perito como estipulado à fl. 117, no prazo legal, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.048.000003-2 (0926/96) - Inventariante: MAURO SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X CONCEIÇÃO GRIJO FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Indefere-se a habilitação requerida à fl. 160, uma vez que já há nos autos sentença transitada em julgado homologando a partilha (fls. 58 e 59vº), na forma do parecer do Ministério Público de fls. 89 e decisão irrecorrida de fl. 97 verso que torna impossível o atendimento da pretensão da requerente de fl. 160, a qual deverá pleitear seus direitos pelos meios próprios, admitidos na lei processual civil;2 - Atenda-se o item 01 de fl. 169;3 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.048.000585-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUGÊNIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DEER/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:\"Tendo em vista a complexidade do feito, visando dirimir dúvida na Juízo, designa-se audiência especial para oitiva do Perito Agrimensor, para o dia 13/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Certifico e dou fé que, para intimação do Sr. Perito, faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória ou que o Douto Patrono a retire em Cartório para a devida distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.048.000113-4 - SAINT GERMAIN VEÍCULOS (ALOÍSIO CARLOS MOTA JUNIOR - FIRMA INDIVIDUAL) (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385)) X ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1- Cumpra-se o Venerando Acórdão; 2- Após, venham conclusos os autos principais, com certidão realtiva ao resultado do presente. \r\n\r\nProc. 2006.048.000856-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Recebo os presentes embargos, já que tempestivos e garantido o Juízo, conforme certidões de fls. 11 e 12v, respectivamente. Suspende-se a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.048.000247-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X SINDICATO RURAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2004.048.000567-6 - ARACY XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RILDO ERNANE PEREIRA (MG-087072), Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122), Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200), Dr(a). LILIANA PADILHA RAMOS (MG-089463), Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:\"Cumpra-se o Venerando Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000083-4 (3139/03) - Inventariante: CARMINDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ESPÓLIO DE ADILO RIBEIRO DE AMORIM Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. Homologa-se o cálculo de fl. 115, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ADILO RIBEIRO DE AMORIM. Venham todas as quitações fiscais, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.048.000177-2 (3279/2003) - Inventariante: DJALMA JOSÉ LEITE SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ZEILDA MARIA LEITE SALGADO Despacho:- Cumpra-se o item \"4\" do Despacho de fl. 65 ( Certidão do Cartório do distribuidor, contador e Partidor desta comarca - quitações fiscais). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.048.000017-4 (1076/1997) - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ANTHERO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DILSON DE PAIVA (RJ-005949), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:R. Hoje. Venha pelos meios próprios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.048.000007-5 (1790/99) - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:R. hoje: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Procedimento Ordinário c/ pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000085-3 - EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 330/343, certificando-se. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 88397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000154-5 - Selma de Fátima Pereira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Márcia Cristina Bernardo. \"Já existe bem penhorado, conforme auto de fl. 27, pelo que indefere-se fl. 34. Certifique a Secretaria se foram opostos embargos. Caso negativo, diga o exeqüente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Recebo o recurso de fls. 63/73 em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, certificando-se, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000306-2 - Alex Sandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Vivo S/A. \"Trata-se de relação de consumo a existente entre reclamante e reclamado, sendo evidente a hipossuficiência quanto a produção da prova técnica pelo reclamante, pelo que defere-se a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no disposto no artigo 6º inciso VIII do C.D.C. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 11/01/07, às 15:00 horas. Cite-se e int-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.883.000304-9 - Laticínios Fazenda do Degredo LTDA Me. Rep Leg(s): José Wilson Salles Ávila Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Vivo. \"Trata-se de relação de consumo, pelo que inverto o ônus da prova em favor da requerente, já que evidente a sua hipossuficiência quanto à prova técnica. Quanto a antecipação de tutela pleiteada, indefiro-a, já que não estão presentes os seus pressupostos, uma vez que as provas contidas nos autos não demonstram a verossimilhança das alegações. Designa-se Sessão de Conciliação para 11/01/07 às 14:20 horas. Cite-se e int-se.\" \r\n\r\nId: 87517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000889-2 (9621) - K.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.M.S. Sentença:Tendo em vista a notícia de reconciliação do casal a fl. 19, ausente está, por conseguinte, o interesse de agir. Assim, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.//Sem custas, face à gratuidade de justiça.//P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001430-2 (8351) - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...) RELATEI. DECIDO.Finda a instrução, a autora não conseguiu comprovar sua necessidade em receber alimentos além do valor fixado a título provisório.Por outro lado, a confissão feita nos autos pelo próprio réu, de que recebe pouco mais de R$ 700,00 por mês, demonstra o acerto quando da fixação dos alimentos provisórios, estando condizente com o binômio necessidade-possibilidade. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitivo o quantum devido pelo réu a título de alimentos no patamar equivalente a 65% do salário mínimo nacional.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.070.000623-0 - L.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.A.T. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 25, bem como a concordância do Ministério Público a fl. 40, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. //Oficie-se à Caixa econômica Federal para abertura de conta, observando o CPF fornecido a fl. 38. Com a resposta, intimem-se. //Sem custas face a Gratuidade de Justiça.//Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.//P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000394-1 - T.R.F.-.R.P.S.M. X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: À autora sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.000500-7 - V.P.R.R.P.S.M. X J.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 65, bem como a concordância do Ministério Público a fl. 68, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.// Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha, advertindo-o das penas previstas no artigo 22 e §único, da Lei 5.478/68. //Sem custas face a Gratuidade de Justiça.// Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.// P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000610-3 - L.M.S.M.-.R.P.S.M. X C.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: à representante da autora para se manifestar sobre ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.070.000727-2 - M.O.G. E OUTRO X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 27, bem como a concordância do Ministério Público a fl. 29, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha, advertindo-o das penas previstas no artigo 22 e §único, da Lei 5.478/68.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001125-1 - M.S.C., Assistente: Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X F.C. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 24, bem como a concordância do Ministério Público a fl. 25, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.// Sem custas face à Gratuidade de Justiça.// Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.// P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001232-2 - W.S.F. X W.F.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 25, bem como a concordância do Ministério Público a fl. 27, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.//Sem custas face à Gratuidade de Justiça.//Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.//P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001236-0 - K.N.A. E OUTRO X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 30, bem como a concordância do Ministério Público a fl. 32, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha, advertindo das penas previstas no §único, do art. 22 da Lei n° 5478/68, para o caso de descumprimento.Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001375-2 - M.E.G.S. X J.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/02/2007, às 13:30h. Intimem-se. Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.070.001495-1 - M.S.S. E OUTROS X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores, descrita na inicial. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Em cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.001505-0 - T.G.R. E OUTROS X C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 90 % (noventa por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago, até o dia 10 de cada mês, à representante legal dos menores, conforme pedido na inicial, mediante recibo. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoEm cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.001519-0 - G.C.C. E OUTRO X G.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês diretamente à mãe dos menores, mediante recibo. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Em cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 10 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001366-1 - LUCIANA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Ato ordinatório: à requerente para se manifestar sobre ofício de fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2006.070.001424-0 - ARIOSVALDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Acolho o bem fundamentado parecer do Min. Público como razão de decidir para declinar da competência para o MM. Juízo com competência de registro civil da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ. Encaminhe-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, da Promessa de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2006.070.001350-8 - MARIA IZABEL CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X WALDEMAR ORNELAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.000652-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NOELIA E AMARILDO LAJES T. LTDA Sentença: \"[...]\" Tendo em vista o noticiado pela parte autora, fls. 40/41, encontrando-se plenamente satisfeita em seu crédito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Recolhidas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000041-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JESSE ARANTES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 40 e considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência manifestada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII. do Código de Processo Civil.//Transitada em julgado e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.//P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000094-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:\"[...]\" Tendo em vista o noticiado pela parte autora, fl. 26, encontrando-se satisfeita plenamente em seu crédito, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Recolhidas as custa, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.070.000448-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J. MARCELINO DA SILVA ME), Fiador: JOCINALDO MARCELINO DA SILVA), Fiador: SUELY DA SILVA FLORENCIO MARCELINO Ato ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 47vº \r\n\r\nProc. 2006.070.001177-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ELVIO BASTOS HENRIQUES Ato ordinatório: Ao requerente para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001061-1 - B.V FINANCEIRA S.A C. F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CHARLES MACHADO ALVARENGA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação a fl. 36, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.// Recolham-se as custas, se, ainda, devidas. //Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. //P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001187-1 - B.V FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE VELASCO VIANA Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 24 e considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência manifestada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII. do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.070.000389-8 - ESPÓLIO DE JOAQUINA PEREIRA PESSANHA, Inventariante: ALCIRENE PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X JACILDO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:\"[...]\" Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 29, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Apensem-se estes autos aos de n° 2006.070.000388-6.Transitada em julgado, e recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.070.000153-2 (3038/01) - VALDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X FRANCISCO PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.070.001015-3 - M.A.S.R.P.S.M. E OUTRO X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 34, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.// Sem custas, face a gratuidade de justiça.// Dê-se baixa e arquive-se.// P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001050-5 - G.S.V.-.R.P.S.M. X G.B.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 31, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação do Ministério Público a fl. 35, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000035-6 - G.B.S.R.P.S.M. E OUTRO X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: aos exeqüentes sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.070.000346-1 - T.R.C.-.R.P.S.M. X O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: à exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.070.000378-3 - M.A.S.R.P.S.M. E OUTRO X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 24, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001046-5 - M.S.O. X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao exequente sobre fls. 20/36 \r\n\r\nProc. 2006.070.001091-0 - R.H.G.F. E OUTRO X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: aos exeqüentes para se manifestarem sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.070.001352-1 - W.P.L. X W.M.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 17vº. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000777-6 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a concordância do Ministério Público a fl. 15, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha (fl. 05, item c).Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.001140-6 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X E.M.B. Ato ordinatório: à requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000038-2 (3655) - O.B.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se para desconto em folha (ítem 4 da inicial) e para abertura de conta corrente em nome da RL do menor. Inclua-se o feito na pauta de conciliação para fins de fixação dos alimentos definitivos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Em cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 09/02/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000047-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.A.C.B.V.G. Ato ordinatório: à autora sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, dos menores \r\n\r\nProc. 2006.070.000163-4 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.F.S.), V.N.A.), V.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE GÓIS (BA-000284A) Decisão:Acolho o bem fundamentado parecer do Min. Público como razão de decidir para declinar da competência para o MM. Juízo com competência de registro civil da Comarca de Porto Novo-BA. Encaminhe-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.070.001663-7 - MARIA IZABEL CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X WALDEMAR ORNELAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Venham as custas imediatamente.Tendo em vista o objeto da ação principal - anulação da compra e venda de um imóvel realizada entre as partes - DEFIRO a liminar pretendida, determinado que os requeridos se abstenham de alienar, de qualquer modo, o bem imóvel objeto do litígio, sob pena de multa que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e incorrência em crime de desobediência.Citem-se na forma do art. 802 do CPC.Determino o apensamento aos autos principais (nº 2006.070.001350-8).Intimem-se os requeridos dessa decisão.(campo 37: R$ 41,96; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 113,70; campo 41: R$ 159,15; campo 42: R$ 15,91; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 85,18; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 282,05.) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Oferecimento de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2005.070.000593-5 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X T.B. Em cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 12 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001491-4 - S.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X S.C.M. Despacho:Defiro JG. Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação a ser designada. Inlclua-se o feito na pauta de conciliação deste Juízo.(Em cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 11:40 horas.) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.001047-7 - CLAUDIO MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JACIRA MONTEIRO MACHADO Sentença:Ao término da instrução, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente no que tange ao registro tardio de óbito de JACIRA MONTEIRO MACHADO. //Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar o registro tardio de óbito de JACIRA MONTEIRO MACHADO devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, sem irmã gêmea, nascida em 08/09/1915, filha de Umbelina Monteiro Machado, CPF 070.541.877-41, falecida em 21/06/2006, às 12 horas, em sua residência, vítima de diabetes, insuficiência respiratória, falência múltipla de órgãos, aos 90 anos, não deixou bens, não deixou testamento, deixou quatro filhos.//Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca, acompanhado de fls. 23/24, que deverão ser substituídas por cópia.//Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.//Após, dê-se baixa e arquive-se.//P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Arbitramento de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.070.001644-3 - FRANCISCO BORGES DE AZEREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X FRANCIRLEI TAVARES DE AZEREDO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de justificação prévia para o dia 14/02/2007 às 15:15 h. Indefiro, por ora, a medida liminar. Cite-se na forma do art. 930, parágrafo único do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.070.001731-9 - GUINTHER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Venham as custas, sob pena de indeferimento da inicial. Adeque-se o rito, tendo em vista o valor atribuído à causa.(campo 13: A.D.P.J.; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 75,22; campo 41: R$ 78,71; campo 42: R$ 7,87; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 42,59; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 150,98. Em GRERJ separado, campo 13: A.P.C.J.; campo 27: 0711-2; campo 39: 3,49; campo 41: 3,49; campo 42: 0,34; campo 49: 3,83). \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000257-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.070.000384-7 - I.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.S.L. Sentença:\"[...]\" Desnecessária a realização de AIJ, tendo em vista a revelia do réu. Ademais, não há pedido de partilha de bens, até porque não é obrigatória a partilha de bens na separação judicial (Jornada III STJ 255). Diante da prova documental produzida, declaro separados judicialmente as partes acima qualificadas, nos termos do art. 1572, § 1º do Código Civil. Sem custas nem emolumentos, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000400-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X W.C.S. Em cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 09/02/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.000580-9 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.B.L.) Em cumprimento ao pronunciamento judicial, foi designada a audiência de conciliação para o dia 09/02/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 88171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "88404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.076.000728-2 - MP X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Revogo a determinação de fl.194. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a isenção de que gose a 1ª ré, única mantida no pólo passivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000518-2 - G.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.T. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença: Diante do exposto, considerando que o valor cobrado foi quitado em sua maior parte e, mais, tendo em vista o abandono do feito pelos exeqüentes, extingo a presente ação de execução, nos temos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000149-0 - PRISCA GUGLIELMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GASTON BARBOZA GUGLIELMI Sentença:Uma vez que, como já registrado na decisão de fl.54, o numerário cujo levantamento aqui se persegue encontra-se à disposição de outro juízo, o que está a demonstrar a inutilidade deste procedimento (igualmente, pelas razões expostas à fl.54), extingo-o, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.076.000198-5 - JULIO CESAR FARACO DO COUTO E OUTRO, JULIANA PIRES DO COUTO, THAYNÁ PIRES DO COUTO Despacho:Intimem-se os requerentes para que comprovem o depósito de numerário obtido com a venda do bem em conta a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.076.000700-8 - KÉSYA SOUZA SILVA, Falecido: VAGNER DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Sentença:Ante o disposto no art. 4º, § 2º da lei 8.441/92, julgo procedente o pedido e concedo o alvará judicial para conferir à RL da autora poderes para receber o valor da indenização de seguro obrigatório, junto à seguradora. Destaco, porém, que a quantia a ser levantada, deverá ficar depositada à disposição deste juízo até que a requerente alcance a sua maioridade, salvo, a comprovação, mediante documentos, da necessidade de liberação antecipada dos valores para o custeio de despesas da própria autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.076.000816-5 - LEONARDO SALEMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FRED PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Por tais motivos, defiro a liminar requerida e determino o arresto do bem apontado, nomeando os próprios réus depositários, que deverão que o descumprimento do encargo poderá resultar em sua prisão civil. Expeça-se o mandado pertinente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000160-2 - MARIA LUCIA NEVES CORDEIRO E OUTROS X ALTAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Ao inventariante para retirar ofício, observando a resolução PGE 2145/06 e providenciar as quitações da Fazenda Nacional e da SRF. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.076.000303-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE MONSORES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Diante do cumprimento integral da obrigação assumida em transação penal, consoante se vê da certidão de fl.81, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao réu. Dê-se baixa, arquivem-se e anote-se onde couber.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ- 060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tudo o que foi exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo os réus Edmilson Garcia da Silva, Ericson Henrique Damásio Santos das imputações contidas na denúncia, com esteio no inciso VI, do artigo 386, do Código de Processo Penal. Julgo parcialmente procedente a pretensão estatal em relação a Rogério de Souza Gonçalves e condeno-o como incurso nas penas do artigo 12 da lei 6.368/76 \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.076.000497-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO MACHADO GONZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno os réus Diogo Machado Gonzo, Israel Castro Machado e Alessandro Teixeira às penas do artigo 155, § 4, IV (duas vezes), na forma do art. 71, ambos do CP... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000433-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A ré foi regularmente citada, motivo por que indefiro o pedido de fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.076.000562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:O bem, distintamente de que desboçou o autor, não foi apreendido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000822-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a comprovação da mora do requerido, nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto - lei 911/69, consoante se vê da notificação de fls.13/15, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciáriamente. Cite-se intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000596-6 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ARTURO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Este feito tramita pelo rito sumário, de modo que a citação dos réus deve ser acompanhada da intimação para comparecer à aud. preliminar (art. 277, CPC). Aguarde-se, pois, a indicação do endereço do réu faltante. \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO Despacho:retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato, a realizar-se em 31/01/07, às 16:40 h \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.076.000199-5 - CECILIA MACHADO CAHVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ, a realizar-se em 13/02/07, às 15:30 hs. Intimem-se, sendo-o a autora pessoalmente, para prestar depoimento. Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.076.000482-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.076.000499-8 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:Uma vez que o autor não comprovou seus rendimentos, mediante a juntada de documento pertinente, com vistas a análise de seu pedido de gratuidade de justiça, indefiro tal requerimento. Sem prejuízo, recebo a apelação, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.076.000536-0 - JULIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo parcealmente procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão liminar de fl.33 e desconstituir o termo de irregularidade, ressalvando, contudo, o direito da ré de promover a ação judicial com vistas à cobrança do crédito que se diz titular. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas, compensando-se os honorários dos patronos respectivos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000481-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Recebo a apelação, em seu efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Por isso, homologo a proposta de emolumentos referida (R$ 3.300,00) e determino que o autor providencie o seu depósito, no prazo de 15 dias, ou, alternativamente, na forma referida igualmente à fl. 242. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000751-1 - ANSELMO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Ao autor sobre fl. 40. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.076.000413-5 - ANTONIO DA RCOHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X GERUSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000731-8 - LUIS EDUARDO PEREIRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSÉ LUIZ BENEVIDES Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 13/02/07, às 13:15 hs. Intimem-se. Sem prejuízo, cumpra-se fl.10. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.076.000630-2 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Cabe ao exeqüente indicar os bens cuja penhora pretende. I-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000450-9 - A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X I.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.076.000178-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.F. Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000451-2A - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X ANEZIO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se, neste incidente, têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000301-8 (025/02) - MARIA ELENA SANTANA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PEDRO PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao exeqüente sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.076.000480-9 - JORGE DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A sentença embargada não se limitou a condenar a ré - embargante a devolver ao autor a quantia de R$ 60,00, já que desconstituiu o denominado TOI, impedindo-a que, com base no suposto crédito, tornasse ele medidas restritivas contra o autor. A sucumbência, portanto, é inegavelmente recíproca, razão por que rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença como lançada. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:O pedido de fls. 162 e ss deveria ter sido formulado ao juízo deprecado, a quem coube designar e presidir a referida audiência. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2005.076.000615-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.076.000685-3 - MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retornem ao Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.001067-6 - JOSUÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES RIBEIRO SIMÕES (MG-075147)) X EGESA ENGENHARIA S/A Despacho:Defiro JG. Designo aud. preliminar, a realizar-se em 28/02/07, às 16 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.076.000436-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Art. 162, CPC : À parte autora sobre diagnóstico do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.076.002085-5 (006/02) - OSMAR GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SEBASTIAO GARCIA JORGE Ao inventariante para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000680-6 - MARIA ALICE RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARCELO DA SILVA CORDEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.076.000667-3 - MARILZA TEIXEIRA SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino ao impetrado que esclareça, no prazo de 5 dias, se houve ato formal de anulação da decisão que, no processo adminstrativo, deferiu à impetrante a isonomia de seus vencimentos aos do cargo de auxiliar de enfermagem. Determino, igualmente, que esclareça, no mesmo prazo, se na organização administrativa do município, existe, atualmente, ambos os cargos apontados na inicial, quais sejam: atendente de saúde e auxiliar de enfermagem e, por fim, informe em qual dos cargos apontados se incluem as atribuições exercidas pela impetrante. Após, dê-se vista à autora e ao MP e, voltem para a prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000584-0 - DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interessse na realização de aud. de conciliação e outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. Na hipótese de recusa, dê-se vista dos autos ao MP, para o parecer, em dias. \r\n\r\nProc. 2006.076.000786-0 - DEJANIRA MACHADO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Diga o patrono da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000061-9 - MANOEL FURTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:A antecipação de tutela foi deferida por decisão proferida em sede de recurso, de modo que nada há a prover acerca de pedido de fls. e ss. Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.076.000500-5 - LUVI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X YUPPS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Mantenho o despacho de fl.102, já que esta execução se iniciou pelo procedimento que vigorava antes da lei 11.232/05, motivo por que, aliás, o exeqüente requereu o aditamento à carta precatória então expedida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.001074-3 - J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X A.P.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se o autor a inicial, de modo a fazer constar do pólo passivo os credores dos alimentos, e não a sua R.L. Esclareça, ademais, em que consiste a mudança de fortuna (dele ou dos alimentários), que justifique o seu pedido de revisão. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000453-4 - ANANIAS GARRIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nomeio, em substituição, perito do juízo e dr. Fábio Karl. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.076.000450-0 - MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Cumpra-se, integrlamente, fl. 24 e verso. \r\n\r\nId: 88404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.077318-5 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NEUSA SEQUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (atender a promoção de fls. 49) \r\n\r\nProc. 2000.001.084259-6 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ- 029615), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Despacho:Intime-se o interessado para que em dez dias providencie o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.085287-5 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.099754-3 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA HELENA RODRIGUES VASQUES CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR P DO NASCIMENTO (RJ-067409) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103254-5 - PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS X ZAIDE NOVAIS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Fls. 68:\" Ao requerente, em cinco (5) dias \r\n\r\nProc. 2001.001.017931-9 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887), Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)), Assistente: MARVIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Atenda-se o requerido às f. 174. Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.049760-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X OCACYR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.049762-7 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X IRACY MARIA PORTO SANMARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Despacho:Intime-se a parte, para que em 10 dias providencie o recolhimento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010330-5 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X NICACIO GUIMARAES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE CASTRO NETTO (RJ-024340), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO PEREIR (RJ-076902) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (promoção de fls. 39 - histórico do imóvel). \r\n\r\nProc. 2002.001.020013-0 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X RENE JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.047397-2 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOAQUIM CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Ao interessado para que providencie o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.146087-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Objetivando dar efetividade máxima à sentença proferida nos autos, determino a manifestação dos requerentes interessados no registro sobre f. 69 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092224-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X EDSON LUIZ CRUZ RODERJAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias sobre f. 73 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124354-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X VANIA CYTRYNBAUM KATZ (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumprida a sentença de f. 41, estando regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.006878-4 - OITAVO REGISTRO DE IMOVEIS X JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Despacho:Ao interessado para que, no prazo de cinco dias, junte a certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.037265-9 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE LUIZ DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\" informe o interessado se a Sra. Zuleika adquiriu o bem com recursos próprios...\") \r\n\r\nProc. 2006.001.060160-0 - QUINTO REGISTRO DE IMOVEIS X RENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111547-6 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE X DEFENSORIA PUBLICA DA 2 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE RJ Despacho:...determinar a remessa dos autos ao Juiz Auxiliar da Egrégia Corregedo- ria... \r\n\r\nProc. 2006.001.114768-4 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE X CELIO SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...determinar a remessa dos autos ao Juiz Auxiliar da Egregia Corredoria... \r\n\r\nProc. 2006.001.123305-9 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Determino... que no prazo de cinco dias a planta geral... e esclarecer a parte final do documento de fls. 29/31... \r\n\r\nProc. 2006.001.141447-9 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Assistente: EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141454-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO, Assistente: LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148985-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão. Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.155451-4 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X EDNA CAVALCANTI KNECH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159154-8 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nId: 89564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000070-2 - S.M.J., R.S.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:Considerando a manifestação da requerente, às fls. 23, no sentido de que não há mais interesse na adoção criança Rafaela Schliesing de Moraes; considerando o parecer do Ministério Público, às fls. 24, pela extinção do presente feito, sem resolução de mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.003127-9 - C.F.L.-.T.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, a manifestação do SEDIP, às fls. 79v. e 85v., considerando, ainda, o parecer do MP, às fls. 80 e 84, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003647-2 - T.S.(.T.2.E.I.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:...Considerando que a documentação acostada está de acordo com a Portaria 14/04, conforme parecer da DF e que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007376-6 - L.A.R.-.E.P.C. Sentença:Considerando a manifestação do requerente, às fls. 18v., no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do feito; considerando o parecer do Ministério Público, às fls. 16v., pugnando pela extinção, face à data do evento, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007585-4 - A.2.P.A.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 34; considerando que o SEDIP e o MP tomaram ciência sem nada requererem (fls. 69 e 69v.), JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007837-5 - I.P.A.I.L.-.E.T.R.2. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008323-1 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.R.C. Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 17; considerando que o SEDIP tomou ciência, sem nada requerer (fls. 19), considerando, ainda, a manifestação do MP, às fls. 19v, pugnando pelo arquivamento do feito, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008531-8 - J.S.M.-.E.P.C. Sentença:...DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.000009-1 - 0.P.A.C.L.-.C.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.000010-8 - Z.C.C.L.-.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007194-9 - M.P., L.D.S.G. X D.D.S.G. E OUTRO, L.D.S.G. Sentença:Acolhe-se a d. promoção de fl. 38, julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.710.003551-0 - M.P., J.T.T., B.T.T. X S.T. Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do artigo 269 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006863-6 - MINISTERIO PUBLICO X A.C. E OUTRO, A.S.C., A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146) Despacho:Designo dia 13/03/2007 , às 15:30h, para A.I.J. Intimem-se os representados e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 1998.710.002670-1 (981026702) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ROBERTO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Sentença:...Considerando que ficou comprovada a infração atribuída ao Requerido que infringiu o disposto no artigo 252 da Lei 8069/90, por ter deixado de informar a faixa etária permitida nas faixas afixadas na frente do GRES Tradição, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 079/98 e aplico ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004288-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CHOPERIA BILECO´S -EVENTO PAGO DO CLAUDINHO BRUM E LECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Sentença:Diante da satisfação da obrigação, julga-se extinta a execução. Lavre-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.007986-7 - D.F. X B.B.R. Decisão:1) Defere-se o parcelamento do débito, tal como requerido à fl. 29, devendo o autuado juntar mensalmente os comprovantes originais. 2) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas judiciais. P.I.. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008336-8 - D.F. X C.H.I.E.L. Sentença:....Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100445/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.008711-8 - D.F. X J.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Intime-se o requerido para pagamento e comprovação das demais parcelas. Ao final abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000858-9 - D.F., J.B.G. X G.R.U.T. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.003116-4 - M.P., F.V.L. X E.L. Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré, citada por edital. Nomeia-se a DP como Curadora Especial. Dê-se vista dos autos. Cumpra-se na íntegra o item 2 de fl. 62 verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.006373-2 - V.C.S.M. X C.A.M.M., D.A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629) Despacho:...Digam sobre o laudo psicológico. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.710.008316-0 - E.A.A., G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. Sentença:.....Isto Posto, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal, 4o. e 6o. do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a guarda de ...........ao Autor, ERINALDO ARAÚJO DE ANDRADE, que fica incumbido de prestar-lhe assistência material, moral, educacional e, principalmente, afetiva. Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005014-2 - F.R.S.R., P.P.F.R. Sentença:Considerando que, intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 20, e decorridos 30 dias, a parte autora permaneceu silente, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.004024-2 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Sentença:.........Isto posto, INDEFERE-SE a Habilitação e JULGA-SE IMPROCEDENTE o processo, nos termos do art. 269, I do C.P.C.. . P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Dê-se ciência à D.S.S.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.005668-7 - H.N. E OUTRO Sentença:..... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.007198-6 - C.M.L. Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008828-7 - M.P. Sentença:Diante do falecimento do idoso, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, IX do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.001998-0 - G.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.V.B.S. Decisão:Decreta-se a revelia. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004882-6 - T.S.O., T.S.O. X M.R.J. Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em caso negativo, apresentem suas derradeiras alegações. Em tempo, recebe-se o agravo retido. Ciente de fls. 46/52. \r\n\r\nProc. 2006.710.008484-3 - T.K.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.K.L.S.) X M.R.J. Decisão:1 - Renove-se a citação, eis que não cumprido no mandado a exigência descrita no art. 225, VI do CPC.2 - No mais, recebe-se o recurso, diante de sua tempestividade.3 - Fls. 19/23 - Ao Réu e ao MP. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.003996-5 - M.P. X A.E.N.J. Decisão:Dispensa-se conclusão formal.Primeiramente, quanto ao parecer técnico da Vigilância Sanitária, verifica-se que o documento de fls. 256/257 se trata de mera cópia, estando os laudos de fls. 235 e 250 regularmente assinados. Logo, rechaça-se a declaração de fl. 262.Sendo assim, mantém-se a decisão de fl. 186 verso, diante da prova pericial produzida, não havendo nos autos fatos novos que justifiquem o pedido de reconsideração.Cumpra-se, ainda, o despacho de fl. 261 verso. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.000751-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.J.R.P. E OUTRO, J.S.R.P. Sentença:...O simples alcançar da maioridade civil daquele que se encontrava sob a égide do poder familiar não constitui óbice à aplicação da penalidade, inserta no art. 249, em face de seus responsáveis. Por outro lado, diante do que consta nos autos, da contestação apresentada, bem como do parecer do Ministério Público JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.007492-9 - MINISTERIO PUBLICO X C.L. E OUTRO, L.F.S.L. Sentença:....JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006879-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BORBA GARCIA, GUILHERME GONÇALVES GARCIA, GUSTAVO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 16:10horas. Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP, fls. 439. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento. Observe o Cartório, procedendo a todos os atos necessários para a realização da audiência. Expeça-se Carta Precatória para intimação do genitor. Expeça-se Mandado Intimação para a genitora. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Nova Friburgo intimando a assistente social e psicóloga. Oficie-se ainda a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a mesma finalidade. Dê-se ciência ao MP e Advogados. \r\n\r\nProc. 2002.710.009294-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.C. E OUTRO, M.A.J.C. Sentença:Acolhe-se a promoção de fl. 23 infra, julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRepresentação Por Irregularidade Em Entidade de Atendimento \r\n\r\nProc. 2001.710.006526-6 - MINISTERIO PUBLICO X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:1) Defere-se na íntegra os requerimentos do MP de fl. 1773 verso.2) Defere-se, ainda, a vista dos autos fora do cartório, tal como requerido à fl. 1781, devendo a Requerida apresentar a documentação indicada no item 03 de fl. 1773 verso em igual prazo, qual seja, 10 (dez) dias.3) Diante do número de volumes dos autos e da farta documentação acostada, deverá o Responsável pelo Expediente ter cautela quanto à carga e o retorno dos autos.P.I. \r\n\r\nTutela C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.007044-0 - E.M.L. X M.C.D.S., C.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Anote-se a cumulação do pedido de Tutela c/ DPF, conforme determinado à fl. 61, item 02. No mais, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 89897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000523-5 - Manoelino Ferreira Raposo. X Jorgr Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Designo o dia 07/02/07, às 16:20 hs. para audiência. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.840.000523-5 - Manoelino Ferreira Raposo. X Jorgr Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000121-7 - Solange Winther Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Deise Lucia Winther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). Homologo o acordo de fl.27, para que surta os efeitos jurídicos almejados. Diga autora sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000369-4 - José Luiz Ribeiro Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré sobre fls, 88. \r\n\r\nProc. 2006.840.000033-0 - Sandra Regina Lagreca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Consoante se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência para conta judicial do numerário penhorado, desbloqueando a quantia excedente. Intimem-se. Sem prejuízo, noticiado a transferência, expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento, no valor apontado à fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.840.000299-4 - Dalton Ferreira Salema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Benq Eletroeletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Diante da inércia da primeira ré, ora executada, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.840.000363-9 - Rogerio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimem-se as rés, por D.O., nos moldes do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.840.000438-3 - Marcelo de Araujo Chaves. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intimem-se os réus, para o pagamento dos valores a que foram condenados já acrescidos de multa a que alude o art. 475 J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.840.000460-7 - Ilana Esteves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA. Designo nova ACIJ, a realizar-se em 21/02/07, às 15:40 hs. Cite-se a 2º ré, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.840.000107-0 - Silvalar Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Geci Gomes de Oliveira. Mantenho a decisão de fl.60, pelo fundamentos ali expendidos. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000480-2 - Amélia Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Josué Antonio da Silva. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - Marina Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.840.000463-2 - Eliel José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Magno da Mata Agostini. I-se o autor, para que exiba os documentos apontados ou justifique a impossibilidade de fazê-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000216-5 - Jaulino da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Carlos Hailton Barbeta Pinheiro e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.840.000221-9 - João Teixeira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Hercilio José de Araujo Dias. Diante da inércia do executado, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.840.000222-2 - Adonis Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, nos moldes do art. 475 J, do CPC (por D.O). \r\n\r\nProc. 2006.840.000266-0 - Anderson Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Diante da inércia da segunda ré, ora executada, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.840.000328-7 - Alesandro Domingos Branco da Cunha. X Everaldo V Ieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Intime-se o réu para, em 3 dias, esclarecer em que consiste a alegada \"impossibilidade técnica de fornecimento do documento de arrecadação\" (fl.30), juntando-se aos autos o comprovante que houver, sob pena de majoração de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.840.000454-1 - Osiel Pereira de Andrade. X Cristiano Machado. ... Assim, por óbvia coerência, julgamos improcedente o pedido contraposto. Não há, portanto, qualquer omissão a ser suprida. Rejeito, pois, os embargos de declarção opostos pelo réu. \r\n\r\nId: 87477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359), Assistente de acusação: CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-140274E), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 19/3/2007, às 13:00 horas, para o SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359), Assistente de acusação: CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-140274E), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) AO PATRONO DO ACUSADO MARCOS ALVES DA SILVA, DESPACHO DE FL. 369: \"Junte-se. Informe a defesa a unidade em que as testemunhas estão lotadas\". \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 12/3/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117155-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi antecipada a PROVA DE DEFESA para o dia 15/1/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 89894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.073986-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:A DATA DE REALIZAÇÃO DO ATO REQUERIDO PELA DEFESA (RECONHECIMENTO) FICA A CRITÉRIO DA AUTORIDADE POLICIAL. RENOVE-SE O EXPEDIENTE, QUE DEVE SER CUMPRIDO EM 10 DIAS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.001.119679-8 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO VEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS. 83 - AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP JÁ FORAM ATENDIDAS, RESTANDO O ENCMINHAMENTO DO BAM AO IML. 2) À DEFENSORIA, EM DILIGÊNCIAS; 3) APÓS, AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.124589-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), FREDERICO DE BARROS MONTEIRO Despacho:O patrono do acusado peticionou pelo adiamento, tendo em vista que tem audiencia na Justiça Federal... DESPACHO na petição: Defiro o adiamento designando , desde logo, a data de 22.01.2007, às 15 horas. Dê-se ciencia ao patrono e ao Curador de Massas, bem como ao acusado. P.S. PATRONO E ACUSADO CIENTES NO CORPO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.072702-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ...Pelo exposto,acolho as razões do representante do Parquer e julgo procedente a pretensão punitiva ...para condenar Marcos Aurelio Lima dos Santos (RG 20266134-4) como infrator do art. 157, §2º, I e II do CP..fixo a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixando o valor do dia multa à razão mínima ...Não existem circunstânciasatenuantes ou agravantes...presentes as causas especiais de aumento de pena previstas nos incisos I e II...pelo que aumento a s penas aplicadas em 2/5, totalizando 5 anos , 7 meses e 6 dias de reclusão e pgto de 14 dm... fixo o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena...condeno ainda o sentenciando ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária e ... recomende-se o apenado na prisão onde se encontra... decreto a perda da arma de fogo apreendida... o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se CES à VEP... \r\n\r\nSeqüestro de bens móveis \r\n\r\nProc. 2006.001.052836-2 - EDUARDO REZENDE REIS X WENDRIO BIANCHI FERREIRA, JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, NEY ROBSON DUARTE, DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO, COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS, UNAMAR CLUBE, AQUARIUS CLUB, FERIAS CARD Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DO PRETENSO SUBSTITUTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.154763-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:A. RECEBO A DENUNCIA DO MP. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERROGATÓ AOS 23 /01/ 07 ÀS 13 :45 H. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE. REQUISITE(M)-SE . CIENTE O MP.. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.036139-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE ALDEIA, CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS, ALEXANDER MARQUES MONTEIRO, CLAUDIO GOMES CARDOSO, WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:O APELO DO MP FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO, EMBORA SOMENTE AGORA TENHAM OS AUTOS VINDO À CONCLUSÃO. SENDO ASSIM, RECEBO O RECURSO. CERTIFICADA A CIÊNCIA DA DEFESA, DÊ-SE VISTA AO MP PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.160246-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JOSE ROMEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ACIMA NOMINADO, NÃO PODENDO O PRESENTE FEITO FIGURAR EM REGISTROS CRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DE REQUISIÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nId: 89565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.880.000487-6 - Mauro Braz Povoleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Braz Povoleri - OAB RJ042022). X Elaina Maria Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal do exeqüente e do executado, ambos sob pena de confesso, bem como oitivaq de testemunhas. Designo A.I.J. para o dia 14/02/2007, às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 87514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000011-1 - Joaquim Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). 1 - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória por 30 (trinta) dias; 2 - Após o decurso, cobre-se sua devolução, integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.842.000184-0 - Leci da Silva Salles. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000708-9 - Alessandra Maria Jacinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Leão Junior (mate Leão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.842.001561-0 - Jardira de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 82; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após a expedição do Mandado de Pagamento, voltem-me para a extinção da execução; 4) Nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000739-0 - Regina Catea Ribeiro Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Inicialmente, certifique a serventia se o réu acostou aos autos o original da carta de preposição, dentro do prazo deferido por ocasião da AIJ \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.842.001720-6 - Ronaldo Pereira Reis. X Sandro Jesus de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves - OAB RJ119949). Marcelo Silva de Souza, Vivian Rodrigues da Silva, Cooperativa de Transporte Alternativo Rural Rio. Especifiquem em provas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000820-3 - Denilson Siqueira. X Gradiente S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 52; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após a expedição do Mandado de Pagamento, voltem-me para a extinção da execução; 4) Nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001298-1 - Elias Moreira da Silva. X Rodobens - Ace Seguradora. ...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item II da petição inicial, determinando a devolução da quantia, em dobro, no valor de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 6.806,00 (Seis mil oitocentos e seis reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.002185-4 - J Castelo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Leonardo Soares Cardozo e outro. Rep Leg(s): João Castelo Branco. Citem-se em Execução. \r\n\r\nId: 87479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "88190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Esclareça o réu o que, especificamente, pretende provar com a prova pericial, inclusive para, se for o caso de deferimento, saber qual deve ser a especialidade profissional do perito. Concedo ao réu o prazo de dez dias sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.059.000398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Esclareça o réu o que, especificamente, pretende provar com a prova pericial, inclusive para, se for o caso de deferimento, saber qual deve ser a especialidade profissional do perito. Concedo ao réu o prazo de dez dias sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000622-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.059.000362-5 - Inventariante: CÉLIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ALMERINDO GOMES DA SILVA Despacho:À inventariante, para que apresente prova cabal da inexistência do débito perante a Fazenda Nacional e par que recolha o ITD, bem como juntar documentos comprobatórios da propriedade sobre os bens. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, Comunicação de Flagrante \r\n\r\nProc. 2004.059.001222-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 13.02.07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão; Depósito \r\n\r\nProc. 1998.059.000127-8 (1975) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUALTER CALDEIRA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Intime-se as partes para que manifestem acerca da proposta de honorários, informando-lhes que interpretarei a inércia como concordância ao valor apresentado às fls. 132 pelo perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.059.001105-1 - ILCILÉIA BERNARDINO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X DALTE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:diga a parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000715-3 - SÉRGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio direto das partes, haja vista a separação de fato por tempo superior a dois anos, consoante rezam o art. 226, §6º, da Constituição da República e o art. 1580§2º do Novo Código Civil. A ré voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.059.000004-1 (1196) - ALEXANDRE CARDOSO PEIXOTO, Assistente: MANOEL DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X JOSE VOLMIR RIBEIRO DA SILVA), JOSE ORILDO CONSORTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VLACIR TRAMONTIM (RS-044024)), MARITIMA SEGUROS S/A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-011697), Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). MIRTES TIEKO SHIRAISHI (SP-091823), Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES (SP-182507), Dr(a). HELOISA MONTEIRO DE PAULA DIAS (SP-113408), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111), Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVÃO (SP-128715), Dr(a). CELIA LUCIA BRANDÃO BRUN (SP-151009), Dr(a). JERONIMO SARTORI PONZETO E OUTROS (SP-195038) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Quanto a fls. 329, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.059.000186-2 - MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Designo o dia 07.02.07, às 13:50 horas para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000650-0 - DIONIL FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS BORGES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Designo audiênca especial nos termos do art. 125, VI, do CPC, para o dia 25.01.07, às 16:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.059.000623-0 - LUCIANO AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CÍNTIA DE SOUZA SILVA Despacho:designo audiência de justificação para o dia 01.02.07, às 16:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.059.000146-3 - JOSANE DE JESUS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo o dia 28.02.07, às 16:30 horas para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.059.000276-3 - MARIA JOSÉ SEVERO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Designo AIJ para o dia 23.01.07, às 16:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.059.000002-9 (8730) - ILMA LUIZ ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Ordem de Serviço: Tendo em vista o instrumento de fls. 76, ao advogado do réu para apresentação de suas alegações \r\n\r\nProc. 1996.059.000015-4 (0575) - ALCIDIA PALMIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X EDUARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07.02.07, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 88190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.853.000113-2 - Oberlan Cezar Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531). X Cerj-companha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exeqüente sobre fls. 107. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000148-5 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Fatima Oliveira da Costa. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). À exeqüente sobre certidão de fls. 33v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000647-1 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carmo João da Silva. Ao autor sobre a penhora de fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000421-6 - Walker Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Casal (comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). diga o réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000005-1 - Adilar Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a vista dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.853.000778-1 - Sérgio de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Débora Maria Guimarães Machado Ribeiro - OAB RJ120848, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.853.000106-9 - Márcia Aparecida Arêdes da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Car System - Proteção de Veículos Via Satélite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). (...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000162-8 - Izabel Dias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Defiro fls. 88/89. Expeça-se nova Carta Precatória, que deverá ser cumprida em Tatuapé. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000385-6 - Paulo Soares Pereira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento da quantia. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Informe o exeqüente se tem algo mais a requerer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000721-7 - Ruth da Silva Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Carlos Francisco Rosa. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000421-6 - Walker Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Casal (comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.853.000419-8 - Glumac Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Nadir Soares da Silva Almeida. Diga o autor sobre certidão de fls. 47/48 bem como autor de penhora de fls. 49. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000408-3 - Eduardo Jospe de Carvalho. X Claudio Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). Ao autor sobre certidão de fls. 53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000451-4 - Scheila Maria Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Eduardo Ítalo Vazoler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). Diga o exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000267-7 - Jose Alfredo Melo Nogueira. X Construtora e Pavimentadora Metropolitan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491). Esclareça-se o pedido de fls. 307, pois sequer chegou a haver a citação. \r\n\r\nProc. 2003.853.000334-7 - Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luis Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). Ao exeqüente sobre o leilão negativo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.853.000753-7 - Sidnei de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Cerj-cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Com a juntada do comprovante de depósito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.853.000221-9 - Andreia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor para retirar Mandado de Pagamento devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2005.853.000511-7 - Sergio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Titanio. Com. diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.853.000824-6 - Nelson Castilho Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). (...) Por conseguinte, designe-se nova audiência de conciliação, citando-se e intimando-se a ré, nos termos do art. 18 da Lei n.º 9099/95, independentemente da localização da representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.853.000053-5 - Alcione Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). Intime-se o réu a se manifestar em dez dias, se aceita o acordo formulado pela autora em AIJ, sendo que o silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000733/2001 (2001.853.000143-7) - Hervan Amaral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Recordo-me que já procedi à penhora on line e, inclusive, a decisão de fls. 205 verso foi precedida de comprovante de protocolamento da ordem de bloqueio. Certifique-se onde está a aludida documentação. De todo modo, ainda que em caso de extravio, a ordem de bloqueio já foi efetuada. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.853.000953-8 - Ana Claudia Gama Viviana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar a reclamada que proceda a instalação da distribuição da rede elétrica regularizando o fornecimento de energia elétrica, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de descumprimento. (...) \r\n\r\nId: 87489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.853.000813-1 X João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). CERTIDÃO - CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 83 procedi o APENSAMENTO POR LINHA, do regimento Interno da Câmara Municipal deste Município. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva jardim, 04 de janeiro de 2006 - Alair de Araújo Guedes, Resp. p/Expediente. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2006.853.000660-4 Vítima(s): Sérgio Roberto Fernades Netto. X Luiz Antônio Businaro. Defiro fls. 36, pois, ao contrário do que foi sustentado a fls. 39/41, o MP, que é o dominus litio, entende que, para melhor embasar o seu juízo quanto ao oferecimento ou não de denúncia, e, por isso, deve haver diligência, o que não é nada inusitado. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.853.000596-4 Vítima(s): Dineia Maria de Oliveira. X Eliel Gomes de Oliveira. Vistos, etc.,\r\n\r\nO acusado ELIEL GOMES DE OLIVEIRA teve o processo suspenso, sob prova, nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95 (fls. 42/43).\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação (fls. 69), com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei nº 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.853.000468-8 Vítima(s): Claudinéia Antônia da Silva, José Rodrigues de Mattos Neto. X Roseli Rangel e outro. O(a) autor(a) do fato aceitou a proposta de suspensão condicional do processo e não cumpriu as condições.\r\n\r\nDecidiu o Superior Tribunal de Justiça que \"a suspensão condicional do processo é automaticamente revogada, se o réu vem a descumprir as condições impostas pelo Juízo. Sendo a decisão revogatória do sursis meramente declaratória, não importa que a mesma venha a ser proferida somente depois de expirado o prazo de prova. Deve ser revogado o benefício da suspensão condicional do processo, dando-se prosseguimento à ação penal\" (REsp nº 611709/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 02/08/2004, pág. 545).\r\n\r\nIsto posto, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo e designo o dia 13/03/2007, às 15:10 horas, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o(a) autor(a) do fato para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao(à) ofendido(a) e seu(s) advogado(s) porventura constituído(s) nos autos.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nConste do mandado de intimação ao(à) autor(a) do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência.\r\n\r\nConste, ainda, do mandado, que se o(a) autor(a) do fato não constituir advogado, será assistido(a) em Juízo pela Defensoria Pública ou por advogado dativo nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2004.853.000782-3 Vítima(s): Rosangela da Silva Oliveira. X Sebastião Roeles da Fonseca. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000274-0 Vítima(s): Tatiana Ferreira dos Santos. X Janderson Bragança de Oliveira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:50 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000906-0 Vítima(s): Anderson Feliciano Espindola. X Adsouza Oliveira. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2004.853.000498-6 Comunte(s): Tereza Cristina Monteiro Chafim. Vítima(s): Cristiano Abreu Paz. X Bruna Ismério Elizeu e outro. Proceda-se na forma da Resolução n.º 15/99. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.853.000774-8 X Ana Paula Mendes Rosa e outro. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.853.000823-2 Vítima(s): Marli Conceição da Silva. X Almerindo Pires da Silva Filho. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000692-6 Vítima(s): Daniele Ferreira de Andrade. X Bruno da Conceição Oliveira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:03 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000904-6 Vítima(s): Hermogenes Dama da Rosa, Francisco Dama da Rosa. X Mauri Quintanilha Xavier e outro. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.853.000918-6 Vítima(s): Graciane de Mendonça Lessa. X Antonio Marcos Santana Leite. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.853.000974-5 Vítima(s): Luciana Virgulino do Silva. X Luciano da Silva Souza. Em observância ao estatuído no art. 16 da Lei 11.340/06, designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.853.000725-4 X Ana Paula da Silva e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado. Atenda-se ao MP.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000678-1 X Dilcea da Silva Santos e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 14:10 horas, oportunidade em que a denúncia será recebida ou não, nos termos do art. 81, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados porventura constituídos nos autos. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nConste do mandado de intimação ao réu que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defeindido pelo Defensor Público ou advogado dativo, casa não constitua advogado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.853.000659-8 Vítima(s): Flávio Moraes de Souza, Jorge Costa da Silva. X Fernando do Carmo Monteiro. Acolho a promoção ministerial de fls. 52 e determino a baixa e remessa dos presentes autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, observadas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.853.000870-4 Vítima(s): João Rodrigues Ferreira. X Marcelo Francisco dos Santos. Tendo em vista a retratação da vítima à representação extrajudicial e, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme promoção de fls. __, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com supedâneo no art. 25, do CPP c/c art. 107, inciso V do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. ___, do mesmo Diploma Legal, e por conseguinte, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.853.000449-2 X Humberto Teixeira Neves. Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações de estilo. Intimem-se.\r\n\r\nId: 87490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.001.110517-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARLOS OLIVEIRA Decisão:- Recebo o recurso interposto às fls. 175, venham as razões. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.103289-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2000.001.018763-6 - MINISTERIO PUBLICO X ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada ás fls. 143/144. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.001250-6 - FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTROS, Paciente: GILBERTO MARTINS DA SILVA Decisão:... POR TODAS ESTAS RAZÕES... DENEGO A ORDEM PRETENDIDA...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.126976-5 - GERSON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO DRACO Despacho:Intime-se o Patrono pessoalmente no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112806-9 - NELSON MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES), CARLOS DE LA ROCQUE) Despacho:- Tendo em vista o correto recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 31, defiro, por ora, apenas os requerimentos dos itens \"a\" e \"b\" de fls. 37. \r\n\r\nId: 89566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.151314-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.092221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X BRUNO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)), ANDRE CALLIL ASSEN, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) \" À DEFESA DE BRUNO DE MELLO ALVES, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:1- Venham os quesitos, abrindo-se vista à Defesa e MP, respectivamente.2- Oficie-se ao ICCE/RJ, solicitando as demais fitas (ver fls. 1389).3- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.123928-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686)) X JOANITO FRANCELINO DA SILVA), GUILHERME VITAL RANGEL), JEFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA), RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BAPTISTA), MARCELO IGNACIO VIANA) Despacho:Aguarde-se a juntada das razões de apelação dos réus Guilherme e Marcelo, pelo prazo legal.Após, cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 545. \r\n\r\nId: 89567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2002.001.119873-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (RJ-123924)), TEREZA MARIKO KUNIY, Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvo TEREZA MARIKO KUNIH, em relação aos fatos deduzidos na denúncia, com fundamento no art. 386, IV do CPP... \r\n\r\nProc. 2002.001.119873-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (RJ-123924)), TEREZA MARIKO KUNIY, Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Sentença:Vistos, etc... Julgo extinta a punibilidade da acusada MARINA KAZUKO KUNIY, qualificada a fls. 46, em conformidade com o disposto no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso V, e art. 110, parágrafo 1º, todos do Código Penal, acolhendo, para tanto, o requerimento formulado pela Defesa a fls. 531/534, secundado pelo órgão do Ministério Público a fls. 536.Sem custas.Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 89568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.130879-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARDO GASTIN VALVERDE, ROBERTO D AMATO LEAO Despacho:I. A DEFESA DO 2º RÉU PARA OS FINS DO ARTIGO 395 DO CPP. DESIGNO O DIA 12.03.2007, ÀS 13.00H, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA RESIDENTES NESTA COMARCA. INTIMEM-SE SENDO QUE O 2º RÉU POR CP. QUANTO ÀS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS EXPEÇA-SE CP PARA A DEVIDA INQUIRIÇÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.107092-2 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES GABRIEL (RJ-097506) SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado FELIPE SOUZA PEREIRA pela prática do delito previsto pelo artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na prestação pecuniária, que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser pago à PROCEP - Pró Criança Cardíaca, \r\n\r\nId: 89569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.092867-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADMAR DE ARAUJO MARQUES, JOELSON NUNES NETO, EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, LUCIVALDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)), IZAEL DIOGO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A) 1- ANOTE-SE ONDE COUBER QUANTO AOS PATRONOS CONSTITUÍDOS;2- TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS (FEITO DESMEMBRADO REFERENTE AO ACUSADO ANTÔNIO DILTON SILVA SANTOS), PROCEDA-SE AO REMEMBRAMENTO DO PROCESSO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR QUANTO AO REMEMBRAMENTO DOS AUTOS, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA ÀS PARTES DO REMEMBRAMENTO DOS AUTOS. APÓS EFETUADAS AS DILIGÊNCIAS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Ficou designado o dia 23/01/2007, às 13:35 h, para oitiva da testemunha de defesa ANTÔNIO BORGES VALÉRIO na 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 89570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.115146-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO RAMOS, VAGNER ANDRE SILVA FELIX, FABIANO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)), PAULO MARCOS CAMPOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLDAIR BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.155243-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LEANDRO BERNARDES, PAULO RICARDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para condenar os acusados ANDERSON LEANDRO BERNARDES e PAULO RICARDO BARROSO, às penas...ANDERSON LEANDRO BERNARDES...5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) DM à base de 1/30 do SM, como incursos no art. 157, § 2º, I e II, do CP; pena de 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) DM à base de 1/30 do SM, como incurso no art. 180, caput, do CP... PAULO RICARDO BARROSO...5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) DM à base de 1/30 do SM, como incursos no art. 157, § 2º, incisos I e II do CP; pena de 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) DM à base de 1/30 do SM, como incurso no art. 180, caput, do CP.Regime de cumprimento: Os réus deverão cumprir a pena prevista no art. 157, § 2º, incisos I e II no REGIME SEMI-ABERTO...e a pena prevista no art. 180, caput , no REGIME ABERTO... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.059824-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), PAULO SANCHES JUNIOR, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO os réus RODRIGO ALEXNDRE DIAS MOURA e PAULO SANCHES JÚNIOR, às penas...RODRIGO ALEXANDRE DIAS MOURA... 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal...PAULO SANCHES JÚNIOR ...5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal... a pena deve ser cumprida em REGIME SEMI-ABERTO...custas e taxa judiciária... \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1987.001.231428-0 (42.283) - MINISTERIO PUBLICO X SYRIO MARINHO DE FIGUEIREDO E OUTRO, LED SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (RJ-121240) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 89896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101324-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER BARTOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), DJALMA BORBA FREITAS Decisão:O feito encontra-se suspenso pela Lei 9099/95 em relação ao réu Alexander...determino o DESMEMBRAMENTO DO FEITO em relação a este...Oficie-se à 24ª Vara Criminal..Atenda-se a diligência requerida pelo MP às fls.170, item 2. Reitere-se o ofício de flas.174. Sem prejuízo, estabeleça contato telefônico com a 5ª Vara Criminal de Curitiba...Após, venham os presentes autos e o desmembrado Cls, de imediato. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.152616-6 - MINISTERIO PUBLICO X ABRAAO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:...inexistindo nos autos documentação comprobatória de que o réu exerça atividade laborativa lícita...INDEFIRO, por ora, o pleito defensivo. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.134123-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado na última assentada. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.158738-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ OTAVIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Oficie-se à 22ª DP para que esclareça a este Juízo, no prazo de 48 horas quanto a eventual apreensão de um aparelho celular, consoante requerido pelo MP às fls.192...À Defesa sobre certidão de fls.202. Após, Cls.\r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.035016-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:Ante o petitório de fls.130, RETIRO O FEITO DE PAUTA e redesigno o Sumário de Acusação para o dia 24/01/07 às 13:30 horas. Int-se e requisitem-se o réu e as testemunhas...Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Ao MP sobre fls.129. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.037763-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)), CARLOS HENRIQUE FURTADO MENDES) À DEFESA DO RÉU MARCIO DE SOUZA FERREIRA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 89571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.010687-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR FABIANO SANTOS, NAS PENAS DO ART. 184, PARAGRAFO SEGUNDO DO CP...Fica o reu condenado, assim em definitivo, a dois anos de reclusao e dez dias multas. VML Regime inicialmente aberto... Substituo a pena corporal por duas restritivas de direito, de mesma duraçao daquela e consistente em limitaçao de fim de semana e prestaçao de serviço á Comunidade. Autorizo o recurso em liberdade. Condeno o réu a pagar as custas processuais. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.141820-5 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:1- QUANTO AO ITEM 1 DA PETIÇÃO DE FL.84, INDEFIRO-O PORQUE A LEI LIMITA O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A OITO (ART.398 CPP). 2- O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOS COMPUTADORES DO INCA, FORMULADO PELA DEFESA, É DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO PRESENTE FEITO, TEM POR FIM TUMULTUAR O BOM ANDAMENTO PROCESSUAL. 3- DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOS COMPUTADORES DO INCA. 4- NO TOCANTE AO ITEM 3 DA PETIÇÃO, NOTA-SE QUE O PRONTUÁRIO MÉDIDCO DO FALECIDO ANTÔNIO PODERÁ SER OBTIDO PELA INTERESSADA SEM QUE HAJA SOLICITAÇÃO DESTE JUÍZO. INDEFIRO, TAL PEDIDO. 5- OS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS 4 E 5 DA SUPRACITADA PETIÇÃO SÃO ININTELIGÍVEIS. 6- REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.50. 7- ESCLAREÇA A DEFESA QUAL O HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DE ALBERTO SILVA MAIA AO INCA, A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DA FITA. PRAZO 48 HORAS. 8- O CARTÓRIO DEVERÁ SUBSTITUIR FL.81, POR CÓPIA XEROX. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.022751-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NASSR IBRAHIM AUDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLEYDE ALVES FERRAZ), CLAUDIA FREITAS FONSECA), LUCIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141), Dr(a). CARMEN SILVIA SANDOVAL CURY (BA-000813B), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:1- DATA VENIA DA ILUSTRE DEFESA O PEDIDO DE FLS. 592 É INTEMPESTIVA E TAL DILIGÊNCIA NADA ESCLARECERÁ PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. 2- SENDO ASSIM, INDEFIRO A DILIGÊNCIA POSTULADA À FL.591 COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 71 DO TJERJ. 3- SE TODAS AS DEMAIS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP JÁ TIVEREM SIDO ATENDIDAS, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART.500 DO CPP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 89572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2004.001.106330-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Intime-se a defesa do réu para que se pronuncie sobre a certidão de fl. 181v. (o réu não compareceu neste Juízo nos meses de setembro e outubro de 2005 e no mês de março de 2006). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:J. Tendo em vista a comprovação anexa, aos pedidos, remarco audiência para o dia 22/01/2007 `as 14:00h. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.001.140236-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Processo Desarquivado. \r\n\r\nId: 89101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.148026-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MAURICIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541)), RUBIAN DE JESUS ASSIS, Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 CPP. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.000942-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Pela MM. Juíza foi dito que determinava o cumprimento dos artigo 500 do CPP.[Intimado o advogado da defesa] \r\n\r\nId: 89102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114124-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Designo o dia 23/01/07, às 14hs para audiência especial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.144749-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIANE DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) As partes em diligências(defesa de Viviane) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.129460-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Designo o dia 08/03/07, às 15:00h, para Prova de Acusação. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Cientes MP e a defesa \r\n\r\nId: 89599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.099087-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X RAFAEL EUGENIO PEREIRA CARDOSO À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.099552-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X WALTER CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Despacho:1) Ao MP na forma de fl 392.2) Fl 408: Ciente. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 89899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.032714-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800)), REGINA CELI FERREIRA COUTINHO, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Oficie-se à OAB, em face do abandono da causa quanto ao réu JOSÉ FERREIRA DA SILVA, pela advogada, Drª ILZA DE SOUZA, OAB 20800, com cópia de fls. 225, 246vº e 249vº. Tendo em vista que o réu JOSÉ se encontra em local incerto e não sabido, cf. fls. 223/vº e 226/vº, à Defensoria Pública, cf. fls. 246 e 236. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117215-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.154775-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ASSEM TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo patrono do réu. Com relação à expedição de Carta de Sentença provisória, o réu deve ser apresentado em cartório e recolhido à prisão, para o cumprimento provisório da sentença. Caso contrário, por ora, com o réu foragido, nãos e expede CES. Intime-se o patrono. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.020658-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730)) X RODRIGO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), MARCELO INDA BARBOSA, Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Ficam intimados os Drs. patronos dos réus e o Dr. patrono do assistente de acusação para ciência da data designada para a oitiva da testemunha Marcelo Teixeira de Moura, dia 17/04/2007, às 13:00 horas, na 17ª Vara Criminal da comarca de São Paulo-SP. \r\n\r\nId: 89103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.002792-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963) Despacho:Fl.94: O alegado impedimento do acusada não está devidamente comprovado, devendo o signatário de fl. 94, apresentar os documentos pertinentes. Intime-se. Com a juntada de petição, dê-se vista ao MP. Caso haja inércia da ré, aguarde-se a data designada \r\n\r\nId: 89601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.092838-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.098021-0 - MINISTERIO PUBLICO X GETULIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar GETÚLIO CARVALHO JÚNIOR a 4(quatro) anos de reclusão, em regime inicialmente FECHADO, 10(dez) dias-multa, esta fixada no mínimo legal e pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 17/01/2007, às 13:00 hs. para CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.076073-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), FELIX CARVALHO, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ALEX GONÇALVES DE ASSIS BAKER a 7 (sete) anos, 2(dois) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão, em regime inicialmente FECHADO, e cento e vinte e oito dias-multa, fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, Incisos I e II, (2x), na forma do art. 71, todos do Código Penal; julgo ainda procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar FELIX CARVALHO a 8 (oito) anos e 7(sete) dias de reclusão, em regime inicialmente FECHADO, e cento e vinte e oito dias-multa, fixadas no mínimo legal. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Denego aos réus o direito de recorrerem em liberdade. Ficam os patronos dos réus cientes de que foi designado o dia 17/01/2007, às 13:00 hs. para CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.114043-2A - LUDOVICO KALICHEWCKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X MINISTERIO PUBLICO FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE SANIDADE MENTAL ACOSTADO ÀS FLS. 37/38 DOS AUTOS DO INCIDENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.062743-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X LINCOLM MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.134694-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADROALDO SESA SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)), WALFRIDO DE SOUZA SILVEIRA), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 642- Não há como reconsiderar o despacho, uma vez que, de qualquer forma, não é possível declarar a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em primeiro grau. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.102924-3 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI BOTTI WICHAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.028564-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), LEANDRO COUTO SIMOES, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) FICAM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.150884-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002275-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANAHY ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Ficam os patronos do réu intimados a tomar ciência do acrescido de fls. 104/106. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7A -, Paciente: ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE SANIDADE MENTAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 89104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.150117-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:DECISÃO - Trata-se de queixa-crime imputando ao querelado a suposta prática do crime descrito no artigo 140, § 3º, c/c artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal....É certo, ainda, que cabe ao Ministério Público formular a proposta de suspensão condicional do processo nos casos onde a iniciativa da ação for privada, garantindo-se, assim, a indispensável igualdade de tratamento. Portanto, a proposta deverá ser realizada de acordo com a gravidade do delito e não de acordo com legitimidade para a propositura da ação penal.Desta forma, nos termos do artigo 502 do Código de Processo Penal, REQUISITE-SE A FAC do querelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público para eventual proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.084795-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Decisão:ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 131/132. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.111487-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 89105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 333, caput - Corrupção ativa; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.120231-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BARROS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Sentença:Posto isso, julgo procedente a pretensão estatal para condenar o réu LEANDRO BARROS RINALDI como incurso nas penas dos artigos 180 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.098065-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para fazer constar na sentença, no que se refere à pena de multa, a quantia correspondente à duzentos (200) salários mínimos e não como constou, ratificados os demais termos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 89106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.118897-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO ROCHA, RAFAEL GONCALVES DA SILVA, EVERALDO ROCHA, REGINALDO DO NASCIMENTO, ANTONIO PAULA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO os Acusados REGINALDO DO NASCIMENTO, RAFAEL GONÇALVES DA SILVA, EVERALDO ROCHA, ANTÔNIO PAULA PEREIRA NETO, LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e EDVALDO ROCHA da imputação que lhes foram formuladas na denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Sem custas.(Ao Patrono do réu Leandro para ciência da sentença supra, prolatada em 03/01/07). \r\n\r\nId: 89107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.117315-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Decisão:RECEBO O RECURSO;VENHAM AS RAZOES;APOS AO MP PARA CONTRA-RAZOES.(Aos Patronos para apresentarem Razões de Apelação no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2006.001.118897-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO ROCHA, RAFAEL GONCALVES DA SILVA, EVERALDO ROCHA, REGINALDO DO NASCIMENTO, ANTONIO PAULA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO os Acusados REGINALDO DO NASCIMENTO, RAFAEL GONÇALVES DA SILVA, EVERALDO ROCHA, ANTÔNIO PAULA PEREIRA NETO, LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e EDVALDO ROCHA da imputação que lhes foram formuladas na denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP. Sem custas.(Ao Patrono do réu Leandro para ciência da sentença supra, prolatada em 03/01/07). \r\n\r\nId: 89901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "84074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.101213-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO o Acusado CARLOS EDUARDO MARTINS, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito -( ao patrono do réu para ciência da sentença supra prolatada em 22/12/06) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.006543-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o Acusado JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOUZA, como incurso nas sanções do art. 184, § 2º do Código Penal, às penas de 02 (anos) e 10 (dez) dias-multa. O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas do Réu.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o aberto.Ante a presença dos pressupostos previstos no art. 44 do Código Penal, bem como ser medida socialmente adequada, inclusive levando-se em conta que o réu ostenta FAC imaculada, substituo a pena privativa de liberdade imposta, por duas penas restritivas de direitos...(ao patrono do réu p/ciência da sentença supra prolatada em 21/12/06 e comparecimento do acusado neste Juízo em 30/01/07 as 13h.) \r\n\r\nId: 84074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.153057-1 - ASSOCIACAO DE DEFESA E ORIENTACAO AO CONSUMIDOR DO GRANDE RIO ADECON RIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X SERASA Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. Ao MP, para ciência. Após, publique-se o edital previsto no art. 94 da Lei 8.078. ( Re-enviado à publicação por não constar o nome do advogado da publicação anterior) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO ( R$ 12,24 ). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.073729-7 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:\"...determino a inclusão do crédito no Q.G.C. pelo valor de R$ 208.480,11 (duzentos e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e onze centavos), na categoria de credores quirografários....Após, arquivem-se....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094760-5 - MYRAL TIJOLOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Tendo em vista já estar o crédito descrito nos presentes autos devidamente relacionado na Lista de Credores apresentada pela Concordatária...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003031-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA Decisão:1.Recolham-se as diferenças de custas judiciais e da taxa judiciária... Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela para que a empresa ré, Indústria e Comercio de Bebidas Maravilha do Sul Ltda. Interrumpa a utilização dos rótulos apresentados, uma vez que são facilmente confundíveis com aqueles protegidos pelo registro da marca Cantina da Serra, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se por carta precatória, facultando ao patrono do Autor, em razão de seu interesse na celeridade, assim que complementadas as custas judiciais. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009259-9 - LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDSON CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Sentença:Trata-se de Ação de Insolvência Civil em face de Edson Correa Khair.As partes celebraram acordo às fls.1449/1450 dos autos do processo n.º 1994.015095-1, homologado pelo juízo, tendo o feito ficado suspenso até seu cumprimento.A requerente informou à fls. 300 que o acordo restou integralmente cumprido e requerendo a extinção do feito. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 307v).Tal manifestação desnatura a impontualidade do devedor, pois retrata a existência de moratória para o débito, que é fundamento do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082334-5 - MEM CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X LUIS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Aguarde-se início da execução, sob pena de arquivo provisório em trinta dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (Portaria nº 1/2002, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.051371-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 89108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.130825-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS Decisão:1) Atenda-se o item 6.1 e 6.2 da cota ministerial de fls. 599.2) Defiro o arresto dos seguintes bens... Expeçam-se os mandados.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Despacho:Venha o endereço do réu para fins de citação no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 284 do C.P.C. ou o pedido que entender cabível. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-029225), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Vistos, etc... Recebo a apelação de fls.277/283 em seu duplo efeito,.. Ao apelado...1) Dê-se vistas ao MP da sentença e da decisão de fls. 272everso.2) Recebo a apelação de fls. 277/283 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado e ao MP.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Despacho:Regularize-se no sistema a apensação do feito.Recolham-se as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento.Fls. 75 - Defiro o prazo de 30 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.135879-0 - QUEEN S FASHION TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (SP-158662) Despacho:Ao autor para regularizar fls. 283.Aguarde-se o regulstado do Agravo de Instrumento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065938-3 - PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 239/241 - Expeça-se a 1ª guia, deferindo-se desde já as guias subseqüentes.Oficie-se como requerido pelo 2º Liquidante às fls. 270everso.] \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.037887-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.001073-3 - ROSANGELA MARIA BISCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE AO FALIDO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157643-2 - PATRICK DAVID WHITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Despacho:Ao autor para declinar os endereços dos réus não citados para os devidos fins. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 335, vindo as custas no prazo de 05 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.018414-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE BRASILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Designo o 25/01/2007 às 15:00 horas para realização da diligência.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) AO SÍNDICO (PORT.01/2002) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Decisão:1) Regularize-se no sistema a juntada de petição.2) Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.3) Fls. 386 - Segue resposta em 03 (três) laudas.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.070120-0 - GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2.LIQUIDANTE \" AS PARTES SOBRE A AVALIACAO\" (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.098073-8 - AURELIO RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.100546-4 - FERNANDO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.100560-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.100564-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.110831-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) À SÍNDICA. (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.057511-0 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO JOSE BARROS DA SILVA (AL-002519)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.152665-0 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214), Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA) ...AO REQUERENTE. (PORT.01/2002) \r\n\r\nId: 89875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151460-1 - JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SISSEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS) Ao requerente sobre o que acima certificado ( ...diferença a ser recolhida na taxa judiciária no valor de R$ 78,39.) Port.01/02 \r\n\r\nId: 89109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151460-1 - JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SISSEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS Ao requerente sobre o que acima certificado ( ...diferença a ser recolhida na taxa judiciária no valor de R$ 78,39.) Port.01/02 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.143695-4 - MINISTERIO PUBLICO. X MAXTEL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Defiro o acautelamento dos objetos trazidos pela parte ré em Cartório (4 xícaras, 6 sachês de café/chá, 1 sachê de achocolatado e 1 capuccino, todos da marca teichner. Ao autor sobre o parecer do assistente do réu e ao réu sobre o do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093683-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Venha o original do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149007-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao autor sobre fls. 334. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057286-0 - SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X OBERTHUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir espontaneamente sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.077170-9 - AMORELLY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X CATITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Despacho:Ao Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.099411-5 - PAULO MARCONI DOS SANTOS X IPT TRADING LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Dr. Mario Bonfatti, tels. 2262-4384, 2532-0509 e 9986-6013, para atuar como perito. Intime-se o I. Perito para que informe se aceita o encargo e apresentar honorários periciais. Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentarem quesitos e nomearem assistentes. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006563-5 - BENJAMIN VITO NUNES GUIMARAS (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.071114-2 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELE DA CUNHA SALCIDES (RJ-102433)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA Despacho:Fls. 43: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.082676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 41. Defiro.(Sobrestamento do feito por 10 dias) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124175-5 - GUILHERME DE BEM BERARDINELI (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais, na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074402-7 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560), Dr(a). CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG (RJ-121158E)) X SEVERINO DE ARAUJO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARAES (RJ-052794), Dr(a). TATIANA CHAVES DE SA (RJ-107785), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Fls. 380: Nada a prover. Tendo em vista que o processo já se encontra baixado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096741-2 - GUILHERME DE BEM BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.036574-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 84: Expeça-se guia de depósito. 2- Após a juntada da guia de depósito devidamente paga aos autos, ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:À requerida sobre fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143719-4 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Sentença:É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124769-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSA FALIDA DE MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP.(Expedição de mandado de intimação, ofícios e certidão cartorária) \r\n\r\nId: 89519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.086436-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:À autora sobre fls. 425. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:A nova sistemática da execução não prevê a cobrança de honorários em execução. Venha nova planilha de cálculos, com a exclusão da verba em referência. Aplico, no entanto, a multa de 10% pelo decurso do prazo para pagamento voluntário, multa esta que pode ser incluída na nova planilha. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Cumpra-se o requerido às fls. 773 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.153256-5 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 61: Anote-se onde couber. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 62. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038068-6 - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Diante da certidão supra, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 01/02/2007às 14:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se o item 2 de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.062916-6 - JULIO CESAR VICENTINI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.105625-4 - EDUARDO GIBSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: QUARTO LIQ. JUDICIAL, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1- Ao leilão do imóvel situado em Saquarema. Indique o autor leiloeiro.2- Expeça-se mandado de avaliação do imóvel situado na Ilha do Governador.3- Reitere-se o ofício de fls. 832. \r\n\r\nProc. 2005.001.007040-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI FIGUEIREDO (RJ-145455E), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044383-2 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Diante da certidão de fls. 321 verso, aguarde-se o resultado dos agravos. Esclareça a parte interessada sobre os números diferentes na mesma petição. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062189-6 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIARIO Despacho:Atenda-se ao MP.(INSISTO NA SUSPENSAO DA EXECUÇAO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031437-2 - OESDENI CHAVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFAPLLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144821-3 - ANNIBAL BEKMAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART FERREIRA (RJ-002450) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131470-5 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA Sentença:Isto posto, DECRETO A FALÊNCIA de Rekanto do Bacalhau do Valqueire Ltda, sociedade comercial do remao de restaurante e lanchonete com sede na rua Luiz Beltrão, 595, loja B, Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150457-9 - CALORISSOL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Aplico a multa de que trata o artigo 475 do CPC, diante da inércia do devedor em recolher o valor ora executado. Realizei nesta data bloqueio on line conforme documento em anexo. Vindo o ofício de confirmação do Bacen, lavre-se termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130944-0 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X J KAIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231) Despacho:Dê-se guia conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.070861-3 - HANNOVER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207)) X L P ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 103: Defiro mediante substituição por cópias autenticadas pela Escrivã. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126295-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Recebo o recurso de apelação cível no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 89884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITACAO \r\n\r\nProc. 2005.001.148755-9 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X SERGIO DE PAIVA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:(...)Considerando que o pedido deduzido na inicial se funda na increpação de má gestão da sociedade(...)entendo que a única prova que se faz por ora necessária é a pericial contábil, em cujo contexto, se o caso, poderá se tornar necessária a expedição dos ofícios requeridos pelas autoras.(...)nomeio perito o Dr. Sérgio Bessa(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.092799-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO E OUTRO, Inventariante: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EMPRESA LANAII SURF CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Fls. 193 - Defiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ Despacho:Fls. 119 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083464-1 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Intimem-se as autoras, por via postal, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(...) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.133078-6 - DIVISORIAS ROVER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Sentença:(...)julgo procedente o pedido e declaro extintas as obrigações da sociedade falida DIVISÓRIAS ROVER LTDA., com base no art. 136 do Dec.-Lei 7.661/45(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.048935-4 (7249) - ILHA DE SAO LUIZ LTDA X METALURGICA WAHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DE CASTRO (RJ-038364)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Face à concordância do M.P., defiro os pedidos formulados pelo síndico às fls. 434.2- Homologo os cálculos de fls. 427, que obtiveram anuência do parquet. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107667-0 - A/S VESTFROST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ELEGE PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024341-0 - SOLANGE CORSINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A HABILITANTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.032601-7 - GILVAN CLAUDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante, sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0Y - ROSALVO KNUPFER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051847-0 - COPACABANA PRAIA HOTEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTROS Decisão:(...)Vislumbro, portanto, nessa questão uma prejudicialidade ao andamento do presente feito e da cautelar que o originou, por aplicação analógica das hipóteses previstas no art. 265, a e b, do CPC, pelo que suspendo o andamento do feito, até que se conclua a perícia ordenada nos autos acima indicados, a fim de que todos os feitos sejam julgados simultaneamente. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083385-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X PAULO QUERIDO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:(...)Considerando que o pedido deduzido na inicial se funda na increpação de má gestão da sociedade(...)entendo que a única prova que se faz por ora necessária é a pericial contábil, em cujo contexto, se o caso, poderá se tornar necessária a expedição dos ofícios requeridos pelas autoras.(...)nomeio perito o Dr. Sérgio Bessa(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117966-0 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X CARLOS AUGUSTO GOMES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:(...)Defiro, por ora , apenas prova documental suplementar e pericial contábil, para esta última nomeando o perito o Dr. Sérgio Bessa(...)Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal.(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110184-0 - COPACABANA PRAIA HOTEL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:(...)Vislumbro, portanto, nessa questão uma prejudicialidade ao andamento do presente feito e da cautelar que o originou, por aplicação analógica das hipóteses previstas no art. 265, a e b, do CPC, pelo que suspendo o andamento do feito, até que se conclua a perícia ordenada nos autos acima indicados, a fim de que todos os feitos sejam julgados simultaneamente. Aguarde-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AU - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO SINDICO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016676-3 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588), Dr(a). ALEXANDRE LOPES LACERDA (MG-054654), Dr(a). DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA (MG-050721), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA (RJ-108617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:1- Considerando a informação de fls. 541/543, digam as partes se já transitou em julgado a decisão noticiada às fls. 532/536, comprovadamente.2- Oficie-se à CVM para que, na finalidade de amicus curiae, emita parecer nestes autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.157964-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X NAVALMAR UK LTD (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios(...)tendo em vista o pagamento do débito.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.112332-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CUNSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A), Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:1-Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2006 às 14:30hs, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela Defensoria Pública.2- Intimem-se as partes3- Dê-se ciência à Promotoria de Defesa do Consumid \r\n\r\nId: 89110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033865-7 - MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EVERTECK RESEARCH INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (SP-200334), Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Informe o terceiro réu se insiste na produção da prova testemunhal.Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.104075-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231) SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARCIA DE ANDRADE PUMARRESP. P/ EXP.: RAMILDA FERNANDES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA 29.12.2006COBRANÇAProc. nº. 2004.001.104075-7- (REF.: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A. (Adv.: Bruno Kikoler, OAB/RJ 103699), Repr. Legal: Companhia Libra de Navegação (Adv.: Suzel Maria Reis Almeida Cunha, OAB/RJ 111113) X RIBOR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.: Antônio Carlos Siqueira, OAB/SC 011231) - Despacho: Ao autor para tomar ciência que os autos desta carta precatória encontra-se arquivado desde 27/10/2006 no Maço 860. BRUNO KIKOLER, OAB/RJ 103699 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:.....determino a expedição de ofícios aos Juízos de Armação de Búzios e Cabo Frio, nos autos das Precatórias ali em trâmite, a fim de manter-se Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. na posse dos estabelecimentos locados, nos termos da liminar concedida e mantida pela 3ª Vice-Presidência, nos autos da Medida Cautelar nº 2006.014.000102, os quais deverão ser instruídos com cópia desta decisão. Faculto à interessada levar em mão os ofícios, os quais deverão ser também encaminhados por fax aos Juízos deprecados.2 - Deixo de atender ao pleiteado na petição de nº 2006-269568-3 dos autores, em razão da decisão suso mencionada.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.123599-0 - SILVIA TEREZA DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMATEL - EMPRESA DE MANUTENCAO TELEFONICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida a fls. 33 verso e, com base no art. 1030 do Código Civil, excluir da sociedade EMATEL EMPRESA DE MANUTENÇÃO TELEFÔNICA LTDA-ME, a sócia ora autora, SILVIA TEREZA DE PAIVA CAMPOS, apurando-se o reembolso do valor de suas quotas, conforme estipulado no contrato social (C.Civil, art. 1077) ou no silêncio deste, no disposto no art. 1031 do Código Civil, ou seja, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, por meio de balanço especial. A pluralidade de sócios deverá ser restabelecida pelo sócio remanescente no prazo legal...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138943-4 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.139525-5 - SOMA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:FLS. 855 - CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO (07.02.2007). DÊ-SE CIÊNCIA AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.145956-9 - RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls. 357-358: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132067-5 - LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA Decisão:1 - Proceda-se ao deslacre do imóvel, nos termos das manifestações do Sr. Síndico e do MP (fls. 298-298 v.), tendo em vista a assinatura do termo de compromisso, conforme se verifica a fls. 306.2 - Dê-se ciência ao Sr. Síndico e do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.074708-2 - LUCIA MARIA NANTUA GAMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 916,41 (novecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043485-5 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para quantificar o valor do dano relativo às jóias em R$ 12.363,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, consoante o disposto no art. 406 do CC/02 e art. 161, § 1º do CTN....\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066814-3 - FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para quantificar o valor do dano relativo às jóias em R$ 69.320,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, consoante o disposto no art. 406 do CC/02 e art. 161, § 1º do CTN, e quantificar o valor do dano relativo aos dólares em US$ 15.000,00 a ser convertido em reais na data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134312-4 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X ARBRA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida a fls. 64, a fim de determinar que a empresa ré se abstenha de ofertar ou comercializar, ou, de qualquer forma, utilizar produtos e mercadorias que ostentem símbolos semelhantes ao da marca Channel, em especial a expressão imitativa \"OO\" em óculos, bem como produtos contrafeitos que imitem os modelos de óculos da Chanel, ou sua marca de dois \"Cs\" entrelaçados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056280-1 - DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro nos art. 129, 124 IV e 130 da Lei 9279/96. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.104854-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de restituição formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.075706-1 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Decisão:1 - Defiro o bloqueio on line.2 - Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores emitido pelo Banco Central, o qual acompanha a presente decisão. \r\n\r\nId: 89111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.061006-6 - MINISTERIO PUBLICO X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2006 às 14:00 horas. Intime-se o réu através do D.O.. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Fls. 236-240: Diga a parte ré, nos termos da promoção de fls. 243. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121056-4 - ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.059361-2 - RESTAURANTE CARJOSARY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 234: Defiro conforme se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.113506-5 - ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1 - Atenda o Sr. Síndico a promoção de fls. 395-395 v.2 - Defiro fls. 392, itens 1, 2 e 4. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136194-0 - GRISOGONO GONCALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-111151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041529-2 - MARCIO PRUDENCIO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Contador conforme requerido a fls. 40. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110913-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DOMINGOS RAFAEL DE SOUZA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o requerente, tendo em vista a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.055294-5 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA Despacho:Fls. 202 e seguintes: Diga o requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.129791-4 - MINISTERIO PUBLICO X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073480-4 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.020948-3 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801) Despacho:Digam os réus sobre fls. 269-270. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.111800-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006176-9 - WANDERLEI DOS SANTOS X COLTEX REVESTIMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para resposta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121378-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LETICIA BIANCHINI DA SILVA (SC-016867) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.144716-3 - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Atenda o requerente a promoção de fls. 14. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.011157-5 - SOCESE SOCIEDADE COMERCIAL EDITORA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Fls. 405 e 406: Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1 - Fls. 2357-2361: Ao Ministério Público.2 - Fls. 2363-2364: Regularize-se a representação com a vinda de procuração ao signatário de fls. 2364 e atos constitutivos da pessoa jurídica, sendo certo que fica desde logo indeferido o requerimento de intimação do patrono através de carta registrada, uma vez que a publicidade dos atos se dá através da publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.116485-1 - M W A COMERCIO DISTRIBUIDORA, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a existência de ativo.2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.088632-2 - MAKING IN HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.031521-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 296 v.) \r\n\r\nProc. 2004.001.035320-0 - JOELANGE VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002514-0 - MARIAM DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060914)) X MASSA FALIDA DE SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.086110-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 35: Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131395-4 - RENATA CRISTINA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.336,03 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e três centavos) na categoria de preferencial trabalhista, nos termos da manifestação do Síndico (fls. 31) e do Ministério Público (fls. 32 v.).... \r\n\r\nProc. 2004.001.019060-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AMS ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Ao habilitante, ao falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.041743-2 - RITA DE CASSIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TF ENGENHARIA DE DESMONTES LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.974,60 (nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2004.001.042891-0 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA (RJ-037368)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.132422-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 80-81: Ao habilitante, ao falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.008893-3 - MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 21: Indefiro. Diligencie o requerente pelo necessário, eis que tal providência lhe cabe e não ao Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.164590-9 - JORGE LUIZ CORREIA HAZIN X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA VEICULOS LTDA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 30/09/1999. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164746-3 - VALDEIR DA GLÓRIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório a data da quebra.3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.124596-0 - OVERDESIGNS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 206-207: Ao requerente, ao falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Despacho:Cite-se, nos termos da promoção de fls. 107, in fine. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.081008-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091200-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE BANGU Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.137766-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MASSA FALIDA DE EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.080870-4 - BRC GAS EQUIPMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X UNIGAS DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Fls. 221-221 v.: Cite-se conforme requerido pelo Ministério Público, no endereço de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050816-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067323-4 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 35-37: Ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.094957-2 - MINISTERIO PUBLICO X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-061115), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO (SP-173138) Despacho:1 - Fls. 111 e seguintes: Anote-se onde couber.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158014-9 - LUIS SOARES DE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MASSA FALIDA ADRESS ADM REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório a data da quebra. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077785-0 (8298) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FREDERICO MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.061756-0 - ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X GEOSIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165864-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DA SILVA POZES CAMPOS Despacho:1- Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.2 - Designo o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha.3 - Expeça-se mandado de intimação.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público (Defesa do Consumidor) e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Despacho:1 - Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fls. 172.2 - Renove-se a diligência de citação do Réu Orbino. \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 90 retificando-se, inclusive, o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114512-2 - ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CELIO MONTEIRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Recebo a emenda de fls.34. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.3 - Cite-se, devendo o réu apresentar sua resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139009-8 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 338. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.087592-5 - DROGARIA VILEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Ao Síndico sobre fls. 384-386, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2001.001.075721-2 - COLCHOES PALMA DE OURO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COLCHÕES PALMA DE OURO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.294,028/0001-41, permanecendo as obrigações não satisfeitas da Falida até sua extinção.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.032911-3 - NATIVIDADE EMBALAGENS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Natividade Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.327.473/0001-96, permanecendo as obrigações insatisfeitas da Falida até sua extinção(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.108277-2 - POOLFERRO COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos.2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125124-7 - LENI VILAR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X MWA COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.628,70 (seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos) na categoria de privilegiado geral.... \r\n\r\nProc. 2003.001.001126-7 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE FARMACIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 141.062,91(cento e quarenta e um mil e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) na categoria de quirografário.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.108588-1 - TORUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094128)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 219.990,92 (duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2005.001.024502-7 - JOSE GERALDO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da publicação do Aviso. Em caso negativo, publique-se.2 - Fls. 49: Ao habilitante, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160868-8 - SILVIO PORTUGAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório a data da quebra. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139609-8 - DINAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da publicação do Aviso. Em caso negativo, publique-se.2 - Fls. 44: Ao habilitante, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.166437-0 - ALINDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 124-129:1 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação.2- Traga o 2º Réu a declaração de bens apresentada à Receita Federal, referente à declaração acostada a fls. 134. Com a juntada, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.072267-1 - ACTIVA ACADEMIA DE GINASTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152)) X ACADEMIA DE GINASTICA ACTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256) Despacho:Fls. 150-171: Manifeste-se a parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088732-5 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)) X MEGADATA DE ITAPERUNA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Fls. 278: Defiro in totum. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140270-3A (11784) - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE T F ENGENHARIA E DESMONTE LTDA. X AILSON MATTOS FERREIRA Decisão:.....Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA em face de AILSON MATTOS FERREIRA e determino à Escrivania que remeta os autos ao Juízo Criminal a que couber, por distribuição.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.067022-9 - LUIS ANTONIO AFONSO GIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X JUDITE CAVALCANTI BRONZERI Sentença:...Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de Judite Cavalcanti Bronzeri, inscrita no CPF sob nº 336.914.527-87, filha de Eunice Cavalcanti, permanecendo as obrigações não satisfeitas da insolvente até sua extinção.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077807-5 (8297) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO X FREDERICO MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.119501-0 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ABRESSOL IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:1 - Cumpra o cartório o item 1 de fls. 138.2 - Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.001.045101-2 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerida a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.113264-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X BRUNEROS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente.4- Traga a requerente aos autos a última alteração contratual arquivada.5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063650-8 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X MAKROENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:1- Renumere-se corretamente a folha de conclusão de nº 69.2 - Fls. 68: Defiro o sobrestamento por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 123: Defiro conforme se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 117-118.2 - Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório acerca da correção dos valores recolhidos a fls. 145, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166991-4 - HAROLDO DO CARMO, PAULO DO CARMO, GILSON ESEQUIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pelo autores à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos da certidão de fls.96. \r\n\r\nId: 89112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:1) Certifique o cartório ... 2) Fls. 149/150 - Ao exequente ... \r\n\r\nProc. 2004.001.123911-2 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143364-4 - GILBERT HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C15 E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela ... 2) Recebo a emenda ... 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158650-4 - MARAIA SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a GJ ... indefiro a liminar. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1966.001.500007-0 (8927) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUZA (PJ-000001)) X LUCINDO PIRES DE FARIA E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) FLS.438: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193417-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E6/C11 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:1) Fls. 442/448 - Ao expropriado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018236-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132656-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120961-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100241-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X JORGE RAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.118905-4 (3405) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E7/C7 (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CELSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO G GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PRAÇA MARCADA PARA O DIA 09/02/2007, AS 13 H E SE NÃO HOUVER LICITANTE A SEGUNDA PARA O DIA 20/02/2007, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160369-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o título executivo, consubstanciado no ato formal no reconhecimento de dívida publicado em diário oficial. Se inexistente, emende-se o rito para ação monitória ou, ainda, para o rito comum. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120244-6 (5934) - CELSO FAUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA W. MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao distribuidor. 2) Fls. 178 - Venham as custas devidas, conforme apontado na certidão cartorária. 3) Fls. 186 - Incabível o requerido, vez que o procedimento de execução que tenha como executado pessoa jurídica de direito público, se fará na forma do art. 730 do CPC. Assim, cite-se um vez recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.124052-0 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:ACIDALIA ISABEL DE S. TYM (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:1) Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. 2) Fls. 225 - Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde ... 3) ... deverá ser efetuada a busca e apreensão ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101698-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANANIAS NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105324-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCAS FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112424-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAYSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116035-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NATHALINA BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124560-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLARICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002573-0 - DENISE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Às partes sobre os honorários do perito e para comparecimento à perícia na data e local indicados às fls. 297/298. 2. Intime-se a perita para apresentar a sua aceitação do encargo, nos termos do anexo II da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. 3. Após, oficie-se ao TJRJ, como requerido às fls. 230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131866-2 - EUGENIA MARIA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 445 - Indefiro o pedido de execução da sucumbência, pois a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 49). 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 281/282 - Inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito, multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.001.018962-0 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - PERICIA MARCADA PARA O DIA 11/01/2007, AS 12:00H, A RUA URUGUAIANA 10 SALA 1809- CENTRO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090563-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138466-9 - NAIR SENNA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... defiro, então, a liminar ... 4) Defiro a GJ. 5) Ao ERJ para impugnar. 6) Após, ao MP. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.160244-3 - PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao impetrante. 2) ... indefiro a liminar. 3) Notifique-se ... 4) Após, abra-se vista à PGE e por fim ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140218-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X LORIPE MARQUES RIBEIRO Decisão:1) Fls. 65 - Notifique-se ... 2) Após o cumprimento da diligência, decorrido o prazo de 48 horas, feitas as anotações de praxe e baixa na distribuição, devolvam-se os autos ao requerente (art. 872 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.047628-7 (5101) - JULIA FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Decisão:1) Diga a parte autora se a obrigação já foi implantada (obrigação de fazer), no prazo de cinco dias. 2) ... expeça-se o precatório ... \r\n\r\nProc. 2000.001.145912-7 - CLOVIS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 1/ C 6.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Fls. 218 - ... Assim, venha o mandado de fls. 214 devidamento cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.034492-6 - IZAEL SOMER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E 11 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) Fls. 265 - Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. 2) Diga o exequente se com o pagamento, dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.069418-8 - JOSE RIBAMAR DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1) Anote-se ... 2) Cite-se em execução nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.083154-4 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:1) Fls. 162 - Restaure-se a distribuição ... 2) Quanto à obrigação de fazer, diga o autor se os medicamentos estão sendo fornecidos. 3) Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 140 com as ressalvas contidas no despacho de fls. 150, 1º §. \r\n\r\nProc. 2003.001.092029-2 - ESMERALDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.108378-0 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 258 porque os honorários de advogado em execução contra a Fazenda Pública, só são devidos na hipótese de haver oferecimento de embargos (art. 1º, d, da lei 9494/97). 2) Isto posto, expeça-se precatório pelo valor contido na planilha de fls. 184/185. 3) Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.034583-4 - GETULIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074583-6 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.122308-6 - JOAO LUIS TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:1) Anote-se ... 2) Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125595-6 - NILSON MANOEL NOBRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.128994-2 - JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão supra, aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 30 dias, findo os quais, sem manifestação, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042884-5 - WALDEMAR FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084884-6 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Fls. 156 - Anote-se ... 2) Fls. 156 - A tutela antecipatória já foi objeto de apreciação, conforme fls. 115, não havendo nenhum novo elemento que justificasse a modificação do decisum. 3) Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108201-8 - MARIA ABADIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.123374-4 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Anote-se ... 2) Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133324-6 - VALDECI RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.145925-4 - IVO PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.151715-1 - ELVIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.007989-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.101698-0 - ANANIAS NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 44/47 - Recebo o recurso de agravo retido. Ao agravado. 2) Autue-se em apenso a impugnação ... 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105324-0 - LUCAS FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Decisão:1) Fls. 69/74 - Recebo o recurso de agravo retido. Ao agravado. 2) Ao cartório ... 3) Após, ao MP ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112424-6 - MAYSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Autue-se em apartado a impugnação ... 2) Ao autor para se manifestar quanto à impugnação. 3) Após ao MP ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124560-8 - CLARICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo retido. 2) Ao agravado. 3) Ao MP ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140674-4 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamento. 2) Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 15/16. 3) Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 \"A\" do CPC. 3) Com ou sem manifestação, dê se vista ao MP. 4) Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159187-1 - ILMA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 8. Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à autora o documento que o habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte municipal para o seu tratamento e locomoção.9. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160157-8 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar sejam fornecidos mensalmente à autora os medicamentos e utensílios supra indicados segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.125253-4 - MARCELLY CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora o utensílio supra indicado segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117954-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X NILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Ao autor sobre as certidões de fls. 671 e 673 do Sr. OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038412-8 - ELIAS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Fls. 418/420 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após ao E.T.J.R.J. 2) Fls. 426 - Incabível por ora o pretendido, vez que não houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.039280-0 - CLEIDE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 27/02/2007 às 15:00 h. 2) Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003332-4 - IVAN MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em que pese terem pugnado os autores pela produção de prova pericial (fls. 191), a verificação dos fatos narrados na inicial prescindem de prova pericial, bastando, para tanto, que se faça o cotejo entre o texto original (fls. 130/147) e a publicação feita pelo réu (fls. 55/74), indicando os trechos objeto de divergência, alteração ou omissão no que toca à grafia. Assim, concedo aos autores trinta dias para adoção da providência supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.064165-8 - ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007680-0 - VINICIUS SALLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.001.080900-4 - ELISEU FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986) Decisão:Ratifico os atos praticados pelo Juízo Cível. Venha o litisdenunciante com o recolhimento das custas e da taxa judiciária pertinentes à denunciação da lide, em 30 dias, sob pena de sua não admissão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.021221-0 (3952) - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO. (RJ-063452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CASA PROPRIA 32 (E12)), MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA), SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA), JOSE MARIA SIQUEIRA DE BARROS), LEVY PINTO DE CASTRO), ANTONIO MACHADO BASTOS), COMPANHIA DE MOTROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). EDUARDO JARA FILHO (RJ-016794), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HEITOR VITOR M. FRALINO SICO (SP-182193), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANGELO MATINEZ COELHO (SP-040468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1) Fls. 1895/1899 - A prova se destina ao juízo e, como tal, não se pretende o uso de prova pericial emprestada e, sim, a realização de perícia específica para a questão descrita nestes autos. 2) Contudo, limito a prova pericial apenas ao esclarecimento do sr. perito quanto à composição da tese ANDIMA utilizada nos contratos impugnados, sua evolução no decorrer do tempo, especialmente no período objeto de impugnação, fazendo seu comparativo em relação ao IGP-M e outros índices usualmente utilizados pela adm. estaddual em contratos administrativos... \r\n\r\nProc. 1994.001.021221-0 (3952) - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO. (RJ-063452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CASA PROPRIA 32 (E12)), MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA), SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA), JOSE MARIA SIQUEIRA DE BARROS), LEVY PINTO DE CASTRO), ANTONIO MACHADO BASTOS), COMPANHIA DE MOTROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). EDUARDO JARA FILHO (RJ-016794), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HEITOR VITOR M. FRALINO SICO (SP-182193), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANGELO MATINEZ COELHO (SP-040468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1A - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:1. Diante do retorno dos autos principais, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença, definitiva se tornou a execução, devendo, assim, prosseguir naqueles autos. 2. Isto posto, mediante substituição por cópia, desentranhe-se desta carta de sentença as peças que não constituam reprodução dos autos principais, nele as entranhando. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se esta carta de sentença, abrindo-se a conclusão nos autos próprios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108647-0 - LUIZA SICILIANO AIETA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7-- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 111/117: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 118/127. 3. Ao apelado. 4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.031740-1 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108848-3 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.140496-6 - CELSO DE SANTANA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 Decisão:1) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2) Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 24/27. 3) Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do art. 285 \"A\", § 2º do CPC. 4) ... ao MP. 5) Após ao ETJRJ. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE = CÓPIAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033240-2 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.064112-2 (5143) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X WANDERLEY VERAS ABRANTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)), Assistente: JOAO JOSE DA SILVA/LAUDECIR M.DA SILVA, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) AO INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027377-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSINETTE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111692-4 - IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE JESUS AGUIAR MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097326-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 4 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WASHINGTON FRANCISCO RAIMUNDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente VALDISON BORGES COSTA e executado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC.3. Fls. 125: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls. 84/86, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0A - BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Decisão:1. Em conformidade com o disposto no art. 475-M, §2º, do CPC, esta impugnação deverá prosseguir nos autos da execução. 2. Isto posto, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 02, desentranhando-se as peças deste incidente, juntando-as na execução em apenso. 3. Após, dê-se baixa nesta impugnação, abrindo-se a conclusão nos autos próprios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.130190-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X SAMUEL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.016852-6 - WILSON VILON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001) Decisão:1) ... Assim, para fins de execução, deverá ser considerado o valor de R$ 41.126,70 ou 25.625,7088 UFIRs. 2) Remetam-se ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios judiciais da Presidencia do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.116028-8 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS E SOBRE DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.120150-0 - ROBERTO CAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE PERICIA MARCADA PARA 15/03/2007 AS 12 HS À RUA URUGUAIANA 10 SALA 1809, CENTRO \r\n\r\nProc. 2006.001.109630-5 - JOSE SOARES TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160065-3 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) ... por ora, indefiro a antecipação de tutela. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.104211-0 (5839) - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.064723-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIFICACAO ADMINISTRATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:....Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.143730-1 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DO INTERESSADO (CÓPIAS - FL.173) \r\n\r\nProc. 2005.001.156270-3 - TRANSCOOTUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTROS Decisão:1. Fls.223: defiro a inclusão dos litisconsórtes necessários COOPATUR e COOPERTRAMO no polo passivo. Anote-se na DRA.2. Notifique-se os litisconsortes. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.084046-1 - INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564), Dr(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO (RJ-068206), Dr(a). DANIELLE DAS NEVES RÔÇAS DE BRITTO (RJ-097816)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS Decisão:Recebo a apelação nos efeito devolutivo. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107200-1 - NEWBOOKS EDITORA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1964.001.500014-3 (7811) - EDITH PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 9 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA S. BRITO (PJ-000002), Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) FLS.348/349: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.033962-2 (4554) - ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA. (RJ-067378)), Inventariante: LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE S. JATAHY. (PJ-000001) AO INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.144131-7 - ESPOLIO DE ELZA RAPOSO BIRIBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BANERJ S/A E8/C5 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:1. À luz do requerido às fls. 260/26, altere-se o pólo passivo da execução para que passe a figurar BANCO BANERJ S/A. Oficie-se a DRA e retifique-se a autuação. 2. Na medida em que o réu não tem advogado constituído nos autos, cite-se-o para pagamento da obrigação expressa na planilha de fls. 252 em 15 dias, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005873-7 - JOAO RICARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FLS 13 DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.045517-0 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1. Fls. 167: anote-se onde couber.2. Cumpra a CEDAE o determinado às fls. 165v. em 10 (dez) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089642-3 - MANOEL CARLOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027448-7 - JOAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:1) Anote-se no DRA ... 2) Cite-se em execução com base no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052058-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1. Fls.489/496: recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033072-9 - JOSE ALADIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C33 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038348-5 - MARCO ANTONIO CONDE FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvado os efeitos da tutela antecipada deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.057396-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvado os efeitos da tutela antecipada deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.060125-7 - REINALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067242-2 - LUIZ CARLOS CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083075-1 - VANIA TEREZA FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.110159-1 - CRISTIANO JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118560-9 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvado os efeitos da tutela antecipada deferida. Ao apelado para resposta. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.131261-9 - ANA LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 90/91: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 92/103, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028372-9 - LUIZA MARIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Oficie-se ... 2) Com a resposta, digam as partes e em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070766-9 - NATHALINA VILAS BOAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 42 - Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108614-2 - MARIA HELENA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Autue-se em apartado as impugnações ... 2) Após o cumprimento do item acima, ao MP ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137563-2 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO Decisão:1. Fls. 60/66: desentranhe-se os embargos de declaração, juntando-o nos autos pertinentes. 2. Esclareça o autor se deseja a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, à luz do Decreto Estadual nº 32.725 de 30/01/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.138236-3 - ALEXANDER AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 51/57. 2) Cite-se o réu ... 3) Ao MP ... 4) Após ao ETJRJ. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.145229-8 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.16/17.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160036-7 - PEDRO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor os utensílios supra indicados segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160695-3 - CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.118261-6 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064787-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SANDRA DE ANDRADE MOTTA E4/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR A. A. DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 183, certo é que a citação não se deu na pessoa da executada. 2. Assim, conforme requerido às fls. 186, inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo à devedora 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121913-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ- E 8 / C 12 X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 175, providencie a autora as cópias necessárias para instruir o mandado de verificação.2. Pela certidão de publicação de fls. 172, verifica-se que a Defensoria Pública permanece atuando no feito, o que não mais ocorre, eis que, com a exclusão da 3ª ré, a DP não representa os interesses de parte alguma nesta ação. Assim, retifique o Cartório os dados do sistema informatizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010899-3 - GEZI DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C10 Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.068848-1 - ALEXANDRE MUTRAN LUZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1) Fls. 94/96 - Recebo o recurso de agravo retido. Ao agravado. 2) Aguarde-se a audiência já designada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.090964-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108295-2 - NIPHA DE OLIVEIRA SANTOS X COMPANHOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Diante da desistência manifestada às fls. 117, nomeio em substituição o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se O expert para estimar seus honorários. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099671-3 - HUGO DE OLIVEIRA BELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.083914-4 - EUNICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.095206-4 - ESSY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-109650) Despacho:1. Fls.76: anote-se o nome do novo patrono da autora para fins de futuras publicações. 2. Em que pese a determinação de ofício ao órgão do ex-servidor (fls.60v°), verifico que já se encontram nos autos às fls.19/20 informações de quanto estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072455-0 - LUZIA BERNARDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 15 ... (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081721-7 - MARIA DE FATIMA FIDALGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 4/ C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 89518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 460. Exp.-se mandado. Indefiro, em consequência, o requerido a fls. 503/504. \r\n\r\nQuebra Anulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.002483-5 - FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 272/278: Tendo em vista que já foi prolatada a sentença, encontrando-se esgotado o ofício do Juízo de primeiro grau, venha pela via própria.No mais, cumpra-se integralmente fl. 255. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.147306-6 - CARLOS DE ANDRADE, FANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO, JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA, LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA, REINALDO RANGEL DE SOUZA, AVILMAR DIAS GUEDES, LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROSA, ANAIR LOPES, MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:(...) Ante o exposto, com relação aos autores Carlos de Andrade e Avilmar Dias Guedes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a rever os vencimentos ou proventos dos Autores desde o advento da gratificação de encargos especiais, estendendo-lhes este benefício sobre os valores vincendos; condeno mais a Ré a pagar as diferenças de proventos vencidas, observada a prescrição qüinqüenal na forma desta sentença, acrescidas de juros de mora contados da citação, atualização monetária desde o vencimento de cada parcela, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Com relação aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao MP... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135356-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 845/846: Esclareça a ré os valores que pretende levantar, na medida em que estão sendo consignadas nestes autos as tarifas de água e esgoto, discutindo o autor acerca da existência ou não de obrigação de pagar pelo serviço de esgoto sanitário. Venha, portanto, planilha dos valores cujo levantamento se pretende, os quais, por evidente, não podem encampar os que são relativos à tarifa e esgoto, cujo pagamento é questionado pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS, para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, devendo essa cobrança ser excluída das contas emitidas pela ré em decorrência da prestação do serviço de fornecimento de água e para condenar a ré a devolver em dobro ao autor os valores pagos a título de tarifa de água, devendo esses valores serem corrigidos monetariamente desde o seu pagamento e acrescidos de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074470-4 - HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial ...... Superada a preliminar, declaro o processo saneado.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser acostada no prazo de dez dias.... defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito judicial o engenheiro SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, tels. 2240-5179/ 22405891/ 25332115. Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Intime-se o sr. perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e requerer honorários. ...... indefiro o requerido a fl. 72, ...... Defiro, por derradeiro, a inversão do ônus da prova em benefício do autor, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.033773-5 - EDIA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 782 e sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.104153-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA JOAO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação, digo, a exceção de incompetência, na medida em que a opção pelo foro da capital não traz qualquer prejuízo ao Estado, antes facilitando a sua defesa, portanto, não havendo que ser proclamada qualquer incompetência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.102245-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Outrossim, no caso em apreciação, o valor atribuído à causa na petição inicial mostra-se razoável, não procedendo o argumento do impugnante de que em caso de eventual condenação tal valor será considerado, para efeito de fixação dos honorários, prejudicando a parte sucumbente pois, nas causas em que é vencida a Fazenda Pública, os honorários são fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141416-0 - THEREZA COIMBRA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e remetendo-se os autos a uma das Varas do Trabalho. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.115099-6 - ALICE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1- Defiro a habilitação do Espólio. Retifique-se o pólo ativo na DRA. Sem prejuízo, retifique-se a procuração a fl. 163, que deverá estar em nome do Espólio, representado por seu ineventariante.2- O art. 17 da Lei 3.350/99 não se aplica ao presente caso, tendo em vista que a sentença não é líquida, dependendo de cálculos aritméticos para a sua execução. Vindo o recolhimento da diferença da taxa judiciária, cumpra-se fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.150373-5 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando os termos da decisão liminar, determinar a liberação do veículo descrito na petição inicial, independentemente do pagamento de multa, diárias e taxa de reboque e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido para compelir a Administração a não mais apreender o veículo do impetrante.As partes dividirão as custas processuais. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164096-1 - WANDERSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, adequando-a ao processo de conhecimento, uma vez que a tutela pretendida tem caráter satisfativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.028434-3 (1466) - SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X FUNDERJ-FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTER PEREIRA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:1- Tendo em vista inexistir nos autos notícia de que foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão exarada a fls. 1701/1702, expeça-se mandado de citação em execução como ali determinado.2- Em atenção ao contido na petição a fls. 1728/1730, oficie-se ao Juízo da 36ª Vara Cível solicitando informações sobre a penhora requerida a fl. 1726. Até que venha a resposta, anote-se no rosto dos autos a penhora determinada a fl. 1727. \r\n\r\nProc. 2004.001.046266-8 - ANA CARLA ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora atenda ao determinado a fl. 47. \r\n\r\nProc. 2004.001.146592-6 - EDUARDO MARCELO CORREA LUPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047608-6 - MARIA DAS NEVES MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR (PROC MRJ) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.084523-7 - CARMEZITA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.102245-9 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao Autor o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Sem custas ante a isenção legal. Confirmo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148510-1 - MARIZE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Citem-se o 3º, 4º e 5º Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.165133-8 - ADEMIR ROMERO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165505-8 - SEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166597-0 - NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar, à míngua da plausibilidade do direito alegado pelo autor, uma vez que não conseguiu obter o tempo mínimo exigido na corrida de velocidade. Se o teste, além disso, possui ou não acurácia é matéria que exige maior dilação probatória, não valendo como prova documento unilateralmente produzido pelo autor. Diga-se, por fim, que os atos da Administração Pública gozam de presunção de legitimidade, cabendo ao interessado desconstituí-los. Enquanto não o fizer, como é o caso dos autos, ele é válido e eficaz. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117727-6 - DAVID DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 15:30 h.Venham os róis de testemunhas em 10 (dez) dias.Intime-se a perita do Juízo para prestar esclarecimentos em audiência, como requerido a fl. 244. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104153-3 - JOAO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Sentença:(...) Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.008596-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da ré para cumprimento da sentença no que tange à obrigação de fazer.2- Fls. 612/614: Nada a prover tendo em vista que a requerente é devedora na presente execução.3- Cumpra-se fl. 582, como requerido a fls. 633/636. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.133837-2 - GEORGE AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS, OMAR ABDALLA HAIDO, DANIEL MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049695-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-063494)) X SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ao comando do § 4º, do art. 20, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121620-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SALETE NEY TAVARES DE PINHO), REGINA DE MELO NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105861-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X JORGE CABRAL RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Sentença:(...) À conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício concedido à impugnada. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091413-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TATIANE NUNES LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.058808-6 - LEONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X SUPERINTENDENTE DE SAUDE OCUPACIONAL SAD DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Desentranhe-se o apenso e devolva-se ao órgão de origem. Após, cumpra-se integralmente fl. 136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.169795-6 - MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão a fl. 346, determinando o prosseguimento da execução quanto a parte incontroversa.Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2000.001.131615-8 - ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES, AVANI SANTOS FEITOSA, AVANY COSTA SANTOS, ANTONIA RIBEIRO DA SILVA, ARILDO DE SOUZA, DULCE MELO KLEEMANN, EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA, ELISABETE MARIA DE SOUZA, FRANCISCA DE OLIVEIRA, GOLDA BRITZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IASERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079673), Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Decisão:Defiro J.G. aos exeqüentes porque, mesmo considerando o rateio das despesas entre eles, o valor que teriam de recolher é próximo ou superior aos proventos de suas aposentadorias.Cite-se, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006007-6 - LUCIANO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PROC ESTADO) Despacho:Fl. 93v: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085472-0 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037663-0 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Uma vez que a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela não fixou multa para o caso de descumprimento do preceito pela 2ª ré, fixo-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia até o restabelecimento do statu quo ante. Assim, int.-se a segunda ré para cumprir a referida decisão imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e da aplicação das sanções previstas no parágrafo único, do art. 14, do CPC, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091413-4 - TATIANE NUNES LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE)), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1 - Conforme entendimento jurisprudencial: \"O benefício do artigo 188 do CPC não se aplica cumulativamente com o do artigo 191 do mesmo diploma legal (RTFR 125/48; TFR- 2ª Turma, Ag.43545-BA, rel. Min. José Cândido, j.17.5.83, negaram provimento, v.u.,DJU 30.6.83, p.9.847; TFR - 1ª Turma, Ag 49.484- RJ, rel.Min.Costa Leite, j.26.8.86, negaram provimento, v.u., DJU 9.10.86, p.18.880; RJTJESP 108/207)\". 2 - Assim diante da certidão de fl. 105, tendo em vista que o Estado apresentou contestação fora do prazo legal, decreto a sua revelia , porém deixo de aplicar seus efeitos na forma do disposto no artigo 320, II do CPC. 3 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167086-2 - LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa.Ao que se verifica dos autos, o autor foi reprovado no certame promovido para o preenchimento de cargos na Polícia Militar porque não conseguiu obter a nota mínima exigida pelo edital na prova de informática.Por outro lado, o grau de dificuldade de tais questões se insere no âmbito do poder discricionário da Administração, sendo certo que se elas estão ou não dentro do conteúdo programático é matéria que exige maior dilação probatória.Não fosse isto suficiente, já houve a realização da etapa seguinte do concurso, de modo que se operou a perda parcial do objeto da ação, no tocante ao pedido para que o autor prossiga no concurso.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.002543-2 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Cite-se a denunciada.Anote-se fl. 199. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134191-8 - JOSE MARCIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Uma vez que o exeqüente rejeitou o bem nomeado a penhora e, tendo em vista a gradação prevista no art. 655, do CPC, defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Nomeio fiel depositário o representante legal da Flumitrens. Expeça-se mandado de penhora. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152153-1 - MARIO GALDINO DOS SANTOS, MARLENY DE MENDONCA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir do evento, conforme Súmula 54 do STJ, na taxa de 1% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144400-1 - DULCINEIA SOARES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIPREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei da sua impossibilidade, estando irregular a representação da autora Maria José Mesquita Cortes Barboza; primeiro porque na procuração por instrumento público que outorga ao seu mandatário (fl. 19) não há outorga de poderes para constituição de advogado; segundo porque na procuração ad judicia (fl. 17) consta como outorgante o próprio mandatário e não a mandante representada pelo seu mandatário. Regularize-se, pois, a representação, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041036-3 - SONIA MARILIA CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.2- Em réplica. \r\n\r\nId: 89113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062876-0 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2003.001.044694-6 - ARLETE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) A parte interessada para fornecer copias de fls. 192, 194 195 frente e verso para isntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103829-7 - WILLIOM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091359-2 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç AJULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) A autor sobre informações do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.056401-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X RENATO DA CRUZ MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC, face o adimplemento da obrigação pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046048-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC e condeno o réu nos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.021010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 384 e seguintes anote-se onde couber. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078748-4 - RICARDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedidoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.122752-5 - GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.161020-5 - AGUINALDO MELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.060916-7 - FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) a parte interessda para fornece copias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117635-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.117651-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.000935-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA GILMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.073360-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X JOSETTE TEIXEIRA DA SILVA MENDONCA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.077964-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e \r\n\r\nProc. 2006.001.160151-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LAURA DA COSTA AMARAL despach ode fls. 15: ... 3- ao embargante sobre a certidao supra prazo de 30 dias para regularizacao das custas sob pena de cancelamnto da distribuicao na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155481-0 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068624-1 - AMAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.039274-5 - ALINE SILVA CATANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CASTRO ROSAS (RJ-004543)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para recolher custas relativas a sentença de fls.37. \r\n\r\nProc. 2005.001.043625-8 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DE DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JAN Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica. com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.078523-0 - NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.103306-8 - RAFAEL SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X CHEFE DO CENTRO E RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Decisão:fls. 176: recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao pelado ao MP apos, subam os autos ao eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132124-6 - KATIA REGINA CRESPO FRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL CARDOSO FONTES A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143643-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a parge interessada para fornecer copia do processo interito para isntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155373-0 - JAMIR MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS a parte interessada para fornecer tres copias para isntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156559-8 - WASHINGTON LUIS IGNACIO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o mandado de segurança, sem tecer considerações de mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.158754-5 - FRANCISCO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Defiro a G.J. ... Pelo exposto defiro a liminr em parte e determino que o impetrado se abstenha de impedir que os impetrantes continuem a exercer suas atividades de comercio informal na referida localidade ate ulteriordecisaodeste juizo. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158762-4 - ALESSANDRO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Defiro a GJ. Decisao: ... Pelo exposto defiro aliminar em parte, e determino que o impetrado se abstenha de impedir que os impetrantes ontinuem a exercer suas atividaes de comercio informal na referida localidade, ate ulterior decisao deste juizo . Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158837-9 - SEVERINO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:defiro a GJ. decisao: pelo exposto defiro a liminar em parte e determino que o impoetrado se abstenha de impedir que os impetrantes continuem a exercer suas atividades decomercio informal na referida localidade, ate ulterior decisao deste juizo. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156507-0 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 295, V c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164363-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.117233-8 (6101) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (PJ-000002)) X JOSE FLORENCIO IRMAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Ao MRJ para retirar notificacao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) decisao de fls. 304/305: ... determino nova intimcao pessoal do presidente do iperj ... para cumprimento efetivo do julgado... em caso dedecumprimento restara craterizado o crime de prevaricacao... \r\n\r\nProc. 2003.001.095909-3 - MARIA JOSENAIDE DE ARAUJO PEREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) A parte interessada para fornecer copias de fls. 191, 192, 193 pra instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006508-6 - ANA MARTA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.006508-6SENTENÇA ANA MARIA ALVES CARDOSO ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Estado do Rio de Janeiro aduz preliminar de ilegitimidade passiva requerendo a extinção do feito, sem julgamento do mérito. O Município do RJ apresentou resposta na qual se prontifica a fornecer os medicamentos requerendo, portanto, a extinção do processo pela perda do objeto sem a incidência de qualquer condenação a título de sucumb \r\n\r\nProc. 2005.001.009807-9 - LEA VILLAR TARQUINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA MANDADO COM OFICIAL O ADVOGADO ESTEVE EM CARTORIO E JA TIROU XEROX NAO PRERCISA PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2005.001.022907-1 - RAIMUNDO BARROSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu proceda à imediata liberação do veículo do autor \r\n\r\nProc. 2005.001.049857-4 - RICARDO DAS NEVES FERAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.076878-4 - JOSE EDUARDO MESSAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086317-3 - ERIKA CASTANHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.088063-8 - DANIEL CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Em provas justificadas. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.106605-0 - FRANCISCO SIMOES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.106605-0SENTENÇA FRANCISCO SIMÕES BARATA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do medicamento descrito na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos do remédio, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Estado do Rio de Janeiro pugna pela improcedência do pedido. O Município do Rio de Janeiro requer seja declarado a responsabilidade do Estado do RJ em fornecer o medicamento, esclarecendo que o fornecimento de medicamentos essenciais ou excepcionais sempre foi e continua sendo feito pelas secretarias estaduais de saúde. Pr \r\n\r\nProc. 2005.001.114066-3 - RICARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.136635-5 - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138337-7 - ADALBERTO CORREA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e hon \r\n\r\nProc. 2005.001.148490-0 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN LUIZ EDUARDO C CORREA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.148490-0SENTENÇA VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, o Estado do Rio de Janeiro deixou de apresentar contestação. O Município do RJ em sua contestação requer a sua condenação apenas para a entrega dos medicamentos de sua competência e que seja reconhecida a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro pela entrega do medicamento RALOXIFENO, por se tratar de medicamento excepcional. Promoção do Min \r\n\r\nProc. 2005.001.149576-3 - REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO a parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica;. \r\n\r\nProc. 2006.001.018853-8 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:decisão: \"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO do PRESIDENTE DO IPERJ ...Após, cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 35, item 1...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.046121-8SENTENÇA JOANA GARCIA DE OLIVEIRA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do uso de prótese auditiva para resgatar sua audição. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados o Estado do RJ apresentou contestação intempestivamente argüindo em preliminar sua ilegitimidade passiva pugnando pela improcedência do pedido. O Município do RJ em sua contestação requer a extinção do processo, sem condenação em honorários alegando estar orientando a autora a se inscrever na Secretaria Municipal de Saúde para receber o aparelho auditivo \r\n\r\nProc. 2006.001.089019-1 - PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.-se defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118594-6 - HELENA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO mandado com oficial \r\n\r\nProc. 2006.001.158013-7 - LUIZ CLÁUDIO SIMÕES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.158013-7SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por LUIZ CLAUDIO SIMÕES PICCOLI em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9SENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.158050-2 - RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.158050-2SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por RAMUALDO ESTEVES DA SILVA em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9SENTENÇ \r\n\r\nProc. 2006.001.158389-8 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Segue oficio contendo conflito negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.027765-8 - WILLIAM OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158684-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X SAMUEL DIAS BARBOSA E OUTROS Decisão:Pelo exposto, indefiro tanto o pedido de liminar, como de antecipação de tutela \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060373-4 - REGINALDO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS digam as partes sobre honorários do perito; digam as partes sobre data designada para perícia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.068761-1 - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:Homologo a desistencia relativa a pare do valor exequendo conforme manifestacvao de fls. 244. Proceda o cartorio a juntada do mandado cumprido com urgencia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.006081-0 (4572) - CLANDYRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Reitere-se os oficios conforme requeridoas fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.001.092263-0 - JOSE RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a informacao e fls. 192/194. \r\n\r\nId: 89114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091852-9 - MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE C.JUNIOR (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.139877-3 - KATIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO DANDREA FERREIRA (PJ-000002) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.084542-7 - ODEIR MESQUITA IVAN (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho: DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.035446-7 (5044) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001)) X LUIZ EDUARDO SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177) Decisão: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145678-2 - REJANE REBELLO DE SOUZA, RAPHAEL REBELLO DE SOUZA ABREU, MARIANNE MERCIA REBELLO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065629-7 - EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.117135-0 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA, CARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.700091-5 (2067) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X JOSE BARROS DE CASTRO E OUTROS), MARIA PEREIRA DE CASTRO), VICTOR PEREIRA DE CASTRO), SYLVERIA PEREIRA DE CASTRO), ANTONIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208771-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.099052-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X ERENIDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.130949-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão: ... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.500039-5 (10366) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) Despacho: DEFIRO A VISTA REQUERIDA (AO MRJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.154656-5 - ARACI DOS SANTOS ALVES, MONIQUE DOS SANTOS ALVES, MONALISA DOS SANTOS ALVES, MAICON ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A AO EXEQUENTE SOBRE OS BENS NOMEADOS À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. FINDO O PRAZO DE 5 DIAS, DEFIRO A VISTA REQUERIDA EM FLS 375, POR 15 DIAS. (republicação) \r\n\r\nProc. 1998.001.178624-2 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PAULINO (RJ-018383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.029195-1 - EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.033255-2 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão: FLS 245: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. FLS 247: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PRESIDENTE DO IPERJ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL ... \r\n\r\nProc. 2003.001.072861-7 - ANTONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142835-0 - ANTONIO CLELTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072797-8 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183)) X ES TADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.063081-6 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067899-0 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Sentença: ... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONCEDER A SEGURANÇA E TORNAR DEFINITIVO OS TERMOS DA LIMINAR DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2005.001.101603-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X DIRETOR DE APRENDIZAGEM DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127001-7 - SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.150127-1 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença: ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143572-0 - EDSON MAURO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DIGA O IMPETRANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154595-1 - ADAUTO FRANCISCO COMBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho: DESAPENSE-SE OS FEITOS. FLS 174: DEFIRO A EXCLUSÃO REQUERIDA. APÓS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157292-0 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E) Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 22 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.158571-8 - LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.123546-5 (3426) - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.010796-8 (4936) - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.124955-6 - RITA DE CASSIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 988/993. \r\n\r\nProc. 1999.001.145917-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063550-7 - LUCIMAR SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão: DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14:00HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.093665-9 - SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138758-1 - ELIANE CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.001.013304-8 - NEIZE FRANCISCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão: VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOAS. APÓS CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095450-0 - GUILHERMINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097763-9 - ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048565-4 - NELSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ), DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DO RIODE JANEIRO - DER (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.126060-3 - JANAINA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-124.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026607-7 - DELTO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.087663-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.115563-9 - JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051711-8 - JOSIAS AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084735-0 - IZABEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107420-4 - JOSE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA Sentença: ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107703-5 - AMAURY CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.114530-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114838-8 - ALDO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), WILIAM DE SOUZA LEMOS Sentença: ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.118703-5 - MARIA DE FATIMA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.133290-4 - ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. DESENTRANHE-SE FLS 141/143 E DEVOLVA-SE AO SEU SUBSCRITOR. AO MP. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137828-0 - MARIA NEUSA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.160920-3 - JOSE ROBERTO PEIXOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS-SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004690-2 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009878-1 - JOAO CARLOS DO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLA´VIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015225-8 - ROGERIO LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028705-0 - RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067916-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102288-7 - BRENO DE OLIVEIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.164907-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SR PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR MENCIONADO NA PETIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.110602-3 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FABRICIO SILVA DE CARVALHO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094263-0 - IGLAIDE DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.146375-0 - DORALICE TALDO DAMASCO, THEREZINHA DE JESUS DA COSTA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040525-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nId: 87600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.039117-0 - PRIMEIRO NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146438-5 - CONDOMINIO DO ED DOIS RIOS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.148499-6 - MARCIO CAMPOS FERREIRA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF Fls. 75/101 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.135798-8 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA - E10/C6 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela pretendida.... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158641-3 - ALEXANDRE SANT ANNA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento de custas..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099588-7 - (E8/C1)CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.105530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE DO BONFIM ( E8/C6 ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030595-6 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A ação não segue o rito da consignação em pagamento, mas o ordinário, a despeito dopagamento, digo, do depósito inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.131967-2 - (E6/C7) ADRIANA CAMPOS DE MOURA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:...Nomeio, portanto, para realização de nova perícia, o Dr. Maurício P.Ferreira, que deverá ser intimado a formular seu pedido de honorários e dizer de quais documentos precisa para confeccionar o laudo.... \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Fls.1142 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.092198-7 - EDIANE MARIA PEIXOTO (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A inicial não está clara... Porque a causa não pode ser decidida diante de tamanha generalidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.140879-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C6), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-008692) Decisão:Cite-se nos endereços declinados. (Recolher custas) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148870-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - SIMONE BRITZ GORODICHT X FABIO GOMES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 120,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.032538-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. SIMONE BRITZ GORODICHT X LUIZ CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos para declarar que o débito do Município do Rio de Janeiro é de apenas R$ 49,62. \r\n\r\nProc. 2006.001.037294-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS 24/25 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080803-2 (3305) - HELIA MACHADO VENTURA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037294-5A - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.062946-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA X MARIA FELIPA DE JESUS VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104132-1 (5284) - MARIA SUELI DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Procedente o pedido principal, nem por isto é de ser acolhido a pretensão formulada na denunciação da lide, visto que de fato não se logrou êxito em demonstrar, com a saciedade necessária, que proveniente das armas dos litisdenunciados, os tiros que atingiram a vítima. \r\n\r\nProc. 2000.001.059368-7 - JOACY DA SILVA CERQUEIRA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:....Assim, determino a alteração do pólo passivo para dela constar SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviários, como sucessora da FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens. Oficie-se ao distribuidor. Intime-se por oficial de justiça a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviários, na forma do art.475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.140064-4 - ZELY DA SILVA STAVRIANOS ( E15/C18 ) (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Fls. 90 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.018974-7 - JOSE TORRES GUIMARAES(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e do depoimento pessoal do autor, em especial para esclarecer o tempo passado sem cirurgia e a saída do autor do hospital. Defiro, outrossim,. a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Delane Borges para realizá-la. Venham quesitos. Após, intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.131701-0 - CELIO LUIZ DE FREITAS - E8/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Não serve a antecipação de tutela pra remediar exclusão ocorrida há quase cinco anos, ainda mais quando nenhuma peça do processo administrativo foi anexada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087939-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ( E6/ C7 ) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X DANIELA ESRUBILSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:...Em síntese, não porque manter o Riocentro no polo passivo. Declaro sua ilegitimidade e o excluo do processo, condenando a autora, observando o art. 12 da Lei 1060, ao pagamento de honorários de R$ 400,00 em favor daquela entidade. Intime-se. Preclusa a decisão, devolva-se à Vara Cível competente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157485-7 - NORIVAL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Decisão:...Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160059-8 - MILTON GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...razão pela qual a indefiro.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030178-1 - PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se seu pleito administrativo foi decidido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060797-4 - MARIA APARECIDA SANTOS VELZI (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000002) Fls. 106/114 .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.032702-5 - ALEXANDRE SA DE SOUSA (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) Fls. .Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.055015-2 - SANDRA HELENA GONCALVES ALMEIDA (15/C4) (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 229/231: Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.072387-5 - VINICIUS NUNES DE ARAUJO (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.098631-1 - WILSON BERG - E15/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PROC. EST.) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.124080-1 - BRUNA ALMEIDA FERNANDES (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ. E. C. CORREA (PROC. MUNI)), Procurador: DR. FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES (PR EST) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008545-0 - NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA METTA CRUZ ANDRADE Fls. 143/145 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.025188-0 - CLAUDIA ROCHA DE SOUZA(E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PROC. MUNI.)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.072519-0 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.158613-6 - ANTONIO FRANCISCO FEIJO MAIA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F AFONSO SIVEIRA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.009719-3 - DIRCE TANNER PEREZ (E8/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CORRÊA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.132/133, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2006.001.062946-4 - MARIA FELIPA DE JESUS VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106228-9 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Rito sumário. Audiência do art. 277 dia 25/01 às 15h30min \r\n\r\nProc. 2006.001.117980-6 - EVANGELINO DO CARMO FIGUEIREDO - E9/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Corrijo de ofício o pólo passivo para que dele conste o Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135381-8 - DAYSE CRISTINA GOMES MOREIRA - E8/C14 (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Decisão:Defiro JG. Esclareça e comprove a autora a periodicidade com que deve se dirigir ao Inca \r\n\r\nProc. 2006.001.147070-7 - CLAUDIO DE SOUZA MARIA ( E7/C13 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexao entre o presente feito e aquele referido às fls. 21, à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.158798-3 - ERVALDO MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 12a Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159382-0 - DANIELLE CABRAL CIAFRONE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a autora sua representação processual e cumpra o artigo 4° da lei 1060/50.Emende-se a petição inicial para deduzir o pedido de prestação jurisdicional final. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135526-8 - ANSELMO ALVES DA SILVA - E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Apesar do tempo transcorrido, deixo de acusar de ofício a prescrição até ter acesso ao Processo Administrativo e ler a versão dada pelo réu. Cite-se. Indefiro, à míngua de provas, a antecipação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158712-0 - ANDERSON FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159498-7 - MARIA DO CARMO CORREA PESSOA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Decisão:Defiro JG.Indefiro os requerimentos de antecipação de tutela, eis que os fatos alegados pelos autor dependem de dilação probatória.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159558-0 - ANTÔNIO ARISTEU FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGI CO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Decisão:...Indefiro os requerimentos de antecipação de tutela, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS - E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:No prazo de 10 dias, emende-se a petição inicial para indicar os valores que foram cobrados indevidamente até a propositura da ação, vindo planilha do débito, bem como atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023701-4 - ADRIANA SANTOS OLIVEIRA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Município ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 30.000,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037173-4 - ANDREA DUMITH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.100484-8 - JORGINA DA SILVA GUIMARAES ( E10/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.159057-0 - ELENICE DE SOUZ A CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:ndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, \r\n\r\nProc. 2006.001.159458-6 - GUARACIARA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INS TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, \r\n\r\nProc. 2006.001.159889-0 - LIDIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Cumpra-se a autora o art. 4° L. 1060/50, sob pena de indeferimento da JG.Emende-se a petição inicial para correta indicação do pólo passivo, uma vez que o 2º réu, PMERJ, não é dotado de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.160656-4 - DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...)Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2006.001.160663-1 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro J.G.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.018467-8 - CONSTRUTORA ECREP LIMITADA (E7/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ANTÔNIO BARRETO Decisão:... Indefiro, por ora, a penhora \"on line\"... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.055135-7 - ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO (E10/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu( Exeqüente). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500029-1 (13384) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C17), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA X JOSEK BARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124613-1 - DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Defiro o requerido a fls. 45. Expeça-se guia de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.116126-5 (2703) - ELZA AMARAL DE OLIVEIRA ( E8/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES DA SILVA (RJ-021042)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220), Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Ao réu (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 1999.001.051086-3 - TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS ( ESTANTE 15 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ FRICKMANN (RJ-101380), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BAISE NINHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 775: defiro a dilação de prazo requerida, por 15 dias.Intime-se o perito para se manifestar sobre o valor dos honorários fixados pelo ERJ, fls. 752. \r\n\r\nProc. 2000.001.020348-4 - DARCY DE OLIVEIRA MARTINS ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101580-8 - ANTONIO LUIZ BARBOSA ( ESTANTE 03 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls. 1225: Defiro a vista requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101398-3 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) As Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.146125-6 - MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.149560-8 - ADELAIDE DOS SANTOS PINTO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141543-5 - EZIR DA SILVA KLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.102328-1 - ESPOLIO DE AURORA PEREIRA ORSA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/01/2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Defiro prazo de 05 dias ao Estado para de manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.077610-1 - ESEQUIAS GOMES DE LIMA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O.AMARANTE(PG4) (PJ-000001) Despacho:Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.093184-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:...DEFIRO o levantamento dos valores depositados pelo autor pela ré, eis que reconhecido por aquele como sendo devidos.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.013105-6 - SANDRO LUIZ PINTO FERREIRA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.015643-0 - JORGE ANTONIO CAPUTO DA SILVA EIRA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.102089-8 - HELIO DA SILVA NASCIMENTO (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. EST.) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116589-0 - NEI DE SOUZA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122141-7 - ERNESTO GONCALVES FIALHO( E8/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.135593-8 - MARIA APARECIDA RANGEL PEREIRA (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062710-6 - JOSE CARLOS DE MIRANDA - E11/C18 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.3) Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do par. 2º do art. 285-A do CPC, devendo o mandado de citação ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença proferida e Apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160875-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (E9/C12) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035416-5 - VALQUIRIA DE SOUZA MANGANO ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073015-1 - YLI BELAFELIZ CENTRO DE ESTETICA LTDA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar clareza e evidência nos argumentos expendidos. Ademais, nenhum prejuízo pode advir para a autora, a quem se deferiu oportunidade de defesa por embargos, em particular ante o reduzido valor envolvido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145489-1 - ANDERSON COSME CONCEICAO SOUSA (E6/ C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 16: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095479-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE JORGE FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127540-2 - MARIA DAS DORES RICARDO (E12/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Intime-se o IPERJ, na pessoa de seu Presidente, a fim de que seja procedido o cumprimento do julgado, em 5 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.001.010967-5 - MARCIA DE FREITAS GRAO (E12/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE (PROC. EST.)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 87601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122744-4 - MARCIO AUGUSTO DE AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034156-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:1 - Fl. 275/279 - Ao autor. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097813-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALBERTS SORVETERIA LTDA Despacho:Fl. 52 - Oficie-se a SRF. (aguardando recolhimento de R$ 3,39 em APCJ 711-2 na GRERJ - obs: valores referentes a dezembro) \r\n\r\nProc. 2005.001.133633-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILENA JOIAS LTDA Despacho:Oficie-se a SRF para que forneça o endereço do réu. (aguardando recolhimento de R$ 3,39 em APCJ 711-2 na GRERJ - obs: valores referentes a dezembro) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.112899-8 - ANTONIO BENTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 257, considerando-se os termos dos acórdãos de fl. 346/350, bem como de fl. 428/430 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.160004-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Outrossim, na ação revisional, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025840-6 - WILSON FERREIRA MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para fornecer os documentos referentes ao autor indicado à fl. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.113518-5 - JOSELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 55/65 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.124585-0 - OTTO VICENTE KEPLER, CONRADO VAN ERVEN JUNIOR, NILSON TORRES REZENDE SOBRINHO, MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA, HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS, ANA MARGARITA PUJOL ROCHA, MAURO OTERO DE FREITAS, SERAFIM FERNANDO FERREIRA POLONIA, PAULO KATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)), Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Venha a diferença da taxa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158535-1 - ERANICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fl. 75/79 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.160928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.136153-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao expropriante. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003476-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. ESTADO: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)) X WILMACIR FERREIRA HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:FL. 145/148 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.002957-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). LUIZ GUILHEREME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.096405-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X ALBERTINA ROMANO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:...ACOLHO os embargos e determino a citação do Estado em execução e a adequação do valor executado observando-se os valores informados às fls 06 dos embargos. Condeno a Embargada em custas e honorários, estes no percentual de 10 do valor da execução. Condeno a Embargada, ainda, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC, em razão da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.071633-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X RUBENS PAZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos e determino a redução do valor reclamado pela Embargada, determinando aplicação à divida de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês. Custas e honorários pelo Embargado, estes no percentual de 10% do valor da execução. Traslade-se copia. \r\n\r\nProc. 2006.001.042595-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES AMANDA AMBROSIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que ACOLHO os Embargos e reduzo o valor da execução pela metade do valor executado; traslade-se cópia desta para o processo de execução e prossiga-se.DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Recebo os Declaratórios e dou-lhes provimento para fixar a verba honorária em 10% do valor da causa, compensando-se com o valor devido (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.150948-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ANGELA DEISE SANTOS MAGALHAES Despacho:Ao Município sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.150991-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X PAULO ADARIO DA SILVA Despacho:Ao Município para atender a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.151331-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X PEDRO PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Município sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058532-6 - DALVA GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.038102-8 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU DE ARAUJO (RJ-072287) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos e determino a redução do valor reclamado pela Embargada, determinando aplicação à divida de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês. Custas e honorários pelo Embargado, estes no percentual de 10% do valor da execução. Traslade-se copia. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.029243-2 - MARLENE PERES DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Defiro a busca e apreensão das informações (aguardando recolhimento de custas e fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053536-2 (3364) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MARCIO AUGUS TO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Renove-se a diligência, eis que o ofício de fl. 1170 não atende o requerido à fl. 1167, considerando-se que à fl. 1163 consta ofício do Banco do Brasil, informando a abertura de conta (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036686-6 (4248) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.073970-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X COMERCIAL E CONSTRUTORA HELVETIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.093598-7 - ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.067134-4 - ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1 - Ao executado para atender ao item 2 de fl. 252, valendo o silêncio como concordância com o alegado à fl. 249, o que implicará na extinção dos embargos interpostos. 2 - Ao patrono do autor para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, eis que a diligência requerida à fl. 251, cabe ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.069428-0 - PAULO ADARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.078639-3 - ANGELA DEISE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.095754-0 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039777-9 - IRINEA RAMOS FRANCISCO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.078991-8 - ALCIDES DE SOUZA PINTO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.006488-4 - CONCEICAO LASNAU NUNES DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.068051-0 - WALDMA WELIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:I-se o executado, reuisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, posto que ja foi cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.159578-5 - ADELIA CARMEN DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSUE PEREIRA DE CASTRO (RJ-106498)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Despacho:1 - Ao autor para emendar a inicial retificando-se o polo passivo, bem como para especificar o pedido e a causa de pedir. 2 - Traga o autor o comprovante de rendimentos para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168710-0 - CRISPIM DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:1 - Ao Estado para promover o depósito dos honorários periciais em cinco dias. 2 - Ao exequente para promover a execução por quantia certa, com a planilha que entender correta, devendo eventual impugnação ser discutida em ação própria. 3 - I-se o IPERJ para cumprir o acórdão de fl. 237/241, implementando a pensão da autora (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2001.001.098244-0 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ante a manifestação do Contador, cumpra-se fl. 1037-v. \r\n\r\nProc. 2003.001.109683-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do dano material, no modo como especificado acima e ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de dano moral, importância corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação... \r\n\r\nProc. 2004.001.021385-1 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 85V. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.070284-9 - ANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X DETRAN RJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª MARIA DA CONCEIÇÃO M. S. SERFATY Despacho:Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009824-0 - ANA CRISTINA STOLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Indefiro a prova oral, eis que desnecessária, considerando-se que em momento algum o réu contestou o fato do autor utilizar o automóvel como instrumento de trabalho. Poderá o autor, se entender pertinente, juntar prova documental que comprove os gastos e o lucro cessante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.141028-9 - EVANDRO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X SECRETARIO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148538-1 - GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138214-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152492-3 - MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.155870-2 - UMARY CITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158726-0 - FABRIZIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INVESTIGADOR DA POLICIA EDITAL 01/2005 Despacho:Venha a declaração do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.160217-0 - RENATO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro JG. Defiro a liminar por entender que a norma apresentada às fls. 27 destina-se a hipóteses anteriores ao seu advento, pelo que o prazo para realização da prova prática não pode ser oposto ao Autor/Impetrante, que não o podia conhecer. Assim, defiro a liminar para prorrogar o prazo do Impetrante para realização da prova prática por mais 45 dias e sem custo adicional. Int-se e notifique-se (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instruir a diligência) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130554-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012625-9 - NANCI REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1.. Fls 86 - Anote-se; 2. Em provas, justificadamente; Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.092045-6 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu. 2 - Esclareça o autor o objeto da ação que tramita sob o nº 2006.001.035151-6. 3 - Fl. 473/478 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057800-3 - ANTONIO D ASSUMPCAO PEREIRA CALDAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.014172-9 - CARMELINA ROSSONI BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao executado sobre fls. 409. \r\n\r\nProc. 2001.001.118343-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005123-8 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.022351-7 - FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FL. 85 DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.076665-3 - ERNESTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Venha procuração ou substabelecimento no prazo de dez dias, no silêncio retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.087201-5 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117797-7 - ROBERTO XAVIER VIGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Desentranhe-se fl. 219 e devolva-se ao peticionário (Dr. Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB/RJ 67699), eis que o patrono do autor é o indicado à fl. 214/215. \r\n\r\nProc. 2002.001.158671-3 - PAULO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068371-3 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145119-6 - LEYED SARAIVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO RAZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035289-9 - MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.069799-4 - BOITE E BAR HOLLIDAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Decisão:1 - Recebo os embargos, por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para determinar que o autor efetue o depósito dos honorários periciais. 2 - Fl. 164 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.095488-7 - JOAO GILBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1 - Fl. 219/228 - Desentranhe-se e devolva-se (subscritor Procurador do Estado ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) 2 - Após aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.144759-6 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANATEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Fl. 204/213 - Ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007344-7 - ESPÓLIO DE MARGARIDA MARIA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1 - Atenda o autor o requerido pelo MP. 2 - Fl. 230/231 - Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027786-7 - ANDRE PAULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando-se que a verba a ser executada são honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário de JG, venha planilha atualizada bem como as custas da diligência de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.084520-1 - JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:...Considerando-se que a presente ação se apresenta de forma confusa e imprecisa, não permitindo a analise dos fatos, do pedido e da causa de pedir o que impede a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do Art. 295, I c/c Art. 267, I ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.153676-5 - CERLY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.026950-2 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034035-0 - THABATA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.066220-0 - TONY MAX BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao réu. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados às fls. 52/53 (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência). 2 - Recebo o agravo retido de fl. 37/38. Ao agravado. 3 - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.115355-6 - CLAUDIA MARCIA VIDAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - E-se mandado de busca e apreensão conforme requerido (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153653-6 - AURESTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.154016-3 - MARIA DA GLORIA LIBANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIO RIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.154191-0 - REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha a declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155735-7 - JANETTE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação... determinando-se desde logo à Autora que apresente a via original da prescrição medica de fls 17 para instruir o processo, advertindo-a que a liminar foi apreciada apenas em homenagem ao bem jurídico que se quer tutelar (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.158367-9 - WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fl. 11, indica que o autor não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158661-9 - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos legível, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.159129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a complementação das custas, conforme apontado pela serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159442-2 - MANOEL ANTONIO DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora o medicamento Exelon Oral 2mg segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Cite-se e intime-se (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instruir a diligência) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.111836-2 - MARIA APARECIDA MARCONDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o parcelamento. Após a integralização das custas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134930-8 - CLAUDIA LACERDA DA SILVA, CLAUDIO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026066-3 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154898-8 - LOURDES MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo da ação, considerando-se que quem paga a pensão da autora é o IPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.066270-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103963-9 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 274/279 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.143292-3 - ROBERTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 77 E 78 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158737-5 - JOSÉ SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:1 - Ante o que consta a fl. 1575/1576, cumpra-se fl. 1652, item 1 (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instrução de precatório em nome de Pedro Simão Junior - OAB/RJ 1.145); 2 - Ao Espólio de Luiz Eduardo da Silva Rangel para promover a citação em execução do réu, bem como juntar procuração do espólio, conforme informado a fl. 1656; 3 - Fl. 1659 - Defiro a Citação na forma do Art. 730 do CPC (Libanesa Assad Monteiro e Outros - aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instrução de mandado); 4 - Após dê-se vista, conforme requerido a fl. 1659. \r\n\r\nProc. 2005.001.005176-2 - SARA ALICE COSTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido à fl. 60, devendo ainda atender o requerido à fl. 61, item 1 (aguardando fornecimento de cópias pelo ERJ para instruir a diligência). 2 - Traga o autor cópia dos três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0 - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar os vícios apontados, eis que a sentença não exclui nenhuma parcela dos vencimentos ao equivalente a 100%, também é clara a fixação dos juros em 1% ao mês. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.109520-7 - SELMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Em que pese a inexistência de vinculação, passo a decidir os declaratórios, recebendo-os, por presentes os requisitos, mas, negando-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138066-2 - MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido à fl. 32 (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) 2 - Atenda o autor o requerido no item 2 da promoção do MP. 3 - Esclareça o MP a necessidade de expedição de ofício ao IPERJ, considerando-se que o réu à fl. 16 indica o percentual que o outro vem recebendo, fato esse confirmado pela autora à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.088208-0 - LECI LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Às partes sobre fl. 37/45. 2 - Esclareça o autor acerca da ação que tramita na 6ª Vara de Fazenda, juntando cópia da inicial e da sentença se já houve. \r\n\r\nProc. 2006.001.155605-5 - MARCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159414-8 - ESTHER RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:Venha cópia legível do comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 87603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042342-5 - WALDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 23), a incidir o comando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.149622-0 - SELMA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Fls. 174: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: ( Ao Município do Rio de Janeiro). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102118-0 - ANA LUCIA LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019396-9 - IRAN MENDES SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de fls. 322/327 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: Forneça a parte autora as peças necessárias à formalização da carta de sentença deferida à fl. 474, conforme aponta a certidão cartorária, em cumprimento do disposto no art. 590, do CPC. Autuados venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139351-6A - MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Forneça a autora o receituário médico atualizado, conforme certificado pelo cartório à fl.37.Após, diante do alegado, quanto à dificuldade ao fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão dos medicamentos pleiteados.Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Secretários de Saúde , para o fornecimento da medicação conforme prescrição médica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, do CPC., ressaltando o contido no seu parágrafo único. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052904-7 - FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X COMPOSITE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exeqüente para adequar o pleito de fl.186, nos termos do art.475-J, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.013040-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROGERIO WIENSKASKI DE ABREU Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da COMLURB.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168135-3 - RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl.297.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.050976-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls.93/95 onde couber.Defiro vista à CEDAE, pelo prazo de 05 (cinco) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2000.001.165122-1 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.165122-1 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150017-8 - CELSO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias.Nada vindo, cumpra-se parte final de fl.86.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.090389-2 - ARLETE JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 99/122.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101378-1 - ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. TOLEDO DE C. FOLLY Fls. 104: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ofício ao Comando Geral da PMERJ). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015414-0 - GUMERSINDO DOMINGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) REPUBLICAÇÃO - Ratifico a liminar de fls. 51/52.I-se por mandado a ré, para que cumpra a mesma.Diga a ré sobre as provas juntas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036638-6 - VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500077-3 (2192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000001)), MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO), REGINA MARCHETTO ALHADAS, Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ERIKA MARCHETTO ALHADAS (RJ-125287)) X ELIAS APOSTOLO MARCHETO republicação - Diante da informação sobre os patronos do expropriado constante no sistema DCP, anote-se onde couber o nome do primeiro procurador à fl. 269 e a procuradora de fls. 270.Defiro a habilitação requerida às fls. 315/ 316 e 325/326.Oficie-se ao Distribuidor para anotar a retificação da polaridade passiva para as habilitantes.Expeça-se mandado de pagamento, em favor de MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO, na forma do requerido às fls. 296/297 e 300, em relação ao saldo capital, mais os reajustes monetários e acréscimos legais, referente ao depósito efetuado através da guia à fl. 289. haja vista a não oposição ao pedido pelo Município do Rio de Janeiro (fl. 329) e a concordância do Ministério Público (fl. 340/verso).Esclareçam os expropriados se satisfeita a obrigação para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.047097-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS MONTEIRO (RJ-069506) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Município do Rio de Janeiro, expropriante, e após ao Ministério Público sobre o pleito de fls. 318, ressaltando o constante no primeiro capítulo da sentença (fls. 191/193), o ofício de fls. 135, com documentos de fls. 136/155, e a manifestação do expropriante de fls. 162/163. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106618-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre o acrescido (fls.195/202).I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154243-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X AURELIO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Suspendo a execução.Ao embargado.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079695-3 - DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:1) Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 310/311, mas nego-lhes provimento, eis que não não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar na decisão de fls. 307.2) Certifique o cartório acerca dos recolhimentos apontados no 1º parágrafo de fl. 311. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040896-4 - ESPOLIO DE PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se o nome do Procurador da CEDAE onde couber.Diga à CEDAE sobre o certificado à fl.92.À parte autora.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080918-6 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, AGOSTINHO LIMA DE SOUZA, ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ, GENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS COUTO, JOSE SOUTO, SEBASTIAO BATISTA SOBRINHO, SEBASTIAO GOMES DE PINHO, UBIRAJARA PEREIRA DE SA, XISTO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) À parte autora sobre fls. 312/319.. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140451-2 - ADRIANA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.070326-1 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o primeiro capítulo da sentença a ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do pecúlio post mortem, em favor do autor, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais, a contar da citação, no percentual de 0,5% ao mês, nos termos da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070508-7 - NEDELYR DIAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida à autora.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Pelo exposto, DOU PROVIMENTO em parte aos embargos, passando a decisão de fls. 859 a conter no quinto parágrafo o seguinte:\"Intime-se EDGAR CALMON JUNIOR, no endereço fornecido à fl. 86, para prestar depoimento na AIJ designada para o dia 15/01/2007, às 14:30 horas, neste Juízo. Expeça-se carta precatória.\"P.I..Fls. 866 - parte final - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111843-8 - CARLOS NEY MELLO PINTAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 59/66, em seu duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.126686-5 - FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora.Ao IPERJ sobre o certificado à fl.44.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147427-9 - GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Recebo o recurso às fls. 76/84 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069064-5 - NEWTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077696-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112228-6 - JOSE LOURA DE PAULA, ELISETE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito. 2) Considerando as alegaões das partes, defiro à Ré a produção de prova pericial.3) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. 4) A pertinência da prova oral será analisada após a realização da perícia.5) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que é possível à Autora fazer prova de suas alegações.6) Nomeio para a realização da perícia do Dr. Daher Massetala B. Jorge (Tels: 2612-2466/ 2612-3709/ 9964-7088), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. 7) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139946-6 - MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Decisão:1) Emende o autor a inicial para indicar no pólo passivo no lugar do segundo réu o Município do Rio de Janeiro, pois, salvo melhor juízo, o CIAD não tem personalidade jurídica própria.2) Emende ainda a inicial para excluir do pólo passivo o 3º réu, pois a causa de pedir exposta e os esclarecimentos prestados não indicam que esta pessoa jurídica deverá ser destinatária da pretensão autoral.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158510-0 - LUÍSA HELENA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação da gratuidade, providencie a autora o comprovante de rendimentos ou o comprovante de isenção do imposto de renda.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160644-8 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade.2) Esclareça a parte autora o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que mencionam na página 02 este instituto, mas não deduziu este pedido em termos.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161456-1 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012128-4 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Sem custas, face a gratuidade deferida.Sem honorários advocatícios (Súmula n° 512, do Supremo Tribunal Federal). \r\n\r\nProc. 2005.001.082369-2 - IVAN LUIZ BAYER (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante qual a autoridade apontada como coatora.Forneça o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154420-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 16., venha a respectiva cópia para instruir a contrafé. 2) Oficie-se a DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverão passar a constar Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro como 1ª Impetrado e Comandandte do BPTRAN (3º Batalhão) como 2º Impetrado. 3) Após a juntada da declaração do Imposto de Renda informada à fl. 16, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160177-3 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o impetrante sua representação processual.Cumpra-se o art. 6º da Lei nº 1.533/51 e o art.284, do C.P.C..Providencie o recolhimento das custas.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.049820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se fls.36/38 onde couber.Defiro vista à CEDAE, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl.36.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.020847-0 - ELIAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:I - JULGO PROCEDENTE o pedido constante da ação principal (P. 2005.001.037405-8), tornando definitiva a liminar deferida nos autos da ação cautelar, para fins de assegurar a renovação da carteira de habilitação da parte autora. II - JULGO PROCEDENTE o pedido constante da ação cautelar (P. 2005.001.020847-0), tornando definitivo os efeitos da liminar deferida.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.139771-8 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO SARE Decisão:Convole-se para o rito ordinário.Recebo a emenda à inicial de fl.22.Anote-se. Oficie-se ao 9º distribuidor.Retifique-se o pólo passivo para o Estado do Rio de Janeiro.Após, cite-se.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.005580-0 - ORGENCIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)), SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON G GUIMARAES FILHO (RJ-051342)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES GUIMARAES), HELENITA LESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENITA DE ARAUJO LESSA (RJ-073112)), KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.-, Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)), METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.), AGO INCORPORACOES LTDA.-), MGF INCORPORACOES LTDA.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER. (PJ-000001)), CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROMEU PANARO DIAS (RJ-005330) AO ERJ, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 329/330. \r\n\r\nProc. 2002.001.015440-4 - GENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo o agravo retido às fls.136/138.Ao agravado.Após, ao M.P.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.031074-0 - OSMAR VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA . I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106659-8 - ALCIDES DE OLIVEIRA, ANTENOR GOMES, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, AURELIO FERREIRA DA SILVA, BENEDITO CARVALHO DA SILVA, DOZINHO FRANCISCO ANTUNES, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, LEO GOMES DE SOUZA TELLES, MANOEL ALVES DA SILVA, NERCELIO FALCAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Aos autores.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.150194-1 - KATIA DUTRA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Adite a autora, ora exeqüente, a petição de fls. 102, requerendo a citação do DETRAN/RJ, nos termos do art. 632, C/C 461, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005803-1 - LUIZ CARLOS SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HACK (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088140-9 - WAGNER ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACORDAO, NADA VINDO EM TRINTA DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140885-2 - DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018450-6 - ELIANE ALVES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.114/126 no seu efeito devolutivo. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.044319-6 - MARIA JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X INSTITUTO RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1) Nos termos do art. 29, III e §4º, da Lei Estadual 285/79, alterada pelas leis nº 1488/89 e Lei 1951/02, requeira a autora o que entender devido para comprovar sua condição de inválida e de dependente econômica da servidora falecida.2) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126173-9 - MARIA ELIZA LIOY ESPENCHIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 50/54, no efeito devolutivo. Ao apelado, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.139351-6 - MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando a conter o primeiro capítulo do dispositivo da sentença às fls. 45/49, o seguinte:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora de ter garantido, a encargo dos réus, os medicamentos necessários ao tratamento clínico mencionado, enquanto deles necessitar, mediante receita médica atualizada, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal Regional de Medicina....\"Adite-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143118-9 - NERILDA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo recurso de fls.84/87, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após ao M.P.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160923-9 - LEANDRO LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique o autor a polaridade passiva corretamente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, caso contrário \r\n\r\nProc. 2006.001.033554-7 - GILBERTO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fl.49 no seu duplo efeito.A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055631-0 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Ao Ministério Pùblico para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123601-2 - EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159632-7 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Esclareça o autor se pretende a gratuidade de justiça, trazendo aos autos a declaração de isenção do imposto de renda ou o comprovante de rendimentos.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160265-0 - NEWTON ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), MARCIA GARCIA DA SILVA), SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS), SDV VEICULOS LTDA Despacho:Esclareça a indicação da Secretaria Municipal de Transportes no pólo passivo, órgão não dotado de personalidade jurídica. Informe ainda, se pretende a inclusão do 3º réu, face à rasura de fl.02.Após os esclarecimentos do autor, certifique o cartório, novamente, o recolhimento das custas.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.162756-7 - DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. (...) 6) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam, nos termos do edital, a participação da Autora nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. (Íntegra na Interent) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109716-4 - GILVANETE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162098-6 - ENAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça o serviços de água e esgoto no imóvel de matrícula nº 0150530-8, situado na Rua Catão, 431-A, Pavuna, Rio de Janeiro, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051642-4 - VILMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12 da Lei 0160/50 (fls. 74, mantida pelo acórdão). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026506-1 - ADEMILDA PINTO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre o processo apensado a estes, indicando e fornecendo peças a trasladar.Em provas, justificando-as.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.032991-9 - DULCE MARIA DA GRACA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida à autora.I.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.103498-0 - LUIZ CARLOS CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária, conforme certificado à fl.359.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Aguarde-se em cartório o decurdo do prazo referente à preclusão da decisão de fl. 292, primeiro parágrafo.2) Preclusa a decisão supracitada, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 314, devendo o Exeqüente dizer se dá quitação com o levantamento, valendo o seu silêncio como manifestação positiva a ensejar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.090899-5 - JORGE ENEDITO DE ANDRADE FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.052747-8 (2968) - ROSALY NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo provisório.i.. \r\n\r\nProc. 1993.001.081362-7 (4410) - IZALTINO DA ROCHA FERREIRA, NAIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO (RJ-001255A), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Esclareçam as requerentes se postulam a gratuidade, trazendo o comprovante de rendimentos.Ao réu sobre fls.159/170.Anote-se o nome do patrono à fl.161.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.107271-0 - PEDRO ARRUDA BRITES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Diante do certificado à fl.67, defiro a devolução de prazo ao IPERJ, conforme requerido à fl.62. \r\n\r\nProc. 2005.001.025826-5 - LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Anote-se. fls.75/82 onde couber.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 75/8, em seu duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109432-1 - CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nId: 87604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.109003-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) as partes sobre provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088922-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.098091-2 - PROSINT QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga o Estado se concorda com a extinção da execução face o pagamento, conforme guia de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2002.001.141072-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:intime-se a autora...para efetuar pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.022883-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:aguarda-se julgamneto dos agravos \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102773-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:aguarde-se julgamento do agravo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091727-5 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:A EXCEÇÃO DE PR-E-EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, PROSSIGA-SE COM O DEITO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132712-8 - ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.001.511173-7 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (RJ-121320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.130621-9 - ANTONIO BARBATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.069554-1 - PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116470-3 - FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:aguarde-se julgamento do precatorio expedido \r\n\r\nProc. 2002.001.119580-3 - ESPOLIO DE EDSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)), Inventariante: AYLDA SILVA DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) Despacho:cite-se nos termos do art 730 cpc \r\n\r\nProc. 2005.001.020073-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) \"...Destarte, face a fundamentação supra, rejeito os embargos de declaração opostos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062870-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio como perito contábil do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.064868-9 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166696-2 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo... Expeça-se guia... Desta forma, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.071166-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOTAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Sentença:...Julgo procedente o pedido no que se refere ao excesso de execução, devendo prevalecer os cálculos do Contador Judicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.138669-8 - RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X INSPETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:aguarde-se o julgamento dos agravos \r\n\r\nProc. 2006.001.117728-7 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAURICIO MACEDO CURI (RJ-120940)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"...indefiro o pedido liminar.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156064-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:acolho a emenda de fls 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.165901-5 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para apresentar contra-fé. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.050059-5 - BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:a autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.066658-8 - SCARPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:recebo recurso em seus regulares efeitos: ao apelado; ao mp; ao tj \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100123-9 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A E OUTROS Despacho:A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO FISCAL. DESTA FORMA, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA; \r\n\r\nProc. 2006.001.105826-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REYNALDO GABETTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). BEATRIZ OLIVEIRA GALVAO (RJ-128334) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. CONSIDERANDO QUE A MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO EXECUTADO EQUIVALE A CONDIÇÃO DE CITADO, PENHORE-SE OS BENS NECESSÁRIOS POSDTO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DESUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.002460-7 - GEOVIA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos..Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.001.030323-9 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinta a execução face o pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.001.059411-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente...Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios na base de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.009227-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO 3- AS PARTES AO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.019953-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MORAES HADDAD (RJ-120162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS. 175, VERSO: ATENDA-SE O MP, REQUISITANDO-SE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. APÓS, DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096739-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Julgo procedente o pedido...Condeno o Enmbargado nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nId: 87605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Venham os quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040939-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE O MUNICIPIO O QUE ALEGOU AS FLS 38, LEGITIMIDADE DO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR ... PRAZO DE DEZ DIAS (NES) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007716-7 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO MUNICIPIO -(MUY) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120332-8 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Venham no prazo de 05 dias. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2006.001.129527-2 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Venham os documentos em 05 dias. (Pedro) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.120.000387-0 (19801200619364) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Informe quanto ao documento que se faz referencia às fls. 57. Após, voltem. (MUY) \r\n\r\nProc. 1990.120.001467-6 (19901200006850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ACOREL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553), Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985) Despacho:Ao Município - (MUY) \r\n\r\nProc. 1990.120.001467-6 (19901200006850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ACOREL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553), Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985) Despacho:AO MUNICIPIO - MUY- \r\n\r\nProc. 1999.120.057346-6 (19991200078339) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ABRIGO THEREZA DE JESUS Despacho:Ao Municipio - MUY \r\n\r\nProc. 2004.120.024973-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Prossiga-se - MUY - \r\n\r\nProc. 2004.120.025854-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARVALHO HOSKEN S A ENG E CONSTR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.018404-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Despacho:Aguarde-se a decisão final. - MUY- \r\n\r\nProc. 2005.120.052174-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ECIA OESTE SERV E CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:...Dessarte, por se tratar de fato que exige dilação probatória não compossível fora do contexto dos embargos, é que rejeito a exceção - MUY - \r\n\r\nProc. 2005.120.062014-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SUPERMUNDI EMPREEND E PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Decisão:Parece que a melhor tese repousa nos argumentos do MRJ. Não há exigência de antecipação da taxa, que apesar de tributo, se subsume na regra do art. 39 da Lei 6.830/80. Ademais, não há taxa e contribuição instituída pelo Município, que digam com o patrimônio do Estado. Nada mais a esclarecer.- MUY- \r\n\r\nProc. 2006.120.006429-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. Despacho:Ao Município, prazo de 10 dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120332-8A (3) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE X COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Despacho:Cumpra-se o deferido do apenso. Após, voltem. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2006.001.129527-2A (3) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE X COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Após, voltem conclusos. (Pedro) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.126012-5 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na ausência de impugnação, fixo a verba da perícia em três mil, setecentos e cinqüenta reais.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.129951-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.150202-9 - MARIA ODETE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixo a verba da perícia no valor proposto às fls. 67/69, posto que apoiada em justificadas razões, revelando razoabilidade, outrossim. Quantia equivalente a 4.700 UFIR'S. Venha o depósito. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.028431-8 - DAVID JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030832-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS 327/329 AS PARTES...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.093672-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.101171-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.153491-6 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REgularize-se, nos termos da certidão. Prazo de dez dias... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.162832-8 - ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG X Inventariante: ANITA WAINBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial. Prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado...(mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036291-8 - PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.055412-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO...(mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181097-9 (737) - FAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:Já há sentença, e ao que parece, trânsito em julgado. Destarte, nada a prover quanto ao requerido pelo Município. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.090413-8 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.026721-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097112-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086064-6 (254) - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO despacho de fls 260- ...de-se baixa e arquive-se. (aguardando autor comprovar recolhimento das custas de baixa) \r\n\r\nProc. 1996.001.004422-5 (348) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1997.001.071546-8 (480) - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.199605-4 (750) - ARTHUR BRITO BEZERRRA DE MELLO E HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 1999.001.013668-0 (847) - NEY ROBINSON SUASSUNA E NRS NEGOCIOS REALIZAOES SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-094605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:expeca-se mandado em favor do municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.021332-7 (818) - LUCIO LENZ GONALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA POR DEZ DIAS. NO SILENCIO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA) (MCDN) \r\n\r\nProc. 1999.001.098161-6 - SERGIO LUIZ FEIJO ABREU (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.138864-0 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:OFICIE-SE A SMF PARA EMISSAO DE NOVAS GUIAS EM CONFORMIDADE COM O ACORDAOMANDADO DE INTIMACAO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIAS PARA INSTRUI-LO (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.015946-0 - VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.017433-2 - SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A AUTORA COM PRAZO DE CINCO DIAS (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.016642-8 - MARCELO JORGE DE ASSIS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.088002-2 - NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:indefiro...subam ao TJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.131182-5 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.014992-5 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Dê-se vista por dez dias.(autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.025052-1 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:FLS 808.AO MUNICIPIO DE ITAGUAI,COM PRAZO DE CINCODIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.028284-4 - ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante as fls 458/459, R$ 443,36 (quatrocentos e quarenta e tres reais e trinta e seis centavos), sob pena de incidencia de multa de dez por cento ; depositando na conta 295183-5, agencia 2234-9 do Banco do Brasil, em favor do Centro de Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.033292-6 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.116971-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.113252-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.010471-5 - JOSE CARLOS TORTIMA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.021208-1 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042941-0 - BERNARDINO HOMEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094282-4 - CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...EM SUBSTITUICAO, NOMEIO PARA O ATO O DR ALBERTO PARREIRA...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.102532-0 - ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.122001-2 - FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.125361-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA COOPECEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726)) X MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:....... CONSIDERANDO-SE A DESISTENCIA MANIFESTADA NAS FLS 222 E VISTO A CONCORDANCIA DO MUNICIPIO.HOMOLOGO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, CUSTAS E TAXAS PELO AUTOR HONORARIOS DE QUINHENTOS REAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.127081-7 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada Às fls. 238, e julgo extinto o processo. Honorários devidos em favor dos réus, que arbitro em um mil reais. P.R.I. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.133601-4 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.078661-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;2) AO APELADO;(MRJ)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.090871-5 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia.(MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.152421-0 - CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(autor) ao MP, apos subam ao E.TribunalAo M.P.Subam ao E.Tribunal.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.158362-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Revendo posição anterior, acolho a preliminar de incompetência absoluta, pois tenho que a situação posta não versa sobre matéria tributária, mas serviço de telecomunicação, uso do subsolo urbano, permissão de uso e retribuição pecuniária. À conta do acima, dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição para um dos juízos fazendários com competência genérica. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.009602-4 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.030722-9 - VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...AO MUNICIPIO PRAZO 5 DIAS.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.043643-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061592-1 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 07/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.070752-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082721-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.145881-1 - JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:indefiro o pedido de gratuidade...venham os recolhimentos, prazo de cinco dias Falta contrafé (mcdn) \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.134562-3 - CASA ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP (AUTOR) PRAZO DE DEZ DIAS (MCDN) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038880-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X LANCHONETE PONTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY C. DE MORAES (RJ-060569), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.020745-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.153373-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Sentença:...isto posto, julgo procedente o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.016809-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o Município a pagar as despesas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), sopesados os critérios de aferição. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2006.001.051482-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:republique-se: fls16verso/17- ao embargado. fls 18-em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.081158-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELIZABETH GLORIA RODEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Sentença:...isto posto, julgo procedente em parte o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.127963-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:AO EMBARGADO (mcdn) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016741-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...(mcdn) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.144771-1 - LEA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE (MCDN) \r\n\r\nProc. 2003.001.056212-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.056921-0 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:CUMPRA-SE (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.076352-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Sentença:...isto posto, homologo a desistencia manifestada as fls 244 e julgo extinto o processo...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.126402-9 - MOISES HENRIQUE SZWARCMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X COORDENADOR DO ITBI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(autor).Ao MP. Apos...(mcdn)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137922-4 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR (mandado de notificação pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instrui-lo) (mcdn)MANDADO DE NOTIFICACAO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CONTRAFE E COPIA DE FLS 150VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.155042-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao que parece, os associados não atuam no segmento de mão-de-obra temporária, mas, no de locação de mão-de-obra, serviço terceirizado, e submetido ao ISS. Destarte, em juízo interinal, não se vislumbra ilegalidade aparente, posto que, como de sabença, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Inocorrente relevância, pois, para a concessão initio litis da ordem. Indefiro. Notifique-se para a vinda das informações. Cientifique-se o Município... (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019835-6 (316) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1997.001.092242-5 (508) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO POSTULANTE FLS 282 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.148781-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante de fls 59/60, no valor de R$ 301,20 (trezentos e hum reais e vinte centavos), sob pena de incidencia de multa de dez por cento, depositando na conta 295183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Centro de Procuradoria Geral do MRJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.084816-0 (487) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE ROBERTO SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:AS PARTES... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.150522-5 - AIRES CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.007745-3 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...fixo a verba da pericia em seis mil duzentos e cinquenta reais. De-se guia.(mcdn) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.007239-7 (361) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.039947-2 (824) - SYLVIO CARVALHO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.085130-7 (885) - TERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA E LAF- ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:recolha-se a verba da perícia,sem mas delongas (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.044547-9 - OFTALMO CIRURGIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.164962-7 - V SOARES DA COSTA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVE-SE (PROCESSO DESARQUIVADO POR SOLICITACAO PARTE AUTORA) (mcdn)A) \r\n\r\nProc. 2001.001.010221-9 - FRANKLIN COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUEIRA-SE CORRETAMENTE (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.087832-5 - LUIZ ANTONIO DE AGUIAR PRODUCOES LITERARIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.006182-7 - NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...isto posto, julgo procedente em parte o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.016121-4 - JOSE PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... QUANTO A AUTORA DINA ROSA CADECO DE SOUZA...julgo extinto o processo...e condeno-a a pagar as despesas processuais...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.087642-6 - FERNANDO LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para, em quinze dias, DEPOSITAR DIRETAMENTE no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta 295.183.5, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do MRJ, o valor constante as fls 71 de R$ 312,19 (trezentos e doze reais e dezenove centavos) equivalente a 183,7296 UFIR, sob pena de incidencia de multa de dez por centos. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.096182-0 - TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra a autora, sem mais delongas, o ja determinado pelo despacho de fls 220 prazo de dez dias (mcdn) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020910-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JUNTE-SE. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO NOMEADO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.005431-5 - DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARINS ADAO (RJ-076059)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.091342-7 - CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 09/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 1997.001.140596-7 (578) - ABOLICAO PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026452-8 - TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.059862-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica (mcdn) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.055666-5 (47) - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Procurador: CRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:AO QUE CONSTA JA ENCONTRA-SE LIQUIDADO A ORDEM DE PAGAMENTO.DESTARTE INDEFIRO FLS 913. --src--NO QUE SE REFERE FLS 911 AO MUNICIPIO PARA PROVIDENCIAR PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.056813-8 - ESMALTARIA VEBA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.012507-8 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.064358-2 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.000088-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:... Destarte, ao Município, para fazer a prova de que o cancelamento das inscrições existentes e criação de novas, deu-se em 1996. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.079407-2 - DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.084348-4 - CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:AO AUTOR. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.014158-3 - REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Aguarde-se por dez dias. (Município) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.041017-0 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.063507-5 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.081105-9 - OASIS CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.501208-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:AS PARTES. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.126636-4 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:AO AUTOR. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.119248-2 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 395/397 - R$ 3.193,68 (tres mil cento e noventa e tres reais e sessenta e oito centavos), sob pena de incidencia de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orcamentario Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.005778-0 - ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:A AUTORA.APOS AO MINISTERIO PUBLICO. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.062817-5 - DENISE MATOS ARROWSMITH COOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:AS PARTES. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.151187-5 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:DECISAO EM SEPARADO.FLS 746/750 - QUANTO A OMISSAO APONTADA NENHUMA INCONSTITUCIONALIDADE NA PREVISAO DE ALIQUOTAS DIFERENCIADAS ...NO QUE PERTINE AS OBSCURIDADES APONTADAS, VEJAMOS:A. A ARGUICAO ... B. QUANTO AS COMPETENCIAS TRIBUTARIAS, ... C. A DIFERENCIACAO QUANTO A VERBA SUCUBENCIAL ... --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.032818-2 - MICHEL DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.079459-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... homologo a verba honorária no valor de R$ 6.500,00, expeça-se guia. Comprove-se a realização do depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120828-9 - DROGARIA CENTRAL DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-050224)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMODT Despacho:NAO ENTENDI O POSTULADO. ESCLARECA. --src-- \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092627-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 37Data da devolução: 31/10/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. --src-- \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.046005-6 (104) - MPE MONTAGENS PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), Procurador: ALDONEIRA PAULA DE FREITAS Despacho:... ESCLARECA O MUNICIPIO QUANTO AO QUE REQUER. --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.030665-8 (115) - WANDA DO VALLE RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.003784-3 (474) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:EXPECA-SE MANDADO EM FAVOR DO MUNICIPIO.APOS, TUDO CERTIFICADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.209169-7 (779) - ENZO NOTA, DANIELA NOTA, GENARO SIGNORINI, NADIA DA C.E MELLO, ANTONIO JOAQUIM DE M.SOARES, ESPOLIO DE HENRIQUE DE M.SOARES E ADRIANA L.DE M.SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:AO MUNICIPIO ANTE O ACRESCIDO. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.049605-2 (801) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.094007-7 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; 2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(DESPACHO PARA AUTOR) --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.164068-5 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.031948-0 - FASHION MALL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo no que tange aos pleitos declaratórios, ... JULGO IMPROCEDENTE o pleito de restituição de indébito. Condeno a autora a pagar as despesas processuais (taxa judiciária e custas judiciais), eventual diferença, e honorários que fixo em 5% (cinco por cento)... --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.087428-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Decisão:Sob pena de preclusão, deposite a autora a verba da perícia para que o processo possa atingir termo... Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.030668-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO, PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.127077-5 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), Procurador: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO), Procurador: FABIANA POMPEU PINTO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.127078-7 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), Procurador: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO), Procurador: DEBORA MARIA GUIMARAES MACHADO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE PEDIDO DE DESISTENCIA. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.127088-0 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), Procurador: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO), Procurador: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Despacho:NADA A PROVER EM SEDE DE EMBARGOS VISTO QUE AUSENTE OMISSAO QUALQUER. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.142498-5 - MASTER SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-068191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:FLS 222/225 - NAO HA OBSCURIDADE, DATA VENIA. ...ASSIM, CORRETO O MUNICIPIO EM SUA FALA DE FLS 236/7, SENDO QUE, A MINGUA DE FALTA DE CLAREZA DA SENTENCA, REJEITA-SE OS EMBARGOS. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.074368-4 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.129277-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(DESPACHO PARA REU) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.156627-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.161317-6 - JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 37Data da devolução: 31/10/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.162748-5 - CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Sentença:... Isto posto, julgo improcedente os pedidos. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.031488-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Em provas. Após, ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.058119-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067707-0 - CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.134948-7 - MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DE-SE A CAUSA VALOR CONGRUENTE COM O PROVEITO ALMEJADO, RECOLHENDO-SE A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA E REGULARIZANDO-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. --src-- \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 1999.001.003609-0 (798) - MAURO KOOGAN LORCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-006926J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES ... --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.051889-6 (159) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:FLS. 118. AO MUNICIPIO. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 1998.001.189256-0 (162) - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.053348-6 (43) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO (MUNICÍPIO);3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.053350-4 (42) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AS PARTES. (DESPACHO PROFERIDO NA EXEC FISCAL 4207/98) (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.079271-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipioexp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001605-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 24/06/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.exp 31 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.076320-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.112581-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R C B DE MACEDO SOARES Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 31 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.147074-3 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). FRANCISCO MONTENEGRO NETO (RJ-093546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.154999-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito.Ao apelado. (municipio)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.002317-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES (RJ-062946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.044294-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municípioexp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.045974-2 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ÀS PARTES. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.046190-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AS PARTESexp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.108419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X LETICIA SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:AS PARTES. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.003624-9 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:As partes ante a promoção do MPexp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029180-8 - JOSE MENDES CHANCA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM PROVAS. (de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.) (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.029418-4 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:julgo improcedente o pedido. condeno a embargante a pagar as despesas processuais...exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.062551-6 - PAULO ROBERTO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO MUNICIPIO. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.124353-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.EXP 11-B \r\n\r\nProc. 2002.001.147252-5 - JORGE FERNANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO MUNICIPIO. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.041216-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES. AO MP. AO TJ. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.041405-2 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Em provas. Após, ao M.P.-EXP11-CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.086208-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:J. As partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.097787-3 - CARLOS G MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.- EXP11-CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.125481-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.125984-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FL.71(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.001.045555-0 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006EM PROVAS.-exp11-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.045773-9 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:AO MUNICIPIO.-EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066668-7 - EGIDIO DOHM PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Embargante.-EXP 11-BCWS \r\n\r\nProc. 2004.001.101576-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 21/09/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120845-0 - BERNARDA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE D M DE CAMPOS Despacho:DÊ-SE VALOR A CAUSA. RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS. PRAZO DE DEZ DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.001.120911-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006As partes.-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120914-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.001.121999-0 - THAIS CARMEN CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ- 053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.122015-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELY E SOUSA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.128393-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ROGERIO DE MORAES MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AS PARTES SE PRETENDEM PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.129887-6 - ESPOLIO DE EUGENIE TARAZI THOME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:AO EMBARGANTE...-EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.134604-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 20/10/2006Em replica.EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137123-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO.-EXP11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137125-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO.-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137132-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGADO.-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137133-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO.-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.139583-3 - ROBERTO PROCOPIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 02/10/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.- EXP 11- CWS- \r\n\r\nProc. 2005.001.016051-4 - ARLEY MOLEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.-EXP11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022442-5 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A J.G.CITE-SE, SUSPENDA A EXECUCAO.( AO EMBARGADO )-EXP 11- A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029938-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029944-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.029954-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.030018-0 - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032384-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/11/2006Em replica.-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.033344-5 - ESPOLIO DE NOEMIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGADO.-exp11-b-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090108-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR (RJ-139248E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 17/07/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP 11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090118-6 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098747-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099927-7 - VANESSA REBELLO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099931-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP 11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099941-1 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.EXP 11-A- CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099947-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.118206-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SEGUNDA IGREJA BATISTA DA PIEDADE Despacho:Fls. 26 às partesexp 30(Jc) \r\n\r\nProc. 2005.001.120613-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Despacho:Esclareça o embargante, comprovadamente, quanto à destinação dada aos imóveis sobre os quais incidem os tributos objeto do executivo fiscal embargado. Prazo de 5 (cinco) dias. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2005.001.120804-0 - CELSO LORENZONI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 22/11/2006Em provas.EXP11-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121412-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121468-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP 11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121713-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121739-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.138551-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Ao Embargante.( EM REPLICA)-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139228-7 - ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.-EXP11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139250-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.142829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X JOSE LUIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Intime-se ...Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 15/16, R$ 701,97 (setecentos e um reais e noventa e sete centavos), referente a 413.1173 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. -- src -- \r\n\r\nProc. 2005.001.152048-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 18/10/2006Em replica.-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152160-9 - IVANESIO MERLO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:PROSSIGA-SE COM A GARANTIA DA EXECUCAO.(RWF) \r\n\r\nProc. 2005.001.152309-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 18/10/2006EM REPLICA.EXP 11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152430-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 18/10/2006Em replica.-EXP 11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.153631-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LENZ CESAR (RJ-107597) Despacho:AS PARTES ANTE A PROMOCAO DO MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.155860-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002489-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 20/10/2006Em replica.EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002491-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002499-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 20/07/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002512-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Em replica.EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002531-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 20/10/2006EM REPLICA-EXP11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002551-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.062461-2 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:Às partes.-exp 11-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.071682-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Des pacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. PRAZO DE 05 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071721-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. PRAZO DE 05 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071722-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. PRAZO DE 05 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.073795-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:EM PROVAS.APOS, AO MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.080074-8 - ALBERTO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE CARLOS DE SA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP 11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.082732-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X RITMOCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 37Data da devolução: 17/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.082946-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X HUMBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 37Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.084685-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CROMOS TINTAS GRAFICAS S A Despacho:AO EMBARGADO. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.104899-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ALOYSIO TEPEDINO Despacho:AO EMBARGADO. --src-- \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.109872-6 - SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 24/06/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.exp 31 (jc) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107535-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 43, R$ 113,86 (cento e treze reais e oitenta e seis reais), referente a 67,0062 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.021308-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUCAO PARA OFICIALIZAR A GARANTIA.(RWF) \r\n\r\nProc. 2005.001.022450-4 - SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.073414-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A J.G.CITE-SE ( AO EMBARGADO)-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004235-0 (29) - RIO TRAUMA SERVIOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Ao Munícipioexp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.166905-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 31 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.170338-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:A atribuição do referido não se apresenta compossível em sede de procedimento Ordinário.exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001044-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS. AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES. AO MP. AO TJ. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001230-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001289-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DOD RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 31 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001575-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 32 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.018819-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019064-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019251-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 32 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019252-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 31 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.108474-0 - PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 65, R$ 962,27 (novecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente a 566,30767 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.109310-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(santa Casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 32 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.109576-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNUICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 31 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.155462-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 32 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000352-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. (EXP 1 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.044336-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 32 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044407-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 32 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044686-3 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Embarganteexp 30 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.045087-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.107546-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:A atribuição do referido efeito não se apresenta compossível em sede de procedimento ordinário.exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.063491-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (santa casa)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.exp 31 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.084063-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ao embargante. (para que traga as cópias necessárias para a expedição de precatório)exp 33 (jc) \r\n\r\nProc. 2004.001.016321-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS CORRETAMENTE. PRAZO DE 05 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.001.016334-3 - MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;B4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-EXP 11B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016399-9 - A VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AO MUNICIPIO-exp11-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016405-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.021293-7 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 17/11/2006EM REPLICA- EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.021295-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K E SOUSA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 17/11/2006EM REPLICA-EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022651-3 - JOAO CAVALCANTI DE BASTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 03/10/2006Ao Embargado.-EXP 11A--CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121364-2 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121385-0 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.090333-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-EXP 11-B-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO.-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.101159-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S A (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:... DESTARTE, CONTRADICAO QUALQUER. REJEITO OS EMBARGOS. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.121433-6 - DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em provas.EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139213-5 - INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. -EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139257-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 20/10/2006Em replica.-EXP-11-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.033786-6 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.033897-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047598-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp 11-b-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.047611-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047616-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.048825-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.- EXP 11-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069862-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069863-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO-EXP 11-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069891-7 - DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.EXP 11-A--CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.003016-3 (19861200140280) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X APOLINARO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a substituição. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 1988.120.000737-6 (19881200078085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ALCIDES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:O MUNICÍPIO REGISTRA ÁS FLS. 16, IN FINE, QUE(...) O VALOR ATUALIZADO DO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE EM TELA EM ANEXO. OCORRE QUE A PETIÇÃO DE FLS. NÃO VEIO ACOMPANHADA DE NENHUM ANEXO. NESTE DIAPASÃO, AO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR O DOCUMENTO A QUE FAZ ALUSÃO. PRAZO DE CINCO DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 1991.120.000033-3 (19911200269723) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:NADA A PROVER EM SEDE DE EMBARGOS, POSTO QUE AUSENTE OMISSAO OU CONTRADICAO QUALQUER.(RWF)RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.AO MP, APOS.SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 1992.120.000639-8 (19921200026294) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X IONE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:AO MUNICÍPIO, COM PRAZO DE 05 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 1992.120.000718-4 (19921200011576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MARTINHO KOHN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL.(RWF) \r\n\r\nProc. 1992.120.010503-0 (19921200020085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Sentença:ISTO POSTO...JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL... \r\n\r\nProc. 1993.120.000865-8 (19931200001081) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REINALDO LEUZINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099) Decisão:Ao Município, em 05 dias.(RWF) \r\n\r\nProc. 1995.120.000344-6 (19951200016532) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P., APOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL.(RWF) \r\n\r\nProc. 1996.120.000438-6 (19961200001439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALBINO AL VES ROLLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Fls. 08. Atenda-se ao Município. Regularize-se a representação processual.(RWF) \r\n\r\nProc. 1999.120.021041-2 (19991200070602) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA HAB POPULAR ESTADO GUANABARA Despacho:PROSSIGA-SE COM A HASTA.(RWF) \r\n\r\nProc. 2001.120.005960-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P., APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL. (RWF) \r\n\r\nProc. 2001.120.008340-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VENER ARQ ORDEM TERCEIRA N S MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Com razão o Ministério Publico. Questão de imunidade a exigir, para o desate, dilação probatória, não compossível nos limites desta execução. Rejeito.(RWF) \r\n\r\nProc. 2001.120.008579-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Às partes. (RWF) \r\n\r\nProc. 2001.120.013980-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849) Despacho:CUMPRA-SE.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.020809-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SPLENDIAL ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA.ANTE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ADUNADOS, SOBRESTO A PRATICA DOS ATOS DE EXECUCAO, INCLUSIVE OS EFEITOS DA PENHORA. AO MUNICIPIO COM PRAZO DE DEZ DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.030599-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MARIA LUIZA A DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, ACOLHO a exceção e, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva, EXTINGO a presente execução fiscal. O Município pagará honorários que fixo em 10% ( dez por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.033989-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ASSOC DOS EMPREG COM DO R JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Matéria relativa a isenção, a exigir dilação probatória. Rejeito a exceção. Prossiga-se com a penhora.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.037249-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:CUMPRA-SE.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.063470-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se. (RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.073609-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 5%(cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.080929-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:CUMPRA-SE.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.091700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X NEXUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Às partes.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.093309-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:ÀS PARTES.(RWF) \r\n\r\nProc. 2003.120.048929-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X KLABIN FABRICADORA DE PAPEL CELULOSE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Cumpra-se.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.120.019900-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Correto o Ministério Público. A só existência de ação de conhecimento não suspende a exigibilidade do crédito, e nem torna a CDA desprovida dos atributos. Rejeito a exceção. Prossiga-se com a penhora.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.120.022442-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOSAO APELADOAO MPAPOS SUBAM AO E.TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2004.120.043750-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Ao executado em 05 dias.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.120.069790-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COND DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA.(RWF) \r\n\r\nProc. 2005.120.001029-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FRANCISCO J PIRES E A PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:ÀS PARTES.(RWF) \r\n\r\nProc. 2005.120.043819-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Comprove-se a apresentação da declaração de renda e bens.(RWF) \r\n\r\nProc. 2005.120.059100-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Decisão:...Isto posto, DESACOLHO a exceção. Prossiga-se com a execução, na forma requerida pelo Município as fls. 26, item 10. (RWF) \r\n\r\nProc. 2005.120.067440-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:REJEITO A EXCECAO, POSTO QUE O DEBITO REFERE-SE A GUIA 01. PROSSIGA-SE.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.120.053472-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MOTEL STAR LTDA Despacho:Ao Município com prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.012637-0 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Despacho:COM OS LEVANTAMENTOS CERTIFICADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.054248-2 - DOT LIB INFORMACAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.121217-0 - HA CONTROVERSIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A IMPETRADA. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.123307-0 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X COORDENADOR DE JULGAMENTO E REVISAO TRIBUTARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (despacho para autor) -src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.131978-0 - COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; 2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(DESPACHO PARA REU) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.010638-8 - GUIMAR ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Desentranhe-se e entregue-se mediante recibo, exceto a procuração e atos constitutivos. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.012627-2 - BANCO OURINVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:FLS 168 - VENHA OS PODERES PARA DESISTIR. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.058748-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICI Sentença:... ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANCA E JULGO EXTINTO O PROCESSO. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.083858-2 - DENILSON NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.088388-5 - TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO XAVIER (RJ-001496A)) X PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUN DO RIO DE JA Despacho:Apesar de denominado preventivo, do objeto da impetração apercebe-se que a impetrante pugna pela desconstituição do lançamento relativo ao IPTU de 2004. Assim, esclareça, em 05 dias. -- src -- \r\n\r\nProc. 2006.001.108707-9 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:VOLVAM AO MUNICIPIO.APOS AO MP. --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.029899-8 - ESMALTARIA VEBA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.016721-0 (460) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUZA CORREIA (RJ-034200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO MUNICIPIO. --src--ANTES SOLICITANDO-SE SALDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085758-8 - MARLENE CORREA PICANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.126357-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BURKLE (RJ-126009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:É correta a podenração do município de que a alteração de metragem não necessariamente afeta o valor venal. Pode ser, mas há probabilidade, bastante sugestiva, do contrário. Pelo sim ou pelo não, considerando a premência demonstrada, há que suspender a exigibilidade dos créditos cogitados até ulterior decisão para efeito da certidão a que alude o art. 206 do CTN. Intime-se. Devolvo o prazo para contestação do Município. --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.083709-5 (93) - DOVA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. --src-- \r\n\r\nProc. 1993.001.111883-0 (207) - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE 05 DIAS. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.010418-6 - CARDIODIAGNOSE LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.126637-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS. (AUTOR) --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.153368-1 - JARDIM ESCOLA MEU PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Município. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.040117-9 - FABIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 37Data da devolução: 17/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. --src-- \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.018008-7 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) Despacho:AO MUNICIPIO PRAZO DE 05 DIAS. --src-- \r\n\r\nId: 89115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.126012-5 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na ausência de impugnação, fixo a verba da perícia em três mil, setecentos e cinqüenta reais.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.129951-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.150202-9 - MARIA ODETE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixo a verba da perícia no valor proposto às fls. 67/69, posto que apoiada em justificadas razões, revelando razoabilidade, outrossim. Quantia equivalente a 4.700 UFIR'S. Venha o depósito. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.028431-8 - DAVID JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030832-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS 327/329 AS PARTES...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.093672-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.101171-3 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.153491-6 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REgularize-se, nos termos da certidão. Prazo de dez dias... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.162832-8 - ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG X Inventariante: ANITA WAINBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial. Prazo de dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado...(mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036291-8 - PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes (mcdn) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.055412-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO...(mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181097-9 (737) - FAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:Já há sentença, e ao que parece, trânsito em julgado. Destarte, nada a prover quanto ao requerido pelo Município. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.090413-8 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.026721-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.097112-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086064-6 (254) - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO despacho de fls 260- ...de-se baixa e arquive-se. (aguardando autor comprovar recolhimento das custas de baixa) \r\n\r\nProc. 1996.001.004422-5 (348) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1997.001.071546-8 (480) - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.199605-4 (750) - ARTHUR BRITO BEZERRRA DE MELLO E HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 1999.001.013668-0 (847) - NEY ROBINSON SUASSUNA E NRS NEGOCIOS REALIZAOES SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-094605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:expeca-se mandado em favor do municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.021332-7 (818) - LUCIO LENZ GONALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA POR DEZ DIAS. NO SILENCIO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA) (MCDN) \r\n\r\nProc. 1999.001.098161-6 - SERGIO LUIZ FEIJO ABREU (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.138864-0 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:OFICIE-SE A SMF PARA EMISSAO DE NOVAS GUIAS EM CONFORMIDADE COM O ACORDAOMANDADO DE INTIMACAO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIAS PARA INSTRUI-LO (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.015946-0 - VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.017433-2 - SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A AUTORA COM PRAZO DE CINCO DIAS (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.016642-8 - MARCELO JORGE DE ASSIS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.088002-2 - NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:indefiro...subam ao TJ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.131182-5 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.014992-5 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Dê-se vista por dez dias.(autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.025052-1 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:FLS 808.AO MUNICIPIO DE ITAGUAI,COM PRAZO DE CINCODIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.028284-4 - ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante as fls 458/459, R$ 443,36 (quatrocentos e quarenta e tres reais e trinta e seis centavos), sob pena de incidencia de multa de dez por cento ; depositando na conta 295183-5, agencia 2234-9 do Banco do Brasil, em favor do Centro de Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.033292-6 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.116971-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.113252-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.010471-5 - JOSE CARLOS TORTIMA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.021208-1 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042941-0 - BERNARDINO HOMEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094282-4 - CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...EM SUBSTITUICAO, NOMEIO PARA O ATO O DR ALBERTO PARREIRA...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.102532-0 - ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.122001-2 - FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.125361-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA COOPECEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:....... CONSIDERANDO-SE A DESISTENCIA MANIFESTADA NAS FLS 222 E VISTO A CONCORDANCIA DO MUNICIPIO.HOMOLOGO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, CUSTAS E TAXAS PELO AUTOR HONORARIOS DE QUINHENTOS REAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.127081-7 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada Às fls. 238, e julgo extinto o processo. Honorários devidos em favor dos réus, que arbitro em um mil reais. P.R.I. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.133601-4 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.078661-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;2) AO APELADO;(MRJ)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.090871-5 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia.(MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.152421-0 - CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(autor) ao MP, apos subam ao E.TribunalAo M.P.Subam ao E.Tribunal.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.158362-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Revendo posição anterior, acolho a preliminar de incompetência absoluta, pois tenho que a situação posta não versa sobre matéria tributária, mas serviço de telecomunicação, uso do subsolo urbano, permissão de uso e retribuição pecuniária. À conta do acima, dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição para um dos juízos fazendários com competência genérica. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.009602-4 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.030722-9 - VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...AO MUNICIPIO PRAZO 5 DIAS.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.043643-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061592-1 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 07/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.070752-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082721-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.145881-1 - JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:indefiro o pedido de gratuidade...venham os recolhimentos, prazo de cinco dias Falta contrafé (mcdn) \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.134562-3 - CASA ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP (AUTOR) PRAZO DE DEZ DIAS (MCDN) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038880-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X LANCHONETE PONTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY C. DE MORAES (RJ-060569), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.020745-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.153373-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Sentença:...isto posto, julgo procedente o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.016809-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o Município a pagar as despesas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), sopesados os critérios de aferição. (MCDN) \r\n\r\nProc. 2006.001.051482-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:republique-se: fls16verso/17- ao embargado. fls 18-em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.081158-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELIZABETH GLORIA RODEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Sentença:...isto posto, julgo procedente em parte o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.127963-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:AO EMBARGADO (mcdn) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016741-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...(mcdn) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.144771-1 - LEA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE (MCDN) \r\n\r\nProc. 2003.001.056212-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.056921-0 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:CUMPRA-SE (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.076352-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Sentença:...isto posto, homologo a desistencia manifestada as fls 244 e julgo extinto o processo...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.126402-9 - MOISES HENRIQUE SZWARCMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X COORDENADOR DO ITBI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.(autor).Ao MP. Apos...(mcdn)Ao M.P.Subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137922-4 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR (mandado de notificação pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instrui-lo) (mcdn)MANDADO DE NOTIFICACAO PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CONTRAFE E COPIA DE FLS 150VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.155042-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao que parece, os associados não atuam no segmento de mão-de-obra temporária, mas, no de locação de mão-de-obra, serviço terceirizado, e submetido ao ISS. Destarte, em juízo interinal, não se vislumbra ilegalidade aparente, posto que, como de sabença, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço. Inocorrente relevância, pois, para a concessão initio litis da ordem. Indefiro. Notifique-se para a vinda das informações. Cientifique-se o Município... (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019835-6 (316) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1997.001.092242-5 (508) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO POSTULANTE FLS 282 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.148781-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante de fls 59/60, no valor de R$ 301,20 (trezentos e hum reais e vinte centavos), sob pena de incidencia de multa de dez por cento, depositando na conta 295183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Centro de Procuradoria Geral do MRJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.084816-0 (487) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE ROBERTO SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:AS PARTES... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.150522-5 - AIRES CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.007745-3 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...fixo a verba da pericia em seis mil duzentos e cinquenta reais. De-se guia.(mcdn) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.007239-7 (361) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.039947-2 (824) - SYLVIO CARVALHO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.085130-7 (885) - TERRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA E LAF- ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:recolha-se a verba da perícia,sem mas delongas (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.044547-9 - OFTALMO CIRURGIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.164962-7 - V SOARES DA COSTA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVE-SE (PROCESSO DESARQUIVADO POR SOLICITACAO PARTE AUTORA) (mcdn)A) \r\n\r\nProc. 2001.001.010221-9 - FRANKLIN COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA NUNES (RJ-099237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUEIRA-SE CORRETAMENTE (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.087832-5 - LUIZ ANTONIO DE AGUIAR PRODUCOES LITERARIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.006182-7 - NAIRTON ALEXANDRE ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...isto posto, julgo procedente em parte o pedido...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.016121-4 - JOSE PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... QUANTO A AUTORA DINA ROSA CADECO DE SOUZA...julgo extinto o processo...e condeno-a a pagar as despesas processuais...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.087642-6 - FERNANDO LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Ao executado para, em quinze dias, DEPOSITAR DIRETAMENTE no Banco do Brasil, agência 2234-9, conta 295.183.5, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do MRJ, o valor constante as fls 71 de R$ 312,19 (trezentos e doze reais e dezenove centavos) equivalente a 183,7296 UFIR, sob pena de incidencia de multa de dez por centos. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.096182-0 - TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra a autora, sem mais delongas, o ja determinado pelo despacho de fls 220 prazo de dez dias (mcdn) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020910-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JUNTE-SE. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO NOMEADO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.005431-5 - DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARINS ADAO (RJ-076059)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.091342-7 - CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 09/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 1997.001.140596-7 (578) - ABOLICAO PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026452-8 - TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 67Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.059862-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Em replica (mcdn) \r\n\r\nId: 87606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 66. A CEDAE interpôs Agravo de Instrumento impugnando a decisão de fls. 50 que determinou a sua intimação pelo DOERJ na forma do art. 475-B c/c art. 475-J do CPC. A r. decisão foi publicada sem constar o nome do patrono da CEDAE, uma vez que teve sua revelia decretada na sentença (fls. 38).Tendo em vista que a CEDAE teve ciência do teor da decisão de fls. 50 em 04/12/2006, data da interposição do Agravo de Instrumento - fls. 54, afigura-se desnecessária a republicação da decisão supra citada. Ao exeqüente para requerer o que for de direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082273-2A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JOSE DAVI MARQUES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) AO IMPUGNADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098446-0 - MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação devido a erro: Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isentos ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos Reais) de custas advocatícias que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101806-9 - ANDREA DE SOUZA GUIMARAES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Republicação em virtude de equívoco: 1- Republique-se fls. 164 constando o nome do Procurador. 2 - Fls. 163 - defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122490-3 - VERA LUCIA MARIA DA CONCEICAO (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação devido a erro: Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085344-3 - MARIA DA LUZ BARBOSA RODRIGUES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação devido a equívoco: Sentença fls. 47/52... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida para o condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento pleiteado, na qualidade ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica. Isento ambos os réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser Órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.088284-4 - RAPHAELEN MARQUES MARTINS DE AZEVEDO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação devido a erro: Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e utensílios indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defesoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056522-0 - ROBSON MENDES TRAVASSO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 93.Recebo o Recurso de Apelação de fls. 72/75 nos efeitos legais. Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 83/96 - Aguarde-se o pedido de informações.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEI RA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Decisão:DEFIRO, ainda, a produção de prova oral, cuja data para a realização da audiência de Instrução e Julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. Recebo os documentos de fls. 166/187 como prova documental suplementar, acerca dos quais o Réu já se manifestou, conforme fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.070499-1 - ALEX BONIFACIO DE ANDRADE - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o balanço patrimonial para apreciação do pedido de fls. 05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo sido tal valor impugnado pela CEDAE, conforme fls. 158, por entender o valor excessivo diante \"da pouca complexidade da questão\", não apresentando, porém, qualquer embasamento estimativo de perícias em casos similares.Às fls. 162, o I. perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.153, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Venha o recolhimento dos honorários periciais.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066305-8 - TRANE VIEIRA GAMBOA (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reconsidero o decisum de fls. 160 por excluir a expedição de ofício.Aguarde-se o julgamento da referida ação de inconstitucionalidade, certificano a serventia o andamento após 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER C/C 08 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação às fls. 91/98 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166544-1 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Despacho:Não basta a mera alegação de hipossuficiência financeira, para obter a concessão do pagamento das custas e/ou taxa judiciária ao final do processo.Assim, venha ao autos prova hábil à comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101687-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que a quantidade do medicamento pleiteado não alcançaria tal valor. Considerando-se que necessite a parte autora, ora impugnada, de 01 ampola por semana e levando em consideração a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, não chegaremos ao valor da causa. Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 5. 000,00 (cinco mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090825-0 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (C/C11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071348-7 - LARRY CROCAMO(B/C12) (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.075448-9 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA(C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:À Ré sobre fls. 177 / 199.À Autora sobre fls. 200 / 236.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083731-0 - IRMA THEREZINHA RAMOS(C/C 06) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER., Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095142-8 - PAULO ROBERTO DONATO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Autora sobre os novos documentos.Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 221 Recebo como emenda.2. Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.094875-2 - LIENIR KNUPP (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO ALVES (RJ-120345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) repeublicação da sentença de fls. 92/95. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante, pelo que, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que o réu proceda a renovação de sua Carteira de Habilitação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença. Oficie-seP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095453-3 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) repeublicação da sentença de fls. 51. \"Considerando as informações prestadas pelo Impetrado, dando notícias da realização da vistoria anual do veículo (fls. 27/29) e a manifestação da parte Autora às fls. 49, informando que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150713-5 - ACHILLES FERREIRA DA SILVA (AC-O4), ALMIR PINTO DA SILVEIRA, ANICETO FULGENCIO BARBOZA, ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS, CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, DARCI DOMINGUES, HERMES PEREIRA PENA, JOSE RIBEIRO DE MENDONCA, OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.173v.Heloisa H.P.Barbosa, ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.159354-5 - MARCELO GUARINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166108-3 - JOAQUIM PEDRO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Esclareça o Impetrante a causa de pedir, uma vez que narra em sua inicial que a apreensão da CNH foi decorrente de multa aplicada pela Guarda Municipal por estar o Impetrante conduzindo sua motocicleta sem o capacete, mas os documentos de fls. 10 e 19 indicam como fundamento legal para apreensão da CNH o disposto no art. 230, inciso V, da Lei 9503/97). (Conduzir veículo: que não esteja registrado e devidamente licenciado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035610-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - (A/C-8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o apelo de fls. 201/213 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051445-4 - JOAQUIM FERREIRA LIMA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, Julgo Improcedente o pedido em relação ao Município do Rio de Janeiro e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Tendo em vista que foi julgado improcedente o pedido em relação ao Município do Rio de Janeiro, falece competência ao a este Juízo para apreciação do pedido em relação ao segundo réu.Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Capital.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.066645-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS C/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o sobrestamento do deito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086205-5 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:Mantenho a r. decisão agravada.Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado.À parte autora sobre fls. 54/62.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102236-0 - MARCELLO COSTA DE SOUSA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, sobre os documentos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105135-8 - TERESINHA MARIA DE SOUZA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP.(Às partes em provas).Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119767-5 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.133974-3 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré se restabeleça o fornecimento do serviço de água, enquanto perdurar a lide. Intime-se.Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165051-6 - JOSE MOREIRA ALVES (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165101-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o contracheque atualizado do autor para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165130-2 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165292-6 - AMANCIO LEANDRO CORREA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INS TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167012-6 - CHATEAUBRIAND DA SILVA POVOA (BC-03) (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Venha documento hábil para comprovação de notas indicados às fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063901-9 - OCTAVIO BARATA LIMA DE MOURA B/C 07 (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se via Postal o ERJ e o Autor sobre a petição n.º 2006.081517 de 06/10/06.Recebo o Recurso de Apelação de fls. 113/114 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076530-0 - ANDRE LUIZ DE CASTRO FERREIRA - C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 95/100 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082511-3 - THAISE APARECIDA DE MIRANDA GOMES(C/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 64/68 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Oficie-se ao Distribuidor a fim de que proceda à retificação do pólo passivo para fazer constar \"Município do Rio de Janeiro\".2. Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051516-1 - MARCIA CRISTINA LOPES DE BARROS - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 17 e 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.071439-0 - MARIA DA SILVA MAXIMILIANO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP.1. Oficie-se à Fundação DER/RJ encaminhando cópias de fls. 19 e 30.2. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.084543-4 - MARLENE MACHADO VIEIRA - C/C 07, CRISTIANE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP.(Às partes sobre fls. 64/66). \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Recebo os apelos supra referidos no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 89906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130849-7 - EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos e, em especial, a inexistência de impugnação do fato constitutivo do direito da Autora, bem como os elementos constantes dos autos, defiro apenas a produção de prova documental suplementar, afigurando dispensável a produção de outras provas.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de documentos.Com a juntada, às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 150/151, PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167114-3 - ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:JULGO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO O DR DAHR NAMETALA. FACULTO QUESITOS E ASSISTENTE TECNICOS, EM 5 DIAS. COM ISSO, INTIME-SE O DR PERITO PARA SOLICITACAO DE HONORARIOS. DEFIRO, TAMBEM, A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, FIXANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS.QUANTO A PROVA ORAL, A NECESSIDADE DE SUA PRODUCAO SERA ANALISADA APOS A VINDA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE republicaçao: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:. . \" ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA À AUTORA, CONDICIONANDO A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS E INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NO QUE CONCERNE A ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE ESGOSTO. INTIME-SE. APÓS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E AO MP.....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:DEFIRO JG.\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE À SARE, CONFORME REQUERIDO PELO MP A FLS. 43. APÓS, EM RÉPLICA. INTIME-SE...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:... Face aoa exposto, indefiro o recolhimento ao final, determinando seja feito o pagamento da taxa judiciária devida, em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134004-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA R$ 1.185,60...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.5000,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade, tendo em vista não se tratar apenas dos medicamentos em uso, mas também dos que vier a necessitar no curso do tratamento. Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral. Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136464-6 - JULIETA MARIA MEIRELLES DA SILVA( A/C04) (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:... Em face do exposto DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Intime-se. Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124596-7 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port. 01/2007. Dê-se vista conforme solicitado às fls. 38, na forma do art. 228 do CODERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Orgão de origem para que informe quais as parcelas que compunham o quanto do servidor especificando a base legal das mesmas e identificando aquelas que provam natureza jurídica e as que são de natureza pro labore faciendo as de carater pessoal. Traga o autor cópia para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.129828-5 - MARIA JOSE DA COSTA MELL0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X COMISSAO ELEITORAL DO COMITE DE ORGANIZACAO DAS ELEICOES SETORIAIS INTERNAS CLGTN E OUTROS FL 89: Considerando as informações prestadas às fls. 78, noticiando a realização de nova Assembléia, perdeu a ação seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139897-8 - CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.166425-4 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA /AC 10 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167257-3 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES SIMÕES ( (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125183-9 - ANTONIA DA PAIXAO RIBEIRO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APÓS EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Reitere o ofício de fls. 40, indicando que o não cumprimento em 30 dias importará em crime de desobediência. 2) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:JULGO SANEADO O FEITO, NOMEIO PERITO DO JUIZO, DR DAHR NAMETALA, FACULTO QUESITOS E ASSISTENTE TECNICOS, EM CINCO DIAS. COM ISSO INTIME-SE O SR PERITO PARA SOLICITACAO DE HONORARIOS, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3 - VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.128827-9 - IMOBILIARIA MARIALVA LTDA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos e, em especial, a alegação de débito com a concessionária, defiro a produção de prova documental suplementar, afigurando-se dispensável a produção de outras provas.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos documentos. À parte autora sobre os documentos de fls.76/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio como perito do juízo o engenheiro Dr. Daher Nametala.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Fixo o prazo de 05( cinco) dias para juntada dos documentos.Quanto à produção de prova oral, após a juntada de documentos bem como do laudo pericial será apreciada pelo Juízo se afigura-se necessária à solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132585-9 - RENATO LOPES DE CASTRO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133961-5 - VICTORIA ANDRADE BALBINO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134004-6 - HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE FLS. 20 CUMPRIDO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135056-8 - ANA PAULA VIEIRA PANAO /A/C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA PROVA INEQUÍVOCA E DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7 - PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratmento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136574-2 - ANGELO DA SILVA PUGLIA (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141024-3 - ODSON COSTA FERREIRA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157415-0 - JOSÉ LÍCIO SCHMIDT A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158019-8 - MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165280-0 - RENATO FERRETTI FREIRE/ AC10 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR OU DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópia da última declaração do IR ou do contracheque. \r\n\r\nProc. 2006.001.165846-1 - IONE MORAES DE OLIVEIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual que a Procuradoria do Estado junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, as parcelas que compõem a bese de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pela Procuradoria ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições exixtentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000092-9 - JOSÉ BRANDÃO FONSECA(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000200-8 - JEAN MARIE DESIR(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Port. 01/07: Ao Autor para regularizar as custas de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.000242-2 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Port. 01/07: Ao Autor, para regularizar as custas de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.000247-1 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM X SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:J. DEFIRO A EMENDA.....\"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O AUTOR POSSA CONTINUAR NO CERTAME OBJETO DA LIDE REALIZANDO AS DEMAIS FASES......\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.166888-0 - ADRIANA CONSTANTINO FREIRE (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE OS RÉUS FORNEÇAM O MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO REFERIDO TRATAMENTO INDICADO PELA AUTORA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA (FLS. 16/17) CITEM-SE E INTIMEM-SE....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128240-0 - FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Em Réplica. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.132922-1 - SELMA FERREIRA NOBRE /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO JG.\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE À SARE, CONFORME REQUERIDO PELO MP A FLS. 43. APÓS, EM RÉPLICA. INTIME-SE...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133144-6 - EDMA SCHIAVO DA SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. FLS. 46: Reitere-se conforme promoção de fls. 65. Prazo de 30 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. após, em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica, ... e fls, 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que a Procuradoria do Estado junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indic ando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, as parcelas que compõem a basede cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de cárater pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pela Procuradoria ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 87607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130849-7 - EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos e, em especial, a inexistência de impugnação do fato constitutivo do direito da Autora, bem como os elementos constantes dos autos, defiro apenas a produção de prova documental suplementar, afigurando dispensável a produção de outras provas.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de documentos.Com a juntada, às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 150/151, PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167114-3 - ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:JULGO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO O DR DAHR NAMETALA. FACULTO QUESITOS E ASSISTENTE TECNICOS, EM 5 DIAS. COM ISSO, INTIME-SE O DR PERITO PARA SOLICITACAO DE HONORARIOS. DEFIRO, TAMBEM, A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, FIXANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS.QUANTO A PROVA ORAL, A NECESSIDADE DE SUA PRODUCAO SERA ANALISADA APOS A VINDA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE republicaçao: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:. . \" ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA À AUTORA, CONDICIONANDO A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS E INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NO QUE CONCERNE A ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE ESGOSTO. INTIME-SE. APÓS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E AO MP.....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:DEFIRO JG.\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE À SARE, CONFORME REQUERIDO PELO MP A FLS. 43. APÓS, EM RÉPLICA. INTIME-SE...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:... Face aoa exposto, indefiro o recolhimento ao final, determinando seja feito o pagamento da taxa judiciária devida, em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134004-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA R$ 1.185,60...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.5000,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade, tendo em vista não se tratar apenas dos medicamentos em uso, mas também dos que vier a necessitar no curso do tratamento. Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral. Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136464-6 - JULIETA MARIA MEIRELLES DA SILVA( A/C04) (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:... Em face do exposto DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Intime-se. Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124596-7 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port. 01/2007. Dê-se vista conforme solicitado às fls. 38, na forma do art. 228 do CODERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Orgão de origem para que informe quais as parcelas que compunham o quanto do servidor especificando a base legal das mesmas e identificando aquelas que provam natureza jurídica e as que são de natureza pro labore faciendo as de carater pessoal. Traga o autor cópia para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.129828-5 - MARIA JOSE DA COSTA MELL0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X COMISSAO ELEITORAL DO COMITE DE ORGANIZACAO DAS ELEICOES SETORIAIS INTERNAS CLGTN E OUTROS FL 89: Considerando as informações prestadas às fls. 78, noticiando a realização de nova Assembléia, perdeu a ação seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139897-8 - CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.166425-4 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA /AC 10 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167257-3 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES SIMÕES ( (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125183-9 - ANTONIA DA PAIXAO RIBEIRO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APÓS EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Reitere o ofício de fls. 40, indicando que o não cumprimento em 30 dias importará em crime de desobediência. 2) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:JULGO SANEADO O FEITO, NOMEIO PERITO DO JUIZO, DR DAHR NAMETALA, FACULTO QUESITOS E ASSISTENTE TECNICOS, EM CINCO DIAS. COM ISSO INTIME-SE O SR PERITO PARA SOLICITACAO DE HONORARIOS, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3 - VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.128827-9 - IMOBILIARIA MARIALVA LTDA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos e, em especial, a alegação de débito com a concessionária, defiro a produção de prova documental suplementar, afigurando-se dispensável a produção de outras provas.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos documentos. À parte autora sobre os documentos de fls.76/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio como perito do juízo o engenheiro Dr. Daher Nametala.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Fixo o prazo de 05( cinco) dias para juntada dos documentos.Quanto à produção de prova oral, após a juntada de documentos bem como do laudo pericial será apreciada pelo Juízo se afigura-se necessária à solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132585-9 - RENATO LOPES DE CASTRO (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133961-5 - VICTORIA ANDRADE BALBINO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134004-6 - HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE FLS. 20 CUMPRIDO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135056-8 - ANA PAULA VIEIRA PANAO /A/C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA PROVA INEQUÍVOCA E DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7 - PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratmento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136574-2 - ANGELO DA SILVA PUGLIA (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141024-3 - ODSON COSTA FERREIRA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157415-0 - JOSÉ LÍCIO SCHMIDT A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158019-8 - MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165280-0 - RENATO FERRETTI FREIRE/ AC10 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR OU DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165285-9 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópia da última declaração do IR ou do contracheque. \r\n\r\nProc. 2006.001.165846-1 - IONE MORAES DE OLIVEIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual que a Procuradoria do Estado junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, as parcelas que compõem a bese de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pela Procuradoria ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições exixtentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000092-9 - JOSÉ BRANDÃO FONSECA(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000200-8 - JEAN MARIE DESIR(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Port. 01/07: Ao Autor para regularizar as custas de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.000242-2 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Port. 01/07: Ao Autor, para regularizar as custas de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.000247-1 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM X SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:J. DEFIRO A EMENDA.....\"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O AUTOR POSSA CONTINUAR NO CERTAME OBJETO DA LIDE REALIZANDO AS DEMAIS FASES......\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.166888-0 - ADRIANA CONSTANTINO FREIRE (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE OS RÉUS FORNEÇAM O MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO REFERIDO TRATAMENTO INDICADO PELA AUTORA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA (FLS. 16/17) CITEM-SE E INTIMEM-SE....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128240-0 - FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Em Réplica. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.132922-1 - SELMA FERREIRA NOBRE /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO JG.\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE À SARE, CONFORME REQUERIDO PELO MP A FLS. 43. APÓS, EM RÉPLICA. INTIME-SE...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133144-6 - EDMA SCHIAVO DA SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se. FLS. 46: Reitere-se conforme promoção de fls. 65. Prazo de 30 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. após, em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica, ... e fls, 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que a Procuradoria do Estado junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indic ando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, as parcelas que compõem a basede cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de cárater pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pela Procuradoria ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 87612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Miguel Angelo Lozano Granado Junior \r\n\r\nR.G.: 12135813-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/045441-1 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Jorge Henrique Teixeira Marques \r\n\r\nR.G.: 21830923-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/003967-7 \r\n\r\nADVOGADO: Myrthes Setta Soares \r\n\r\nOAB: Rj064930 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Cota Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Sergio Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 09556583-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/006237-7 \r\n\r\nADVOGADO: Celio Ribeiro de Souza \r\n\r\nOAB: Rj084526 \r\n\r\nDECISAO: Retorne a Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcos Domingos Alves \r\n\r\nR.G.: 08603361-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/056154-4 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Camara Ferraz \r\n\r\nOAB: Rj133328 \r\n\r\nDECISAO: ...Por Esta Forma, Defiro a Progressão Pleiteada Para O Regime Semi-aberto, Comunique-se. Ciencia as Partes \r\n\r\nAPENADO: Leandro Nunes Botelho \r\n\r\nR.G.: 11447688-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0166256-2 \r\n\r\nADVOGADO: Kelly Viana Belo \r\n\r\nOAB: Rj138386 \r\n\r\nDECISAO: ...Nego Seguimento ao Agravo Intempestivo. Cientificada. Arquive-se. \r\n\r\nAPENADO: Ana Clara Lima Viegas \r\n\r\nR.G.: 04598376-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/068071-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp de Fls 57/60 \r\n\r\nAPENADO: Jonas de Oliveira Lima \r\n\r\nR.G.: 04164066-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/047733-3 \r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Gomes de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj055346 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp de Fls 65/67 \r\n\r\nAPENADO: Augusto Florencio do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10679529-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/123799-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 46/47. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando dos Santos Henrique \r\n\r\nR.G.: 09346129-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/005865-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eduarda Martins de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj110667 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 130/131. \r\n\r\nAPENADO: Wellington Azevedo Siqueira Junior \r\n\r\nR.G.: 12598839-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/029169-9 \r\n\r\nADVOGADO: Viviane de Oliveira Goncalves \r\n\r\nOAB: Rj125163 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 54/55. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Souza Cotrim \r\n\r\nR.G.: 12181367-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/033098-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alexandre Fonseca da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111071 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pedido de (Fl 122) Acolhendo na Íntegra O Parecer Ministerial de Fl 123 \r\n\r\nAPENADO: Fernando dos Santos Sabino \r\n\r\nR.G.: 08776214-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/013010-0 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: Rj111191 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa(sobre a Promoção Ministerial) \r\n\r\nAPENADO: Rodolfo Cunha dos Reis \r\n\r\nR.G.: 07479800-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0159892-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Gomes dos Reis Neto \r\n\r\nOAB: Rj059169 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Almir Araujo \r\n\r\nR.G.: 08984641-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0155273-0 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: Regularize-se O Recolhimento das Custas, Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nAPENADO: Orlando Cesar da Conceicao \r\n\r\nR.G.: 06033223-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/049279-9 \r\n\r\nADVOGADO: Isabel Cristina do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj086554 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre a Cota Ministerial de Fls. 384 \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos dos Santos Azevedo \r\n\r\nR.G.: 07837218-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/082011-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls. 814 \r\n\r\nAPENADO: Jose dos Santos Gama \r\n\r\nR.G.: 11254370-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0106727-5 \r\n\r\nADVOGADO: Djanira Pereira Mororo de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj136004 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Floriano Mendes \r\n\r\nR.G.: 06346069-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0151452-4 \r\n\r\nADVOGADO: Amaro Joao Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj028731 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Edimilson Agostinho da Silva \r\n\r\nR.G.: 08585375-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0143869-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Aluizio Tavares \r\n\r\nR.G.: 03696174-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0136749-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Gláucia da Silva Menezes \r\n\r\nR.G.: 13500770-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/050530-0 \r\n\r\nADVOGADO: Rafael Cavalcanti Cruz \r\n\r\nOAB: Rj129133 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Anderson da Silva Evangelista \r\n\r\nR.G.: 20300223-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0116581-4 \r\n\r\nADVOGADO: Joel Alves de Brito \r\n\r\nOAB: Rj050410 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Nilton Diogo de Souza Soares \r\n\r\nR.G.: 21106851-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0127758-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar de Souza Araujo \r\n\r\nOAB: Rj042488 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Izidorio Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10225631-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0137846-6 \r\n\r\nADVOGADO: Natanael Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj122939 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Renato Serrao Hagge \r\n\r\nR.G.: 11938977-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153269-0 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Costa do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09531774-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0151600-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nQuebra APENADO: Roberto de Souza Tenório Cavalcante \r\n\r\nR.G.: 10554766-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0152124-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Roberto Oliveira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj050492 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jacira Abrahao Amorim \r\n\r\nR.G.: 06155695-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157083-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marice Ferreira de Rezende Rosaes \r\n\r\nOAB: Rj138317 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcio da Silva Matos \r\n\r\nR.G.: 10278911-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0152281-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: José Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11817917-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/088371-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur \r\n\r\nOAB: Rj018420 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls. 135 \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Gomes \r\n\r\nR.G.: 10734408-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/052246-6 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer M Inisterial de Fls.341 \r\n\r\nAPENADO: Darlei Vasques da Silva \r\n\r\nR.G.: 10535628-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/064717-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro da Cruz Louro \r\n\r\nOAB: Rj110204 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls.263v \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Vieira Lopes \r\n\r\nR.G.: 06812991-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/053883-3 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 268 \r\n\r\nAPENADO: Senival Crispim da Silva \r\n\r\nR.G.: 08280730-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/016986-6 \r\n\r\nADVOGADO: Georgina Rocha Lessa \r\n\r\nOAB: Rj095528 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência de Fls. 490 e 491 e Fls. 569 Verso. Revogo a Vpl. Declaro a Perda dos Dias Remidos e Defiro a Pretensão Ministerial Para Regredir O Regime Prisional do Apenado Para O Regime Fechado. \r\n\r\nAPENADO: Maicon Cezar Loiola \r\n\r\nR.G.: 21160869-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/034400-0 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 65/66 \r\n\r\nAPENADO: Robson Barbosa de Sobral \r\n\r\nR.G.: 08648462-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/115670-0 \r\n\r\nADVOGADO: Altair Paz Costa \r\n\r\nOAB: Rj070479 \r\n\r\nDECISAO: Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Fabricio Eduardo de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 11949842-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/098214-4 \r\n\r\nADVOGADO: Walter Arnaud Mascarenhas Junior \r\n\r\nOAB: Rj078694 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição de Mandado de Prisão e Regressão Cautelar de Regime \r\n\r\nAPENADO: Antonio Sergio Piquet de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11500824-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/040985-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Carlos Princisval da Silva \r\n\r\nOAB: Rj104864 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Lauro Madeiro de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10178013-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/035800-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 475 \r\n\r\nAPENADO: Osmar Antônio Soares \r\n\r\nR.G.: 02444182-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/076320-0 \r\n\r\nADVOGADO: Kleber Gomes Lima \r\n\r\nOAB: Rj020626 \r\n\r\nDECISAO: \" Acolho a Promoção do Parquet às Fls. 113 e Substituo a Pena Pecuniária Por Outra Psc. Diga Se Deseja Parcelamento da Pena de Multa Uma Vez que Não há Previsão Legal Quanto a Substituição da Mesma. Intime-se e Anote-se Onde Couber\" \r\n\r\nAPENADO: Andre Luiz David \r\n\r\nR.G.: 07312320-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/072386-6 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 197/199. \r\n\r\nAPENADO: Flávio Fernandes da Costa \r\n\r\nR.G.: 09694070-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/046852-2 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova.expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Ulisses Nunes da Rocha \r\n\r\nR.G.: 12536959-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/056700-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Ricardo da Costa Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10501426-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/121347-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma \r\n\r\nOAB: Rj056295 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp de Fls 59, em Observância ao Princípio do Contraditório \r\n\r\nAPENADO: Miguel Bernardes do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10136554-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0156027-9 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Afonso Vargas Chicon \r\n\r\nOAB: Rj121246 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Antônio Vilela da Silva \r\n\r\nR.G.: 11780799-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/012045-5 \r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Arcenio da Conceicao \r\n\r\nOAB: Rj074896 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar Maldonado das Dores \r\n\r\nR.G.: 20159848-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/116090-0 \r\n\r\nADVOGADO: Washington Carlos Santos Silva \r\n\r\nOAB: Rj131991 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer do Mp \r\n\r\nAPENADO: Willian da Silva Soares \r\n\r\nR.G.: 09800288-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/058300-0 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer do Mp. de Fls. 215 \r\n\r\nAPENADO: Raphael dos Santos Soares \r\n\r\nR.G.: 83578813-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defsa Sobre a Promoção de Fl. 48. \r\n\r\nAPENADO: Adnil da Silva Gomes \r\n\r\nR.G.: 03713928-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/036988-8 \r\n\r\nADVOGADO: Edir Nascimento da Silva \r\n\r\nOAB: Rj106827 \r\n\r\nDECISAO: \" Considerando que O Apenado Está Sendo Patrocinado Por Advogado Particular, Venha a Declaração de Patrocínio Gratuito e de Hipossuficiência.\" \r\n\r\nAPENADO: Wilson Lacerda de Oliveira Junior \r\n\r\nR.G.: 06672367-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/053712-2 \r\n\r\nADVOGADO: Elton Luiz Alves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj109441 \r\n\r\nDECISAO: Nova Vpl: Instrua-se na Forma Requerida Pelo Mp às Fl. 544. \r\n\r\nAPENADO: Ipojucan Soares de Andrade \r\n\r\nR.G.: 05318018-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/037689-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: \"Lc: Indefiro a Pretensão Defensiva Tendo em Vista a Ausência de Lapso Temporal...ao Mp\"(18/10/2006) \"...Defiro ao Apenado Ipojucan Soares de Andrade Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto...\" \r\n\r\nAPENADO: Claudiomiro Santos da Silva \r\n\r\nR.G.: 09103907-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/021068-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Ribeiro dos Anjos \r\n\r\nOAB: Rj125489 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Possibilidade de Trabalho Extramuros \r\n\r\nAPENADO: Alexsandro Henrique Paranhos dos Reis \r\n\r\nR.G.: 13460869-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/087095-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Amaro Paraguassu Filho \r\n\r\nR.G.: 02321064-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/061402-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aline Spala Novelli \r\n\r\nOAB: Rj136951 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Sobre a Promoção Ministerial) \r\n\r\nAPENADO: Alfredo da Conceicao \r\n\r\nR.G.: 08950204-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/031297-7 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cecilia John Jurgens \r\n\r\nOAB: Rj074424 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Renato Freitas Dutra Junior \r\n\r\nR.G.: 11445954-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/036961-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Acerca da Promoção Ministerial) \r\n\r\nId: 89513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 213 ALAN ROBERTO DOS SANTOS GRABLE \r\n\r\nR.G.: 13183058-0 \r\n\r\nNº: 214 SIDNEY MOREIRA QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 11771520-1 \r\n\r\nNº: 215 VITOR SANTOS MAIA \r\n\r\nR.G.: 21012648-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 216 ADRIANO DIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13456632-2 \r\n\r\nNº: 217 ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11889621-6 \r\n\r\nNº: 218 ANTONIO MARCOS AGOSTINHO \r\n\r\nR.G.: 08872002-4 \r\n\r\nNº: 219 BRUNO FONSECA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 21369140-5 \r\n\r\nNº: 220 CHARLES JOHNSON DORNAS E SILVA \r\n\r\nR.G.: 11902340-6 \r\n\r\nNº: 221 CLEISSON MARMELO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20801649-3 \r\n\r\nNº: 222 DANIEL SEABRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12478121-2 \r\n\r\nNº: 223 DOUGLAS NUNES \r\n\r\nR.G.: 20180450-7 \r\n\r\nNº: 224 ELIAB VERÍSSIMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23801413-8 \r\n\r\nNº: 225 ILSON FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21110271-0 \r\n\r\nNº: 226 JADILSON SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 11990292-2 \r\n\r\nNº: 227 PAULO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13450542-9 \r\n\r\nNº: 228 REDENTOR AFONSO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09552261-1 \r\n\r\nNº: 229 SIDNEY DE PAULA SILVESTRE \r\n\r\nR.G.: 09186443-9 \r\n\r\nNº: 230 SIDNEY ROSA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09893102-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 231 ALEXANDRE CAMPOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12790479-5 \r\n\r\nNº: 232 ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404017-1 \r\n\r\nNº: 233 CLEIDE REGINA CAMPOS RIBEIRO DA SILVA (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 06538071-9 \r\n\r\nNº: 234 EDUARDO DA SILVA BISPO \r\n\r\nR.G.: 13498433-5 \r\n\r\nNº: 235 ELITON FELICIANO \r\n\r\nR.G.: 21209929-5 \r\n\r\nNº: 236 FABIANO RODRIGUES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12748570-4 \r\n\r\nNº: 237 FELIPE MOREIRA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 09693951-7 \r\n\r\nNº: 238 HERBERT RIBEIRO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21483640-5 \r\n\r\nNº: 239 JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10744798-9 \r\n\r\nNº: 240 JOSIAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20459509-4 \r\n\r\nNº: 241 LEANDRO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21155618-8 \r\n\r\nNº: 242 LINCOLN LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20615588-9 \r\n\r\nNº: 243 LUCIANA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11672277-8 \r\n\r\nNº: 244 LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE \r\n\r\nR.G.: 10535531-7 \r\n\r\nNº: 245 LUIZ RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502910-6 \r\n\r\nNº: 246 MARCELO WILLIAN BATISTA \r\n\r\nR.G.: 09318391-1 \r\n\r\nNº: 247 NILCE FARIA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 07896270-1 \r\n\r\nNº: 248 REINALDO CARDEAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10331983-6 \r\n\r\nNº: 249 ROGERIO ABREU ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 09981136-6 \r\n\r\nNº: 250 SERGIO PAULO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12729963-4 \r\n\r\nNº: 251 VALDEIR RAIMUNDO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12315641-6 \r\n\r\nNº: 252 WANDERSON CARMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21972793-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 253 ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20478680-0 \r\n\r\nNº: 254 ALESSANDRA FARIAS ANDRE \r\n\r\nR.G.: 12135563-0 \r\n\r\nNº: 255 ANDERSON DO SACRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 13030294-6 \r\n\r\nNº: 256 ANDRE LUIS GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12083391-8 \r\n\r\nNº: 257 CARLOS HENRIQUE GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09608488-4 \r\n\r\nNº: 258 JACONIAS CANUTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11896588-8 \r\n\r\nNº: 259 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13260622-9 \r\n\r\nNº: 260 LUIZ ALBERTO BUSSON \r\n\r\nR.G.: 99904945-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 261 MARCOS RIBEIRO MENDES \r\n\r\nR.G.: 08717858-8 \r\n\r\nNº: 262 NILO DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13502852-0 \r\n\r\nNº: 263 NILSON RIBEIRO LOPES \r\n\r\nR.G.: 13297336-3 \r\n\r\nNº: 264 VITOR HUGO FREI VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13500220-2 \r\n\r\nId: 89517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 4 FABIANO ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11430879-4 (001) \r\n\r\nNº: 5 JEFFERSON CORRÊA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21098637-8 (022) \r\n\r\nNº: 6 JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09359211-1 (023) \r\n\r\nNº: 7 LUIZ ANTONIO ARAUJO MUCHAO \r\n\r\nR.G.: 10149330-2 (021) \r\n\r\nNº: 8 PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO \r\n\r\nR.G.: 10529990-3 (002) \r\n\r\nId: 89116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/01/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.044206-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCÍLIA JULIETA BOTELHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMÉTRIO WILLIAN MARGEM (Dr(a) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ-025164) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BUSCAPÉ . COM . BR (Dr(a) Paulo Sérgio Zago - OAB SP-142155, Dr(a) Orlando Alves de Matos - OAB SP-231661) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS CORDEBELLO (Dr(a) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ-109268) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA LOUREIRO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AURÉLIO NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIA DOS SANTOS COTRIM (Dr(a) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ-064540) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S. A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PINHEIRO BAYAMA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS RAPOSO GUIMARAES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO SHOPPING NOVA AMERICA (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NADIA REGINA SILVEIRA CUPERTINO (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TELLES DE ALMEIDA (Dr(a) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ-132071) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : MARSANS OPERADORA DE VIAGENS LTDA (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA e outros (Dr(a) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ-070451) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PINA (Dr(a) Carlos Alberto Pina - OAB RJ-083910) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : ANA RITA CARDOSO LOVATTI (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE CONSUELO RIBEIRO SOARES (Dr(a) Adelio Soares da Silva - OAB RJ-042474) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HÉLIA BATISTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : E. S. ANTAS - BAZAR M. E. (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAMILDES DE ARAUJO (Dr(a) Adriana Tendler Saião - OAB RJ-115986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.061730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA ALVES DA SILVA DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINO VERÍCIMO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA CALDEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ-106729) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS (Dr(a) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ-120468) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE-RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecorrido : HAYDEE DELGADO PINTO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA MONTEIRO LEITE (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA DE JESUS FARIA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ-100544) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES (Dr(a) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ-104483) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM BENTO SEVERIAO RIBEIRO DE CASTRO (Dr(a) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ-118531) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J. ROBERTO GARCIA DE SOUZA ( CARCELO SOUND CENTER ) (Dr(a) Jaime Tavares Neto - OAB RJ-083700) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MONCKEY (Dr(a) Camila Nascimento da Silva - OAB RJ-125788) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE ALMEIDA (Dr(a) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ-100195) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE KOCHER (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE E BAR GUARAPIRA LTDA. ME (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE MOURÃO VALENTE (Dr(a) Ronaldo de Sa - OAB RJ-052933) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DARC HELENA NASCIMENTO GOMES NEVES (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO MIRANDA RIBEIRO (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TALITA COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA TIBURCIO (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ABRANTES FIGUEIRA (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALWER DE SOUZA MARINHO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISAS LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : IRAN GOUVEIA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr(a) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ-050103) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCRÉCIA RODRIGUES CÂNDIDO \r\n\r\nRecurso 2006.700.062102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MATA DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVALDINO QUIRINO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO ANTONIO FIGUEIRA DE PINHO (Dr(a) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ-086102) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL VALINHO FRANCISCO (Dr(a) Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ-066635) \r\n\r\nRecorrido : PHYSICUS INDÚSTRIA DE APARELHOS ESPORTIVOS LTDA - ME (Dr(a) Claudio Lisias da Silva - OAB SP-104166) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFUMC - URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ-031992) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Dr(a) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ-029841) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE ARAUJO DA COSTA (Dr(a) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ-044472) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON MATTOS DA SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES (Dr(a) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ-108820) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO UNIVERSAL LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : ELVIS FRANCISCO LEANDRO (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nId: 89795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 16/01/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.051056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELITON MAIA E MAIA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : ROCA BRASIL LTDA. (Dr(a) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ-093832) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Dr(a) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ-066827) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA DIAS LOPES (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S/A (Dr(a) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ-021080) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS HORIZONTE AZUL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2006.700.056164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DA COSTA SEABRA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrente : LUANA BERNARDO BARRETO (Dr(a) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ-086099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 89794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/01/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.050252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GIRE ZINE NEVES \r\n\r\nRecurso 2006.700.061554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUMOTTA 99 BAZAR E REVISTAS LTDA - ME. (Dr(a) Vera Lucia Teixeira Costa Pinto - OAB RJ-101065) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ALICE DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ-089788) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RABELLO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MAIA DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.062079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADYS ZANGEROLAME (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SALES MARTINS (Dr(a) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ-119236) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHA AÉREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CRISTINA DA SILVA FIGEIREDO & OUTRAS (Dr(a) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ-061680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BÁRBARA LESSA DA COSTA (Dr(a) Patricia Reis da Costa - OAB RJ-124552) \r\n\r\nRecorrido : COMCELULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO E ELETRONICO LTDA (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNLOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARIA BERRIEL BOYNARD (Dr(a) Cláudia das Neves Peixoto Silva - OAB RJ-083919) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS SA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO AUGUSTO ESTEVES (Dr(a) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ-073078) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO e outros e outros (Dr(a) Glauco Roberto Bentes - OAB RJ-091777) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REZENDE (Dr(a) Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-089154) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO SORRISO LTDA-ME. (Dr(a) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ-091844) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VITORIO MACHADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.062210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARINHO \r\n\r\nRecurso 2006.700.062212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALEXANDRE DE ASSIS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.062213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RUFINO (Dr(a) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ-090538) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANNA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUIZ FAZOLI (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG - SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : NEILMA DE AZEVEDO HORORATO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA CASTRICINI (Dr(a) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ-124661) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : ASSURANTE SEGURADORA S/A (Dr(a) Alfonso Lages Besada - OAB RJ-129489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA DA ROCHA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Dr(a) Eduardo Jordy - OAB RJ-083693) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARMANDO BENTO (Dr(a) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ-005122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD (Dr(a) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ-096784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA PACHECO FRANÇA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENICIO CORREA BERALDO (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecorrido : ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL (Dr(a) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ-101145) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PEREIRA ALBINO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WILTON NEVES DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Eduardo Soares Viana - OAB RJ-032189) \r\n\r\nRecorrido : ANA RACHEL CHRISTINA DA CRUZ FIORAVANTI (Dr(a) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ-003524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000207-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA ARAÚJO PINTO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZILMAR JUAREZ RAMOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL (Dr(a) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ-088001) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ DE FARIAS FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.000307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LEITE LEANDRO (Dr(a) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ-101099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS NASCIMNETO (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Suely de Souza Costa - OAB RJ-108011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000383-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUZIA DAS GRAÇAS COSTA CORDEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nImpetrado : J E C (ADJUNTO) - COMARCA DE CAHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2007.700.000405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ-023466) \r\n\r\nRecorrido : MARILEIA BALDEZ PITA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA RODRIGUES (Dr(a) Emerson Alves Fontes - OAB RJ-108245) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA VILELA BEHRENS (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000428-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MENDES DE CARVALHO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BUENO MARTINS (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCO GOMES e outros (Dr(a) Rubenval Braga Franco - OAB RJ-069082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEA DE SOUZA FERREIRA FELINTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARDOSO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GRIVALDO PESSANHA CARVALHO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : STELA VELASCO CASTILHOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE SANT'ANNA LOPES (Dr(a) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ-019343) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA DE ASSISTENCIA MÉDICA ANCHIETA LTDA (Dr(a) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FRANCISCO GUEDES (Dr(a) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ-068561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDILEA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELEÇÕES READER S DIGEST LTDA (Dr(a) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ-092801) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY DE SÁ MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SHOW VIA SHOW (Dr(a) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ-071188) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RODRIGO DA SILVA (Dr(a) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ-092536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CELIA DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO PEDRO DA ROCHA (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA PINHEIRO NUNES COLONESE (Dr(a) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ-062644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GRACE MARA RAMOS ROSENO VIDAL (Dr(a) Rita de Cassia Almeida Queiroz - OAB RJ-128815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ VINICIUS AZEVEDO DE FARIA (Dr(a) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ-132942) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONIC S/A (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCEIA CARLOS ALMEIDA SALOMÃO (Dr(a) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ-034709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARAMIS DE PAIVA ARAUJO FILHO (Dr(a) Mariana Araujo - OAB RJ-125263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLAUDIO TAVARES CAVLCANTI (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS UBALDO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Dr(a) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ-112506) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.000769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CABRAL DIAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : CELMA - REDE ECONOMIA (Dr(a) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ-078382) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690, Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY HERMES PADRÃO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIRA ODETE TEIXEIRA FERIGOTTI (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRÉ DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDINA REIS MOYSES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FREIRE NUNES (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Dr(a) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ-106862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALUIZIO BAZILIO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA LEITE DE ARAUJO (Dr(a) Marcos Vieira - OAB RJ-073625) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DA SILVA CRISPIM (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.061216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MONTEIRO MAIA (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S\\A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514, Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338) \r\n\r\nRecorrido : JOANILDA SILVA MARTINS (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376, Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CELESTE DA SILVA BELO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MOREIRA (Dr(a) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ-139189) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO MACHADO VASCONCELLOS (Dr(a) Edmo Pinto Pache de Faria - OAB RJ-051548) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARIA DE FÁTIMA MENDES LIMA \r\n\r\nRecurso 2006.700.062127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO FREITAS (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GONÇALVES JÚNIOR (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ RODRIGUES NUNES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RIBEIRO ALVES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDALVO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON RANGEL GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MARIA MOTTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.062206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE MARTINS DE ARAUJO RIBEIRO (Dr(a) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ-106092) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS R. J. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA CILENA BANDEIRA DE ANDRADE MACHADO (Dr(a) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ-074375) \r\n\r\nRecorrido : NÚBIA SANTOS DE CASTRO E RENATO PEREIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.062211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO SOARES DOS REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.000214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DE JESUS FRANÇA RANDIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA FRIBURGO (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA INACIO (Dr(a) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ-108306) \r\n\r\nRecorrido : L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CALIXTO FONSECA e outros (Dr(a) William de Medeiros Pena - OAB RJ-055313) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MAHE (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : MARLUCE MOURA FONSECA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS ROZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE DE SOUZA REIS (Dr(a) Glayson Cesar Cardoso de Faria - OAB RJ-134370) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CORREA PASCOAL (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : ELIANDRO DA SILVA CANTO MAURAT (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA DOS REIS PEREIRA (Dr(a) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ-131114) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO WLADIMIR DA SILVA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM DA SILVA BARROS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE GOMES (Dr(a) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ-084677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL FRANCISCO DA LUZ (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : CARLA COELHO RABELLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Dr(a) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ-127031) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISALMIR CARDOSO COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MACHADO (Dr(a) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ-036571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ-052875) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COM. S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FESTAS E EVENTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NAZARETH RIBEIRO (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB-N - CONSULTORIA , TREINAMENTO E ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO NEVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.000791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE RAMOS LIMA (Dr(a) Delza Sulz Rocha - OAB RJ-039030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREDAN BATISTA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JESSE VELMOVITSKY (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Dr(a) Erivecio Mendonça - OAB RJ-038933) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ-112003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA PAES RODRIGUES (Dr(a) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ-116664) \r\n\r\nRecorrido : CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nId: 89797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.009235-0\r\n\r\nImpetr(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.010423-6\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): GAETANO CARLUCCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.016559-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA RODRIGUÊS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). COMTECH SOLUTION MOBILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028732-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ILKA TEIXEIRA PALMEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036085-0\r\n\r\nImpetr(s): NAIRA LANZILLOTTI MONTEIRO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): MAGALHÃES DE MATTOS APARELHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036196-8\r\n\r\nImpetr(s): HEDDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036504-4\r\n\r\nImpetr(s): AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042800-5\r\n\r\nImpetr(s): ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044277-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). ICARAI PRAIA CLUBE-IPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045349-8\r\n\r\nImpetr(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): BENITO GILBERTO MÁLAGA MUNOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046575-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ COLARES TEIXEIRA, ANDRÉ LUIZ ILDEFONSO COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046684-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). ATL- ALGAR TELECOM LESTE S. A. CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049995-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GUSTAVO DE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050181-0\r\n\r\nRecorrente(s): GALAXI BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051908-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL HOJE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sampaio - OAB RJ094883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051911-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AZEVEDO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). LAR PAULO DE TARSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051912-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMPRE JUNTOS MERCEARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051997-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052047-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052142-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL FAZENDA VALE DE SANTA FÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052161-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052182-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052183-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052187-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052351-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE ISABEL DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052380-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039236-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044973-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045977-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CECÍLIA LESSA GIORDANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047920-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MARIA DOS REIS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047926-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA ELAINE MEDEIROS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047949-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GALINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047981-5\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES DA MOTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047993-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048004-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON MEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048041-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE DEUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048043-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048068-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048112-3\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048295-4\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMITRI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitri Rodrigues - OAB RJ122951). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049955-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055340-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP-FUNDACÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): MADSON FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055373-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA, BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL FERREIRA, ZAIRA GENI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055432-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN ANDRE GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055436-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTE PÊGAS DE ASSIS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055523-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055551-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055572-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE PINTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Costa Pinto - OAB RJ107290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055577-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO LOPES TORRES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055579-9\r\n\r\nRecorrente(s): HECKEL GARCEZ RIBEIRO, JÔSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): OPERADORA E AGÊNCIA VIAGENS CVC TUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055580-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055581-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055582-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTMIR PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055592-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE DE SOUZA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055605-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055606-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055607-0\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055643-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055665-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELILANO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055677-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055700-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR SOUZA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055713-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NACHE PIZELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055722-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERREIRA DE ARAUJO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055733-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CEZAR CORDOEIRA CARPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055754-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055762-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ARAUJO BODART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055808-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055809-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANE SILVA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055845-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PONTES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055846-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FABIO RIBEIRO GALHARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055901-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CUNHA ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055902-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AMARO DA COSTA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055912-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS MUNOZ GOMEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055934-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055957-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMARA DE SOUZA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055966-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055983-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALESKA DO COUTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055992-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR BEZERRA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056024-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SOARES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056026-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA RITO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056048-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL FERRAREZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056065-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). \r\n\r\nRecorrido(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056076-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANE DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056078-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056106-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUN ALLIANCE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO SALVADOR BARCELOS, NERLI MANGUEIRA MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056113-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056140-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA TAVARES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056151-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056213-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARTINS DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056227-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUARACI DE OLIVEIRA, JACIRINE DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SERGIO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056236-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA BASTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056269-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DE MELLO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056270-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SALGADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). MOTOREY VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056316-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIONEA BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056320-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA NUNES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056341-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMAR MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056349-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avalcir A. Galesco - OAB SP044419, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA BARBOSA PEDRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056372-3\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056398-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056408-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS BATISTA ROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056438-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO PINHEIRO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056470-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOHNNY MOREIRA ACHLEITNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE INFORMATICA PASSAMANI MIRANDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056480-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE PINTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056482-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056486-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SÉRGIO TAVARES CHAGAS MARICÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056521-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056522-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056554-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056586-0\r\n\r\nImpetr(s): BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056610-4\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA GONÇALVES TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056627-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA BATISTA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056636-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA LACERDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056665-7\r\n\r\nRecorrente(s): GIDALTE VALADÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056675-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGÍNIA DE AGUIAR BORTOLOTTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056682-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056689-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056712-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PINTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056714-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA MARIA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056748-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILIANO BATISTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056778-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056780-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DOS SANTOS FERRAZ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056806-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILCEIA AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056821-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZIR TARCISIO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056856-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PAULA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056857-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVALDO FRANCISCO PORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056859-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056884-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDIRA CARVALHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056934-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ LOPES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056948-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056966-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056970-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056983-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057019-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RUSLANE DE NORONHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057052-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON D'AMBROSIO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057053-3\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057091-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057108-2\r\n\r\nRecorrente(s): IARA AUGUSTO DA CONCEIÇÃO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057117-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARIA BOAGADO FASSBENDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057121-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO JUNIOR PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057153-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057174-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057191-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057235-9\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS BRAGA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057250-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057251-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MOTTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057273-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELY CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057297-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGRO VETERINARIA MATIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057304-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO EUZALIO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057345-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MACIEIRA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057349-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057370-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057371-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILCE ALVES RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057399-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIUIZ CARLOS GOMES AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Vasconcellos - OAB RJ001258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 07/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038525-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039019-1\r\n\r\nImpetr(s): BARBARA DANIELA JAQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040187-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA DE FÁTIMA VALENTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO BOA NOVA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040790-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CINEIA CORREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042036-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILVA SANTOS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042114-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIO MACHADO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043065-6\r\n\r\nRecorrente(s): SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043385-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CRISTINA SANTOS DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044099-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044184-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON PEIXOTO MAGIEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044485-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LECINÉIA NOVATO CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045079-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RINALDE ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045693-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045774-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL DA SILVA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045898-8\r\n\r\nImpetr(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046032-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046188-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA LEOCÁDIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047289-4\r\n\r\nRecorrente(s): COBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MORAES VIEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047377-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO APOLINARIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047459-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA BICHARA ABRAMO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047611-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCUS VINICIUS DE MORAIS GURJÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047745-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DIAS GOMES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047778-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA ABRANCHES FATA DAHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Lima da Silva - OAB RJ109692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047803-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MISSIVALDA BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047963-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047984-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAMAR CÂNDIDA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047987-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047995-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048088-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048115-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEIA BELMIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048319-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERREIRA EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048358-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CAMARGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048391-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048432-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JORGE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048438-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048440-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048441-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048442-2\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA APARECIDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048451-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MARCONDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048647-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY SAPUCAIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048750-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE VASCONCELLOS VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048907-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048989-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050148-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARTINS VINCIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA GUEDES LEME NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050149-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DOS SANTOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050799-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES GONZALEZ BERTOZZI & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051779-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL LYONS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). \r\n\r\nRecorrido(s): PIRELLI PNEUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047636-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Carvalhal Botelho - OAB RJ064625). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047741-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO JACCOUD DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). OPPOTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (METRÔ-RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047983-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIRENE ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048293-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049533-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEFANIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB RJ063580). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049977-2\r\n\r\nRecorrente(s): KÍRIAN SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ129882). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050104-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (BIC BANCO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051376-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052079-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA CRISTINA CARIUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050006-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNÓLIA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052269-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055887-9\r\n\r\nRecorrente(s): LYNCES PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGEU BERNARDINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055899-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO-NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCION CLEITON BRITO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055914-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055922-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055950-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO SOUSA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055953-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PEQUENO COSTA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055996-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR ALVES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056022-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE GOMES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056033-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO XAUD COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): CELULAR CRT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056101-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE ALMEIDA DUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056103-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA BENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056136-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056157-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JOSE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056165-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE JESUS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056171-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE FERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRA VERÃO PISCINAS LTDA - ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056199-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODENIR CAMPOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056218-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO WILIAN BRITO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056246-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): APPARECIDA DE OLIVEIRA MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056258-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA VALIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056279-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM. S. A COMÉRCIO ELETRONICO- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056282-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). LUCIANA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas pro rata por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056296-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056298-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DE CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056332-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LEAL LARANJEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056340-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON NEVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056359-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA SOARES LUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056367-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SANTOS CRISTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056413-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056429-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE SOUZA CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056446-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056450-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056456-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALATIEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056490-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCELO SUETH SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). \r\n\r\nRecorrido(s): RAZÃO INFANTIL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDAABRA CADABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056497-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056524-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056545-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCARLOS BOLZAN ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056562-8\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056566-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056585-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MANTOVANI DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056614-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056617-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE ABREU E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056621-9\r\n\r\nRecorrente(s): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056650-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056656-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA GASPAR CALZOLARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056684-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056697-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SALUMIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056715-7\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056729-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SANTOS DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056757-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LACERDA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056760-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): INERI DIAS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056786-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR GOMES DA COSTA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056800-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEI RODRIGUES DE ANDRADE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SM TELES CELULARES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). VTC - VITELCOM AMÉRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056828-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056830-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE CARVALHO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). \r\n\r\nRecorrido(s): VR CONS. CORR. SEGS. LT. ME., SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056841-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN MARCOS ALMEIDA PEREEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056855-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS NEGRI PERIARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056938-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056952-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056973-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SAHIUM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056999-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACÁCIO DOS SANTOS JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ythamar dos Santos - OAB RJ089263). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057013-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAKELINE MENDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sacramento - OAB RJ107199). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTO EMPRESA COMVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057020-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDICTO RODRIGUES DO NASCIMEMETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057021-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisia Roberto - OAB RJ084644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057070-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENHORINA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057076-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057112-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DO AMARAL MARQUES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057113-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CARDOSO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057141-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO ROSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057142-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS SANCHES DE MIRANDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057178-1\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057179-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO SILVA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057187-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINTO ADAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057249-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCY VIEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057260-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057263-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057308-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNELYSIE BRAN MOREIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057315-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ferreira Xavier - OAB SP147613). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057346-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE PAIVA CARNEIRO NACIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057350-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DOS RAMOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057360-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA DO PRADO SANTANA, MARIA DE LOURDES BARRETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057397-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057408-3\r\n\r\nImpetr(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057414-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057431-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057448-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE ANDRADE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057451-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057459-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057478-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057492-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA MENDES LACERDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057495-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENY GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057512-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE NADER ESTEPHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057531-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO AUGUSTO DURVAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057539-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIZ CLAUDIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057543-9\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO SANTA ROSA CALIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057567-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMIANO CARLOTA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057583-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO LEITE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057594-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057600-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057628-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A, BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057629-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMBB - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BARRA BONITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057642-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FRANCISCO TABELINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057655-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEFRAG INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA ARAÚJO CRUVINEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ramos de Araújo Silva - OAB DF009776). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057665-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PONTES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057673-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY BRAZ GIACOMETTI AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanisi de Oliveira Ferreira - OAB RJ103629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057680-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME DEMARCO REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061261-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059769-1\r\n\r\nImpetr(s): CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n\"[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062037-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR MINELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). \r\n\r\nRecorrido(s): CIPA - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). \r\n\r\n\"À parte ré para apresentar contra-razões.\"\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062137-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). NUCLEO DE TALENTOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"[...] autor e réu a apresentarem contra-razões.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000001-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, através de seus patronos, para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, cópia de seu contracheque, bem como de sua declaração do Imposto de Renda, a fim de esclarecer o documento de fls. 195. Intimem-se, ainda, os patronos indicados na petição inicial para assinarem a presente, eis que apócrifa.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060347-2\r\n\r\nImpetr(s): LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAIPAVA. \r\n\r\n\"para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041284-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARITA CRISTINA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043081-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL EDUARDO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043771-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046544-0\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZETTE RIOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046808-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049261-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036731-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA PASSOS JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Assumpção - OAB RJ074306). \r\n\r\nIntime-se a ré por publicação no DO...para cumprimento do despacho de fls. 85.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061455-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nVenha a cópia da decisão atacada.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061494-9\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAM TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\nO processo foi encaminhado indevidamente a esta Côrte. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões diretamente na serventia desta Turma Recursal.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053065-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n1)Baixem os autos ao juizado de origem. 2)O requerimento de fls. 107 deve ser feito no juizado de origem diretamente, mesmo que os autos não tenham baixado. 3)Assim, evitará o réu a incidência da multa em tela. 4)Tal decisão está amparada em enunciado aprovado no último encontro de Juizes de juizados cíveis. 5)Dê-se ciência; intime-se.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060570-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). \r\n\r\nRecorrido(s): POUSADA AMANDARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ferreira Xavier - OAB SP147613). \r\n\r\n... Venha o preparo em 48 horas, a contar da intimação, sob pena de deserção ...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052951-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA O'DONNELL DRUMMOND DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). NET- RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...intime-se a autora para que apresente nesta secretaria, no prazo de 10 dias, suas contra-razões ao recruso da ré.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035181-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JOB HERCKERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046936-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENEVENUTO FREDERICO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047187-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050552-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). \r\n\r\nRecorrido(s): DJANY NASCIMENTO DA SILVA TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050919-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MARIA LINJA RACCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050997-2\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PIRES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051919-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055879-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA HELENA BERZOINI PEREIRA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055897-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055936-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055962-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055969-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO DE JESUS MAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055980-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CARVALHO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056032-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY COSTA FRANKLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056063-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056075-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE JESUS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056094-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SETEMBRINO DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056126-0\r\n\r\nRecorrente(s): NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edouard Elias Thomé - OAB PR001839). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056203-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAPUÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056209-3\r\n\r\nRecorrente(s): LACI MOREIRA CONRRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MARQUES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ118012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056247-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE FARIAS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056248-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL FERREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056263-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEI GONÇALVES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056285-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ILDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056301-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEDRO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056347-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ PINEIRO MOTHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056352-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056361-9\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056397-8\r\n\r\nRecorrente(s): RILDO DAS NEVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056416-8\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056471-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADALGISA DE LIMA JORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056479-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056508-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056528-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDA MARIA DE ALMEIDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056535-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIO DE ARAÚJO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ099825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056538-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIO DE ARAÚJO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCILIANA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ099825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056559-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALESSANDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056620-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SALGADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056630-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056647-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056680-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RICARDO ESCOBAR SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Escobar Souto Trajano - OAB RJ094803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056710-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056735-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056770-4\r\n\r\nRecorrente(s): APOLINÁRIO RODRIGUES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056771-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU RODRIGUES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Lessa - OAB RJ048328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056779-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivania Ramos da Silva Miranda - OAB RJ063595). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056788-1\r\n\r\nRecorrente(s): JADIR SANCHES DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056849-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA FONSECA ARNOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056851-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA FONSECA BRAGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056891-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LOPES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056913-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FERNANDES PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 450,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056928-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO PINTO DE ARAGÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056929-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056956-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056968-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CUNHA SENRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057017-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057036-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DO CARMO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057055-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057056-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057099-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAVEY REIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057101-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZEFERINO JOSÉ MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Jose Maria - OAB RJ073552). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SARGENTO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057119-7\r\n\r\nRecorrente(s): PARACAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Noronha - OAB BA010577). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BRITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Vidigal de Albuquerque - OAB RJ137781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057151-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SULAMI CARNEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057160-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN CARDOSO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057268-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS CHAMMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA APOLINARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057277-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057296-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RIBEIRO, SHIRLEI MARTINS RIBEIRO DE OLIVEIRA, ELIZABETH RIBEIRO BARBARA, MARCIO RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057312-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO JAQUES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ABC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057335-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CARVALHO MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). \r\n\r\nRecorrido(s): KOBI ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057344-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO SUHETT MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057369-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057395-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057409-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE QUINTANILHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058615-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIO DE ARAÚJO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ099825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050571-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054372-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIANO SEPULVEDA GOMIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051721-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE MARTINEZ SAMPAIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055760-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CARDOSO VIANA TEXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). \r\n\r\nRecorrido(s): GANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058206-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\nDefiro gratuidade. Indefiro a liminar...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051014-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCENILDA RAMOS DA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 37, bem como a decisão de reconsideração da autoridade coatora (fls. 38) e considerando ainda que o impetrante não se manifestou no juízo de origem acerca da comprovação de sua hipossuficiência, intime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que em até 05 dias, noticie o interesse no julgamento do presente mandado de segurança. Publique-se a presente decisão.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000618-6\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que complemente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000277-6\r\n\r\nImpetr(s): GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n\"Regularize-se o presente feito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo o ilustre signatário do writ, instrumento de mandato para comprovar a outorga de poderes.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050824-4\r\n\r\nImpetr(s): FRITOP- FRIBURGO TOPOGRAFIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nImpdo(s): FLÁVIO LUIZ PINAUD JÚNIOR. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para complementar as custas, conforme certidão de fls. 185, em dez dias. Não havendo manifestação, oficie-se ao Fundo Especial do TJ/RJ. Campo 40 - R$ 6,78; Campo 46 - R$ 82,72.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051122-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMERTA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 89796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.169108-1 - Armede Lahan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.172453-0 - Frabricio Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.004771-2 - João Antonio de Lemos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellinghton Rocha de Lemos - OAB RJ062802). X Libor Factoring S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). Diga a parte autora, expressamente, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.118098-9 - Marco Aurelio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o depósito de fls. 118, à credora para apresentação de demonstrativo atualizado do valor do débito a executar, já considerando o depósito efetuado, nos termos do artigo 475, \"b\" e 614 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030795-9 - Jose Jorge de Azevedo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138842-6 - Maria Conceição da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.160622-3 - Maria Terezinha Amanajas Amoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.164811-4 - Luiz Antonio Guedes. X Globex Utilidades S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado defiro o desentranhamento de documentos originais, independentemente de cópias, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.167793-0 - Pedro Balduino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177024-2 - Damila do Carmo Nascimento. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. DECRETO a rescisão do contrato caracterizado pela linha de nº.(021)9985-0779, bem como DECLARO a inexigibilidade de quaisquer débitos em nome do Autor referente à linha supramencionada. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.182176-6 - Uberlan Manhaes Caraline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolotada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do E. Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observando, se necessário o §2º do art. 19 da Lei 9.099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se o FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.198488-6 - Elaine Elen Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198514-3 - Bianca Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209577-7 - Devanir Maria de Souza Alvarez. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Junior de Souza Santos - OAB RJ130941E). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.216842-2 - Nilzete Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.000488-6 - Iran Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/1/07, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.049034-4 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). Oficie-se ao 1º Depositário Judicial para que informe o montante arrecadado até o momento. \r\n\r\nProc. 2002.800.100661-2 - Alexandre Rodrigues Barroco Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.102815-6 - Ednea da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.001077-8 - Andre Luiz Inacio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.800.075789-6 - Antonio Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Siscom e outro. Nos termos do enunciado 10.1 do Aviso nº 29/2005, rementam-se os autos à Magistrada que presidiu a audiência de instrução e julgamento de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.800.124981-3 - David Nogueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.131017-4 - Julia de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.014577-7 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.035621-1 - Carlos Felipe Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 270,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.039460-1 - Eduardo Louzada Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre o depósito de fls. 73, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.055854-3 - Ednaldo Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Venha nova planilha já excluído o valor depositado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.056226-1 - Flávia Cristina Mathias Finizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X B. R. A. - Rio de Janeiro Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). À vista dos argumentos expendidos pela BRA, e considerando as guias de fls. 95 e a ora juntada, determino a liberação dos valores bloqueados. Diga a credora se, à vista dos valores já depositados, ainda tem algo a reclamar e, em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, já descontados os valores depositados, considerada a data histórica do depósito para o fim de incidência de encargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059611-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Ponto Frio Bonzão LTDA. Intime-se a parte ré da penhora efetuada, para querendo oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076151-8 - Mario Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Segue ofício de informações do MS impetrado. Encaminhe-se o original com urgência, juntado-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079316-7 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Globex Utilidades S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082751-7 - Raphael Luiz P. A. de S. M. de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha quitação pelo próprio autor, já que seu patrono não possui poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113639-5 - Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.125409-4 - Jose Isaias Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135352-7 - Maria Elza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149028-2 - Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158399-5 - Italo Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.158872-5 - Carlos Manoel Blanco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159145-1 - Fabio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.159160-8 - Ricardo Martins Macedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da lei 9099/95, quanto a necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova acitação. Oficie-se ao órgão de defesa do consumidor do Ministério Público com cópia da inicial, da contestação e desta sentença para que tenha ciencia do procedimento adotado pela TIM em relçação a seus clientes. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159196-7 - Creusa Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nOficie-se ao órgão de defesa do consumidor do Ministério Público com cópia da inicial, da contestação e desta sentença para que tenha ciência do procedimento adotado pela TIM em relação a seus clientes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.159200-5 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Schahin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.163057-2 - Sonia Baez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.165429-1 - Michael da Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.167925-1 - Geisa Maria Vianna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Wilson Ramos Cruz - OAB RJ127531). X Bmf Af. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.176879-0 - Maria Aparecida Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179006-0 - Jose Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.180486-0 - Maria Eliene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.181985-1 - Paulo Afonso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. DECRETO a rescisão do contrato de empréstimo de nº, 0100140946407, bem como DECLARO a inexigibilidade de quaisquer débitos no tocante ao referido contrato em nome do Autor HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.185868-6 - Marcia Escovino Njogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.185907-1 - Angela Maria da Silva Gomes de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.187089-3 - Rosane Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X VIVO. Ante a justificativa apresenteda, ISENTO a autora do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.190125-7 - Beatriz Mc Kenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Bradesco S/A. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.191517-7 - Carolina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco UNIBANCO. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194713-0 - Sandro Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198099-6 - Erica Dias de Moraes do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Bradesco. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.198411-4 - Leonel Domingo Hipolito Reigada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198645-7 - Antonio Carlos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos Xavier - OAB RJ094910). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198783-8 - Marcos Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198848-0 - Maria da Paz Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199093-0 - Renato Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206120-2 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ibicard C&A. Ante o requerimento formulado pela parte autora, redesigno a AC para o dia 05/02/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208728-8 - Clenir Custodio Piccirillo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - Heloisa Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentados do Estado do Rio de Janeiro e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/1/07, ÀS 13:30 H., FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212363-3 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Real Abn Amro e outro. Defiro o adiamento requerido pela parte autora e designo nova AC para o dia 05/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.035521-2 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Unibanco (banco 1. Net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ145286E). O documento de fls. 146 somente comprova a entrega da declração. Portanto, cumpra-se fls. 149 v° ou recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.036699-4 - Malfada Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.138962-0 - Adolfo Inacio de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). 1. ADOLFO promoveu a execução pela quantia de R$ 1.701,33. 2. A TELEMAR às fls. 125 depositou R$ 1.500,00. 3. Foi penhorada a quantia de R$ 1.701,33 (fls. 128), transferida conforme guia de fls. 137. 4. Em razão do depósito anterior da TELEMAR, a sentença de fls. 174, irrecorrida, reduziu o valor da execução para R$ 201,33. Por tais razões, e à vista do valor do crédito: a) Expeça-se mandado de pagamento em favor de ADOLFO do valor da guia de fls. 125 e outro relativo a quantia de R$ 201,33 do depósito decorrente da penhora (fls. 137). b) Expeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR da quantia de R$ 1.500,00 relativa ao excesso da penhora (fls. 137). Diga ADOLFO se ainda tem algo a reclamar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004003-3 - Valeria de Souza Neves Sereno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ144107E, Gabriela Rangel dos Santos - OAB RJ145481E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2004.800.004660-6 - Sergio Genario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.012113-6 - Priscila Kroker Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ131152E, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2004.800.057168-3 - Rosane Ribeiro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Telles de Sant Anna - OAB RJ004371D). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026882-4 - Catarina Lucia da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Antes da expedição do mandado de pagamento deferido às fls. 209, regularize-se a representação do patrono da autora (Dr. André Luiz da Silva Amorim) eis que a procuração outorgada o foi enquanto o advogado era estagiário. Após, expeça-se o mandado de pagamento e prossiga-se na execução, como determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049552-0 - Juarez Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - Claudia Valeria Libano Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.077365-8 - Paulo Roberto Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). X Francisco Pedro de Andrade e outro. 1. Tendo em vista os argumentos da defesa, suspendo a penhora em relação ao aparelho de som referido no auto de fls. 28. 2. Antes do cancelamento da penhora, expeça-se mandado para complementação do valor penhorado (R$ 300,00), devendo o Sr. OJA certificar se existem outros aparelhos de som no imóvel do devedor e, em caso de não serem encontrados outros bens a serem penhorados, devrão ser relacionados os bens localizados. 3. Quanto a TV, no contexto da presente, entendo que não seja impenhorável. O devedor usou o credor para obter empréstimo e, sem poder pagar, agora alega a impenhorabilidade de seus bens. A TV, embora muito utilizada, não integra o mínimo necessário à manutenção da dignidade humana, resguardando-se o rádio como meio de o devedor manter-se integrado à sociedade. No caso vertente aina destaca-se o fato de serem duas pessoas físicas, devedor e credor, ambas alegando dificuldades financeiras. 4. Fls. 49 - Aguarde-se a complementação da penhora para leilão único. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121126-3 - Jose Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Peculio União Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeçam-se mandados de pagamento relativos à guia de fls. 255, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175821-5 - Luzia Antonia da Silva Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Dulce de Oliveira Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). 1. Considerado justificada a ausência de DULCE face o documento de fls. 57. 2. Decreto a revelia do réu ANTÔNIO eis que, regularmente citado (fls. 27/28), não compareceu a audiência de conciliação designada. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.02.2007 às 16:15 horas. 4. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 31, atentando-se para o fato de que residem neste Município. 5. Excepcionalmente, tendo em vista a justificativa de fls. 39/40 e o atestado médico de fls. 57, dispenso a ré DULCE de comparecer a audiência designada, podendo se fazer representar apenas por seu advogado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019613-0 - Ana Paula Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.045699-0 - Jose Euzebio Cavalcante Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060201-5 - Neiva Mirian Fernandes de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081842-5 - Abraao Pires Kalaoun. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, tendo em vista que não há guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096882-4 - Claudia Danielle Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.134395-9 - Guilherme Barbosa Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly - OAB RJ121433). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135302-3 - Alexsandro dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Banespa - Santander. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.138793-8 - Manuela Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141959-9 - Flávia da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa dos Santos - OAB RJ045227). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.153929-5 - Flavio Lucio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). 1. Julgo deserto o recurso ante a intempestividade e não apresentação do original. 2. Retifique-se o pólo passivo para que, no lugar de SIEMENS, passe a constar BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158500-1 - Tompson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.158504-9 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.159055-0 - Edson Simões Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95, ratificando a revogação da antecipação da tutela deferida.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.159110-4 - Michelle dos Santos de Jesus Jordao. X Sky Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da lei 9099/95, quanto a necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova acitação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159135-9 - Maria da Gloria de Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.159141-4 - Renata Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.164423-6 - Rodrigo Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.164838-2 - Sonia Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cirino Souza - OAB RJ138361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.165540-4 - Sabrina Pinheiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.167110-0 - Miguel Vieira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.168896-3 - Luiz de Gonzaga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.172460-8 - Elaine Cristina Forny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.179296-1 - Mariana Barbara Valladao da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). O bairro de São Cristóvão é abrangido pela competência territorial deste Juizado. Portanto, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182879-7 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolotada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do E. Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observando, se necessário o §2º do art. 19 da Lei 9.099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se o FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.190077-0 - Claudia da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Globex Utilidades S/A. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190097-6 - Maria Adilia da Rocha Pekly. X Golden Cross. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.201834-5 - Fernanda Loureiro Silva Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019). X Banco Bradesco. Ante o requerimento formulado pela parte autora, redesigno a AC para o dia 05/02/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202898-3 - Mariangela da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Ibibank S/A - Banco Multiplo. Tendo em vista que a autora desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216927-0 - Maximiliano Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.800.216937-2 - Alex Vicente de Campos. X Banco Santander. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00. Determino ainda que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias, em especial quanto ao SPC e SERASA.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e sua origem, bem como cópia do contrato que deu origem ao débito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217021-0 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.001659-1 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Hsbc S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/2/07, AS 13:OOH., FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001664-5 - Janete de Morais Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Itau Cartões S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/2/2007, ÀS13:30H, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - Jose da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA. A parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a certidão de fls. 38. \r\n\r\nId: 89788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Felipe Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.031378-7 - Silvania Maria Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Adriana Marcello Mello - OAB RJ139755, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E). X Claudino Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré deverá a parte autora apresentar no prazo 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.167471-0 - Guaraci Egidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Nobre Seguradora S. a e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.037049-0 - Luci da Silva Maghelly. X Larizelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré venha, no prazo de dez dias, a última alteração contratual da ré, prazo em que deverá a parte autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.075419-0 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Playcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ132850E, William Chieza - OAB RJ051369). Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.136) para devolução da CP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.005858-8 - Sônia Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.005858-8 - Sônia Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.035605-8 - Sebastião Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.135756-3 - Andre de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - Jorginete dos Santos Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Associação Brasileira de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público. Venha aos autos o mandado de fls. 45 independente de cumprimento e voltem conclusos para substituição da penhora de fls.63 pelo bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.004798-2 - Paulo Roberto Batista Rego. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - Cristina Bentes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a impugnação aos cálculos apresentada pela embargante, retornem ao contador para esclarecer se ratifica os cálculos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.021154-0 - Cleuza de Cerqueira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Fls.127: Anote-se onde couber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165532-1 - Luciano Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.002068-1 - Manuel Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008451-8 - Gerivaldo Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.084312-0 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.105570-8 - Renato Dias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Atl / Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha aos autos o mandado de fls.108, independente de cumprimento e certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143763-0 - Eva Maria Bernardino Meireli. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). Dê-se vista à DP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027643-4 - Zuleika do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Telemar. Tendo em vista a certidão de fls. 93 dos autos, devolvo o prazo à parte ré, para interposição de embargos, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.040620-2 - Alvaro Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Andreia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). Expeça-se mandado de penhora. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084623-8 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087460-0 - Alayde Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). X Bradesco Cartões. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - Leda Maria dos Santos Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - Leda Maria dos Santos Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140265-4 - Vitor Hugo Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140715-9 - Rachel Santa Rosa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Civiw-centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140715-9 - Rachel Santa Rosa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Civiw-centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145739-4 - Paulo Henrique Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145739-4 - Paulo Henrique Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147404-5 - Vitor dos Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Banco Itaú S/A. e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159766-0 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos, e os rejeito, tendo em vista a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, devendo a pretensão ser deduzida pela via recursal, já que reformadora do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168803-3 - Emerson Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Tco Franquia LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169335-1 - Ilena Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Retire-se o feito de pauta (fls.34) face a proximidade da data designada.\r\n\r\nDefiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179169-5 - Rosangela de Oliveira Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Ibi - S. A. Ibi Odonto. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Tendo em vista a justificativa da parte autora, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010048-7 - Floriano Amado Ramalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Marco Antonio Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). Tendo em vista a impossibilidade de realização de bloqueio \"on line\" (fls.58). Expeça-se mandado de penhora para cumprimento no endereço informado a fls.66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143333-6 - Aristides dos Santos Teles. X Joao Paulo dos Santos. ... desentranhe-se fls.41 e junte-se a sentença aos autos pertinentes... de-se ciencia ao exequente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.005985-0 - Zélia Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique o cartório objetivamente acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2001.800.028360-9 - Ozair Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Uap Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.028360-9 - Ozair Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Uap Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.079978-1 - Monica do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Duratex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Marcellus Zomignani - OAB SP096521, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.107796-5 - Thiago Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Recebo os embargos de fls. 140/141 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 139 e 146-v dos autos, devolvo o prazo recursal à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2002.800.140933-0 - Paula Cristina Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando o valor da execução fixada na sentença de embargos de fls.237/238; considerando o depósito integral de tal valor pela parte ré (fls.248); considerando a quitação outorgada a fls.255-v dos autos e, por fim, considerando a sentença que extinguiu a execução (fls.258), esclareça a parte autora a que título pretende o prosseguimento da execução, observando-se, principalmente o valor fixado a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Em não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001087-7 - Irtes Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021176-7 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - Roseneide Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe a parte e não ao Juízo.\r\n\r\nCumpra-se fls.115 no prazo de 10 dias. Findo o prazo sem manfiestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090181-4 - Silvana Duarte Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185, Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.114363-0 - Valdelina de Souza Patti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Atenda-se fls.312, remetendo-se os autos conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.089521-0 - Antenor da Rocha Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). Tendo em vista a certidão de fls.135, defiro o pedido de fls.130. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169861-7 - Maria Elvira Rodrigues Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.169861-7 - Maria Elvira Rodrigues Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173364-2 - Leonardo Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Certifique o cartório acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo para interposição de embargos, conforme alegado a fls.115/116 dos autos e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.012866-2 - Antonio de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.026596-3 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.027401-0 - Suely de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.73/74: Nada a prover, tendo em vista que já houve julgamento do recurso inteposto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - Bruna Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Ds Foot Wear Comercio LTDA - (di Santinni) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Indefiro o pedido veiculado pela parte ré a fls.69/73 dos autos, tendo em vista a impossibilidade de interposição de embargos de declaração contra decisão, sendo tal recurso restrito contra sentença de mérito.\r\n\r\nContudo, tendo em vista as alegações veiculadas pela parte ré, certifique o cartório acerca da intimação da parte ré para oferecimento de embargos, observando se o réu tinha advogado constituido nos autos à época da decisão de fls.44, que valide a intimação por DO, devendo, por fim, o cartório certificar se ratifica a certidão de fls.63 dos autos.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045572-7 - Roberto Carlos Serur Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Ana Paula Lira Ribeiro - OAB RJ139442E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 144 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.048524-0 - Adilson Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). X Barra Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.056532-6 - Janaina dos Santos Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - Janaina Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 111dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072276-6 - Ana Lucia Pimentel Torgano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072276-6 - Ana Lucia Pimentel Torgano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085709-0 - Andre Luiz Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Carla Sucrmont Rodrigues Simoes - OAB RJ096615). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.108/109) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - Felipe Montella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Ao contador judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.136680-5 - Welington Renato Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). 1) Indefiro o pedido veiculado pela parte ré a fls. tendo em vista que - conforme constou expressamente da decisão de fls.101 - não houve reabertura de prazo para interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.109 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e da quantia depositada a maior pela parte ré a fls,.108, em seu favor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153100-2 - Karin Jebsen Seicera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.153100-2 - Karin Jebsen Seicera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168717-8 - Alumishop Esquadrias de Aluminio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Editora Vic LTDA. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço informado a fls.53 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177253-4 - Thiago Augusto de Carvalho Mangueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.177253-4 - Thiago Augusto de Carvalho Mangueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.009187-2 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérika Cristina Costa Gomes Springer - OAB RJ150309E, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 122 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020183-5 - Fanita Araujo Assad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Guimarães Coelho Maximo - OAB RJ074071, Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.025314-8 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.027835-2 - Dilma Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Claudinei Vagner Cosso Me (teclemicro Computadores). Designe-se nova data para AC. Cite-se, expedindo-se nova CP e intimem-se.\r\n\r\nDesentranhe-se fls.41 e seguintes, já que as peças são cópias de documentos que constam nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - Fabio Vitor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036608-3 - Paulo Roberto Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042804-0 - Jose Roberto Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048964-8 - Lucia Maria Simiao Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Leader Magazine LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052238-0 - Murilo da Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070443-2 - Betyel Conservações e Limpezas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Lista Telefonica Assinantes e Classificados. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.070478-0 - Fabio Lucio Vitorino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Ponto Frio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.070478-0 - Fabio Lucio Vitorino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Ponto Frio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.075204-9 - Sandra Mara de Azevedo Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Hsbc Seguros S/A e outros. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076287-0 - Ires Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076952-9 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076952-9 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079727-6 - Eliane Soares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927, Mauricio Jose Barros Ferreira - OAB RJ002554A). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083233-1 - Aurora de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Prospero Dattoli. Certifique o cartório acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095079-0 - Henrique Daniel Abreu Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111411-9 - Gabriela Alves Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Carla Flores LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - Adelina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130196-5 - Andrea Bykow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Globex Utilidades S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130196-5 - Andrea Bykow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Globex Utilidades S. a. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132828-4 - Lia Regina Souto Vianna Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam - Turismo e Tecnologia LTDA e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138955-8 - Miguel Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - Luiz Andre Santana Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X LOSANGO Ltda. e outro. Em que pese a certidão de fls.97, indefiro a devolução de prazo requerida pela ré, tendo em vista que a leitura de sentença foi redesignada conforme certidão de fls.91 dos autos, não havendo indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal, como argüido pela ré.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145346-7 - Catia Regina dos Santos Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). X Ponto Frio. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147982-1 - Carlos Henrique Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153355-4 - Luiz Carlos Torres Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Air Canada Linhas Aereas e outro. Recebo ambos recursos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164357-8 - S. L. Universal Cartuchos Suprementos e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outros. Cumpra-se fls.82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168041-1 - Benedito Geraldo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169254-1 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169258-9 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169443-4 - Bruno Moraes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182022-1 - Hot Star Agencia de Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Club Hotel Salinas do Maragogi. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP nos endereços de fls.225 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189562-2 - Estela Dalva Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Bgn S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.34, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216873-2 - Michelle Mendes da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - Cleise Jane Sousa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual in clusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.216975-0 - Celia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.217120-2 - Marcws Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Banco Unibanco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, William Felisberto Fagundes - OAB RJ094948). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.800.077195-1 - Oswaldo Dumoulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lugari Costa - OAB SP144112, Bruno Brodbekier - OAB RJ116957, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.004449-0 - Marcelo Bernardo D e Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083528-5 - Maria Perpeto Socorro Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - João Carlos Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - João Carlos Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.001984-8 - Luiz Antônio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 193 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - Mirian Gomes Piraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Jornal do Brasil. Em que pese o não cabimento de agravo em sede de Juizados especiais, tendo em vista o teor da decisão de fls.76/77 dos autos que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela parte ré, que poderá eventualmente ser impugnada via mandado de segurança, certifique o cartório acerca da indisponibilidade dos autos conforme alegado pela parte ré a fls.81/82 dos autos e voltem conclusos para apreciação do pedido de devolução de prazo bem como do pedido veiculado pela parte autora a fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2005.800.080380-8 - Norma Isaura Ramos Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ135461E). Conclusão desnecessária. Esclareça o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls.79 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090482-0 - Antonio do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). X Banco do Brasil. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.107881-2 - Sylvio Roberto C. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.108629-8 - Alzira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - Caramelo Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 193 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002729-0 - Tiago Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007714-0 - Fernando Dias Lima e outro. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). 1) Indefiro o pedido veiculado pela parte autora a fls.109 dos autos, tendo em vista que a ré quitou o débito no prazo legal e antes da determinação do Juízo, não havendo que se falar em incidência do art. 475-J neste caso;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - Orestes Paulo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013766-5 - Antonio Donizeti Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014270-3 - Marco Aurelio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Telemar - Beneditinos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014270-3 - Marco Aurelio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031281-5 - Fernando Malburg da Silveira Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036869-9 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.045340-0 - Marilia Pereira Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.045340-0 - Marilia Pereira Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065551-2 - Maria Celia Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cohen - OAB RJ134706). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096817-4 - Marcio dos Santos Evanir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 50 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127731-8 - Margareth Rodrigues do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Lg Eletronics de Sao Paulo S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Intelig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro a JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139826-2 - Eduardo Antonio Kalache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139869-9 - Guilherme Lagares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Motorola Industrial LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139869-9 - Guilherme Lagares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Motorola Industrial LTDA e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - Solange Maria de Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Geap- Fundacao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149402-0 - Monique da Silva Tamiozo. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para bloqueio \"on line\" do crédito remanescente (R$ 2.525,00) em face da segunda ré (TAM). \r\n\r\nProc. 2006.800.156021-1 - Lidiane de Paiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156021-1 - Lidiane de Paiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160133-0 - Jaqueline de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167367-4 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. Venha aos autos o mandado de fls.42, certifique-se quanto a citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - Nilma Amara de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Abn Amro Leaas Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls.38. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se (observando-se o endereço de fls.38, quanto à segunda ré) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216810-0 - Luis Otavio Aguiar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco Cedula S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - Bruno Silva dos Santos. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.217103-2 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.217136-6 - Irene Couto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153749-3 - Simone Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Royal Sun e Alliance Companhia de Seguros. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175660-9 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Michelly Eugênio da Silva. Comprove a parte autora as alegações de fls.19, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.100233-3 - Reginaldo Victorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Noguei ra - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Esclareça a requerente quanto a existência de demais herdeiros, comprovando, se for o caso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, com relação aos honorários de sucumbência, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2004.800.037646-1 - Luciano Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.081860-3 - Renato Rabe. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.120988-6 - Maria Jose Cezaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista a certidão de fls. 118 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.154723-8 - Monica Cajueiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Certifique-se o trânsito em julgado e após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090926-0 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gundim de Carvalho - OAB RJ112730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.090926-0 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gundim de Carvalho - OAB RJ112730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.147123-6 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). Anote-se o nome dos patronos da ré para efeito de publicação.\r\n\r\nIntime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.152033-8 - Robson Azevedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093364-0 - Marcia Cristina Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X São Geraldo Transportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139960-6 - Marcelo Bagdadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 70 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.144676-1 - Edson Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado (fls.34) não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ele veiculado. Venha, em 48 horas, o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148419-1 - Valmar de Abreu Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Claro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - Doralice Batista de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166494-6 - Raquel Diniz Rodrigues Vervical Francisco. X Equipe Lu Cardoso Centro D'Estética LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167022-3 - Cícero Rodrigues de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181672-2 - Rosinete Monteiro de Oliveira. X Conmar (equipe Própria Ri). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184504-7 - Ricardo Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Unibanco S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.193333-7 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.217406-9 - Ana Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.217658-3 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Citicard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.141120-8 - Alberto Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628). X Amelia Duarte da Silva. Designe-se data para audiência especial de conciliação, sendo certo que em não havendo composição deverão os autos voltarem imediatamente conclusos para extinção da execução com fulcro noa rt. 53, parágrafo 4º, pois não é a hipótese de realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Joao Lodonio Sobrinho. Cumpra-se fls.88, tendo em vista que o documento de fls.89 não está assinado pelas partes e conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.217631-5 - Paulo Fernandes Andrade. X Michele Gonçalves de Oliveira de Souza. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141995-7 - Graciosa Maria Morewira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Marilena Campbell Bastos - OAB RJ136088). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635). Intime-se por OJA o depositário nomeado para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.034791-6 - Elma Batista Havch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.034791-6 - Elma Batista Havch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163295-3 - Quezia de Santana Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira - OAB RJ048654). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.073779-4 - Luiz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - Andre dos Santos Gianini. X Acgir Serviços LTDA e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - Andre dos Santos Gianini. X Acgir Serviços LTDA e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.121829-4 - Marcia Veronica Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 13:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127853-9 - Fagner Frites Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Fls.107/108: Nada a prover tendo em vista que as guias já foram expedidas. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 105/106 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158554-0 - Monica da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167, Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165870-1 - Joaquim Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Carneiro da Silva - OAB RJ011149, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.182401-7 - Lucia Maria Maina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001220-0 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Tam Linhas Aereas S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.006316-5 - Rafael de Souza Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.006686-5 - Emily Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.018930-6 - Ana Cristina da Paixao Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.018930-6 - Ana Cristina da Paixao Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033850-6 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Empresa Brasil S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 14:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039706-7 - Tereza Ricce Tellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039706-7 - Tereza Ricce Tellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067371-0 - Carlos Henrique Mariz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Vasp Viação Aerea São Paulo S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 14:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088024-6 - Ailton dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Ibi Adminitradora e Promotora LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102110-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111480-6 - Fabio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Tendo em vista a certidão de fls. 65 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.140671-4 - Jose Osmar de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - Robertha Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X American Tour Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 13:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150104-8 - Leonardo de Assis Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Atl Algar Telefonica S. A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Aluízio José Bastos Barbosa Júnior - OAB RJ117613, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.152112-6 - i B de Carvalho Informática M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria Luiza Santos de Castro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.160910-8 - Egualdino Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163018-3 - Carolina Dainese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - Alexandre Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Ferreira de Carvalho Rodrigues - OAB RJ130434). X Oi - Tnl Pcs S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165818-1 - Eulina Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Sasse Cia Nacional de Seguros Gerais. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÁS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171889-0 - Julia Nelly dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173270-8 - Rebeca Moura da Palma Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X Tim Celular S/A. 1) Fixo multa diária de R$ 50,00 para descumprimento da obrigação constante do item 1 do acordo de fls. 27 (cancelamento de fatura de linha telefônica); \r\n\r\n2) Fixo multa de R$ 130,00 por ato de descumprimento da obrigação constante do item 2 do acordo de fls. 27 (concessão de franquia mensal); \r\n\r\n3) Fixo multa diária de R$ 50,00 para descumprimento da obrigação constante do item 3 do acordo de fls. 27 (reativação da linha);\r\n\r\n4) Fixo multa diária de R$ 140,00 por ato de descumprimento da obrigação constante do item 3 do acordo de fls. 27 (manutenção de desconto mensal referente a parcelamento de aparelho);\r\n\r\n5) Intime-se a ré para cumprimento das obrigações de fazer acordadas, devendo comprovar o cumprimento das mesmas no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência das multas acima fixadas.\r\n\r\nProc. 2006.800.174874-1 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176089-3 - Raquel Oliveira da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178784-9 - Caísa de Jesus Sarmanho Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). X Banco UNIBANCO e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179299-7 - Iracema Morena Jovita. X Taii Financeira Itau Cbd S. a. Visando evitar eventual nulidade processual, por cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180663-7 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO. Certifique o cartório quanto a citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180854-3 - Fernando Cesar Rodrigues Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182195-0 - Marcelo de Paiva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Sansung Service Center. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls.39 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182541-3 - Rebeca Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182611-9 - Danielle Saraiva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casas Bahia. Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183919-9 - Joana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Dental - Life ( Sistema Integrado de Saude Oral ). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184146-7 - Maria Francinalva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Samsung Service Center Rj. Intime-se a parte autora para que apresente o atual endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184868-1 - Luiz Claudio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A. Defiro JG à parte autora. Certifique-se quanto ao recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190057-5 - Edson Silva de Almeida. X Perfit Esportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Nascimento de Oliveira - OAB RJ118766, Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luciano Giongo Bresciani - OAB RJ109302). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - Renata Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Credicard S/A. AUDIENCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199188-0 - Toni Santos Pinheiro. X Banco Itau S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217482-3 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.217563-3 - Lais Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217583-9 - Marcelo Goldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.217715-0 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217735-6 - Fernando Fernandes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.017181-2 - Mônica Marcolino Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Coliseu das Massas II. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Prevbras - Snpp. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Prevbras - Snpp. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.132716-9 - Maria Auxiliadora Lima Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Villaverde - OAB RJ099147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.106/107 dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.007695-7 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.072648-4 - Josiel Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.072648-4 - Josiel Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.158020-5 - Carlos Roberto Siilva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.158020-5 - Carlos Roberto Siilva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.165611-8 - Jimmy Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134313-1 - Fernanda Rodriguies dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Mo'Torola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 e 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157781-6 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160006-1 - Leonardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartao de Credito Bradesco Visa e outro. Tendo em vista a impossibilidade de realização de bloqueio \"on line\", bem como a efetivação da penhora de fls.39, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 40 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique o cartório se houve a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161977-0 - Maria Teresa Mosoller Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Bank Boston Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.052851-4 - Renata Rocha de Azevedo e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Smart Sclutions Coop. de Profissionais Empreendedores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.059981-8 - Nebia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059981-8 - Nebia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - Mirian Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070218-6 - Luiz Alberto Valle Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072339-6 - Juçara Correa Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.094925-8 - Marisete Campos Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096597-5 - Hamilton Idelfonso Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096597-5 - Hamilton Idelfonso Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098667-0 - Daniel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102192-0 - Ana Paula Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.145032-6 - Dilma Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152757-8 - Josefa do Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Fininvest S/A e outro. 1) Recebo os embargos de fls. 102/103 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153746-8 - Braz Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.154363-8 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161810-9 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.163471-1 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 43/44 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - Aldo Pereira de Faro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros. Certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.173400-6 - Ivan Constant Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linahs Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 12:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 13:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178981-0 - Manilza Guimarães de Freitas. X Globex Utilidades S/A. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180386-7 - Luiz Henrique Piergiorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180460-4 - Barbara de Lima Monteiro. X Tim Celular S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180810-5 - Bruno Lopes de Almeida. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180814-2 - João Marcelo Ribeiro de Souza. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180841-5 - Marcia Cristina Brito Cavaleiro. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181234-0 - Sandra Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181254-6 - Marilda Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182715-0 - Rosa Fatima Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Viação Rubanil LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185278-7 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Banco Santander Brasil S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195142-0 - Teresa Cristina de Moutra Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Itaucard Administradora de Cartões S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - Sonia Cristina Freire Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.217548-7 - Josiane Augusto de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - Antonio Marcos Manhães Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - Antonio Marcos Manhães Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nId: 89789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.162907-7 - Jocimar Badneria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Unibanco Aig Seguros S/A. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nJOCIMAR BANDEIRA FLORIANO propôs em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, ação com pedido de indenização por danos materiais sofridos em decorrência de acidente de trânsito, devidos a título de DPVAT. Alega que suportou despesas, no total de R$ 2.400,00 e que a ré, por integrar o consórcio de Seguradoras, deve arcar com tal prejuízo. O réu recusou o recebimento da citação/intimação postal (fls. 13), pelo que deve suportar o ônus da revelia, nos termos da norma contida no art. 20 da Lei 9.099/95, bem como do teor do seguinte enunciado:\r\n\r\n5.1.1 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade de natureza objetiva, cabendo a análise dos elementos dano e nexo de causalidade. Os fatos narrados, pela falta de contestação, devem ser tidos como verdadeiros. Por serem incontroversos, prescindem da produção de prova, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Aliás, a presunção de veracidade é corroborada pelos documentos acostados às fls. 07/12.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). Fls. 309 - Esclareça o motivo pelo qual pretende o exeqüente a quantia integral a ser alcançada nas contas de um dos executados, uma vez que não foi estabelecida solidariedade entre os devedores, ex-vi fls. 63 e 171. Após, decidirei sobre o pedido de penhoraon-line. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.185082-0 - Angela Maria Kilson. X Telemar - Beneditinos. Remeta-se ao Juizado Especial de Barbacena - MG. \r\n\r\nProc. 2006.800.150727-0 - Monica Santiago Gonçalves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192043-4 - Nelson Casarin Valente. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198656-1 - Waldovino Lopes de Oliveira. X Losango Promotora de Vendas S. A.. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o numerário depositado seja colocado à disposição do Juizado Especial da Comarca de Cabo Frio. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198736-0 - Sueli Aparecida de Souza. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o numerário depositado seja colocado à disposição do Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial da Comarca de Marília - SP. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212711-0 - Marcos Lopes Cavalcanti Fernandes. X Teledata Informações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143752-2 - Ludmila Viegas Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Tendo em vista que a autora quedou-se inerte diante do despacho de fl. 80, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144852-0 - Maria de Fátima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Fundação Cesgranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, José Carlos Bernardes - OAB RJ075344, Benísia Rena Silva Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ117323, Gabriela Mesquita de Carvalho - OAB RJ134632, André Luiz D`el-rei Alves Costa - OAB RJ139036E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.092715-1 - Roberto Marinho de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Mateus Pache de Faria - OAB RJ048545, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.097374-4 - Paulo Sergio Loucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410, Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao cartório para o cálculo das custas. Após, intime-se a autora para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.111547-4 - Maria Clotilde Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho Renno - OAB RJ012551, Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062, Maria Aparecida de Freitas de Oliveira - OAB RJ082087). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130434-9 - Juraciara Kruschewsky Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616, Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Machado de Santa'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). I- Fl. 213- Defiro. Expeça-se na forma requerida. II- Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.061965-3 - Julio Cesar Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066987-5 - Francisca Pereira de Aguiar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097264-0 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado (fls. 104/105). \r\n\r\nProc. 2003.800.121434-0 - Robson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ120649E, Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira Abritta - OAB RJ094110). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2003.800.132842-3 - Luciana Sampaio Ferreira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.137642-9 - Genival Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Tendo o devedor satisfeito a obrigaão, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149421-9 - Dulce Sarmento Ferreira. X Aspub - Associação dos Servidores Públicos do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, João Nivio Germano dos Santos - OAB RJ125887). Intime-se a autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.161491-2 - Dorimar Antunes dos Santos Marques. X Unibanco e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097451-0 - Susana Mendes Ferreira. X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.800.102658-5 - Katia Pessanha Cardozo. X Caroline Sheena Vancelage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - Claudio Pessoa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Indefiro a expedição de novo mandado de pagamento, tendo em vista que o nome do patrono que ali consta figura na procuração de fl. 11. 2 - Fl. 145 - Anote-se onde couber. 3 - Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.146347-0 - Rosimar da Silva Ferreira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158771-6 - Maria das Graças Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.159685-7 - Newton de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159688-2 - Ip Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172479-3 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116277-0 - Marilene de Santa Cruz. X Geotravel Serviço de Incentivo Ao Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Leandro Sa Amaral - OAB RJ131699E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122592-4 - Cleber da Silva Lomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136510-2 - Robson da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.143032-5 - Vera Lucia Chaves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.146078-0 - Claudio Renato de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150764-4 - Leila Maria Hernandes de Andrade. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros. 1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 278. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.156379-9 - José Aluizio de Menezes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159219-2 - Genivaldo Siqueira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Telemar - Beneditinos. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172017-0 - Antonia Almeida de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X C&A Modas Ltda. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 87/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.181345-7 - Marcos Arantes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184145-3 - Cacilda Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.037198-4 - Roza Waineraich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls. 150/162 - Certifique o cartório sobre a tempestividade e o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060894-7 - Jacui Oliveira de Almeida. X Bmg. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.064063-6 - Vera Lucia Monteiro dos Santos. X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento, observando-se a sentença e o Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071087-0 - Alan Alexandre Sameiro. X Banco Itaú. 1 - Diante da certidão de fls. 73, deixo de receber o recurso o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 64/65. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097961-5 - Helio Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Meirelles da Silva - OAB RJ042663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2 - Cumpra-se parte final da decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.131895-3 - Guilherme Salomão Castello Branco. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136269-3 - Ana Cristina Manhães de Gouveia. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137707-6 - Carlos Henrique Pinto de Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139525-0 - Flavio T F Almeida. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142859-0 - Valdenir Maria dos Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144279-2 - Edilma Silva de Souza. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150586-8 - Marcos Paulo Nunes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a documentação adunada, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193289-8 - Vera Lúcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório sobre a devolução do AR de fl. 13. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206659-5 - Geralda Lucia de Medeiros. X Assim Assistencia Medica Integrada. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.216829-0 - Eliane Pinto Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ135111). X Claro - Algar Telecom Leste S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.216958-0 - Adriana Lucia G Mathias. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000255-5 - Marlene Desideiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.064719-0 - Constantino Garcia Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Constante Lameiras - OAB RJ021966). X Ludovico Miliorini. Diversos(s): Andréa Rosa Costa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112019-1 - Marlene Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Elizabeth Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181694-0 - Leonardo Alves do Nascimento. X Edvaldo José Dantas. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. Designe-se nova data para realização de AC, intimando-se o réu por OJA no endereço apontado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.080201-6 - Movimento das Tintas Comércio LTDA (microempresa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Smk Construtora LTDA. I- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de embargos; II- Em caso negativo, diga o exequente se pretende a adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - Fernando Limeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Lopes - OAB RJ048376). X Wlademir Correia de Liveira e outro. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, observando-se o endereço de fl. 17. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140522-9 - Jose Vieira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Williams Carvalho Barbosa. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - Thiago de Oliveira Warwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Eliane Elisa Ramos Teixeira. Defiro prazo de 05 dias para a indicação de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - Marielle da Conceição Castancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Venha procuração devidamente assinada pela parte exeqüente , no prazo imporrogável de 05 dias, uma vez que não cabe em hipótese alguma, representação em sede de JEC,nos termos do art. 10 da lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Venha procuração devidamente assinada pela parte exeqüente , no prazo imporrogável de 05 dias, uma vez que não cabe em hipótese alguma, representação em sede de JEC,nos termos do art. 10 da lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Ana Paula Soares Saraiva. Cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088070-3 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Mario Oliveira Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre da Silva Netto - OAB RJ091869). Indique o credor, o paradeiro do executado, bem como pretende prosseguir com a presente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.130021-6 - Angelica Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Certifique o cartório se os mandados de fls. 126/127 foram devolvidos. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado ao Juízo se já houve levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2002.800.134455-4 - Marlene Gomes Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1- Certifique-se quanto à manifestação do embargado, digo, diante da certidão de fls. 42, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.022335-6 - Marcia Madalena Ricci Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Henriques Furtado - OAB RJ002355C). Certifique-se o cumprimento do item \"a\" de fls. 110. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI. Converto o julgamento em diligência , ao Contador para atualização do débito , observando-se o seguinte: 1 - Fls.13, item 1: R$ 500,00, acrescidos da multa de 30%, mais juros e correção. 2 - Fls, 13, item 4 : R$ 100,00, mais juros e correção, excluindo-se qualquer percentual a título de multa, eis que jamais fora fixado. Após, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2003.800.065267-0 - Carmelos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). X Reali Corretora de Seguro de Vida LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086717-0 - Zilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Remetam-se os autos ao Sr. Depositário Judicial a fim de que seja iniciada a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.093002-4 - Ruyter Bernardino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fl. 94, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.104315-5 - Jose Antonio Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771, Marcos Neves - OAB RJ137610). X Rio Water Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109164-2 - Dagmar Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Cumpra-se a parte finald a sentença de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.800.133241-4 - Anderson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745, Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136353-8 - Maria Visitação do Amaral Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Rodrigo Gonçalves Portella - OAB RJ139997, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, tendo a exequente retirado certidão de crédito visando a satisfação deste pela via própria, deve a presente execução ser extinta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro nos arts. 795, c/c art. 51, I da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137486-0 - Jayme Ferreiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183, Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140900-9 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.161896-6 - Moyses de Jesus Amposta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154, Moyses de Jesus Amposta - OAB RJ141612E). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162776-1 - Gelson Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164491-6 - Janete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - Jorge Breda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Soares Pinto - OAB RJ057280). X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A audiência foi designada para o dia 05/01/07 (fls 07). Considerando-se a data supra, não resta tempo hábil para acolhimento do pedido de fls. 90. Contudo, nada obsta a realização do ato designado, oportunidade em que o requerente poderá justificar o rol apresentado, cabendo ao juiz que presidir a audiência analisar a necessidade da produção da prova oral, designando nova AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.800.096992-7 - Maristela Citeli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.111749-9 - Aline Albagli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Varig Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123450-9 - Celso Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Maria Cecilia Antunes do Rego Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Antunes do Rego Macedo - OAB RJ099859, Rafael dos Santos Ribeiro - OAB RJ098977, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante da ausência de manifestação, da parte interessada e dos termos de fls. 166/168, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126988-3 - Leni da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132875-9 - Maria Cristina Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132948-0 - Leonardo Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Diga a exeqüente se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.144473-5 - Carlos de Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ130174E). X Itau Cred - Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145960-0 - Maria Augusta Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153335-5 - Sonia Mazzoni de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154347-6 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Posto Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159778-3 - Anadia Barreto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171337-0 - Carlos Otavio Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171428-3 - Henri Joe Alves Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). Diga o exeqüente se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.038553-1 - Cesar Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Upla - Uniao dos Profissionais Liberais e Autonomos do Brasil e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070045-0 - Joao Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085271-6 - Willy Andre Cyriel Walravens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Banco Sudameris Brasil S/A. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - Ana Cristina Gitsos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.092380-2 - Ana Cristina Gitsos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.104469-3 - Edison Alexandre Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Tran Vip Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110409-4 - Andreia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121533-5 - Claudia Cristina Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.127190-9 - Maria da Graça Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132075-1 - Jean Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135543-1 - Erika Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Souza Siqueira Adebai Tomola - OAB RJ144339E, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006, Edmar da Cruz Ferreira - OAB RJ150278E, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.139689-5 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142586-0 - Leticia Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a autora para dizer se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.800.149948-9 - Jorge Luis da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 38, julgo deserto o reurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152962-7 - Roberta Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Telemar - Beneditinos. Certifique o cartório se o mandado de fl. 53 foi devolvido. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor já foi levantado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157194-2 - Alexandre de Oliveira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162566-5 - Bruno Bilbao Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X LOSANGO Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162629-3 - Vera Lucia do Nascimento Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176235-8 - Pedro Bandeira de Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bandeira de Melo Paiva - OAB RJ134264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178365-9 - Tadeu de Amorim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178739-2 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ricardo Bruno da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180075-0 - Teresa Cristina Gloss Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181357-3 - Maria Josina da Silva Gay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Andisa Comércio de Informática LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181544-2 - Priscilla Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Metro Rio - Opporttrans Concessão Metroviaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Luciana Martins Romar - OAB RJ101113). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183086-8 - Jose Policarpo Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Marinete dos Santos Coelho. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.003043-3 - Iris do Ceu Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Gradiente S/A Eletronica S/A e outro. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Manguinhos e o réu na Penha, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024259-0 - Everaldo Trocoli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Nascimento de Oliveira - OAB RJ085378). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031352-2 - Priscilia Tavares Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Aerolineas Argentinas. Tendo o devedor satisfeito a obrigaão, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.047271-5 - Robson Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.054489-1 - Persio Jose Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 -Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055832-4 - Fabiano Roberto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Telefonica Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento: Diga o autor se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059131-5 - Rosilea Golvea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Anasbras. (atransrio). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.063886-1 - Julieta Rosa Diniz Cuquejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064037-5 - Dayse Reinert da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Samsung e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064580-4 - Luis Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Financeira Renault e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). I- J-se; II- Recolha-se com urgência o mandado de execução; III- Diga o exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066235-8 - Veronica Pereira Zardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Lojas Renner. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Eurodata Edições Culturais LTDA. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.100499-5 - Neidir Porfirio Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Edson Shenmck Bittencourt e outro. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Desde já, defiro o desentranhamento de peças, desde que substituídas por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109366-9 - Mauro Lucio Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Citibank S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.110980-0 - Juliana Magdaleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Dener Cunha de Morais. Diante das informações apresentadas às fls. 69, bem como da impossibilidade de cumprimento do despacho de fls. 11, diante do tempo decorrido, denotando-se, ainda, os princípios da ampla e do contraditório consectários lógico da cláusula do devido processo legal, designe-se nova data para a realização de AC, intimando-se o réu por OJA, fazendo constar no mandado as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122404-1 - Maria Aurea Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para comprovar em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122744-3 - Ademilson Jose Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122746-7 - Alexandre da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Net. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122750-9 - Neuza Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Teleminio Serviços de Telematica. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.131902-7 - Marcia Cristina Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso de fl. 55/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135108-7 - Gilda Vidal Coedeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Unimed-rio. Recebo o recurso de fls. 110/121 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136711-3 - Marcos Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.137616-3 - Domingos Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.141160-6 - Edmea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144373-5 - Jose Gerimario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Fls. 15/17 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145843-0 - Luciana Gomes Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 37/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - Joao Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o segundo réu ao pagamento da quantia de R$ 11.229,00, a qual deverá ser acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês e da correção monetária, incidentes a partir de 22-09-2005. Julgo , outrossim, extinto o processo sem apreciação do mérito em face da primeira ré, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152220-9 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154281-6 - Mauricio Benincasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Raridades da Ponte. Tendo em vista a documentação adunada, isento o autor do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.155362-0 - Raimundo Soares Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Treistman - OAB RJ137845). X VIVO. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.161389-6 - Rubens de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vitelcon Brasil LTDA e outros. 1 - Defiro o prazo de 30 dias para a autora trazer aos autos os novos endereços dos 1º e 3º réus. 2 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido pelo 2º réu à fl. 22, oficiando-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162074-8 - Ledilma de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Banco do Brasil. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163596-0 - Jose Luiz Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Taií - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 20/21 e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168349-7 - Maria de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175010-3 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X VIVO. Recebo o recurso de fls. 58/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178258-0 - Alexander Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 76/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187082-0 - Maria Eleane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Marcia Rejane de Oliveira da Silva e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Defiro a isenção de custas, diante da alegação de fl. 10. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - Wagner de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X Tim Celular S/A e outro. Certifique o cartório sobre a devolução do AR para intimação da 1ª ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.198882-0 - Jonas Henrique Leandro. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Intime-se a ré na pessoa do signatário de fls. 08/09 para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.211340-8 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 30 - Indefiro, tendo em vista a certidão do Sr. OJA à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.213571-4 - Deborah Cristina Liberato Rostey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192). X Grupo Hermes. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 57, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217071-4 - Rosa Helena Ovadia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.217151-2 - Marcelo Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.217187-1 - Monique Cavalcante de Vasconcelos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - Laticinios Jardim America LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. Venha comprovante atualizado, na Receita Federal e na Junta Comercial, bem como cópia do último balanço, no prazo de dez dias, visando atestar a qualidade de ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.008605-3 - Carolina Lopes Leite Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). Recebo o recurso de fls. 203/206 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). I- J-se, com as cautelas devidas; II- Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.800.138253-1 - Carla Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gisela Pimenta Gadelha - OAB RJ111202). Intime-se o exeqüente para no prazo de 05 dias dizer se a obrigação de fazer foi cumprida, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - Carlos Alberto Nunes Ferreira e outros. X Divaldo Pedroso Imóveis. 1 - Fls. 30: Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Oficie-se para a exclusão de Teresinha no pólo ativo. 2 - Fls. 33: indefiro o requerido, pois não cabe representação em sede de JEC nos termos do art. 10 da lei 9099/95. 3 - Fls. 42: Anote-se onde couber para efeito de intimação. 4 - Designe-se nova AC, intime-se todos os autores e cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.080203-4 - Luiz Carlos Martins Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Wills Pereira dos Santos Filho. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105873-0 - Claudecy Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Marinho Marques - OAB RJ100102). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo o valor que encontra-se à disposição, tendo em vista a manifestação de fls. 220 e os depósitos mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.800.110091-6 - Paulo Roberto Sequeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). 1 - Fl. 263 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125388-5 - Thiago Lazarini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josalva Lobo Santos Valverde - OAB RJ031419). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariá Cezar de Andrade Gomes da Silva - OAB RJ025562). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125815-9 - Augusto Sergio Brandao de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.131791-7 - Anita Raschkovsky. X Herbert e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135200-0 - Sueli de Albuquerque Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Barros Magalhães - OAB RJ097820, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146838-5 - Carla dos Santos Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Claudia de Mello Boaventura - OAB RJ133956E, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1 - Certifique-se quanto à efetiva publicação do despacho de fls. 154, bem como, em caso positivo, quanto à manifestação do executado; 2 - Numerem-se os autos; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.150227-7 - Luiz Antonio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151713-0 - Valdecy Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156680-2 - Marcio Rocha de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.158897-4 - Saulo Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - Paulo Roberto Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). X Royal Sun Alliance Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). 1 - Fls. 174/177 - Desentranhem-se, eis que estanhas ao processo. 2 - Observe-se a perda de objeto dos embargos, uma vez que o exeqüente concordou com a planilha apresentada (R$ 13.525,23). Contudo, o depósito mencionado às fls. 159 ainda não foi realizado. Portanto, expeça-se guia para depósito desse valor, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão do depositário. 3 - Quanto à multa do CPC 475-J, expeça-se mandado de penhora (R$ 1.352,52). 4 - No que tange ao item III de fls. 172/173, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.162068-7 - Marcelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o exeqüente por AR para cumprir o despacho de fl. 97 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.165755-8 - Edson D Queiroz Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X Csc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028340-9 - Moises Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Telerio Eletrodomesticos LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.070197-9 - Joseni Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085364-0 - Lea Lelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Sergio dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ036872). X Itaucred Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.121570-9 - Edilson Mendonça Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alves Brito - OAB RJ090581). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124648-2 - Maria da Conceiição Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2004.800.127204-3 - Eliane Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Às partes trazerem aos autos o resultado do Agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.800.134014-0 - Núbia Faria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136225-1 - Andre Veiga Sacagnhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Priscila Silva de Oliveira - OAB RJ142880E, Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fls. 197 - Certifique-se quanto à impugnação aos embargos. 2 - Considerando-se o depósito integral (fls. 195) para garantir o Juízo, determino o levantamento da quantia de fls. 183, em favor da embargante. 3 - Esclareça o embargado, discriminadamente, o item B de fls. 179, considerando-se o item \"c\" do dispositivo de fls. 109, que se refere claramente a novos descontos, cabendo ao embargado o ônus da prova. 4 - Após, ao Contador para atualização dos danos morais, nos termos de fls, 108/109, 117 e 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.141117-1 - Maria Conceiçao do Nascimento Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141504-8 - Andrea de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153609-5 - Vicente Paulo de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004573-2 - Claudia Thinnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007867-1 - Carlos Eduardo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telefonica S/A - Telçecomunicações de São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 169, diante do teor do art. 475-O, parágrafo 2º, inciso II do CPC. 2 - Venha planilha de cálculos com a diferença devida a ser executada, devendo levar em conta o depósito efetuado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.800.048301-2 - Comercio de Carnes , Alimentos e Refeições Congeladas Estulano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133, Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053968-6 - Ana Paula Bernardo Bergamini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane da Costa Honório Jannuzzi - OAB RJ137894E, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.060089-2 - Katia dos Santos Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064309-0 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066463-8 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071507-5 - Edison Gouvea Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Sant´anna de Souza - OAB RJ117815). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079743-2 - Esther Hanono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos de fls. 123/128. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093701-1 - Richard de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amorzita Maria Corrêa Peçanha - OAB RJ077329). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fl. 49 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 75/76 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.102704-0 - Cezar Luiz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Soares - OAB RJ079725). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109888-4 - Antonio Jose Eliseu Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Fl. 53 - Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte diante do despacho de fl. 52, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110797-6 - Marcia Feital Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119647-0 - Mario Hector Martins Ferreira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123120-1 - Jose Romildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fl. 102 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se o exeqüente para cumprir o despacho ordinatório de fl. 104 em 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.130085-5 - Jurger Langenwalter. X OI TNL PCS - S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137588-0 - Celso Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Hsbc Bank Brasil e outro. Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 82, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138533-2 - Jose Gelbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). X Unicard-banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139751-6 - Fabiana Alexandre Bezerra. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.142813-6 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 77/82. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146287-9 - Tatiane Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ135455E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146407-4 - Vera Schvartzman Bulak e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151844-7 - Verissimo Mauro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152020-0 - Ana Claudia Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Torres Filippo - OAB RJ107245, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Itau Adm. e Consorcios LTDA e outro. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte diante da decisão de fl. 139, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157797-0 - Jose Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Nextel Telecomunicações LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159706-2 - Jose Carlos Lamoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169391-9 - Jucimara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Clube dos Diretores Lojistas -spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171795-0 - Cristiano Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.174849-0 - Angelica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Fininvest S/A Administradora de Cartões. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175756-9 - Jorge Messias Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.177007-0 - Vitrine da Casa Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177297-2 - José Santos Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182605-1 - Cesar Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Chaves Freire - OAB RJ083048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183279-8 - Roberto Barreto Bruce Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061685-3 - Othail Pires. X Banco Fininvest S/A. Inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - Alexandre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cea Modas e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.069405-0 - Jorge Luiz Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Diante da certidão de fls. 70, deixo de receber o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102441-6 - Iara Cosme Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a autora para cumprir em 48 horas o despacho de fl. 138, trazendo ainda aos autos comprovante de rendimentos, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102463-5 - Eliane Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Abep-associação dos Beneficiarios da Previdencia e outro. Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 117, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109613-0 - Ana Lucia Santos de Assis. X Continental Representações LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para a autora trazer aos autos o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - Robson da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.122624-4 - Isaque Almeida Farizel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.126566-3 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X O Globo Classificados. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132182-4 - Alvaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132182-4 - Alvaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. I- J-se; II- Reconsidero a determinação de baixa constante no despacho de fl. 45; III- Suspendo, por ora, a fluência da multa cominada na sentença, referente a obrigação de fazer; IV- Intime-se o autor para se manifestar quanto a alegação da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135168-3 - Sandra Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo o recursode fls. 51/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140306-3 - Vania Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A. e outro. Recebo o recurso de fls. 108/128 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141181-3 - Rosemary Rabello Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 52/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141816-9 - Rosiclei Cavalari Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Banco Santander Brasil. Cumpra-se o despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.145878-7 - Elaine de Oliveira Farah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco UNIBANCO. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.149234-5 - Enio Costa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.155130-1 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S. A - Vivo. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.155271-8 - Bianca D'Elia Matzke. X VIVO. AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.161649-6 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Corrêa Drumond - OAB RJ096164). X Oficina Mecanica Triauto. Defiro o prazo de dez dias para o autor justificar a sua ausência, sob pena de extinção. Em tempo: Defiro o requerimento formulado pela patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.161651-4 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Corrêa Drumond - OAB RJ096164). X Banco Abn Amro Real S/A. 1 - Defiro o prazo de dez dias para o autor justificar a sua ausência à AC, sob pena de extinção. 2 - Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo conforme requerido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.161683-6 - Ermelinda Correira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de dez dias para a autora justificar a sua ausência à AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163467-0 - Luiz Carlos Pinto Avila. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Certifique-se se houve cumprimento do despacho de fls. 22. Em caso negativo, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163600-8 - Rodolfo Saldanha da Gama da Camara e Souza. X Bondfaro. Com S/A e outros. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163787-6 - Zulimar Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que designei AC para o dia 12/04/2007 às fls. 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.800.172306-9 - Vicente Alves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Recebo à emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217142-1 - Catia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Grupo Banco Itau - Cartao de Credito Itaucard. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.000497-7 - Antonio Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a Audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa injustificada da ré em autorizar o procedimento cirúrgico necessário para o pronto restabelecimento da saúde da consumidora entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize a cirurgia prescrita às fls. 56/57, fornecendo, ainda, o material indicado na referida prescrição, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.122518-8 - Nilton Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gomes de Oliveira - OAB RJ060912). X Apcef (associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724, Heleno Nogueira Sotelino - OAB RJ047051). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093423-8 - Maria Terezinha Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161346-0 - Jones da Silva Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Pires Correia - OAB RJ054377). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. Defiro o prazo de 30 dias para a autora fornecer o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188794-7 - Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.217189-5 - Antonio Carlos Nogueira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Coimbra Franca Batista - OAB RJ062420). X Vivo Participações S/A - Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 89790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.803.003670-8 - Edilson Lins de Araujo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Trel- Transturismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista que o valor de fls.127 é incontroverso e que houve demora por parte da instituição financeira em colocar o referido valor a disposição deste juízo, expeça-se mandado de levantamento do valor de fls.127 em nome da parte autora. Após, certifique o cartório quanto a oposição de embargos em relação à penhora on line de fls.131. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.009064-8 - Gilberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Conapp Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Ao autor \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004213-3 - Joaquim da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Etelvina Rocha Coelho - OAB RJ091653). X Marluce Fernandes da Silva e outro. Indefiro o pedido de expedição de ofícios por ser medida incompatível com o rito dos JEC's. Indique a parte autora , em 10 dias, quais os bens da ré pretende ver penhorados, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Defiro fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.803.010342-4 - Francisco dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco dos Santos Pinto - OAB RJ017061). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Esclareça a parte autora o pedido de penhora do automóvel indicado , tendo em vista que o documento de fls.56/57 informa que há alienação fiduciária do referido veículo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009620-3 - Monica Rodrigues Pães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Ludmila Bulhões Mayerhofer Hernandez. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011513-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marlene Henrique Pereira Ribeiro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá. Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.001171-9 - Beatriz Fialho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 49 em nome da parte autora e expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 61 em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.803.008340-8 - Antônia Rangel Bastos. X Primus Madeireiras Guedes de Itaperuna LTDA e outros. Em execução \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648). X Sas Scandinavian Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.010644-7 - Telma Gloria de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828, Perla Cosentino da Silva e Silveira - OAB RJ128394E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para converter a obrigação de não fazer acima referida em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos fundamentação supra, observando-se que o crédito total da executada nestes autos é de R$ 4.194,97 (quatro mil cento e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.010659-9 - Maria de Castro Vieira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). Ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.001057-4 - Guilherme José de Carvalho Bouças. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.005623-9 - Wilton Diunior Afonso Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Loja Pixaçao Pxc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012030-6 - Elzalina Ataíde Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a ré, por OJA, para que retire o nome da parte autora dos Cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.803.013054-3 - Rp Sedução Lanches Ltda. Me. X VIVO - S.A. Diga a parte ré, em 10 dias, o que pretende , tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.803.013237-0 - Daniel de Menezes Pessôa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013334-9 - Nizia Corrêa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.000241-5 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls.186/187, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.001803-4 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1100,00, objeto da execução de fls.63, protocolo 20060000982519, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003610-3 - Andrea Cristina Farroco. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003801-0 - Jacira da Paixão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo em vista o depósito de fls.142 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004951-1 - Antonio Calixto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Mmr Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lafourcade Estrella - OAB RS004049). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4576,94, protocolo nº 20060000982405, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.004996-1 - Katia Simone Dziedzic. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005488-9 - Elessandra Pombo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005806-8 - Rosa Clara Boulhosa da Silva. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007407-4 - Roberta Machado Saracista. X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007837-7 - Neide Vignoli Fae. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008052-9 - Maria Antonieta Canales Castro. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1600,00, objeto da execução de fls.54, protocolo 20060000982680, apresentando-se com saldo negativo no tocante ao primeiro réu . Em relação ao segundo réu não há respostas positivas para este réu/executado. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008251-4 - Antonia Canto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.008521-7 - Jeanete Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista do alegado às fls.62, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora. Venha planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008532-1 - Cicero Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008597-7 - Geralda dos Santos Olegario. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008648-9 - Eduardo Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Cred1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008681-7 - Marcelo Simões Fadigas. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Cite-se a ré no endereço indicado às fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.803.008715-9 - Adriano Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008774-3 - Maria da Penha Resende de Moraes. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008781-0 - Silvana Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008911-9 - Alexandre José Amora Albuquerque Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se , devidamente, o despacho de fls.61, juntando para tanto cópia da última declaração do IR e cópia das três últimas faturas dos cartões de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.009014-6 - José de Ribamar de Souza Moura. X Cimar - Cons. Inst. Maq. Ap. Refr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009212-0 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009358-5 - Paulo Cesar Pimpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009492-9 - Luiz Fernando Rocha de Lima. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009612-4 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009794-3 - Cesar Chavarry Duarte. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009802-9 - Edmundo de Medeiros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009875-3 - Soraya Eller. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprida a obrigação. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010203-3 - Ivonete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010371-2 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Ibi. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011085-6 - Ivan Curi. X Brasil T Intermodal LTDA Matriz. Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - Francisca Fatima Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Forneça a parte autora o CNPJ da ré Financeira Itau CBD S.A. \r\n\r\nProc. 2006.803.011313-4 - Lourdes Saidel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). X Casa Grande Hv Comércio de Veículos LTDA e outro. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011391-2 - John Lenn Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a ré não foi devidamente citada e que o autor só retornará no dia designado para a audiência , retire-se de pauta. Designe-se nova AC que podera ser convolada em AIJ . Cite-se . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.013033-8 - Glayci Erruas do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Bradesco. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nProc. 2006.803.013105-7 - Renata Figueiredo Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Maria Bonita Cofecções LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013142-2 - Nilda Maria Mattos de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Gol Transportes Aereos S/A. Venha conta pública como comprovante de residência , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.007931-4 - Gilberto Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Noeli Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Diga o autor sobre a alegação de falsidade da assinatura alegada pela ré. Informe o autor que bem pretende ver penhorado para que seja dado prosseguimento à execução, com apresentação de embargos, quando deverá ser analisada a regularidade do título executado. \r\n\r\nProc. 2005.803.005654-9 - Antonio José Anhaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Paulo Gusmão de Araújo e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.011371-7 - Luis Claudio Sipauba Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Maria da Conceição Peres de Souza. Tendo em vista o prazo prescricional previsto na Lei 7357/85, converto a presente ação de execução em ação de cobrança. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.005804-4 - Denise Neves Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.005035-0 - Renato Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Corcione - OAB RJ111921, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Bozano Simonsen Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2003.803.005944-3 - Dionysio Carrascoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.007692-1 - Geraldo Motta Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.118. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor no valor de R$ 600,00 e a diferença em favor do réu. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008634-3 - Andre Max Pimenta. X Rio Gospel Records. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 809,65, objeto da execução de fls.60 , protocolo 20060000982868, não apresentou resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.008941-1 - Luiz Henrique Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Cumpra-se, devidamente, despacho de fls.75, sendo certo que o levantamento só será deferido após a quitação , quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - Moises Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco Bcn S. A.. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Em execução \r\n\r\nProc. 2004.803.003664-0 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943). Em execução \r\n\r\nProc. 2004.803.004661-0 - Valéria de Oliveira Lange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Soluserv Prestasção de Serviços Ltda. - Talentos Brilhantes. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1940,73 protocolo nº 20060000984970 apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.005823-4 - João Barros de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Sparta Interiores - Oliveira Bacellar Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). Solicitado o bloqueio on line do valor de R$ 4219,77, objeto de execução de fls.114, protocolo nº 20060000982503, não apresentou resposta positiva para este réu/ executado . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.006551-2 - Elisangela Peres Pimental e outro. X Paulo Cesar Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Denise Maria Braune - OAB RJ097569). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.006646-2 - Isabel Cristina Areas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Jorge Fernando dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.007050-7 - Rita de Cássia Equey de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 115. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3097,63, protocolo nº 20060000986116 apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.004196-0 - Rodrigo Streva Chitarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Kronemberg Hartmann - OAB RJ119689). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.008334-6 - David William Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). X Mirabilis Associação Cultural - Mirabilis. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.009032-6 - Deize dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Pelo exposto, rejeito os embargos nos termos da fundamentação supra. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 93 em nome da parte autora. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.009769-2 - Doris Elena Rios de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959, Francisco Sales Farias Junior - OAB RJ122938). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o artigo 12 da Lei 1060/50, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Cumprida a obrigação. Julgo extinta a execução na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI Os autos processuias findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010183-0 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Em vista do alegado às fls.234 e da certidão de fls.235, devolva-se o prazo para o oferecimento de resposta aos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pelo embargante.\r\n\r\nProssiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010650-4 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução \r\n\r\nProc. 2005.803.011200-0 - Luiz Fernando de Almeida Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011918-3 - Maria Inez Tanikava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde It (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012790-8 - Ivanita Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 215,87, objeto da execução de fls.105, protocolo 20060000982608, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - Simone Melo Brito. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001424-7 - Ellen Simas Gonçalves Coutinho Heitor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Simas Gonçalves Coutinho - OAB RJ124551). X Mil Griffes Interiores e Decorações. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002325-0 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 3.326,64 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Sem custas. Intime-se o depositário de fls. 98 para apresentar a guia paga no valor acima, em 48 horas, sob pena de prisão\r\n\r\nProc. 2006.803.002423-0 - Haydée Maria da Cunha Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.002758-8 - Nathalie Moura Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003162-2 - André Luiz Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Transportes Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Tendo em vista o depósito de fls.88, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003180-4 - Paulo Sérgio Martin Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em vista do alegado às fls. 123, diga a parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.003181-6 - Lidia Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls.83 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003200-6 - Antonio Curini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Souza da Sil va - OAB RJ103851, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003214-6 - João Maurício Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). Venha a planilha do valor que entende devido, observando-se que a multa diária arbitrada às fls.162 não é retroativa , sendo certo que o início de sua fluência se deu 10 dias após a publicação da decisão de fls.162, ou seja, a partir de 13/10/06. \r\n\r\nProc. 2006.803.003450-7 - Adalberto Land Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.003626-7 - Anamaria Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003680-2 - Myrian Sepulveda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Tendo em vista a certidão supra, esclareça a parte autora os valores indicados às fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2006.803.003846-0 - Elma Ferreira de Jesus Gonçalves. X Ione Linhares Gonçalves. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o cancelamento da penhora de fls. 26/27. Sem custas. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora pertencente à executada, uma vez que a penhora on line é medida extrema, já que se trata de pessoa física.\r\n\r\nProc. 2006.803.003892-6 - Marcio Pereira de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.94. Em execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.003969-4 - Leonardo Bráulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Ostermeir Silva Pereira - OAB RJ110778). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça o autor, pois o acordo celebrado não estabeleceu a reabilitação da linha, mas apenas a inserir R$ 300,00 em créditos, cancelar os débitos e excluir o nome dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004365-0 - Maurício Araújo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207, Isabel do Passo Neves - OAB RJ132037). X Rio-med Serviços de Assistência Médica LTDA. Tendo em vista que a executada se encontra em liquidação extrajudicial, impõe-se a extinção do feito, com fulcro nos artigos 76 da Lei 11.101/05 c/c 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 76 da Lei 11.101/05 c/c 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.803.004374-0 - Renato Galante Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.004491-4 - Eugenia Carla Coelho de Serra e Moura Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Fernandes Dinis - OAB RJ078415). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.004552-9 - Amelia Maria Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.004600-5 - Jose Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.004634-0 - Alexsandro Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 5849,54, objeto da execução de fls.68, protocolo 20060000982606, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004639-0 - Rosileide Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.004777-0 - Yrles Cabral Méra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. ... Sendo assim, declaro a nulidade da sentença de fls. 13. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora realizada. Anote-se o nome do patrono da ré onde couber. Designe-se nova Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - Renato Pereira Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Mardec Acabamentos Para A Construção LTDA Me e outro. Tendo em vista as alegações do autor, acolho os embargos de declaração de fls. 49/50. Assim, deve ser excluída da sentença de fls. 47/48 a condenação da ré a restituir todos os cheques emitidos pelo autor e a quantia de R$ 2.300,00. Isto porque o autor informa que apenas falta receber o cheque nº 850200 e que já lhe foi restituída a quantia paga. Assim, o dispositivo da sentença passa a ser o seguinte: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o cheque n.º 850200 emitido pelo autor; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica mantida a sentença em seus demais termos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.803.004981-0 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpre observar que a sentença de fls.71/72, condenou a ré a desbloquear a linha da autora , caso possível, ou a fornecer nova linha sem ônus para a autora. Assim, não há razão para o arbitramento de multa diária pelo descumprimento da obrigação de desbloquear a linha e nem para que tal obrigação seja convertida em perdas e danos tendo em vista que a ré poderá fornecer nova linha para a parte autora. Nestes termos, revogoa a decisão de fls.127 - segunda parte . Em vista do acima exposto, diga a parte ré, em 10 dias, quanto a possibilidade do cumprimento da obrigação de desbloqueio da linha da parte autora ou do fornecimento de nova linha, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2006.803.005094-0 - Augusto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathaniele Carolina Machado Rebello - OAB RJ125889, Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Yamaha Motor do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Ricardo Minner - OAB RJ118719). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, cancelar a penhora de fls. 80, em razão do depósito da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas. Venha a guia paga pelo valor da diferença, considerando a penhora de fls. 78, em 48 horas.\r\n\r\nProc. 2006.803.005457-9 - Rafael Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o requerimento da parte autora, sendo certo que a obrigação de fazer consistia na entrega de um aparelho de telefone celular, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a referida obrigação e a execução das astreintes, em perdas e danos, que fixo em R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais). Em execução no valor convertido.\r\n\r\nProc. 2006.803.005588-2 - Vera Maria Pereira da Rocha Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005618-7 - Sandra Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Prossiga-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.005778-7 - Mariana Monteiro Santos Rocha. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005779-9 - Claudio Marcio de Carvalho Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005812-3 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005841-0 - Sávio Correa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.006098-1 - Eduardo Cruvinel Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Anote-se fls.66. Diga a ré se desiste do recurso interposto, tendo em vista o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006204-7 - Jonatas de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.006511-5 - Alexandre Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 512,20, objeto da execução de fls.31, protocolo 20060000981855, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006601-6 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X Tcs Ferreira Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 78, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006903-0 - Rodrigo de Castro Lopes e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.54. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Não consta nos autos ofício do Banco comprovando que o valor penhorado esteja a disposição deste Juízo. Aguarde-se resposta do ofício para que seja levantado valor a favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.007067-6 - Layse Harumi Pereira Harada. X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré; Expeça-se Carta Precatória para penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - Ana Lucia Teixeira de Castro. X One-way Interiores. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3285,00, objeto da execução de fls.24, protocolo 20060000981860, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007333-1 - Margarete Ulisses Teixeira. X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo Machado Cal dara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007345-8 - Cesar Felix de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007749-0 - Margarida Maria Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Itaucard S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2524,36, objeto da execução de fls.46, protocolo 20060000981999, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007852-3 - Ana Claudia Barros Palmieri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Nigri Engenharia LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007966-7 - Carlos Henrique Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor. (fls.58/61) \r\n\r\nProc. 2006.803.008020-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.008550-3 - Irinéa Gaia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008616-7 - Jorge Carpio del Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008693-3 - Ancelmo de Lima Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Bradesco S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008722-6 - Emilia Maria Rangel Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1250,00 protocolo nº 20060000985237, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008956-9 - Wilson da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Telegoiás Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao autor pra dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008961-2 - Grazia Stefania Delli Carri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazia Stefania Delli Carri - OAB RJ120108). X Viação Aérea Riograndense - Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009134-5 - Paulo Roberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Villani Soares - OAB RJ151881E). Tendo em vista o depósito de fls.73, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009489-9 - Ubirajara Lopes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009522-3 - Fabiano Medeiros Alves Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista o depósito de fls. 42, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009656-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009801-7 - Anamaria Fonseca e Silva Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Juan Pedro Ocerin Elguezabal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009810-8 - Monica Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Real- Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009814-5 - Gilvanes Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009829-7 - Luciana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009850-9 - Jose Teles de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009856-0 - Jorge Antonio Guidi Ardrizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/02/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010012-7 - Maura Cruz Xerfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ080666). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010033-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011389-4 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A. Defiro. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012080-1 - Tania Cunha. X Hotel Jardim Brasil e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012192-1 - Angela Maria da Conceição Rachel. X Maria de Jesus Lopes. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012236-6 - Lanches Mundo Novo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Raimundo Calaças Veras. Defiro o prazo de mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.013124-0 - Samira Lessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X VIVO - S.A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2002.803.007169-6 - Walter Barbosa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371). X Casa Gelli Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795, Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.803.003851-0 - Carlos Frederico Motta Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Condomínio do Edifício Lagoa do Abaeté e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte ré, em 10 dias, o que pretende. Decorrido tal prazo , sem manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.803.002100-7 - Josafa Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Carlos Alberto Machado. Fls.108. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.005283-7 - Maria de Jesus Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1907,87, protocolo 200600000982414. A transferencia encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.006624-5 - Pedro Alexandro Gaudio. X Pedro Paulo Batista e outro. Ao autor \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007921-7 - Durval Silveira Franco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Laerte de Lima Rimoli. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2007 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.002192-9 - Marise Alves Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.005807-2 - Maria da Luz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Gloria Pereira da Costa - OAB RJ049432, Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB RJ085268). X Infosound Comércio da Informática Ltda.. Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.000809-5 - Alberto José de Mello Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Ferraz de Oliveira Alves - OAB RJ108402, Carlos Eduardo Barreiros Rebelo - OAB RJ109384). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Maria Letícia Oliveira Barros - OAB RJ137221). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.803.009028-0 - Regina Celia Areas Retameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005263-3 - Levy Guendler. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros. As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.803.005539-7 - Marly de Oliveira Paulo Madruga. X Bradesco Seguros. Expeça-se Mandado de pagamento da quantia depositada às fls.11 em nome da autora, pois esta não foi assistida nos autos por advogados. \r\n\r\nProc. 2004.803.010441-4 - Mary Assayag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 200,56, protocolo nº 2006000301563, objeto de execução às fls.107, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001285-6 - Maria Judith Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outro. Voltem ao contadoer, em vista do alegado às fls.253. \r\n\r\nProc. 2005.803.003659-9 - Nadja de Almeida Chediak. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005477-2 - Paulo César da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031). X Tele System Eletronic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Marcos Brandão Whitaker - OAB SP086999). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007464-3 - Lena Abreu Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Em resposta ao questionamento d fls.187, esclareço que, para elaboração do cálculo, devem ser considerados os valores pagos a maior a partir do mês de Julho de 2005, quando foi fixado que o valor da mensalidade do plano de saúde seria de R$ 354,43 até julho de 2006, quando incidiu novo reajuste de 11, 75%, passando a mensalidade para R$ 396,07. Ressalto ainda, que os boletos com os comprovantes dos pagamentos efetuados pela autora se encontram às fls. 173/185. Voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.803.009398-4 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951, Bruno Teixeira Marques - OAB RJ138680). X Shop Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Tendo em vista a solidariedade e que ainda não houve cumprimento integral de sentença, expeça-se mandado de prisão em face do depositário da 1ª ré. (fls.73) \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.001771-6 - Jose Maria Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2751,60, objeto da execução de fls.70, protocolo 20060000989768, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002011-9 - Lucia Carriço Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1550,00, protocolo nº 2006000982022, objeto de execução às fls.159, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002927-5 - Patricia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Oliveira Leoneti - OAB RJ126164). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 249,00, protocolo nº 2006000978128, objeto de execução às fls.119, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005154-2 - Flavio Costacurta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1270,60, protocolo nº 2006000990277, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.006709-4 - Luis Otavio Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007046-9 - Olga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007353-7 - Robert Gunter Lay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 3250,00, protocolo nº 2006000982871, objeto de execução às fls.37, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007535-2 - Ronaldo de Castro Borges. X Ec. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007642-3 - Rafael Eduardo Fernandes Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 210,00, objeto da execução de fls.62, protocolo 20060000989850, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008413-4 - Margarida Maria da Silveira de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 6101,51, protocolo nº 2006000985091, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008456-0 - Juan Miguel Renteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008967-3 - Carla Maria Pacheco da Nóbrega. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008971-5 - Jorge da Silva Mattos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1500,00, protocolo nº 2006000990127, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009122-9 - Amanda de Menezes Rodrigues. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2274,00, protocolo nº 2006000982350, objeto de execução às fls.43, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de conciliação designada para o dia 01/02/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009288-0 - Zoel Lima Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Seat. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/03/2007, ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - Marcos André da Silva Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010036-0 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010106-5 - Evandro Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95. 2) Ao autor para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010259-8 - Marcelo Marques de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010345-1 - Jose Flavio Machado de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011076-5 - Sueli Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/03/2007 às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011271-3 - Maria Jose Marques da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/03/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011274-9 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 05/03/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011423-0 - Roberto de Azambuja Nunes. X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/03/2007, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012756-0 - Odete da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013031-4 - Marcia Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013139-2 - Paulo Eduardo Kiburz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013163-0 - Carla Netto Alves Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2006.803.013168-9 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Jorge Naif Mardine e outro. Indefiro a tutela antecipada, pois o processo não pertence a este juizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013175-6 - Márcia Rosane Serpa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Decisão em separado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). 1)Expeça-se Mandado de penhora portas a dentro em face do executado, citado às fls.69/70 2) Aguarde-se o retorno dos mandados de fls.60/61. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075). Defiro fls.136. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000179-3 - Luiz Fernando Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Royale Comércio e Serviços de Alimentação LTDA - Conhecido Como Maxim'S e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, Carla Cristina Vitorino Gomes - OAB RJ090836, Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB RJ050833). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 9151,87, protocolo 200600000982880. Em relação à Francisco , apresentou-se com saldo negativo. No tocante à Virgilio, solicitou-se a tranferência de R$ 9151,87. A transferencia encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Janderson Melo Freitas - OAB RJ131330E, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Administrar Administração de Bens e Serviços S/c LTDA. Mantenho a decisão de fls. 65/66 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.69, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006627-7 - Jacques Natan Grinapel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Lavanderia Guanabara LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.009125-9 - Alicilene Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.000171-6 - Mercedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843, Mark Lopes Sanches - OAB RJ147501E). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1318,60, protocolo nº 2006000981250, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.000904-1 - Silvia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1403,62, protocolo nº 2006000982613, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.001399-8 - Marcos Antonio Rizo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Viação Rio Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Nesta data foi solicitado o desbloqueio das contas da ré. Diga o autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância (fls.97) \r\n\r\nProc. 2004.803.004878-2 - Octávio de Castro Cortes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Ford do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). Nada a prover face ao cumprimento do mandado de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2004.803.005359-5 - Marina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Telerj Celular S/A - Vivo. Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674). Defiro a dilatação do prazo por 30 dias, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.803.006876-8 - Fernando Jose Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Telerj Celular. Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008285-6 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X M. K. L. Móveis e Decorações Ltda( Representante Legal: Moyses Li berman) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Tendo em vista o depósito, recolha-se o Mandado de prisão. Aguarde-se os depósitos das parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 2004.803.008429-4 - Marcio Augusto Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Nesta data, prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2004.803.008658-8 - Simone Jácomo dos Santos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Felipe Neres Almeida de Oliveira. Aguarde-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.803.000415-0 - Anderson Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.000572-4 - Genivaldo Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 227,64 protocolo nº 2006000982614,efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.001905-0 - Alexandre dos Santos Pereira e outro. X VIVO - S.A. Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005514-4 - Karla Maia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 344,18, objeto da execução de fls.75, protocolo 20060000989770, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.006409-1 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). Diga o autor sobre a proposta de fls.122/123. Quanto à conferência dos seus bens, o autor poderá ir ao estabelecimento da ré acompanhado de uma testemunha, não havendo necessidade de acompanhamento por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.803.009576-2 - Edith Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Haendel Cazitta Spiller - OAB RJ135877E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Contador Judicial para informar o valor atualizado da execução, considerando o depósito de fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.803.009956-1 - Mariana de Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.803.010550-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Capemi-caixa de Peculios,pensoes e Montepios - Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2341,40, protocolo nº 2006000985228, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011569-4 - Gabriel Thomaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Aldo Lavado Mendes e outro. Indefiro a penhora on line do réu por se tratar de medida extrema uma vez que se trata de pessoa física. Ressalta-se ainda que tal medida estaria propensa ao insucesso, em razão da impenhorabilidade dos salários. (art.69, IV do CPC) Assim, indique o autor bens do réu passíveis de penhora no prazo de 20 dias, sob pena de extinção (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.013085-3 - Claudia Fonseca Carmine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fonseca Carmine - OAB RJ116070, Alessandro Augusto Backer Pereira Vallado - OAB RJ090947). X Antonio Loureiro Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Morgado Guerra - OAB RJ099091, Flávia Vidal Albernaz - OAB RJ139320). I)Retire-se de pauta AC .II) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013180-8 - Vicente Zorek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). X Itaucard - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Foi bloqueado o valor de R$ 7022,60, protocolo nº 2006000975762, objeto de execução às fls.135. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013389-1 - Ana Paula dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.30. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.803.013771-9 - Marcus Vinicius Mafra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2904,00, protocolo nº 2006000984743, objeto de execução às fls.83, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Ao Contador Judicial para informar o valor correto da execução, considerando os depósitos efetuados pelas rés. \r\n\r\nProc. 2006.803.000675-5 - Mário Vitor Araújo de Faria Bello. X Manoel & Reformas. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000706-1 - Maria Helena Passos Portugal. X Clara Feferman Prentki e outro. Intime-se a ré para terminar os reparos no imóvel da autora, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.803.001645-1 - Jaguareci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. 2) Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002848-9 - Marlene da Silva Moreira. X Plano da Saúde Riomed Serviços de Assitência Médica e outro. Tendo em vista os documentos de fls.35, reconsidero a decisão defls.39. Cumpra-se fls.36 e, após, em execução em relação à 2ª ré (fls.38) \r\n\r\nProc. 2006.803.002919-6 - Luciana Vieira Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls. 117. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003114-2 - Bernardo de Albuquerque Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E). X Bs Colway Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 605,00, protocolo nº 2006000979773, efetivando-se a transferência nos valores de R$ 302,50, da conta de cada réu para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003131-2 - Joana Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3240,00, objeto da execução de fls.51, protocolo 20060000989735, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003309-6 - Bruna dos Santos Lima. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - Isac D´oliveira Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Filgueiras D'Oliveira Rodrigues - OAB RJ085096). X Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Solicitada a penhora no valor de R$ 12278,07, protocolo nº 20060000978125, objeto de execução às fls.127, apresentou saldo parcial de R$ 2752,84 . Efetivou-se a transferência no valor de R$ 2742,42 (fls.128). Em relação ao saldo remanescente de R$ 9535,65. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.003762-4 - Maria Antônia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1442,00, protocolo 200600000957979. A transferencia encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.003931-1 - Maria Lucia Benzi da Silva Zamprogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Lenoxx Sound. Foi bloqueado o valor de R$ 1396,74, protocolo nº 2006000981470, objeto de execução às fls.26. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.004171-8 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 700,00, protocolo nº 2006000984974, objeto de execução às fls.85, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004591-8 - Gilson Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed Nova Iguaçu - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 166,96, protocolo nº 2006000981257, objeto de execução às fls.186, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004632-7 - Aurelia da Silva Alves Pimenta. X Rio-med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.005476-2 - Martinson Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Fininvest -negócios de Varejo Ltda(atual Denominação de Cred 1 Serviços Financeiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Em execução pela diferença (R$ 248,63) 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006294-1 - Angela Barral Bouzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1115,77, objeto da execução de fls.77, protocolo 20060000989866, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006305-2 - Waldilea Maria de Souza. X Nokia do Brasil Ltda. e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006324-6 - Andrea Beleza Barros. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2163,20, protocolo nº 2006000978345, objeto de execução às fls.47, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006472-0 - Francisco Viana de Souza. X Stop Play. Foi bloqueado o valor de R$ 1430,54 protocolo nº 2006000982120, objeto de execução às fls.36. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006560-7 - Rosina Sonede do Nascimento Brahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Decorações Karícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 682,50, protocolo nº 2006000978742, objeto de execução às fls.53, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006662-4 - Rosangela Maria da Costa Cancelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2552,82, protocolo nº 2006000978532, objeto de execução às fls.76, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006738-0 - Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928, Rafael Motta Furtado - OAB RJ138902E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Contador Judicial para informar o valor atualizado da execução, considerando o depósito de fls.152. \r\n\r\nProc. 2006.803.006771-9 - Ecilda Figueiredo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1287,72, protocolo nº 2006000986179, objeto de execução às fls.146, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006792-6 - João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Foi bloqueado o valor de R$ 1778,37, protocolo nº 2006000981584, objeto de execução às fls.89. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006804-9 - Rodrigo Fernandes Rodrigues Eyer Pimenta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). X Ivo Alves de Lima e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Anote-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.803.007589-3 - Marcos Gomes de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007609-5 - Clara Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.007814-6 - Andrea de Paiva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1125,47, objeto da execução de fls.56, protocolo 20060000989769, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008015-3 - Wilton Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Agência de Automóveis Iate Automoveis LTDA e outro. Considerando que o 2º réu não é sócio da 1ª ré, verifica-se que esta não foi citada. Assim, redesigne-se a AC, cite-se a 1ª ré por OJA, no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008150-9 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Tendo em vista o depósito do segundo réu às fls.113, solicitou-se o bloqueio do valor de R$ 585,33, protocolo nº 20060000985097, com efetiva transferência das contas do primeiro réu , para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008233-2 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Supermercado Sendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 390,96, protocolo nº 2006000982864. Tendo em vista o depósito efetuado pelo segundo réu às fls.65/66, efetivou-se a transferência do referido valor da conta do primeiro réu para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da primeira executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008458-4 - Arte e Fantasia Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X VIVO - S.A. Certifiado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008561-8 - Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Strike Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1000,00, protocolo nº 20060000982865, apresentou-se saldo parcial de R$ 726,30, com efetiva transferência às fls.108. Em relação ao saldo remanescente de R$ 273,70, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2007 às 12:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009011-0 - Maíra Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Jesus Silva Sciolla - OAB RJ125843). X Huawei do Brasil Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paschke Dacca - OAB SP244908). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1500,00 objeto da execução de fls.135, protocolo 20060000990131, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009101-1 - Marcia Alexandra Barros de Souza. X Hpcom Soluções Em Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1541,87, objeto da execução de fls.30, protocolo 20060000990122, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009136-9 - Andresson Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Galvão Jules - OAB RJ132029). X Banco Ibi S. A. - Bco Múltiplo. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009162-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2007 às 12:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009282-9 - Jose Balli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Leandro Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/03/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009799-2 - Amanda Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009859-5 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Condominio do Edificio Maximus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009925-3 - Edna Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/03/2007, ÀS 15:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.009963-0 - Bianca Congro Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Linda Fatima Volino dos Santos Almeida. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2007 às 12:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009998-8 - Alex Sandro Heleno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010196-0 - Ana Carla Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Anote-se fls.31. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010285-9 - Valeria Cristina Azevedo Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Banco Bradesco S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.010326-8 - Maria Ilidia de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Editora Abril e outro. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010958-1 - Luiz César Monnerat Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Indústria e Comércio de Louças Gazarolli Ltda.. Designe-se nova AC, Cite-se no endereço de fls.22 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2007 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/03/2007 às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011039-0 - Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Ferracioli da Silva - OAB RJ078079). X Casa e Vídeo-filial Nº 38 e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/03/2007 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011400-0 - Rogério Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cimar Brastemp Consul e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/03/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011460-6 - Victor Hugo Martins Peneiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Tecban Tecnologia Bancária S/A e outro. Defiro. Venha o novo endereço da 1ª ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - Andre Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se o ao. \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - Carlos Henrique Andrade da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/02/2007, ÀS 11:30 \r\n\r\nProc. 2006.803.013128-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013129-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013146-0 - Consuelo de Souza Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X VIVO - S.A. Decisão em separado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.001086-1 - Marisa Paranhos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121, Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ116373, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.803.000806-8 - Julio Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4994,85, protocolo nº 2006000990271, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.005096-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). X Telerj Celular S/A - Vivo. Defiro novamente a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011420-5 - Zelia Reis da Silveira. X Associação Beneficente dos Servidores do Brasil. Venha o novo endereço da ré no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0/01 - Claudio Luiz Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X TELEMAR Norte Leste S/A. ... Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO N.º 2005.803.001105-0. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - Pedro Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X José Cabral Torres. Diga o exequente. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.803.005850-0 - Maria Sylvia Melo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Unibanco Aig Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.001345-3 - Sérgio Luiz de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Pollus Sat Telecomunicações e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a certidão de fls. 176 e o constatadoàs fls.160, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC. Inclueam-se os sócios no pólo passivo (fls.65/66). Expeçam-se Mandados de Penhora portas a dentro em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.803.012686-2 - José Augusto Franzen e outros. X Eduardo Quadro Fagundes. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.005639-4 - Jorge de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.005855-0 - Mirian Augusta Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007024-0 - Carmelita Rosa Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011431-0 - André Cassimiro. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Audiência designada para o dia 07/03/2007, às 11:00 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000515-0 - Elisa Santos Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). Indefiro fls.137, pois a \"penhora on line\" já foi solicitada, não havendo saldo. Cumpra-se fls.136. \r\n\r\nProc. 2003.803.002149-0 - Christine Tamar Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X Stillus Personal Desing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.003250-4 - Maria da Conceição Fróes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Fls.94/95. Desentranhe-se, tendo em vista não pertencerem a este autos. Junte-se devidamente. Fls.92. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - Adriana Silva Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005378-9 - Antonio Paula Bezerra. X B3 Pc Comércio de Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.001098-7 - Djane Nascimento Heidtmanann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.005469-3 - Elza Alves. X Antonia Francisco Silva. Cumpra-se corretamente fls.66, informando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.008002-3 - Isabella Jordao Almeida Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.008878-2 - Leandro Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Volkswagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.000879-0 - Marcelo Lima Melecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Capitão - OAB RJ140815E, Marcelo Lima Melecchi - OAB RJ140548). X Banco Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006125-0 - Marcos Antônio Gama da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Anote-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.803.006755-0 - Mário Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.006869-4 - Maria Helena Ferreira Salles. X Casa Bahia Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007227-2 - Maria Aparecida Cidrine Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007440-2 - Marline da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007469-4 - Maria Cecilia Pereira Bosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008379-8 - Phellipe Almeida. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.008508-4 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi bloqueado o valor de R$ 112,00, protocolo 20060000978843, objeto da execução às fls128. a transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008953-3 - Lucia Maria Lerer. X Nokia. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009006-7 - Rene Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - Louise Guimarães Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibpi Net - Net Talent Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). Audiência designada para o dia 07/03/2007, às 12:30 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009258-1 - Izabel de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Tendo em vista que a autora faleceu em 17/09/2006, e não se observou o prazo de 30 dias, previsto no art. 51, V da Lei 9.099/95, caberá aos seus sucessores, se quiserem, propor demanda postulando direito próprio. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, V da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009385-8 - Marcia Netto Lancellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009511-9 - Yves Roger Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Cite-se no endereço de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.803.009818-2 - Luiz Augusto de Mattos Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010252-5 - Ellen Mota de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Acolho os Embargos de Declaração de fls.93/95 para sanar a omissão da sentença de fls.91/92. Assim, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito com relação ao pedido de indenização por danos materiais homologando a desistência manifestada pela autora na forma do art. 267,VIII do CPC. Impõe-se ainda, acondenação da ré a emitir fatura do período de 18/05/06 a 17/02/06 com detalhamento das ligações e da fatura referente ao período de 18/06/06 a 17/07/06, no valor da franquia de 200 minutos, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento total dos débitos da autora. mantenho asentença nos deamis termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.010991-0 - Priscilla Zucarato da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Itaú Cartões S. A.. Audiência designada para o dia 07/03/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.011241-5 - Leandro Spyrides. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência designada para o dia 07/03/2007, às 11:30 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011324-9 - Carlos Eduardo Faria Bilhim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011342-0 - Neuma Lucena de Araújo. X Marcio Rocha Cecílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011453-9 - Flavio Orro Ferreira da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Audiência de conciliação designada para o dia 07/03/2007 às 14 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011933-1 - Jairo Alberto Brasão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Dix Assistência Médica Ltda.. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.012926-9 - Marcelo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/03/07, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013406-8 - José Francisco Almeida Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Clotildes Gomes Araújo e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004233-4 - Victorino Torres Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Silvana Barreto Salvador Gomes. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009389-5 - Fernando José Fernandes Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Ferrari - OAB RJ026997). X Ubirajara Caldas. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.803.004007-9 - Evandro Cintra Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mvf Marcenaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.007815-2 - José Roberto Diniz Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). X Cremilda Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Lannes Caruso Carvalho - OAB RJ121343). Indefiro fls.149, por falta de amparo legal, ressaltando que se trata de responsabilidade civil. Tendo em vista que não foram encontrados bens passíveis de penhora, diga o autor como pretende prosseguir, em 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.803.002576-9 - Carlos Eduardo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - Maria Alice de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). X Nitro de Luxe Interiores LTDA - Lofty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Montenegro - OAB RJ041956, Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). Comprove-se a propriedade, através de documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.803.005697-3 - Digna de Faria Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Viação Aérea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Tendo em vista que a executada se encontra em recuperação judicial, bem como o disposto no art. 6o da Lei 11101/05, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.803.006546-9 - Maria Evandett G. A. Carlete. X Wallace Rodrigues e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.007102-0 - Arthur Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Eritrim Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.007443-4 - Ciomara Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Cleven - OAB RJ112606E). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.009941-8 - Lucélio Nogueira Barbosa. X Lumiar Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.002998-4 - Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para adotar os cálculos elaborados pelo contador judicial, reduzindo a execução para R$ 3.225,83 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos). Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.004435-3 - Cleide Costa de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lisandro Silva de Castro - OAB RJ060056, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.004937-5 - Patricia Oliveira de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Mauricio Fraga Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). Indefiro a penhora on line por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Cumpra-se fls.36, em 15 dias, sob pena de extinção (art.53, § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.008144-1 - Ricardo Cardoso Costa Boclin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387). X Alphadecor Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.009385-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.010052-6 - João Augusto Lemos. X Condomínio Palazzo di Bambina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Maria Araujo de Carvalho Rodriguez Garcia - OAB RJ046769). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.010578-0 - Ana Rosa Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se a ré para depositar a diferença (R$ 231,07) em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.803.012287-0 - Sylvia Tosta Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.012822-6 - Ney de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Sendas S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.013069-5 - Marcelo Brasiliense Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.001109-0 - Luiz Alberto Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001523-9 - Marlene Batista Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.003866-5 - Sueli Santos Bastos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Allpark - Estapar Empreendimentos, Participações e Serviços S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Fernanda Silvério e Souza - OAB RJ144098E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003923-2 - Helenilde Maria Soares Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004535-9 - Wilson Acir Plombon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Murilo Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Schatkin Cukier - OAB RJ097929). Oficie-se ao BB. Após, cumpra-se fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.803.004677-7 - Sandra Luisa dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o depositário para devolver a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004843-9 - Wilson de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005233-9 - Raphaela Felisberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006082-8 - Alfredo José Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006633-8 - Andrèa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006751-3 - Nathalia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Condomínio Select (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006904-2 - Vanilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007052-4 - Luciana Saba Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.007255-7 - Shana Steinhilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007270-3 - Luiz Carlos Paixão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008384-1 - Marco Aurélio Aquino da Silva. X Ian Mac Farlane. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008945-4 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Iate Automóveis LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 07/03/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). X Sul América Seguros e Previdência S. A. e outro. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009496-6 - André Abelha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009539-9 - Marcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Brito de Azevedo - OAB RJ114481). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2 - Caroline Izabel Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009898-4 - Jane Maria Silveira Laborão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Vania Maria de Azevedo Amaro e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009903-4 - Maria Cristina Ferraz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/03/07, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010039-5 - Isaias da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Telecomunicações de São Paulo. Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010983-0 - Luiz Roberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Unibanco e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011150-2 - Eliana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Casa-real Indústria e Comércio de Bijuteria LTDA e outro. Audiência designada para o dia 07/03/2007, às 12:00 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011231-2 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011263-4 - Ilka Maria Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Transporte Estrela Azul S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Verifica-se que a ação foi proposta contra Tnl Pcs S.A. - Oi, Teknoexpress - ALG Center Comercial Ltda. e Samsung Eletrônics.\r\n\r\nNote-se que a primeira e a terceira rés apresentaram defesa na audiência de instrução e julgamento realizada.\r\n\r\nNo entanto, o Ar de fls. 25 foi negativo, razão pela qual a segunda ré não compareceu na referida audiência. Assim, não é possível que seja prolatada sentença em relação à ela.\r\n\r\nDessa forma, revogo a decisão que designou leitura de sentença.\r\n\r\nDiante destes fatos, informe o autor se pretende o prosseguimento da ação em relação à segunda ré, no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio do autor, designe-se nova AC que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. Cite-se a segunda ré e intime-se o autor, a primeira e a terceira rés.\r\n\r\nProc. 2006.803.011461-8 - Maria Santa Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). Audiência designada para o dia 07/03/2007, às 12:00 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011553-2 - Nilza Souza Batista. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Audiência designada para o dia 07/03/07, às 11:00 hs. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011644-5 - Aurea Marisa Kuck. X Assistência Dentária Botafogo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Audiência de conciliação designada para o dia 07/03/2007 às 14 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.013178-1 - Marcelo de Lima e Silva Borzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria de Magalhães Pereira Natividade - OAB RJ122503). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013185-9 - Natalia Benenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). X Banco Itaú S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - Marcela Maciel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X VIVO - S.A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000020-2 - Claudio de Almeida Baiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Silva Gladulich - OAB RJ139818). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado e do alegado tempo em que a parte autora está privada da energia.\r\n\r\nNote-se que o corte do fornecimento de luz, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC. \r\n\r\nDe outro lado, caracterizado a verossimilhança da alegação em vista do elevado valor cobrado, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação face à possibilidade de inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia da parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou caso já tenha incluído, que o retire no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada obrigação que vier a ser descumprida. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.005547-2 - Aszemberg Outtes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Viviane Pereira Lemos Costa - OAB RJ145112E, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi Caixa de Peculio, Pensões e Montepios-beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Venha comprovação de que a ré realizou os descontos após, sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 89799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001569/1998 (1998.800.054385-0) - Raul Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Rosa Maria Figueira Morimoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). TENDO EM VISTA O CONTEUDO DE FLS. 228, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE LEVANTAR A QUANTIA JÁ DEPOSITADA. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA QUE INDIQUE O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PENHORADOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRISAO ( DEPOSITARIO INFIEL). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.184049-9 - Roberto Voto Akil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821). X Anique Gonçalves de Assis. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2006, ÀS 10:00 HORAS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.019344-0 - Janete Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Oliveira Lacerda - OAB RJ112870, Ines Goston - OAB RJ112870E, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Considerando o teor de fls.222, H O M O L O G O a desistência formulada e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Proceda-se o levantamento da penhora à fl.216.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 55, da lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.068948-7 - Waldea Pelegrino Santiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RAZAO ASSISTE À PARTE RÉ, NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 238/239 E 257/258. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO RESTOU SATISFEITA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2004.800.124000-5 - Marcelo Augusto Lara Guahyba de Almeida. X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.005067-3 - Cirley Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Jls Revestimentos de Mármore Granito e Pintura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76 .....INTIME-SE A AUTORA....PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.006606-1 - Antonio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira de Castro - OAB RJ129732, Josefina Ferreira dos Santos - OAB RJ038740). X Paulo Roberto da Rocha Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). 1)CUMPRA A SIGNATÁRIA DE FLS. 74 .....O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC....PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE.... \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020574-9 - Marlene Palmeira da Silva Bohner. X Condominio do Edificio Santa Terezinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.029124-1 - Ruby Dolne Soares de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Estelio Mercante - OAB RJ013522, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.077856-7 - Leonardo Lopes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). X Dell Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA, INDICANDO NAO HAVER MAIS INTERESSE NA AQUISIÇÃO DO PRODUTO, DE-SE CIENCIA A PARTE RÉ, VIA DO, DO CONTEUDO DE FLS. 68. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116242-4 - Gleice Prates Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). OFICIE-SE ON LINE SOLICITANDO RESPOSTA DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS ......INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA DO , PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127089-0 - Maria do Naszaré de Oliveira Paz. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se a transferencia on line ....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131559-9 - Eduardo Azambuja Bellini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Nova Shekinah Multimarcas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Heloisa Honorato de Carvalho - OAB RJ137824). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor nas penas da litigância de má-fé, devendo arcar com as custas processuais em fase de execução e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.135368-0 - Claudia Soares Bechtinger. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE.....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140792-5 - Arthur Pessanha Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.145996-2 - Antonio Rodrigues Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ....julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.150260-0 - Marcelo Augusto Lara Guahyba de Almeida. X Gol Transportes Aéreos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152786-4 - Newton Luis Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ....., EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA ... E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166171-4 - Ivete Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194839-0 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 02/02/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203072-2 - Marcia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA. INFORMAR QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO NOVO ENDEREÇO DO V JEC: RUA SIQUEIRA CAMPOS 143 LOJAS 40/41 SETOR D TELEFONE 25492179 COPACABANA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127567-8 - José Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Let Plis Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NAO CONCORDA COM A PROPOSTA DE FLS. 110, EXPEÇAM-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE ENTREGA DE BENS .......INTIME-SE A EXEQUENTE...PARA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA .... PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ORA DETERMINADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.097749-3 - Sandra Vidolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Keeper´s Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.141754-9 - Maria Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luís Monteiro Borges - OAB RJ023370, Fabio Luiz Póvoa Borges - OAB RJ136162E). X Honda Automóveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Kellen Cristina Leonardo Kerth - OAB RJ114293). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.050255-9 - Alfredo Haddad. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burdman - OAB RJ126510, Philippe Diuana - OAB RJ121561, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.053347-7 - Diogo Guimaraes Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Oi- Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.907,42, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista a quantia disponibilizada ao Juízo na guia de fl. 129 bem como a quantia já recebida pelo autor (mandado de pagamento de fl. 107), DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 109.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em relação à guia de fl. 129, expeçam-se: (1) mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.907,42; e (2) mandado de pagamento em favor da ré no valor remanescente de R$ 600,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061035-6 - José Grinnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Mariana Dias Fajardo - OAB RJ140790E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.064039-7 - Marcello Rezende Antoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Leite de Araújo - OAB RJ126021). X Grand Car Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203). Intime-se a parte ré, via DO, para ciencia do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096637-0 - Fabianah Solon David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.114215-0 - Sueli Novaes Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA .... \r\n\r\nProc. 2005.800.125565-5 - Sueli Oliveira Bizerra. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Miranda da Silva - OAB RJ123365, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JA LEVANTOU A QUANTIA QUE LHE ERA DEVIDA .....EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ... INTIME-SE A RÉ ...PARA RETIRAR O ALVARÁ, NO PRAZO DE 5 DIAS...... \r\n\r\nProc. 2005.800.127217-3 - Yantob Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista a quantia disponibilizada ao Juízo por força da penhora on line bem como a quantia já recebida pelo autor (mandado de pagamento de fl. 101), DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em relação à transferência de fl. 125, expeçam-se: (1) mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00; e (2) mandado de pagamento em favor da ré no valor remanescente de R$ 1.500,00. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.139462-0 - Maria Valderez Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Naylton Bonfim Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). Tendo em vista que houve a renúncia do crédito pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143236-0 - Antonio Carlos Fernandes Cantuaria Junior. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 129,44. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista a quantia depositada à disposição do Juízo à fl. 66, diga o autor se, com o levantamento da quantia de R$ 129,44, dá quitação integral à ré. \r\n\r\nEsclareça a ré acerca da possibilidade prática do cumprimento do acordo em relação à linha (21) 2257-9342 para fins de eventual aplicação da regra contida no art. 461, p. 1o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147713-5 - Marcelo Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.149758-4 - Fabio de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.165036-2 - Armando Meirelles Lages. X Telegoiás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ....... \r\n\r\nProc. 2005.800.178562-0 - Luiz Roberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Perez Fernandes Nogueira - OAB RJ118703). X Sovege Estacionamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043199-3 - Sanson Rozenblum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Nogueira Pastori - OAB RJ000695B, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Condominio do Edificio Montgomery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014, Milton Maito - OAB RJ065812). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.063949-0 - Daniel David Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Varig - Viação Rio - Grandense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.068068-3 - Christiane Gonzalez Hepner e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Proceda-se a transferencia on line ........INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073417-5 - José Eduardo Saldanha Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.075158-6 - Cristiane de Albuquerque Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.085089-8 - Everton Benedito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - Brasspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES .... \r\n\r\nProc. 2006.800.103859-2 - Geraldo Rodrigues Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Oliveira'S Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). 1) Retifique-se o polo ativo para que dele conste o nome correto do autor, qual seja, GERARDO RODRIGUES SENA; 2) Intime-se o réu, via DO, para ciencia do alegado à fls. 26 . \r\n\r\nProc. 2006.800.105653-3 - Kenneth Roger Alberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Gravit Comércio de Informática e Eletrônicos LTDA. ....julgo parcialmente procedente .... \r\n\r\nProc. 2006.800.109282-3 - Simone dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068, Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Rita Manhambusco. ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121797-8 - Pedro de Araújo Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108, Leda Renaux Wanderley - OAB RJ118728). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123012-0 - Amparo Vazquez Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). X Medalhão Persa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Casillo - OAB PR003903, Simone Zonari Letchacoski - OAB PR018445). .... julgo parcialmente procedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.137396-4 - Fernando Mario T. Sores Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Monte Pessoa - OAB RJ002709A). X Rodolfo Frederico Dibo. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). Inclua-se no polo passivo a Companhia Hanover Serguradora. conforme requerido a fls. 38. Oficie-se ao DRA. Após, intime-se a parte autora, via DO, para esclarecer o pedido de fls. 38, qual seja, de citação de um dos réus em outro país, eis que em sede de Juizados não é possível a expedição de carta rogatória, por ferir os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade. Acresça-se a isto o fato de ser imprescindível a presença da parte aos atos processuais, o que não ocorrerá no presente feito - ao que tudo indica - já que a parte reside em outro país. \r\n\r\nProc. 2006.800.166534-3 - Washington Luiz de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404). X Vtc- Vitelcom. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186072-3 - Eduardo Coelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Continente Rio Administração Imobiliária LTDA. ...julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.194460-8 - Carlos André Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X NET RIO S/A e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO ÇDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 02/02/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194476-1 - Sérgio Rubens Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998, Paula de Amorim Cavassa Freire - OAB RJ139513). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 02/02/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194619-8 - Ana Paula Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lima Costa - OAB RJ139219). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 02/02/07, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.200046-8 - Orla Rio Administração e Corretagem Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X VIVO - S.A. .....julgo extinto o feito ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.200117-5 - Rosely da Silva Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Damião Zanetti de Moura - OAB RJ135680). X Valdir de Souza e Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.907,42, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista a quantia disponibilizada ao Juízo na guia de fl. 129 bem como a quantia já recebida pelo autor (mandado de pagamento de fl. 107), DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 109.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em relação à guia de fl. 129, expeçam-se: (1) mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.907,42; e (2) mandado de pagamento em favor da ré no valor remanescente de R$ 600,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203116-7 - Gilberto da Rocha Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856, João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398). X João Luiz Campello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). INFORMAR QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO NOVO ENDEREÇO DO V JEC: RUA SIQUEIRA CAMPOS 143 LOJAS 40/41 SETOR D TELEFONE 25492179 COPACABANA \r\n\r\nProc. 2006.800.207344-7 - Rosaria Angela Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Angela Sotero - OAB RJ048722). X Philips da Amazônia Indústria Eletrõnica LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213398-5 - Tanialima Consultoria e Assistência Em Estomaterapia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Telemar S/A (Botafogo). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, .....PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA...... \r\n\r\nProc. 2006.800.214258-5 - Rosa Maria Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X TELERJ CELULAR S.A.. AS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC A PARTIR DE 23/01/2007,ONDE SE REALIZARÃO AS AUDENCIAS ;RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 LOJAS 40/41 SETOR D TELEFONE 25492179 \r\n\r\nProc. 2006.800.215123-9 - Regina Córes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) e outro. AS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC A PARTIR DE 23/01/2007,ONDE SE REALIZARÃO AS AUDENCIAS ;RUA SIQUEIRA CAMPOS, 143 LOJAS 40/41 SETOR D TELEFONE 25492179 \r\n\r\nId: 89811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.810.003096-7 - Silvio Romero Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Alexandre Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.810.000607-5 - Celso de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). X Luciana Abib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vieira Loureiro - OAB RJ122808, Bruno de Sa Barcelos Cavaco - OAB RJ124860). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002114-0 - Marcelo Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.003850-6 - Gislene Figueiredo da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fl. 87- À executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000997-1 - Maria Luisa Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Bteshe - OAB RJ132435). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). I-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002725-0 - Natalia Ganem da Cruz. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 62- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002952-0 - Victor Frank de Paula Rosa Paranhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Lopes Diniz - OAB RJ134995, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003238-5 - Mario Alberto Alves Balaro. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001663-8 - Manuel Tome Oreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614, Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). X Maria Dolores Costa Garcia. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003071-6 - Hélio Guimarães Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). X Comida Com Vida Comércio de Produtos Orgânicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). Diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003710-0 - Gustavo de Aguiar Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217). Diga a instituição financeira se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000765-0 - Claudio Fico Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780, Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E). X Leo Art'S Design Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002558-5 - Daniele Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Fls. 122/130- À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003564-5 - Alzira Renata Torres Soeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Thissaléia Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/02/2007 às 13:00H \r\n\r\nProc. 2005.810.003717-4 - Maria Regina de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Viga Castro - OAB RJ121689). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000131-5 - Paula Pires Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 101/104- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000512-6 - Willian Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos EMBARGOS, condenando a embargante em custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.810.000571-0 - Rejane de Ávila Martins Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000671-4 - Enio Penha. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000905-3 - Luiz Augusto de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barretto - OAB RJ034043, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000923-5 - Marco Antonio Rocha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Agencia de Viagens Cvc Tur Ltdaa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000944-2 - Aline Jullie Arias Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 72- Indefiro. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001030-4 - José Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Gelearte Condicionado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001956-3 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002297-5 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002610-5 - Maria Sagavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). ...HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Recebo o recurso de fls. 104/112 no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003079-0 - Leda Paula Gertrudes Alves de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Renato de Carvalho Leite Campos - OAB RJ092687). X Bosh-bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Fls. 46/48- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003652-4 - Luiz Felipe Nunes de Figueiredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Jeferson Batista. Aguarde-se a AC, ante a proximidade do ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.000274-1 - Eduardo Cunha e Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fls. 271/272- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003849-0 - Laura Lucia Lott de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 106/108- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003859-4 - Bessi Liberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). X Vivo-telemar Celular S/A. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 89804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - Adelir Oliveira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). Uma vez que houve penhora eletrônica, certifique o cartório se foram interpostos embargos à execução, onde a matéria poderá ser apreciada e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.103834-6 - Alexandre Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ135788E). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167267-0 - Clecio Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Ponto Frio. O AR de fls. 19 não revela que preposto da ré ou alguém que a represente recebeu a citação. Esse ato não é uma mera formalidade. Ele tem o condão de comunicar ao réu que uma demanda em face dele foi ajuizada. Assim, sem a segurança de que essa comunicação foi efetuada, não pode o processo prosseguir. Diante dessa realidade, determino: 1) seja designada nova data para audiência de conciliação; 2) seja citado o réu para a mesma, por OJA; 3) seja intimado o autor. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.206103-2 - Zuleika do Nascimento dos Santos. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206439-2 - Maria Rodrigues da Aparecida. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207099-9 - Soraya da Silva. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.008087-4 - Eliane Fernandez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Asevedo - OAB RJ087665, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - Sérgio Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Mattoso D'Ávila Moraes de Oliveira - OAB RJ043788, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Head Car Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Digam as partes, especificadamente, se possuem provas para produzir. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098648-4 - Suzana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.123012-9 - Cristiano Campelo de Rougemont Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). X Tim Celular S. a. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 13:20 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.166357-5 - Fabiana Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.117994-1 - Edeilton Gonzaga Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164739-0 - Maria Eliza Guerreiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.211471-1 - Esequiel Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Claudionor Francisco de Araujo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:00 h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - Katia Cristina Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Cartao Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.160296-3 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211667-7 - Suzana da Silva Cabral Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X VIVO e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - Marcia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154876-2 - Maria das Graças Rabello Chequer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154878-6 - Jorge de Almeida Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.169825-5 - Ivan Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210632-5 - Alzeni Barcelos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Parana. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210969-7 - Tatiana de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211228-3 - Eliseu Felis Maciel. X Nelson Alberto Ferreira. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 15:40h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial, devendo o autor acompanhar a diligência. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.211236-2 - Cláudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211418-8 - Hilton Leandro Quintino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211422-0 - Rosane Quintino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211492-9 - Jamilson Candido de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. A. Defiro o prazo de 72 horas a fim de que a parte autora apresente a justificativa pela sua ausência à Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211516-8 - Adriano Bartha Braga Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211933-2 - Leonardo de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Monte Carlos Joias. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:20 h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Inter San Motors LTDA. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo. 2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:40 h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.212089-9 - Cezar Abreu de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). X OI TNL PCS - S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.060459-7 - Heloisa Helena Queijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.033833-4 - Antonio Aldomir Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Unamar Clube - Hoteis, Camping e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094442-8 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. 4) Concedo à parte autora os benefícios da JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.111562-6 - Anna Claudia Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169948-1 - Claudio de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Bradesco S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211108-4 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211147-3 - Jose Arnoldo Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Tim Celular S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211325-1 - Alessandra da Fonseca Dias Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Credicard Citi Visa. Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211920-4 - Luiz Felippe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X OI TNL PCS - S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 10:40 h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.212182-0 - Maria de Lourdes Custodio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X Classe A Habitacional LTDA e outros. Forneça a parte autora em trinta dias novo endereço do réu Hector Manuel Flores, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nId: 89791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.039032-5 - Marcelo Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Rodrigo Barbosa de Castilho - OAB RJ103456, Doris Canen - OAB RJ138503E). X Ecail Imobiliária e Administradora de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira - OAB RJ074773). Mantenho a decisão de fls. 144. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.073128-1 - Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Neomar Duarte Fornari e outro. Ao exequente. ..I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133799-4 - Estela Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Cabral de Oliveira - OAB RJ046486). X Antonio Augusto Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900, Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta - OAB RJ137447). À exequente. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.013174-3 - Aída da Cunha Rodrigues. X Mesbla - Lojas Deddepartamento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - Vera Lucia de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandra Cristina de Souza Santos - OAB RJ093991, Leonardo Campos Dantas - OAB RJ123099, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE O EXECUTADO PAGUE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E PENHORA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 ALÍNEA J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.096091-7 - Maria Lucileide de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Cia Brasielira de Distribuição -extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). Primeiramente, esclareça a parte exequente o correto valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.060634-6 - Celso Souza Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel de Santa Rosa - OAB RJ069534). X Caoa Comércio de Veículos Importados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880, Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). Tendo em vista a certidão de fls. 151, a parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.025364-6 - Creusa Lina da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.024794-6 - Nei Rezende Thomaz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a embargante no prazo de cinco dias se desiste dos Embargos à execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061544-7 - Cristina Vallone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110475-8 - Paula Adriana Miquez Portela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcius dos Santos Gomes - OAB RJ067174). X Eduardo Werneck. À parte autora. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.178786-0 - Ralph Romanó Strttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X José Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). Aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154914-8 - Ricardo Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Elza Correa de Freitas Morais. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209434-7 - Carlo Antonelli de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). X Cavalo e Companhia Produtos Veterinários LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.047903-6 - Mônica Alves Cardozo. X Diego Maía Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.800.130492-1 - Marco Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X União de Bancos Brasileiros S. A- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). AO REU PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DRESTANTES PARA A BAIXA : CAMPO 37: R$ 28,88, ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2003.800.003063-3 - Alvaro Fernando Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Extra Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Tendo em vista a certidão de fls. 272, defiro a devolução do prazo a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.046139-5 - Luciana Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X San Francisco Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ121239E, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2003.800.091889-9 - Music Trade Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Ultralista Com e Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265). [AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.800.095118-0 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Manuel Salvador Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - Ilka Malta Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos no valor de R$ 12.000,00, conforme sentença de fls. 172/174, confirmada pelo Acórdão de fls. 216. Portanto, não há que se falar em aplicação de multa diária. Cumpra a parte autora o determinado no segundo parágrafo de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.800.022488-0 - Fabio de França Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valverde Martinez Suarez - OAB RJ106321). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira de Oliveira - OAB RJ130632, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). INTIMADA A PARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA R$ 550,00, REFERENTE AO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.095427-4 - Cláudia Santos Solito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - Ricardo Vasconcellos Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Wall Street Institute Centers LTDA e outro. Defiro a dilação do prazo para trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.118607-2 - Thereza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme de Alencar Barbosa - OAB RJ014609, Marcello Quintella Barbosa - OAB RJ110963). X Gil Isidro Teixeira Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga a exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.173208-0 - Tania Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Melo - OAB RJ029945, Alexandre Melo de Belli - OAB RJ088330). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Resta ao sucumbente o recolhimento de R$ 28,88, no campo 37, acrescido de 10% da ccarj \r\n\r\nProc. 2005.800.073131-7 - Jose Luis Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Lojas Arezo Emphasis Comercio de Acessorios e Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Isso posto, conheço dos embargos porque tempestivos, todavia, nego-lhe provimento. Prossiga a execução.\r\n\r\nCustas pela embargante conforme artigo 55, § único, inc. II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.111970-0 - Ana Leticia Medina Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Flavia Medina Vilhena - OAB RJ091822). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Maitê Carvalho Franco - OAB RJ139323E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129214-7 - Maria José Costa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Editora Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - Abraão Sihman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.178297-7 - Anderson Vaz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que o autor é beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.800.030754-6 - Áurea Lucia Lobato Zelkccovik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Revogo o despacho de fls. 62. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038318-4 - Alexandre Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Citroen Confiance - Concessionária Saint Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039973-8 - David da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Claudio Antonio da S Cunha e outros. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.045807-0 - Silvio Estrela Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DE FLS. 48, NO VALOR DE R$ 28,00 (VINTE E OITO REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Banco Pa namericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). ao exequente para fornecer cópias para a expedição de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.059765-2 - José David Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Juliana Ribeiro da Silva. ao autor sobre deposito, dizendo se da quitaç]ão (R$ 1706,69 em 05/12/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.088306-5 - Marcelo Augusto Pimenta Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR/RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.091783-0 - Teresa Cristina da Silva Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.094525-3 - Renata Rodrigues Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Aranha - OAB RJ117684). X Tv Sky Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 10/04/07 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.146046-0 - Alessandra Lemos Navega. X Ibi Card. A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.147247-4 - Silvana Maragna Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Mônica Salles Pastor Carneiro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.148708-8 - Rosana Magalhaes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497, João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Embratel-livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação(R$ 849,00 em 06/12/06) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.051385-6 - Lya Beatriz Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Polimag Marmores e Granitos Ltda. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.800.004325-8 - Marcus Vinícius de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ130702E). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.034914-1 - Gilson Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709, Carmem Lucia Villarim dos Santos Manning - OAB RJ045126, Liandra Monteiro - OAB RJ105836, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Isso posto, conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para que se aplique sobre o valor de R$ 5.280,00, já depositados, apenas a atualização monetária devida do dia 23/05/2003 a 19/09/2005, sem juros de mora, pois neste ínterim ambas as partes recorreram. Prossiga a execução apenas sobre o valor a ser apurado conforme supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.095700-3 - Valéria Baptista Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Baptista Trigo - OAB RJ069001). X Hum Encanto-móveis Infantis & Juvenis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.105239-7 - Teresa Cristina Marangoni Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Doce Bebe LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Mery Chalfun - OAB RJ087922). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.113636-2 - Alberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). X Angela Maria Marques Cordeiro. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.017589-1 - Rogeria Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Saint Williams - OAB RJ079824, Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). X Silver Life Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). republica fls144: ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.027024-3 - Angelo Bruno Hoertel Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Century News Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Paula da Silva Henriques Furtado - OAB RJ138895E). ...julgo procedentes os embargos à execução...reduzo a execução do julgado para R$ 1.284,75 a favor do embargado. Prossiga a execução neste valor. \r\n\r\nProc. 2003.800.052048-0 - Verônica Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). X Bel Club Internacional Beaute LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu - OAB RJ045666). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.160020-2 - Sonia Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Top Della Linea Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Barcelos Rebello - OAB RJ104031). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.003067-2 - Rosalina de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.009252-5 - Maurizio Michetti e outro. X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). ...julgo procedentes os embargos à execução...Expeça-se mandado de pagamento neste valor a favor dos embargados... \r\n\r\nProc. 2004.800.021065-0 - Raquel Gomes Galúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \"INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.020,00\" \r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.074890-0 - Paulo Cesar Perrota Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1470,81 EM 27/11/06) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.085043-2 - Mariana Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Luciano Alves de Souza - OAB RJ141289E). X Serra Gaúcha Casa Nova Quatro Estações Marlena Móveis e Decorações LTDA Resumo Móveis e de e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). À parte autora sobre a certidão de fls. 101. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.098997-5 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). republicação do despacho de fls.162: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.108038-5 - Maria Isabel Machado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...conheço dos embargos e nego-lhe provimento. Prossiga-se a execução no valor de R$ 11. 222,06... \r\n\r\nProc. 2004.800.109911-4 - Julia de Freitas Moreira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.116429-5 - Silas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). às partes sobre cálculos do 1 contador judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.119230-8 - Marco Antõnio Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ao autor sobre retorno de oficio do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2004.800.119249-7 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Hewlett - Packard Computadores LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS154/155. \r\n\r\nProc. 2004.800.125710-8 - Maria Lucia de Santana Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Luciana Estefanio - OAB RJ119866, Camile Lemos de Matos - OAB RJ144914E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E). ...julgo procedentes os embargos à execução...reduzo a execução da multa estipulada na obrigação de fazer para R$ 5.250,00... \r\n\r\nProc. 2004.800.135383-3 - Fernanda Lindolfo da Silva Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme David Jorge - OAB RJ118649). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200, Matilde Nascimento de Lima - OAB RJ126649E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.146152-6 - Regina Celi Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Real Previdência e Seguro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 03/05/07 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2005.800.012781-5 - Luis Carlos da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397, Karla Bruno - OAB RJ085509, Gilberto Valério Tinoco Garcia - OAB RJ106629, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - Bernardo Luiz Porto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Bradesco Saúde S/A. Tendo em vista a certidão supra, revogo o despacho de fls. 120. Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038051-0 - Carlos Eduardo Lima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624). INTIMADA A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.056717-7 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ040494). X Bv Financeira S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 3589,19 em 11/12/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.057875-8 - Maria Rosália da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X Tania Barros de Souza. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.068133-8 - Paulo Alberto Ribeiro de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 43,30 em 08/11/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.083115-4 - Fernanda Caxias Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Hospital Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097782-3 - Orlando Cruz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Jaime Nunes Paiva. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099976-4 - Rosane Mara dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). resta oa reu o recolhimento de R$ 28,88, no campo 37, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2005.800.104101-1 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Valério Tinoco Garcia - OAB RJ106629, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 22,48, em 07/11/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.108130-6 - Wellington Alves Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 08/05/07 ÀS 13:45 \r\n\r\nProc. 2005.800.111454-3 - João Carlos Rocha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 2510,00 em 13/11/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.152156-2 - Esther Mauka Rubinsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). X Unimed - Aliança Cooperativista Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.800.178290-4 - Andre Luiz França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004764-0 - Marilia Monssores de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Condomínio do Edificio Gilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estanislau de Morais - OAB RJ020678, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Francisco Antonio Giffoni - OAB RJ054969). ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 600,00 em 10/07/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.013184-5 - Bianca Stamato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Telerj Celular S. A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.014490-6 - Edmar Marcelo Teixeira Horta. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMADA A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.800.032264-0 - Maria de Lourdes Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Sonia Maria de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032474-0 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.061230-6 - Jurema Fernandes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cabral Telles - OAB RJ042312). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.065393-0 - Eliana de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA APRESENTAR CNTRA-RAZÕES] \r\n\r\nProc. 2006.800.072523-0 - Lilian de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Banco do Estado de São Paulo-banespa S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ080183). Desentranhem-se fls. 43/69, eis que estranhos a estes autos, entregando-se à parte ré, mediante recibo, certificando-se nos autos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 37, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077126-3 - Karen da Silva Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079625-9 - Léa de Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.085711-0 - Aurea Gomes de Souza. X Americanas. Com-comércio de Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Tendo em vista a certidão de fls. 21, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085908-7 - Marcos Antonio Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092229-0 - Ricardo Antonio Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Tnl Pcs S/A ( Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor sobre deposito (R4800,00 em 06/12/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.092384-1 - José Carlos Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X B. A. R Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS39/45 \r\n\r\nProc. 2006.800.092712-3 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). AO AUTOR/RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vital Mazzei de Moura - OAB RJ038479). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.095992-6 - Rubem Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ao autor/recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.096417-0 - Miguel Bastos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.096579-3 - Alessandro de Mendonça Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Sansung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 37/39.O fato é que a R. Sentença de fls.27/28 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.097643-2 - Ideilson Bastos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ao autor para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.098514-7 - Maria Rosalina Vieira Pinto Carbonelli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). X Florentino Hélcio dos Santos Delbons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida...dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101487-3 - Bianca da Silva Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Claro-algar Telecom Les te S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.128480-3 - Alberto Abraham Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.46/47.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151013-0 - Elza Leodat Bline. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.152545-4 - Beraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 11/04/07 ÀS 11:30 \r\n\r\nId: 89807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O SENHOR ADVOGADO INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADO. \r\n\r\nRef. Proc. 2004.804.001270-0 - Autor - ANA PAULA LEAL KURDIAN E OUTRO - Adv. Dr. Paulo Roberto M. Martins - OAB/RJ 97.618 - DESPACHO: \"RECOLHAM-SE AS MÓDICAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. APÓS DESARQUIVEM-SE. SE INERTE, APÓS O DESARQUIVAMENTO, POR 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.\"\r\n\r\nRef. Proc. 2006.804.000250-3 - Autor - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA-ME - Adv. Dra. ADRIANA CORBO - OAB/RJ 87.955 - DESPACHO: \"COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROVENIENTE DO DESARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.804.001682-5 - Coryntho Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coryntho Alves Filho - OAB RJ007120, Rafael Souza Pereira de Barros - OAB RJ111251). X Maria Jose Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). Intimação da parte autora para ciência de fls. 231/233 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.804.001439-7 - Elizabeth Vasco Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382, Eliana Telles Barretto - OAB RJ062421, Luiz Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ124386). X Delmo Alvadia da Rosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). ...Isto posto, intimada que foi a executada da penhora...aguarde-se o transcurso do decêndio legal... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000711-5 - Ligia Dutra Lemos. X Ait Ronari Comércio e Representações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Vasconcellos Campos de Lacerda - OAB RJ026491). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.804.002351-0 - Hiran da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Alpendre Moveis e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.804.001121-2 - Leonardo Nunes Maia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everthon Luiz dos Santos Ayres - OAB RJ154951E, Carlos José Soares - OAB RJ120398, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). X Julio Cesar Leopoldino da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2003.804.001304-0 - Cristina Maria de Carvalho Dias. X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em19/12/06 sob o nº20060000984434 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.804.001304-0 - Cristina Maria de Carvalho Dias. X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2003.804.002617-3 - Dione Simões Félix. X Shopping Lamarca Materiais de Acabamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.804.002723-2 - Maria Auxiliadora Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Adriana Gagliardi Dáauer de Castro e Silva - OAB RJ110233). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB RJ127377E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Thedim Fanzeres Martins - OAB RJ098331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls 202- Defiro o pedido de vistas... \r\n\r\nProc. 2003.804.003045-0 - Walcirene Flores Martins. X Embelleze S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001348-1 - Simone Cipriano Rosa. X Polishop e outros. Considerando que a parte autora manifestou interesse em desistir da presente demanda em relação à 1ª réu,Homologo a desistência,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,relativamente à Polishop.Defiro o prazo de 30 dias,para que a parte autora informe o endereço atual das demandadas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002000-0 - Pedro Bruno da Silva Salgado. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.002807-1 - Paulo dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.002826-5 - Marcia Ramires de Amorim. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002910-5 - Sonia Paula Rocha Resende. X Dry Wash Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.001821-8 - Paulo Sergio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Nilva Maria Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). Designe-se nova AC...Foi designado o dia 26/03/07 às 16:40 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2003.804.002590-9 - Josefa Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Glenio Adilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - Paulo Soares da Costa. X Rebisca Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215, Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884, Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588, Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). Intime-se a parte exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2000.804.001775-0 - Guilherme de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Affonso Alípio Pernet de Aguiar Junior - OAB RJ082112, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ129780E). X Francisco Borges da Silva. Intimação da parte ré para ciência da lavratura do termo de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2000.804.001839-0 - Francisca Rosa Toledo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163, Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Catonho Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418). Reporto-me a fls 155/156 \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.804.002219-2 - Heloísa Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacia Costa Barbosa da Silva - OAB RJ113766E, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). ... Determino, assim, sejam as partes litigantes intimadas para nova A.I.J., que desde já tenho por designar para o dia 26/01/07, às 14:00hs., ocasião em que a reclamante deverá atender ao que lhe foi determinado às fls. 41, devendo, outrossim, ser a peça vestibular re-ratificada por quem detenha a capacidade postulatória, uma vez que a pretensão deduzida ultrapassa o limite de 20(vinte) salários mínimos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.002503-0 - Bruno Lopes Holfinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Bittencourt Queiroz - OAB RJ122648). X Canil Beagle'S Plannet. Intimação da parte autora para ciência de fls. 124/135 \r\n\r\nProc. 2003.804.002612-4 - Fábio Pereira Meirelles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas ou se reportam aos seus termos já constantes dos autos \r\n\r\nProc. 2003.804.003071-1 - Carlos Alberto Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). X Marcelo Paiva Souza e outro. Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.804.001398-3 - Regina Coeli Siqueira Lana. X Unimed Litoral Sul Paulista Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.000070-0 - Henrique da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls 247-Acolho...com o fim de declarar nula a sentença de fls 243... Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em19/12/06 sob o nº 20060000984431.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000070-0 - Henrique da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000982-9 - Danilo Eduardo Pinheiro Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 19/12/06 sob o nº20060000984430 .Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001070-4 - Luis Antonio Santiago Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X New Rio Utilitários e Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha o endereço da 1ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.001249-0 - Guilherme Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Vicenza Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001431-0 - Walter Villela Strong e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839, Walter Villela Strong - OAB RJ130354). X Condomínio do Edifício Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Aos autores para darem quitação e requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002235-4 - Fernando Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ledinilson dos Santos Pereira e outros. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X Ellos Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.003029-8 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 13-Intime-se a ré...Fls 23- Defiro como requerido ,intime-se pois (depoimento pessoal da ré, devendo vir preposto habilitado a responder as perguntas da autora e do juízo, sob pena de confesso) \r\n\r\nProc. 2007.804.000008-9 - Roberta Flavia Novaes Figueiredo. X Vivo S. A.. Vistos etc. Ante à ausência dos documentos necessários à identificação civil do autor, bem como de comprovante de sua residência, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 282, inciso II e artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desentranhamento de documentos ORIGINAIS, mediante fornecimento pela autora de fotocópias e certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.804.000011-9 - Sônia Maria Andrade de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Curso Martins LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 20/03/07 às 15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001513-2 - Ben Thion Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Renascer Em Cristo (filial Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.804.000523-6 - Elano Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleildo de Carvalho Lins - OAB RJ117668, Sebastião Rodrigues de Mendonça - OAB RJ113591). X Head Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733, Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.804.002443-7 - Juliana Barbosa Ducos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dahia Ducos - OAB RJ119283). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Cruz Ducos - OAB RJ094038, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriela Mendes da Silva - OAB RJ114322, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Aline Hadid - OAB RJ118729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intimação da parte autora para ciência de fls. 259/265 \r\n\r\nId: 89800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.045591-5 - Jorge Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576, Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.193/194 e 198), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.125050-0 - Jorge Claudio Rosa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.041783-7 - Emilia Rosaria Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atenda-se integralmente (fls.145), sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.130767-7 - Patricia Vale Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.164216-8 - Eliana Sena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.007796-4 - Rogério de Araújo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075365-0 - Lucio Pacheco Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139240-5 - Roberto Carlos Nogueira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139982-5 - Karina Guedes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143796-6 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150171-1 - Tais Cristina da Silva Adeodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174564-8 - Maura Maria do Nascimento. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte ré. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.059845-1 - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). X Cooperativa de Prestações de Serviços de Comércio Exterior do Rio de Janeiro - Eximcoop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Fabio Henrique de Campos Cruz - OAB RJ144043E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.80 e 110/111), ressaltando a anuência do embargado em relação aos depósitos efetuados (fls.32/33 e 35), bem como pela adjudicação dos bens penhorados (fls.74/76). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária bruta até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179236-5 - Ana Paula Carneiro da Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558). X Renan Oliveira do Nascimento. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051830-5 - Tereza Cristina Alves Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Rodrigues da Costa - OAB RJ094156, Nilson Paulino - OAB RJ069499, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.057489-8 - Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.229/233: Nada a prover, considerando fls.200 e 221. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.137180-6 - Maria das Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045098-1 - Miguel Ângelo Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Banerj Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.145475-1 - Fabio Luiz de Souza Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.267/268), considerando o termo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer (fls.183). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025258-0 - Marcia Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.041873-1 - Edson Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086262-0 - Hilton Jose Frances Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Editora Vic Ltda-paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.043140-3 - Andrea Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045416-6 - Angela Maria Silva Magalhaes da Paixao. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049619-7 - Renato de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander de Medeiros - OAB RJ107790). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, para devolução (fls.99). Após, E. novo M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050328-1 - Therezinha Chalhoub de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056022-7 - Magnus Rezende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a reclamada quanto ao recurso interposto (fls.90/91). Int. Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.061935-0 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074307-3 - Doglas de Magalhaes Emiliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086669-9 - Rosario Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Tam Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093940-0 - Francisco Marcos Antão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094561-7 - Maria Vanderlea Maciel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140681-7 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142047-4 - Carlos Henrique Campanha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Tokio Marine Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.014778-4 - Manoel Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.069513-1 - Danubia Freitas de Carvalho. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.091179-4 - Jose Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.150606-8 - Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181, Cristiani Bento Barros - OAB RJ106147). X Telecomunicações de São Paulo - Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Recurso recebido no efeito devolutivo (MS. Ap.); À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.153294-8 - Anthophila Assumpção de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Orsini de Castro Macieira - OAB RJ124657). X Geap Saude - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157789-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Fls.76/78: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.182309-8 - Isaque de Assis Santos. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022654-6 - Antonio Manoel do Nascimento. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030411-9 - Jose Antonio da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042946-9 - Denise Maria Scharth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051367-5 - Jose Carlos Alexandre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070303-8 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102293-6 - Jose Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Sula America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125080-5 - Elizabeth Cristina Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140275-7 - Adalberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140438-9 - David Duarte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02, 25 e 35). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.149988-1 - Vera Lucia Neves Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151031-1 - Karen Perla Pedraça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173150-9 - Lucimar Ferreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.140223-0 - Charles Roosenberg Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Dgi Veiculos LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 89813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Paulo Nascimento Nemer\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.052492-3 - Valéria Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Unibanco Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Fabiana Barbosa Cavalcante Simão - OAB RJ138457E). Defiro o pedido de substituição de penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária até atingir-se o montante do débito exeqüendo. E. Mandado... \r\n\r\nProc. 2005.800.108539-7 - Cecilia Ribas Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.107222-8 - Lourenço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). E. M. penhora. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166372-3 - Horst Gustav Harald Biebow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Cce da Amazônia S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, III da Lei 9099/95... ...Se requerido, desentranhem-se documentos em original... \r\n\r\nProc. 2006.800.185475-9 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.030477-4 - Irani Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DESACOLHO OS EMBARGOS, fixando o valor a ser complementado em hum mil cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos (-R$ 1.141,78-; fls. 197), com acréscimos legais (-1.6992UFIR-), condenando a embargante em custas e honorários advocatícios arbitrados em dez por cento do total do valor da condenação, atualizado. - Prossiga-se na execução. Designe-se data ao leilão. E. edital... \r\n\r\nProc. 2006.800.021081-2 - Alexandre Luiz Jofilis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.026772-0 - Luis Zelmir Meirelles Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.046918-2 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 82: Indefiro, por inaplicável ao caso vertente. - E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.121537-4 - Sergio Manhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.141695-1 - Fabiano Cicero Orempuller da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). E. M. pagamento. Int. - À parte autora ( fls. 98 ). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.144768-6 - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Heleno de Souza Reis - OAB RJ001768B). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.171744-6 - Francisco Didi de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Itaú S/A.. E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.174822-4 - Teresinha Luzie de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.186439-0 - Eliane Santos de Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.018111-3 - Carlos Eduardo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ratificado em Cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.092325-7 - Creuza Ely da Silva Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092983-1 - Heloise Ingersoll Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Concessionária da Ponte Rio - Niterói S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127292-8 - Maria Lucia Gonaçalves Dique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Maria da Penha de Araujo R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700, Ricardo Thadeu D'Acri - OAB RJ082149). Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.140625-8 - Vance Antunes de Andrade. X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nada a prover ( fls. 75/79 ). - Fls. 63, in fine : Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164420-0 - Eleonora Pizarro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nery Mallmann - OAB RJ102634). X Telerj Celular S. a. E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.179076-9 - Debora da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Designe-se A.I.J. Int. - Designada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 09 de março de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 89814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.143921-5 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Jard Pereira da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio em Oswaldo Cruz, nesta cidade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio da mesma se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.148964-4 - Simão Pedro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.184115-7 - Dionisio Jose da Rosa. X Sul America Capitalização. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações.\r\n\r\nProc. 2006.800.202282-8 - Jose Francisco Sampaio Junior. X Unimed Rio. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, oficiando-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207527-4 - Ricardo Jose Alves. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Remetam-se os autos ao JEC competente, oficiando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.800.213940-9 - Elizabeth de Oliveira Barsi. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217089-1 - Soraia Nabti Chimelli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.217096-9 - Antonio Waderley dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.113465-9 - Nilza Lino dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 79/81, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.179079-4 - Andreia Alves Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Indefiro o requerido, face às fls. 35.\r\n\r\nRecolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204726-6 - Ildemar Mota Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X Wagner Barradas Moreira. Recebo a emenda de fls. 18.\r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146279-8 - Decio Deforme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - Maristella Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Publicação da sentença de fls. 205/206 por incorreção: (....À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS Embargos, para reduzir o valor exequendo, fixando-o em R$ ........\") \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Aos interessados sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.092434-0 - José Aurelio Vieira Pereira. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). Face ao teor de fls. 104, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132954-7 - Andre Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Renove-se a diligência no endereço indicado à fl. 128.\r\n\r\nCumpra-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Farncisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR COMPARECER AO NAROJA DOS JUIZADOS CÍVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O OJA PARA FINS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.026933-8 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ137877E, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). À parte autora sobre fls. 127, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.035186-9 - Joao Lopes Filho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050240-9 - Jose Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.055586-4 - Monica das Graças Conde Andrade. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Aos interessados sobre certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.061033-4 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Aos interessados sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.067812-3 - Fernando Gaspar Benther Lima. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Conceda-se a penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077247-4 - Fabio Alves Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR. (Portaria n] 01/2004 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.080563-7 - Elizabeth Alves Carneiro. X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face ao teor de fls. 76, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - Elias Barbosa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088783-6 - Antônio José Madureira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que proceda o cancelamento das contas de março a maio de 2006, conforme já determinado, sob pena de pagamento nos valores cobrados, em persistindo a cobrança na próxima fatura; sendo esta multa única. \r\n\r\nProc. 2006.800.089134-7 - Jurema Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Face ao teor de fls. 104, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091056-1 - Alvan Comercio de Otica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104516-0 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Dias de Macedo - OAB RJ149092E). Designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105751-3 - Antonio Marco Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.123208-6 - Eduardo Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Barroso Fernandes de Menezes Lopes - OAB RJ101675). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Esclareça a parte se pretende adjudicar o bem penhorado; 2) certifique o cartório quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147465-3 - Marlon Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Claro - Atl Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face ao comprovado, isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149704-5 - Maria Luzia Pereira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X American Tour Club. Fls. 33/34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.171334-9 - Severina Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181613-8 - Carina Moura Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J.\r\n\r\nProc. 2006.800.184889-9 - Dilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cassi. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - César Augusto Araripe de Almeida Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a segunda autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da segunda autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se com relação ao primeiro autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212028-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elidiane Karen Satorin Quedes. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215143-4 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Panamericano S. a. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio em São Paulo e o autor, em Itaboraí. Assim sendo, verifica-se que o domicílio das partes se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 24.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217390-9 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Claro Telefonia Celular. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte autora tem domicilio no bairro de Tijuca, nesta cidade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio da mesma se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000493-0 - Milton Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...)Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108151-1 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Rsb - Empreendimentos e Obras LTDA Me. e outro. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.115987-3 - Armazem do Fio Refrigeração LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Wanderley Trote Filho. Esclareça o interessado se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007980-0 - Grace Haber Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Rogério Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio no bairro de Ipanema, nesta cidade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio da mesma se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 53.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. mem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.044426-4 - Augusto Cesar A. Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Clinica Rio Odontologica (real Doctor). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio em Rio Bonito e o autor, em Campo Grande, nesta cidade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio da mesma se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). aOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2004.800.140344-7 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). A parte autora sobre fls. 166, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - Ana Beatriz Dias Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Venha nova planilha, eis que não pode haver multa sobre multa, sob pena de se incorreer em bis in iden, o que é vedado. \r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Aos interessados sobre fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.058810-7 - Marilia Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Toldos Europa. Aos interessados sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Gonçalves Machado - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Aos interessados sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.076408-6 - Georges Sawaya Feres de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.089453-0 - Dionizio de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Regularize-se fls. 168/169, eis que apócrifa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115817-0 - Marcela Silvino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.130367-4 - Mariana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.130766-7 - Verônica Cardoso D´assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.175810-0 - Andrea do Nascimento Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidoras. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Fl. 118: Nada a prover, uma vez que o mandado de pagamento requerido à fl. 113, já foi expedido pelo Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - Alberto do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. (...)Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.027055-9 - Flavio Costa Pinto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Condomino Rio Parnaiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Expecial do E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.030856-3 - Shirley Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - Jose Damiao Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). 1-Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2-Venha a diferença apontada em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038309-3 - Joao de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042140-9 - Eliane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha o valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045772-6 - Marcio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Agentae-consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048895-4 - Alexandre Dantas Borges Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Republique-se, sanando a omissão. \r\n\r\nProc. 2006.800.057216-3 - Carlos Fernadez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O alegado trata-se de fato novo e superveniente, devendo, pois, ser questionado em ação autônoma. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064607-9 - Andrea Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Andrea Maia Dias - OAB RJ135764E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Venha a diferença apontada em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065117-8 - Leonardo Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deixo de receber a impugnação, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 103.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070143-1 - Leandro Barreto Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). 1) Face ao alegado, e mandado de pagamento no valor de R$ 2.000,00, a favor da parte autora.\r\n\r\n2) E, outrossim, mandado de levantamento a favor do 2o. réu da diferença, intime-se por DO.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071467-0 - Guilherme Angelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079839-6 - Vera Lucia Galvao Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). X Dulce Page e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Fls. 105: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.081683-0 - Suellen Pinheiro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se reconhecer que razão assiste ao réu, uma vez que o depósito por ele efetivado ocorreu ainda em novembro de 2006, e, portanto, é o mesmo tempestivo, não incidindo a multa ora pleiteada pela autora.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.089409-9 - Bruno de Almeida Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Globex Utilidades S/A e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.094522-8 - Rupiara Nascimento Raujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096780-7 - Paulo Gracindo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Banco Boavista e outro. Extraia o cartório certidão, encaminhando-se ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. com as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099115-9 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103075-1 - Marcelo Machado dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103703-4 - Daizy Nardi Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Supermercado Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) E. mandado de pagamento; 2) venha nova planilha, eis que a condenação foi de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.103818-0 - Valter Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877, Claudia Mara Pinheiro - OAB RJ142712E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104603-5 - Ivan Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 59/60, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108412-7 - Leticia Verissimo da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697, Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Cartão Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 109/110 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.116251-5 - Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.116683-1 - Teleservice Informações e Sistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117341-0 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120750-0 - Wagner Moreira de Araujo. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Após certificado o trânsito em julgado da sentença, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122234-2 - Ricardo Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). 1- Tendo em vista a data de protocolo da petição de fls. 137/150, reconsidero fl. 136.\r\n\r\n2- Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123719-9 - Sandro Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Pista Livre Automoveis LTDA e outro. Indefiro o requerido, eis que a multa acordada já foi incluída no depósito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123796-5 - Francisco Luiz Cesar Alves Trugano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha nova planilha, considerando os juros legais utilizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). X VIVO. Recebo os embarbos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138904-2 - Silvestre Afonso Rabelo Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Waldyr Pinto Lisboa. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR COMPARECER AO NAROJA DOS JUIZADOS CÍVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O OJA PARA FINS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.147443-4 - Bruno Domingues Feo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.800.154030-3 - Jose Santana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - Julia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158812-9 - Adriana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.160219-9 - Edileusa Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e 2006comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.161174-7 - Sergio Luiz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177187-8 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR. (Portaria n] 01/2004 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.178704-7 - Eduardo Gonçalves de Castro. X Eduardo Gomes de Araujo. 1) COMPROVE O AUTOR A MORA DO RÉU; 2) iNT-SE CONFORME REQUERIDO, APÓS \r\n\r\nProc. 2006.800.178984-6 - Andre Augusto Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180893-2 - Andrea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerido, face à ausência de comprovação.\r\n\r\nRecolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181134-7 - Arnaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Velox - Telemar Norte Leste S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183958-8 - Adriano Castro Carneiro de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Ibi Card C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195958-2 - Carolina Pontes Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raphael Glasman - OAB RJ123039). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196780-3 - Carmem Helena Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X OI TNL PCS - S/A. Certifique o cartório a competência deste JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198847-8 - Germana Fernandes Mendes da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Venham os atos constitutivos e a procuração da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198868-5 - Rita de Cassia Mendes da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Venham os atos constitutivos e a procuração da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Intime-se a parte autora por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.078671-7 - Sonia Maria Sales de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Tendo em vista fl. 106, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do réu no valor de R$ 1.525.99. \r\n\r\nProc. 2004.800.111748-7 - Danielle Camargo de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.119068-3 - Iracema Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandir Chaves de Santana - OAB RJ037584). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). Fls. 155. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.119707-0 - Antonio Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Primeiramente, inicie-se o 2º volume dos presentes autos, renumerando-os a partir da fl. 96.\r\n\r\n2- Fls. 249/251:\r\n\r\nDefiro tão-somente a expedição de mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X, substitutivo eficaz da penhora via BACEN.\r\n\r\nNo mais, em que pese à alegação do autor, a astreinte fixada pelo Juízo ad quem, para o caso de descumprimento da obrigação de não fazer imposta no decisum de fls. 53/61, decorrente da reconhecida inexigibilidade da \"assinatura de linha residencial\", mostra-se razoável, embora prejudicado o seu caráter coercitivo, se considerada a recalcitrância da ré. Impende considerar também, in casu, a natureza da obrigação imposta e o dano efetivamente sofrido pelo autor, à luz do art. 461, § 6º do CPC. \r\n\r\nNo que tange ao item c, da petição supramencionada, deve o autor buscar junto à autoridade policial competente a providência que entender cabível.\r\n\r\nIntime-se a ré, por OJA, para que esclareça, em cinco dias, o verdadeiro motivo da delonga em dar cumprimento à obrigação de não fazer imposta na súmula da E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.058068-6 - Evandro Fodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179). X Centro Educacional Carioca. Aos interessados sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.097138-9 - Leandro Estevam Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X, no valor apontado à fl. 135 (R$ 1.085,82).\r\n\r\nProc. 2005.800.109967-0 - Claudia da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). 20058001238232roceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.138039-5 - Bruna Souza Felix Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Felix Bartholo - OAB RJ108131, Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.141334-0 - Jacyra Amelia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). A parte autora sobre fls. 158, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância; \r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - Carlos Francisco Daniel Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159935-6 - Fabio Amorim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Vieira - OAB RJ127417). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha nova planilha, excluindo-se o valor da multa dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.177892-5 - Alcenia da Silva Duarte. X Marisa Lojas. Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.013860-8 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte o índice utilizado para correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.014917-5 - Marlen Costa Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.029427-8 - Welthon dos Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Julia Chaves de Figueiredo - OAB RJ130617, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Indefiro a fixação das astreintes, porquanto, à exceção da obrigação de pagar, a sentença, de fls. 116/117, não compeliu às rés a qualquer outra obrigação. Motivo pelo qual, reconsidero a decisão de fl. 163.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para pagamento do saldo remanescente apontado pelo exeqüente (R$ 450,00 - multa processual). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.(Publicação do despacho de fls. 180 por incorreção)\r\n\r\nProc. 2006.800.032306-0 - Rogerio Bragança de Avila. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.035285-0 - Renato de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e 2006comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.043635-8 - Luis Gustavo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044261-9 - Marcio Panno Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Itaucard S. A - Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.051155-1 - Pedro Paulo Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.056236-4 - Alexandre Ricardo de Souza Goncalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB RJ119817, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Jacinto dos Santos - OAB RJ057114). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.064353-4 - Jose Matosinho Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR. (Portaria n] 01/2004 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.072470-4 - Maria Manoela Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ138916E). X Osvaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081166-2 - Leandro de Moura Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.086397-2 - Maria Eneida Gomes. X Tele Rio Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087092-7 - Comestiveis Tio Pepe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Empresa Free Ville Representações LTDA. Designe-se nova AC. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087271-7 - Jair Fonseca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Helayne Helena de Oliveira Cavalcanti - OAB RJ133973). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088467-7 - Rejane Moreira de Frias. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR. (Portaria n] 01/2004 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.091243-0 - Ricardo Ferreti Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098074-5 - Ana Paula Samuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.103833-6 - Michael Lins de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à inércia da ré, fixo a multa mensal de R$ 300,00 havendo recarga feita no período e inadimplemento da ré. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105110-9 - Shirlei Aparecida de Oliveira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). À parte autora sobre fls. 67/68, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - Waltair dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.112611-0 - Rosangela Garcia Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113577-9 - Maria Eugenia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1) E. mandado de pagamento; 2) Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116364-7 - Valdemir Antenor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.117290-9 - Dyrajaia dos Santis Jesus Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Venha planilha astualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119985-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Americanas. Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Face Pa certidão supra, não recebo os embargos; 2) À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.121263-4 - Caterine Elizia Neves dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). A parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, da plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125758-7 - Rogerio de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125796-4 - Avany Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 165/185: \r\n\r\nRecebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126264-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 79/80, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.130655-0 - Serralheria Lusa Flor Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rn 305 Projetos e Construções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131976-3 - Adriana Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. (Portaria n] 01/2004 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.132270-1 - Janaina de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Esclareça a parte, eis que já foi dada quitação ao concordar com o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134231-1 - Zení Paulo Rodrigues. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Comprove a autora a mora da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140885-1 - Sabrina Juliana da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Maria de Fatima de Lima. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR COMPARECER AO NAROJA DOS JUIZADOS CÍVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O OJA PARA FINS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.141620-3 - Marcelo Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Localcred Nerval Ass. e Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142879-5 - Lisiane Lima Britto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. (Portaria n] 01/2004 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.142935-0 - Jacqueline Cynthia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145387-0 - Maria de Lourdes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório o determinado às fls. 110. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151819-0 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163595-8 - Antonio Fernandes Gomes Barbosa. X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de declaração de fls. 243/245, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170050-1 - Claumir dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Face ao comprovado, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173100-5 - Deise Souto Maia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.175825-4 - Rodrigo de Souza Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176050-9 - Rosimar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Fininvest S. A Adm. Cartões de Credito. Face ao comprovado, isento o autor de custas.\r\n\r\nTodavia, indefiro o requerido face à ausência de previsão legal para tal, pelo contrário, há norma expressa que determina a prolação de sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176230-0 - Cecilia Duque de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.182949-2 - Max Carlos Dreher. X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Filho - OAB RJ003099). Face ao comprovado, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189425-3 - Flavio Mendonça Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO. Face ao comprovado, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198597-0 - Arlene de Souza Jordao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A.. Redesigne-se AC. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000466-7 - Veronica Carla Labolida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco Seguros. (...)Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000499-0 - Claudio Jose Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...)Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000523-4 - João de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a. (...)Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000526-0 - Nilton Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra dos Santos - OAB RJ065694). X Banco UNIBANCO. (...)Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001093-0 - Moacir de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Itau Cartões S. a. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela parte ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112559-2 - Wellington Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em o5 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nId: 89855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nProc nº 2005.800.169.696-9 - ERIVALDO RIBEIRO DA SILVA (ADV DR FRANCISCO C.A.SOUSA - OAB/RJ 111.028) \"Recolham-se as custas uma vez que não há informação no sistema DAP de deferimento de isenção de custas.\"\r\n\r\nId: 89786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nProc nº 2006.800.142.495-9 -Partes: Antonio Jose Saraiva da Rocha Junior (Adv Dr Bruno Emilio - OAB/RJ 65.179) Considerando que o requerimento não se amolda ao disposto na letra \"b\" do inciso XXXIV do art 5º da CRFB nem tampouco no inciso XXXIII do mesmo artigo, com fulcro nos incisos X e XII do mesmo dispositivo constitucional, indefere-se o solicitado. Intime-se.\" Proc nº 2006.800.037.915-6 - CARLOS VILELA MARTINS (ADV DR ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO): \" Intime-se para a ciência da certidão supra. Após, arquivem-se em, pasta própria.\"\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.077325-9 Vítima(s): Abdelbagi Sidahme Osman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Roseni Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). Designo AE para o dia 23/01/07, às 14:30 hs. Intime-se a autora do fato, bem como o representante legal da vítima, assinalando que esta deverá comparecer à audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.095666-4 - Cesar Cagnarelli Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ081749). X Luiza Cristina Peixoto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). Designo AIJ para o dia 17/01/07, às 13:00hs. Citem-se os querelados. Intime-se o querelante, bem como as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.168846-0 - Odilon Pontes Geraci. X Paulo Cesar Hargreaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). Intimar o autor do fato para se manifestar sobre a proposta de transação penal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.142016-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Alvaro Vicente Santos da Silva. Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173685-4 Vítima(s): Andrea Vaz Mayall Monteiro da Cunha. X Newton Ricardo Martins Leitão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Assiste razão ao \"parquet\", sendo incabível a Apelação de fls. 16/18, pelo que acolho a promoção ministerial no sentido de que o autor do fato se manifeste sobre a proposta de transação penal, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.183535-2 Vítima(s): Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camara Colla - OAB RJ084531). X Carlos de Carvalho Colla e outro. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.17 e 19v. Fica designada Aud Preliminar para o dia 16/01/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 89784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ103512 - Marcelo Cordeiro Zaidan\r\n\r\nProc. 2006.800.016609-4 Vítima(s): Marcos da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Alcenin Gama. \r\n\r\nId: 89785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.133016-3 - Flávio Pereira da Costa Barros. X Dante João Letti e outro. ... De forma que, pelas razões expendidas, REJEITO A QUEIXA, com fulcro no art.43, I do Código de Processo Penal. Intimem-se. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.183360-4 - Oliveira Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). X Leyla Youssef e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Amodeo - OAB RJ026280, Marco Aurelio Porto de Moura - OAB RJ090303, Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173). 1) Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.163875-3 - Ubirajara dos Santos Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Gigi Carvalho e outros. 1) Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.040441-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Oliveira - OAB RJ114114). X Claudia Marinho Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833, João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ039805). Autos à disposição do assistente de acusação e após da defesa. \r\n\r\nId: 89787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.092652-0 Vítima(s): Wilson Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X Michele Maria de Lima e outros. Aut. Fato(s): Sidney Pinto Barcelos. Mantenho o arquivamento. Indefiro o pedido de fls.51 por falta de cabimento, haja vista o artigo 82 da Lei 9099/95 não preve interposição de recurso contra decisão que acolhe requerimento de arquivamento de procedimento policial. Destarte, o Juízo entendeu que inexistia justa causa para deflagração de ação penal concordando com o opinio delicti do parquet. Desta forma, o Juízo, exerceu a fiscalização da obrigatoriedade da ação penal, não tendo aplicado o artigo 28 do C.P.P. Desta decisão não cabe recurso. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.120574-5 Vítima(s): Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Urbano Fernandes de Souza. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.176651-2 Vítima(s): Ernandes Miguel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Luiz Carlos da Costa e outro. Venha o patrono da vítima ao cartório sobre a certidão supra \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.172213-2 Vítima(s): Marco Antonio Lacerda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Lacerda Montenegro - OAB RJ097738). X Banco Bradesco S/A e outro. A vítima para apresentar o rol de testermunhas no prazo de 5(cinco)dias. \r\n\r\nId: 89792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000143-5 (2671) - MARIA DE LOURDES DA PENHA MEDEIROS X EDSON VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:... Desta forma, exonero o alimentante ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003696-5 - SANDRA MARIA SEVILHA X AIRTON DACAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005970-9 - MARIA ISABEL DA CRUZ AZEVEDO E OUTROS X LUIZ SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Nada a prover, eis que a petição de fls.73/75 constitui mera cópia da petição de fls. 66/68, já analisada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003434-1 - IZABEL MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JESUS LOPES DE AQUINO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 50/52 \r\n\r\nProc. 2006.204.011090-3 - MANOEL DE FONTES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ANGELA DE JESUS SOARES ao interessado sobre manifestação da FAzenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001533-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DIONIZIO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007911-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008198-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008689-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MOTTA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010335-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:.. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. De conseguinte, torno insubsistente a liminar anteriormente deferida. Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro à parte ré. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DOMINGOS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008112-5 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RAFAEL DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004944-8 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000524-0 (17156) - COHARIO COOP HABIT DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ESTELA ALMEIDA DA SILVA E OUTRA Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 79, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.004529-7 (17108) - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X NELI LOPES BINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 89 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pela ré e honorários compensados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000621-8 (18154) - PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/86 e 88/90 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010206-8 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARY MAGALI DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Despacho:Regularize-se a data da conclusão, certificando-se nos autos. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000966-9 (13487) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NELCIMAR IND E COM DE ARTEFATOS E PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 120. Anote-se. Diante do informado às fls. 119, suspendo o curso do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório conforme Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2000.204.000331-8 (16209) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.001784-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JAIME ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.009211-1 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - DAVI REY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.204.001368-9 - JAQUELINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS. 227/228: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.204.008890-6 - ELAINE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depósito o valor reclamado conforme consta da guia de fls. 70, tendo a parte autora requerido seu levantamento. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.204.011600-8 - ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WANDAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, \r\n\r\nProc. 2006.204.007889-8 - PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.62.( HONORARIOS PERICIAIS EM VALOR EQUIVALENTE A 08 SM) \r\n\r\nProc. 2006.204.010752-7 - ROSANGELA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012573-0 - FERNANDO RAMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEUZA MATTOS PESSOA Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 57.Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013196-0 - SUELI CURVELLO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDMO DA SILVA COELHO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 40/44 dos bens deixados pelo falecimento de EDMO DA SILVA COELHO, tendo como inventariante SUELI CURVELLO DA SILVA COELHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO DESPACHO DEFERINDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.008626-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o Inventário Negativo de CARLOSN AUGUSTO PEREIRA LIMA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000379-3 (16101) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCELIA VITAL E SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.009597-5 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X CARLOS CARMELO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009808-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010522-1 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X WASHINGTON AMER TENIS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007335-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009327-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN KARDEC MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010138-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARY MARCIO GUERRIERI GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010602-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEY CASANOVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000132-4 (17861) - GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.013108-0 - MARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA LAUDO PERICIAL DE FLS 95/105: AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.204.016285-0 - SANDRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CONSORCIO NACIONAL PAN AMERICANO S/C LTDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000664-6 (19450) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO GOMES DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.204.000030-5 (15677) - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012906-4 - JORGE CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUN DO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas em favor do FETJ e dos honorários que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada um dos réus, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000274-4 (3455) - JOSÉ CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Decisão:... Desta forma, ..exonero o alimentante ... \r\n\r\nProc. 1987.204.000114-6 (5953) - PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X DEBORA NERY GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOME SANTOS GOMES (RJ-099158) AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013483-3 - ANTONIA MARGARIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por distribuição dentre a 1ª a 10ª, conforme disposto no artigo 97, inciso I do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.008789-9 - RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO) digam os autores \r\n\r\nId: 89908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006230-1 - LEILA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOANNA ESPER DOS ANJOS E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.33 do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008241-2 - SELMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X SILVIO CESAR PASSOS DA SILVA Sentença: ...DEFIRO O ALVARÁ...Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009961-8 - ADERBAL MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X HELIO MARQUES DE FREITAS AO REQUERENTE SOBRE FORMAL P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.011610-3 - ELVIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X NILSON FERREIRA MENDES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 46 (r$ 8,74 COD. 0301-2). I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.004872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LUIZ RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO , por sentença, o acordo...JULGO EXTINTO o processo ... na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.009394-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN GOMES Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e Decreto-Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) ao autor p/ fornecer copias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.016212-5 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON AUGUSTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/02/07, às 14:15h, para os fins do artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência.... \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/02/07, às 14:45h, para os fins do artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002266-8 - SOLANGE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) FLS.66 Em provas.As partes para dizer se concordam com a realização de audiência de que trata o art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008698-6 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X B.V. FINANCEIRA S/A AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DA EMENDA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012886-5 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Inicialmente, comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra o autor, no mesmo prazo, o determinado às fls. 35, formulando pedido válido e determinado, na forma do artigo 282 do CPC, com especificação dos danos sofridos, atribuindo, em consequência, correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011484-0 - BETANIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CELIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Junte a autora aos autos o termo de nomeação de inventariante mencionado às fls. 113/115.2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/02/07, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007651-5 - MANOEL GABRIEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JORGE GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016027-0 - VERA LUCIA DE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X GRIPPON Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/07, às 14:30 h.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) As partes sobre manifestação do avaliador de fls. 176 \r\n\r\nProc. 2006.204.006129-1 - ANDERSON NOLASCO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DA EMENDA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.015774-9 - MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2007, às 14:15 h min.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência,... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/02/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.010566-0 - CELIA REGINA SOUZA MERCES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X AURINO GONÇALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE TERMO PRONTO P/ ASSINAR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.007379-7 - NELCY ROMAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA MOTTA TAVARES Ao autor p/ fornecer cópias de fls. 16v, 19 e 20 p/ instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043462-0 - WALTER EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARILIA CARDOSO DE DEUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221) Despacho:Proceda o patrono do autor o previsto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006893-2 - ROBERTO FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALEXANDRE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo,...o acordo ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.002460-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON CRUZ ALVES BARCELOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato...(íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010691-0 - ELIANE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:... dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora, quais sejam, oitiva de testemunhas Designo A.C.I.J. para o dia 01/03/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012057-7 - ALZIRA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X FELIPE VENTIN HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito...(íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043380-9 - SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) ao autor: mandado de pagamento pronto p/ retirar\r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:...Defiro a produção das provas oral e documental suplementar requeridas pelas partes, designando AIJ para o dia 28/02/07, às15:00 hs. Expecam-se os ofícios requeridos pela parte ré às fls. 121/122, item a (i) (ii). \r\n\r\nProc. 2006.204.004198-9 - JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:...dou o feito por saneado, sendo rejeitada a preliminar da ilegitimidade ativa ad causam, face ao direito de ação previsto a qualquer parte.Defiro a produção das provas oral e documental suplementar requeridas pelas partes, designando AIJ para o dia 01/03/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.008323-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS DA SILVA CASTRO) Despacho:Defere-se fls. 77, desentranhando-se a petição de fls. 72/73. Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 89118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006982-1 - RUTH KRUSE DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X WELLINGTON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013586-9 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Considerando-se que o ato praticado pelo OJA não observou o prazo legal, redesigno a audiência para o dia 25.01.2007, às 15:00 h. I.P. \r\n\r\nId: 89909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011507-0 - THEREZINHA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ANTO NIO LOPES DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000927-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X EDILSEN DANIEL LHEART LEITE (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTA FRANCO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-108787E) Republicação: Regularize-se a juntada da petição constante no sistema. Anotem-se os novos patronos do autor. Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015586-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BARBARA BEZERRA FERREIRA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 11.831,08 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015789-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUCIA FELIPE Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 18.914,27 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015868-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADEMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 126.712,30 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.015524-8 - CONCEIÇAO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X COSTA VERDE TURISMO Despacho:CUMPRA-SE, DESIGNADO O ATO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015778-6 - TANIA DA CONCEIÇAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE, DESIGNADO O ATO PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015993-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.015682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X ODILEIA GOMES SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.015684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X ROSILEX XAVIER BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015790-7 - RONALDO CESAR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2007 , ÀS 15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.204.011951-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EMILIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004383-2 - VITOR HUGO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALESSANDRO BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: IARA VIEIRA MELLO MADEIRA Republicação da sentença, face omissão: \"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 dias o prazo para desocupação voluntária...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015729-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AFONSO MENDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009974-9 - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DANIEL FRANÇA MACIEL BENTO Despacho:1- RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS;2-APENSE-SE AO PROCESSO PRINCIPAL(2000.204.001002-5);3-INTIME-SE O CREDOR , PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS IMPUGNE, SE QUISER, CONSOANTE O ARTIGO 740 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013206-6 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. J-SE EM APENSO. D-SE POR DEPENDÊNCIA.APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011312-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X D PAZ SARDINHA COM. DE AVES-ME E OUTRO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora.Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015964-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.A.N. RODRIGUES AUTO POSTO E OUTRO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora.Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015965-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORATTA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora.Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015992-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o Recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015968-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELSON FELIPE ZIMMER Despacho: Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. Expeça-se mandado de citação e penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015763-4 - JACIRA LORENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO FEITAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2007, ÀS15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015696-4 - TEREZINHA PARADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) Despacho:1-Defiro a gratuidade.2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 276 do CPC, devendo especificar claramente os tipos de provas, não cabendo protesto em termos gerais , o que é característica do rito ordinário,razão pela qual determino ao autor que a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015840-7 - DIONES FRANCISCA SALES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:1-DEFIRO J.G.2-ATRIBUA-SE VALOR AO DANO MORAL , EMENDANDO-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE,SE FOR O CASO,AO RITO SUMÁRIO; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015887-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA DOS SANTOS MARCELINO Decisão:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.015939-4 - ELMO DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X CESAR LEANDRO E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG;2-NOTIFIQUE-SE, APÓS DEVOLVA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015584-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JANAINA GOMES CAMPOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN TIL em face de JANAINA GOMES CAMPOS.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015791-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO LEONARDO DO ROSARIO FLORES Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S.A. em face de Bruno Leonardo do Rosário Flores.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015858-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DA PAIXAO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENDTO MERCANTIL em face de ALESSANDRO OLIVEIRA DA PAIXÃO.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.(...)Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015943-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015542-0 - PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/2007 , ÀS 14:00H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001707-1 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumprindo despacho de V.Exa., de fls.341, esclarecer que houve equívoco quanto ao pedido de levantamento, de 340, referente à quantia depositada, à fl.320, eis que tal quantia pertence à ré. ora executada, devendo a mesma ser intimada, pela imprensa oficial, p/ requerer o que lhe for de direito. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002463-2 - GUSTAVO ANDRE VIEIRA LISBOA E OUTROS E OUTRO X VLADEMIR ANDRE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Ao autor sobre ofícios prontos para serem retirados ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015841-9 - LUZIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X ELZA PINHO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;c)havendo herdeiros casados, junte-se também a procuração dos cônjuges, tendo em vista do caráter negocial da partilha amigável.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000386-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SADY SANTOS BRASIL Ao autor sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011022-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO Ao autor sobre ofício pronto para ser retirado em Cartório ou recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.012816-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDILENE CARDOSO DA COSTA Ao autor sobre ofício pronto para ser retirado em Cartório ou para serem recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.007883-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO VINICIUS G. SILVA Despacho:I-SE P/ FORNECER DADO NOVO P/ LOCALIZAÇÃO DO CITANDO EM 10 DIAS. CASO NÃO SEJA FORNECIDO, I-SE P/ DAR ANDAMENTO EM 48 h, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE Ao autor sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas e, também, para fornecer cópias para a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.001144-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014048-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X WILSON COLLO PY MAINIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015728-2 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO RÉU, CONSTANTE ÁS FLS 02, E POR SE TRATAR DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL, E PORTANTO ABSOLUTA,DECLINO A COPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.DE-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012081-7 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:EM RÉPLICA.\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015505-4 - MARILENE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:1-DEFIRO J.G.;2-...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NO QUE CONCERNE A RETIRADA IMEDIATA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO( SPC,SERASA , CCF DO BANCO CENTRAL E CONGÊNRES), ASSIM COMO A SUSPENSÃO DO REGISTRO DO NOME DA AUTORA NO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, NAQUILO QUE SE REFERIR AO CHEQUE EM QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00(...)4-OFICIE-SE COMO REQUERIDO (FLS.08) AO SPC, SERASA, CCF DO BANCO CENTRAL E DO REFERIDO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS(...)5-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:15 HS.CITE-SE.INT-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009207-5 - JOAO FORTUNATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X IRINEU BIORKI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)), Fiador: MANOEL LOURENCO), Fiador: CELINA DE PAIVA LOURENCO, Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:E-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002865-2 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GALDINA MARIA MONTEIRO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012806-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Despacho:LAVRE-SE O AUTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTRO, Inventariante: LUIZ GONZAGA WANDERLEY LINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Despacho:A ADMISSÃO DE PROVAS, INCLUSIVE DOCUMENTAL JÁ FOI APRECIADA PELA DECISÃO DE FL.177, MAS, COMO NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO, DEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:NÃO HAVIA PRAZO P/ O RÉU. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001448-2 - YVONNE PEREIRA DA SILVA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I-SE P/ PAGAMENTO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015557-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCIANE MACHADO DE SANT'ANA DA CUNHA Decisão:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015602-2 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CESAR DE SOUZA MARQUES Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA P/ O FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015921-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X CARMEM LUCIA CRUZ DE MEDEIROS Despacho:1-DEFIRO J.G.2-EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002771-6 - CONCEICAO DE ALMEIDA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.009919-9 - MARCIA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FLS.72,73,75 e 76: DESENTRANHE-SE, EIS QUE ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO (ARTS.396,392, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000363-3 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X PLINIO SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I-SE P/ CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.012330-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DEBORA DE JESUS FERNANDES ANUNCIACAO Ao autor para retirar ofícios em Cartório ou recolher as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007944-5 - WALDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) Decisão:1-O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA CÉSAR(FLS 280/286) NÃO SE ADEQUA AO PERMISSIVO DO ART. 408, III DO C.P.C.INDEFIRO2-DESIGNO CONTINUAÇÃO DA AIJ P/ DIA 14/03/2007 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte interessada para fornecer as cópias necessárias para oitiva da testemunha José ribamar, na comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO ÀS FLS 178;2-SEM PREJUIZO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ RIBAMAR ,JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE , RELATIVO AO ENDEREÇO DECLINADO NAS CERTIDÕES DE FLS165 E 167;3-TENDO EM VISTA SER A TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES , CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA.4-NO MAIS FICA MANTIDA A DATA DA AIJ, INDICADA ÀS FLS.158. \r\n\r\nProc. 2006.204.011602-4 - APARECIDA CRISTINA DIAS CONSTANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X TELECOM ITALIA MOBILE - TIM Despacho:AO AUTOR P/ EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO CITANDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015552-2 - ALESSANDRO ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL (COM A.R.), COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000047-0 - SEBASTIAO GEREMIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Despacho:O REQUERIMENTO NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO C/ O OBJETO DO PROCESSO. IN DEFIRO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 89610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007229-0 - DIEGO VIANNA CESARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON CESARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003550-3 - JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: As partes sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.006894-0 - JUAREZ BRIZOLARA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARIA LUCIA BASTOS BRIZOLARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011235-7 - FERNANDA SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004595-6 - JOYCE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MANOEL JOAO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 145/146. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.003877-2 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005151-8 - MARCIO BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JANAINA DE MORAES CORREIA BENTO PATITUCCI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002421-9 - JORGE DOS SANTOS, JOICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X FABRICIA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001205-9 - VANESSA MONIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOREMAR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (DF-127975) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 26/27. Exame de DNA dia 26/02/2007 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012645-2 - DANDHARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Laudo Pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 89119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000205-0 - CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X DAVID TRISTAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011955-1 - RACHEL MOTCCELI GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) DESIGNO ACIJ P/O DIA 13.02.2007 ÀS 14:10hs. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.007022-3 - EDUARDO CORDEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) CASA AG. COMPLEMENTO DE CUSTAS C. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.204.012408-8 - ANTONIO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Para expedição da carta de sentença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF (*) Campo 27: 0707-0 (*) Campo 39: R$ 8,79] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2006.204.014696-0 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.000295-2 - ROSANE MARIA AVILA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO CESAR DE BARCELOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Decisão:indefiro fls. 47 (relativo a isenção no pagamento das custas). Certifique-se quanto à necessidade de extração de certidão de débito.Em caso negativo, arquivem-se os autos; em caso positivo, ao Contador para cálculo das custas devidas.Após, extraía-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/99, acompanhada do número do CPF do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça.Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004145-6 - ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO Decisão:1- Indefiro o pleito de fls. 38/39, eis que não existe conexão entre a ação de guarda e a de divórcio, como bem fundamentado na promoção do Ministério Público às fls. 43/43v.2- Ao autor para fornecer o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.010871-0 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X NELIDA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.014000-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X REGINA CELIA BARBOZA DOS SANTOS Decisão:1- Convolo o presente Divorcio Litigioso em Consensual, eis que não há obice para tal, face a expressa concordância das partes e do Ministério Público. Retifique-se no DRA, anotando-se onde couber.2- Venha a ratificação por termo das disposições traçadas às fls. 02/03 e 41.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012675-3 - F.V.N. (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X R.P.A.N. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012335-7 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006567-0 - ARIANE DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO AVELAR GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002717-2 - WALLACE AMARAL FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ADILSON FREITAS LACERDA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014705-7 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X R.G.F. Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012202-4 - N.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X N.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009647-2 - GRAZIELE MENEGHETTI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.012499-6 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X RUTH SILVA AFONSO Decisão:Considerando que a ação de guarda entre as mesmas partes deste feito tramita em outra vara, sob o número 2003.204.012713-0, declino da competência deste Juízo para a 4ª Vara de Família desta Regional, por tratar-se de ação conexa. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.003982-8 - JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA BORGES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) 1 - Acolho a fundamentação do Parquet, que passa a integrar a presente, para INDEFIRIR, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _11___/_01___/ 2007 às _13___:_00___horas.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011596-2 - HONORIO CORDEIRO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANA CLAUDIA DA SILVA), VICTOR MAK ALISON DE LUCENA E SILVA Decisão:1- Acolho a fundamentação do \"Parquet\", que passa a integrar a presente, para DEFERIR o pedido de antecipação de tutela e, consequentemente, conceder a guarda provisória do menor VICTOR MAK ALISON DE LUCENA E SILVA ao requerente. Lavre-se o termo.2- Suspendo o pagamento dos alimentos até decisão final do presente feito. Oficie-se.3- Cite-se.4- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009723-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.008859-0 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.DESIGNO AIJ P/ O DIA 13.02.2007, ÀS 13:50hs.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.014521-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.S.M.D.A.) Decisão:Emende-se a inicial para que conste da mesma a causa de pedir.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 89910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.111608-9 - Ana Glória do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Arnaldo Lima da Silva. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 54vº, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.075624-7 - João Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Edson Vieira Pereira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2005.800.118314-0 - Jackson Saluzi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Carlos Renato Assunção Gomes e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 13:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.136159-0 - Ivaneide Costa do Nascimento. X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Fl. 75: Em provas justificadamente, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.019434-4 - Supriano Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Angelica Luiza Batista da Silva. Fls 54: Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, será o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2003.800.097607-3 - Aluisio Teixeira de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2007, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2003.800.109306-7 - Edimar Rosa Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 212: Intime-se a Telemar, observada a regra do art. 184 do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma estabelecida pelo art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo, além do bloqueio on line das contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.800.120567-2 - Silvio José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Agrovídeo Vetel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Fls 93 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.044979-8 - Hugo Nunes Accampora. X Metron Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Ao exequente sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.073800-0 - Sandro Luiz Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rose Januário - OAB RJ115184). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fl. 54: Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada às fls. 51vº , em 48 horas, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172157-3 - Bruno da Silva Duque Cilento. X Anglo Scholl. Fl. 58: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.084644-3 - Mali Soares Maciel. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\n2-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; \r\n\r\n3- Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2005.800.095713-7 - Luiz Alan Rolin Lopes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.097600-4 - Julio Alessandro Ciro Nogueira. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor.\r\n\r\nA pretensão deduzida em juízo pelo Autor não deve ser acolhida, uma vez que de acordo com as propagandas da Ré sobre o serviço de dobrar os minutos contratos no plano de celular, somente era válido para quem colocasse sua fatura em débito automático, o que não foi adotado pelo Autor, pois conforme docs. anexados, percebe-se que esse realizava por conta própria o pagamento das mesmas.\r\n\r\nAssim sendo, utilizou o Autor os serviços da Ré acreditando erroneamente que teria a cada mês o benefício da dobra, mas tal fato somente não ocorreu por não ter escolhido o pagamento via débito automático.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.120133-6 - Pedro de Sousa. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2005.800.140981-6 - Jaqueline Oliveira Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se fls 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.163548-8 - Josilda Nativa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399, Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Azzurra Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Intime-se o devedor, através de DO, para devolver a guia retirada no cartório para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171002-4 - Robson de Almeida Gomes. X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.001721-0 - Celso Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001946-2 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Superlar Lojas de Departamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007105-8 - Tânia Maria de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.007674-3 - Zely Giori Nunes. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.022328-4 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Reconsidero o despacho de fls. 26; 2 - A fim de instruir pedido de gratuidade de justiça traga o recorrente, no prazo de cinco dias: \r\n\r\na - Cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que isento; \r\n\r\nb - Comprovante de renda, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.040536-2 - Claudio de Souza Oliveira. X Estética Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056260-1 - Lucimar Soares da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fl. 42: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066281-4 - Mirian Lacerda Bragantini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/02/2007, ÀS 15:10H \r\n\r\nProc. 2006.800.069559-5 - Luiz Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072252-5 - Luciana Lima Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074920-8 - Tarcisia Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Casa Moderna. Considerando que, conforme ata de fls 27, nao houve prazo estabelecido para juntada dos documentos, o que, inclusive, nao foi perquirido pelo patrono de fls 30, indefiro. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078162-1 - Sheila Alves Gonçalves. X Brastemp Compra Certa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ao analisar as provas trazidas aos autos, infere-se que, a despeito de eventual inadimplemento por parte da empresa ré com relação ao contrato celebrado com os consumidores (que não se confunde com a relação jurídica de direito material envolvendo as partes do processo), não vislumbro dor, sofrimento, vexame ou humilhação sofridos pela autora que, escapando à normalidade do cotidiano, interfira de modo intenso e duradouro no seu comportamento psicológico, causando aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.\r\n\r\nOutrossim, não há de se falar em inversão do ônus da prova, a uma porque não se trata de relação de consumo, e a duas porque as alegações feitas na peça exordial são inverossímeis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.082176-0 - Maria de Fátima Machado Gomes. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, José Carlos Wahle - OAB SP120025). Ao réu sobre certidão de fl. 28 (depósito em Juízo do aparelho celular). \r\n\r\nProc. 2006.800.098731-4 - Luis Cláudio Souto Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre documentos juntados pela ré às fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.102097-6 - Antonio Carlos Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Madeira Buarcos- Sub Empreiteira de Construção Civil Ltda.. Ao réu para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.106169-3 - Izabel Cristina do Espirito Santo Eduardo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.125408-2 - Luciano Miguel de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Franchiello e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007, ÀS 13:00H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.072705-3 - José Rozeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). X Carlos Roberto Moreira Bertolami e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/02/2007, ÀS 14:50H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045950-7 - Nelson Viana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, prosseguindo a execução nos termos acima estabelecidos, conforme cálculo elaborado pelo contador.\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de coar as partes em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se à substituição da penhora efetivada pela penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias da empresa executada, até perfazer o valor da execução........\r\n\r\nProc. 2003.800.130610-5 - Luciana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Bcn Leasing Arr Merc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Comprove o recorrente de fls. 96 a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou declaração de isentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059746-7 - Ana Lúcia Santos Cancela Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Flávia Alessandra Ribeiro da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2005.800.076195-4 - Vangernel Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445, Pedro Paulo Boa Hora - OAB RJ125022E, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Amesc - Grupo Cemeru Saúde. Fl. 90v.: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.091137-0 - Lídia Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Toni Foto Som Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.135045-7 - Marilia Ribeiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Digam as partes sobre fls 50/53 em 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142646-2 - Nilson Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Sanitária Brunense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.800.143494-0 - Marcos Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.148458-9 - Herbert Valiante Pessoa. X Jacinto Marinho Ribeiro e outro. Fl. 44: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls. 39, uma vez que o processo de conhecimento já estava sentenciado com trânsito em julgado, conforme fls. 32/34. No mais , defiro o pedido de fls. 40/41, intime-se o primeiro réu através de DO, para no prazo de 15 dias, pagar o débito exequendo, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.149951-9 - Dagmar Margarida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159943-5 - Antonia Felix de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Shopping das Peças Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Fl. 45: Tendo em vista a manifestação de fls 43, intime-se a parte ré para dar cumprimento ao acordo pactuado às fls 37/38, trocando-se a geladeira da autora pela ofertada às 40/41, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.004655-6 - Felipe Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Cintraflora Industria, Comércio e Exportação LTDA - Epp. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANADA PARA O DIA 09/02/2007, ÀS 15:20H \r\n\r\nProc. 2006.800.037119-4 - Charles de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Reformadora Santa Cruz de Veículos Automotores. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.059533-3 - Wallaci Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maione Motta de Oliveira Ferreirinha - OAB RJ081638). X Universidade Estácio de Sá. À PARTE AUTORA SOBRE FLS 41/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.103581-5 - Daniele Castro Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Dix - Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108161-8 - Mara Lúcia Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda.. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109145-4 - Michele Short de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112747-3 - Verônica Ramos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Daniel da Silva Alves e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 15:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.024218-8 - Zelia Gomes de Araújo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). X Centro de Unidades Médicas Integradas Santa Terezinha S A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandes Antunes Junior - OAB RJ009944, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.085503-0 - Evanildes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Maria da Conceição Oliveira Pereira. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 14:10H \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.147936-0 - Romildo Marinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Traga a parte autora a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105912-0 - Rei das Carnes de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): André Luiz Montenegro Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 89812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Fl. 112: A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:FLS. 103 A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Intime-se por Ar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Fl. 55: DEFIRO (desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL DUGONE DIAS Despacho:fls. 25/26 Desentranhe-se e cumpra-se. Oficie-se ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO RECOLHA A PARTE __EXEQUENTE______________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ..PARA PENHORA........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002573-0 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EP SANTANA COMERCIO DE VESTUARIOS ME Decisão:Decreto-lhe a revelia. Vista a Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2003.209.004747-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Despacho:A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 62/63. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008742-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIA BEATRIZ LOPEZ FIGUEROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) J. desarquivados, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.010447-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:A parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:fls 208- Oficie-se. J. Cls. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.000619-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MIGUEL JUAN ALEJANDRO TIJADA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001549-5 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS CONGRESSOS E EXPOSIÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001577-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007333-1 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ALEXANDRE GONZALES PINTO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Decisão:Designo audiencia para o dia 20/03/07, as 13:20h. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 03/04/07, as 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRIS TAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Decisão:Designo o dia 20/03/07, às 14:00h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009923-0 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.209.002418-6 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004257-2 - ANA REGINA DE SOUZA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, para declarar a inexistência de saldo devedor no contrato celebrado entre os litigantes, desconstituindo qualquer cobrança dele proveniente, determinando a repetição do indébito em dobro, referente ao saldo devedor pago, devidamente corrigido a partir de cada pagamento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários, em dez por cento sobre o valor da condenação, que deverá reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO Decisão:O pedido de liminar sera analisado apos a formaçao do contraditorio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:... o prazo para a desocupaçao é o de 15 dias... ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para acrescentar a suspensao da cobrança da sucumbencia, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000616-0 - MAURO SERGIO BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SUZANA BAPTISTA DE OLIVEIRA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Descabe prisao .. Requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.209.003659-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 215: Defiro (carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:fls. 99/100 - traga a relação dos veículos que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario. \r\n\r\nProc. 2006.209.003955-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARLAN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Fl. 91: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Decisão:Fl. 68: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Fl. 28: Oficie-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario.\r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0 - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 212: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:A parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.004416-1 - JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:proceda-se a avaliação, como requerido na fls. 352. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Oficie-se aos bancos a fim de que procedam ao desbloqueio de qualquer quantia determinada anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:proceda-se a avalição. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Decisão:Fl. 174: Oficie-se (Detran) \r\n\r\nProc. 2003.209.004361-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X JANE MONCORES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY OLIVEIRA (RJ-114232) Despacho:Fl. 129: A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.(PORT. 03/05)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005202-7 - NILZA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Como houve atendimento do pedido, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9A - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1) Nego provimento aos embargos, eis que o pedido de impugnaçao foi rejeitado; 2) Desapensados, remetam-se ao E. Tribunal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0B - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO Despacho:À PARTE IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007929-0 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Em provas justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Despacho:aplico multa de 10%. oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2003.209.008549-0 - FRANCISCO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fl. 398: Defiro (levantamento). Apos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001750-7 - LUIS FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X TERRANOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) a parte autora sobre o depósito de fs.213 \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte re. \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Fl. 125/126 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 122. A parte re para depositar a diferença apontada, em ate cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A RECOLHA A PARTE __AUTORA______________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .P/ DILIGÊNCIA............ (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000699-8 - MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fl. 179/180: As partes.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001695-9 - NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GUSTAVO ALBERTO GUIMARAES NASCIMENTO, Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X EBERT NASCIMENTO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:a Fazenda acerca do pedido de autorização p/ alienação do veículo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MIGUEL JORGE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Cumpra-se o v. acordao. De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Fl. 225: As partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. segue decisão. Retifique-se a autuação. Comunicando-se ao DRA.Defiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05)\r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010300-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO ADRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005737-8 - TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALAITON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)), Assistente: ERLY TOLENTINO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004859-9 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLÓRIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) I-se por DO para devoluçao dos autos em até 24 horas, sob pena de busca e apreensão (Fica BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - OAB/RJ 103692 - intimado) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007569-8 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE ANONIMA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A parte re \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - VICENTE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:fls. 457. Não há necessidade de liquidação de sentença. Esclareça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010205-5 - MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 144: Anote-se. De-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 20/03/07, às 13:40h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008481-0 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004057-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Recebo apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO RO BERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS Despacho:Fl. 413: A parte re.\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006547-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVIA BITENCOURT ELIAS Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.209.010963-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS ALBERTO CATARINO ESPIUCA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010557-5 - MELLO E MACEDO ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MELLO NOGUEIRA (SP-105738)) X PROQUIP PROJETOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Fl. : Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fl. 207/210: Considerando o teor da petiçao, nao me sinto mais em condiçoes de conduzir este feito, dando-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.209.007815-6 - ESPOLIO DE HELENA DE JESUS LOPES, Inventariante: DIEGO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010259-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832) Decisão:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003187-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GEFER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005891-1 - FULLJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro o pagamento ao final. I-se o sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008559-0 - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006296-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ESPOLIO DE AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA), Inventariante: JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:1) Homologo a proposta de honorarios formulada a fl. 83. 2) Fl. 86: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.010250-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VAMARACO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a apleação em seu efeitos devolutivo. A parte apelada para apresentar contra-razões.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004195-0 - MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Aguarde-se a devoluçao da guia. \r\n\r\nProc. 2001.209.004088-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.003413-3 - PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Decisão:D. P. D. R. A. Ap. suspendo a execuçao. Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Despacho:Fl. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Fica pela presente publicação o/a executado _Reinaldo Dourado Feitosa e Rita de Cassia Guimarães Feitosa_intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._76 , do imóvel situado à Rua Senador Pompeu, n.129, matrícula 167.154, do 9. RGI, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:A parte executada acerca da alegada fraude a execuçao. \r\n\r\nProc. 2002.209.004449-7 - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLA DE AZEVEDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fl. : A parte re \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.209.000593-7 - JOSE ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:A parte autora acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004827-7 - CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X MEDISE- MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005837-4 - JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004597-2 - SIMONE TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:A Fazenda acerca do novo pedido de alvara. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:1) Fl. 79: Atenda-se com urgencia; 2) Fl. 94: Indefiro o bloqueio, eis que sequer houve citaçao. Oficie-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Decisão:... Defiro... documental suplementar e pericial contabil. Nomeio como perita a Dra CRISTINA DOMINGUES VINHA FERNANDES, tel. 2588.2930... 10 dias... quesitos... assistentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003527-3 - TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007425-4 - MARIA LURDES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:... regularize a sucessao processual nesta lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se, vindo copia para a contra fe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003165-6 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:A parte re acerca da impugnaçao \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:Defiro o pagamento dos honorarios ao final. I-se o perito. \r\n\r\nId: 89120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006160-6 - ANA MARIA NUNES DE SOUZA E OUTRO X MARIA MARGARIDA PAIXAO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.131.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.008285-6 - SUE NOGUEIRA DE LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EREDITES COELHO NOGUEIRA DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS. 47/48 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005370-1 - BRUNO CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º (6 meses), do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.001413-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA DE SIMAS ARAUJO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o acrescido, fls.237/243 (resposta do DETRAN).\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009320-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROBERTO SILVIO CASTRO CUNHA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011488-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILAS PEREIRA BARCELOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W.MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS JANNOTTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 59,05 \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.007959-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDWARD AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) DIGA A PARTE RÉ - RESTA RECOLHER R$ 8,74 - CAMPO 38 \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FLS. 113V: Designo o dia 28 /02 /2007 , as 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009814-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VICENTE PAULO DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012463-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO RECOLHAM-SE CUSTAS: 0714-6 = R$ 12,24 - COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 14,66 \r\n\r\nProc. 2006.209.012464-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO RECOLHAM-SE CUSTAS: 0714-6 = R$ 12,24 E 3403.06966-3 = R$ 17,45 E 5673-00124-3 = R$ 0,84 - COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 14,66 \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES RECOLHAM-SE CUSTAS: 3403.06966-3 = R$ 17,45 - COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 103,66.\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 108 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006421-0 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000752-6 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006649-1 - QUAKER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002182-9 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ROLAND HERMANN WILHELM BECKER (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos feitos pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003792-2 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-146957E)) X CONDOMINIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) DIGA A PARTE RÉ/EMBARGADA - RESTA RECOLHER R$ 8,99 - CAMPO 38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003178-6 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DE ONUS REAIS DO IMOVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.012573-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS: 0714-6 = R$ 3,40 - COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA =R$ 1.204,94. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007802-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MANUPRED MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. ESCOADO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007232-6 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE DA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169) RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 38,48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001208-3 - MARIZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SAMIR MAUAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002874-1 - PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ROCHA COSTEIRA COMUNICAÇÕES DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 332/34 \r\n\r\nProc. 2002.209.009352-6 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 12.807,99.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.003760-6 - AIRTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FICAM AS PARTES BEM COMO OS ASSISTENTES TECNICOS INTIMADOS A COMPARECER NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 15:00H NA AV. ERASMO BRAGA, 115 SALA 313 C PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA \r\n\r\nProc. 2004.209.008068-9 - L SALLES ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 372.(AGUARDE-SE A HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES: PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2007 AS 1430 HORAS - LOCAL: AV. ERASMO BRAGA N. 115 - SALA 313 - CORREDOR C . PERITA: MONICA ALVES DANTAS (TEL. 39780542) \r\n\r\nProc. 2005.209.005889-3 - ANA LUCIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º (6 meses), do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0 - MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Designo o dia 07/03/2007, às 14:40 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008656-8 - ROBERTO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA..INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS VEZ QUE A PROVIDENCIA PRETENDIDA SO TEM LUGAR APOS A AUTORA PROVAR QUE ESGOTOU OS MEIOS ORDINARIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RE. DILIGENCIE A AUTORA O END DA PRIMEIRA RE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007578-0 - Inventariante: LIANE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X YOLANDA FERREIRA RIBEIRO FLS. 141 : ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR DIGA O INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS S/ FLS.475/477 - LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010749-3 - DARCY GIAMATTEY CHUFF (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA CHUFF DIGA O INVENTARIANTE ( RITO ESCOLHIDO PARA O INVENTÁRIO ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000451-5 - ENOQUE DE AMORIM MAFFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIA CARLA ADALGISA MAESTRI AVILA THOME Despacho:NÃO HA DOCUMENTO ORIGINAL PASSIVEL DE DESENTRANHAMENTO NESTES AUTOS. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ALTERNATIVO COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.405/407.\r\n\r\nProc. 2002.209.005591-4 - MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X MAURICIO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º (6 meses), do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre fls.385/386.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003093-9 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARÃO ABITBOL (RJ-058139)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente-se (a autora-recorrente) o preparo, no campo 38 da GRERJ, no valor de R$ 17,48.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012588-4 - GLACI CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010), Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702)) X CASA DE DEPILAÇAO DEPYL BARRA LTDA E OUTROS COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 128,85. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007464-5 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000573-8 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X EDNA ASSUMPÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) COMPLEMENTEM-SE CUSTAS ( PARTE AUTORA -R$ 24,48 NO COD.0714-6 , PARTE RÉ - R$ 12,24 NO COD.0714-6 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) DIGA A PARTE AUTORA. S/ DEPÓSITO DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DGIAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006361-8 - JONETH DE JESUS ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 217), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004278-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:O DEVEDOR JA FOI INTIMADO PARA PAGAR O DEBITO(VIDE FLS 433/434).aSSIM, CUMPRA O CREDOR A PARTE FINAL DO ITEM 15 DO DESPACHO DE FLS 433.( ART 475 J E 236 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002940-8 - ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X BMW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE MATTOS LOURENCO (SP-036177), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DOS RECURSOS PERANTE O E STJ(VIDE FLS 552) \r\n\r\nProc. 2001.209.005241-8 - IRACILDA JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) FICAM AS PARTES, BEM COMO ASSISTENTES TÉCNICOS, INTIMADOS DA PERICIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 15:00H , NA AV. ERASMO BRAGA, 115 SALA 313 , CORREDOR C . \r\n\r\nProc. 2006.209.008908-9 - SERGIO RICARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ESCRITORIO TECNICO ANDERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008342-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOLONI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) À PARTE RÉ: RESTA RECOLHER R$ 12,24 (CAMPO 37) REF. A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA, CONF. DETERMINADO DECISÃO DE FLS.77 \r\n\r\nId: 89121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005674-6 - ELDER VIEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009603-3 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI ALVES DE OLIVEIRA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 30/32 \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009171-9 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X EMILIA ALETTE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Decisão:Desentranhem-se fls. 792/803, juntando-as aos autos do agravo retido. Após, cumpra-se fls. 867(Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:DESIGNO O DIA 11.01.2007 ÀS 15:00 HORAS PARA QUE SEJA COLHIDO O MATERIAL GRAFOTECNICO DA RÉ. INTIMEM-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009106-9 - NICELIA DO CARMO NETO E OUTROS X CLESIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Decisão:AO CONTADOR \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.006983-9 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro o pedido de vista, por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU CITADO AS FOLHAS 84 \r\n\r\nProc. 2006.209.008310-5 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO BIANCHI FERREIRA Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011725-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006149-3 - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X AGROPECUARIA SANCRISTINI LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009277-5 - IDALINA RIPPER LAMARAO X ANETE CARVALHO RODRIGUES Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010768-7 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X ERWIN GOERING Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALDENIRA GOMES DINIZ (PE-009259)) X GELISMAR LOPES DE SOUZA Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.009783-9 - RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009920-4 - CONDOMINIO MONTE SAMKHYA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANHASSI BACCIN (SP-147219)) X ELIZABETH LIMA E SILVA Decisão:DÊ-SE BAIXA. APÓS, DEVOLVA-SE AO J. DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011207-5 - JFSL VIDEO LTDA X CLAUDETE HIGINO Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 ( CINCO ) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CERTIFICADO, PELO CARTÓRIO, O NÃO CUMPRIMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008022-4 - ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MARY MURY MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão:REMETAM-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.209.003384-4 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113639), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 319. COMPROVE-SE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008079-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 247/256 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 27,05, tendo em vista a planilha apresentada para início da execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO A PARTE AUTORA S/ OFICIO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2005.209.002798-7 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GERALD RALPH SHAW Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009531-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOAO BATISTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2005.209.011608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIO CESAR PEREZ ALONSO Decisão:FLS 32: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA VENHAM AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002280-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002605-5 - MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SUELY DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Aos réus para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Denis) \r\n\r\nProc. 2006.209.007655-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008428-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM JOSE I (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ANGELO CARAVELA Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 ( TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNE CHANCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CARLOS ALBERTO MATOS JUNIOR Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FOLHAS 16/17. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA DRA. 2) CUMPRA-SE FOLHAS 20 \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 646 E SEG. DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011492-8 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Venham a prova dos ganhos bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008406-7 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO PORTO VERANO Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005169-2 - EDGARD DO CARMO JR (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010107-5 - DINDA PLANTAS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 46. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008012-4 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006106-5 - ERICK SCHNEIDER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X COMSHELL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007472-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORDORES DE SANTA MARINA-ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação através de procuração original. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011594-5 - VERONICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Decisão:DEFIRO FOLHAS 363. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.000802-8 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LYDIA MARIA BORGES Despacho:CITEM-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, CIENTIFIQUEM OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006756-0 - SOLANGE DA ROCHA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X SERGIO MAURO LEITICHEVSCKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:DEFIRO FOLHAS 44. ANOTE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003721-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011011-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCRAMENIALE PET SHOP LTDA E OUTROS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.001591-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTRO Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002510-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BM MODELS DOWNTOWN LTDA ME E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) (Republicação por não constar o advogado do réu) Defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel objeto da lide. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010813-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIA GERALDES CABRAL LINS BRICHI Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 646 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%, CASO O PAGAMENTO SE DE EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009969-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474), Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 ( CINCO ) DIAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8A - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/49 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.007731-4A - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Defiro o pedido de vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 ( TRINTA ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.010271-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGA O SR. PERITO SOBRE FOLHAS 241/245 \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) Despacho:Esclareça a autora se deseja que os referidos médicos prwtem depoimento em audiência. Em caso afirmativo, os mesmos devem ser devidamente arrolados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000504-9 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 179/186 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.\r\n\r\nProc. 2005.209.006788-2 - NEIDE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X EUROBARRA RIO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O DEGAR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002489-7 - LEANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos para o rito sumário. Anote-se no DRA. Designo o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, para audiência prevista no art. 277 do C.P.C., devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º deste artigo. Cite(m)-se e intimem-se para o comparecimento pessoal, ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO REGULAR DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CERTIFICADO, PELO CARTÓRIO, O NÃO CUMPRIMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005999-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 373/377 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.008586-4 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro o pedido de fista por 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010431-9 - GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO APONTADO PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.209.009301-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 140. \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-137566E)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.003288-8 - VALDECY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FOLHAS 67 \r\n\r\nProc. 2006.209.006913-3 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ACPLAN PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006497-0 - CARLOS PINTO CALÇADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X FERNANDO JOSE BARREIRA PINTO CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 206 \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 121/131. \r\n\r\nProc. 2005.209.006007-3 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INTER.NET INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001451-0 - JOAO NETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHEM-SE FOLHAS 161/169 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8 - TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da autora acerca de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA Decisão:OFICIE-SE AO NAROJA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 87. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005737-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAGDA PEREIRA GOMES VENHAM AS CUSTAS PARA PENHORA NO VALOR DE R$ 37,38. \r\n\r\nProc. 2006.209.006122-5 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR (RJ-077432), Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) Decisão:TENDO EM VISTA O INGRESSO ESPONTANEO DOS RÉUS NOS AUTOS, DOU OS MESMOS POR CITADOS. DEFIRO-LHES O PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008987-9 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 27, CERTIFIQUE , NOVAMENTE O CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003197-8 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA BATISTA (RJ-123615)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009996-8 - FRANCISCO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTH COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DE FLS 242. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000379-3 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:VENHA A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:DEFIRO O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475, J, DA LEI 11.232/2005... DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS 264. EXPEÇA-SE MANDADO, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI SUPRACITADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007731-4 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.001038-8 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:FLS 380/381: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007091-1 - CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003388-6 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011423-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X LUCIANE QUADROS Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006009-5 - SUCESSO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X SIMEIA OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008297-6 - NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DA SILVA NETO (RJ-034447E)) X SEGREDO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006322-9 - HELIO DE JESUS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO), Assistente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO VERÔNICA 22 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:CUMPRA, A PARTE AUTORA, O DISPOSTO DO ARTIGO 232, § 1° DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011618-2 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:CUMPRA-SE FLS 119. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005521-0 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos memoriais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU. 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PROVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 89122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009209-0 - HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X MARIA LUIZA DE SOUSA MASSADAS LARANJEIRA Despacho: Ao MP. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011597-9 - LUCIANA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELOS AUTORES, NO VALOR DE R$ 20,98 (CAMPO 37), REFERENTE AOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS RÉUS, E PELOS RÉUS, NO VALOR DE R$ 20,98 (CAMPO 37), REFERENTE AOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS AUTORES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011489-6 - MARIA AMELIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X ACACIO GOMES Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, e a concordância dos interessados às fls. 50, Homologo a partilha amigável de fls. 34/36, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado ACÁCIO GOMES, falecido em 21/05/2003. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011947-1 - BRUNO MASERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JANDYRA CASTELO BRANCO MASERO Decisão: Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.000082-2 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA Despacho: Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.012399-1 - OELO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). J. B. PIO VIEIRA (PR-003427)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003892-8 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MARIA APARECIDA NEVES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Defiro a JG à 1ª ré. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.209.006393-1 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO GAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU, NO VALOR DE R$ 36,72 (CAMPO 37), REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INTIMAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001968-3 - NAF ITACURUÇA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANTONIO PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR, NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37), REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, E PELO RÉU, NO VALOR DE R$ 36,72 (CAMPO 37), REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E ÀS DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Compulsando os autos verifico que com os documentos que acompanharam a inicial não dá para aferir os valores das cotas objeto de cobrança (item 10.9 de fls. 37). Com efeito, baixo os autos em diligência para que o autor comprove (através de boletos de cobrança e eventuais despesas mensais rateadas entre os condôminos para a aplicação do percentual indicado na convenção). O valor das cotas objeto de cobrança, bem como a presente planilha discriminada de todos os valores e fatores de correção, juros aplicados, sob pena de julgamento no estado. Prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, aos réus e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009552-1 - GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PEDRO GONÇALVES DE BRITTO E OUTRO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011940-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X DANIEL COSTA Despacho: Designo o dia 05/03/2007, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012097-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALTAIR GOMES MARQUES Despacho: Designo o dia 05/03/2007, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON PINTO BAPTISTA Despacho: Designo o dia 05/03/2007, às 15:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012186-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA Decisão: Diante da certidão de fls. 50, DECLINO da competência para uma das varas cíveis da capital. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012283-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO E OUTRO Despacho: Designo o dia 05/03/2007, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012329-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 08/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005207-6 - ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X ARLINDO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Às partes sobre requerimento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.209.012016-3 - EDSON ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X JOSE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012022-9 - MARIA AMELIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X HELENICE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012159-3 - WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Decisão: Defiro a devolução do prazo. Cumpra-se o despacho de fls. 87 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006782-1 - JOSIAS VICENTE DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Decisão: Recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELOS AUTORES/EMBARGANTES, NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37), REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGADO, E PELO EMBERGADO, NO VALOR DE R$ 20,98 (CAMPO 37), REFERENTE AOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS EMBARGANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005632-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKERT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Escoado esse prazo aguarde-se no arquivo manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.006482-2 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho: Diga o reú sobre fls. 188. Após, voltem conclusos para dedisão. \r\n\r\nProc. 2002.209.002795-5 - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A RIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DONY 2000 FEIRAS E PROMOCOES LTDA Decisão: Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que envie cópias das declarações de IR do réu e de sua sócia majoritária, relativa ao ano de 2005, conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2002.209.004735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Despacho: Traga o exequente a certidão atualizada da JUCERJA a fim de se esgotar todos os meios de localização do 1º réu. Após, direi sobre o pedido de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.209.000745-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.209.006012-5 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008128-1 - LO UNG MEI VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JORGE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004555-6 - GENIVALDO PALMEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005395-4 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SPAIN STONE LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) DEIXEI DE LAVRAR TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO PARA O R.G.I. E MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS: R$ 17,49 (A.E.V.C.) - TERMO; R$ 8,74 (A.P.C.J.) - CERTIDÃO E R$ 12,24 (CAMPO 37) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007982-7 - EDSON GOES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Traga o autor a certidão atualizada do RGI. Após, direi sobre o pedido de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho: Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.209.005135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GILSON ALVES FILHO Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.000237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008572-2 - VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA PINHO (RJ-018500)) X MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito . Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010473-8A - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: DECISÃO Recebo os embargos de declaração de fls. 12/13 eis que tempestivos, mas rejeito-os por visdlumbrar contradição, omissão ou abscuridade. O que pretende o embargante é a modificação da decisão. Portanto, deverá valer-se de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. CONDENO, ainda, no pagamento de R$ 88.131,69 (oitenta e oito mil, cento e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), na data de 09.09.2003, atualizados pelo índice mensal da caderneta de poupança até a data do pagamento, na forma da fundamentação supra, a título de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001843-5 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Esclareçam as parte se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, bem como esclareça o autor a necessidade e a pertinência das provas requeridas para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007233-8 - PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, adequando-a ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.209.011283-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA E OUTRO Despacho: Designo o dia 05/03/2007, às 17:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011989-6 - FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho: Designo o dia 05/03/2007, às 14:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012088-6 - ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RECREIO SHOPPING E OUTRO Despacho: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 05/03/2007, às 16:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012162-3 - FLAVIA LOOS MARTINS WESLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MAURO LAGE MARTINS Despacho: Venham as 03 últimas declarações completas de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008712-5 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 116. (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.011195-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho: Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012350-4 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FABIO MO REIRA KARLGUTH Decisão: Expeça-se mandado de pagamento , na forma do art. 1.102 b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:1. J. aos autos. 2. V. conclusos. E.T. Suspendo, até decisão, o prazo para eventual interposição de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.012218-4 - ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010403-0 - LUIZ AURELIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA Decisão: Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, com fulcro no at. 628, 1ª parte, do CPC, para determinar a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial aos autores. Expeça-se mandado de reintegração de posse de citação do réu. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012256-1 - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JAIR VENTURA FILHO Despacho: Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor à causa, adequando-a ao rito ordinário. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Despacho: Diante do valor da causa, o rito a ser adotado deve ser o sumário. Anote-se no DRA. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001219-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.010505-1 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X KATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELOS AUTORES, NO VALOR DE R$ 36,72 (CAMPO 37), REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU E DE DUAS TESTEMUNHAS, E R$ 3,49 (A.P.C.J.), REFERENTE À INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE UMA TESTEMUNHA, E PELO RÉU, NO VALOR DE R$ 45,46 (CAMPO 37), REFERENTE AOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS AUTORES E À INTIMAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008789-1 - JOAO RICARDO GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 1567/1611, 1612/1634 e 1635/1657 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001503-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011998-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A Despacho: Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, adequando-a ao valor do contrato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.004409-0 - ALBERTO FERRAZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 17, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 87637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a Autora juntar o comprovante de isento de declaração de imposto de renda, ou sua declaração de bens, para fins de imposto sobre renda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000782-6 - MARCELO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigos 15 e 22 do Decreto-Lei n.º 58/37. Condeno os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 20 §4º, ante à simplicidade da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011744-9 - MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770)) X ALFREDO GONÇALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000654-6 - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,39 - APCJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002016-8 - PASS LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA CONSTRUÇAO CIVIL Decisão:Cumpra-se, penhorando-se, na forma estabelecida na deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012068-0 - PEDRO BELLOGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO DE SÁ (SP-077661)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a carta precatória. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005715-9 - CARDIOSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Verificada a regularidade da representação de fls. 1231, defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) FLS. 612/613 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.000284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Os Autores estão sob o patrocínio da Defensoria Pública, pelo que deve ser este órgão intimado para oferecimento de quesitos, conforme decisão de fls. 146. Após, intime-se o Perito para apresentar seus honorários para a realização do exame pericial indireto, sendo certo que este deverá ser arcado pelo Réu, conforme pleito de fls. 58, na forma da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.209.004952-1 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FABIO PALHARES PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações para julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009776-0 - CONSTRUTORA SENDON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004310-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA TEREZA JORDÃO PESSOA Decisão:1) Designo audiência para dia 21 de março de 2007, às 15:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003058-0 - MARIANE MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X MUNDO NOVO SPE-1S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fl. 61). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora com relação ao montante por ela consignado. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.006214-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JOAO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) COPIAS AUTENTICADAS AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009372-8 - HUELINTON CADORINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810)) X DECK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO os Autores-reconvindos nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (...) sobre o valor da causa...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO POSTULADO PELA RÉ-RECONVINTE, CONDENANDO os Autores-reconvindos nas perdas e danos experimentados pela Ré-Reconvinte, indenizando-a pelos danos emergentes em 5% (...) sobre 100% (...) das vendas líquidas por unidade de formato onde estiver incluído os fonogramas \"Festa Louca\" (...), \"Te quero para mim\" (...) e \"Te dar tristeza nunca mais\" (...), pro rata, percentual este a incidir sobre o preço médio de faturamento do disco ao revendedor (preço de atacado), dividido proporcionalmente pelo número de faixas contidas no produto, ficando, ainda, estipulado que o limite mínimo de unidades não poderá ser inferior a três mil exemplares...CONDENO, ainda, os Autores-reconvindos nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (...) sobre o valor da condenação... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007607-1 - WASHINGTON DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À parte autora,em réplica,na forma do art.326 CPC(Port 02/2006) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) VENHAM AS CUSTAS CORRETAMENTE, SENDO CERTO QUE, PARA CADA MANDADO DE PENHORA, HA CUSTAS DE R$ 16,99 MAIS R$ 11,89 DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. PORTANTO, DEVEM SER RECOLHIDAS AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,09, REFERENTES À DIFERENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005572-5 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOÃO ALFREDO ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) FLS. 141/143 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.003966-9A - TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS, CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS, MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência suscitada por TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS LTDA., CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS e MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. distribuída em apenso à ação monitória entre as mesmas partes em pólos, sob o argumento de que está em curso perante o Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital uma ação de prestação de contas proposta pelos ora Excipiente em face do ora Excepto, esta ajuizada anteriormente à presente ação. O Excepto manifestou-se às fls.12/13, concordando com a prevenção daquele Juízo. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a concordância do Excepto, e com apoio no artigo 106 do CPC, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da 39ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001858-2 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARIA FERNANDA DEMBERG MOTA CAMPOS VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001036-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENALDO MENDES PORTELA Decisão:O Exeqüente ainda não se manifestou sobre a aplicação da penhora \"on line\", conforme Aviso 12/04 da CGJ. Intime-se-o para tanto, vindo, após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.006680-6 - LENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.012148-9 - CRECHE PETER PAN E SUA TURMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA HOFFMANN DORNA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000076-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO, ETIANE ALVES DE SOUZA, VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JULIUS EDGARD ARP Decisão:O Réu encontra-se em local incerto e não sabido, conforme evidenciado na certidão do OJA, às fls. 123. Dessa forma, verificada a hipótese prevista no art. 231, II, do CPC, designo audiência para o dia 28 de março de 2007, às 15:30 h, devendo o Réu ser citado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para comparecer pessoalmente ou por seu representante legal, com poderes para transigir. Os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça, sendo desnecessário o recolhimento de custas para a citação editalícia. Intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Com efeito, verifico que a Ré não apresentou elementos que pudessem dar suporte à sua afirmação, deixando de juntar cópia de documentos imprescindíveis à demonstração de ser a assinatura do Autor divergente daquela constante dos citados cheques. Nessa esteira, a justificativa de que o banco ainda não entregara as cópias da microfilmagem dos cheques não merece prosperar, vez que de outras formas poderia o Autor demonstrar a falha do Réu em sua prestação de serviços. Dessa forma, tem-se que a obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência ensejam o INDEFERIMENTO do pedido. Recolhidas as custas corretamente, cite-se, na forma da inicial. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL Decisão:Defiro o depósito judicial das chaves do imóvel indicado na inicial, devendo o Autor comprovar seu depósito em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Comprovado o depósito, cite-se o Réu para levantar o depósito ou oferecer resposta, na forma do art. 893, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO FLS. 226/227- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 327 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003966-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ- 095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS), CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição.Após, tendo em vista a decisão proferida na exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 39ª Vara Civel da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.209.005356-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DORAL 2001 UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA SILVA CAMPOS (RJ-057479) AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para o fim de DETERMINAR que a Ré: a) se abstenha de aplicar reajustes em função de qualquer critério não previsto no contrato originário; b) se abstenha, ainda, de cobrar a taxa de co-participação a cada consulta; c) emita os boletos bancários, JÁ A PARTIR DESTE MÊS DE DEZEMBRO/2006, com o valor evidenciado pelo Autor, ou seja, R$ 1.700,47 (um mil e setecentos reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento no último dia útil de cada mês; Sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento. Intime-se a Ré da presente decisão, no regime de plantão, devendo, ainda, ser a mesma citada para a lide. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A RÉ A.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO).. \r\n\r\nProc. 2006.209.006464-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Réu sobre ofício de São João de Meriti, referente a Carta Precatória. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002879-7 - SERGIO LASTRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre Fls.198/199(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.007514-3 - BLUE I SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MIGUEL ÂNGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:...CONCEDO à Autora-reconvinda a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para o fim de DECRETAR a rescisão do contrato celebrado,..., DISPONIBILIZANDO, assim, a unidade...para novo compromisso a terceiros...CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA CONCEDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECRETANDO a rescisão do contrato firmado entre as partes, por culpa do Réu-reconvinte, condenando-o nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para determinar à Autora-reconvinda que devolva ao Réu-reconvinte o montante equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) sobre toda a parte por ele quitada, inclusive corretagem, retendo, a título de gastos, o percentual de 15% (quinze por cento). O referido montante deverá ser monetariamente atualizado e acrescido dos juros de 1% a.m., a partir do desembolso de cada parcela. Custas e honorários pro rata... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012252-4 - MARIA LUCIA RANGEL VEEREN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a Autora apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006562-4 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Desentranhe-se fls. 411/413, vez que a peticionante não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. 2 - Intime-se o Autor para regularizar o feito, na forma da certidão de fls. 61, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelecido no art. 284, caput, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. {Certidão de fls. 61: \"Certifico e dou fé que...o valor da causa não abrange todos os pedidos\"} \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011865-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos que demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Requisitem-se ao Réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se consideraram provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver, na forma do CPC, art. 396. Nomeio Perito do Juízo o Dr. MOUSES P. ..., que deverá ser intimado para se manifestar sobre seus honorários, que devem ser suportados pela Ré. Faculto às partes a indicação de assistentes-técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré tão-somente restabeleça o benefício ao Autor. Cite-se o Réu, na pessoa de seu representante legal, para oferecer contestação, no prazo legal, intimando-se-o da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, neste Juízo. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009389-1 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ROSARIA FATIMA CORREIA MEDEIROS Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de inventariança, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado: (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.012304-8 - LUCIANA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ADEMIR DA SILVA Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de inventariança, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado: (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Decisão:Tendo em vista as informações prestadas pela DRF, o presente feito passa a correr sob segredo de justiça.Ao Autor, sobre fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.209.012235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40, 68 (HONORÁRIOS) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0A - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Ao Exeqüente para esclarecer o valor da condenação em honorários sobre a reconvenção, constantes de fls. 99, eis que divergentes do estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.007084-4A - FERNANDO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA), JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇAO), GLORIA MARIA ROCHA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Com relação a petição dos Réus, impõe-se esclarecer que se trata de execução provisória, já que a apelação fora recebida no efeito meramente devolutivo. Portanto, possível a execução provisória, exatamente como se faz na presente carta de sentença, não havendo o que reconsiderar.Dessa forma, mantenho a decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009020-5 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) As Partes sobre FLS. 265(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006463-5 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Decisão:A intimação do Devedor, na forma preconizada pela nova lei de execução já foi efetivada. Assim, apresente o Credor nova planilha de débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento), requerendo penhora, na forma do art. 475-J, do CPC, parte final, manifestando-se pela aplicação do Aviso 12/2004, da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.007897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Esclareça o Exequente se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, quando, então, será extinta a execução, na forma do artigo 791, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Ao Autor sobre respostas de ofícios. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007332-0 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do Código Civil, artigo 1.315. Por não se tratar de um condomínio edilício não há que se falar em quota condominial. Cada condômino é obrigado a concorrer com as despesas de conservação ou divisão da coisa e a suportar os ônus a que ela estiver sujeita, na proporção da sua parte. Assim, na forma do artigo 284, do CPC, emende o Autor sua inicial para comprovar as despesas de conservação ou divisão que realiza na área. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de R$ 4.273,48 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) ao mês, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez pr cento) sobre o valor da causa... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 16,98 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012053-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência para dia 21 de março de 2007, às 15:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Decisão:Esclareça o Autor se a presente demanda é ação de cobrança ou ação monitória. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Decisão:Emende o Autor sua inicial, conforme certidão cartorária de fls. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 10,35 DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.012284-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NUBIA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1) Designo audiência para dia 28 de março de 2007, às 15:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006394-9 - ISABELA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 532/558 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.004197-0 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005020-3 - FABIO SANTIEGO FIONDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Intime-se o Autor a regularizar o feito, conforme certidão de fls. 52, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, caput, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, consoante regra estabelecida no parágrafo único do citado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,00 (HONORÁRIOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006187-4 - DONIZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Defiro o arresto. O bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line) está sendo promovido por este juízo diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de arresto e procedendo-se na forma do CPC, art. 654, com a citação do executado, por edital. \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VICENTE MARCOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:Defiro o arresto. O bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de arresto, quando, enfim, serão os Executados remanescentes citados, por edital, na forma do CPC, art. 654. \r\n\r\nProc. 2006.209.004524-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Fiador: ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK), Fiador: ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Apresente o Réu o valor que entende devido, retirando guia em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012274-3 - DEBORA MARCIA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDERSON SOARES GOMES E OUTROS Decisão:3 - Dessa forma, citem-se para, no prazo de 15 dias, requerem a purgação da mora ou defenderem-se.4 - Cientifique-se o fiador indicado, eventuais sublocadores e ocupantes. 5 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010555-8 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando o alegado pela Autora, defiro nova expedição de ofício à SRF, bem como o aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Decisão:Reexaminando o presente feito, verifico que a sentença de fls. 55 deixou de apreciar o pedido de cobrança de aluguéis, decidindo tão-somente quanto ao despejo, o que não é cabível em ação de despejo cumulada com cobrança, quando ambos os pedidos devem ser julgados concomitantemente. Dessa forma, valendo-me do permissivo legal ínsito no art. 463, I, do CPC, hei por bem alterar a referida, de ofício, para corrigir-lhe a inexatidão material apontada, na forma a seguir. Com relação a apelação de fls. 57/60, deixo de recebê-la, pelos motivos acima na forma do art. 518 § 2° , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Sentença:...Com efeito, a Fiadora/Segunda Ré foi citada, quedando-se inerte, não apresentando qualquer defesa, pelo que deve responder precisamente por aquilo que declarou no instrumento de fiança, qual seja o seu expresso consentimento como garantidora de uma relação locatícia...Com relação ao Primeiro Réu, homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor, na forma do art. 267, inciso, VIII, do CPC. Assim, impõe-se o julgamento do feito, na forma do artigo 330, inciso II, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais vencidos e não pagos, desde a data dos respectivos vencimentos até a data da efetiva desocupação, devidamente acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual, além das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Decisão:Considerando a certidão de fl. 53, intime-se o Autor a corrigir o valor da causa, a fim de que possam ser expedidos, concomitantemente, o mandado de citação e de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012084-9 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:O bloqueio efetivado alcançara a soma de R$ 13.432,75, tendo sido renovado, para a diferença. A transferência para a conta de depósito judicial já fora determinada, também on line, devendo-se, agora, aguardar o ofício do banco do Brasil confirmando-a, a fim de que seja lavrado o auto de penhora, para as providências legais. Aguarde-se por dez dias e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012094-1 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012273-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA MARQUES Decisão:Cite-se, em execução. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Dessa forma, com arrimo no artigo 355, do CPC, DETERMINO que o Réu apresente os documentos que se encontram em seu poder, conforme indicado na inicial, no prazo de 05 dias, conforme preceitua o artigo 357 do mesmo diploma legal, sob pena de multa . (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002742-8 - RENATA CABRAL CANIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Intime-se o Réu para cumprir a decisão de fls. 193, em 05 (cinco) dias, sob pena de incrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS. 180/203 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.011317-0 - KARINE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006045-2 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:1 - Considerando a não manifestação da Autora quanto a preliminar argüida pela Ré, e, antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012001-1 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a Autora comprovante de que é isenta de declaração de imposto de renda, ou sua declaração de bens para fins de cálculo de imposto de renda, ou mesmo, comprovante de montante de gastos efetuados, mensalmente, a justificar a concessão do benefício pleiteado, reservado àqueles que, efetivamente, encontram-se em situção de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009878-5 - LÉA DE OLIVEIRA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X WILSON PINTO BESSA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000173-1 - STEPHANNIE BAPTISTA MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando os termos do requerimento de fls. 137, desentranhe-se a petição de fls. 141/144, encaminhando-se-a ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, para que seja juntado ao processo nº 2004.209.001862-4. Após, cumpra-se a decisão de fls. 139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012111-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012103-9 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1 - Defiro a notificação, na forma requerida na exordial.2 - Efetivada a notificação, bem como recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme estabelecido no art. 872 do Código de Processo Civil, certifique-se e devolvam-se os autos ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006183-3 - MARCELLO MAGALHAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Traga o representante legal da Autora sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer, Com Pedido de Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.209.000578-7 - KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA., KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSÉ HENRIQUE BRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando o alegado às fls. 561 e 574, aguarde-se informação da 16ª Camara Cível do TJ deste Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002160-2 - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) As Partes sobre FLS. 529(port 02/2004) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que há certidão cartorária que deverá ser observada pelo Autor, a fim de emendar a inicial. 2 - Dessa forma, antes de se dar cumprimento à decisão de fls. 80, intime-se o Autor a emendar a inicial, na forma da certidão de fls. 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,00. \r\n\r\nProc. 2006.209.012254-8 - SILVIO STUCCHI NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012101-5 - AUTO POSTO GIMENEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006863-7 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Venha a peticionante de fls. 402/405 pelas vias próprias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante às provas dos autos, CONCEDO à Autora a antecipação de tutela requerida, para o fim de DETERMINAR a exclusão de seu nome dos cadastro restritivos de crédito, DEVENDO o Cartório oficiar àqueles órgãos, para que assim procedam, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responderem solidariamente com a Ré. Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA CONCEDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré nos danos morais impingidos à Autora, que teve o seu nome indevidamente incluído no SERASA (fl. 48) e SPC (fl. 89), no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de 1% a.m., a partir da primeira inclusão indevida (fl. 48 - 26.4.2005). Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001017-3 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As Partes sobre FLS. 306 (port 02/2004) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.209.003076-2 - MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Suspendo a execução na forma do Art. 792 do CPC. Aguarde-se em Cartório.{Decisão proferida na inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, em 18/12/2006: \"À livre distribuição, vez que o feito proposto nesta Vara encontra-se na fase de cumprimento de acordo; portanto, encerrada a jurisdição prestada.\"} \r\n\r\nId: 87644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a Autora juntar o comprovante de isento de declaração de imposto de renda, ou sua declaração de bens, para fins de imposto sobre renda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000782-6 - MARCELO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigos 15 e 22 do Decreto-Lei n.º 58/37. Condeno os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 20 §4º, ante à simplicidade da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011744-9 - MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770)) X ALFREDO GONÇALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000654-6 - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,39 - APCJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002016-8 - PASS LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA CONSTRUÇAO CIVIL Decisão:Cumpra-se, penhorando-se, na forma estabelecida na deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012068-0 - PEDRO BELLOGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO DE SÁ (SP-077661)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a carta precatória. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005715-9 - CARDIOSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Verificada a regularidade da representação de fls. 1231, defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) FLS. 612/613 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.000284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Os Autores estão sob o patrocínio da Defensoria Pública, pelo que deve ser este órgão intimado para oferecimento de quesitos, conforme decisão de fls. 146. Após, intime-se o Perito para apresentar seus honorários para a realização do exame pericial indireto, sendo certo que este deverá ser arcado pelo Réu, conforme pleito de fls. 58, na forma da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.209.004952-1 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FABIO PALHARES PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações para julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009776-0 - CONSTRUTORA SENDON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004310-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA TEREZA JORDÃO PESSOA Decisão:1) Designo audiência para dia 21 de março de 2007, às 15:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003058-0 - MARIANE MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X MUNDO NOVO SPE-1S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fl. 61). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora com relação ao montante por ela consignado. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.006214-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JOAO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) COPIAS AUTENTICADAS AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009372-8 - HUELINTON CADORINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810)) X DECK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO os Autores-reconvindos nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (...) sobre o valor da causa...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO POSTULADO PELA RÉ-RECONVINTE, CONDENANDO os Autores-reconvindos nas perdas e danos experimentados pela Ré-Reconvinte, indenizando-a pelos danos emergentes em 5% (...) sobre 100% (...) das vendas líquidas por unidade de formato onde estiver incluído os fonogramas \"Festa Louca\" (...), \"Te quero para mim\" (...) e \"Te dar tristeza nunca mais\" (...), pro rata, percentual este a incidir sobre o preço médio de faturamento do disco ao revendedor (preço de atacado), dividido proporcionalmente pelo número de faixas contidas no produto, ficando, ainda, estipulado que o limite mínimo de unidades não poderá ser inferior a três mil exemplares...CONDENO, ainda, os Autores-reconvindos nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (...) sobre o valor da condenação... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007607-1 - WASHINGTON DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À parte autora,em réplica,na forma do art.326 CPC(Port 02/2006) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) VENHAM AS CUSTAS CORRETAMENTE, SENDO CERTO QUE, PARA CADA MANDADO DE PENHORA, HA CUSTAS DE R$ 16,99 MAIS R$ 11,89 DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. PORTANTO, DEVEM SER RECOLHIDAS AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,09, REFERENTES À DIFERENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005572-5 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOÃO ALFREDO ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) FLS. 141/143 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.003966-9A - TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS, CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS, MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência suscitada por TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS LTDA., CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS e MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. distribuída em apenso à ação monitória entre as mesmas partes em pólos, sob o argumento de que está em curso perante o Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital uma ação de prestação de contas proposta pelos ora Excipiente em face do ora Excepto, esta ajuizada anteriormente à presente ação. O Excepto manifestou-se às fls.12/13, concordando com a prevenção daquele Juízo. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a concordância do Excepto, e com apoio no artigo 106 do CPC, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da 39ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001858-2 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARIA FERNANDA DEMBERG MOTA CAMPOS VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001036-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENALDO MENDES PORTELA Decisão:O Exeqüente ainda não se manifestou sobre a aplicação da penhora \"on line\", conforme Aviso 12/04 da CGJ. Intime-se-o para tanto, vindo, após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.006680-6 - LENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.012148-9 - CRECHE PETER PAN E SUA TURMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA HOFFMANN DORNA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000076-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO, ETIANE ALVES DE SOUZA, VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JULIUS EDGARD ARP Decisão:O Réu encontra-se em local incerto e não sabido, conforme evidenciado na certidão do OJA, às fls. 123. Dessa forma, verificada a hipótese prevista no art. 231, II, do CPC, designo audiência para o dia 28 de março de 2007, às 15:30 h, devendo o Réu ser citado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para comparecer pessoalmente ou por seu representante legal, com poderes para transigir. Os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça, sendo desnecessário o recolhimento de custas para a citação editalícia. Intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Com efeito, verifico que a Ré não apresentou elementos que pudessem dar suporte à sua afirmação, deixando de juntar cópia de documentos imprescindíveis à demonstração de ser a assinatura do Autor divergente daquela constante dos citados cheques. Nessa esteira, a justificativa de que o banco ainda não entregara as cópias da microfilmagem dos cheques não merece prosperar, vez que de outras formas poderia o Autor demonstrar a falha do Réu em sua prestação de serviços. Dessa forma, tem-se que a obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência ensejam o INDEFERIMENTO do pedido. Recolhidas as custas corretamente, cite-se, na forma da inicial. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL Decisão:Defiro o depósito judicial das chaves do imóvel indicado na inicial, devendo o Autor comprovar seu depósito em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Comprovado o depósito, cite-se o Réu para levantar o depósito ou oferecer resposta, na forma do art. 893, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO FLS. 226/227- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 327 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003966-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS), CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição.Após, tendo em vista a decisão proferida na exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 39ª Vara Civel da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.209.005356-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DORAL 2001 UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA SILVA CAMPOS (RJ-057479) AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para o fim de DETERMINAR que a Ré: a) se abstenha de aplicar reajustes em função de qualquer critério não previsto no contrato originário; b) se abstenha, ainda, de cobrar a taxa de co-participação a cada consulta; c) emita os boletos bancários, JÁ A PARTIR DESTE MÊS DE DEZEMBRO/2006, com o valor evidenciado pelo Autor, ou seja, R$ 1.700,47 (um mil e setecentos reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento no último dia útil de cada mês; Sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento. Intime-se a Ré da presente decisão, no regime de plantão, devendo, ainda, ser a mesma citada para a lide. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A RÉ A.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO).. \r\n\r\nProc. 2006.209.006464-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Réu sobre ofício de São João de Meriti, referente a Carta Precatória. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002879-7 - SERGIO LASTRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre Fls.198/199(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.007514-3 - BLUE I SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MIGUEL ÂNGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:...CONCEDO à Autora-reconvinda a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para o fim de DECRETAR a rescisão do contrato celebrado,..., DISPONIBILIZANDO, assim, a unidade...para novo compromisso a terceiros...CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA CONCEDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECRETANDO a rescisão do contrato firmado entre as partes, por culpa do Réu-reconvinte, condenando-o nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para determinar à Autora-reconvinda que devolva ao Réu-reconvinte o montante equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) sobre toda a parte por ele quitada, inclusive corretagem, retendo, a título de gastos, o percentual de 15% (quinze por cento). O referido montante deverá ser monetariamente atualizado e acrescido dos juros de 1% a.m., a partir do desembolso de cada parcela. Custas e honorários pro rata... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012252-4 - MARIA LUCIA RANGEL VEEREN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a Autora apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006562-4 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Desentranhe-se fls. 411/413, vez que a peticionante não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. 2 - Intime-se o Autor para regularizar o feito, na forma da certidão de fls. 61, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelecido no art. 284, caput, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. {Certidão de fls. 61: \"Certifico e dou fé que...o valor da causa não abrange todos os pedidos\"} \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011865-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos que demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Requisitem-se ao Réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se consideraram provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver, na forma do CPC, art. 396. Nomeio Perito do Juízo o Dr. MOUSES P. ..., que deverá ser intimado para se manifestar sobre seus honorários, que devem ser suportados pela Ré. Faculto às partes a indicação de assistentes-técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré tão-somente restabeleça o benefício ao Autor. Cite-se o Réu, na pessoa de seu representante legal, para oferecer contestação, no prazo legal, intimando-se-o da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, neste Juízo. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009389-1 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ROSARIA FATIMA CORREIA MEDEIROS Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de inventariança, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado: (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.012304-8 - LUCIANA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ADEMIR DA SILVA Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de inventariança, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado: (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Decisão:Tendo em vista as informações prestadas pela DRF, o presente feito passa a correr sob segredo de justiça.Ao Autor, sobre fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.209.012235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40, 68 (HONORÁRIOS) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0A - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Ao Exeqüente para esclarecer o valor da condenação em honorários sobre a reconvenção, constantes de fls. 99, eis que divergentes do estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.007084-4A - FERNANDO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA), JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇAO), GLORIA MARIA ROCHA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Com relação a petição dos Réus, impõe-se esclarecer que se trata de execução provisória, já que a apelação fora recebida no efeito meramente devolutivo. Portanto, possível a execução provisória, exatamente como se faz na presente carta de sentença, não havendo o que reconsiderar.Dessa forma, mantenho a decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009020-5 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) As Partes sobre FLS. 265(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006463-5 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Decisão:A intimação do Devedor, na forma preconizada pela nova lei de execução já foi efetivada. Assim, apresente o Credor nova planilha de débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento), requerendo penhora, na forma do art. 475-J, do CPC, parte final, manifestando-se pela aplicação do Aviso 12/2004, da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.007897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Esclareça o Exequente se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, quando, então, será extinta a execução, na forma do artigo 791, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Ao Autor sobre respostas de ofícios. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007332-0 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do Código Civil, artigo 1.315. Por não se tratar de um condomínio edilício não há que se falar em quota condominial. Cada condômino é obrigado a concorrer com as despesas de conservação ou divisão da coisa e a suportar os ônus a que ela estiver sujeita, na proporção da sua parte. Assim, na forma do artigo 284, do CPC, emende o Autor sua inicial para comprovar as despesas de conservação ou divisão que realiza na área. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de R$ 4.273,48 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) ao mês, tudo corrigido desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez pr cento) sobre o valor da causa... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 16,98 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012053-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência para dia 21 de março de 2007, às 15:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA Decisão:Esclareça o Autor se a presente demanda é ação de cobrança ou ação monitória. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Decisão:Emende o Autor sua inicial, conforme certidão cartorária de fls. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 10,35 DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.012284-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NUBIA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1) Designo audiência para dia 28 de março de 2007, às 15:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006394-9 - ISABELA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 532/558 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.004197-0 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005020-3 - FABIO SANTIEGO FIONDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SAUMA S/A EMPREENDIMEN TOS IMOBILIARIOS Decisão:Intime-se o Autor a regularizar o feito, conforme certidão de fls. 52, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, caput, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, consoante regra estabelecida no parágrafo único do citado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,00 (HONORÁRIOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006187-4 - DONIZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Defiro o arresto. O bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line) está sendo promovido por este juízo diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de arresto e procedendo-se na forma do CPC, art. 654, com a citação do executado, por edital. \r\n\r\nProc. 2004.209.007145-7 - WALTER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VICENTE MARCOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:Defiro o arresto. O bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de arresto, quando, enfim, serão os Executados remanescentes citados, por edital, na forma do CPC, art. 654. \r\n\r\nProc. 2006.209.004524-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Fiador: ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK), Fiador: ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Apresente o Réu o valor que entende devido, retirando guia em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012274-3 - DEBORA MARCIA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDERSON SOARES GOMES E OUTROS Decisão:3 - Dessa forma, citem-se para, no prazo de 15 dias, requerem a purgação da mora ou defenderem-se.4 - Cientifique-se o fiador indicado, eventuais sublocadores e ocupantes. 5 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010555-8 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando o alegado pela Autora, defiro nova expedição de ofício à SRF, bem como o aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Decisão:Reexaminando o presente feito, verifico que a sentença de fls. 55 deixou de apreciar o pedido de cobrança de aluguéis, decidindo tão-somente quanto ao despejo, o que não é cabível em ação de despejo cumulada com cobrança, quando ambos os pedidos devem ser julgados concomitantemente. Dessa forma, valendo-me do permissivo legal ínsito no art. 463, I, do CPC, hei por bem alterar a referida, de ofício, para corrigir-lhe a inexatidão material apontada, na forma a seguir. Com relação a apelação de fls. 57/60, deixo de recebê-la, pelos motivos acima na forma do art. 518 § 2° , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Sentença:...Com efeito, a Fiadora/Segunda Ré foi citada, quedando-se inerte, não apresentando qualquer defesa, pelo que deve responder precisamente por aquilo que declarou no instrumento de fiança, qual seja o seu expresso consentimento como garantidora de uma relação locatícia...Com relação ao Primeiro Réu, homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor, na forma do art. 267, inciso, VIII, do CPC. Assim, impõe-se o julgamento do feito, na forma do artigo 330, inciso II, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais vencidos e não pagos, desde a data dos respectivos vencimentos até a data da efetiva desocupação, devidamente acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual, além das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Decisão:Considerando a certidão de fl. 53, intime-se o Autor a corrigir o valor da causa, a fim de que possam ser expedidos, concomitantemente, o mandado de citação e de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012084-9 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:O bloqueio efetivado alcançara a soma de R$ 13.432,75, tendo sido renovado, para a diferença. A transferência para a conta de depósito judicial já fora determinada, também on line, devendo-se, agora, aguardar o ofício do banco do Brasil confirmando-a, a fim de que seja lavrado o auto de penhora, para as providências legais. Aguarde-se por dez dias e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012094-1 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012273-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA MARQUES Decisão:Cite-se, em execução. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Dessa forma, com arrimo no artigo 355, do CPC, DETERMINO que o Réu apresente os documentos que se encontram em seu poder, conforme indicado na inicial, no prazo de 05 dias, conforme preceitua o artigo 357 do mesmo diploma legal, sob pena de multa . (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002742-8 - RENATA CABRAL CANIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Intime-se o Réu para cumprir a decisão de fls. 193, em 05 (cinco) dias, sob pena de incrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS. 180/203 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.011317-0 - KARINE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006045-2 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:1 - Considerando a não manifestação da Autora quanto a preliminar argüida pela Ré, e, antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012001-1 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a Autora comprovante de que é isenta de declaração de imposto de renda, ou sua declaração de bens para fins de cálculo de imposto de renda, ou mesmo, comprovante de montante de gastos efetuados, mensalmente, a justificar a concessão do benefício pleiteado, reservado àqueles que, efetivamente, encontram-se em situção de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009878-5 - LÉA DE OLIVEIRA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X WILSON PINTO BESSA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000173-1 - STEPHANNIE BAPTISTA MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando os termos do requerimento de fls. 137, desentranhe-se a petição de fls. 141/144, encaminhando-se-a ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, para que seja juntado ao processo nº 2004.209.001862-4. Após, cumpra-se a decisão de fls. 139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012111-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012103-9 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1 - Defiro a notificação, na forma requerida na exordial.2 - Efetivada a notificação, bem como recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme estabelecido no art. 872 do Código de Processo Civil, certifique-se e devolvam-se os autos ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006183-3 - MARCELLO MAGALHAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:Traga o representante legal da Autora sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.209.000578-7 - KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA., KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSÉ HENRIQUE BRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando o alegado às fls. 561 e 574, aguarde-se informação da 16ª Camara Cível do TJ deste Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002160-2 - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) As Partes sobre FLS. 529(port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que há certidão cartorária que deverá ser observada pelo Autor, a fim de emendar a inicial. 2 - Dessa forma, antes de se dar cumprimento à decisão de fls. 80, intime-se o Autor a emendar a inicial, na forma da certidão de fls. 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012254-8 - SILVIO STUCCHI NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012101-5 - AUTO POSTO GIMENEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006863-7 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Venha a peticionante de fls. 402/405 pelas vias próprias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante às provas dos autos, CONCEDO à Autora a antecipação de tutela requerida, para o fim de DETERMINAR a exclusão de seu nome dos cadastro restritivos de crédito, DEVENDO o Cartório oficiar àqueles órgãos, para que assim procedam, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responderem solidariamente com a Ré. Ex positis, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA CONCEDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré nos danos morais impingidos à Autora, que teve o seu nome indevidamente incluído no SERASA (fl. 48) e SPC (fl. 89), no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de 1% a.m., a partir da primeira inclusão indevida (fl. 48 - 26.4.2005). Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001017-3 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As Partes sobre FLS. 306 (port 02/2004) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.209.003076-2 - MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Suspendo a execução na forma do Art. 792 do CPC. Aguarde-se em Cartório.{Decisão proferida na inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, em 18/12/2006: \"À livre distribuição, vez que o feito proposto nesta Vara encontra-se na fase de cumprimento de acordo; portanto, encerrada a jurisdição prestada.\"} \r\n\r\nId: 87639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007592-3 - ABEL JOAO FERREIRA X AURORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e se arquive o testamento público deixado por AURORA VIEIRA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002938-3 - JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Diga a parte (X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.497 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA REGINA CASTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 115 e 115 verso ( falta recolher R$ 11,89 para a diligência de citação. recolhidas as custas desentranhe-se o mandado. ...) \r\n\r\nProc. 2006.209.007193-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER Decisão:Oficie-se... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.002072-2A - IVAN VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI), ALBA DIDE DE ALARCAO SCHETTINI, Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Decisão:Expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005962-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:R.H. Junte-se. Digam as partes sobre as esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007016-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DELAMARE DA SILVA), NEUSA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 190/191 e também determino seja expedido mandado de avaliação do imóvel a ser penhorado. Após, intime-se a parte interessada sobre o atuo de avaliação e de penhora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impgnação no prazo de 15 dias (artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003544-0 - KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIVALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA EM 10/08/2004: ... HOMOLOGO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS , A TRANSAÇÃO CONSTANTE DA PEÇA DE FLS. 23/24. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART 269, INCISO III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Este Magistrado não está cadastrado no BACEN JUD. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade do réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.007484-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARTA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.209.009382-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOSE NILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.009195-1 - GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Venham as alegações finais sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011069-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X SEDEL SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Escoado esse prazo aguarde-se no arquivo a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004057-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JUNEMARIE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.005644-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VERA REGINA DOS SANTOS AFONSO Decisão:...Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.006023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.209.008072-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BRASILEIRINHO LTDA Decisão:Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011416-3 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JADER DE MESQUITA GONÇALVES), MARIA HELENA GILSON GONÇALVES Decisão:Citem-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011417-5 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA COSTA Decisão:Cire-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011461-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI Decisão:Designo o dia _01/03/07, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011613-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X HILANA MARA BENISTE DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.32 \r\n\r\nProc. 2006.209.011623-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.18 (falta recolher R$ 188,60 de taxa judiciária, conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.209.011776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURO GHELFESTEIN E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.26 (falta juntar planiha de débito atualizada)) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003327-6 - MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:...Venham as alegações finais escritas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001652-9 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.003209-2 - IRAM DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda...sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.209.008773-3 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RUBENS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO A AUSÊNCIA DE RUBENS SOARES... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011225-5 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LINEAR CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (SC-011985) Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). Certifique o cartório... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011483-7 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X OCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005618-7 - FRANCISCO AMERICO GAGEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 31/32... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001146-9 - MARILDA MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X ROZIMERE CARDOSO TOSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547) Decisão:Oficiem-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.001505-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA Despacho:Diga a parte (X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.73 (falta recolher R$ 16,99 , Ato dos OJA, conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2004.209.000067-0 - KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUSA E OUTRO Despacho:...manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008595-0 - ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.209.001690-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Anote-se, conforme requerido às fls. 77. Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.010859-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Oficie-se ao Banco Central do Brasil... Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família... \r\n\r\nProc. 2006.209.009178-3 - ENIO SÃO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RONALD SIMOES CARDOSO Decisão:1) Esclareça a parte exequente...2)Venha a íntegra da Declaração de Imposto de renda...3)Prazo 10 (dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009642-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACT INFORMATICA LTDA-ME Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011626-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAINO RIBEIRO MODAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.89 (falta recolher R$ 37,38 por litisconsórcio, conta 0702-1\\ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008789-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FATIMA EMILIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Deixo de proce4der à penhora on line, por que a parte executada não é titular de conta bancária, conforme provado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008973-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X LUIZ EDUARDO VIDAL DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Despa cho:Diga a parte ( X) autora ( X) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.190 (falta recolher R$ 146,13, conta 0702-1, AEVC; R$ 8,49, conta 0301-2, Porte de remessa e R$ 41,36, conta 0101-6 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2004.209.004198-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WILSON ALVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Esclareça o exequente expressamente o já determinado às fls. 114. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.005476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls. 222 verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002162-3 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte Autora sobre fls 222, 229 a 232 e parte Ré sobre fls 227. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0A - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:...Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004057-0A - JUNEMARIE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...Intime-se a impugnante a recolher as custas judiciais, porque até o momento não o fez, sob penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:... Intime-se a empresa comercia Automotiva LTDA e oficie-se ao Juízo de Direito da 40ª Vara Cível.... Intime-se, também, a empresa Truck Center ... \r\n\r\nProc. 2005.209.005249-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROGERIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 84/86... 2) ... intime-se o Perito do Juízo nomeado às fls. 84/86, DR. ANDRÉ LUIZ LANG ( 2429-2385/ 2439-9868/ 24933257/ 9764-2358) para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.009210-4 - NILCEA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PARA A PARTE RÉ: PENDE TAMBÉM O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 28,00. \r\n\r\nProc. 2006.209.008533-3 - BENICIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.107 (falta recolher R$ 24,00 de taxa judiciária da reconvenção) \r\n\r\nProc. 2006.209.011621-4 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NET RIO S A Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.40 e 40v (não houve comprovação da hipossuficiência e o pedido comporta rito sumário) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (CERTIDÃO NEGATIVA EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA JOMAR CAMPOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000172-0 - YOSEF SAMID MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JOSE DIMAS MARCONDES Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls. 59 ( não localizei nos autos a procuração constituindo o Dr. Carlos Eduardo , OAB/RJ 36.100, subscritor do documento fls retro.) \r\n\r\nProc. 2006.209.002086-7 - NICOLE DANAE HUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JOHN PETER HUBER Decisão:1) REtifique-se o rito do presente para arrolamento... 2) Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual. 3) Após, com o relatório... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007025-8 - MONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:...Venha o pedido de cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2005.209.003064-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARINA FERNANDES ACQUARONE E OUTRO Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c, do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o réu pague ou ofereça embagos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011473-4 - MARIA JOSE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEISE MAIA MARTINS Decisão:1)Defiro os benefícios da gratuidade...2)...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.209.011491-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TEP - TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011279-8 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANDRE LUIZ LINS GONÇALEZ Decisão:Notifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011536-2 - ROBERTO SOARES DE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( X)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.135 (falta recolher R$ 37,38, conta 0702-1 por litisconsórcio e R$ 289,52 de taxa judiciária, conta 0101-6) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) R.H. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006952-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venham as alegaçoes finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008269-1 - VANESSA CRISTINA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos de fls. 336/338. \r\n\r\nProc. 2005.209.006277-0 - JOSE PAULO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Indefiro o pedido de liminar... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a antecipação de tutela requerida, pela parte autora, para o fim de determinar seja baixada a restrição judicial existente nos cadastros do DENATRAN incidente sobre o CRLV do veículo Volkswagen Gol Special, cor cinza, ano /modelo 2002/2002, placa LNX-4716, Chassi 9BWCAOSY82T133282, objeto da presente ação, imediatamente. Oficie-se para fins de cumprimento do ora determinado, observando-se fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.25 (falta recolher R$ 42,00 de taxa judiciária, conta 0101-6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006329-9 - MARCELO VERDUGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X CARMO E CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 275/284 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002592-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Intimem-se os autores para recolhimento das despesas processuais certificadas às fls. 58, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus nomes na dívida ativa, de acordo com as regras do Fundo Especial do TJ...(AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 146,13 E R$ 37,38 E TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 168,52) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005472-3 - PATRICIA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as partes litigantes sobre a efetivação de eventual acordo, tendo em vista o que constou da assistida da audiência conciliatória, de fls. 202/203. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011278-6 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HOTEL RESORT PORTO REAL S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.50 ( custas das citações, conta 0711-2, R$ 6,78). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011662-7 - JOSE GASPAR TEIXEIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.60 (falta recolher R$ 10,00 de taxa judiciária, conta 0101-6 e R$ 146,13 de AEVC, conta 0702-1) \r\n\r\nId: 87641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n2006.209.010101-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE - RJ071188 \r\n\r\n2003.209.006467-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n2006.209.007879-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELIGIER SILVEIRA CUNHA - RJ028795 \r\n\r\n2003.209.000515-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2003.209.006550-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n2005.209.002630-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA - RJ087505 \r\n\r\n2002.209.009755-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2003.209.007023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ102329 \r\n\r\n2005.209.007050-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n2004.209.006120-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU PEREIRA - RJ109165 \r\n\r\n2006.209.006388-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2005.209.010413-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTO ORNELLAS DE SOUZA - RJ047129 \r\n\r\n2003.209.007687-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n2005.209.000751-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nWALTER DA COSTA MARTINS - RJ022081 \r\n\r\n2003.209.009929-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSE MARCELO LOPES DE AMARAL - RJ059454 \r\n\r\n2005.209.007323-7B \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.209.007323-7E \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n2003.209.003818-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIO CESAR COUTO GUIMARAES - RJ064250 \r\n\r\n2004.209.007636-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCELIO FERREIRA LIMA - RJ068252 \r\n\r\n2004.209.001388-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO - RJ069750 \r\n\r\n2005.209.010004-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR - RJ080073 \r\n\r\n2003.209.009595-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSUELY DE MOURA PINTO - RJ088933 \r\n\r\n2004.209.004861-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2003.209.008565-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS - RJ123276 \r\n\r\n2004.209.006391-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2003.209.007902-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ125870 \r\n\r\n2003.209.002486-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2003.209.002460-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.209.007200-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2006.209.001938-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS GARCIA - RJ125159E \r\n\r\n2005.209.006132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE - RJ136412E \r\n\r\n2004.209.009548-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA - RJ138403E \r\n\r\n2005.209.009463-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LEMOS DALLALANA - RJ138506E \r\n\r\n2004.209.003254-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.209.002293-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.209.003371-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2003.209.009608-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.209.007159-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DE SOUZA - RJ153361E \r\n\r\n2005.209.008839-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.209.006373-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2005.209.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nId: 89614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008675-1 - MARILDA MALIZIA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO Despacho:Ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG Despacho:Mantenho fls.97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010881-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILVAN SOARES FILHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012362-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. , sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado nº 17 do F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PINTO MAIA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009371-8 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA X ZECA BEBETO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, anote-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010764-0 - CONDOMINIO YACHT FLAT X CASSIANO LUIZ DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante, indagando se foi designada nova data, tendo em vista não ter sido possível o cumprimento da carta. \r\n\r\nProc. 2006.209.012414-4 - BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA X TELERJ CELULAR S/A Decisão:- Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012473-9 - DROGARIA JARDIM NOVO II LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007444-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.008993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA X ADJAILTON LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Designo nova data para o dia 28/03/07 às 14:00 horas. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO Decisão:DESIGNO DIA __/__/__ ÀS ___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Decisão:DESIGNO DIA __/__/__ ÀS ___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.209.011487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ANTONIO FIRMINO Decisão:DESIGNO DIA 13_/03_/07_ ÀS 14:45_ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA Decisão:DESIGNO DIA __/__/__ ÀS ___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO Decisão:DESIGNO DIA __/__/__ ÀS ___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:- Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 32 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO Decisão:- Designo o dia 14_ / 03__/_07 , as 14:_00__ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO) X CARLOS DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.., sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado nº 17 do F.E.T.J \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. DEFIRO JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:RECEBO O RECURSO. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, PELO QUE FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), EIS QUE ADEQUADO AO PLEITO DEDUZIDO E CONSOANTE COM A REALIDADE DO CASO EM JULGAMENTO. A PRESENTE DECISÃO ADEQUA-SE AO JULGADO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2006.209.012478-8 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BRUNA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012467-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA Despacho:A parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003142-7 - ALEXANDRE WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO AS 1ª E 7ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, POSSUINDO AUDIÊNCIAS MARCADAS EM AMBOS OS JUÍZOS PARA O MESMO DIA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/07 ÀS 16:00HORAS.CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002290-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMERICO ESTEVES ROCHA E OUTRO Fls. 70, cumpra-se como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:1. Fls. 78/81 - As alegações deverão vir pela via própria. 2. Fls. 82/83 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005054-9 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARBOR GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 83, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005055-0 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARBOR GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 88, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV Digam os interessados sobre a certidão de C.P. negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Despacho:Fls. 30. Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.010685-3 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAQUIM TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 por cento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012435-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Decisão:O DOCUMENTO ACOSTADO NÃO TEM FORÇA EXECUTIVA. EMENDE-SE A INICIAL PARA O RITO DE AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009009-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS FORNEÇA A PARTE UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003321-7 - JOAO PAULO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO AS 1ª E 7ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, POSSUINDO AUDIÊNCIAS MARCADAS EM AMBOS OS JUÍZOS PARA O MESMO DIA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/03/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO AS 1ª E 7ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, POSSUINDO AUDIÊNCIAS MARCADAS EM AMBOS OS JUÍZOS PARA O MESMO DIA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/03/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.94/95- Diligencie a própria parte neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009715-3 - SILVIA LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA PIRES (RJ-123755)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO FALTA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, SENDO ACOLHÍVEL INTEGRALMENTE O PLEITO NA FORMA DE FLS. 66, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012456-9 - CAMILA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CRYSTAL HAIR Decisão:-Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010228-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:D.P.D.R.A.Ap.. CERTIFICADOS, CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Recolha-se a diferença do preparo em até cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005359-9 - MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA, AMAURI CARDOZO DA SILVA MOURA, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA, REJANE PEREIRA MOURA, VALERIA CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILCE GOMES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012117-9 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA Falta cópia da exordial para instruir mandado . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO AS 1ª E 7ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, POSSUINDO AUDIÊNCIAS MARCADAS EM AMBOS OS JUÍZOS PARA O MESMO DIA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/07 ÀS 15:00HORAS.CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006691-0 - CRISTIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)), CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:DESPACHEI... D.P.D.R.A.Ap.. CERTIFICADOS, CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002036-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA GONÇALVES Decisão:I. a parte autora, por AR, p/ dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 12/04/07 às 14:00 horas, devendo o Autor arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012394-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CRISANDER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:CITE(M)-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Despacho:intime-se a autora por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:- Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls......sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado nº 17 do F.E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Digam os interessados sobre a resposta ao ofício (fls 143) no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012387-5 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002743-6 - MARCIO FERNANDO LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSANA DE JESUS CATANHEDE SEREJO) Despacho:Nada a prover, considerando o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 87650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Edital pronto aguardando advogado para retirá-lo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TA VARES MACHADO (RJ-100477) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em $ 6.833,00 (4.021,30 UFIR-RJ).Portaria 001/2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009230-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER MENDES Certifico que transcorreu o prazo legal, sem apresentação de defesa no presente feitos. Ao autor para dar cumprimento ao item 4, parte final, da r. decisão de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.209.010525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS SANTOS Decisão:Defiro a Liminar . Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007129-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE VINKLER PRADO CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE NÃO FOI RECOLHIDA, CONFORME ABAIXO RELACIONADO:(_x_) Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADV. PARA RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI Decisão:DESIGNO DIA __/__/__ ÀS ___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011778-4 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada nas fls. 35/36, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009222-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..partes desconhecidas no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007072-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA BETULIA BRASILEIRO DE SOUSA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..mudou-se para lugar ignorado ha UM ano..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1A - CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:SUSPENDO O FEITO. DIGA A PARTE EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADV. PARA RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa ( ...1º réu, nõ funciona do local..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:- Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 26 sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado nº 17 do F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA CERTIDÃO DE FLS. 26 \" A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA SEM A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ESTANDO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 118/119 DO CTE E ENUNCIADO 17 DO FETJ\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006286-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO DE FLS. 60. \" ...A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA SEM A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO ESTANDO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 118/119 DO CTE E ENUNCIADO 17 DO FETJ, E AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR RESTA SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 8,74 (OJA) \" \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276/CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS À CONCESSÃO DA LIMINAR DE FORMA INAUDITA ALTERA PARS, A FIM DE SE EVITAR A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO, COM A POSSÍVEL REMOÇÃO DE PROGRAMAS NÃO AUTORIZADOS. O PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA SERÁ ANALISA DO APÓS A RESPOSTA DA PARTE RÉ OU DA REALIZAÇÃO DA VISTORIA, A FIM DE SE DETERMINAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 14 §4º, DA LEI Nº 9.609/98.ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DE TODO EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA DA PARTE RÉ E DEMAIS MÍDIAS QUE POSSAM CONTER PROGRAMAS SEM LICENÇA. NOMEIO COMO PERITO O DR. MÁRIO NEIVA, TEL. 2220-4048 E 2524-5058. INTIME-SE COM URGÊNCIA. A BUSCA E APREENSÃO DEVERÁ SER FEITA CONCOMITANTEMENTE COM A VISTORIA DO PERITO.COM A VISTORIA, PROCEDA-SE À CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X EMANUEL VALADARES COSTA Decisão:INDIQUE QUAL O DOCUMENTO QUE NÃO POSSUI FORÇA EXECUTIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005226-1 - MARCOS DE ARAUJO MEDEIROS, ALEXANDRA DE PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA), CASA BLANCA IMOVEIS CONSTRUTORA E CORPORADORA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Às partes sobre resposta de ofício da SRF.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nId: 89915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002391-1 - A.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X W.N.S. Decisão:... Redesigno a ACIJ para 27/02/2007 às 15:30 horas.Cite-se o suplicado na corporação em que serve, observados os parâmetros legais. Int. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008106-6 - JAQUELINE CASTRO LACERDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 35, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004265-6 - MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755) Despacho: Designo audiência de conciliação para 30/01/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010073-3 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento do valor acima especificado, acrescido das diferenças vencidas no curso da execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.002581-6 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.N. Decisão:Tendo em vista a comprovação do pagamento do débito alimentar, constante do mandado de prisão de fl. 31, consoante guia de fl. 35, bem como o parecer favorável do MP, revogo a prisão de OSIEL VIANA DO NASCIMENTO.Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido pelo OJA de plantão, e recolham-se os mandados de prisão expedidos, com urgência.Após, às exequentes. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004805-0 - I.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Redesigno a AIJ para 15/02/2007 às 16:00 horas, reportando-me ao despacho de fls.234.Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 263, com vistas à intimação pessoal do suplicado para depoimento pessoal... \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010908-8 - TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X EUGENIO D SILVA CORREA Em atendimento à Portaria 01/03: Cumpra-se corretamente o despacho de fls 41. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:... Ante o exposto, designo AIJ para 28/02/2007 às 15:00 horas, visando a oitiva das partes, da avó materna, das testemunhas arroladas pelos litigantes (fls.300 e 354) e da menor5, assistida pela Psicóloga do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.209.009511-9 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010160-0 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) FLS.227/246 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001437-3 - R.S.C.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X M.A.U.Z. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Digam as partes e o MP se ainda têm provas a produzir em ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002816-7 - GIULIA SALDANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 2,5 salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL da autora, até o dia 10 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia ____/____/07, às ____:____h. Cite-se, com a advertência de que o prazo para resposta fluirá a partir da data designada para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009284-2 - GABRIEL CARILLO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X MARCIO SANTOS DE MESQUITA Republicação: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010827-8 - REBECCA COCARO GOUVEA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GUILHERME CONCEIÇAO VEIGA Decisão:Diante da declaração de rendimentos junto à Receita Federal juntada às fls. 76/83, depreende-se que a renda mensal da parte autora se mostra bem superior à média dos casos em que é concedido o benefício da gratuidade de justiça.............................. Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.010945-3 - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Republicação: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a alimentanda, além da pensão alimentícia, terá direito a receber mensalmente \"... parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor\", nos exatos termos do art. 4o. , parágrafo único, da Lei de Alimentos, não se incluindo nesta verba os valores recebidos pelo alimentante das empresas das quais é socio.Intimem-se e prossiga-se, na forma da decisão de fls. 93. \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho: Designo audiência de conciliação para 08/02/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005119-9 - P.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO AN TONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Procedi o bloqueio on line, consoante documento anexo.Decorridos cinco dias, voltem para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 733, §1º, do CPC, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento do débito indicado às fls. 80 (R$ 7.672,00), acrescido das pensões vencidas a partir de setembro/06... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.005982-6 - YAGO FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012480-6 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008875-9 - JOVIMAR ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MONICA DE FRANÇA QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000580-5 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005471-0 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) PORTARIA 01/2003- FLS 116/161 : DIGAM AS PARTES , APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007230-2 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ESPOLIO DE REGINALDO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho: Designo audiência de conciliação para 30/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005806-8 - ADRIANA DA HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANDRE LUIZ VILHENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Tendo em vista que a autora estuda no exterior, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005489-0 - LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005767-2 - ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BRUNO FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho: Designo audiência de conciliação para 08/02/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009071-7 - ALESSANDRA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER ANTONIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) FLS.19/26 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 87645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000769-3 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga a autora sobre a petição de fls. 363 e os documentos que a acompanham.Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004364-8 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Especifiquem as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3 - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - CHRISTAL NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTRO Despacho:Retifique o valor da causa, de acordo com o artigo 259, VI do CPC.Informe o endereço correto, trazendo aos autos comprovante, tendo em vista o disposto na certidão de fls.80. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011921-5 - MONICA FISCH MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Regularize o patrono dos requerentes a inicial, assinando-a.Venham cópia da sentença que decretou a separação judicial e comprovante de residência em nome da primeira requerente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012023-0 - ANTONIO CARLOS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Recolham-se corretamente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 21. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009842-6 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.209.007117-2 - A.G.N.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 207/210 e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que a sentença embargada não contém dúvida, contradição ou omissão, devendo a matéria invocada pelo embargante ser objeto de recurso de apelação.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011982-3 - DJANIRA LEONISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSE JOVINO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ Despacho:Emende a autora a inicial para atribuir valor à causa.Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.002200-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observado o disposto na Lei nº 1.060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011976-8 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Emende a autora a inicial, na forma do disposto no art. 282, incisos II e VII do CPC, devendo incluir os herdeiros do falecido no polo passivo da ação.Venha declaração de rendimentos da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 30/01/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente os autores, bem como seus genitores, para comparecimento.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011856-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro a liminar.Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE Portaria nº 01/2003: \" Ao autor, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010594-0 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X IGOR DORNELLES FERRAZ DE BRITO E OUTRO Decisão:Cite-se.Após a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002194-5 - LILIAN MARIA DA SILVEIRA SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DE FLS. 106 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001501-0 - RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro o pedido de fls. 149/153, restituindo ao suplicado o prazo para manifestação sobre os documentos de fls. 80/123. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001386-9 - ORLANDO MARZULLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GIULIA SEABRA MAGALHAES MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA (RJ-087844) Despacho:Intime-se consoante requerido às fls. 286. (requereu a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento de honorários no valor de R$ 1.650,00, nos termos do art. 475-J) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010805-7 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Digam os exequentes sobre o depósito. Não havendo oposição, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005031-8 - GRACE APARECIDA YATUDO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho: Designo audiência de conciliação para 30/01/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011966-5 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RITA DE CASSIA DE MAGALHAES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.41,declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007412-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Fls. 210:Defiro. Adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nId: 89914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000174-5 - MARINA CARDAMONE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X RODOLFO DE OLIVEIRA SANTOS PINTO LOPES), ROBERTO MARCONI PINTO LOPES Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais rateadas devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 10,49 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,98 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,92 ; conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) A EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a citação do executado, no endereço fornecido a fls. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CLEUZA FRANÇA ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o laudo do perito. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o laudo da psicóloga. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007801-8 - MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X JULIANA AMATTO SALOCA), THIAGO AMATTO SALOCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008299-0 - ROGERIO TEIXEIRA SUAID (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X BIANCA BILARD SUAID), BRUNO BILARD SUAID), BRENO BILARD SUAID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:1)regularize em 48 horas... ; 2)o autor se comprometeu por acordo intem 02 com relação a transferência para o colégio Cruzeiro. Advirto que o descumprimento poderá gerar execução de alimentos para cumprir o aludido. Assim, i-se o autor para promover a transferência imediata (48 horas) dos menores na exata forma do acordo celebrado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010019-8 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ROHRER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005292-0 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão: Fls. 746/747: Oficie-se como requerido. Fls. 750: Venha de forma legível. \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho: Fls. 233: Diga a parte ré. Fls. 234: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005996-4 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008710-8 - ISABELLE VALEIKO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506) Sentença:Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho: Aguarde-se as respostas de todos os ofícios. Quanto ao 3° parágrafo de fls.419, o mesmo deverá vir pelas viaspróprias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000290-7 - ROSA VICENCIA ALVES PEREIRA GUEDES DO NASCIMENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008) Sentença: Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 133 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, por aplicação analógica do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)), SONIA MARIA ROBALINHO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.010251-3 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA, TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 68/69 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010651-8 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GILDO DE LIMA Decisão:1 - Carecendo a matéria de cognição mais estreita e ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do parecer do M.P.2 - Designo o dia 05/03/2007, às 13;30 para audiência de conciliação. Cite-see intimem-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010234-3 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: Designo o dia 07/03/2007, às 13;30 para audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 331 do CPC., Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007838-7 - ELIZABETH CREMENTINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010255-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO DE JESUS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho: Aguardem-se a manifestação das partes quanto a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.001540-7 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-seo pedido de informações. Diga o agravante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.011247-4 - BRUNO TROCCOLI LOPES, GIOVANNA TROCCOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho: Digam os exequentes sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.209.000593-3 - GABRIEL DA TORRE VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DELMO CARDOSO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) Sentença: ...ISTO POSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO... Trata-se de execução de alimentos provisórios, proposta por GABRIEL DA TORRE VANDERLEI face de DELMO CARDOSO VANDERLEI, em que o devedor quitou integralmente a obrigação. Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003491-0 - BRUNA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) RICARDO AUGUSTO MARTINES PINTO, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão: Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o pagamento das parcelas referente ao acordo de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.004008-8 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES Despacho: Diga a exequente sobre fls. 43/48, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus própios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012430-2 - MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ, PEDRO HENIRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ Despacho:Cumpra-se o certificado a fls. 15- FALTA CONTRAFÉ; CAMPO 45 INCORRETO, VALOR FALTANTE - R$ 3,38; A TAXA JUDICIÁRIA NÃO É DEVIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005468-1 - T.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sr. advogado recolha as custas de avaliação do veículo junto ao 15º Avaliador e encaminhe o mandado de avaliação acostado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA Despacho: Atenda-se a cota do M.P - SEJA ESCLARECIDO PELO AUTOR SE HOUVE DECISÃO JUDICIAL SUSPENDENDO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.005870-8 - CARLA MOREIRA SUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128)) X MARCIUS LUIZ DE CARVALHO ROCHA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ESPOLIO DE JOAO NUNES BATISTA), JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 14;30 horas para audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.209.006309-3 - YOLANDA ROLIM DI BLASI, RAFAELA ROLIM DI BLASI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Considerando o acúmulo de trabalho e a necessidade de reorganização da pauta de forma a trazer o menor prejuízo possível as partes, redesigno o ato para o dia 27/02/07 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010944-1 - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Considerando o acúmulo de trabalho e a necessidade de reorganização da pauta de forma a trazer o menor prejuízo possível as partes, redesigno o ato para o dia 26/02/07 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.001307-1 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão: Fls. 50: anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/02/07 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008885-1 - OSORIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 14;00 horas para audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.005722-0 - L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho: Atenda-se a cota do M.P - ver na íntegra em cartório. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002042-9 - KATIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA Decisão: Designo o dia 06/03/2007, às 14;00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011085-4 - DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X KATIA FEDELE), FABRICIO COSTA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.209.005614-0 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZA LIMA CAMBERLIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho: Designo o dia 14/02/2007, às 14:00 horas para audiência preliminar de conciliação, na formado art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001246-9 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZA DE ARAUJO FERNANDES), MARINA DE ARAUJO FERNANDES Decisão:Considerando o acúmulo de trabalho e a necessidade de reorganização da pauta de forma a trazer o menor prejuízo possível as partes, redesigno o ato para o dia 26/02/07 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000648-0 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA X ESPOLIO DE NEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)), CLOVES ANTÔNIO DA SILVA), CÍCERO MARCOS DOS SANTOS, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho: À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001420-5 - VITOR HUGO BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão: Mantenho o indeferimento de fls. 185 de antecipação da tutela, uma vez que ausente a verossimilhança das alegações autorais. Designo o dia 06/03/2007, às 14;30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência à d. Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006630-2 - PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA (RJ-112823)) X MARIA TERESINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho: Designo o dia 07/03/2007,às 13;00 horas para audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009057-2 - MARIO ZONENSCHEIN, TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012428-4 - BRENO FERREIRA MIRANDA E OUTRO X ALVARO MIRANDA NETO Decisão: Cancelem-se a distribuição, uma vez que a petição de fls.02/17 é cópia do processo n° 2006.209.007962-0. Oficie-seao distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Aos interessados \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho: Diga a parte autora sobre a reconvenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010729-6 - MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS, JEFERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011205-1 - RAQUEL CAMPOS DE PAULA, EDSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.002692-4 - VALERIA BRILHANTE ALBUQUERQUE PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X PEDRO AURELIO WALKER PALACIOS Despacho: Diante da justificativa de fls. 52, retire-se de pauta a audiência e redesigno para o dia 31/01/2007, às 15:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003676-9 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho: Considerando a justificativa de fls. 70, bem como o requerimento de fls. 73/74 e parecer de fls. 75, defiro a penhora on line, em substituição a penhora da renda dos aluguéis. Venha a planilha atualizada do débito restante. Nova conclusão em três dias para apurar o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011513-0 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO SR. CURADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002062-4 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:AOS I NTERESSADOS FACE À PROMOÇÃO DO MP - DIANTE DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS.26, DEVERÁ A EXEQUENTE PROSSEGUIR NO APENSO, ONDE JÁ PETICIONOU NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.209.004743-5 - GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.209.011234-8 - SIMONE TORKIENICZ PIRES, ALESSANDRA TORKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012229-9 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO Despacho: Cumpra-se o certificado a fls. 06 - FALTA PROCURAÇÃO; NÃO CONSTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SEM MOTIVO APARENTE; NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA; NÃO HÁ QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006423-8 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CINYRA MOREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004412-2 - ANA CLAUDIA FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) processo desarquivado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006205-9 - GUSTAVO PEREIRA NATARIO, DEBORA PEREIRA NATARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ADELINO AUGUSTO DA COSTA NATARIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Decisão: Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003493-1 - ORLANDO REBELO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANDRA FERNANDES MONTEIRO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007289-4 - LUCIO CORDOVIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Fls. 598- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5 - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008589-4 - ROSANE MARMELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDECIR RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão: Fls. 194: Indefiro, umavez que o recurso não tem efeito suspensivo. Fls. 197: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005263-5 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X E.D.A.C.), Inventariante: M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS.174 - VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007311-6 - MARTHA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JORGE FERNANDES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003104-0 - GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LEANDRO MONNERAT E SILVA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008348-8 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X FABIANA CRISTINA MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Isso posto, acolho na íntegra a promoção ministerial e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/07 as 15:00 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006.Antonio Aurélio Abi- Ramia DuarteJuíz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000528-3 - LUIZ MARCELLO ABRANTES ESCOBAR, ANNA PAULA FREIRE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 87655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009755-2 - JUNIOR PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS JESUS Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Decisão: Considerando a certidão de fls. 287 verso, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009752-9 - CARLOS DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004746-0 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X VALERIA REGINA VILLAÇA RODRIGUES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003989-0 - THAIS DE LIMA ZEQUE, RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010235-5 - WAGNER NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012397-8 - AUGUSTO FARIA DE SOUSA MARTINS, MARIA DO SOCORRO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária - CAMPO 40 INCORRETO, VALOR FALTANTE - R$ 73,06; TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR - R$ 82,72. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003616-4 - ROMEU CAMARGO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Despacho: POR RAZÕES DE CARÁTER ÍNTIMO, SOMENTE AGORA OBSERVADAS, DOU-ME POR SUSPEITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006712-4 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009093-6 - NEY MURCE MENDES DA SILVA, THAIS MURCE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010599-0 - MARCOS DE SA REGO FORTES, GISELA BOCHNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.004337-0 - PAULO TADEU DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X MARIA IMACULADA FERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008636-0 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X THAIS BASTOS DE MEDEIROS RODRIGUES Sentença:...julgo procedente...\r\n\r\nProc. 2006.209.009083-3 - CELSO TIRRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho: Atenda-se a cota do M.P - REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELA RÉ SE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA OU SE PERMANECERÁ COM O NOME DE CASADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008013-6 - MARIAH PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2005.209.004370-1 - JAQUELINE COELHO PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...INTIMEM-SE OS PATRONOS DO TEOR DA PRESENTE; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1- EM CONTRADITÓRIO. 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão: Indefiro, no momento, o pedido de prisão, uma vez que o recurso foi recebido no duplo efeito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002534-6 - CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002764-3 - JOSUE ALVES DO CARMO X MARIA MONICA FERNANDES DO CARMO, BRUNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Sentença:...decreto a interdição... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Despacho: Atenda-se a cota do Ministério Público - VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.007638-0 - ANA CLAUDIA FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (RJ-125497)) X JERIEL FRAGOSO CALMON processo desarquivado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004716-0 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X GAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), GERALDO JAKOBI, Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.004526-3 - KATIA TRINTADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X RENATO SOARES BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011365-0 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão: Assiste razão a parte ré, uma vez que na decisão do incidente de impugnação ao valor da causa foi fixado o valor da causa em R$ 399.000,00, logo, é devida a taxa judiciária de 2% (dois por cento) , na forma do art. 118 e 119 do CTE. Venha o correto recolhimento no prazo de 48( quarenta e oito) horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002881-7 - ADELIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.005078-0 - JAILSON MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X CLAUDIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004685-4 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES), PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Indefiro fls.140, devendo a parte promover pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.209.001124-6 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) A AUTORA SOBRE FLS. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.007873-0 - CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003203-1 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010985-4 - DANIELLI BRAGA DE MELLO, GUILHERME EDUARDO FIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011033-9 - EDSON RODRIGUES FERREIRA, FERNANDA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:Isto posto, homoloho adesistência de fls. 15 e JULGO extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VIII do CPC..Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004255-3 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009826-1 - MARIA JOSE LOPES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007176-0 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005831-7 - FABIANA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X EDUARDO MOURA BRANCO) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nId: 89613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.801.006111-6 - Amaury Bezerra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Olimpio Conceição Raposo. Intime-se a parte autora para fornecer cópias da petição inicial a fim de instruir mandado de ciatação. As cópias deverão ser entregues no balcão do Cartório. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.801.002834-5 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Country Pub Bar LTDA. 1) - Indefiro expedição de mandado. 2) - Intime-se p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2003.801.002806-4 - Infinity Móveis Para Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelize Costa dos Santos - OAB RJ090022, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Massari Brasil Forte Forn (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tristão da Costa Soares - OAB RJ018082, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.006238-4 - Mário da Silva Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). X Maria das Dores Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Ribeiro Coelho - OAB DF000146). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.500,00, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e com juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001666-2 - Augusto César Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Luiz Felippe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Diante da certidão supra, não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006866-2 - Marina Dominguez Morado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Iuri Vaz de Araujo. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.747,52, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e com juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001887-9 - Maurício Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ098151). X André Luiz Maurício Costa. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.500,00, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e com juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.001259-9 - Cristina La Rocque de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.003455-8 - Alessandra Caldas Lima. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Tendo em vista o depósito de fls. 110 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005489-2 - Bruno César Lezcano Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). 1) - certifique-se o trânsito. 2) - Intime-se a ré p/ devolver a guia paga, em 48 h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.003937-6 - Josué Mendonça Vieira. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se p/ devolução da guia, em 48h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005556-4 - Siumar da Silva Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Sandon do Brasil Comercial Ltda.. 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.003414-9 - Elisabete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.008099-8 - Marcelo Augusto Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) - Fls. 25 - Anote-se. 2) - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008296-0 - Nelson Fernandes Lamartine Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008799-3 - Hamilton de Oliveira Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Telemar Norte Leste S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008959-0 - Antonio Fernando de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Rocha Duarte - OAB RJ119459). X Abn Amro Real S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009089-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Net Rio S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.000622-4 - Ana Claudia Amarante França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ130753E). X Claudia Leal de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Pereira Oviedo - OAB RJ086419). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002725-4 - Eugênio Henrique Pereira de Lucena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Cassano - OAB RJ019150). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). 1) Fls.158 - Indefiro por não ser objeto do decisório e nem do acórdão. 2) Defiro penhora on line somente da quantia de R$ 9.751,38. 3)Proceda-se a penhora e intime-se pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.002757-8 - Tarta Tatin Café e Restaurante Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Engenho do Meio Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto R. Sichú - OAB RJ122642). Tendo em vista o depósito de fls. 322 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003265-3 - Francisco Albion Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003309-8 - Maurício Negri de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB RJ052302). X Quarto de Criança. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.801.003844-8 - Lucio Carlos Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Centro - Park Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). Mantenho fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.801.004721-8 - Alvaro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Maselli - OAB RJ013580). X Luiz Felipe Bezerra Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Com razão. Apesar de referido na fundamentação o decisum foi omisso. Assim, acolho os embargos para acrescer no dispositivo a improcedência do pedido quanto ao embargante Luiz Felipe. \r\n\r\nProc. 2004.801.005328-0 - Flaviana Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Rio Paraná Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Olavo Saddi Castro - OAB SP103364). Tendo em vista o depósito de fls. 128 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005431-4 - Penha Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloide Tavares Lobo - OAB RJ110709). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). Tendo em vista o depósito de fls. 140 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006814-3 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Icomon Comercial e Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB SP177454). Tendo em vista o depósito de fls. 85 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007143-9 - Antoniio Luiz de Souza Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Tendo em vista o depósito de fls.87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001196-2 - Joaquim Domingos de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Faria Correa Amaresco - OAB RJ041543). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001415-0 - Bernardo Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.001758-7 - Janine Amendoeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Condomínio Via Parque Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002085-9 - Fabíola Maia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ferreira Gomes - OAB RJ110520). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.003233-3 - Daniel Matsuda Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.003245-0 - José Monteiro de Aquino Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro de Aquino Martinelli - OAB RJ125429). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.003480-9 - Angelo Marcio Anzelman de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.003677-6 - Eloisa Elena Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Luiz - OAB RJ035975, Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Bela Casa de Honório Móveis e Decorações Ltda- Me. Intime-se o credor para fornecer fotocópias das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. AS CÓPIAS DEVERÃO SER ENTREGUES NO BALCÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005086-4 - Adriana Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) - Intime-se a ré p/ comprovar o depósito. 2) - Venha o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.005119-4 - Paloma Gulias Rufino de Freitas Taboranski Cura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Tendo em vista o depósito de fls. 127 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005186-8 - José Ivo Baldani. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005679-9 - Virginia Coelho Rodrigues. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré p/ depositar a diferença. (FICA INTIMADA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.801.005750-0 - Miriam Santos do Nascimento de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abdalla Lima - OAB RJ075608). X Banco Fininvest S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistência de débito relativa à 7ª parcela do contrato nº. 777766310401540 e condenar o réu Banco Fininvest S/A a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais provocados.\r\n\r\nDeverá o cartório providenciar a baixa na Distribuição da primeira ré Lojas Danúbio Ltda.\r\n\r\nProc. 2005.801.006427-9 - Philippe Mureb Haubrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora ( fls. 80). \r\n\r\nProc. 2005.801.006524-7 - Pedro Lucena de Campos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006604-5 - Lia Maria Camillo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Diapositive Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). 1) - Indefiro levantamento. 2) - Intime-se para depósito da diferença. (FICA INTIMADA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.801.006955-1 - Horacy de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Condomínio do Edifício Queen Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). Fls. 123 - Esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.000854-0 - Vanderlei Bazeth de Goes. X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). DESIGNAÇÃO Designo o dia 26/01/2007 às 16:00h, para que seja efetuada a troca do DVD Aistar 30, conforme determinado no Voto de fls. 54/55 e no despacho de fls. 62 (cópias anexas), devendo o Autor comunicar-se com o patrono da Ré, Dr. Francisco Guimarães Nesi, pelo telefone 2203-1360, a fim de combinar o local da entrega. \r\n\r\nProc. 2006.801.001526-0 - Marinha Boal Lussac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lemos da Silva - OAB RJ129261). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 139/140 1) - Com razão. Acolho os embargos para declarar que no item 1 do decisum também estão incluídos os encargos e quanto as compras no valor de R$ 409,86 e encargos ficam reconhecidos como inexistentes para a autora. 2) - À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001595-7 - Marilene Antônio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) - Indefiro levantamento. 2) - Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.001718-8 - Francisco da Cunha Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Saint Martin Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Mantenho fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.801.002061-8 - Fábio Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Noronha da Silva Pinto - OAB RJ132804). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.002279-2 - Ailma Soares Cavalcante. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 18 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002656-6 - Força Viva Homeopatia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X S P Farma Ltda.. Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para tornar definitiva a tutela de fls. 39 e condenar a ré SP FARMA LTDA a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 por danos morais provocados.\r\n\r\nDeverá o cartório providenciar a baixa na Distribuição do segundo réu BANCO SAFRA S/A.\r\n\r\nProc. 2006.801.003122-7 - Daniela Maldonado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364). X Rodolfo Fernandes Leite. Em sede de JEC, é defeso ao Juiz proferir sentença ilíquida. Venham os pedidos contidos nos itens 2 e 3 de forma líquida, diante de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.801.003248-7 - Sérgio de Andrada Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Faria de Oliveira - OAB RJ002252A). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as quantias de R$ 3.000,00, por danos materiais e R$ 1.000,00, por danos morais, num total de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente desde o ajuizamento do pedido e com juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003524-5 - Alysson Ferreira Damacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). X Bosch Continental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003712-6 - João Sabino Adriano dos Santos. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover. O feito foi extinto pela transação, tendo a extinção sido homologada. 2) - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003868-4 - Alessandra Engel Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). X Therven Comércio e Serviços Ltda. e outro. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá a Autora retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.801.004258-4 - Fabiana de Forton Bousquet Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Fls. 42 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004840-9 - Gabriela Pinaud Laufer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Pinaud Laufer - OAB RJ133144). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95. Poderá a autora retirar os documentos que entender necessários. \r\n\r\nProc. 2006.801.004881-1 - Maria Grosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Dirija- Distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.004901-3 - Margareth Lourenço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005089-1 - Rodrigo Alexandre Torres de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.005164-0 - Camila Pezzino Balaniuc Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pezzino Balaniuc Dantas - OAB MG099652). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 66. Indefiro, por não ser objeto do acordo de fls. 52. Eventuais lesões fora do acordo só poderão ser apreciadas em ação própria. (Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção) \r\n\r\nProc. 2006.801.005171-8 - Ivonete Monteiro Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Ascoserj - Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.005175-5 - Fabio Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005655-8 - Lúcia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Jornal do Brasil. Fls. 6, item VII. Esclareça a autora o valor dos pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.801.005674-1 - João Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Condomínio do Edifício Ilha de Cozumel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005959-6 - Leonardo Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Fininvest S/A. 1) Impossível antecipação, diante do acúmulo da pauta.\r\n\r\n2) Esclareça o autor se ainda deseja modificar a data. \r\n\r\nProc. 2006.801.006349-6 - Cristiane Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Quality Motors Comercial Ltda.. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007005-1 - Sandra Maria Villela Martins Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007093-2 - Antonio Carneiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606, Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro tutela. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007969-8 - José Ricardo Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008045-7 - Julio Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008615-0 - Rafael Carvalhal Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008775-0 - Leandro de Oliveira Barroso Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008823-7 - Sérgio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Augusto Cezar Gonçalves Cordeiro e outro. Designe-se o cartório nova data para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. (FICA DESIGNADO O DIA 29.03.07, ÀS 10:15 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.008829-8 - Cristiane Lapa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X Banco do Brasil. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008833-0 - Renusia Maria Alves Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Fast Shop Comercial LTDA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008913-8 - Sérgio Leal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Itapuã Calçados. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009144-3 - José Guilherme Ambrósio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009400-6 - Aloisio Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009402-0 - Edilza Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009406-7 - Marcio Luiz Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009413-4 - Fábio Lovantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009414-6 - Ana Lidia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009416-0 - Talita do Nascimento Silva Ubaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009419-5 - Francileide Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ138173). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002794-3 - Márcia Magalhães Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Patricia Cunha dos Anjos - OAB RJ147081E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 112 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005112-1 - Daniel Coutinho Lascani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Coutinho Lascani - OAB RJ117545). X João Batista de Souza e outro. Venha o valor das multas e o IPVA. \r\n\r\nProc. 2006.801.002522-7 - Ziobaldo Santos Oliveira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.009086-4 - Armando do Amaral Castellões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Condomínio do Ed. Villa di Genova. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.801.001924-0 - Sebastião Otílio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Mezzi do Brasil Engenharia Ltda. e outro. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.801.002355-0 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X José Barbosa de Sousa e outros. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.002265-2 - Andrea dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Luiz Otavio dos Santos da Silva. FLS. 26 DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.006671-7 - Dalva Junger de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Loureiro da Silva - OAB RJ110369). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o depósito de fls. 116 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000348-7 - Eliete da Silva Peixoto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007035-0 - Henrique Flach Latorre Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007859-1 - Fabelisa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008400-1 - Telma Santana de Albuquerque Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Gomes de Mattos - OAB RJ131559). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008976-0 - Gilberto Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Tnl Pcs S/A e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009082-7 - Aldenor de Oliveira Abtibol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Real Abn Amro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009158-3 - Maria Cristina Brito da Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telefônica. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009231-9 - Maria Lúcia do Bonfim Novo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009253-8 - Roberto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Unimed Rio. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009258-7 - Domiciano Ferreira de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Supermercado Extra e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009262-9 - Maria Claudia Cruz de Pinho Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Cvc Tur Ltda. ). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.801.000455-7 - Sebastião Otílio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Mezzi do Brasil Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Costa Ribeiro - OAB RJ063733). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003575-9 - César Augusto Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159). X Rogério das Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.801.007083-8 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Xavier da Silva - OAB RJ020655). X Leticia Val de Oliveira Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). Fls. 49. Primeiramente, intime-se para assinatura. Após, cls.(Fica intimado o patrono da parte Ré). \r\n\r\nProc. 2006.801.007773-2 - Fátima Sobral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Silvia Beatriz Figueroa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). FLS. 20 INDEFIRO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002705-9 - Ingrid da Rosa Valladares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À ré p/ esclarecer, no prazo de 5 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.801.001257-5 - Elvira Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875, Gian Paolo de Oliveira Barbato - OAB RJ141062E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 179 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002940-0 - Francisco Paulo Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mantenho fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.801.003374-8 - Regina Coeli Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Martins da Cunha - OAB RJ066959). X Alto do Capivari Hotel LTDA ( Mont Blanc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). 1) - Indefiro ofícios. Não cabe, em sede de JEC, o Juízo buscar provas para a parte. 2) - Venha, em até 30 dias, o novo endereço da ré, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º do art. 53, da lei 9099/95, com expedição de certidão de débito em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003910-6 - Gabriela Vieira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. ( So Promocoes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). À parte autora. (s/ certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2004.801.004840-5 - Luiz Antonio de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). X Atl Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.005882-4 - Sílvia Maria Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006019-3 - Marcelo Chaves de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves de Freitas Campos - OAB RJ094090). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006483-6 - Rosilda dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Pereira Freitas - OAB RJ073332, Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Tendo em vista o depósito de fls. 96 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006542-7 - Camila Pacheco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Cie Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a declarar. De rigor, a embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2004.801.006552-0 - Liliane Louback da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Laudelina Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto dos Santos - OAB RJ114666). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001196-2 - Joaquim Domingos de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Faria Correa Amaresco - OAB RJ041543). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.801.001765-4 - Sidney Fernandes Pepulim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Aguarde-se decisão no conflito. \r\n\r\nProc. 2005.801.001917-1 - Márcio Antônio Elízio Martins Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o depósito de fls. 119 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002229-7 - Aldens da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Rafael Cantini - OAB RJ127774). Tendo em vista o depósito de fls. 110 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002800-7 - Alberto Emmanuel de Freitas Bertholo. X Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002897-4 - Marinilda Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Facilita Serviços de Propagandas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). FLS. 78 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003740-9 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) - Indefiro o levantamento. 2) - Intime-se p/ depositar a diferença.(ré). \r\n\r\nProc. 2005.801.004009-3 - Simone de Oliveira Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004374-4 - José Carlos Fialho Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.801.004421-9 - Márcia Maria Araújo Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787, Danielle Gama Bessa - OAB RJ115408, Flavia Coimbra Alves - OAB RJ114839). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.801.004536-4 - Carlos Eugênio Doria Reis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X José Carlos Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Gomes da Hora - OAB RJ028141). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.801.004931-0 - Alvaro Enrique Celis Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005236-8 - Marcia Cristina Pereira Figueiredo Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Alves Moreira - OAB RJ011491, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Tok&stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Tenorio Dantas da Costa - OAB RJ067076, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005455-9 - Edileusa Maria Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Valor Capitalização S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.801.005684-2 - Renata Bogado Lourenço Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264, Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005800-0 - Paulo Cesar Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro levantamento. Intime-se para pagamento da diferença.Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005848-6 - Maria Isabel Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Gabriel Madureira Vasques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). 1) - Indefiro inclusão. 2) - Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.801.006018-3 - Fabricio Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lamy - OAB RJ120530). X Sonia Cristina Simões de Castro Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.801.006425-5 - Casimiro Lopes Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Jagger Audi- Jager Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.006590-9 - Lina Maria Cassiano Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Volkswagen do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.007094-2 - José Elio Irineu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007221-5 - Natasha Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Renault Eiffel Comércio Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.000093-0 - Maria Elizabeth Moraes Schmucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Casas Sendas Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré p/ esclarecer. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.000332-3 - Inês Absi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Karina Genu Puell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000786-9 - Gerarda Pedrosa Rozenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001601-9 - Christiane Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Firmada a petição de fls. 74/75, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.001612-3 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 150 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002073-4 - Monica Crisostomo de Souza. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003079-0 - Alexandre Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003465-4 - Sinelândia Maria Mendes Timbó. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls.50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003574-9 - Darcy Alfredo Mitczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Itaú Seguradora S/A. FLS. 217 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003690-0 - Luis Orlando Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) - Fls. 163/166 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, Após, a E. Turma Recursal. 2) - Diante da certidão de fls. 182, julgo deserto o recurso de fls. 172/179. \r\n\r\nProc. 2006.801.003911-1 - Atames Abrantes Ferreira de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia de Castro - OAB RJ071408). X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.004069-1 - Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédido Comércio e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Impossível, diante do acumulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.004130-0 - Aline Sokolik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ009856, Guilherme Pollastri Gomes da Silva - OAB RJ098196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. (FICA INTIMADA A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.801.004168-3 - Moises Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Duarte Vieira - OAB RJ134292). À parte autora. (fls. 38/39) \r\n\r\nProc. 2006.801.004172-5 - Vera Maria Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004187-7 - Francisco Paulino de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004308-4 - Aline Sperandio Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.004343-6 - Paulo Sérgio de Carvalho Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Golden Cross Assistência Int. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Aguarde-se decisão final. \r\n\r\nProc. 2006.801.004378-3 - Sergio Pessoa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farah Goulart - OAB RJ103462). X Cet Rio - Companhia de Tráfego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004549-4 - Renata Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo o que se alterar. \r\n\r\nProc. 2006.801.004588-3 - Danilo Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Pneu Ouro Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005058-1 - Napoleão Antonio Munos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X Telerj Ce lular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo nenhuma omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.801.005295-4 - Thiago Cesar Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Tim Celular S/A - Loja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte Autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005342-9 - Violeta Farias Lima Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiko Yuda Monteiro - OAB RJ127221). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À ré p/ informar. \r\n\r\nProc. 2006.801.005710-1 - Valter Santos de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.006273-0 - George Oscar Andrei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Condomínio Les Residences Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Xavier Bruno de Souza - OAB RJ104204). Indefiro tutela. \r\n\r\nProc. 2006.801.007101-8 - Alberto Gonçalves Lavrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se p/ depositar a diferença no valor de R$ 525,00.(FICA A 2ª PARTE RÉ INTIMADA) \r\n\r\nProc. 2006.801.007872-4 - Renato Jordão Bussiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008068-8 - Marcos Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008282-0 - Lourival da Motta Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008588-1 - Vaneida Areal Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Areal Pires - OAB RJ136014). X Banco Fininvest S/A e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008603-4 - Carlos Lopes de Mariz e Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aguarde-se audiência. Designo ACIJ para o dia 01-02-07, às 9:15h. Intimem-se por OJA e expeça-se CP p/ Volta Redonda (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.801.008668-0 - Renate Gwendolin Baumgartner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Luciano Rey Gonzales. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008882-1 - Jacqueline Alessandra Porto Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Barra Car. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008886-9 - Indonésia Jacira de Britto Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalney dos Santos Soares - OAB RJ083975). X Banco do Brasil. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008890-0 - Jessica Quintanilha Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Banco Fininvest S/A. Com razão. Mantenho a designação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.801.008891-2 - Jessica Quintanilha Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Lojas Cem S/A. Com razão. Mantenho a designação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.801.008893-6 - Jessica Quintanilha Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Carrefour Administradora de Cartóes de Crédito Comércio e Participações Ltda.. Com razão. Mantenho a data designada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.801.008894-8 - Jessica Quintanilha Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Tim Celular S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008896-1 - Cely de Souza Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Banco Sudameris S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008973-4 - Isa Magalhães Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sorean Mendes da Silva Thomé - OAB RJ076491). X Banco Fininvest S/A e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008981-3 - Marcos Vinícius dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristiane de Andrade - OAB RJ111439). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008986-2 - Almir Bion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Itaú Personalité - Banco Itaú S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008998-9 - Fabrício Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Idelco Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.008999-0 - Paula Saboya da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Net Rio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009005-0 - Pedro José da Matta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ076265). X Telerj Celular S/A - Vivo. Mantenho fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.801.009012-8 - Marcelo dos Santos Reis Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868). X Sul América Seguro Saúde S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009135-2 - Carolina da Conceição Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Pink Decorações. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009143-1 - Edimar Jaques Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ128188). X Shop Time Tv Sky Shop S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009204-6 - Mirian Rejane Campbell das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Financeira Credi 21 Participações LTDA e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009211-3 - Arilton de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Atl- Telecom Leste S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009216-2 - Jose Luis Munoz Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Telerj Celular S/A - Vivo. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.801.009296-4 - João Batista Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Bispo dos Santos - OAB RJ071561). X Light Serviços de Eletricidade. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.005270-0 - Anisio de Alcântara Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Sa Lucas - OAB RJ028840). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.001373-0 - José Bernardo Pinheiro. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/01/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008771-3 - Sonia Maria de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Lobo Avila da Silva - OAB RJ131962). X Banco Fininvest S/A. 1- Indefiro tutela. 2 - redesigno a audiência(ACIJ) para o dia 04.01.07, às 11:45 horas. 3 - Intimem-se as Rés pelo OJA plantonista e a autora por AR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.003652-3 - Claudia Maria Rodrigues Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Nicolau Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elias Avvad - OAB RJ022250). Redesigno a AIJ p/ o dia 04/01/07, às 09:30h. Intime-se o réu pelo OJA plantonista. Intime-se a autora, por seu patrono.(FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.801.005747-2 - Miriam Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro ). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 04/01/2007 às 09:45h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007456-1 - Marlene Veloso Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). 1- Indefiro tutela. 2 - redesigno a audiência(ACIJ) para o dia 04.01.07, às 12:00 horas. 3 - Intimem-se as Rés pelo OJA plantonista e a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.801.008929-1 - Laurentina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 03/01/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.000954-4 - Cristiano Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Fernanda Assumpção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 01/02/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.003555-8 - Nilce dos Santos Rautt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Luiz Clovis Ferraz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maione Motta de Oliveira Ferreirinha - OAB RJ081638). Tendo em vista a declaração constante de fls. JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. \r\n\r\nProc. 2004.801.005480-6 - Rosemeri José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Altair Martins. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001171-0 - Adriana Paula de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Muniz Leonardo - OAB RJ113225). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.007127-0 - Maria Celia Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Juliana Ferreira Coviello - OAB RJ128898, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença.Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.003642-9 - Michelle Cerbino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861, Paulo Sérgio Pinto Silva - OAB RJ019474). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004558-3 - Carlos Alberto Corrêa. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006581-8 - Deise Cristina Côrtes Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 04/01/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000070-0 - Maria Elizabeth Luz Stern. X Sunshine Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Ana Paula Palermo Ferreira - OAB RJ130971). 1) Baixo o feito em diligência, em observância à economia processual. \r\n\r\n2) Diga a autora - expressamente - se renuncia ao excedente à alçada.\r\n\r\n3) Suspenda-se a data da leitura.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nFlavia de Almeida Egreja\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.801.002547-1 - Evelin Seefeldt de Loreto. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003012-0 - Dulce Marques Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Fls. 65. Defiro.(desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2006.801.004725-9 - Cilene Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 17/04/07 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005123-8 - Jose Marculino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X C&A - Ib Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005572-4 - Wanderson Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008396-3 - Rosemary Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Itaucard S/A e outro. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.003274-8 - Jorge Demian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). X Bruno Leonardo Valentim Veiga Neto. 1) Fls. 30. Defiro.\r\n\r\n2) Venha o endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003675-4 - Francisco Angelo Martins Neves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Rita de Cássia Godinho de Salles Moniz. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000513-8 - Rafael Simoes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Uniflex Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ068027). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.801.003093-5 - Luiz Renato Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330, José Castelo Branco da Cruz - OAB RJ046664). X Norberto Coelho de Mattos. Fls. 124. Indefiro citação por HC. \r\n\r\nProc. 2002.801.001156-6 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atelier & Design de Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286, Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791, Hugo Jorge Alves Pestana de Aguiar - OAB RJ023792). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.801.004051-7 - Valeria Castro Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Pet Ipanema e outros. 1) Fls. 145 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.002307-8 - Alessandra Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Planeta Astral Chopperia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Silva Dias - OAB RJ038375, Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023, Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). 1) Atualmente o Juizo já se encontra habilitado para penhoras on line.\r\n\r\n2) Tratando-se de desconsideração de personalidade jurídica o Juizo entende devida a penhora pretendida, em conta corrente de pessoa física.\r\n\r\n3) Proceda-se a penhora on line e intimem-se pelo D.O. (fls. 52) \r\n\r\nProc. 2003.801.005214-5 - Luiz Antonio Antunes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Norma de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.001262-9 - Eneida Heloisa Helena Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Juscemar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Fls. 99. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.002591-0 - Vera Lúcia Lacerda Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Condomínio do Shopping Center da Barra( Barrashopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Fica a parte Ré intimada pra depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.003561-7 - Sérgio Medeiros Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). X Reinaldo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). Diga o autor se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.801.003627-0 - Fabio Marcellus Mamoud Amed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Tendo em vista o depósito de fls. 157 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003852-7 - Valesca dos Santos Dallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583E). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. 1) Defiro. Proceda-se a penhora on line (fls. 39).\r\n\r\n2) Entretanto, a requerente deverá providenciar, em até 30 dias, o endereço da executada (fls. 60) para a devida intimação da constrição, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.005206-8 - Fatima Regina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). X Gran Mobile Moveis e Decoracoes Ltda.. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.006480-0 - Dalton Crespo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Figueiredo dos Santos - OAB RJ130906, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ136157E, Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X João Batista de Souza. Fls. 101. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.006818-0 - Cristiane Kerry Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Auto Fashion St Peters da Barra Centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goldemberg - OAB RJ066814). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.801.006827-1 - Everaldo Martins de Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230, Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Dig Botafogo Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006880-5 - Marcio Luiz Monteiro da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520). X Julio Bogoricin Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Fls. 100. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.000427-1 - Janaina Lima Guião (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luis de Souza Pereira - OAB RJ071530). X Varig S/A - Viação Aérea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.000510-0 - Hermenegildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o depósito dizenmdo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000618-8 - Carlos Alexandre Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Designe-se nova data p/ entrega do aparelho.\r\n\r\n2) Venha a planilha de débito atualizada. (fica designado o dia 09/02/2007 às 11:00 h). \r\n\r\nProc. 2005.801.001137-8 - Herica Waleska de Melo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001222-0 - Elois do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X Hector dos Santos Varela. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001923-7 - Acácio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Contratual Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.004021-4 - Alberto da Rocha Rebello Júnior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o depósito de fls. 72 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluí da a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004153-0 - Keilla Stefânia Góis Silva. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. 44 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004167-0 - Ricardo Rubem Coutinho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Eduardo dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004564-9 - Soraya Christina Góes Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Milton Pereira - OAB RJ131246). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.801.004594-7 - Waldemar Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004667-8 - Talita Cardeal Branco Tanaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004816-0 - Juliana Souza Poletini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls. 85 e 98 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004894-8 - José Daniel Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005062-1 - Bianca de Araujo Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Tim Celular Sa e outro. Aguarde-se por 30 dias manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005113-3 - Carla Carvalhaes Vidal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). X Flavia Ferreira Piazza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Fls. 115. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005392-0 - Alessandra Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005545-0 - Roberto de Siqueira Ferreira Leite. X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005830-9 - Roberta Bandeira de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005865-6 - Pedro Leão Faria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls.39 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005928-4 - José Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Tendo em vista o depósito de fls. 83 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006016-0 - Carolina Magdaleno de Moraes Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Sell Solution de Materiais de Informática Ltda. - Me. Publicação solicitando cópias p/instruir C. Precatória\r\n\r\nIntime-se o credor para fornecer 02 (duas) fotocópias das seguintes folhas, para instruir carta precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. AS CÓPIAS DEVERÃO SER ENTREGUES NO BALCÃO DA SERVENTIA.\r\n\r\nProc. 2005.801.006578-8 - Bárbara Pinheiro Machado Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007310-4 - Giselle Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Job Eloisio Vieira Gomes - OAB RJ095301). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007317-7 - Joana Hermanny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). X Fnac Brasil - Loja Barrashopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). 1) Indefiro ofício.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.801.007454-6 - Luis de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Joalg Representações Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Venha a última alteração contratual, atualizada, em até 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001969-0 - Kleber Pereira Leal. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista os depósitos de fls. 79 e 119, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002230-5 - Rodrigo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.002737-6 - Lenildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002784-4 - Roberto Khalil Gebara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002802-2 - Rosecler Dias Guizan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Guizan - OAB RJ083736). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003163-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X João Luiz Teixeira Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). 1) Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar prova para a parte.\r\n\r\n2) Venha, em até 30 dias, o endereço, pena de extinção do feito com relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.003406-0 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). Diga o autor se desiste com relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.003559-2 - Luiz de Mello Maia Filho e outro. X Condomínio do Edifício Quadra das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). Fls. 75/76. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004352-7 - Muryllo Pereira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Reis Gomes - OAB RJ082804). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004459-3 - Joana Correa Simões de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004467-2 - Ana Paula Silva de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004620-6 - Dayselene Sinfronio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004750-8 - Elisabete Veiga Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Veiga - OAB RJ098679). X Office Car Multimarcas de Veículos. Fls. 24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004792-2 - João Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 17/04/07 às 09:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.004814-8 - Vinícius Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X Eguinaldo dos Santos. Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004911-6 - Suely da Silva Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.005204-8 - Wagner Mauricio Rodrigues Ribeiro. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005915-8 - Maria do Socorro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Santiago Balbi - OAB RJ129365). X Squadrus - Design Conceitual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006382-4 - Roberto Alexandre Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Moreira Batista - OAB RJ121640). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda.. 1) Cumpra-se o art. 45, do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 35 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006723-4 - Fernando de Barros Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Net Rio S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008170-0 - Heloisa Helena Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Net Rio S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008252-1 - Antonio Claudemiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009030-0 - Alexandre Campos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Abn Amro Real. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009298-8 - Carlos Bustamante Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Total Nova Rio Com. de Ar Cond. e Refrig. LTDA. Venha, em 5 dias, o comprovante de residência do autor, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009320-8 - Juliana Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X C&A Modas Ltda. e outro. 1) Defiro JG.\r\n\r\n2) Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009424-9 - Lucia Helena Antunes Carvalho Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009463-8 - Carlos Bustamante Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Santander Banespa/ Banco do Estado de Sp S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009482-1 - Gessi Augusto Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Pontes - OAB RJ077147). X Cartório do 6º Ofício de Nova Iguaçu. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009484-5 - Nelson Marques Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Banco Santander S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.003475-0 - Blanca Surama Olivero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Marcio Luiz Catharino Espiuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). Fls. 89. Indefiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.000024-3 - Lucia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). X Condomínio do Edifício Quadra das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). Fls. 70/71. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual impropria. \r\n\r\nId: 87413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003115-0 - Maribel Gomez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). X Iran de Barros. Fls. 196. Indefiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.002311-1 - João Carlos Vilardo Montaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carriello - OAB RJ097854). X 2005 Som Tv Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). Fls. 124. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005273-1 - Rosa Maria D'Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o depósito de fls.128 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002792-1 - Esmeralda Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Borsoi Neto - OAB RJ048493). X Marco Móveis e Decorações Ltda.. Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003812-8 - Patricia Miehrig. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Regularizada, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.801.004284-3 - Wilson da Silva Barbosa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006130-8 - Elfriede Agnes Kopfer. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001217-8 - Ivanilda Gomes Pessoa. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001703-6 - Elisabete da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). X Eliane Correa Dworschak e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). Fls. 51. Indefiro. Mantenho fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.801.002009-6 - Izabel Maria Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003401-0 - Marcos Paulo Alves Lino. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré para esclarecer quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007567-0 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Empresa Auto Ônibus Tucuruvi. Fls. 17. Defiro.\r\n\r\nAguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009257-5 - Luiz Rogério da Nave e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Telesp Celular - Vivo. Defiro tutela. Oficie-se ao SPC para que, em até 72h, retire dos seus assentamentos o nome do autor, pena de multa diária de R$ 50,00 desde que lançado pela ré. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará ao órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.000116-0 - Plinio Valladao Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Erica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro e outro. Fls. 90. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.000175-9 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Cardiobarra Clínicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Aline Treger - OAB RJ131017). 1) Defiro penhora on line.\r\n\r\n2) Intime-se por D.O. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002101-6 - José Cláudio Arantes Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X R. Muller Intermediações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB RJ089334). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.001110-6 - Bassia Raychtock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Centro Eletrônico Oceano. Fls. 84 e 91. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.801.001229-9 - Erivelto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Editora Paramaçônica Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Fls. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Planeta Astral Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). 1) Defiro desconsideração.\r\n\r\n2) Venha a planilha atualizada.\r\n\r\n3) Com o valor, proceda-se a penhora portas a dentro nos endereços dos sócios (fls. 106) \r\n\r\nProc. 2003.801.002547-6 - Rafael Suita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X Wall Street Institute e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). Fls. 95. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.801.003117-8 - Dinorata Bittencourt Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667, Claudia Guimarães Marques - OAB RJ125053, Fagner da Silva Duarte - OAB RJ144977E). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.801.003708-9 - Christiano de Lima Pragana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). X Peugeot Citroen do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.003760-0 - Renata Weber de Araújo Miles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sarlet Rodrigues Boschetti - OAB RJ055022). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). Indique outros bens da ré, no prazo de 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9099/95 e expedição de certidão de débito para a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004303-0 - Lucia de Castro Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). X Red Fox Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.801.000631-9 - Silvia Maria Frias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.002449-8 - Maurício de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). Tendo em vista o depósito de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005143-0 - Luciana Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.005304-8 - José Henrique Lara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Serogas Distribuidora de Gás Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). Fls. 67. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.801.000014-9 - Luis Fernando Golfetto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Golfetto Ribeiro - OAB RJ118615, Carla Bruno Corrêa - OAB RJ141731E). X Riviera Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.801.000101-4 - Mônica Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barra Garden Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Guimarães Coelho Maximo - OAB RJ074071). Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.000323-0 - Leonardo Machado de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Machado de Araújo - OAB RJ128049). X Itaú Personnalite Administradora de Cartões de Crédito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.000422-2 - Oswaldo Luiz Nepomuceno de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o depósito de fls.98 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000526-3 - Maria de Lourdes Piacsek Borges. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Tendo em vista o depósito de fls. 72, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000714-4 - Fernando Furst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Milhazes - OAB RJ021987, Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Maria Augusta da Rocha Bion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes rés intimadas para depositarem a difrença. \r\n\r\nProc. 2005.801.000830-6 - Cesar Augusto Dias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao recorrente p/ regularizar. \r\n\r\nProc. 2005.801.001236-0 - Adilson da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X L C Platinum Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.001971-7 - José Carlos de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ambient Air Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Tendo em vista o depósito de fls.88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002051-3 - Jorge Luiz Felix Domestico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.801.002277-7 - Claudia Cobalea Tauhata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Siqueira Romão - OAB RJ121694, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls.71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002325-3 - Rafael Rodrigues Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB RJ013646). X Golden Cross- Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002628-0 - Gisela Lisboa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Mondo Sommerso Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.003020-8 - Marcia Cristina Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Alves Moreira - OAB RJ011491, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Tendo em vista o depósito de fls.59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003386-6 - Anthony Lucien Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Mantenho o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.801.003770-7 - Alex Sandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004273-9 - Gilberto dos Santos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004362-8 - Daniel Ernesto Guimarães Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522). X Varig Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004452-9 - Marcos Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). X Ampla (ex-cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004589-3 - Adalberto Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004619-8 - José Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004640-0 - Simone Maciel Pumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Núcleo de Dermatologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004673-3 - Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grácia Maria de Lima Falcão de Queiroz - OAB RJ103536). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a declarar. De rigor, a embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.004701-4 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Sheila e Fábio Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 84 Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.004706-3 - Carla Netto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Castro Rocha - OAB RJ131122). X Saint German Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004964-3 - Elizabeth Gualberto Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860). 1) Defiro penhora on line.\r\n\r\n2) Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.004982-5 - Vera Lúcia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Transportes Futuro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005641-6 - Pv Park Estacionamento Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelson Araújo Palma - OAB RJ032548). X Condomínio do Edifício Bay Side Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005668-4 - Fabiana Carreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls.59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005696-9 - Enoque Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls.64 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005728-7 - Marcelo Carlos de Sa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 69 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005887-5 - Gabriela Nobre Medeiros Primo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Peninsula 2 Spe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares Arruda - OAB RJ005160C, Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). Tendo em vista o depósito de fls. 126 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005912-0 - Luiz Felipe Manhães Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Com razão. O decisório foi omisso quanto ao local para troca. Assim, deverá o cartório indicar dia e hora para a troca, devendo as partes serem intimadas por D.O. O local será no cartório do Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005912-0 - Luiz Felipe Manhães Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ficam as partes intimadas para o dia 16/01/2007, às 11:00 horas, no cartório deste Juizado para efetuar a troca dos aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006273-8 - A. C. Cavalcante Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls.91 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006331-7 - Danilo Assumpção Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Banco Santander Brasil S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006394-9 - Rodrigo de Paula Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.006606-9 - Andrea Vaz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). X U C Barra Ginástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Botani de Oliveira Gama - OAB RJ012330). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006829-7 - Maria Amélia Pereira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls.56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007079-6 - Fábio da Costa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Siemens Eletrônica S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 47 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007229-0 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007323-2 - Kleber Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007354-2 - Iolanda Lopes de Almeida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Marco Aurélio Gillet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.000015-2 - Mauro Sergio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.000016-4 - Newton Natal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a declarar. De rigor, o embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.000019-0 - Paulo Sergio Lyra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luciá Teixeira Frazao - OAB RJ059842, João Luiz Nogueira Cabral - OAB RJ026455). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.000371-2 - Carlos Monteiro da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X San Diego Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000552-6 - Carlos Henrique Vieira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). X Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Tendo em vista o depósito de fls.101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000840-0 - Felipe Barreiro Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001117-4 - Deive Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). 1) - Reconsidero fls. 81 v. 2) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001261-0 - Marcos Fonseca Alcure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001848-0 - Gucia Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Nada a declarar. Impossível reabrir-se discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003279-7 - Maria Clara Rebouças do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.003383-2 - Annabella Vera Grazia Herczog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526). X Jose Geraldo Barbosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). 1) Fls. 56 - Indefiro a inclusão.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.801.003415-0 - Andre da Conceição da Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Monnerat dos Santos Silva - OAB RJ125308). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003540-3 - Juliana Demetrio Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). Rejeito os embargos. Apesar de não explicitado no decisum, o decisório é claro ao acolher a questão prévia formulada pela 2ª ré (fls. 95). Assim a condenação refere-se somente à ré embargante. \r\n\r\nProc. 2006.801.003861-1 - Antonio Gentil Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). À parte autora. (fls. 40/41) \r\n\r\nProc. 2006.801.004202-0 - Bento Beneves de Oliveira. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004362-0 - Armindo Pinheiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Endo Cardio Comércio de Material Hospitalar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Winston Silva - OAB RJ135932, Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Fls. 131/135 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Diante da certidão supra julgo deserto o recurso.\r\n\r\n3) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004493-3 - Jorge Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004493-3 - Jorge Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004496-9 - Kenia Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004522-6 - Jorge Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Intime-se a Parte Autora para fornecer 02 (duas) cópias das folhas da petição inicial para instrução de Carta Precatória. As cópias deverão ser entregues no balcão do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.004704-1 - Edenir de Abreu Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005356-9 - Alessandra Paes Barreto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Financeira Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). A parte autora sobre o depósito de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.801.005756-3 - Erika Lucchini Lazary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 28/03/2007 às 10:30h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005757-5 - Marivania dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 16/04/2007 às 10:45h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005758-7 - Sonia Maria Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 16/04/2007 às 11:00h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005760-5 - Márcia Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X Siemens Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 16/04/2007 às 11:00h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005761-7 - Paulo Nestor Semeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 16/04/2007 às 11:00h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005764-2 - José Antonio Moreira Susini Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X American Express Card. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 16/04/2007 às 11:15h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005966-3 - Patricia Santos Silva D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ019029). X La Barre Veículos LTDA. À parte autora. (fls. 17/23) \r\n\r\nProc. 2006.801.006481-6 - João Mario de Santana Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Radar Auto Center e outro. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 24/01/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006546-8 - Alberto de Castro Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006722-2 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Condomínio do Edifício Pedra Grande. Fls. 74/75. Defiro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006833-0 - Fabiana de Souza Villardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB RJ090639, Mariana de Souza Villardo - OAB RJ133579). X Tony da Silva Rodrigues - Epp. Intime-se a parte autora para fornecer cópia das folhas da petição inicial para instruir mandado de citação e intimação. As cópias deverão ser entregues no balcão do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.007455-0 - José Martins Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Diana Sena Leal - OAB RJ131004). X Gol Transportes Aéreos S/A. Fls. 39. Defiro.\r\n\r\nAguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009431-6 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Net Rio S/A. J. INDEFIRO. O PRAZO PARA REQUERIMENTO JÁ ESTÁ ESGOTADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009438-9 - Ana Maria Dutra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Correa da Silva - OAB RJ079605). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro tutela. Oficie-se à ré para que restabeleça o serviço de telefonia da autora, assim como retire o seu nome da SERASA, num prazo de até 5 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. A diligência será pelo OJA plantonista. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.801.002675-4 - Dejair Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565). X Maria Jorgeneti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002456-5 - Cristina Maria Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049, Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.801.004665-9 - Bernardete Alpoim dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Bernardete Alpoim dos Santos - OAB RJ083698). X Coop. Hab. dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). 1) Restaure-se a baixa (fls. 157)\r\n\r\n2) Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nId: 89798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.161703-6 Vítima(s): Leonardo Tinoco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sanmartin Maralhas - OAB RJ021694). X Isa Prado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Autue-se. Designo o dia 06/02/2007 , às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.042376-3 X Adinelson Xavier Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651, Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286, Bianca Della Nina Sadock de Freitas - OAB RJ104165). Autue-se. Designo o dia 06/02/2007 , às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 89793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.007908-2 - ANDREA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA MELLO (RJ-071014) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012578-0 - HELIZIE FREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARCO ANTONIO CARDOSO Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/36 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Despacho:1) Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição.2) Oficie-se para informar o saldo. 3) Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012344-8 - NELMA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE FRAGA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009285-5 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA DO CEU MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.100896-5 (18649) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEROMILDO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011169-0 - BANCO CNH CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X JORDES TERRAPLENAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Não previsão legal que ampare o pleito do Autor. Cumpra-se fls. 114, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011166-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDICELIA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao Autor sobre fls. 27/46. \r\n\r\nProc. 2006.205.015551-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO FAGUNDES MACHADO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015610-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO AZEVEDO EVANGELISTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. Comprove-se, ainda, a notificação pessoal do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010329-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Restaure-se a distribuição.Atenda a autora o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003779-0 - IZIS PAULO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA - REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 AOJ E XEROX DE FLS. 90, PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007230-3 - VINTE MIL E UM BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X MARIO JOSE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Designo audiência conjunta com o processo em apenso (CPC, art. 331) para 27/02/2007 , às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014661-0 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Traga o Autor comprovante de residência atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008978-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 AOJ E XEROX DE FLS. 130 E 131 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006698-4 - MARIO JOSE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Designo audiência conjunta com o processo em apenso (CPC, art. 331) para 27/02/2007 , às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.015589-0 - DELFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RICARDO LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça-se a pretensão em relação à 2ª Ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.205.100065-7 (12226) - ROSANGELA MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA ao exequente sobre informação do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007545-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO Despacho:Penhore-se e intime-se a parte executada para embargos. Intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Regularize-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015619-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO M. DE OLIVEIRA Despacho:1) Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.2) Oficie-se ao distribuidor para fazer constar como tipo de ação Busca e Apreensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000980-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X LENITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.001498-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2003.205.000877-0 - LUIS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apurada pelo contador em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.011144-3 - MARIA ODETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O atual sistema processual executivo dispensa a garantia do Juízo para a defesa do executado. Assim, certifique-se o decurso do prazo do despacho de fl. 289 e aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009165-6 - CRISTIANE AVELLAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANA LUCIA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 42 - verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5A - REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.005463-2 - MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004637-2 - FLAVIANA AUREIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Os dados obtidos às fls. 184 são totalmente estranhos aos da testemunha que se busca localizar. Ademais, a hipótese de fl. 143v não se confunde com nenhuma daquelas do artigo 408 do CPC. Assim, indefiro a substituição da testemunha e dou por finda a instrução. Juntem-se os depoimentos acautelados e vista às partes por dez dias, abrindo-se conclusão ao Exmo. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.205.012005-5 - PAULO SERGIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012380-1 - LUCIA NEVES REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SUPERMERCADO EMANUEL DA PEDRA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.002700-0 - ADELIA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003535-5 - CLAUDIA LUCIA QUEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.004228-1 - ANA CAROLINA BENATE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:(...) Designo perícia para o dia 06 de março de 2006, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2007. Defiro, ainda, a prova oral requerida pelas partes. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Diante da informação de fls. 85/86, à Autora para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015625-0 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quanto ao pedido de item c, a fls. 06, tendo em vista que o valor R$ 30.000,00, constante da apólice de seguros (fls. 12), refere-se à indenização por danos materiais, o que não se relaciona a este caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001316-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS Despacho:Recolha-se o imposto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014760-1 - DANILO LEITE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.011952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARMORARIA TUGAPAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 27/02/2007, às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.008430-5 - CELSO BARCELOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 425. No mais, traga o Autor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.205.001044-0 (10440) - CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.006265-3 - MARIA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Comprove-se o recolimento em quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. No silêncio, ao exequente para cumprir fls. 129. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100447-7 (16302) - ESPOLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ADEMIR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.004118-2 - PAULO CLAROS (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X ANALIA RIBEIRO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.205.011461-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008760-0 - GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006997-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não há como se requerer, a título de tutela de urgência, a própria decisão definitiva da demanda. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010371-1 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:A contestação foi apresentada em nome de ambos os réus. No entanto, o réu janailton está com representação irregular. Assim, regularize-a em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.102199-6 (19170) - JENYFER GLEIZER FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007877-9 - AUREA RUZZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 185/195 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO Despacho:1. Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo Colombo de Oliveira, mantendo-se os demais Réus;2. Cumpra-se despacho de fls. 51, em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Esclareça-se, pois o documento de fls. 32 não traz o valor venal do imóvel para apuração do correto valor da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 89123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015747-3 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)) X ELIANE PEREIRA SANTOS Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição com relação a testamento.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.205.009668-5 - MARCELO SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que defiro a gratuidade de justiça ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2006 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100196-0 - AMANDA DANIELLE GOMES DA SILVA X PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000217-5 (16210) - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) FLS 84 , AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.005760-8 - MARIA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JAIR FERREIRA DE ABREU AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.010062-1 - EVA MARIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARLOS MAGNO ALVES DE SALES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.205.010658-1 - LUZINETE CAETANO DE OLIVEIRA, MAGNO DE OLIVEIRA CLAUDINO, RENATO DE OLIVEIRA CLAUDINO, ROSANA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JOSE CLAUDINO Sentença: Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, VI, do C.P.C. e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pelos requerentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014036-9 - NUZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ACENINA LIMA DA SILVA Atenda-se ao R.Despacho de fls.18, integralmente. (Certidão de óbito dos pais da falecida e certidão de dependentes habilitados à pensão pelo órgão previdencíario da falecida) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012339-6 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDINA LOTTI PINTO Despacho:1) Dada a informação de fl. 34, indique a autora as herdeiras de Nilda Lotti Pinto, promovendo-se sua citação, se for o caso.2) Regularizem-se as custas da reconvenção no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ Venham as certidões pertinentes a Receita Federal relativa a inventariada, bem como do Distribuidor da Comarca de Iguaba Grande referente ao imóvel. ( fl.52 - Prefeitura Municipal e fls -85/88 - Justiça Federal ) \r\n\r\nProc. 2006.205.015424-1 - JUDITE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X ROBERTO MONTEIRO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:... Pelo que, por uma derradeira vez, emende-se a inicial p/ os devidos esclarecimentos e inadique a ação principal. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PAULO HENRIQUE RANGEL AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NO PRAZO DER 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.006482-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE ESPERANCA AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003426-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ANTONIO LOPES DE SOUZA AO AUTOR P/ RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2006.205.003484-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO FELIPE FLS. 56, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008448-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO MANSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010451-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO MORAES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014767-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015552-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DULCINEA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha discriminando os encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015553-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EURIA PEREIRA BEVILAQUA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Só se concebem juros de mora a partir da citação na lide secundára. Assim, refaça-se a planilha de fl. 97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015748-5 - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Intime-se para regularizar as custas, conforme certidão cartorária. Regularizadas, voltem conclusos para designação de audiência. (falta o recolhimento de R$ 0,87 do FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003121-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA -BLOCO VIII (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X GERSON DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS, DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.005503-8 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao credor para refazer planilha, conforme o título (fl. 76). \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA Ao Autor sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.205.011831-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANOEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de R$ 2.205,00, bem como, por litigância de má-fé, na multa de 1% sobre o valor da causa em favor do FETJ e a indenizar a parte contrária pelas despesas com o processo, arbitrando desde já o valor da indenização em R$ 2.000,00, conforme artigo 18, § 2°, do CPC.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001367-0 - NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.007113-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO COSTA DA SILVA AO AUTOR\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007614-0 - ACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)), Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO), ALBINO COELHO), Procurador: CLAUDIO FERNANDES COELHO), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE), JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA), MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA, Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Aos Embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001542-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO MARINO PACHECO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008568-1 - POLO DOS PAES PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JOSEMAR OLIVEIRA CORDEIRO À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015505-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BY4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Autenticado o documento de fls. 57-60 no prazo de 10 dias cite-se. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:A cha mada \"ação de extinção de condomínio\", a rigor, se cuida de alienação judicial de bem comum, devendo-se observar o rito do artigo 1113 e seguintes. Assim, considerando que a ré, a rigor, não contesta o pedido, mas tão somente propõe acordo ao autor, não há controvérsia a dirimir, prosseguindo-se o feito por \"jurisdição voluntária\". Proceda-se à avaliação conforme determinado às fls. 43. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Venham as custas judiciais devidamente atualizadas, conforme tabela de 2007, devendo ser recolhida a diferença de R$ 1,21, atos dos contadores e R$ 0,12 para Caarj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000614-6 (21228) - LUIS CARLOS RAISSINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:1) À parte autora sobre o acrescido. 2) Decorrios 30 dias no silênco, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.011684-0 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da litisdenunciada às fls. 197-216 nos efeitos legais.2) Diga o patrono da litisdenunciada sobre apelação de fls. 218-254, que aparentemente se refere a outro processo que não identifiquei no sistema, autorizado desde já seu desentranhamento e entrega à advogada signatária, por certidão.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, independente do cumprimento do item 2 e não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.011396-8 - JONAS JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 4.158,79 \r\n\r\nProc. 2006.205.002696-2 - ROSINALDO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.004342-0 - VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.005769-7 - ESPERIDIAO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da oposição da ré (fl. 74), aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008280-1 - CECILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010566-7 - JOSÉ FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013237-3 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Venham as cópias de fls.2/12 e de fl. 22 \r\n\r\nProc. 2006.205.013238-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO fls 25, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015449-6 - ALEX SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015495-2 - LINDALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X FININVEST S/A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.015519-1 - ARQUIBALDO JOSÉ HUMBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, V, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015523-3 - SERGIO RENATO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015590-7 - LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA - ITAU Despacho:1) Defiro o benefício da assistência judiciária.2) Os documentos acostados aos autos indicam lide temerária. A fatura vencida em 11/11/2006 foi paga, atrasada, aquém do limite mínimo de pagamento e só teria sido efetivamente quitada mediante o pagamento da fatura vencida em 11/12/2006, que se deu em 18/12/2006, às 12 horas (fl.14), apenas três horas e dez minutos antes da consulta ao SPC, a que se refere o documento de fls. 12. Assim, proceda-se a parte autora aos devidos esclarecimentos, inclusive indicando qual estabelecimento buscou a autora fazer compras de Natal naquele intervalo de três horas e o respectivo trajeto entre o pagamento nas Sendas e a consulta ao SPC. Venha pela autora, tambem, comprovante atualizado de que seus dados permanecem atualmente no cadastro do SPC.3) Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.015697-3 - ROBERTA ROSSINI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial, considerando o disposto no artigo 276 do CPC em especial à prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique qual o período em que a autora ficou fastada de suas atividades laborativas, bem como qual o salário à época do evento.3. Especifique o valor das despesas com tratamento médico até então suportadas pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008100-1 - THELMA FERREIRA DE LIMA X RENATO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA A Requerente deverá apresentar certidões atualizadas da Receita Federal e da Justiça Federal ( Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ) em nome do espólio de Osório Alves Teixeira. \r\n\r\nProc. 2005.205.009394-8 - FERNANDO PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOSE VIEIRA Esclareça sobre as anotações existentes na Certidão de quitação fiscal de fls.20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) AO CREDOR PARA , DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA.( ART.475.-J) \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Visando a penhora e avaliação, venha cadastro atualizado do veículo, que pode ser obtido no sítio do DETRAN, a fim de conferir o prenome de seu proprietário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:A planilha de f. 121 incide no mesmo erro da anterior. O fator de correção monetária deve seguir aquele utilizado para a atualização dos débitos judiciais e não simplesmente se adotar percentual indicado aleatoriamente pelo credor. Assim, satisfeitas as custas, cumpra-se fl. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009576-3 - JOSE NATIVIDADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)), CARLOS PEREIRA MATOS FALTAM CUSTAS JUDICIAIS RELATIVA AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001136-9 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.001596-0 - MARLENE DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCOS SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.011193-5 - ESPOLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) onsiderando que já foi prolatada sentença no processo 1995.205.000154-3, resta prejudicada a conexão. Por economia processual, junte-se cópia da sentença proferida naqueles autos, petição protocolada (acusada pelo sistema), dê-se baixa e remetam-se os autos, solicitando a sua devolução caso o douto Juízo persista na decisão de fl. 300, a fim de suscitar conflito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009030-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) o réu-reconvinte sobre certidão de fls. 46, em especial sobre o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.205.012704-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BREGEIRA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008847-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL Sentença:COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ajuizou em face de LUIZ ARAUJO SILVA ação reivindicatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Retifique-se onde couber o pólo passivo. Estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004702-7 - APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu (para recolher as custas no juízo deprecado).Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Já houve intimação para cumpri meto do julgado (fl. 92) . Ademais, a multa do artigo 475-J decorre da lei, não se exigindo despacho do juiz pra tanto.Assim, indique a parte credora, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À Ré. ( deixou de recolher R$ 25,71, atos dos contadores, 0,25, Porte de Remessa e de Retorno, R$ 2,59 , Caarj) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.015577-4 - NEUZA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA Despacho de fls. 02: \"Distribua-se por dependência. Após, emende-se a inicial para observância do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.205.015579-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA Despacho de fls. 02: \"Distribua-se por dependência. Após, emende-se para observância do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008047-6 - GERLANE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001263-0 - DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA, ADELINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES), ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 89124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013995-1 - RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDRÉA SCHUENKEL NICOLAU Despacho:... Informe a profissão e ganhos aproximados da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011319-6 - JULIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO Decisão:decisão...Isto posto, diante do esclarecimento acima, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.004719-9 - MARIA DAS DORES ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MARCOS JOSE DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/43 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000058-4 - LUIZ CANDIDO CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ROGÉRIA SILVA DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Decisão...\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, continuando a mulher a utilizar o nome de CASADA, ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011088-2 - JADIR NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ELIZABETH ALVES DE SANTANA Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.205.012453-4 - ANTONIA AUGUSTA MENDES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X PAULO JORGE LUCENA Despacho:Regularize a representação do cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2006.205.015402-2 - GERALDO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIS PINTO ALVES (RJ-101697)) X MAGALI DA SILVA GONÇALVES Despacho:Regularize-se fls. 6/8. \r\n\r\nProc. 2006.205.015565-8 - JORGE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EUNICE LUCIANO DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 8. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001366-4 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.011596-0 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JORGE LUIS DE SOUZA), LUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA), MARCIO LUIZ SOARES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011503-8 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X RONI EDSON LEMOS AUD Despacho:Restaure a distribução e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.004798-9 - MARGARETH QUINHONES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDIR TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.205.005153-1 - CARMEM APARECIDA BIAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X BARBARA BIAR SEIXAS Sentença:sentença...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de BÁRBARA BIAR SEIXAS, ... e nomeio-lhe Curadora a requerente CARMEM APARECIDA BIAR SEIXAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.012893-8 - IRENE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015489-7 - MARILENE TAVARES CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho:Designo o dia 12/03/07 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.003973-7 - WILSON CARLOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P \r\n\r\nProc. 2006.205.004025-9 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a titularidade dos bens conf. requerido às fls. 33. \r\n\r\nId: 89611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.205.007737-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE OLIVEIRA FERRAZ, BRUNO LEONARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:fls:163/169 - Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados Bruno e Renato, em seus efeitos devolutivos e suspensivos, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se imediata vistas às respectivas defesas técnicas para apresentação das razôes de apelantes; Após, ao MP para as contra-razões de apelados. RJ, 04/01/07. \r\n\r\nId: 89125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.205.012759-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS(PM) (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:SUSPENDO, POR ORA O DESPACHO DE FLS 283. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE OFERECIMENTO DE SURSIS PROCESSUAL, PARA DIA 06/03/07 AS 13:15H. I-SE. RJ, 28/12/2006. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.205.004055-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA) Despacho:CITE-SE O REU NO ENDEREÇO DECLINADO EM FLS 85. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 06/03/07 AS 13:00H. I-SE. \r\n\r\nId: 89126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006712-8 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X WOLFGANG ULLRICH ORTNER Despacho:FLS. 59 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007666-0 - YEDDA PINTO LEARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 44/45. DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 30, TERÁ A REQUERENTE QUE INDICAR SEU ALEGADO DIREITO PELA VIA DO CAUTENCIOSO, NÃO SENDO POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SE NÃO HÁ SALDO A LEVANTAR, COMO CONSTA DA SENTENÇA JÁ PROFERIDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000404-7 -, Inventariante: ANA NERY FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSUELO GOMES DE FREITAS E OUTRO Despacho:FLS. 266/270 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004291-2 - MILVA ALEXANDRE VIGÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOAQUIM GOMES VIGÁRIO Despacho:1. FLS. 15/16 - O RITO SUMÁRIO DISPENSÃ LAVRATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. 2. CUMPRA-SE O ÍTEM 2 DE FLS. 09. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.207.004356-4 - ROBERTO FALCATO CRACEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ARY CESAR DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 48 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI DE FLS. 375/387, PARA A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO RESTANTE BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000837-0 (18826) - ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X SEBASTIA0 DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:CONSIDERANDO-SE A NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA PELA LEI 11232/2005, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA (ART. 475 J) \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT Despacho:FLS. 125/127 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.006602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIANA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:FLS. 160 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006785-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HELIO CARVALHO DEWING (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:FLS. 177 - COM AS CUSTAS, AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) CONFORME PORTARIA 01/06 ART. 4º INC. XV - DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HS \r\n\r\nProc. 2004.207.007617-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO ROBERTO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 114 - I-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:FLS. 95 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.005135-2 - GRUPO VERNECK - CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLARA MARIA NOGUEIRA HOYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:FLS. 77 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA E ORDENADA, CONTENDO OS VALORES COBRADOS, AS TAXAS DE JUROS E O MECANISMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE O DÉBITO PRINCIPAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.008232-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ICONS4U ART E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:INTIME-SE O RÉU, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 208/209, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA COMINADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:COM A PLANILHA DE FLS. 753, INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\". INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, RELATIVA À UTILIZAÇÃO DO TERRAÇO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.004868-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ROBERTO VAZ HERBSTRITH (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Despacho:FLS. 136 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001207-5 - SONIA SCHUBER MOTTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RICARDO EDUARDO CUBRAS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001226-9 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X FLAVIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Despacho:1. FLS. 60/62 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, DEVENDO A AUTORA FICAR COMO DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS EXISTENTES E DESCRITOS.(FALTAM CUSTAS) 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DA DATA DESIGNADA ÀS FLS. 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:O 1º RÉU POR SER ASSISTIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DEVERÁ SER INTIMADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. O 2º E 3º RÉUS POSSUEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, SENDO CORRETA A INTIMAÇÃO, POR DIÁRIO OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC., COMO FOI FEITA. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:FLS. 183 - A EXECUTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.000051-4 (20651) - JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:FLS. 25/26: VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006134-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 85/86 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000497-7 (15230) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOAO FERREIRA MARAVALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) Despacho:O EXECUTADO JÁ FOI CITADO NA PESSOA DE SEU ANTECESSOR, DESCABENDO NOVA CITAÇÃO E INAPLICÁVEL O ART. 475 J, VISTO QUE A EXECUÇÃO TEVE SEU INÍCIO SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. PROCEDA-SE A PENHORA DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO A DEPOSITAR EM JUÍZO, NO PRAZO DE 24HS, SOB PENA DE EFETIVAÇÃO DIRETA NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005497-9 - TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO Despacho:O EXEQÜENTE DEVERÁ PROSSEGUIR O FEITO, NA FORMA DO ART. 653 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005658-9 - JOSE CARLOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:FLS. 73/75 - AO RÉU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:I-SE A AUTORA, POR AR E D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000297-3 (20043) - ERNANE WAGNER GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES E OUTRO Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.002138-0 - MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X PROSEG - ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AIJ DESIGNADA ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2003.207.003485-3 - SUNNY SELE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 293, PARA FAZER CONSTAR O NOME DA PATRONA DO AUTOR/IMPUGNADO, CONSTANTE DE FLS. 15, EIS QUE NAS DEMAIS PUBLICAÇÕES CONSTOU O NOME DA MESMA. (DESPACHO: AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 288/291) \r\n\r\nProc. 2005.207.005697-0 - SAMUEL HAHNEMANN FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ QUAIS OS PONTOS QUE PRETENDE VER ESCLARECIDOS PELA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005556-6 - BARBARA DA CONCEIÇÃO ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005870-1 - RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/02/07, ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 244 - RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 242 PARA QUE SEJA O AUTOR INTIMADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J. EXPIRADO O PRAZO E NÃO OCORRENDO PAGAMENTO, INCIDIRÁ, ALÉM DA MULTA PREVISTA, OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 100/111 E 113/120, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000055-4 (12900) - Inventariante: TANIA MARIA ALVARES AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOSE GOMES DE PINHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 314V) \r\n\r\nProc. 2001.207.000731-6 - BLANCH CHRISTINE PIRES BITNER-MATHE LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ZBIGNIEW BITNER-MATHE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50, COM FUNDAMENTO NO ÍTEM 3 DA PETIÇÃO DE FLS. 39. PROSSIGA-SE COM O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA, NA FORMA DOS PEDIDOS DE FLS. 39/40. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO, ESCLARECENDO QUE A REQUERENTE APRESENTA-SE COMO ÚNICA HERDEIRA DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. OS BENS INVENTARIADOS ESTÃO SENDO ADMINISTRADOS POR ITO JEFFERSON, COMO RECONHECIDO PELOS DEMAIS HERDEIROS NAS FLS. 167, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A INVENTARIANÇA À ITO. LAVRE-SE TERMO; 2. QUANTO À AVALIAÇÃO DE BENS, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, NÃO HOUVE QUALQUER IMPUGNAÇÃO. AO REVÉS, OS HERDEIROS CONCORDARAM COM A AVALIAÇÃO...INEXISTINDO POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PARTILHA, POR CONTA DE LITÍGIO ENTRE OS HERDEIROS, AO PARTIDOR JUDICIAL. (VER DESPACHO DE FLS. 247/247V) \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:AO CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006150-5 - MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARIA HENRIQUETA BOTELHO Despacho:1. FLS. 75 - CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. 2. À FAZENDA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.004661-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SERGIO LUIZ GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000025-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X LOJA MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ E R$ 3,49 + 10 % DE CAARJ PARA ENVIO DE OFÍCIO OU LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000144-2 (19273) - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ROSANE DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:1) DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, COMO REQUERIDO NO ÍTEM 3 DE FLS. 383, EM RECONSIDERAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 384; 3) DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS INQUILINOS DA EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NA OCASIÃO DEVERÁ INDAGAR ACERCA DA CON DIÇÃO DE INQUILINO, E INTIMAR PARA QUE DEPOSITE EM JUÍZO OS VALORES LOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDA GOMES DOS SANTOS Despacho:FLS. 47 - CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006325-3 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:1. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 69/81, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO PELO EG.TJ/RJ; 2. RECEBO O APELO DE FLS. 73/78, EM SEUS REGULARES EFEITOS. 3. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES; 4. APÓS, AO EG.TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002930-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO NILSON DOS SANTOS) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nId: 89612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.207.002651-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUARACIARA NUNES DE JESUS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) Despacho:... 2) Em diligências. I. \r\n\r\nId: 89127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000177-2 (14056) - COSMA DE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X EDSON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT J DE CARVALHO (RJ-058225) Despacho:Fls. 71: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1991.203.000267-3 - IVANA MARIA DO AMARAL FONSECA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIS HENRIQUE BRASIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Despacho:Diga a exequente sobre a cota do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000001-9 - MARIA TALMA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ELIAS DA SILVA PAIVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.005560-6 - ADILSON ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL DA COSTA FIGUEIRA Sentença:SENTENÇATrata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por ADILSON ROBERTO FIGUEIRA, objetivando receber o saldo existente em conta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de titularidade de sua mãe IZABEL DA COSTA FIGUEIRA, falecida em 23.07.2002, conforme faz prova com a certidão de óbito de fl. 04, considerando a inexistência de bens a inventariar. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/16.Não há dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, a teor do que consta às fls.15.Às fls. 22 foi lavrado o termo de cessão de direitos hereditários realizado em favor do requerente pela sua irmã VANDA LÚCIA FIGUEIRA AZEVEDO. Às fls. 25 encontra-se o ofício oriundo da CEF, noticiando a existência de saldo em conta titulada pela falecida. Manife \r\n\r\nProc. 2006.203.008870-6 - ELIZETH NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ELZA TEIXEIRA NUNES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000035-0 - PRISCILA PEREIRA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FONSECA DA ROCHA (RJ-121906)) X CARLOS DOMINGOS DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente o interesse no presente feito, visto que ao que parece do relato contido na inicial, seu genitor ainda está vivo e, o pedido deverá ser aduzido nos autos do processo judicial anteriormente ajuizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001523-0 - HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/82, .... \r\n\r\nProc. 2005.203.009093-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO, MARIA ALICE MARTINS, PAULO ROBERTO MARTINS, ELIZABETH MARTINS RENOSO X MANOEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301) Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores..... \r\n\r\nProc. 2007.203.000003-9 - MARTHA FERNANDES DE SOUZA, ZELMIR FERNANDES DE SOUZA, MARCOS FERNANDES DE SOUZA, ALICE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X JORGELINO VAL DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009161-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Decisão:Recebo o recurso de fls.174/186 no duplo efeito. Considerando que as contra-razões, se encontram às fls. 190/197, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012522-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA PEREIRA AUGUSTO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fl. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2002.203.013568-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X AFONSO FERREIRA DA SILVA Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014997-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000028-3 - LUCIA DOMINGUES DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Oficie-se a fim de que se regularize o recolhimento das custas, bem como para informar a data designada para oitiva das testemunhas. Designo o dia 06/02/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006444-8 (32656) - CONDOMINIO DO EDIF. RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.203.002993-2 (34404) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS EDUARDO PESSOA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:J. Oficie-se ao Banco Real deferindo o desbloqueio ante o que consta do documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.203.002993-2 (34404) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS EDUARDO PESSOA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, na conta corrente dos Réus. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.000920-0 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TEREZINHA SOARES DE LIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.010679-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO BAHIENSE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 50.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1 - Fl. 189. Defiro a penhora do direito e ação sobre o bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.005028-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO TREVISAN (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214) Decisão:I-se o Réu através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.012029-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE WELINGTON PASSOS LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1 - Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.2 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.3 - Aceito a indicação. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 111.4 - Recolha o exeqüente as custas para a diligência acima. \r\n\r\nProc. 2004.203.009905-0 - CONDOMINIO SITIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X OSCAR NOGUEIRA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:Aguarde-se por 180 dias a contar da determinação de fls. 79 (art. 475 \"J\" § 5º). Decorrido tal prazo sem manifestação do credor, remetam-se os presentes ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000057-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 264. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO Despacho:Considerando a diligência negativa, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Outrossim, antes de apreciar o requerido às fls. 100, diga o Autor sobre a consulta on line ao sistema CEG, que se encontra em anexo, a qual dá conta de 02 cadastros ativos em nome do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.009522-8 - CRISTIAN POWER INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.203.009578-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES), ANDREA SILVA ARAUJO Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.010239-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREA SILVA ARAUJO Despacho:Considerando a diligência negativa, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Considerando que a consulta on line ao sistema CEG demonstra o mesmo endereço da diligência anteriormente expedida, defiro a expedição de ofício à SRF a fim localizar o paradeiro da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.000049-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), MARCIA THEREZA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:A providência requerida às fls. 72 é despicienda, uma vez que sem a indicação do CPF do contribuinte a SRF não tem como localizar o seu endereço.Ao autor para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro a substituição do pólo passivo para Bruno Bomfim da Costa Oliveira, na qualidade de sucessor de Paulo.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/02/07 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014062-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANA LEITE DOS SANTOS), NILTON PEDROZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 10% e juros de 1% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil quando então a multa deverá ser computada no percentual de 2% na forma do disposto no art. 1336 parágrafo 1º.Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Transitada em julgado, intimem-se os Réus, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014870-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES), CARLA RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05.02.2007 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/02/07 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/02/07 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015181-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X HÉLIO SILVA MARTINS Despacho:Venha a certidão do Registro imobiliário ou documento que legitime a inclusão do Réu no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017614-0 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAURÍZIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006330-1 (32633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOSE DEROCHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Considerando o contido no ofício de fls. 63, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Oficie-se ao distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), POSTO DOS MENINOS Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.007402-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MESSIAS BARATA Despacho:Fls. 89. Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2001.203.005649-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENISE PEREIRA DE BRITO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, ficando desde já advertido o patrono do Autor que deverá diligenciar para o efetivo cumprimento da medida liminar, uma vez que a inércia certificada nos autos somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.203.005776-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONY DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:1 - Defiro JG ao Réu. 2 - Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.008405-3 - LUIS CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HENEIDA MARIA MARTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o que consta de fls. 58, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.008924-5 - SEDIL SERVICOS DE ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X ANGELICA ELISABETE SAZANA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Considerando que a 1ª Ré até a presente data não foi citada, ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.005902-8 - LILITA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré consoante requerido, na forma determinada às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.203.005329-7 - CLÁUDIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CAROLINE FERNANDES CARNEIRO DE AMORIM), FABYOLLA FERNANDES CARNEIRO AMORIM Sentença:Considerando que a presente demanda não veio cumulada com cobrança, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante o noticiado Às fls. 24.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.013805-9 - JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ ROBERTO JUBINI), THEREZA CHRISTINA LINS JUBINI Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante o noticiado às fls. 25/26. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007837-1 - REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SEBASTIÃO DE JESUS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, observando o Autor o item 03 da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.203.015266-2 - VITÓRIA STACATO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALLES Despacho:Cite-se a Ré no endereço de fls. 30, anexando cópia da planilha de fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2005.203.013755-7 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.006292-3 (35106) - VINNOBLES VINAGRES NOBRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a decisão de folhas 103, foi proferida com equívoco, eis que a parte sucumbente é o próprio Autor. Assim, no intuido de se evitar futura alegação de nulidade, determino que se intime o Embargante através do DO, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000104-6 (12387) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Com a resposta aos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000395-0 (24698) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANOEL RAIMUNDO P.DA COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao SR. Oficial do Registro de Imóveis, a fim de que o mesmo cumpra a determinação de folhas 132, prenotando a penhora deferida no presente feito, sendo certo que uma vez que tenha restado cumprida as exigências para prenotação da penhora anteriormente determinada pelo Juízo da 37ª Vara Cível, esta deverá figurar em 2º lugar. \r\n\r\nProc. 1997.203.006164-2 - ARMINDO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTROS Decisão:Os Réus citados às fls. 30v, não pagaram nem nomearam bens à penhora. Assim defiro a penhora de 50% do direito e ação sobre o bem indicado às fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 1998.408.010712-3 (30200) - SONIA MARIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), VANY LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.005942-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, ante a possibilidade de acordo noticiada. Aguarde-se no arquivo do cartório. \r\n\r\nProc. 1999.408.006198-8 (32610) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual, considerando o noticiado às fls. 119/120. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.006578-9 (32700) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.008610-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LEDA MARIA PADILHA SIMOES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.011468-5 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALBERTO BISONI Despacho:Indefiro, por ora, a realização de penhora portas à dentro, venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.003744-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 212/216 - Desentranhe-se, anexando à contracapa eis que se trata de cópia que instruiu a precatória devolvida. Retifique-se a numeração.2 - Fls. 217/226 - Esclareça o Exeqüente, uma vez que embora o número do processo constante da petição esteja correto, as partes não são as mesmas constantes destes autos.3 - Fls. 227 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.007818-0 - CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARLENE GONCALVES MUNIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Expeça-se guia para depósito da quantia exequenda, observando a executada a planilha apresentada às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2002.203.003961-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODNEY LUIS DE FRANCA Despacho:Indefiro fls. 33, uma vez que a providência requerida não adequa ao procedimento eleito (execução de título extrajudicial). Assim, promova a parte Autora a citação do executado, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013037-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001802-2 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se o termo de penhora sobre o bem indicado às fls. 46/49 e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se o executado da penhora, para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.002807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIA SANTOS MENDES Despacho:Considerando que a Ré não possui advogado constituído nos autos, Intime-se pessoalmente, para pagamento do valor devido apontado às fls. 51/52, descontados os honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.010573-8 - SULDELAMÉRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X RODRIGO DA COSTA ANNES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.011343-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCIO KUNIAKI OYAMADA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 65. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002826-5 (34383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IVONE MANSUR E OUTRO Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000358-4 (12940) - EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LIGIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.203.000907-1 (25113) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDSON ALEXANDRE BRITO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009128-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DELTA LEITE DE MELLO Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC, face ao que consta às fls. 215. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.203.008875-3C - HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MATHEUS GUERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:Considerando a inércia do arguente no tocante à determinação de fls. 11, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013566-4 - MARIA DA GLÓRIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002964-6 - MARIA AMARO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.004972-4 (34814) - ANDERSON DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017882) A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:1 - Intimem-se as Rés, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 166 e 176, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.013602-8 - PAULO DA SILVA LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.007499-4 - PATRICIA TOZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO S/A), NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado em face do 1º Réu, Banco Bradesco S/A e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora para condenar a 2ª Ré, Nestlé do Brasil Ltda, a restituir-lhe a importância de R$ 784,36 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do pagamento, bem como a indenizar-lhe a importância de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizadas e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da presente data, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a 2ª Ré, Nestlé do Brasil Ltda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em face da Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao mesmo a importância de R$ 7.000,00, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data, a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seus advogados, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.004198-0 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a devolver em dobro a quantia de R$ 192,00 a título de danos materiais, .... \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré ao ressarcimento da importância de R$ 839,34 (oitocentos e trinta e nove Reais e trinta e quatro centavos), corrigida monetariamente, acrescida de juros de 1% ao mês a contar do seu desembolso e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu de parte de seu pedido, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados.Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006635-8 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 31/01/2007, às 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003223-9 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X VICENTE BERTOLINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação judicial, instruindo-o com as cópias solicitadas às fls.52, as quais se encontram às fls. 58/59. Informe-se ao Sr. avaliador que a requerente faz jus ao benefício da Gratuidade de justiça, consoante fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.005764-0 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DANIEL MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o Autor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006089-4 - M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FRANCISCO EUFRAZIO MARTINS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.011237-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COOPERTRABCONST COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.009727-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000019-2 - FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial da ação principal.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para condenar a autora/reconvinda ao pagamento da multa contratual, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor do contrato atualizado, compensando-se os valores devidamente retidos durante a vigência do contrato. \r\n\r\nProc. 2004.203.014046-2 - ROGERIO OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) A parte credora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007313-2 - FRANCISCA MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30.01.2007 às 09:15 Horas. I-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012813-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO), ESPÓLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON DA CONCEICAO Sentença:Diante do exposto, defiro a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo acima descrito.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, fixo em 10 % sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se o mandado em favor do Autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006433-7 - ELIODORA ANTUNES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X SEBASTIÃO LUIZ FAJARDO DE MELO Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante o noticiado às fls. 37.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000309-1 (22212) - CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X ANACLETO FERNANDO HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Fls. 323. Indefiro a remessa ao contador eis que já constam os cálculos às fls. 254. No mais, Nada a prover pois a executada é a pessoa jurídica. Assim, reitero fls. 322. \r\n\r\nProc. 2000.203.002326-7 (34303) - NILTON LUIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOSE NELSON C NETO (RJ-096456) Sentença:Compulsando os autos, verifica este juízo que a presente execução não merece prosseguir na forma em que se encontra. Isto porque, nada obstante a deflagração da execução (fls. 71) do acordo anteriormente homologado pelo Juízo (fls. 52), certo é que as partes firmaram novo acordo às fls. 76/77 que, contudo, até a presente não logrou ser devidamente homologado.Ora, é cediço que não há como se compelir o Réu a honrar com o pactuado, sem a necessária homologação da avença.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77 firmado entre as partes, valendo ressaltar que os Réus se encontravam devidamente representados pelo procurador constituído às fls. 78, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em cosequência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 III do CPC.Transitada em julgado, traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o Réu possa ser intimado para cumprir o julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.003859-3 (34595) - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, extingo o feito com base no inciso I do art. 269 do CPC. Condeno o Réu, a pagar à Autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização por dano moral....(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.203.000682-6 - ELIANA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Procedi a transferencia do valor bloqueado, que corresponde ao valor da execução, para a conta de depósito judicial, na presente data, bem como a liberação dos valores excedentes. Assim, a Autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010535-2 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S.A. Despacho: Fls. 48. Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.017414-3 - AÇÃO 1 VESTIBULARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando que a data limite para o pagamento do título no Cartório de Protesto de títulos, já se expirou há algum tempo, emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la para ação de Cancelamento de Protesto. 2) Esclareça a Causa de Pedir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.011582-3 - JOSE CARLOS DE SOUSA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho:Cumpra o Autor a determinação de fls. 150. \r\n\r\nId: 89128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015503-1 - WALNITA PEREIRA DE CARVALHO X CARLOS LIMA VERDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) À REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES, A SABER: 9º DISTRIBUIDOR (ESPÓLIO, INVENTARIADO E IMÓVEL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006990-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN Despacho:EMENDE-SE A INICIAL DA ACAO DE DEPOSITO... \r\n\r\nProc. 2006.203.009156-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTECI JOSE CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.203.014286-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS PINTO MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.203.017130-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS DE PAULA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 37,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009208-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-099520E)) X MARIA ODETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:...ADEQUE-SE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.009484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ REINA CERQUEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:...LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. CUMPRA O EXEQUENTE O ART 659 PAR 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.007561-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2003.203.007390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIO JOEL MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.203.014617-8 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OSWALDO LUIS DE SOUSA GODINHO Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS... E DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.203.000559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X WILSON PEÇANHA FILHO), GECILDA ALBANO PEÇANHA A PARTE RÉ SOBRE FL 97. \r\n\r\nProc. 2006.203.002779-1 - STELA DALVA MORA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SUELI NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.203.004898-8 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X MANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA), MARIA LIDIA MACHADO FURTADO DE MENDONÇA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.203.007262-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RITA DE CÁSSIA VARGAS DE ALMEIDA MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.203.008455-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X JONATHAN ROBINSON Decisão:...recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.203.010013-5 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ALESSANDRA CRISTINA BITTENCOURT ALCANTARA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X THEREZA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:ESCLARECA-SE COMPROVADAMENTE SE FOI ABERTO INVENTARIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015149-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALBERTO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.012815-9 - SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Sentença:...JULGO PROCEDENTE,,em parte, a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.004679-0 - ESPOLIO DE OLINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X JOSE LINO DO PRADO E OUTRO Decisão:...recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.013668-1 - PAOLO TASSINARI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS), Fiador: MANUEL VAZQUEZ RODRIGUES), Fiador: MARIA FELICIDAD CARPINTERO VAZQUEZ Despacho:FL. 149: VENHA CERTIDAO DE OBITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000375-4 - CARMELITA BRAZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X EDNA MARA BATISTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.203.005315-2 - ILDA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JULIO CESAR DE SOUZA PICOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 91... \r\n\r\nProc. 2005.203.012590-7 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS), JOCIMAR GOUDARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Despacho:1) DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO... EXPECA-SE MANDADO.2) ...DETERMINO A INTIMACAO DO 2º REU PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.203.015383-6 - SEVERINO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:1) ...intimem-se o autor, bem como os réus Ricardo e Colégio Baronesa, na forma do artigo 392, do CPC;2) A alegação de falsidade de assinatura, feita pelo autor às fls. 387/390, não merece prosperar...3) Suspendo o processo na forma do artigo 394, do CPC;4) Decorrido o prazo para resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003696-2 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSEF LEONARD FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.203.007409-4 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VITOR EMANOEL DE JESUS RALHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008949-8 - JAIME MARÇAL HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MAURO PINHEIRO), SASKIA BEATRIZ DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.203.000326-1 (22465) - MARIA HERAMITA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X IVAN FRANCA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Despacho:INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002046-2 - ANDERSON GUIZAN SILVA X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Embargante.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.010840-7A - BENEDITO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:...DETERMINO a baixa dos autos principais e remessa à Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007013-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARCIO FAVARO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.203.001174-3 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OF (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Portaria 01/2004: ao interessado para se manifestar sobre resposta de A. R. \r\n\r\nProc. 2005.203.010614-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X TERRAÇO BARRINELLO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 29,73 E ACRÉSCIMO RELATIVO À CAARJ E AO FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.203.008325-3 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SERGIO FREIRE CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:FL 101: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002503-0 - JORGE CUPERTINO PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA PAVAO (RJ-118102)) X DARCY ROBERTA DE ARAUJO Despacho:FL. 101: ESCLARECA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.013606-3 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA PINHEIRO DE LIMA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006265-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:...impõe-se rejeitar a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.203.002779-1A - SUELI NUNES DE FREITAS X STELA DALVA MORA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...impõe-se rejeitar a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011890-5 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CLINICA BELA VISTA LTDA Portaria 01/2004: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007831-2 - SERRIGI PÃO E ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008025-4 - MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO À REQUERENTE PARA FORNECER COMPROVANTE DAS DESPESAS RECOLHIDAS RELATIVAS AO ARROLAMENTO E PARA REGULARIZAR CERTIDÃO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2004.203.000585-6 - JOSE CARLOS CARNEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MONICA MARIA FONSECA SOUZA DE MIRANDA Sentença:JULGO, por sentença... o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 120... \r\n\r\nProc. 2005.203.003094-4 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA X ALOYSIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:COMPROVE A INVENTARIANTE DOCUMENTALMENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.013750-8 - REGINA CELI REIS VON HAEHLING (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X KLAUS VON HAEHLING LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença... a partilha de fls. 45/52... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007167-3 - ANDRE LUIZ COSTA LAVASSEUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Decisão:...DECRETO A REVELIA DO DO 1º REU. DEFIRO AO AUTOR PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013377-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.203.007678-9 - VALDETE SANTOS BARBOSA, ESPÓLIO DE OSVALDO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENANDO MIRANDA SANTOS), MARCIA CILENE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.203.010840-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BENEDITO ROCHA SILVA Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCECAO EM APENSO, DANDO-SE BAIXA NA PRESENTE E REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.013528-7 - AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) ÀS PARTES PARA RECOLHER DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS \"PRÓ-RATA\", CONFORME CERTIDÃO DE FL. 334: R$ 9,60, ATOS DOS DISTRIBUIDORES (C/C/ 6002-02696-8); R$ 1,92, ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99; R$ 805,10, TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008531-4 - MARCOS VALERIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GINAUREA BARRETO DA CRUZ), MARCELO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536) AO AUTOR SOBRE FL 162, QUE DESIGNA DATA DE PERÍCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009283-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X AYRTON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO A FL. 117... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014175-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014171-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE REZENDE DE SOUZA PORTARIA 001/04: REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 07/02/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.010494-1 - VALÉRIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA), Interessado: ISABEL CRISTINA DAMES), Interessado: LEONARDO DAMES DE FARIAS) X AUTO POSTO PISTÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:...recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014581-5 - CARLOS ANDRE RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AS PARTES SOBRE FLS 91 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000159-3 (4811) - JOSÉ JOAQUIM MIRANDA DE OLIVEIRA E ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome da RL da menor, Bianca... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.002340-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X VENILDE GRACINDA ALVES VAZQUEZ), ESPOLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ) Despacho:1) FL. 55: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE NA DRA...2) CUMPRA O CARTORIO... \r\n\r\nId: 89129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002300-9 - FERNANDA DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X COSME DOS SANTOS MOREIRA Despacho:À fl.34 já dei sentença - que deve ser observada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008533-0 - ROSINETE DE JESUS LOBATO MENDES, DÉBORAH LOBATO MAURÍCIO, ANA DANIELA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR MENDES MAURÍCIO Sentença:SENTENÇADefiro apenas a Deborah e a Ana Daniela os valores do PIS e do FGTS, nisto não incluindo qualquer valor atinente a \"expurgos de planos econômicos\" (por não cumprido o despacho de fl.23).Sem custas nem taxa.Oportunamente, arquivar com baixa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.001654-9 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOS), RUTHELENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.101, no.4. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002188-4 - MARIA DE FATIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE DA SILVA MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO (NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE ITD E FALTAM CÓPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.003860-4 - ARY SENDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2003.203.008445-6 - ANNA CECILIA ALBUQUERQUE FAYKELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). LUCY HELENE DOBBIN (RJ-061918)) X PAULO STROHSCHEN DE LACERDA Decisão:Indefiro fl.56, o que negaria vigência ao art.45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANTONIO BRANCO RIBEIRO Despacho:Justifique-se, sempre sem retirada dos autos, em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do r. despacho de fl. 73 verso (art. 185 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009372-6 - MARTA GOMES PAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FRANCISCO NASCIMENTO Despacho:Força aguardar, eis que o prazo de fl.62 ainda está em curso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM JUNTADAS AOS CERTIDÕES DE PRAXE). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl.111: só à DRF. \r\n\r\nProc. 2004.203.007007-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISIO OTAVIO GUEDES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013688-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVI LACERDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014589-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO SOUTO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015382-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO Despacho:À A. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014724-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À A. sobre certidão acima (10 dias). (não consta a descrição do bem a ser apreendido). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004058-1 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Reitero fl.146 (...marque-se data para a alienação). \r\n\r\nProc. 2003.203.007512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.013690-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ LANTER PERET ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivar sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.014422-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DELZA NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.001653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA), ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006140-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.010856-6 - LUIZ PAULO FORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A presente causa envolve a liquidação individual duma sentença, dada nos autos duma ação civil pública, da 7a. Vara fazendária (Centro).Está claro que tal liquidação deve ser presidida pelo Juiz do an debeatur, observando-se a L.7.347.Cientes todos, também o MP, declino para o Juízo aqui mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:À executada para que, em 10 d. e sem retirar os autos, pague o valor de fl.205. \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Casso à Dra. Regiane Pontes Lopes o direito de retirar estes autos.Anote-se.Fl.113: citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014258-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO AMORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X FRANCISCO LOMBA ALVES E OUTRO Despacho:Venhja a certidão de declínio sobre o imóvel de fl. 253 (15 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.002956-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501)) X IGOR ABUCATER DOS SANTOS Decisão:Sim às fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009415-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:1-Certifique-se a coisa julgada.2-Traga o vencedor em 15 dias a certidão \"de ônus reais\" do imóvel devedor. \r\n\r\nProc. 2006.203.011253-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR Decisão:Inviável conceder a gratuidade a quem, funcionário público, tem contracheque como o de fl.86.O inventariante pode e deve gastar de seu dinheiro e tornar-se credor do espólio.Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Os pedidos condenatórios da autora repousam numa suposta má execução de obras, pela ré.Assim, apesar da revelia, ordeno os testemunhos e a perícia.Para esta, nomeio o Dr. Marcello de Campos.Dê-se-lhe vista (10 dias).Laudo em quarenta, contados da ciência do Sr. engenheiro de que o A. depositou o salário pretendido.AIJ oportunamente a se marcar. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015508-0 - PAULO ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO LARGO DO PECHINCHA - JPA TÁXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Aberto o 2o. volume, à ré sobre fls.182/184 (15 d., podendo retirar os autos). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010497-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEXANDRE PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.009961-3 - LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CLAUDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE), ILO GOMES CRESPO), Fiador: ANGELA MARIA PRADO MASELLI ZANANIRA Despacho:Vista ao locador ou ex-locador (20 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010812-2 - VALCIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Sentença:SENTENÇAPorque não custeado o processo; e inexistente nos autos a notícia de ao agravo ter sido atribuído efeito suspensivo,Julgo extinto o processo (art.257, CPC)Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.003525-8 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOS), RUTHELENE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Nihil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003336-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JANETE CASSIMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010692-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Extraia-se o mandado de fl. 45 para, na esteira do nº 2 de fl. 63, se tentar a livre penhora.Que então o sr. meirinho procure, e não se limite a ouvir o que empregado do executado afirma. \r\n\r\nProc. 2005.203.006328-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (RJ-100391)) X LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (RECOLHER R$ 3,49, CONTA 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010763-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO LOPES NETO), CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES Despacho:Fl.123: Sim! \r\n\r\nProc. 2005.203.012962-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIÊNICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNOURI Despacho:Sim ao nº 3 de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.203.002975-1 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE, ESPÓLIO DE LUIGI BLOISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)), Interessado: CAROLINE CABRAL BLOISE), Interessado: LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE, Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X ARTHUR CABRAL DE SOUZA), IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Despacho:Reitero o despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.203.004205-6 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X EDUARDO CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Diga o executado em cartório sobre fl.45, sem retirar autos.Certificar também o resultado dos embargos que ele opôs. \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME Despacho:Vindo a procuração acima referida em até 5 dias, vista à exqte., por outro tendo - tudo sem retiradas de autos. Não vindo a procuração, de novo cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2006.203.005854-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X WALTER PINTO Despacho:Sim à fl. 63...(citação do executado...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.001225-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Sim à fl.118. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.203.004851-1 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MARIZA EMERENCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual, para decisão deste incidente (5 dias comuns). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014133-0 - EMÍLIA MERCÊS DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI (RJ-128924)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ...digam as partes sobre fl. 135: perícia marcada para o dia 16/01/2007, às 11:30 horas, na Rua General Roca, nº. 913, sala 707, Tijuca (referência Praça Saens Peña). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002325-0 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CASA SENDAS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2003.203.014290-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BINGO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:DECISÃOForte na certidão acima, nego seguimento à impugnação da vencida.Sobre as coisas penhoradas, diga a exqte em 10 dias, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:A Alba sobre fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2004.203.010036-1 - LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À impugnante... \r\n\r\nProc. 2004.203.010636-3 - CLEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.012479-1 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X METALURGICA TORRE DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, ÀS FLS. 159 VERSO ( NOS TERMOS DOS ARTS. 20 E 31 PARÁGRAFO 1º, SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, REFERENTES A ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...Por isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO, POR DANO MORAL, DE CINCO MIL REAIS.Juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje.Considerando a mútua sucumbência, condeno ainda a empresa a pagar 50% das custas e taxa; e honorários de 10% sobre o principal, acima, devidamente atualizado. e pagará ao senhor médico perito 500 reais, por valores de hoje, que se atualizarão da mesma forma acima referida.Tudo que sobeja, suporte-o Ercília - c0m a ressalva, porém do art. 12 da lei de 1950. \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Indefiro fl. 235, com base no art. 475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006561-2 - MARIA SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X WILLIAM LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:Vista a Maria (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.007578-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Declaro não er senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) AVON COSMÉTICOS LTDA ...DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 110: PERÍCIA MARACADA PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 12:30 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA (REFERÊNCIA PRAÇA SAENS PEÑA). \r\n\r\nProc. 2007.203.000057-0 - CRISTINA DO NASCIMENTO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007678-2 - Inventariante: MARIA IRENE MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA LEITE Despacho:Aos interessados para o fim do despacho de fl.101, cujo prazo ora reduzo a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.009810-8 - Inventariante: ROSALIA MARTINS DE PAULA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X PAULO ROBERTO THOMAS JUNIOR Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - GABRIELA FRISKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210)) X VERA DOS SANTOS FRISKE FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2004.203.002512-0 - LAURA RAIMUNDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALMIR RODRIGUES CHAGAS FILHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), LAIZ LEMOS DE LEMOS), MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA), MARA REGINA LEMOS LIMA), LUCINEA TELLES DE LEMOS), ANA LUCIA LEMOS DE LIMA, Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Despacho:Que se regulariza em 5 dias, sem retirada d'autos, o defeito apontado pela certidão do topo de fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.203.000556-4 - MARIA CARMEN MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA ...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA: AS CUSTAS FORMA RECOLHIDAS DE FORMA INCORRETA (VER FL. 19). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.203.003903-3 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA), AURILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES Despacho:Justifique-se em 3 dias o escandaloso excesso de prazo no cumprimento do r. despacho de fl.16 (art.185, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS BRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Declaro não ter senha que me permita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.005917-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.007700-6 - ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE _RÉ_ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA 01 CONTRAFÉ PARA EXPEDIR MANDADO DO 2º RÉU). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000846-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADNEIDE NOGUEIRA DO AMARAL IWASAKI Despacho:Sim à fl.34. \r\n\r\nProc. 2004.203.011852-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RUBENS PALATNIK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Diga o A., sem retirar autos, sse tem prova ulterior, e qual. \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008189-8 - UNIBANCO LEASING S.A, - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, à autora para pagar o de fl.126 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001886-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARY DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Certificada às escâncaras a revelia, dou à A. 30 d. para propiciar meios para a efetivação da liminar (v. fls. 42 verso). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002282-0 - AGINALDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Arquivar sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007022-0 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Expeça-se precatória pedida a fl;112, com o prazo de 60 dias.Indefiro os testemunhos da autora, pois sua petição veio com um atraso de dois dias = e = sem qualquer escusa para tanto.Quanto ao ofício (fl.113), indefiro-o por não ser a hipótese de sigilo legal.Certificar se as custas de fl.116 são integrais.Se não forem, cls. imediatamente, sem prejuízo da intimação das partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:...a Heriberto usw. (5 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.001793-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078756)) X DELCLEIA ALVES DE SOUSA), Assistente: CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. para em 10 dias dar notícia do agravo interposto no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013676-2 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SERGIO CASSANO), ANGELA BRANDÃO SOARES CASSANO Despacho:Subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (A PETIÇÃO RETORNOU DA 2ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005900-4 - JOAO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015062-0 - REGINA CÉLIA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 89130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017195-6 - LUCY MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA COSTA CAMPOS Decisão:1) VENHA O TESTAMENTO NO ORIGINAL; 2) DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006117-3 - TEREZINHA BATISTA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CARLOS AFRANIO SOARES DA COSTA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.67/70. \r\n\r\nProc. 2006.203.006790-9 - KÁTIA MARIA DA FONSECA SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X PAULO CESAR SAMPAIO ROSA AO REQUERENTE SOBRE FLS.18 E 20/21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.203.017395-3 - MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X MARIA NICY PEIXOTO SIMÕES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017478-7 - SILVIA DORA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X GILDASIO AMADO FILHO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2006.203.017589-5 - GILDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X OSWALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007415-5 - MARIA REGINA MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEONOR DA COSTA SANTOS Decisão:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO DE FLS.57; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DOS DEMAIS HERDEIROS CITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007914-1 - CANDIDA DE REZENDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X GOLLBY DE REZENDE ARAUJO Despacho:FLS.74: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006759-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:FLS.92: INICIALMENTE, OFICIE-SE À VIVO, CLARO, TIM E OI, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 13,96) \r\n\r\nProc. 2005.203.001051-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILMA NUNES ALVES Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (FALTAM R$ 96,22 - TAXA JUDICIÁRIA); 2) REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2006.203.017547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004910-5 - PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AMY DA SILVA MONTEIRO E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POTIGUARA 325 (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL, NOMEANDO-SE-LHES CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000886-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-086370) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005836-0 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JORGE DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008841-8 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2005.203.009732-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE FONSECA F. SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014428-8 - JOSIMAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.97Vº: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.015202-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X FRANCISCO LUIZ FEITOSA Despacho:FLS.64 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARCELO CHAGAS AO AUTOR SOBRE FLS.93 - OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010763-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES Decisão:FLS.75: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 6,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003172-7 - MARIA TEIXEIRA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARIZA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL PINTO COELHO (RJ-080683) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006712-8 - MARIA FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADAO MARQUES COELHO Decisão:FLS.77: INDEFIRO UMA VEZ QUE OS FIADORES NÃO FAZEM PARTE DO PÓLO PASSIVO, TENDO OS MESMOS APENAS SIDO NOTIFICADO CONFORME FLS.03. \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008031-6 - ROZILDA MARIA KANEKO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X JORGE DOS SANTOS FILIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR CARTA AR/MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008191-8 - TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X FABRÍCIO ISIDORO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR CARTA AR/MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009622-3 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X JOSÉ SILVA ARAÚJO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR CARTA AR/MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017466-0 - MARIA JOSÉ LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-139638)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA; 2) REGULARIZEM-SE ÀS CÓPIAS DE FLS.08/09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010008-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.58/107. \r\n\r\nProc. 2006.203.008896-2 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ORLITE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Recebo a emenda de fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.203.017396-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CARNEIRO PONTES Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:FLS.07: RECONSIDERO EM PARTE, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER POR D.O. (NA FORMA DO ART.475-B DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC); FLS.09: INDEFIRO, UMA VEZ QUE O PRAZO NÃO COMEÇOU A CORRER.\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.203.010687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA ME), ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA), CARLOS DO AMARAL Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017350-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDITH JOSÉ PEREIRA MATIAS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Defiro as prerrogativas do art.172, §2º, CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 292,03 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006062-2A - FRANCISCO FEITOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando os Impugnantes ao pagamento das custas relativas ao incidente.Deixo de estabelecer condenação quanto aos honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual.Preclusa a decisão, prossiga-se na execução.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, APRESENTE A AUTORA, EM CINCO DIAS, COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO DANO MATERIAL SOFRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE FLS.272/274. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005814-9 - MARILZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.244/250. \r\n\r\nProc. 2005.203.002133-5 - CLAUDIA DE MELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013014-9 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AO AUTOR SOBRE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2006.203.000568-0 - LAURO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017498-2 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002451-4 - DALVOLINDA CONSTANTINO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.008195-0 - EVILANE GONÇALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA ROSA DE ASSUMPCAO Decisão:INTIME-SE A INVENTARIANTE, NA FORMA POSTULADA PELO MP, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015038-0 - ROSANE XIMENS TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DELCIO XIMENES E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001299-4 - MANOEL PARENTE MARTINS ALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MANUEL MARTINS ALHO E OUTRO Despacho:1) VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS JUNTO AO 9º OFÍCIO. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017266-3 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X FRANCISCO PAULINO VALERIANO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017403-9 - OSMAR CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DALVA DA ROCHA CHAVES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013716-5 - PEDRO DE ALBUQUERQUE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2005.203.009742-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PROMISSÓRIAS DE FLS.39/47 POSSUEM O MESMO PERÍODO DE VENCIMENTO DAS MENSALIDADES CITADAS ÀS FLS.49. ESCLAREÇA O AUTOR, MENCIONANDO, TAMBÉM, A QUE MESES SE REFEREM AS PRESTAÇÕES, VINDO A BOLETA EMITIDA.\r\n\r\nProc. 2005.203.010235-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALBER PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017633-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 35,10 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001906-0 - VALDETE DIAS SABARÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, ACOSTADOS ÀS FLS.75. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.014532-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:FLS.27: DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017468-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000096-0 - RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZALTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015502-0 - PENSIONATO RECANTO DO ARAGUAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9 - CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.009262-5 - GELON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.242/245. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:FLS.120: INTIME-SE O D.O. (NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012071-0 - GLICOSE DA PRACA LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017267-5 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005111-0 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE FLS.111. \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008280-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X KLEBER VIEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.59. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009978-4 - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1) FLS.188: NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010705-7 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.170. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.008117-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA SFONSECA MOTTA (RJ-057483)) X ORLANDO EGYPTO ROSA AO AUTOR, SOBRE FLS.259. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010776-2 - DAPHIA FRANCEISS WIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X EMMA WEISS À REQUERENTE SOBRE FLS.25. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.008110-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X NOELINO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23, nestes autos da medida cautelar de arresto promovida por JOÃO GONÇALVES DIAS e FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DIAS em face de NEOLINO GONÇALVES DOS SANTOS e JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011419-0 - NADJA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X CARLOS VERRAN BRANDAO AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2005.203.000974-8 - CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X MARIA LUCIA BARROS SANT ANNA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL A FIM DE CERTIFICAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001008-0 - AMARO HENRIQUE VIEIRA X NANCY FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483) Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.203.012001-8 - MARIA LÉA NOVITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X LUIZ NOVITA SANTOS Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008743-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELAIDE SAMPAIO BARROSO Decisão:FLS.72: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014525-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE EDUARDO ANTUNES VEIGA Decisão:FLS.41: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006867-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS.20/21. (...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A ANÁLISE DE MÉRITO, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO VI DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA. RECOLHA-SE O MANDADO...OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE RETIRE A RESTRIÇÃO OBJETO DESTA LIDE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017545-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA RODRIGUES DE MORAES Despacho:REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.13/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007227-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da importância de R$ 15.923,60 (quinze mil novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), acrescida de juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada tarifa. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50, face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:FLS.116: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.005259-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO Decisão:FLS.50: DEFIRO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 31,41) \r\n\r\nProc. 2005.203.011786-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RAVENA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS/DESPESAS DA REQUERIDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012220-7 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JOSÉ ROBSON RAMOS E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ad causam passiva, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno os Autor nas custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012524-5 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SILVIA HELENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1) FLS.83: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS.85: FICA DEFERIDA A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004026-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X HELEJAPEL PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento da importância de R$ 11.005,93 (onze mil e cinco reais e noventa e três centavos), acrescida de juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada boleto. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017603-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUEVAS SAITO (RJ-141716E)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS/DESPESAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.010789-6 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM RELAÇÃO A TODOS OS FEITOS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DA MESMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8 - CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO RÉU SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.103/106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014823-3 - LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:REPUBLIQUE-SE FLS.100 E 102 CONSOANTE O REQUERIDO ÀS FLS.66. (FLS.100: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.74/99; FLS.102: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007903-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) AO AUTOR SOBRE FLS.47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008857-1 - VICTORINO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE A ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2006.203.014053-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X RODNEI DOS REIS MELO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento dos alugueres, das tarifas de água e incêndio e do IPTU, consoante fls. 03, descontadas eventuais quantias pagas pela locatária.Tais verbas serão acrescidas dos juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados do vencimento de cada obrigação e devidos até a desocupação do imóvel.Condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do Autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.203.014311-9 - JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X NOELINO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 192/194, nestes autos da ação de despejo promovida por JOÃO GONÇALVES DIAS e FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DIAS em face de NEOLINO GONÇALVES DOS SANTOS e JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acord \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007970-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLAUDIO TUPAM LOPES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002562-6 - SELMA HELENA DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELSON JOSE DE ASSIS VIANNA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.38/41. \r\n\r\nProc. 2006.203.013901-5 - EULENI GOMES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017310-2 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ARY BARROS CORREA E OUTRO RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS.27, TENDO EM VISTA QUE O VALOR A RECOLHER DE TAXA JUDICIÁRIA É DE R$ 22,85. \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Despacho:FLS.07: VENHA NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015061-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X A S LÁZARO INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017597-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S B MARTINS E A C PEIXOTO LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000761-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ (RJ-065015)) X RODAGRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelo dano imaterial causado.A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sujeitando-se aos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000941-7 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, nestes autos da ação de indenização promovida por WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006368-0 - FLÁVIO MARTINS DE FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor nas despesas do processo, bem como em honorários dos advogados das Rés, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento a partir da propositura da ação, e quitadas consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:1) RECEBO O RECURSO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009472-3 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS MAGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FLS.323: ESCLAREÇA TENDO EM VISTA OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.322. \r\n\r\nProc. 2003.203.010978-7 - CECILIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA QUE SE CUMPRA INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2003.203.011275-0 - ALDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores no pagamento das despesas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas consoante o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) ÀS PARTES SOBRE FLS.164/166. \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6 - ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.41. (VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000026-3 - NADJA APARECIDA GOMES LEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X NADIR FERREIRA DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE, PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2005.203.014000-3 - NEHEMIAS MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA POUBEL DE MORAES E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.008486-5 - IARA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ALZEMIRO PEREIRA LIMA VENHA A HABILITAÇÃO DOS FILHOS DO DE CUJUS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.000081-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:\" Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Requerido no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada.P.R. I.\" Tudo o mais alegado na peça de embargos, implica mudança da sentença, ensejando a interposição do recurso adequado. Efetuem-se as mudanças necessárias no registro da sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.007317-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Despacho:INICIALMENTE, INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.001487-9 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AO RÉU, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.011861-7 - EURO 20 COMÉRCIO DE MATEIRAL ELÉTRICO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005755-0 - MOACIR DE MOUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007104-8 - FABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589)) X VIACAO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006704-7 - LEUNAN LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA Q. DE SOUZA (RJ-110478A) ÀS PARTES SOBRE FLS.158/159 - OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002900-3 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.015058-6 - JEDSON FIGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS.147/148, DEVENDO A MESMA SER ENTREGUE AO ADVOGADO DA PARTE RÉ. 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.006743-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS NESTA AÇÃO CAUTELAR. \r\n\r\nId: 89131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013778-0 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ANTONIO VIEIRA DINIZ Decisão: Todos os interessados devem figurar no pólo ativo, pois são maiores. Nada impede que outorguem procuração à mãe para que os represente judicialmente, sendo certo que esta deverá constituir advogado na qualidade de procuradora de seus filhos. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005447-2 - MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Em 15 dias, venham a declarações de hipossuficiência de todos herdeiros, inclusive da meeira, bem como a última declaração de rendimentos dos demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.203.014080-7 - JOSÉ LOPES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA DE MELLO REBELLO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.017609-7 - ALVARO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CARMEN AZEVEDO DA ROCHA LEAL Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012721-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO PEDRO PASSOS SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192) Decisão: Defiro J. G. ao réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013601-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA CORREA AZEVEDO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Despacho: Cumprindo o acórdão, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem. Junte o Cartório a cópia do ofício que suscitou o conflito aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORRÊA), MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA Despacho:Recolham-se as custas complementares, conforme fls.89. designo nova audiência do art.277, CPC para o dia 07/03/07, às 11:20 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. ( CUSTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 89 ( INTIMAR A PARTE REQUERENTE A EFETUAR O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS REF. AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 16,94- CONTA 0723-7, VEZ QUE FORAM RECOLHIDAS EM CONTA INCORRETA...) \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo dos fiadores, conforme fl.76. 2- Após recolhidas as custas, citem-se. 3- Informe o autor o endereço do 1º réu para cumprimento do mandado de citação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Defiro por 30 dias o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Redeesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/02/07às 11:20 horas. Cite-se, Intime-se o 1º réu e intime-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.008142-6 - ROSA ALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X CREUSA MARIA DE CASTRO MARTINS Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência designada as fls.52. ( DESPACHO DE FL.52- 1- DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART.277 DO CPC) PARA O DIA 02/02/2007, ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:Chamo o feito a ordem.Retiro o feito de pauta.Determino venham aos autos em improrrogáveis 10 dias, sob pena de extinção, as atas das assembléias nas quais foram fixadas as cotas de cada unidade, referente ao período cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE ADELINO MORAES E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados, nos termos do art.322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE MELLO E OUTRO republicação do despacho de fl50, em virtude de ter constado ano de 2006 em vez de 2007:Designo audiência de conciliação para o dia 01 de fevereiro de 2007, às 10:40 horas, Citem-se no endereço indicado à fl.48 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010904-7 - DELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CÁSSIO BENOIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011294-0 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVANA DE CARVALHO MIRANDA Despacho: Tendo em vista que os boletos de cobrança das cotas condominiais são emitidos em nome da ré, cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC no dia 11/02/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEC TRASH DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão da Empresa Azevedo Sampaio Material de Limpeza no pólo passivo. Por outro lado informe o autor o endereço para citação do 1º réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recolham-se as custas para diligência. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/02/07 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se por via postal, no endereço de fl.37. \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALESSANDRO KARL SILVA certifico que em virtude do litisconsorcio, resta recolher o valor de R$ 3848 na conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2006.203.015152-0 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X CELSO DOS SANTOS FARIA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/02/07 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015396-6 - CARLOS MARCELO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Ao autor sobre contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007149-4 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RB PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA), CIRO AZEVEDO RIBEIRO), LEILA PASSARELI PIMENTEL), RJ PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016296-7 - CASA DE TINTAS LIOMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA CRISTINA BRAUER ANASTACIO (RJ-136203)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Venha a planilha do débito, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010476-1 - MARIA DAS DORES SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SILVIA AMÉLIA CORREIA PATUSCO Despacho: Anote-se fl.24. Cumpra-se fl. 20. ( A PARTE AUTORA DEVERÁ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12.24, ACRÉSCIDOS DE 10% DA CAARJ, NO CÓD. 0201-4, BEM COMO R$ 0,67, NO CAMPO 34-FUNPERJ, CONTA600225174-9 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A X FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao impugnado.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ANDERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013279-3 - ELZA SEBASTIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Venha a última declaração de rendimentos do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. A autora sobre contestação, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017583-4 - LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARLY FIGUEIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008193-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos opostos pela Ré, JULGANDO-OS PROCEDENTES e, por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constitutivo formulado pela Autora na ação monitória.Por conseguinte, condeno a instituição educacional Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 475-J do CPC.Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.148, EM VIRTUDE DE NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ COM OAB/RJ, CUJO TEOR É O SEGUINTE \"DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ESPECIFICANDO-AS JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART.331, DO CPC\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007471-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Nada prover, eis que a sentença já foi prolotada a fl.37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010926-6 - FELIPE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Designo audiência do art.331, CPC para o dia 08/03/2007, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA. Despacho:Tendo em vista certidão de fl.53 verso, defiro o depoimento pessoal do autor, bem como o depoimento pessoal do preposto da empresa de ônibus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS) Despacho:Cite-se o 2º réu no endereço fornecido a fl.71. \r\n\r\nId: 89132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.014694-9 - MP X LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Dê-se imediata vistas as partes, eis que vislumbro colidência de defesas relevante. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.000987-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DORI VAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X FÁBIO DE MATTOS BASTOS FILHO Designada Prova de Acusação para o dia 06/03/2007, às 14h45. Intime-se o advogado, para que esclareça sua ausência e de seu cliente na audiência do dia 19/12/06. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.004934-8 - MP X CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Intime-se a Defesa. \r\n\r\nId: 89907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.203.012912-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEMIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Sentença:1)Considerando que o indiciado aceitou a proposta de transação penal oferecida às fls.71 verso, conforme fls.74 verso, tendo cumprido integralmente o benefício, consoante demonstram fls.84/116, considerando, por fim, o parecer favorável do MP, às fls.118, HOMOLOGO a transação penal oferecida, aceita e cumprida e como consectário DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a JOSEMIR JOSE DE SOUZA, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 76§4º da Lei 9099/95 c/c o artigo 291, parágrafo único da Lei 9503/97. Sem custas.2)Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se as comunicações de estilo.3)Por fim, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Lesão corp.culposa na direção - faixa de pedestre \r\n\r\nProc. 2004.203.007528-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao Assistente de acusação para contra-razões \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.203.001227-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEVI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Sentença:DELITO: Art. 10§2º da Lei 9.437/97 e art.21 do DL 3688/41, n/f do artigo 69 do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 107, I do CP. Considerando o falecimento do Acusado LEVI ROSA DOS SANTOS, qualificado nos autos, conforme aponta a certidão de óbito juntada às fls. 153, considerando a manifestação ministerial de fls.155 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 107, I do Código Penal. Ciência ao M.P. e Defesa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Sem custas. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.015381-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:\"... 6)Diante de todo o exposto, acolho os argumentos do MP, adotando-os também como razões de decidir e INDEFIRO o pleito de liberdade mantendo a força coercitiva da peça flagrancial, eis que se afiguram os requisitos da prisão processual...\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.203.006909-8 - MP X JAIME DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1)No que tange a liberação para funcionamento do estabelecimento do acusado, nada a prover, considerando que este Juízo, às fls.764/765, deferira tal pleito, sendo certo que o processo administrativo em tramitação junto ao DETRAN refoge à competência deste Órgão jurisdicional, inserindo-se no âmbito de atribuíções da Administração Pública, no seu exercício do poder de polícia.2)Relativamente à juntada da documentação, esclareça a Defesa sobre sua relevância para análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.203.006909-8 - MP X JAIME DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão: Reconsidero o item 01 do r. despacho de fl. 803 para redesignar a data de prova de defesa para o dia 16/01/2007 às 15:00h. Intimem-se todos. Requisitem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.203.016307-8 - JORGE DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ BARRETO (RJ-134426)), Paciente: ROGÉRIO LOMENHA DA MOTTA) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DELEGACIAS DE POLÍCIA) Sentença:\"...9)Diante de todo o exposto, não havendo nos autos elementos que revelem a existência de ameaça ao direito de ir e vir do paciente, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Sem custas.10)Ciência ao Impetrante. Comunique-se à AP da 32ªDP a presente decisão.proceda-se às comunicações de estilo. Anote-se onde couber.11)Por fim, Arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 89133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.002019-4 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Welligton Lopes Girao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.816.000545-4 - Margarida Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Ecila Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218, Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - Letice Vicente do Nascimento e outro. X Álvaro de Jesus Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). À parte autora para que cumpra o despacho de fls 120, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002997-0 - Letícia Cristina Telles Spínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Marta Carvalho Belchior. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.003985-9 - Adriana Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X Jorge Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Machado - OAB RJ083730). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.000716-2 - Roberta Lourenco Fandino Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X David de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.003179-6 - Archimedes Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Walderez Regis Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000056-0 - Tercio Lima Williames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Jose Carlos de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000654-8 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Estemilda Ferreira Leite. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007247-4 - Carlos Eduardo de Freitas Menezes. X Silva e Souza Sociedade Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007435-5 - Alberto Moreira Moraes e outros. X Motores 555 - Montagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2005.816.003123-1 - Jane Rego Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.000171-0 - Marcos Antonio de Oliveira. X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003148-2 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Marcos Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.003167-8 - Antonio Ferreira da Rocha Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Hilza Helena Gregório Barcelos. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.816.003023-8 - Rose Martins da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Adhemara de Oliveira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002672-9 - Jose Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Antonio Lourival Soares. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002931-7 - Jose Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Gil da Silva Gutierres. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000203-7 - Rafael Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Austrália Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.816.000673-4 - Ãntonio Marcos Ferreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.816.002661-7 - Rene Correa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). X Residence Armarios Embutidos. Con siderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.816.002987-6 - Elza de Magalhães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Roberto Pontes - OAB RJ030384). X Mc da Praça Seca Veículos e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.004679-5 - Marcella Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Martins Machado - OAB RJ013011). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.816.005667-3 - Luiz Torquato de Oiliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Toneli Industria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.003375-4 - João Victor Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000653-4 - Maria Luisa Cuesta Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Condomínio Edifico Jukiana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.816.000884-1 - Miguel Nogueira de Carvalho Junior. X Georgia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.816.003190-5 - Sidynea Ramirez dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Alphadecor Comércio e Rep. de Móveis e Decorações. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.003449-9 - Daniel Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Condominio Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nProcesso nº 2005.816.0003449-9\r\n\r\nEmbargante: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\nEmbargado: DANIEL FERREIRA IKEDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\n1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2. Trata-se de embargos à execução de sentença, tendo o embargante sido condenado a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00, devidamente corrigida a contar da citação, incidindo-se honorários de 10% em sede de recurso. Iniciada a execução, foi efetuada a penhora e opostos os embargos.\r\n\r\n3. O embargante argumenta que o cálculo foi feito equivocadamente, eis que o autor se baseou no valor de R$ 3.300,00 e não R$ 3.000,00, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n4. Não há qualquer fundamento legal nos argumentos do embargante. E assim é porque, em sede de recurso, foi o embargante condenado ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação. Sendo assim, correto o valor da execução.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.816.006967-2 - Luiz Fernando Cidade. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008142-8 - Sandra Mara Franco de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Nada a prover, considerando que a sentença foi publicada em audiência. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008465-0 - José Fraga Linhares. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009244-0 - Gilvan Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ054676). X Shopping de Informática Info Way Jacarepaguá e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.000548-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000907-0 - Hérika Montalvão F. Éllena Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.816.001204-4 - Ana Lucia Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Zina. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.001258-5 - Cristóvão Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Cleomir Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - Silvane de Souza Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Jorge Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Cumpra-se o V. Acórdão observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art 275, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.003833-1 - Rosevaldo Bernadino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Sergio Rodrigues. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.005266-2 - Mario Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Paternostro - OAB RJ075780). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). À parte ré sobre fls 75/78 \r\n\r\nProc. 2006.816.006905-4 - Patrick Miranda de Freitas. X Banco Dibens S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007336-7 - Gilcimar Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007763-4 - Ana Zeli Carvalho Pinto. X Atl-telefonia Celular -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007961-8 - Eduardo Wagner Costa de Arruda e outro. X Itaucard Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008038-4 - Katia Catarina Gomes de Souza. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008117-0 - Fernanda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) fls 71/72 desentranhe-se e junte-se corretamente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008150-9 - Jorge Alberto de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008412-2 - Iurime de Figueiredo Penteado Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.008659-3 - Andreia Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar de Oliveira Carvalho - OAB RJ088014). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.816.008680-5 - Carlos Fernando Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008939-9 - Maria Lucia Miller dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Itaú S/A Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.010137-5 - Fábio de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora para que comprove a justificativa de sua ausência, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010465-0 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Manoela da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Perez Meirelles - OAB RJ113192). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.011203-8 - Jose Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003261-0 - Ruy Dantas Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelaine de Oliveira Esteves - OAB RJ122158). X Isabelle Veiculos. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - Diamantino Lois Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.003968-2 - Marcio Claudio Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.005277-5 - Vanessa Casa Schneider. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679, Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 89862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - Ana Maria Cardiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Ceduc-centro de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.008205-6 - Ursula Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009193-8 - Jose Monteiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375). X Americanas. Com. Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 728,00 no banco real e outros e ciente do prazo de 15 dias para opor impugnação \r\n\r\nProc. 2005.816.009575-0 - Luiz Claudio de Freitas. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.003161-0 - Anderson dos Santos. X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). 1) Aguarde-se a comunicação de tranferência do Banco do Brasil. 2) E-se mandado de penhora portas a dentro no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.004094-5 - Paulo Giovane Araujo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Credicard e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente de que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007287-9 - Luciana da Silva Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intimar a parte para ciência da sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.007379-3 - Robson Miranda dos Santos. X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, bem como a quantia paga a título de extensão da garantia a título de danos materiais... Condeno as rés, ainda, a rescindir o contrato a que alude a inicial... \r\n\r\nProc. 2006.816.010827-8 - Núbia Vergetti. X Gradiente. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010977-5 - Elizabeth Pereira da Rocha. X Giovana Moveis e Decorações. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011853-3 - Ivone Tavares Pereira Ferreira. X Semp Toshiba e outro. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.816.012523-9 - Silvia Regina Pimentel Malafaia. X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, com base na fatura acostada às fls. 09. No mais, aguarde-se realização de A.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - Andréa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X José Newton Fossati da Costa. Considerando a informação de fls. 101, à parte autora para fornecer pontos de referência, podendo juntar mapa, se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007180-2 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Paulo César Oliveira Guidi e outro. Considerando que os réus são pessoas físicas, venham os endereços dos mesmos para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.816.009250-7 - Eduardo Mello Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Lopes Sobreira - OAB RJ015483). X Sinalizarte Comunicaçao Visual LTDA. fica designado o dia 15/02/07 às 12:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.000078-0 - Manuel de Olveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra do Nascimento Moutinho Vieira. REgularize-se o instrumento de representação processual. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - Edward Robert Orr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil LTDA e outro. Considerando que até a presente data não foi possível a realização de A.C., designe-se e cite-se a empresa ré na pessoa do procurador !Thomas Edward Stocks\", no endereço de fls. 191. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.816.000334-2 - Luis Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Aida Alice Petrucci Guimaraes - OAB RJ108249). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.816.005222-7 - Thereza Lucia Aires Imbiriba di Maio Bonente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Igor Abucather dos Santos. Diversos(s): Andrea Rosa Costa - Leiloeira. À parte autora para informar o endereço do co-proprietário. \r\n\r\nProc. 2003.816.002144-0 - Gilvan Trajano. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.005629-6 - Carlos Alberto da Conçeição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Conceicao - OAB RJ106428). X Toldisa Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.816.009119-3 - Gisele Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Mario Sá da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA OJA \r\n\r\nProc. 2004.816.000584-9 - Maurício Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.816.000656-8 - Ednei Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X Js Marella Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1614,51 no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.000974-2 - Maria Beatriz Alvez. X Philipe Santos Paraguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Virginia Maria Henriques Leão Velloso Ebert - OAB RJ061220). Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o nº da conta para que seja possível a expedição de mandado de pagamento. Venha o endereço residencial do réu para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.816.001133-5 - Mauro Jorge Ferrari da Silva. X Net Virtua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ....\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos opostos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - Raul Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.816.005897-2 - Denise Santos da Costa. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Aguarde-se a comunicação de tranferência do banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.816.006786-9 - Carlos Eduardo Ribeiro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Carlos Alberto de Andrade Costa. Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.816.008694-3 - Jussiara Gomes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Embratel S/A. 1) Nova solicitação de desbloqueiro em anexo. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.009985-8 - Carlos Jose Erhardt da Cruz Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Iguatemi Empresa de Shopping Center S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Solicitação de desbloqueio em anexo. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010216-0 - Paulo Cesar Venturieri. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente de que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000599-4 - Aluizio Jorge Amadeu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763). X Tatiana Basbaum Schemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.001750-9 - Gloria Maria Xavier Rangel Correia. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venham ambas as guias originais, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002876-3 - Ana Claudia da Cruz Ferreira. X Galileu Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.816.003584-6 - Leandro Tasca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Zara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Marques Costa - OAB RJ114288). ao autor sobre deposito de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.816.004136-6 - Elizabeth Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente de que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004563-3 - Jose Newton Fossati da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar a parte para ciência da sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - Rosa Fatima de Araujo Barroso. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Conselho recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.004724-1 - Monique Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006715-0 - Leda Ferreira Morgado. X Import Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006784-7 - Jorge dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Lucia Regina do Nascimento Brahim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Considerando a renda do casal e o objeto dos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006994-7 - Marcelo Fernandes Martins. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 263,40 e indenizá-lo por danos morais em R$ 1.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5 - Melissa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Etica Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.008209-5 - Ronaldo dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Telerj Celular S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009866-2 - Rosangela Coelho dos Santos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.009908-3 - Silvio Braz da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAlegando não ter com a parte ré qualquer vínculo contratual e mesmo assim, ter sofrido restrição em seu nome em função do não pagamento de determinada quantia, requer a parte autora compensação por danos morais e declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva com arrimo na teoria da asserção, pela qual cabe ao autor a escolha da pessoa contra quem quer litigar, estando a questão da responsabilidade ou não atrelada ao mérito. Passo a examiná-lo.\r\n\r\nNo mérito, a ré sustenta não ter encontrado em seus cadastros qualquer pedido de inclusão do nome da autora em cadastros restritivos porque realizado por empresa diversa \"tele centro-oeste\" que, à época, não possuía qualquer vínculo com a ré.\r\n\r\nA ré informou ser a sucessora desta e que atualmente presta os serviços de telefonia móvel na região. Portanto, não há que se falar em irresponsabilidade pela atuação de terceiro, eis que a ré sucede a empresa anterior em todos os seus direitos e obrigações, incluindo-se a responsabilidade pela reparação dos danos causados pela atuação ilícita da sucedida. Sobre a matéria, oportuno trazer à colação os seguintes acórdãos.\r\n\r\n2006.001.06305 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nResponsabilidade Civil. Pretensão de indenização por danos morais. Protesto realizado após 5 anos da emissão e da devolução de cheque emitido sem provisão de fundos. Compra efetuada perante supermercado da rede Paes Mendonça. Tentativa frustrada da autora para regularizar a situação, tendo em vista que no local onde foi realizada a compra passou a funcionar outra empresa. Sucessão empresarial. As operações societárias não podem prejudicar os direitos dos credores. Legitimidade passiva. Dano moral fixado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença que se mantém. Recurso improvido. \r\n\r\n2002.001.02044 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 24/03/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL (...) SUCESSÃO EMPRESARIAL. Legitimidade do Sucessor. O sucessor não sucede apenas nos direitos do sucedido, patrimoniais ou não patrimoniais, mas também nas suas obrigações, entre as quais a de indenizar. (...)\r\n\r\nA hipótese em exame é nitidamente de fraude perpetrada por terceiros, a qual não tem o condão de excluir o nexo de causalidade por se configurar, na verdade, fortuito interno, que como tal, não afasta a responsabilidade civil do fornecedor.\r\n\r\nNa lição de Sérgio Cavalieri Filho, \r\n\r\nentende-se por fortuito interno o fato imprevisível, e, por isso, inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do fornecedor porque faz parte de sua atividade, liga-se aos riscos do empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ocorreu antes da introdução do produto no mercado de consumo, ou durante a prestação de serviço, não importa saber o motivo que determinou o defeito; o fornecedor é sempre responsável pelas suas conseqüências, ainda que decorrente de fato imprevisível e inevitável. (Programa de responsabilidade civil, Malheiros, 2001, p. 375-376)\r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade (ônus seu) provando a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3o, do artigo 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusividade do consumidor ou de terceiro. Como já ressaltado, a ocorrência de fato de terceiro só exclui a responsabilidade quando é causa exclusiva do dano, não se configurando no caso dos autos por estar o evento inserido no campo dos riscos do empreendimento.\r\n\r\nInexistente que foi a contratação, torna-se ilícita, conseqüentemente, a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, gerando dano moral a teor do Enunciado 14.4.2.1, pelo qual \"o cadastro a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nA fixação do quantum indenizatorio, todavia, deve estar atrelado aos limites do que é razoável e proporcional, sob pena de desviar-se dos verdadeiros objetivos da compensação e caracterizar o locupletamento indevido. No que tange à inserção indevida do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito pode ser levado em consideração, segundo o Enunciado 14.4.2.2, o tempo de permanência no cadastro, de nove meses. Adequado, portanto, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar inexistente o débito de que trata a inicial e condenar o réu a pagar ao autor a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009908-3 - Silvio Braz da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009935-6 - Carlos Oiram Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2006.816.009935-6\r\n\r\nAUTORA: Carlos Oiram Dias\r\n\r\nRÉU: Embratel\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor pede a declaração da inexistência de débito, a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente e ressarcimento por danos morais decorrentes da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de inadimplentes, além de sua retirada de tais cadastros.\r\n\r\nA ré alega, mas não comprova que o autor contratou a instalação de linha telefônica, bastando, para tanto, que apresentasse o contrato correspondente devidamente assinado ou a gravação telefônica de contratação com a parte autora. Assim, não se desincumbiu de ônus que lhe cabe cf. o artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nÀ toda evidência, verifica-se, na verdade, hipótese de fraude, realizada por terceiro, que apoderou-se dos danos do autor vindo a celebrar contrato com a ré. É o quanto basta para concluir que a ré concedeu crédito a um estelionatário, sendo irrelevante se houve ou não culpa da ré, por se tratar de questão estranha ao debate. \r\n\r\nComo fornecedora de serviços a ré responde, consoante artigo 14 do CDC, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsta obrigação é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nNão há que se falar em fato de terceiro, porquanto este só exclui a responsabilidade quando é causa exclusiva do dano, não se configurando, portanto, no caso dos autos, por ter o evento ocorrido em razão do procedimento adotado pela ré. Afinal, quem conferiu os documentos e concedeu o crédito ao farsante foi a ré, que se tornou vítima do estelionato, não podendo transferir para o consumidor os riscos de seu próprio empreendimento.\r\n\r\nCabia à ré adotar outros mecanismos de conferência a fim de evitar que viesse a ser vítima da fraude, como de fato ocorreu. Ademais, foi a ré quem determinou a inclusão do CPF do autor no rol dos maus pagadores, e não terceiros. \r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em inexistência de comprovação do dano moral sofrido pelo autor, porquanto teve injustamente seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A negativação é fato suficientemente grave para configurar o dano moral, pois atenta contra a reputação e dignidade, acarretando angústia, preocupação, vexame, humilhação e justa revolta acima do trivial, que não podem ficar sem adequada reparação. \r\n\r\nIndiscutivelmente, até em decorrência das regras da experiência comum, estas seriam as inevitáveis conseqüências do fato gravoso em exame sobre o equilíbrio psicológico do cidadão honesto e cumpridor de suas obrigações. \"Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.\"(Ac.Un. da 2ª Câmara Cível do TJRJ, na Ap. Civ. 8.203/96). \r\n\r\nNo que respeita o valor da indenização, doutrina e jurisprudência ensinam que o arbitramento judicial é o mais eficiente meio para se fixar o dano moral. Embora nessa penosa tarefa não esteja o juiz subordinado a nenhum limite legal, nem a qualquer tabela pré-fixada, deve, todavia, atentando para o princípio da razoabilidade, estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. \r\n\r\nSe a reparação deve se a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso do julgador. Na trilha desses ensinamentos entendo que uma indenização de R$ 400,00 é razoável para o caso em exame, considerando o tempo de permanência da restrição, de apenas um mês, cf. fls.09 e 32.\r\n\r\nQuanto à devolução em dobro do valor cobrado ao autor, este pedido não merece acolhida, pois o artigo 42, parágrafo único, do CDC, prevê a devolução em dobro dos valores pagos, e não apenas cobrados indevidamente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS para, tornando definitiva a tutela de fls.27, declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros leais desde a citação e de correção monetária desde a leitura de sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.\r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM.Juíza de Direito na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009935-6 - Carlos Oiram Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009943-5 - Emerson Malaquias Moraes. X Forseg. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, pleiteando a autora a entrega do certificado de conclusão de curso realizado junto à ré, cujo término se deu em 24.08.06 cf. fls.08 e ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nA ré contestou alegando que se eximiu de qualquer responsabilidade quanto ao prazo de entrega de tal certificado, mediante documento assinado pelo autor, o que se justifica pela necessidade de emissão de diversas certidões por diversos órgãos públicos.\r\n\r\nQuanto à cláusula que exime a ré de qualquer responsabilidade quanto ao tempo para a entrega do certificado de conclusão do curso, esta é inválida, já que, na realidade, apesar de não ser a única responsável pela emissão de tal documento, sua atuação é indispensável para tanto.\r\n\r\nTodavia, transcorridos apenas quatro meses do término do curso, não se pode concluir que há vício na prestação de serviços pela ré, não havendo qualquer documento nos autos que comprove a alegação autoral de que teria a ré se comprometido a entregar tal certificado em até 90 dias. O prazo decorrido até a presente data não se revela excessivo tendo em vista as diligências necessárias para a emissão do documento pleiteado. \r\n\r\nAusente o primeiro dos pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, qual seja, o ato ilícito, não há que se falar em indenização a qualquer título.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009943-5 - Emerson Malaquias Moraes. X Forseg. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010005-0 - Joanna Maria Brazio Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que já há audiência designada, esclareça a autora se pretende a emenda da inicial com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.816.010174-0 - Eduardo de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Net Rio. PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2006.816.010174-0\r\n\r\nAUTORA: Eduardo de Almeida Nogueira\r\n\r\nRÉU: Net Rio\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido.\r\n\r\nO autor pede ressarcimento por danos morais decorrentes da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de inadimplentes por jamais ter contratado com a ré.\r\n\r\nA ré alega que o autor contratou a instalação do serviço, anexando contrato assinado à contestação. Todavia, verifica-se, pela análise dos demais documentos anexados aos autos, tais como documento de identidade e CPF (fls.08), procuração (fls.05), declaração (fls.07) e atas das audiências, que a assinatura constante do contrato apresentado pela ré é completamente diversa da do autor, sendo a falsificação grosseira. \r\n\r\nÀ toda evidência, verifica-se, na verdade, hipótese de fraude, realizada por terceiro, que apoderou-se dos danos do autor vindo a celebrar contrato com a ré. É o quanto basta para concluir que a ré concedeu crédito a um estelionatário, sendo irrelevante se houve ou não culpa da ré, por se tratar de questão estranha ao debate. \r\n\r\nComo fornecedora de serviços a ré responde, consoante artigo 14 do CDC, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsta obrigação é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nNão há que se falar em fato de terceiro, porquanto este só exclui a responsabilidade quando é causa exclusiva do dano, não se configurando, portanto, no caso dos autos, por ter o evento ocorrido em razão do procedimento adotado pela ré. Afinal, quem conferiu os documentos e concedeu o crédito ao farsante foi a ré, que se tornou vítima do estelionato, não podendo transferir para o consumidor os riscos de seu próprio empreendimento.\r\n\r\nCabia à ré adotar outros mecanismos de conferência a fim de evitar que viesse a ser vítima da fraude, como de fato ocorreu. Ademais, foi a ré quem determinou a inclusão do CPF do autor no rol dos maus pagadores, e não terceiros. \r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em inexistência de comprovação do dano moral sofrido pelo autor, porquanto teve injustamente seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A negativação é fato suficientemente grave para configurar o dano moral, pois atenta contra a reputação e dignidade, acarretando angústia, preocupação, vexame, humilhação e justa revolta acima do trivial, que não podem ficar sem adequada reparação. \r\n\r\nIndiscutivelmente, até em decorrência das regras da experiência comum, estas seriam as inevitáveis conseqüências do fato gravoso em exame sobre o equilíbrio psicológico do cidadão honesto e cumpridor de suas obrigações. \"Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.\"(Ac.Un. da 2ª Câmara Cível do TJRJ, na Ap. Civ. 8.203/96). \r\n\r\nNo que respeita o valor da indenização, doutrina e jurisprudência ensinam que o arbitramento judicial é o mais eficiente meio para se fixar o dano moral. Embora nessa penosa tarefa não esteja o juiz subordinado a nenhum limite legal, nem a qualquer tabela pré-fixada, deve, todavia, atentando para o princípio da razoabilidade, estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. \r\n\r\nSe a reparação deve se a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso do julgador. Na trilha desses ensinamentos entendo que uma indenização de R$ 2000,00 é razoável para o caso em exame, considerando o tempo de permanência da restrição, de seis meses, cf. fls.06.\r\n\r\nImportante salientar que, embora não tenha ao autor solicitado a declaração de inexistência da dívida, entendo que tal pedido está implícito na presente demanda. \r\n\r\nConcluir-se de forma contrária seria desnecessário apego à formalística processual, a permitir que a situação fática geradora de danos perdure indefinidamente, possibilitando, até mesmo, o locupletamento indevido da parte autora. Pois, a ela, seria permitida a propositura de sucessivas ações buscando o ressarcimento por danos morais pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, além de proporcionar a efetiva prestação jurisdicional, o que, principalmente no rito sumaríssimo da L.9099/95, onde vigora o princípio da informalidade, deve-se destacar, declaro inexistentes os débitos impugnados.\r\n\r\nJá a retirado do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito não pode ser acolhida por este juízo em razão da inexistência de pedido neste sentido. No entanto, é relevante destacar que os danos morais decorrentes deste fato foram pleiteados e acolhidos, cf. fundamentação supra.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a leitura de sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.\r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM.Juíza de Direito na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010174-0 - Eduardo de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Net Rio. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010210-0 - Paulo Maranhão de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X TELEMAR NORTE LESTE. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010212-4 - Adir Ramos de Assumpção. X Férias Card Club de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, pleiteando a autora a restituição de valor pago à ré além de ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nAfirma a autora que possui título da ré desde novembro de 2000 e que os títulos que possuiu neste período não ensejavam o pagamento de taxa de manutenção. Informa que preposto da ré contactou-a para realizar a venda de suas cotas, pelas quais receberia o valor de R$ 30.750,00, devendo pagar, no entanto, para cobertura de despesas relativas a tal transação, o valor de R$ 3360,00, divididos em duas parcelas de R$ 1680,00, sendo que só pagou a primeira, tendo em vista o descumprimento da avenca pela ré.\r\n\r\nA ré informou que os títulos que a autora possuiu desde a primeira contratação com a ré, em 2000, ensejavam o pagamento de taxa de manutenção, estando a autora inadimplente, razão pela qual lhe foi oferecido título de sócio remido, no valor de R$ 3360,00, devendo ser pagos em duas parcelas de R$ 1680,00. Acrescenta, ainda, que, em tal condição, a autora não teria que pagar a taxa de manutenção. Impugna a afirmação autoral de que lhe foi oferecida a venda de cotas.\r\n\r\nPrimeiramente, é importante salientar a inverossimilhança da alegação autoral no que tange à percepção de mais de R$ 30.000,00 em razão da venda de títulos que adquiriu por valor não superior a R$ 3.000,00. Não é razoável supor-se que tal oferta foi de fato feita por preposto da ré por ser completamente desprovida de credibilidade ou razoabilidade.\r\n\r\nNo entanto, é evidente a existência de vício no dever de informação pela parte ré, por ter a autora demonstrado desconhecer que o pagamento de R$ 3360,00 seria relativo à aquisição de outro título junto à ré, o que é razoável, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o descumprimento da obrigação da fornecedora de serviços, ora ré, constante dos artigos 6., III e 14, da L.8078/90, exsurge o direito da autora à restituição do valor pago à ré. Ressalte-se que do documento de fls.07, não impugnado pela ré, consta o pagamento do valor de R$ 2400,00. Todavia, o pedido autoral limita-se a R$ 1680,00. Portanto, diante da impossibilidade da prolatação de decisão extrapetita, o ressarcimento deve limitar-se ao montante pleiteado, devendo a autora devolver à ré os documentos porventura recebidos, correspondentes à nova categoria de sócio.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, contudo, estes não estão caracterizados, tendo em vista que só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar, o que não restou demonstrado da narrativa autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO para determinar que a ré proceda à restituição do valor de R$ 1680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a leitura de sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010212-4 - Adir Ramos de Assumpção. X Férias Card Club de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010269-0 - Maria Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Banco Itau. fica designado o dia 15/02/07 às 12:15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.816.010353-0 - Marcelo Mendes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Associaçao de Motoristas de Taxi - Sulataxi e outro. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cinetes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010481-9 - Silvany Moreira Chaves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010545-9 - Silvio Antonio Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010865-5 - Nasser Nogueira Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Fatima Cupertino de Vasconcellos Mamede - OAB RJ120251). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010868-0 - Helen Issa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ124328). X Claudia Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). 1) Fls.34- Indefiro, eis que não é cabível a intervenção de terceiros em sede de JEC. 2) Retire-se a AC de pauta e designe-se AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.010897-7 - Solange de Mendonça. X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011054-6 - Adalberto Ramos dos Santos. X Tim Celular S/A e outros. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Tran sitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cinetes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011081-9 - Kleber do Carmo Nascimento. X EMBRATEL. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011082-0 - Iraci Ferreira de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011083-2 - Andre Luis Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Tnl Pcs S/A ( Oi). Considerando-se a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno-a ao pagamento das custas, ressalvado eventual benefício de gratuidade de justiça. Submeto o projeto à homologação pela juíza de direito.\"\r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:10 horas. \r\n\r\nIsadora Monteiro Moreira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.011083-2 - Andre Luis Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Tnl Pcs S/A ( Oi). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011120-4 - Andrea Vianna de Souza. X Requisa Equipamentos Medico Odontologico LTDA. Por esta juíza leiga foi prolatado o seguinte projeto de sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Considerando-se a manifestação da parte autora na desistência do processo, ao que não se opôs a parte ré, homologo a desistência e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, submeto essa decisão à homologação pela juíza de Direito, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:30 horas. \r\n\r\nIsadora Monteiro Moreira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.011120-4 - Andrea Vianna de Souza. X Requisa Equipamentos Medico Odontologico LTDA. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011939-2 - Norma Vaz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Luiz David Fernandes. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012109-0 - Cassio Souza Sokolowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza Sokolowski - OAB RJ112405). X Sociedade de Gestão de Meios de Pagto Ltda. - Onda Livre e outro. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012823-0 - Saúde e Forma Centro de Fisioteratia Estética e Procedimentos Clínicos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X United Way Marketing e Comunicação Ltda.. Venha aos autos a última declaração de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013091-0 - José Aurélio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Verifico que as ações referentes aos processos 13097-1/06, 13093-4/06, 13091-0/06, 13096-0/06, 13099-5/06, 13100-8/06, 13101-0/06, 13095-0/06 e 13092-2/06 são conexas. Assim, reuna-se os feitos para evitar decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2006.816.013093-4 - José Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Verifico que as ações referentes aos processos 13097-1/06, 13093-4/06, 13091-0/06, 13096-0/06, 13099-5/06, 13100-8/06, 13101-0/06, 13095-0/06 e 13092-2/06 são conexas. Assim, reuna-se os feitos para evitar decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2006.816.013095-8 - José Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Verifico que as ações referentes aos processos 13097-1/06, 13093-4/06, 13091-0/06, 13096-0/06, 13099-5/06, 13100-8/06, 13101-0/06, 13095-0/06 e 13092-2/06 são conexas. Assim, reuna-se os feitos para evitar decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2006.816.013096-0 - José Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Verifico que as ações referentes aos processos 13097-1/06, 13093-4/06, 13091-0/06, 13096-0/06, 13099-5/06, 13100-8/06, 13101-0/06, 13095-0/06 e 13092-2/06 são conexas. Assim, reuna-se os feitos para evitar decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2006.816.013099-5 - José Aurelio Valporto de Sá Juniro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Verifico que as ações referentes aos processos 13097-1/06, 13093-4/06, 13091-0/06, 13096-0/06, 13099-5/06, 13100-8/06, 13101-0/06, 13095-0/06 e 13092-2/06 são conexas. Assim, reuna-se os feitos para evitar decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2006.816.013100-8 - José Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Verifico que as ações referentes aos processos 13097-1/06, 13093-4/06, 13091-0/06, 13096-0/06, 13099-5/06, 13100-8/06, 13101-0/06, 13095-0/06 e 13092-2/06 são conexas. Assim, reuna-se os feitos para evitar decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2006.816.013101-0 - José Aurélio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Verifico que as ações referentes aos processos 13097-1/06, 13093-4/06, 13091-0/06, 13096-0/06, 13099-5/06, 13100-8/06, 13101-0/06, 13095-0/06 e 13092-2/06 são conexas. Assim, reuna-se os feitos para evitar decisão conflitante. \r\n\r\nProc. 2007.816.000006-8 - Maria Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000007-0 - Anesia Maria Prudente. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000017-2 - Julia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Banco Itaú e outro. Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde- se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000019-6 - Shirley Pascoal da Silva Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Verifico que a autora efetuou os pagamentos todas as faturas acostados nos autos com atraso, inclusive, o sinal do parcelamento. Além, disso, estão ausentes os requisitos do art. 273 do C.P.C. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. parte Aguarde-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000021-4 - Margareth Angela Fonseca Munhoz\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco Itaú S/A e outro. DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a 1ª Ré se abstenha de debitar da conta da autora valores referentes à débitos junto à 2ª Ré, eis que há há autorização da autora para tanto. Prazo 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por débito indevido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000038-0 - Altair Figueiredo da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Verifico que estão presentes os requisitos esculpidos no art. 273, do C.P.C. Assim, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação dos efeitos da tutela a pretendida para DETERMINAR QUE A DEMANDADA SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (cinquenta reais). I-SE \r\n\r\nProc. 2007.816.000053-6 - Ana Lucia Carvalho Machado. X NET RIO S/A. DEFIRO a antecipação dos eeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.000054-8 - Sueli Gomes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000059-7 - Celso Cardoso Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se a bstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica da casa do autor, bem como de retirar o relógio, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de corte. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000065-2 - Sheila Maria de Sá Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000075-5 - Jair Carlos da Cunha. X Unibanco. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do artigo 273, do C.PC.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000076-7 - Nilce Nascimento de Moura. X Tim Celular S/A. Tendo em vista o perito de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.000079-2 - Selma Rodrigues Miranda. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000080-9 - Monica Oliveira Christianes da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.816.000082-2 - Filipe Kropotoff Salviano. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o autor nos cadastros restritivos e de cortar o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa dirária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004424-5 - Alexandre Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Camarda Marinho Britto - OAB RJ112766, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Alumix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer já foi cumprida e, em caso positvo, a data do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005694-1 - Paulo Cesar Gomes do Nascimento. X Condomínio Village Barra Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). Aguarde-se a comunicação de transferência do banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.816.007372-0 - Selma Lourenço Vianna. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009952-6 - Ruth Costa Nascimento. X Associaçao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, pleiteando a autora a cobrança das mensalidades proporcionalmente às matérias cursadas, a declaração de nulidade de cláusulas contratuais e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. \r\n\r\nA ré contestou alegando que a cobrança é devida já que a autora foi reprovada em diversas disciplinas, havendo a necessidade de prolongar o curso por mais um período letivo e que, sendo a cobrança semestral, deve a autora arcar com 5 ou 6 parcelas fixas em cada período letivo.\r\n\r\nVerifica-se, pela análise do contrato de fls.10/11, que o pagamento das parcelas refere-se à carga horária constante do Plano Escolar elaborado pela ré (cláusula 12). \r\n\r\nNão há qualquer documento que comprove que a ré se obrigou a cobrar pelos serviços de forma proporcional às matérias cursadas pelo aluno. Além disso, não há que se considerar abusiva a cobrança semestral, até porque, não trabalhando a ré com o sistema de créditos, mas o de períodos letivos, não há como se exigir que seja modificado o sistema de cobrança em caso de reprovação do aluno e necessidade de extensão do curso.\r\n\r\nDevidas as cobranças efetuadas, não merecem acolhida os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009952-6 - Ruth Costa Nascimento. X Associaçao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010226-4 - Celia Ramos Paulo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010249-5 - Jorge Jose Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Compacta Gnv Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora requer que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, a retirada das peças que a ré instalou no veículo do autor, a rescisão do contrato e o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes da falha na prestação de serviços por parte da ré. \r\n\r\nA parte ré contestou alegando a incompetência do juízo, em razão da necessidade de realização de perícia técnica para o deslinde da presente demanda. \r\n\r\nAcolho a preliminar argüida, tendo em vista que os defeitos apontados pelo autor não podem ser atribuídos à instalação do kit gás pela ré apenas com base nos documentos e informações constantes dos autos. Somente um expert em engenharia mecânica poderia esclarecer se a instalação do kit de gás poderia ou não dar causa aos defeitos reclamados.\r\n\r\nAssim, uma vez que a questão demanda a realização de prova pericial a fim de constatar as alegações da parte autora, não possui o Juizado Especial competência para análise desta causa. Poderia o autor, todavia, suprir esta prova através de laudo técnico pré constituído, o que, todavia, não fez. \r\n\r\nDe tudo se conclui não ser possível adentrar no exame da causa, pelo que acolho a preliminar e JULGO EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, em face da incompetência deste Juízo, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação da MM. Juíza de Direito, cf. prescrição do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010249-5 - Jorge Jose Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Compacta Gnv Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011074-1 - Alberto Affonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Ilma Barbosa. Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000001-9 - Marcelo Nunes de Oliveira. X Santander Banespa. Aguarde-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000045-7 - Carlos Antonio Nunes do Nascimento. X Oceanair Linhas Aereas LTDA e outro. INDEFIRO antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos do artigo 273, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000049-4 - Ivan Lopes Machado. X Prolagos. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que nao há perido na demora, nem risco de dano de difícil reparação, vez que o próprio autor afirma nao utilizar o imóvel há mais de 4 anos. \r\n\r\nId: 89808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.800.058333-0 Vítima(s): Nanci Andrade Mendes, Priscila Andrade Mendes. Rep Leg(s): Nanci Andrade Mendes. X José Francisco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 89810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Leopoldina\r\n\r\n1ª vara cível\r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002119-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X OCTACILIO SERAPHIM DOS SANTOS Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001745-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHEILA REGI NA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008009-9 - BANCO FINASE S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ- 118891)) X MARIA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009218-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA EPP Cetifico que falta a cópia da inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007066-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ABREU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009408-8 - BANESPA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CLAYTON REGO MENDES Certifico que o requerente não recolheu corretamente as custas judiciais. Deixou de recolher os valores informados a seguir:R$ 12,24no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 8,74 no campo 38, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 3,49no campo 39, cód. 0723-7, Distribuição;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 3403.14129-8, Acréscimo de 20%; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002904-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C COM DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003201-7 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (RJ-084330)) X ARIOVALDO DEFENDI Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Marco Antonio de Azevedo Biancamano e condeno Ariovaldo Defendi ao pagamento das seguintes verbas: ...Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.Condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais, de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006375-2 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X DELPHIM PIRES DE SOUZA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Condomínio do Edifício Vivenda da Penha - Ed. Redentor e condeno Delphim Pires de Souza ao pagamento da quantia de R$ 14.553,90 referente às cotas condominiais dos meses de julho/94 a julho/95; novembro/dezembro/95; agosto/setembro/96; janeiro/março/97; maio/97 a agosto/2005 que deverá ser acrescida das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma do art. 290 do CPC. O débito deverá ser reajustado monetariamente e acrescido de multa e juros legais. Defiro gratuidade de justiça em favor do réu. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o réu hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por RJ Projetos e Empreendimentos Ltda em face de Acelétrica Comércio e Representações Ltda... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010780-0 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:1.Comprove o exequente a hipossuficiência.2.Traga o documento de fls. 05/06 no original, bem como cópia de sua carteira de identidade expedida pela OAB/RJ.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007060-4 - SILVANA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados por João Vitor da Costa Rodrigues, Anailza da Costa Rodrigues, Iris Cristina da Costa Rodrigues e Giovana da Costa Rodrigues, representados por sua genitora Silvana Aparecida da Costa, e condeno Pety Transportes Ltda ao pagamento ...Julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores no que concerne à restituição das despesas com funeral e de indenização de décimo terceiro e férias.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, ...Quanto à pretensão formulada por Silvana Aparecida da Costa, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito da causa na forma do inciso VI do art. 267 do CPC.Condeno a primeira autora ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004992-1 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:1. Segundo o sistema de informática do TJERJ - Projeto Comarca - consta que a inscrição do Dr. Advogado da executada está cancelada.2. Entretanto, com o fim de dirimir dúvidas, oficie-se a OAB/RJ para que informe o juízo se de fato o referido advogado está com a inscrição cancelada.3. De todo modo, independente do cancelamento da inscrição do Dr. Advogado da executada, necessária se faz a intimação da executada para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias sob pena de multa.Com efeito, o caput do art. 475-J do CPC não determina que a intimação seja feita na pessoa do advogado. Quando optou o legislador pela simples intimação da parte na pessoa de seu advogado, houve autorização expressa haja vista o disposto no §1º do art. 475-A inserido no capítulo Da Liquidação de Sentença e, ainda, a intimação da penhora como previsto no §1º do art. 475-J.4. Traga a exequente os atos constitutivos da executada e respectivas alterações...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010907-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HORST CLAUDIO DE MOURA ANGELKORTE Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 22;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 9,55 no campo 46 da GRERJ; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005684-6 - MANOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ODETE VALERIO MOURA DA COSTA Vista aos interssados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009526-1 - STÊNIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MANOEL LUIZ Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008445-3 - ADELAIDE WERTEFRONGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X MAX BRUNO WILLY WERTEFRONGEL E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002506-6 - MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X EDUARDO CARLOS BARBOSA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004449-8 - GABRIEL GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Gabriel Gomes de Loureiro Alves e condeno Vivo S/A, nova denominação de Telerj Celular S.A, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 que deverás ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré a cancelar a linha telefônica móvel (021) 9612-6310 em nome do autor, bem como o débito referente à linha telefônica mencionada. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009424-0 - ANDIRA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO-BGA-RJ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Certifico que deverão ser recolhidas pelo autor e réu custas no valor de R$ 12,24 - AOJ - 0714-6 (cada), referentes a expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Maria Tereza Ceribeli Pereira e condeno o Hospital Dr. Balbino Ltda ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% a contar da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002538-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NORMA LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006766-6 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.010727-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X ALEXSANDER FERNANDES MALDONADO E OUTRO Despacho:Fl. 109.Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2003.210.003182-5 - MICHELE DIAS BURGUINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X NELSON CRISPIM PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Às partes, em alegações finais no prazo decendial comum. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000245-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, para ciência da nova data da pericia: 29/01/2007 , mantidas os demais dados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, fls.89/96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SUL AMERICA SE GUROS S/A E OUTRO Decisão:1.Recebo a petição de fls. 67/69 como emenda da peça vestibular. Traga o autor a cópia para acompanhar os mandados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006563-3 - DANIELE FURTADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Certifico que deverão ser recolhidas pela parte ré custas no valor de R$ 17,49 - AOJ- 0714-6, referentes a expedição do mandado de condução. \r\n\r\nId: 87698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000803-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALONSO FERREIRA SENNA Ao Autor, sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002813-4 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDERALDO LUIZ SANTOS Sentença:......Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Carlos Alberto Moreira da Silva e rescindo o contrato de locação celebrado com Ederaldo Luiz Santos em razão de infração contratual cometida pelo demandado. Concedo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo compulsório. ........Condeno Ederaldo Luiz Santos ao pagamento da quantia de R$ 3.570,74 relativo aos alugueres e encargos dos meses de abril/2005 a abril/2006 .........Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios ........ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009223-7 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000705-5 - MANOEL CARLOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO BILBAO BIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Retifique o exequente a planilha do débito.O débito não carece ser atualizado, vez que a atualização é feita através da variação do valor do salário mínimo.De outro lado, os juros legais são contados a partir da citação, sendo 1% (um por cento) ao mês.Portanto, a base de calculo será no valor de R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais) e a este valor agragam-se os juros de 1% ao mês a contar de 25 de fevereiro de 2003. Observo que se trata de execução provisória de sentença, ante a certidão de fl. 364 vº. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004214-0 - DULCINEA DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDEMIRA AMERICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.009663-0 - EGUINALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JURANDYR CAETANO DA SILVA Venha a certidão de fls.45 na forma negativa, bem como a da S.R.F. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.004015-8 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SALVADOR MICHELLI E OUTRO As certidões que instruem o inventário são referentes ao \"de cujus\", seu espólio e os imóveis. Venham as certidões, em original, do 9º distribuidor, nome, espólio e imóveis; da Justiça Federal, nome e espólio; Receita Federal, CPF do \"de cujus\", e quitaçaõ fiscal, imóveis \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003426-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALEX DO BARCO DO NASCIMENTO Certifico que o autor recolheu a maior o valor de R$ 3,39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006041-8 - MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FELIPÃO DA PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:...No que concerne à peça de defesa ofertada pela 1ª ré apreciarei a preliminar processual de ilegitimidade para a causa após a cognição exauriente e com olhos voltados para o paragrafo 3º do art. 267 do CPC.Quanto à defesa apresentada pela 2ª ré, indefiro o pedido de denunciação da cliente da autora à lide, pois que a questão em exame não se subsume às hipóteses previstas no art. 70 do CPC.Em se tratando de rito comum sumário, a prova cinge-se à pericial e oitiva da autora em depoimento pessoal. Nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo Werneck. Intime-se para apresentação de proposta de honorários os quais serão pagos pelas rés, se sucumbentes forem, pois que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003282-9 - FABIANO PEDROSA RICARDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao advogado da ré-denunciante para retirada do mandado de pagamento assinado. \r\n\r\nId: 89134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.005543-1 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO Despacho:Fls. 72: esclareça o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006721-8 - ANA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X SESME RAMADA DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente o item 2 do despacho de fl. 25-verso, devendo esclarecer ainda, qual a natureza da documentação acostada à fl. 28. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003963-6 - JOSIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MARIA REGINA RODRIGUES MARTINS Despacho:1) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o termo. 2) Atribua-se valor ao bem indicado à fl. 23. Em decorrência, emende-se a incial, nos termos do artigo 282, V, do Código de Processo Civil. 3) Substituam-se as cópias acostadas às fls. 13/13-verso, por cópias atuais e legíveis e, em não sendo possível, pelas duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.007532-0 - CARLOS HENRIQUE EISENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X EMILIA MARTINS EISENBERG Sentença: Vistos etc. Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 41, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 05/08, referente aos bens deixados pelo falecimento de EMILIA MARTINS EISENBERG, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008039-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 16.483,88 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008040-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA. Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.558,86 (vinte mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004961-7 - AMÉRICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Venha aos autos, em 10 dias, o acordo firmado pelas partes para que o mesmo seja homologado ou a concordância do réu com relação à desistência da ação pelo autor, uma vez que o réu foi citado, conforme indica o A.R. de fls. 36v. \r\n\r\nDeclaratória, desfazimento contrato+condenatória devolução valor pago em dobro+ind. danos morais/materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006201-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 113/115: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) a parte autora para recolher custas referentes a diligência do OJA (R$ 11,89 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2004.210.003434-8 - ZULEICA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANDREIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao autor-reconvindo, acerca do pleito reconvencional acostado às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.210.004436-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITÓRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 29/31. Oficie-se ao r. juízo da 1º Vara Cível desta Regional para que informe a data de seu primeiro despacho/decisão no feito referido na contestação, para fins do artigo 106 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.001046-4 - NAIDE SUELI RABELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JAILSON MENDONÇA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, declaro rescindido o contrato de locação ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO SERGIO PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) VENHA 1 COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003425-0 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOAO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51v.: diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.210.004125-4 - RENATO MANSSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSINETE FERREIRA FELIX Despacho:Certificado o preparo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS VENHA 1 COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000418-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Tendo em vista o caráter alimentar da conta corrente apontada pelo segundo executado às fls. 102/105, determinei o desbloqueio dos valores constantes da referida aplicação, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001014-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO sr.advogado, ofícios prontos aguardando recolhimento de custas (R$ 3,39 por ofício) ou retirada para encaminhamento , bem como recolher custas para a diligência do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009162-7 - ESPOLIO DE DIRCE DA CONCEIÇAO CAVALCANTI, Inventariante: ERICA CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fl. 162. Ao Executado, em contraditório, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.008305-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X INGRID LUZIA QUINTAS Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3B - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009943-8 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001091-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009946-3 - CAMILLY VICTORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 0103/2007, às 15:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:!) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 01/03/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005365-1 - ROBERTO GOMES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (VIA LAGOS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, pois não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição, na forma do art. 535 do CPC. As alegações do embargante devem ser aduzidas por via própria, se for o caso, pois com a sentença, a jurisdição foi prestada de forma definitiva em primeira instância. Ressalto que a correção monetária a contar do desembolso, representa mera reposição legal, que será exigido de acordo com o demonstrado nos autos. Outrossim, oo primeiro autor dacaiu de parte mínima no pedido, pois apenas os lucros cessantes foram afastados. Mantenho a sentença tal como foi lançada. Publique-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009802-1 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO UNIÃO - QUADRA EF BLOCO 01 - CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) ELIANE DO CARMO DE ASSIS Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/03/2007, às 14:45 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010164-0 - LUZIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/03/2007, às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004936-4 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré: a) ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a titulo de indenização de seguro, corrigidos monetariamente dede a data do sinistro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; c) ao ressarcimento, em dobro, de todos os valores descontados automaticamente da conta-corrente da Autora, a partir do trigéssimo primeiro dia seguinte à comunicação do sinistro, corrigidos monetariamente desde a data dos desembolsos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005793-0 - ELVIRA PICCOLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ARTUR DE CASTRO Despacho:1) Diante do informado às fl. 52/54, reconsidero o despacho de fl. 45, item 1, e defiro gratuidade de justiça à Requerente. Anote-se onde couber. 2) Defiro à Requerente o encargo da inventariança. Lavre-se termo. 3) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.210.008946-3 - GEISA DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ROBERTO EDELMAN DE SENNA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA Decisão:1. Nomeio inventariante MAXIMINO TEIXEIRA que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.006642-6 - SONIA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JANDYRA GONÇALVES Despacho:O ônus de cientificar o mandante é do advogado-renunciante. Cumpra-se integralmente a norma insculpida no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Defiro o pedido de fl. 63, eis que a segunda ré não foi citada. Oficie-se a D.R.A. o Distribuidor, anotando-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.002297-0 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.210.002295-8 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SHUELLER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes, trazido à colação às fls. 33/34, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Honorários compensados. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.001867-5 - LAURA REGINA PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ROSANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Recolha a parte ré os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001536-6 - EMILIANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.210.004565-8 - ÉRIKA MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls. 163/164. 1) Retifique-se o polo passivo junto ao D.R.A. e ao Distribuidor. Anote-se onde couber. 2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005404-9 - BERNANRDINO DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Sentença:....Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da data do evento. Condeno ainda a Ré à devolução do valor da tarifa, que monta em R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do acidente. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.007112-6 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré: a) ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a titulo de indenização de seguro, corrigidos monetariamente dede a data do sinistro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; c) ao ressarcimento, em dobro, de todos os valores descontados automaticamente da conta-corrente da Autora, a partir do trigéssimo primeiro dia seguinte à comunicação do sinistro, corrigidos monetariamente desde a data dos desembolsos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PENHA SHOPPING- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. Despacho:Fls. 91: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes e danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000929-7 - ANTONIO LETA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X POTY CONS. ADM. E CORRET. DE SEGUROS SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009698-8 - JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:Designo a ralização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 09/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005822-9 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.009715-6 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PANAMERICANO S/A Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001099-3 - EUNICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 87742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001911-0 - SUZANA DANTAS DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X Falecido: HERON MOREIRA DE ANCHIETA Sentença:... Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por SUZANA DANTAS DA SILVA ANCHIETA, representada por sua mãe, Cristina Maria Dantas da Silva, e determino a expedição de alvará judicial para que a requerente receba o saldo do PIS deixado por seu pai, HERON MOREIRA DE ANCHIETA, falecido no dia 06/12/2003, inscrito no CIC sob o nº 842.423.887-72 e no PIS sob o nº 10722769803.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial.Sem custas judiciais, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se a requerente por correio a fim de receber nas dependências do cartório o alvará judicial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005492-3 - ELIANE NORKUS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ERICA NORKUS Sentença:... Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, na forma requerida na exordial, a fim de que sejam recebidos o valor depositado e eventuais acréscimos, constantes do documento acostado aos autos às fls. 17. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o procedimento administrativo. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1) Intime-se o expert do Juízo, acerca do teor da documentação de fls. 74/75, certificando-se. Desde já, autorizo a expedição de mandado de pagamento de hororários periciais, observando-se o valor homologado. 2) Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 01/03/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000448-4 - ALUIZIO PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANETE MENEZES DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2005.210.001284-7 - LEA MARÇOLLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X ODETTE DA SILVA MARÇOLLA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007850-2 - ADRIANA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X LIDIA DA SILVA PEREIRA Despacho:1) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Oficie-se a Receita Federal. 4) Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Decisão:Fls. 134/135: diga a parte autora sobre a proposta de pagamento pela ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009336-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS LUIS DE PAULA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipotese que o bem lhe será restituído ( art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007786-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TVK ENCOMENDAS EX PRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008208-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CASTRO MACEDO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, conforme os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus ( art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004300-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO GOMES DA MATA Decisão:Assiste razão à serventuária. Trata-se de erro material relativo ao nome do réu, ao tipo de ação, bem como ao nº do processo. Considere-se-o sanado. Referente ao teor do despacho que consta lançado no sistema informatizado, este já foi modificado. Quanto ao conteúdo do despacho constante nos autos, às fls. 47, este merece permanecer, eis que correto. Publique-se-o. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002487-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X REGINA SILVA DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.002022-4 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEOPOLDO CARNAVAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V em face de LEOPOLDO CARNAVAL NETO e NILZA OLIVEIRA CARNAVAL.Protocolou a Autora a petição de fls. 46, informando que foi celebrada confissão de dívida pelos Réus, conforme documentação de fls. 47/49, por meio da qual chegou-se a uma composição amigável do débito. Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE MARIA LOURDES SOARES PAIVA E OUTROS Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, no montante de R$ 29.569,10 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos), bem como as vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JOSE AFFONSO BASTOS Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 48/57, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008518-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:Infere-se da documentação acostada aos auto, que a parte autora não possui perfil que caracterize a hipossufici|ência financeira, eis que possui até mesmo aplicação em caderneta de poupança, além de imóvel e veículo de passeio. Recolha-se o preparo do feito, observando-se a norma insculpida no artgo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001593-7 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 196/197, e declaro extinta a execução, diante da satisfação da obrigação, consoante documentação acostada às fls. 204/205, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003913-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X CALDO DE CANA BICO DOCE DA PENHA Sentença: .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da lide, declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes. Condeno ainda a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Concedo a Ré, o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual, a teor do art. 9º, inc. II da Lei de Locações. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007462-4 - SANDRA RANGEL MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X BERNADETE SOARES CUNHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002964-8 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LUIZ GUALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Realizei penhora on line neta data, conforme lauda impressa em anexo. Voltem os autos conclusos em quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006356-5 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, me diante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000358-7 - IONNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, posto que há séria controvérsia acerca do cumprimento do estabelecido no acordo, sendo certo que tal questão é fundamental para apuração do valor de eventual multa cominatória devida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002740-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X YAHMED NISSI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro fl. 89, pois, antes de se proceder à penhora on line, deve ser observado o dispositivo do artigo 475-J, caput, in fine, do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de avaliação e penhora, caso haja requerimento do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIGUEL ANGELO DAVENA E OUTRO Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001485-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:Indefiro fl. 204, pois, antes de se proceder à penhora on line, deve ser observado o dispositivo do artigo 475-J, caput, in fine, do Código de Processo Civil, com a expedição de mandado de avaliação e penhora, caso haja requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Procedi a penhora on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001206-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7A - GEORGINA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:1) Ao impugnante acerca da certidão exarada à fl. 04. 2) Regularize-se a autuação do feito. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007451-6 - BRASILANDE DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X CASA SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.004374-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004054-3 - MARINA NOBREGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.003571-9 - NILZA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PAULO ABREU MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao apelante. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002079-9 - LIDIANE BRITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X USINA ITAIGUARA DE AÇUCAR E ÁLCOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782) Decisão:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007107-2 - JACINTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento comum sumário decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.005835-5 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/07, às 14:15 horas. Intimem-se, observando-se o informado à fl. 97, in fine. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.210.007022-3 - ANTONIO GADELHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005332-8 - ROBELIA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)) X JOSEFINA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 92, reconsidero em parte o despacho proferido à fl. 91-verso. Esclareça a inventariante nomeada à fl. 34, o requerido à fl. 95, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.210.010834-2 - VIRGINIA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA a parte requerente para fornecer cópia das primeiras declarações, certidão do RGI e espelho do IPTU para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.210.006901-0 - NELSON DE CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X VIVALDO VAZ JUNIOR Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de VIVALDO VAZ JUNIOR em que figura como inventariante NELSON DE CARVALHO VAZ.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 41, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas pelo requerente.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007929-4 - KELY OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JOSEPHINA MILINÁRO SCARLECIO E OUTROS AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.210.008295-5 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ADELINO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008748-5 - SEBASTIÃO DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X CREONICE PINHEIRO GONÇALVES Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao requerente. 2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações. 4) Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nInventário, como arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002671-8 - RENILDA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ORLANDO RIBEIRO LEITE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.210.009976-6 - CILEA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877)) X NELSON DA COSTA RAMALHO Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 63, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 40/45 e re-ratificada às fls. 57/61, referente aos bens deixados pelo falecimento de NELSON DA COSTA RAMALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004384-4 - MARIA JUNGER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X HÉLIO JUNGER DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000585-5 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X RUTH PIMENTEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Considerando o prazo exíguo transcorrido da publicação, conforme certidão exarada à fl. 60, e, vislumbrando a possibilidade da realização de acordo entre as partes, redesigno a realização de audiência especial de conciliação para o dia 09/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.006683-0 - NEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados à fl. 127. Intime-se o réu para efetuar o depósito da verba honorária, em 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos que deverão estar prontos em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006168-8 - MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007297-0 - LINO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.210.007800-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GALDINO FERREIRA FILHO Sentença:A parte autora esclareceu que foi feita a entrega amigável do veículo, como se vê às fls. 21, onde requereu a extinção do feito.Nessas circunstâncias, tenho que assiste razão a parte autora pelo que , julgo extinto o processo na forma do art. 269, II, do CPC. Custas, pela parte ré. Expeça-se ofício ao SERASA, a fim de que proceda à baixa em seus arquivos das anotações referentes ao processo em epígrafe. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004298-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICENTE EPIFANIO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de VICENTE EPIFÂNIO DE SOUZA JUNIOR.Protocolou o Autor a petição de fls. 28, informando que o Ré assinou expontaneamente termo de entrega amigável do bem, objeto da presente, onde requereu a extinção do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009997-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY ELZA DE OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determinano a expedição do mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003311-1 - CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.004032-4 - VIVIAN CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls.110/111. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará a execução dos termos da avença, nos próprios autos. Custas conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GEORGINA CABRAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:1) Cite-se i litisdnunciado indicado às fls. 118/119. 2) Determino o sobrestamento do feito, na forma do artigo 72, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002855-1 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Diga a parte Exequente se tem interesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela Autora e condeno a segunda Ré, TNL PCS S/A (OI), ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente desde a data desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Quanto à primeira Ré, Sendas Distribuidora S/A, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno ainda a segunda Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.002987-9 - MARIA CRISTINA SABATINO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CHAMPION SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Nesse passo, há que se reconhecer, no caso em tela, a ocorrência da prescrição, tendo em vista a inequívoca aplicação do prazo qüinqüenal previsto no art. 27 do Código do Consumidor. Isto porque, trata a ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sendo certo que se insurgem os Autores contra os serviços prestados pela Ré, quando se encontravam em suas dependências.Vale registrar que a nova redação do art. 219, § 5o. do Código de Processo Civil autoriza o Magistrado a reconhecer, de ofício, o fenômeno da prescrição. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.006046-5 - LUIZ FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERACTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diga a parte Autora se recebeu alguma quantia a título de indenização de seguro. Em caso positivo, esclareça quem fez o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002096-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006934-0 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005281-1 - EMILIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X BANCO LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 70, regularize a parte ré a resposta oferecida. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 89135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.005543-1 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO Despacho:Fls. 72: esclareça o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006721-8 - ANA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X SESME RAMADA DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente o item 2 do despacho de fl. 25-verso, devendo esclarecer ainda, qual a natureza da documentação acostada à fl. 28. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003963-6 - JOSIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MARIA REGINA RODRIGUES MARTINS Despacho:1) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o termo. 2) Atribua-se valor ao bem indicado à fl. 23. Em decorrência, emende-se a incial, nos termos do artigo 282, V, do Código de Processo Civil. 3) Substituam-se as cópias acostadas às fls. 13/13-verso, por cópias atuais e legíveis e, em não sendo possível, pelas duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.007532-0 - CARLOS HENRIQUE EISENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X EMILIA MARTINS EISENBERG Sentença: Vistos etc. Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 41, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 05/08, referente aos bens deixados pelo falecimento de EMILIA MARTINS EISENBERG, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008039-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 16.483,88 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008040-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA. Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.558,86 (vinte mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004961-7 - AMÉRICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Venha aos autos, em 10 dias, o acordo firmado pelas partes para que o mesmo seja homologado ou a concordância do réu com relação à desistência da ação pelo autor, uma vez que o réu foi citado, conforme indica o A.R. de fls. 36v. \r\n\r\nDeclaratória, desfazimento contrato+condenatória devolução valor pago em dobro+ind. danos morais/materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006201-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 113/115: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) a parte autora para recolher custas referentes a diligência do OJA (R$ 11,89 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2004.210.003434-8 - ZULEICA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANDREIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao autor-reconvindo, acerca do pleito reconvencional acostado às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.210.004436-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITÓRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 29/31. Oficie-se ao r. juízo da 1º Vara Cível desta Regional para que informe a data de seu primeiro despacho/decisão no feito referido na contestação, para fins do artigo 106 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.001046-4 - NAIDE SUELI RABELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JAILSON MENDONÇA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, declaro rescindido o contrato de locação ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO SERGIO PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) VENHA 1 COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003425-0 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOAO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51v.: diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.210.004125-4 - RENATO MANSSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSINETE FERREIRA FELIX Despacho:Certificado o preparo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS VENHA 1 COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000418-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Tendo em vista o caráter alimentar da conta corrente apontada pelo segundo executado às fls. 102/105, determinei o desbloqueio dos valores constantes da referida aplicação, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001014-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO sr.advogado, ofícios prontos aguardando recolhimento de custas (R$ 3,39 por ofício) ou retirada para encaminhamento , bem como recolher custas para a diligência do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009162-7 - ESPOLIO DE DIRCE DA CONCEIÇAO CAVALCANTI, Inventariante: ERICA CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fl. 162. Ao Executado, em contraditório, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.008305-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X INGRID LUZIA QUINTAS Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3B - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009943-8 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001091-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009946-3 - CAMILLY VICTORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 0103/2007, às 15:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:!) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 01/03/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005365-1 - ROBERTO GOMES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (VIA LAGOS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, pois não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição, na forma do art. 535 do CPC. As alegações do embargante devem ser aduzidas por via própria, se for o caso, pois com a sentença, a jurisdição foi prestada de forma definitiva em primeira instância. Ressalto que a correção monetária a contar do desembolso, representa mera reposição legal, que será exigido de acordo com o demonstrado nos autos. Outrossim, oo primeiro autor dacaiu de parte mínima no pedido, pois apenas os lucros cessantes foram afastados. Mantenho a sentença tal como foi lançada. Publique-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009802-1 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO UNIÃO - QUADRA EF BLOCO 01 - CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) ELIANE DO CARMO DE ASSIS Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/03/2007, às 14:45 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010164-0 - LUZIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/03/2007, às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004936-4 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré: a) ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a titulo de indenização de seguro, corrigidos monetariamente dede a data do sinistro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; c) ao ressarcimento, em dobro, de todos os valores descontados automaticamente da conta-corrente da Autora, a partir do trigéssimo primeiro dia seguinte à comunicação do sinistro, corrigidos monetariamente desde a data dos desembolsos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005793-0 - ELVIRA PICCOLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ARTUR DE CASTRO Despacho:1) Diante do informado às fl. 52/54, reconsidero o despacho de fl. 45, item 1, e defiro gratuidade de justiça à Requerente. Anote-se onde couber. 2) Defiro à Requerente o encargo da inventariança. Lavre-se termo. 3) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.210.008946-3 - GEISA DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ROBERTO EDELMAN DE SENNA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA Decisão:1. Nomeio inventariante MAXIMINO TEIXEIRA que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.006642-6 - SONIA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JANDYRA GONÇALVES Despacho:O ônus de cientificar o mandante é do advogado-renunciante. Cumpra-se integralmente a norma insculpida no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Defiro o pedido de fl. 63, eis que a segunda ré não foi citada. Oficie-se a D.R.A. o Distribuidor, anotando-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.002297-0 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.210.002295-8 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SHUELLER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes, trazido à colação às fls. 33/34, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Honorários compensados. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.001867-5 - LAURA REGINA PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ROSANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Recolha a parte ré os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001536-6 - EMILIANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.210.004565-8 - ÉRIKA MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls. 163/164. 1) Retifique-se o polo passivo junto ao D.R.A. e ao Distribuidor. Anote-se onde couber. 2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005404-9 - BERNANRDINO DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Sentença:....Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da data do evento. Condeno ainda a Ré à devolução do valor da tarifa, que monta em R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do acidente. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.007112-6 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré: a) ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a titulo de indenização de seguro, corrigidos monetariamente dede a data do sinistro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; c) ao ressarcimento, em dobro, de todos os valores descontados automaticamente da conta-corrente da Autora, a partir do trigéssimo primeiro dia seguinte à comunicação do sinistro, corrigidos monetariamente desde a data dos desembolsos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PENHA SHOPPING- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. Despacho:Fls. 91: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes e danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000929-7 - ANTONIO LETA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X POTY CONS. ADM. E CORRET. DE SEGUROS SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009698-8 - JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:Designo a ralização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 09/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005822-9 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.009715-6 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PANAMERICANO S/A Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001099-3 - EUNICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 87705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008045-4 - LUIZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X Falecido: KLEBER DA SILVA AVELLAR Decisão:Emende-se a inicial para inclusão do pólo ativo para incluir os filhos do \"de cujus\", eis que herdeiros necessários ou venham as renúncias por termo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.009451-9 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), Falecido: ANTONIO ABREU DE JESUS), Falecido: IRENE DE SÁ DE JESUS Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao requerente para cumprir a decisão de fls. 21, trazendo à colação procuração \"ad judicia\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000498-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE LUIZ MACHADO DE ARAUJO Despacho:Fls. 40/42 e 44: Diga o exequente sobre a certidão do OJA de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 33 - Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.003795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Despacho:Fls. 55 - anote-se. Defiro vista fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Despacho:Fls. 38 - Defiro. (vistas) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004146-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE ANTONIO MOURA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009648-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X JONAS FANTASIA Despacho:Derradeiramente, intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (RJ-093299) Decisão:Às partes sobre V. Acórdão. Cumpra o cartório o despacho de fls. 547. \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA E OUTROS Ao autor recolher R$ 6,78 de APCJ para intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.210.008935-2 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Considerando que a ré, regularmente citada, não compareceu à audiência de conciliação, deixando de apresentar sua peça de defesa, DECRETO A SUA REVELIA. Publique-se. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.001206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA), THIAGO LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA), FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas até o efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescido de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, sendo ambos devidos a partir dos respectivos vencimentos, além da multa ora fixada em 2%. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, por mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da con denação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.(CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2006.210.002286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIOS DE SILVINA DOS REIS AQUINO E EULAMPIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Decisão: (...) intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA E OUTRO Aos autores pra recolherem R$ 0,36 em outras receitas (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.007259-7 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DARCY BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No procedimento sumário, o momento processual para contraditar a contestação é durante a audiência de conciliação. Com efeito, indefiro o pedido de fls. 52, eis que já operou a preclusão temporal para a prática do ato. Concedo às partes o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007807-1 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUANA RODRIGUES MENDES VIANNA Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nDeclaratória, rev. contrato c/c cond, dev. vl.pg.indev. em dobro, ind. danos morais e materiais, pedido antec. par \r\n\r\nProc. 2006.210.001422-6 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de tutela antecipada, eis que necessária cognição exauriente. Intime-se. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao autor para recolher a diferença de R$ 3,38 de APCJ (0711-2), tendo em vista tratar-se de 25 cópias a serem conferidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003568-0 - JOSÉ LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NELSON JOÃO LUIS Decisão:Fls. 38 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.210.003891-7 - JOAQUIM MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Fiador: GILMAR DA SILVA Decisão:Fls. 72 - Suspendo o feito por 15 dias, deferindo o pedido formulado em audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.008402-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X WALDIR MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:1.Diga a parte ré sobre ofício de fls. 142. 2. Fls. 144 - cumpra a causídica renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao autor para recolher a diferença de R$ 16,99 de AOJA (0714-6). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005131-4 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X HELENA CASTRO DE GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de purga de mora, eis que não há previsão legal para o pagamento do débito de forma parcelada. Cumpre ressaltar, que o autor não se opôs ao pedido (fls. 27), mas requereu o pagamento integral do débito. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/03/2007 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.003369-5 - LUCY LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARIA FARIA ADELL ARAÚJO E OUTRO Decisão:Fls. 33 - recebo os presentes embargos, dando-lhe prosseguimento a fim de suspender o ônus da sucumbência, face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:Venham as certidões do 1º e 2º, 5º e 6º ofícios, quanto à existência de inventário e testamento em nome do falecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.000465-6 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X SANDRA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 3,39 de APCJ (conta 0711-2) e R$ 16,99 de AOJA (conta 0714-6). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - SEVERINO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X ANTONIO ROBERTO ROCHA Despacho:Cumpra o cartório o dispositivo da sentença intimando o devedor, por mandado para cumprir voluntariamente a sentença. Antes, porém, forneçam os autores o endereço atualizado do réu. Após, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEL,PEDIDO DE RESCISÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.210.008959-5 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.210.008577-2 - JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Fls. 58 - defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009629-2 - MARIA SELINA RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X MARCELO ALAX GOIS DA SILVA Decisão:Diante da confusa redação, emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir e formular os pedidos adequadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.210.002401-1 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Fls. 115/116 - defiro a penhora. Expeça-se mandado. Custas da diligência pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006457-4 - JORGE DE AZEVEDO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Fls. 95 - aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.006863-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 200 ESQUADRIAS LTDA Despacho:O exequente não entendeu o comando judicial, eis que a finalidade é justamente ser informado ao Juízo o atual endereço da empresa executada. Somente com a vinda da certidão da JUCERJA, será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\",tendo em vista que ainda não houve a citação. \r\n\r\nProc. 2005.210.007806-8 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X J ERNO METALÚRGICA LTDA), JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), EDUARDO DE LIMA JAVOR Fls. 67. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.210.005458-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA ME), RENATO PINHO ALVES), ELIANA HAUBRICHS BATISTA ALVES Despacho:Cumpra o exequente o despacho ordinatório de fls. 21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.007154-4 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE JOFEL LTDA Despacho:Fls. 46/47 - Defiro, condicionado a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.210.007858-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS), MARCO ANTONIO GODIM PEREIRA Decisão:Fls. 20/21 - Indefiro, por ora, eis que necessário averiguar a competência deste Juízo, tendo em vista o teor da certidão de fls. 18 verso, que dá conta que os executados alternaram seus domicílios antes da propositura da ação. Com efeito, oficiem-se à SRF, TELEMAR, LIGHT, VIVO, CLARO e OI para que informe o endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009957-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO FERREIRA TRINDADE Ao autor para recolher a diferença de R$ 4,45 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008045-0 - MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 323/330 - nada a prover. O pedido deve ser deduzido no Juízo competente. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.001788-2 - ESPÓLIO DE IRENE FARIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SALÃO DE BARBEARIA PADUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Fls. 372/373 - Indefiro o pedido de designação de audiência especial, eis que não vislumbro in casu, possibilidade de conciliação. Considerando, que a ré ainda não foi citada; considerando, ainda, a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, que por ser norma processual tem aplicação imediata, determino a intimação do réu, por Diário Oficial, para que pague o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa correspondente a 10% sobre o montante da condenação fls. 319/320. Decorrido o prazo, sem manifestação da ré, cumpra, o espólio autor o disposto no artigo 475-J, parte final, indicando bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007224-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA.), RICARDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002730-0 - JESSÉ AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA APOLO XIII), Síndico: FRANCISCO DE ASSIS Ao autor sobre fls. 40/136. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007868-0 - MARCIO SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao Banco réu para regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010055-6 - TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 20, qualificando as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde a comunicação oficial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008583-8 - ANITA DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao denunciado para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004388-3 - ALDO EUZEBIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANS EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Ao réu para recolher R$ 621,05 de taxa judiciária (conta 0101-6) referentes à denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV Ao autor para recolher a diferença de R$ 146,13 de AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ,tendo em vista a cumulação de pedidos e R$ 3,39 de APCJ (campo 39 - conta 0711-2) referentes à citação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV Decisão:1. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. 2.Emende, o autor, a inicial para formular pedido certo e determinado, no tocante ao item 2.1,, \"d\", quantificando o valor pleiteado, que entender ser devido até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a expedição de guia como requerido pelo réu às fls. 83. Efetuado o depósito, voltem-me cls. para despacho saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e reflexos cumulada com ressarcimento de valores pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Fls. 313 - Concedo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO - (OS 02/2005)Ao autor para recolher: \"Custas para desarquivamento (0727-8) no valor 16,99 \" \r\n\r\nProc. 2005.210.002056-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.210.001606-5 - DELMA BISPO GUANABARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ROSA MEIRELLES BISPO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.210.001870-0 - ALINE ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1. Indefiro o processamento do inventário pelo Rito de Arrolamento eis que há herdeiro menor.2. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o temros.3. Venham as certidões do 1º,2º,5º e 6º cartório distribuidor.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004045-6 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ROBERTO COIMBRA RUBIM Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2. Venham as primeiras declarações. 3. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.007542-2 - SHIRLEY ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOÃO TENÓRIO LUNA NETO Decisão:Fls. 30:Item 01 - já consta da autuação a referida alteração.Item 02 e 03 - mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 28.Item 06 - Defiro.Após, cumpridos os itens 04, 05 e 07 da decisão às fls. 28, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.009010-1 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARTHA DE LOURDES SODRÉ À requerente para fornecer:1. ( ) certidão de óbito do autor da herança;2. (x) primeiras declarações:a.( ) informações inerentes ao autor da herança;b.(x) qualificação completa dos interessados;c.(x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;3. (x) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:4. ( x) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010310-7 - ARTUR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X CARMELINA FATIMA DE ALMEIDA PEIXOTO Ao requerente para juntar espelho do IPTU dos bens para fins de cálculo do AEVC e Taxa Judiciária, como também, recolher corretamente o campo 32 (3403-14129-8) e o campo 45 ( R$ 1,52). \r\n\r\nProc. 2006.210.010755-1 - ESTELA LOPES DA SILVA, SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X MANUEL PINTO DA SILVA Ao requerente para juntar o espelho do IPTU dos bens para fins de cálculo do AEVC e Taxa Judiciária. \r\n\r\nInventário, pela forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002776-2 - MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000661-8 - LUCIANO ALCÂNTARA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LUCY ALCÂNTARA E SANTOS Ao requerente para cumprir integralmente fls 20 ( item 6, c - espólio / d) \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008006-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ELIZABETH DIAS DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.210.008426-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004206-4 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME Decisão:Fls. 62 - considerando que a ré não foi citada, recebo como emenda da inicial. Anote-se na DRA e onde mais couber a convolação da presente demanda para ação de execução por título extrajudicial.Esclareço ao exeqüente que a Lei nº11.232/2005 não se aplica às execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.000620-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAN DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. Após, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.003628-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. Decisão:Deixo de receber a apelação interposta pelo autor às fls. 48/51, eis que além de ter sido dirigida a Juízo diverso, inclusive de Fórum Regional diverso, o número do processo indicado encontra-se errado. Frise-se que como esta 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina somente foi instalada em outubro de 2004, é impossível o andamento de processo com a numeração inicial referente a 2.003. \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Concedo à ré-embargante o prazo de 15 dias para regularização da sua representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.210.002028-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Concedo à ré-embargante o prazo de 15 dias para regularização da sua representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.210.002270-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-142378E)) X OTILIA MARIA DAS GRAÇAS FALEIROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.002925-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO BISPO PEREIRA Decisão:Fls. 53/56 - defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.005624-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X COFERMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 50, defiro o pedido de fls. 58, a fim de autorizar o desentranhamento das GRERJ´s de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000734-7 - SAGRADO SABOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RS- REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Indefiro todos os pedidos formulados pela autora às fls. 108/109, eis que o feito já foi sentenciado, encerrando a jurisdição, não cabendo inovação no processo. Advirto à autora que a ré só está obrigada a cumprir o que ficou estipulado no acordo homologado pelo Juízo às fls. 73.Com efeito, concedo o prazo de 10 dias ao autor para especificar qual item do acordo não foi cumprido pela ré.Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002854-5 - ROBERTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Venha o depósito relativo à multa de 10% prevista no artigo 475-J, no prazo de cinco dias, diante da intempestividade do cumprimento da sentença. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento dos depósitos de fls. 189 e 191. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA; Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000797-9 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X MANUEL CARDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)), SALVADOR HUMBERTO MIGLIANI, Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade da produção das provas indicadas para solução da controvérsia. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003755-8 - EUROTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor sobre fls. 187/188. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.008185-9 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Considerando os dados lançados na declaração de IR do autor, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, tendo em vista que o requerente recebeu no ano de 2006, a título de rendimentos isentos e não-tributáveis, o valor de R$ 85.016,64, além de possuir depósitos em conta poupança no valor agregado de R$ 20.114,69. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000800-5 - LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CICERO JOÃO DA SILVA Despacho:Fls. 69 - esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009918-9 - ESPOLIO DE THEODORO VAZ E ABREU ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X PLUS MEL FRAGRANCIA LTDA. Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, trazendo á colação procuração constando como outorgante o espólio autor representado pela inventariante. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita \r\n\r\nProc. 2005.210.003832-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000137-2 - POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X AUGUSTO MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, (DEFESA DO CONSUMIDOR) \r\n\r\nProc. 2004.210.008805-9 - MARIA IGNES SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885)) X BANCO BRADESCO S.A. (AGENCIA RAMOS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fls. 330 - Indefiro. A apresentação da planilha atualizada do débito ê ônus da autora. Se discorda do valor depositado, cumpra a autora o disposto na parte final do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HDI- SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (republicação)Considerando que a decisão de fls. 257 não foi regularmente publicada, já que não constou o nome da denunciada nem de seu patrono, republique-se-a de forma regular, para a denunciada apresentar alegações finais. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.210.009649-6 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 110: Indefiro a substituição requerida, eis que já encerrada a instrução com a realização da AIJ com a colheita de depoimentos de testemunhas arroladas por ambas as partes. Dê-se vista à parte autora e à ré, pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTI RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DAY BRASIL S/A Ao autor para recolher a diferença de R$ 39,09 de AEVC (campo 40 - conta 0702-1) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000974-7 - M.D.J.DO N. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte autora para cumprir a parte final da promoção ministerial de fls. 70v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, comindenização pordanos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004633-0 - EDNA LÚCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO-EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a pate ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Fls. 109/119 - diga a denunciada, bem como quanto à possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de concessão da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.009729-4 - GUARACY SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003957-9 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre fls. 160. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.004330-5 - SEVERINO AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 99/100 - assiste razão ao 2º réu. Com efeito, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 95. Defiro o prazo de 10 dias ao 2º réu - BANCO PANAMERICANO S/A - para cumprir a 2ª parte de decisão de fls. 95. \r\n\r\nId: 89136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008219-9 - DILMA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA Certifico que falta a parte interessada fornecer o endereço completo do Banco Progresso S/A para prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará Judicial, alvará de autorização ou ofício requisitório \r\n\r\nProc. 2005.210.001747-0 - OLÍVIA FERREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)), Falecido: CARLOS RODRIGUES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fl. 66, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado à fl. 67.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.008836-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fl. 63, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado à fl. 64.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005199-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCILIO MATOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 24/25 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005202-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE CUNHA DE FIGUEIREDO RAMALHO Fl. 37: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010365-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALEXANDRE DE SOUZA Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .............R$ 37,38 CAARJ/ IAB 10% ( conta 0201-4) ..........................R$ 3,73 Taxa Judiciária ( conta 0101-6 )....................R$ 228,53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003543-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO de-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.210.004240-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao executado com o depósito de fl. 117. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005641-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO LUIZ XAVIER CRUZ Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fl. 78, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado à fl. 79.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Ao autor sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.210.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YERUSHALLEM EXPRESS LTDA ao autor sovbre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.210.007624-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON MANOEL DE DEUS Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/04.À fl.25 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.003228-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE OLIVEIRA ALVES ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010725-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCYR NUNES FILHO E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009019-8 - CONDOMÍNIO DE CASAS RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SILVIA DE OLIVEIRA LOIOLA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 38, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória, ação decl. de nulidade de cl. contratual c/c rev. de obri. crediticia c/c pedido de repet. de indebi; Declaratória, to com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000590-7 - DANIEL RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002894-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATIA REGINA LIMA BARROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fl. 109, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado à fl. 110.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004592-0 - EDIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X JOELSIOR JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO Fl. 60: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006262-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.210.002942-7 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:Esta magistrada não possui senha de acesso ao Sistema Bacen Jud. Assim, indique o exequente bens que deseja penhorar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003182-3 - FAUSTO DULEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550), Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) ao exequente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010396-4 - HENRIQUE FEIJÓ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETO ao exequente sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2003.210.011307-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO ao exequente sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2004.210.007303-2 - J. SEIXAS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Ao(s) interessado(s) sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007673-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2006.210.010500-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA E OUTRO Venham os recolhimentos. (R$ 15,33 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.210.010615-7 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA-ME Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .............R$ 28,88 CAARJ/ IAB 10% ( conta 0201-4) ..........................R$ 2,88 Taxa Judiciária ( conta 0101-6)....................R$ 8,95 \r\n\r\nProc. 2006.210.010819-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO ESTRELA GUIA LTDA. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO 01/2004 Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) R$ 33,98 \r\n\r\nProc. 2006.210.010862-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .............R$ 28,88 CAARJ/ IAB 10% ( conta 0201-4) ..........................R$ 2,88 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.010906-1 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA Ao requerente para recolher custas: APCJ (0711-2) ...................................................R$ 20,34 CAARJ/ IAB 10% (0201-4) ...................................R$ 2,03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000281-3 - RUMAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, proposta por RUMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de BANCO ITAÚ S/A, ambas as partes qualificadas nos presentes autos, havendo composição entre elas às fls. 224/225.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente e de seu patrono, conforme requerido às fls. 229/231. Custas ex lege.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.210.003122-0 - CELMA REGINA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao executado sobre certidao de fls. . \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Despacho:Esta magistrada não possui senha de acesso ao sistema Bacen Jud. Assim, indique a parte exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010811-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO ao exequente para complementar a tx. jud. (faltam R$ 374,54) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001554-0 - THERESA BATULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALESSANDRO DA SILVA ANGELO E OUTROS Sentença:\"... Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001489-3 - ELIZABETH REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, proposta por ELIZABETH REGINA DA SILVA SANTOS em face de UNIBANCO S/A, ambas as partes qualificadas nos presentes autos, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 52.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005042-0 - MARCIA CORDEIRO CORREA X CLAUDIO BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.69 \r\n\r\nProc. 2004.210.001750-8 - Inventariante: IARA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X GILBERTO MARTINS ALEGRE Decisão:1. Diante da petição de fl. 73, reconsidero a decisão de fl. 72.2. No mais, os títulos somente podem ser expedidos após comprovação dos recolhimentos devidos e não impugnados pela Fazenda Estadual. Assim, deve a parte interessada providenciar seu pagamento junto à SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000689-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON FERREIRA DIAS Fl. 50: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.004007-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.006588-6 - BANCO IATÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006034-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS TORRES FERREIRA Despacho:O mandado de fls. 21/22 foi negativo. Assim, cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008821-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO DE LIMA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000882-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X REGINA HELENA C. DE SOUZA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:Aos interessados sobre os honorários do expert à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.210.007810-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA MARQUES COSTA Sentença:Pela MM Juíza foi deferido o desentranhamento do título, mediante recibo da parte ré nos próprios autos e proferida a seguinte sentença: Tendo em vista o pagamento da dívida, o presente feito perdeu seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI do CPC. Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Decisão:\"...Defiro a produção de prova pericial nomeando o perito René Galesi, tel: 9545-3535. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, que serão pagos pela parte autora. Laudo em 20 dias da fixação dos honorários.4.Indefiro a apresentação de quesitos complementares requerida pela parte autora, vez que se trata de ação de conhecimento pelo rito sumário. 5.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas já arroladas pela parte autora e 1ª ré, vez que os demais réus não apresentaram o rol na contestação. Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelos 2º e 3º réus. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009717-4 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nId: 87744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005190-9 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X CARMEN MOTA BRANDÃO Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002258-7 - JACIRA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X MANOEL SOARES DE SOUSA AOS INTERESSADOS FLS,67 \r\n\r\nProc. 2003.210.005335-3 - ANA LUIZA LOPES DA SILVA X ERNANI SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Sentença:Assim, é a requerente parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente demanda.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.007174-4 - ELIANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X AILTON CONCEIÇÃO VIEIRA de-se vista por dias \r\n\r\nProc. 2003.210.008489-1 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYRA ABOUD LOUREIRO Despacho:Intime-se, via postal, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.009189-5 - IVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY DAS DORES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002027-1 - TEÓCRITO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA DIAS Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.007077-8 - SOLANGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DIAS JUNIOR Aos interessados sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.210.007346-9 - ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fl. 99 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.008209-4 - ANA MARIA FRANÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Reitero as decisões de fls. 46 e 54. \r\n\r\nProc. 2005.210.009070-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO PAULO DE ALMEIDA Despacho:Consta na certidão de óbito de fl. 07 que o de cujus deixou 3 filhos.Assim, devem nos mesmos integrar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.210.006018-2 - INÁ MARIA TEIXEIRA LAVRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010687-0 - AGOSTINHO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ROSA DA COSTA VICTORIA Despacho:1. Venha a certidão de óbito de Alvaro Ribeiro Victoria.2. Sem prejuízo, oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010767-8 - ELIONETE SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEODON FIRMINO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o grau de parentesco com o falecido. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000249-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO MECANICA PERSONAL OLARIA LTDA. Ao autor sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006280-9 - WILSON SELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X NORMA DA SILVA FERREIRA Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM1. Torno sem efeito o despacho de fl. 102, eis que, melhor compulsando os autos, constam os referidos documentos às fls. 62/63.2. Venha a retificação do esboço de adjudicação de fl. 99 devidamente assinado pelo requerente, observado o disposto no art. 369 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.000195-1 - ZENAIDE AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X JOSE DE SOUZA FILHO Despacho:Venha a partilha amigável de fl. 61 devidamente assinada pela requerente e herdeira, observando-se o disposto no art. 369 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.004977-7 - LIZETTE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GERSON FRANCISCO DE SOUZA LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.210.005628-2 - NEURICLEA FURTADO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MANOEL DA COSTA MARQUES AOS INTERESSADOS FLS,46 \r\n\r\nProc. 2006.210.005944-1 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X CARMEN MOTA BRANDÃO Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que deêm andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010419-7 - ANA CRISTINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio a 1ª requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.3. Venha a certidão de casamento dos falecidos. 4. Venham as certidões de praxe.5. Com a sua juntada, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010588-8 - NATALIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.2. Emende-se, ainda, a inicial, para adequá-la ao rito sumário pretendido.Prazo: 10 dias3. Oficie-se ao distribuidor informando que se trata de ação de arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA Despacho:1. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.2. Tratando-se de arrolamento, atribua-se valor aos bens discriminados na inicial, vindo a partilha amigável.3. Feito isto, será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000099-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 153, item 03 \r\n\r\nProc. 2002.210.000701-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENE GUSTAVO FONTES DE SA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de RENE GUSTAVO FONTES DE SÁ, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/06.Foi noticiado nos autos, à fl. 177, que a parte ré efetuou a entrega amigável do veículo.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Oficie-se ao Detran como requerido à fl. 180.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004138-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE ao autor para o correto recolhimento das custas( faltam R$ 25,49 no campo dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2004.210.006073-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JAMP AIR SERVIÇOS GERAIS LTDA.), Fiador: JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA), Fiador: MARCOS BRUNO DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor a mora do réu, eis que o mesmo possui endereço certo, não se justificando a intimação por edital do protesto da nota promissória. \r\n\r\nProc. 2006.210.009394-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE ANTONIO DINATO Decisão:Indefiro a liminar, eis que o réu não foi pessoalmente notificado, conforme se vê pelo documento de fl. 32, pelo que não restou comprovada a mora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010352-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERSON MADUREIRA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa compatível com o valor do bem, recolhendo-se a diferença de custas e taxa, se for o caso. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Venham os recolhimentos. (R$ 265,53 - taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007731-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZ - LAN COMER IMP E EXP MAT ELETRI LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO FINASA S/A em face de IZ-LAN COMER IMP E EXP MAT ELETRI LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/04.Foi noticiado nos autos, à fl.30, que a parte ré atualizou o contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte autora, havendo quitado as prestações vencidas.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA BARBOSA PACHECO Ao autor sobre o despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2003.210.003836-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDILENE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, conforme fl. 79, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa, conforme cer tificado à fl. 79, verso.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.003995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UIVERSON SILVA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.003995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UIVERSON SILVA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.008172-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.210.009713-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HENRIQUE PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.22/23 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000486-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Decisão:Fl. 114 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010712-5 - DAYANE CORDEIRO REBOUÇAS X ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA Certifico que falta a parte autora apresentar cópia da inicial para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010745-9 - RONALD CHAGAS X AUGUSTO VILELA BRAGA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010806-3 - CILDOREMA DE OLIVEIRA MELLO X BURRO CHAGAS LTDA-ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009621-2 - TUITI S.A IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 143 \r\n\r\nProc. 2004.210.001935-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIA LESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 64.400,33, devidamente corrigida pelos índices aplicados pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REGINA CELIA MARTINS Despacho:1. Venha a convenção condominial.2. Venha o atual balancete para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NORMA FASSI Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2007, às 13:30 horas. Cite-se, com a advertência prevista no §2º do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010396-0 - ANA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO), Síndico: ANA LUCIA Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 67, incisos II da Lei 8.245/91). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência, arrecadação dos bens e nomear-lhe curador \r\n\r\nProc. 2005.210.003079-5 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Despacho:Fl. 115 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito e débito c/c obrigação fornecimento serviçosc/restituição val. c/inde \r\n\r\nProc. 2005.210.008270-9 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:1. Rejeito a prejudicial de mérito suscitada pela parte ré, eis que o pedido da parte autora se baseia em suposta prática de ato ilícito, sendo aplicado, portanto, o disposto no artigo 27 do CDC. Logo, prescreve em cinco anos a pretensão à reparação de danos causados pelo fato do produto ou do serviço.2. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.3.Defiro a produção de prova pericial nomeando Renato Pachá Bichara, telefone n º 9918-5607/2570-1325. Intime-se o perito para informar se aceita a nomeação. Dê-se ciência ao perito, de que a requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 20 dias da fixação dos honorários. Oficie-se ao TJ na forma da Resolução nº 20/2006, após a resposta do perito nomeado. 4.Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que de acordo com o artigo 397 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação juridica c/c rep.de danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004412-3 - CELSO LUIZ GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PAULO HOROMITSU SHIRAKAWA Ao autor sobre o item 2 da decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.210.004412-3 - CELSO LUIZ GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PAULO HOROMITSU SHIRAKAWA Ao autor sobre o item 2 da decisão de fl. 53. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.002192-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA, como devedor fiduciário, equiparado ao depositário, a entregar à PARTE AUTORA o bem acima referido, em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente do veículo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.210.008935-9 - ERNESTO CARLOS PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144) Despacho:Fl. 118 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.008198-5 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE DE MORAES Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a ci tação do ocupante do imóvel, vez que se trata de parte ilegítima para figuar no pólo passivo da presente demanda.Com o óbito da parte ré, deve ocupar o pólo passivo seu espólio, eis que a certidão de óbito de fl. 37 dá conta de que o de cujus deixou bens.Assim, retifique-se o pólo passivo da presente demanda a fim de que figure como réu o Espólio de José Carlos Andrade de Moraes, a ser representado por seu inventariante.Retifique-se na DRA, anotando-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. Decisão:Cite-se o réu na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006790-1 - MARGARIDA LEMOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397)) X WENDELL MAGNO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.006870-3 - ESPOLIO DE MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MICROVETTI INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Recebo o aditamento de fls. 24/26.2. Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010735-6 - ALDINA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SONIA PIMENTEL DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Esclareça a autora se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010760-5 - LOURIVAL AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CELIA QUITES E OUTRO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:Declaração de patrocínio gratuito, com ciência ao autor;Comprovante de rendimentos;02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ALUGUEIS E ENCARGOS C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.004939-3 - DILERMANDO PINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X GENY DOS SANTOS PACHECO Decisão:Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Esta magistrada não possui senha de acesso ao Sistema Bacen Jud. Assim, indique o exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS À parte autora sobre as certidões de fls 26 e 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes.\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000548-0 - CLYMENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) À parte ré para recolher as custas processuais bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.007469-7 - ADOLFO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por ADOLFO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em face de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES, na forma da inicial de fls. 02/05.Foi noticiado nos autos, à fl. 20, que a parte ré entregou as chaves do imóvel, manifestando-se o autor pela extinção do feito.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005345-1 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, forçada \r\n\r\nProc. 2002.210.002137-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, conforme fl. 117, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa, conforme certificado à fl. 118.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X MAXITEL S.A. - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1. Fl. 170: Considerando que esta Magistrada não está cadastrada junto ao Sistema Bacen Jud, oficie-se ao BACEN a fim de que seja transferido o valor deposiotado...2. A fim de se apreciar a impugnação de fls. 141/146, expeça-se ofício ao SPC e SERASA.... \r\n\r\nProc. 2005.210.003425-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADRIANA MANSO BAPTISTA MACAÍBA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001424-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X RUBEM CARIOCA DAS DORES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Fl. 138 - Venha a prova documental. \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP- 104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Dê-se vista ao exeqüente por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.210.008585-8 - KARCHER IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA Ao exeqüente para recolher as custas certificadas à fl. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2003.210.010283-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 66, vez que há informação nos autos acerca da falência da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.210.003196-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENÇO AOS INTERESSADOS FLS,93/94 \r\n\r\nProc. 2004.210.003532-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOFT CLEAN MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009066-6 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X SUPRASABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.010690-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL Sentença:\"...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006690-1 - EUNICEA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Nomeio perito do Juízo o DR. Sérgio da Cunha, tel. 9971-3771/2254-0231,que deverá ser intimado para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Dê-se ciência ao perito, de que a requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça.Laudo em 20 dias da fixação dos honorários.Oficie-se ao TJ, na forma da Resolução nº20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001819-5 - NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X TEOFILO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619) Certifico que falta a parte autora apresentar cópias da inicial, da procuração, do despacho com deferimento da carta precatória e da grerj com recolhimento da diligência a fim de se prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007000-0 - ELIZABETH ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2007, às 13:45 horas. Cite-se, com a advertência prevista no art. 277, § 2º do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010798-8 - PAULO ROBERTO DURÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/01/2007, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência prevista no art. 277, §2º do CPC, e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:Fl. 82 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 80. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008485-4 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Digam as partes em provas e se têm interesse na audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por morte em serviço c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.009937-2 - GIVANILDA BENTO DA SILVA E OUTRO, Falecido: ALDENIR DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONFEDERAL - RIO VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Destarte, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.210.008726-4 - LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X LUIZ AMÉRICO DA SILVA Sentença:Trata-se de notificação judicial proposta por Luiz Sergio Almeida de Carvalho em face de Luiz Américo da Silva, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04.À fl.21 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001561-1 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DA CONCEIÇAO SANTOS HENRIQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.001452-9 - MARIA DE LOURDES CAMPEAN BECHTLUFFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X AZUIL GOMES CAMPEAN Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.210.002479-1 - ALICE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X MANOEL FERNANDES AOS INTERESSADOS FLS,85 \r\n\r\nProc. 2003.210.004089-9 - FRANCISCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAMOS DA SILVA Decisão:Fl. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.007444-7 - WALDIR VASCONCELOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI FIGUEIREDO LEITE Despacho:Intime-se, via postal, a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.008930-0 - JACINTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.010888-3 - EDITH COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X DARILIO NEVES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.210.011007-5 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AVELINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, notifique-se, via postal, para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.011627-2 - DIMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANDRADE CARDOSO Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem à DP. \r\n\r\nProc. 2003.210.011759-8 - MARIANA BERNARDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X AIRES FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.000146-0 - MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650), Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARMINDO JOSÉ DE MACEDO Atenda-se integralmente a cota de fl. 78 vº. \r\n\r\nProc. 2004.210.001800-8 - DULCE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X JOSÉ ELIAS DO AMARAL AOS INTERESSADOS FLS,109 \r\n\r\nProc. 2004.210.002542-6 - VALÉRIA GALHARDI BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON GALHARDI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.006935-1 - GILBERTO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUZINETE DE SANTANNA Despacho:Venham a partilha, com assinatura de todos os herdeiros, bem como as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.210.007528-4 - MANUELA NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X MATILDE TEJERA GONZALEZ E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010371-5 - THEREZINHA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho:1. Venham para apreciação do pedido de JG:Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, incluindo honorários advocatícios;Declaração de patrocínio gratuito;Comprovante de rendimentos.2. Esclareça a requerente o vínculo de parentesco com o falecido, vindo aos autos os documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010442-2 - ANALI MARIA MANHÃES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ABILIO SOARES DO AMARAL Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário, c/c adjudicação de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.011210-2 - MARIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X GENÉSIO DA SILVA PACHECO Despacho:À Fazenda sobre a informação de fl. 104. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005688-3 - ALFREDINO MANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANUEL PINHEIRO E OUTRO Despacho:Venham as certidões atualizadas da empresa junto à Jucerja e à SRF, para verificar sua atual situação cadastral e fiscal. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000240-0 - JOAO ABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X GERMANO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.210.008529-9 - JOAO MANOEL DA COSTA NETTO X NADYR AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham a partilha com assinatura de todos os herdeiros e as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.008658-9 - SILVIA IOLANDA MOREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO GONÇALVES Decisão:Considerando a existência de erro material na partilha de fls. 64/67, na medida em que, se somadas, as frações ultrapassavam a integralidade dos bens, consoante apontado pelo Ilustre Procurador do Estado à fl. 138, e, considerando, ainda, o disposto no art. 1028 do CPC, homologo a reificação da partilha amigável de fls. 140/143, mantendo a sentença de fl. 102 em todos os seus demais termos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória c/pedido liminar inaudita altera pars de manutenção posse busca apreensão documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008786-2 - WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1. Venham para apreciação do pedido de JG:Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, incluindo honorários advocatícios;Declaração de patrocínio gratuito;Comprovante de rendimentos;02 últimas declarações de renda junto à SRF.2. Sem prejuízo, esclareça o requerente acerca da ação principal a ser ajuizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000917-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 179/182 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.003143-6 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Esclareça a parte exequente o pedido de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.210.003312-3 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LTDA Ao autor sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.210.010217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SERVINSET SERVIÇO DE INSETO E CAIXAS D AGUA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.210.000423-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROBERTO FERREIRA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.001804-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE RECH E OUTRO Ao autor sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.210.001804-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE RECH E OUTRO Ao autor sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.210.007268-4 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.000957-5 - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .............R$ 0,66 + CAARJ Diferença de 5% (conta 5673-00124-3)....................R$ 0,84 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007570-7 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X SIMON PAPELBAUM Decisão:Mantenho a decisão de fl. 29 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001631-9 - IONEAS DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Despacho:Venha cópia da petição inicial ajuizada junto à 24ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010807-5 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIA REGINA PEREIRA FERNANDES Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2007, às 13:15 horas. Cite-se, com a advertência prevista no art. 277, §2º do CPC, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005516-7 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Expeçam-se ofícios à Telemar, Light e SRF para localização do endereço do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005538-1 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, apenas, à obrigação de proceder à instalação dos equipamentos necessários para a prestação do serviço contratado no endereço da autora, constante da petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Considerando a sucumbência recíproca, custas repartidas e honorários compensados, observando-se, quanto à autora, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, pelo rito ordinário, com pedidod de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010334-0 - ELIANE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:Declaração de patrocínio gratuito;Comprovante de rendimentos;02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando-se o valor da causa, que deve equivaler ao benefício econômico pleiteado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010367-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VILLEG RIO REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima litigantes, na forma da inicial de fls. 02/05.Às fls. 31/32 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008049-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X WILSON DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005656-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo marca VW - modelo Gol Special 1.0 MI, cor branca, ano/fab. 2003, chassi nº 9BWCA05Y83T185710 e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.210.010369-1 - MANOEL DIONISIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X FLORINDA ECKLARDT E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores por OJA a fim de que dêem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.002442-2 - ZERINHA DOMINGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X BANCO BANERJ E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Decisão:Diante do constante à fl. 156, expeça-se mandado de pagamento, consoante sentença de fl. 153. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008742-4 - DINORAH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.2. Nomeio o Sr. Renato Pachá Bichara, telefone n º 9918-5607, que deverá ser intimado para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Dê-se ciência ao perito, de que a requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 20 dias da fixação dos honorários. 3. Oficie-se ao TJ na forma da Resolução nº 20/2006, após manifestação positiva do expert quanto à aceitação da nomeação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007813-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE MARQUES DA SILVA Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o prazo de 15 dias para localização do endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:Declaração de patrocínio gratuito e Comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010770-8 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X SENFFNET ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/01/2007, às 13:00 horas. Cite-se, com a advertência prevista no art. 277, §2º do CPC, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010770-8 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X SENFFNET ADMINISTRADORA DE CARTÕES Certifico que falta a parte autora apresentar cópia da inicial para expedição do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008397-2 - MARILISIA GERVÁSIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JACIRA DUQUE DA COSTA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da autora, à fl. 23, desistindo do prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada, a teor do art. \r\n\r\nProc. 2004.210.001314-0 - FRANCISCO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se, via postal, a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.010372-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:Declaração de patrocínio gratuito e Comprovante de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.009373-9 - HERMANA DA SILVA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MANOEL FERREIRA) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 82 e verso. \r\n\r\nId: 89917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Diante da informação de fl. 101, oficie-se o Tribunal de Justiça - Projeto DNA, a fim de que seja redesignada nova data para a realização do exame pericial. Com a redesignação, intimem-se regularmente as partes. \r\n\r\nId: 89916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.204028-4 Vítima(s): Gildo de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). X Arcanjo Magaldi Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). ... por ordem e determinação do MM Juiz, foi redesignada a audiência preliminar para o dia 15/01/2007 às 13:00 horas ... \r\n\r\nId: 87406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016338-0 - JÚLIO CEZAR COELHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X Falecido: RUTH COELHO SIMÕES Decisão:Recolhidas as custas, diga o I.R. do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000394-0 - RAFAEL VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:... DEFIRO o pedido de fls. 02/05... \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) repub...Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010806-3 - MARLY APARECIDA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOENIA MARTINS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015709-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o equivalente ao valor de mercado do bem. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.202.016388-4 - BANCO BRADESCO S/A X JORGE ANDRÉ LIMA FIGUEIREDO Decisão: Ante a comprovação da constituição da mora do réu mediante sua notificação extrajudicial para o endereço constante do contrato, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem, devendo o oficial descrever o estado do mesmo no momento da apreensão. A alienação dependerá de autorização deste Juízo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016394-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA URSULINO Decisão:Ante a comprovação da constituição da mora da ré medianet sua notificação extrajudicial para o endereço constante do contrato, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem, devendo o oficial descrever o estado do mesmo no momento da apreensão.A alienação dependerá de autorização deste juízo.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.202.000024-3 (2157) - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ANTONIO J. DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Despacho:Nos termos da sentença de fls. 78, intimem-se os réus para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005972-4 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA Decisão:Designo Audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/02/2007, às 14:00 hs.Cite-se com a advertência do art. 277, § 3º do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.202.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCOS AURELIO MATTOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Despacho:Fls. 99/101 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.202.013047-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEL SOARES NOGUEIRA autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.202.014841-1 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LENY LUCIA LIMA DANTAS E OUTRO autos desarquivadosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.001740-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X SUELY RODRIGUES DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502) Decisão:DECISÃOCHAMO O FEITO À ORDEM.A SENTENÇA DE FLS 42 JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENOU A PARTE AUTORA (CONDOMÍNIO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DESSA FORMA, CABE A O CONDOMÍNIO AUTOR PAGAR A SRA SUELI BARRETO A VERBA SUCUMBENCIALA FLS 69 V VERIFICA-SE QUE O CONDOMÍNIO JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO, MAS DE ACORDO COM A CERTDÃO DE FLS 76 NÃO COMPROVOU PAGAMENTO DO DÉBITO NEM NOMEOU BENS À PENHORA.ASSIM, NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS 84, DETERMINO A EXPEDIÇAO DE OFÍCIO PARA O BACEN PARA QUE SEJA BLOQUEADO O VALOR OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO.RJ, 07/12/2006MAURÍCIO MAGNUS FERREIRAJUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Decisão:Fls. 275: Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO. \r\n\r\nProc. 2004.202.007520-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA. Esclareça fls 71, em face do pedido de fls 54 e certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.202.013084-9 - ALCINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENY MAURELI DA SILVA), SIMONE APARECIDA DA SILVA), SOLANGE APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Decisão:Tendo em vista a certidão retro decreto a revelia a parte ré. Nomeio para prova pericial de arbitramento o Dr. Muci Girgi Germain... \r\n\r\nProc. 2006.202.005618-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL TEJUPÁ, Síndico: ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X TEREZA CRISTINA C. GUEDES Despacho:Intime-se, pessoalmente, para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.011976-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X LUIZ CARLOS MESQUITA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 33, declino em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Após as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014574-4 - LUIZ PEDRO BARBOSA, SANDRA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X LUIZ CARLOS PERUCHETTI), VALDECIR SOUZA DA SILVA PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:1. fls.209/212 Defiro Jg2. Ao I. perito para informar se mantém o interesse na realização da perícia. Em caso positivo, que comece a elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.005123-1 - MIGUEL VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha prova documental no derradeiro prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.202.007597-0 - CREUSA VIEIRA DOS PASSOS X JOVINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:À autora sobre fls. 28 e a fim de que, em 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, adequando o pedido ao que pretende e, se for o caso, alterando o pólo passivo, tendo em conta o documento em que se funda a ação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008889-6 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CARTAO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.202.000283-8 (14220/93) - ESPOLIO DE THEOTONIO MANOEL PEREIRA, Inventariante: HERCILIA PEREIRA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ALCINO GUIMARAES Decisão:Fls. 104: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.202.000530-5 (17564) - ESPOLIO SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.000282-0 - EVANGELINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:1- Fls. 118/119 - Defiro. E. mandado de pagamento.2- Junte a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.010960-2 - MARIA CECILIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X SEVERINO DO RAMO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMETO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.000665-1 - MARIA HELENA RAMOS DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010917-8 - CECILIA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). FABIO SOARES MILL BOURN (RJ-125912)) X SEBASTIAO PIRES DE SOUZA Decisão:1. Suspendo o curso do processo (art. 265, I, do CPC); 2. Ao autor a fm de que regularize o pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015822-0 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO repub...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte ré é pessoa jurídica e a lei 1060/50 só concede o benefício da gratuidade de justiça às pessoas naturais. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.202.003956-9 - JORGE DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORISSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Ante a possibilidade de composição, designo audiência especial para o dia 13/02/2007, às 14:00 h. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem pessoalmente à Audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.013726-5A - RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) repub....Recebo a exceção e suspendo o processo. Recolha-se, imediatamente, o mandado de busca e apreensão. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005754-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISE RODRIGUES ALVES autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.202.014430-4 - JOAO BATISTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X NEUZA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 83/84 - Indefiro por expressa vedação legal (art. 222, d, do CPC). Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEIRAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013612-1 - HELENA PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X LUCIMAR CARVALHO SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 68 e a petição de fls. 70, declino em favor de uma das Varas Cíveis da Fórum Regional do Meier. Após as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007598-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 87.2- Designo AIJ para o dia 13/02/2007, às 13:30 hs.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.009361-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MAURICIO MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904) Despacho:Fls. 103 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003836-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando para tanto o Dr. Mario Idalino Palomanes, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006276-9 - PAULA MEG PONTES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Em provas justificadamente.2 - Digam as partes se têm interesse na designação de Audiencia Preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011682-3 - EDI OLIVEIRA BRAGA X AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Fl. 77 - Nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016382-3 - Inventariante: LYDIA DUARTE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X IVO CARDOSO DA SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente de fl. 02 2 - Vindo as afirmações de hipossuficiência de todos os interessados, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 3 - Em tempo, junte-se os comprovantes de rendimentos dos que pleiteam a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009500-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Fls. 80 e 81 - Designo Audiência Preliminar para o dia 14/02/2007, às 13:30 hs.Intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente ou se façam representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 113/116 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015914-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X COFERMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino em favor a uma das varas de atribuição cível do Fórum Regional de Leopoldina. dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.009642-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MIRIA BRAGA DE LEMOS Decisão: Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art. 928, caput, do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014893-0 - LUIZ LOURENCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA FERREIRA BATISTA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016199-1 - ROBERTO WALLYSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.007625-8 - VANILDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CREDITO E FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.015500-0 - EDMILSON ELIAS FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.003965-1 - JANE REGINA MATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar.Assim, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a exibição dos documentos requerida às fls. 83/84, devendo a parte ré apresenta-los no prazo de 20 dias.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, tels. 2224-4992 / 2507-5338. Faculto às partes, desde já, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a p \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.005192-0 - LUCIA MARIA DE PAIVA PAZETTE (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.010434-0 - PAULO ANDRE E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ROSA ALVES PINHEIRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.202.000155-8 (6217/89) - MARGARETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X JORGE MIRANDA DE SOUZA Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que as autoras, apesar de intimadas, não deram andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007483-6 - MARI AROSA DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738)) X MARIO VELOZO DE FIGUEIREDO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012101-2 - DARPHINE CRISTINE DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)), Falecido: SYLVIO DA SILVA COSTA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007735-9 - MARIA DE LOURDES MORAIS SANTOS X Falecido: ELOY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014609-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS, Falecido: ISNALDO ALVES DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016597-2 - MARIA BENTO CAMINHA X Falecido: LAERT ARAUJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça, tendo em vista constar da certidão de óbito a existência de dependentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001287-4 - SONDISE PRODUTORA FONOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a duplicata nº 55971, no valor de R$ 3.398,51, vencida em 04.10.2000 e tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016641-1 - WILMA MARTINS RAPOSO X Falecido: GUILHERME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Venha certidão de óbito do pai do inventariado e esclareça se o mesmo deixou bens imóveis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013373-9 - Inventariante: MARIA NIEVES LEMA MOURELLE X FAUSTINO MOURELLE SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004397-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ALOISIO ROSA SALES JUNIOR Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.202.007111-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO KENEDY FRUTUOSO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 90), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.008279-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ILZA FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Sentença:... Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.011666-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALARI AFFONSO Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2003.202.012275-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 96-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.004841-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARINHO BERTOCO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 63-v), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008489-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILMARIO SANTANA SENA Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 16-v), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROSEMARY SIMOES LEMOS Decisão:Tendo em vista a sentenã de fl. 24, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.016464-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI BUENO Decisão:Promova a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais, sob pena... \r\n\r\nProc. 2006.202.016530-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BAZAR E ARMARINHO JOSE LTDA ME Decisão:... DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem, devendo o oficial descrever o estado do mesmo no momento da apreensão. A alienação dependerá de autorização deste Juízo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007403-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KLELCER VEIGA DOS SANTOS Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 24-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003015-5 - JOSE NELSON CASTRO SANTOS X MARIA BOMFIM ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO (SE-000821) Despacho:Fls. 50 - Reitere-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004480-3 (23268) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ILMA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.202.010975-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Decisão nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.202.005728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JUIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.006701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X UBIRACY SALMA E OUTROS Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 67-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.011011-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOAQUIM ANDRADE DA SILVA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.202.003074-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Fls.547 - Defiro, intime-se na forma do art. 475. J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.004437-1 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 41-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.007893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GLORIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas (abril a setembro e dezembro/1999, junho a dezembro/2000, janeiro a dezembro/2000, janeiro a dezembro/2001, janeiro a dezembro/2002, janeiro a abril/2003, junho a dezembro/2003, janeiro, fevereiro e maio a novembro/2004) e vincendas acrescidas de correção monetária a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos, multa de 20% incidente sobre as prestações vencidas até janeiro de 2003 e de 2% a partir de então, e juros de mora de 1% ao mês, como previsto no art. 48, §1º da Convenção Condominial (fls. 27) a contar de cada vencimento, tendo em vista tratar-se de obrigação positiva e líquida. Condeno, ainda, a parte ré, em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.006530-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SETICIGA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.010440-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ACTOVICK SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar as taxas condominiais vencidas e vincendas acrescidas de multa de 2%, assim como juros de mora de 1% ao mês (art. 22, fls. 21) e correção monetária a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, a parte ré, em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, sobrestando a cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade. Condeno, finalmente, a parte ré, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa e a indenizar o autor em dez por cento do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), não abrangida tal condenação pelos benefícios decorrentes da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.010943-7 - ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANAFARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 46), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X ALAMIR ROBERTO ALVES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, multa de 2% e juros de mora a contar do vencimento de cada prestação, nos percentuais de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do atual Código Civil, e 1% ao mês, a partir de então. Condeno, ainda, a parte ré, em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, dada a sucumbência mínima do autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.004139-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AMALIA, Síndico: VANDA FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ESPÓLIO DE AGENOR ALTIVO DE SANT'ANA E OUTRO), Inventariante: VICTOR HUGO CHAVES SANT'ANA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas acrescidas de multa de 2%, assim como juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. EXCLUA-SE SHIRLEY SANT'ANA DO PÓLO PASSIVO, PERMANECENDO O ESPÓLIO DE AGENOR ALTIVO SANT'ANA, POR SEU INVENTARIANTE VICTOR HUGO CHAVES SANT'ANA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIÍCIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCIENE ROSA DE FARIAS E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliaçãonos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/2007, às 13:15hs. Citem-se com a advertência do art. 277§2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.202.000468-4 (17143) - THEREZINHA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910)) X MARCIANO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.013011-4 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBERJ- SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), UMIMED- COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇAO POR DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE AN \r\n\r\nProc. 2006.202.006561-8 - MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.010721-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE CAMPOS GOTTGTEOY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003711-8 - AURELINO ALVES HENRIQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) RECOLHIDAS AS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.006891-2 - ELIETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), Procurador: IRLETE MARIA MOREIRA BARBOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a rescisão do contrato e condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, acrescidos de multa de 10%, correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 2o, da segunda cláusula contratual. \r\n\r\nProc. 2005.202.004657-9 - NILCE DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ROSELEA MARTINIANO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 41-v), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.013047-5 - ESPOLIO DE ALBANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X GLEYCE DE BARROS MUNIZ Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 23), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.005316-1 - NORBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X SUZY MARY DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato e determinando o despejo. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do contrato (fls.09). Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.202.005943-6 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2006.202.007506-5 - TÃNIA MARIA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X GLÓRIA ALESSANDRA ARANTES DE ALMEIDA), Fiador: AILTON CABRAL DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação celebrado, deixando, contudo, de decretar o despejo da ré, face ao abandono do imóvel locado, tornando definitiva a liminar de imissão na posse. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do contrato (fls. 09). \r\n\r\nProc. 2006.202.008193-4 - SUELY KIRK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X VERA LUCIA GOMES VENTURA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a rescisão do contrato, determinando o despejo da ré e condenando-a ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do contrato (cláusula terceira, §2º). Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.202.008533-2 - JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a rescisão do contrato, determinando o despejo do réu e condenando-o ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91, em razão de ausência de previsão no contrato. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimen to de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.202.009795-4 - LUCY CARVALHO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X NEVITON MESQUITA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato e determinando o despejo. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do contrato (fls.08). Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.202.016462-1 - ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CELIO GOMS DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2- Citem-se (locatário e fiador). \r\n\r\nProc. 2006.202.016636-8 - HMBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CELESTE BATISTA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Dtermino que a parte autora junte aos autos, no prao de 5 dias, cópia do último contracheque, bem como sua última declaração de imposto de renda, a fim de ser analisado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012237-3 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X DANIELE VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA DE LIMA (MG-068127) Sentença:... Isto posto, considerando a entrega das chaves, JULGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de despejo, ante a perda do objeto. Quanto à ação de cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos, nos termos da fundamentação acima, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 20%, nos termos do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.202.005450-5 - MARIA DO CARMO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERGIO DE SOUZA DAVI Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a rescisão do contrato, determinando o despejo do réu e condenando-o ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do contrato (fls.12). Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.202.007597-1 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X ABDRE YAMBA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a rescisão do contrato, determinando o despejo do réu e condenando-o ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91, em razão de ausência de previsão no contrato. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015151-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte embargante nas custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.202.000053-7 (9636) - NAZARÉ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Fls. 274 - diga sobre fls. 271. \r\n\r\nProc. 2002.202.004425-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENICE PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 86), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.009837-7 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls. 70 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005637-3 - JOPASA- IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE SOUZA (SP-124174)) X ANIZIO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Despacho:Intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e, em caso de inércia, expeça-se certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005811-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X INGRIMAQ COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:1. Inexistiu o alegado descumprimento, tendo em vista o teor de fls. 52; 2. Atenda-se ao requerido a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.202.010047-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA EUNICE DE LIMA Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.004153-0 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MOYSES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 40-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.009509-6 - WALTER ALBERTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATA DA SILVA (SP-190834)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.202.012727-9 - CARLOS BORIS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X SUELY DE QUEIROZ), SONIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), Fiador: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA), Fiador: SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS Decisão:1. Cumpra o exequente fls. 38, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2. Fls. 46/49: Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que não recebida a inicial ou seguro juízo; 3. Fls. 52: Quanto ao pedido de exclusão de cadastros de inadimplentes, venha pela via própria; 4. Renumerem-se os autos a contar de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.202.010987-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 27-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001581-0 - SHEYLA GOMES MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X GLORIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEMONSTRE A AUTORA A QUALIDADE DO ALEGADO INVENTARIANTE OU PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011843-8 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004959-0 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X 1001 ROAD CAR VEICULOS LTDA Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 66-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2005.202.011423-8 - VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.001541-1 - DULCINEA BARRADAS DUARTE FERREIRA X ELENITO DUARTE FERREIRA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2002.202.012566-6 - IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA X PEDRO PEREIRA DA QUINTA Venha a partilha na forma do art. 1025 do cpc.VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002017-9 - HL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ANELIM 2002 MÓVÉIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA-ME Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 30-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.010093-8 - COLEGIO AGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 61-V), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Oferecidos em,bargos, não teve o feito decisão de mérito. Declaro nulos os atos a partir de fls. 43. Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.202.004617-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SELMA SILVA MARINHO UNIFORMES PROF. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091) Despacho:Fls. 157 - Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008310-2 - FABIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006217-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.001003-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO ROBERTO PROLO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 55), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.015315-3 - DALVA SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X CLAUDICÉA MARQUES DA SILVA E OUTRO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada (fls. 19-v), não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CRISTIANO DA SILVA PENHA Decisão:1- Trata-se de em ação de reintegração de posse, alegando o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado ao Réu, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse do bem.2- O Autor comprovou a mora do Réu através de sua notificação pessoal efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documento, bem como a propriedade e posse do bem através da nota fiscal do mesmo e do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo o Réu o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art. 928, caput, do CPC.3- E, mandado de reintegração e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000266-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X JORGE LUIZ LEITE Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 18, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006943-0 - CLIMÉRIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012371-0 - PEDRO EUGENIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CONDOMINIO CENTRAL POLO 1 MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao credor a fim de que indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012259-6 - DIVA GONÇALVES MAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000103-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CAROLINA PONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.015066-1 - ANA LUCIA DE JESUS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X GERALDO CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) FLS..93.DEFIRO..CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 14.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011371-6 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011093-4 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.005743-3 - MARINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Intime-se cormo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.011278-9 - ISA CARLA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARCO AURÉLIO DA SILVA), Confrontante: CELI DOS SANTOS PEREIRA), Confrontante: MARIA OLIVEIRA BENTO), Confrontante: OCUPANTE DE FATO) X Confrontante: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA VIANA Despacho:1- Decreto a revelia do Dr. Luiz Cláudio, tendo em vista a certidão supra.2- Designo A.I.J. para o dia , às hs. Determino que as partes apresentem o rol em 10 dias.3- Intimem-se. Dê-se ciência ao I.R. do MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015293-0 - SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918) Decisão:Os rendimentos demonstrados a fls. 58 não autorizam a concessão de JG, que indefiro, não a justificando os documentos de fls. 60/68; Venham os recolhimentos, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015946-7 - ORLANDO MIKLOS DOS ANJOS X Testador: FRANCISCO GONÇALVES SEARA FL41VS. - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016642-3 - ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X Falecido: MARLY PIRES VIANNA Despacho:Ao I.R do MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007598-3 - ASTROGILDO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X VALDOMIRO NATIVIDADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, declino de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001076-7 - LUIZY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA FLS. 120 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006970-5 - FLORIANO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ARTUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Fls. 119/121. Defiro E. ofício \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito \r\n\r\nProc. 2006.202.005318-5 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014250-5 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X Falecido: DAVI JOSE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:1- Nomeio a requerente inventariante na qualidade de mãe do menor... 2 - Diga a inventariante sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.008281-1 - EDDA DE ARAUJO LIMA CUNHA X Falecido: ANTONIO PEDRO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) FLS. 47 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016574-1 - LUIZA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X Falecido: JOSE LUMBRERAS DE REZENDE Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino de competência em favor do Forum Regional de Leopoldina... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALVIM JACINTHO BARBOSA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.001070-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADEILDO QUEIROZ DE MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010516-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS Despacho:Fl. 62/63 - Defiro. E. ofício para o Bacen para que seja bloqueado o valor objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.002656-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOMAR BATISTA COR REA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.003420-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ODILON LIMA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.005880-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.014028-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOMAR PINTO SOARES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.002476-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005420-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTROS Despacho:1 - Fls. 143 - Indefiro o pedido no que se refere à aplicação da Lei 11232/05, pelo que não há sentença nestes autos.2 - Comprove a parte autorao título de propriedade do imóvel da Rua Carvalho de Souza, 27 - salão B - para posterior apreciação do pedido de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES, Síndico: JORGE JOSE SEIXAS CORREIA X LUIZ JOAQUIM DE SENA E OUTRO Decisão:Promova a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003276-9 - VERA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X BRINAL DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Fl. 112 - Defiro. E. mandado de despejo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e Acessorios de Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.013032-1 - MARIA DO CEU PEREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANTUIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 59v. Defiro. E. Mandado de Verifocação e Imissão na posse, nos termos requeridos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001932-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PABX SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.010037-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X ANA MARIA SANTOS BONFIM Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.004586-1 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CARMOSINA FERREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem. A intimação de fls. 32 foi endereçada à parte ´re, quando o certo seria endereçá-la a parte autora. Sendo assim, cumpra-se a decisão de fl 31.\r\n\r\nProc. 2006.202.016416-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se. Honorários em 10%\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fl. 184 - Ao Contador Judicial \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.202.012658-7 - PANIFICADORA NOVO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1° do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000289-3 - FRANCISLEIA DE CARVALHO BATISTA X REINALDO BONAVITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.013877-8 - OLINDA GONCALVES DIAS X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) FLS. 98 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007482-6 - Inventariante: MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES X JOSÉ ESTEVEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) FLS. 85 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016350-1 - Inventariante: VALERIA CRISTINA GUIMARÃES RABELO X SAUL ALVES GUIMARÃES Decisão:1.Venham as afirmações de hopissuficiência de todos os herdeiros. 2. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. 3. Eclareça a requerente se é de sue interesse ver o presente feito ser convolado em requerimento, uma vez que inexistem bens imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007225-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao exequente para informar novo endereço, em virtude das certidões de fls. 286v e 287v, viabilizando assim a expedição do mandado de penhora. Venham também as custas do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005500-9 - JEAN FLORDEMIRO ALMEIDA DA SILVA X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO-ASSIM Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, con indenização por danos morais e materiais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.004665-0 - HELENA GAROFALO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Venha prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016412-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO SILVA FERNANDES Decisão:1 - Trata-se de ação de reintegração de posse, alegando o autor que o veículo é de sua propriedade... 2 - O Autor comprovou a mora do ´réu através de sua notificação pessoal efeutado pelo Oficio de Registro de Títulos e Documentos...3 - E. Mandado de reintegração... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.004569-9 - PEDRO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Verossímeis as alegações do autor, tendo em vista a média anterior de consumo e ser notória a enorme quantidade de equívocos praticados pela ré, em suas relações com os consumidores. Evidente a hipossuficiência probatória, já que somente a ré detem o controle da aferição do consumo, não tendo o autor como demonstrar o que alega. Defiro a inversão do ônus da prova.. Diga a ré, em 5 dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001978-2 - LUIS FERNANDO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 90 - Defiro. E. mandado de pagamento. Intime-se o embargado na forma do art. 475 - J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016516-9 - ALINE SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005738-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.003643-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA SANTOS CAVALCANTE oficio pronto, aguardando parte ou custas \r\n\r\nProc. 2006.202.008177-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.008251-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS AUGUSTO DE P MARQUES Ao autor para informar se houve acordo e cumprimento do mesmo para fim de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014064-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012321-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.009328-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS SIMAO MARINHEIRO Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007248-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUGUSTO PAIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.202.009061-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ITAMIR OTAVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.202.005447-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) À parte autora sobre fls.122 \r\n\r\nProc. 2002.202.010222-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MONIQUE C DOS SANTOS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.016175-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Despacho:1. Designo audiência dia 12/02/07 às 13:45h; 2. Cite-se nos termos do §2º do art.277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005298-3 - OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Fls.128 - Diga a autora, objetivamente, se pretende produzir provas \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Em provas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000303-1 (15074/94) - ANA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO às partes sobre retorno do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.008832-1 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JEFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR), Fiador: JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO aguarde-se manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.010106-4 - MARIA ABDALLA AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCOS ADELINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 2; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006318-0 - ADEGMAR CASTRILHO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - MAXIMILIANO GAIDZINDSKI S.A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - MAXIMILIANO GAIDZINDSKI S.A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.202.009731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.202.009731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.202.003132-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X NEUZA MOREIRA DE AVELLAR autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.000896-9 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Recolha-se a diferença de custas (relativas à intimação da penhora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.003399-8 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) às partes sobre fls 192 \r\n\r\nProc. 2006.202.007632-0 - FATIMA DE OLIVEIRA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005078-0 - NATALIA SILSVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao autor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.007676-0 - EDNA COSTA SILVA X LUCIANA COSTA DOS SANTOS autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010690-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X LERCELL COMERCIAL LTDA.-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ao réu sobre novos documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016151-6 - DONARIA PERINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. designo audiência dia 12/02/07 às 13:30h. Cite-se nos termos do §2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004737-2 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JAMYR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) \"...Redesigno a audiência para o dia 06-02-2007 às 14 horas, já ficando intimadas as partes e testemunhas presentes neste ato.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.013282-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01-02-2007, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.202.000105-0 (8252/90) - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X JOSE JOAQUIM VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO MARCONDES (SP-078658), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:1 - Restaurem-se os autos.2 - Fls. 413 - Defiro. Desidno Audiência Especial para o dia 06/02/2007, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010512-2 - RONALD BRASIL FERREIRA X Falecido: NEIDE BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Sentença:...ADJUDICO a RONALD BRASIL FERREIRA os bens constantes da escritura de fls.02/04 e 26, para que produza os devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004758-6 - MARIA FRANCISCA HENGER, Falecido: PIERRE ALBERT HENGER (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003767-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar omissão apontada, devendo passar a constar do julgado: \"Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da Lei 1060/50\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004852-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO CÉSAR SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010094-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO MARTINS PEREIRA Aguarde-se por dez dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.001486-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fls. 32 - Aguarde-se por quinze dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C perdas e danos imateriais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007327-5 - VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DE EMPRESTIMO/ restituição de quantia c/c indenização de danos morais e pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.011995-0 - ANTONIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004566-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X RENATO FREIRE JOSE DE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) fls. 121 vº - Ao autor- Não foram recolhidas as custas para penhora (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2002.202.006789-7 - JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se desejam a realização da audiência de que trata o art;. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002194-9 - TEREZA DOMINGUEZ DOMINGUEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ROBSON LOPES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003141-4 - ELIANA SILVA ALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X MARIA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela ré, na forma do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.004628-4 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AUTO POSTO REGINA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009346-8 - LUIZA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AVIÁRIO RUBIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009674-3 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X DAMIAO COUTO DA SILVA E OUTROS em réplica.à parte autora sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.202.010440-5 - ROBERTO SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X SUELY NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA) X HONORELINO CAMPOS SOUZA À parte autora sobre fls.24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002037-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SIMAO PEDRO NATALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006887-5 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ALBINO DOS SANTOS SEIXAS E OUTRO aguarde-se manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.005879-1 - VERA ANACLETO DA FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LUCIANA BONDI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006722-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDILUCE COSTA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008165-0 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES , PUBLICIDADE E A PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X SM 2000 CD AÚDIO E VÍDEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009789-9 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GONÇALVES & PEREIRA ACABAMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007648-3 - WILMAN DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001954-2 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Às partes sobre fls. 115/116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003970-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003280-2 - NILO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SOLANGE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006848-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATIA VALERIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) sentença: ....JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007744-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADMILSON FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009494-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LEONARDO KATAOKA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005423-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.202.009615-9 - CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE MAURO RAMOS JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004871-2 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007286-6 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000172-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA EDLENE ESTEVAM MARTINS DE SOUZA Resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002385-4 (24637) - SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MONNERAT PROMOTORA DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011070-3 - ALJJ - SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda mercantil e outros c/c pedido reitnegração posse equipamentos, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009938-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.006862-0 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X MARIA VIEIRA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS 120 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009121-4 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 27/02/2007 às 13:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009868-5 - BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCELO DE LIMA BARROS E OUTRO Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 28/02/2007 às 16:15 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013507-4 - MOYSÉS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 28/02/2007 às 16:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se.Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003806-7 (24.928) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO RUBENS VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/2007 às 14:15 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.000566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/2007 às 14:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.001911-8 - ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA DE FATIMA CAPELLA TOSTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 06/03/2007 às 14:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES PEREIRA Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/2007 às 13:45 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005220-0 - CONDOMINIO DO EDFICIO BELLO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SARAI BASILIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/ 2007 às 14:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/ 2007 às 13:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.202.013607-4 - MARLI JANE DE CARVALHO RAVAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE CARVALHO RAVAIANI Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (indenização por perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2005.202.014603-3 - ROSA MARIA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 28/02/2007 às 15:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013259-0 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADU REIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/ 2007 às 14:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011435-8 - MARINETE MAXIMINIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL RABINOWITS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 27/02/ 2007 às 14:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009616-4 - JUSSARA SILVA DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 06/03/2007 às 13:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004791-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 07/03/2007 às 13:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010068-0 - LINETE DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 28/02/2007 às 13:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001413-1 - CASA DO PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PAPIRO DE IRAJA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 27/02/ 2007 às 15:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.007018-1 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X SERGIO NORBERTO NOGUEIRA RANGEL), ALDENIR ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.007456-7 - SUZANA MIYA KISEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X FERREIRA RIBEIRO COM.TREIN.DE INF.LTDA(MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 06/03/2007 às 15:45 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007023-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OZIEL PEDRO DE ASSIS Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 28/02/2007 às 15:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3 - CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.005349-5 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:J. Às partes.Fixo os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.202.008477-7 - LIONEIA SENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 27/02/2007 às 14:15 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013337-5 - VERONICA DE LIMA MARIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/2007 às 13:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010800-5 - LINCON VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 27-02-2007 às 13:15h, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008100-2 - REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 15/02/2007 às 15:30 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005024-0 - TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.010868-0 - SUELY MARTINS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:J. Às partes.Fixo os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.202.011205-0 - MÕNICA MARIA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012931-1 - LUCIANE AGRIPINA RAIMUNDO X WASHINGTON CAIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO NOVACAP LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 27/02/ 2007 às 14:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.012551-2 - ZIELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VIAÇÃO MADUEREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013453-7 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/ 2007 às 13:15 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009368-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 15/02/ 2007 às 15:00 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Considerando os termos do Ato Executivo conjunto nº 160/2006, publicado no dia 02/01/2007, a audiência fica redesignada para o dia 08/02/2007 às 14:45 horas, permanecendo as demais determinações. I-se. \r\n\r\nId: 89137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Foi marcado o dia 16/01/2007 às 16:00h para cumprimento da diligência. Faz-se necessária a presença da parte - NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009960-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ETELVINA SOARES DE PAIVA Foi marcado o dia 16/01/2007 às 16:00h para cumprimento da diligência. Faz-se necessária a presença da parte - NAROJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Foi marcado o dia 16/01/2007 às 16:00h para cumprimento da diligência. Faz-se necessária a presença da parte - NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO) Foi marcado o dia 16/01/2007 às 16:00h para cumprimento da diligência. Faz-se necessária a presença da parte - NAROJA. \r\n\r\nId: 87709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002307-2 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Jorgemar de Assis Vieira. Fls. 109v/110. Diga o autor, ora executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001577-3 - Jorge Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Cristiene Correa dos Santos. À parte autora para contactar o OJA, para realizar diligênicia conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.811.001979-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004290-9 - Medfort Produtos Hospitalares - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Márcia Cristina da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Designada audiencia para o dia 23/04/07 as 14:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004721-2 - Cláudio Facciolla de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Reginaldo Pereira da Silva Júnior - OAB RJ148097E). As alegações do réu não procedem...Expeça-se e cumpra-se mandado a fim de que se proceda a penhora na \"boca do caixa\" da empresa executada... \r\n\r\nProc. 2003.811.001552-3 - Augusta de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Santa Casa Agência Piedade. Fls. 68. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.811.005073-0 - Artur Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ133464E, Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). X Modulados Denin LTDA. Fls. 50. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - Marcio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Show do Franco Modulado ( Italinea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Fls. 68. Venha a última alteração contratual, devidamente registrada na Junta Comercial, da pessoa jurídica que o autor pretende que seja desconsiderada. \r\n\r\nProc. 2005.811.001337-3 - Leila Maria Bueno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fls. 122/124. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.001343-9 - Leonardo Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.001455-9 - Marcelo de Freitas Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte ré para devolver a guia de depósito quitada \r\n\r\nProc. 2005.811.001560-6 - Lais Juliani Vieira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 97. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003031-0 - Luiz Camporês Destefane. X Viação Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Designe-se nova ACIJ. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada a fls. 16 (Luciene Veloso). \"Fica a parte ré intimada para Audiência em 23/04/07, às 11:00h.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004726-7 - Edson Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Ceg - Empresa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.005047-3 - Norma Maria da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). As partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005291-3 - Milton Martins de Oliveira Junior. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2005.811.005326-7 - Cristiane Ascenção da Silva Ramos. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005346-2 - Carolina Cângani de Araujo. X Sistema Elite de Ensino. Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença (acordo homologado), pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2005.811.005470-3 - Lúcia Maria de Souza Corrêa. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para cumprir com a obrigação de fazer constante do item \"3\" da parte dispositiva da sentença, ou seja, a retirada do produta da resid~encia da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.001127-5 - Adilia Maria Pereira Denezio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001920-1 - Miguel do Carmo Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002015-0 - Rosilda José de Oliveira. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \"intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\" VALOR DE R$ 1322,40\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004048-7 - Luiza Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Lygia Seabra Cavalcanti. A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001655-9 - Ailton Pereira Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Paulo Sérgio Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). Fls. 169. Levante-se a penhora do veículo de fls. 150. Penhore-se o veículo que substituiu o anteriormente penhorado. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.811.000917-0 - Regina Célia Loureiro Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Fls. 197. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.811.004512-4 - Gina Marta Laves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Diversion Alegria Bingo Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). Ao executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.811.002809-8 - Carla Cristina Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). ao autor p/ dar andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2004.811.002103-3 - Luiz Claudio Lourenço Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Elaine Cristina Lima da Silva - OAB RJ137753E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.003292-4 - Edson Andrade das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Ao exeqüente para indicar o valor do bem e apresentar planilha. após, apreciarei fls. 77. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003947-5 - Maria da Gloria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.811.005369-1 - Sergio Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000215-6 - Pedro de Alcantara Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 190. Esclareça o autor os valores que entende para executar, observando que a fls. 175 deu quitação ao feito com relação à terceira ré (Samsung). \r\n\r\nProc. 2005.811.000256-9 - Hilton França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149, Fatima Edime da Silva Bocampagni - OAB RJ085605). X Maria Jose Oliveira Fonseca. Vistos etc. Execução. Devedor não encontrado. Inexistência de bens. Aplicação do art. 52, § 4º da lei 9099/95. Não encontrado o devedor(a) ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao(à) autor(a), ora exeqüente. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 52, § 4º, da lei 9099/95. Remetam-se os autos ao contador para apurar o valor total devido pelo(a) executado(a) em razão do inadimplemento. Após, expeça-se certidão de dívida a favor do(a) exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000979-5 - Alexandre Sousa Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002873-0 - Maria Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.003116-8 - Alberto Annibal Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao réu para recolher em 60 dias o valor de R$ 25,38 a titulo de custas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - Fabio Jose de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla - Unidade Magé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o depositário para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de caracterização do depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2005.811.003630-0 - Marcos Vinicius Pimpa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Maria Carolina Paresqui Bento Braga Pinto Coelho - OAB RJ132391E). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004004-2 - Antônio Carlos Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A parte ré para pagar R $ 6843,45 para autor, R$ 1270,51 de honorarios, R$ 88,34 de custas e R$ 8,83 DE caarj em 15 diasna forma do art 475J do CPC sob pena de mlta de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.811.004134-4 - Eliza Fonseca Izquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005173-8 - Cesar dos Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000153-1 - Willy do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Portelanches Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilton Silveira de Souza - OAB RJ122345, Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). 01. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão e o despacho de fls. 37, como também para revogar a decisão de fls. 41. 02. Deixo de receber o recurso face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 45. 03. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. \"Ficam as partes intimadas desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000203-1 - Marcos Antonio Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Riviera Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000570-6 - Andre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Leroy Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Deixo de receber os embargos de declaração por ausência de interesse no recurso no recurso, eis que a sentença julgou improcedente o pedido, de forma que não existe obrigação a ser adimplida. Rio, 20/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.811.001193-7 - Joao Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ao autor sobre fls 142 \r\n\r\nProc. 2006.811.001263-2 - Renata Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casa Castel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Fls. 38/39. Devolva-se o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001266-8 - Renata Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itapuã Calçados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Rosângela Vieira Coelho - OAB RJ049260). Deixo de receber os embargos por ausência de interesse no recurso, pois se a obrigação já foi adimplida, nada resta a fazer, senão desconsidera o mandamento. Desnecessários os embargos. I-se. Rio, 20/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.811.001618-2 - Celso Teles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001771-0 - Sandra Regina Rocha Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A. fls. 27. Venha planilha de cálculos, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001926-2 - Maria Helena Roque da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Ana Maria Gonçalves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). 01. Indefiro a representação requerida pela autora em razão da vedação constante do art. 8º, da lei 9.099/95. 02. Designe-se nova ACIJ. Intimem-se as partes. \"Ficam as partes intimadas para Audiência em 23/04/07, às 11:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002009-4 - Ana Maria da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Drc Informática S/c Ltda( Sos Computadores) e outro. Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.002237-6 - Alexandre da Silva Farria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 30. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigne-se ACIJ. Intimem-se as partes. Designo o dia 23/04/07 Às 11:20 h \r\n\r\nProc. 2006.811.002621-7 - Sonia Maria Fialho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.811.002621-7\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA FIALHO GARCIA\r\n\r\nRé: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRECEBI OS PRESENTES AUTOS POR MALOTE EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais experimentados.\r\n\r\nAlega a autora que teria recebido em seu endereço cartão de crédito desbloqueado em seu nome sem, jamais, ter solicitado o mesmo.\r\n\r\nAduz, que entrou em contato com prepostos da empresa ré informando sobre o extravio de seus documentos, e que a única explicação plausível, seria de que alguém estaria usando seus dados pessoais para obter vantagem indevida.\r\n\r\nInforma, que mesmo com o aviso à demandada, começou a receber cobranças por compras realizadas com cartão e, posteriormente, mesmo após mandar carta escrita de aviso a Ré, recebeu notifi \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Ibi Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 119. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Após, conclusos para análise das fls. 120/128. \r\n\r\nProc. 2006.811.002883-4 - Maria da Luz Brasão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE RÉ P/ DAR ANDAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.811.003002-6 - Alessandro Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Banco Santander. Designe-se nova ACIJ. Intimem-se as partes. \" Fica o autor intimado para Audiência em 23/04/07, às 10:40h.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003174-2 - Janaina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 31. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003435-4 - Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ ao autor. Recebo os recursos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.000637-2 - Antonio Perez Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411). X Maria de Lourdes Rocha de Assis Jeanreud. Tendo em vista o leilão negativo...defiro o requerimento de substituição dos bens penhorados, sem abertura do prazo para embargos...ao contador para atualização do débito, observado os depósitos já efetuados. após, voltem conclusos...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005403-6 - Cláudio João Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.811.004914-6 - Claudia Maria Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Gatão Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Fls. 207. Diga a autora. Fls. 209. Cumpra-se a decisão. Fls. 210/211. Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.811.005222-6 - Antonio Cortes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Simone Generosa Dasilva. à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - Rose Mary Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001070-2 - Waldiney de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Nova Solução Digital Impressões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917, Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834, Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001719-8 - Gloria Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Paulo Roberto de Oliveira Dias - OAB RJ110383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2005.811.001218-6 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Sams Club-wal Mart Super Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.001870-4 - Andrea da Conceicao Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Fracisco Amaro Salles. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito encontra-se sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por culpa do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.002258-6 - José Francisco Nunes Pirozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Maria de \\fátima Gomes de Almeida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003372-6 - Mirion Pereira Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Davi Freitas de Souza. As partes para comparecerem a ACIJ dia 24/04/2007 as 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534). X Francisco Paulo de Alcantara. DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 11 HS \r\n\r\nProc. 2006.811.004574-1 - Moonlight Rent A Car Locadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Ars Engenharia Instalação LTDA. Ao autor para informar novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004893-0 - Terezinha Angela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Fls. 69v. Diga a exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.005398-6 - Vera Lúcia Oliveira da Rosa. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ131336E). Fls. 164. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005636-7 - Sandra Elena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Asterio Leandro dos Santos. Fls. 26. Expeça-se e cumpra-se mandado de verificação. Intime-se a autora para contatar o OJA, objetivando diligência conjunta. \"Fica a parte autora intimada a combinar diligência com OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.004373-9 - Luiza Helena Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fls. 89, observando-se os valores às fls. 95/96. \"Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento das importâncias de R$ 5.491,23 ( principal ) e R$ 1.098,25 ( honorários ) na forma do art. 475 - J, do CPC. Ficando também intimado a comprovar o recolhimento das custas ( R$ 88,34 ) e CAARJ ( R$ 8,83 ). \" \r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - Gilsimar Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 85. Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.811.000562-5 - Gescilane Alves Pinheiro. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 122. Levante-se penhora que eventualmente exista. Suspenda-se o leilão designada. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001937-5 - Dilma Maia Reis. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte ré, para retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2005.811.003311-6 - Wellington Vinicius Roncarde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ124056E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 96/106. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.003737-7 - Maria Rosa Prazer Costa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 234. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa (R$ 5232,00) devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.004031-5 - Isabel Cristina Menezes de Jesus Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB RJ134354). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 87/92. Defiro . Devolva-se o prazo. Intime-se. Fls. 93/94. Indefiro por ora, tendo em vista o item anterior. \r\n\r\nProc. 2005.811.004539-8 - Inez Araujo Damasceno. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reitere-se a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.811.004721-8 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os autos desarquivados. Rio, 02/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.004784-0 - Leandro Freitas da Silva. X Theclient /valedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005404-1 - Dinay da Silva dos Santos. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 26/27. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005427-2 - Galdêncio Gomes da Silva. X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante do item \"1\" do acordo de fls. 21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa que ora fixo em R$ 300,00. \"Fica o 2º réu intimado deste despacho a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.005557-4 - Sebastião Bernardo. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 89. Publique-se o despacho em nome dos advogados constantes a fls. 91.Defiro o prazo de 60 dias para que a ré efetue a vistoria juntando o laudo tecnico no processo.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000476-3 - Amanda Garcia Alburquerque de Azevedo. X Sw Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Fls. 55. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n3- Intimar a ré para cumprir a obrigação de fazer, imposta na sentença e confirmada no acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.000476-3 - Amanda Garcia Alburquerque de Azevedo. X Sw Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Ao réu para pagar a quantia de R$ 1602,72 em 15 dias na forma do art 475J do CPC sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000532-9 - Hellen Assunção Belo. X Operadora de Telefonia Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de penhora no valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.000685-1 - Therezinha de Jesus Fernandes Pinheiro Malta. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 34. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a) no valor da guia de depósito a fls. 33. 02. Intime-se a ré para retirar guia de depósito no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001181-0 - Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich - OAB RJ085219). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001279-6 - Maria das Graças Conceição de Farias Sant'Anna. X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 30/31. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida ( R$ 13,00 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica o 2º réu intimado desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002541-9 - Walter Quirino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002663-1 - Claudia Suely Bezerra Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.002865-2 - Cícero Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.811.002865-2 - Cícero Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002888-3 - Cacilda Barbosa Manhães. X Liberty Oticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). À parte ré para cumprir a sentença , pagando a quantia certa devida no prazo de quinze dias , sob pena de multa , na forma do art 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.003199-7 - Andrea de Jesus Pereira Ramos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, que ora fixo em 30% sobre o valor constante do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003432-9 - Ana Paula Lopes Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA , PAGANDO A QUANTIA CERTA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS ,SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA , NA FORMA DO ART 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.003452-4 - Leandro Luis dos Anjos Antunes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). à PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA , PAGANDO A QUANTIA CERTA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.003580-2 - Lucia Helena Marinatti da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004314-8 - Jorge Luiz Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Vivo (telerj Celular S/a). As partes para comparecerem a ACIJ dia 24/04/07 as 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005280-0 - Marco Antonio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Banco Itau S/A. Designe-se nova ACIJ. Intimem-se as partes. \"Audiência designada para o dia 23/04/2007, às 16:20h.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.811.002753-3 - Ana Paula Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Alpha Golf Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). Deixo de receber os embargos de declaração...aos interessados para dar andamento ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005764-5 - Daicon Comercio de Revestimentos e Serviços Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Paulo Roberto Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silveira Lopes - OAB RJ047873). Fls. 56. Nada a prover na forma do art. 463, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.000791-7 - Willian Werneck Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Tayrone Aldrigues do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). 01. Penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução.\r\n\r\n02.Efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, conforme art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes e advertindo ao executado(a) que poderá apresentar embargos nessa ocasião.\r\n\r\nProc. 2004.811.003122-1 - Fusão Serviços Corporativos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Ductilfer Industria e Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Bragato Sales - OAB RJ123733E). Fls. 55. Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002494-2 - João Antônio do Couto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Paulo Fernando de Albuquerque. Fls. 32. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.002905-0 - Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). X Antonio Marcos Correia de Lima. ...julgo extinto o processo sejm resolução do mérito...\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que se cuida de ação ajuizada por microempresa. Sendo assim, com base nos princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, cumpre, então, fazer o controle difuso ou aberto de constitucionalidade caracterizado pela permissão dada a todo e qualquer Juiz ou Tribunal, de realizar no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso, em que pese o entendimento quanto à possibilidade de a microempresa demandar nos Juizados Especiais Cíveis, este Magistrado, após estudos sobre a matéria, mudou seu entendimento. As razões serão expostas abaixo e fazem parte da fundamentação da sentença. Seguramente, nada me impede de modificar as posições antes sustentadas convencido que estou de que só não muda de opinião quem não pensa, cabendo aqui a citação da frase de Goethe, referida na obra de Alexandre Freitas Câmara - A Nova Execução da Sentença, Ed. Lúmen Júris, em nota explicativa, no sentido de que \"devemos sempre mudar, renovar, rejuvenescer a nós mesmos; se não, ficamos empedernidos.\"\r\n\r\nPois bem, indubitavelmente, a Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - tem fundamento constitucional, conforme art. 98, caput e inciso I, da CRFB/88 e criou um novo microssistema, em direito processual, sendo certo que a maioria das normas, contidas na referida Lei, são de natureza exclusivamente processual.\r\n\r\nA Lei 9.841/99 - Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - embora também tenha fundamento constitucional (artigo 179, caput, da CRFB/88), tinha como objetivo dispor sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, mas, sob pena de malferimento da norma constitucional referida, limitado tal tratamento diferenciado às simplificações ou até eliminações de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e, obviamente, todas de natureza material.\r\n\r\nAo dispor, o artigo 38 da Lei 9.841/99, sobre a possibilidade de a microempresa poder ser parte autora em Juizado Especial Cível, tal norma enunciou regra sobre direito processual, pois, evidentemente, não se cogita de simplificação de qualquer uma das obrigações materiais mencionadas no artigo 179, caput, da CRFB/88.\r\n\r\nComo se pode notar, a regra constitucional brasileira, retro referida, tem caráter excepcional, e como tal, implica em interpretação restritiva, não se podendo ampliar as matérias cujas simplificações e/ou eliminações incidirão.\r\n\r\nAssim, não pode tal dispositivo legal ser aplicável ao caso concreto, por sua flagrante inconstitucionalidade, não só ao dispor sobre matéria que não foi permitida, constitucionalmente, à mencionada Lei, como também por modificar dispositivo da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, que tem fundamento constitucional sem respaldo da Constituição da República.\r\n\r\nNessa linha de posicionamento, curial trazer à colação a opinião albergada pelo Ilustre Magistrado Eduardo Oberg in Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95 Doutrina e Jurisprudência, Ed. Lúmen Júris, RJ, 2005, p. 21, nas palavras:\r\n\r\n\"Há equívoco na permissão para microempresas figurarem no pólo ativo . . . tal iniciativa legislativa não se justifica, permitindo um desvirtuamento da aplicação principiológica da lei. . . é injustificável e sem cabimento, seja político, seja social\" \r\n\r\nDaí por que me é forçoso reconhecer a impropriedade da via eleita.\r\n\r\nPor fim, é pertinente mencionar a Emenda Constitucional nº 45 que incluiu no art. 5º da Constituição da República, o inciso LXXVII, no sentido de que \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação\", dispositivo esse capaz de justificar a extinção do processo, o mais breve possível a fim de que o autor possa demandar no juízo competente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento das peças, se requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do art. 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 03 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004059-7 - Lucy Bulhoes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Guaraciara Teixeira de Souza. Ao autor para informar endereço correto do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Stelio Michelli Cavaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Intime-se o exeqüente para movimentar os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.000073-6 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2002.811.003602-0 - Denivaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X World Med Card Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Vania Etinger de Araujo - OAB RJ077602). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.811.003996-3 - Carlos Rafael Sanque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Renata Barros Guimarães Pereira - OAB RJ098615). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.811.001179-7 - Robson Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Graçano Automoveis LTDA e outros. Fls. 51. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004730-5 - Dulcineia Nunes da Paixão. X Sacolão da Fontinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Fls. 92. 01. Expeça-se mandado de penhora, no valor dos honorários advocatícios, e penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução, intimando o(a) executado(a) da penhora efetuada. \r\n\r\n02.Em ato contínuo, intime-se também o(a) executado(a) para, caso queira, apresentar defesa por meio de embargos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora. \r\n\r\n03. Indefiro a multa uma vez que a execução iniciou-se em data anterior à da vigência da lei que alterou o CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.811.000707-3 - Mariene Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Rita Manhambusco. Fls. 59/60. Indefiro o pedido de penhora \"on line\", mantendo a decisão de fls. 58, assim bem como a expedição de mandado de penhora no endereço fornecido, tendo em vista as fls. 54/55. Diga a exeqüente o endereço atualizado da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.001840-0 - Alexandre Rosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159). X Fernando Cesar Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). ...indefiro o requerimento do exeqüente. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado...no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003594-9 - Fernanda Vieira da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E). Venha planilha atualizada do valor que a autora pretende executar. Após, venham conclusos, para análise da fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.811.003798-3 - Deise Cardodo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Loja Chiffon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Alexandre Faria Corrêa - OAB RJ101598). À parte autora sobre os autos desarquivados. Rio, 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.811.000189-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.811.000915-1 - Leonardo Candido Dias. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ao devedor para cumprir o acórdão , pagando a quanti a devida de R$ 2648,62 , NO PRAZO DE QUINZE DIAS , sob pena de multa , na forma do art 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2005.811.001481-0 - Vania Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Golden Cross Assistência Internacional Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, para pagar a quantia de R$ 22.020,00. \r\n\r\nProc. 2005.811.003719-5 - Fatima Regina da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Encaminhe-se o nome do(a) autor(a) para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004069-8 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 80/81. Diga o autor. Fls. 83/84. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de sua patronesse. \r\n\r\nProc. 2005.811.004105-8 - Ana Lucia dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 87. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida ( R$ 2.000,00 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica o réu intimado a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.004445-0 - Joaquim Braia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Rafael de Castro Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932, Aline de Oliveira e Silva - OAB RJ138085). Fls. 122. Indefiro o pedido de penhora \"on line\". Indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado (Rafael de Castro Vicente), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004925-2 - Maria de Fátima Martins Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Sol Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os autos desarquivados. Rio, 02/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.005446-6 - Sheel Scott Rocha Porto. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls. 80/82. Certifique-se quanto à publicação da sentença no DO. Fls. 83. Defiro. Devolva-se o prazo. Fls. 86/91. Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Ficam os réus, ora recorridos, intimados desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000162-2 - Manoel Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 01. Certifique-se o trânsito em julgado. 02. Expeçam-se mandados de pagamento em nome: 02.01. Do autor no valor de R$ 364,00, referente à guia de depósito de fls. 125. 02.02. Da segunda ré (Motorola) no valor de R$ 336,00 referente ao saldo da guia de depósito de fls. 125. 02.03. Do autor no valor de R$ 350,00 referente à guia de depósito de fls. 133. 03. Intimem-se as rés para cumprirem a obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução. \"Ficam as rés intimadas desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000430-1 - Eliane de Jesus da Conceição Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283, Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240). X Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000471-4 - Elozy Jovita Barbato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Viação Madureira Candelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000631-0 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casa e Video LTDA. Fls. 24. Indefiro face sua interposição intempestiva. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.000694-2 - Fernando Mello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mario dos Santos Gomes - OAB RJ112892). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o item \"3\" da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.811.001104-4 - Paulo Cesar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Le vante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001243-7 - Ana Regina de Medeiros Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Fls. 55/65. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001896-8 - Nerilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Supermercado Guanabara S/A. Deixo de receber o recurso e decreto sua deserção face ao não recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002200-5 - Ilka Kozlowski Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821). X J. Fernandes Imoveis. À parte autora para trazer aos autos cópias de inicial, contra-fé, para instrução de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002719-2 - Priscila Pessanha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Bco S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002927-9 - Mike Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003048-8 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003134-1 - Felipe Luiz Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Top Moveis Zacca Moveis e Decorações LTDA. Deixo de receber o recurso e decreto sua deserção face ao não recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.811.003182-1 - Maria das Graças Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 59. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003186-9 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003262-0 - Suema Rodrigues Madeira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Atl - Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 53/54. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003856-6 - Alexsandro Melo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. As partes para comparecerem a ACIJ dia 24/04/07 as 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - Jose Adolfo Serra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 102/105. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida ( R$ 3.500,00 mais correção e juros legais ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica o réu intimado a contar da publicação.\"\r\n\r\nProc. 2006.811.004305-7 - Leila Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Rede de Lojas Sonoleve -interprice Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004343-4 - Luiz da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Tieta Veículos Multimarcas. Designada audiencia de conciliação para o dia 24/04/2007 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004625-3 - George Morais Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Auto Green Veículos LTDA e outro. Ao autor para informar novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005457-2 - Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Oliveira Mendes - OAB RJ079490). X Net Rio S/A. Cuida-se de requerimento de aditamento à inicial para incluir pedido a condenação do réu a retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. O réu ainda não foi citado, de forma que cabe acolher o requerimento. Pelo exposto, defiro o aditamento à inicial. Dê ciência ao réu. Aguarde-se audiência já designada. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006056-0 - Khaled Abdel Rahman Eman Mohamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo - Telerj S/A. Nada a prover em relação à antecipação dos efeitos da tutela, pois apesar do autor discorrer minuciosamente sobre o instituto, não há requerimento de providência judicial alguma. Aguarde-se audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002724-7 - Zulmira Soares Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Baraçal Grande - OAB RJ079267). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.811.004189-1 - Ana Maria Simões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a autora entende como devido pela ré. Após, conclusos para análise da fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.811.000324-7 - Carmelia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 244.Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/04/2007 as 15:40h. \r\n\r\nProc. 2003.811.003328-8 - Marcos Venicios Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco Abn-amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 155. Designo o dia 29/01/2007, às 14:00h. para a autor devolvolver o bem ao réu, no endereço fornecido a fls. 131. Devendo o ato ser certificado por OJA. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2003.811.005416-4 - Elton Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José de Castro - OAB RJ036046). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Recebo os embargos. Suspendo a execução. .... \r\n\r\nProc. 2004.811.002574-9 - Cristovão Lourenço Leite de Alencar. X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Fls. 126. Atenda-se. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.003476-3 - Carlos Turibio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Planajur-plano Nacional de Assistencia Juridica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029, Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). Fls. 95/96. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003834-3 - Laura de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Nelson Leite de Moraes. As partes para comparecerem a ACIJ dia 24/04/07 as 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2004.811.003868-9 - Luis Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irisalva Carrione Figueiredo - OAB RJ039517). X Alga Telecom Leste (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebos os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.811.004242-5 - Carlos José Azambuja Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Fls. 56. Venha a via original do mandado de pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000381-1 - Ana Lúcia Alves Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001035-9 - Ilma Marques de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144, Angela Maria Abilio de Azevedo - OAB RJ134277E). X Concessionaria de Energia Eletrica Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon de Matos Costa Regly - OAB RJ140435E, Alex de Castro Cerqueira - OAB RJ138192E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000033-2 - Sidney Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia de R$ 2060,00 devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000919-0 - Paulo Sérgio Gonçalvez da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Motorola Indústrias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls. 63. Venha planilha de cálculos na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001343-0 - Renato Idalgo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Im 189 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). Fls. 66/67. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001764-2 - Izaildes Vieira da Costa. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena iniciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.002370-8 - Marlene da Conceição Silva. X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192). Ao 2º reu ( Ace Seguradora) para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.002372-1 - Maria Madalena Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003089-0 - Antonia Cariri de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003125-0 - Carlos Alberto Costa dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004426-8 - Rejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Light S/A. Fls. 38/63. Indefiro eis que o risco de dano já foi sanado com o retorno do fornecimento de energia para a residência do autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.001301-5 - Ivani Francisca Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Francisca Santos Barroso - OAB RJ106846). X Sérgio Roberto Batista. Fls. 86. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - Anderson Domingues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Centro Marechal Hermes Imobiliária Ltda. Me.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Soares, Elenice de Santana Soares. Fls. 100. 01. Intime-se o autor para atualizar o valor que pretende executar. 02. Vindos os cálculos, atenda-se ao requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.811.003049-2 - Maria Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Intime-se a autora para movimentar os autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001054-2 - Guido Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Berta Luiza de Souza Dias Vilhena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). Fls. 93/94. Diga o autor sobre depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002579-6 - Sérgio Roberto Missio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Santos Alves - OAB RJ115183). X Marcela Beltzler dos Santos. AO AUTOR SOBRE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2003.811.002674-0 - Leila Marge El Hakim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X Marcos Aurelio Medeiros Braga. À parte autora sobre certidão de fls. 47. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.003009-7 - Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Vera Maria Ferry Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). Fls. 92. Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.811.003009-7 - Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Vera Maria Ferry Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). DESIGNO AC PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 16;20 HS \r\n\r\nProc. 2005.811.003205-7 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Elcilene Santos do Nascimento. Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004009-1 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Isabel Cristina Heredia Bayan. Ao autor para ciência de certidão às fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Heloneida Maria Martins Rodrigues. .... julgo PROCEDENTE o pedido ...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000980-6 - Osmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sampaio Gomes Ribeiro - OAB RJ130506, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Eletrônica Estrela de Davi. Ao autor sobre certidão de fls 80 \r\n\r\nProc. 2002.811.004373-5 - Vanessa Pinho Alburquerque. X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e o devedor não foi encontrado, conforme certidão de fls. 51. Seguramente, cabe aqui a aplicação do art. 52, § 4° da lei 9.099/95 que dispõe no sentido de que \"não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\", ora exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 52, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAo contador para atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.811.004195-9 - Denise Sodre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Varejo da Fábrica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR SOBRE FLS 134 \r\n\r\nProc. 2006.811.002954-1 - Luciano Freitas. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ....julgo IMPROCEDENTES os pedidos....Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003024-5 - Roberta Alessandra Souza Nascimento. X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). .....julgo extinto o processo..l..Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003433-0 - Renato Felix da Silva. X Forseg - Cruso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À parte ré para devolver a guia retirada em 17/11/06 \r\n\r\nProc. 2006.811.004519-4 - Levy Duque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi dos Santos Lisboa - OAB RJ096420). X Banco do Brasil S/A e outro. Ao autor sobre certidão de fls 23 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.003426-6 - Orlando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). X Lucenir Alves Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). Ao autor sobre certidão de fls 113 \r\n\r\nProc. 2002.811.004821-6 - Domingos Antunes Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Marcio de Figueiredo dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 81. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - Antônio Elydio Gaurçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Wânia Maria dos Santos Ribeiro e outros. Ao autor sobre certidão de fls. 102. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.001622-9 - Maristela Silva Cancelieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Catia Regina da Costa Ferreira. À parte autora sobre certidão de fls. 40 verso. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.002975-3 - Marcos Antonio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Lenira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor sobre certidão de fls. 76. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.003652-6 - Olivério Botelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cm do Brasil Serviços LTDA e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 55. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.005720-7 - B e J Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Mara Rejane Barros Pena. ...julgo extinta a execução...ao contador para atualização do débito...expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.811.001199-6 - Alyne Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Ethiene Regina Potengy de Carvalho. À parte autora sobre certidão de fls. 29. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.001203-4 - Luzinete Coelho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Cristiane Clemente Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). À parte autora sobre certidão de fls. 34 verso. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.002128-0 - Lagos 605 Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X Hospital Cardoso Rodrigues LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). ...julgo extinta a execução...ao contador...expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.811.003933-7 - Sérgio Paulo La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). X Marcos da Mota Fontes e outro. Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005422-3 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Fabiana da Silva Oliveira Bastos. AO AUTOR SOBRE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2005.811.005614-1 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Luzia Cristina Simões. Ao autor sobre certidão de fls 21 \r\n\r\nProc. 2006.811.001513-0 - Maria Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jacira Rodrigues da Silva Pinheiro. Ao autor sobre certidão de fls 19 \r\n\r\nProc. 2006.811.002119-0 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Marcia Windsor de Souza Silva. Ao autor sobre certidão de fls 37 \r\n\r\nProc. 2006.811.002691-6 - Robeto Alvaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Maria da Conceição do Nascimento. AO AUTOR SOBRE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2006.811.002938-3 - Abel Antunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Raphael Luiz da Silva Gomes e outro. Ao autor para ciência de certidão às fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.811.004146-2 - Waldir Balleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Claudio Roberto Gouvea de Almeida. Ao autyor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005004-9 - Jardim Escola Pituiú LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Patricia Monteiro de Castro. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...retire-se de pauta...defiro o desentranhamento das peças... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002788-2 - Marco Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Ventania Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892, Kelly da Silva Araujo - OAB RJ117453E, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Ao autor sobre certidão de fls 211. \r\n\r\nProc. 2003.811.003573-0 - Alexandre Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Monte de Oliveira - OAB RJ033548). X Mares do Sul. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e o devedor não foi encontrado, conforme certidões de fls. 49 e 58v.\r\n\r\nSeguramente, cabe aqui a aplicação do art. 52, § 4° da lei 9.099/95 que dispõe no sentido de que \"não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\", ora exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 52, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAo contador para atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - Neide Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Empresa Salao Zelita. Rep Leg(s): Zelita Oliveira Marau. À parte autora sobre certidão de fls. 34. Rio, 03/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.003916-7 - Celio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Alexandre Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521). Ao autor sobre certidão de fls 60 \r\n\r\nProc. 2005.811.004919-7 - Regina Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071, Olga Gomes da Silva Borba - OAB RJ090074). X Mp-ponto Final(so Moveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). A autora sobre petição da parte ré de fls 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.811.001312-0 - Zenaide Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). à ´parte ré para retirada da guia de depósito no valor de r$ 108,00 referente à multa , no prazo de cinco dias e devolução da mesma quitada , sob pena de iniciar-se a execução forçada \r\n\r\nProc. 2006.811.001810-5 - Davidson Dezidério Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Claro - Atl Algartelecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA O RÉU INTIMADO A DEVOLVER AS GUIAS QUITADAS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.003010-5 - Robson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003017-8 - Evanilton Jose Brum Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Supermercado Real Eden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). ....julgo IMPROCEDENTE o pedido...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003030-0 - Odalea Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Mercado de Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). ....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003198-5 - Angela de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ....julgo extinto o processo sem resolução do mérito....Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004086-0 - Dirce Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.003252-5 - Flavio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978, Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Tnl Pcs S/a(oi Telefonia Movel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 113/114. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004068-8 - Marlene Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Ponto Frio Bonzão e outro. Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - Alice Maçalam Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lemoel Grangeiro de Carvalho - OAB RJ047225). X Glaucia Maria Ferreira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.811.003898-0 - José Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Luis Cláudio Sobreira. As partes para comparecerem a ACIJ dia 25/04/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.000150-4 - Ana Claudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Rogerio da Costa Graçano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). A autora para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000457-0 - José Raimundo de Carvalho Neto. X Óticas Liberty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO ESTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000484-2 - Elson de Souza. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 193. Nada a prover uma vez que já houve manifestação do autor às fls. 180/190. Cumpra-se a decisão de fls. 192. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000389-4 - Artur Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X José Lira dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 61. Rio, 04/01/07 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.000838-0 - Getulio Joao Cascardo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Modulados Denim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Jose Cardoso - OAB RJ041171). Diversos(s): Denise Barbosa Bonfanti. Ao autor para ciência de certidão às fls 162. \r\n\r\nProc. 2002.811.000447-0 - Francisco Mário Fonseca de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Paola Maccadoro - OAB RJ105946). X Merlin Vídeo e Informática LTDA. Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.811.001712-0 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. À PARTE AUTORA PARA CONTACTAR O OJA PARA DILIGÊNCIA CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2004.811.000638-0 - Flavia Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 425,10, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.811.005137-4 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Ao autor sobre depósito de fls. 97. Rio, 04/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.005457-0 - Maria do Socorro Iorio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a executada procedeu de modo temerário e opôs resistência injustificada ao andamento do processo, pois retirou guia de depósito comprometendo-se em devolvê-la no prazo de 10 (dez) dias, e assim não o fez, reputo a executada litigante de má fé e condeno-a a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001075-1 - Vinicius dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X New Otica Localizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). ...Julgo improcedente o pedido ...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001654-6 - Alexandre Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 88/89. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002530-4 - Alcione Caldeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Trata-se de Execução em que as partes transigiram, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003049-0 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). ....julgo PROCEDENTE o pedido ...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003797-5 - Osvaldino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Camara da Rosa - OAB RJ105446). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). ....Julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003935-2 - Fabio Rabelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Guilherme Coutinho Ribeiro - OAB RJ134776E). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investi mento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a cumprir a sentença de fls. 45, efetuando o pagamento da importância de R$ 3.500,00, na forma do art. 475 - J, do CPC. Rio, 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003947-9 - Debora Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002783-3 - Edir Pedro da Silva Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X José Ari Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Fls. 14. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.811.004901-4 - Marcia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Oliveira - OAB RJ088345). X Agência de Automóveis Viva Vila e outros. AO AUTOR SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2003.811.000804-0 - Joselidia Ferreira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Auto Escola Marco. AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.811.003532-0 - Thiago Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Stallion Administração de Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor de R$ 5.717,29 e de seu patrono, no valor de R$ 1.143,45, referente ao constante da guia judicial de fls. 60. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002775-8 - Paulo Rodrigues Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Mario Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Ao devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.000379-5 - Roseli dos Santos. X Casa &video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 38. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. Com base no 6º, do art. 461, do CPC, modifico o valor e a periodicidade da multa constante da decisão que antecipou os efeitos da tutela, para R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto em desacordo com o determinado, com relação à segunda ré (Banco Itaú S/A) \r\n\r\nId: 89805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional do Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006479-9 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X WANDERLEY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento do processo. Decorridos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013966-0 - B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: Fls. 56: Esclareça o requerido, vez que na sentença de fls. 42 não consta hipótese de pensionamento em caso de vículo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.208.000323-0 - REBEKA BASTOS GOZSOVICS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MANOEL GOZSOVICS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. para que informe quanto à guarda da menor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011790-8 - THAINÁ DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA Despacho: Redesigno ACIJ para dia 05/02/2007, às 11:40h. Cite-se o réu no endereço de fls. 26. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012816-5 - EDUARDO DOS REIS VENTURA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DE JESUS CARDOSO Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014864-4 - GUILHERME DE ARAGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ALBINO DE ARAGÃO SILVA Despacho:1) Cumpra-se o art. 2º da L.A., informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. 2) Adeque-se o valor da causa ao art. 259 VI do CPC. 3) Venha aos autos cópia para contra-fé. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.208.000940-1 (3950) - GEISA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013594-7 - SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SANDRA NOLASCO DE PAULA Decisão:Recebo a emenda de fls. 55, anote-se onde couber. Re-autue-se com a cor própria, face à natureza da ação. Designo APC para o dia 17/02/2007, às 16:20 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho: Fls. 24: Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015461-9 - JEANETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JOÃO TIAGO BRÁS DA MOTTA SILVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 30/01/2007 , às 13:50 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007805-6 - HELIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MARILIA ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho: Venha a certidão faltante, conforme certidão cartorária de fls. 89. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.009816-7 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X S.F.P. Despacho: Fls. 39v: Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008467-3 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:Aterme-se a penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001969-8 - G.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. Despacho: Fls. 51/52: Inviável o requerido, tendo em vista que não há prisão decretada nestes autos. Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.004930-7 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007132-5 - BRUNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: Esclareça o executado a petição de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JORGE MOURA SANTIAGO Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Despacho:D.R.A. por dependência aos autos indicados. Defiro a JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.007102-7 - SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MÁRCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA), PEDRO MOCELO DE ALMEIDA Despacho: Indefiro a guarda provisória requerida, a nível de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista informe do próprio autor de que a 10ª Vara de Família da Comarca de Salvador-BA expediu mandado de busca e apreensão do menor. Tal provimento judicial está a indicar necessidade de dilação probatória para a aferição das alegações da parte contrária, estabelecendo-se o contraditório mínimo. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014902-8 - ESTHER DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU Despacho:Ao MP , sem prejuízo : Designo AIP para o dia 13/03/2007, às 15:10 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se ao MP, no que for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015499-1 - JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARIA MAGDALENA MALHEIROS DE VASCONCELLOS Decisão:Ao MP, sem prejuízo. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Designo AIP para o dia 13/03/2007 , às 16:15 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho:1) Venha aos autos cópia da inicial para fins de citação. 2) Esclareça a autora a sua qualificação; 3) Venham as certidões do RGI relativas aos imóveis e primeiras declarações do inventário dos bens deixados pelo pai do ex-cônjuge; 4) Venha cópia da certidão de casamento e da identidade da requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO EXAME DE DNA AGENDADO PARA 12/03/2007, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.004065-1 - M.O.R.F. (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)) X S.M.J.), R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015031-6 - JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VANESSA ARNAUD DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em ------ % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/02/2007 , às 12:20 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003725-1 - HENRIQUE RAMOS SCHWENK (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JADER VARZEM SCHENK Sentença:Cuida-se de acordo de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 50. Manifestação do MP pela homologação às fls. 50v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, às partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002870-5 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003870-0 - RISALVA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X SAMUEL FREIRE DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, a fim de dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004598-3 - ARTHUR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ELAINE RIBEIRO VALENTINO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013930-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X CARLOS JORGE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS RODRIGUES AOS REQUERENTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CERTIDÕES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005763-8 - FLÁVIA SCHEER MACHADO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ HENRIQUE VIANA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Despacho: Fls. 36/37: Diga o réu. \r\n\r\nId: 87747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.008108-0 - BEATRIZ SOARES RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.208.007346-6 - GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X CLEYDE TEIXEIRA MEDEIROS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.208.010435-5 - ANTHONY BELCHIOR DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 23/01/2007, às 12:50h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.007757-7 - FABIO BATISTA LOIOLA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JANAINA BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008028-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.208.014783-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:1) Certifique-se quanto às custas. 2) Esclareçam quanto aos alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício, vez que o percentual deverá incidir sobre a totalidade dos ganhos, abatidos os descontos obrigatórios, e não sobre o salário mínimo. Em tempo: Venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014811-5 - NÁGILA BISPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 17/19. Manifestação favorável do MP às fls. 24, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, aos requerentes, eis que ora defiro a JG. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011656-4 - SANDRA HELENA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HEBERT SALLES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO (RJ-124949) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia17/01/2007, às 13:20h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013358-2 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.208.003801-0 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES Despacho:Fls. 63: aguarde-se em cartório, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014909-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X E.S. Decisão:...Decido. Cuida-se de requerimento de busca e apreensão do menor RAYNER. Os elementos trazidos aos autos indicam que o acordo, reiteradamente, vem sendo descumprido pela parte ré, o que confere a verossimilhança necessária, em sede de cognição sumária, para a concessão da tutela requerida. Por outro lado, o contato paternose mostra imprescindível para o sadio desenvolvimento do menor. Por tais motivos, determino a BUSCA E APREENSÃO do menor RAYNER no próximo sábado, dia 06/01/2007, nos termos do acordo estabelecido, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. Oficie-se, ainda, ao estabelecimento de ensino do menor para que, às quartas feiras, apenas permita a saída do menor em compainha do pai até às 18:00horas, facultando-se à mãe que busque o menor após este horário, caso o pai não compareça.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.003447-0 - CARMEN LUCIA ZACCONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R CHRISTO (RJ-093233)) X MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA), RAYSSA ZACCONI DE OLIVEIRA), RAYRA ZACCONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1) Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 24/01/2007, às 15:40h. Diligencie-se. Ciência ao MP. 2) Venha aos autos o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.006102-8 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Despacho: Intime-se a requerente pessoal mente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013471-2 - ILMA TOLEDO FRANCO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X AFONSO LUIS ROCHA DE OLIVEIRA Requer o MP : (X) que seja esclarecido se o(a) interditando(a) possui bens e/ou direitos; (X) declarações de idoneidade do(a) requerente . \r\n\r\nProc. 2006.208.014733-0 - GERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA Requer o MP : (X) seja esclarecido se o(a) interditando(a) possui bens e/ou direitos; (X) declarações de idoneidade do(a) requerente . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009316-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho: Fls. 99: Defiro vista pelo prazo de 10 dias; devendo, em igual prazo, trazer aos autos cópia do acordo que pretende modificar. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011378-2 - WILLIAM PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X KAUÃ VIEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 17/01/2007, às 12:40h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.002407-2 - MARILENE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X PAULO CESAR SANTANA Sentença:..., DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre MARILENE OLIVEIRA GOMES e ROBERTO SANTANA, pelo período de vinte e oito anos, anteriores a data do óbito de ROBERTO, ocorrido aos 22/05/2004, ocorrendo a dissolução da união causa mortis. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. As questões referentes a eventual direito a benefício no INSS deverão ser discutidas junto à referida Autarquia, sendo este Juízo incompetente para apreciá-las. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Alcançado o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os atos necessários. Anotados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.003992-8 - ERMELINDA CHAMASCHINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fls. 79: tendo em vista que as testemunhas (2ª e 3ª) residem fora da comarca, esclareça a autora se pretende que as oitivas se dêem por precatória ou neste juízo e se há necessidade de intimação. REPUBLICANDO POR DETERMINAÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 25/01/2007, às 12:30h. Publique-se. Intimem-se as testemunhas do réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010271-7 - CELSO LUNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X THIAGO DE TEODORO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA (SP-131256) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 17/01/2007, às 13:00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011067-5 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GABRIEL CORREA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, para que especifique as provas em 05 dias, sob pena de preclusão. Decorridos, venham conclusos. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.013610-0 - ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em razão do Ato Executivo Conjunto n º. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 23/01/2007, às 12:30h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.004363-7 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X DEJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 18/01/2007, às 13:10 h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000477-2 (2183) - MARILIA CANTARIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE TEIXEIRA RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.208.000562-4 (2646) - RAPHAEL SANT'ANNA DOMINICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DOUGLAS DOMINICE DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS (PROC. 2646/98) \r\n\r\nProc. 2000.208.012388-8 - RENATA BRUNA BAPTISTA DA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X JOSE RENATO DIAS DA SENHORA (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.208.002854-7 - FELIPE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.002633-0 - LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA X ALOÍSIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.012343-0 - FELIPE GUIMARÃES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Goes Lajchter, retiro o feito de pauta, por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07; e redesigno o ato para o dia 22/01/2007, às 15:20h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000563-6 (2727) - CRISTIANNE SANT'ANNA DOMINICE X DOUGLAS DOMINICE DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS (PROC. 2727/98) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004652-5 - NELSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X REGINA CÉLIA DA COSTA CRUZ Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Em razão do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 25/01/2007, às 13:10 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009151-3 - MARCOS VINICIUS REZENDE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIZ CLAUDIO TURINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.004593-4 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:...Tudo sopesado, não se olvidando ainda de que a prisão civil é medida excepcional, e acolhendo a manifestação do Ministério Público, REVOGO A PRISÃO CIVIL DECRETADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE CARLOS AUGUSTO VERÇOSA DE LIMA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43, valendo seu silêncio como concordância. Após voltem conclusos. Ao Ministério Público para ciência desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015454-1 - HILDA MESQUITA CAMARA X HELENA MESQUITA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Decisão:1) Regularizem-se as custas até a audiência. 2) Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 13/03/2007 às 16:00 h, ocasião em que, realizada a perícia, se manifestará o Juízo quanto ao pedido liminar. 1)Determino a realização de perícia no(a) interditando(a), nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684/9988-0835). 3)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante prévio entendimento verbal com o expert.4)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.5)Entabulado o necessário contato entre a parte e o expert e quitados os honorários, deverão o(a) requerente e o(a) requerido(a) serem intimados(as) para Audiência de Impressão Pessoal e perícia conjunta, que ora designo para o dia 13/03/07, às 16:00 h. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.208.000044-4 (2329) - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.208.000323-0 (3924) - AMANDA GURJAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.006450-5 - CELIO ROBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREI RA (RJ-056711) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.013997-0 - V.E.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X I.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.014867-0 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LAUDICEIA MARIA CAVALCANTE Despacho: Esclareça a parte autora, face ao teor de fls. 04, se tem pretensão de partilha de bens (meação), caso em que deverá postular tal direito expressamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.208.006527-1 - LUIZ CARLOS MORENO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 89138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "86724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007948-3 - AGILSON NEVES GONCALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X AGILSON NEVES GONCALVES Despacho:Atenda-se ao MP ,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003218-6 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.010675-3 - DIANA KEILA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOÃO HAROLDO MESQUITA MELO Despacho: Considerando o valor requerido para o pensionamento, corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.208.011969-3 - ROSEVILMA GONÇALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X SERGIO DE SOUSA CARVALHO Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.30... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE ORA DEFERIDA. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012971-6 - MARCOS JORGE CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Despacho: Esclareça autora o endereço do empregador do réu. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014307-5 - ISABELA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Decisão: 1- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ......20....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.130% DO..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..12/02/07 ÀS 14:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. 2- DESENTRANHE-SE A GRERJ DE FLS. 16,SUBSTITUIN DO-A POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015769-4 - BRUNA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA Decisão:1- Defiro a Jg.2- Emende-se a inicial indicando os ganhos aproximados do réu, ...3- Corrija-se o valor dado á acausa ...4- Apensem-se ...prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015772-4 - TERESA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial indicando os ganhos aproximados do réu,art.2º caput da lei 5478/68.3- Corija-se o valor dado á causa art.259,VI do CPC.4- Es clareça quem está arcando com as despesas de manutenção da casa.Prazo 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005703-1 - JOSÉ PAULINO THIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) O.S. 02/02: Ao interessado para comparecer em cartório para retirar a Carta de Sentença afixada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008310-8 - MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) OS 02/2002 - Aos requerentes para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010519-0 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) O.S. 02/02: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011007-0 - MONIQUE FELIX MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho: Cumpra-se oitem 03 de fls. 02 em 10 (dez) sob pena de indeferimento da inicial ,pois trata-se de documento essencial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011048-3 - IRACEMA ALVES BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, sendo certo que os bens foram partilhados por ocasião da separação. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Iracema Alves.Sem custas.Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004676-8 - FATIMA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação consensual de FATIMA CRISTINA CARVALHO e CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA. A autora voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não criou obstáculos a decretação divórcio, sendo a ação necessária para este fim. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.015494-2 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ANDREA CRED-DIO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG2- Emende-se a inicial, art. 282, VII do CPC.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012421-4 - COARACY LOPES GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY BRITO CREDI-DIO SIAS OBERG (RJ-027999) Despacho:Atenda-se ao MP em 10 (dez) dias, fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.208.013759-2 - MAURO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) O.S. 02/02: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014226-5 - MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 24 em 10 (dez) dias. ( cota: Requer a certidão de casamento dos requerentes e de nascimento dos filhos. ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015414-0 - JOSÉ CARLOS MARTINS BARSOTTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:1- Defiro a JG.2- emende-se a inicial esclarecendo dsede quando o casal está separado de fato. 3- Venha mais uma declaração de lapso temporal.4- Venha , ainda,comprovante de residência em nome do cônjuge virago.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015842-0 - CAMILO RIBAMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287) Despacho: Esclareçam se o cônjuge varão também abre mão do pensionamento, pois não há cláusula a respeito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005126-0 - MARIA AUXILIADORA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X CLEBER JOSÉ DA SILVA Sentença:sto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de MARIA AUXILIADORA MENDONÇA DA SILVA E CLEBER JOSÉ DA SILVA, voltando a autora a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Auxiliadora Mendonça, ressaltando que não há bens a partilhar. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.005803-5 - VLADIMIR SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X MAGDA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:1- Retiro o feito de pauta....2- Emende-se o acordo esclarecendo quanto aos alimentos já estipulados entre as partes em outro Juízo indicando em favor de quem e o núero do processo.3- Anote-se no DRA..4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011727-1 - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JORGE LESSA DA SILVA FILHO Decisão: 1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho: Atenda-se ao MP em 10 (dez) dias . ( cota do MP: Pela intimação da exequente para apresentar planilha atualizada do débito.) \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO Ao exequente acerca da certidão negativa de fls. 108. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.004949-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho: Atenda-se ao MP, intime-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012049-8 - TATIANA TAVARES SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão: No processo apenso já extinta a obrigação ... houve tão só execução e pagamento dos meses de Jan/05 á abril/05 e não houve pagamento dos demais meses cobrados nesta execução....Não há também nos autos qualquer prova de redução do valor do slaimentos e não é possível reduzi-lo em sede de execução. Observo ,ainda que no prazo da justificativa o exe cutado resumiu-se a alegar a duplicidade de cobrança... Assim, sendo nada a reconsiderar sobre a decisão que decretou a prisão,devendo o executado comprovar perante o R.Exmo.Relator que já quitou as parcelas indicadas na decisão que decretou a prisão... \r\n\r\nProc. 2006.208.006518-0 - JONNY VERÍSSIMO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X FERNANDO ANTONIO PESSOA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o item 03, prieira parte,pois falta a procuração do exequente. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2-Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014423-7 - VICTÓRIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X PAULO GOMES DE MENEZES Decisão:1- Fls. 15/18 - Desentranhe-se...2- Rcebo a emenda da inicial..3- I-se art.733 do CPc.4- Defiro a JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG.2-Regularize-se a representação processual da exequente,que é a menor representada pela mãe e não esta em nome próprio.3-Venha a cópia da certidão de nascimento da exequente.4-Esclareça se os demais meses estão pagos,isto é out/06 á dez/065- apensem-se..Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000600-3 - RODRIGO DE MIGUEL BELLOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CARLOS ALBERTO BELLOT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116) Despacho:A exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.012728-6B - LUCAS MARTINS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010712-5 - CLÁUDIO ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X LAIO DOS SANTOS ANJOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, II do CPC, para exonerar o autor da obrigação alimentar em favor da parte ré. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. No entanto, face a JG que concedo, só poderá ser cobrada tais verbas na hipótese do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.014336-1 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON ARAÚJO DA SILVA Despacho:1-Esclareça o autor o que pretende,pois a ação está intitulada como exoneração, porém o pedido é de revisão, conforme item 02 de fls. 02.2- Indique ,ainda qual o valor atual do pensionamento a fim de se auferir o valor da causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014495-0 - VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X WAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA Despacho: Fls. 13- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.004393-7 - ILZA FÁTIMA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X THAMIRES CARVALHO ALVES O.S. 02/02: Às partes e ao M.P. sobre o laudo de fls. 41/43. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006773-3 - ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo AIJ,para 14/03/07 ás 15 ;00hs. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011890-1 - PEDRO HENRIQUE COTA DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X LEANDRO DAMASCENO SOARES O.S. 02/02: Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009974-6 - CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a irmã, Srª Rossana Alcoba Martinez Hildebrandt como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui rendimentos, apenas direito a um único imóvel recebido por doação e qualquer alienação dependerá de autorização judicial.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pelo requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO Ao requerente acerca do relatório social de fls.112/132. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho: Designo audiência especial ,para o dia 08/03/07 ás 14:45hs, i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - LUCIA MARIA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ...1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, A QUAL DECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO AUTOR, CONFORME DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, FLS.04., DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010818-1 - RENATA CAMPOS MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE WILSON DE MATOS Despacho: A parte autora sobre a certdão negativa de fls. 118,vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.001240-9 - VITOR CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho: Expeça-se a segunda via do mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014601-5 - DAVID MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RICARDO LUIZ NUNES ROLIN Despacho:Esclareça a profissão do réu,art.282,II do CPC e ainda,os ganhos aproximados face a cumulação com a ação de alimentos.Prazo 10 dias. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.003000-1 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.007268-6 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho: Aguarde-se os autos chegarem a mesma fase. \r\n\r\nProc. 2006.208.012426-3 - ROSANE VASCONCELOS ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LUIZ DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0 - ANDREA DESTRI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO AINDA,PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/03/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.001001-4 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X YAN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho: Considerando o pedido de fls.74, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 08/03/07 ás 15:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO Ao autor acerca da certidão negativa de fls. 36 vº. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016232-0 - EDNÉIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada porque não há qualquer prova da verossimilhança dos fatos alegados, sendo certo que a questão é de prova. Quanto ao pedido de fls. 24/26 não há qualquer decisão modificando a visitação, assim se o acordo não está sendo cumprido,caberá ingressar com a execução ou se for o caso busca e aprensão perante o juizo que homologou o acordo, fls. 21( juio da 2ª vara de familia ) Aliás, também, há busca e apreensão em curso naquele r. juizo, envolvendo as mesmas partes, cf. fls. 21.....2-CIte-se. 3- Renumere-se o feito.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006839-9 - JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUELA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Em réplica. ( o.s. 02/02 ) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009110-5 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO ,AINDA PROVA DOCUMENTAL, SUPERVENIENTE DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013268-5 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES Decisão: 1- Fls. 86- Defiro a substituição da testemunha. 2- Defiro a JG em favor da ré. 3- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015789-0 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS Decisão:1- Comprove-se o endereço residencial em nome da autora.2- defiro a JG.3- emende-se a inicial,porque ação está incorreta,vez que a autora pretende investigar a paternidade,porquanto não é o suposto pai qu e está ingressando com a ação. Além disso,esclareça qual o nome deseja adotar caso seja provada a paternidade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012145-6 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ARNOLD FERREIRA ALVES MENEZES Despacho:Nada a reconsiderar.Aguarde-se a citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014063-0 - MARCIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUZANA GATTO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750) Despacho: Considerando o noticiado ás fls. 81 intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o motivo pelo qual não compareceu as entrevistas e se ainda tem interesse no feito, face o abandono do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001409-3 - LIGIA BRAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011961-2 - JOSE ALEXANDRE PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X REBECA CORDEIRO DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062380) Despacho:Cumpra-se o V.acordãoDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011072-6 - JORGE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X LUCIA MARIA VIDAL RANGEL Despacho: Atenda-se o determinado ás fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.208.003380-4 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho: A procuração de fls. 39, não da poders para adesistir, dessa forma venha declaração firmada pela autora. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho: Atenda-se ao MP em 10 (dez) dias, ( venha a concordância do alimentante) \r\n\r\nProc. 2006.208.013635-6 - ORLANDO MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/01/07 ÀS 14:05HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ ...8,74..........., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ...1,74.........E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ........... VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASA- MENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014529-1 - JUVENAL CALIXTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421) Despacho: Venha declaração de residência firmada pelo titular de fls 54.Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010465-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, sem manifestação ,voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004378-9 - DILMA NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X HELIO DE ASSUNÇÃO TRINDADE AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006965-3 - CARLOS EUGÊNIO PENAFORTE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X ROSA MARIA SILVA VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho: COMPAREÇAM OS REQUERENTES JUNTOS EM CARTÓRIO, PARA RATIFCAREM O TERMO DO ACOR- DO DE FLS. 40/41 E 44. NO HORÁRIO DE 11:00HS ÀS 18:00HS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA CECILIA MONTEIRO GUIMARÃES) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 86724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.172792-0 - Julio Cesar Silva Alegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). I-SE A TNL PCS S.A PARA REENVIAR O CHIP A CASA DO AUTOR OU, SE PREFERIR, JUNTA-LO AOS AUTOS. PRAZO: TRINTA DIAS. NOVO ENDEREÇO A FLS RETRO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.098431-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321, Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Jandyra Rodrigues Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.008184-2 - Jose João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Maria Cristina Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). VENHA A PLANILHA DO ALEGADO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026821-8 - Cleudilane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.111544-6 - Walmir Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160599-1 - Consuelo Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A DEMANDADA ( FINANCEIRA ITAU CBD S.A) PARA QUE EM QUINZE DIAS, RETIRE GUIA E DEVOLVA-A PAGA EM IGUAL PERIODO ( VALOR DA MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166852-6 - Sérgio José Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ111002). X Smart Systems Telecomunicações S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso IV, do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.166893-9 - Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EXECUTAR FACE A QUITAÇÃO OFERECIDA A FLS 65 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170554-7 - Gabriel Marcos Lima Villalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Lupece do Brasil Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). INTIME-SE A PARTE RE LUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.182448-2 - Luciana Cardozo Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cardozo Madureira - OAB RJ135796). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE NOVO OFICIO COM O CPF E, TAMBEM, COPIA DA SENTENÇA (FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2006.800.186766-3 - Leonelson do Brasil Gomes Junior. X Tim Ce lular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A PARTE RE TIM CELULAR S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.200055-9 - Junio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002208-6 - Geraldo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Claro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 89856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049908-3 - Rogerio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.055558-0 - Debora Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ105955). X Carolina Wetzlar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Von Hirsch Wetzlar - OAB SP243138). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156124-0 - Marco Aurélio Lacerda Sobreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Forceg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/01/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.178906-8 - Alexandro Fidélis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Drogaria New Life Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 87509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "86989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2006.800.088420-3 - Norma Lucia dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2005.800.117905-7 - Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ147713E - Rachel Pereira da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.167118-5 - Hamilton Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). \r\n\r\nId: 86989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "86938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.020193-8 - Cassiano Pires Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Silveira - OAB RJ117149). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.097182-6 - Elizeu Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318, Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845, Malena Gama Nunes - OAB RJ135277E). X Ladejane Rodrigues de Paula. Ao autor, sobre o mandado às fls 115/117. \r\n\r\nProc. 2004.800.041246-5 - Maria de Lourdes Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Vicente de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antonia Bailo da Silva Netto - OAB RJ107798). INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2004.800.125786-8 - Elza de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Jose Raimundo Ferreira. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002102/1996 (1996.800.003213-8) - Marcos Antonio Messina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Rio Korean Veiculos Comerciais Ltda. e outros. Anote-se fls. 305. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.078291-4 - Rolf Manfred Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Correta Esquadria de Aluminio LTDA. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.147756-8 - Ana Maria Chagas. X e - Marketing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.800.126040-7 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173846-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Clínica Medica Santa Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir da Silva Couto - OAB RJ029751). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004711-1 - Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 72/73. 2-Devolva-se a guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043258-4 - Jose Marcio Rocha Venancio. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157716-8 - Julio Cezar Dornelas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Solange Soares de Oliveira - OAB DF001869). X Eliezer da Silva Mattos. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.095026-2 - L. Trugilho Automotiva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcia Moreschi - OAB RJ140974E). X Ponto Forte Auto Peças e Acessórios Ltda. e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.111112-4 - Paulo Cesar Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Carlos Humberto Santos Lamartine. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.086985-6 - Paulino Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Marcia de Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.086791-9 - Alessandro Domingues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E, Fabricio Lapoente Soares - OAB RJ148917E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2003.800.095277-9 - Antonio Carlos Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Ao autor, sobre o mandado às fls 143/145. \r\n\r\nProc. 2004.800.059134-7 - Alessandro Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 117/118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.089342-0 - Pedro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nander de Paula Silva - OAB RJ123787). X Claudio Cesar Gonçalves Braga. Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeira instância nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.140846-9 - Debora Borges Lima. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160893-8 - Laércio Dias Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). X Axa Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez - OAB RJ097678). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.000261-7 - Simone Andrea Assumpção Paura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Carlos José Saboya Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). Dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.000293-9 - Marcos Luiz Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Banco Itaucred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.072974-8 - Iguarassu Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda. e outro. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.085978-4 - Erica Gomes de Souza Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado - OAB RJ123343). X Laboratorio de Analises Clinicas Santa Adelia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.137583-1 - Angela Nogueira Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ135871E, Samir Buzar dos Santos - OAB RJ139633E). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Junte a parte autora aos autos a microfilmagem dos cheques 136683 e 136682. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.014647-2 - Ronald de Castro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Francicleide Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040999-9 - Edir Baptista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057292-8 - Solange Senna Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088807-5 - Roberta Camuri Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096425-9 - Barbara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Rita Manhambusco. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157288-2 - José Antonio de Leão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Telerj Celular S/A (vivo). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado, com as advertências de estilo. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.161209-0 - Jose Augusto de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009348/1999 (1999.800.054794-7) - Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112). X Sul America Aetna Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Intime-se a requerente (fls. 229) acerca da decisão de fls. 236. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.110848-4 - Iara Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ130702E). X Fausto Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 96 \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.008588-9/01 - Helena Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Ivanildo Florencio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TÊM ALGUMA PROVA A PRODUZIR, JUDSTIFICANDO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129910-3 - Amegenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Jair Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043526-3 - Tania Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Esperança Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057712-4 - Ezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Andreia Entes da Motta. Cumpra-se a decisão de fls.37, em 5 dias, que deverá ser promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, provando a qualidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007568/1998 (1998.800.053942-0) - Maria Odete Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Vila Guilherme Móveis e Decorações Ltda. e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobrefls. 155/157, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.024314-0 - Renata Valente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Moveis Gallo'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). Tendo em vista fls. 70, indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.058594-3 - Edilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818, Marcos Vinicius de Carvalho Martins - OAB RJ140536). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a inércia do Réu, requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.800.171364-3 - Claudio Ulisses Nalbone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica Campos de Oliveira - OAB RJ132824). X Folium Vitae - Móveis e Decorações Ltda. Me. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 41 \r\n\r\nProc. 2005.800.044027-0 - Jaqueline de Sousa Frades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). À parte autora sobre a certidão de fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.800.045595-8 - Hollanda Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clesio Castelan - OAB RJ108572). X Linus Representante de Vidro e Comércio e Serviço Ltda.. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 63, em 10 dias. Oficie-se a JUCERJA conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.059740-6 - Armindo dos Santos Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X Unimed Rio Coop. de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 170, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.093966-4 - Lúcia Renata Loureiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Maria de Lourdes Rabello Gomes - OAB RJ036265). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moura de Paula Freitas - OAB RJ097605, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ135082E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127754-7 - Luciene Degli Esposti Tiradentes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Itavema - Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139165-4 - Liege Lange Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Milena e Lara LTDA - Millenuim Design. Proceda-se a habilitação, n.f. do art.51,V, da Lei 9099/95, comprovando a qualidade dos subcessores. \r\n\r\nProc. 2006.800.022028-3 - Cassia Veronica de Mello Campos. X Atl Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Da análise da petição de fls.67/69, observo que o réu não questiona o valor executado, mas somente pretende a desconstituição de penhora realizada em fls.64/66, na medida em que apresentou o pagamento em fls.61, embora em momento posterior à deflagração da execução. Nessas circunstâncias, observo que ficou inequívoco o pagamento, devendo, por conseqüencia, ser liberada a penhora, independentemente de embargos à execução. Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER os embargos à execução. Libero a penhora realizada em fls.64/66. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055590-6 - Ely Aires Billo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096890-3 - Alexandre Sebastião Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB RJ089154). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se Mandado de pagamento. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108142-4 - Philippe Martin de Andrade. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113886-0 - Alcimar Salles Jardim. X Nokia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de pagamento. designo o dia 25/01/07 às 15 horas para entrega do aparelho defeituoso, com seus acesórios e nota fiscal que encontra-se com a autora ao Réu, em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.114799-0 - Edson Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119861-3 - Érica Guimarães Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Loja Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147360-0 - Rosangela Célia Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.004843-3 - Max Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Santos de Oliveira - OAB RJ101061, Claudia da Silva Rolim - OAB RJ097518). X Luiz Vicente dos Santos. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.032236-3 - Arthur Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira Braga - OAB RJ128130). X Ricardo Afonso Bastos. Intime-se o Autor para se manifestar sobre FLS. 21 e 31, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174671-7 - Carlos Fernando de Lira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Oseas da Silva Meireles e outro. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185950-2 - Marcelo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Michele Mendes Carneiro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS.17 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003357/1997 (1997.800.018811-6) - Isabel Cristina Sinhorelo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Atlas Rent Locadora de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ltda.. Primeiramente, diga o exeqüente se requer a penhora on-line em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2000.800.022956-0 - Leocadia Carlos Cardosa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.010274-5 - Vitória Elisabete Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2002.800.037218-9 - Alcides Sampaio Quitete. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.156217-1 - Rosangela Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ari Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Aguarde-se cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111520-0 - Monica Cristina Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Carvalho Polido - OAB SP193670). X Runaway Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fucci - OAB RJ012711, Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.120868-7 - Leandro Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Marcelo Alves de Andrade. AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.132561-8 - Cesar de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2005.800.026969-5 - Janaina da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Bell Blue Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113769-5 - Jorge Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336). X Nilcea Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127506-0 - Menilza de Sousa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139248-8 - Flavio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se Mandado de pagamento. Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.158445-6 - Manuel José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Maria Cristina Gomes de Abreu. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160282-3 - Kleber Schwacke Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Anote-se fls. 130. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160419-4 - Juçara Calacio Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Espólio de Celso Lopes da Costa e outro. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.182508-3 - Ivan Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS.112 \r\n\r\nProc. 2006.800.025260-0 - Raimunda Maria Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.028788-2 - Nazareno Couto de Lima. X Brasilian Assist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031418-6 - Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Moura Gonçalves - OAB RJ118765). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093856-0 - Diego Azeredo Dal-cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Condomínio do Edifício Parque Residencial Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100762-5 - Ionaildo Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Luis Claudio Braga Bilhão. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.101983-4 - Luiz Pieroni da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102911-6 - Marcio Nei Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103742-3 - Cleciane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Fininvest S/A. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.113349-7 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Sodré Francisco Santos. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122603-7 - Rosane Rocha da Silva. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125219-0 - Lavine de Oliveira Rodrigues. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE...JULGO PROCEDENTE...JULGO PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.128653-8 - Hildenir Trindade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Sag do Brasil S/A (localiza Rent´a Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento devendo constar o nome do patrono do autor; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente às fls. 78. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131530-7 - Alzira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). X Fic - Financeira Itaú Cbs S/A e outro. Cumpra a autora o despacho de fls.50, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a desistência da pretensão em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.155369-3 - Sergio Murilo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA. Esclareça o requerido tendo em vista a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.202249-0 - Antonio Manuel Henriques Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Igor Silva e outros. Ao autor, em 5 dias, sobre fls.21/24. \r\n\r\nProc. 2006.800.211062-6 - Davino Servidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Antonio Mantuano. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de esclarecer a natureza do negócio jurídico entabulado entre as partes, que ensejou a utilização da banca do autor pelo réu, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026070-3 - Maria Tereza Marinho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003811-5 - Monica Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Hyunsur Distr. de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.011165-7 - Ivo Valpassos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). X Aneliese Neves Barreto e outro. Esclareça o autor as circunstâncias pelas quais não figura em nome da ré a propriedade do imóvel, conforme documento de fls.91. \r\n\r\nProc. 2003.800.114927-9 - Sonia Maria Gopfert Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovah Fialho - OAB RJ103372). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ130958E). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada (segundo réu) em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. Dispensada nova citação, conf. art. 52, IV , da Lei 9099/95, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA em nome do primeiro réu. \r\n\r\nId: 86938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003056-3 - ESPÓLIO DE FRANKLIN PARECIS RUBIO EPPINGHAUS, Inventariante: NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARCELO SALVADOR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Venha declaração do advogado do réu de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nId: 89139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "86879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005431-9 - RENAN RIBEIRO SOBRAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA RIBEIRO SOBRAL Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinççao. \r\n\r\nProc. 2005.211.005721-9 - PATRÍCIA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENILSON PERES RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinççao. \r\n\r\nProc. 2006.211.006392-1 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005233-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JORGE LOPES CARDOSO Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006736-1 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON DE PAULA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nProc. 2004.211.002919-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DE OLIVEIRA PASSOS Decisão:Intime-se a parte autora via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.002480-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOEL DA SILVA SIMÕES Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.004906-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nProc. 2006.211.000215-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CORREIA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.000690-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIPOGATI PEDRA RASA MERCEARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.002979-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DA PENHA BARROS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000300-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS SALVADOR DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nProc. 2005.211.005847-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HILTON DA SILVA LIMA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nProc. 2006.211.000518-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAROLDO NUNES BALBINO Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nProc. 2006.211.004540-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006000-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR MAGALHÃES Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.002989-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARDOSO AZEREDO Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nProc. 2004.211.003843-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCYR DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.002378-9 - CONDOMÍNIO DO GUADALUPE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES), SELMA TERESA DE SOUZA ALVARES Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os Réus para oferecerem resposta em dez dias contados da intimação, sob pena de revelia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005150-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora visa postal e por DO , para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.211.006112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO RONI QUEIROZ DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.001769-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS DE SOUSA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006310-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X ALDEMIR BASTOS DAS NEVES Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006540-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIENE MARIA VALÉRIO Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.006051-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIELSON SANTO GAMA Despacho:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.004471-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006497-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ALBERTO CORREIA Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nProc. 2006.211.000970-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal e DO, para dar andamento ao feito, nop prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.002490-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO GONÇALVES DE ARAÚJO Decisão:I-se via postal e DO a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006384-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO JOSE DA SILVA JR Despacho:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006385-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA DE SOUZA MELO Despacho:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005952-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADRIANO ALVES DOS SANTOS) Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de xtinççao. \r\n\r\nId: 86879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005894-3 - ALMIR MATTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALMIR MATTOS Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício de fls.80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000025-0 - CLEOMAR LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X HILZA LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.27: manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007160-7 - ALICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JOSÉ DE SOUSA Decisão:Defiro gratuidade. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007209-0 - CLEUZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X DAVI GONÇALVES FERREIRA Decisão:Verifico pelo documento de fls.13, verso, não se a autora a única dependente do falecido. Oficie-se ao INSS para a vinda da certidão previdenciária.Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000627-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DA JORNADA DE PAULA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.002579-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE LIMA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.003399-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.005667-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE FERREIRA DE MORAES Despacho:À parte autora sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.211.001988-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO CARLOS DA SILVA SIMÕES Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.211.005247-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BARBOSA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005601-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005936-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON CUSTÓDIO DA SILVA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006039-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ADALBERTO LUIZ PEREIRA NUNES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006234-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELSON LOURENÇO Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006942-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Atribua-se corretor valor à causa; Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.211.006996-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO DE SOUSA BARROS Despacho:Atribua-se correto valor à causa; Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.211.007079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO MALHEIROS LUIDOLPHO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007339-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ALVES BANDEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007382-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PEDRO BATISTA DE ABREU Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002580-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Encaminh-se o ofício ao Banco do Brasil. Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.211.000411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO DIAS NUNES Decisão:Manifeste-se à parte autpra sobre a repostas do oficíos de fls.66. Novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.005658-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURÉLIO FERREIRA NAVEGA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005755-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006143-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE BARROS DE JESUS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006157-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLADSON FRANKLIN ROSA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006959-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CUSTODIO ANDRÉ SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.211.007016-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO BERALDO ALVES DA COSTA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007178-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da Regional de Maduerira. \r\n\r\nProc. 2006.211.007396-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVALDO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.211.004633-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO SANTOS FO Decisão:Defiro fls.82. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005803-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA X AYLTON DOS SANTOS SOUSA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006271-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006913-3 - MURILO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.006929-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IOLANDA NOVAIS MARTINS Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devoolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007073-1 - VANDERSON RAMOS X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007332-0 - Inventariante: EUCLAIR GOMES DE SOUZA X ESPÓLIO DE DURVAL ELIAS DE SOUZA Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007347-1 - RUTEMAR DA CONCEICAO LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007427-0 - NESTOR DE ALMEIDA COSTA FILHO, NADYR GARCIAS COSTA X JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007429-3 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SÁ X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007473-6 - NILSON CAROBA DA SILVA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007552-2 - ANGELO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA GOMES DE LOURDES GOMES AZEVEDO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante das deprecatas, e o informado às fls. 07, dê-se baixa e remetam-se a presente ao Juízo competente. Informe-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000270-0 - FIO DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X TRANSPORTADORA EXPRESSO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ASSUMPÇÃO CALDAS (MG-050938) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 106/116 no duplo efeito. . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.005668-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIO FERREIRA NOBREGA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Após, voltem para a homologação por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.005669-2 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MONICA CRISTINA ARANHA KALIL Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: JOSE GOMES TINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X MARIO COSME PINTO FERREIRA Decisão: 1- A sentença já transitou em julgado; 2- Considerando tratar-se de condomínio de baixa arrecadação, o que se comprova pelo documento de fls. , defiro JG; 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALEXANDRE F. SANTOS Despacho:Fls.40: defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO), NORIMAR CORREA DE ARAÚJO), ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO Decisão:Defiro JG.Designo o dia _08_/03_/2007_, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007369-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JOÃO PAULO DA SILVA Decisão:Designo o dia _06/03/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007478-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X FLORENCIO MANOEL DA CONCEIÇÃO), AUREA DA SILVA CONCEIÇÃO Decisão:Designo o dia _14/03/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000657-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MANOEL CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003959-1 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS FERREIRA), NEYDE MARIA ALVES FERREIRA Decisão:Os executaos interpusream embargos sem estar seguro o juízo. Assi, devolvo a oportunidade ao Exequerente para indicar bens passiveis de penhora. Despachei na incial dos Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000264-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA De Ordem: venham as contrafés para a instrução dos mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003599-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Traga a parte autora a cópia da inicial, com o protocolo de distribuição, bem como da sentença referente ao processo nº2005.800.161237-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004320-8 - GILSON SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TELEMAR Despacho:Fls.100: dê-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002619-5 - MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005855-0 - YVONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Aguarde-se por dez dias, após, digam as partes se o acordo foi obtido. \r\n\r\nProc. 2006.211.007290-9 - JESSICA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000770-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Fls.170/176: manifeste-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.001512-4 - TIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Não ha´preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, oitiva das testemunhas, pericial médica e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial. Intimem-se. Outrossim, oficie-se ao Hospital Muniicpal Juscelino Kubitschek (fls.22) para que encaminhe todo o prontuário médico do autor. Anote-se o nome do patrono da ré, para fins de publicação (fls.104). Apensem-se aos autos do processo n º 2006.211.001609-8 \r\n\r\nProc. 2006.211.001513-6 - LUCY DE CASTRO DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Não ha´preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, oitiva das testemunhas, pericial médica e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesistos já estão nos autos. A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial. Apensem-se aos autos do processo n2006.211.001609-8. \r\n\r\nProc. 2006.211.001609-8 - GIOVANI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Não ha´preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, oitiva das testemunhas, pericial médica e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial. Intimem-se. Outrossim, oficie-se, como requerido às fls. 149, bem como ao Hospital Muniicpal Juscelino Kubitschek (fls.21) para que encaminhe todo o prontuário médico do autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.005264-9 - ELIANE MIRANDA OMENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão: Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroladas , além da prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, Dr.JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça., Os quesitos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005265-0 - GEISEANE ROSA GODOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroladas , além da prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, Dr.JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça., Os quesitos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007479-7 - DARLETE DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006547-2 - GABRIELLE TOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.85: manifeste-se as parte sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.005114-6 - IRALICE DE MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: OSVALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Intime-se o Réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002147-1 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/02/2007, às 13:45 horas. 8. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004158-3 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:às partes sobre o laudo de fls. 116/119. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005667-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GABRIEL ARCANJO FERNANDES DE MENDONÇA Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004948-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DANIEL VALE BRASIL Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006969-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIRIO PEREIRA DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007081-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007082-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI DE SOUZA MARQUES Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003451-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ CORREIA SOUZA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.005677-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls.45:expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.001963-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE BARBOSA GAMA Despacho:Fls.39: oficie-se como requerido.( recolher custas para expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2006.211.002468-0 - EDIR DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA SABINO LOPES Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.211.004278-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NILZA DA COSTA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANIR ALVES FILHO Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006154-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLON DE OLIVEIRA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006917-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006918-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDER LOUZADA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. 2- Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005564-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEENGAS COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:Fls.116: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls., observando-se o endereço informado.(Ao autor para que recolha custas para expedição de Mandado em novo endereço) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JOAQUIM SARTE CAMPOS Despacho:Fls.32: defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004156-0 - MARINO MARTINIANO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MARIA CARVALHO LIBERATO Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000461-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVONE MARINS DE MELLO Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006234-0 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 183/184 \r\n\r\nReparação de Danos, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.003765-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DOUGLAS PEREZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor de R$ 2.593,12, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de 10%, na forma da Lei 11.232/2005. De ordem: ao autor para que forneça cópias para Precatória: fls. 08,86,87,89,90,93. Ao autor para que recolha as custas da Precatória: campo 37, R$ 23,78; campo 38, R$ 8,49; campo 13, distribuição; campo 27, 0723-7; campo 39, R$ 3,39; campo 14, AEVC; campo 28, 0702-1; campo 40, R$ 37,38; campo 30, 0723-7; campo 43, R$ 16,94; campo 45, R$ 3,38; campo 35, 5673-00124-3; campo 48, R$ 0,84. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c substituição de produto \r\n\r\nProc. 2006.211.007375-6 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Decisão: Defiro gratudiade. Retique-se em DRA para rito sumário. Designo o dia _14/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002260-6 - FERNANDINA DA GLÓRIA PEREIRA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.98: anote-se o nome do novo patrono para fins de publicação. Fls.105: defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000997-5 - JENY MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.63?64: diga o Dr. Peito. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000300-2 - JORGE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇÃO TURISMO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls.188, eis que o endereço informado é o mesmo da empresa que oefereceu a conetstação de fls.47/55. \r\n\r\nProc. 2004.211.005189-6 - GRASIELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1- Expeçam-se os mandados de pagamentos:A) em nome da parte autora e/ou seu advogado no valor e conta de fls. 222 (R$ 8.164,31) e seus acréscimos legais;B) em nome do Dr. Perito - Dr. Joel Coelho Duarte no valor e conta de fls. 223 (R$ 2.100,00) e seus acréscimos legais;2- Certifique-se quanto às custas judiciais, que deverão ser recolhidas pela parte Ré;3- Estando as custas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004501-1 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.172/177. \r\n\r\nProc. 2006.211.005741-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, oitiva de testemunhas, pericial médica e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, Dr. JOEL COELHO DUARTE, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesistos já estão nos autos. A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial. Intimem-se, inclusive a testemunha da autora, devlinada na assentada de fls. 37, não merecendo acolhida a impugnação da ré, já que a indicação foi feita antes da apresentação da contestação ensejando conheci,ento prévio por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.007403-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007405-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007494-3 - ELAINE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Designo o dia 14/03/2007, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.211.007296-0 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela da obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002827-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia _28/02/2007, às 13:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 87713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "87715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005020-3 - RICHARD CAUÃ GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X THIAGO SANTANA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006126-2 - IRIS BEATRIZ LACERDA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ARI VIANA NETO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos da parte ré, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome do representante legal do autor. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima, em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S., até a decisão final do Juízo. Em caso de inexistência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, pago ao representante legal do autor até o dia 10 (dez) de cada mês. 3) Oficie-se o empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento ...4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 13/02/2007, às 13:30 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intime-se.6) Dê-se Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2004.211.005869-6 - N.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Intime-se a parte Ré, via D.O., a fim de que recolha as custas faltantes, conforme determinada na sentença de fls. 78/80, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005260-1 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X REGINA CELIA SILVA BADAZONI Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001967-1 - JOSÉ DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos requerentes Sobre sentença de Fls.68\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007186-3 - ANDRÉ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls.23\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005643-6 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LEANIR DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 27, devendo ser apresentada cópia da referida emenda para contrafé. Após, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005859-7 - NELIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ALTAIR MARTINS DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se conforme requerido pelo M.P.\" \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.211.002516-6 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JACIRLEY DE MATTOS CUSTÓDIO Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/02/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002436-8 - JULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Fls. 19v\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006256-4 - ADELMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X JUPYRA SALLES DE LIMA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 09/01/07, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar fluirá a partir da intimação da decisão que deferir ou não o pedido liminar. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003596-0 - J.B.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X C.C.B.C. Sentença:JOHNNY BOBSON TELLES BONFIM e JOSEPHET MAYCON TELLES BONFIM, representados por sua mãe, Luciene Regina Torres de Cerqueira, ajuizou ação de modificação de cláusula em face do pai CARLOS CÉSAR BOMFIM CAMPOS, conforme inicial de fls. 02/03. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04. Determinada a emenda da inicial quanto ao valor da causa, às fls. 11-v.º.Contudo, o processo está paralisado há mais de sessenta dias dependendo sua movimentação de providência da parte exeqüente.Determinada a intimação pessoal da parte autora para providenciar o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesma não foi localizada no endereço declinado na inicial.O Ministério Público, a fls. 16, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC. É O RELATÓRIO. Verifica-se que restou infrutífera a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao presente processRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de prestação alimentícia com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000034-0 - PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X PRISCILLA SAMÁRIA DE ARAÚJO DE MORAES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Fls. 41/45\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.002208-0 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X E.C.M.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora sobre certidão de fls. 61\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001236-2 - A.J.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X M.L.P.B. Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 50/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento com relação a parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006596-0 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)) X M.L.A.S. Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação de fls.15/16, que contou com a concordância do Ministério Público a fls.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.001234-9 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X M.R.S.V. E OUTRO ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 d aLei 1060/50)... Certificado o trânsito em julgado, apo´s as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000040-6 - RENATA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ROBSON FERREIRA GIORNO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.24 v\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007066-4 - MIRIAM VELOSO LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nId: 87715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000407-0 - M.L.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Sentença:Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos ao autor no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, \r\n\r\nProc. 2005.211.003880-8 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X V.P.V. Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO este feito sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267. inciso III e § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.000493-0 - JÉSSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIECY ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Designo o dia 27/03/2007, às 12:15 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.211.000519-2 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES Sentença:Sentença: JULGO-O EXTINTO este feito sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.001620-7 - CARLOS EDUARDO TOLEDO MANHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDUARDO VIEIRA MANHÃES LIMA Sentença:Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.003616-4 - GABRIEL GOMES CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X FRANKLIN DIAS CRISTO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 31/01/2007, às 13:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.004709-5 - LAÍS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MARCUS VINÍCIUS LAU DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.211.005444-0 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CRISTIANO CAETANO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Não estando presente a prova inequívoca da obrigação alimentar, indefiro por ora o pedido liminar. 3 - Designo o dia 31/01/2005, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005511-0 - RAFAELLA MARIANE DA SILVA VICENTE, Assistente: ZELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X AIRTON VICENTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 05/03/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2006.211.005569-9 - RAQUEL LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X FRANCISCO CLÁUDIO CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 31/01/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005586-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA VERDAN DE CASTRO E OUTRO, Assistente: MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ALBERTO VERDAN DE CASTRO Despacho:Ao autror sobre fls. 71. Regularize a procuração, bem como a declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2006.211.005790-8 - LIDIANE BRASILIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO DE MOURA PAIVA Decisão:Ao autor para apresentar comprovante de residencia atual. \r\n\r\nProc. 2006.211.006046-4 - RAFAEL MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X IVAN DE OLIVEIRA TAVARES Decisão:1- Ao autor para juntar comprovante de residencia em seu nome, ou declaração de que reside no endereço informado. 2- Informe os ganhos do reu, ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2006.211.006060-9 - IGOR DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON LUIS ALVES BARBOSA Decisão:Para analise do pedido de JG, apresente o autor copia da declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2006.211.006064-6 - LISETE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLODOMIR ORSINI DE SOUZA FRANÇA FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 6. Designo o dia 31/01/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2006.211.007014-7 - GERMANO COELHO ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROBSON MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006646-4 - NAIR RANGEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença:Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 28/31 e 40, ratificado às fls. 43, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (NAIR RANGEL DE SOUZA) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.006724-9 - JOÃO BATISTA FRANÇA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.000006-6 - ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17, ratificado às fls. 25, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, mantendo à mulher o nome de solteira que não se alterou com o casamento (QUELI CRISTINA DA SILVA) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.000926-4 - JORGE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria nº 01/06 e Provimento nº 15/02, da CGJ: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.001315-2 - IVAIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença: Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03... DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (ROSANE DA SILVA FERREIRA) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.001458-2 - LEONILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria nº 01/06 e Provimento nº 15/02, da CGJ: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.004195-0 - HENRIQUE JOSÉ CARIBÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Certifico que o recolhimento de fl. 22 foi indevido, sendo corretos os valores descritos abaixo:Campo 13: AEVF;Campo 27: 0707-0;Campo 39: R$ 8,49 ;Campo 14: APCJ ;Campo 28: 0711-2 ;Campo 40: R$ 6,76 (R$ 1,69 x 4 cópias) ;Campo 41: R$ 15,25 ;Campo 42: R$ 1,52 ;Campo 49: 16,77. \r\n\r\nProc. 2006.211.005280-7 - MARCO ANTÔNIO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Aos requerentes para cumprirem fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.211.005361-7 - MARCELO BELLO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1- Defiro JG. 2- Aos requerentes para apresentarem comprovante de residencia em seus nomes ou declaração de que residem no endereço informado, prestada por quem, constar no comprovante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004009-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X A.R.C. Despacho Ordinatório, na forma da Portaria nº 01/06 e Provimento nº 15/02, da CGJ: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.000399-7 - OZIMAR DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JOANA APOLINÁRIO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Despacho Ordinatório, na forma da Lei: Recolham-se custas referentes à Carta de Sentença, na forma pro rata(p/ o autor):Campo 13: AEVF ;Campo 27: 0707-0 ;Campo 39: R$ 4,37 (por página da Carta de Sentença);Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2 ;Campo 40: R$ 0,87 (por cópia conferida);Campo 41: subtotal Campo 42: 10% do valor do campo 41 ;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.211.001012-6 - MOISÉS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DEYSE LUCI ABDIAS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto não existindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal da parte Ré, sob pena de confesso.Designo o dia 27/03/2007, às 12:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.211.002340-6 - JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X SUELY MARIA DA SILVA Sentença:Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 21... DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, permanecendo à mulher a usar o nome de solteira que não se modificou com o matrimônio (SUELY MARIA DA SILVA CORREIA) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.002440-0 - SIDNEI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X MÔNICA VARGAS SOARES DOS SANTOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/02/07 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.211.005470-1 - ELISABETH DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO Decisão:Para analise da JG, apresente a parte autora copia da ultima declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.211.006348-9 - MARILZA DAS GRAÇAS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X JOSÉ TEODORO DIAS Decisão:1- Designo o dia 01/03/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005706-2 - THIAGO BORGES PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X JOAQUIM GOULART MELLO DE SOUZA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO este processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.006198-3 - LUCAS NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRÃ FERREIRA Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.211.000268-3 - CLEA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSÉ ANTONIO PESSANHA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls...05:Diga a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.211.000269-5 - CLEA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSÉ ANTONIO PESSANHA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls...... Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.000298-1 - KIRLANE KIMBERLY RAMOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SILVIO ALVES CARDOSO Sentença:Sentença: JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.002270-0 - ROBSON RODRIGO SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X JOSÉ JONAS DE SÁ Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.003690-5 - JHONATTAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JONSON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Ao exequente para apresentar planilha de debito atualizada... \r\n\r\nProc. 2006.211.005147-5 - LEONARDO SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSÉ ANTONIO FELIPE DA COSTA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls....14/15: Diga a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.211.006096-8 - LEANDRO ROBERTO DURÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRO ROBERTO RIBEIRO BARBOSA Decisão:1- Pra analise da JG, apresente o requerente a declaração de IR. 2- Ao requerente para juntar aos autos comprovante de residencia. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001640-0 - K.I.B.P.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X Y.F.G.P.) A.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005342-1 - EDNA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GILSON GOULART (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO este feito sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005441-5 - RENAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONALDO DE SOUZA Decisão:1- Ao autor sobre fls. 16. 2- Para analise da JG, caso formule o autor pedido expresso, apresente a ultima declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.211.003806-7 - A.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X K.I.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO este processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.211.004680-5 - SUZANA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X JOÃO CARLOS COSTA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005861-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X YURI VICTOR DOS SANTOS VIEGAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao autor para regularizar a procuração. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005144-0 - LÚCIO MARCOS REIS GAMBARDELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAMASCENO GUIMARÃES (RJ-013745)) X YASMIN SILVA GAMBARDELA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 3. Designo o dia 05/02/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005690-4 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL Decisão:Para analise do pedido de JG, apresente o requerente a declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.211.005937-1 - ALVARO MARINHO DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GIOVANA JÚLIA GOULART MARINHO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 3. Designo o dia 31/01/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.211.002761-6 - M.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação. Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 20/03/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiencia de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006365-7 - CLÁUDIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X VINÍCIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Despacho:Às partes para especificarem as suas provas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.000828-4 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDO JOSÉ DA ROCHA JUNIOR (RJ-131048)) X JORGE VINICIUS FERREIRA VASCONCELOS DE SOUZA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO este processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000951-3 - MARCOS VINICIUS VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TANIA MARIA PINHAL VIEIRA LIMA Decisão:1- Designo o dia 31/01/2007, às 11:45 horas para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005344-7 - JOSÉ MARCELO MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CARLA CRISTINA NEVES PINHEIRO Decisão:1- Designo o dia 05/02/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005615-1 - ELISABETE TAVARES DE CARVALHO, CAROLINA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria nº 01/06 e Provimento nº 15/02, da CGJ: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005327-7 - MATHEUS DE ABREU VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X PAULO ROBERTO MENDONÇA VICENTE Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 28/02/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004705-6 - MILTON JORGE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MARIA DA GRAÇA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 27/03/2007, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 87721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001990-5 - T.R.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X M.H. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.211.002256-4 - W.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X R.F.L. Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para fixar os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) do salário líquido do réu, após deduzidos os descontos obrigatórios, incluindo eventuais abonos, férias e 13º salário. Em caso de falta de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo, que atualmente corresponde ao valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). A quantia deverá ser depositada na conta corrente da representante legal do autor, informada a fl. 52.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.211.003518-2 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X J.A.D. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.211.002271-2 - YASMIN DA SILV APEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO EXTINTO este feito sem a apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.003861-6 - VITOR HUGO MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GILBERTO MARIANO DA SILVA Despacho Ordinatório: À R.l. dos autores para fornecer os dados da conta-corrente para fins de depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.211.005814-7 - ELEN LAECK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X PAULO FÉLIX DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da representante legal do menor, bem como comprovantes de rendimentos e declaração do IR, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006131-6 - RODRIGO CARDOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho Ordinatório: Venha aos autos comprovante atual de residência em nome da Representante Legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.211.006161-4 - NORIELLE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X FABIO ANCHIETA SOARES Despacho Ordinatório: Regularizem a representação processual e o valor da causa \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007920-5 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004080-3 - A.C.C.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Expeça-se carta de sentença. Diga a requerente qual o endereço do empregador do Requerido para que seja expedido ofício conforme sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005170-9 - VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X JOSÉ AUGUSTO HERGUET Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005524-9 - CARLOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VALÉRIA CRISTINA SOARES ALMEIDA DA SILVA Despacho:Venham comprovantes de rendimento e declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003851-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:...Defiro fls. 139, 140, 142 e 143. \r\n\r\nProc. 2006.211.005766-0 - TÂNIA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MARINA LOPES DE MELO Despacho:Venha o comprovante de residência da autora atualizado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002507-5 - DEIVID JONE DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUCIENE DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.004476-8 - SHIRLEY GONÇALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X REGINALDO LEAL DA SILVA) Decisão:Adeque-se o valor da causa, para fazer constar o valor dos bens pertencentes ao casal, tendo em vista que quando existem bens à serem partilhados o seu conteúdo econômico determinará o valor da causa.Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência firmada pelos Autores.Prazo de 5 dias para cumprimento das determinações supra, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 89140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.005431-9 - Paula Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rocha Mendes - OAB RJ093949). X Sebastião de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.044875-5 - Daniel Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Maurício Anastácio Rimes. Indefiro a realização de penhora on line, por se tratar o executado de pessoa física e não haver provas acerca da existência de aivos financeiros que não tenham natureza salarial. Indique o exequente o novo endereço do executado, bem como bens a serem penhorados, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.152581-4 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Azarias Oliveira de Barros. Indefiro a realização de penhora on line, uma vez que se trata de pessoa física e a conta em questão, por receber crédito decorrente do INSS, é de natureza alimentar e salarial, sendo, pois, impenhorável.Expeça-se mandado de penhora dirigido ao endereço desta comarca mencionado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.800.175088-3 - Branca Barbosa Cavalcanti Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Isamac - Representação Comercial e Serviços Técnicos Especializados LTDA. 1- Fls.50/51: Após, apreciarei. 2- Esclareça a parte autora se pretende dar prosseguimento em face da ISAMAC, devendo para tanto fornecer o novo endereço da ré, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177936-1 - Lia Mara Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X José Luiz Filho. Defiro o prazo de 30(trinta) dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004090/2000 (2000.800.070547-2) - Oswaldo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - Joana D'Arc Batista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a devolução do prazo recursal para apresentação de recurso inominado, devendo o mesmo iniciar-se quando da publicação da presente decisão, que deverá ser realizada na mesma oportunidade da publicação da sentença de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2005.800.045421-8 - Carla Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intime-se a ré para substituição do bempenhorado por deposito judicial em 05 dias. Se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063491-9 - Erinete Machado do Nascimento. X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110603-0 - Marcelo de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Junte-se o comprovante da solicitação e transferência de valores para o Banco do Brasil, através do sistema BACEN-JUD. Vinda a reposta, expeça-se mandado de pagamento, uma vez que o bloqueio de valores decorreu em substituição à penhora de fl. 69, e já houve sentença em impugnação à execução. Após, se nada for requerido em 10 dias, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151283-4 - Valéria Develly Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A executada está em liquidação extrajudicial, razão pela qual deve o exequente promover o recebimento de seu crédito perante o liquidante, não sendo este juízo competente para prosseguimento da execução. Deste modo, Julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, IV do CPC. Expeça-se carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166167-0 - Robson Paes Barreto. X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em razão de a parte ré encontrar-se em liquidação extrajudicial, determino a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, devendo a parte autora habilitar-se junto a massa. EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000360-0 - Cirleida Alves Santos e outro. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em razão da parte ré encontrar-se em liquidação extrajudicial, determino a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO,devendo a parte autora habilitar-se junto a massa. EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012960-7 - Ana Claudia Araújo de Abreu. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a ré para que substitua o bem penhorado por depósito judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017075-9 - Iracema Fenta da Silva. X Jm Lajes. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040538-6 - Raula Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-O descumprimento à obrigação de fazer ensejará a declaração de inexistência da dívida. 2- Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.070019-0 - Cristiane Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074017-5 - Franciane Dami Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comprove a ré sua alegação de fl. 89, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte autora diligenciar no sentido de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.026734-0 - Marcos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Adalberto da Silva Costa. Indefiro, por ora, a realização de penhora on line, por se tratar de pessoa física o executado. Venha o novo endereço deste, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043769-5 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Maria Madalena Catanhede dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041691-8 - Andre Andrade Marum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X Fabio de Souza Barros. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005621/2001 (2001.800.066585-3) - Willians Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Móveis e Colchões Mourisco de Madureira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.087547-3 - Ana Lúcia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967, Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Solange Elena Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026331-7 - Pedro Paulo Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Consórcio Nacional Regino S/c Ltda.. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091712-5 - Laerte Barreiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro - OAB RJ089417). X Pedro dos Santos Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Intime-se a parte a autora para que informe bens da parte ré passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.056244-1 - Joybanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117057-1 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, e venham conclusos para desbloqueio de valores penhorados pelos sistema BACEN JUD.\r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - Bianca Cristina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Centro Educacional Viana do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Junte-se o comprovante de nova penhora on line parcial do crédito exequendo e respectivo pedido de tranferência em favor deste juízo, bem como de nova reiteração de ordem judicial para novos bloqueios, a fim de se completar o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - Leonardo Queiroga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Condomínio do Automóvel - Oficina Mecânica LTDA. A fim de evitar futurna nulidade ou im posibilidade de o executado ser intimado de eventual penhora on line, indefiro tal ato, por ora. Ao exequente para fornecer o endereço atualizado do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - Katia Regina Ferro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046681-8 - Claudia Regina Pimentel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050763-8 - Sonia Regina do Amaral Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - José Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Jenas Car do Vilar dos Teles Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO veículo do autor foi transferido ao réu em 14/12/2000, e este em contestação menciona que o transferiu a terceiro, antes de proceder à alteração de titularidade perante o DETRAN.\r\n\r\nO documento de fls. 28/32 demonstra a existência de uma série de infrações cometidas após a entrega do veículo ao réu.\r\n\r\nHá que se ressaltar que o réu não demonstrou a existência do roubo do veículo, sendo certo, porém, que tal seria incapaz de excluir sua responsabilidade, pois errou ao entregar o auto em questão a terceiro, sem providenciar a transferência antes.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos anexados à contestação demonstram que a ré informou com atraso ao DETRAN acerca da alienação do veículo, sendo certo que tal conduta concorreu para que o órgão estatal mencionado não promovesse todas as alterações necessárias quanto ás responsabilidades pela multas impostas, tanto no tocante à pontuação, quanto ao que se refere ao pagamento das mesmas, que ainda se encontram vinculadas ao CPF do demandante, como demonstram vários documentos dos autos.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nO pedido \"2\" da inicial é admitido, pois até o momento a ré não demonstrou a perda total do veículo e a impossibilidade de realizar a transferência do veículo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCondeno ainda o réu a promover a alteração da titularidade do veículo em questão, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 70,00.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que retire do nome e responsabilidade do autor os pontos e multas por infrações cometidas após 14 de dezembro de 2000 da Kombi placa KSP 7219.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.072403-0 - Davi Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X A T L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Recebo o recurso de fls. 66/81, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077892-0 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088059-3 - Waldir Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citada e intimada, conforme AR de fl. 17-verso, a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC, inteiramente corroborados pelos documentos dos autos. \r\n\r\nO pagamento da fatura que veio a ser cobrada pelo ré posteriormente ocorreu no primeiro dia útil após a data de vencimento, sendo certo que as negativas para realização de compras foram indevidas, assim como as cobranças que se sucederam.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença. . Declaro a inexistência de dívida do autor para com a ré, com relação à fatura com vencimento em 01/04/06, objeto da lide.\r\n\r\nCondeno ainda a ré a se abster de proceder à negativação do nome do autor pela dívida ora declarada inexistente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a ré proceda ao desbloqueio do cartão do autor, no prazo de 05 dias, a contar da data da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da parte ré onde couber.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145140-9 - Fábio Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Revogo a decisão de fls.55, ante o certificado às fls.56. 2-Recebo o recurso de fls. 36/53 no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149217-5 - Amanda Azeredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nO documento de fl. 09 evidencia uma matéria jornalística efetuada pela Editora Abril, na Revista Viva, acerca das promoções das operadoras de telefonia de celular quando da comemoração do Dia dos Pais.\r\n\r\nImporta, pois, distinguir entre a matéria jornalística e a publicitária, sendo certo que somente quanto a esta há responsabilidade dos fornecedores de serviço e produtos, pelas declarações e ofertas que realizam.\r\n\r\nA matéria veiculada na revista dava conta da existência de inúmeras promoções quanto a aparelhos de celulares, especificando as diversas operadoras, identificado aí a intenção da revista em informar o público leitor acerca de diversas promoções relacionadas ao setor de telefonia móvel.\r\n\r\nNão se entende, pois, pela existência de publicidade enganosa, diante do caráter jornalístico da matéria.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que, em conseqüência da matéria constante da revista, pudesse aferir alguma vantagem econômica pela divulgação de preços atrativos de celulares, há que se entender que não pode ser responsabilizada por situações a que não deu causa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176147-2 - Teresinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Eletrônica Águia LTDA - Me. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citada e intimada, conforme fls. 13-verso, a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC, inteiramente corroborados pelos documentos dos autos. \r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença e a proceder à entrega do aparelho de som em questão à autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - Ivone Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito. Apresente o autor as faturas com vencimentos nos meses de dezembro/05 e agosto/06. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005059/2001 (2001.800.072619-2) - Sidney da Conceição Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Chamo o feito à ordem, para nele proferir sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\nTrata-se de execução por descumprimento de obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 99/103, que determinou o seguinte:\r\n\r\n\" ...condenar a reclamada em obrigação de fazer consistente na apresentação de demonstrativo pormenorizado do saldo devedor do reclamante, que deverá ser revisto desde o seu surgimento, a partir da adoção dos seguintes critérios: a) a correção monetária deve ser feita pelo índice do INPC; b) os juros não podem ser cobrados sobre juros; b) os juros remuneratórios são de no máximo, 12% ao ano; c) os juros moratórios obedecerão o patamar máximo de 6% ao ano, a incidir sobre a diferença eventualmente apurada em favor da ré.\r\n\r\nA obrigação de fazer a que foi condenada a ré deverá ser cumprida no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa cominatória no valor de R$ 50,00 por dia de atraso.\" (sic).\r\n\r\nSentença publicada em 04/02/2003, conforme certidão de fl. 105.\r\n\r\nO autor promoveu a execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, levantando os mandados de pagamentos de fls. 137, 160, 193 e 284, nos valores, respectivamente, de R$ 10.900,00, R$ 8.550,00, R$ 1.209,96 e R$ 8.550,00. O valor levantado totaliza, pois, R$ 29.209,96 (vinte e nove mil duzentos e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPretende ainda o exeqüente a execução da quantia de R$ 1.565,00.\r\n\r\nA obrigação de fazer, por sua vez, foi cumprida pela ré às fls. 166/167, com cujo cálculo o autor concordou à fl. 173, concluindo-se pela devolução da quantia de R$ 790,04, já em dobro, em favor do autor, e tal valor foi computado, por compensação, nos cálculos para execução da multa.\r\n\r\nA bem da verdade, a executada, embora tenha cumprido tardiamente a determinação judicial, o fez, e encontrou valor inferior a R$ 1.000,00 para pagamento ao autor. Este, por outro lado, já recebeu quantia superior a R$ 29.000,00 a título de multa coercitiva.\r\n\r\nAssim, e muito embora tenha sido ultrapassado o prazo fixado para cumprimento da obrigação de fazer, tem-se que o valor alcançado pela multa fere o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nE assim se entende, também, porque não houve qualquer prejuízo ao autor com o atraso no cumprimento da obrigação em questão.\r\n\r\nAdemais, tem-se que o fim último da multa, que é o de exercer coerção, foi alcançado a contento.\r\n\r\nAdmite-se ao juiz reduzir o valor da multa coercitiva, quando este tornar-se excessivo, nos termos do art. 644, p.u do CPC, como ocorre na hipótese.\r\n\r\nDeste modo, reduzo a multa para o valor já recebido pelo autor, razão pela qual dou por extinta a presente execução, diante do pagamento integral que ora reconheço, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.057567-8 - Ione Regina dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Viplife Card Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - Arte de Manipular Pharmacia de Manipulação - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD. Aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052225-1 - Rita de Cassia Barbosa Blois Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.100460-0 - Josefina Tavares D'Avila Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147361-2 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citada e intimada, conforme AR de fl. 17-verso, a parte ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC, inteiramente corroborados pelos documentos dos autos. \r\n\r\nO autor efetuou o pagamento da quantia de R$ 557,14, como demonstra o comprovante anexado ao carnê de fl. 16 e não há ressalva sobre a imputação ao pagamento,isto é, se se destinava a apenas algumas ou a todas as parcelas. Este modo, foi justa a expectativa do autor em entender que estava quitando integralmente seu contrato, de tal forma que foram indevidas as cobranças que lhe foram dirigidas.\r\n\r\nAdmite-se a negativação do nome do autor, diante das regras de experiência comum, uma vez que recebeu duas cartas de cobrança.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173984-3 - Carlos Alberto Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X Multibrás S/A Eletrodoméstico Rep Por Conmar Eq. Própria. Esclareça o autor o requerido às fls. 37, tendo em vista que o AR retornou com a informação de que a ré é desconhecida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.026941-7 - Valéria Cristina Cardoso Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da precatória, pelo prazo de 30 dias e venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.085784-9 - Nair Botelho Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Digam as partes se há outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento dos embargos no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.157278-6 - Norecy Cardoso Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJunte-se o comprovante da solicitação de desbloqueio de valores junto ao sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184676-1 - Kleber Trajano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Rio Med. Em razão de a parte ré encontrar-se em liquidação extrajudicial, determino a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, devendo a parte autora habilitar-se junto massa. EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024122-8 - Henrivelto Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Pontual de Anchieta Através de Seu Rep. Legal Pedro Bolon Betto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raymundo Marques - OAB RJ034314). Não há bens do devedor a serem penhorados, razão pela qual julgo extinto a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão do crédito ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174685-9 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citada e intimada, conforme cópia do AR de fl. 18, a 2a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC, inteiramente corroborados pelos documentos dos autos. \r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nNa fixação do valor da indenização, deve ser levado em consideração que o autor ajuizou um total de 10 demandas como a presente, uma para cada mês de cobrança.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.049009-2 - Antonio Augusto Campelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). X Nair Botelho Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Digam as partes se há outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento dos embargos no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030042-7 - Lídia Lopes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Credi 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005840-2 - Moacir Ferreira. X Marcelo Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057625-5 - Rosângela Fernandes Cargnin. X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060988-1 - Elza Lima Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Brasil Imóvel Consultoria Empresarial e Gestão de Neg. LTDA. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008006-9 - Daniel Cezar. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.025093-5 - Isamar dos Santos Fragoso. X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043176-0 - Anderson Anesio da Silva Cardoso. X Premium Cooperativa de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046992-1 - Joás Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Shopping das Fábricas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038168-0 - Pedro Paulo Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Venha o pagamento do crédito remanescente, em 48h, sob pena de prosseguimento de execução. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077988-2 - Lucieny Leopoldina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114785-0 - Sidnei José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Epson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Intime-se a ré para retirar o aparelho que se encontra depositado em cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127068-3 - Ana Claudia da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto ao transcurso do prazo para interposição de embargos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163617-3 - Júlio Cesar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. 55/69, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - Cleusa Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009177-8 - Odenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Asiste razão à nobra peticionária de fl. 154, pois somente será objeto de inventário os valores dirigidos ao autor falecido. Expeça-se mandado de pagamento tão somente da verba referente aos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032719-3 - Leonardo Rodrigo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073345-6 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). LAVRE-SE O TERMO DE ENTREGA DO ENVELOPE ANEXO. APÓS INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.084115-0 - Débora Paredes Paiva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Se positivo, expeça-se, desde logo, mandado de busca e apreensão do computador objeto de constrição judicial, sob pena de prisão do depositário infiel.Advirot à parte ré que sua conduta nestes autos beira o ato atentatório á dignidade da justiça, por exigir a prática de atos processuais inteiramente desnecessários, e poderá atrair as penalidades cabíveis. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Ante o certificado às fls.99, julgo deserto o recurso. 2- Certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo para pagamento estipulado na sentença, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150778-6 - Sergio Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Turbo Auto Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). 1- Dê ciência a parte autora sobre fls.101. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - Claudia Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ddr Casa Show Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/03/07 às 14:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - Alan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Agl Informática. Aguarde-se pelo prazo requerido às fls.14. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - Jose Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento à inicial, de cujo conteúdo deverá ser intomada a parte ré. Forneça a autora as cópias para a contra-fé. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.150606-0 - Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nA parte ré apresenta embargos de declaração, que ora são providos, uma vez que a sentença de fls. 43/44 é, por óbvio, dirigida a outro processo, como consta, inclusive, do número do processo nela constante.\r\n\r\nDesta forma, e a fim de corrigir o equívoco, em substituição á mencionada sentença, passo a dispor o seguinte:\r\n\r\n\"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor teve seu nome incluído no CCF em razão da ausência de pagamento de cheque após duas apresentações e alega que seu nome não pode ser mantido no referido cadastro, tendo em vista que apresentou carta na qual o credor menciona o extravio do título e que não mais existe a dívida dele decorrente.\r\n\r\nO documento de fl. 14 revela a boa-fé do autor, com declaração a demonstrar o extravio do título.\r\n\r\nO autor apresentou o referido documento ao banco que, ainda assim, manteve seu nome no CCF, o que se considera conduta indevida.\r\n\r\nA conduta da parte ré revela defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nDeve ser lavado em conta na fixação do valor da indenização que o autor concorreu para o seu prejuízo, uma vez que permitiu a devolução do cheque por insuficiência de fundos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a cancelar os apontamentos negativos em razão dos cheques mencionados na inicial, inclusive retirando o nome do autor do CCF e conseqüentemente do SARASA, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nI-se da presente.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.174805-4 - Aroldo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Rafaela Caldas de Souza Miranda e outros. Tendo em vista o AR negativo de fls.13v, intime-se a parte autora para que informe o novo endereço do 3º réu, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.089819-7 - Josélia Santos Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Silvia Sousa Ramos - OAB RJ098005, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). I-se para recolhimento das custas devidas, em 05 dias. Se inete, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101955-6 - Lucia Maria Moreira Machado. X Fixnet - Serviços e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/02/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2004.800.169736-4 - Jose Maria Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.065921-7 - Selma Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076563-7 - Renato Damião Silva Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Sodex Ho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A ré questiona citação e sentença proferida diante de sua revelia decretada. No entanto, o AR de fl. 13 foi recebido em endereço da ré, como há de se presumir e é admitido, diante da informação constante da certidão de fl. 31-verso, que dá conta de que a ré mudou-se daquele endereço somente alguns meses após a citação. Deste modo, prevalece o título executivo em questão. Ao executado para substituir os bens penhorados por dinheiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.081506-9 - Maria Angela Costa. X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140730-3 - Crispiniana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Intime-se ao réu para efetuar o pagamento das custas. Se inerte, oficie-se ao FETJ.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178571-1 - Luís Antônio Rodrigues de Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Deixo de receber a impugnação, tendo em vista que o valor da penhora em que a mesma é dirigida já foi retificada, conforme decisão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - Beatriz Pangaio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre certidão de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.800.010712-0 - Alexandre Rodrigo Azevedo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Alexandre Wagner Teixeira de Castro - OAB RJ131176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.012239-0 - Rilza Maria Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.017106-5 - Marilza Damasceno dos Santos. X Companhia Distribuídora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021427-1 - Soraia Moreira Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023219-4 - Ricardo Polycarpo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032779-0 - Luiz Carlos Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064132-0 - Antonio Alves Furtado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, bem como efetuar o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082143-6 - Camila de Moraes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 9,52, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085657-8 - Pedro Cândido Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. 2- Intime-se a 1ª ré a efetuar o de pósito do aparelho celular em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.093515-6 - Jorgina Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Ante o certificado às fls.76, revogo a decisão de fls.69, bem como o despacho de fls.73. Recebo o recurso de fls. 48/62, no efeito devolutivo, ao recorrido, decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094489-3 - Fabiane de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ante o certificado às fls.60, revogo a decisão de fls.56. Recebo o recurso de fls. 43/51, no efeito devolutivo, ao recorrido, decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.104973-5 - Gilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110308-0 - Carlos Alberto Fernades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Pereira Araújo - OAB RJ110693). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.116564-4 - Perciliana da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Apresente a parte autora comprovante de rendimento, declaração do IR ou declaração de isento do CPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129369-5 - Anderson Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 182,69, no prazo de 05 (dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142147-8 - Jane Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.142149-1 - Bruno Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Focus Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Comprove o recorrente, em 05 dias, protocolando petição nesta serventia, que recolheu as custas, sob pena de deserção. Ultrapassado o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177687-6 - Marcia Cristina Nobrega Tavares dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - Walter de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cosme Corrêa dos Santos e outros. Diante da declara~ção de fl. 43 e dos documentos de fls. 44/45, encontro verossmilhança nas alegações autorais, no sentido de que é para uso próprio o imóvel cujo contrato de locação não vem sendo, supostamente, adimplido. Considerando, ainda, a certidão de fl. 33-v, defiro antecipação de tutela requerida, a fim de ser o autor imitido na posse do imóvel, se inteiramente livre de coisas e pessoas. Expeça-se mandado de verificação e imissão. Venha o endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC. Cite-se no novo endereço fornecido à fl. 37/38. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - Walter de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cosme Corrêa dos Santos e outros. Intimar o autor a acompanhar o OJA na diligência de verificação e imissão de posse do imóvel e da Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/03/2007 às 12:40h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.103910-7 - Auto Peças Guigo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Flavio Xavier da Silva - OAB RJ130393E). X Microm Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044651-0 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Maria Luiza Galante de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Defiro o prazo de 10(dez) dias, conforme requerido às fls.94. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035178-2 - Cátia dos Santos Guimarães Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). A ré, Classic Saúde foi condenada nos presente autos. promoveu embargos à execução, não providos, ocasião na qual procedeu-se à desconsideração da personalidad jurídica da executada. Meses após, a executada sofreu liquidação extrajudicial, havendo pedido de falência em trâmite na vara empresarial, conforme fls. 198 e seguintes. Os bens dos sócios encontram-se indisponíveis, nos termos da lei. Por todos estes motivos, não há como prosseguir a presente execução, nem em face da demandada originária e nem em face dos sócios cujos bens encontram-se indisponíveis, sendo este juízo incompetente para prosseguimento da execução. Cabe ao exequente promover a habilitação de seu crédito perante o liquidante ou perante a vara empresarial em que tramita o pedido de falência. Deste modo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, IV do CPC e do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - Robson Luiz Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Coopvan-nova Campina-cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte Alternativo Rodo. Rep Leg(s): João Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). Esclareça o autor quais são as atitudes que entende devam ser tomadas para que se considere com \"reintegrado\" aos quadros da ré, uma vez que aduz que somente houve \"parcial reintegração\". \r\n\r\nProc. 2004.800.108320-9 - Luiz Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Alcimar Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061487-8 - Adilson Ramos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064619-3 - Luiz Cláudio da Cruz Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.131419-2 - Rita de Cassia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). I-se para recolhimento das custas em 05 dias. Se inerte, certifique-se, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148013-4 - Carlos Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 528,25, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153369-2 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007957-4 - Fabio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Maria Clara Balbuena - OAB RJ130817E). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para promover a transferência do valor penhorado à disposição deste juízo. Após, expeça-se mandado do pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021632-2 - Julio Cesar Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043049-6 - Carlos Alberto Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.049789-0 - Vanilda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058370-7 - Lilian Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060665-3 - Manoel Luiz Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.079755-0 - João Paulino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Corrêa Patrocinio - OAB RJ133402E, Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio LTDA. Ao autor sobre certidão negativa da fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.800.084869-7 - Iara Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ133464E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 66/71, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.100583-5 - Glória Maria Valera Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101325-0 - Cleiton Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando Cavalcanti de Melo Junior - OAB RJ105420). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha pela executada o pagamen to do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - José Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103448-3 - Maria Elizabeth Zica Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - Jefferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Jam Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso de fls. 91/106 , no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110590-8 - Danielli Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Hpcom Soluções Em Seviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - Robson Alves Stanziona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114607-8 - Jose Crisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Scalla Empreendimentos LTDA. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.122782-0 - Josefa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Tavares Birindiba - OAB RJ048972). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1- Tendo em vista que o aparelho defeituoso encontrar-se acautelado pela 2ª ré, conforme mencionado às fls.42, caberá a 1ª ré promover a retirada do aparelho em questão. 2- A autora sobre o depósito de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.800.132964-1 - Alipio Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Margana Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). Não há que se reconsiderar a decisão de fl. 55, pois os embargos de declaração, interpostos dois dias após a publicação da sentença em audiência, promoveram a suspensão e não interrupção do prazo recursal, nos termos do art. 50 da Lei 9.099/95 e, considerando que restavam 09 dias para interposição do recurso inominado, considerando-se que a publicação da decisão em questão ocorreu em 14/11/06, véspera de feriado nacional, o dias ad quem caiu no dia 24/11/06, sexta-feira.Assim, mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. 65/79, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142969-6 - Ivan Vieira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148923-1 - Gerson Jaci Crus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). X Zaga 2005 Comércio de Veículos LTDA (nome Fantasia Pionner 795) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Caldas Brasil - OAB RJ124023). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 58/83, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150416-5 - Daniel Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Marcello Kalili da Silva - OAB RJ150625E). X Atl/rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.153361-0 - Glorinha Garcia Supeleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Rejeito os embargos de declaração, pois não se reconhece omissão, contradição ou obscuridade no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156164-1 - Neide Izabel da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Mercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso de fls.105/119, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159176-1 - Minervina da Conceição Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso de fls. 55/69, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160210-2 - Sérgio Roberto Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Recebo o recurso de fls. 96/110, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161017-2 - Penha del Carmen Lema Canosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113478-1 - Anderson Antunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Ao autor sobre certidão de fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.800.168846-8 - Fabiana da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Lecca - Centrolar Móveis Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Apresente a parte autora comprovante de rendimento, declaração de IR ou declaração de isento de CPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.022728-9 - Jorge Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. 2- Intime-se a parte autora para retirar o cheque original acostados às fls.95, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.080338-0 - Valdemir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080605-8 - Maria Pinho Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092986-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Viação Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso de fls. 84/100, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.099645-5 - Marluce Arantes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Freitas Fernandes - OAB RJ122834). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107799-8 - Marcelo Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145333-9 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Luiza Alves de Barros. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls.17v. \r\n\r\nProc. 2006.800.151889-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 63/67, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152856-0 - Carlos Eduardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Atl Algar Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Intime-se para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05(cinco) dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.155368-1 - Jassiara Alves de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 02/01/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.161789-0 - Sergio Roberto da Paixão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls. 42/48, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167040-5 - Maria das Dores Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 80/94, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.114983-1 - Jonas Vieira Barquer de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Vigilance - Serviços de Segurança Patrimonial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Rejeito os embargos de declaração, pois não se reconhece omissão, contradição ou obscuridade no julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.006670-1 - Alípio Cordeiro de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Marcos Martins Mottozinho. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - Camila Cristina Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Qg do Pc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160393-1 - Auriceia Silva Guimaraes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Autos desarquivados em 05/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.164682-6 - Ubirata Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.041608-6 - Antôniotheodoro Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.053887-8 - Eldo Del-vecchio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058380-0 - Maria do Socorro Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 9,98 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.065372-2 - Margareth Braga Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - Michele Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. Em razão de a parte ré encontrar-se em liquidação extrajudicial, determino a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, devendo a parte autora habilitar-se junto a massa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153379-7 - Marco Antônio Fernandes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.122783-9 - Roderico Bezerra Cavalcante Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Bezerra Cavalcanti Façanha - OAB RJ043072). X Jorge Marcelo Val de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177860-5 - Rita de Cássia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Ubirajara Rivera Costa. Informe o autor o novo endereço do réu, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.009094-0 - Marco Aurélio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Mauro Cesar Vasquez Simões Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,IIIc/c art 598 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113756-5 - Márcia Maria da Motta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1- Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas, bem como para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 60,00, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls.129. \r\n\r\nProc. 2004.800.113756-5 - Márcia Maria da Motta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). custas a serem recolhidas pela ré : ato dos oficiais de justiça - campo 37: R$ 11,23 / + 11,23 sub-total: 11,23 / 22,46 _ CAARJ : campo 42: 1,12 / 2,24 - total: 12,35 / 24,70. \r\n\r\nProc. 2004.800.124106-0 - Adriana Medici da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Mega Vision Comercial LTDA e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada às fls.82. Por conseguinte, JULGO EXTINTO a execução na forma do art. 267, VIII c/c art 598 CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.144881-9 - Luiza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089595-8 - Elvia Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Recebo a impugnação de fls.179/181. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138250-1 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Intime-se a ré para pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.177023-9 - Marcelo Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Unimóvel Assessoria Imobiliária e outro. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177853-6 - Antonio Carlos Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039665-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sérgio Murilo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051320-1 - Luciano Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.051776-0 - Dilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Amigão do Rio da Prata Laticínios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Ante o certificado às fls.65. Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.053383-2 - Janilene Martins Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.072031-0 - Terezinha Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - Neusa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.142901-5 - Marcelo Conceição dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso de fls. 89/115, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - Valesca Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certificado o trânsito em julgado, ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.164676-2 - Antonio Santos Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Recebo o recurso de fls. 46/60, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170191-8 - Aline de Fátima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designe-se nova AIJ-DESIGNADA NOVA AIJ para o dia 18/01/07- as 15 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.170870-6 - Milton Lopes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 56/63, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003747/2000 (2000.800.072541-0) - Wellington Gonzaga Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Segundo informação constante do sistema DAP o presente feito seria o mais antigo na serventia sem a prolação de sentença, o que, porém, não condiz com a verdade, uma vez que foi prolatada sentença na fase de conhecimento, conforme fls. 15/16. Assim, proceda o cartório à inclusão no sistema informatizado da decisão referida, oficiando, se necessário, para o setor de informática do Tribunal de Justiça, a fim de que o ato seja incluído na data em que foi proferido (23/08/2000). Sem prejuízo, junte-se a cópia da solicitação de bloqueio de valores pelo BACEN-JUD, que ora determino, diante de dificuldade de localizar bens do devedor e nos termos da ordem de preferência prescrita no art. 655 do CPC. Após, aguarde-se por 20 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030449-0 - José Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Ao autor para que informe bens da parte ré passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018672-0 - Alicea Cesar Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075050-8 - Veluz Indústria e Comércio de Velas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Defios Indústria e Comercio LTDA. Autos desarquivados \r\n\r\nId: 87454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175282-0 - Cristiane Maria das Chagas da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ... diga a que título.efetivou o deposito de fls. 139/140, a título de levantamento de penhora em substituição ou a título de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.213760-7 - José Carlos Pereira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cipriano Carvalho de Oliveira. Comparecer à audiencia de conciliação antecipada para o dia 05/02/2007, às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.213771-1 - José Carlos Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Monica Ferreira de Souza e outro. Comparecer a audiencia de conciliação antecipada para o dia 05/02/2007, às 11:10 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.163593-4 - Maria Jose Trindade Farias Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Editora Globo LTDA. Comparecer à audiência antecipada para o dia 05/02/2007, às 14:10 H \r\n\r\nProc. 2006.800.165316-0 - Claudia Fernanda Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Mário. ..redesigne-se audiencia... (Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/07 às 12:30h) \r\n\r\nProc. 2006.800.165358-4 - Marinete Gertrudes Figueiredo Lima. X Cia São Geraldo de Viagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). Designe-se nova data de AC. Intime-se as partes. (Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/07 às 12:50h) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.163420-6 - Edilson José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Ted Automoveis LTDA. Comparecer a audiencia de conciliação antecipada para o dia 06/02/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163661-6 - José Humberto de Souza. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Comparecer à audiência de conciliação antecipada para o dia 05/02/2007, às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.163669-0 - Rosana Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001, Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E). X Supermercado Extra. Comparecer à audiência de conciliação antecipada para o dia 06/02/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.163712-8 - Feliciano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comparecer à audiência de conciliação antecipada para o dia 06/02/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165986-0 - Clelia de Sant'Anna Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). ...redesigne-se, intimando-se as partes (Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/07 às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2006.800.213764-4 - Josias Pereira Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cartão Credicard e outro. Comparecer à audienbcia de conciliação antecipada para o dia 05/02/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.215088-0 - Zilda Castorina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Comparecer à audiência de conciliação antecipada para o dia 05/02/2007, às 13:50 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.216030-7 - Dalton Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Centro Odontológico Meriti Ltd. a. Comparecer à audiencia de conciliação antecipada para o dia 05/02/2007, às 11:50 h. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.132522-2 - Marcia Madalena Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Globex Utilidades S/A e outro. A PARTE RÉ \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.164378-3 - Clécio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica a ré intimada a enviar cobrança mensal ao autor, no valor de R$ 98,19 cada, num total de 10 (dez) parcelas, para cumprimento de acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006497/2002 (2002.800.143692-8) - Edimar Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Assis Lopes - OAB RJ045644). X Porto Seguro & Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 95/96. Indefiro, por ora. Intime-se o autor, pessoalmente, para se manifestar sobre a diferença depositada às fls. 92/93, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004670/2001 (2001.800.101191-5) - Neide Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Costa Bento - OAB RJ043402). X Rita de Cássia Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Cabral - OAB RJ084614). À PARTE AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001352/1998 (1998.800.058473-5) - Paulo Roberto Zatone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Transportadora Cruzeiro do Sul. Intimar parte autora para se manifestar sobre oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.800.175278-1 - Raimundo Neto Narciso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telerj Celular S/A. Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/02/07, às 10:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006706/2002 (2002.800.142987-0) - Ruanda Utilidades do Lar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Fernando Francisco Bodas. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007208/2002 (2002.800.142631-5) - Manoel Vilmar Pestana de Araújo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\n007210/2002 (2002.800.143456-7) - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Brazil Connection Com. Impo. & Rep. LTDA. à parte autora \r\n\r\n008438/2003 (2003.800.086732-6) - Zilma de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). certifique-se se ha oposição de embargos à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento.Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.123323-0 - Carlos Alberto Ribeiro Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X di Paulo Eletro Hidráulico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Ceumar Bezerra de Assumpção - OAB RJ124941E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.157037-4 - Maria de Fátima Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Canadá Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). fls.131 - expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.800.009501-0 - Gilda Moraes de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Braga - OAB RJ016474, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). à parte autora sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2004.800.052241-6 - Tânia Regina de Araujo Pechim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). à parte ré pata juntar a guia de deposito em 48 horas sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.005228-1 - Jose Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a devolver a guia retirada no prazo de 48 horas sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.024830-8 - Ana Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Unibanco -união de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). defiro. para que se possibilite o cumprimento do despacho de fls.45 (ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.800.109809-4 - Kátia Cristina dos Santos Zuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). certifique-se se ha oposição de embargos à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.120339-4 - Tânia Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.124509-1 - Gilberto da Silva Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.141545-2 - Antônio Marques da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny da Silva Andrade - OAB RJ039465). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CERTIFIQUE-SE SE HA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SE NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142849-5 - Marise de Oliveira Siliprandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). venha o CNPJ da ré para efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2005.800.156693-4 - Mariana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Adlines Cabeleiriro LTDA - Me. X Total Nova Rio Comércio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA, Air Time Ar Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004166-2 - Ivonaldo José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Bonequinha Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Elabore-se o cálculo.Após, intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.020845-3 - Cintia de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.021252-3 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ139641E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036519-4 - Fernanda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Graduar Net - Promoções de Eventos Eep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda em 15 dias, na forma do artigo 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). fls.58 - intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073949-5 - Maria Amalia Felix Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.093125-4 - Anderson Felipe Rabello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109827-8 - Helio Carmo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). X Ibicard e C&A e Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123511-7 - Cintia Laura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.129400-6 - Emanuel Mathias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131561-7 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda., Garantia Eletronica Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.137277-7 - João Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.137636-9 - Chiristovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.179857-4 - Evaldo Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Zogbi. à partte autora \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n006125/2002 (2002.800.142865-8) - Arlinda da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). certifique-se se ha oposição de embargos à execução. se negativo, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\n007629/2003 (2003.800.087428-8) - João Antônio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Lourdes Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555, Cristiane Ribeiro Pinheiro - OAB RJ123237). à parte ré em 48 horas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.090032-0 - Isaías Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yracy Wagner Azevedo de Lima - OAB RJ068342). X Ruanda Utilidades do Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.018879-8 - Telma Cristina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Flora'S Festas de Ramos Ltda-me (buffet Acrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.032576-5 - Gilson Schulthais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Apalu Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.033897-8 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Motta - OAB RJ124282). X Abn Amro-aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - Tânia Cristina do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). à parte autora sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2005.800.110337-5 - Maria Conceição Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127277-0 - Michel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Varig Cia. Aérea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127441-8 - Jansler Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.128375-4 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.163677-8 - Rogerio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Lima da Silva - OAB RJ073749, Gerson Luiz Vinenti Silverio - OAB RJ098174). EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.800.166661-8 - Nereide Martins Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereide Martins Viriato - OAB RJ132973). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178466-4 - João Jeremias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000628-5 - Adma Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sansung Indústria da Amazonia e outro. expeça-se mandado de pagamento da guia de fls.57 com as cautelas de praxe e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.014847-0 - Francisco Jose Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transquadros Armazéns Gerais e Logística Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024278-3 - Marcos Sebastião Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Agência de Automóveis Tampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.031353-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.047084-6 - Gilberto Soeiros de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Extra Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059255-1 - Fabiano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Pretty Baby Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda em 72 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.062206-3 - Ana Lúcia B. Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Condominio Geral Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Elabore-se o cálculo.Após, intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.088590-6 - América Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.099783-6 - Simone Macena Ludovico. X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122966-0 - Roseane Insuela Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132830-2 - Andre Luiz de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Centro Universitário Augusto Mota - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.175827-8 - Guacira Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Cetelem Brasil S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.177154-4 - Maria Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ133961E). X Telerj Celular S/A. fls.47 - antecipe-se AC, intimando-se as partes (Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/07 às 14:00h) \r\n\r\nProc. 2006.800.186492-3 - Waldinei Carvalho Alves Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.209501-7 - Jorge Nunes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Asb Financeira S/A. fls.11 - à parte autora para apresentação de comprovante de residencia \r\n\r\nProc. 2006.800.210491-2 - Maria Alice Oliveira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Crm - Construtora e Melhoramentos de Rodovias LTDA. à parte autora para esclarecer o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.004749-4 - João Luiz Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021531-7 - Maria Rivanda e Silva. X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fls.24 - defiro a dilação do prazo à ré por 10 dias e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.026111-0 - Delcio Miguel Elias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Elabore-se o cálculo.Após, intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.031554-3 - Solange dos Reis e Silva Bilro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088524-4 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Citibank S/A. fls.79 - venha em 72 horas, declaração de isenção de imposto de renda a fim de que se comprove a necessidade de gratuidade de justiça \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007054/2002 (2002.800.142527-0) - Nasaré Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Assessoria Jurídica e Administrativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). à parte ré em 48horas e apos, conclusos \r\n\r\nId: 89851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.206.000026-6 (1029) - HELENICE ALVES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZO FERREIRA VARGAS ANOTE-SE A PRIORIDADE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003010-9 - EDSON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006562-4 - SEBASTIAO LUIZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X JACY DE LIMA HAICK E OUTRO FLS. 77vº - AOS REQUERENTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X THYAGO SOARES MANHAES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.006995-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA BAZANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 62/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDECI GONCALVES JUNIOR Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 44, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se na forma do artigo 195 do C.P.C., mantendo nos autos os documentos acostados.Ao autor, já que o veículo não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006460-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.206.007455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007577-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006934-9 - WIRE TECH COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (SP-147918)) X JACI EMPREITEIRA PROJETOS E CONSTRU ÇOES LTDA E OUTROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 R$ 12,24; Porte de remessa e retorno - 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000515-2 - ALESSANDRO VILA NOVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.001740-3 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006708-0 - FABIANO BARBOSA MAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VERA LUCIA S. ANJOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): Atos dos Oficiais de Justiça R$ 11,24 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.206.006141-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TIAGO DA COSTA CUNHA venham as cópias de fls. 27 a 31 para instrução do mandado de citação em ação de depósito, bem como , as custas para expedição do ofício ao detran( R$ 3,49 + 10% caarj ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004840-9 - MARIA MADALENA KELIS ADAO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELZA LIMA BAPTISTA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado.Fl. 94 - Observe o requerente a regvra inserta no artigo 475-O do C.P.C.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Firmado a penhora, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001170-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ESCLAREÇA O REQUERENTE OS OFÍCIOS QUE DESEJA QUE SEJAM EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.007321-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.007700-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA), MARIA SERRANO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nos termos do art. 3º da Lei 5741/71. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a autora a sua representação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.206.000027-6 (7383) - CREUZA RUMBELSPERGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X MARIA RITA RUMBELSPERGER INTIME-SE O PATRONO, PARA CONFIRMAR OU NÃO, O ÓBITO DA REQUERENTE CERTIFICADO ÀS FLS. 73 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002148-3 - ZENAIDE TELES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA LINDINALVA SANTOS BARRETO E OUTRO Venham as cópias das Primeiras Declarações para instruir ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.206.002860-1 - Inventariante: CONSTANCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARIA LEONOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.206.003491-5 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER 1) À REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CERTIDÕES.2)EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS NO ITEM \"C\" DE FL. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001934-5 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LABS DOR LABORATORIO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.206.004943-0 - WILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOCILENE FERREIRA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Decisão:Fl. 53 - Atenda-se, derradeiramente, em cinco dias, sob pena de revelia.Sem prejuízo, designo o dia 06/03/2007 às 14h30min, para a rea lização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.000710-0 (8429) - EOLIDES DE LURDES COUTRO TONKIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUZIMAR PAULINO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção.(R$ 3,39 CAMPO 39 AST + 10% CAARJ CAMPO 42) \r\n\r\nProc. 2006.206.006877-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUEZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Anote-se na capa dos autos os nomes dos patronos dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.206.004388-0 - ANDRE LUIS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA C. M. TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME APONTADAS ÀS FLS.287. \r\n\r\nProc. 2006.206.000586-3 - VITOR CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) AO RÉU PARA QUE ATENDA AO MP (FLS. 65vº) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006490-0 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TOURING CLUB DO BRASIL) Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito em virtude do valor atribuído a causa. \r\n\r\nId: 87782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005179-0 - VALMIR DA SILVA RAMOS E OUTRO X WALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fl. 60 - A questão já foi devidamente esclarecida a fl. 51, não havendo elementos que possam modificá-la. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.206.003387-0 - MARIA MARTINS BRAGA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X JOAO DE SALES BARBOSA AO PATRONO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.206.002780-9 - MARIA DAS GRACAS LEAL BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA BEZERRA LEAL Despacho:Venha a certidão previdenciário do falecido junto ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.007263-4 - JULIO CEZAR SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c art.295, parágrafo único,III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica indicada na inicial entre as partes e condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ficando prejudicado o pedido de levantamento da negativação, face ao comando de fl.62.Por fim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001179-4 - ADELMO FORTUNATO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IZABEL SALAZAR DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.206.002876-9 - JOSE PAULO NETTO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ALAIS NETTO FONTES FLS.131/134 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.005207-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.002135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REYNALDO ROMAO DA SILVA Despacho:Pela derradeira oportunidade cumpra o autor o comando de fl. 23, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.007505-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Fl. 29 - Indefiro o pleito por falta de amparo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005063-7 - VALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES:APCJ - COD. 0711-2 = 20,34ATOS DOS O.J.A. =17,83DISTRIBUIÇÃO - COD. 0723-7 = 1,69AEVC - COD. 0702-1 = 36,53ATOS DOS DISTR. - COD. 600202696-8 = 8,47ACRÉSCIMO 20% = 1,69TAXA JUD. = 60,00OUTRAS RECEITAS - COD. 567300124-3 = 0,84 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003911-3 - JOSAFA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X ENEDINA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:Fls. 33/55 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005877-7 - CILDO MARTINS DANTAS, JANETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) AO AUTOR... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007997-5 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X UNIBANCO Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c 295,V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007998-7 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO FINASA S.A. Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c 295,V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.008000-0 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c 295,V do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.006630-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CANDIDO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:Venha o documento comprobatório visando a sucessão processual apontada.Esclareça qual o lapso temporal para a suspensão do processo pleiteada pelas partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.006251-3A - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ARILDO MARCOS DA COSTA), VANDERLEIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Neste sentido, pode o autor optar pela propositura da ação em seu domicilio, como determina o art.101,I do CDC, pelo que, nos termos do art.310 do CPC, rejeito, ab initio ,a exceção formulada.Custas pelo Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001129-1 (8524) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a autora a sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001299-8 - JOSE FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X JDV SUSPENSAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) CONFORME SENTENÇA DE FLS. 267/271, CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 345/271, 370/374, OUTROSSIM, HAVENDO ERRO MATERIAL, QUANTO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, REENVIO PARA A IMPRENSA OFICIAL A DECISÃO DE FLS. 383, INTIMANDO A 1ª RÉ (J.D.V. SUSPENSÃO LTDA ME), PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.206.002782-7 - ROSANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006816-3 - KAIQUE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ), MEMORIAL SAUDE À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES:APCJ - COD. 0711-2 = 3,39DISTRIBUIÇÃO - COD. 0723-7 = 1,69AEVC - COD. 0702-1 = 36,53ATOS DOS DISTR. - COD. 600202696-8 = 8,47ACRÉSCIMO 20% = 1,69TAXA JUD. = 41,36OUTRAS RECEITAS - COD. 567300124-3 = 0,84 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000582-1 - LENICE DA SILVA BRAZ X RONALDO BATISTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) TRAGA A INVENTARIANTE CÓPIA DE FLS. 38/40... \r\n\r\nProc. 2006.206.000001-4 - CLAUDETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Converto o presente feito para o rito do inventário. Anote-se onde couber.2 - Anote-se o patrocínio da requerente pela Defensoria Pública.3 - Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo.4 - Fl. 29 cumpra a advogada o comando inserto no artigo 45 do C.P.C. em relação a Maximiano Marques Rodrigues Filho, já que Claudete Costa encontra-se assistido pela Defensoria Pública.5 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000021-2 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista o largo prazo existente entre a propositura da ação e a chegada ao juízo natural, em dez dias, diga a parte se os fatos em apreço necessitam da realização da perícia enfocada, até porque, como de sabença comum, o fato do produto tem a inversão ope legis do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006588-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.006727-4 - CECILIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA Despacho:Diante da certidão de fl. 32, esclareça a autora em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.032287-9 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X SILENE RODRIGUES DA SILVA Tendo em vista o equívoco na publicação de fls.199 torno-a sem efeito, republicando o despacho de fls.192 : \"Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2007, Às 14h. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO Despacho:Fls. 66/67 - Aguarde-se o retorno do mandado conforme certificado a fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.206.005281-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/114 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.001584-7 - MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X CENTRO MEDICO CEMERU (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.206.006251-3 - ARILDO MARCOS DA COSTA, VANDERLEIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Em assim sendo, demandando o caso um maior acuidade probatória,esta imprópria a cognição sumária que adorna o caso, tenho por indeferir a antecipação dos efeitos da sentença.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.000049-2 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por tais razões, ofertamos o presente conflito de competência, declinando as razões pelas quais entendemos que o Juízo da 47ª. Vara Cível é o competente para conhecer da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.002180-7 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X VAGNER SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006496-0 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAYDE DOS SANTOS PENTAGNA Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/37 e converto o rito para o sumario, devendo o cartório fazer as anotações cabíveis.Designo audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 13/02/2006, às 13h30min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.206.000646-5 (8626) - VANIA CRISTINA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ESPOLIO DE VALENTIM FERREIRA GUIMARAES) Despacho:Fl. 152 - Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias, findo os quais, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 89911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007879-0 - DAMIAO ROGERIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ANDREIA MARVULA COSTA RIBEIRO), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCAIAL - INSS Decisão:Emende-se a petição inicial para esclarecer o autor se pretende ingressar com ação acidentária em face tão-somente do INSS e postular direitos previdenciários ou ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho em face do empregador. Estas duas demandas não podem ser cumuladas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001453-0 - ANDERSON CLEITON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão de inexistência de habilitados junto ao INSS.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.004714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.206.000659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X CARMEM LUCIA GOMES Decisão:Defiro JG a ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Indefiro a purga da mora como pretendido já que o Dec. Lei 911 exige o pagamento da integralidade da dívida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002812-7 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PROSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Em virtude do despacho saneador proferido às fls. 51, de que no caso dos autos é necessário para o deslide do mérito a perícia contábil, nomeio o perito do Juízo o Dr. Luís Felippe V. da Silva,..., devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando o termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitos no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( x ) via postal ( ) por OJA. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008292-5 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA, ALINE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AVS SEGURADORA Despacho:Regularize-se a representação processual da 2ª autora que deve assinar a procuração. Para análise do pedido de JG, venham as tres ultimas declarações do IR das autoras. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008237-8 - ALAN DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( x ) via postal ( ) por OJA. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.029844-0 - IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614)) X PADARIA E CONFEITARIA TEM TUDO DE SEPETIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (RJ-012300) Despacho:Digam as partes sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.206.006101-6 - RITA DE CASSIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ROBSON CHARDELI CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000204-1 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBÍADES), ALBANO DOS SANTOS PARENTE), PAULO HUMBERTO DO COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PINTO (RJ-054598) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao DETRAN como requerido. Após as respostas apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o exequente bens a serem penhorados e venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.206.006196-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE Despacho:Venham os atos constitutivos e últimas alterações para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.206.004472-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA POR FALTA DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.000557-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho:Venha a certidão do RGI atual para apreciar o pedido de penhora do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:i) Defiro a penhora do bem indicado pelo exeqüente, na forma do documento de fls. 313 e verso. Lavre-se o termo de penhora. 2 Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.206.002254-2 - ROBERTO FERNANDO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora no rosto dos autos ??? \r\n\r\nProc. 2005.206.000986-6 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VERINEIA ALVES MACHADO E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 13:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( x ) via postal ( ) por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008197-0 - OLAVO GOIANA DA SILVA NETO, CELESTE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/07, às 15:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( x ) via postal ( ) por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008297-4 - TAILAINE PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X A NOSSA DROGARIA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 14:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( x ) via postal ( ) por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.008385-1 - ANDREA LUISA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIACAO ZONA OESTE S/A Decisão:Defiro JG. Face ao valor atribuído à causa, o procediemnto a ser observado é o sumário. Emende-se a petição inicial pra observar o art. 276 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006150-3 - ALICE INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Aguarde-se a audiência. Ao autor sobre o AR negativo das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.206.002188-0 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/04/07, àa 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas com os endereços descritos pela DP através da parte autora, às fls. 135 e 138 verso. E declaro a perda da prova testemunhal por parte da ré, posto que não cumpriu despacho de fl. 133. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TELESP CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.008152-0 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO ATHAYDE S LOPES), HOSPITAL COPA D'OR Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final já que a autora possui condições de arcar com o pagamento das custas e honorários sem prejuízo de seu sustento já que percebe como pensionistra por ser filha de capitão do exército R$ 5.000,00 e como pensionista junto a Petros R$ 1.353,22. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000703-4 (9309) - MARIA EUNICE CARDOSO DOS SAN TOS X GEOVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-008987) Despacho:fls.143. Indefiro, na forma da fl. 145. \r\n\r\nProc. 2002.206.000708-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Aguarde-se 30 dias. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.206.002793-0 - ILZAIR SALDANHA FERRAZ X RENILDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, ressaltando que a falta de iniciativa apos este interstício acarretará o seu arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.003586-7 - ARLETE BATISTA FLOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X MIGUEL FLOES Decisão:1)Defiro JG.2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.3)Venham as primeiras declarações, que deverão ser ratificadas por termo.4)Assinado o termo, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista ao MP, se for o caso, e à Fazenda.5)Não havendo impugnações às primeiras declarações, faça-se a avaliação. Com o laudo, abra-se vista aos interessados.6)Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-as por termo.7)Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista à Fazenda.8)Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, enviem-se os autos ao contador judicial.9)Vindo o cálculo, abra-se vista aos interessados.10)Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.206.004526-5 - MARIA MARY EUZEBIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X MARIA MARLY LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 22. Considerando que a autora deixou de cumprir o despacho de fls. 18 já que não anexou cópia das declarações do IR, indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.007536-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SEMIC - SERVICO MEDICO A IND. E COM. S/C LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para retificar a ação pretendida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, conforme a inicial e o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA), RAIMUNDO ALENCAR DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda para que produa seus devidos efeitos, vindo cópia para instruir o mandado. Defiro prazo derradeiro de 10 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006819-9 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO HSBC Despacho:Considerando que o autor é solteiro e percebe R$ 1.700,00 mensais, entendo que possui condiçoes de arcar com o pagamento das custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007424-2 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão guerreada já que a autora se qualifica como comerciante e por conseguinte, tem condiçoes de arcar com o pagamento das custas e honorários. Venham as custas em 48h, sobpena de cancelamento da distribuição. Emende-se a petição inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa face ao benefício econômico pretendido (R$ 72.809,86 + R$ 25.000,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.000496-9 - IODALGIRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532)) X RUZEN NEVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:Defiro mediante substituição por cópia não servindo as cópias de fls. 09/10. Certificado o transito e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005742-3 - SOLANGE BELMONTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SANDRO NOGUEIRA LUDGÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Despacho:Comprove-se o recebimento da notificação no endereço mencionado no contrato. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Indefiro por ora a antecipaçao dos efeitos da tutela já que necessária mairo dilação probatória para demonstrar a possibilidade do direito autoral. \r\n\r\nProc. 2006.206.006793-6 - LUIZ CARLOS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A Certifico que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004851-5 - BRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). STE FANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Designo audiência (art.331 do CPC) para 28/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 87740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "89913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.000769-7 - THAISA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) A parte exequente sobre certidão negativa de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.206.001981-1 - ROBSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000837-2 - ADELIA MENDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, fls. 63v e 64v, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.008274-3 - MARIA DE LOURDES SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JOAO VIANA DE ALVARENGA Despacho:A parte autora para que regularize sua representação a para que traga aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.002829-2 - SANDRO SIMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X EDIENE MELO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) A parte autora sobre certidão negativa de fls. 54v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008149-0 - JEFFERSON MENDES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X VALERIA DE CAMPOS CORREA JUSTO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 28/02/2007, às 09:50 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.206.008150-7 - CATIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) X PAULO CEZAR PEREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 01/03/2007, às 09:10 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X ELIZA DE CASTRO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 06/03/3007, às 09:40 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.008249-4 - SONIA ALMEIDA DE SOUZA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SILVIO ALVES EMILIANO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 06/03/3007, às 09:50 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.008439-9 - FRANCISCA DE VASCONCELOS MERQUIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LUIZ MERQUIDES DE MOURA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.206.008454-5 - MARISTELA ALVES DO AMARAL, JULIA DE GOUVEA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Venha aos autos decleração de hipossuficiência financeira firmada pela requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008234-2 - VALMIR SOUZA DE OLIVEIRA X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA, KAYQUE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o genitor do menor. \r\n\r\nProc. 2006.206.008243-3 - ROSE MARY DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVERTON RENAN PEREIRA FARIAS Despacho:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o menor e incluir a genitora, qualificando-a, cumprindo a requerente o art. 165 do E.C.A.Venha aos autos comprovante de residência, declaração de hipossuficiência financeira firmada pela requerente e cópia da certidão de óbito do genitor do menor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000032-7 - MILTON JORGE HAUAT FILHO X JOAO PEDRO HAUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos extratos bancários dos três últimos meses e cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos anos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008443-0 - JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X ROBERTO TAVARES MEIRELES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos cópia de extratos bancários dos três últimos meses e das declarações do imposto de renda dos três últimos anos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008455-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANCKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos comprovante de residência, cópia da certidão de nascimento da autora e da sentença que homologou o acordo de fls. 08. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.000727-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X GILMAR CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000045-5 - GUSTAVO GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X ALINE APARECIDA PAVAO DE AZEVEDO DA SILVA) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 02/03/2007, às 14:40 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 89913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "87741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006416-2 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARCELO DE PAULA CALDEIRA A parte exequente sobre certidão negativa de fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2005.206.003451-4 - STEFANIE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X GILBERTO DE FARIAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002602-7 - DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. DE MENDONCA (RJ-045769)) X DARIO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 12.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008149-0 - JEFFERSON MENDES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X VALERIA DE CAMPOS CORREA JUSTO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 28/02/2007, às 09:50 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.008150-7 - CATIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR PEREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 01/03/2007, às 09:10 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.002479-1 - HELOINI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PAULO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Junte-se. Venha o pagamento de, no mínimo, metade do valor devido (fls.57/58) atualizado na forma da súmula 309 do STJ, e proposta razoável de parcelamento do débito restante, para apreciação do pedido de revogação da prisão. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.206.003557-0 - JULIANA DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X ALEXANDRE NEVES TERRA Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado citado em 08/08/2006, fls. 13vº, apresentou tentativa de justificativa, fls. 15/20 e parcelamento do débito em 20 parcelas de R$ 90,00, que não foi aceita pelo Juízo. A parte exequente não concordou com a proposta. O M.P. opinou pela decretação da prisão.Intimado para depositar as três últimas prestações e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante...não apresentando, no entanto, proposta para quitação do débito pretérito. Observa-se que o executado é devedor contumaz e vem utilizando-se do processo para procrastinar o pagamento da obrigação alimentar assumida. Assim agindo desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para honrar o débito, em total descaso às necessidades da alimentanda e às determinações judiciais e, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Alexandre Neves Terra, por 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.000107-9 - ALESSANDRA CRISTINA MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ANTONIO CARLOS PADILHA SANTOS Despacho:Retifique-se no D.R.A o polo ativo para excluir dele a menor, passando a figurar sua genitora, Alessandra Cristina Matias Ramos. Designo o dia 19/01/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007593-3 - FLAVIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X JACILDA DA SILVA AVELINO) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 08/02/2007, às 10:10 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 87741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "86849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005776-1 - NELIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARTA DA CRUZ PASSOS Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.005531-8 - PATRICIA DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARCELO DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000574-7 - GILSON SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SONIA REGINA DE SA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 72, intime-se na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.003345-3 - LORRAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X JUVENCIO CUNHA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que a parte exequente abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por não ter comunicado seu atual endereço, e o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, determino o arquivamento dos autos.Ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004380-3 - DEUZEMI JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ERICK PEREIRA DA CRUZ) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 86849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "89141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.000923-6 - MP X MARCIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) VISTA À DEFESA, PARA APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME-ACUSATÓRIO. \r\n\r\nId: 89141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "86753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.206.003660-4 - MP X MARCELO DOS SANTOS BONISOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913), Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798) Sentença:Diante do exposto, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e PRONUNCIO MARCELO DOS SANTOS BONISOLO pela prática do delito previsto do artigo 121, § 2º, I e IV Código Penal a fim de que seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Obs. Réu requisitado para ciência de pronúncia no dia 15/01/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 86753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:VISTOS ET.TRATA-SE DE DENÚNCIA OFEREDA EM FACE DE LEANDRO MENDES DA SILVA POR PRÁTICA DA NORMA CONSUBSTANCIADA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11343/06.A MATERIALIDADE, QUANTUM SATIS, ESTÁ DEMONSTRADA.QUANTO À AUTORIA, OS INDÍCIOS SÃO VEEMENTES, NÃO SE PODENDO, NESTA FASE, ADENTRAR EM EXAME MAIS ACURADO SOB PENA DE ANTECIPAR-SE O EXAME DO MÉRITO.ESTÃO PRESENTES, POIS, OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PELO QUE, RECEBO A DENÚNCIA, DESIGNANDO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25.01.07, AS 13H.30.EXPEÇAÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS E, COM RELAÇÃO AO LAUDO E FAC, MANDADO DE BUSCA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 87743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "87790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:VISTOS ET.TRATA-SE DE DENÚNCIA OFEREDA EM FACE DE LEANDRO MENDES DA SILVA POR PRÁTICA DA NORMA CONSUBSTANCIADA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11343/06.A MATERIALIDADE, QUANTUM SATIS, ESTÁ DEMONSTRADA.QUANTO À AUTORIA, OS INDÍCIOS SÃO VEEMENTES, NÃO SE PODENDO, NESTA FASE, ADENTRAR EM EXAME MAIS ACURADO SOB PENA DE ANTECIPAR-SE O EXAME DO MÉRITO.ESTÃO PRESENTES, POIS, OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PELO QUE, RECEBO A DENÚNCIA, DESIGNANDO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25.01.07, AS 13H.30.EXPEÇAÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS E, COM RELAÇÃO AO LAUDO E FAC, MANDADO DE BUSCA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 87790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "89912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 213 C.c.223, § Único - Estupro Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.206.006710-9 - MP X CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. DIGA A DEFESA. I.DIGA A DEFESA.I. \r\n\r\nId: 89912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033264-2 - Odenir Dias. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034793-1 - Marcelo Faleiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X La Barre Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Defiro fls. 45(À RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.800.052157-8 - José dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.053732-0 - João Rodrigues da Silva. X Consórcio Nacional Yamaha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tasiano Felipe Filho - OAB SP159201, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Cumpra-se o cartório fls 100. após ao contador para calcular o valor dos honorários da D.P. \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - Maria Francisco Bravo Silva. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173610-4 - Anderson de Souza Andrade. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.091257-0 - Juraci Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNE-SE AIJ PARA DIA 03/04/2007 ÀS 14:00.I-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112669-9 - Selma Martins Gismonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Jasson Silva de Carvalho. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - Sergio Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X V. M. J Rio Máquinas LTDA e outro. Chamo o feito a ordem para determinar que a decisão de fls 104 deve recair sobre a 2ª ré RUCHE INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE V.M.J RIO MÁQUINAS LTDA FOI EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO NAS FLS 25.ASSIM DEFIRO O DESBLOQUEIO DA PENHORA DE FLS 105/106 E DEFIRO A PENHORA ON LINE EM FACE DE RUCHE INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.013048-6 - Julimar Cerutti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Brasil Telecom S/A ( Telems) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.074134-9 - Antônio Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCESSO:06/74134-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.....\r\n\r\nAcolho, os embargos de declaração de fls. 57/59 com o efeito modificativo, para retificar o dispositivo da sentença e nele passar a constar\" Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a desconstituir o débito no valor de R$ 140,22, referente a conta com vencimento em 04 de setembro de 2005, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis\".No mais permanece a sentença como está lançada. Sem custas, ex vi legis. P.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAntonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.122510-0 - Salvador Edmundo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147032-5 - Hermes Luiz das Chagas. X Empresa Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). DESIGNE-SE AIJ.I-SE \r\n\r\nId: 87442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "89815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.053369-6 - Gabriela Ferreira Mendes. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.129879-4 - Noemi de Oliveira Pereira. X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.128456-6 - Eliane Ponciano Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Tânia de Oliveira Pacífico. DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.015508-4 - Neilson Gomes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA. FOI DESIGNADAO O DIA 26/03/07 ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.171348-7 - Ingrid Sousa de Meneses Melo Reis. X Lojas Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.002176-6 - Eva de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Expeça-se mandados de pagamento ,conforme requerido às fls.70 e 72. Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.022152-4 - Elinete Faria Guilherme Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022597-9 - Luiz Fernandes da Silva. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/07 às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.038081-0 - Vitor Tadeu Vilela Bezerra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.058903-5 - Willian Andrade Ferreira. X Nkg Univ Com Cestas Alimenticias LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Processo nº06/58903-5\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho, os embargos de declaração de fls. 43 , para sanar o erro material constante da condenação para nela passar a constar \"Diante do exposto, julgo, extinto o feito em relação à 2ª reclamada, e procedente em parte o pedido, para condenar a 1ª reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de cancelar o debito em nome da parte reclamante e excluir o seu nome dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis.No mais permanece a sentença como está lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058960-6 - Francisco Jorge Braga dos Santos. X Companhia de Bebidas das Américas (brhama) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/01/07 ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.067600-0 - Wellington Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 067600-0/06\r\n\r\nReclamante: WELLINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nReclamado: LIGHT S/A\r\n\r\nPreposto: JULIO DE MELLO\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2006, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM.º. Dr. Juiz ANTÔNIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO, Juiz de Direito. Aberto o pregão às 13:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, responderam ausente a parte autora, presente a advogada, e presente a parte ré, representada por preposto. Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão: Dispensado o relatório, na forma do disposto no Art. 38, da Lei 9099/95. Decido. Tendo em vista que o autor está ausente na presente audiência ,e tendo tomado ciência de que ambas as partes deveriam comparecer à AIJ, conforme fls. 2, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas, ex vi legis. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se as peças necessárias para a propositura de uma nova ação. Intimadas as partes. Nada mais havendo encerro o presente, às 13:05 horas. Eu --- TJJ, mat. , o digitei e subscrevo. \r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nParte Reclamada:\r\n\r\nProc. 2006.800.089201-7 - Alba Valeria Lourenço Afonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091160-7 - Leonardo Moreira Welsing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091924-2 - Rosangela Pinheiro de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 ÀS 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.093324-0 - Daniele de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.095656-1 - Douglas da Silva Dantas. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/02/07 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.096293-7 - Elizeu Pontes Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.116135-3 - Rafael Antonio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.116343-0 - Flavio Roberto do Carmo. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 ÀS 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.117061-5 - Valdir Rodrigues Chrispim. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.134029-6 - Sebastiana das Graças Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Ibi. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS.24 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 120,00( CENTO E VINTE REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 21 SOB PENA DE MULTA DE R$ 120,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.017990-8 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FOI DESIGNADAO O DIA 12/03/07 ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024883-9 - Thiago de Almeida Picoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Cacique. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/07 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.056057-4 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). X Hospital Memorial de Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.061845-0 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Real Abn Amro. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/07 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.089343-5 - Severina Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.089353-8 - Lucimar Lobato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Credicard Banco S/A. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/07 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.089642-4 - Maria Dalmira Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/07 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - Rafael Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091183-8 - Sérgio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Banco do Brasil. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091209-0 - Semião Estelita Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ibi Card Adm. C&A. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.092884-0 - Lusdete Sampaio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Fininvest. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.095842-9 - João Ribeiro Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.096187-8 - Rafael da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Golden Cell- Celulares e outro. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.096193-3 - Adilson José Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.096208-1 - Rita de Cassia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.116073-7 - Márcio de Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.117256-9 - Cassiane Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Design Produções Artísticas LTDA e outro. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/07 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.145834-9 - Robson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco do Brasil. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS.3/32 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 80,00( OITENTA REAIS). I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.28 SOB PENA DE MULTA DE R$ 80,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.043154-3 - Regina Gonçalves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Jorge Paura. FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 ÀS 12:15h. \r\n\r\nId: 89815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "87444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 31/12/2006\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001413 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida\r\n\r\n002534/1998 (1998.800.055334-9) - Enivaldo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jtm Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). \r\n\r\nRJ017109 - Antonio Roberto Marcicano\r\n\r\nProc. 2005.800.131916-5 - Mauri Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2005.800.161147-2 - Amadeu Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.800.172320-1 - José Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.117239-9 - Francisco Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ021651 - José Raymundo Martins Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.800.121000-0 - Maria da Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ028760 - Antonio Adriano de Oliveira\r\n\r\n004491/2000 (2000.800.057319-1) - Marcele Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X C. G. R. Treinamento Em Informática S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ043920 - José Matias de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.144125-6 - André Luís Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Pólvora Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). \r\n\r\nRJ046093 - Paulo Dirlei de Almeida Macedo\r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). \r\n\r\nRJ049461 - Rosângela Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.018745-0 - Reginaldo Quaresma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Garage Car. \r\n\r\nRJ049848 - Alberto Pastor dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.147013-8 - Renato Rodrigues Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Cgr Idiomas S/A Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nProc. 2005.800.148200-3 - Maria Passigatto Hayasaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Expresso Pégaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). \r\n\r\nRJ050194 - Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.133751-7 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2005.800.009408-1 - Marco Jorge Benedicto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Unamar Clube - Hotéis Campings e Colonias de Férias. \r\n\r\nProc. 2005.800.127855-2 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ056823 - Joao Ramos Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.041639-6 - Marcia Barbosa Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Atração Car. \r\n\r\nRJ057152 - Christina Santos de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.800.100321-6 - Sérgio Elias Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nProc. 2006.800.027438-3 - Deise Luci Henrique Schaar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ067783 - Sheila Carneiro Silva Silveira\r\n\r\nProc. 2004.800.022886-1 - Cenira Cabanez Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sapataria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aires Bagatini - OAB MG078849). \r\n\r\nRJ067894 - Gilberto Saldanha Dinarti\r\n\r\nProc. 2005.800.005455-1 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E). \r\n\r\nRJ073438 - Marcia Aparecida Pimenta\r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nProc. 2005.800.133188-8 - Flaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Semp Toshiba Amazonas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). \r\n\r\nProc. 2005.800.096909-7 - João Lavouras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nProc. 2005.800.128684-6 - Marcos Luis Teixeira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2005.800.146838-9 - Selma de Jesus Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nProc. 2006.800.004658-1 - Maria José Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ076915 - Gesualdi Honorato Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.138973-4 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina -me e outro. Embargte(s): Darlon dos Santos Piscina Me. \r\n\r\nRJ077960 - Jose Maria de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.072208-2 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo. \r\n\r\nRJ079802 - Marcus Artur Soares de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - Marilda Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X José Carlos Rodrigues e outro. \r\n\r\nRJ080543 - Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.169471-7 - César de Souto Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.001323-0 - José Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.800.056015-0 - Antonio Bernardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.077116-0 - Nilza Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ082650 - Christiano Anisio de Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.113813-4 - Fausto da Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Credcard S/A - Mastercard. \r\n\r\nProc. 2006.800.065292-4 - Simone Pereira Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ083139 - Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.800.073641-2 - Ana Maria Nunes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Irineia Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). \r\n\r\nRJ086453 - Edilvam Rodrigues Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.065845-2 - Luiz Cláudio Padilha Barros. X Isabelle Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). \r\n\r\nProc. 2004.800.118336-8 - Josias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Jairo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). \r\n\r\nRJ088646 - Luiz Carlos Frota da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.101086-5 - Leandro Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.006783-3 - José Luiz Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Rodobens Administração & Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ092680 - Rogério Gomes de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ096618 - Sidnei Batista\r\n\r\nProc. 2005.800.097752-5 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X América Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRJ099787 - Edvan Robson Santos Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - Rosilene Barcelos da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Infolin- Curso de Informática e Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). \r\n\r\nRJ101437 - Ines Botelho de Almeida Leite\r\n\r\nProc. 2003.800.146660-1 - João Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Platsul- Indústria e Comércio de Plásticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164, Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347, Elmiro Chiesse Coutinho - OAB RJ076925). \r\n\r\nRJ101784 - Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - Aldecir Cassiano. X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2005.800.112469-0 - Adriana Oliveira Lima. X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). \r\n\r\nRJ104070 - Barbara de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.137305-6 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Light Serviços Elétrico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ107828 - Leonardo Laureano Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.153546-9 - Teresa Cristina Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\nProc. 2006.800.078684-9 - Luis Cláudio Ramos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ111331 - Emilio Gonzalez Medeiros Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.157715-2 - Maria Luiza Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Luigi Ney Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). \r\n\r\nRJ112762 - Sidney de Jesus Cruz\r\n\r\nProc. 2004.800.055037-0 - Vinicius Kobylinski S Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nProc. 2004.800.124720-6 - Dominice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Plamor- Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRJ113697 - Marcelo Luis Bromonschenkel\r\n\r\nProc. 2002.800.126097-8 - Edimilson Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X José Lores Failde Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). \r\n\r\nRJ116821 - Rose Mary de Carvalho Benevente\r\n\r\nProc. 2006.800.047863-8 - Wanderson Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Marcelo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). \r\n\r\nRJ119427 - Anderson Caven Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.097096-8 - Márcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Tim Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nQuebra RJ119933 - Viviane Amaral Ottan Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.060310-8 - Sidney Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Lider Automóveis Ltda.. \r\n\r\nRJ120189 - Valéria Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.063029-6 - Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189, Daniielle da Silva - OAB RJ132216, Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ120302 - Enio Conceição de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.024865-0 - Miltom Siqueira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nProc. 2003.800.097449-0 - Indaialva de Lima Victoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X As&l Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRJ121145 - Valéria da Silva Melo\r\n\r\nProc. 2005.800.053325-8 - Victor Hugo de Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Interplace Comércio e Serviços LTDA - British And Américan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\nRJ121374 - Jalusa Barbosa Neves\r\n\r\nProc. 2005.800.148568-5 - Bercar Celular LTDA - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Renata e Silva Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\nRJ122854 - Leonardo Gonçalves da Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.028192-0 - Nailton José Grangeiro. X Welton K. Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). \r\n\r\nRJ127902 - Andrea da Fonseca Bernardo de Sá\r\n\r\nProc. 2006.800.059071-2 - Itamar Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ128484 - Rodrigo da Costa Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - Carlos Magno Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Angloschool. \r\n\r\nRJ133704 - Wagner Gomes de Oliveira Luz\r\n\r\nProc. 2006.800.029351-1 - Daniele da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\nProc. 2006.800.035979-0 - Lindberg Batista de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hs Color. \r\n\r\nProc. 2006.800.056268-6 - Fábio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2006.800.061672-5 - Jamille Xavier Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Credicard Visa. \r\n\r\nProc. 2006.800.081784-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.083764-0 - Sonia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vagner Silva Lucena. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - Robson Carlos Moreira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. A.. \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.072423-4 - Orieni Maria Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ135909E - Eduardo Augusto da Silva Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.095371-5 - Amanda Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Eduardo Augusto da Silva Rosa - OAB RJ135909E). X Taurus Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). \r\n\r\nRJ136861 - Paula Vanessa Santos da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.800.029348-1 - Eliane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2006.800.029986-0 - Alexandre Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\nRJ138498E - Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.127652-0 - Rosinéia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Pj de Irajá Auto Center Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.046761-6 - Cleudecir Barbosa Jerõnimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Cartão Petrobrás Distribuidora S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.050862-0 - Nelson Aparecido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153106-5 - Maria Eunice Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Rocha e Vidal Com. de Móveis Ltda. (deiser Mével) e outro. \r\n\r\nRJ139379E - Amália dos Santos Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.800.134886-2 - Carlos Alberto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Brj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074, Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). \r\n\r\nRJ139475E - Tatiana Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.185135-5 - Vinícius Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ140251E - Suzana Angelica Conforti\r\n\r\nProc. 2005.800.120899-9 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ141267E - Zuleica Braga Gomes de Aquino\r\n\r\nProc. 2005.800.051803-8 - Raimundo Nonato Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). \r\n\r\nRJ142665E - Marcelo Mendes Bonfim Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.050757-2 - Joelma Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ145921E - Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.152934-9 - Cleison dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). \r\n\r\nRJ147353E - Vanessa Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.036978-0 - Seigi Hoshima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nProc. 2005.800.057721-3 - Maria Aparecida de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nProc. 2005.800.176410-0 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.000263-2 - Joaquim Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nRJ147646E - Karine Maranhão Lobo\r\n\r\nProc. 2003.800.049402-9 - Adherbal Treidler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Mudanças Tatsch. \r\n\r\nRJ148736E - Jacquelaine dos Santos Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.050603-0 - Eliseu Marques de Lima. X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 2002.800.123335-5 - Carlos Roberto Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E, Roberto de Medeiros Rosa - OAB RJ065462). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\nRJ154125E - Antonio Alberto Domingues Roque Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.146615-0 - Eduardo Barbosa Martins. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). \r\n\r\nId: 87444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "87294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-24, 28\r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD-10\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI-18\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-27\r\n\r\nANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA-2\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ARAUJO-7\r\n\r\nANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES-10\r\n\r\nANTONIO WANIS FILHO-1\r\n\r\nCELIO MACHADO-16\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-13\r\n\r\nCRISTINA LEITAO TEIXEIRA DE FREITAS-18\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-7\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-24\r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS-11\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-29\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-15\r\n\r\nFERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES-30\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES-32\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-32\r\n\r\nFLAVIO EL AMME PARANHOS-25\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-31\r\n\r\nGILBERTO DA ROCHA SILVA-17\r\n\r\nHERMINIO JOSE P. AGUIAR-8\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-25\r\n\r\nIGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO-19\r\n\r\nJANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS-18\r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE-14\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-24, 27, 28\r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA-6\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER-9\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-26\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-26\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES-7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-5\r\n\r\nLAURO ALVES HIPOLITO-8\r\n\r\nLEA BARRETO E SILVA NASSAR-18\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-10\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-33\r\n\r\nLIANA GORBERG-9\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA-8\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-2, 26\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-13\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-32, 9\r\n\r\nMANOEL CAETANO FERREIRA FILHO-18\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-29\r\n\r\nMARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE-19\r\n\r\nMARCIO VERON DOS SANTOS-10\r\n\r\nMARCOS JOSE O. DE P. CUNHA-19\r\n\r\nMARIA DIVINA DE JESUS-26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-20, 22\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-30\r\n\r\nMOISES JOSE DA COSTA FILHO-12\r\n\r\nNAZARE CORREA PASSOS-33\r\n\r\nNEI CALDERON-16\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-14\r\n\r\nPEDRO A. MAIA SAISSE-1\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-20, 21, 22\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-24\r\n\r\nREBECA FERREIRA DE CASTILHO-3\r\n\r\nRENATA PAIVA SALES DA SILVA-18\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-29\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA-30\r\n\r\nRUTH JEHA-26\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-2\r\n\r\nSANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE-33\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 6\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-25\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-20, 21, 22\r\n\r\nSYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 12, 13, 9\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-12, 13\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013468-2 ARPLAM PLASTICOS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 184/216 da União Federal.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0441122-6 JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intimem-se as partes para ciência da data designada para perícia, dia 04/04/2007 às 9:00 horas, na sala de reunião da assessoria da Direção Geral, no 1o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n° 255 - Cidade Universitária.\r\n\r\nRemetam-se as cópias solicitadas pelo perito, devendo este entrar em contato com a Secretaria deste Juízo para fornecer seus dados, de modo que o ofício de pagamento de seus honorários possa ser expedido.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021904-0 ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS, REBECA FERREIRA DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a devolução de prazo, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026422-6 MOYSES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.87/99.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003782-2 MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.33/39.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014474-9 MARILIA DUARTE PORTO DA LUZ E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a quitação do imóvel foi efetivada com pedido de cobertura pelo FCVS para pagamento de 50% do saldo devedor residual e tendo em mira ser a CEF a gestora do referido Fundo, remetam-se os autos à SEADI para incluí-la no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias à realização da diligência, pela parte autoral, cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018512-4 ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em análise dos documentos acostados pela parte autora, especialmente a cláusula trigésima oitava do contrato firmado com a CEF, verifica-se que as partes elegeram o foro do local onde se encontra situado o imóvel em referência. \r\n\r\nAssim, considerando que o imóvel fica situado em Itaboraí, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor da Vara única da Justiça Federal de Itaboraí, para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0012861-6 MACOTOL - MATERIAIS DE CONSTRUCOES TORRES DE OLIVEIRA LIMITADA (Adv. LAURO ALVES HIPOLITO, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. HERMINIO JOSE P. AGUIAR). . Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0041096-6 CLAUDIA LUCIENNE BURGER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, JOSE ANTONIO FICHTNER). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 98.0028571-7 ROSANGELA BATISTA x JOSE RICARDO DIAS BARRETO E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD, ANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES, MARCIO VERON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2006 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022785-3 RENATO FERAZ PEREIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para manifestação sobre o laudo de fls. 192/195.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001487-1 MARLI DE AZEVEDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000903/2006 FOLHA 20/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012425-1 LUIS ALFONSO EGUIA ACHABAL (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2006 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016610-5 LUCIMAR DE MATOS SILVA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl.49/64.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020485-4 VALTER AMERICO DE MELO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro dando conta de que o processo que apontou possível prevenção em relação ao presente feito se encontra baixado e arquivado em razão de sentença extintiva nele proferida intime-se o autor a trazer aos autos cópia da petição inicial do referido processo (2005.5101.019235-5) com o fito de que seja aferida a ocorrência ou não da prevenção apontada.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 99.0059265-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA - ME (Adv. CELIO MACHADO). . Fls. 145/146 - Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela credora, tendo em vista que a mesma não comprovou a conduta faltosa dos sócios que ensejasse a desconsideração da personalidade jurídica da executada e o simples indício de ter havido a dissolução irregular da empresa executada, por si só, não autoriza a pretensão de reconduzir o executivo contra os sócios e, mais, nos termos do art. 596 do CPC, os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei e, ainda assim, têm os sócios o direito de ver excutidos os bens da sociedade.\r\n\r\nEntretanto, sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição do mandado de penhora a ser cumprido no endereço de um dos sócios da empresa, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto aos sócios da devedora a existência de bens da empresa suficientes a garantia da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0513965-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GILBERTO DA ROCHA SILVA) x EGIDIA SCARDINO OROFINO E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, compareça à Secretaria do Juízo e proceda à retirada do Mandado de Registro expedido conforme despacho de fls. 212.\r\n\r\n18 - 00.0983821-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, LEA BARRETO E SILVA NASSAR, RENATA PAIVA SALES DA SILVA) x AGRO PECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA (Adv. CRISTINA LEITAO TEIXEIRA DE FREITAS, MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, ALBERTINHO POSSAMAI). . Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 1245.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 87.0004901-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x ALFREDO GONCALVES TORGANO - ESPOLIO (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSE O. DE P. CUNHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, compareça à Secretaria do Juízo e proceda à retirada do Mandado de Registro expedido conforme despacho de fls. 240/241.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019436-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x THORI FOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões proferidas pelo oficial de justiça, intime-se a CEF para trazer aos autos os elementos necessários ao prosseguimento do feito, no sentido de localizar os réus para fins de citação para pagamento do valor cobrado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURO S DEPOSITO DE PRATA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o valor pretendido no presente feito, intime-se a CEF para que diga se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deve a CEF trazer aos autos os elementos necessários ao prosseguimento do feito, no sentido de localizar os réus para fins de citação para pagamento do valor cobrado, em trinta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022622-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALINE CHERMONT DE MIRANDA. . Tendo em vista o valor pretendido no presente feito, intime-se a CEF para que diga se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deve a CEF trazer aos autos os elementos necessários ao prosseguimento do feito, no sentido de localizar a ré para fins de citação para pagamento do valor cobrado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020889-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 06/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015650-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x ADEMAR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2006 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024872-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) abrindo-se vista às partes, em seguida, para que se manifestem, devendo o autor, caso concorde, efetuar o depósito em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 95.0022854-8 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 97.0005081-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 97.0107200-6 CARMEN DARIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . [...]\r\n\r\nApós, fornecidos os elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se decisão final nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0012979-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Despacho de fls. 1216:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0108769-0 LAURA MARIA CORREA FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES, ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para ciência do documento apresentado, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.033947-2 OSMAR BLOOMFIELD FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0930376-6 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022038-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARCILIA CELESTE FERNANDES (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE, NAZARE CORREA PASSOS). . Ao (s) Embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 87294"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "87296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE FARIA CORBO-25\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-25\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA-22, 3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-13\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO-17\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-9\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO-26\r\n\r\nEDUARDO RICCA-27\r\n\r\nFABIANA FERREIA DOMINGUEZ-19\r\n\r\nFABIANE LUISI TURISCO-18\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-3\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-9\r\n\r\nFERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO-15\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-12\r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA-20\r\n\r\nGABRIEL LACERDA TROIANELLI-14\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-4\r\n\r\nHORACIO VANDERLEI TOSTES-22\r\n\r\nITACUCI G. DE LIMA BELTRAO-14\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-23\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-21\r\n\r\nLAURO B. DA SILVA-1\r\n\r\nLIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-13\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 6, 7\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-6\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-10\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-23\r\n\r\nMARIANA E DE CASTRO BLANES-18\r\n\r\nMARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA-11\r\n\r\nMARIO SERGIO PEREIRA RAMOS-24\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-15\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DA SILVA-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 17, 2, 26\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-5\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-22\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012173-1 MOUNIR SLEIMAN ALLAN E OUTROS (Adv. LAURO B. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003088-0 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA VELASCO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000787/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA VELASCO e INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, e, em conseqüência, julgo por sentença EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015496-5 LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2006 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014232-5 EVARISTO PIZETTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA 01 . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF informa que o Autor ODENIR NOGUEIRA firmou os termos de acordo de fls. 454, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nÉ remansoso o entendimento de nosso Regional no sentido de que não há possibilidade de distrato unilateral uma vez assinado o acordo extrajudicial entre o fundista e a CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre ODENIR NOGUEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado à fl. 454, nos termos do art. 269, III, e para os fins do art. 584, inc. II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC em relação ao Autor ODENIR NOGUEIRA.\r\n\r\nNão cabíveis honorários advocatícios em ações de revisão de saldo de FGTS (art. 29C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP no. 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Sentença, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n5 - 99.0062358-4 IRNAAS MARTINS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA 01 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC, em relação aos Autores IRNAAS MARTINS, ANA BRIGIDA MEIRA MOREIRA, BRENDA PONTES LAVRADOR, DENIZE SILVA RANGEL e LUIS CARLOS GUILHERMON DA SILVA.\r\n\r\nNão cabíveis honorários advocatícios em ações de revisão de saldo de FGTS (art. 29C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP no. 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Sentença, prossiga-se com relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017999-7 REGINA MARIA COSTA MAIA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000791/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Conheço dos embargos e admití-los quanto a fundamentação para o exaurimento da matéria e julgar extinta a execução, nos termos dos artigos 794, incisos I e II e 795, do CPC.\r\n\r\nFaculto a Caixa Econômica Federal - CEF o levantamento dos recursos penhorados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011742-0 ANTONIO MUNIZ DE FREITAS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000806/2006 FOLHA 0 . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF informa que o Autor ANTÔNIO MUNIZ FREITAS firmou os termos de acordo de fls. 142, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nÉ remansoso o entendimento de nosso Regional no sentido de que não há possibilidade de distrato unilateral uma vez assinado o acordo extrajudicial entre o fundista e a CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre ANTÔNIO MUNIZ FREITAS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados às fls. 142, nos termos do art. 269, III, e para os fins do art. 584, inc. II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nNão cabíveis honorários advocatícios em ações de revisão de saldo de FGTS (art. 29C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP no. 2.164/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025370-7 IVONE NUNES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2006 FOLHA 01 . Vistos etc. (...) Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000423-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003500-6 DILMAR MONSORES DO ESPIRITO SANTO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000788/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019204-5 DAVID CAGY DA SILVA (Adv. MARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019646-4 MILTON LAMARTINE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000793/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019854-0 DANIEL CINCINATUS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0011300-2 CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026684-3 ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005580-0 ASSOCIACAO FILANTROPICA JOAO BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2006 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006946-0 ADRIANA MARIA SIMOES CHIESA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x COORDENADORA DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITORA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009486-6 CONFAB INDL/ S/A (Adv. MARIANA E DE CASTRO BLANES, RENATA MONTEIRO DA SILVA, FABIANE LUISI TURISCO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - SVA/MINISTERIO DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000792/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Deixo de acolher os embargos para manter a sentença nos seus estritos termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012863-3 MIRELLA PACE GIUSTI (Adv. FABIANA FERREIA DOMINGUEZ) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010372-7 PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017567-2 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2000.51.01.024639-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.021216-2 CELSO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000789/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,40\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPor estas razões, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO realizada entre as partes, e, em conseqüência, julgo por sentença, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários sucumbenciais a serem suportados pelas partes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001156-0 DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITTA (Adv. MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000794/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA BELLO PITTA, qualificada na inicial de fls.2/3, representada por seu advogado regularmente constituído, ajuizou a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, pautada no art. 12, inciso I, letra “c”, da CF/1988.\r\n\r\nPara tanto, declara que o seu nascimento se deu no dia 05/02/1969, na cidade de Buenos Aires, Argentina, filha de mãe brasileira: Daisy de Oliveira Bello.\r\n\r\nOuvido o Ministério Público Federal, às fls. 25/26, opinou pelo deferimento do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCumpridos os requisitos da legislação específica, Lei no 818/49 e Lei no 5.145/66, adaptados ao novo texto da Magna Carta, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para que se faça a lavratura do termo de opção, ciente a Requerente do recolhimento dos emolumentos pertinentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.019588-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA MERCES DE SOUZA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Acolho os presentes Embargos à Execução para declarar extinta a execução, com fulcro no art. 795, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta. Deixo de condenar a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, vez que não há vencedor, nem vencido, não tendo, pois, se configurado tecnicamente a sucumbência. Isso, porque o Embargado ostentava um título executivo a seu favor, e, somente na fase de execução a União produziu prova de que inexiste qualquer crédito. Após o trânsito em julgado desta decisão, translade-se cópia desta decisão para os autos principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.51.053675-9 RODOLPHO PINTO BARBOSA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2006 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, c/c art. 285 - A, do CPC e na forma da fundamentação supra. MANTENHO a decisão de fls. 50/51, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito para o fim de suspender a exigibilidade do tributo é um direito do contribuinte. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Publique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006749-8 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. EDUARDO RICCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2006 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 87296"
                            ],
                            "87301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE A C DE FRANCA-14\r\n\r\nBENEDITO CARLOS P. DA SILVA-13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-14\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES-17\r\n\r\nDINA FICHMON TENENBAUM-3\r\n\r\nEXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO-3\r\n\r\nFABIO ZYLBERT-14\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-13\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-14\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-15, 4\r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA-11\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-4\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-18\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 3\r\n\r\nJOSE FRANCO CORREA-1\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-14\r\n\r\nLUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-5\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-5\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 2, 3, 6, 7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-10, 14\r\n\r\nMURILO DA COSTA LEITE-1\r\n\r\nNADIA REZENDE CORDEIRO-11\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-18\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-9\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-16\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nROGERIA MARTINS SANTOS-7\r\n\r\nRUBENS DE A. MIRANDA-15\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-8\r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES-6\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-11\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0005653-2 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2006 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nNa fase executória, a União desistiu de promover a execução, com base na Lei 9469, de 10 de julho de 1997, em razão de o valor a que tem direito ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0026592-9 ELIANE NOGUEIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ELIANE NOGUEIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, Caixa Econômica Federal, nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004457-9 JORGE DE ALMEIDA DAVID E OUTROS (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, DINA FICHMON TENENBAUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, Caixa Econômica Federal, nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n4 - 95.0008057-5 RICARDO FROES DE LIMA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, Caixa Econômica Federal, nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n5 - 98.0002524-3 JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, Caixa Econômica Federal, nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023934-9 CARLOS AUGUSTO BADINI (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, Caixa Econômica Federal, nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032305-1 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, Caixa Econômica Federal, nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000921-0 ADILSON DA SILVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, Caixa Econômica Federal, nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008457-1 FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2006 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl. 150, pelos Autores.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários em razão de não se haver estabelecido a relação jurídico-processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 87.0005202-7 JOSE LEAL BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2006 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nNa fase executória, a União, às fls. 434, desistiu de promover a execução, com base na Lei 9469, de 10 de julho de 1997, em razão de o valor a que tem direito ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0153814-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x GERALDO SA SILVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ AMIRA JACOB SILVEIRA (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA, NADIA REZENDE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2006 FOLHA 02 . Vistos etc .\r\n\r\nHouve o pagamento do “quantum” exeqüendo na fase de execução, tendo sido satisfeita a obrigação contida no título judicial. \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I,e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018803-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2006 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl. 20, pela Autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007348-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARIA CRISTINA FERNANDES PINTO (Adv. BENEDITO CARLOS P. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2006 FOLHA 02 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em face de MARIA CRISTINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nA devedora satisfez a obrigação através do crédito da quantia relativa à reparação dos danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, conforme Alvará de Levantamento recebido (fls. 82).\r\n\r\nA obrigação referente aos honorários advocatícios, foi igualmente cumprida tendo em vista que o valor constante do Alvará de Levantamento, de fls. 82, já inclui os honorários advocatícios, conforme demonstrado às fls. 66.\r\n\r\nNesse contexto, o débito exeqüendo foi integralmente quitado, já que, desde então, nada mais foi requerido quanto à Autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC, com relação à Autora MARIA CRISTINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025704-0 ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, ALEXANDRE A C DE FRANCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000808/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima exposta. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0009660-0 ORLANDO OLIVEIRA DE GODOY E OUTROS (Adv. RUBENS DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000812/2006 FOLHA 02 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada para se manifestar, sobre os termos de acordo firmados entre ARISTÓTELES ANDRADE GALEÃO DE OLIVEIRA e a CEF, fls. 474, nos termos da LC 110/2001, não se manifestou sobre os mesmos (fl. 477), o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade da referidas transações.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre ARISTÓTELES ANDRADE GALEÃO DE OLIVEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados às fls. 474/475, respectivamente, para os fins do art. 584, inc. II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação o Autor ARISTÓTELES ANDRADE GALEÃO DE OLIVEIRA, com espeque no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n16 - 97.0006881-1 JORGE ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC, com relação ao Autor JORGE ALCIDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.008436-7 FERNANDO LUIZ DE LIMA RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, intimada para se manifestar, sobre disponibilização dos créditos pela Ré em sua conta vinculada, fls. 85/88, não se manifestou sobre os mesmos (fl. 89 - verso), apesar de regularmente intimado à fl. 89, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade do referido depósito.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010007-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ODETE MONTEIRO DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO extinto o presente feito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa em apreciação eqüitativa.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 10/14 para os autos principais a fim de promover-se a execução da obrigação de dar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 87301"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "74777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO LUIS PEREIRA-6\r\n\r\nANDRE LUIS M MARQUES-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 7\r\n\r\nARTUR DEGO ROLIM P. DOS SANTOS-4\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-1\r\n\r\nISAAC ZVEITER-4\r\n\r\nJARBAS ANDRADE MACHIONI-4\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-8\r\n\r\nJOSE EDUARDO CARRICO-4\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-10\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-8\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZVEITER-4\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-10\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA A M P DOS SANTOS-4\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-3\r\n\r\nROSANE LUSIA P. FORTINI-9\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-6\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000766\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017956-9 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a autora se foi aberto Inventário dos bens deixados por seu finado marido e, em caso positivo, a quem foi deferida a Inventariança, bem como se o procedimento encontra-se em andamento.\r\n\r\n2) Após, à Fazenda Nacional, pessoalmente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0021945-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO/SINDSERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Esclareça a autora MÁRCIA PINTO DE FREITAS a divergência constante entre o nome grafado na inicial e nos documentos de fls. 115/116.\r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão dos autores ANTONIO VENANCIO JOSÉ DE SOUZA, GILSON NASCIMENTO DA CUNHA, JURENI NUNES DE FREITAS, LERINILDA TIMOTEO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SILVA, por falta de representação processual.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013344-2 TERESINHA MAGALHAES DE PAIVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais devendo, na mesma oportunidade, a parte autora providenciar a juntada aos autos dos elementos solicitados pelo Sr. Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009102-4 MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. ARTUR DEGO ROLIM P. DOS SANTOS, JARBAS ANDRADE MACHIONI, RITA DE CASSIA A M P DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x AGIPLIQUIGAS S/A E OUTROS (Adv. ISAAC ZVEITER, LUIZ CARLOS ZVEITER, ANDRE LUIS M MARQUES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANP, pessoalmente, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025742-0 ELISABETE DE SOUSA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 198/213 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ELISABETE DE SOUSA SANTOS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025150-4 ELIANE AMARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a ré pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029979-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007057-2 ARI BELO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . 1) Junte aos autos a parte autora o alegado em sua peça inicial, ou seja, que sua licença foi negada por um médico do INSS, e que neste momento ingressou com recurso administrativo, pois o único documento constante nos autos (fls. 13) é em sentido contrário, afastando-o do trabalho até 28/10/03.\r\n\r\n2) Após, ao INSS, pessoalmente, sobre os documentos de fls.36/41, e para que traga aos autos cópia integral dos processos concessórios de auxíllio-doença em favor do autor, em trinta dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009128-2 JOEL SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da inicial e sentença do processo 980018380-9, rejeito a inicial quanto aos pedidos de condenação da ré ao pagamento dos expurgos de 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, tão somente em relação ao litisconsorte ADEMIR KAUFMANN, face ao reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nQuanto aos demais litisconsortes, determino, em cinco dias sob pena de extinção, o desmembramento do feito e sua submissão à livre distribuição, diante da incidência do disposto no art. 253, III do CPC tão somente quanto ao litisconsorte ADEMIR KAUFMANN, sob pena de violação ao juiz natural.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x SUELI MUCIOLO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Fls. 157 - \r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial, para averiguação do alegado pela CEF quanto ao autor IRANILDO LUIZ COSSICH PEREIRA, às fls. 118.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 74777"
                            ],
                            "74778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO-1\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-2\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-9\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 7, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-2\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-2\r\n\r\nELOISA CARVALHO PIMENTEL-1\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-5\r\n\r\nJOIZER FLAUZINO DOS SANTOS-9\r\n\r\nJORGE BLOISE-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 5, 6\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-5\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-10\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-4\r\n\r\nRICARDO BICHARA-1\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-4\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nVANESSA DE PEYON TAVORA NUNES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000767\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0015576-8 FRANCISCO AIRES PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA, ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO, ELOISA CARVALHO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, por tratar-se de privilégio dos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014528-8 SANDRA HELENA FIGUEIREDO MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, DANIELLE DE A LOURENCO). . Providencie a autora o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/199 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019516-9 JOAO GOUVEIA LOPES AZULAY (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 235 - Ao autor.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie a primeira parcela dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007422-2 GERSON HELIEL THOMAZ E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 319/407.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0004812-6 CLEBER ROCHA MOREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traga a CEF aos autos os termos de adesão dos autores JOSE BOLIVAR DOS SANTOS e GABRIEL MIRANDA DE AZEVEDO, em cinco dias, bem como cumpra o julgado em relação a CLEBER ROCHA MOREIRA, JOMER QUEIROZ DE SOUZA e LUIZ ROBERTO MESSEDER DE MELLO.\r\n\r\n2) À parte autora sobre os valores referentes a IVAN RAMOS CASTRO e WALTER AFONSO FAZIO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, bem como sobre o alegado pela CEF quanto a LUIZ CARLOS LEITE.\r\n\r\n7 - 98.0017222-0 CLAUDIONOR PAMPLONA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 230/233 - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000192-1 JORGE ANDRE REYNTIENS REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 187/190.\r\n\r\nDiga o autor.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002857-4 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento referente à guia de fls. 128, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029946-3 LUIZA GUEDES ALEXANDRE E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Aos autores, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 74778"
                            ],
                            "74779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. GASPAR-2\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-4\r\n\r\nCRISTINA MARIA COSTA MOREIRA-5\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-7\r\n\r\nEDIVALDO AMADO DA FONSECA-1\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-5\r\n\r\nESTER LAS HERAS RODRIGUES-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-3\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-7\r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA-1\r\n\r\nJOSE FERNANDO X. ROCHA-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMARIA SANTANNA MOREIRA-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nVALDIZA MACEDO SILVA-1\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000768\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0161401-0 RUTH ROSENO LOPES E OUTROS (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x BENEDITO JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x ONOFRE ALVES BITENCOUR E OUTROS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, ESTER LAS HERAS RODRIGUES, JOAQUIM DE SOUZA, VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Certifique a Secretaria se os herdeiros ou possíveis interessados à sucessão do autor ONOFRE ALVES BITTENCOURT compareceram ao feito. Em caso negativo, à SEADI, para exclusão do autor dos registros e da autuação.\r\n\r\n2) Fls. 898 - \r\n\r\nA sentença de fls. 206/211, transitada em julgado, não condenou a União Federal em honorários advocatícios de sucumbência. Esclareça o signatário o pedido.\r\n\r\n3) Fls. 865/880 - \r\n\r\nAos autores.\r\n\r\n4) Após, ao Contador, para cálculo da verba referente a “aquisição de casa própria e educação”, à razão de vinte e cinco por cento do total calculado, na forma pedida às fls. 882.\r\n\r\n2 - 93.0021022-0 EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Às partes sobre o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie o autor o respectivo depósito, em cinco dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0024868-7 ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 593/596.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 98.0060297-6 JOSE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . 1) Fls. 852/855: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016244-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x AVIP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA) x ADELIVIO PEIXOTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a certidão de fls. 213, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 138, verso, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Fls. 13 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 74779"
                            ],
                            "74780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDER LOPES PINTO-10\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 4, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-7\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-9\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-8\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-5\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-9\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-4\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-4\r\n\r\nMONICA CRISTINA V. DE SOUZA-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA-2\r\n\r\nTIAGO DE M SILVEIRA-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000769\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033806-3 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 124 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.010598-7 ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À partes sobre o laudo, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023852-5 ELAIR DE MIRANDA (Adv. TIAGO DE M SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005025-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 1310/1364 e 1366/1368 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021494-6 MARIA ROSA DE JESUS (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 258.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015603-3 JOAO DARRIGUE FARO RIBEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Isso posto, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Eg. TRF/2ª Região, no sentido de que seja reconhecida a competência do M.M. Juízo Federal da 30ª Vara para conhecer desta causa.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando-se, em anexo, cópia das fls. 02/04; 10/38; 41; 42 e 49/54.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021972-9 JOAO BAPTISTA GALARDO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021587-6 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, I, III e V e parágrafo único, III do CPC, condenando a Requerente nas custas. Sem honorários advocatícios, já que a Requerida sequer chegou a ser citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006983-4 KEDINA DOS SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante as informações de fls. 197, com os documentos de fls. 197/199, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 24-11-2006, às 16h, deferindo a suspensão, por noventa dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019965-5 CLELIA FERRONE SAMPAIO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora sobre a contestação; conforme despacho de fls. 64.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 74780"
                            ],
                            "74781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA-12\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-10\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-13, 15, 9\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-15\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-3\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-14, 4\r\n\r\nDANIEL O. PEREIRA-6\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-6\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES-4\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE A. FACINA-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-7\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-15, 4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-11\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-2\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-3\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 2\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000770\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001971-4 BISMARK MARCO SILVA DUARTE (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 92.0028779-4 ELVIRA MORADO SUTTON (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0101782-0 CASSIA MARIA DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 184/185 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009002-1 JORGE EDMUNDO DIAS DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, JOSE ROBERTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo as ações cautelar e ordinária procedentes, condenando a União Federal a reincluir, no primeiro mês de competência a seguir à intimação para este fim expedida, a rubrica - “10/10 - cód DAS -4” (“décimos incorporados”) - no contracheque do autor, e a restituir os valores descontados do autor, a título de reposição ao Erário Público, acrescidos de juros e de correção monetária, segundo a variação da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento, além de reembolsar o autor das custas efetivamente dispendidas, e a pagar honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, abrangendo esse total as duas causas propostas, execução de dar quantia certa esta que, porém, somente poderá ser iniciada após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Gerente de Administração de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda neste Estado, por mandado, a providenciar a reinclusão, no contracheque do autor, dos “décimos incorporados”, para o mês de competência imediato ao da intimação, advertindo-o de que o incumprimento da ordem o sujeitará a ter sua remuneração descontada, à razão de cem reais por dia de mora, sem prejuízo da inscrição do seu nome em Dívida Ativa da União, e demais medidas cominatórias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista o somatório dos valores lançados nas iniciais das ações cautelar e ordinária, sem prejuízo do imediato cumprimento da obrigação de fazer supra determinada.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025428-2 DIRCE ROCHA DE DAMASCENO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000796/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 173/182 - \r\n\r\nQuebra O acordo instituído pela MP nº 1704/98 teve por objetivo o pagamento dos créditos vencidos, até aquela data, em parcelas anuais. Coisa diversa é verificar se, a partir de julho de 1998 em diante, efetivamente, a autora, como toda sua categoria profissional, recebeu índice a título de aplicação das leis nºs 8.622 e 8.627/93, o que independeu de adesão, ou não, àquele acordo. Trata-se de simples constatação de fato, e que, verificada a ocorrência, dá causa à satisfação do direito material da autora, como tal reconhecido pela sentença.\r\n\r\nNão há, em conclusão, qualquer contradição na sentença.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração, devolvendo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016848-5 REGINA MARIA FAUSTINO (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0013938-7 CLEBIO BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . 1) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI, conforme noticiado às fls. 266/267, bem como os elementos solicitados pela parte autora às fls. 281/282, em dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 276/279.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 97.0034266-2 ARI SILVINO DE NOVAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comprove a parte autora a habilitação perante a Previdência Social.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013372-9 VERA LUCIA DA FONSECA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 242/244.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027454-4 MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 212/215.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028948-1 DAILTON ANGELO BEZERRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 471/473.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, a diferença requerida pela parte autora.\r\n\r\nFls. 414.\r\n\r\nO montante depositado, por se tratar de parte incontroversa, poderá ser levantado uma vez cumprida uma das condições do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020912-8 JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANNA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Uma vez que o Impetrante foi aposentado compulsoriamente em setembro deste ano e impetrou a ação de mandado de segurança apenas em novembro, reservo-me para apreciar o pedido liminar após as informações, ou o decurso do respectivo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0020819-4 GERALDO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Intimem-se, por mandado, os autores GERALDO RODRIGUES MOREIRA (fls. 220), PAULO CESAR DE EGIDIO (fls. 224), SOLANGE TEIXEIRA PIMENTEL (fls. 223), MARIO CITELI (fls. 221), AMERICO ESTEVAM DOS SANTOS (fls. 219) e NILTON ANTUNES NOGUEIRA (fls. 213), para que se manifestem, em cinco dias, sobre os Termo de Adesão juntados, sob pena de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores PAULO CESAR DE SOUZA BENTO, GERALDO DOS SANTOS ARAUJO e CRISTIANE MARIA ROSA IDA CRUZ PRADO.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025801-8 JORGE EDMUNDO DIAS DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo as ações cautelar e ordinária procedentes, condenando a União Federal a reincluir, no primeiro mês de competência a seguir à intimação para este fim expedida, a rubrica - “10/10 - cód DAS -4” (“décimos incorporados”) - no contracheque do autor, e a restituir os valores descontados do autor, a título de reposição ao Erário Público, acrescidos de juros e de correção monetária, segundo a variação da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento, além de reembolsar o autor das custas efetivamente dispendidas, e a pagar honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, abrangendo esse total as duas causas propostas, execução de dar quantia certa esta que, porém, somente poderá ser iniciada após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Gerente de Administração de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda neste Estado, por mandado, a providenciar a reinclusão, no contracheque do autor, dos “décimos incorporados”, para o mês de competência imediato ao da intimação, advertindo-o de que o incumprimento da ordem o sujeitará a ter sua remuneração descontada, à razão de cem reais por dia de mora, sem prejuízo da inscrição do seu nome em Dívida Ativa da União, e demais medidas cominatórias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista o somatório dos valores lançados nas iniciais das ações cautelar e ordinária, sem prejuízo do imediato cumprimento da obrigação de fazer supra determinada.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0015112-0 ADEMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição do autor, sobre a impugnação de fls. 403/407, conforme determinação de fls. 08 dos embargos à execução no. 2006.51.01.019085-5.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 74781"
                            ],
                            "74782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-12\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-2\r\n\r\nARY NUNES-14\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-8\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA QUINTINO-11\r\n\r\nENNIO GARCIA-14\r\n\r\nERIKA BENEMOND-6\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-3\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-9\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-5\r\n\r\nJORGE BLOISE-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLUCINA BOGEA GONÇALVES COSTA-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-7\r\n\r\nMARCELO CHALREO-13\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-5\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-7\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-1\r\n\r\nNICANOR DUTRA DA SILVA-14\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-15\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-3\r\n\r\nSEIR SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000809\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0026381-0 PAULO SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEIR SOARES DA SILVA). . Fls. 224/228.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0006252-4 ADALTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 227).\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 206.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003943-7 JOSE THOMAZ DA SILVA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal e ao Estado do Rio de Janeiro, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017295-6 ADEMIR MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a parte autora o prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0100279-2 HUMBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0105951-4 EVERALDO CYPRIANO DA CRUZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se com urgência a CEF comunicando o cancelamento do Alvará número ALV.0010000040-4/2006.\r\n\r\nÀ parte autora para que proceda a devolução do alvará, acima citado, em 5 dias, silentes expeça-se mandado de busca e apreensão, do respectivo alvará, em nome da Dra. Érika Benemond no endereço as fls 205.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024537-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para fins do artigo 632 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023616-0 ANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES (Adv. LUCINA BOGEA GONÇALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025234-7 RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.058889-2 LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022785-4 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA N°29. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022894-9 OSVALDO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA RICARDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - 1ª RM. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, expedindo-se o mandado com urgência.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0013644-6 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ANDES SN E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADM E PATRIMONIO SEAP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 246/247 e 254.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006444-4 ELIENE COSTA PENHA (Adv. ARY NUNES, NICANOR DUTRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CRISTINA MARIA MONTEIRO DE ALVARENGA (Adv. ENNIO GARCIA). . Defiro o desentranhamento requerido, mediante a juntada de cópias, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0108002-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos autores remanescentes, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento; conforme despacho de fls. 346.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 74782"
                            ],
                            "74783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3\r\n\r\nAVANI SANTOS FERREIRA-4\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-5\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-1\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA-5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-3\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000810\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0055987-8 JANIO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Providenciem os autores o determinado às ls. 341, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024581-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 405 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias à parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029945-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 413 e seguintes.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão e as contas vinculadas não localizadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023063-4 ABNER CHIQUIERI (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos e o disposto no art. 37, XIV da CRFB/88, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 36.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 74783"
                            ],
                            "74784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-15\r\n\r\nAFONSO DE MOURA ABELHEIRA-22\r\n\r\nALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-5\r\n\r\nALEXANDRE JENNINGS CANEDO-5\r\n\r\nALMIR TAVARES DE BRITO-19\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-19\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-17, 20, 21\r\n\r\nANNA PAULA CECHELLA-8\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-16\r\n\r\nCELSON FREDERICO CORREA SANTOS-4\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-6, 8\r\n\r\nESTEVAO SILVA-17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-21\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-14\r\n\r\nJOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS-10\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 2\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-14\r\n\r\nMARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-7\r\n\r\nMARTA DIAS DE ALBUQUERQUE-20\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-13\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-2\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-14\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nPAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-22\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-3\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA DUARTE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000820\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026376-9 IRACEMA LYRA MADEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie a autora a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033907-1 ALDECIRA DE OLIVEIRA SERRA E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0060933-5 ANTONIO COUTO VITORIA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a audiência, à Secretaria para marcar data e hora, intimando-se as partes.\r\n\r\nInformação de Secretaria:\r\n\r\nAudiência designada para o dia 23/03/2007, às 14h:30 min.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (Adv. CELSON FREDERICO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) À parte autora para pagamento, em cinco dias após a publicação dos presentes, dos honorários periciais, uma vez que este Juízo fixou na forma requerida as fls. 151, ou seja, pela parte autora (fls. 151).\r\n\r\n2) Silentes, ou não efetuado o pagamento venham conclusos no estado.\r\n\r\n3 ) Efetuado o pagamento, à Perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, juntado o laudo, as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4) Nada requerido, expeça-se alvará em favor do perito, com as cautelas de praxe, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017321-6 MAX DE MOURA TOSI (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Às partes sobre a data designada para a perícia, intimando-se o autor e seu advogado por mandado e a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001785-1 PAULO SERGIO PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO-AMRJ-01 (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 131 e 133, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021193-0 MARCIA COSTA DA SILVA COUTO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 73 e 75, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001995-5 PAULO GERALDO CECHELLA (Adv. ANNA PAULA CECHELLA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 144/146, 150 e 153.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009594-5 ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ. . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011088-0 MARIA LUIS DO REGO (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Fls. 115/116 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 94/97, 99 e 108.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016639-3 RAFAEL DE BARROS BARBOSA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 73/76.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017638-0 VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x GESTOR DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022927-9 JEFFERSON MELAMED (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012380-5 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000862/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 191/198 - \r\n\r\nA sentença, integrada pela decisão de fls. 230 e com as ressalvas explicitadas em todo o seu corpo, julgou a ação procedente nos termos da inicial, ou seja, admitiu a compensação das contribuições pagas ao INCRA com os créditos vencidos ou vincendos devidos ao INSS. Não há omissão ou obscuridade a sanar. Nego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntimem-se os Procuradores Federais do INCRA e do INPI, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020571-8 BENAFER S/A COM/ E IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008380-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x REGIS INFORMATICA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento ao despacho de fls. 96, designe a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nInformação:\r\n\r\nAudiência designada para 09/03/07, às 15:00h.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x OMAR SILVA (Adv. ESTEVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000861/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 45/49 - \r\n\r\nO juízo não está obrigado a decidir toda e qualquer alegação formulada pelas partes. A preliminar foi desconsiderada por falta de serieda de, visto ser mais que notória a qualificação de uma empresa pública federal criada por lei. Em relação à alegada contradição, houve simples equívoco do Embargante em proceder à operação matemática: deduziu-se do percentual devido (42,72%) o índice de correção monetária pago administrativamente à época - e não é crível que o autor esteja a acreditar que nada foi pago, em janeiro de 1989, a título de correção monetária, face aos documentos de fls. 07 dos autos principais. Finalmente, quanto à última alegação, basta verificar-se a demonstração numérica de fls. 26 para compreender-se o resultado percentual final alcançado - R$ 3.189,62 (42,72%) - R$ 1.668,73 (22,35%) = R$ 1.520,89 (mil e quinhentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), o qual, acrescido das parcelas acessórias especificadas às mesmas fls., resultou no total acolhido pela sentença.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021610-4 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - RIO DE JANEIRO/ ILHA DO GOVERNADOR. . Fls. 46 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024410-3 SONIA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSEFA EVARISTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALMIR TAVARES DE BRITO). . Em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 148, audiência designada para o dia 17 de abril de 2007 às 14h 30 min.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0009586-1 GILBERTO DOS SANTOS MORESCHE E OUTROS (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO JUNTADA.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.029894-9 JOAO PAULO XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO JUNTADA.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.012166-2 AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv. AFONSO DE MOURA ABELHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO JUNTADA.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 74784"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "77756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. D. MEIRELLES QUINTELLA-64\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-29\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-62\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-61\r\n\r\nALINE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-23\r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO-25\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-17\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ-65\r\n\r\nANA CARMEM DE SOUZA SILVA-41\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-18\r\n\r\nANNELI JOSE DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO-37\r\n\r\nANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-61\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-61\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C DE SOUZA-20\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA-65\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. GASPAR-64\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO-65\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-2\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-41\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-64\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MAGALHAES-32\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA-53\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-39\r\n\r\nCLEOBERTO C BENAION FILHO-1\r\n\r\nCLEOBERTO CORDEIRO BENAION-1\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-58\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-56\r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS-21\r\n\r\nDEBORA LERNER-21\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-6\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-56\r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA-10\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-17\r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES-22\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-27, 59, 60\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA GUIMARAES-14\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-19\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-31\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-27, 60\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA-65\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-42\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-29\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-43\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-21\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 2, 3\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-28\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS-24\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA-65\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO-39\r\n\r\nJOAO PEREIRA DE SENA FILHO-34\r\n\r\nJORGE LESSA-20\r\n\r\nJOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO-5\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE CASTRO-65\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-47\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-65\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA-65\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-48\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-29\r\n\r\nLINO MACHADO FILHO-29\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-52\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-35\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-62\r\n\r\nLUIZ BARBOSA GONDIM-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA SEABRA-5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-31\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-45\r\n\r\nMAG CARVALHO PALETTA-57\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-53, 54\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33, 36\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-55\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-37\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-36\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-63\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-12\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-25, 32, 65, 7, 8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA-30\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-44\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-49, 50, 51\r\n\r\nMARISTELA DA S. NUNIS-45\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-42\r\n\r\nMILTON MORAES-35\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-65\r\n\r\nNEI CALDERON-53, 54\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-53, 54\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO-53\r\n\r\nNEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA-53\r\n\r\nNILSON G. DE QUEIROZ-32\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-16\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-33\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA-7\r\n\r\nPAULO HAUS MARTINS-65\r\n\r\nPAULO JOSE DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEHN-5\r\n\r\nPEDRO AGUIAR DE FREITAS-5\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-56\r\n\r\nPEDRO NOLASCO FRANCO COSTA-8\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-63\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-34\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL-40\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA-38\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-46\r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-33\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-10\r\n\r\nROBERTO CAMELO TIMBO-32\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-59\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-27, 28\r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU-12\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nROSARIA MARCELINO DA SILVA-65\r\n\r\nROSEMARY MARTINS HISSA-57\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-30\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 26, 34, 38, 40, 46, 47, 48, 55, 9\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO-5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-59\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-25\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-57\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-18\r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA-62\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-11, 13, 14, 15, 16\r\n\r\nVALERIA MAIA BARCELLOS-5\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA-65\r\n\r\nZELCA SANT ANNA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000259\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002770-1 PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual negou provimento à apelação do autor e deu provimento à apelação da União Federal/Fazenda Nacional para “cassar a parte do dispositivo da sentença que inadmite a execução dos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais)”.\r\n\r\n2. À União Federal/Fazenda Nacional, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018325-0 FRANCISCO MARTINS DE ABREU (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento ao Recurso Especial da parte autora “concluindo-se não ser devida a incidência de Imposto de Renda sobre os benefícios da previdência privada auferidos pelos participantes, mesmo após a vigência da Lei n.º 9.250/95, em janeiro de 1996, até o limite do que fora recolhido por ele a esse título, sob o pálio da Lei n.º 7.713/88, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente. (...) As custas processuais e os honorários advocatícios - estes, no percentual fixado pelo Tribunal de origem - devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados na forma apurada na fase de execução (art. 21, caput, do CPC” (fl. 213). \r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017782-5 ANIVALDO FIORI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por ANIVALDO FIORI E OUTROS, em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao Imposto de Renda que incide, na fonte, sobre a complementação de suas aposentadorias. \r\n\r\nNo mérito, pleiteiam, em síntese, que a Ré seja condenada à devolução do imposto de renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria dos autores, até a presente data.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo art. 151, II do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se à entidade seguradora, para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria do Autores, recebidos da RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós a comprovação do 1º depósito, oficie-se à Ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Autores para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025437-0 AQUACON ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO. . Defiro a prova pericial requerida às fls. 61/62.\r\n\r\nNomeio a Dra. Jane Pereira Mendes, com endereço na rua Matiola, 65/104, bl. 05, entrada A, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia química, a qual deverá responder aos quesitos formulados por este Juízo, fixando os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo a parte ré (Conselho Regional de Química) efetivar os honorários do expert do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para realização da perícia, e posterior apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012409-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. PEDRO AGUIAR DE FREITAS, VALERIA MAIA BARCELLOS, LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA, JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO, PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida à fl. 473. Nomeio para o encargo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com endereço na Rua Evaristo da Veiga, n.º 35/1403 - Centro, Rio de Janeiro (tel. 2513-3400).\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º).\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos referidos assistentes, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a Perita a fim de que formule a sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0013770-0 CARMELLA CARRATO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, PAULO JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, LUIZ BARBOSA GONDIM, MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Defiro a vista requerida pelo autor Orlando Lima da Costa Filho, na Secretaria, vez que a advogada que requereu o desarquivamento não está constituída nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0022946-1 DALVA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . À parte autora, para que se manifeste acerca do ofício e documentos de fls. 150/156. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0006282-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu parcial provimento à apelação da parte autora “tão somente para, afastando a prescrição do pleito relativo ao Auxílio-Invalidez, reformar parcialmente a r. sentença e julgar improcedente o pedido de concessão do Auxílio-Invalidez (...)” (fl. 153).\r\n\r\n2. Às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para que requeiram o que entenderem devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0005014-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o depósito das RPVs, da advogada e dos autores Amilton da Silva e Ladislau Rocha de Sá, ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do interesse em promover a execução dos demais autores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021277-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à remessa necessária e à apelação para “reformar a sentença de fls. 207/213, julgando improcedente a pretensão.” Com condenação dos autores em honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). (fls. 264/266).\r\n\r\n2. À CNEM, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026788-6 MARINA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos da Contadoria de fls. 149/153, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União, para que se manifeste acerca dos cálculos supracitados, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029489-0 ERONDINA GOMES RIBEIRO (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x NELIA FELIPE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Transitou em julgado o acórdão o qual negou provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária, confirmando a sentença proferida às fls. 271/275.\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017496-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO A DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se o perito judicial, a fim de que, em 10 dias, apresente a complementação do laudo pericial de fls. 130/132, conforme requerido pela parte autora às fls. 213/216.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me os autos conclusos, para análise das petições constantes às fls. 200 e 202.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017640-0 NAYA DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fl. 253 e documento de fl. 254, noticiando o falecimento da autora NAYA DA SILVEIRA GUIMARÃES, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDestarte, aguarde-se, por 20 dias, a iniciativa dos interessados em promover a habilitação da supracitada autora, juntando aos autos os documentos necessários, devidamente autenticados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016904-6 MARIA IZABEL DA SILVA FONTE E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1.Tendo sido inadmitido o Recurso Especial interposto pela parte autora, transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento ao recurso da União Federal e à remessa necessária (fl. 173).\r\n\r\n2. À União Federal, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021608-5 CARLA MARTINS FERRAZ FONSECA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Remetam-se os autos à União, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000478-5 EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intime-se, novamente, o perito judicial, a fim de que preste os esclarecimentos devidos acerca do laudo apresentado às fls. 85/86, conforme requerido pela parte autora à fl. 88, sob pena de aplicação das medidas judiciais cabíveis, bem como da não liberação dos honorários periciais estipulados nestes autos. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002778-5 MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ortopedia de fls. 104/108, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, traga a parte autora a cópia do seu comprovante de residência atual, nos termos do art. 39, II do CPC , visto que a intimação acerca da data para realização da perícia (fls. 99/100) foi encaminhada para o endereço constante na inicial, o retornou com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 48 e 84 ).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018557-3 ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Intime-se a perita judicial, a fim de que se manifeste acerca da petição do INPI, constante às fls. 296/301. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027056-4 ROGERIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . A perícia de gastroenterologia será realizada no dia 30 de janeiro de 2007, às 10:30 horas, na CLÍNICA SÃO MARCOS, situada na Rua Ipiranga n.º 97, Laranjeiras, Rio de Janeiro (tel. 2265-6002), conforme informação do Perito à fl. 170.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002117-9 NILZA BARROS REP/ P/ ELIANA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Transitou em julgado a decisão monocrática a qual negou provimento à apelação da União Federal e deu parcial provimento à remessa necessária “apenas para reformar a sentença quanto ao percentual fixado a título de juros de mora, a fim de que sejam calculados na base de 0,5% (meio por cento) ao mês, por todo o período, a contar da citação (...)” (fls. 66/68).\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003481-2 SONIA DEA RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À União, a fim de que promova o regular prosseguimento do feito, indicando o nome e o endereço do inventariante, que deverá representar judicialmente o espólio do autor falecido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021818-2 JERONYMO DO NASCIMENTO (Adv. ALINE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 87/93 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ União, para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020173-3 DJAIR JOSE FERREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ante a certidão de fl. 158, destituo o perito nomeado à fl. 146, procedendo desde logo à sua substituição para nomear o médico ortopedista Dr. Carlos Alberto Machado, com endereço na Av. Treze de Maio, 23, grupos 910/912, Centro-RJ (tel. 2220-9700) para atuar como perito no presente feito.\r\n\r\n2. Arbitrados os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), formulados os quesitos pelas partes (fls. 148/151 e 155/156) e indicado o assistente técnico da União Federal (fl. 160), intime-se o perito, instruindo o mandado com cópia da inicial e dos quesitos das partes, a fim de que marque a data para a realização da perícia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria proceda às diligências necessárias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0005994-8 ARLINDO LOPES CORREA E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão a qual inadmitiu o recurso especial da União Federal, transitou em julgado a decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação da parte autora para “julgar procedente o pedido subsidiário, afirmando a inexistência de relação jurídica que autorize a União a cobrar os valores lançados, na medida em que declaro autorizada apenas a proceder a atualização monetária (...). Os honorários serão compensados e condeno a re´no reembolso de metade das custas (...)” (fls. 151/156), havendo, ainda, por ocasião do julgamento do agravo de interno da União Federal, a sua condenação em multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (fls. 173/176).\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012237-0 ROBSON CARLOS BARBOSA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação da parte autora para anular a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito, proferida às fls. 40/42.\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010915-0 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se o Dr. RODRIGO VILLA REAL AYALA, para que firme a petição de fl. 269, em 48 horas.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida à fl. 258.\r\n\r\nNomeio o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na rua da Quitanda, 30/609, Centro, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça e atendendo ao grau de especialização do perito e à complexidade do exame, comunique-se ao Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região o arbitramento dos honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia, e posterior apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020104-6 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 305/351, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0438440-7 ITALO VICTORIO EMANOEL RIANI E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Às fls. 541/543, foram homologadas as habilitações referentes aos autores falecidos Graziel Fernandes de Carvalho, Manoelino Gomes e Sebastião de Souza, tendo sido, no entanto, às fls. 552/553, verificada irregularidade quanto à habilitação dos herdeiros do autor SEBASTIÃO DE SOUZA, uma vez inexistia, nos autos, qualquer manifestação da filha deste.\r\n\r\nIntimada pessoalmente referida herdeira, Sra. Solange de Souza, conforme mandado de fl. 557, esta se manifestou no sentido de ter interesse em integrar o presente feito, conforme se verifica às fls. 558/566 e 572/573.\r\n\r\nNão houve oposição da União, nem do MPF, conforme se depreende das fls. 567/verso e 574/575. \r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação de SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO e SOLANGE DE SOUZA como sucessores de SEBASTIÃO DE SOUZA.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, intimem-se os interessados, a fim de que compareçam à Secretaria deste Juízo, para agendarem a data de retirada dos seus respectivos alvarás de levantamento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 00.0771416-5 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . 1.Transitou em julgado a decisão monocrática a qual não conheceu da remessa necessária.\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0044290-4 VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À CEF para agendar, na Secretaria, a retirada do alvará referente ao estorno do valor depositado na guia de fl. 328, conforme já determinado no despacho de fl. 524. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0021261-0 RUTE DE LIMA PATRICIO (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO, NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MARCIA CRISTINA LOPES DORESTE (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x FABIO PATRICIO DORESTE. . Intime-se a parte autora, a fim de que, em 10 dias, informe ao presente juízo se houve efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0025683-0 ARLY CAMPOS TELLES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.169/170. Indefiro.\r\n\r\nPara incidência de juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que os autores já eram optantes pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção posterior, que os mesmos comprovem que já eram empregados celetistas no período anterior a 22/09/71, e que exerceram a opção demonstrando-a, na forma da Lei 5.958/73 e do Decreto 73.423/74. \r\n\r\nCabe informar que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais dos fundistas, nas quais incluem-se os extratos das contas vinculadas ao FGTS. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos da taxa progressiva de juros são de evolução(mês a mês), e tendo em vista que a referida taxa foi instituída pela Lei nº.5.107/66, defiro prazo de 30 dias à parte autora para providenciar os extratos desde a data da referida lei ou desde sua admissão, se posterior.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0032469-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o presente feito se encontra sem andamento efetivo, desde 2003, por simples impossibilidade material de se proceder à regular execução do julgado, uma vez que, até a presente data, a parte autora (ECT) não logrou êxito em localizar bens da empresa devedora, determino o arquivamento deste processo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0005000-2 ROSA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao Dr. Milton Moraes Martins para agendar, na Secretaria, data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 30,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós a retirada do alvará ou não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que os autores já receberam seus respectivos alavrás.\r\n\r\n36 - 99.0008365-2 RUI AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.173. Indefiro.\r\n\r\nTrata-se de contrato celebrado entre a parte e seu advogado, não sendo, portanto, objeto de execução da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.017110-0 ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.139 §2.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026328-6 ANTONIO CORREA PANTOJA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 113/116 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nAos apelados (FIOCRUZ e Instituto Fernandes Figueira), para apresentarem contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005636-4 FABIO RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1. Ante a certidão negativa de fl. 329,v, destituo a perita nomeada à fl. 232, procedendo desde logo à sua substituição para nomear a psicóloga Dra. Dorotéia da Cruz Pinheiro, com endereço na Rua Correia Dutra, n.º 119/611, Catete, RJ (tel. 2205-6621) para atuar como perita no presente feito.\r\n\r\n2. Formulados os quesitos (fls. 241/242 e 245/246), intime-se a perita, a fim de que elabore a sua proposta de honorários, visto que a parte autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010339-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x LIVIO CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao Dr. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha, na Secretaria, por não estar o mesmo devidamente constituído nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022708-4 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANA CARMEM DE SOUZA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Defiro a prova pericial contábil requerida à fl. 982.\r\n\r\nNomeio o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na rua da Quitanda, 30/609, Centro, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia contábil, o qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, trazer aos autos a prova documental requerida à fl. 982. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que apresente sua proposta de honorários. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026583-8 SERGIO ROBERTO SALAMONDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a apelação de fls. 77/92 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (Banco Central) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014450-0 GEDAIAS RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.13, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019707-2 MARCOS VALADARES ANTUNES E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 58/63 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ União, para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0431950-8 MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv. MARISTELA DA S. NUNIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . 1.Transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de improcedência proferida às fls. 177/180.\r\n\r\n2. Ao INSS, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.019181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x FRANCISCO DIAS DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Não havendo sido localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis, deve o processo de execução ser arquivado até ulterior manifestação do Autor, informando a localização do Réu ou de bens penhoráveis. Ocasião em que cessará a suspensão do processo. Neste sentido AC 9002187076, TRF 2º, Rel. Castro Aguiar , DJ 09/07/1996.e AC 181499, TRF 2º, Rel , Tania Heine, DJ 29/03/2001. \r\n\r\nDesta forma, declaro SUSPENSA a presente execução, por 01 (um) ano. Transcorrido esse prazo sem manifestação do(a) exeqüente, proceda-se ao arquivamento provisório desta, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.023219-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JOAO BATISTA CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para cumprimento do despacho de fl.51, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.006025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA CRISTINA DE JESUS GOUVEIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para cumprir o despacho de fl.70. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018582-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARINETE SILVA ROMANO. . 1. Cite-se o réu por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018807-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WAGNER DI GIACOMO. . 1. Cite-se o réu por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.018815-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO. . 1. Cite-se o réu por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CELL STORE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . 1. Citem-se os três réus por edital, nos termos do art. 231, II, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a requerente comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do referido edital a fim de que proceda à publicação na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, conforme o disposto no art.232, III do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 97.0072556-1 DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 303. \r\n\r\nNomeio o Dr. João Jorge de Alencar Maia, com endereço na Rua Barata Ribeiro, 345/1001, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para a realização da PERÍCIA DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO, o qual deverá responder aos quesitos formulados nestes autos, fixando os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo a parte autora efetivar os honorários do expert do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos referidos assistentes, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização das perícia, e posterior apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.012989-9 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista a petição de fl. 447, bem como o que preceitua o artigo 33 do CPC, reconsidero o item 02 do despacho de fl. 444, para determinar que a parte autora comprove nos autos o depósito integral dos honorários periciais devidos, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, intime-se o perito judicial, a fim de que apresente o competente laudo, em 30 dias.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.016964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x LUIZ CARLOS ALVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da CEF de fl. 68, intime-se referida empresa autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para agendar a entrega do edital devido, o qual deverá ser publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, conforme o disposto no artigo 232, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.022048-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x MARIA DA GLORIA ALVES COSTA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . A perícia contábil foi requerida à fl. 52 e deferida à fl. 53, tendo a parte ré sido intimada, às fls. 72 e 74, para efetivar o depósito dos honorários periciais devidos, sem que tenha havido, nos autos, até a presente data, comprovação do cumprimento da referida determinação judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, cancelo a realização da prova pericial contábil em decorrência da inércia da ré, podendo ocorrer, inclusive, o conseqüente prejuízo processual à parte, que pretendia, com esta prova, demonstrar a improcedência dos pleitos constantes na exordial.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, para eventual interposição de recurso, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 92.0131324-1 MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MAG CARVALHO PALETTA, ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro vista dos presentes autos à parte autora, conforme requerido à fl. 287, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001866-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x LUCIANO RANGEL QUEIROZ. . Indefiro o pleito da ECT, constante à fl. 71, uma vez que não há que se falar em autorização judicial para permitir que sejam oficiadas, pela parte autora, as instituições elencadas à fl. 72. O ofício, para ter força requisitória, precisa ser expedido, diretamente, por ordem judicial, o que também resta incabível na presente fase deste feito, tendo em vista que é ônus da parte autora diligenciar no sentido de descobrir onde o réu pode ser encontrado, para fins de citação e intimação processuais, havendo inclusive previsão no artigo 282, II, do CPC, como requisito essencial da petição inicial, a indicação do domicílio e residência do autor e do réu.\r\n\r\nDiante do exposto, à ECT, a fim de que dê prosseguimento regular ao feito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.005127-5 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PE REIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se a produção da prova pericial a ser produzida nos autos da ordinária nº 2004.5101.010915-0 (em apenso), tendo em vista que referida prova servirá também ao julgamento do presente feito.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.010916-2 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Aguarde-se a produção da prova pericial a ser produzida nos autos da ordinária nº 2004.5101.010915-0 (em apenso), tendo em vista que referida prova servirá também ao julgamento do presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017167-4 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Recebo a apelação de fls. 199/201 da Fiocruz em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021035-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte embargada, certificada à fl. 22, bem como as demais informações contidas nos presentes autos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008533-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x YEDDA DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . 1. Tendo sido negado provimento ao agravo interno interposto pela parte autora, no bojo do processo n.º 2002.5101.006685-3 em apenso (fl. 526) e ao agravo de instrumento interposto pela CEF contra a decisão a qual inadmitiu (fl. 477) o seu recurso especial (fl. 533), transitou em julgado o acórdão o qual negou provimento à apelação das autoras e deu parcial provimento à apelação da CEF “excluindo a condenação que lhe foi imposta, no que pertine às diferenças de correção monetária para a conta de poupança n.º 00218228-8, pertencente à Yedda de Barros Torres”. \r\n\r\nAssim, há que se executar a sentença de procedência de fls. 119/127 nos seguintes termos: “julgo procedentes os pedidos registrados na inicial para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança das autoras com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987 e, com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989 , pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219 do Código de Processo Civil) e correção monetária nos termos da Lei n.º 6.899/81”.\r\n\r\nContas poupança a corrigir\r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\nYedda de Barros Torres\r\n\r\n00202833-5\r\n\r\n00213851-3\r\n\r\n00669151-0\r\n\r\n00202833-5\r\n\r\n00213851-3\r\n\r\n00669151.0\r\n\r\nCristina Rigoni\r\n\r\n00286417-8\r\n\r\n00286417.8\r\n\r\n00298301.0\r\n\r\n2. Ante o acima exposto, remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais para proceder aos cálculos da liquidação do julgado. Deverão ser considerados os elementos de fls. 18/23, 24 e 25/28 dos autos principais, deduzindo-se do total encontrado o valor incontroverso já pago, conforme fls. 48/49 dos presentes embargos e fls. 657/662 dos autos principais.\r\n\r\nEsclareço, por oportuno, que deverão ser aplicados juros de 6% ao ano, a partir da citação, até a vigência do novo Código Civil, quando, então, deverão ser aplicados juros de 1% ao mês e juros remuneratórios.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008811-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR, A. D. MEIRELLES QUINTELLA). . Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos desta Contadoria Judicial às fls.34/43.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n65 - 00.0252416-3 HUGO MARIO GONZALES VARAS (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE ALBERTO DE CASTRO, PAULO HAUS MARTINS, MOISES PEREIRA ALVES, AMAURI FERREIRA MUNIZ, CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO, JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, ROSARIA MARCELINO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, VERA LUCIA PEREIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeçam-se os alvarás de levantamento dos autores Gilberto Gonçalves de Barros, Juçara Alves Dias dos Santos, Wagner Rodrigues Freitas, Paulo César Rodrigues Freitas, José Ramisdem da Silva Viana e Paulo Mario Gonçalves Panaro, conforme valores de fl. 183 do Precatório. \r\n\r\nAgende-se, na Secretaria, data para a retirada dos alvarás.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 77756"
                            ],
                            "87237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-4, 5\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-2\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA-3\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-13, 33\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-30\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-12\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-1\r\n\r\nCESAR LOURENCO SOARES NETO-20\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-13, 33\r\n\r\nEDGARD DO AMARAL SOUZA-35\r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO-25\r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA-7\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nFATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA-14, 15, 16, 17\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-30\r\n\r\nHELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO-9\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-14, 15, 16, 17\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJAYME DE SOUZA MORAES-6\r\n\r\nJORGE BLOISE-32\r\n\r\nJORGE ROCHA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-4, 5\r\n\r\nLAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO-22\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-18\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-36\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-31\r\n\r\nMARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nMAURO BARCELLOS-28\r\n\r\nMONICA GONCALVES ADERNE FREITAS-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 26\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-18\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-18\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-21\r\n\r\nOSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR-19\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-36\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-28\r\n\r\nROSANGELA SILVA-8\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-26\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-29\r\n\r\nSILVIA MARIA S. CALADO-23\r\n\r\nSUZANA FRANCA WENTZEL-28\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000260\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009814-4 HAZAFER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000685/2006 FOLHA 055 . Isto posto, homologo a desistência requerida, à fl. 362, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso V, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pelo autor, à base de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011786-9 RODOLFO DA SILVA JUSTINO E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição da União Federal de fls. 329/330. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015309-6 EDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDiante do Ofício de fl. 238, intime-se o autor a se manifestar quanto à informação do Comando da Aeronáutica de que para o envio dos demais documentos solicitados à fl. 211, se faz necessário encaminhamento àquele Comando de dados mais precisos sobre os mesmos. Manifeste-se, ainda, o autor sobre eventual prova documental que ainda pretenda produzir, diante do requerimento de fl. 280. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, diante da petição de fl. 208, intime-se a União Federal a justificar a impugnação quanto aos documentos de fls. 21/155 e 194/199 juntados pelo autor, devendo trazer aos autos, caso não confiram com os originais, cópia de todo o processo administrativo nº 25-01/0594/03 (fl. 26); de todos os documentos que indiquem as missões para as quais foi designado o autor no período de 1998 a 2002; além das folhas de pagamento referentes a outubro de 2004 e fevereiro de 2005 (fls. 194/195) e dos boletins internos às fls. 196/199. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, a União Federal quanto aos documentos de fls. 218/223, esclarecendo quanto ao reconhecimento da procedência do pedido inicial. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002959-6 ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para trazer aos autos cópias da petição inicial, sentença, acórdão e eventual certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 90.0000747-0, constante do termo de prevenção de fl. 66, a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003200-5 ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar quanto à petição da União Federal de fls. 81/98. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004028-2 JORGE JUSTO GOUVEIA DA SILVA (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a se manifestar quanto à petição da União Federal de fls. 90/102, especificando eventual prova que pretenda produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004988-1 ANA CRISTINA ALVES BARBOSA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2006 FOLHA 040 . Isto posto, ante a ilegitimidade passiva da União, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007699-9 JERONIMO JOSE CORTES REP/ P/ CURADORA EDILMA SANTOS DE SOUZA CORTES (Adv. ROSANGELA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir o final da decisão de fl.19 e para justificar, especificadamente, a necessidade de prova oral, no caso, conforme requerido à fl. 38. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal a esclarecer o motivo da redução do valor da parcela da remuneração do autor referente ao auxílio-invalidez, trazendo aos autos eventual processo administrativo que tenha embasado a diminuição e posterior restabelecimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015572-3 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a trazer aos autos cópias das petições iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos de números: 2002.51.01.025494-3, 2002.51.01.024890-6 e 2001.51.01.016307-6, constantes do termo de prevenção de fl. 43, a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001241-2 REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar em réplica, especificando eventual prova que pretenda produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União a especificar eventual prova que pretenda produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018184-2 DIONE BALDEZ DA ROCHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000688/2006 FOLHA 052 . Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de Justiça deferida e por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021715-0 ANDERSON SOARES CORREA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2006 FOLHA 050 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça ora deferida, e sem honorários, porquanto não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0005473-1 GIL MAYWORM GLORIA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2006 FOLHA 052 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026247-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2006 FOLHA 070 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I., e, transitada em julgado, converta-se o depósito em renda da União.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026248-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2006 FOLHA 077 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I., e, transitada em julgado, converta-se o depósito em renda da União.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026250-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2006 FOLHA 063 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I., e, transitada em julgado, converta-se o depósito em renda da União.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026251-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2006 FOLHA 087 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I., e, transitada em julgado, converta-se o depósito em renda da União.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007540-5 EDUARDO PORTELA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2006 FOLHA 058 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a atualizar as contas vinculadas do Autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, com a subseqüente liberação da quantia.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026539-5 ELSON MAGALHAES TOLEDO (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000700/2006 FOLHA 084 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a atualizar as contas vinculadas do Autor pela diferença do índice de 42,72% (janeiro/89), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.021850-6 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2006 FOLHA 048 . Pelo exposto, homologo a desistência requerida e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não formada a relação processual. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022699-0 MARIANA MATTOS DA SILVA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2006 FOLHA 046 . Pelo exposto, homologo a desistência requerida e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não formada a relação processual. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006152-6 LEVI VIANNA DA SILVA (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2006 FOLHA 059 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 34/35. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007821-6 MARIA LUIZA MAGALHAES GOMES REP/ P/ SIMONE MAGALHAES GOMES DE JESUS (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x SUB-DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2006 FOLHA 102 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para manter a liminar anteriormente concedida, garantindo à Impetrante o seu direito líquido e certo a receber pensão estatutária por morte, de natureza vitalícia, nos exatos termos do art. 217, II, alínea “e” da Lei nº 8.212/90.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011897-4 RAPHAEL COUTO FERREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2006 FOLHA 114 . Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do agravo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022650-3 LEANDRO DE SOUZA PAZ BALTAZAR (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2006 FOLHA 061 . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, resguardando-se ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015966-6 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2006 FOLHA 094 . Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018506-9 SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2006 FOLHA 107 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e ao Eminente relator do Agravo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015106-0 SEBASTIANA MALTA FRANCA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, MAURO BARCELLOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 320, haja vista que o Tribunal confirmou a sentença que julgou procedente o pleito da autora, conforme se constata do acórdão de fls. 247/248, estando o processo pendente de apreciação de Recurso Extraordinário, interposto pelo IBGE, recebido somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nInexiste, no caso, óbice para que se proceda à execução provisória do julgado.\r\n\r\nQuebra Isso porque, versando sobre pagamento de proventos à pensionista de servidor civil, não há enquadramento no disposto no artigo 2º-B da Lei 9.494/97, que deve ser interpretado de forma restritiva. Nesse sentido, o julgado abaixo.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º-B DA LEI Nº 9.494/97. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que deve ser interpretado de forma restritiva o art. 2º-B da Lei 9.494/97, segundo o qual a sentença que determine a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores somente poderá ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\n2. Assim, tem-se afastado a sua incidência nos casos em que a parte recorrida pretende executar provisoriamente acórdão do Tribunal de origem que determinou, em mandado de segurança, o restabelecimento da sua condição de pensionista e o conseqüente pagamento de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ, Quinta Turma, RESP 695681, Rel.: ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ 29/08/2005).\r\n\r\nPortanto, tratando-se de verba alimentícia, intime-se o IBGE a promover a inclusão da autora como dependente do de cujus, habilitando-a na pensão deixada pelo ex-servidor ANTÔNIO TAVARES LOMBA JÚNIOR, conforme determinado na sentença de fls. 204/217. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, traga a autora a planilha de cálculo do valor que entenda devido, no que se refere aos valores atrasado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROSIMARE DE SOUZA NASCIMENTO E-OU INVASORES DO IMOVEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2006 FOLHA 112 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a reintegração da autora na posse do imóvel situado na Estrada Campo de Areia, 131, ap. 701, Condomínio Solar Blenda Martins, Freguesia. \r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 98.0018620-4 CARLOS ALBERTO VALIANTE (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 309 - Tendo em vista a não aplicação do jus postulandi no presente caso e não constar a assinatura do patrono na petição, intime-se o advogado do Autor para que requeira a juntada da petição que requer a renúncia. \r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003002-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE EMMANUEL P. DE SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2006 FOLHA 088 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,76\r\n\r\n. III - Isto posto, nos termos da fundamentação supra, verificada a existência de transação das partes às fls. 50/54, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 269, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024153-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x ATL TELECOM LESTE S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2006 FOLHA 067 . Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, com ou sem manifestação, intime-se o MPF.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 99.0055244-0 GIL MAYWORM GLORIA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2006 FOLHA 057 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, combinado com o artigo 796, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014301-4 MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2006 FOLHA 042 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, ante a ausência de declaração de hipossuficiência e de documentos nos autos que comprovem a alegada falta de condições de arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021750-2 M. AGOSTINI S/A (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2006 FOLHA 038 . Pelo exposto, homologo a desistência requerida e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não formada a relação processual. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017172-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ADELIA SAHYUN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear para que esclareça as questões suscitadas pela parte embargada às fls. 77/78. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 87237"
                            ],
                            "87288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nRONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA-1\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.352/353 - Compulsando-se os autos constata-se que a sentença que transitou em julgado condenou apenas a União Federal, através do SUS, a fornecer o autor o remédio GLIVEC, nas doses e quantidades prescritas pelo seu médico para tratamento da doença em questão. Inclusive, inicialmente, o autor vinha recebendo o medicamento pelo INCA e, posteriormente, pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo o Tribunal Regional Federal da 2a Região, na decisão de fls.196, determinado a intimação de ambos para providenciarem o restabelecimento do fornecimento do medicamento. \r\n\r\nAnte a notícia de mais uma interrupção no fornecimento do medicamento, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, às fls.219, determinou a intimação apenas da União Federal, para que, através de seus prepostos e agentes competentes, restabelecesse, imediatamente, o fornecimento do medicamento, sob as penas da lei. Tendo sido, posteriormente, regularizado o fornecimento pela União Federal, conforme fls.229. \r\n\r\nAnte o exposto desprocede o alegado pela União Federal às fls.352/353. Intime-se, com urgência, a União Federal para que providencie, EM 48 HORAS, a aquisição e o repasse imediato ao autor do medicamento GLIVEC na quantidade prescrita pelo médico, sob pena de, terminado este prazo, ser expedido mandado para que o Sr. Oficial de Justiça apure o responsável pelo descumprimento da ordem judicial, para fins de posterior estipulação de multa na pessoa do responsável, nos termos do art.14, parágrafo único do CPC, sem prejuízo de imediata extração de peças e remessa para o MPF para apuração de eventual ilícito penal e de responsabilidade civil pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 87288"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "77610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-24\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE-22\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-3\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-25\r\n\r\nBRANCA RODRIGUES P D ESCRAGNOLLE-23\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MULLER FILHO-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-28, 29\r\n\r\nCELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN-18\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-7\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-6\r\n\r\nDORA MARTINS DE CARVALHO-22\r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA-22\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-8\r\n\r\nELIZABETH FIGUEIREDO-29\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-4\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-8\r\n\r\nFERNANDO GUERRA BALSELLS-9\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-12\r\n\r\nFLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR-26\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-13, 14\r\n\r\nGUILHERME ORNELAS MARTINS-21\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO-6\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO-23\r\n\r\nJOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS-19\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DE JESUS-17\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-15\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-27\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10\r\n\r\nLUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-22\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-7\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-6\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-25\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12, 13, 14\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-11\r\n\r\nMARIA DA GRACA GOMES MATERA-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-10\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-28, 29\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-30\r\n\r\nMAURICIO SADA JUNIOR-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nRAFAEL CABRAL LOBO-9\r\n\r\nRENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO-23\r\n\r\nROBERTO BESERRA DE SOUZA-20\r\n\r\nROGERIO PAIM-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24\r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nVERONICA TORRI-11, 16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-30\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEICAO FROZ-9\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000224\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021640-2 LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2006 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Face ao exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024780-0 LUIS CLAUDIO TEXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001132/2006 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004026-2 GERALDO JOAO DESCIA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001129/2006 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 269, inciso IV do C.P.C, no tocante aos créditos constituídos no período de 1978 a 1985, os quais foram convertidos em ações na AGE realizada 20/04/1988; e aos créditos constituídos no período de 1986 a 1987, que sofreram conversão em ações na AGE realizada em 26/04/1990;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 269, inciso IV do C.P.C quanto ao pedido de aplicação dos juros; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de complementação de correção monetária, no tocante aos créditos constituídos em 1988 a 1993 - os quais foram convertidos em ações na AGE de 28/04/2005 - e CONDENO a Eletrobrás e, subsidiariamente, a União, ao pagamento das diferenças decorrentes da indevida aplicação da correção monetária incidente sobre os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, abrangendo: as diferenças relativas à correção monetária devida a contar da data de cada recolhimento efetuado; as diferenças relativas à incorreta aplicação dos índices econômicos. A correção em questão deve se dar com base nos mesmos índices utilizados pela União na atualização de seus créditos tributários...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015991-8 WANTUIL ALVES DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001131/2006 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014086-0 ODETTE COELHO DE SOUZA (Adv. MARIA DA GRACA GOMES MATERA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001134/2006 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso Posto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0015310-8 ABILIO GONCALVES MOURAO E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO (CFIAR) (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA) x Q.G.T. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO). . Deixo de receber a apelação de fls. 455 a 459 por intempestiva.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 5(cinco) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001313-0 EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2006 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por EUDÓXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA E OUTRO em face da CEF, objetivando a revisão de seu contrato de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nÀs fls. 84/85, consta renúncia dos patronos dos Autores, pelo que foi determinada a intimação pessoal dos mesmos para que regularizassem sua representação processual.\r\n\r\nA diligência de intimação foi negativa, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 89. Nova diligência, também negativa, conforme certidão de fl. 95.\r\n\r\nÀ fl. 96, consta petição assinada pelos autores e por nova advogada - Dra. Claudia Alves Marques -, manifestando renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação e requerendo a extinção do processo nos termos do Art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 97, foi intimada a referida advogada para que juntasse aos autos instrumento de procuração.\r\n\r\nAté a presente data, não houve atendimento à determinação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista que os Autores restaram sem representação processual e uma vez frustradas as diligências de intimação dos mesmos para sanar a irregularidade, não há como o feito prosseguir, sequer podendo ser analisado o requerimento de extinção do processo com base na renúncia ao direito de fl. 96.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0624996-5 IZABEL BERNARDINO DA CONCEICAO (Adv. MAURICIO SADA JUNIOR, MAURICIO SADA JUNIOR) x UNIAO FEDE RAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nNo presente caso, conforme impugnação da União (fls. 158/160), consta da certidão de óbito (fl. 149244) que a falecida deixou filhos e bens.\r\n\r\nDesse modo, fixo o prazo de 30 dias para que, querendo, todos os filhos/herdeiros da autora se habilitem nos autos e que seja fornecido o Termo de Inventariança, se for o caso de espólio, bem como que a habilitante JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (fl. 148) regularize sua representação processual, apresentando procuração e documentos de identificação (certidão de nascimento, identidade, CPF). Fiquem cientes de que se persistir apenas a promoção da habilitação de JOSEFA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, deverá ser observado o seu quinhão proporcional na execução das verbas atrasadas.\r\n\r\nCumprida a diligência, remetam-se os autos à AGU para manifestação final quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 00.0629683-1 FRANCISCO BORGES GOMES REP/ P/ MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ, RAFAEL CABRAL LOBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0101101-5 ROSANA MARINHO FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 205, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n11 - 99.0001264-0 JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001115/2006 FOLHA 326/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos autores JOSÉ MARIA DA SILVA, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS e JOÃO BAPTISTA no que tange aos índices referentes ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991;\r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido, condenando a CAIXA a:\r\n\r\n2.1) corrigir os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS dos autores JOSÉ MARIA CONCEIÇÃO e SEBASTIÃO ESTEVÃO DA SILVA, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março de 1989, o valor do IPC de janeiro de 1989 (42,72%); em 1º de maio de 1990, o índice do IPC referente a abril de 1990, à base de 44,80%, e descontados os valores de correção já creditados;\r\n\r\n2.2) corrigir os depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor JOSÉ ROBERTO MADEIRA, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março de 1989, o valor do IPC de janeiro de 1989 (42,72%), descontados os valores de correção já creditados;\r\n\r\n3) julgo improcedente o pedido em relação à autora ROSENELE DE PAULA LIMA NOGUEIRA.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006326-0 ADILSON MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à alegação de celebração do acordo de que trata a LC 110/01 (fl. 172) - conforme salientado no despacho de fl. 194, item 2 - tem-se que a mesma aderiu ao citado acordo, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ADALBERTO FREDERICO BRAUNS, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o autor ADILSON MOREIRA DA COSTA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 196 e 198), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014511-2 GUILHERME FABIANO MEIRA LIMA DE VERGARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2006 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 162/163 e 169), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 169), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033532-6 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2006 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 133/134 e 148), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 148), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024379-6 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001133/2006 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,64\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial...\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025504-0 ALFREDO DE FREITAS (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001137/2006 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018369-3 LUIZ DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2006 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 61 - HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009120-8 CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001120/2006 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA....\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011640-0 LAIS PISANI (Adv. JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS) x SECRETARIO EXECUTIVO DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ-MINISTERIO DA SAUDE CONCURSO PUBLICO 2005. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001121/2006 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, denego a segurança...\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015642-2 ROBERTO BESERRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO BESERRA DE SOUZA) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001119/2006 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, revogo a liminar e denego a segurança...\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016208-2 ROSIMAR ADRIANA CEZARIO (Adv. GUILHERME ORNELAS MARTINS) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001116/2006 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, revogo a liminar e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 00.0433971-1 ESPOLIO DE JOAQUIM VITORIO NETO REP/ P/ GEORGINA MALHEIROS VITORIO (Adv. EBER SOARES DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A (Adv. DORA MARTINS DE CARVALHO, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001135/2006 FOLHA 294/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0262646-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x IGNORADO (Adv. RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, BRANCA RODRIGUES P D ESCRAGNOLLE). . 1- Considerando que foi efetuado o depósito inicial da quantia ofertada pela autora (fl. 13v); que foi expedido mandado de imissão provisória de posse (fls. 25/26); que foi proferida sentença, julgando procedente a ação para decretar a constituição de servidão no imóvel descrito na inicial mediante o pagamento de indenização (fls. 79/81), cujo trânsito em julgado se encontra certificado à fl. 82v.; que foi depositado pela autora a diferença entre o valor ofertado e o fixado em sentença para o imóvel objeto da presente ação (fls. 175/176) e que assim sendo o art. 29 do Decreto-Lei 3.365/41 autoriza a expedição em favor do expropriante mandado de imissão de posse, expeça a Secretaria o competente mandado de imissão de posse no imóvel descrito na inicial. Para tanto, forneça a parte autora, em 5 dias, cópia das peças acima referidas para instruírem o mandado.\r\n\r\n2- Outrossim, forneça a parte autora, no mesmo prazo de 5 dias, caso seja do seu interesse comunicar ao Cartório Imobiliário competente (RGI) a servidão instituída para as providências cabíveis, os dados necessários à comunicação (nome e endereço do Cartório). Na hipótese positiva, para tanto, deverá fornecer cópia das peças acima referidas, bem como da petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria o Ofício ao Cartório Imobiliário; \r\n\r\n3- Para levantamento das quantias depositadas em favor da parte expropriada, impõe-se o atendimento ao disposto no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. No entanto, verifico que após o processamento da presente Servidão em face de Réu Ignorado, à fl. 69 Branca Rodrigues Pereira D´Escragnolle identificou-se como Expropriada, constando título de propriedade às fls. 90/102 e suas manifestações de fazer jus à indenização efetuada nestes autos (fls. 118/120, 134/137, 150/152), com a impugnação da parte autora (fls. 125/127). Assim, dê-se vista ao MP Federal para manifestação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003474-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALEXANDRE LUIS DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2006 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 44, e considerando que ainda não ocorreu a citação dos Réus, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005195-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA LOPES PROTASIO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001130/2006 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo procedente o pedido a fim de que a CEF seja imitida na posse do imóvel descrito na inicial...\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010305-3 CLARICE ALVES DA SILVEIRA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2006 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar de Exibição proposta por CLARICE ALVES DA SILVEIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja a Ré compelida a trazer aos autos os documentos relativos à Poupança da Autora, nº 753433, aberta em 03/02/1950, ou, no caso de descumprimento, seja condenada ao pagamento de indenização substitutiva no valor de 40 salários mínimos. Requer, ainda, seja a CEF condenada ao pagamento de 20 salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nContestação apresentada às fls. 19/33.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSão características do processo cautelar a sua instrumentalidade e acessoriedade, as quais não permitem que o mesmo subsista sem um processo principal.\r\n\r\nIn casu, a presente Cautelar foi distribuída em 29/05/2006, sem que até a presente data tenha sido proposta a ação principal, não tendo esta sequer sido mencionada na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, também um dos requisitos específicos da cautelar, ao menos, está ausente, qual seja o periculum in mora, vez que até a presente data não houve o deferimento da liminar, fato que em momento algum foi questionado pelo Autor. \r\n\r\nAdemais, há inadequação da via eleita pela parte autora, no tocante aos pedidos de indenização, seja substitutiva, no caso de descumprimento, seja por danos morais. \r\n\r\nIsso posto, julgo o Autor carecedor do direito de ação, e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser observado o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017250-6 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2006 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar de Exibição de Documentos proposta por MAURÍCIO REIS DAMAZIO em face de INSS, objetivando a exibição dos documentos e parâmetros utilizados para fins de concessão de seu Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez. \r\n\r\nÀs fls. 12/13, consta manifestação do INSS alegando que em nenhum momento se negou a fornecer ao Requerente as informações ora solicitadas e juntando os documentos constantes no seu banco de dados referentes às inscrições 1.031.316.398-4, 1.105.770141-0 e 1.105.764.404-2, indicadas na inicial, pelo que requer a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSão características do processo cautelar a sua instrumentalidade e acessoriedade, as quais não permitem que o mesmo subsista sem um processo principal.\r\n\r\nIn casu, a presente Cautelar foi distribuída em 05/09/2006, sem que até a presente data tenha sido proposta a ação principal, não tendo esta sequer sido mencionada na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, merecem prosperar as alegações do INSS, que demonstram não existir pretensão resistida/lide, tanto que o Requerido fez a juntada de imediato dos documentos solicitados, deixando inclusive de contestar o pedido autoral. Patente, pois, o interesse de agir do Requerente.\r\n\r\nIsso posto, julgo o Autor carecedor do direito de ação, e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser observado o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossism, por uma questão de economia processual, tendo em vista a juntada aos autos dos documentos de fls. 14/34, faculto, desde já, o seu desentranhamento pelo Requerente, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas pelo mesmo no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RIO TINTO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001117/2006 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, acolho os embargos e fixo o montante referente à execução dos honorários em R$ 40.046,23 (quarenta mil e quarenta e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010212-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RIO TINTO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x SETA - SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001118/2006 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, acolho os embargos e fixo o montante referente à execução dos honorários em R$ 43.537,94 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 94.0049207-3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Tendo em vista que apesar de intimada primeiramente através de seu advogado e segundo pessoalmente a cumprir a determinação de fl. 144 - no sentido de fornecer as certidões necessárias para fins de recebimento de seu Precatório - a parte autora não se manifestou, impõe-se cumprir a advertência prevista - cancelamento do precatório e a devolução da quantia aos cofres do Erário Público. \r\n\r\nDetermino à Secretaria que adote as providências cabíveis para o imediato cancelamento via on line do Precatório de n. 5100015200438 (fls. 126 e 143). \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 77610"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "87290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-10\r\n\r\nALVARO PESSOA-15\r\n\r\nANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA-11\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-15\r\n\r\nANDRE SMILGIN-15\r\n\r\nANDREA CARDOSO MULLER-38\r\n\r\nANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA-29\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-39\r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR-42\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-2\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-30\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-3\r\n\r\nCLARISSA PINTO MASULLO-34\r\n\r\nDAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA-30\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-18\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-51\r\n\r\nDIOGO DE AZEVEDO MAIA-9\r\n\r\nDIRCEU PAES LEME-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20, 21, 22, 24, 25, 26\r\n\r\nEMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR-35\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-23\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-17, 18\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-36\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-52\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-31\r\n\r\nFERNANDO A H FERNANDES-22\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-5\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-21, 22\r\n\r\nGASPAR CORREA GOMES-25\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-4\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-49\r\n\r\nGISA SILVA-50\r\n\r\nHABIB HISSA-26\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO MOTTA-1\r\n\r\nJOSE MANUEL S. F. BAPTISTA-15\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-48\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-39, 46, 51\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-7\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-12\r\n\r\nKYUNG JOO PARK-47\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-22, 31\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-29\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-27\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-41\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-40\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO-50\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-35\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-23\r\n\r\nMARCELO CHALREO-33\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-25\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-49\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-24\r\n\r\nMARIA RUBIA R DE A MARTINS-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23, 30, 43\r\n\r\nMARKUS CUNHA-28\r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA-8\r\n\r\nMELVIN BENNESBY-2\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-23\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-23\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-34\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-17\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-20\r\n\r\nPEDRO CALMON FILHO-1\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-44\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-3\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-30\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-23\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32, 33, 45\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-50\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-24\r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES-31\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16, 19\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-49\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-37\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-14\r\n\r\nSYLVIO JOSE DOMINGUES-27\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-30\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 27, 28, 29\r\n\r\nVALERIA REIS GRAVINO-52\r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA-32\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-23\r\n\r\nWALMYR MATTOS-2\r\n\r\nZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000161\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0485467-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTE DE GRANEIS (Adv. PEDRO CALMON FILHO, HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Autorizo a penhora no valor de R$ 17.021,61 (dezessete mil, vinte e um reais e sessenta e um centavo), conforme requerido pelo Juízo da 5a Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5ª VFEF informando da existência de arresto no rosto dos autos no valor de R$ 237.795,20 (fls. 429) efetuado, em 10/03/2005, a pedido da 5ª VFEF, e da penhora dos valores de R$ 440.671,78; R$ 279.513,19, solicitada pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal e autorizada às fls. 488, e R$ 1.077.420, 81 efetuado, em 26/10/2005, a pedido da 7a VFEF (fl. 498),\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 99.0002080-4 HOTEIS CHAMI S/A (Adv. WALMYR MATTOS, DIRCEU PAES LEME, MELVIN BENNESBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 656/666 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007109-8 MANUFATURA DE PRODUTOS KING LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 262- Recolha o valor devido para expedição de certidão.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008508-3 SEVERINA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 109/122 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026643-0 NILTON DA SILVA LEITAO REP/P/ ANTONIA DA SILVA LEITAO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Ao autor para atender ao requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 59.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007362-0 MARCIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se ratifica o pedido de desistência formulado à fl.23. Em caso negativo, cumpra o despacho de fl.20.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011038-0 NILO SERGIO SANT'ANNA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017504-0 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.01.027215-6, 2005.51.01.026620-0, 2004.51.01.021815-7 e 99.0010884-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017803-0 VINCENZO GRILLO (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019250-5 NELSON GAMA ROSA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020189-0 SERGIO DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021646-7 GENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023480-9 ANNA DOLEJSI SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023506-1 BRAZ LUZ DE ALMEIDA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 10 (de) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0003942-1 DAMIAO TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO PESSOA, ANDRE SMILGIN). . Mantenho a decisão agravada de fl. 1424 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 99.0062774-1 LUBIA FERREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 534/555: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, manifestem-se os Autores também sobre o acordo noticiado pela CEF à fl. 557.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que já foi exposto, na decisão de liminar da ação cautelar em apenso que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, o mesmo foi indeferido na decisão de fls. 121/122, por estar a parte autora em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde abril de 2000, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. \r\n\r\nNo que pertine ao pagamento do saldo devedor com valores em conta fundiária de pessoa diversa do mutuário indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nSFH. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. LEVANTAMENTO DO FGTS PARA AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE ANTE O PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n1. Confirma-se a sentença que defere o pedido de depósito das prestações do contrato de mútuo hipotecário, em especial, quando demonstrado na prova pericial realizada nos autos da ação de procedimento ordinário, que o agente financeiro não cumpriu o comprometimento de renda inicial pactuado, violando, assim, as regras atinentes ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n2. É possível o levantamento do saldo do FGTS para amortização de saldo devedor e prestações do contato firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, se o trabalhador preencher os mesmos requisitos legais, quais sejam: ser o imóvel para moradia própria; não ser mutuário do SFH, nem proprietário de outro imóvel no local; possuir vinculação ao FGTS há mais de 3 (três) anos. Precedentes.\r\n\r\n3. Apelação da CEF improvida.(TRF/1a Região, 5a Turma, AC 20013300011902, Rel. Des. Federal Selene Maria de Almeida, in DJ de 25/10/2006).\r\n\r\nNão tendo sido autorizado o depósito no valor que o autor entende devido, decorrido o prazo para recurso, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor do valor constante da guia acostada à fl. 316, devendo a parte autora abster de efetuar novos depósitos sem autorização do Juízo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o valor oferecido como garantia do Juízo(fls.313/314) é bem inferior ao valor do saldo devedor (fl.269).\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019402-2 ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 84: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pelo Autor.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0925736-5 ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Haja vista o informado pelo Perito à fl. 754, desnecessária a diligência requerida pela CEF, motivo pelo qual indefiro-a .\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n21 - 88.0002250-2 AGNALDO RODRIGUES DE GOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 1002/1017: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 620/622: Forneça o Exeqüente, no prazo de 5 dias, cópia para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n23 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a CEF a dar efetividade ao julgado também em relação aos litisconsortes MARCOS DE QUIROZ BOGADO LEITE, MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS e MARCOS MELO DE SOUZA, bem como incluir, nos cálculos referentes à Autora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MONTEIRO, a conta relativa ao período trabalhado na empresa Furnas centrais Elétricas S/A. Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n24 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 577/597: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Recebo a peça de fls. 213/219 como impugnação, nos termos do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTratando-se de questionamento relativo a excesso de execução, ao argumento, em síntese, de que o Exeqüente utilizou como base para o cálculo valor hipotético, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2º, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada. \r\n\r\nII - Manifeste-se o Credor/Exeqüente sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 402/404: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 95.0017214-3 ODILIO DE LIMA E SILVA FILHO (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 378/379: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nII - Quanto aos honorários de sucumbência, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que, considerando a nova sistemática processual vigente, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 97.0014054-7 JOAO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 721: Assino à CEF novo prazo de 20 dias para apresentar planilha de cálculos para todos os Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 561: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 97.0115446-0 ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x JULIO CESAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE VALTEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x GERALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 307/308: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nFls. 310/313: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 441/443: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.004395-0 MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 840: Dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, devendo as partes, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o proposto pela Contadoria na parte final da informação de fls. 790/791.(mc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013250-0 ROBERTO FERNANDO NERY (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não tendo a CEF, embora intimada (fls. 123/124), efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 3.623,93 (seis mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), de cujo auto deverá ser intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013616-2 ANDREIA MOURA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl.60- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016102-8 MAURILIO SAMPAIO (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Uma vez que o pedido formulado em sede de liminar dependerá, necessariamente, de dilação probatória consubstanciada em prova pericial e que não há risco de perecimento do direito, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020827-6 GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021803-8 JOSE GARCEZ BALLARINY E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023257-6 SILVERIO JOSE LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013550-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . Ante a presunção de legitimidade dos atos administrativos, entendo ausente o fumus boni iuris eINDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023652-1 ELOS ELETROTECNICA LTDA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x CHEFE DA DIRETORIA DE GESTAO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . Nos termos do art. 109 da Constituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Sú mula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa , remetendo-se o processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0217378-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RUY MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . Fl. 588 - Para o deferimento da citação por edital, na forma do artigo 231 do CPC, incumbe à parte autora demonstrar que esgotou todos os meios possíveis para localizar o Ré, sob pena de tornar desnecessária a movimentação da máquina judiciária, quando àquele é imputado o ônus.\r\n\r\nAdemais, não logrou a parte autora comprovar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o que impõe o indeferimento o pedido de citação por edital.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para que a parte autora diligencie no sentido de localizar o réu, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.005102-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO x ORLANETE GONCALVES COUTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Apresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001014-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA STELLA SOARES MARTINS. . Fl. 85- Para o deferimento da citação por edital, na forma do artigo 231 do CPC, incumbe à parte autora demonstrar que esgotou todos os meios possíveis para localizar a Ré, sob pena de tornar desnecessária a movimentação da máquina judiciária, quando àquele é imputado o ônus.\r\n\r\nAdemais, não logrou a parte autora comprovar que a ré se encontra em local incerto e não sabido, o que impõe o indeferimento o pedido de citação por edital.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para que a parte autora diligencie no sentido de localizar a ré, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . Fl. 44- Aguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009987-6 DAMIEN CHARLES BARONI (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Forneça a parte autora os endereços de Mauricio Chiari da Silva e Alexandre da Silva Aguiar (fl. 22), a fim de possibilitar suas intimações para, juntamente com Luiz Alberto Dantas da Silva, serem ouvidos em audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nCom relação ao requerimento de que seja determinado á Ré que se abstenha de executar o imóvel, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo, inclusive, juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intimem-se os Embargados para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015014-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( K )\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAURI ANTUNES DE CARVALHO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . Fl. 41: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023361-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO GUANABARA (Adv. VALERIA REIS GRAVINO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 87290"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "87219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-33, 34\r\n\r\nADRIANA DA FONSECA E SILVA-20\r\n\r\nADRIANO V O RODRIGUES-33\r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR-5\r\n\r\nALVIMAR MELLO ZANON-46\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-66\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-50\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-52\r\n\r\nANA FIGUEIRA-25\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-45\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-8\r\n\r\nANDRE LEAL FERREIRA-3\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-36\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-39, 40, 41, 51, 65\r\n\r\nANDREA MONTANARI ROSA RANGEL-62\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-58\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO-45\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEO LIMA-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES-21\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-7\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DELGADO-11, 13\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-26, 30\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-43\r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA-19\r\n\r\nCYNTIA FERREIRA ALVES-55\r\n\r\nDANIELA PASSABOM CAMOLEZ-42\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-35\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-27, 33\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-55\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-50\r\n\r\nEDUARDO NUNEZ SANTOS-59\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-36, 66\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-18\r\n\r\nENILDO BRAGA DA CRUZ-57\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-64\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-35\r\n\r\nFABIO CIUFFI-6\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-16\r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA-1\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-13\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-4\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA-15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-61\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-63\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-31\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-57\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-65\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-47\r\n\r\nJAIME PLACIDO DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nJARDEL NAZARIO-49\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA-15\r\n\r\nJORGE BLOISE-71\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA-25\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-29\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12\r\n\r\nJOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA-1\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-1, 8\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-47\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-70\r\n\r\nLEONARDO MECENI-33\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-67\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-37\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN-7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-49\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-53\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-54, 55\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-23\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-29\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA-2, 73\r\n\r\nMARCELO FERREIRA SIMAO-69\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-11\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-55\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA-29\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE-54\r\n\r\nMARIA CLAUDIA M R WRIGHT-27\r\n\r\nMARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO-71\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-28\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-48\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-15\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-64, 68\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-46\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-22\r\n\r\nMURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO-51\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-38\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-40\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-38, 41\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-42\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-25\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-56\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA-43\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES GIACOMO-26\r\n\r\nRITZ SALERNO PINTO-55\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-18\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-9\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-26\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-37\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 19, 2, 28, 31, 32, 4, 44, 47, 62, 63, 67, 68, 73\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-32, 33, 34, 37\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-3\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-69\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-42\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-45\r\n\r\nSYLVIA HELENA TERRA-44\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-29\r\n\r\nTEREZINHA JANE DOS SANTOS-61\r\n\r\nTIAGO MEIRA CANEDO-51\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-26, 27, 28, 30, 35\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-14\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-15\r\n\r\nWAGNER PAES DE CASTRO-21\r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES-39\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0270318-1 FONSECA ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA, FERNANDO LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento em favor da autora, conforme cálculo de fl. 222.\r\n\r\n2 - 92.0135806-7 DEUSTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2006 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por DEUTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, declarando a inexistência de relação jurídica que a obrigue a recolher a contribuição social incidente sobre o total da remuneração paga a autônomos, avulsos e administradores, inclusive sobre os honorários pagos aos autônomos, sob a égide da Lei 7.787/1989.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019705-7 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.056968-6 JORGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do autor de fl. 87, tendo em vista que o recolhimento aos cofres da Fazenda seria comprovado pela simples apresentação de cópias dos seus contracheques, e ainda, pelo fato que é ônus do mesmo a produção de tal prova.\r\n\r\nAdemais, a aludida documentação não é necessária ao desfecho da lide, podendo ser apresentada eventualmente na fase de execução.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004035-0 GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 395: indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fl. 394.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015955-8 FERNANDA PIMENTA GALHARDO (Adv. FABIO CIUFFI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016080-9 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022393-5 VILMA COSTA GONCALVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020919-0 ARLES DE BARROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021580-3 JOSE ALVES DE FARIA REP/ P/ MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6o., VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à RIOPREVIDÊNCIA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0596518-7 BENEDICTO CONSTANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Tendo em vista que o autor constituiu novo patrono no mesmo dia em que foi republicada a sentença, devolvo o prazo de apelação que começará a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n12 - 88.0027530-3 MARIA APARECIDA LOPES PRADO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EULINA ALVES DOS SANTOS. . Expeça-se Edital de citação com prazo de 30 dias, entregando-o a autora para que providencie a sua publicação.\r\n\r\n13 - 91.0006768-7 FRANCISCO SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003114-7 EVERALDO LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 125, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. MARCO VINICIO SAUBERMAN, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução no. 281/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016618-1 PAULO CESAR SOARES DE ALMEIDA (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista a petição do autor de fls. 210/218, suspendo a exigibilidade do pagamento da verba de sucumbência, nos termos do disposto no parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 1050/60, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 97.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.009410-1 MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . FIXO os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais) que poderão ser pagos em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o autor, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015625-1 NILO LOPES DE MACEDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000822/2006 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das parcelas pretéritas, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa suspendendo, contudo, sua exigibilidade, face à gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017600-6 FRANKLIN FREITAS MACHADO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011655-5 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se, por ora, a expedição de ofício determinado à fl. 87.\r\n\r\nDiga a autora sobre os documentos de fls. 56/79.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014305-8 CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ADRIANA DA FONSECA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019588-5 VALQUIR DE OLIVEIRA TORRENTES VIEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, WAGNER PAES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025225-0 RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016955-6 SANDRA CRISTINA MARCHIOR ANTUNES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial da ação ordinária, da inicial do Mandado de Segurança (fls. 126/146), da decisão da lavra do MM. Juiz da 21a Vara Federal, bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021388-0 DORCÍLIA DA SILVA LOPES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025783-2 FERNANDO GAMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA FIGUEIRA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). . Fls. 291/293: manifeste-se o perito.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.007604-0 ANDREA GADIENT E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face a certidão retro, desentranhe-se a petição de fl. 240/241, juntando-a no processo 95.0014128-0.\r\n\r\nFl. 243: Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF para que se manifeste sobre o interesse na realização de acordo com a autora AILZA RIBEIRO BAPTISTA, apresentando, se for do seu interesse, os termos da sua proposta.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024577-9 ANTONIO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fl. 207.\r\n\r\nFls. 198/199: Forneça a CEF o atual endereço dos autores, tendo em vista a certidão negativa de fl. 198-v.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009520-8 ROSEMARY DA COSTA PIRES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . FIXO os honorários do perito em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) que poderão ser pagos em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntimem-se os autores, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006383-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, JOSE ALFREDO LION). . FIXO os honorários do perito em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que o autor já efetuou o depósito,intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015201-4 RENATO HONORATO CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FIXO os honorários do perito em R$ . 800,00 (oitocentos reais) que poderão ser pagos em 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntimem-se os autores, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025596-4 DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 22/230, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027058-8 RONALDO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 276/277, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002451-0 JOSUE RODRIGUES SANTA RITA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO V O RODRIGUES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LEONARDO MECENI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009109-1 GESSY DA SILVA MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 196/197, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014456-3 EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Como bem analisado pelo Egrégio TRF da 4a. Região no agravo no. 2001.04.01.024427-3/PR, in verbis:\r\n\r\n\"As demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII do Código de Defesa do Consumidor, contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe a parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido.\"\r\n\r\nAssim, compartilhando do mesmo entendimento, indefiro o requerido às fls. 171/172.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.014507-5 VERA LUCIA ALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Como bem analisado pelo Egrégio TRF da 4a. Região no agravo no. 2001.04.01.024427-3/PR, in verbis:\r\n\r\n\"As demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII do Código de Defesa do Consumidor, contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe a parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido\"\r\n\r\nAssim, compartilhando do mesmo entendimento, indefiro o requerido às fls. 196/197.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015278-0 EDUARDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002304-1 LAELSO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006944-2 WALDEMAR ARENO PINTO ALVES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da CEF, por ser desnecessário ao desfecho da lide.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova documental e pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010949-0 MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023327-8 CLAUDIA MARIA DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de cinco dias, esclarecendo, desde já, a sua pertinência.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 90.0052746-5 PLACIDINO MANOEL DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento ao autor SANDOVAL no processo nº 91.0034393-5, bem como informar se houve levantamento dos valores transferidos da conta garantia de embargos para as contas vinculadas de PLACIDINO, WALDYR, CESAR, MARIA JOSÉ, SEVERINO e RUY. \r\n\r\nOs demais pedidos das partes serão apreciados oportunamente.\r\n\r\n43 - 94.0002626-9 ROCHA LINDEN (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro a expedição do alvará em favor da autora, conforme determinado à fl. 180, na pessoa do Dr. Gilberto Linden, conforme requerido à fl. 181.\r\n\r\n44 - 97.0077937-8 CONSELHO FEDERAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. SYLVIA HELENA TERRA) x COLORAMA BRINDADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fl. 97, manifestando-se, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n45 - 99.0063768-2 ALCIDES GOMES DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl. 115.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fl. 98 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, face o pagamento do crédito dos autores, conforme informado à fl. 114.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.002492-1 JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv. ALVIMAR MELLO ZANON, JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 155/159.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.012146-3 ALAIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021902-9 EDSON LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.006737-4 SINVAL SOARES DE MELO (Adv. JARDEL NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Defiro a produção de prova pericial grafotécnico.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. RAUL TEIXEIRA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.016840-3 GENARO CESARIO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, onde constem os períodos trabalhados e a data de sua opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.007153-9 ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, TIAGO MEIRA CANEDO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.008078-4 JOSE CLAUDIO PINHO E SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015733-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO. . Expeça-se ofício somente a Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado do Réu.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000822-6 DAVID CANEL MENDES SILVA (Adv. MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.003496-1 LUIZ CEZAR FRANCA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CYNTIA FERREIRA ALVES, EDUARDO FERNANDO CHAVES, RITZ SALERNO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020086-1 UNIMED DE CORUMBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea. Neste sentido, destaco o aresto abaixo:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n4. Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS.\r\n\r\n2 - Recurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 863.746/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 311)\r\n\r\nNo caso, a parte autora não demonstra a inexistência de débito, não havendo verossimilhança na tese desenvolvida na petição inicial.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 91.0114159-7 EDISON FERREIRA (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Traga o requerente de fl. 163, BENEDITO FERREIRA, cópia da certidão de óbito devidamente autenticada, bem como esclarecer se houve abertura de inventário. Em caso positivo, juntar procuração do inventariante representando o espólio, uma vez que o documento de fl. 165, certificou que o falecido deixou bens a inventariar e herdeiros.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.019593-9 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 97/98 - Manifeste-se a União/Advocacia Geral da União no prazo de 5 dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010791-5 ROCHE MINING (MT) BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE MINERAIS LTDA (Adv. EDUARDO NUNEZ SANTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.011980-2 EDSON CUNHA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Dê-se vista ao impetrante Marcos Gentille, em cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019908-1 TEREZINHA JANE DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador. (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\nEmbora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal. ( RTFR 116/326).\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\nCumprida a diligência, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 98.0014036-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x 0800 - CELULAR COM/ PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se nova carta precatória para citação dos sócios requerido à fl. 96.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.018450-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PRD AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação requerida pela CEF à fl. 154 por 30 dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001347-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREA A MORGADO COM ART VEST LTDA E OUTRO. . Oficie-se somente a Receita Federal, a fim de que a mesma forneça o endereço atualizado das executadas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2000.51.01.002467-9 JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.010365-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nIntime-se o autor, para no prazo de dez dias, efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.01.000627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x JOSIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro dilação de 10 dias de prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.011954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.020958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO). . Ante o exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente daquela E. Corte, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com as cópias da inicial do presente feito, da inicial do processo nº 2003.5101023921-1, da decisão exarada na Exceção de Incompetência nº 2006.5101008884-2 (fls. 92/93) da lavra do MM. Juiz da 26ª Vara Federal, bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.001605-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA. . Recebo os embargos de fls. 24/42.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.003314-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.014290-3 MATIOLA & CIA LTDA x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Face o ofício de fl. 10, dou força itinerante a presente carta precatória, determinando o seu encaminhamento ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo, dando-se baixa na distribuição..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 92.0044474-1 DEUTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, ratificando em seus termos a liminar outrora deferida, devendo a ré abster-se de promover medidas coercitivas fundadas tão-somente nas contribuições previdenciária incidentes sobre os pagamentos feitos a trabalhadores avulsos, autônomos e administradores, até o trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 87219"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "87313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIR CORREA NAVES-3\r\n\r\nADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO-35\r\n\r\nADILSON BATISTA BEZERRA-35\r\n\r\nADRAILDO M DE SA BARRETO-57\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-23\r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS-50\r\n\r\nALDENS DA COSTA MONTEIRO-34\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-35, 4\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-38\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-6\r\n\r\nANA FERREIRA RODRIGUES-27\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-8\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-46\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-24\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONSECA-56\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-23\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-42\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10, 43\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO-52\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA SANTOS-51\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-6\r\n\r\nCHRISTIAN GUENTHER-36\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-14, 17, 6\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-51\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI-1\r\n\r\nDEBORA LERNER-34\r\n\r\nDEISE LIMA DA GAMA MORET-33\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-53\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-22, 44\r\n\r\nEDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES-52\r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ-21\r\n\r\nELENICE MARIA HIRLE-15\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-19, 9\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-10\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-9\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA-38\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-45, 58\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-32\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-4\r\n\r\nGILMAR MIGUEZ DE MOURA-14\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-30\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-11\r\n\r\nGUSTAVO GREGATI-13\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-2\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-1\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS MOREIRA-22\r\n\r\nIARA T. S. LANZILLOTTI-17\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-33\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-12\r\n\r\nJOAO BOSCO CAVALCANTI LANA-51\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-18\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-55\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-43\r\n\r\nLANNY CAMPOS GOES DE LIMA-31\r\n\r\nLEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA-23\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-27, 57\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-1\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-18\r\n\r\nLUIZ VICTOR BEZERRA-34\r\n\r\nMANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA-2\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-26\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-20\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-14, 15\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-37\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-41\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-44, 45\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-49\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-58\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-32, 36\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-21, 51\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-47\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-11\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-50\r\n\r\nNEWTON BAPTISTA-51\r\n\r\nNILDER JOSE DE AGUIAR-19\r\n\r\nOSVALDO ROCHA REINALDO-40\r\n\r\nPAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES-48\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-39\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-9\r\n\r\nRAUL SOUTO-52, 8\r\n\r\nREGIMAR DE LUCENA FERNANDES-6\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2, 35\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-28\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-40\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-41\r\n\r\nRODOLFO DEROSSI CABREIRA-48\r\n\r\nRODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE-31\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-7\r\n\r\nROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO-42\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-16\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 37, 4, 49, 5\r\n\r\nSERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES-26\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-14\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-46\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-7\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-52\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0026529-4 GUILHERMINA FERNANDES DE SALLES E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Requer a parte autora a citação da parte ré - CEF, ora executada, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos valores a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 268 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte Ré - CEF - para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 269/270 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 271.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0147294-1 ANTONIO CARLOS PINTO GUEDES E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA, HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista que a Requerente não cumpriu corretamente o despacho de fls. 237, nada a prover.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 96.0005949-7 DIPEL DISTRIBUIDORES DE PROD ELETRICOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Expeçam-se os requisitórios, nos termos da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n4 - 99.0003782-0 COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Aos interessados para que requeiram o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006980-2 EDNA PINA DIAS DA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que se propõe em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual EDNA PINA DIAS DA MOTTA, CPF n.º 028.333.267-00, objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, efetivar o respectivo depósito judicial da parcela referente ao Imposto de Renda que incide sobre a complementação da pensão de seu falecido marido até decisão final, bem como a abstenção, por parte da Receita Federal, da autuação da mesma pelo fato de excluir da base de Cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física as parcelas recolhidas pelo falecido durante a sua vida laboral, para a formação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, a autorização para o levantamento de toda a quantia depositada à disposição do Juízo, acrescida de correção monetária e juros de mora e, por fim, a expedição de ofício a entidade pagadora e retentora da obrigação tributária na fonte RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAlega, em suma, que seu falecido marido contribuiu para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto do seu salário, sujeito, já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar seus proventos, razão por que entende ser inadmissível tributar novamente tais benefícios.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13 acompanhada de documentos de fls. 14/22. Comprovante de recolhimento de custas às fls. 23. \r\n\r\nA Contestação da União Federal às fls. de fls. 35/50, sustenta a ocorrência da prescrição. No mérito, pugna pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o art. 153, III, da Constituição Federal de 1988, atribui a UNIÃO FEDERAL poder de tributar as rendas e proventos de qualquer natureza e faculta-lhe produzir normas jurídicas sobre tal instituto. Não bastante isso, a Carta Política faz garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a repartição de receitas de Imposto sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos mesmos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem (arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.).\r\n\r\nCom isso, a controvérsia judicial de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais indicará, à toda evidência, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, desde que propostas as demandas por seus respectivos servidores públicos.\r\n\r\nIn casu, verifico que a Autora pretende, em sede de Tutela Antecipada, que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a RIOPREVIDÊNCIA, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da pensão de seu falecido marido.\r\n\r\nAssim, cumpre esclarecer que, caso transite em julgado esta demanda, em desfavor da Autora/Contribuinte, os valores judicialmente consignados não poderão ser convertidos em renda para a União, vez que a questionada exação destina-se ao Erário estadual, consoante dispõe o art. 153, I, da CF/88. \r\n\r\nDiante disso, percebe-se que o Estado do Rio de Janeiro é o destinatário do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia criada pela Lei nº 3.189, de 22.02.1999.\r\n\r\nPara esse contexto, entende a Jurisprudência do STJ que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de servidores estaduais, a competência para processar e julgar o feito é do Estado respectivo, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas. Ressalta, ainda, que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo que se falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. \r\n\r\nSão exemplos disso os seguintes julgados:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IRPF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIDOR ESTADUAL. FÉRIAS-PRÊMIO. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido face a aplicação da Súmula 83/STJ.”\r\n\r\n(Resp 258699/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, in DJ 25/11/2002); \r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE POR ESTADO FEDERADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (CF ART. 157, I).\r\n\r\nI - A teor do art. 157, I, da Constituição Federal, o Imposto de Renda retido na fonte é tributo estadual. Assim, o agente estadual, quando efetua a retenção, age no exercício de competência própria - não, delegada.\r\n\r\nII - Compete à Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra retenção de imposto de renda, no pagamento de vencimentos de servidor público estadual.”\r\n\r\n(ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\nAssim, por ser o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA uma Autarquia pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, não é a Justiça Federal a competente para processar e julgar demanda que envolve a discussão relativa à incidência de Imposto de Renda sobre os proventos de servidor público inativo estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0011749-5 CLELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Diante do Termo de Adesão firmado entre a CEF e o litisconsorte GIL FONSECA DO ALMO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do artigo 842 do Novo Código de Processo Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes .\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil em relação ao mesmo. À SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0024441-1 GILBERTO BARATA NACLE DAVID E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Subam os autos ao E. TRF da 2a Região, em virtude do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n8 - 97.0008448-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . À requerente para autenticar os documentos juntados aos autos às fls. 590 e ss., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologar o pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021969-0 LOURIVAL SIMAO DA SILVA RP/ P/ TEREZINHA ALONSO SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Haja vista o tempo decorrido, intime-se o perito para esclarecer se a parte autora compareceu ao exame pericial e, em caso positivo, apresentar seu laudo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014350-1 ROBSON CAMPELO DE SA FORTES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar o recurso de apelação interposto às fls. 314/327, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007096-1 ROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . À parte Autora sobre as informações de fls. 103 e documentos juntados nos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0976607-3 JORGE FERNANDES PLAZA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 391/392 - Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015333-3 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0004154-3 HERMINIA MIGUEZ DE MOURA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Expeçam-se o alvará no valor de R$ 4.973,73 em nome da parte Autora e o restante no valor de R$ 293,44 em nome do Advogado da causa.\r\n\r\n15 - 94.0028055-6 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(oes) de fls.235/244, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0014000-4 ROSA MARIA ARAUJO BUENO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para apresentar os Termos de Adesão assinados pelos Autores elencados às fls. 336, no prazo de vinte dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n17 - 95.0021131-9 JORGE LUIZ PEREIRA MANHAES (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 95.0023317-7 PEDRO GERALDO BOSCOLO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.694 - Defiro a CEF o prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 95.0025887-0 SEVERINA DA SILVA TITO (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(oes) de fls.271/275, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 97.0079014-2 ELIAN SALEMA PEREZ DA MOTTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos os Termos de Adesão assinados pelos Autores Edésio Teixeira Rocha e Mara da Conceição Dantas de Freitas, no prazo de vinte dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre a petição da parte Autora de fls. 336/337.\r\n\r\n21 - 97.0107367-3 ZENILDA DUARTE PINTO LIMOEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.018918-8 MARIA DE LOURDES SILVA BRUNO (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o representante legal da CEF para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002241-0 ANTONIO LEAL FAORO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021863-4 JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor, o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sua CTPS, a fim de demonstrar seu vínculo empregatício à época dos índices correspondentes aos expurgos inflacionários vindicados.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022273-0 ANGELO LEMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL. . Defiro ao Autor, o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019999-0 LEO KATSUHIKO NARAHARA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ao Autor e ao INSS para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 99.0007110-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE LUIZ VICTORIANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, haja vista que até a presente data não forneceu o endereço correto para a citação do primeiro Réu.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ELISABETE DOS SANTOS GOMES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001043/2006 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 88, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-la na verba honorária, tendo em vista que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019981-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STELLE COM/ DE ROUPAS INTIMAS LTDA E OUTRO. . À CEF, ora embargada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE. . À CEF para requerer o que for direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.004076-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE). . A fim de melhor apreciar o pedido de prova testemunhal, esclareça a parte Ré sob pena de indeferimento, que fatos pretende comprovar com as provas requeridas, no prazo de cinco dias, devendo na mesma oportunidade juntar a prova documental pela qual protestou.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 89.0010631-7 CARLOS ALBERTO VAAMONDE E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o requisitório anterior foi pago dentro do prazo limite estabelecido no art. 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos sem qualquer inclusão de juros moratórios que possa ensejar na defesa das partes, tendo em vista que inexiste mora da Executada, uma vez que o precatório foi expedido em 28/06/2001 e pago em 10/05/2002. Ressalte-se, ainda, que o alvará de fls. 155, refere-se ao Autor Calos Alberto Vaamonde.\r\n\r\nApós, intime-se à União Federal para manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial e, para ciência de expedição de novo requisitório, haja vista que não há necessidade de se proceder a nova citação da F. Pública para opor embargos eis tratar-se de mera atualização.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 98.0024932-0 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 331, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021226-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALVA ALVARIM BARROSO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x ONELI GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 98.0028922-4 HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Requerem a União Federal e o INSS a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo as petições de folhas 273/274 e 278/280, como requerimentos de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento dos débitos, conforme cálculos de folhas 274 e 292 , de conseqüência, revogo o despacho de fls. 282.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não serem efetuados os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não os depósitos, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação dos débitos, caberá aos mesmos requererem a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.009848-9 ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTIAN GUENTHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação de fls.552/556, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal, ora apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 94.0005394-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância do Colégio Pedro II, conforme petição de fls. 740/741, expeçam-se os requisitórios nos termos da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.025254-2 EMILIA MUNIZ MIRANDA (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação de fls.101/103, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ Autora,ora apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Patrono da parte autora para, no prazo de trinta dias, providenciar o desarquivamento dos processos nºs 2005.51.51.068365-0 e 2005.51.51.092902-0, juntando cópia da inicial e da Sentença nos presentes autos, para que se possa verificar eventual litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020066-2 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para cumprir a decisão de fls. 41/43, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 99.0002858-9 GERALDO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FLS. 528/530 - Dê-se vista à parte autora acerca da petição e documentos juntados pela CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 99.0063934-0 MARIA SUZANA CAVALCANTI MADEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Expeçam-se os requisitórios, nos termos da Resolução 438/2005 do CJF.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.012706-4 FABIO HENRIQUE SILVA BITTENCOURT (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação de fls. 200/207, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal, ora apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.008054-4 DILMA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009834-0 MARIA ALICE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015118-3 ROSA DO AMARAL GIRAO RODRIGUES PESTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.017722-6 REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 32/34 - Intime-se pessoalmente o subscritor da petição da parte autora a regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nOutrossim, intime-se, pessoalmente, a patrona da parte autora, no endereço fornecido às fls. 38, para comprovar que notificou o Autor da renúncia, nos termo do art. 45 do CPC, sob pena de continuar a representar a parte nos autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010468-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nNOTRE DAME SEGURADORA S/A propõe ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS , objetivando que a ré se abstenha de inscrever a autora no CADIN e na Dívida Ativa, bem como de impor qualquer forma de penalidade à mesma, assegurando, inclusive, o fornecimento de certidões negativas, em relação ao ressarcimento ao SUS no valor de R$ 1.221,68 até o trânsito em julgado da decisão final.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do dispositivo legal em comento, por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, além de afrontar os preceitos insculpidos nos arts. 196 e 199 da Carta Federal. Diz, ainda, que não se pode exigir tal ressarcimento em relação a contratos firmados antes da vigência da citada lei.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 15/126, sendo recolhidas as custas, conforme a guia de fls. 13.\r\n\r\nTermo de Prevenção às fls. 127, apontando possibilidades de prevenção, além da afastada pelo Juízo da 18ª VF/RJ, conforme despacho de fls. 144 dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório.D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos de nºs 2004.51.01.021427-9, 2005.51.01.008487-0, 2004.51.01.020976-4, 2004.51.01.017871-8, 2005.51.01.017940-5, 2006.51.01.001673-9, 2004.51.01.022786-9, 2004.51.01.021962-9 e 2005.51.01.014685-0, vez que diversos os objetos das demandas.\r\n\r\nOutrossim, é de se notar que a cobrança que ora se impugna é fruto de ato de vontade do Poder Legislativo, composto por representantes eleitos diretamente pelo povo. Assim, a favor das leis atua o princípio da presunção de constitucionalidade, que pode e deve o afastar o Poder Judiciário, contanto que não haja possibilidade de compatibilização do texto legal, ainda que através de interpretação conforme a Constituição, com as normas e princípios constitucionais, sejam implícitos e explícitos. E, sob tal aspecto, não vislumbro a eiva de inconstitucionalidade que possa macular o indigitado dispositivo legal, como pretende a autora.\r\n\r\nOs contratos de planos privados de assistência à saúde ou os de seguros privados de assistência à saúde, conforme definem os incisos I e II, do § 1º, do art. 1º, da Lei 9.656/98, em última análise, constituem-se espécies de contrato de seguro, previsto genericamente em nossa lei substantiva civil, uma vez que “considera-se contrato de seguro aquele pelo qual umas das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato” (art. 1432, do CC). \r\n\r\nLogo, caso ocorra o sinistro para o qual está contratada a cobertura, nasce o dever da contraprestação, o dever de ressarcimento, que subsiste ainda que o atendimento seja prestado ao cidadão pelo SUS. Admitir o contrário, implica admitir o locupletamento indevido. \r\n\r\nDesta forma, ainda que em tese, o dever de ressarcir surge a partir do efetivo atendimento ao conveniado do plano de saúde, por hospital da rede pública, no âmbito do Sistema Único de Saúde, tal como ocorre na hipótese.\r\n\r\nNão se há que falar em negativa do Estado em cumprir seu dever constitucional de assegurar o direito à saúde aos beneficiários de planos de saúde. Os beneficiários dos planos de saúde podem utilizar o Sistema Público de Saúde. Tanto é verdade que, no caso em discussão, embora beneficiários de plano de saúde privado, são os mesmos atendidos na rede pública de saúde.\r\n\r\nNo que tange aos argumentos fáticos expendidos pela autora, haja vista a vasta documentação juntada aos autos e a necessidade de contraditório, indispensável a prévia manifestação da ANS, antes de qualquer decisão a respeito. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA como pleiteado. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009590-4 MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela Impetrante, intime-se a Autoridade Impetrada para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da Sentença de fls. 62/67, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com o prazo iniciando-se a contar da data da intimação.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à União (AGU).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.011742-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x PLINIO ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALDAGOBERTO DIAS). . Tendo em vista a inércia da CEF em relação ao despacho de fls. 66, desentranhe a Secretaria o documento de fls. 64.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 99.0057690-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x LUCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv. NEWTON BAPTISTA) x GERSON COTTA PEREIRA (Adv. CARMEM LUCIA DA SILVA SANTOS) x PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 97.0078679-0 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE) (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Ao INSS sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como sobre os documentos de fls. 405/411, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024252-8 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.011961-9 ROMENIL DOS PASSOS GOMES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 70/80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.011430-0 BOLDOR COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.007500-8 SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL -SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 99.0059736-2 ELISMAR MORAES DOS SANTOS (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação dos 4º,5º,6º e 7º parágrafos do despacho de fls. 218:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a CEF, ora exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015198-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 09:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ Após, ao Embargado”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 87313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "87364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-16, 17\r\n\r\nADEMIR DE CASTRO MACHADO-44\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-50, 67\r\n\r\nAMANCIO DA CONCEICAO MACHADO-66\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-35\r\n\r\nANA CRISTINA LABARBA MACIEL-55\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-37\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-56\r\n\r\nANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA-5\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-23\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-56\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-10, 12, 20, 21, 26, 46, 53, 65, 7, 70\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-32\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-59, 7\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-28\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-58\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-45\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA GUIMARAES-33\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-9\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-22, 29\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-6\r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES-21\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-13, 15, 16, 68\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-3\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-4\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-32, 69\r\n\r\nELCIR O. RIBEIRO-68\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-6\r\n\r\nELIAS LUTIFI-2, 37, 71\r\n\r\nELY JOSE MACHADO-28\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-48\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-36\r\n\r\nFERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA-53\r\n\r\nFERNANDO EID PHILIPP-66\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS-46\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-42\r\n\r\nFRANCISCO CASTIGLIOLA-60\r\n\r\nFRANCISCO GALDINO FILHO-34\r\n\r\nFREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO-44\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-41\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES BRESLAUER-53\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-34\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-4\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-36\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-33\r\n\r\nHUNALDO TEIXEIRA GOMES-34\r\n\r\nIGUARACI BORGES VILLAS BOAS-39, 70\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-28\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-39, 41, 42, 43\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-66\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-47\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA-8\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-14\r\n\r\nJOAO DAMASCENO JUNIOR-31\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-30\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-56\r\n\r\nJORGE MARIZ PENNA DA VEIGA-26\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-57, 61\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-51\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-52\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-43\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE SANT ANNA-24, 36\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-33\r\n\r\nJOSUE RODRIGUES GOMES-1\r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS-19\r\n\r\nLEANDRO LIMA-4\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-15\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-15\r\n\r\nLUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA-26\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-25, 33\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-6\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES-48\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-17, 24, 25, 27, 51, 55, 58, 59, 69, 71\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO-43\r\n\r\nMARIA D. DOS S. MONTEIRO-5\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS-53\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-64\r\n\r\nMARIA SANTANNA MOREIRA-35\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-29\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-23\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-38\r\n\r\nMAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA-12\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-47, 49, 50\r\n\r\nMIRIAN REGINA SANCHES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-52\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO-49\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-65\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-26, 28\r\n\r\nOCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO-2\r\n\r\nODIMARQUE DE SOUZA BARROS-8\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-35\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-29\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-62\r\n\r\nPAULO ISSA-11\r\n\r\nRICARDO LOPEZ DOMINGUES-54\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-40\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-28, 40\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-1, 30, 33\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-24\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-38, 45\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-3\r\n\r\nRONNY JOSE DA SILVA-65\r\n\r\nROSANA ESTEVES DA SILVA-22\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-46\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-18\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES-13\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-62\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-63\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO-27\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-34\r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO-20\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-8\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA-66\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000146\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0475852-8 MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv. JOSUE RODRIGUES GOMES, MIRIAN REGINA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0519932-8 JOAO MANUEL FERREIRA DA CRUZ (Adv. OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 711/712: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n4 - 90.0016094-4 DORVALINA ROSA DA SILVA MACHADO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)\r\n\r\nIII - Fls. 198: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LEANDRO LIMA - OAB/RJ nº 87.313, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0000984-6 HORACIO LEMOS DE PINHO (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA D. DOS S. MONTEIRO). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 95.0023364-9 AVELINO DE AMORIM (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520280-2 AGRINALDO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.534128-0 IVANILDA CAMPOS DE MELLO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 263/293: Dê-se vista à autora, pelo prazo de cinco dias, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506421-5 ELZA BARROS DA SILVA SÁ (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.515940-8 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516008-3 BENEDITO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.516456-8 MARCIO DE MIRANDA LOPES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.500050-3 SERGIO TEIXEIRA (Adv. SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . De acordo com a carta de concessão de fl. 14, os créditos referentes ao benefício de aposentadoria do autor da data do início do benefício (DIB) até a data do efetivo pagamento (DIP), ou seja, de 31/07/2002 a 31/12/2002, totalizariam R$ 7.760,30.\r\n\r\nOcorre que o INSS promoveu revisão administrativa da RMI do benefício (fls. 161/163), pagando então ao autor o valor, referente ao período acima mencionado, especificado nos documentos de fls. 15 e 170.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido autoral de fl. 172 para determinar a remessa dos autos ao contador judicial para apurar se os créditos desde a DIB até a DIP foram corretamente pagos ao autor (fl. 15), com a devida correção monetária, considerando a revisão da RMI promovida administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500334-6 EDWARD BATISTA EMILIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x GERENTE EXCUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2006 FOLHA 199/201 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, para determinar à Autoridade Impetrada que, reconhecendo o vínculo empregatício mantido pelo Impetrante com a empresa SUPER DEPÓSITO DE DOCES SANDMAN LTDA. no período de 01/04/1969 a 31/01/1972, conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/136.811.787-0 (35 anos, 8 meses e 25 dias).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500560-4 ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE REP/ P/ ELSOIRES NATAL GRIZZOTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I Tendo em vista inexistir a colidência de interesses da autora com seu irmão, à vista das razões expendidas pelo “Parquet Federal” e diante dos princípios protetivos previstos no ECA, NOMEIO, para funcionar como curador especial à lide, nos termos do art. 9, I, CPC , ESOIRES NATAL GRIZOTTE, substituindo processualmente sua irmã ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE, estando desde já ciente que, na forma requerida pelo MPF à fl.44/47, deverá apresentar no prazo de 90 (noventa) dias, Termo de Guarda provisório ou definitivo, documento já solicitado por este juízo.\r\n\r\nII - Comprove o INSS documentalmente cumprimento da decisão de fls. 19 que deferiu antecipação dos efeitos da tutela Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511566-5 ELAINE FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 28/69, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Publico Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511568-9 VILMA SANTOS DE ASSIS DE BRITO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 37/75, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537746-5 JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando o recálculo do benefício de auxílio-doença oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, movidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\".\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do STJ, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507428-5 SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS) x CHEFE DO POSTO DO INSS DE SANTA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512487-2 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010016-5.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512519-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0016915-1 JUREMA CABRAL (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA, SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 95.0045203-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x PORFIRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001635/2006 FOLHA 161 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 64/69, concordou expressamente o INSS (fl.72v), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl.71).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 64/69.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526968-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO LAURIANO E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA, RONALD DE CASTRO FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001634/2006 FOLHA 162 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 67/90, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 92 e 93v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 67/90.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.508531-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EUZEVIR DORESTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.512606-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GENEZIO SINFITELI E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x RICARDO MAURO JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.528997-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ISMAEL PIRES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001633/2006 FOLHA 163/164 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de dar através dos quais o INSS aponta a sua nulidade, eis que não instruída com a necessária memória de cálculo.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada apresentou impugnação (fl.13).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste integral razão ao INSS. Com efeito, a decisão ora exeqüenda (fls.50/52 dos autos principais) reconheceu como procedente o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (obrigação de fazer) do benefício da parte exeqüente, ora embargada, e também o pagamento das parcelas devidas imprescritas (obrigação de dar), como requerido pela parte autora na inicial da ação ordinária.\r\n\r\nRessalte-se que às fls.62/64 dos autos principais o INSS já comprovou o cumprimento da revisão da RMI (obrigação de fazer), e que o cálculo de fl.06 destes autos é relativo tão-somente a essa obrigação, não tendo sido apresentados na presente execução os cálculos das parcelas devidas (obrigação de dar).\r\n\r\nLogo, imprescindível a apresentação de memória de cálculos discriminada pertinente à obrigação de dar, a teor do art.475-B do CPC.\r\n\r\nNão tendo a parte autora, ora embargada, instruído corretamente a inicial do processo de execução, deve este ser extinto, facultando-se a abertura de novo processo, devidamente instruído.\r\n\r\nIsto posto, ante a deficiente instrução constatada, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, I, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 00.0928499-0 GUSTAVO RAPOSO MOREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELY JOSE MACHADO, ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2006 FOLHA 219/220 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCely Araújo da Silva, sucessora de JOÃO BORGES DA SILVA\r\n\r\nLeda Veras Leal, Francisco Veras leal, Lílian Leal dos Santos e Ligia Veras Leal, sucessoras de FRANCISCO DE CASTRO LEAL\r\n\r\nNazíria de Brito Magalhães Graça, sucessora de JAYME MAGALHÃES GRAÇA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento do precatório enviado em favor de ROBERTO ZEITUONE.\r\n\r\nIII - Fls. 1109: Aguarde-se por mais cinco dias eventual manifestação de PASCHOAL PAGANO, PAULO LÚCIO PAGANO e ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (sucessores de CINIRA DE ASSIS PAGANO).\r\n\r\nSilentes, venham-me os autos conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n29 - 87.0007717-8 AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2006 FOLHA 221/222 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, compareça o autor HERCOLINO CARNAVAL à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, para ciência dos dados bancários, para fins de levantamento do numerário junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto ao autor HERCOLINO CARNAVAL.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF do Credor, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de . AMARO DE ARAUJO LOPES.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Fls. 425/483 e 632: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor FERDINANDO GATTO, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Fls. 645/648: Aguarde-se eventual manifestação dos autores ESMERALDO GONÇALVES LAGE e EWALD SCHLOSSER.\r\n\r\n30 - 88.0000147-5 JULIO MARQUES FILHO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e não tendo comparecido a parte autora para agendamento e levantamento do respectivo alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição até eventual provocação.\r\n\r\nComparecendo, expeça(m)-se alvará(s).\r\n\r\nComprovado o pagamento, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 89.0004867-8 CORINA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)Fls. 85- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n32 - 89.0013843-0 JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . No presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, esclareçam os interessados sobre a existência de algum dependente habilitado à pensão por morte do Autor VENICIO LINDO, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso de inexistência, aplique-se a regra do art. 1.060, I do Código de Processo Civil, vindo aos autos o cônjuge e herdeiros necessários.\r\n\r\n34 - 90.0052498-9 OCTAVIO DE PINHO GROSSO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n35 - 91.0024383-3 NAIR MAIA SARAIVA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal, diga a parte autora se deseja produzir prova pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá fornecer comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n36 - 94.0001139-3 ADRIANO FEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x HERCILIA VALDERLEI DE BARROS FILHA (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA) x IZIDORO FERNANDES DA SILVA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x MARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SILVIO DA COSTA CARVALHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2006 FOLHA 215/216 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, notificado o óbito do Autor IZIDORO FERNANDES DA SILVA, foi concedido prazo para que os sucessores do falecido promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, até a presente data, qualquer manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores do falecido Autor não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil em relação ao autor falecido IZIDORO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Ultrapassado o prazo recursal, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n37 - 94.0044081-2 ARNALDO BORGES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 96.0011643-1 MOACYR MAIO NEIVA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2006 FOLHA 217/218 . Vistos, etc ...\r\n\r\nNão atendeu a parte autora, qual seja, MOACYR MAIO NEIVA, a determinação deste Juízo (fls.123) no sentido de regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com artigo 284, parágrafo único e artigo 13, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n39 - 98.0025527-3 MARINA BORGES (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 99.0065229-0 CARLOS JOSE ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.505669-5 DENILDA PENEDO DE FREITAS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.523619-3 MARIA GLACILMAR COUTINHO TEIXEIRA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o requerido à fl. 176, eis que não foi objeto desta ação.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.526147-7 LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Procedem as alegações autorais de fls. 493/494.\r\n\r\nDesta forma, intime-se pessoalmente o signatário de fls. 491, por mandado, para que preste adequada e integralmente, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 (vinte) DIAS, as informações solicitadas no ofício de fls. 490, SOB PENA DE MULTA, NO VALOR DE 10% (dez por cento) DO VALOR DO PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC, com redação oriunda da Lei nº. 10.358/2001, devendo acompanhar o mandado cópias de fls. 365/366, 491 e 493/494.\r\n\r\nTendo em vista a precária condição da fotocópia de fls. 366, deverá a Secretaria transcrever, em documento que seguirá em anexo, os nomes que estiverem legíveis dos ex-funcionários elencados naquele documento.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.531625-9 JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n45 - 2002.51.01.503595-0 MARINA TRIGOLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535397-6 RAUL RIBEIRO VELASCO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n47 - 2003.51.51.067779-3 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.517015-1 MARIA CRISTINA DE MELO DA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.003005-4 PAULO CESAR XAVIER (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n50 - 2004.51.51.026747-9 ULLA DE SA FERREIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 251/252 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 246/247, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 245.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.055821-8 CARLOS DE CARVALHO NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000527-0 MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Para dirimir a controvérsia estabelecida entre as partes faz-se mister a produção de perícia técnica, razão pela qual nomeio perita a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita a realizar a perícia, apresentando o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da sua intimação.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019757-2 JUSSARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Designo audiência para o dia 05-03-2007 às 15 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507292-3 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, uma vez que foi aberto prazo razoável para sanar a irregularidade, desentranhe-se a petição de fls. 68/91.\r\n\r\nTendo em vista o Agravo Retido interposto pelo INSS às fls. 94/98, dê-se vista ao Autor, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 92.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516141-5 MARIA ALICE DUARTE (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a parte autora comprovante de residência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518109-1 CORALIO PINTO NUNES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524211-0 VANDA DE MELO SILVA DIAS DA CRUZ (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524811-2 OLAVO PIAZENSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537073-2 CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537130-0 JOAO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537427-0 DARCY BUSTO LAHRA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Sobre fls. 52/65, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537820-2 REINALDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537837-8 SONIA CORREA NETTO PARENTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.511429-9 DORALICE SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x MADALENA JOSE RAMOS (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2006 FOLHA 196/198 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . (...) dê-se vista a autora ORGUS INDÚSTRIA DE COMÉRCIO LTDA e em seguida, ao INPI, para que manifestem em quesitos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.524932-0 DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2006 FOLHA 185/190 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, para condenar a Autoridade Impetrada na obrigação de fazer consistente no imediato cumprimento do acórdão irrecorrido n.º 1.200/05, da 1a Câmara de Julgamento do Conselho de Recurso da Previdência Social, expedindo a respectiva Carta de Concessão desde a data de entrada do requerimento administrativo - 07/06/2002, e pagando-lhe as parcelas devidas, monetariamente corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora, contados estes da notificação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508539-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ELCIR O. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001636/2006 FOLHA 159/160 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de intempestividade aventada pela parte embargada, eis que, tendo sido o mandado de citação juntado aos autos principais em 10/03/2006, verifica-se que os presentes embargos, opostos em 24/03/2006, obedeceram o prazo previsto no art.130 da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 9.528, de 10/12/1997.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.18/27, concordou expressamente o INSS (fl.31v) e discordou a parte embargada (fls.29/30).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, sendo que à fl.17 a Contadoria já havia informado que não havia saldo credor para o segurado eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nRessalte-se que os cálculos de fls.06/11 da Contadoria do INSS também apuraram saldo zero.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537389-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . À parte embargada.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537831-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARINA BORGES (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS). . À parte embargada.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537868-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ARNALDO BORGES (Adv. ELIAS LUTIFI). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 87364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "87309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS-32\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA-28\r\n\r\nALMIR DE SOUZA-28\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO-30, 9\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-28\r\n\r\nARTHUR LAVIGNE JUNIOR-4\r\n\r\nCARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-32\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-28\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-13\r\n\r\nCARLOS ROBERTO-28\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-13\r\n\r\nCAROLINA MENDES FRANCO-2\r\n\r\nCAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO-1\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-2, 9\r\n\r\nCLAUDENOR DE BRITO PRAZERES-2\r\n\r\nCLAUDIO GHEVENTER-26\r\n\r\nCLAUDIO SERPA DA COSTA-28\r\n\r\nCLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO-1\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE-4\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOARES-28\r\n\r\nDENISE MALDONADO GAMA-9\r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES-13\r\n\r\nERIKA PEDRINHA GUIMARAES-29\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-28\r\n\r\nFABIO SANTOS AMARO-33\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA CARNEIRO-4\r\n\r\nFERNANDA PONCE CORREA DA COSTA-2\r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO-28\r\n\r\nFLAVIO MIRZA MADURO-29\r\n\r\nFRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nFRANCISCO VICENTE DE MACEDO-28\r\n\r\nGILBERTO BORGES TALESFERO-2\r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS-9\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-28\r\n\r\nHELTON MARCIO PINTO-4\r\n\r\nHUDSON MALDONADO GAMA-9\r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA-28\r\n\r\nILCELENE VALENTE BOTTARI-29\r\n\r\nIVO PERASSOLLI JUNIOR-28\r\n\r\nIVO PERASSOLLI NETTO-28\r\n\r\nJOAO BATISTA BITENCOURT FILHO-28\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA CARDOSO-28\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-28\r\n\r\nJOAO MACHADO-28\r\n\r\nJOAO PAULO MALDONADO GAMA-9\r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA-2\r\n\r\nJOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA-14\r\n\r\nJOSE ALVES FARAH-9\r\n\r\nJOSE BARACAL GRANDE-3\r\n\r\nJOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA-31\r\n\r\nJOSE MARIA GONCALVES-5, 9\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-4\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-28\r\n\r\nJOYCEMAR LIMA TEJO-6\r\n\r\nJULIANA SILVA DE SOUZA-26\r\n\r\nLAERCIO LEMOS-28\r\n\r\nLOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS-28\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-29\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO-29\r\n\r\nMANOEL NOVAES NETTO-2\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-4\r\n\r\nMARCO ALFREDO MEJIA-2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO-1\r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS-28\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO-4\r\n\r\nMARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO-6\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO MONTEIRO-29\r\n\r\nMARK TORRONTEGUY WEBER-14\r\n\r\nMARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS-28\r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO-29\r\n\r\nMONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 24, 25, 31, 33, 7\r\n\r\nNEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO-26\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-27\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-9\r\n\r\nRENATO RABE-28\r\n\r\nRICARDO GONTIJO BUZELIN-29\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES COURI-2\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-13\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS-28\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nRODRIGO TORRES-2\r\n\r\nROSANGELA CHAVES DA SILVA-2\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI-29\r\n\r\nSERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA-28\r\n\r\nSILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA-4\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-13\r\n\r\nSUELI PILHER MUSUMECI-1, 29\r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS-29\r\n\r\nTELMO SIMOES MATTOS-16\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-4\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS-28\r\n\r\nWATERLOO SILVA-25\r\n\r\nWILSON MIRZA ABRAHAM-29\r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505658-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO, SUELI PILHER MUSUMECI, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Fls. 1436/1437: Defiro o requerido pelo parquet. Oficie-se.\r\n\r\nIntime-se a defesa para fins do art. 499, CPP.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523790-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS JOSE MONTEIRO CARNEIRO (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA, RICARDO RODRIGUES COURI) x SHIRLEI DE FIGUEIREDO ANGELO (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x JUAN BAUTISTA MELINA AMARILLA (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x EUGENIA NOLBERTA ROJAS VERA (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x RODRIGO AMARO DE JESUS (Adv. GILBERTO BORGES TALESFERO) x LEONARDO VITOR DA SILVA (Adv. MANOEL NOVAES NETTO, ROSANGELA CHAVES DA SILVA) x CELOMAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCO ALFREDO MEJIA, RODRIGO TORRES) x LYDIO DA HORA SANTOS (Adv. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES, CESAR TEIXEIRA DIAS) x WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA). . 1) Fls. 2840: Trata-se de petição da defesa de CELOMAR DE OLIVEIRA SOUZA no sentido de que seja expedida Carta de Execução Provisória com urgência. Tenho que o pedido encontra-se superado uma vez que a referida carta já foi expedida e entregue na Vara de Execuções Penais do Estado, conforme mandado de fls. 2831/2832.\r\n\r\n2) Cumpra-se o determinado às fls. 2824, notadamente itens 2 e 5.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532796-6 HELIO BARACAL GRANDE (Adv. JOSE BARACAL GRANDE, MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES FAZENDARIOS. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000104/2006 FOLHA 385/388 . SENTENÇA TIPO D:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ilustre advogado acima nominado impetrou a presente ordem de habeas corpus em favor de HÉLIO BARAÇAL GRANDE, sob a alegação de que este estaria sofrendo constrangimento ilegal em virtude do Inquérito Policial 2186/2005. \r\n\r\nExpõe que em diversas ocasiões o ora paciente foi chamado a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, no Banco Central do Brasil e Receita Federal em função de sua suposta participação societária na empresa DDF HC TECNOLOGIA LTDA. No entanto, afirma categoricamente não ser sócio da referida empresa, tampouco conhecer os verdadeiros sócios, ARY JORGE PAIM HAIAD, ALEXANDRE SILVEIRA DE CASTILHO e RANY COUTINHO LIMA.\r\n\r\nAlega que em virtude desses fatos estaria sofrendo constrangimento ilegal, eis que foi submetido a colheita de material para exame grafotécnico e que o inquérito policial 2186/2005 basearia-se em abuso de poder, uma vez que não possui base fática e jurídica plausível.\r\n\r\nIsto posto, postulou pela concessão da ordem, determinando o “trancamento do inquérito policial”.\r\n\r\nInstruindo a inicial, o autor apresenta cópia de inicial de ação ordinária de indenização por danos morais em face de Ary Jorge e Alexandre Silveira, pelos danos sofridos em decorrência da perda de crédito por que passa o paciente, em virtude de figurar na JUCERJA como proprietário da empresa dos réus.\r\n\r\nÀs fls. 32/33, o Delegado de Polícia Federal prestou as informações solicitadas, esclarecendo que o IPL mencionado foi instaurado, por requisição do Ministério Público Federal, com o fim de apurar fatos envolvendo a utilização de DARF falso para comprovação de pagamento de tributos federais da empresa DDF-HC TECNOLOGIA LTDA, da qual o ora paciente figura no sistema informatizado da JUCERJA como sócio.\r\n\r\nAcrescenta que ao prestar declarações em sede policial, HELIO BARAÇAL GRANDE informou que nunca foi sócio de tal empresa e que a assinatura aposta na alteração contratual seria falsa. Sendo assim, fez-se necessária a colheita do material para exame grafotécnico do ora paciente, para confrontar sua assinatura com a do documento de alteração contratual, a fim de verificar se este realmente nunca teria sido sócio da empresa. Outrossim, informa que outro sócio da empresa, de nome JOÃO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO, já teria sido ouvido em sede policial.\r\n\r\nDessa forma, a autoridade apontada como coatora afirma ter sido indispensável a oitiva de HELIO BARAÇAL GRANDE e a colheita do material gráfico.\r\n\r\nO i. representante do Ministério Público Federal, às fls. 34, verso, opinou pela improcedência da pretensão autoral pela não ocorrência de constrangimento ilegal, visto que a simples intimação para depor em inquérito policial não constitui ato abusivo da autoridade policial, que está a cumprir a requisição ministerial para apuração de suposto crime.\r\n\r\nAduz que é pacífica a jurisprudência do STF no sentido de determinar o “trancamento de inquérito policial” somente quando se demonstrar de plano a atipicidade da conduta ou a ausência de relação do paciente com o fato investigado.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nO intento do presente instrumento é que se determine à autoridade policial que arquive procedimento de investigação criminal que pode vir a desaguar em imputação ao paciente de crime contra a ordem tributária, perpetrados pelos representantes da empresa DPF-HC TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPela análise dos autos, nota-se que em momento algum a autoridade impetrada pretendeu constranger o paciente, agindo somente de acordo com a lei, ou seja, investigando um delito supostamente cometido pelo mesmo.\r\n\r\nAté porque, o que se alega configurar constrangimento ilegal é mero expediente policial, qual seja, a intimação do investigado para prestar depoimento, eis que, segundo os dados cadastrais da JUCERJA, seria sócio da empresa em que se concretizaram os supostos delitos.\r\n\r\nNo que concerne à colheita de material para exame grafotécnico, se mostra absolutamente necessária a fim de avaliar a falsidade documental alegada pelo próprio paciente, não apresentando nenhum aspecto de ilegalidade. Por fim, se o paciente não é mesmo sócio da empresa DDF-HC TECNOLOGIA LTDA, é exatamente ele o maior interessado em apurar os fatos, comprovando que não é de seu punho a assinatura aposta no documento de alteração contratual.\r\n\r\nEm suma, mostra-se desnecessária e incabível a concessão de habeas corpus, uma vez que este remédio tem por escopo proteger o particular de “ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, nos termos do art. 5º, inciso LXIX, da CRFB.\r\n\r\nE, não estando configurada nenhuma dessas hipóteses, não há que se dar provimento ao pedido em comento.\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação de habeas corpus para DENEGAR A ORDEM VINDICADA, considerando-se a inexistência de ilegalidade no ato praticado pela autoridade dita coatora.\r\n\r\nSem custas, tratando-se de ação constitucional.\r\n\r\nP.R.I.C.,intimando-se o MPF e a Autoridade Impetrada, pessoalmente, e o impetrante, por publicação.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES). . 1) Com relação aos laudos juntados aos autos (fls. 1529), cumpra-se o determinado na decisão de fls. 964/965. Intimem-se as defesas, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público Federal e aos fiéis depositários. \r\n\r\n2) Fls. 970/972 (Petição de Marlux Empreendimentos Ltda e Ângela Maria Freitas Coutinho): Tendo em vista que os autos da Ação Penal no. 2005.5101.523708-0 encontram-se no Eg. TRF da 2a Região para julgamento de recurso interposto em face da sentença juntada por cópia nestes autos às fls. 1174/1235, determino a extração de cópia de fls. 02/31, 55/62, 153/174 , 191/199, 970/972, 1171/1172, 1174/1235 e da presente decisão para distribuição por dependência a este, como Outros Procedimentos Penais.\r\n\r\nOs autos desmembrados deverão ser encaminhados ao Eg. TRF da 2a Região para apreciação do requerido em conjunto com os autos no. 2005.5101.523708-0.\r\n\r\n3) fls. 1523/1527: Determino a remessa de todos os apensos ao Ministério Público Federal para ciência e na forma já determinada à fl. 996. \r\n\r\n4) Fls. 1090 (que reitera petição de fls. 438/439): Trata-se de petição de FLAVIO GARCIA na qual é requerida a reconsideração de decisão de seqüestro de imóvel fruto de herança, trazendo como prova, cópia da certidão referente ao imóvel em questão (fls. 439). Considerando que a decisão que determinou o sequestro do bem visa eventual ressarcimento ao erário público, entendo que o imóvel em questão, adquirido por herança em 17.10.2002, mesmo se hipoteticamente condenado o réu, estaria fora da relação de bens porventura fruto de ilícito, abrangidos pelo artigo 91 do Código Penal. \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO a retirada da restrição em relação ao imóvel indicado na certidão de fls. 439. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5) Fls. 1138/1139 (Petição de Altineu Pires Coutinho) , fls. 1150/1151 (petição de Altivo Gold Bittencourt Pires) e fls. 154/1156 (petição de Diana Laura Tedeschi): Intimem-se as defesas para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos os documentos indicados pelo Ministério Público Federal em suas respectivas promoções (fls. 1136/1137, 1148/1149 e 1153) à exceção da defesa de ALTINEU que já providenciou a juntada do documento conforme fls 1300/1302.\r\n\r\nCom a vinda de tais documentos dê-se nova vista ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\n6) Fls. 1241: Trata-se de ofício da Polícia Federal no qual é informado o CNPJ correto da empresa BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, reiterando o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como o seqüestro de bens da referida empresa.\r\n\r\nCom base em toda a fundamentação já exposta na decisão de fls. 55/62, DEFIRO o requerimento da Autoridade Policial. Providencie a secretaria as expedições necessárias.\r\n\r\n7) Fls. 1282 e 1289: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n8) Fls. 1296: Aguarde-se a manifestação defensiva na forma determinada no presente despacho (item 01).\r\n\r\n9) Fls. 1320/1321: Trata-se de ofício do Delegado de Polícia Federal, Dr. Ricardo Garcia Ennes no qual solicita a transferência da autorização de utilização do bem (automóvel I/MMC PAJERO GLS, modelo 2001/2002, placa LNX0026) para si, uma vez que atualmente o veículo encontra-se à disposição do Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\nEntendo que o pedido vai de encontro ao espírito da decisão de fls. 593, salientando que o veículo deverá ser usado em serviço e eventuais locomoções do serviço à residência e vice-versa. Desta forma AUTORIZO a transferência de responsabilidade sobre o bem para o DPF, Dr. Ricardo Ennes, pelo que deverá ser lavrado novo termo de depósito. Oficie-se ao antigo depositário informando acerca da transferência.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538074-9 VILMAR GONCALVES x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Intime-se a defesa para que instrua o feito com as peças necessárias.\r\n\r\nCom a vinda destas, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532206-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Considerando a alegação defensiva quanto à dependência de drogas do denunciado, pleiteando o reconhecimento das hipóteses previstas nos artigos 45 e 46 da Lei 11.343/2006, determino a INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE EXAME TOXICOLÓGICO.\r\n\r\nSUSPENDO O CURSO DO PROCESSO até a apresentação do laudo, para o que fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para ciência e manifestação acerca do pedido de transferência de unidade prisional.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.529066-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x GILSIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517370-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.503256-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA. . Fls. 1057/1058 - Tendo em vista que já transcorreu a data para a qual estava marcada a consulta odontológica, determino que o requerente traga aos autos novo comprovante de marcação. \r\n\r\nEm sendo cumprido, DEFIRO.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que providencie escolta.\r\n\r\nFl. 1085, verso - Considerando a manifestação ministerial, MANTENHO A DECISÃO de fls. 1034/1035, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.532846-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14 verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.523734-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FIRAT PALAVAR. . Tendo em vista a certidão de fls. 104, intime-se o réu, pessoalmente, para que justifique seu não comparecimento nos meses de outubro e novembro de 2006. Encaminhe-se, em anexo ao mandado, cópia do Acórdão proferido às fls. 94/99.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.530836-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 147 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 181/182 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.511957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Tendo em vista o informado pelo INSS à fl. 315, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para a Justiça Federal de Recife e de Brasília para a oitiva das testemunhas de acusação NEEMIAS e JANUÁRIO, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490195-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANDRÉ EPAYO NGOMBE (Adv. JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA). . Fl. 72, verso: DEFIRO. Requisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais do acusado.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.517845-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISIO ANTONIO VALERIO. . \r\n\r\nAnte a manifestação ministerial de fls. 41/42, intime-se uma vez mais a advogada que representa o réu Eloísio Antônio Valério nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.503522-0, Drª Márcia Alves de Oliveira, para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se também nos presentes autos atuará como defensora do ora acusado, sob pena de comunicação à Seção da OAB/RJ para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016047-4 INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv. TELMO SIMOES MATTOS) x DELEGADO DE POLICIA FEDEAL DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES FAZENDARIOS. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000105/2006 FOLHA 389/392 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nPorém, como permanece pendente de conclusão a ação fiscal complementar da Receita Federal, a qual tem por fim dirimir dúvida a respeito dos números dos processos discriminados na nota fiscal da empresa BRICK BRACK e aqueles do sistema da Receita Federal, DETERMINO a restituição das 348 caixas de incenso apreendidas à requerente, SOB IMPEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO, ficando o representante legal da impetrante como seu FIEL DEPOSITÁRIO, assumindo este as responsabilidade legal pela sua guarda, até que informado definitivamente o Juízo a respeito da origem da citada mercadoria.\r\n\r\nPor fim, procedida à baixa deste feito, mantenham-se seus autos em apenso aos do Inquérito Policial n.º 2079/2006 DELEFAZ/SR/DPF/RJ, para os quais deverá ser trasladada cópia da presente sentença, encaminhando-se, após, ao Ministério Público Federal, na forma do Provimento n.º 01/2001, da Egrégia Corregedoria do TRF da 2a Região. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n17 - 97.0114207-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FRAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 198/199 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 98.0048835-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FURTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 305/308 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 99.0047091-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 95 DA LEI 8212/91 C/C ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 311/316 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.532255-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 116/117 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.530083-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53/54 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.501331-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 75/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.517741-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.538189-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000594/2003-96. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 96.0064268-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\nDe fato o causídico que peticiona às fls. 281 não possui poderes para requerer a restituição da quantia apreendida.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentada procuração com poderes específicos sob pena de indeferimento do requerido.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.521953-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA, JULIANA SILVA DE SOUZA, ORLANDO OLIVEIRA DE MELO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 11/12/2006:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA FRAIZ nas penas do art. 312 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, nos termos do artigo 59 do CPB, tenho que a conduta adotada pelo réu foi exatamente oposta àquela que se aguarda de um funcionário público do INSS, o que revela o desvalor da mesma. Por isso, entendo necessário e suficiente para prevenir e reprimir o crime em questão fixar a pena-base um pouco acima do mínimo legal, fazendo-o em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cada um deles no valor de 1 (um) salário mínimo vigente na data dos fatos. Em virtude da continuidade delitiva, que ora reconheço, face ao número de reiterações reduzido, elevo a pena em 1/5, para atingir, dessa forma, a pena de 3 (três) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor já determinado acima. Torno esta a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por pena prestação de serviços à comunidade junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução. \r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, cumpram-se os provimentos relativos à execução penal e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.530180-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Sentença proferida em 07/12/2006:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, pelas razões encimadas, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, para CONDENAR o acusado NÉLSON BANCHERO FERNANDES JÚNIOR, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 168 - A do CPB, na forma do artigo 71 do mesmo diploma legal, fazendo-o com esteio no artigo 387 do CPP.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, considerando as balizas do artigo 59 do Código Penal, reconheço a sua primariedade. As circunstâncias judiciais não lhes são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data dos fatos, considerando a boa capacidade econômica do réu (artigo 60 do CP). \r\n\r\nFace ao reconhecimento da continuidade delitiva (artigo 71 do CPB), , aumento a pena-base em 1/6, atingindo, dessarte, a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, cada um deles no valor já determinado acima.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, ex vi do disposto no artigo 33, § 2º, “b” c/c § 3º do CPB.\r\n\r\nPresentes as condições objetivas e subjetivas, nos termos do artigo 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação de serviços à comunidade e outra de multa de idêntico valor ao que foi acima determinado. A prestação de serviços à comunidade se dará em instituição e periodicidade fixadas pelo juízo de execução penal.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de recorrer em liberdade desta sentença, nos termos do artigo 594 do CPP, ausente alguma causa prevista no artigo 312 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se aos órgãos de praxe e, após serem cumpridos todos os Provimentos da Egrégia Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\n28 - 2002.51.01.510634-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, RENATO RABE) x NANCI PEDRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CLAUDIA SALES NETO (Adv. FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x JORNETE CARVALHO DA SILVA (Adv. IVO PERASSOLLI JUNIOR, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, IVO PERASSOLLI NETTO, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x JACIRA DE OLIVEIRA REZENDE REIS (Adv. DANIELA BASTOS SOARES) x CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MARISTELA APARECIDA TOLEDO (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x JOSE RENILSON BEZERRA DE LIMA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x LUIZ CARLOS LOUREIRO DE BARROS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, JOAO MACHADO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO (Adv. LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x FABIANO ALVES BARBEDO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x JOSE JOAQUIM ROLAO DA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS, MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS). . PUBLICAÇÃO PARA AS DEFESAS INDICADAS NOS ITENS 08 E 10:\r\n\r\nArbitro no valor máximo da tabela vigente os honorários da defensora dativa Dra. Daniela Bastos Soares, OAB/RJ-102.143 pela atuação nestes autos, na defesa da sentenciada JACIRA. Oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nFls. 5595/5598 - Não assiste razão à defesa do sentenciado JOÃO NIGRO, vez que o MPF interpôs recurso de apelação.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios de praxe, atentando que a r. sentença de fls. 5384/5425 transitou em julgado quanto aos sentenciados indicados na certidão de fl. 5659, ainda que o nome correto da 4ª sentenciada condenada (fl. 5422) é CLÁUDIA SALES NETO, conforme pleito defensivo de fl. 5609. \r\n\r\nFls. 5647/5648 - Atenda-se, ainda com cópia da certidão de fl. 5659.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas defesas dos sentenciados JOSÉ JOAQUIM (fl. 5489), ANA PAULA (fl. 5496), CLÁUDIA SALES (fl. 5497), JORNETE CARVALHO e NANCI PEDRO (fl. 5587), bem como as contra-razões de (fls. 5628/5634), e PAULO DIAS (fl. 5608) salientando que as aludidas defesas protestaram por apresentar as razões na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do CPP.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas defesas dos sentenciados ALBERTO ALEXANDRE (fl. 5503), ainda suas razões (fls. 5504/5524), JOÃO NIGRO (fl. 5602), ainda suas razões (5675/5756), FABIANO BARBEDO (fl. 5606), bem como suas contra-razões ao recurso do MPF (fls. 5636/5642).\r\n\r\nInobstante o recurso interposto pela defesa do sentenciado JOSÉ RENILSON esteja intempestivo, recebo-o em homenagem aos princípios da ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nIntimem-se as defesas dos sentenciados JOSÉ RENILSON e FABIANO BARBEDO para que no prazo legal apresentem as razões recursais, bem como para que, com exceção ao FABIANO, no mesmo prazo, apresentem as contra-razões ao recurso do parquet, intimando-se, ainda, para este último fim, as defesas dos sentenciados JOSÉ JOAQUIM, ANA PAULA, CLÁUDIA SALES, PAULO DIAS, DENISE SILVA e ALBERTO ALEXANDRE.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo advogado anteriormente constituído pela sentenciada MARISTELA à fl. 5610. Não obstante, intime-se a aludida sentenciada para que, no prazo de 05 (cinco) dias nomeie novo patrono para apresentar as razões do recurso, em face da renúncia de fl. 5623. Transcorrido tal prazo sem manifestação, nomeio desde já o Dr. João Carlos Souza Cardoso, OAB/RJ-95.391 para prosseguir em sua defesa, bem como para apresentação da aludida peça processual.\r\n\r\nFls. 5660/5663 - Intime-se a defesa da sentenciada NANCI PEDRO que no item 05 deste despacho foi recebido o recurso interposto pela defesa anteriormente constituída, na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do CPP.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF para que, no prazo legal, apresente as contra-razões aos recursos das defesas dos sentenciados ALBERTO, JOÃO NIGRO, JOSÉ RENILSON e FABIANO BARBEDO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2002.51.01.515993-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ALBERTO BARBOSA PONTES (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS, SUELI PILHER MUSUMECI) x CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARPI) x PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x WALTER RUI DE SANTANA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x FRANCISCO CARLOS DORNELLAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x ANDRE LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x JOSE RICARDO SANT ANA MINGOZZI (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA (Adv. ERIKA PEDRINHA GUIMARAES) x MARCELO DUVAL SOARES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, FLAVIO MIRZA MADURO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação contido na denúncia para:\r\n\r\n1) CONDENAR o acusado CLÁUDIO ALBERTO BARBOSA PONTES, nas penas previstas nos artigos 1º, § 1º e art 1o, § 2º (este último por 2 vezes) da Lei 9455/97, em concurso formal de crimes, incidindo a causa de aumento de pena do § 4º, inciso I do já citado art. 1º, da Lei de tortura e pelo crime de falsidade ideológica de documento público (artigo 299 do CPB), por duas vezes em continuidade delitiva, tudo isso em concurso material de crimes (artigo 69 do CPB). Em relação à falsidade ideológica deverá incidir a agravante prevista no art. 61, II, “b”, do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, atento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero o acusado primário. As circunstâncias em que os crimes foram cometidos, contudo, foram excepcionais, porquanto havia na ocasião do fato uma séria e justificada comoção, eis que um outro policial federal havia sido assassinado na véspera da morte do policial federal MAYER. Por isso, havia enorme concentração de policiais federais na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro em razão do sepultamento que ocorreria no dia dos fatos. Tudo isso, repita-se, não justifica o cometimento dos bárbaros crimes de tortura e os demais cometidos ao objetivo de acobertar a ocorrência daqueles. Contudo, na análise das circunstâncias do crime (artigo 59 do CPB), há de ser considerado a favor dos acusados, porquanto essas circunstâncias influíram fortemente na resolução do fato criminoso. O comportamento das vítimas (artigo 59 CP), ao contrário do que possa parecer, em nada colaborou para a realização dos crimes, porquanto restou comprovado nos autos que ANTÔNIO, MÁRCIO e SAMUEL sequer tiveram a oportunidade de se defender das covardes agressões; nesse ponto, importante ressaltar que o fato das vítimas terem se envolvido em briga com o policial federal assassinado, momentos antes delas serem agredidas na Polícia Federal, em nada influencia na análise desta circunstância judicial, eis que esta se dirige ao comportamento da vítima no evento que a vitimou (crime) e não em fatos antecedentes, sendo este último passível de verificação nos motivos. Este, o motivo do crime, não será analisado nesta seara quanto aos crimes de tortura, eis que já o foi pelo próprio legislador no tipo penal, à guisa de especial fim de agir, o que diferencia este crime dos delitos de abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Quanto ao crime de falsidade ideológica, este fator será considerado como motivo, como sendo a finalidade espúria de acobertar delito anteriormente cometido por si ou por outrem (tortura), o que pesa em desfavor do acusado. \r\n\r\nDe acordo com as premissas estabelecidas acima, fixo a pena-base para o crime de tortura por ação definido no artigo 1º, § 1º da Lei 9.455/97 acima do mínimo legal, ou seja, em 4 anos de reclusão. Em uma segunda fase, considerado a causa de aumento prevista no parágrafo 4º, inciso I da citada Lei aumento a pena em 1/4 para atingir a pena de 5 anos de reclusão. À míngua de outros moduladores legais, torno a pena para este crime definitiva.\r\n\r\nQuanto aos crimes de tortura “imprópria” (por omissão) definidos no artigo 1o, § 2º, cometidos em duas vezes em concurso formal de crimes (artigo 70, caput, 1ª parte do CPB) - cometidos em número de 2 - fixo a pena-base acima do mínimo, fazendo-o em 2 anos de detenção. Em uma segunda fase, considerando a causa de aumento prevista no parágrafo 4º, inciso I da Lei de tortura, aumento a pena em 1/4 para atingir, dessarte, a pena de 2 anos e 6 meses de detenção. Considerando o concurso forma de crimes previsto no artigo 70 do CPB, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço a pena de 2 anos e 11 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais. \r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica de documento público (artigo 299 do CPB), realizado por duas vezes em continuidade delitiva, com a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, II, “b”, do CPB, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 anos e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, cada um deles no valor de 1 (um) salário mínimo vigente na data dos fatos devidamente atualizado. Em razão do artigo 71 do CPB (crime continuado) aumento a pena em 1/6 para, dessarte, alcançar a pena de 2 anos e 11 meses de reclusão e 58 dias-multa, no valor já especificado. Em razão do reconhecimento da agravante genérica acima mencionada aumento a pena corporal em 1 ano. Dessa forma, torno a pena de 3 anos e 11 meses de reclusão e 58 dias-multa definitiva para os delitos de falsidade ideológica.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CPB, somo as penas anteriormente fixadas para atingir, assim, a pena de 11 anos e 10 meses de pena privativa de liberdade e 58 dias-multa, no valor já determinado acima.\r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime fechado, seja em virtude da quantidade de pena, seja devido aos fatores que me levaram a elevar a pena-base (artigo 33 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do CPB).\r\n\r\nNão é cabível a substituição da pena privativa de liberdade, tanto por falta de requisito objetivo (quantidade de pena), quanto pela ausência dos pressupostos subjetivos, nos termos do artigo 44 e seus parágrafos do Código Penal, registrando, ainda, o fato do crime de tortura ser alcançado pela Lei no 8.072/90.\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nAdemais, filio-me à tese, defendida em doutrina por BIERRENBACH e por COIMBRA de que a produção do efeito secundário da condenação previsto no artigo 1o, § 5o da Lei 9.455/97 - decretação da perda do cargo ou função quanto ao condenado por crime de tortura - são automáticos não cabendo ao juiz dispor sobre o mesmo. \r\n\r\nNesse ponto, vale a pena reproduzir a lição de COIMBRA, verbis: “ Verifica-se, pelo conteúdo do texto normativo, que, ao contrário do que dispõe o artigo 92, parágrafo único do CP, não cabe ao magistrado decidir se deve ou não declarar tais efeitos na sentença, vez que, no caso de condenação por qualquer das figuras típicas do crime de tortura, a perda do cargo, emprego ou função é automática, sempre se ressalvando que há a necessidade do trânsito em julgado formal da sentença(...)”.\r\n\r\nComplementa a lição BIERREMBACH quando diz que “parte da doutrina entende inaplicáveis tais efeitos, no caso de condenação pela prática dos delitos previstos no parágrafo 2o. A nosso juízo, improcede a po sição. Como já acentuado, a prática omissiva da conduta tem a mesma carga de ilicitude das modalidades comissivas(...)”.\r\n\r\nDiante de tais considerações, nada mais resta ao juízo senão cumprir o dispositivo legal para decretar a perda do cargo DE TODOS OS ACUSADOS DESTA AÇÃO PENAL, condenados por algum crime previsto na lei de tortura (9.455/97).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n2) CONDENAR o acusado WALTER RUI SANTANA, nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica de documento público (artigo art. 299 do Código Penal), por duas vezes, na forma do artigo 71, com a incidência da circunstância agravante prevista no artigo deverá incidir a circunstância agravante prevista no art. 61, II, “b” e da circunstância atenuante prevista no artigo 65, inciso III, “d”, todos do Código Penal e para ABSOLVÊ-LO quanto às imputações referentes aos três crimes de tortura, sob a forma omissiva, que lhes foram imputados na denúncia (artigo 1º, §2º e 4º, I e 5º da Lei nº 9.455/97). \r\n\r\nNa dosimetria da pena do réu, tenho que o motivo para realizá-lo, foi a finalidade espúria e imoral tentativa de acobertar delito anteriormente cometido por outrem (tortura), o que pesa em desfavor do acusado. No plano da fixação da pena-base não lhe socorre em nada a delação que promoveu, porquanto esta produzirá efeito em outra fase de arbitramento de pena, já que foi considerada como circunstância atenuante genérica. Destarte, assentado nestas premissas, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, fazendo-o em 2 anos de reclusão e 50 dias-multa, cada um deles no valor de 1 salário mínimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nNuma segunda fase, considerando inexistir circunstância preponderante sobre outra e tendo sido reconhecida uma atenuante e uma agravante (artigo 67 do CP), promovo a compensação entre elas, mantendo a pena no patamar de 2 anos de reclusão e 50 dias-multa, cada um deles no valor de 1 salário mínimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nNuma terceira fase, considerando o crime continuado e o pequeno número de reiterações de conduta (duas) elevo a pena no mínimo, ou seja, em 1/6 para alcançar a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 58 dias-multa, no valor já determinado acima. À míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, considerando os fatores que me levaram a elevá-la (artigo 33 e parágrafos 1º, 2º e 3º do CPB).\r\n\r\nConsiderando os motivos e as circunstâncias do delito, deixo de substituir a pena privativa de liberdade, com base no artigo 44, III do CPB. \r\n\r\nQuanto a tal acusado, em relação à decretação da perda do cargo, há que se frisar que ao mesmo não se aplica a norma prevista no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97, de efeitos automáticos, na medida em que este não foi condenado por nenhum crime definido na lei de tortura. Logo, ao mesmo tal questão há de ser analisada sob o prisma na norma do artigo 92, inciso I “a” do CPB, cujos efeitos não são automáticos e devem ser objeto de motivação pelo juiz na sentença.\r\n\r\nOcorre que entendo que a situação do acusado, desde que considerada sua situação funcional com os olhos voltados estritamente para os fatos discutidos neste processo, que é o que deve nortear a atividade judicial, não comporta a decretação do efeito secundário da condenação acima referido.\r\n\r\nE tal se dá tanto em virtude da proporcionalidade que deve nortear a atividade judicial nesta seara, quanto à avaliação entre a gravidade do crime pelo qual o réu foi condenado e a possibilidade/conveniência do acusado continuar mantendo relação administrativa com a Administração Pública.\r\n\r\nAlém disso, há que se considerar a peculiar situação do réu que, não interessa a moralidade dos motivos, acabou por colaborar com o Poder Judiciário ao requerer seu reinterrogatório e revelar a verdade dos fatos em juízo.\r\n\r\nDeveras, não há que se considerar se a colaboração foi ou não meritória, eis que os institutos da legislação penal que trabalham com a diminuição da pena, ou até mesmo com a sua não aplicação, em virtude da colaboração do acusado, são utilitários para o sistema penal, já que a colaboração ajuda a reconstruir um fato já ocorrido: o crime. Destarte, seria no mínimo iníquo que o Estado utilizasse tais informações, as levasse em consideração para atingir um fim desejável no processo penal e, em seguida, tratasse o acusado com idêntico rigor com que tratou os demais sentenciados.\r\n\r\nLogo, assentado nestas premissas, deixo de decretar a perda do cargo do sentenciado WALTER RUI SANTANA.\r\n\r\n3) ABSOLVER o acusado CARLOS ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA, da imputação que lhe foi dirigida quanto ao crime de tortura definido no artigo 1º, § 1º e 4º, I e 5º da Lei 9.455/97, por insuficiência de provas, com base no artigo 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\n4) CONDENAR o acusado LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR, nas penas previstas para o artigo 1º, § 1º e 4º, I e 5º da Lei 9.455/97.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que as circunstâncias em que o crime foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do que a normal, eis que, consoante revelado pela vítima SAMUEL o réu o agrediu já no primeiro momento, quando este, já detido, estava sendo conduzido do Hospital Souza Aguiar para a Polícia Federal. Outrossim, o acusado foi um dos que iniciou a sessão de espancamento das vítimas, tomando como medida para essa consideração a afirmação da vítima que relata como seu primeiro agressor tal sentenciado. Com sua postura, certamente influenciou o ânimo dos demais que, já exaltados pela morte do policial federal na antevéspera do crime, sentiram-se estimulados a barbárie realizada em desfavor dos custodiados. Por isso, a pena-base há que ser fixada acima do mínimo legal, ou seja, em 6 anos de reclusão.\r\n\r\nNuma segunda fase, tendo em vista a causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4, inciso I da Lei de Regência, aumento a pena em 1/6 para alcançar, dessarte, a pena de 7 anos de reclusão, que torno definitiva à mingua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime inicialmente fechado, considerando o disposto no artigo 1º, § 7º da Lei 9.455/97. Além disso, os fatores que me fizeram elevar a pena-base justificariam a fixação do regime fechado, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\nQuebra 5) CONDENAR o acusado PAULO CÉSAR BENTO INÁCIO, vulgo “BORRACHA”, nas penas previstas no artigo 1º, § 1º e 4º, I e 5º da Lei 9.455/97.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que as circunstâncias em que o crime foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do que a normal, eis que, consoante revelado nos autos, o acusado teve enorme participação na sessão de espancamento das vítimas, utilizando-se de seus conhecimentos de arte marcial. Nesse sentido, relevou-se que o acusado chegou a agredir a vítima com um cabo de vassoura, quebrando-o em sua cabeça. E isso tudo quando a vítima, sentada, encontrava-se cercada por todos os lados por policiais federais. As circunstâncias do crime, outrossim, revelam uma crueldade anormal e, além disso, retiraram da vítima qualquer meio de se defender, o que há de ser considerado no plano da reprovação de sua conduta. Por isso, fixo a pena-base do crime acima do mínimo legal, fazendo-o em 6 anos de reclusão\r\n\r\nNuma segunda fase, tendo em vista a causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4, inciso I da Lei de Regência, aumento a pena em 1/6 para alcançar, dessarte, a pena de 7 anos de reclusão, que torno definitiva à mingua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime inicialmente fechado, considerando o disposto no artigo 1º, § 7º da Lei 9.455/97. Além disso, os fatores que me fizeram elevar a pena-base justificariam a fixação do regime fechado, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais, ainda que na condição de agente administrativo, se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n6) CONDENAR o acusado MARCELO DUVAL SOARES nas penas previstas para o delito de tortura “imprópria” (por omissão), realizado pelo agente por três vezes em concurso formal de crimes (art. 1º, §2º e 4º, I e 5º da Lei nº 9455/97, por duas vezes, na forma do art. 70 do CPB) e pelo artigo 299 do CPB, por duas vezes, na forma do artigo 71 do CPB com a incidência da circunstância agravante prevista no art. 61, II, “b”, do mesmo diploma lega tudo isso em concurso material de crimes (artigo 69 do CPB) e ABSOLVÊ-LO quanto à imputação penal dirigida aos crimes de prevaricação e denunciação caluniosa (artigos 319 e 339 do CPB).\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, considero intensa a sua culpabilidade, que foi relevada: a) por sua condição de responsável direto pela manutenção da integridade física dos custodiados pela qual deveria zelar; b) por sua atuação não somente omissiva em relação ao dever de evitar e apurar os crimes mas, diametralmente oposta a esse dever, em momento posterior, quando agiu com o fim de embaraçar o correto deslinde dos fatos pelas investigações, já que mesmo ciente do que realmente tinha ocorrido simulou uma briga entre presos, além da inexistente recusa de um deles em assinar nota de culpa e de ciência de respeito aos direitos constitucionais; c) como artífice da versão fraudulenta que os réus sustentaram em juízo, promovendo reuniões nas quais “distribuía” o papel que cada um dos acusados deveria desempenhar na encenação teatral que caracterizou a tese defensiva nestes autos. Outrossim, a personalidade do réu há de ser considerada em seu desfavor, já que o mesmo não parece revelar qualquer constrangimento em conviver com o que, para alguém respeitador da dignidade de um ser humano e de seus próprios deveres como Delegado, seria um fardo insustentável, o que se afirma com base em trechos da interceptação telefônica na qual, em conversas mantidas com o também Delegado e réu LUIZ FELIPE, chega a ironizar a versão dos jornais e do MPF, versão essa que nada mais fazia que revelar o que, agora, se descobriu ser a verdade. \r\n\r\nPor tudo isso, fixo a pena-base para os crimes de tortura “imprópria” (artigo 1º, § 2º da lei de regência) acima do mínimo legal, ou seja, em 3 anos de detenção. \r\n\r\nNuma segunda fase, considerando a incidência da causa de aumento prevista o artigo 1º, § 4º da citada lei, aumento a pena em 1/6 para, dessarte, chegar ao patamar de 3 anos e 6 meses de detenção.\r\n\r\nFace ao reconhecimento do concurso formal de crimes (artigo 70 do CPB) e, ainda, em virtude do número de reiteração de condutas, aumento a pena em 1/4 para atingir a pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção. À míngua de outros moduladores legais, torno a pena para esse crime definitiva.\r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica de documento público (artigo 299 do CPB), cometido por duas vezes, em continuidade delitiva (artigo 71 do CPB), considerando além das premissas anteriormente fixadas que o motivo para realizá-lo, foi a finalidade espúria e imoral tentativa de acobertar delito anteriormente cometido por outrem (tortura) fixo a pena-base acima do mínimo legal, fazendo-o em 3 anos e 6 meses de reclusão e 150 dias-multa, cada um deles no valor de 1 salário mínimo vigente na data dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nNuma segunda fase, considerando ter sido reconhecida uma agravante (artigo 61, II, “b” do CPB), aumento a pena em 1 ano e 10 dias multa, para atingir a pena intermédia de 4 anos e 6 meses de reclusão e 160 dias-multa, cada um deles no valor já determinado acima.\r\n\r\nNuma terceira fase, em virtude da continuidade delitiva (foram dois crimes de falsidade ideológica), aumento a pena em 1/6 para, dessarte, atingir a pena de 5 anos e 3 meses de reclusão e 186 dias-multa, no valor determinado. À míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CP, somo as duas penas para, dessa forma, atingir a pena de prisão de 9 anos, 7 meses e 15 dias (nos termos assentados acima) e 186 dias-multa, no valor já determinado para cada um deles.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime fechado, considerando tanto a quantidade de pena quanto os fatores que me levaram a elevá-la acima do mínimo na primeira fase da dosimetria (artigo 33 e parágrafos 1º, 2º e 3º do CPB).\r\n\r\nConsiderando a falta do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos definidos no artigo 44 do CPB, deixo de substituir a pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais, máxime na condição de Delegado, se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n7) CONDENAR o acusado FRANCISCO CARLOS DORNELLAS nas penas previstas para o crime de tortura imprópria (por omissão), co metido por duas vezes (artigo 1º, §2º e 4º, I e 5º da Lei nº 9.455/97, na forma do art. 70 do CPB) e pelo crime de falsidade ideológica de documento público (artigo 299 do CPB, na forma do artigo 71 do CPB, com a incidência da circunstância agravante prevista no art. 61, II, “b”, do mesmo diploma legal). As duas espécies delitivas convivem em concurso material de crimes (artigo 69 do CPB).\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, atento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero o acusado primário. As circunstâncias em que os crimes foram cometidos, contudo, foram excepcionais, porquanto havia na ocasião do fato uma séria e justificada comoção, eis que um outro policial federal havia sido assassinado na véspera da morte do policial federal MAYER. Por isso, havia enorme concentração de policiais federais na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro em razão do sepultamento que ocorreria no dia dos fatos. Tudo isso, repita-se, não justifica o cometimento dos bárbaros crimes de tortura e os demais cometidos ao objetivo de acobertar a ocorrência daqueles. Contudo, na análise das circunstâncias do crime (artigo 59 do CPB), há de ser considerado a favor dos acusados, porquanto essas circunstâncias influíram fortemente na resolução do fato criminoso. O comportamento das vítimas (artigo 59 CP), ao contrário do que possa parecer, em nada colaborou para a realização dos crimes, porquanto restou comprovado nos autos que ANTÔNIO, MÁRCIO e SAMUEL sequer tiveram a oportunidade de se defender das covardes agressões; nesse ponto, importante ressaltar que o fato das vítimas terem se envolvido em briga com o policial federal assassinado, momentos antes delas serem agredidas na Polícia Federal, em nada influencia na análise desta circunstância judicial, eis que esta se dirige ao comportamento da vítima no evento que a vitimou (crime) e não em fatos antecedentes, sendo este último passível de verificação nos motivos. Este, o motivo do crime, não será analisado nesta seara quanto aos crimes de tortura, eis que já o foi pelo próprio legislador no tipo penal, à guisa de especial fim de agir, o que diferencia este crime dos delitos de abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Quanto ao crime de falsidade ideológica, este fator será considerado como motivo, como sendo a finalidade espúria de acobertar delito anteriormente cometido por si ou por outrem (tortura), o que pesa em desfavor do acusado. \r\n\r\nDe acordo com essas premissas, quanto aos crimes de tortura “imprópria” (por omissão) definidos no artigo 1o, § 2º, cometidos em duas vezes em concurso formal de crimes (artigo 70, caput, 1ª parte do CPB) fixo a pena-base acima do mínimo, fazendo-o em 2 anos de detenção. \r\n\r\nEm uma segunda fase, considerando a causa de aumento prevista no parágrafo 4º, inciso I da Lei de tortura, aumento a pena em 1/4 para atingir, dessarte, a pena de 2 anos e 6 meses de detenção. Considerando o concurso formal de crimes previsto no artigo 70 do CPB, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço a pena de 2 anos e 11 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais. \r\n\r\nQuanto ao crime de falsidade ideológica de documento público (artigo 299 do CPB), realizado por duas vezes em continuidade delitiva, com a incidência da agravante genérica prevista no art. 61, II, “b”, do CPB, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 2 anos e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa, cada um deles no valor de 1 (um) salário mínimo vigente na data dos fatos devidamente atualizado. Em razão do artigo 71 do CPB (crime continuado) aumento a pena em 1/6 para, dessarte, alcançar a pena de 2 anos e 11 meses de reclusão e 58 dias-multa, no valor já especificado. Em razão do reconhecimento da agravante genérica acima mencionada aumento a pena em 1 ano e 10 dias-multa. Dessa forma, torno a pena de 3 anos e 11 meses de reclusão e 68 dias-multa definitiva para os delitos de falsidade ideológica.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CPB, somo as penas anteriormente fixadas para atingir, assim, a pena de 6 anos e 10 meses de pena privativa de liberdade e 68 dias-multa, no valor já determinado acima.\r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime fechado devido aos fatores que me levaram a elevar a pena-base (artigo 33 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do CPB).\r\n\r\nNão é cabível a substituição da pena privativa de liberdade, tanto por falta de requisito objetivo (quantidade de pena), quanto pela ausência dos pressupostos subjetivos, nos termos do artigo 44 e seus parágrafos do Código Penal, registrando, ainda, o fato do crime de tortura ser alcançado pela Lei no 8.072/90.\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n8) CONDENAR o acusado LUIZ FELIPE EGGER MAGALHÃES nas penas previstas para o crime de tortura “imprópria” (por omissão) realizado por duas vezes em concurso formal de crimes (art. 1º, §2º e 4º, I e 5º da Lei nº 9.455/97, por duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal).\r\n\r\nNa dosimetria da pena deste acusado, há que se considerar que a personalidade do mesmo não parece ser voltada ao cometimento de crimes, máxime os dessa natureza, o que se faz de acordo com depoimento, inclusive de vítima, que disse que, num momento inicial o acusado chegou mesmo a esboçar uma “ordem” para que os subordinados parassem de agredi-la. Como já afirmado na fundamentação da sentença, o acusado não prosseguiu nesse mister e, por isso, realizou o tipo do injusto pelo qual está sendo agora condenado e, na verdade, parece ser a pessoa que estava na hora errada e no lugar errado. Sua tibieza, contudo, é injustificável, porquanto na condição de Delegado tinha que ter atuado de forma ativa e enérgica de modo a fazer que suas ordens fossem cumpridas a contento sendo que já no Hospital Souza Aguiar, segundo relato da vítima, o co-réu Luiz Oswaldo Aguiar a agrediu na presença do acusado, única Autoridade no local, e este nada fez para evitar a agressão ou ao menos para relatá-la de modo a permitir a apuração da relevância penal da conduta do agente policial. Seja como for, sua culpabilidade não é das mais intensas nestes autos, pelo que fixo a pena-base para o crime um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 2 anos de detenção. \r\n\r\nNuma segunda fase, considerando o disposto no artigo 70 do CPB, aumento a pena em 1/6 para atingir, dessarte, a pena de 2 anos e 4 meses de detenção, que torno definitiva à mingua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime aberto (artigo 33 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do CPB), sendo substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade a ser fixada pelo juízo da execução penal e pela pena de multa no valor de 100 salários mínimos vigentes na data dos fatos, devidamente atualizados. Neste passo, considero que a natureza hedionda do delito, por si só, não é óbice à substituição de pena, na esteira de precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ.\r\n\r\nO artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 é peremptório quanto ao efeito da condenação, ou seja, de que esta leva sempre à decretação da perda do cargo. Assim, unicamente em virtude disso, sem vislumbrar a possibilidade de aplicação do artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\nQuebra 9) CONDENAR o acusado ALEXANDRE PESSOA COSTA, por um crime de tortura por ação (art. 1º, §1º e 4º, I e 5º da Lei nº 9455/97) e por um crime de tortura “imprópria” (por omissão) definida no art. 1º, §§2º e 4º, I e 5º do mesmo diploma legal e para ABSOLVÊ-LO por um dos crimes de tortura “imprópria” constante da acusação, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386m inciso VI do CPP. Os dois crimes se comunicam em concurso material (artigo 69 do CPB).\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que as circunstâncias em que o crime foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do que a normal, eis que, consoante revelado pela vítima SAMUEL o acusado foi um dos que mais o agrediu no interior da Delegacia de Dia, com chute, socos e pontapés tendo iniciado, naquele local, a sessão de espancamento da vítima, o que acabou por acirrar, ainda mais, o ânimo dos demais policiais que, posteriormente, continuaram com as agressões, juntamente com o sentenciado. \r\n\r\nPor isso, a respeito do crime de tortura por ação, a pena-base há que ser fixada acima do mínimo legal, ou seja, em 4 anos de reclusão.\r\n\r\nNuma segunda fase, tendo em vista a causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4, inciso I da Lei de Regência, aumento a pena em 1/6 para alcançar, dessarte, a pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, que torno definitiva à mingua de outros moduladores legais.\r\n\r\nQuanto ao crime de tortura “imprópria” definido no artigo 1º, § 2º da Lei 9.455/97, fixo a pena-base em 2 anos de detenção.\r\n\r\nNuma segunda fase, em decorrência da causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4º, I da lei, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço o patamar de 2 anos e 4 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CPB, somo as duas penas para chegar à definitiva pena de prisão de 7 anos, observadas as condições acima estabelecidas de acordo com cada um dos tipos.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime inicialmente fechado, considerando o disposto no artigo 1º, § 7º da Lei 9.455/97. Além disso, os fatores que me fizeram elevar a pena-base justificariam a fixação do regime fechado, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n10) CONDENAR o acusado ANDRÉ LUIZ GERALDO DE CARVALHO nas penas do art. 1º, §2º, 4º, I e 5º, da Lei n 9.455/97. \r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que as circunstâncias em que o crime foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do em razão dos fatos terem sido realizados no interior da Polícia Federal, com um número grande de policiais promovendo um verdadeiro linchamento das vítimas indefesas e, ainda há que se considerar as palavras do co-réu WALTER RUI SANTANA que esclareceu que o réu teve participação ativa no desenrolar das agressões, inclusive aquelas que causaram a morte de Antônio de Abreu.\r\n\r\nPor isso, quanto ao crime de tortura “imprópria” definido no artigo 1º, § 2º da Lei 9.455/97, fixo a pena-base em 2 anos de detenção.\r\n\r\nNuma segunda fase, em decorrência da causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4º, I da lei, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço o patamar de 2 anos e 4 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, considerando os fatores que me fizeram elevar a pena-base acima do mínimo legal, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n11) CONDENAR o acusado RIBAMAR PEREIRA DA SILVA nas penas previstas no artigo 1, § 2o e 4o, I e 5o, da Lei 9.455/97 e ABSOLVË-LO quanto ao delito de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do CPB, por força do disposto no artigo 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que sua omissão contribuiu para a morte da vítima Antônio de Abreu, pelo que as conseqüências do delito são gravíssimas. As circunstâncias em que o crime foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do em razão dos fatos terem sido realizados no interior da Polícia Federal, com um número grande de policiais promovendo um verdadeiro linchamento das vítimas indefesas.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 3 anos de detenção.\r\n\r\nNuma segunda fase, em decorrência da causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4º, I da lei, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço o patamar de 3 anos e 6 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, considerando os fatores que me fizeram elevar a pena-base acima do mínimo legal, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n12) CONDENAR o acusado JOSÉ RICARDO SANT'ANA MINGOZZI, nas penas previstas no artigo nas penas previstas no artigo 1, § 2o e 4o, I e 5o, da Lei 9.455/97 e ABSOLVË-LO quanto ao delito de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do CPB, por força do disposto no artigo 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que sua omissão contribuiu para a morte da vítima Antônio de Abreu, pelo que as conseqüências do delito são gravíssimas. As circunstâncias em que o cri me foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do em razão dos fatos terem sido realizados no interior da Polícia Federal, com um número grande de policiais promovendo um verdadeiro linchamento das vítimas indefesas.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 3 anos de detenção.\r\n\r\nNuma segunda fase, em decorrência da causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4º, I da lei, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço o patamar de 3 anos e 6 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, considerando os fatores que me fizeram elevar a pena-base acima do mínimo legal, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\n13) CONDENAR o acusado MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA, nas penas previstas no artigo nas penas previstas no artigo 1, § 2o e 4o, I e 5o, da Lei 9.455/97 e ABSOLVË-LO quanto ao delito de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do CPB, por força do disposto no artigo 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que sua omissão contribuiu para a morte da vítima Antônio de Abreu, pelo que as conseqüências do delito são gravíssimas. As circunstâncias em que o crime foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do em razão dos fatos terem sido realizados no interior da Polícia Federal, com um número grande de policiais promovendo um verdadeiro linchamento das vítimas indefesas.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 3 anos de detenção.\r\n\r\nNuma segunda fase, em decorrência da causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4º, I da lei, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço o patamar de 3 anos e 6 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, considerando os fatores que me fizeram elevar a pena-base acima do mínimo legal, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\nQuanto à possibilidade dos acusado recorrerem em liberdade da sentença (artigo 594 do CPP) há que se considerar a questão da ofensa à ordem pública, diante da interpretação, a qual adiro, de que a literalidade do artigo 594 do CPP conduz à inevitável violação do princípio constitucional da presunção de violência, pelo que o direito a recorrer em liberdade dependerá da inexistência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (artigo 312 do CPP).\r\n\r\nA ordem pública, ensina-nos RÉGIS PRADO “possui dois significados: objetivamente, denota a coexistência harmônica e pacífica dos cidadãos sob a soberania do Estado e do Direito; subjetivamente, indica o sentimento de tranqüilidade pública, a convicção de segurança social, que é a base da vida civil. Nesse sentido, ordem é sinônimo de paz pública.\r\n\r\nHÉLIO TORNAGHI ensina que “a ordem pública pode ser posta em perigo pela simples lesão ao particular. Não é necessário que esteja em perigo o Estado, o Governo, a República ou qualquer outra coisa semelhante (...)”.\r\n\r\nNo caso em questão há de ser frisado que o crime de tortura - que por si so já é grave - foi cometido no interior de uma carceragem da Pólícia Federal. Essa circunstância, convenhamos, corrói a credibilidade de toda uma instituição e, por que não dizer, do próprio Estado que deve tratar os presos submetidos à sua guarda com dignidade e respeito, o que, definitivamente não ocorreu neste caso.\r\n\r\nLogo, o caso comporta e impõe, devido a tais circunstâncias especiais e específicas do caso concreto - e não somente referentes à natureza do delito previsto no tipo penal violado -, a imediata prisão dos sentenciados que realizaram o crime por meio de ação, eis que este delito é punido com a pena privativa de liberdade de reclusão, porquanto estes, com suas ações, abalaram a credibilidade de toda a sociedade em instituição importantíssima para a persecução criminal e, ainda, a credibilidade do próprio Estado de Direito e, talvez não seria demasiado dizer, da própria República Federativa do Brasil, eis que não foram poucas as manifestações de órgãos internacionais que, entre outros casos, apontaram o “assassinato do cozinheiro na Polícia Federal” como uma demonstração de que o Brasil desrespeita os direito humanos, máxime o dos presos.\r\n\r\nTudo isso com vistas a reafirmar a convicção de segurança social, seriamente abalada por casos em que, repita-se, no interior de instituições públicas, se realizam ações típicas de tortura, sendo que permeia o inconsciente coletivo da sociedade, sobretudo em suas classes sociais mais baixas, a idéia de que essa prática é comum nas prisões e instituições brasileiras.\r\n\r\nVeja-se que o crime de tortura não necessariamente precisa ser cometido em circunstâncias observadas neste caso específico, eis que no caso dos autos este foi cometido: a) por múltiplos agressores; b) de forma a tentar fazer com que as vítimas, que estavam sob custódia estatal, não pudessem identificar visualmente seus agressores; c) por agentes da Polícia Federal; d) no interior da carceragem da Polícia Federal; e) com grave violação de dever inerente ao cargo, violação essa observada na própria realização do crime em si e também depois do cometimento deste quando criaram embaraços os mais variados para o desenvolvimento do inquérito policial tendente a apurar os fatos, a ponto do Delegado de Polícia Federal incumbido da apuração ter revelado a existência de ameaça velada em sua terra natal, em virtude de ter assumido postura independente na apuração do caso.\r\n\r\nNessa perspectiva, diante de tão particular situação e, ainda, da magnitude dos prejuízos causados ao Estado, particularmente agravados pelo fato dos acusados serem policiais federais e, ainda devido à consequência dos mesmos, não se pode deixar de reconhecer a existência de frontal risco à ordem pública, não por eventual repercussão que o caso tenha tido, o que não deve afetar o juiz, mas sim pelos fundamentos acima invocados. \r\n\r\nQuebra Por isso, determino a imediata expedição de mandado de prisão contra os acusados:\r\n\r\na) LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR;\r\n\r\nb) PAULO CÉSAR BENTO INÁCIO;\r\n\r\nc) ALEXANDRE PESSOA COSTA;\r\n\r\nd) CLÁUDIO ALBERTO BARBOSA PONTES\r\n\r\nOs demais acusados poderão recorrer em liberdade desta sentença.\r\n\r\nRemeta-se cópia desta sentença para o Diretor Geral da Polícia Federal e para o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para ciência. \r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridos todos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e expedidos todos os ofícios e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCustas, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.504948-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO DE JESUS COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO). . Sentença proferida em 11/12/2006:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDestarte, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado PEDRO DE JESUS COSTA, qualificado nestes autos, das acusações que contra si foram dirigidas, fazendo-o com base no artigo 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após o cumprimento dos provimentos pertinentes da E. Corregedoria Geral do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\n31 - 2005.51.01.523626-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMULO DE SOUZA MELLO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA). . Sentença proferida em 05/12/2006:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu RÔMULO DE SOUZA MELLO nas penas do art. 159, parágrafo 1o do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à imputação do crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CP), com base no art. 386, II do CPP.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que, diante da FAC de fls. 445 e segs., o réu é possuidor de maus antecedentes, já tendo sido condenado por sentença transitada em julgado por crime contra o patrimônio, o que denota sua personalidade voltada para este tipo de delito.\r\n\r\nNão bastasse isso, há de ressaltar que o crime de extorsão mediante seqüestro é, dentre os ilícitos, um dos mais bárbaros e repugnantes que o ser humano pode cometer, eis que se viola, a um só tempo, diversos bens jurídicos estimados pelo ordenamento, pelo que é denominado de crime pluriofensivo pela doutrina. \r\n\r\nEm relação às peculiaridades deste caso concreto, nunca será demais relembrar a frieza e crueldade que emanam das circunstâncias com que foi praticado o crime em análise, eis que as vítimas, inclusive uma senhora idosa, foram amarradas, amordaçadas, sedadas e seriamente ameaçadas por mais de 24 horas, tudo em prol de censurável intento de lucro, tão fácil quanto indevido, razões que me levam a aumentar a pena-base de seu mínimo legal, pelo que a fixá-la em 17(dezessete) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva ante a ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena, com fulcro no art. 33, parágrafo 2o, 'a' do CP.\r\n\r\nDenego ao apenado o direito de apelar em liberdade a fim de resguardar a ordem pública e a reiteração delitiva.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do apenado no rol dos culpados, procedam-se as comunicações e anotações de praxe, na forma do Provimento n.º 01/2001 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e posteriores correlatos à matéria, expedindo-se, após, os ofícios de rotina, dando-se, por fim, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\"\r\n\r\n32 - 2006.51.01.523839-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO JOSE DA SILVA (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 12/12/2006:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO PAULO JOSÉ DA SILVA nas penas do art. 289, § 1º do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico, a partir da FAC de fl. 72, que o réu possui anotações, sendo que uma delas trata de condenação transitada em julgado há mais de cinco anos (24.07.2000), relativamente ao fato em discussão nestes autos, o que torna incidente o disposto no art. 64, I, mas não impede a consideração a título de “maus antecedentes”. Sendo assim, ante a efetiva demonstração de que o réu tem personalidade voltada para esta prática criminosa, elevo a pena-base e a fixo em 5 (cinco) anos de reclusão e 50 dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, em atenção também à situação econômica do réu que lhe permitiu, segundo seu próprio relato junto aos policiais, ir à São Paulo periodicamente buscar cédulas falsas. Ante a ausência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nAnte a fortíssima probabilidade de que, uma vez em liberdade, o réu voltará a praticar crimes idênticos, o que, aliás, tem justificado sua custódia cautelar ao longo da instrução, denego ao apenado o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nAnte os indicadores negativos já referidos, no tocante aos requisitos do art. 33, § 3º c/c art. 59, ambos do CP, fixo inicialmente o regime fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como denego a substituição desta por pena restritiva de direitos ante o não preenchimento da exigência prevista no art. 44, I do CP.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, cumpram-se os provimentos da Corregedoria do TRF - 2a Região, sejam tomadas as providências necessárias à execução penal e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n33 - 98.0049940-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ REPRESENTANTES DA RADIO GUARATIBA (Adv. FABIO SANTOS AMARO). . Sentença proferida em 06/12/2006:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ADILSON PEREIRA DOS PASSOS, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 87309"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "87298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON AMARO ALVES-11\r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA-3\r\n\r\nALEXANDRE MOURA COELHO-7\r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA-19\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-7\r\n\r\nALTAIR MAGNO GAVIAO-11\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA DE SA-19\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-11\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-16\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-5\r\n\r\nAngelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi-12\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-7\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-7\r\n\r\nANTONIO MOREIRA-9\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-12\r\n\r\nARISTIDES CESAR PIRES NETO-7\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-7\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO-7\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO-7\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-7\r\n\r\nAYRTON PRATES DE PAULA-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS-11, 22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R DE ARRUDA-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO-19\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-15, 20\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-20\r\n\r\nCELSO HADDAD LOPES-11\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-7\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-19\r\n\r\nCLAUDIO GHEVENTER-21\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA-7\r\n\r\nDANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO-11\r\n\r\nDANIELLE ROCHA TEIXEIRA-14\r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA-7\r\n\r\nEDUARDO PIRAGIBE-7\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-7\r\n\r\nERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO-11\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO-7\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-11\r\n\r\nFELIX ARAÚJO FILHO-3\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER-7\r\n\r\nFERNANDO THOMPSON BANDEIRA-19\r\n\r\nFLAVIA FAISAL METNE-7\r\n\r\nFLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS-11\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DA SILVA-5\r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES-7\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-7\r\n\r\nJOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS-3\r\n\r\nJOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE-11\r\n\r\nJO~AO PEREIRA NETO-11, 22\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-12, 14, 3\r\n\r\nJOSE HUGO PINTO FERREIRA-11\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-11\r\n\r\nLAERCIO CERBONCINI-12\r\n\r\nLEONARDO FERRARO DE SOUZA-7\r\n\r\nLEONARDO PARADELA FERREIRA-11\r\n\r\nLUANA MARTINS FRANCO-11\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-15, 17, 20, 24\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NETO-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-15, 18\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-11\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-7\r\n\r\nMARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES-19\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-1, 16, 17, 23, 24, 4\r\n\r\nMARCIA FARIA LIMA-11, 7\r\n\r\nMARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA-23\r\n\r\nMARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA-11, 7\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-11\r\n\r\nMARCOS THOMPSON BANDEIRA-19\r\n\r\nMARCUS OTAVIO MENEZES-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE-7\r\n\r\nMARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO-7\r\n\r\nMARIA IRENE UCHOA BAPTISTA-8\r\n\r\nMARIO CESAR MACHADO MONTEIRO-10\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA MONTE-7\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 19, 2\r\n\r\nOLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA-11\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-9\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-11\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-6\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA-2\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-4\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA-11\r\n\r\nRENATO AMAJA CORBETTE-1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA-11\r\n\r\nRICARDO GONTIJO BUZELIN-19\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO-25\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-20\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-7\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES CEZAR-7\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES-7\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-11\r\n\r\nRODRIGO GALVAO MARTINEZ-7\r\n\r\nROGERIO ROCCO FILHO-7\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-15, 20\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-11\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS MAIA-19\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 20, 22, 25, 3, 7, 8\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA-11\r\n\r\nSERGIO DO REGO MACEDO-11\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-13\r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA-11, 22\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI-11\r\n\r\nTATIANE THOME-12\r\n\r\nVANESSA ROCHA DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-19\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534723-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BALTA ALVES DA COSTA (Adv. RENATO AMAJA CORBETTE). . Fls. 195, letra “b”: Concedo à defesa 5 dias para que explicite o tipo e o objetivo da perícia requerida.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501123-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURIDES COSTALONGA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de LAURIDES COSTALONGA, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 171, § 3°, n/f dos artigos 71 e 29, § 1º, todos do Código Penal, em razão do mesmo ter requerido a aposentadoria por tempo de serviço, mediante a declaração de vínculos empregatícios, salários e contribuições falsos, objetivando se qualificar para o recebimento dos proventos decorrentes do benefício previdenciário.\r\n\r\nNa ocasião, o Parquet requereu a suspensão de aludido benefício previdenciário, tendo sido determinado por este Juízo que a apreciação desse pleito seria realizada no momento do interrogatório do acusado.\r\n\r\nÀs fls. 222/224, ao ser interrogado pelo Juízo Deprecado da Comarca de Nova Venécia, o réu manifestou-se contrariamente à proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nAssim sendo, passo a apreciar o requerimento do Ministério Público Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nPor ser o benefício previdenciário o próprio produto do crime de estelionato, a sua percepção em parcelas sucessivas pode causar, em razão de ser considerado como crime permanente, a prisão em flagrante do réu . Veja-se, a propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“A prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).” STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 10.725 -SP (2000/0125686-6)\r\n\r\nOra, diante desta situação, o Magistrado deve tomar medida que faça cessar o estado de flagrância. \r\n\r\nAdemais, a existência de fundados indícios de irregularidade na concessão do referido benefício previdenciário, por si só, autorizam a suspensão do mesmo, sem contar a própria dificuldade em se reaver os valores pagos mensalmente pelo INSS.\r\n\r\nDeve ser ressaltado, ainda, que o fato do acusado ter ajuizado medida judicial para assegurar o restabelecimento do benefício em questão não impede a adoção pelo Magistrado com competência criminal de medidas assecuratórias necessárias para fazer cessar o estado de flagrância, uma vez que a causa de pedir nos Mandados de Segurança comumente ajuizados em situações semelhantes diz respeito à discussão de aspectos meramente formais quanto à suspensão.\r\n\r\nEm outras palavras, é irrelevante para a caracterização da fraude, neste caso, se foi ou não foi obedecido o devido processo legal por ocasião da suspensão administrativa do benefício. Assim, tal ação não caracterizaria uma verdadeira questão prejudicial, nos termos dos arts. 92 e 93 do CPP, cuja solução necessariamente interferiria no reconhecimento da própria existência do crime de estelionato.\r\n\r\nPor conseguinte, havendo fortes indícios acerca da irregularidade na concessão do benefício em tela, e o dever de fazer cessar o estado de flagrância, determino a suspensão imediata do pagamento do benefício previdenciário em questão. \r\n\r\nFriso que esta decisão não impede que o segurado requeira e obtenha outro benefício se preencher os requisitos legais. \r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando que deverá ser procedida a suspensão do referido benefício, em caráter cautelar. \r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado para se manifestar nos termos do artigo 395 do CPP.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FRANKLIM WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ADALBERTO DA FONSECA GUEDES (Adv. FELIX ARAÚJO FILHO) x DILSON GOUVEA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE PIRES RIOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS MAGNO DO EGITO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA). . Concedo derradeiras 48 (quarenta e oito) horas para que a defesa de Carlos Magno explicite com precisão o termo inicial e o termo final do período de quebra pretendido.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503845-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . Intime-se a defesa de MARIA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA a fornecer, em 48 (quarenta e oito) horas, o endereço atualizado da testemunha TELMO, advertindo-a de que, caso não o faça, entender-se-á que a mesma comparecerá independentemente de intimação à audiência designada às fls. 113.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . Fls. 116/verso: defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 16/02/2007, às 13;30 horas, para oitiva da testemunha de acusação Nelson Gonçalves da Costa JR, a qual deverá ser conduzida a este juízo por Oficial de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de condução.\r\n\r\nComunique-se à COGER/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529367-1 LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES E OUTRO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta por LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES e FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA CARVALHO, alegando, em síntese, inexistir qualquer vínculo entre os fatos objeto do presente processo e aqueles apurados na cautelar n(. 2000.5101501419-6, que serve de base à conclusão de prevenção.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 20/28, opinando pelo indeferimento da oposição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem acolhida as razões da defesa.\r\n\r\nA ação cautelar de n( 2000.5101501419-6, em trâmite nesta 6ª Vara Criminal, teve por objeto o afastamento do sigilo bancário das instituições financeiras MARKA e FONTECINDAM. Os dados obtidos em razão do deferimento das medidas, notadamente a apreensão dos livros contábeis dos bancos, serviram de substrato à elaboração de perícia contábil (laudo pericial nº 167/00), na qual foram identificados supostos desvios de recursos sob a rubrica de patrocínio esportivo em favor dos pilotos GUIDO VERME e TÚLIO RODRIGUES.\r\n\r\nDiante dessas constatações, considerou-se relevante para as investigações então realizadas, que envolviam os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, o afastamento do sigilo bancário da Federação Brasileira de Vela e Motor (FBVM), por ser através da utilização desta entidade que as instituições financeiras efetuavam, em tese, a remessa de expressivas quantias ao exterior.\r\n\r\nAs informações obtidas ensejaram a instauração do IPL 045/2004, cujo objeto é a apuração de possível simulação de patrocínios esportivos no exterior envolvendo GUIDO VERME e TÚLIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, patrocínios estes que dariam cobertura à prática de delitos de evasão de divisas e sonegação fiscal por parte das instituições BANCO MARKA, FONTECINDAM, BANCO RURAL e RENEGOCIAL ASSESSORIA FOMENTO PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nDeste modo, o IPL 045/2001 (autos nº 2001.5101538098-3) foi distribuído a esta 6ª Vara Criminal porque já havia prévia decisão judicial sobre estes fatos ( remessa de valores ao exterior via FBVM-Federação Brasileira de Vela e Motor) prolatada na medida cautelar nº 2000.5101501419-6 (quebra de sigilo bancário da FBVM). Por estas razões a ação penal nº 2004.5101530376-0, originada do IPL 045/01, também deve tramitar perante este Juízo, por se referir ao suposto desvio de valores e ao crime de sonegação fiscal em tese praticados através de contratos de patrocínio náuticos envolvendo desportistas, FBVM e as instituições financeiras investigadas.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO PIRAGIBE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x ZEILA PECHIR DE ARAUJO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO MENEZES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELDA COUTINHO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. SEM ADVOGADO) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. MARIA HELENA B. DA COSTA RIBEIRO) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000037-1/2006\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMARCOS DURÃO FERNANDES D'OLIVEIRA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 22/08/59, filho de Luiz Cláudio Cezar Fernandes D'Oliveira e Sônia Maria Durão Fernandes D'Oliveira, portador de RG nº 04409592-5, IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 626.048.997-87, e MARCELO DURÃO FERNANDES D'OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 30/08/69, filho de Luiz Cláudio Cezar Fernandes D'Oliveira e Sônia Maria Durão Fernandes D'Oliveira, e inscrito no CPF/MF nº 035.567.617-69, no Processo n.º 95.0032834-8, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursos no artigo 312, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cito os referidos denunciados a comparecer perante este Juízo no DIA 13/02/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhados de seu(s) advogado(s), para serem interrogados, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiverem advogado, ser-lhes-ão nomeados defensores dativos por este Juízo. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.513348-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE THEODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade econômica do acusado em cumprir, pessoalmente, as condições impostas à suspensão do processo, não sendo lícito, na esteira da promoção ministerial de fls. 158-verso, impor terceiros o adimplemento dos pagamentos a que este se comprometera, o que constituiria afronta ao princípio da intranscendência da pena, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ THEODORO DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.539482-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO MOREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499, CPP.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.526625-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO SOARES FREIRE (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001916-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x JOSE RIBAMAR PEREIRA (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA) x LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO, DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO) x JORGE DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x GENIVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x TERCIO HENRIQUE FERREIRA LOBO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x MANOEL MIRANDA DA COSTA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x RICARDO BELISARIO DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x SEVERINO CARLOS DE SANTANA (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x FLAVIA CRISTINA MATIL (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x VIRGINIA DE FATIMA MATIL (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CARLOS ROCHA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x OLINTO VIEIRA SCARAMUZZI FILHO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x VILMA MARIA DE SA ALMEIDA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x MARCELINO JESUS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS) x MARIVALDO SILVA FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x EDSON ALVES MUNIZ (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x ANETE CARVALHO RODRIGUES (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x WILTON LUIZ ANDRADE REIS (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x MANUEL SESTO SANCHES (Adv. JOSE HUGO PINTO FERREIRA) x LUIZ CARLOS GOMES (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MILTON WU (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x JERONIMO PEDROSA (Adv. ADILSON AMARO ALVES, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x MARINA DE HO (Adv. RODRIGO FERRANTE PEREZ) x AFONSO JOSE FROTA VASCONCELLOS (Adv. LEONARDO PARADELA FERREIRA) x LUIZ MAURICIO VIANA DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x ANA MARIA BATISTA SOARES COUTINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x ROGERIO AUGUSTO VIANA D AVILA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Fica intimada a defesa de Luis Cláudio Rodrigues para fornecer a mídia necessária para as gravações requeridas.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501684-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi, TATIANE THOME, LAERCIO CERBONCINI, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA, ARIEL GUIMARAES FONSECA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.513695-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIORGIO POMPILI (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.532052-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x WAGNER DA SILVA TORRES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.532208-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARIZA DE OLIVEIRA WERNECK (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARIZA DE OLIVEIRA WERNECK, nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis à ré, vez que esta, após a obtenção do benefício previdenciário fraudulento, recebeu-o, indevidamente, por 35 (trinta e cinco) meses, gerando um prejuízo de cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme cálculos de fls. 44/45. Por tais razões, fixo-lhe a pena base pouco acima do mínimo legal para o crime de estelionato consumado, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo. Não existindo circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3o do art. 171 do Código Penal, de um terço, obtendo a pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.174/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, levando em conta a situação econômica da ré.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Auditoria do INSS do Rio de Janeiro determinando o cancelamento do benefício nº42/108.444.376-4, habilitado em nome de MARIZA DE OLIVEIRA WERNECK .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.542040-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x WAGNER FERREIRA LOUREIRO (Adv. ANDREA DOS SANTOS S.POJO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.502750-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE MAURO DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ MAURO DA SILVA, nas penas do art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao réu, vez que este, após obter o benefício previdenciário fraudulento, recebeu-o, indevidamente, por 18 (dezoito), gerando um prejuízo de cerca de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), conforme cálculos de fls. 15. Por tais razões, fixo-lhe a pena base pouco acima do mínimo legal para o crime de estelionato consumado, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo. Não existindo circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3o do art. 171 do Código Penal, de um terço, obtendo a pena definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do CP.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.174/98, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, levando em conta a situação econômica do réu.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Auditoria do INSS do Rio de Janeiro determinando a cancelamento do benefício nº 42/108.445.973-3, habilitado em nome de JOSÉ MAURO DA SILVA.\r\n\r\nTambém com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.530757-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOAO BATISTA DE AMORIM. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000038-6/2006\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE AMORIM, brasileiro, casado, comerciário, natural de Minas Gerais, nascido em 29/08/74, filho de Milton Francisco João e Alaíde Pedro Martins, portador de C.I. nº M-9.019.784, SSP/MG, no Processo n.º 2004.5101530757-0, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nos artigos 297 e 304, do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 05/02/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de HORTÊNCIA a apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas, os quesitos que deseja formular à inquirição da testemunha Maria Lúcia Tavares.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.501938-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AIRTON COELHO VIEIRA. . FICA INTIMADA A DEFESA A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE SEQUESTRADO, E QUE SE ENCONTRA AGORA EM CONTA JUDICIAL, NA REPARAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO RÉU PELO INSS.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.517115-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Fica a defesa intimada da expedição da carta precatória nº CPR.0043.000206-8/2006, para a Justiça Federal de Brasília / SJDF, para a inquirição de Augusto César de Campos Noce, Sabrina Kelly Oliose e Rogério Augusto Viana Galloro, todos na qualidade de testemunhas de acusação.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.490175-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.503996-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARILUCE JESUS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n25 - 2001.51.01.529895-6 JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o Dr. Ricardo Xavier de Araújo Feio, OAB/RJ nº 59.083, curador de PAULO CÉSAR MOREIRA DE MORAES, de que foi designado o dia 14/02/2007, às 12:00 horas, para a realização de exame de sanidade mental do curatelado, nas dependências do Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, localizado na Rua Frei Caneca, nº 401, fundos, Estácio, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 87298"
                            ],
                            "87299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N.º EDI.0043.000034-8/2006\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI - LISTA PROVISÓRIA\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que, atendendo a que lhe compete organizar e presidir o Tribunal do Júri para julgamento dos feitos de competência da Justiça Federal, nisso se incluindo a elaboração da lista anual dos jurados, TORNA PÚBLICO, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que, valendo-se da fidedigna informação do MM. Juiz Federal da 7a. Vara Criminal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, INDICA COMO INTEGRANTES DA LISTA PROVISÓRIA para os serviços do Júri Federal vinculado à 6ª Vara Federal Criminal no ano de dois mil e sete, os mesmos cidadãos que figuram na lista geral dos jurados publicada no Diário Oficial deste Estado, Seção II, edição de 21/11/2006, página 54/56. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/11/2006. Eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass) ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - Juiza Federal da 6a. Vara Criminal/RJ.\r\n\r\nId: 87299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "87388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-62\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO-46\r\n\r\nALOISIO CORDEIRO DE FARIA-41\r\n\r\nANA ALVES DE MARIA-15\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA-12\r\n\r\nANTONIO MILAO R. LIMA-3\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-26, 44, 53\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-49\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-60\r\n\r\nCELSO BARRETO NETO-22\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-14, 16\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-4\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-42\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-22, 58\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-24, 25\r\n\r\nEDGARD DO AMARAL SOUZA-32, 33\r\n\r\nERNANDES MARQUES DA SILVA-53\r\n\r\nFABIO FARIA DE MORAES-5\r\n\r\nFELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA-32, 33\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-15, 3\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-27\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-7\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-38\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-19\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-60\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-34\r\n\r\nGILSON JOSÉ RASADOR-35\r\n\r\nGISELA VELLOSO CAFE MICELI-22\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-11\r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ-20\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-42\r\n\r\nISAIAS SUCASAS NETO-12\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-13, 14, 16\r\n\r\nJOAO PEDRO DA SILVA-47\r\n\r\nJOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA-54\r\n\r\nJORGE OTAVIO SILVA-63\r\n\r\nJORGE PEDRO DA CUNHA-15\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-10, 56\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-17\r\n\r\nJOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-59\r\n\r\nKARLA VALERIA PINAUD-56\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-40\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-60\r\n\r\nLENITA ABREU DA SILVA-9\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-6\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-43\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-36, 37, 39, 52\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-35, 61\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR-35\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-31\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA-51\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-23\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-1\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-45\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-56\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-42, 46, 47, 48\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-59\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-18, 21, 54, 9\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-8\r\n\r\nMONICA LOJA DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-32, 33\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-40\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-30, 31\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-63\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-35, 40, 41, 61, 62\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-55\r\n\r\nROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO-30\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-32, 33\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS RODRIGUES-12\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-50\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-17\r\n\r\nROSANA GALVAO-12\r\n\r\nRUBEM ROBERTO RIBEIRO-57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 18, 19, 2, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 3, 37, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-12, 17, 20, 55, 57\r\n\r\nSERGIO PYRRHO-58\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-27, 29\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-28\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528230-2 HILDEMAR CAMPOSTRINI E OUTRO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (flS.78/90), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.74), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0216589-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DADOS E ARRENDAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de DADOS E ARRENDAMENTOS LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO AROLDO BONFIM DUMANS para cobrança de contribuições previdenciárias no período de 11/73 a 08/74, referente à NRDV 284022/3.\r\n\r\nNão localizado o devedor, o INSS requer a citação do co-responsável José de Barros.\r\n\r\nNão localizados bens de propriedade deste último a fim de garantir a execução, o Juízo determina a suspensão do feito.\r\n\r\nIntimado a informar o valor atualizado do débito bem como para dizer se possui elementos novos que ensejem o prosseguimento do feito, o INSS informa, às fls. 25/26, que não foi possível cadastrar o crédito, não tendo sido localizada nenhuma inscrição relativa ao devedor, o que enseja a extinção da presente ação por falta de objeto.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 00.0580717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CBEI CIA/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND/ - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA). . \r\n\r\n...Dessa forma, não vejo como excluir a responsabilidade do excipiente, com base nos arts. 135, III, do CTN e art. 4º, V, da Lei 6.830/80, uma vez que a empresa executada teve sua falência declarada judicialmente e, até o presente momento, não há informação do Juízo falimentar acerca da suficiência da Massa, podendo o pedido ser reexaminado, caso seja positiva a resposta daquele Juízo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os pedidos contidos na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 65, tendo em vista que o juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro não comunicou a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 96, item 1, permaneça a execução fiscal suspensa, em relação ao co-responsável, até informação do juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro sobre a situação da massa falida e sobre se foi efetuada reserva de crédito nos autos do processo falimentar.\r\n\r\nDesentranhem-se as petições de fls. 67 e 109/110, aquela por se tratar de pessoa que não faz parte do pólo passivo da relação processual e esta devido à signatária não estar constituída nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0773388-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x IND/ DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).22/23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 90.0024147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x ADALBERTO SANTOS FILHO (Adv. FABIO FARIA DE MORAES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de ADALBERTO SANTOS FILHO, para cobrança de dívida, relativa a não recolhimento de IRPF.\r\n\r\nAjuizada a execução fiscal em 18/01/1990, foram infrutíferas as diligências de citação do executado, tendo se procedido a arresto de bem móvel (linha telefônica) de sua titularidade (fls. 06/08, 24/25). \r\n\r\nO feito foi suspenso, em junho de 1994, com base no art. 40, da Lei 6.830/80- LEF (fl. 28).\r\n\r\nNo dia 30 de janeiro de 2006 (fl. 30/32), o executado requer a decretação, de ofício, da prescrição intercorrente, com base no § 4º do art. 40 da LEF, introduzido pela Lei 11.051/2004.\r\n\r\nDada vista à Fazenda Nacional, requer o prosseguimento da execução com a penhora de bens no endereço informado na Procuração juntada à fl. 31, tendo em vista que a paralisação do feito foi com base no art. 40 da LEF e que as diligências pela localização do devedor não tiveram resultado, em função da não atualização dos dados do devedor perante a Receita Federal.\r\n\r\nÀs fls. 44/45, o executado reitera o pedido de decretação da prescrição intercorrente, dizendo que mantém seus dados cadastrais atualizados, conforme documentos em anexo àquela petição.\r\n\r\nÀ fl. 52, é determinado pelo Juízo que a Secretaria esclareça e certifique a localização do processo após a determinação de sua suspensão, o que é cumprido à fl. 53.\r\n\r\nA União Federal requer nova vista dos autos, reiterando o pedido de prosseguimento do feito, pois não foi dada vista pessoal ao exeqüente, após a suspensão do feito, em desacordo ao art. 25, da LEF. \r\n\r\nÀ fl. 77/81, ofício do MM. Juiz da 1ª Vara Federal, desta Seção Judiciária, encaminhando cópia de sentença prolatada nos autos da ação ordinária nº 2006.5101003483-3, para cumprimento por este Juízo, em que se julgou procedente o pedido para determinar a expedição de Certidão Negativa dos débitos objeto daquela demanda, com a declaração da prescrição intercorrente do débito fiscal objeto da presente execução fiscal. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, a despeito de ingressar com petição nos autos da execução, visando à decretação da prescrição intercorrente, o ora executado, após aquela petição (janeiro de 2006), ingressou com ação ordinária para expedição de CND, em fevereiro de 2006, para os mesmos fins ora pretendidos, tendo obtido sentença favorável, conforme o ofício acima mencionado.\r\n\r\nOcorre que, a partir da Lei 9.788/99, com a instalação das Varas especializadas em execução fiscal, as Varas cíveis da capital passaram a ser absolutamente incompetentes para decidirem sobre execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, d.v., não se pode reconhecer efeito à sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 2006.5101003483-3.\r\n\r\nAinda que para argumentar, poderíamos até reconhecer efeito, na execução fiscal, a uma sentença proferida em ação anulatória de débito fiscal ou em mandado de segurança, ajuizados anteriormente à execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, a sentença foi proferida em ação ordinária para os fins de obtenção de certidão negativa de débito, ajuizada em 2006, na pendência da execução fiscal e na qual já se instalara incidente acerca da declaração da prescrição intercorrente.\r\n\r\nAdemais, com todo respeito, não posso deixar de consignar a perplexidade com o fato de que o Juízo da 1ª Vara Cível tenha remetido para este Juízo a sentença, para o seu cumprimento, quando, de acordo com o art. 575, II, do CPC, “ a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”. \r\n\r\nNão bastasse a questão da incompetência, ressalte-se que não há relação de hierarquia entre o Juiz de Vara cível e o Juiz de Vara de execução fiscal, eis que de mesmo grau. Assim sendo, a instância revisora de decisão do Juiz da VEF, até o presente momento, é o TRF-2ª Região, configurando afronta ao princípio do juiz natural o executado se dirigir a Juiz de vara cível para tentar obter o que já pedira na execução fiscal. \r\n\r\nFinalmente, acerca da questão controvertida, ou seja, da prescrição intercorrente, entendo que tal não ocorreu.\r\n\r\nIsto porque, embora tenha sido suspenso o feito em 1994, todavia, os autos foram remetidos ao arquivo, sem baixa, sem que tivesse sido dada a vista pessoal à Fazenda Nacional, conforme exigido pelo art. 25 da LEF (informação fl. 53).\r\n\r\nAssim sendo, não ocorreu o termo inicial da fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nCom efeito, para a decretação da prescrição intercorrente, há que se comprovar não só a fluência do tempo, mas, principalmente, a desídia ou a inércia do exeqüente na movimentação da execução.\r\n\r\nNão bastasse isso, tenho como razoável a alegação do exeqüente acerca de indícios de que o executado está se ocultando do fisco, uma vez que, mesmo agora, mantém informação contraditória acerca do seu domicílio, tendo em vista que o endereço informado na Procuração (fl. 31) não coincide com o endereço declarado na petição fl. 44/51.\r\n\r\nAssim sendo rejeito o pedido de declaração da prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nConsiderando suprida a falta de citação do Réu, através do seu comparecimento aos autos (a partir de fl. 30) intime-se o executado a comprovar o pagamento do débito, em 05 dias, se pretende a baixa da execução. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço informado na Procuração fl. 31. Caso seja negativa a diligência, desde já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do mandado executório no endereço informado na petição fl. 44/51.\r\n\r\nProcesse-se o feito em segredo de justiça, tendo em vista a documentação juntada a partir de fls. 44.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juiz da 1ª Vara Federal para ciência da decisão.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se todos.\r\n\r\n6 - 92.0086683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ENCO S/A REPRESENTACAO E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).57. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se a respectiva carta precatória para que seja efetuado o procedimento executório em face do co-responsável, no endereço indicado à fl.60.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 94.0017727-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x RIACHUELO TENIS CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ORLANDO CODORNA CERVO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO LIMA VILANOVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 17,51).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 97.0088907-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x IND/ DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida à fl.26, dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n9 - 97.0160635-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TECNOLOGICA ENGENHARIA LTDA (Adv. LENITA ABREU DA SILVA). . \r\n\r\n1) Defiro a substituição da CDA, conforme requerido pelo exeqüente à fl.50, com fulcro no art.2o., parágrafo 8o. da Lei 6830/80. \r\n\r\n2)Considerando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl.52, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\n3)Em caso negativo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art.21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0039381-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x BASEDATA CONSLTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 42,83).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 98.0050092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LEAL CUNHA COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,08\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC c/c MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1º, de 26/08/1999.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 13,08).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 98.0051263-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. ROSANA GALVAO, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, ISAIAS SUCASAS NETO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade de fls. 38/54.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 28,90).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0059388-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x GRAFICA JB S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar a nova denominação da executada “VANGUARDA RIO GRAFICA S/A”. \r\n\r\n2)Fl.40: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial. \r\n\r\n3)Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pela parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0036050-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ, para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar a nova denominação da executada “VANGUARDA RIO GRAFICA S/A”. \r\n\r\n2)Fl.44: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial. \r\n\r\n3)Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pela executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado à fl.37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0065119-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FORMADE COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. ANA ALVES DE MARIA, JORGE PEDRO DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 99.0073518-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1)Remetam-se os autos à SEDRJ, para alterar o pólo passivo da execução, fazendo constar a nova denominação da executada “VANGUARDA RIO GRAFICA S/A”. \r\n\r\n2)Fl.43: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial. \r\n\r\n3)Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pela parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado à fl.37 dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0081910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESCRITORIO DE ADV PORCIUNC MEND E MANHA ADV ASSOCIADOS (Adv. RONALDO REDENSCHI, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a exeqüente a pagar ao executado honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00, combinando-se os §§ 3º e 4º do art. 20, do CPC, tendo em vista que, embora o depósito tenha sido efetuado após a inscrição em dívida ativa, todavia, a União Federal/Fazenda Nacional foi devidamente citada daquela ação cautelar, antes do ajuizamento da execução fiscal, conforme fls. 41/42. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.513219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 43,11).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.515565-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 136. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.532551-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MRA COM/ DE BORRACHAS ACESSORIOS VEICULOS LTDA ME (Adv. HENRI ERNANI VAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 42,00).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.534459-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 4.557,38 relativo à CDA nº 70697015738-35 originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 34/37, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.523952-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI, CELSO BARRETO NETO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.115/119), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.109/113), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.530368-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARCELO GONCALVES BUSTAMANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 88. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.539994-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ZILTON BRITES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.540090-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CHARLES LOPES QUINTARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.502421-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALECIONILDO PEREIRA SODRE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes.. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.520970-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 40,55).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.528812-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TIZULIN COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela CEF em face de TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nÀ fl.17 verso, o Sr. Oficial de Justiça certifica como negativa a diligência de penhora em face da executada.\r\n\r\nIntimada, a exeqüente requer a penhora sobre a renda auferida mensalmente pela executada até atingir a totalidade do valor do presente débito. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nPor outro lado, é procedimento oneroso, de difícil operacionalização, não se justificando diante do valor ora cobrado.\r\n\r\nAssim sendo, não localizados bens penhoráveis, suspenda-se o feito de acordo com o art.40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.540340-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BENTO JOSE LABRE JUNIOR (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.547073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). . Já decorrido o prazo requerido pelo exeqüente à fl.50, retornem os autos ao mesmo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.60, manifestando-se efetivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.17/37), atentando-se, ainda, para o fato de que o executado é beneficiário da Lei 10173/2001.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.503662-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) execu tado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.503823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Diga o exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito (fl.209)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.507452-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Diga o exeqüente sobre a alegação de pagamento do débito (fls.228/229).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.509996-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao noticiado na certidão de fl.68, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.531650-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, GILSON JOSÉ RASADOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BHP BILLITON METAIS S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 1.153.505,94 relativo à CDA nº 70604022380-20 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 11/12, requerendo o traslado da carta de fiança para os presentes autos, que, por equívoco, foi juntada na peça dos embargos à execução.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 51/53 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência da inscrição, originada por erro da contribuinte. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face do cometimento de erros no preenchimento da declaração. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA autorizando a exclusão do nome da empresa executada daquele cadastro, em relação ao débito nº 706.04.022380-20, se outro débito não houver.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.532386-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CESAR EDUARDO BLOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.538716-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MILTON FERRAZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.539422-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE MONTEIRO DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544556-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.504675-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 91. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.510721-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELTA 4 CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DELTA 4 CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 55.322,10 relativo à CDA nº 70205001775-73 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 11/99, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra em fase de parcelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 103/105 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a remessa indevida, por estar o débito com a exigibilidade suspensa. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.512281-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OCTAPHARMA BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, HUMBERTO LUCAS MARINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade de fl. 22.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 227,41).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.514679-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x EZIO FIESCHI LAVAGNINO x FRANCISCO DE ASSIS REIS FREITAS. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.520946-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO. . \r\n\r\n1- Tendo em vista a notícia de concessão de parcelamento administrativo do débito, à fl. 13, recolha-se o mandado nº 1461-9/2006.\r\n\r\n2- Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521285-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO ANTONIO FONTENELLE REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525227-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODISA - PRODUTORA E DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.525456-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AO LIVRO TECNICO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525869-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA LOJA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 20.070,10 relativo à CDA nº 70705002710-96 originário de não recolhimento de PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 19/30, alegando que a inscrição nº 70705002710-96, está com a exigibilidade suspensa, em virtude da sua adesão ao PAES.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 55/59 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a falha no processamento do PAES. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.528388-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MEDCONSULT CLINICA E AUDITORIA MEDICA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 16), com fundamento no art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC..\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,54. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501157-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IVAN JOSE DE FREITAS. . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo,às fls.23/25, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Des. Fed. Luiz Antonio Soares (fl.36), determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Paty do Alferes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518433-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4 REGIAO - MG/ES (Adv. LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA) x ELAINE DE JESUS OLIVEIRA COSTA. . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo, às fls.10/12, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, sendo relator o Exmo. Sr. Teori Albino Zavascki (fl.21), determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Federal da 27a. Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.520614-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO CHRISTO SILVEIRA THOMAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 88.0005710-1 FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . 1 - Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se, com urgência, o Ofício de fl. 70.\r\n\r\n2 - Com a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 88.0011157-2 XEROX DO BRASIL S/A (Adv. JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 95.0063906-8 BIG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 97.0015720-2 LADY S CENTER - CLUBE DE SENHORAS (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a íntegra das cópias dos processos administrativos das NDFG's 301851; 301888 e 155598, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 97.0110390-4 GERALDO CARDOSO LEMOS (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a informação de fls. 399/400 e a certidão de fl. 396, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o pedido de extinção dos Embargos, esclarecendo se insiste no prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 99.0069205-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 267055, relativo à CDA n.30.927.306-4, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.511629-1 ARTECOR FOTOLITO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.508923-0 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista ao embargante dos documentos trazidos pela parte embargada, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.512060-0 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2006 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer honorários advocatícios, sob o fundamento de litigância de má-fé da executada, que, à época da interposição dos presentes Embargos à Execução, já tinha conhecimento da anulação da inscrição que embasou o executivo fiscal (fl. 57).\r\n\r\nNão os entendo cabíveis, pois, nada fez a embargante além de exercitar o seu direito de defesa, já que não foi concretizada, pela Fazenda Nacional, a informação acerca da anulação administrativa da inscrição nº 70604022380-20, nos autos da execução fiscal, em apenso, antes do ajuizamento dos Embargos.\r\n\r\nTambém não cabem honorários advocatícios em favor do Embargante, tendo em vista que a inscrição do débito em dívida ativa deveu-se a erro da contribuinte na DCTF ( v.fl. 51). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.526469-5 IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . O art. 7º da Lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, determina que: “a reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ( grifo nosso).” \r\n\r\nSendo assim, reiterando os termos do despacho de fl. 87:\r\n\r\n1. Oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno dos valores recolhidos a título de custas, através dos Darf's de fls. 84 e 91, a fim de os mesmos sejam colocados à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência Fórum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ);\r\n\r\n2. Intime-se a parte embargante a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n3. Atendido, expeça-se Alvará de levantamento, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição;\r\n\r\n4. Considerando-se que o valor atribuído à causa, nos embargos à execução, deverá ser idêntico ao que consta na certidão de dívida ativa, intime-se, outrossim, a parte embargante a retificá-lo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.525748-3 ANGELA NICOLA POCAS (Adv. JORGE OTAVIO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 87388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "76288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-224\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-17\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-8\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-11\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-256\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-277\r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA-98\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-268\r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS-46\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-170, 172\r\n\r\nANA LUCIA MIDON DOS SANTOS-267\r\n\r\nANA MARIA HEINE VALDIERO-178\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-65\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-104, 110, 137, 191, 22, 240, 29, 30, 39, 40, 62\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-11, 12, 16, 17, 18, 19, 24, 26\r\n\r\nANGELA MARIA UZEDA DE FARIA-10\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-147, 148\r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA-195\r\n\r\nARTUR PEREZ-145\r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO-12\r\n\r\nBERNARDO BRAVO GOES-243\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-101, 188, 189, 190, 193, 194, 37, 62\r\n\r\nBRUNO ISAIAS-254\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-174\r\n\r\nCARAMURU DE CARVALHO-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-186\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA-138\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-64\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-115\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS-19\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FALANTE-76\r\n\r\nCELSO SILVA-270\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-170, 172\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-136, 142, 215, 241, 243\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-161\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-241\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-188, 189, 190, 191, 193, 194, 21, 22, 23, 25, 49\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-110\r\n\r\nEDINA MEDEIROS DE FRANCA-32\r\n\r\nEDMUNDAS DUBAUSKAS-51\r\n\r\nEDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO-35\r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA-171\r\n\r\nEDUARDO LOPES MARTINS-24\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-227\r\n\r\nEFIGENIA PEREIRA-175\r\n\r\nELCIO SILVA DE CARVALHO-212\r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA-279\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-218\r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES-201\r\n\r\nELMO PORTELLA-202\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-248\r\n\r\nEXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO-278\r\n\r\nFERNANDA REGATO-219, 220\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-198, 199\r\n\r\nFERNANDO JOSE DOS SANTOS-181\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-121\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-146\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-226, 246, 248, 251\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-20, 24\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME N SALVADOR-253\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-197, 213\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-74, 75, 76, 77\r\n\r\nGOLIVIO PEREIRA FILHO-300\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-107, 111\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-250\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-53, 54, 59\r\n\r\nHELENICE LOPES ALVES-280, 298\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-222\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-4\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-179\r\n\r\nHELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO-249\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-144\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA ROSA-118\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-180, 218\r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO-33\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-234\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-63\r\n\r\nJAQUE BASSILI-1\r\n\r\nJOAO CARLOS FROIS CABELEIRA-301\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA-289\r\n\r\nJORGE BLOISE-176\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-232\r\n\r\nJORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA-302\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA-48\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA-134, 135\r\n\r\nJOSE DE SOUZA ALVES-9\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-102, 103, 116, 62, 69, 87, 90\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-109\r\n\r\nJOSE LUIS WAGNER-186\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-137, 14, 141, 143, 15, 16, 163, 165, 166, 18, 249, 26, 283, 284, 285, 286, 287\r\n\r\nJOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES-225\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-174, 247\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-74, 75, 76, 77, 85\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-117, 233\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-155\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-29, 30, 31, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 44\r\n\r\nLEANDRO GUEDES BURLAMAQUI-244, 260, 281\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-28\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-170, 172\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-175, 176, 177, 179\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-205\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE-242\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-36, 52, 55, 56, 57, 58, 88\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-204\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-211\r\n\r\nMARCELO CHALREO-182, 27, 45\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-236\r\n\r\nMARCELO HEMERLY-139\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA-183\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-97\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-288\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-149, 168, 169\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-178, 182, 183, 184, 185, 196, 213, 221, 223, 225, 228, 229, 238, 243, 245, 247, 248, 254, 259, 261, 262, 272, 273, 275, 277\r\n\r\nMARCO AURELIO FAUSTINO PORTO-20\r\n\r\nMARCO AZNAR-271\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159\r\n\r\nMARCUS ANDRE DA COSTA BORGES-240\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-100, 29, 30, 31, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 66, 99\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-119, 86, 89\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BUENO-60\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA-173\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-95\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES-206\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-101\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-187, 200, 206, 208, 209, 214, 222, 226, 230, 232, 236, 249, 250, 253, 256, 265, 274\r\n\r\nMARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA-181\r\n\r\nMARLY ELAINE D. NORMANDO-258\r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKA-162\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-245\r\n\r\nNADIR DOS PASSOS R MARTINS-61\r\n\r\nNAO CADASTRADO-189, 192, 216, 27\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-272, 273, 274, 282\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-28, 47\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-5\r\n\r\nNICE CORREIA VALENTE TROTTE-104\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-164\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS-184\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-195, 224, 235, 244\r\n\r\nPAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA-105\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA-235\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-266\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-303, 304, 305\r\n\r\nPAULO R MOREIRA-257\r\n\r\nPAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO-167\r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA-259\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO-4\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-248\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-221\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-256\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-196\r\n\r\nROGERIO DE LIMA E SILVA CALDAS-265\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR-299\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-13\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-3, 91\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-160, 92, 93, 94, 96, 97\r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA-214\r\n\r\nRUBENAL BRAGA FRANCO-212\r\n\r\nS/ ADVOGADO-203, 207, 208, 230, 238, 239\r\n\r\nSAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA-269\r\n\r\nSANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE-242\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 112, 113, 114, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 14, 140, 15, 185, 187, 192, 2, 209, 210, 215, 216, 223, 228, 229, 237, 255, 261, 262, 263, 264, 276, 290, 291, 292, 295, 296, 297, 3, 50, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA-180\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-293, 294\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-217\r\n\r\nSONIA RODRIGUES LIMA-200\r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA-150\r\n\r\nVALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS-231\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-106, 108, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-120\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-20\r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO-275\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005186-7 RICARDO PIOVESAN (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006537/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.821,19 (sete mil oitocentos e vinte e um reais e dezenove centavos), conforme cálculos de fls. 104/107, em 15/03/2006, corrigidos através da taxa Selic até o dia do efetivo pagamento, incidentes juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para a devida atualização correspondente dos cálculos de fls. 104/107. Após, expeça-se o respectivo RPV. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022821-4 ENZO PALADINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006569/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.057625-3 NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006538/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a implementar, sem sede administrativa, a indenização parcial correspondente à devolução das contribuições sociais incidentes sobre as funções comissionadas não incorporadas recebidas pelo autor, desde outubro de 1998 (respeitando a prescrição qüinqüenal) descontando-se os valores já devolvidos, corrigidospela taxa SELIC, conforme fundamentação supra, desde cada desconto até a data do efetivo cumprimento, e juros moratórios de 1% a.m. da citação, devendo a ré apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado a respectiva quitação, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 e Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002960-3 JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006105/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.045198-2 UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006106/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.015752-9 JULIO CESAR VIEIRA GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006568/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.036491-2 NERVAL DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036491-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.043097-0 ADELMO DAMIAO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) va lor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043097-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.045101-8 EDSON VINHAS DA SILVA (Adv. JOSE DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.045101-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.047892-9 LUIZ CARLOS DE FRANCA CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.047892-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.048009-2 MARCELO RODRIGO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.048009-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.051911-7 AVILLA SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.051911-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.056565-6 PEDRO JORGE THOMAZ (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056565-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.062844-7 JOSE MARCATO NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062844-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.063876-3 CATARINO COSTA DE GOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063876-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.072395-0 JOSE CUPERTINO DANTAS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072395-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.072906-9 JOSE AUGUSTO CELESTINO BARBOSA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072906-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.075291-2 JOSUE GONCALVES TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075291-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.076410-0 CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006344/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.006399-4 SILVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006136/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.029234-0 JORGE DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006137/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.029249-1 SERGIO FERNANDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006116/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.029250-8 IVANI DE OLIVEIRA COUTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006115/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.029346-0 PEDRO PAULO THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. AN DRÉ FREITAS DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006103/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.034067-9 UBIRACY WANDERLEY LINS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006100/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.034983-0 GENESIO FERREIRA DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.034983-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.056820-4 ELDIR DA CRUZ RANGEL (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006090/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0385710), a quantia de R$ 1.210,24 (um mil duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 37, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.083620-0 NILO SERGIO ALVES POMPEU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006343/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.099048-0 MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006205/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.099065-0 NILO SANCHES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006096/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.099505-2 GUARAZILDA LIMA MARTINS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006130/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.099659-7 MARINONE CABRAL PINTO (Adv. EDINA MEDEIROS DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006194/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.104333-4 MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006463/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0242962), a quantia de R$ 606,66 ( seicentos e seis reais e sessenta e seis centavos ), consoante extrato SIAPE à fls. 14, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.104359-0 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006139/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.104914-2 SONIA LOUCANA (Adv. EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006484/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0248884), a quantia de R$ 921,24 ( novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos ), consoante extrato SIAPE à fls. 29, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.114545-3 ANA LUIZA AUGUSTA MENDES LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006409/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115070-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006097/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.115085-0 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006126/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.115159-3 NELSON ROMEIRO PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006266/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.115169-6 OSMARINO SALVADOR (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006206/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.115179-9 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006099/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.115182-9 MAURICIO MARQUES DE LIMA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006125/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.115191-0 EDSON MACHADO PINHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006095/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.115198-2 MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006204/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.117116-6 NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006093/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0387263), a quantia de R$ 2.128,31 (dois mil cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 28, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 46 - 2005.51.51.120536-0 ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006379/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 00851540), a quantia de R$ 704,01 (setecentos e quatro reais e um centavo), consoante extrato SIAPE à fls. 14, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.121047-0 SULAMITA GOMES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006444/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.122486-9 SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006192/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.122667-2 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006124/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.124538-1 CREMILDA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006092/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0449000), a quantia de R$ 510,14 (quinhentos e dez reais e quatorze centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 35, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.126988-9 JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS (Adv. EDMUNDAS DUBAUSKAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006448/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.128679-6 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006408/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.128697-8 CLERY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006404/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.128711-9 EDNA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006410/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.129679-0 ROSA REGINA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006405/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.131307-6 NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006445/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.131398-2 MARLI VILLACA RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006406/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.131399-4 EUGENIA LUCIA DA SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006407/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.131402-0 IEDA DA SILVA SARANDY ALCANTARA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006403/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.132365-3 ELVIRA FÁTIMA DE OLIVEIRA VIANNA CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006434/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.003564-3 VANDA DE FIGUEIREDO NUNES (Adv. NADIR DOS PASSOS R MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006196/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524898-7 ALUISIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006127/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.008129-0 ZAIRA VIEIRA DE MELLO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006380/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 01270613), a quantia de R$ 1.685,16 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 18, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.008286-5 CARLOS ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006144/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.009705-4 MARIALVA SIQUEIRA BELLO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006291/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.010619-5 ANTONIO TAVARES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006207/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.011406-4 VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006437/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.011516-0 LUZMAR PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006425/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.011604-8 CELSO DAVID CAMPOS DE FARIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006104/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.011767-3 BENEDITO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006431/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.011798-3 ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006438/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.011828-8 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006285/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.011830-6 BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006433/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012099-4 NELSON CESAR DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006342/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.012100-7 FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006481/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.012151-2 OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006482/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.012185-8 UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006485/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.012215-2 LAURA BRAGA WAINER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006424/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012223-1 MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006426/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012245-0 REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006419/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.012259-0 FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006422/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.012363-6 NILO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006421/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.012546-3 SYLVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006430/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.012547-5 JOAO BATISTA FULY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006442/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.012693-5 WILSON ALVES ROSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006287/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 86 - 2006.51.51.012978-0 ISALMIR JOSE ALVES SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006439/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.013264-9 PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006108/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na exordial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10259/01, em face do INSS, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser assegurado seu direito à concessão de reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos de complementação.\r\n\r\nSustenta a parte postulante que houve um aumento de 110% aos funcionários da RFFSA dado pela Lei 4345/64, dos quais apenas foram concedidos 30%. Logo, requer a parte demandante o reconhecimento do débito de 80%, diferença que até hoje não foi paga, ensejando defasagem em seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nEm outros termos, aduz que, em 1964, por força de determinação do Congresso Nacional, os ferroviários teriam direito a reajuste de 110%, em seus salários. No entanto, com o Golpe Militar, somente foram beneficiados com reajuste em torno de 30%, conforme Lei n° 4345/64. Alega, por fim, que vários ferroviários, por meio da Justiça do Trabalho, fizeram acordo e obtiveram o referido benefício no montante de 47,68%, o que não foi estendido a todos, causando, até a presente data, diferenças na tabela de cargos e salários da RFFSA.\r\n\r\nCitada a UNIÃO, esta contesta argüindo, preliminarmente, a prescrição e posteriormente pela improcedência do pedido. \r\n\r\nEm contestação, o INSS argüiu no mérito, a prescrição, propugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nPor sua vez, a RFFSA, requer, em preliminares, a ilegitimidade passiva ad causam e a carência da ação. Em preliminar de mérito, sustenta ter ocorrido prescrição, já que o autor pleiteia receber aumento de 110% incidente, desde abril de 1964, tendo sido a presente ação proposta, em 2006. No mais, propugna pela improcedência. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nÉ competente este Juízo para apreciar o presente feito, uma vez que, como decido pelo Superior Tribunal de Justiça, “compete à Justiça Federal a ação para haver reajuste de proventos em que aposentado da Rede Ferroviária Federal S/A pede complementação de proventos” (CC 13210/RJ, DJ, datado de 04.12.1995, pg. 42078, Rel. Min, Anselmo Santiago, Terceira Seção).\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência argüida pela RFFSA, tendo em vista que compete a mesma fornecer ao INSS os elementos necessários ao calculo da complementação de aposentadoria requerida. Em outras palavras lhe compete emitir os comandos necessários à implantação da parcela complementar, repassando à autarquia previdenciária as informações, referentes ao valor da remuneração do cargo, correspondente ao dos empregados em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, bem como demais dados cadastrais pertinentes.\r\n\r\nNo que se refere a preliminar de carência da ação suscitada pela RFFSA, esta se confunde com o mérito e será apreciado com este.\r\n\r\nSuperadas as primeiras preliminares, passo ao exame da prescrição.\r\n\r\nCom efeito, determina o art. 1o do Decreto n° 20.910/32 que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, e o reajuste de vencimentos, em tela, foi previsto pela Lei n° 4.345, editada em 26 de junho de 1964, sendo ajuizada a ação quatro décadas após a vigência e eficácia da mesma lei, aproximadamente 40 anos após o fato que deu origem ao direito ora requerido.\r\n\r\nNa verdade, não trata a hipótese de prestação de trato sucessivo, que imponha a aplicação do Verbete de Súmula n° 85 do Superior Tribunal de Justiça, de forma que a prescrição alcance exclusivamente as parcelas anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação, na medida em que o reajuste previsto na Lei n° 4345/64 foi substituído por aumento diferenciado, conforme a Lei n° 4564/64, e nunca restou integrado ao patrimônio do autor.\r\n\r\nNão obstante isso, cumpre destacar, a título de esclarecimento, nesse desiderato, a lição de José Carvalho dos Santos Filho, no que tange à contagem do prazo prescricional contra a Fazenda Pública, nas relações jurídicas de trato sucessivo, pois merece distinção, quando observada conduta omissiva ou comissiva, pois:\r\n\r\n“Quando é comissiva, quando o Estado se manifestou expressamente, a contagem do prazo prescricional se dá a partir dessa expressão da vontade estatal. Aqui a prescrição alcança o próprio direito, ou como preferem alguns, o próprio fundo do direito. Quando, ao contrário, o Estado se mantém inerte, embora devesse ter reconhecido o direito do interessado, a conduta é omissiva, isto é, o Estado não se manifestou quando deveria fazê-lo. Nesse caso, a contagem se dá a partir de cada uma das prestações decorrentes do ato que o Estado deveria praticar para reconhecer o direito, e não o fez. A prescrição, aqui, alcança apenas as prestações, mas não afeta o direito em si” (Manual de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 817). \r\n\r\nNesse sentido, inclusive, já decidiu o Egrégio Tribunal Regional da 4a Região, de acordo com o julgado abaixo transcrito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter, o ato da Administração, atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil,.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - CLASSE: AC - APELAÇÃO CIVEL - PROCESSO: 2002.02.01.008922-0 UF: RJ - ORGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA - Data da decisão 13/04/2005 - Juiz Relator ANTONIO CRUZ NETO).\r\n\r\nOutro aspecto da fundamentação da causa foram os acordos firmados, junto à Justiça Obreira, em 1997, entre ferroviários e a RFFSA. Sendo assim, também restaram fulminados os cincos anos necessários à propositura da lide, concebendo-se a data dos pactos suso mencionados. \r\n\r\nPorém, apesar da ressalva supracitada, deve se considerar prevalente o entendimento que, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não pode uma decisão judicial produzir efeitos ultra partes, isto é, em face de terceiros estranhos ao processo, do qual sequer fizeram parte.\r\n\r\nNesse diapasão, merece ser homenageada a pacífica jurisprudência deste TRF da 2ª Região sobre a matéria. \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. ART. 2º DA LEI Nº 8.186/91. I - Em se tratando de ação, pleiteando reajuste previsto na Lei 4.345/64, posteriormente revogada pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o chamado fundo de direito e o prazo tem início com a edição deste diploma legal (STJ, Resp 417470/PR, Rel. Ministro Felix Fischer). Por outro lado, é inviável o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, por não possuírem eficácia ultra partes (TRF, 4ª R., 4ª T., Rel. Des. Fed. Sílvia Goraieb, AC 458517/RS, DJ: 21/01/1998, pág. 400). II - Apelação improvida.” (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 290902 Processo: 200202010268733 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/04/2003 Documento: TRF200103806 DJU DATA:28/08/2003 PÁGINA: 167 JUIZ CASTRO AGUIAR .)\r\n\r\nDestaca-se, contudo, que a Lei 4.345/64 previa reajustes variados para os servidores públicos federais, inclusive aos da administração indireta, mediante enquadramento que deveria ter sido promovido pelos Ministérios, onde estivessem lotados os funcionários. Entretanto, à época, era a parte autora regida pela CLT, o que evidencia a natureza trabalhista para o reajuste, em questão.\r\n\r\nOutrossim, deveria a parte requerente ter buscado o reajuste perante a Justiça Obreira, como fizeram outros funcionários da RFFSA, naquela ocasião.\r\n\r\nCom a revogação da Lei 4.345/64 pela Lei 4.564/64, ficou prejudicado o direito da parte autora de ajuizar, em sede trabalhista, a ação cabível para requerer o reajuste previsto naquela lei, na qualidade de empregado da RFFSA. O direito invocado, portanto, prescreveu há muito.\r\n\r\nAdemais, sob a ótica previdenciária, não há a possibilidade de efetuar o reajuste na aposentadoria da parte autora pelo índice que pleiteia, já que não houve qualquer incidência da respectiva contribuição previdenciária, para ensejar beneficio equivalente ao salário que percebia em atividade, conforme disposto na Lei 8.186/91.\r\n\r\nReconhecer o pedido autoral acarretaria a possibilidade de trazer para este Juízo, todos os conflitos de natureza trabalhista entre empregados e empregadores, por ocasião da aposentadoria, em flagrante desrespeito às competências constitucionais atribuídas à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho, ocasionando, inclusive, a tentativa de burla dos prazos prescricionais dispostos na Legislação Obreira.\r\n\r\nOutrossim, não há qualquer possibilidade de complementar a aposentadoria da parte autora, já que percebe valor correspondente à remuneração a que fazia jus quando em atividade, e, sobretudo, por não ter obtido à época, o reconhecimento judicial do reajuste entelado, dentro do prazo legal.\r\n\r\nPor derradeiro, reitera-se que compete à Justiça Federal julgar o presente feito, uma vez que se postula a revisão de aposentadoria custeada por recursos da própria União Federal. O autor não possui direito a dita revisão, pois sequer apresentou justa causa a fundamentar sua pretensão inicial, que seria o credenciamento do direito pela empregadora ou pela Justiça Obreira.\r\n\r\nNesse desiderato, verifique-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“FERROVIÁRIO - SERVIDOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEPOIS CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (LEI ESTADUAL Nº 2.061/53, DO RIO GRANDE DO SUL) - INCLUSÃO DO REAJUSTE DE 110% QUE A RFFSA TERIA CONCEDIDO AOS DEMAIS FERROVIÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nl. A complementação de aposentadoria dos ferroviários da extinta Viação Férrea do Rio Grande do Sul-VIFER, cedidos à RFFSA, é paga pelo Estado do Rio Grande do Sul. Essa complementação tem como base o que o ferroviário estava recebendo quando em atividade. Verba que, embora supostamente devida, não lhe era paga, não pode ser objeto de complementação por ação direta, dependendo de prévio reconhecimento do direito por parte da RFFSA, ou de sua condenação em reclamatória trabalhista, pressupostos inexistentes no caso.\r\n\r\n2. Incabível cumular num só processo o pedido de reconhecimento do direito àquele reajuste, que tem no pólo passivo a RFFSA, sociedade de economia mista não sujeita à competência da Justiça Federal, e o pedido de sua integração aos proventos de aposentadoria, que deve ter no pólo passivo apenas o Estado do Rio Grande do Sul, também não sujeito ao foro federal. Ilegitimidade passiva da União e do INSS. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.013514-6 MARIA DA APARECIDA GOMES JESUS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006154/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.013851-2 MARISTELA CARDOSO MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGIS TRO NR. 006432/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.013917-6 NAZIRA ESTEVES FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006117/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.014688-0 ANIDIO BARREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006423/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.015114-0 JOSE PAULO SEVERINO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006138/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.015123-1 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006129/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.016098-0 MARCOS ALVES DE MEDEIROS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006102/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.016769-0 DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.016769-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.016980-6 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006132/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.017862-5 ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006265/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.018606-3 DANUZIA CARLA VELLOSO DE CASTRO PIETRO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006377/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.019229-4 ROBERTO LAUREANO FIALHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006208/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.019231-2 HORÁCIO DUARTE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006128/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.020001-1 SYDNA SOARES SEGOVIA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006583/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar União Federal a conceder à autora o benefício de pensão por morte pleiteado, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do servidor falecido SR. WASHINGTON PONTES SEGOVIA matrícula SIAPE 0213820 (contracheque fl. 32). Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 14 de janeiro de 2006, data do óbito (fl. 07). Os valores relativos às parcelas atrasadas devidas à postulante, deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá se dar, conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprir o julgado nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.021148-3 CELY DA SILVA FONSECA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006131/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.021173-2 AURY GOMES MATTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006209/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.021175-6 MARIA STELA TAVARES MALTA (Adv. NICE CORREIA VALENTE TROTTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006542/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.021719-9 SEBASTIANA DA CONCEICAO DA CRUZ BARBOSA (Adv. PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006341/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 295, V, 267, I, do CPC c/c art. 6º, II, do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 01/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.023413-6 GENESSI PELLICCIONE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006443/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.024264-9 MARIA DA SILVA PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006286/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.024562-6 LECI DE SOUZA E MELLO FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006428/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.024717-9 ELZA SALLES SAMPAIO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006202/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.025209-6 LUIZ ROBERTO MARQUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006466/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0762426), a quantia de R$ 502,90 ( quinhetos e dois reais e noventa centavos ), consoante extrato SIAPE à fls. 68, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.025510-3 ARNALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006140/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.027562-0 IGNEZ DE FATIMA AQUINO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006091/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 1032689), a quantia de R$ 585,84 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 18, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.027698-2 RITA DE CASSIA RAMALHO GIL (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006294/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.027995-8 MURILO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006296/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.028007-9 ZENAIDE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006427/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.028062-6 WILSON DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006293/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.028930-7 ADELINA FABIA MARTINO POSTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006429/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.029002-4 CLEBER ALVAREZ FREIRE (Adv. HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006270/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.029152-1 DENISE GARCIA NEGREIROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.029392-0 JOSE FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006440/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.029929-5 MARCIA ACHE MACHADO GARCIA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006449/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.030042-0 LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006303/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.030184-8 EDNA GOMES DOS SANTOS x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006301/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.030257-9 SEBASTIAO CHANTTERLEY SANTOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006300/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.030270-1 JAILTON ALCINDO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006295/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.030285-3 WALDERLY FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006302/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.030301-8 SANDRA TAVARES DE QUEIROZ SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006306/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.030309-2 MARIA JOSE RODRIGUES DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006304/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.030575-1 SONIA LAURIA ORLANDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006307/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.030817-0 MOACIR JOSE DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006308/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.030851-0 LIA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006305/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.030852-1 MARIA CRISTINA DA COSTA PALHARES ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006299/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.030853-3 TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006298/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.031444-2 MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006436/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.031447-8 JOSIANE RODRIGUES DE SA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006435/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.031794-7 CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006411/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0607913), a quantia de R$ 2.994,94 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 20, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.031848-4 JANDYR LOPES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006292/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.032857-0 ERMELINDA SOARES VALENTE (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006483/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.034963-8 SANDRA DE OLIVEIRA HEMERLY (Adv. MARCELO HEMERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006290/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.035573-0 CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006297/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.036723-9 HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006378/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.037050-0 NEWTON MOREIRA MARTINS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006420/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.037909-6 ZENITH MENDES PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006464/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0772420), a quantia de R$ 177,33 (cento e setenta e sete reais e trinta e três centavos ), consoante extrato SIAPE à fls. 22, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.040387-6 CLEIDE FALCAO MATOS TEIXEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006441/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.040681-6 ARTUR PEREZ (Adv. ARTUR PEREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006123/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.041849-1 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006446/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.042489-2 FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006199/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.042490-9 MAURY ALVES MAGALHÃES (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006200/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.044191-9 WALCI DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006201/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.044271-7 MARIA DE LOURDES GARCIA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006190/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.044514-7 DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006120/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.044527-5 JOEL ALVES FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006133/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.044538-0 ELIZABETE GOMES RODRIGUES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006188/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.044546-9 LUCIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006337/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.044548-2 JOAO ALVES MUNIZ (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006289/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.044552-4 SONORITA COE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006119/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.044560-3 DEISE ROSA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006134/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.044862-8 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006121/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.044864-1 ISA CAROLINA DOS SANTOS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006122/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.047376-3 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006118/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.047719-7 ROBERTA GOMES DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006189/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.047936-4 MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006193/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.049002-5 EUNICE BORGES DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006373/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 164 - 2006.51.51.049359-2 ANA MARIA DE LIMA BORGES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006141/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.049604-0 NEUZA DO NASCIMENTO TRAVASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006372/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.049606-4 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006374/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.049608-8 ELISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006191/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.049692-1 DANIEL BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006198/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.049695-7 ALEXANDRE DE SIQUEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006197/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.049751-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006370/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.050050-0 JOLEONE LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006195/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.050560-0 LAURA DE OLIVEIRA CAMPOS FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006371/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.052130-7 MARIA INES NUNES DE BRITO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006376/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n174 - 2003.51.51.004675-6 LEILA PCHORILLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006462/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n1ª) Leila Pohorille dos Santos - PIS 1080678900-7, valor de R$ 6.388,83;\r\n\r\n2ª) Maria da Penha de Souza Moura - PIS 1032896528-3, valor de R$ 8.281,40;\r\n\r\n3ª) Maria Celia de Oliveira Conceição Sampaio - PIS 1033074358-6, valor de R$ 6.547,82;\r\n\r\n4ª) Maria das Graças Antunes dos Santos Alcantara - PIS 1700411992-9, valor de R$ 2.524,18;\r\n\r\n5ª) Mary Angela da Silva Rodrigues - PIS 1038464071-8, valor de R$ 4.275,43 e R$ 7.961,56.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 05/08/2003 (fls. 106/119), pela Contadoria Judicial, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar o nome correto da primeira autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2004.51.51.058257-9 PAULO ROBERTO NUNES LEOCADIO (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006567/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Paulo Roberto Nunes Leocadio - PIS 1223858964-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nNº DA CONTA PEF 59920600197208 (fl. 25), valor de R$ 1.301,87.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 05/08/05 (fls. 42/46), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n176 - 2004.51.51.058360-2 ELENITA KALINKA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006455/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2004.51.51.061940-2 DENISE GARCIA DE FARIA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006354/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER (PIS/PASEP 10098662640), do(s) seguinte(s) valores a seguir indicados :\r\n\r\nCod. Estab. 59920600556224, valor de R$ 5.867,24;\r\n\r\nconforme extrato de fls. 26/42 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2005.51.01.019482-0 JOSEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA HEINE VALDIERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006580/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.000654-8 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006564/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO, com relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, fica ciente a parte autora que incabível recurso da decisão em hipótese quanto aos índices 42,72% e 44,80%. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.007122-0 MARIA HELENA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006157/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.010014-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA MULER (Adv. MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. FERNANDO JOSE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006276/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2005.51.51.014394-1 LENIA MARIA DA PAIXAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006565/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LENIA MARIA DA PAIXÃO FERNANDES DOS SANTOS - PIS: 10620839535) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300269520, valor de R$ 5.472,69.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2005.51.51.015513-0 ALBA MARIA LINS FLORES (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006272/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2005.51.51.019117-0 ALICE AMARAL FARIA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006457/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Alice Amaral Faria - PIS 1700440742-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 319906, valor de R$ 3.854,32.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fl. 34/38), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2005.51.51.025984-0 ALFREDO LIMEIRA DE NIMEYER NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006353/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Alfredo Limeira de Niemeyer Neto - PIS 1076301919-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93467211979, valor de R$ 211,84.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 45142, valor de R$ 11.142,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 31/43), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar o nome correto do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2005.51.51.027916-4 LEDA MARIA HOURCADES TORRES DE BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006359/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LEDA MARIA HOURCADES TORRES - PIS: 10607122266) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600541480, valor de R$ 8.947,75.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600541480, valor de R$ 1.498,84.\r\n\r\nQuebra 42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n187 - 2005.51.51.028878-5 ESMERALDA BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006574/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ESMERALDA BANDEIRA - PIS: 1002373813-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600092265, valor de R$ 5.703,46,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960304434550, valor de R$ 100,77;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nNo(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n188 - 2005.51.51.029248-0 ORIOVAL DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006146/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2005.51.51.043692-0 DAGOBERTO CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006109/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2005.51.51.053090-0 WALTINEY FERREIRA MACIEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006101/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2005.51.51.053098-5 CLEUDER DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006107/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2005.51.51.064990-3 SERGIO LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006592/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2005.51.51.067079-5 DERNEVAL DOS SANTOS MADUREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006203/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n194 - 2005.51.51.067095-3 JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006098/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2005.51.51.068233-5 MARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006536/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2005.51.51.069158-0 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006579/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n197 - 2005.51.51.069498-2 DIOGRACIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006525/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DIOGRACIO MOURA DE OLIVEIRA - PIS: 12210556211) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611565424, valor de R$ 66,04;\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970516036106, valor de R$ 4.816,81,\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n198 - 2005.51.51.069882-3 SEBASTIAO MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006452/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2005.51.51.079452-6 EDILA SANTOS NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006454/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2005.51.51.083605-3 MOACIR ALVES DOS SANTOS (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006562/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2005.51.51.092003-9 ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006153/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2005.51.51.092667-4 MARCO ANTONIO PEREIRA PASSOS (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006145/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n203 - 2005.51.51.093220-0 NEUSA COSTA DE FREITAS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006356/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.099468-0 EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006563/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil, quanto aos índices 42,72% e 44,80% e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.099570-2 JORGE FALCAO BRAGA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006577/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 206 - 2005.51.51.099747-4 MOACIR JOSE DINIZ (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006527/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Moacir Jose Diniz - PIS 12004441242) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 25557, valor de R$ 1.124,84.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90283423598, valor de R$ 17,44.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/04 (fls. 16/18), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.100063-3 CONCEICAO PAULA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006573/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CONCEIÇÃO PAULA - PIS: 10753882334) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600504089, valor de R$ 1.601,81. (fls. 18/21)\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n208 - 2005.51.51.100519-9 TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006575/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROBERTO MENDONÇA VILELA - PIS: 10326771236) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970509935834, valor de R$ 4.818,73.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820613356675, valor de R$ 21,43.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.101090-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006357/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2005.51.51.101327-5 ARLINDA PINHEIRO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006541/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.102400-5 MIRAMAR DE MATTOS MADEIRA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006447/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.103145-9 WILSON MENDES DA CRUZ (Adv. RUBENAL BRAGA FRANCO, ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006160/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2005.51.51.103580-5 LOURIVAL RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006524/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LOURIVAL RODRIGUES - PIS: 10325910038) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300025069, valor de R$ 13.480,05.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300025069, valor de R$ 355,55.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n214 - 2005.51.51.104709-1 JOEL COUTINHO PEIXOTO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006559/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 2005.51.51.110347-1 OSMAR DE AMORIM FERNANDES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006561/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao índice 7,00%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices pleiteados, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n216 - 2005.51.51.110813-4 FRANCISCA MARIA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006534/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n217 - 2005.51.51.113372-4 RUTH FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006530/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n218 - 2005.51.51.113816-3 ANTONIO GILSON DE SOUSA VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006582/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.114742-5 CLAUDIA MARCIA SILVEIRA UOIENO (Adv. FERNANDA REGATO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006275/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n220 - 2005.51.51.114743-7 CLAUDIA MARCIA SILVEIRA UOIENO (Adv. FERNANDA REGATO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006274/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por CLAUDIA MARCIA SILVEIRA UOIENO, nos autos do presente feito (fls. 11), que propôs em face da UNIRIO.\r\n\r\nAssim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n221 - 2005.51.51.115373-5 JOSE RIBAMAR VASCONCELOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006365/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2005.51.51.117509-3 ANTONIO JOAO VENTURA SILVA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006566/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Antonio João Ventura da Silva - PIS 1009198574-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 93504627500, valor de R$ 672,46.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 240940, valor de R$ 6.060,48.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n223 - 2005.51.51.119688-6 MARCIA CASSALTO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006576/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Márcia Cassalto Mattos - PIS 170300052-50) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 119815, valor de R$ 1.116,33.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n224 - 2005.51.51.121897-3 WILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006593/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n225 - 2005.51.51.123113-8 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006413/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Clovis de Magalhães Junior - PIS 1011181311-2) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 105658, valor de R$ 15.100,69.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 18/23), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n226 - 2005.51.51.123186-2 EDISON MANOEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006451/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EDISON MANOEL DE ALMEIDA - PIS: 10038958853) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601885540, valor de R$ 6.202,08,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09720612076295, valor de R$ 44,37,\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602903622, valor de R$ 0,02;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a in vocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n227 - 2005.51.51.123936-8 EDYR PEREIRA PRIMA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006531/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n228 - 2005.51.51.124169-7 ZELINDA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006590/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n229 - 2005.51.51.124685-3 ELIZABETH BAPTISTA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006589/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n230 - 2005.51.51.125390-0 CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006532/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n231 - 2005.51.51.126397-8 FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO (Adv. VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006148/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2005.51.51.128037-0 MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006360/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MUCIO SEVERINO CAVALCANTI (PIS 1028914449-0), Cod. Estab. 09820613257923 e 59970501624104, Cod. Emprg. 90479901233 e 19948, da quantia de R$ 154,03 e R$ 12.910,11, conforme extrato de fls. 16 e 31/35, atualizada até 10/12/2004 e 10/07/2001, respectivamente, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2005.51.51.128172-5 JOSE PEREIRA LEITE (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006560/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Desde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n234 - 2005.51.51.129979-1 AUGUSTO GONCALVES PACHECO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006456/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.000236-5 PATRICIA CRISTINA BECK DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006535/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.000638-3 LUCI TAVARES DE MOURA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006526/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Luci Tavares de Moura - PIS 1002660297-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 457364, valor de R$ 11.663,46.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n237 - 2006.51.51.001006-4 MAGNO CANDIDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006594/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.001504-9 MARIA DE FATIMA DE LIMA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006355/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA DE FATIMA DE LIMA - PIS: 10327473484) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611870142, valor de R$ 29,52.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59921700677153, valor de R$ 473,60.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.001946-8 THIAGO XIMENES FURTADO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006540/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n240 - 2006.51.51.005389-0 MILTON DE FIGUEIREDO SOARES (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006143/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.005442-0 ANTONIO CLAUCIO BOECHAT MORENO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006453/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n242 - 2006.51.51.005977-6 FABRICIO FERNANDES SOARES (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE, LUIZ CARLOS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006150/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2006.51.51.005986-7 CUSTODIA MARILIA RODRIGUES MARTINS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, BERNARDO BRAVO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006460/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.006931-9 MARIA IZABEL DE ALMEIDA CASAL (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006539/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.010444-7 MAURICIO COSME DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006366/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Mauricio Cosme da Silva - PIS 1029714505-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 124069, valor de R$ 19.063,96.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 35/39), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.011121-0 MANOEL ALVES VELLOZO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006556/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.011920-7 JOSE AURELINO DAMASCENO FERREIRA FILHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006533/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jose Aurelino Damasceno Ferreira Filho - PIS 17004128723) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 13345, valor de R$ 2.955,96.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.012734-4 ALEXANDRE COSTA REGO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006581/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.012781-2 OLGA MARIA SCHILD BECKER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006271/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.012822-1 MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006364/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Moacir Ferreira de Abreu e Castro - PIS 10654307595) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90311318562, valor de R$ 52,89.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90187961602, valor de R$ 451,41.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 14741, valor de R$ 87,34;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 199105, valor de R$ 410,21;\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 19074, valor de R$ 5.492,67;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 26/44), sendo a atualização da última em 10/04/06 (fls. 14/20), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.013324-1 WALTER DO CARMO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006555/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.013669-2 EDUARDO BOGOSSIAN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006552/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Eduardo Bogossian - PIS 1039833991-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 400, valor de R$ 12.867,19.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 27/30), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.015287-9 ZILMAR FRANCISCO DE CARVALHOSALVADO (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006367/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ZILMAR FRANCISCO DE CARVALHO - PIS: 10430006109) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601599997, valor de R$ 63,07.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602071040, valor de R$ 143,61.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.017068-7 GIOVANNI PEIXOTO CEZAR (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006551/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n255 - 2006.51.51.022475-1 JOSÉ DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006591/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n256 - 2006.51.51.023142-1 ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006450/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Roberto de Oliveira Sidaco - PIS 10092088934) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 104226, valor de R$ 5.742,61.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 25/28), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n257 - 2006.51.51.023850-6 JEFFERSON BECHTLUFFT LIMA BRITO (Adv. PAULO R MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006586/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condena a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.026311-2 PATRICIA CORREA RODRIGUES (Adv. MARLY ELAINE D. NORMANDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006346/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.026349-5 OSNI DE SOUZA FREIRE (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006584/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nQuebra Custas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.026482-7 RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006142/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.027260-5 ZENY BARCELLOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006572/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Zeny Barcellos da Costa - PIS 1065446703-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 35260, valor de R$ 5.896,39.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 22/26), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.027333-6 MARLINDA DIONYSIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006414/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JORGE RIBEIRO DA SILVA (PIS 10851816069), do(s) seguinte(s) valores a seguir indicados :\r\n\r\nCod. Estab. 59920601761328, valor de R$ 5,20;\r\n\r\nCód. Estab. 59960307534815, valor de R$ 29,48\r\n\r\nCód. Estab. 59970508838240, valor de R$ 1,69\r\n\r\nconforme extrato de fls. 26/42 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.027543-6 MARIA DO ROSARIO ALVES CERVANTES REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006571/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.027575-8 NEUSA CRISTINA GOULART MIRANDA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006543/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.029340-2 ELCIO MARTINS AREIAS (Adv. ROGERIO DE LIMA E SILVA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006459/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Elcio Martins Areias - PIS 10401664209) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nconta(s) vinculada(s) do FGTS, CÓD. EMPREGADOR Nº 3469, 19865, 113 e 90416445385, valor de R$ 810,99, 4.140,16, 435,89 e 4.609,18, respectivamente.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 25/51), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.032342-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006585/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n267 - 2006.51.51.032532-4 JOSE CARLOS FERNANDES COSTA (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006358/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.032975-5 MARINALVO MENDONCA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006135/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.033194-4 LUIZ DO REGO MONTEIRO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006554/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n270 - 2006.51.51.033975-0 PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006553/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n271 - 2006.51.51.034299-1 LUZIA PEIXOTO CAPELLA (Adv. MARCO AZNAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006345/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n272 - 2006.51.51.034549-9 JOSE JULIAO FERNANDES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006578/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n273 - 2006.51.51.034676-5 MARIA ELISABETE HIPOLITO SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006558/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n274 - 2006.51.51.034846-4 JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006529/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOÃO RAIMUNDO DA SILVA - PIS: 1225283251-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602567924, valor de R$ 17,97.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n275 - 2006.51.51.037892-4 YUBIRAJARA CORREA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006557/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Yubirajara Correa - PIS 1002961827-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 92656, valor de R$ 7.815,63.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 20/24), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n276 - 2006.51.51.038989-2 ANGELA APARECIDA PRIMO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006369/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 12/14), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2006.51.51.040054-1 VANILSON GUIMARAES COSTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006412/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Vanilson Guimarães Costa - PIS 1056279500-3) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90222313124, valor de R$ 1.677,12.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 30070, valor de R$ 5.017,34.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 27/34), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n278 - 2006.51.51.040642-7 LAURA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006550/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n279 - 2006.51.51.040822-9 JORGE COELHO DA SILVA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006587/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n280 - 2006.51.51.040991-0 LYZANDRE MARIA BASILIO DA SILVA CARNEIRO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x CAIXA SEGURADORA SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006273/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n281 - 2006.51.51.041300-6 PAULO JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006147/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n282 - 2006.51.51.041361-4 SEBASTIAO MOIZINHO NETO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006588/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n283 - 2006.51.51.042569-0 CELIA CELESTE VIEIRA BRUNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006159/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n284 - 2006.51.51.042582-3 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006158/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n285 - 2006.51.51.042604-9 NELSON SANTIAGO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006155/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n286 - 2006.51.51.042616-5 MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006151/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n287 - 2006.51.51.042619-0 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006152/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n288 - 2006.51.51.042860-5 VANDERLY PEREIRA ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006363/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n289 - 2006.51.51.042867-8 HELENA GOMES DA SILVA (Adv. JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006361/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n290 - 2006.51.51.043267-0 DILMAR CARNEIRO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006417/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n291 - 2006.51.51.043453-8 ANTONIO CARLOS TELLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006528/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 11/12), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n292 - 2006.51.51.043596-8 PAULO SERGIO BATISTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006416/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n293 - 2006.51.51.044164-6 JARBAS MIGUEL (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006156/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n294 - 2006.51.51.046507-9 JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006458/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n295 - 2006.51.51.048341-0 ANA MARIA ELIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006368/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.20/21), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n296 - 2006.51.51.048443-8 MARCIA CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006570/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 11/12), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2006.51.51.048675-7 MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006415/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 36/37), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n298 - 2006.51.51.049099-2 PEDRO PAULO ALVES (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006288/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 299 - 2006.51.51.049579-5 HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv. RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR) x BANCO IBI SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006161/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.049631-3 ADILSON JOSE VIEIRA (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006149/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n301 - 2006.51.51.050534-0 ALBERTO BENTO ALVES E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006375/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R\r\n\r\n302 - 2006.51.51.050790-6 JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (Adv. JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006461/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 13/14), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n303 - 2006.51.51.052067-4 WELLINGTON MOISES DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006418/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.052068-6 FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006523/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n305 - 2006.51.51.052070-4 EDSON LUIZ MARQUES DINIZ (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006362/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 291\r\n\r\nId: 76288"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "78586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-25, 70\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA-43\r\n\r\nALBERTO SOUTO-135\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-28\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-108\r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO-27\r\n\r\nALOISIO MARQUES DE SOUZA-3\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-1\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-57\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-98\r\n\r\nANDREA DE CASTRO MIGUEL-101\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-105\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-119, 120\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO-52\r\n\r\nANTONIO GE MEDEIROS-33\r\n\r\nARLINDO ALVES DA SILVA-165\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-64\r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA-47\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ-1\r\n\r\nCARLOS NUNES DA SILVA-31\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-34, 45, 51, 65, 75\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-147\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-10, 4\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-53\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-74\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-130\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-54\r\n\r\nCLEIA PEREIRA DOS SANTOS-106\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-103\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-128\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-30\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-121, 122, 123, 124, 125, 159, 160, 20, 22, 26, 39, 44, 46, 49, 99\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES-73\r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA-106, 48\r\n\r\nELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO-66\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-115, 116, 117, 79, 80\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-158\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-72\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-59\r\n\r\nGEIZA CORREA MELO-48\r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR-38\r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA-145\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO-113\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-136\r\n\r\nIVAN VAZ DO NASCIMENTO-47\r\n\r\nJAIRO COELHO-168\r\n\r\nJOAO FIDELIS GUIMARAES-133, 168\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-62\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-138, 139\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-183\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-112, 12\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-107\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-64\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-111\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-172\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-41\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-36\r\n\r\nLIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL-63\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-100, 118\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-29\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-161\r\n\r\nLUCILENE SOARES-163\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-140, 141, 142, 143, 144, 78\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-171\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-15\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-104\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-5\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-127\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES-110\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-157\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-71\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-37\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-13\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-69\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-82, 83\r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA-81\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-9\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-131\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS-164\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-146\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-169, 170\r\n\r\nOSWALDO SOARES PORTES-17\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-58\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-132\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-21\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-14\r\n\r\nREGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE-137\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 86, 97\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-55\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-166, 41\r\n\r\nRICARDO MARANHAO SCHRAMM-129\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 178, 179, 180, 181, 182\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-32\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-85, 89, 90, 93, 95, 96\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-68\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-109, 114, 162\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-11\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-6\r\n\r\nRUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO-47\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-23\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-134\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-16, 2, 40, 50, 56, 60, 76, 77, 8\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-7\r\n\r\nURUJACINA DA SILVA CAMPOS-102\r\n\r\nVAGNEI FERREIRA DE CARVALHO-42\r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO-18\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-67\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-167, 61\r\n\r\nVERONICA BEZERRA NUNES DE MELO-36\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-25\r\n\r\nWILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO-126\r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO-126\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-35\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000601\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 015 / 2006\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV's\r\n\r\nO Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n1 - o depósito das 256 RPV's expedidas no mês de novembro/2006 por este Juizado;\r\n\r\n2 - o entendimento geral deste juízo que não defere o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora, não tendo o processo como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nMANDA publicar o ATO ORDINATÓRIO, abaixo transcrito, aposto pelo Diretor de Secretaria, com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, nos autos dos processos constantes deste Edital de Intimação.\r\n\r\n\"Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício.\r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(Ass.: FRANCISCO JOSÉ DE BARROS DO SOUTO, Diretor de Secretaria - nos termos do art. 162, § 4º do CPC) \"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006781-4 DURVAL ALCANTARA MARTINS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075143-9 MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NOARA VIANA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000045-1 EUCLIDES VERISSIMO GONÇALVES (Adv. ALOISIO MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008843-3 ORLANDO ROMERO LIBORIO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.024921-0 EDUARDO ABRAHAO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034818-2 NEUSA DE CARVALHO CARDOSO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.049559-2 ODILON PACHECO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054380-0 RITA DE CASSIA BRAVES DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.060706-0 JOAQUIM DA SILVA E SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.061287-0 DOROTHY BASTOS AMATUZZI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061352-7 RENATA EUGENIA ALVES DE LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.061411-8 NILTON QUADRELLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.069987-2 EDELZI DIAS FROTA KAMER (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.070828-9 RONALDO MOREIRA AMARAL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.075793-8 NELSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2005.51.51.006250-3 MARIA BERTOCO DA COSTA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2005.51.51.006324-6 RADEILDE XISTO DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2005.51.51.019969-7 GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2005.51.51.038738-6 MARIA DE CASSIA ORNELAS VERLY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.042253-2 MARIA LAURENTINA DA SILVA PAO TRIGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.51.043713-4 RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.045415-6 IOLANDA MUNIZ FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.056197-0 FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO E OUTRO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.056440-5 JOSE VERDUGO VELASCO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.056858-7 ANTONIO DA CRUZ MOTTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.061649-1 DILMA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.068091-0 ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.069445-3 ELISABETE RODRIGUES GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.074348-8 MORIVAL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2005.51.51.074684-2 Antonio Aparecido de Almeida (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2005.51.51.079531-2 OSMARINA TIRRE CARNEVALE (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2005.51.51.079551-8 NILSON SILVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2005.51.51.092169-0 RALF VOGELBACHER (Adv. ANTONIO GE MEDEIROS) x THEREZA DE JESUS FONSECA VOGELBACHER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2005.51.51.098254-9 DIVA DECARO DA COSTA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2005.51.51.098432-7 STARDI ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2005.51.51.099346-8 ERNANI DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2005.51.51.102007-3 AROLDO FRANCISCO XAVIER (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2005.51.51.102487-0 LYGIA MARLY MARCONDES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2005.51.51.103615-9 MARIA DE SOUZA JOSE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2005.51.51.108394-0 TERESA DE CARVALHO HERMENEGILDO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2005.51.51.109611-9 MANUEL JOAQUIM FERNANDES REP. POR AURINDA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2005.51.51.113453-4 ALICE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2005.51.51.114318-3 EDEL GONZAGA DA SILVA (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2005.51.51.114930-6 SEVERINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2005.51.51.116303-0 CHRISTIANO DIAS MOREIRA DA COSTA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 2005.51.51.121342-2 PETRUCIO CORREIA DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n47 - 2005.51.51.123262-3 MARIA NEUZA DOS SANTOS SILVA REP/ P/ ROSANGELA SILVA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NILZA SOARES NUNES (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA). .\r\n\r\n48 - 2005.51.51.123584-3 ATAIDE FELIPE DA SILVA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n49 - 2005.51.51.123709-8 MARIA MARTHA DE SOUZA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 2005.51.51.124106-5 LUCIMAR SIMAO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51 - 2005.51.51.124597-6 PATRICIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n52 - 2005.51.51.125682-2 OSWALDO VILLAR (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n53 - 2005.51.51.128391-6 SYLVIO DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n54 - 2005.51.51.129271-1 rita gomes ribeiro (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n55 - 2006.51.51.000455-6 LENI BRUM DA SILVA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n56 - 2006.51.51.004896-1 MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n57 - 2006.51.51.005046-3 CARLOS ALVES MARTINS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n58 - 2006.51.51.005429-8 IZABEL REGINA BATISTA BARRETO DE ALMEIDA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n59 - 2006.51.51.006551-0 OLGA MANTILLA BERMEJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n60 - 2006.51.51.007899-0 CLARICE MARTINS DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n61 - 2006.51.51.009012-6 OSMAR THEODORO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n62 - 2006.51.51.010503-8 JOAO BATISTA BEZERRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n63 - 2006.51.51.012472-0 IVETE GOMES DE BRITO (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n64 - 2006.51.51.013870-6 GUIOMAR GONÇALVES CARDOSO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n65 - 2006.51.51.015412-8 LAYS MELO DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA CRISTINA DA SILVA MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n66 - 2006.51.51.015630-7 ELZA ELIAS PEPINO (Adv. ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n67 - 2006.51.51.016662-3 VERBENES BRANDAO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n68 - 2006.51.51.016975-2 JORGE LUIZ DE CARVALHO MELLO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n69 - 2006.51.51.018121-1 ANTONIA DA SILVA MARQUES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n70 - 2006.51.51.018728-6 LUCIA GLORIA PAES COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n71 - 2006.51.51.019161-7 LUIZ BATISTA ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n72 - 2006.51.51.019822-3 LUCIANA ROSA CARVALHO PINTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n73 - 2006.51.51.019851-0 OSMAR COELHO DAS DORES (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n74 - 2006.51.51.020984-1 GALDINA QUEIROZ REP/ ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n75 - 2006.51.51.021763-1 ADALGIZA MATTOS DENEGLE (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n76 - 2006.51.51.021952-4 SANDRA MAIA REIS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n77 - 2006.51.51.022946-3 LUCIANA DE OLIVEIRA LUGÃO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n78 - 2006.51.51.023541-4 JEANETTE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n79 - 2006.51.51.029206-9 DELSON DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n80 - 2006.51.51.029213-6 SUELY GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n81 - 2006.51.51.034175-5 ISAURA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n82 - 2006.51.51.036484-6 WILSON ASTRAY SACRAMENTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n83 - 2006.51.51.039704-9 SEBASTIAO MACHADO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n84 - 2006.51.51.039886-8 AREDIO PASTURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n85 - 2006.51.51.039889-3 EDNA PIRES FALCAO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n86 - 2006.51.51.039892-3 CELINA AMARAL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n87 - 2006.51.51.039899-6 RAUL MONTAGNA MEIRELLES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n88 - 2006.51.51.039901-0 JATY CABRAL BITTENCOURT (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n89 - 2006.51.51.039912-5 LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n90 - 2006.51.51.039924-1 ALGEU TEIXEIRA ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n91 - 2006.51.51.039928-9 RENATO DE SOUZA FRANCA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n92 - 2006.51.51.039932-0 ISAAC MOYSES BERGIER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n93 - 2006.51.51.039939-3 LUCIA SOEIRO RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n94 - 2006.51.51.039943-5 APARECIDO MEANA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n95 - 2006.51.51.039944-7 ESTHENIO PETRUCIO VALENTE LUZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n96 - 2006.51.51.039947-2 MARIA DA PIEDADE REIS DE SOUZA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n97 - 2006.51.51.039959-9 MARIA DA PENHA SIMAO GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n98 - 2006.51.51.040111-9 MANOEL DE SOUZA MACEDO FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n99 - 2006.51.51.040184-3 ROBERTO DA COSTA NEIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n100 - 2006.51.51.041172-1 GIZELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n101 - 2006.51.51.041558-1 FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n102 - 2006.51.51.042114-3 ERUNDINA CASTINEIRAS VECINO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n103 - 2006.51.51.042153-2 MARIO SALVATORE GENNARO CATALDI (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n104 - 2006.51.51.042213-5 LUIS SOBRAL CARNEIRO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n105 - 2006.51.51.042456-9 MARIA DAS MERCES DE PAULA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n106 - 2006.51.51.042562-8 ALDA LINA SPITTEL DA GAMA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n107 - 2006.51.51.042685-2 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n108 - 2006.51.51.042718-2 WALDA MIRANDA DE FARIA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n109 - 2006.51.51.044074-5 RILDO DE AGUIAR BADEJO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n110 - 2006.51.51.044144-0 CECIL CASSIANO BAYLAC (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n111 - 2006.51.51.044170-1 MANOEL SOARES (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n112 - 2006.51.51.044330-8 HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n113 - 2006.51.51.044634-6 AUXILIADORA NELCINA GOMES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n114 - 2006.51.51.044749-1 JOAO PEDRO REIS SERPA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n115 - 2006.51.51.044848-3 VIVALDO ELISIO RIBEIRO DA FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n116 - 2006.51.51.044931-1 ADONIAS EMERICK DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n117 - 2006.51.51.044942-6 ORLANDO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044971-2 EDGARD MARIO BERGER (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n119 - 2006.51.51.044975-0 CRISTIONI BARROS SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n120 - 2006.51.51.044982-7 FERNANDA GUEDES BOTELHO DE MACEDO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n121 - 2006.51.51.045143-3 EUGENIA GERALDA SILVA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n122 - 2006.51.51.045449-5 VIRGINIA MONTEIRO ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n123 - 2006.51.51.045463-0 IRENE MENDES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n124 - 2006.51.51.045477-0 ANTONIO GONÇALVES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n125 - 2006.51.51.045478-1 ELY DANTAS COIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n126 - 2006.51.51.046003-3 HELIO SOEIRO MOURAO (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n127 - 2006.51.51.046009-4 JOSE MONTEIRO DE PAULA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n128 - 2006.51.51.046039-2 JORGE JOSE JORGE (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n129 - 2006.51.51.046114-1 JOSE MARIA SOARES MATEUS (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n130 - 2006.51.51.046121-9 SEBASTIÃO MOREIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n131 - 2006.51.51.046135-9 JORGE MARQUES PINTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n132 - 2006.51.51.046197-9 WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n133 - 2006.51.51.046200-5 AMADO PEDRO DA COSTA (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n134 - 2006.51.51.046248-0 ITAMAR MARTINS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n135 - 2006.51.51.046252-2 MARLI DA SILVA GUEDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n136 - 2006.51.51.046342-3 ADRIANA DAVILA MARTINEZ DE VAZQUEZ (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n137 - 2006.51.51.046369-1 JOAQUIM ASSUNÇAO NETO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n138 - 2006.51.51.046544-4 ZULMIRA CAMPOS DE MELO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n139 - 2006.51.51.046553-5 ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n140 - 2006.51.51.046598-5 JOSE GONCALVES BARCELLOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n141 - 2006.51.51.046599-7 CREUSA MARIA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n142 - 2006.51.51.046600-0 EDMAR SOUZA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n143 - 2006.51.51.046601-1 CARLOS GONCALVES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n144 - 2006.51.51.046604-7 JOSE DE ARAUJO CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n145 - 2006.51.51.046666-7 LUIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n146 - 2006.51.51.046690-4 JOSE ATTILIO ENZO GROSSI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n147 - 2006.51.51.046705-2 JOSE DE SOUZA ABREU (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n148 - 2006.51.51.046738-6 JOSE MATIAS PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n149 - 2006.51.51.046744-1 ROBERT ISIDORE LE ROY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n150 - 2006.51.51.046749-0 ANTONIO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n151 - 2006.51.51.046750-7 DAVID SPILBERG (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n152 - 2006.51.51.046753-2 HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n153 - 2006.51.51.046754-4 SAMI MEHLINSKY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n154 - 2006.51.51.046761-1 FLORISVAL FLORENCIO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n155 - 2006.51.51.046762-3 ALPIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n156 - 2006.51.51.046763-5 EDGARD GARCIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n157 - 2006.51.51.046840-8 EDEIR DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n158 - 2006.51.51.046844-5 OLIVIA ALVES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n159 - 2006.51.51.046914-0 AZERINO CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n160 - 2006.51.51.047012-9 CARLOS DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n161 - 2006.51.51.047020-8 CELIA QUEMENTO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n162 - 2006.51.51.047061-0 PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n163 - 2006.51.51.047109-2 JOSE SOARES (Adv. LUCILENE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n164 - 2006.51.51.047168-7 NAIR TONONI ALVES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n165 - 2006.51.51.047295-3 MOACIR MINERVINO DE ARAUJO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n166 - 2006.51.51.047296-5 WALDIR MIGUEZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n167 - 2006.51.51.047353-2 MARCOS ANTONIO ORSOLON (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n168 - 2006.51.51.047386-6 CARLOS BUCHLAND (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES, JAIRO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n169 - 2006.51.51.047397-0 NEWTON DE ALBUQUERQUE REGO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n170 - 2006.51.51.047398-2 WALDECK JOSE BARRETO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n171 - 2006.51.51.047477-9 WLADIMIR PINTO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n172 - 2006.51.51.047481-0 OLMAR DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n173 - 2006.51.51.047554-1 DENIR JOSE MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n174 - 2006.51.51.047555-3 DEMERVAL FRANCHES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n175 - 2006.51.51.047556-5 ESMERALDO DA VEIGA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n176 - 2006.51.51.047557-7 CARMEN COSTA SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n177 - 2006.51.51.047561-9 LAVINIA SCHMITD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n178 - 2006.51.51.047568-1 RUBEM DA SILVA BRUM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n179 - 2006.51.51.047570-0 CILIA PEREIRA DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n180 - 2006.51.51.047573-5 ANNITA NATAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n181 - 2006.51.51.047575-9 LADIR ALVES MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n182 - 2006.51.51.047576-0 NAZARENO VINCENZO ANTONIO MAIOLINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n183 - 2006.51.51.047611-9 DALVA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS: 183\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário - Supervisor, o confeccionei; Eu, Francisco José de Barros do Souto - Diretor de Secretaria, o subscrevi. (Ass.: Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 78586"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "78845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-17\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-6\r\n\r\nBRAULINO DA SILVA E SANTOS-23\r\n\r\nCARLA M DE M R BRAGA FEITOSA-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19\r\n\r\nELMO PORTELLA-2\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-18, 30, 31\r\n\r\nHERCULES BROMANA-21\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-27\r\n\r\nJORGE BRAGA FEITOSA-4\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-26\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-28\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-12\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-25\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-3\r\n\r\nOTONIEL DE SOUZA-11\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-32, 33\r\n\r\nS/ ADVOGADO-8\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 14, 16, 2, 24, 29, 9\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-20, 22\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000799\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.503363-5 MARILENE COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010377/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n2 - 2003.51.01.538087-6 LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS (Adv. ELMO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010368/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001543-4 ANESIA PEREIRA FIDELIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010429/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2005.51.51.020897-2 JOSÉ ODILON NETO (Adv. JORGE BRAGA FEITOSA, CARLA M DE M R BRAGA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010381/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2005.51.51.028354-4 DELSO BRAGA ROBERTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010355/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2005.51.51.034951-8 PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010353/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524749-1 GONCALO ALVES DE MORAIS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010371/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.020066-7 GISELE MARIA CARNEIRO REP/PCREUZA CORREIA CARNEIRO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010358/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027363-4 DELCI DE SOUZA CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010357/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027827-9 LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010350/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nDeverá ser observado o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica mantida a tutela antecipada até o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030569-6 CARLOS CESAR BRANDÃO (Adv. OTONIEL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010356/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032701-1 MARIA CLARICE COSTA MORAES CASSAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010359/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035417-8 ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010351/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035889-5 LAURICEIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010354/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038090-6 PAULO JOSÉ SILVA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010376/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038432-8 TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010374/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040995-7 VILMA DA SILVA NUNES FREIRE (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010352/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044914-1 ADILSON GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010363/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045774-5 FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010360/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046328-9 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010369/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047081-6 ODETTE EMILIA PAPA REIS (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010379/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047282-5 SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010380/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047988-1 JORGE LUIZ SILVA (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010364/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048842-0 RUBIA MARA GARCIA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010375/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049912-0 ANA MARIA LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010373/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050729-3 AMILTON EUTHALIO DE LOYOLA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010378/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050931-9 PAULO CESAR RODRIGUES GOMES (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010370/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052285-3 MARIA ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010372/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.054360-1 WALDIR MEDEIROS BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010367/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055004-6 GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010362/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055016-2 REGINA CELIA CORREIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010361/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055137-3 DERLI DE OLIVEIRA ALVES (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010365/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055169-5 ANÁLIA GENEROSO GONÇALVES (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010366/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 78845"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "77722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-8\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2, 82, 84, 85, 87, 88\r\n\r\nALBERTO GRECO-119\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-139\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU-60\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-21\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-87\r\n\r\nAMERICO FERREIRA GOMES-82\r\n\r\nANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA-94\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-6, 96\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-59\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-20\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-27, 78\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-93\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-89\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 83, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99\r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM-103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-83\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-2\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-61\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-91\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-128, 63\r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA-24\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MAGALHAES-110\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GUIMARAES-107\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS COELHO-65\r\n\r\nEDIR DE SOUZA-5\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NOVAES-73\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-113, 114, 137, 16, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 74, 75, 76, 77, 85\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-88\r\n\r\nERIC MIRANDA-3\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-86\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-51\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-43\r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA-104\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-51\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO-46\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-43\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-108, 44, 81\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-96\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-80\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-98\r\n\r\nJOSE AURELIO DE OLIVEIRA-84\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-115, 123\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-106\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 54\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-124\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA-97\r\n\r\nLAURA BORGES CHERENE-138\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-111, 117, 62\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-105\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-140\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-112, 122\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-4\r\n\r\nLUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-116, 140\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-47, 55, 56\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-79\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-125\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-118\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-53\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-13\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-95\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-26\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-109\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS-100\r\n\r\nMARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA-98\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-14, 17\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-52\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER-25\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-15\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-121\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-49, 50\r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES-71\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-72\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-102, 18, 22\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-43\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-101, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 64, 66, 67, 68, 69, 70\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-127\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-101\r\n\r\nROBERTO RAAD-57\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-102\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-90\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA-120\r\n\r\nS. ARAUJO PEREIRA-1\r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU-11\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-82, 83\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE CALDAS-45\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-126\r\n\r\nSUELY OLINDA ABALEM-58\r\n\r\nURUJACINA DA SILVA CAMPOS-129\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-48\r\n\r\nWALDIR PETRONE-19\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-92\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-99\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-10\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000834\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.031865-7 DJALMA PAZ PEREIRA (Adv. S. ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011561/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.075441-0 CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011430/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício do autor (NB 123.869.543-1) em Aposentadoria Especial (espécie 46) a partir da DER (27/11/2002).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041459-6 ALBERTO GANDARA (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011439/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.052213-7 DERMEVAL LOPES DE LACERDA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011427/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069971-2 TERMOZIL LOURENCO DE MOURA (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011562/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.081279-6 CARMELITA RAMOS DA SILVA (Adv. LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011540/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CARMELITA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÀs fls. 19 foi determinada à parte autora a regularização da inicial, apócrifa, com aposição de sua assinatura ou de seu representante, o que, não obstante a regularidade da publicação, não restou cumprida até esta data conforme se infere das Certidões de fls. 25 e 26v. Impositiva, destarte, a extinção do feito, já que não se pode reconhecer a regular instauração da presente relação processual, uma vez que a falta de assinatura em qualquer peça processual implica o reconhecimento de sua inexistência. \r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131731-8 ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011433/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005553-9 JORGE SEBASTIAO DAVINO DA SILVEIRA AMARAL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011468/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023827-0 REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011499/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 16/05/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/121.148.807-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento ocorrido em 01/07/2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 16/05/2006 até a data em que foi restabelecido (01/07/2006), acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034091-0 ALUIZIO MENDONÇA AUVRAY (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011519/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034225-5 ARLETE RAPOSO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011520/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034775-7 WILSON DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011521/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035965-6 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011498/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036457-3 MARIA LIGIA LOPES PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011550/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA LIGIA LOPES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo INSS para declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período an terior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037675-7 MARIA DA GUIA DE ALMEIDA GUERRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011470/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039015-8 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011538/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039677-0 JOSE PAZ DIAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011442/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040309-8 ALICE FERREIRA DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011458/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040599-0 ZILDA CORREA FELIX (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011534/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ZILDA CORREA FELIX\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042403-0 GILDA ANGELICA CAMARA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011475/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011485/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042997-0 CARLINDO PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011451/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044115-4 JAIR GERONYMO BORGES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011476/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044371-0 JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011457/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044517-2 EDSON BOMFIM (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011551/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044845-8 ALOYSIO DE SOUZA ESTRELLA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011494/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ALOYSIO DE SOUZA ESTRELLA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 34/35, que julgou improcedente o pedido de revisão do seu benefício no que tange ao período denominado “Buraco Negro”, alegando a existência de omissão e contradição, já que a sentença não abordou a revisão prevista na Lei 8.213/91 para os benefícios concedidos a partir de 05/04/1991.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 29/11/2006 e protocolados os embargos no dia 04/12/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuebra De fato, a sentença foi omissa quanto à revisão determinada pela Lei 8.213/91, de forma genérica, aos benefícios concedidos a partir de 05/04/1991, notadamente nos artigos 145 e 146, motivo pelo qual passo a julgar o pedido.\r\n\r\n“Tendo em vista o princípio da legalidade, presumidamente observado pela Administração Pública, bem como diante da ausência de qualquer prova, notadamente de planilha de cálculos onde pudesse constar a ausência de aplicação da revisão supracitada, tenho que a aposentadoria por tempo de contribuição fruída pela autora teria sido efetivamente revisada, o que revela a inexistência de qualquer direito a ser reconhecido, já que eventual procedência não acarretaria nova alteração no valor de sua renda mensal.\r\n\r\nNão bastasse a presunção de legalidade dos atos administrativos, faço remissão no caso concreto, à pesquisa CONREV de fl. 47, extraída do sistema de benefícios da DATAPREV, onde se constata a ocorrência da revisão ora pleiteada, administrativamente.\r\n\r\nDiante do acima exposto, indene de dúvidas trata-se de mera consulta formulada ao Poder Judiciário, até porque não apresentado qualquer fundamento concreto que pudesse caracterizar uma ilegalidade a ser sanada.\r\n\r\nInfelizmente, não têm sido raras as ações indevidamente ajuizadas nos Juizados Especiais Federais com o simples escopo de transformar estes órgãos jurisdicionais, no exercício de sua função típica, em executores de operações aritméticas. \r\n\r\nMister ressaltar que não pode o Poder Judiciário ser transformado em órgão de consulta administrativa. Somente se justifica a instauração de processo judicial na hipótese de suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade, fulcradas em fundamentos concretos e objetivos. O que pretende a parte autora é, sem apresentar qualquer dado objetivo que milite em desfavor da presunção da legalidade dos atos administrativos concernentes aos reajustamentos de seu benefício, transformar o Judiciário em órgão estatal de consulta, o que, por óbvio, não pode ser chancelado por este magistrado, sob flagrante e inquestionável risco de se inviabilizar e atrasar a prestação da atividade jurisdicional nas demandas que envolvam reais lesões aos direitos subjetivos dos indivíduos vítimas de efetivas ilegalidades perpetradas pela Administração Pública, as quais acabam sendo as principais prejudicadas pela injustificada sobrecarga do aparelho judiciário por ações carentes de qualquer fundamento, necessariamente fadadas ao insucesso.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044959-1 SEBASTIAO GERALDO ROCHA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011461/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045071-4 TEREZINHA DE SOUZA PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011547/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045287-5 EUDEZIA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011524/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EUDEZIA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045465-3 SENEVAL SEVERINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011462/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045727-7 MARIA DA CONCEIÇAO TELES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS RE GISTRO NR. 011541/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DA CONCEIÇAO TELES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045733-2 GILDA BOCO MIQUELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011537/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: GILDA BOCO MIQUELINO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nQuebra Com o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045737-0 ARLENE AMORIM DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011543/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ARLENE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045743-5 JUDITH CORREA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011525/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JUDITH CORREA GOMES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o ins tituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045753-8 DINAH BABEDETI DA CAMARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011553/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DINAH BABEDETI DA CAMARA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045755-1 NADIR JULIA DA SILVA REP/ CIARA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011558/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: NADIR JULIA DA SILVA REP/ CIARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045775-7 ISOLINA RIBEIRO D ASCENCAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011549/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ISOLINA RIBEIRO D ASCENCAO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045777-0 TERESINHA PEREIRA DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011536/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: TERESINHA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045781-2 MARIA DALGISA BARRETO DUQUE ESTRADA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011559/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DALGISA BARRETO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045783-6 MARLETTE MEDEIROS PORTELLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011527/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARLETTE MEDEIROS PORTELLA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045801-4 FLORDELIZ GARBETO DA SILVA PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011528/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: FLORDELIZ GARBETO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045845-2 IZETTE ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011526/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IZETTE ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046021-5 CHRISPINIANO CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011459/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047037-3 JANDHUY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011552/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047171-7 SEVERINA ANSELMA DA SILVA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011484/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047661-2 DULCINEA DE SANT'ANNA FELIX (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011563/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DULCINEA DE SANT'ANNA FELIX\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.047835-9 MARIA JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011544/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA JOSE COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049069-4 REGINALDO SOARES CORREIA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011504/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 49 - 2006.51.51.049071-2 ATAIDE QUERINO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011522/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049073-6 JONAS LINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011523/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049419-5 PALMIRA DE LIMA PEQUENO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011535/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: PALMIRA DE LIMA PEQUENO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049439-0 JOAO JERONIMO DA SILVA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011548/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): JOAO JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Trata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049637-4 ROSA FERNANDES DE BARROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011506/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.050019-5 IZABEL DIAS CAJAIBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011545/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IZABEL DIAS CAJAIBA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050029-8 ELIZABETH SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011555/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ELIZABETH SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050249-0 LUZA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011554/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LUZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050299-4 JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011443/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.050389-5 AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011546/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.050631-8 JOSE ITALOEUMON REIS LEMOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011495/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052127-7 NEIDE SALLES ABREU (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011542/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: NEIDE SALLES ABREU\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052407-2 NELSON CALVAO DA SILVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011477/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052533-7 EDJALMA PRATES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011474/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052573-8 FLORIVAL GONZAGA OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011456/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052669-0 LUCI MUSAFIR DE ALHADEFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011479/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052693-7 GERALDO LOPES (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011478/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052707-3 PHILOMENA MAZZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTEN ÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011486/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052719-0 EDMAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011480/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052731-0 BENEDITO PASCHOAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011482/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052733-4 NABOR MARTINS FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011481/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052747-4 ISAEL PEDRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011483/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052819-3 GABRIELA RIBEIRO (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011464/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052837-5 EUNICE REIS DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011488/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052851-0 ARMANDO IZIDORO DE CARVALHO (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011441/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052885-5 LAUDIER DE MACEDO PESTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011505/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.052887-9 JOÃO LORGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011467/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.052893-4 ARY JOSE DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011503/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.053009-6 EDMUNDO DAEMON BRUNO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011501/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053075-8 FLORIANO MACHADO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011500/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053271-8 JURANDI PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011502/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053583-5 NILZA GUSMAO BORGES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011487/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 2006.51.51.051001-2 MARILIA LEAO MANSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011463/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): MARILIA LEAO MANSO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 20, dos autos da ação de restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração.\r\n\r\nApós, à SADJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (Processo n.º2004.51.51.061769-7), devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração n.º2006.51.51.051001-2.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2003.51.01.538958-2 EMIDIO PEDRO DE FIGUEIREDO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011432/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando a improcedência do pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.033258-3 ENAURA OLIVEIRA VIEIRAS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011428/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Enaura Oliveira Vieiras, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do ajuizamento da ação, qual seja, 14 de agosto de 2003, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.063274-1 JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AURELIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011539/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, declaro, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.070224-0 ERNESTO GAROFALO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011557/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nAutor: ERNESTO GOROFALO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 55, a autora da presente ação faleceu no curso do processo, antes da prolação de sentença de mérito, instado o advogado da mesma a providenciar a habilitação dos sucessores processuais, permitindo, destarte, ante a nova integração do pólo ativo, o prosseguimento do feito, quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista a norma insculpida no artigo 51, inciso V e parágrafo 1º da Lei nº 9.009/95, não ocorrendo, no prazo de trinta dias da válida intimação de fls. 74, a habilitação de eventuais sucessores processuais do demandante falecido, outra não pode ser a solução senão a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.005442-7 PAULO DE SOUZA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011556/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: PAULO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.008352-0 MARIA CRUZ DE MORAIS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011517/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar a ilegalidade do ato administrativo de retenção dos valores integrais relativos às competências março/novembro de 2004 da pensão NB 21/132029873-4, uma vez que a dívida do instituidor perante o INSS só pode ser abatida até o limite de 30% das rendas mensais pagas à demandante, julgando improcedente o pedido de restituição, já que, mesmo respeitado o percentual acima, já restaria totalizado o valor originariamente consignado. Julgo procedente o pedido de compensação por danos morais, que fixo em R$ 7.000,00 nesta data.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nNão sendo interposto recurso, transitando em julgado a presente sentença definitiva, adote a Secretaria, com as cautelas de praxe, as medidas necessárias para o pagamento da quantia supra fixada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.017426-3 CLARINDA DA MATTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011429/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CLARINDA DA MATTA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 115: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.045418-1 CLEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011426/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial por estarem em desacordo com a orientação adotada por este Juízo a partir de julho de 2006, quando acolhidos os critérios estabelecidos pela Orientação Interna Conjunta DIRBEN/PFE nº01 de 13/09/2005 para sua elaboração, que deverão ser utilizados nos novos cálculos a serem apresentados pelo INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.066156-3 PAULINA DE MENDONCA ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011560/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: PAULINA DE MENDONÇA ARAÚJO\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA pesquisa de fls. 16 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 90.0051275-1, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada, reiteradamente, a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.088456-4 NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011425/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial por estarem em desacordo com a orientação adotada por este Juízo a partir de julho de 2006, quando acolhidos os critérios estabelecidos pela Orientação Interna Conjunta DIRBEN/PFE nº01 de 13/09/2005 para sua elaboração, que deverão ser utilizados nos novos cálculos a serem apresentados pelo INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.103088-1 FAUSTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011440/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.113908-8 IVANA MARTINS DA COSTA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011431/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.120452-4 HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011460/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial por estarem em desacordo com a orientação adotada por este Juízo a partir de julho de 2006, quando acolhidos os critérios estabelecidos pela Orientação Interna Conjunta DIRBEN/PFE nº01 de 13/09/2005 para sua elaboração, que deverão ser utilizados nos novos cálculos a serem apresentados pelo INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.028038-9 JOSEFA ALVES DOS SANTOS MEIRELLES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011444/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JOSEFA ALVES DOS SANTOS MEIRELLES, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 07 de fevereiro de 2006, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.029390-6 AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011529/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO PEREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor, pretende o restabelecimento imediato de seu benefício previdenciário NB 42/046.544.697-3. \r\n\r\nA pesquisa de fls. 50 apontou possibilidade de identidade de demandas com os processos 99.0028784-3 e 2000.51.01.519556-7, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.032228-1 JUVENIL GARCIA LACERDA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011515/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.032250-5 ANTONIO LOPES RIBEIRO (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011445/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar na aposentadoria NB 32/513.175.130-2, a partir de seu início, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 05/07/2004 até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.032494-0 MARIA JULIA MEDEIROS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011518/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA JULIA MEDEIROS o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 08 de março de 2006, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.036252-7 JOAZINA NOGUEIRA DA SILVA E SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011564/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: JOAZINA NOGUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a reversão da cota parte de sua pensão por morte. \r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.037806-7 CARLOS AUGUSTO PALHARES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011435/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.039934-4 ALCIR BLONDET ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011496/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.040156-9 ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011469/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que na petição de fls. 31/32 a autora foi categórica ao informar que não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.040566-6 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011531/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a parte autora não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 11, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.041546-5 HOHECKELL NUNES DE CARVALHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011510/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.041994-0 JAIR VENTURA CASTILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011513/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.042112-0 ARY GOMES (Adv. CLAUDIO JOSE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011533/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ARY GOMES\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA pesquisa de fls. 17 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 90.0046394-7, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada, reiteradamente, a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.042508-2 HELIO RODRIGUES DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011511/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.042828-9 LAURA DA SILVA MACHADO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011493/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.044396-5 DURVAL SAVIGNON (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011530/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): DURVAL SAVIGNON\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a parte autora não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial. \r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do seu benefício, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 12, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.044696-6 AUDA EVARISTO DE MESQUITA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011454/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.044970-0 JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011489/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.045866-0 MARIA RUTE GOMES DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011516/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.045916-0 JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011514/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.046554-7 TEREZA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PINHO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011453/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.046606-0 ORLANDO BENEDETTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011452/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.047056-7 SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011471/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.047728-8 HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011512/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.049098-0 ERNANI DA SILVA FILHO (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011490/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.049526-6 ALADYR MOREIRA MONTES (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011492/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.050176-0 IRINEU MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011491/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.050180-1 IVO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011455/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.050842-0 ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011532/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.052320-1 WALDYR MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011508/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.052452-7 LOURDES DE OLIVEIRA SERPA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011450/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.052498-9 JURANDYR PASSOS NORONHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011449/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 127 - 2006.51.51.052532-5 MANUEL MARTINS RODRIGUES PEREIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011434/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.052572-6 FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011446/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.052622-6 BRANCA MARIA JOSÉ (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011507/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 130 - 2006.51.51.052668-8 MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011472/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.052702-4 HELCIO SANTOS ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011436/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.052710-3 GERALDO PINHEIRO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 133 - 2006.51.51.052730-9 CHARLE CALIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011473/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.052738-3 SALATIEL PATERNI DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011438/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.052746-2 FRANCE JEANNE LAVALLE DE MENDONCA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011437/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 136 - 2006.51.51.052758-9 ESZTER STEINER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011466/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.052886-7 NILZA CARDOSO MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011447/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.053066-7 MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011497/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 139 - 2006.51.51.053176-3 ELZA BIGIO DE MELLO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011509/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.053400-4 JOSETTE JEANNE VAXIVIERE DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 011448/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 140\r\n\r\nId: 77722"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "76148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 5\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-6\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-4\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12, 13\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001079\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059479-0 PAULO DE SOUZA SIMOES (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009576/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059479-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008770-6 JOSÉ DE ARIMETÉIA MELO (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009570/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.008770-6\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DE ARIMETÉIA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129878-6 JORGE TEIXEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009573/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129878-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.131010-5 FLEY LEITE (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009572/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131010-5\r\n\r\nAutor(es): FLEY LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132497-9 ARTHUR LOPES DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009571/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.132497-9\r\n\r\nAutor(es): ARTHUR LOPES DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada nos processos apontados pelo Setor de Distribuição, tendo em vista serem diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005251-4 TEREZINHA DE JESUS RESENDE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009567/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005251-4\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA DE JESUS RESENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005756-1 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009578/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005756-1\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO NICACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada nos processos apontados pelo Setor de Distribuição, tendo em vista serem diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trân sito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009756-0 MANOEL MAGDALENA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009575/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009756-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL MAGDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032267-0 ELY LANA DE GOES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009566/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032267-0\r\n\r\nAutor(es): ELY LANA DE GOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041413-8 EUNICE DE AZEVEDO MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009574/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041413-8\r\n\r\nAutor(es): EUNICE DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049420-1 HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009577/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049420-1\r\n\r\nAutor(es): HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049516-3 ALMINDA DE OLIVEIRA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009568/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049516-3\r\n\r\nAutor(es): ALMINDA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050416-4 OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009569/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050416-4\r\n\r\nAutor(es): OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 76148"
                            ],
                            "76149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-6\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-3\r\n\r\nGABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA-5\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-1\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-5\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001080\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015407-4 OLIVIA SOARES CASTRO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009583/2006 . Processo nº 2006.51.51.015407-4\r\n\r\nAutor(es): OLIVIA SOARES CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037366-5 LEA FRONTIN SANTANA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009582/2006 . Processo nº 2006.51.51.037366-5\r\n\r\nAutor(es): LEA FRONTIN SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de decadência, posto que o pedido não se cinge à revisão do ato concessório do benefício.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103662-7 AURELIANO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009579/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.103662-7\r\n\r\nAutor(es): AURELIANO BELARMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110145-0 DIONYSIO MAGALHAES AICUENS VELLOZO (Adv. SEM ADVOGADO, ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009584/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110145-0\r\n\r\nAutor(es): DIONYSIO MAGALHAES AICUENS VELLOZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDRJ à fl. 19, por serem diversos os pedidos e causa de pedir.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Pretende, ainda, que os reajustes se procedam de forma a manter a equivalência de 5,5 salários mínimos. Requer o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço que recebe a parte autora não teve início dentro do período acima referido (DIB 1993), portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento de forma a manter a equivalência de 5,5 salários mínimos, temos que, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início após a promulgação da CR/88, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 não lhe é aplicado.\r\n\r\nConvém ressaltar, ainda, que a Constituição vigente não contém qualquer dispositivo que determine a revisão dos benefícios previdenciários de maneira a preservar a quantidade de salários-mínimos contida na renda mensal inicial. \r\n\r\nO parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98, ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129612-1 LANIA REIS TEIXEIRA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009581/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129612-1\r\n\r\nAutor(es): LANIA REIS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a concessão de pensão por morte, pelo óbito de FATIMA REIS TEIXEIRA, filha da autora, ocorrido em 02/07/05 (fls.11). A autora alega ter sido dependente economicamente de sua filha, pelo que requereu a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da dependência econômica da autora em relação ao seu filho.Alega ainda que a autora é casada, e que seu marido foi aposentado por invalidez, recebendo o benefício correspondente do INSS.\r\n\r\nA AIJ foi realizada, conforme fls.42/45, onde foi colhida prova testemunhal.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fls.11 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelos documentos de fls.12/13, uma vez que se encontrava aposentada por invalidez.\r\n\r\nOcorre que não ocorreu a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91). Os documentos acostados aos autos, bem como as provas testemunhais colhidas não convenceram o Juízo da dependência econômica da autora em relação a sua filha. \r\n\r\nÉ com muito pesar que julgo improcedente o pedido feito nesta ação. Por ocasião da AIJ, e colheita das provas testemunhais e depoimento pessoal da autora, todos se emocionaram muito, e a autora demonstrou estar passando por intensa dor e sofrimento, ante o óbito de uma filha tão jovem que sofreu muito por ter sido vítima de câncer na boca, o qual acarretou-lhe sofrimento terrível e deformação. Todavia, não posso me afastar da lei, e, tecnicamente, não houve prova da dependência econômica da autora, até porque a mesma , pessoa já idosa, mora em apartamento próprio com seu esposo, que percebe aposentadoria na média de R$ 1.500,00 mensais.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.25 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033095-2 JACYRA FONTES DE ALMEIDA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009580/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033095-2\r\n\r\nAutor(es): JACYRA FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento (DIB 08/05/1990), verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 76149"
                            ],
                            "76150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-12\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 13, 14, 8\r\n\r\nFERNANDA FREITAS BASTOS-9\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-10\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-5, 6\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-5, 6\r\n\r\nLUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3, 4\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-7\r\n\r\nRENATA LOURENCO FERREIRA-3\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO CARMO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001081\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003325-0 MARIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que,, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022459-6 OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv. LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 50 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado e o fato de que nos presentes autos foi proferida sentença líquida, fixando os valores dos atrasados em R$ 12.600,52, com base nos cálculos do Contador Judicial ( fls. 22/31 ).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036705-0 MOACYR DE SOUZA SANTA ANNA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nE, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074543-6 VALDECY DE JESUS SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento das fotos apenas. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104138-6 EDYR FERREIRA DA ROCHA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 16 indefiro pedido da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109535-8 LUIZ CARLOS FERREIRA COSTA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 31/32 indefiro pedido da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010447-2 ANTONIO BISPO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026132-2 MAURICIO SOUZA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho sentença de fls. 19. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.041856-5 LEONI FRANCA KUHN (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000202-0 JOSE ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.005286-1 EMILIA FIRMINO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009934-8 ERNESVAN BELLO DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031505-7 ZILEU FARIA DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031575-6 LAURINDA SOUZA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 76150"
                            ],
                            "76151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-26\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-21\r\n\r\nBARBARA REGINA CARVALHO-1\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-27\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-23\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-30\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 16, 18, 19, 2, 4, 8, 9\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-32\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-15\r\n\r\nIDALZIRA MOREIRA GOMES-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLAURA FERNANDEZ SUAREZ-6\r\n\r\nMARCIA REGINA GULLO MENDES-29\r\n\r\nMARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE-28\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-5\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-17, 3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-31\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-11, 13\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-20\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-24\r\n\r\nROBERTO RAAD-12\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001082\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083128-6 ANNA MARIA ARAUJO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre proposta de acordo da Autarquia Previdenciária às fls. 17/19.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126942-7 THEREZA PINTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 88.0027283-5 e 91.0017579-0 como preventos às fls 23.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016183-2 NEUZA BANDEIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 16/08/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018468-6 DINORA BARBOSA CLAUDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019818-1 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 10/05/06 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025633-8 JUREMA DA SILVA JORGE (Adv. LAURA FERNANDEZ SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a alegação do INSS às fls. 20.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033021-6 LIDIA IZIDRO DA MOTTA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2004.51.01.520310-7 e 2003.51.53.003508-9 apontados como preventos às fls.19/20.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039418-8 DINORA BARBOSA CLAUDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.51.047695-0 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039674-4 ILSON BARBOSA GIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 89.0014209-7 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039798-0 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2006.51.51.000415-5, 2003.51.51.036812-7, 2005.51.51.107255-3, 2006.51.51.026064-0 e 2006.51.51.039451-6 apontados como preventos às fls. 16.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039935-6 IVO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2006.51.67.001555-6 e 2003.51.51.014895-4 apontados como preventos às fls. 16/17.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040108-9 JAIRO SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0002533-3 apontado como prevento às fls. 24.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040320-7 MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 96.0011099-9 apontado como prevento às fls. 19.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041096-0 IZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044760-0 IVAN PEREIRA PRATA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045178-0 LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.51.51.128576-7 apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045675-3 ROSA DE LIMA ZACCARIAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045752-6 DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045795-2 ZULMA CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046449-0 MARILENE DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2004.51.51.021503-0 e 2003.51.51.086772-7 apontados como preventos às fls. 13.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046997-8 MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2005.51.51.108937-1 e 2004.51.51.019684-9 apontados como preventos às fls. 20.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047169-9 NAIR TONONI ALVES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 93.0001889-2 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047440-8 GASPAR SANTOS GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 88.0028367-5 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047564-4 MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 95.0013282-6 e 94.0048946-3 apontados como preventos às fls. 11/12.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047897-9 ALMIR PIRES DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049124-8 LEONILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049257-5 RUBEM FRANCO VILLAS BOAS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049302-6 ROSA LEAL FERREIRA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049614-3 MARIA DA GUIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão Emende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.010521-2 ANTONIO JULIO COELHO DE MOURA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.046580-0 MARCELO ANDRADE FERNANDES (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista às partes do lado pericial , pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias , iniciando- se pela parte autora .\r\n\r\n32 - 2004.51.51.070460-0 JOSE GERALDO GODINHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê- se vista às partes do lado pericial , pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias , iniciando- se pela parte autora .\r\n\r\nAo M . P. F .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 76151"
                            ],
                            "76152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO GOMES DE ALMEIDA-5\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-17, 18\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 12, 13, 14, 16\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-1\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-6\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-3\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-8\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-7\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-10, 19, 4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-4\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-20\r\n\r\nORNEY MARTINS CORREA-15\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-9\r\n\r\nROSEMERI DE SOUZA E SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001089\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061558-5 EMIDIO FRANCISCO CARDOSO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009594/2006 . Processo nº 2004.51.51.061558-5\r\n\r\nAutor(es): EMIDIO FRANCISCO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122208-3 CELY MACHADO VELHO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv. ROSEMERI DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009591/2006 . Processo nº 2005.51.51.122208-3\r\n\r\nAutor(es): CELY MACHADO VELHO CALMON DU PIN E ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à épo ca da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122379-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009592/2006 . Processo nº 2005.51.51.122379-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006330-5 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETI TIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009602/2006 . Processo nº 2006.51.51.006330-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012788-5 PAULO ROBERTO MANHAES ROCHA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009601/2006 . Processo nº 2006.51.51.012788-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO MANHAES ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei 8.213/91, não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5a. Turma, RESP nº 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016824-3 IVAN SERVULO DE FARIA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009599/2006 . Processo nº 2006.51.51.016824-3\r\n\r\nAutor(es): IVAN SERVULO DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário, a fim de corresponda ao do limite máximo do salário-de-contribuição, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nReputo prejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas (Súmula 85 do STJ), diante do julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 201, §4° da Constituição Federal, prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031141-6 GENOCIR PINTO FRAGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009603/2006 . PROCESSO Nº 2006.51.51.031141-6\r\n\r\nAUTOR: GENOCIR PINTO FRAGA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fl. 16, verifico que o benefício em questão foi concedido em 11/11/1995, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034224-3 TERESINHA MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009590/2006 . Processo nº 2006.51.51.034224-3\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034701-0 MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009593/2006 . Processo nº 2006.51.51.034701-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL GOMES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036462-7 MANOEL MARQUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009604/2006 . Processo nº 2006.51.51.036462-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039105-9 MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009597/2006 . Processo nº 2006.51.51.039105-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039126-6 ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009596/2006 . Processo nº 2006.51.51.039126-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039131-0 ELISIO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009598/2006 . Processo nº 2006.51.51.039131-0\r\n\r\nAutor(es): ELISIO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039515-6 LUIZ CARLOS DE CASTRO AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009595/2006 . Processo nº 2006.51.51.039515-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de or dem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047702-1 NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009600/2006 . Processo nº 2006.51.51.047702-1\r\n\r\nAutor(es): NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, bem como seu reajustamento pelos índices reais de inflação, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nIgualmente, rejeito o pleito de reajustamento do benefício pelos índices reais da inflação, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nO direito ao reajustamento pelo INPC limitou-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição dos pleitos jurisdicionais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2005.51.51.019163-7 ELAINE DELFINO DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009589/2006 . Processo nº 2005.51.51.019163-7\r\n\r\nAutor(es): ELAINE DELFINO DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125143-5 CALIPÇA CARDOZO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009588/2006 . Processo nº 2005.51.51.125143-5\r\n\r\nAutor(es): CALIPÇA CARDOZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.000263-8 GRACILEA SOUSA NUNES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009585/2006 . Processo nº 2006.51.51.000263-8\r\n\r\nAutor(es): GRACILEA SOUSA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016028-1 MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009587/2006 . Processo nº 2006.51.51.016028-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017046-8 AI SATO OKASAKI (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009586/2006 . Processo nº 2006.51.51.017046-8\r\n\r\nAutor(es): AI SATO OKASAKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nQuebra c) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 76152"
                            ],
                            "76153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBYRON TOME DA ROCHA-17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12\r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-5, 6\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-1, 3, 5, 6, 9\r\n\r\nMARCELO CHALREO-14\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-10, 11, 8\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-16\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-4, 5, 6\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001090\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088659-7 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009614/2006 . Processo nº 2005.51.51.088659-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109431-7 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009618/2006 . Processo nº 2005.51.51.109431-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com utilização de determinada tábua de mortalidade para o cálculo do fator previdenciário.\r\n\r\nConsiderando que o benefício previdenciário do Autor foi concedido em 21/06/1994 (DIB), e, portanto, teve a renda mensal inicial calculada conforme dispunha o caput do art. 29 da Lei 8.213/91, em sua redação original.\r\n\r\nE, que a alteração de tal dispositivo somente adveio com a Lei 9.876 de 26/11/1999, que promoveu a ampliação do período básico de cálculo e determinou a aplicação do fator previdenciário, cujo cálculo leva em consideração a expectativa de vida (art. 29 § 7º, acrescentado pela Lei 9.876/99). \r\n\r\nVislumbro a flagrante falta de interesse de agir, não havendo necessidade nem utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011853-7 IRENILDA ALVES CASIMIRO DO VALLE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009607/2006 . Processo nº 2006.51.51.011853-7\r\n\r\nAutor(es): IRENILDA ALVES CASIMIRO DO VALLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos ante riores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011915-3 SEBASTIAO LOPES RODRIGUES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009611/2006 . Processo nº 2006.51.51.011915-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013331-9 JOAO CARLOS DE PINA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009608/2006 . Processo nº 2006.51.51.013331-9\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS DE PINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nQuebra Aduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015253-3 PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009609/2006 . Processo nº 2006.51.51.015253-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016194-7 CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009621/2006 . Processo nº 2006.51.51.016194-7\r\n\r\nAutor(es): CELIA MARIA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017132-1 LAURI RITA REIS ECKSTEIN (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009610/2006 . Processo nº 2006.51.51.017132-1\r\n\r\nAutor(es): LAURI RITA REIS ECKSTEIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018024-3 MARIA DOMINGAS DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009613/2006 . Processo nº 2006.51.51.018024-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOMINGAS DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nQuebra O Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025543-7 DALVA DE ALMEIDA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009620/2006 . Processo nº 2006.51.51.025543-7\r\n\r\nAutor(es): DALVA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034277-2 ROBERTO CORREA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009616/2006 . Processo nº 2006.51.51.034277-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO CORREA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039662-8 JOSE DA MOTTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009612/2006 . Processo nº 2006.51.51.039662-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044040-0 THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009615/2006 . Processo nº 2006.51.51.044040-0\r\n\r\nAutor(es): THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, me diante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055325-7 LENICIO GONCALVES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009619/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.055325-7\r\n\r\nAutor(es): LENICIO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LENICIO GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da UNIVERSIDADE FE DERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, visando ao reconhecimento do tempo em que trabalhou sob condições especiais, condenando o INSS a fornecer Certidão de tempo de serviço e compelindo a segunda Ré a expedir o documento necessário que ateste o trabalho insalubre que exerceu na época em que era regido pela CLT (SB40). Que seja também a segunda Ré condenada a averbar o referido tempo de serviço para efeito de aposentadoria e demais predicados legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar dos diversos documentos que instruem o processo, resta à parte autora adequá-los ao pedido, havendo pontos essenciais a serem esclarecidos, como: a certidão pretendida deve abranger que período? às fls. 19 e 20, já constam cópias do SB40, documento que abrange o pedido inicial; no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) à fl. 54, constam 04 vínculos empregatícios, sendo que 03 deles têm a mesma data de admissão (17/03/1980) e não constam as datas de saída do emprego.\r\n\r\nPara sanar estas dúvidas, foi proferido o despacho de fl. 63. \r\n\r\nOcorre que, até a presente data, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo (fl. 63), deixando de regularizar a instrução do processo, trazendo dados e documentos que obrigatoriamente deveriam acompanhar a inicial, nos termos do art. 283 do C.P.C., já que indispensáveis à análise da pretensão deduzida nos autos.\r\n\r\nEm se tratando de rito sumaríssimo, próprio dos Juizados Especiais, não cabe dilação probatória, em nome dos princípios que norteiam as ações propostas nos Juizados Especiais. Ora, a parte autora deve suprir as irregularidades detectadas na inicial e, não o fazendo, impõe-se o seu indeferimento na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC, decisão que não impede o ajuizamento de nova demanda no Juizado Especial Federal competente, segundo o art. 268 do CPC, na parte aplicável às ações próprias dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesde logo, defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos de seu interesse, desde que substituídos por xerocópia, permanecendo a procuração nos autos, em via original.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.027517-1 FERNANDO LYRIO SOBRINHO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009617/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.027517-1\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO LYRIO SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FERNANDO LYRIO SOBRINHO em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende retroceder a data de início do seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de 2002 para 1998, data de seu primeiro requerimento administrativo, que resultou indeferido, visando ao pagamento dos atrasados. Requer, ainda, indenização compensatória por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nSustenta o Autor que, em 15 de outubro de 1998, requereu aposentadoria por tempo de serviço, por haver preenchido todos os requisitos necessários à sua concessão. Trata-se do NB 111.159.470 - 5, cujas cópias foram acostadas às fls. 76/133 destes autos. Estendeu-se o processo até 2001, sendo objeto de recurso decidido na 12ª Junta de Recursos da Previdência Social, resultando em indeferimento do pedido, por falta de tempo de serviço.\r\n\r\nEm 01/07/2002, o Autor apresentou à Autarquia outro requerimento (NB 124.837.525-1), no qual logrou êxito, sendo-lhe deferida a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a partir deste segundo requerimento, ou seja, com DIB em 01/07/2002. \r\n\r\nAqui reside a insatisfação do Autor, porquanto, no primeiro processo, o INSS não reconheceu o seu tempo de serviço para aposentação, e, no segundo processo, fez diferente, computou, o mesmo período apresentado na primeira vez, encontrando 37 anos, 08 meses e 02 dias, após conversão do tempo trabalhado em condições especiais.\r\n\r\nPartindo do princípio de que o tempo de serviço do Autor remonta aos idos em que não havia informatização dos dados previdenciários, cabe ao Segurado o ônus probandi. A ele é atribuído o encargo de comprovar o tempo de trabalho, trazendo aos autos suas carteiras de trtabalho devidamente anotadas e/ou comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNo primeiro processo, de início, apresentou: documento do Serviço Militar, 03 Carteiras de Trabalho e carnê de contribuição como autônomo. Desta feita, foi computado o total de apenas 23 anos, 10 meses e 15 dias, o que não é o bastante para a concessão do benefício pretendido (documento fl. 80). No bojo do mesmo processo, após pesquisas junto a empresas, por iniciativa do próprio INSS, chegou-se ao total de 29 anos, 06 meses e onze dias. Note-se que não foi convertido o tempo de serviço em condições especiais, constando no documento de fls. 115/116 a seguinte decisão: \r\n\r\n“ Considerando o que consta dos autos que tudo li e examinei, passo a decidir.\r\n\r\nA legislação previdenciária vigente exige que os formulários SB-40/DSS-8.030 e os respectivos laudos, para que possam permitir a qualificação dos períodos neles incluídos, para fins de conversão, devem obedecer às condições prescritas nos atos próprios, sem as quais, os mesmos se tornam ineficazes, resultando que esses períodos sejam considerados comuns, isto é, não qualificados nem conversíveis.\r\n\r\nAfora esses aspectos formais, as atividades laborativas que tiverem sido exercidas de modo habitual, permanente, não eventual, nem intermitente, só poderão ser qualificadas, e os respectivos períodos convertidos, se satisfizerem os demais requisitos essenciais, no mínimo, para a obtenção da aposentadoria, mesmo que proporcional, até 28/05/95, ou incluídos no anexo - IV do Decreto n 2.172/97 até 05/03/97, caso contrário, os períodos não têm base legal para serem convertidos.\r\n\r\nSendo essa a hipótese dos autos, conheço o Recurso pela inexistência de óbices à sua admissibilidade, mas para, no mérito, improvê-lo, mantendo, portanto, o ato indeferitório do Instituto, por seus próprios fundamentos. (. . . )”.\r\n\r\n” Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada hoje, A C Ó R D A M os conselheiros da 12ª Junta de Recursos, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, de acordo com o Voto do Relator e sua fundamentação.”\r\n\r\nAinda no primeiro processo administrativo, consta recurso do Autor nos seguintes termos:\r\n\r\n“Solicito que seja revisto o meu pedido de aposentadoria, pois pedi que fosse proporcional e o funcionário da Central colocou especial.”\r\n\r\nPor fim, foi encerrado este processo administrativo, sendo proferida a decisão de fls. 128/129, negando o benefício pleiteado, uma vez que não logrou o Segurado comprovar que implementou o tempo de serviço determinado pelo art. 52 da Lei 8213/91, ou seja, não completou os 30 anos de serviço necessários.\r\n\r\nConfrontando o primeiro processo administrativo com o segundo, percebe-se que o último foi mais bem instruído pelo Segurado, oferecendo subsídios ao INSS para avaliar de modo seguro o seu direito. Neste processo, foram apresentadas 05 Carteiras de Trabalho, comprovantes de contribuição como autônomo e comprovante do Serviço Militar (fl. 73). Foram também convertidos os períodos especiais, sendo aceitos os comprovantes consubstanciados nos SB-40 e DSS.\r\n\r\nQuanto ao tempo especial, que também foi objeto do primeiro processo (1998), constata-se ter sido sua conversão o cerne do problema, tendo em vista que, sendo esse tempo considerado, o Autor atingiu o total de 37 anos, 04 meses e 10 dias.\r\n\r\nEm 1998, por ocasião do primeiro requerimento administrativo do Autor, já vigoravam os art. 57 e 58 da Lei 8.213/91, alterados pela Lei 9032/95 e, posteriormente, pela Lei 9.528/97 e MP 1663-98 convertida na Lei 9.711/98. Essas alterações introduziram exigências mais rigorosas e específicas para a conversão do tempo especial, o que a Autarquia vinha cuidadosamente cumprindo. Acontece que os formulários SB40 e DSS, preenchidos pelas empresas há anos, com modelo próprio, não apresentam todos os requisitos hoje imprescindíveis, de modo que, para a sua aceitação, a autoridade administrativa teve que se tornar mais maleável, até mesmo tendo em vista a jurisprudência que se firmou a respeito.\r\n\r\nA contrario sensu, a SÚMULA 16 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência, autoriza a conversão do tempo especial em comum, impondo limite temporal, em obediência às regras legais modificadoras, nos seguintes termos:\r\n\r\nSÚMULA 16 DA TNUJ - “A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98). “ \r\n\r\nO próprio INSS, somente em 2001, disciplinou os critérios a serem adotados administrativamente sobre essa matéria, através da Instrução Normativa nº 42 de 22/01/2001. Leia-se:\r\n\r\nArt. 28 (...)\r\n\r\n§ 1º. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade em condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço.\r\n\r\n(IN nº 42 de 22/01/2001).\r\n\r\nAssim, temos que, no lapso de tempo entre o primeiro requerimento administrativo do Autor (15/10/1998) e o segundo requerimento ( 01/07/2002), tendo em vista as alterações legislativas e a jurisprudência dominante, o INSS se viu compelido a modificar seus critérios de avaliação dos documentos comprobatórios de tempo especial. O que no primeiro processo não foi hábil a comprovar o tempo especial de serviço do Autor, no segundo processo teve validade, sendo reconhecido o total de 37 anos, 8 meses e 02 dias de serviço, para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPortanto, não se pode falar em erro passível de indenização por danos materiais ou morais. As situações jurídicas não são estáticas, e, por esta razão, normas são criadas, extintas e interpretadas, para atender à dinâmica de ocorrência dos fatos jurídicos.\r\n\r\nNão há dúvida de que o primeiro processo administrativo iniciado pelo Autor não teve êxito, tanto pela sua má instrução, como se vê nas exigências e pesquisas feitas no seu decorrer (fl. 83, 87, 93, 97 etc.), quanto em virtude dos critérios legais adotados na apreciação dos documentos comprobatórios do tempo especial.\r\n\r\nAssim, não vislumbro a possibilidade de retroagir a DIB do benefício até a data do primeiro requerimento administrativo, com o fim de gerar pagamento de parcelas atrasadas. \r\n\r\nNeste contexto, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013090-2 LUZINETE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009606/2006 . Processo nº 2006.51.51.013090-2\r\n\r\nAutor(es): LUZINETE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034859-2 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009605/2006 . Processo nº 2006.51.51.034859-2\r\n\r\nAutor(es): ANECY ZANELLA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 76153"
                            ],
                            "76154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN MACHADO-1\r\n\r\nALINE MACHADO-1\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-14, 16\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 12, 4, 6, 8\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-2\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-2\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-9\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-15\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-5\r\n\r\nRONILSON NORBERTO DA ROCHA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-3\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001105\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070027-8 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Anote a Secretaria o nome do patrono segundo petição de fls. 105.\r\n\r\nApós, republique-se sentença de fls. 98/102.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029156-5 WANDERLEY TERREZO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nWANDERLEY TERREZO, interpõe os presentes Embargos de Declaração, insurgindo-se contra a sentença proferida à folha 67. Para tanto, sustenta haver contradição e omissão no decisum, porquanto, apesar de haver oferecido resposta ao despacho de fl. 59, o processo foi extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que objetivamente resultem do julgado. Não se configura nenhuma das hipóteses nem do inciso I nem do inciso II do art. 535 do CPC.\r\n\r\nA Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nVicente Greco Filho (em Direito Processual Civil Brasileiro, v ol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241.), de forma magistral, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qu-+al ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nA propósito, “embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Embs. de Decl. No Rec. Esp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nNo caso concreto, percebe-se que o objetivo do embargante é se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Cálculos Judiciais, para aferir o valor da causa, quando a ele mesmo cabe sua estimativa. Acreditando ter direito a valor acima de 60 (sessenta) salários mínimos e não pretendendo renunciar ao excedente, deveria ter proposto a ação perante uma das Varas Federais Previdenciárias. \r\n\r\nConvém aqui reafirmar que a competência dos Juizados Especiais em razão do valor da causa é absoluta, não havendo renúncia tácita dos valores excedentes ao limite legal. (Súmula 17 da TNUJ).\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038731-3 DALVA DE ALMEIDA PASSOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009939/2006 . Processo nº 2005.51.51.038731-3\r\n\r\nAutor(es): DALVA DE ALMEIDA PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104473-9 MARIA HELENA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009931/2006 . Processo nº 2005.51.51.104473-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação intro duzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009916-6 FLAVIA ANTUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009933/2006 . Processo nº 2006.51.51.009916-6\r\n\r\nAutor(es): FLAVIA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\nQuebra 1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010010-7 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009940/2006 . Processo nº 2006.51.51.010010-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013518-3 AYTHE AMORIM RIOS (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009936/2006 . Processo nº 2006.51.51.013518-3\r\n\r\nAutor(es): AYTHE AMORIM RIOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Au tora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021358-3 VANDA FERNANDES BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009941/2006 . Processo nº 2006.51.51.021358-3\r\n\r\nAutor(es): VANDA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026813-4 ZORA PEREIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009928/2006 . Processo nº 2006.51.51.026813-4\r\n\r\nAutor(es): ZORA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028232-5 GENTIL DE PINHO BARRETO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009932/2006 . Processo nº 2006.51.51.028232-5\r\n\r\nAutor(es): GENTIL DE PINHO BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Au tora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039185-0 JURACY CONCEIÇAO DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009938/2006 . Processo nº 2006.51.51.039185-0\r\n\r\nAutor(es): JURACY CONCEIÇAO DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039794-3 IRENE FELICIANA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009934/2006 . Processo nº 2006.51.51.039794-3\r\n\r\nAutor(es): IRENE FELICIANA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043706-0 IZOLDA ARARIPE BARROS MONTEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009937/2006 . Processo nº 2006.51.51.043706-0\r\n\r\nAutor(es): IZOLDA ARARIPE BARROS MONTEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Au tora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044296-1 CONSUELO PASCOA SOUZA CRUZ (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009929/2006 . Processo nº 2006.51.51.044296-1\r\n\r\nAutor(es): CONSUELO PASCOA SOUZA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046850-0 ZULMA DOS SANTOS MOURA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009930/2006 . Processo nº 2006.51.51.046850-0\r\n\r\nAutor(es): ZULMA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047224-2 MARTHA SANCHAS DE FREITAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009935/2006 . Processo nº 2006.51.51.047224-2\r\n\r\nAutor(es): MARTHA SANCHAS DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Au tora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 76154"
                            ],
                            "76155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-5\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-13\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 7\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-9\r\n\r\nMARCELO NUNES FERREIRA-6\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL-1\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-8\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 11, 12\r\n\r\nROBERTO RAAD-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-10\r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001106\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109834-7 darcy carmo cavalcanti (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009952/2006 . Processo nº 2005.51.51.109834-7\r\n\r\nAutor(es): darcy carmo cavalcanti\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante da improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012474-4 JORGE LELACHE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009953/2006 . Processo nº 2006.51.51.012474-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE LELACHE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante da improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013289-3 JURACI DOS SANTOS KELLY (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009959/2006 . Processo nº 2006.51.51.013289-3\r\n\r\nAutor(es): JURACI DOS SANTOS KELLY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, além da revisão dos reajustamentos concedidos ao referido benefício, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição qüinqüenal pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, este não merece ser acolhido em razão dos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nNo que toca ao pedido remanescente, o de revisão de reajustamento, igualmente não merece prosperar pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013291-1 CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009960/2006 . Processo nº 2006.51.51.013291-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, além da revisão dos reajustamentos concedidos ao referido benefício, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição qüinqüenal pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, este não merece ser acolhido em razão dos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nNo que toca ao pedido remanescente, o de revisão de reajustamento, igualmente não merece prosperar pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025832-3 SOCRATES CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009951/2006 . Processo nº 2006.51.51.025832-3\r\n\r\nAutor(es): SOCRATES CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante da improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUA DRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037762-2 AVELAR DA COSTA (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009954/2006 . Processo nº 2006.51.51.037762-2\r\n\r\nAutor(es): AVELAR DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante da improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091910-4 IRENA DE ANDRADE PLACIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009956/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091910-4\r\n\r\nAutor(es): IRENA DE ANDRADE PLACIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117873-2 MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009950/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117873-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo que, de acordo com a carta de concessão do benefício previdenciário, o mesmo foi concedido na vigência da lei nº 8.213/91, já com a nova redação dada pela Lei nº 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício, restando comprovado que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em questão já foi calculado de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.018929-5 WALDIR DA COSTA RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009961/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018929-5\r\n\r\nAutor(es): WALDIR DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028811-0 VITOR GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009958/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028811-0\r\n\r\nAutor(es): VITOR GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nQuebra Não foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028835-2 FABIO MOREIRA PELLON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009955/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028835-2\r\n\r\nAutor(es): FABIO MOREIRA PELLON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029311-6 ARY QUINTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009957/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029311-6\r\n\r\nAutor(es): ARY QUINTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032204-9 JOEL GOMES MACHADO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009949/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032204-9\r\n\r\nAutor(es): JOEL GOMES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo que, de acordo com a carta de concessão do benefício previdenciário, o mesmo foi concedido na vigência da lei nº 8.213/91, já com a nova redação dada pela Lei nº 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício, restando comprovado que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em questão já foi calculado de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039468-1 WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009946/2006 . Processo nº 2006.51.51.039468-1\r\n\r\nAutor(es): WALTER FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039469-3 HOTALIBIO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009947/2006 . Processo nº 2006.51.51.039469-3\r\n\r\nAutor(es): HOTALIBIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039664-1 ANGELA FEIJOO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009948/2006 . Processo nº 2006.51.51.039664-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA FEIJOO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039754-2 LUCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009942/2006 . Processo nº 2006.51.51.039754-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039771-2 MARLENE CABRAL SALLES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009962/2006 . Processo nº 2006.51.51.039771-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENE CABRAL SALLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 80% do salário-de-benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício, na forma do art. 44, alínea “a”, da Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039993-9 MANUEL MOURIS VILLAVERDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009943/2006 . Processo nº 2006.51.51.039993-9\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MOURIS VILLAVERDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045304-1 CLAUDEMIRA LUIZA BARBOSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009945/2006 . Processo nº 2006.51.51.045304-1\r\n\r\nAutor(es): CLAUDEMIRA LUIZA BARBOSA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045385-5 MANOEL JANUARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009944/2006 . Processo nº 2006.51.51.045385-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 76155"
                            ],
                            "76156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA-20\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-5\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-3\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001107\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028974-5 EDNO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009967/2006 . Processo nº 2006.51.51.028974-5\r\n\r\nAutor(es): EDNO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032360-1 ELSON SANT ANNA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009968/2006 . Processo nº 2006.51.51.032360-1\r\n\r\nAutor(es): ELSON SANT ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034697-2 OSMAR BARBOZA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009977/2006 . Processo nº 2006.51.51.034697-2\r\n\r\nAutor(es): OSMAR BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036455-0 LERIO SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009976/2006 . Processo nº 2006.51.51.036455-0\r\n\r\nAutor(es): LERIO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 80% do salário-de-benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício, na forma do art. 44, alínea “a”, da Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, ressalvando-se apenas a hi pótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036654-5 WILSON TUPINAMBA DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009966/2006 . Processo nº 2006.51.51.036654-5\r\n\r\nAutor(es): WILSON TUPINAMBA DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039455-3 JACI MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009965/2006 . Processo nº 2006.51.51.039455-3\r\n\r\nAutor(es): JACI MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039631-8 IOLANDA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009964/2006 . Processo nº 2006.51.51.039631-8\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039632-0 ANTONIO PINTO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009971/2006 . Processo nº 2006.51.51.039632-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PINTO DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039660-4 FERNANDO VENTAPANE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009979/2006 . Processo nº 2006.51.51.039660-4\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO VENTAPANE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039673-2 ANTONIO JULIACE GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009978/2006 . Processo nº 2006.51.51.039673-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JULIACE GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nQuebra SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039692-6 MARIO MARINHO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009974/2006 . Processo nº 2006.51.51.039692-6\r\n\r\nAutor(es): MARIO MARINHO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039762-1 MAURÍCIO DA ROSA BRUM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009963/2006 . Processo nº 2006.51.51.039762-1\r\n\r\nAutor(es): MAURÍCIO DA ROSA BRUM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039775-0 NELSON JULIAO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009970/2006 . Processo nº 2006.51.51.039775-0\r\n\r\nAutor(es): NELSON JULIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039785-2 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009980/2006 . Processo nº 2006.51.51.039785-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039844-3 ONIDIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009969/2006 . Processo nº 2006.51.51.039844-3\r\n\r\nAutor(es): ONIDIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nQuebra SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045073-8 FATIMA RODRIGUES ARMANDO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009982/2006 . Processo nº 2006.51.51.045073-8\r\n\r\nAutor(es): FATIMA RODRIGUES ARMANDO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 80% do salário-de-benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício, na forma do art. 44, alínea “a”, da Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045120-2 CICERO JOSE GUEDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009973/2006 . Processo nº 2006.51.51.045120-2\r\n\r\nAutor(es): CICERO JOSE GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045534-7 JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009972/2006 . Processo nº 2006.51.51.045534-7\r\n\r\nAutor(es): JACYRA FERNANDES SCANSETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045691-1 DYRCE GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009981/2006 . Processo nº 2006.51.51.045691-1\r\n\r\nAutor(es): DYRCE GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A ad ministração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047285-0 JOSÉ LUIZ BENTO DA SILVA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009975/2006 . Processo nº 2006.51.51.047285-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ LUIZ BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 80% do salário-de-benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício, na forma do art. 44, alínea “a”, da Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 76156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-175, 184\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-28, 29\r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE-155\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-126, 236, 24\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM-243\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-107\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-331, 333\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEL FRANCA-19\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-114\r\n\r\nANA MARIA LOPES-6\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-325\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-7\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE-256\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-126, 153\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 135, 144, 146, 150, 17, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 232, 25, 251, 253, 254, 26, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 330, 331, 332, 333, 334, 34, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-27\r\n\r\nANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA-118\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-148\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-12\r\n\r\nBECHARA JORIS THEME NETO-232\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-151\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA-33\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA-334\r\n\r\nCARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL-140\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-235\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-132, 133\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA-125\r\n\r\nCELSO GOMES DE FARIAS-131\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-122\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-119\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-20\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-162, 181\r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA-120\r\n\r\nCRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA-150\r\n\r\nDANIEL AGUILAR DE LEMOS-13\r\n\r\nDANIEL MARQUES COELHO-242\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-137\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-327\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-244, 246\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-18\r\n\r\nEDMUNDO VELOSO DE LIMA-34\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-108, 110, 111, 113, 153, 156, 157, 158, 159, 163, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 174, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 185, 186, 189, 190, 209, 212, 223, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 281, 282, 283, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 329, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 69, 70, 77, 78\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-130\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-284\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-127\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-225\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-211, 42\r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA-205\r\n\r\nERICK AUGUSTO-234\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-16\r\n\r\nEURICO JOSE CARVALHO MAIA-26\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-109, 219, 220, 221, 222, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 76\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-129\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-260\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-191, 204, 304\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-32\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-116, 117\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-248\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-257\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-30\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-124\r\n\r\nGILSO SOARES VERDAN-130\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-324\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-326\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-160\r\n\r\nJAYME MESQUITA-165\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-330\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA-133\r\n\r\nJORGE ANTONIO PINHEIRO-141\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-152\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CASTRO MELLO-238\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GONCALVES-143\r\n\r\nJOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS-252\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-187, 261, 35\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-26\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-233\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-144, 213, 230, 25, 323, 328\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-226, 227\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-28, 31\r\n\r\nJUSEMAR SENNA DE AZEVEDO-302\r\n\r\nKALIM DIB-152\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-252\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-115, 173, 183, 188, 210, 216\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-5\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-251\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-208, 228\r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS-285\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-140\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE BRITO-257\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-135\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-167, 263\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-161\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL-15\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-318\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-262\r\n\r\nMARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ-149\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-335\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 128, 14, 145, 147, 15, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 2, 20, 207, 208, 209, 21, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 22, 220, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 23, 230, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 3, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 335, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 8, 9\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-316, 320\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-1\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-81\r\n\r\nMARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA-17\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-143, 224, 29\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-176, 280\r\n\r\nMARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES-296\r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS-241\r\n\r\nMARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA-240\r\n\r\nMAURO BUMASCHNY-138\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-295\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-255, 258\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-13, 147\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-128\r\n\r\nNEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO-30\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-145\r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR-259\r\n\r\nOLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI-123\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-317\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-21\r\n\r\nPAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA-151\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-11\r\n\r\nPENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO-137\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA-2\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-229\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-154\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-112\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-256, 259, 260\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-136\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-100, 102, 103, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 297, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 83, 84, 86, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 96, 99\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-79\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-239\r\n\r\nRENATO RABE-125, 127, 148, 154, 231\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-142\r\n\r\nROBERTO RAAD-217, 218\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-32\r\n\r\nRONALDI POLICANI-121\r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA-132\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-129\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-202\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-207, 214, 286\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-249\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-31\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-245, 247, 250\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-23\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-131\r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES-332\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO-139\r\n\r\nSERGIO PERRINI BODART-3\r\n\r\nSHEILA CARREIRA BARRETO-138\r\n\r\nSIDNEI BATISTA-258\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-215\r\n\r\nSIDNEI MESQUITA-134\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-322\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-149\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-237\r\n\r\nSUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS-274\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-134, 139, 141, 142, 155, 27\r\n\r\nUBIRAJARA DA FONSECA NETO-253, 254\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-319, 321\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-101, 104, 105, 106, 301, 80, 85, 87, 91, 95, 97, 98\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-38, 71, 72\r\n\r\nVIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO-22\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-169\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 16/01/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/01/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2002.51.51.012372-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE VIEIRA DE ANDRADE BRAGANTE (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ).\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001846-0/01 SILVIA MOREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040816-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE MARIA DE BARROS (Adv. SERGIO PERRINI BODART).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007850-3/01 ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv. ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057957-0/01 JURACI BARBOSA DA COSTA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005840-0/01 JOSELITO VENANCIO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019841-7/01 MARIA ALBANETE DE FIGUEIREDO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004106-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO LOPES.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022083-6/01 VENINO PAIXAO DE MORAES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000193-4/01 FERNANDO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033455-6/01 ANTONIO DUARTI (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2003.51.07.001146-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LURDES BRAGA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102725-0/01 VICTOR GONÇALVES DA COSTA (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.032526-5/01 ROSINETE DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2005.51.53.000532-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY PESSANHA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL).\r\n\r\n16 - 2002.51.53.001421-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEUZA DO ROSARIO DIAS (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.063295-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.038908-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDIMAR SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.118816-6/01 ROSALIA FERNANDES SANTOS (Adv. ALEXANDRE MIGUEL FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001071-7/01 NELZA DOS REIS LIMA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012965-1/01 NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.001316-8/01 PAULO CESAR NAVARRO DE ARAUJO (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008564-0/01 MARLENE AMADEU PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.001902-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIARA CRISTINA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008537-4/01 CARLOS MOREIRA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.113306-2/01 MARIA HELENA DE SANTANA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x IRACEMA SILVA DE SANTANA (Adv. EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.015087-8/01 CLAUDIO DOS REIS BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.099117-4/01 OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.099118-6/01 MARIA ADELAIDE DE ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n30 - 2003.51.57.000645-3/01 ALVARO DE SOUZA MENDONCA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.005733-7/01 FLAVIA CHAGAS ESTEVES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000026-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x DEISIANE MAUS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.006566-1/01 CARLOS EUGÊNIO NUNES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA).\r\n\r\n34 - 2005.51.59.000467-7/01 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009017-5/01 WILSON NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.006379-2/01 IZA AZEVEDO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010334-0/01 ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015783-0/01 NELSON DO NASCIMENTO PERUZZI x MARCELO CUNHA BONAVITA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.016281-2/01 JORGE VIEIRA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.016282-4/01 HEITOR BITENCOURT GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.048217-6/01 DAMIÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.126196-9/01 JORGE MOTTA SALLES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.128104-0/01 ERCILINO BENTO DE MEIRELES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.018457-1/01 MAGDALENA DE MATTOS CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.025351-9/01 BENEDITO JOSE CAMILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.032642-0/01 OTACILIO JOSE DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032690-0/01 NELSON HONORATO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036583-8/01 WALTER NAGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.036616-8/01 ERALDO DE SENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036795-1/01 PAULO SILAS DE AZEREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036828-1/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.036830-0/01 JOSE CUSTODIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036847-5/01 WALTER CLEMENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.037489-0/01 EDSON AMARO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.039249-0/01 CARLITO TAVARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.039298-2/01 DEUZAMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.039348-2/01 JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.039370-6/01 JADYR DA SILVA CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.039373-1/01 HELIO RICARDO DE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.039725-6/01 HERMES OLEGARIO XAVIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.039818-2/01 EUNICE ALVES COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.039831-5/01 FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.040067-0/01 EDEILDA PAZ MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041909-4/01 FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.041943-4/01 MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.044817-3/01 SEBASTIAO CAETANO DA ROCHA REP./ P/ JOSEPHINA ROCHA CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.044820-3/01 NEUSA NUNES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.044991-8/01 PEDRO ONEZIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045443-4/01 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.045921-3/01 LUIZ INACIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.046455-5/01 JORGE DA CRUZ VALLADARES FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.047352-0/01 GILSON MARTINS CORREIA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.047432-9/01 ADELINO SOARES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.049393-2/01 LUIZ OSWALDO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.049444-4/01 LUIZ DA SILVA DACIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.049501-1/01 MARIA DO SOCORRO GALDINO FERRI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.60.000805-8/01 DEACIR PINTO DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.126871-0/01 LUIZ CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.043150-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.072124-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA MARIA DE SOUZA PROENCA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.087829-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n82 - 2005.51.51.130110-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.002320-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA HELENA VIEIRA DE ASSIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.004277-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.030636-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA MOURA MARTINS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.030863-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUISA FERNANDA BALLESTEROS CASTELLANOS/REP: SERGIO RICARDO G. DE MORAES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.030941-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA RAMOS CHAGAS/REP: VALDINEIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.035292-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE TENDRIH (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.035468-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.035557-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO GAMENHO DA SILVA LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.035563-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.035778-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DA ROCHA REP/ P/ JOAO SEVERIANO DA SILVA VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.035840-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO LOPES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.038043-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIQUE DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.038086-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA JANUARIA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.038125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.038333-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATARINA MORAES DO VAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.038366-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.038565-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLÉA ROSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.038602-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE GUIMARAES DA CRUZ DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.038668-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WEBER DE REZENDE CARDOSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.038673-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DIAS ARANTES NOGUEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.038720-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTEMISIS SANTOS MARTINS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.043450-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONSUELO DE SOUSA FREIRIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.043485-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.043531-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCI DE SOUZA BATISTA AGUIAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.129901-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTENOR AFONSO DE SA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.045826-9/01 VITALINA SANTOS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.029222-7/01 GEU SILVA DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.036489-5/01 ARLETE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.039187-4/01 SOFIA DA SILVA FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.040226-4/01 YOLANDA BARBERIO BARONE (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.045608-0/01 DIVANIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.046036-7/01 CHRYSANTHEMA DE ALMEIDA BENINI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.046775-1/01 MARIA RUTE DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2002.51.52.002779-1/03 MARIA DE LOURDES DA LUZ SOUSA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x JUIZ DO 2º JEF - NITEROI - SJRJ.\r\n\r\n117 - 2002.51.52.002779-1/01 MARIA DE LOURDES DA LUZ SOUSA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x JUIZ DO 2º JEF - NITEROI - SJRJ.\r\n\r\n118 - 2003.51.52.003016-2/02 HELENA BAPTISTA DA COSTA (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x JUIZ DO 1º JEF - NITEROI - SJRJ.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.023186-6/01 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.016772-0/01 ANITA CAMPELO AFONSO MELILO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2003.51.53.001572-8/01 EIDIMAR CARVALHO REP/ EDNEA DE CARVALHO PINTO (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.55.000585-7/01 MARCELO DE AGUIAR BOETA REP/ POR SUA MAE ARLENE NUNES DE AGUIAR BOETA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2005.51.65.001187-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA SOUSA DA SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n124 - 2004.51.60.012867-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCILEIDE MARTINS NICOLAU (Adv. GILBERTO ANCHIETA).\r\n\r\n125 - 2004.51.60.010963-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NEIDSON DOS SANTOS CORREA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n126 - 2004.51.51.048336-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ADEIR TEODORO DE MELO BASILIO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n127 - 2004.51.60.003338-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIAS DE SOUZA DIAS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n128 - 2004.51.63.000592-0/01 CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO INOCENCIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2004.51.54.003355-0/01 ARI VERAS DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.034621-9/01 SELMA MARIA CARVAS CAMARA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.015602-9/01 CELSO GOMES DE FARIAS (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n132 - 2004.51.52.004387-2/01 LUCIMAR DOS SANTOS COSTA COELHO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n133 - 2004.51.52.004308-2/01 ALAMIR BARCELLOS (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n134 - 2004.51.51.062610-8/01 KATIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n135 - 2004.51.51.043117-6/01 MARCOS DAS NEVES COUTO (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n136 - 2004.51.51.064595-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA) x ANA MARIA NUNES SOARES.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.000927-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO) x HELIO GONCALVES FELIX (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO).\r\n\r\n138 - 2004.51.51.052355-1/01 POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (Adv. MAURO BUMASCHNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO).\r\n\r\n139 - 2004.51.60.012872-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VANDILEIDE DA SILVA LEITE (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO).\r\n\r\n140 - 2004.51.51.059673-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALEXANDRE GANTUS NETO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL).\r\n\r\n141 - 2004.51.51.060604-3/01 MARIA NUNES PINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n142 - 2004.51.51.054915-1/01 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR x ELIZABETH DE OLIVEIRA GOMES MENEZES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n143 - 2004.51.51.057912-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA CELI DE AMORIM (Adv. JOSE ANTONIO COSTA GONCALVES).\r\n\r\n144 - 2005.51.51.115965-8/01 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2005.51.51.103084-4/01 JAYME VALVERDE FONT (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2003.51.58.003592-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOIZA DE SOUZA DIAS.\r\n\r\n147 - 2003.51.55.003210-0/01 MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2004.51.53.003488-0/01 NILCE GONCALVES DUTRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n149 - 2004.51.65.001134-2/01 ISABEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI).\r\n\r\n150 - 2002.51.64.000284-0/01 ROSANGELA AZEREDO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2004.51.51.048174-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x TEREZINHA MARIA VERGUEIRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA).\r\n\r\n152 - 2004.51.51.007864-6/01 GASPAR SILVEIRA MARTINS (Adv. KALIM DIB) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.042225-8/01 WALDIMAR DO NASCIMENTO JOAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n154 - 2004.51.57.000806-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE CORREA DE CARVALHO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n155 - 2004.51.52.004326-4/01 MARIA TERESA CAVALCANTI SILVA MELLO (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.039793-1/01 CREUZA MARIA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.045745-9/01 IZABEL FORNES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.045513-0/01 JURANDIR DEODORO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.045756-3/01 NERZI CEZAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.099644-5/01 TEREZINHA COSTA GOES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.050035-3/01 ANNA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.043739-4/01 MARIA CORREA DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.045581-5/01 TEREZA FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.036338-6/01 ELVIRA DA COSTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.036327-1/01 MARIA HELENA NUNES (Adv. JAYME MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.045585-2/01 IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.046594-8/01 LEDA DOS PASSOS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.045576-1/01 IVONE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.007937-4/01 LUCINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.045515-3/01 ELISA JARDIM FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.045661-3/01 NADIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.045498-7/01 MARIA DA GLORIA MARQUES PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.046392-7/01 MARIA CRISTINA LIMA CAETANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.045591-8/01 HELENA MARINHO CAVALCANTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.049734-2/01 HELENA DOS SANTOS MENDES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.007321-9/01 VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.045306-5/01 VALDILEA BELIENE PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.045946-8/01 JOSE ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.045933-0/01 ELY FONSECA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.045891-9/01 GIOVANI DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.027299-0/01 SILVIO DIOGO REP/GEORGE DE MATTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.039458-9/01 NORMA MARIA CORTEZIA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.047401-9/01 EMANUEL DE SOUZA PAIXÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.003251-5/01 JOSE PEREIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.045384-3/01 DORALICE DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.039636-7/01 IRENE GOMES MASCARENHAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2005.51.51.128939-6/01 PASCOA ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.046214-5/01 JOCENYR FONTES SODRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.039982-4/01 IRAPUAN LINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.033823-9/01 MANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.027852-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.038671-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LEANDRO GOMES.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.035771-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.035846-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE RIBEIRO COSTA REP/GRACE CRISTINA RIBEIRO COSTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.038660-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELBER FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.038334-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON NATAL DA SILVA/REP: CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.035908-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA EHLERS PEIXOTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.035760-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TORRES BARCELLOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n199 - 2006.51.51.043557-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO CARVALHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.043108-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DIAS DE QUEIROZ (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.020618-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SERGIO DOS SANTOS AMARAL.\r\n\r\n202 - 2005.51.51.078987-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PAULO LOPES ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.027353-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA LIMONGI LOURES.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.107637-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n205 - 2005.51.51.119552-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. EMIDIO MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2005.51.51.112690-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEYLA MARIA PEIXOTO MARTINS.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.028848-0/01 JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2005.51.51.128717-0/01 JEUVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n209 - 2005.51.51.091710-7/01 NANCI DOS SANTOS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.041712-7/01 AUGUSTO DA COSTA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n211 - 2005.51.51.132345-8/01 MOACYR GOMES MORENO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n212 - 2005.51.51.074050-5/01 MARIA JOSE DE SOUZA NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.036532-2/01 ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.039878-9/01 HELENA SANTOS MAXIMO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n215 - 2006.51.54.001798-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLEMAR PEREIRA NOGUEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n216 - 2006.51.51.047447-0/01 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n217 - 2005.51.51.104102-7/01 MILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.014789-6/01 ORLANDA LOPES DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n219 - 2006.51.51.052596-9/01 JOSE XAVIER DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n220 - 2006.51.51.025266-7/01 JOSÉ MACHADO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n221 - 2006.51.51.049464-0/01 ODILON VIEIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.044814-8/01 MATEUS SENA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.045862-2/01 JOAQUIM CORDEIRO DE HOLANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n224 - 2005.51.51.068557-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA IVANILDA DE ASSIS CASTRO.\r\n\r\n225 - 2005.51.51.115785-6/01 MARLENE MORAES CONTE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n226 - 2006.51.54.001903-3/01 IRACEMA BRAZ DE MATTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n227 - 2006.51.54.001691-3/01 JOSE MOISES LUIZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n228 - 2005.51.51.098628-2/01 LUIS CARLOS PEREZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n229 - 2006.51.51.044384-9/01 ANTONIO LEX DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n230 - 2006.51.51.043155-0/01 TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n231 - 2004.51.58.000590-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FATIMA FERREIRA GUIMARAES REP/ P/ ILIDIO FERREIRA GUIMARAES.\r\n\r\n232 - 2006.51.51.050696-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELIA SILVA DE SOUZA (Adv. BECHARA JORIS THEME NETO).\r\n\r\n233 - 2004.51.60.012123-1/01 JOSE BONIFACIO VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n234 - 2005.51.54.004667-6/01 REGINA CELIA SOBREIRA DA FONSECA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n235 - 2005.51.63.002968-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n236 - 2006.51.51.004533-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO FEIJO SOTELLO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n237 - 2006.51.51.022527-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRI (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n238 - 2006.51.51.022654-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIMONE DAMASCENO DE ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO).\r\n\r\n239 - 2004.51.53.003473-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCI ESTEVAM JORGE REP/ MARIA ESTEVAM JORGE DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n240 - 2004.51.65.000828-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE DAMIAO DA SILVA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n241 - 2005.51.51.087002-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARILSON ANTONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS).\r\n\r\n242 - 2005.51.65.000157-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENICE MENDONCA DE CASTRO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.036191-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM).\r\n\r\n244 - 2006.51.51.000764-8/01 JOSE FERNANDO MOREIRA FERNANDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n245 - 2006.51.51.007706-7/01 RUY LANDO DE BARROS E MELO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n246 - 2006.51.51.029674-9/01 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n247 - 2006.51.51.044600-0/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n248 - 2006.51.51.007559-9/01 MARIA EMILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n249 - 2006.51.51.009902-6/01 NEEMIAS MARQUES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n250 - 2006.51.51.015145-0/01 JOAO BATISTA DE JESUS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n251 - 2002.51.60.000087-0/01 PERICLES DIAS DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n252 - 2004.51.51.036798-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS).\r\n\r\n253 - 2004.51.51.044319-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEA NICIA DE BULHOES (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO).\r\n\r\n254 - 2004.51.51.044321-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA REGINA THEREZINHA PINHEIRO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO).\r\n\r\n255 - 2004.51.51.056919-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA.\r\n\r\n256 - 2004.51.52.003922-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ROSE LANE DE MELLO FERREIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE).\r\n\r\n257 - 2005.51.01.518013-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x JO SE IRES DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO).\r\n\r\n258 - 2005.51.51.022819-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MARIA DE JESUS COELHO (Adv. SIDNEI BATISTA).\r\n\r\n259 - 2005.51.65.000990-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA DO CARMO ROSA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n260 - 2005.51.66.000699-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TATIANA MARQUES DA SILVA CALDAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n261 - 2005.51.51.083819-0/01 MARIA DO CARMO BRANDAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n262 - 2005.51.51.132223-5/01 ADILSON DOS SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n263 - 2006.51.51.027190-0/01 HILDEBRANDO BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n264 - 2006.51.51.039647-1/01 SEVERINO DE LIMA TORRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n265 - 2006.51.51.039649-5/01 ARMINDO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n266 - 2006.51.51.039757-8/01 ARY PERONZE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n267 - 2006.51.51.045551-7/01 JOSAIAS FRANCISCO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n268 - 2006.51.51.045799-0/01 ARAKEM LUZ DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n269 - 2006.51.51.039112-6/01 HELENICE PEREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n270 - 2006.51.51.039129-1/01 JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n271 - 2006.51.51.039758-0/01 ANA MARIA FLORENTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n272 - 2006.51.51.039860-1/01 JUDITE DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n273 - 2006.51.51.045305-3/01 JORGE ARLINDO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n274 - 2006.51.51.003438-0/01 AMUNE HAMUDE SANTOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n275 - 2006.51.51.039490-5/01 NILZA DOS SANTOS LIPPERT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n276 - 2006.51.51.045196-2/01 EDITH SOUTO MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n277 - 2006.51.51.045300-4/01 MARIA DE LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n278 - 2006.51.51.045468-9/01 ERMELINDA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n279 - 2006.51.51.045544-0/01 MARIA LUZINETE SANTOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n280 - 2006.51.51.045564-5/01 VILMA FUCHS GRIPP (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n281 - 2006.51.51.045566-9/01 HILARIA FERNANDES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n282 - 2006.51.51.045595-5/01 ETELVINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.045705-8/01 MARIA JOSE PRAZERES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n284 - 2005.51.51.110186-3/01 SELMA BARBOSA ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n285 - 2006.51.19.001331-0/01 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n286 - 2006.51.51.018280-0/01 LUIZA PEREIRA DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n287 - 2006.51.51.036415-9/01 CATIA DA SILVA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n288 - 2006.51.51.045002-7/01 LUZINETE MATIAS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n289 - 2006.51.51.045066-0/01 RITA LIZIETTE DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n290 - 2006.51.51.045114-7/01 LUCIA PAIVA DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n291 - 2006.51.51.045140-8/01 IONE DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n292 - 2006.51.51.045316-8/01 GUIOMAR CUPELLO DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n293 - 2006.51.51.045570-0/01 MARIA DO CARMO FERNENDES BEQUELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n294 - 2006.51.51.045685-6/01 MYRNA LOY BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n295 - 2006.51.51.048271-5/01 EUNICE MATTOS PEREIRA REP/P/ GLAUCIA MARIA PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n296 - 2004.51.51.070584-7/01 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x MARIA CLEONICE NERI GOMES.\r\n\r\n297 - 2005.51.51.071685-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO LUIS NUNES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n298 - 2005.51.51.095502-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYRA ONDINA MIRANDA FOLCO.\r\n\r\n299 - 2005.51.51.118871-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA PAULA BUBNA.\r\n\r\n300 - 2005.51.51.124001-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA REGINA GIANOTTI FRANCO.\r\n\r\n301 - 2005.51.51.124709-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA CORREIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n302 - 2005.51.51.129997-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DUARTE GODINHO ALEXANDRE (Adv. JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO).\r\n\r\n303 - 2006.51.51.004182-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA LOPES.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.004797-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO REP/ NILDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n305 - 2006.51.51.020211-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGINIA MARIA AMADO VIDAL.\r\n\r\n306 - 2006.51.51.027301-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX VANDER F DE SOUZA.\r\n\r\n307 - 2006.51.51.027408-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE PIRES DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\n308 - 2006.51.51.035192-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE RESENDE DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n309 - 2006.51.51.035204-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO VENICIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n310 - 2006.51.51.035211-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DOS SANTOS BARROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n311 - 2006.51.51.035655-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n312 - 2006.51.51.035799-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA RAMOS MORETTI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n313 - 2006.51.51.038282-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE FERREIRA LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n314 - 2006.51.51.038509-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA ROCHA PORTELLA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n315 - 2006.51.51.043599-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR MEIRELLES VAREJAO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n316 - 2005.51.51.123252-0/01 ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n317 - 2005.51.53.001452-6/01 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n318 - 2005.51.51.031105-9/01 ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n319 - 2006.51.51.011537-8/01 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n320 - 2006.51.51.011903-7/01 Renato Pacheco Araujo (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n321 - 2006.51.51.012241-3/01 ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n322 - 2006.51.52.000314-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ECARD (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA).\r\n\r\n323 - 2005.51.51.132033-0/01 FRANCISCO GALHANO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n324 - 2006.51.51.013543-2/01 EVANDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n325 - 2005.51.51.109930-3/01 WALKIRIA DA QUINTA BOLLHORST (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n326 - 2006.51.51.000119-1/01 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n327 - 2006.51.51.025183-3/01 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n328 - 2006.51.51.036529-2/01 GERALDO JOSE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n329 - 2006.51.51.039087-0/01 THEOTONIO SANT ANNA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n330 - 2005.51.51.125419-9/01 ANDERSON ANDRADE DE LIMA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n331 - 2005.51.51.113840-0/01 JORGE LUIZ E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n332 - 2005.51.51.121472-4/01 YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n333 - 2006.51.60.000218-4/01 BRUNO GARCIA DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n334 - 2006.51.52.000882-0/01 LEANDRO SILVA DA CONCEICAO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n335 - 2006.51.51.030535-0/01 LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 87321"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "87209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-1\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-11\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-14, 24\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-2, 3, 4, 48, 5\r\n\r\nALIRIO VIEIRA NETO-23\r\n\r\nALUIZO SILVA DE LUCENA-3, 5\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-15, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-26\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-30\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-15\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-11, 12\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-3, 4\r\n\r\nCID FERNANDES DE MAGALHAES-48\r\n\r\nCLAUDIO NUNES SANTIAGO-22\r\n\r\nDANIEL ROCHA MENDES-12\r\n\r\nEDILBERTO SENA GONCALVES-41\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-35, 36, 37, 38, 40\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-5, 8\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-21\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DAER-26, 29\r\n\r\nISAYAS PEREIRA MAIA-7\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-49\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-13, 14, 51\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-4\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-16, 19\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-25, 27\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-21\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-29\r\n\r\nLEONARDO MUSSI DA SILVA-20\r\n\r\nLIZZIANE REIS DE BRITO-15\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-1\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-4\r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS-15\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE SOUZA-17\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-49\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-27, 9\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO-4, 51\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA-6\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-23\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24, 36, 40, 41, 42\r\n\r\nMARILU NEVES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-25, 27\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-23\r\n\r\nMARLY PORTO DE SOUZA BARROS-4\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ-45\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-50\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-2\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA CAVALCANTE-26, 36, 43\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-50\r\n\r\nPEDRO HIDEIOSHI ODAKA-6\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BARRETTO-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-51\r\n\r\nROBERTA RAMOS SILVA-9\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-13, 50, 51\r\n\r\nROSELI PAGURA ORLANDO-42\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 20, 22, 25, 27, 29, 31, 32, 35, 46, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-28, 33, 39, 43, 44\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-12\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA THEODORO-42\r\n\r\nVANESSA DE MELO ZOTINI-17\r\n\r\nVERONICA DE ANDRADE FERREIRA-10, 46, 47\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-24, 30, 34, 37, 38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000205\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000310-1 SEBASTIAO RUFINO DE ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000020-0 VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRA DE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Converto o feito em diligência para determinar a citação do INCRA para compor o pólo passivo da presente demanda. Isto porque, apesar da capacidade tributária para cobrança e arrecadação da exação ser do INSS, o INCRA é, inegavelmente, o destinatário dos recursos, de modo que eventual desoneração do autor da obrigação de pagar a citada contribuição afetará a esfera jurídica da aludida autarquia, restando configurado, portanto, o litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, rementam-se os autos à SEADI, a fim de que se proceda à pertinente inclusão do INCRA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nAo retorno, cite-se o INCRA para, querendo, contestar a presente ação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0015139-6 HAROLDO CARIJO MARINHO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o constante de fls. 167/168, esclareça o Sr. Advogado acerca do noticiado falecimento do autor da demanda em foco, devendo, ainda, providenciar a necessária habilitação de possíveis herdeiros do falecido Sr. Haroldo Carijó Marinho, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 99.0800697-5 BERNARDINA CORREA ROSA (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO) x JACYRA NEVES DE SOUZA (Adv. MARLY PORTO DE SOUZA BARROS) x MARIA SODRE ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n5 - 2001.51.11.000405-1 MARIA MADALENA TAVARES GOMES REP/ P/ VIVALDI DA COSTA GOMES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Diante do cristalino fato de que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica, determino a produção de prova pericial médica, nomeando perito, na especialidade de Otorrinolaringologia, o Dr. Francisco de Assis Mota Borges, inscrito no CRM sob o no 52.24055-8, com consultório situado na Rua 16, nº 109, sala 807, Ed. Vila Shopping, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ; em substituição ao perito anteriormente nomeado, o qual declinou do encargo conforme manifestação de fl. 100.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às mesmas, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito acima nomeado.\r\n\r\nNo exame o i. perito judicial, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nl) A outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nm) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nn) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o competente pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000543-0 FRANCISCO TEODORO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, PEDRO HIDEIOSHI ODAKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001476/2006 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra sentença de fls. 74/77, ao argumento de omissão.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nAduz o embargante que por ser o montante da condenação inferior a 60 salários mínimos, deveria ter constado da sentença a determinação para que, após o trânsito em julgado, a condenação na obrigação de pagar fosse cumprida em 60 dias, bem como que a condenação na obrigação de fazer fosse cumprida em 40 dias, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nJunta cópia da sentença proferida no processo de rito ordinário nº 2003.51.11.000547-7, que tramita neste juízo, onde tal determinação foi incluída.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nUma vez que as normas contidas na Lei 10.259/2001 só têm aplicação às ações no âmbito dos juizados especiais, mostra-se descabida a pretensão do autor de ver tais preceitos aplicados à presente ação de rito ordinário.\r\n\r\nValendo-se de erro material cometido na sentença do processo utilizado como paradigma, o qual será corrigido oportunamente, o embar gante tenta desvirtuar o rito adequado à ação, quando na verdade deve submeter o título executivo ao procedimento atinente à execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000585-5 MARINDA PERES DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000761-0 FABIANA RODRIGUES VIVEIROS MACHADO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000576-4 CARLOS JOSE MAIA E OUTRO (Adv. MARILU NEVES DE OLIVEIRA, ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 123 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000336-5 PLANETA OPERADORA LTDA (Adv. VERONICA DE ANDRADE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta em face da União Federal onde a parte autora postula a anulação de auto de infração lavrado em decorrência de ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nConsiderando que a EC 45/04, ao acrescentar o inciso VII ao artigo 114 da CR/88, ampliou a competência da Justiça do Trabalho para abranger situações como a trazida nos presentes autos, bem como a regra do artigo 87 do CPC não se aplica quando se trata de competência em razão da matéria, e ainda, em consonância com a jurisprudência do STF, exemplificada pelo CC 7204-MG, Relator Ministro Carlos Ayres Brito, que não foi prolatada sentença de mérito, revela-se a presente hipótese como caso de declínio da competência em favor da Justiça Trabalhista de Angra dos Reis.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Trabalhista de Angra dos Reis, para onde devem ser remetidos os presentes autos, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.11.000751-6 LUIS SERGIO MOREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2006 FOLHA 342 . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, inciso I c/c art. 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em foco.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013705-4 ISMAEL DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2006 FOLHA 341 . Vistos, etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, inciso I c/c art. 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em foco.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000413-1 NEUZA RITA DA CONCEICAO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. retro - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apontar objetivamente onde se encontram os erros/diferenças mencionados em sua petição, isto é, deverá indicar, fundamentadamente, a dissonância entre os cálculos apresentados pela Empresa Pública Ré e o dispositivo da sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o último parágrafo do comando judicial retro, parte final, rementendo-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000509-3 PAULO HENRIQUE PIRES DE MELLO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. retro - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apontar objetivamente onde se encontram os erros/diferenças mencionados em sua petição, isto é, deverá indicar, fundamentadamente, a dissonância entre os cálculos apresentados pela Empresa Pública Ré e o dispositivo da sentença proferida no feito em tela.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o último parágrafo do comando judicial retro, parte final, rementendo-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000086-5 ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS, LIZZIANE REIS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2006 FOLHA 71/73 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil proposta por Antonio dos Santos Silva em face da Caixa Econômica Federal alegando ter sofrido dano moral ao buscar informações sobre as linhas de financiamento imobiliário disponíveis na instituição ré, quando foi informado por funcionário desta que o nome de sua esposa estaria constando de cadastro restritivos de créditos e, por essa razão, não poderia realizar o financiamento desejado.\r\n\r\nJuntou o autor a documentação de fls. 09/23, requerendo, além da condenação da CEF por danos morais sofridos, a imposição à ré da obrigação de informar-lhe o valor da carta de crédito a que teria direito, caso não houvesse empecilhos a sua concessão.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF contestou os pedidos alegando, preliminarmente, a ausência de documentos necessários à propositura da demanda, o que implicaria no indeferimento da petição inicial. No mérito, adu ziu estarem ausentes os pressupostos da obrigação de indenizar, a saber, o dano efetivo e o nexo causal entre este e a conduta supostamente ilícita.\r\n\r\nManifestando-se em réplica, o autor refutou a argumentação da ré, pugnando pela procedência do pedido e requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nInstados a se manifestarem sobre as provas que pretendiam produzir, reiterou o autor o pleito de julgamento antecipado, pedido feito também pela ré.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nEm se tratando de matéria exclusivamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, tal como requerido pelas partes.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida a demanda em tela de pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir a conduta de funcionário da CEF de informar a impossibilidade de celebração de financiamento imobiliário com o autor em virtude da negativação do nome de sua esposa em cadastros restritivos.\r\n\r\nTeria a parte autora, ao seu entender, experimentado dano extrapatrimonial unicamente por ser informado de que a existência de débitos cadastrados no nome do cônjuge impediria a realização do contrato desejado, alegando que sua esposa sequer trabalha e, portanto, não poderia figurar como devedora em cadastros desabonadores.\r\n\r\nComo defesa, alegou acertadamente a ré inexistirem elementos capazes de caracterizar dano imaterial, uma vez que a conduta de seu funcionário pautou-se exclusivamente pela boa-fé e prestação das informações adequadas ao cliente.\r\n\r\nImpossível depreender-se outra conclusão da presente demanda.\r\n\r\nAo buscar a celebração de contrato de financiamento, o interessado certamente deve se sujeitar às normas administrativamente estabelecidas para a concessão do crédito, contanto que tais normas não estejam em afronta a dispositivo de lei.\r\n\r\nConsiderando-se que o financiamento imobiliário tem como beneficiária a instituição familiar e que, em algumas hipóteses, o valor da carta de crédito pode levar em conta o orçamento global do casal e não somente do cônjuge em nome de quem é feito o financiamento, parece bastante razoável que a instituição financeira apure as condições econômicas do tomador do empréstimo e de seu cônjuge, de modo a avaliar a capacidade de pagamento da família.\r\n\r\nNenhuma ilegalidade há, portanto, em negar-se a CEF a efetivar um financiamento que, em sua avaliação, pode vir a significar eventual situação de inadimplência. Isto porque a legislação civil garante a liberdade de contratação aos fornecedores de serviços, que podem se furtar à celebração de contratos que lhe pareçam desvantajosos.\r\n\r\nDe outro modo, deixou o autor de fazer prova quanto à irregularidade da anotação do nome de seu cônjuge em cadastros restritivos, razão pela qual não é possível identificar qualquer conduta levada a efeito por prepostos da ré que tenham sido capazes de gerar-lhe dano moral indenizável.\r\n\r\nContudo, de todo o exposto nas razões autorais, o que mais salta aos olhos é a irrelevância jurídica do evento considerado ilícito.\r\n\r\nNão é possível permitir-se que todo o arcabouço legislativo criado para a proteção dos direitos personalíssimos dos cidadãos seja empregado com vistas a auferir vantagem pecuniária indevida.\r\n\r\nDe fato, a Constituição da República, em seu art. 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, inciso VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral, que seria uma violação a um direito de personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nOutrossim, é demasiado concluir-se que o fornecimento de uma informação desagradável pela parte ré possa ser capaz de gerar ao autor tamanho desconforto que configure prejuízo moral a ser indenizado.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, nada disso é verificado. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor possa ter lhe causado algum desconforto, a mera transmissão da informação não constituiu ato ilícito.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDesta feita, não encontro lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, resguardado o direito do autor de ingressar com ação contra quem tenha eventualmente efetuado a malfadada anotação do nome de seu cônjuge em cadastros desabonadores. \r\n\r\nAssim, impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude do deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000547-8 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001475/2006 FOLHA 114/116 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por MGC COM. E REP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE ITAGUAÍ, onde busca o impetrante a determinação judicial que imponha ao impetrado a abstenção de exigir o imposto sobre produtos industrializados por ocasião do desembaraço aduaneiro de carregamento de bacalhau da espécie Saithe e Cod Gadus Morrhua, importado nos termos das faturas n.º 1183 e 1187.\r\n\r\nAlega o impetrante a impossibilidade de cobrança do referido imposto sobre a mercadoria importada ao argumento de que, ao seu entender, a mesma não sofre qualquer processo de modificação capaz de caracterizá-lo como produto industrializado.\r\n\r\nAlém disso, aduz que o bacalhau por ela negociado é produto similar ao pescado nacional que sofre isenção tributária por tratar-se de gênero alimentício amplamente consumido, afirmando ser o bacalhau, nestes termos, merecedor de tratamento tributário idêntico ao pescado nacional, já que também trata-se de gênero alimentício.\r\n\r\nInstruiu a impetrante sua peça inicial com os documentos de fls. 34/43.\r\n\r\nÀs fls. 46/47, decisão indeferindo a medida liminar pleiteada para que a autoridade coatora se abstivesse de exigir o recolhimento do tributo.\r\n\r\nInformações da autoridade dita coatora prestadas às fls. 53/89.\r\n\r\nÀs fls. 91/117 juntou a impetrante, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, petição informando sobre a interposição de Agravo de Instrumento ao E. Tribunal Regional Federal da 2º Região em face do indeferimento da medida liminar.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 125/129 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão trazida a juízo no presente writ reside em configurar-se obrigatório ou não o recolhimento de IPI por ocasião da importação de peixe seco e salgado, tipo bacalhau.\r\n\r\nNeste sentido, alegou a impetrante, em resumo, duas questões que, em princípio, seriam capazes de afastar a cobrança do tributo sobre o produto, quais sejam, a inexistência de processo de industrialização do bacalhau importado e a similaridade deste ao pescado nacional que possui isenções fiscais que deveriam ser aplicadas ao produto importado.\r\n\r\nNão assiste razão ao impetrante.\r\n\r\nIsto porque o CTN prevê a incidência de IPI na importação de mercadorias industrializadas, vide art. 46, I, tendo como fato gerador seu desembaraço aduaneiro. O Decreto 4542/2002, ao dispor sobre a tabela de incidência do IPI, prevê, no item 030549.10, a incidência de IPI sobre o bacalhau com a alíquota de 5%. Desta forma, constata-se que a legalidade foi respeitada na referida exação. Verifique-se o que dispõe o CTN sobre o fato gerador do IPI:\r\n\r\nArt. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:\r\n\r\nI - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.\r\n\r\nA própria impetrante afirma que o bacalhau importado foi cortado, lavado, eviscerado e salgado, mas aduz que tal procedimento não significaria processo de industrialização do produto. Ocorre que tais modificações importam em aperfeiçoamento da mercadoria para seu consumo, não se enquadrando a hipótese na exceção contida no art. 3º, parágrafo único, II, da Lei 4502/64. A transcrição do citado comando legal auxilia na compreensão do tema:\r\n\r\nArt. 3º...\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos dêste artigo, considera-se industrialização qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto, salvo: \r\n\r\n...\r\n\r\nII - o acondicionamento destinado apenas ao transporte do produto\r\n\r\nO aperfeiçoamento que sofre o bacalhau, consistente em salgá-lo e eviscerá-lo, nada obstante permitir a melhoria de seu acondicionamento para fins de transporte, também lhe altera a cotação no mercado, significando um melhoramento em suas condições originais que incide na hipótese de incidência tributária que o impetrante busca afastar, uma vez que seu acondicionamento neste caso não seria destinado unicamente ao seu transporte, mas também importaria em melhoria para fins de comercialização.\r\n\r\nOutrossim, temos que o IPI é um imposto de caráter extrafiscal bem acentuado, de forma que a majoração ou diminuição de suas alíquotas pelo Poder Executivo em relação a certos produtos faz parte da política tributária do Governo, não cabendo aqui verificar a conveniência destas alterações, mas tão somente se estão em consonância com os princípios protetivos do direito tributário. E no caso vertente não há nenhuma ofensa demonstrada pelo impetrante aos direitos e garantias fundamentais do contribuinte.\r\n\r\nPor fim, deve-se refutar quaisquer alegações que contestem a exação tributária em questão em função da essencialidade do bacalhau na alimentação do povo brasileiro, como alega o impetrante. Em sendo a seletividade do IPI pautada pela essencialidade do produto, temos que há tributação diferenciada de acordo com a importância do bem tributado, ou seja, é a própria manifestação do princípio da capacidade contributiva nos tributos ditos indiretos. Pela seletividade, quanto mais essencial for o produto, menos imposição tributária sofrerá. Por outro lado, quanto mais supérfluo for o produto, maior a incidência tributária sobre este. Comparar o bacalhau com o pescado brasileiro para fins de importância na alimentação do cidadão é desconsiderar a situação econômica da esmagadora maioria dos brasileiros, de forma que não há nenhuma ofensa ao inciso I, §3º, do art. 153 da CR/88.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há outra conclusão possível senão a de ter sido plenamente legítima a exação do tributo sobre o bacalhau importado pela impetrante, tornado impositiva a denegação da segurança, uma vez que após o indeferimento da liminar nenhum dado novo surgiu que fosse capaz de modificar o entendimento inicialmente exposto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA pretendido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.006690-0, dando-lhe ciência da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000944-7 BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO JOSÉ DE SOUZA, VANESSA DE MELO ZOTINI) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO RIO DE JANEIRO IBAMA RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar onde a impetrante pretende ordem judicial que lhe autorize a continuar com obras na Ilha Comprida, embargadas tais atividades pelo IBAMA.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º do Decreto Federal n.º 98864/90, a Ilha Comprida compõe a Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação federal de proteção integral, vide artigo 8º da Lei 9985/00.\r\n\r\nO artigo 3º do já citado decreto dispensa ao IBAMA a administração da ESEC Tamoios, de forma que cabe a este integrante do SISNAMA o exercício do poder de polícia nas áreas abrangidas pela unidade de conservação. Assim, eventuais alvarás e autorizações de outros órgãos ambientais não suprem o poder fiscalizatório da autarquia.\r\n\r\nPor outro lado, as atividades que a impetrante pretende executar na Ilha Comprida não se coadunam com os objetivos da estação ecológica, sendo estes a preservação da natureza e pesquisa científica, conforme o artigo 9º da Lei 9985/00.\r\n\r\nE, ainda, considerando que no direito ambiental seu principal vetor é o princípio da prevenção do dano ambiental, entendo temerário suspender o termo de embargo imposto pelo IBAMA neste momento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações da autoridade coatora. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000022-5 HELENO GOMES DE ANDRADE (Adv. LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ANGRA DOS REIS. . Recebo a Apelação do INSS (fls. 54/70) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000797-9 CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2006 FOLHA 68/70 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA. em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE ITAGUAÍ, onde busca o impetrante a determinação judicial que imponha ao impetrado a abstenção de exigir o imposto sobre produtos industrializados por ocasião do desembaraço aduaneiro de carregamento de bacalhau da espécie Saithe, importado nos termos das faturas n.º 60176, 60174, 60175 e 30266.\r\n\r\nAlega o impetrante a impossibilidade de cobrança do referido imposto sobre a mercadoria importada ao argumento de que, ao seu entender, a mesma não sofre qualquer processo de modificação capaz de caracterizá-lo como produto industrializado.\r\n\r\nAlém disso, aduz que o bacalhau por ela negociado é produto similar ao pescado nacional que sofre isenção tributária por tratar-se de gênero alimentício amplamente consumido, afirmando ser o bacalhau, nestes termos, merecedor de tratamento tributário idêntico ao pescado nacional, já que também trata-se de gênero alimentício.\r\n\r\nInstruiu a impetrante sua peça inicial com os documentos de fls. 41/75.\r\n\r\nÀs fls. 82/83, decisão indeferindo a medida liminar pleiteada para que a autoridade coatora se abstivesse de exigir o recolhimento do tributo.\r\n\r\nÀs fls. 88/118 juntou a impetrante, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, petição informando sobre a interposição de Agravo de Instrumento ao E. Tribunal Regional Federal da 2º Região em face do indeferimento da medida liminar.\r\n\r\nInformações da autoridade dita coatora prestadas às fls. 120/139.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 141/144 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÀs fls. 146/151 consta ofício da 4ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região dando conhecimento ao Juízo do indeferimento do efeito suspensivo requerido pela impetrante em sede de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão trazida a juízo no presente writ reside em configurar-se obrigatório ou não o recolhimento de IPI por ocasião da importação de peixe seco e salgado, tipo bacalhau.\r\n\r\nNeste sentido, alegou a impetrante, em resumo, duas questões que, em princípio, seriam capazes de afastar a cobrança do tributo sobre o produto, quais sejam, a inexistência de processo de industrialização do bacalhau importado e a similaridade deste ao pescado nacional que possui isenções fiscais que deveriam ser aplicadas ao produto importado.\r\n\r\nNão assiste razão ao impetrante.\r\n\r\nIsto porque o CTN prevê a incidência de IPI na importação de mercadorias industrializadas, vide art. 46, I, tendo como fato gerador seu desembaraço aduaneiro. O Decreto 4542/2002, ao dispor sobre a tabela de incidência do IPI, prevê, no item 030549.10, a incidência de IPI sobre o bacalhau com a alíquota de 5%. Desta forma, constata-se que a legalidade foi respeitada na referida exação. Verifique-se o que dispõe o CTN sobre o fato gerador do IPI:\r\n\r\nArt. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:\r\n\r\nI - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.\r\n\r\nA própria impetrante afirma que o bacalhau importado foi cortado, lavado, eviscerado e salgado, mas aduz que tal procedimento não significaria processo de industrialização do produto. Ocorre que tais modificações importam em aperfeiçoamento da mercadoria para seu consumo, não se enquadrando a hipótese na exceção contida no art. 3º, parágrafo único, II, da Lei 4502/64. A transcrição do citado comando legal auxilia na compreensão do tema:\r\n\r\nArt. 3º...\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos dêste artigo, considera-se industrialização qualquer operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou apresentação do produto, salvo: \r\n\r\n...\r\n\r\nII - o acondicionamento destinado apenas ao transporte do produto\r\n\r\nO aperfeiçoamento que sofre o bacalhau, consistente em salgá-lo e eviscerá-lo, nada obstante permitir a melhoria de seu acondicionamento para fins de transporte, também lhe altera a cotação no mercado, significando um melhoramento em suas condições originais que incide na hipótese de incidência tributária que o impetrante busca afastar, uma vez que seu acondicionamento neste caso não seria destinado unicamente ao seu transporte, mas também importaria em melhoria para fins de comercialização.\r\n\r\nOutrossim, temos que o IPI é um imposto de caráter extrafiscal bem acentuado, de forma que a majoração ou diminuição de suas alíquotas pelo Poder Executivo em relação a certos produtos faz parte da política tributária do Governo, não cabendo aqui verificar a conveniência destas alterações, mas tão somente se estão em consonância com os princípios protetivos do direito tributário. E no caso vertente não há nenhuma ofensa demonstrada pelo impetrante aos direitos e garantias fundamentais do contribuinte.\r\n\r\nPor fim, deve-se refutar quaisquer alegações que contestem a exação tributária em questão em função da essencialidade do bacalhau na alimentação do povo brasileiro, como alega o impetrante. Em sendo a seletividade do IPI pautada pela essencialidade do produto, temos que há tributação diferenciada de acordo com a importância do bem tributado, ou seja, é a própria manifestação do princípio da capacidade contributiva nos tributos ditos indiretos. Pela seletividade, quanto mais essencial for o produto, menos imposição tributária sofrerá. Por outro lado, quanto mais supérfluo for o produto, maior a incidência tributária sobre este. Comparar o bacalhau com o pescado brasileiro para fins de importância na alimentação do cidadão é desconsiderar a situação econômica da esmagadora maioria dos brasileiros, de forma que não há nenhuma ofensa ao inciso I, §3º, do art. 153 da CR/88.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há outra conclusão possível senão a de ter sido plenamente legítima a exação do tributo sobre o bacalhau importado pela impetrante, tornado impositiva a denegação da segurança, uma vez que após o indeferimento da liminar nenhum dado novo surgiu que fosse capaz de modificar o entendimento inicialmente exposto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA pretendido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.010687-8, dando-lhe ciência da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000215-8 CIMENTO TOCANTINS S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) (fls. 434/442) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000635-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDSON DE JESUS COSTA. . Sobre a certidão de fls. 40, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2002.51.11.000130-3 PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO) x MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à regularização da demanda, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar as providências que seguem.\r\n\r\na) Intime-se a parte autora para (i) especificar a extensão da área objeto da presente ação tendo em vista as divergentes descrições trazidas aos autos, conforme manifestação de fls. 189/190; (ii) indicar especificamente quem são os réus certos da presente demanda; (iii) trazer aos autos certidão de inteiro teor do Registro Geral de Imóveis atualizada, referente à área onde eventualmente se insira o bem usucapiendo; e (iv) juntar, em última oportunidade, os comprovantes de recolhimento dos impostos relativos ao imóvel;\r\n\r\nb) Expeça-se edital de citação de confinantes incertos e não sabidos, terceiros interessados e respectivos cônjuges, como requerido na inicial;\r\n\r\nc) Cite-se a confinante Irati - Imóveis e Representações Ltda., tal como requerido às 344/345, na pessoa de seu representante legal;\r\n\r\nd) Cumpridas estas diligências, intime-se a Secretaria de Patrimônio da União para informar se o imóvel que pretende a autora usucapir integra alguma área de interesse da União;\r\n\r\ne) Após, intime-se o Município de Angra dos Reis, a Procuradoria Geral do Estado e a União para informarem se possuem interesse no feito, tendo em vista a planta juntada às fls. 346/348.\r\n\r\nf) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.11.000178-9 JOAO GENTIL JUNIOR (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra sentença de fls. 422/425, ao argumento de omissão deste magistrado por não ter se manifestado sobre o requerimento de nulidade dos registros imobiliários objeto das certidões de fls. 17 e 124 formulado na peça de defesa.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante ao suscitar a omissão da sentença.\r\n\r\nNos autos, aventou-se a nulidade de matrícula no registro imobiliário, sem a transcrição do título anterior, a fim de dar continuidade ao registro.\r\n\r\nRealmente, a Lei nº 6.015, de 31/12/73, como as anteriores sobre o assunto, é incisiva quanto à preservação da continuidade do registro de imóveis, tal qual se vê nos artigos 195, 196, 197, 236 e 237.\r\n\r\nPor esse motivo, a jurisprudência e a doutrina têm salientado a necessidade de registro do título anterior: a) para preservar a continuidade e b) para evitar fraudes.\r\n\r\nSerpa Lopes, por exemplo, sustentava, com ênfase, que \"a obrigatoriedade de transcrição do título anterior, ou, quando a isso o título não estiver obrigado, a sua exibição ao oficial, é condição essencial para a admissão do título à transcrição, pois não é dado ao oficial presumir proprietário o que simplesmente se apresente como tal\".\r\n\r\nExpunha ele que \"a continuidade - índice histórico da propriedade - é tão valiosa para a prova do domínio, como a própria cadastração o é para o efeito de individuar o imóvel. Por meio desse fio histórico ininterrupto evitam-se as fraudes que sempre costumavam suceder, como a da inclusão em inventário de imóveis que muitas vezes não pertenciam ao de cujus\". (Tratado dos Registros Públicos, 2ª ed., vol. IV, n° 738, p. 400).\r\n\r\nDe há muito, o Supremo Tribunal Federal vem mantendo, sob rigoroso critério, o princípio da obrigatoriedade de registro do título anterior, como ocorreu, por exemplo, em acórdão de 1941, DJU de 25/11/41, em que se discutiu sobre a invalidade do registro de uma carta de adjudicação, sem o prévio registro de propriedade anterior, para o efeito de transferir o domínio de imóveis. Sustentou-se que o registro da carta de adjudicação só teria validade para o efeito de transmissão de propriedade se o título anterior fosse registrado.\r\n\r\nO Decreto-Lei 9760/46, que dispõe sobre os bens da União, mantém o domínio desta sobre as ilhas oceânicas, ressalvando as áreas que por qualquer título legítimo pertençam aos Estados, Municípios e a Particulares, o que veio a ser constitucionalizado nas Cartas de 1967/1969 e 1988. A questão está em saber se o título do autor é ou não o título legítimo a que se refere a alínea “d” do art. 1º do Decreto-Lei 9760/46.\r\n\r\nSustenta a doutrina que para o particular ser legítimo proprietário de ilha oceânica, faz-se necessário que ele demonstre em seu título a propriedade originária da União, vale dizer, é necessário que o particular demonstre a origem da cadeia dominial, cujo elo inicial provenha do domínio público, de acordo com as formas legais de transferência deste para o domínio particular, o que não ocorre na hipótese.\r\n\r\nNo caso em questão verifico que o imóvel objeto da ação não tem sua origem de um destacamento do domínio público.\r\n\r\nConstatada a ocorrência de uma das hipóteses mencionadas no art. 166 do Código Civil, qual seja, a existência de suposta fraude na produção do título de domínio, a conseqüente nulidade do título é inarredável. Não poderiam Francisco Manoel de Alvarenga Souza e sua mulher (primeiros transmitentes constantes do registro) ter transferido área que não lhes pertencia, tampouco Benedicto José Querino (que fez o primeiro registro, em 1948) poderia ter titulado a sua propriedade sobre o imóvel sem a indicação da cadeia registral completa. Trata-se de nulidade absoluta, impossível de ser convalidada e que contamina os demais registros.\r\n\r\nA própria Lei de Registros Públicos (Lei 6013/73), em seu art. 214, determina que são inválidos, independentemente da propositura de ação direta, os registros nulos de pleno direito.\r\n\r\nTratando-se de bem da União, há a imprescritibilidade quanto a pretensões dominiais, instituída por regras especiais (Decreto-Lei nº 9760).\r\n\r\nEx positis, conheço dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, para que passe a constar da sentença o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nConsiderando a nulidade, reconhecida nesta sentença, do título dominial que amparou a pretensão do autor, determino que, após o trânsito em julgado, seja oficiado o RI para que proceda ao cancelamento da matrícula de registro imobiliário do imóvel denominado “Ilha da Rapada”, devidamente descrito na certidão de fl. 19.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.11.000085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIENE FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2006 FOLHA 51/60 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, posteriormente convertida em ação monitória, ajuizada pela CEF em face de Luciene Firmino de Araújo, visando ao recebimento da quantia de R$ 6.435,50 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do contrato de adesão de crédito direto ao consumidor automático celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração à fls. 06/07.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 09.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 11/31.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos às fls. 45/46, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 58/66 requerendo a rejeição dos embargos monitórios, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, multa cobradas e taxa de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNALDEJUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza serem aplicáveis às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre nos contratos de abertura de crédito rotativo celebrados entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata, ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo em consignação ter sido firmado entre as partes em cinco de março de 2002 (fl. 12), portanto, depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada à capitalização dos juros mensais no presente contrato, pois o prazo de vigência do contrato é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à Comissão de Permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo de fls. 14/15.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato de crédito rotativo celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de empréstimo celebrado entre as partes (fls. 12/16) para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.11.000144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x ROSANA GRACIANO IDALGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 49, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2003.51.11.000744-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n27 - 2003.51.11.000991-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO) x GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 43, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2004.51.11.000035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE ERARDO DA SILVA. . Sobre a certidão de fls. 46, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 50, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000076-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ALEXANDRE MARCIANO DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Considerando a possibilidade de composição entre as partes na via administrativa, conforme noticiado pela CEF à fl. 36, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca do seu interesse na realização de um acordo, devendo, se for este o caso, agir em conformidade com a manifestação da Empresa Pública Autora acostada à aludida fl. 36.\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 31, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 49, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2004.51.11.000103-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMERSON GASTALDI. . Sobre a certidão de fls. 52, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2004.51.11.000109-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x GLACI DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001469/2006 FOLHA 104/113 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de GLACI DE FREITAS DE OLIVEIRA, visando ao recebimento da quantia de R$ 6.321,12 (seis mil trezentos e vinte e um reais e doze centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 05/06.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 15.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 07/14.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos às fls. 21/22, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 28/31 requerendo a rejeição dos embargos monitórios, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNALDEJUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza serem aplicáveis às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata, ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo em consignação ter sido firmado entre as partes em cinco de março de 2002 (fl. 12), portanto, depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada à capitalização dos juros mensais no presente contrato, pois o prazo de vigência do contrato é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à Comissão de Permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo de fl. 14.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 13 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a pri meira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula décima terceira do contrato de crédito rotativo celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de empréstimo celebrado entre as partes (fls. 07/10) para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.11.000506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDMILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 62, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2005.51.11.000024-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELZADINA FERRAZ PEDEMONTE (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Traga a CEF a planilha de cálculos detalhada demonstrando a evolução da dívida referente ao CDC nº 19.0887.400.0000792, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.11.000040-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDMARA CRISTIANE DE MEDEIROS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Considerando a possibilidade de composição entre as partes na via administrativa, conforme noticiado pela CEF à fl. 65, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo acerca do seu interesse na realização de um acordo, devendo, se for este o caso, agir em conformidade com a manifestação da Empresa Pública Autora acostada à aludida fl. 65.\r\n\r\n38 - 2005.51.11.000043-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERVASIO RIBEIRO LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fls. 82/83 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte ré por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.11.000160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUAANGRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Sobre a certidão de fls. 88, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2005.51.11.000165-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIOGO LAURINDO PEREIRA. . Sobre a certidão de fls. 49, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2005.51.11.000197-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAM CORREA TEIXEIRA (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES) x MIRIAM CORREA TEIXEIRA (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES). . Considerando o pedido de desistência da ação principal formulado pela parte autora, bem como a necessidade da mesma sentença julgar ação e reconvenção (art. 318, CPC), dê-se vista às partes para especificarem as provas que entendem necessárias ao julgamento da reconvenção. Prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.11.000255-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COM/ ESOTERICO VIDA E LUZ LTDA ME E OUTROS (Adv. ROSELI PAGURA ORLANDO, THIAGO DA SILVA THEODORO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001472/2006 FOLHA 223/224 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial ajuizada pela CEF que sustenta, em síntese, que a executada lhe deve a quantia de R$ 16.038,73 (dezesseis mil trinta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nJuntou procuração às fls. 08/09 e documentos às fls. 11/96.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nSentença às fls. 97/99 extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 618, I e 267, VI do CPC.\r\n\r\nEmbargos de declaração às fls. 100/103 requerendo a conversão da execução em monitória.\r\n\r\nDecisão de fls. 104/105 conhecendo dos embargos e dando-lhes provimento determinando a expedição de mandado de citação nos termos do art. 1102, b, CPC.\r\n\r\nA Ré ofereceu embargos monitórios às fls. 139 e 140, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 147/156, requerendo a rejeição dos embargos monitórios, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÀ fl. 164 a Autora peticionou requerendo a extinção do feito nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nIntimada para se manifestar acerca do pedido de extinção, a Ré manteve-se inerte.\r\n\r\nExaminado, DECIDO.\r\n\r\nA Autora peticionou informando que a Ré efetuou o pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nVerifica-se que a Ré pagou à Autora parte da dívida, a saber: R$ 4.344,00, tendo sido dada a quitação integral pela CEF.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que a Ré pagou parte da dívida e a Autora procedeu à quitação desta, entendo que houve transação.\r\n\r\nDesta feita, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.11.000684-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARMORARIA NOVA ANGRA JAPUIBA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001470/2006 FOLHA 94/103 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, ajuizada pela CEF em face de MARMORARIA NOVA ANGRA JAPUÍBA, visando ao recebimento da quantia de R$ 138.737,81 (cento e trinta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) decorrente do não adimplemento pela ré do CONTRATO DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA celebrado entre as partes.\r\n\r\nProcuração às fls. 06/07.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas à fl. 08.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 09/17.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré apresentou embargos às fls. 26/31, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos às fls. 52/60 requerendo a rejeição dos embargos monitórios, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nRéplica às fls. 67/69.\r\n\r\nA CEF fez apresentou proposta de acordo às fls. 72/73.\r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre a proposta, a ré não se pronunciou.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTRATAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNALDEJUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 554709 - Processo: 200300848907 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Fonte: DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:288 Relator: FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza serem aplicáveis às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata, ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nContratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\n(Processo: RESP 603643 / RS; RECURSO ESPECIAL 2003/0191625-3 Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) Órgão Julgador SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento: 22/09/2004 Fonte: DJ 21.03.2005 p. 212)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária.\r\n\r\nPrecedentes. Agravo no recurso especial improvido.\r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 645979 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037941-6 Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 07.03.2005 p. 253)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença. \r\n\r\n(Processo: AgRg no RESP 646368 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0035413-1 Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) Órgão Julgador Terceira Turma Data do Julgamento: 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte: DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 557)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo em consignação ter sido firmado entre as partes em dezesseis de outubro de 2002 (fl. 09), portanto, depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada à capitalização dos juros mensais no presente contrato, pois o prazo de vigência do contrato é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula vigésima do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“20 - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato ficará sujeito à Comissão de Permanência cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, pelo que não deve ser trocado pelo INPC.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ. Vejamos:\r\n\r\nSúmula 30 STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. \r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: REsps. nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção, 2ª Seção do STJ, In, DJ 09.09.2004 p. 149RSTJ vol. 185 p. 665, j. em 12/05/2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\nCONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 668506 / RS - TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 14/12/2004, Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI - In DJ 01/02/2005, p. 562)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 620424 / MG - QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/09/2004 - Ministro Relator CESAR ASFOR ROCHA - In DJ 17/12/2004, p. 576)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - LEI 4.595/64 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - NÃO CUMULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO).\r\n\r\n2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS)\r\n\r\n3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS).\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 694657Processo: 200401482973 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 02/08/2005 Documento: STJ000630925, In, DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:300, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência o índice de remuneração do CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, para as modalidades com prazo em torno de 30 dias, conforme demonstrativo de fl. 15/17.\r\n\r\nNo entanto, nos termos da já citada cláusula 20 do contrato de mútuo, a comissão de permanência é calculada através da composição da taxa de CDI, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nOcorre que a exigência da chamada “taxa de rentabilidade” calculada na comissão de permanência configura verdadeiro bis in idem tendo em vista que, segundo precedentes do C. STJ (REsp nº 271.214-RS, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e REsp nº 374.356-RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), a comissão de permanência tem característica distinta, pois abrange não só a correção monetária, com o também os juros remuneratórios bem como os juros de mora e ainda a multa. Sendo assim, à medida que é calculada cumulativamente com a taxa de rentabilidade, estar-se-ia configurando cobrança concomitante de três taxas de juros em um mesmo mês. \r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no mesmo sentido. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.\r\n\r\n(AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. Processo: AgRg no REsp 491437 / PR ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0172248-9 Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO (1089) Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data do Julgamento: 03/05/2005 Data da Publicação/Fonte: DJ 13.06.2005 p. 310)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(Processo: AC 1999.35.00.020316-5/GO; APELAÇÃO CIVEL Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Órgão julgador QUINTA TURMA Publicação 15/09/2003 DJ p.60 Data da Decisão 22/08/2003)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, prevista na cláusula vigésima do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da taxa de CDI que é divulgada pelo BACEN no dia 15 de cada mês.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 20 do contrato de empréstimo celebrado entre as partes (fls. 09/14) para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) à vedação à capitalização mensal de juros, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.11.000692-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MERCADO ELMINA DE PARATY LTDA ME E OUTROS. . Sobre a certidão de fls. 54, diga a Empresa Pública Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.11.000805-4 REGINA MARIA BATISTA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI a fim de incluir no pólo passivo da relação processual a Sra. Vilma de Jesus Costa Cerqueira, conforme petição inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2006, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Justificação. \r\n\r\nDê-se ciência ao patrono da Autora através da publicação do presente comando judicial, ficando incumbido de trazer as testemunhas inde pendentemente de intimação, salvo se o mesmo a requerer até 30 (trinta) dias antes da realização da aludida audiência.\r\n\r\nApós, citem-se nos termos do art. 862 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal, ainda, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) ao recebimento da pensão por morte do falecido Sr. Pedro Nolasco Cerqueira, apresentando eventual(is) nome(s) e endereço(s) do(s) beneficiário(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.013693-8 PLANETA OPERADORA LTDA (Adv. VERONICA DE ANDRADE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta em face da União Federal onde a parte autora postula a anulação de auto de infração lavrado em decorrência de ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nConsiderando que a EC 45/04, ao acrescentar o inciso VII ao artigo 114 da CR/88, ampliou a competência da Justiça do Trabalho para abranger situações como a trazida nos presentes autos, bem como a regra do artigo 87 do CPC não se aplica quando se trata de competência em razão da matéria, e ainda, em consonância com a jurisprudência do STF, exemplificada pelo CC 7204-MG, Relator Ministro Carlos Ayres Brito, que não foi prolatada sentença de mérito, revela-se a presente hipótese como caso de declínio da competência em favor da Justiça Trabalhista de Angra dos Reis.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Trabalhista de Angra dos Reis, para onde devem ser remetidos os presentes autos, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.11.000044-0 PLANETA OPERADORA LTDA (Adv. VERONICA DE ANDRADE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da União Federal onde a parte autora postula o cancelamento da inscrição de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), decorrente de auto de infração lavrado em ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nConsiderando que a EC 45/04, ao acrescentar o inciso VII ao artigo 114 da CR/88, ampliou a competência da Justiça do Trabalho para abranger situações como a trazida nos presentes autos, bem como a regra do artigo 87 do CPC não se aplica quando se trata de competência em razão da matéria, e ainda, em consonância com a jurisprudência do STF, exemplificada pelo CC 7204-MG, Relator Ministro Carlos Ayres Brito, que não foi prolatada sentença de mérito, revela-se a presente hipótese como caso de declínio da competência em favor da Justiça Trabalhista de Angra dos Reis.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Trabalhista de Angra dos Reis, para onde devem ser remetidos os presentes autos, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2003.51.11.000423-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x JORGE LUIZ AZEVEDO (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresenta impugnação ao valor atribuído à causa do processo principal nº 2002.51.01.511060-1, alegando, em síntese, que o valor da causa deve manter consonância com o tipo de ação e a natureza jurídica do procedimento (fls. 02/03).\r\n\r\nDevidamente intimado, o Impugnado refutou os argumentos contidos na peça incidental de impugnação (fls. 06/07).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nExaminando a exordial, observa-se que o Autor, ora Impugnado, pretende lhe seja concedida aposentadoria especial, benefício este negado administrativamente pelo Réu, ora Impugnante.\r\n\r\nO Autor atribuiu à causa inicialmente o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), posteriormente retificado para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nDispõe o art. 258 do CPC que “à toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato”, sendo que, na medida do possível, tal valor deve ser compatível com o benefício patrimonial almejado pela pretensão deduzida.\r\n\r\nDiscordando do valor estimado na inicial, pode o Réu impugná-lo, mas, para tanto, deverá fornecer elementos concretos, que permitam o exame da questão, visando à formação da convicção do Juiz quanto ao equívoco ocorrido na estimativa da demanda.\r\n\r\nO impugnante na peça inicial alega que o valor dado à causa é demasiadamente excessivo, não estando em conformidade com o disposto no art. 259 do Código de Processo Civil. Assim sendo, sugere a fixação do valor de 3.000,00 (três mil reais), valor este que entende compatível com a natureza da causa, não expondo, contudo, os fundamentos desse seu entendimento, motivo pelo qual pugno pela impertinência das razões expostas na inicial do presente incidente processual.\r\n\r\nPor se tratar de ação com pedido concessório de benefício previdenciário, onde há prestações vincendas, nos termos do art. 260 do CPC, o valor da causa deve equivaler ao de uma prestação multiplicado por 12. Todavia, as partes não trouxeram aos autos comprovação do valor da aposentadoria a que o Autor faria jus caso seu pleito fosse deferido.\r\n\r\nOutrossim, considerando que na eventual procedência do pedido autoral os honorários de sucumbência serão fixados com base no art. 20, §4º, do CPC, nenhum prejuízo decorre à autarquia impugnante da manutenção do valor atribuído à causa pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa atribuído nos autos da ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos principais.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para apresentação de eventual recurso voluntário, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2005.51.11.000766-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) opôs a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em ação cautelar inominada de número 2004.51.11.000292-4, ajuizada pela UNIMED DE ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da referida autarquia.\r\n\r\nSustenta em síntese que a ação deveria ter sido ajuizada em uma das Varas Federais da subseção do Rio de Janeiro, onde a excipiente possui sede e foro, nos termos da Lei 9.961/2000, razão por que postula a remessa dos autos àquela subseção.\r\n\r\nDecisão de fl. 9 determinando que a UNIMED se manifestasse sobre a exceção oposta.\r\n\r\nNão houve manifestação do Excepto, conforme certificado à fl. 10.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que às autarquias não se aplica o disposto no art. 109, §2º, CR/88, dirigido este comando unicamente à União Federal quando demandada, bem como que a lei 9981/2000, em seu art. 1º, fixou o foro e a sede da ANS na cidade do Rio de Janeiro - RJ, entendo que neste município é que deve a demanda tramitar.\r\n\r\nE isto porque, conforme farta jurisprudência do STJ, para a fixação da competência em ações em que autarquias são demandadas aplicam-se as regras insertas no art. 100, IV, “a” e “b”, do CPC, conforme decidido nos julgamentos dos RESP 673453; RESP 835780; RESP 742964, entre outros.\r\n\r\nAssim, não possuindo a ANS filial ou sucursal no município de Angra dos Reis, não há de se aplicar a regra da alínea “b” do já citado art. 100, inciso IV, do CPC, devendo, portanto, a ação proposta ter curso junto a uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2ª Região ampara este entendimento, como pode ser constatado no julgamento do processo 20030201002725-4, pela 2ª Turma, Relator Des. Fed. Antonio Cruz Netto, cuja ementa se transcreve abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL. LOCAL ONDE TEM SEDE AUTARQUIA RÉ. ART. 100, IV, “A” E “B”, DO CPC. APLICABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nI- As autarquias são dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa próprias, diversas da União, devendo ser demandadas no local onde se situa sua sede ou tenham agência ou sucursal, nos termos do art. 100, IV, a e b do CPC. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nII- A ANS tem sede no município do Rio de Janeiro, conforme art. 1º da Lei nº 9.961/2000, tratando-se de competência territorial, está correta a decisão que acolheu exceção para afastar a competência da 1ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nIII- Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, acolho a exceção de incompetência oferecida e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro com competência cível, devendo os autos ser encaminhados ao Exmo. Juiz Distribuidor daquela subseção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2005.51.11.000670-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ALQUIMIM RIBEIRO REP/ P/ BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, opôs Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado por ALQUIMIM RIBEIRO, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por este último.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que o impugnado tem plenas condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, em virtude dos proventos de aposentadoria que aufere do INSS.\r\n\r\nPor fim, pugnou pela procedência do pedido para que seja revogado o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como seja determinado o recolhimento das despesas iniciais.\r\n\r\nDevidamente intimado, o impugnado apresentou resposta intempestivamente, sustentando que não possui condições de arcar com as despesas processuais, bastando a simples afirmação de hipossuficiência para se presumirem verdadeiras as suas declarações, postulando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifico a intempestividade da resposta à impugnação, conforme certidão de fl. 05, razão por que determino o desentranhamento da peça de fls. 07/08.\r\n\r\nNo que tange à impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita, verifica-se que esta não merece acolhida, pois o impugnado demonstrou os requisitos ensejadores do benefício e o impugnante nada trouxe aos autos para comprovar a suposta condição financeira daquele que o possibilite arcar com as custas processuais.\r\n\r\nOutrossim, o impugnado demonstra o valor de sua renda mensal, anexando aos autos do processo principal o extrato do INSS com o valor dos proventos que aufere, quantia que, a meu ver, não indica que possua condições de pagar as despesas do processo.\r\n\r\nNa verdade, não se pode ter como provada a inexistência dos pressupostos necessários à concessão pelo simples fato de o impugnado auferir alguma renda. Há que se demonstrar, de forma contundente, que pode ele arcar com as custas processuais e verba honorária, sem que haja comprometimento de seu sustento e daqueles que dele dependem, o que não ocorreu.\r\n\r\nAdemais, dispõe o art. 4º da Lei 1060/50 que para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça basta que a parte declare na petição inicial que não tem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, presumindo-se pobre, até prova em contrário, quem afirma tal condição.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1 - PARA PLEITEAR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BASTA QUE A PARTE DECLARE NA PETIÇÃO INICIAL, QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA (ART. 4º, LEI Nº 1.060/50). 2 - PRESUME-SE A VERACIDADE DE TAL DECLARAÇÃO, COMPETINDO AO IMPUGNANTE DEMONSTRAR CABALMENTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.” (AC. 171.803 - Rel. Des. Haydevalda Sampaio)\r\n\r\nA respeito do assunto, bastante elucidativo é acórdão da lavra do Des. Vicente Barroco de Vasconcellos, digno membro do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nExtrai-se:\r\n\r\n“Sua concessão não pressupõe miserabilidade absoluta da parte assistida, pois 'para a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita basta que as despesas com a ação causem prejuízo do sustento do requerente ou da família, não se exigindo pobreza,miserabilidade, ou indigência' (RJTJRS, 108/402).\r\n\r\n'Idem, 'O benefício da assistência judiciária gratuita não exige pobreza e muito menos miserabilidade das partes, se não que a possibilidade de prejuízo ao próprio sustento da família com o dispêndio das respectivas taxas e custas judiciais (em)' (in RJTJRS, 119/417).\r\n\r\n'Ora, a missão de quem pede a revogação do benefício, portanto, se tornou mais árdua. O conceito legal de pobreza, que a largo tempo tem sido adotado, mais se robusteceu. Há necessidade de prova - e o ônus da prova é de quem impugna a concessão ou, se concedida, pede a revogação - convincente, segura, de que o beneficiário reúne condições para custear as despesas processuais, sem prejuízo de subsistência sua e da família.\r\n\r\n'Portanto, o impugnante, que não concorda com a gratuidade, tem de provar a suficiência de recursos de quem a recebeu. Isso não foi providenciado na hipótese vertente. Em resumo, se o impugnado, ora apelante, tem condições financeiras para atender aos ônus sucumbenciais, não veio prova para os autos” (ACV 195143235).\r\n\r\nEx positis, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a decisão que concedeu a gratuidade de justiça nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos principais.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para apresentação de eventual recurso voluntário, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.11.000964-5 GERALDO GUIMARAES LINS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 89/90 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o pertinente Termo de Adesão à LC nº 110/01, se porventura existir.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 87209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "77801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-11, 12, 41, 42, 43\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-10, 7, 8, 9\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nFLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR-21\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-13, 22, 4, 5, 6\r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-1\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-13, 22, 4, 5, 6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-2, 3\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA-36, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000218\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002558-0 JOSE GENEROSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Recorrente.Anote a Secretaria.\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o Réu para responder ao recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003406-3 RAYMUNDO VICENTE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003407-5 JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003438-5 OSCALINO TEIXEIRA NUNES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003439-7 REINALDO BARBOSA PEGAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003446-4 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003494-4 HELAIR MACHADO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003496-8 DANIEL ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003497-0 JACY ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003498-1 IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003522-5 SEBASTIAO LEOPOLDINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003523-7 JOSE DE DEUS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003527-4 JUDITE DA SILVA GIANINE MOREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003534-1 MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003535-3 THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003537-7 LEDENIR CLOVIS VALENTE (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003538-9 JOSE RONALDO DE MORAES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003540-7 ALCIR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003541-9 JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003545-6 RENATO MONZO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003620-5 MAURILIO SIQUEIRA MESQUITA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003631-0 ZEZINA RIBEIRO DE GOUVEA REP/ P/ LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003702-7 JOAO PROENCA QUINTANILHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da pos sibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003709-0 SEBASTIÃO FREITAS BORGES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003714-3 IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003720-9 JOSE GERALDO DE PAIVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003726-0 JURACI LINO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003727-1 SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003728-3 MARIA APARECIDA EVARISTA GOMES ROSA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003730-1 BENICE CEZAR DOS PRAZERES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003733-7 NILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003735-0 NOUREDINO MEDEIROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003743-0 JOSE EVARISTO GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003744-1 IVAN DE SOUZA LEMOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003745-3 JULIA PIMENTEL VAZ (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003796-9 RONILDO SILVA BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003798-2 VICENTE CARMELLO AMEDEU (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003799-4 VANDERLEI RIOS ANDRADE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003800-7 DARCY BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003801-9 VANDER LACERDA BERNARDES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003810-0 ANTONIO ATAIDE PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003812-3 HERMINIO ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003819-6 JOAO BAPTISTA PAPERA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 77801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "78751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA-10\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-2\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-5\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-11, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nEDSON CARVALHO RANGEL-11\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-9\r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO-6\r\n\r\nGENECY RIBEIRO-3\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-14\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-5\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-2\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS CORDEIRO-12\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-14\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 8, 9\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR-7\r\n\r\nROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO-8\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000296\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048957-4 ETAFERRO COM/ DE FERRO LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n2 - 98.0007805-3 ILSON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . O INSS foi citado nos termos do art.730 do CPC e não opôs Embargos à Execução, conforme salientado pelo Juízo no despacho de fl.362, no que foi deferida a expedição do RPV em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nInstados a se manifestarem sobre a aludida requisição, quedou-se inerte a advogada Éricka Vieira de Azevedo, OAB/RJ 73.896, e manifestou-se o causídico João Paulo Araújo de Freitas, OAB/RJ 24.266, no sentido de não abrir mão dos referidos honorários, salientando que em relação às custas processuais, a jurisprudência pátria é unânime no sentido que destas a requisição deve ser expedida em nome da parte que antecipou o seu pagamento.\r\n\r\nEm assim sendo, determino que a expedição do RPV seja feita em nome dos dois causídicos constantes da procuração inicial, pro-rata, quais sejam, Éricka Vieira de Azevedo, OAB/RJ 73.896, e João Paulo Araújo de Freitas, OAB/RJ 24.266.\r\n\r\nEm relação às custas, estas não foram incluídas nos cálculos de execução do julgado, no que fica a parte autora intimada a, no prazo de quinze dias, requerer o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n3 - 98.0302887-1 WAKED & CIA LTDA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro o requerimento de fl.234 porque cabe à parte autora a atualização dos cálculos para fins de requerimento de compensação.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl.233 integralmente no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060587-5 SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria deste Juízo, insertos às fls.164/174, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 92.0102511-4 IRIA FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Entendo por inócua a manifestação de um dos patronos, às fls. 91/93, uma vez que ratifica a inicial, mas sugere o desejo de renunciar à causa.\r\n\r\nAté o presente momento, patrocinam esta causa os patronos nomeados pelos autores, quais sejam, Dr. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA e Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, pois, não há renúncia sem o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 45 do CPC e 12 do Código de Ètica e Disciplina da OAB.\r\n\r\nAssim, intimem-se os advogados dos autores para que dêem regular prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de incidirem na infração descrita no art. 34, XI da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\n6 - 95.0059998-8 JOAO RIBEIRO MARTINS (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 174.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre as informações contidas no petitório de fls. 206/207, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002615-5 CELIO RIBEIRO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação do INSS anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta do INSS, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se no Termo de Informação de fl.30 que o Sistema Informatizado de Processamento de Dados da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro, ao proceder a distribuição, aos 16/11/2006, dos autos deste processo, detectou a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos n.º 00.0773161-2 (37ª VF RJ) e 2003.51.52.003492-1 (1º JEF Niterói). \r\n\r\nLogo, deve o autor fornecer ao Juízo, no prazo de quinze dias, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, além de cópia dos documentos do autor Célio Ribeiro, constantes daqueles autos supramencionados. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0048503-0 MARIA JOSE ARTILLES CAMPOS E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeiram as partes o que entenderem processualmente cabível, no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.001479-5 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que traga aos autos as declarações solicitadas pela Seção de Contadoria, à fl. 117, em 15 dias.\r\n\r\nCom a juntada dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador para que elabore os cálculos, ciente de que no período de 1994 a 1995 deve ser aplicada a UFIR a título de correção monetária e, a partir de janeiro de 1996, incide taxa SELIC, a qual já comporta juros e correção monetária.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002328-1 AMARO SOARES PEREIRA (Adv. AMARO SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0303699-8 ADAIL VICENTE E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000801-3 LEANDRO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 142/157) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o impetrado para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001281-8 FLAVIO VOUZELLA DE ANDRADE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos (fl.43) constantes às fls.14/33, exceto da procuração e substabelecimento de fls.12/13, mediante apresentação de cópias, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as cópias, providencie a Secretaria o desentranhamento dos referidos documentos e sua substituição nos autos pelas cópias, exarando respectiva certidão.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017723-0 AURIMAR MACHADO DE ASSIS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Renumere-se o feito a partir da fl.20.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista da parte autora pelo prazo de quinze dias, conforme requerido à fl.214.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 78751"
                            ],
                            "78752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-9\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS-3, 4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 17\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-11\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-13\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-10\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 5, 6, 7\r\n\r\nEDNO LUIZ MEDINA-5\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-8\r\n\r\nEDUARDO BASTOS DE MELLO-17\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO-12\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-18\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-12\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-14, 15, 16\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-6\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-13\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-12\r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 3, 4, 8\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-7\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-18\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000298\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048806-3 R. P. PESSANHA CERAMICA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Antes de determinar a requisição dos valores exeqüendos nestes autos (fl. 222), deve a subscritora da petição de fl. 218 esclarecer, em 10 dias, o seu pedido referente ao beneficiário dos valores que serão requisitados a título de honorários advocatícios, uma vez que do mencionado substabelecimento de fl. 216 (tampouco de qualquer outro), não consta um dos patronos originais na causa, conforme se vê da procuração de fl. 13.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001084-6 REGINA RAMOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a não-apresentação de defesa por parte da ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos na forma do artigo 320, I, do CPC.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, outrossim, manifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF, às fls.111/133, e a respeito da dos documentos de fls.135/174 e 179/199, bem como, no mesmo lapso temporal, especifique justificadamente as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002122-4 D M DE LIMA SANTANA ME (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.60 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão da Secretaria de fl.62, intime-se a parte autora para complementação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002123-6 F. VELASCO DA SILVA - ME (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.20 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão da Secretaria de fl.22, intime-se a parte autora para complementação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0064349-1 ELZI SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Mediante a certidão retro, suspendo o feito por 60 dias, quanto aos autores DONATIL CONCEIÇÃO DIAS, DORALICE ALVES SOARES, DEZERE PEREIRA PINHEIRO, EDELTUDES DE ARAÚJO SILVA e DURVAL DOMINGUES DOS SANTOS, tendo em vista serem falecidos e determino a intimação do i. patrono dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nQuanto às autoras, EUCI RIBEIRO DUARTE, ELMIDES CÂMARA MARTINS e ELZI SOARES ALMEIDA, intime-se por publicação, o advogado, Dr. EDNO LUIZ MEDINA, para que, no mesmo lapso temporal, preste informações a este Juízo sobre o paradeiro das mencionadas litisconsortes, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 93.0072103-8 CHRYSANTINO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nQuanto ao autor DEMERVAL DE ALMEIDA PESSANHA, tendo em vista ser falecido, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito. Atente-se a advogada para a certidão inserta à fl. 183.\r\n\r\n7 - 95.0058070-5 MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AMORITA HENRIQUE DE ALMEIDA. . O comando contido na sentença trânsita em julgado que determina a implantação do benefício em favor da autora não pode ser executado, eis que, a partir da Lei n.º 8.112/90, os benefícios estatutários são mantidos pela União Federal e esta não integrou a presente relação processual.\r\n\r\nDesta forma, cabe à parte interessada ajuizar, caso queira, nova demanda em face da União Federal e requerer, nestes autos, a execução do julgado - referente ao pagamento dos atrasados até a edição da Lei n.º 8.112/90 - em face do INSS.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0001549-3 COURACY CARNEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação do contador Judicial de fl. 179, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação juntado às fls. 180/193.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000681-4 JOSE BATISTA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes acerca dos documentos juntados às fls. 97/100, a começar pelo autor, que deverá, ainda, manifestar-se sobre a contestação, juntada às fls. 72/80, pelo prazo de 10 (dez) dias, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal as provas que desejar produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0302413-4 MARCOS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Causa-me espanto que CEF requeira ao Juízo que se condicione o cumprimento da sentença de fls. 241/250 à apresentação de documentos que, se sabe, o autor não obterá, uma vez que os comprovantes de renda, via de regra, são emitidos mês a mês, no que INDEFIRO o pedido de fl. 273. \r\n\r\nNo entanto, para que se cumpra a sentença entendo útil e necessária a perícia requerida pelo autor à fl. 277.\r\n\r\nAssim, DEFIRO a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio o Sr. MARCO AURÉLIO FERREIRA NÉRY, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando-lhe que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000865-7 CRISTIANE BELO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O pedido nesta ação não encontra abrigo no rol descrito no § 1º, do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO autor atribuiu à causa o valor de R$ 17.000,00.\r\n\r\nEm sendo assim, consoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos\", constando do seu parágrafo 3º que \"no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta\". Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0047900-5 ENILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição apresentada pela CEF à fl. 187, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.519831-1 ADELIA BARROS BARREIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela impetrante para cumprir o despacho de fl.72, por 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002117-0 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA, qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão de liminar para afastar a exigibilidade do depósito prévio e compulsório do valor da multa para admissibilidade do recurso da impetrante referente à Decisão-Notificação do Auto de Infração n.º 11456639 para o Núcleo de Recursos e Multas da Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 12/22. Custas pagas (fl. 23). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar o Mandado de Segurança é definida pela sede em que a autoridade coatora exerce o seu munus. \r\n\r\nAssim, no Mandado de Segurança, o que importa para a fixação do juízo competente é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, não interessando a natureza do ato impugnado. Assim se posiciona o STJ:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA. \r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(Decisão da 5.ª Turma do STJ, no recurso especial n.º 257556/PR. Relator: Felix Fischer. Publicado no DJ de 08/10/2001, p. 239). \r\n\r\nSendo assim, uma vez que a autoridade coatora tem sede funcional na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a subseção da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes é incompetente de forma absoluta para apreciar o presente writ, incompetência esta que pode ser argüida ex officio, conforme dispõe o art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal da Capital, por meio de Guia de Remessa, para fins de redistribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002118-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA, qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão de liminar para afastar a exigibilidade do depósito prévio e compulsório do valor da multa para admissibilidade do recurso da impetrante referente à Decisão-Notificação do Auto de Infração n.º 11454652 para o Núcleo de Recursos e Multas da Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 12/22. Custas pagas (fl. 23). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar o Mandado de Segurança é definida pela sede em que a autoridade coatora exerce o seu munus. \r\n\r\nAssim, no Mandado de Segurança, o que importa para a fixação do juízo competente é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, não interessando a natureza do ato impugnado. Assim se posiciona o STJ:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA. \r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(Decisão da 5.ª Turma do STJ, no recurso especial n.º 257556/PR. Relator: Felix Fischer. Publicado no DJ de 08/10/2001, p. 239). \r\n\r\nSendo assim, uma vez que a autoridade coatora tem sede funcional na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a subseção da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes é incompetente de forma absoluta para apreciar o presente writ, incompetência esta que pode ser argüida ex officio, conforme dispõe o art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal da Capital, por meio de Guia de Remessa, para fins de redistribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002119-4 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA, qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão de liminar para afastar a exigibilidade do depósito prévio e compulsório do valor da multa para admissibilidade do recurso da impetrante referente à Decisão-Notificação do Auto de Infração n.º 11456621 para o Núcleo de Recursos e Multas da Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 12/23. Custas pagas (fl. 24). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar o Mandado de Segurança é definida pela sede em que a autoridade coatora exerce o seu munus. \r\n\r\nAssim, no Mandado de Segurança, o que importa para a fixação do juízo competente é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, não interessando a natureza do ato impugnado. Assim se posiciona o STJ:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA. \r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(Decisão da 5.ª Turma do STJ, no recurso especial n.º 257556/PR. Relator: Felix Fischer. Publicado no DJ de 08/10/2001, p. 239). \r\n\r\nSendo assim, uma vez que a autoridade coatora tem sede funcional na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a subseção da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes é incompetente de forma absoluta para apreciar o presente writ, incompetência esta que pode ser argüida ex officio, conforme dispõe o art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal da Capital, por meio de Guia de Remessa, para fins de redistribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x V S P TELECOM LTDA ME E OUTROS (Adv. MUNIR ECCARD AZEVEDO). . A quebra do sigilo fiscal é medida de caráter excepcional e somente se justifica em casos específicos, cuja relevância jurídica justifique o deferimento da medida, o que não ocorre com o pleito da CEF inserto à fl.60, no que o indefiro.\r\n\r\nDiligencie a CEF, por seus próprios meios, a localização de bens dos executados passíveis de penhora, requerendo o que entender processualmente cabível no prazo de noventa dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002625-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada no prazo de 10 dias apresentando impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 78752"
                            ],
                            "78753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMARO GERSON MOGUEL VIEIRA-7\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-4\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-4, 5, 6\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL-8\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-4\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 3\r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES-6\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-5\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-3\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-10, 11, 12\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-5\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1\r\n\r\nJOCELI DA SILVA OLIVEIRA-4\r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA-9\r\n\r\nLUCIANA SOARES SILVA-4\r\n\r\nLUCIANO KEZEN PADRAO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-4\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-11, 12\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-6\r\n\r\nTHELMO LOPES ALBERNAZ-8\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000299\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021265-3 POSTO DE GASOLINA MACABU LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls.406/408, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001555-4 S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora (fls.170/192) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao recolhimento integral das custas (fl.136).\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0037608-5 JOSE FREITAS FERREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0303513-6 GUTEMBERG GOMES BEZERRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PATRICK CHARLES WUILLAUME, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, LUCIANA SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.633/636, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0070725-6 ENILTON ALVES CORREA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora acerca da petição da CEF, à fl. 314.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002236-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALDIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ELANIR MARINHO MAGALHAES). . Antes de analisar os pedidos de produção de provas, reputo de bom alvitre a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nEm assim sendo, designo o dia 14/02/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e, pela publicação, os seus causídicos.\r\n\r\nCumpridos os mandados, aguardem os autos a realização do ato processual, em cartório, no escaninho próprio.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.002275-3 MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Requer a parte autora por meio da petição de fl.41 a produção de prova testemunhal, pericial médica e documental superveniente.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova oral com oitiva de testemunhas, apreciarei após a realização da perícia cujo deferimento fica condicionado à especificação da especialidade médica a que o autor espera ser submetido para comprovar suas alegações, que determino seja feito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0101346-9 MARIA INES RIBEIRO ALBERNAZ (Adv. THELMO LOPES ALBERNAZ) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS DOS GYTACAZES (Adv. CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL). . Ciência à impetrante, via diário oficial, à União Federal (AGU), via remessa dos autos e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem foi mantida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópias de fls. 67/68, 96/97, 108/111, 113, 126/127 e 127v.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000674-7 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x ELIZABETH BARIZON LUZITANO. . Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela CEF, mas pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que sejam efetivadas as diligências para localização de Elizabeth Barizon Luzitano, cujo prazo terá início com a publicação deste despacho.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000475-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE. . Ao impugnado no prazo de cinco dias, nos termos do art.261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001467-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MIGUEL RAMALHO PESSANHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte embargada por meio de sua petição de fl.32. \r\n\r\nNomeio o Sr.MARCO AURÉLIO FERREIRA NÉRY, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando-lhe que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a parte embargada por publicação e o perito, pessoalmente.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001590-6 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x CLARICE GOMES MENDONCA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . A matéria relativa à confecção dos cálculos de liquidação judicial deve ser solucionada através de prova pericial, cuja realização já foi solicitada pelos embargados, não sendo o caso de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAssim, defiro a prova pericial requerida à fl.53, nomeando o Sr. MARCO AURÉLIO FERREIRA NERY, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando-lhe que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 423, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre a aludida proposta, sendo a parte embargada por publicação e a União Federal, com a remessa dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 78753"
                            ],
                            "77759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES-17\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-18, 19\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 12, 16, 19\r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO-17\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-13\r\n\r\nDANIEL MUSSI MOLISANI-17\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-11\r\n\r\nELIANE GISELE C. SANSONE-10\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-18, 19\r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA-13\r\n\r\nGERSON DA COSTA-20\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-14\r\n\r\nLANA CRISTINA GOMES MARTINS-18, 19\r\n\r\nMANOEL NEY FEITOZA-11\r\n\r\nMARCO AURELIO DE S. RODRIGUES-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-14\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-12\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES-1, 2, 3, 4, 7, 8\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-1, 14, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nROGERIO PESSANHA RANGEL-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-1, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO SALLES PINTO FILHO-20\r\n\r\nTHIAGO JOSE SA FREITAS-13\r\n\r\nWALTAIR MAGNO MARTINHO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000305\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0036330-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Regularize o patrono da executada a petição referente à Exceção de Pré-Executividade, eis que se encontra apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, no mesmo prazo, devera a executada regularizar a sua representação processual, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\nDesapensem-se os autos nº 96.0036390-0, 96.0036389-7 e 96.0037327-2, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0036335-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Regularize o patrono da executada a petição referente à Exceção de Pré-Executividade, eis que se encontra apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, no mesmo prazo, devera a executada regularizar a sua representação processual, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\nDesapensem-se os autos nº 96.0036390-0, 96.0036389-7 e 96.0037327-2, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0036379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Regularize o patrono da executada a petição referente à Exceção de Pré-Executividade, eis que se encontra apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, no mesmo prazo, devera a executada regularizar a sua representação processual, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\nDesapensem-se os autos nº 96.0036390-0, 96.0036389-7 e 96.0037327-2, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0036387-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Regularize a executada a sua representação processual, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\nDesapensem-se os autos nº 96.0036390-0, 96.0036389-7 e 96.0037327-2, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0036389-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Desapensem-se os autos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0036390-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Desapensem-se os autos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0036593-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Regularize o patrono da executada a petição referente à Exceção de Pré-Executividade, eis que se encontra apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, no mesmo prazo, devera a executada regularizar a sua representação processual, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\nDesapensem-se os autos nº 96.0036390-0, 96.0036389-7 e 96.0037327-2, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0037297-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Regularize o patrono da executada a petição referente à Exceção de Pré-Executividade, eis que se encontra apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, no mesmo prazo, devera a executada regularizar a sua representação processual, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\nDesapensem-se os autos nº 96.0036390-0, 96.0036389-7 e 96.0037327-2, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0037327-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO SA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Desapensem-se os autos. \r\n\r\nApós ao exeqüente para que regularize a sua representação processual, eis que se encontra apócrifa.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0302793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ELIANE GISELE C. SANSONE) x PRODUTOS ALIMENTICIOS TORRET LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n11 - 98.0302945-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BELTEC IMPLEMEN TOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROGERIO PESSANHA RANGEL). . Dê-se vista ao agravado do agravo interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000421-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA LTDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 55/56 não foi publicada.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar futura nulidade, determino sua publicação para ciência das partes.\r\n\r\nOutrossim, considerando a exigüidade de tempo existente entre a presente data e o dia da realização do 1º leilão, cancelo a hasta pública designada para 16/01/2007, mantendo o dia 30/01/2007, às 15 horas, para a realização do 1º leilão e designo, desde já, o dia 13/02/2007, às 15 horas, para a realização do 2º leilão.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 38 na presente Execução Fiscal, alterando-se o pólo passivo para que passe a constar SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN.\r\n\r\nP. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001182-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS). . Intime-se o executado para que informe e comprove a este Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o parcelamento do débito exeqüendo perante o FNDE.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente em 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 91.0063830-7 USINA VICTOR SENCE S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Aguarde-se o término do processo falimentar de nº 1996.018.00000001-4 em trâmite na Comarca de Conceição de Macabú/RJ.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000096-3 FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em consulta ao site do TRF da 2ª Região pude verificar o trânsito em julgado do V. Acórdão, conforme impresso a seguir.\r\n\r\nAssim, ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 41/44, 47, 73/75 e 78 para os autos da Execução Fiscal 96.0036065-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000635-0 CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. MARCO AURELIO DE S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à embargante sobre fls. 503/541 em dez dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002487-0 HELITON GOMES DUARTE (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, CAMILA COUTINHO BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001455-7 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001653-0 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Provocada pelo Juízo a embargante peticionou nas fl. 199/203, requerendo, outra vez, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, bem como alternativamente a redução dos honorários perícias com pagamento condicionado à requisição na ação de desapropriação em curso perante este Juízo.\r\n\r\nVerifica-se que esse Juízo já enfrentou o pleito da gratuidade de justiça, indeferindo-o, conforme se depreende do teor da decisão de fl. 78, ratificando-a nas fl. 182. \r\n\r\nQuanto ao segundo requerimento, intime-se o perito para manifestar-se sobre o pedido de redução e forma de pagamento constante na referida petição, em cinco dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001621-2 CHRYSANTHO NEVES NETO E OUTRO (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 77759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "81137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-1\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000214\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMASCENO FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes de que foi designado o dia 11 de janeiro de 2007, às 13:30 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. Benjamin Baptista de Almeida, localizado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2035 - Torre II - sala 505 - Jardim Vinte e Cinco, nesta cidade.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer no dia e horário acima descrito, munido de documento de identidade e todos os documentos comprobatórios da alegada doença, tais como radiografias, resultado de exames médicos e de laboratório, tomografias, ressonâncias, receitas médicas, etc...\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 81137"
                            ],
                            "81138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-47\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-1, 40, 5\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-3\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-46\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-6\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO CURY-33\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5, 7\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-21, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 9\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-15\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-8\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-23\r\n\r\nJOAO LINO PEREIRA-43\r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO-19\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-42, 45\r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA-39\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-38\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-2, 4\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nMARIA ISABEL PINTO PORCIUNCULA-34\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-13\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-1\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO-20\r\n\r\nNADIA MARIA GOMES DE ABREU-24, 25\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-44\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-11, 18\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA-42\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-11\r\n\r\nROBERTO RAAD-10\r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-16\r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-16\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000215\r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 56/59, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora para recebimento do valor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito em fl.57, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munida com os documentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário. \r\n\r\nAguarde-se o comunicado do INSS acerca do comprimento da execução.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito em fl.63, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munida com os documentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito em fl. retro, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munida com os documentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário. \r\n\r\nAguarde-se o comunicado do INSS acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TOMAS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito em fl. 62, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munida com os documentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário. \r\n\r\nApós, nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o comunicado de depósito à fl. retro, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munido dos docu mentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE ASSIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001501/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVINO TITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito em fl. retro, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munida com os documentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário. \r\n\r\nApós, nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito em fl. retro, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munida com os documentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário. \r\n\r\nAguarde-se o comunicado do INSS acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BENVINDO DE AQUILES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001514/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 080.396.338-6) para Cz$ 2.219.003,49 e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 542,73, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.290,86 a título de diferenças vencidas até a competência do mês de dezembro de 2006, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 14, e considerando que o processo transitou em julgado em 18/09/2006, conforme certidão de fl.35, dê ciência à autarquia-ré para as providências cabíveis acerca do ocorrido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o comunicado de depósito em fl.42, intime-se a parte autora para dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal mais próxima de sua residência, munida com os documentos de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do numerário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VALLE LAMOTHE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDO ROCHA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001512/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 080.344.275-0) para Cz$ 2.254,65 e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 551,45, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 657,45 a título de diferenças vencidas até a competência de dezembro de 2006, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO MARINO COSTAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001513/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 082.838.237-9) para Cz$ 4.903,55 e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 704,86, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 814,55 a título de diferenças vencidas até a competência de dezembro de 2006, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES DA SILVA (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001510/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001521/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 079.808.750-1) para Cr$ 1.595.255,79 e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 941,69, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.825,53 a título de diferenças vencidas até a competência de dezembro de 2006, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir, no prazo de 15 (quinze) dias, o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 19, apresentando cópia do processo administrativo NB 107.346.937-6.\r\n\r\nCom a vinda do documento, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001509/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício da parte autora em junho de 2001 pela aplicação do IGP-DI ou do INPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DOMINGOS LEMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001503/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CARNEIRO VIEGAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001495/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELEM PEÇANHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm tempo: acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 33.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001500/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERNANDES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001499/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.68.004013-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é, em síntese, a condenação da autarquia-ré à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora através da aplicação da norma contida no art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO art. 26 da Lei 8.870/1994 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (g.n.).\r\n\r\nComo se permite inferir do dispositivo legal supra, a revisão preconizada somente diz respeito aos segurados que, quando da concessão de seus benefícios, tiveram seus salários-de-benefício limitados ao teto então vigente, muito embora a média dos seus salários de contribuição ultrapassasse o referido teto.\r\n\r\nNo caso vertente, compulsando-se os autos, constata-se, a partir da carta de concessão de fls. 11, que o benefício em tela não foi concedido com a média dos salários-de-contribuição superior ao teto vigente à data de sua concessão (vide tabela às fls. 23/24). Por conseguinte, não houve limitação ou redução de proventos passível de correção pela aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 8.870/1994.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE LIMA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001511/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001507/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALTY FIONTINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001506/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIAU DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001502/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001498/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001494/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON CIPRIANO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001504/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE BRUM (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001505/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA SOARES DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv. MARIA ISABEL PINTO PORCIUNCULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001508/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001497/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001496/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001493/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MUNIZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, esclarecendo de qual segurado falecido pretende a autora o benefício de pensão por morte (fls. 01, 08/09).\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001522/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.68.004622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DO AMARAL MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.68.007130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-Se a parte autora para comparecer à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.68.006700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE LIMA FILHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 46/47 - Dê-se ciência à parte autora que os valores foram depositados, conforme informação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.68.007078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CAMARGO RODRIGUES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/44 - Dê-se ciência à parte autora que os valores foram depositados, conforme informação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CRUZ (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001519/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.000343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 41/42 - Dê-se ciência à parte autora que os valores foram depositados, conforme informação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI GALDINO PEREIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001520/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.005301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o Réu, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem a resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.005310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem a resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 81138"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "87377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO-13\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-8\r\n\r\nCHRISTINNE GRANGE NEVES-26\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-22\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-24\r\n\r\nDINAH CAPELA-14\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 5\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-2\r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE LIMA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 16, 17, 18\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-19\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-27\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO-23\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-10\r\n\r\nNIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-25\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-20, 21\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TELMA GOMES (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno para o dia 20 de fevereiro de 2007, às 14 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada. Informo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré pessoalmente, devendo comparecer portando sua certidão de casamento. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL SOARES LOPES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nConverto o feito em diligências. \r\n\r\nOficie- se à Sendas S/A no endereço fornecido às fl. 40, requerendo cópias dos documentos referentes ao empregado ANAEL SOARES LOPES, no período de 31 de maio de 1971 a 21 de agosto de 1974. \r\n\r\nInforme o INSS no prazo de dez dias, qual o tempo de serviço do Autor, efetivamente encontrado, incluindo as contribuições reconhecidas pela Dataprev (fl. 225). No mesmo prazo esclareça o Autor, como conseguiu trabalhar na Fazenda Eureka localizada no município de Itanhomi, Minas Gerais, no período de junho de 1961 a 30 de setembro de 1968 (Fl.29), e ao mesmo tempo servir ao Exército Brasileiro no Rio de Janeiro de 15 de janeiro de 1966 a 30 de novembro de 1966 (fl.37), além de ter trabalhado na Gráfica Editora Ltda de 15/03/1963 a 28/10/1966 (fl. 172). \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDA MARIA NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.” \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.” \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA LOPES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001463/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 300071183-1 (pensão por morte) instituída pelo benefício nº 72539540-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 57.380,99 (cinqüenta e sete mil, trezentos e oitenta cruzeiros e noventa e nove centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 5.297,85 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela Contadoria Judicial (fls. 33/43).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 20 de fevereiro de 2007, às 15 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada. Informo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001464/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LEVY DE SOUZA BARRETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MEDEIROS GOMES (Adv. NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISONETE MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GUEDES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RAMOS DE FARO (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo ativo da presente relação processual no cadastro do sistema, fazendo constar WILMA RAMOS DE FARO.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GASSE MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA, ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Avenida Brasil para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 42/ 82.975.121-1.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA PEREIRA DE FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. Diante disso e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, determino que o autor emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, indicando, dentre os pedidos formulados, o que deseja ver julgado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL RICARDO PAULA TERTULIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001461/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 01/03/2004 a 07/01/2005 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.433,67 (um mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 41.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001460/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2004 a 06/2004 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 540,26 (quinhentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 33.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.006535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DOUGLAS SALVADOR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001458/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2002 a 07/2002 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 367,96 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 53.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001459/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 08/2003 a 08/2004 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.671,12 (um mil, seiscentos e setenta e um reais e doze centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 61.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DIAS LIMA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001462/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2001 a 12/2001 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 438,22 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 73.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PESSANHA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001468/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrarem fulminadas pela prescrição qüinqüenal todas as parcelas eventualmente devidas ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE ALMEIDA FLOR (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PACHECO (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, uma vez que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BANDEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/01/2007, às 16:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, VALTER JAVARONI, localizado na Rua México, 31, Sala 902, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nem exercício\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 25/01/2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 87377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "87190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-10\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-14\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-16\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-18\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-9\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-12, 17\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-14\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-24\r\n\r\nEVERALDO ALMEIDA DA SILVA-6\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-11, 19, 20\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-15\r\n\r\nGILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO-4\r\n\r\nHOMERO MOREIRA DE FREITAS-3\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-19\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA-16\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-2\r\n\r\nMARCELO QUINTES FRANCA-1\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO-10\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-18\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-24\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES-7\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-20\r\n\r\nPAULO MACIEL DE JESUS-23\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-12, 17\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-13\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-21\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-15, 21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nWAGNER CECI BRANDO-22\r\n\r\nWELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA-8\r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003239-1 MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos documentos, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003696-7 ALOYSIO GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003759-5 JOAO PEREIRA DO CARMO (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003826-5 ARLINDO FERREIRA (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003827-7 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003829-0 REGINA MARIA NAUMANN FALCAO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003878-2 ZERRILDO DE MARTINS (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003864-2 RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003856-3 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.52.002904-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre resposta do INSS e para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados (relativos ao RPV) devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003355-6 MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença e declarar extinto o processo, com julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004684-8 ALAYDE MAGALHAES DA COSTA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre resposta do INSS e para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados (relativos ao RPV) devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004726-9 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.001777-4 MARIA RIBEIRO DIAS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.002699-4 WALTER JOSE FRANCO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre resposta do INSS e para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados (relativos ao RPV) devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.002753-6 ROSA MARIA SANT´ANNA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . (...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.003364-0 MARGARIDA COSTA LIMA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre resposta do INSS e para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados (relativos ao RPV) devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005177-0 JULIO VICENTE FALCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) Intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.005751-6 ANTONIO ABI RAMIA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu o recurso da parte autora e, de ofício, reformou a sentença, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000592-2 HORST OTTO BODO CASSEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre resposta do INSS e para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados (relativos ao RPV) devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000887-0 ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Fls. 47/48 - Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.52.002288-4 JOSE LUIZ CORREA DELGADO (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Dê-se ciência à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.007070-6 SUELI SILVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002917-3 CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 87190"
                            ],
                            "87295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-13, 15\r\n\r\nADRIANA FERREIRA BRAGA-39\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-17, 18, 29, 3, 6, 8, 9\r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO-10\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA-15\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-27\r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA-43\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-16, 19, 2, 4\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-41\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-26\r\n\r\nCELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA-29\r\n\r\nDAIENE PREISSLER-35\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-10, 14, 23\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-25, 28, 30, 32\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-24\r\n\r\nELVIRA REBELLO-22\r\n\r\nFERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO-12\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-12, 24\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-33\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-17\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-42\r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA-13\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-31\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34, 36, 37, 40\r\n\r\nJULIA MARIA VILLELA DE PAIVA-38\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO-31\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-35\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-1\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-41\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-11, 26\r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES-16\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-33, 34, 36, 37, 38, 40, 42\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-23\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-21\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-30, 32\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-14\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-32\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA BORBA-18\r\n\r\nRITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES-21\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-7\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO LORENA-6\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-9\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-20\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-43\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-1, 5, 7\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-11, 22, 4, 5, 8\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-28\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002809-6 PAULO PIRES DA LUZ (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000417-5 ARACI RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.004722-8 CARLOS ALBERTO MAXIMO DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009514-4 NILSO BASTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.010010-3 JOSE RODRIGUES PERROUT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.010718-3 GEORGINA MARINS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014075-7 ROBERTO QUEIROZ PORTO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.014179-8 DARLENE JOSE CARVALHO CESPE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.014216-0 SEBASTIAO SILVERIO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017203-5 JONES DE ALMEIDA RAPOSO (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.017397-0 WALMIR VIEIRA DA MOTTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.001636-8 JOAO PONTES ORMONDE (Adv. FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.003362-7 JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.004409-1 NORMA GRACA MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.005072-8 THEOPHILO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005102-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA ANDRADE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005147-2 WILSON MOURA RAMOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005821-1 MARIA ADELAIDE MACIEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000587-9 NILDO GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000679-3 RUBEM DE SOUZA GOMES (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000877-7 CLELIO CORREA MACHADO (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000892-3 HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001134-0 ROSA MARIA DE CARVALHO SOMMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001291-4 JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001344-0 SERGIO FLAVIO PEREGRINO DA SILVA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001516-2 NEIDA NUNES DE MORAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001643-9 ANTONIO COSTA FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001784-5 SALOMIRA ROBERTO ESTEVES (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001882-5 CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001904-0 ALFRELIDIO JOSE RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002009-1 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002202-6 WALTER DOS SANTOS LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2002.51.52.000509-6 JOSE GUILHERME REZENDE BASTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.002797-7 ERY VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.004653-4 LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv. DAIENE PREISSLER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.005504-3 JOILTON FELIX SOARES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.005515-8 CREUNISA GRACAS DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.005555-9 JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.007949-7 ESPOLIO DE JOSE BENIGNO DA SILVA (Adv. ADRIANA FERREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.011378-0 FILADELFO MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.003028-2 JAYRO JOSE XAVIER (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.000785-2 ANA LUCIA AQUINO DE BARROS SILVA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001960-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nId: 87295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "78740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-69\r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA-48, 69\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-35\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE-34\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ELLENA-74, 78, 80, 81, 87\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-13, 63, 72, 73, 8, 80, 9\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-15\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-30, 31, 36, 39, 71\r\n\r\nBERNARDO BRAUNE-56\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO-52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-41, 76, 83\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-53, 54\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-1, 5, 67\r\n\r\nCLAUDIO BROWNE DE PAULA-22\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-47, 86\r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA-20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-69\r\n\r\nEDIMAR ABRAHAO MURY-62\r\n\r\nEDUARDO PINTO MARTINS-75\r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS-82\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-36\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-38\r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA-66\r\n\r\nFABIANO FIGUEIRA IECHER-60\r\n\r\nFABIOLA CRAVO LAGE PAES-43\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-34\r\n\r\nFERNANDA DE AGUIAR LOPES-6\r\n\r\nFERNANDO LOESER-67\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ-64, 79\r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO-86\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-33\r\n\r\nJOBER JOS'E THURLER-40\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE-73\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-11, 13, 2, 35, 61, 65, 70, 72, 75, 9\r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM-45\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-10, 11, 12, 61, 65, 70, 76, 81, 83, 84\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-13, 72\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-77\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-7\r\n\r\nMARCIA FERREIRA-79\r\n\r\nMARCIO CALDAS BARROS-77\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31, 32\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-50, 51, 52\r\n\r\nMARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA-71\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-30, 37, 87\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-42\r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA-63\r\n\r\nNADER PEDRO-68\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 43, 46, 6, 60, 84, 85\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-32\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-39\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-78, 85\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-68\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-55\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-10, 12, 35, 62, 8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-38, 56\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-48\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-30\r\n\r\nRENATA BRITO PRIOR-75\r\n\r\nRENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS-82\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-40, 42, 57\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-37, 44\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-69\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-3, 4\r\n\r\nRONALDO GRANDINI CALVO-11\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-30\r\n\r\nSEBASTIAO HERMES PEREIRA-62, 63\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 17, 18, 29, 31, 33, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 66, 86\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-59\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-29\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-51, 52, 58\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-34\r\n\r\nTATIANA LOBO CHERMONT-41\r\n\r\nVALMIR NUNES MARINI-19\r\n\r\nVITALINO SALARINI-57, 74\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO-64\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-46\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-16, 17, 18\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-44\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000163\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000128-2 EXPRESSO ASSISZAO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Defiro o requerido pelo autor às fls. 135, devendo o feito permanecer suspenso na Secretaria do Juízo até o término da execução que será feita na esfera administrativa, após o que, então, deverão os autos serem arquivados independente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000173-7 CENTRO DE CULTURA E LINGUA INGLESA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro o requerido pelo autor às fls. 149, devendo o feito permanecer suspenso na Secretaria do Juízo até o término da execução que será feita na esfera administrativa, após o que, então, deverão os autos serem arquivados independente de nova conclusão.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000295-0 PANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro o requerido pelo autor às fls. 172, devendo o feito permanecer suspenso na Secretaria do Juízo até o término da execução que será feita na esfera administrativa, após o que, então, deverão os autos serem arquivados independente de nova conclusão.\r\n\r\n4 - 2001.51.05.001031-3 A BIANQUINI CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA, JOSE MARCOS QUINTELA). . Defiro o requerido pelo autor às fls. 127, devendo o feito permanecer suspenso na Secretaria do Juízo até o término da execução que será feita na esfera administrativa, após o que, então, deverão os autos serem arquivados independente de nova conclusão.\r\n\r\n5 - 2002.51.05.000892-0 ESPIRITO SANTO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Defiro o requerido pelo autor às fls. 200, devendo o feito permanecer suspenso na Secretaria do Juízo até o término da execução que será feita na esfera administrativa, após o que, então, deverão os autos serem arquivados independente de nova conclusão.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000808-7 DANILO NETTO RATTO (Adv. FERNANDA DE AGUIAR LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso adesivo da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0040028-0 MARCOS DEROCHE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 97.0051258-4 JAIZA DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2006 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do pedido de desistência formulado pelos autores à fl. 116 e considerando a concordância do réu à fl. 117 - verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. Sem custas de lei.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0051260-6 GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0051516-8 CROTHILDES RAPISO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0052270-9 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x DULCE MARIA DA CONCEICAO (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diante da interposição de embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\n12 - 97.0052371-3 JACY FLORIANO BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n13 - 97.0054264-5 ANTONIO MAURO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x ZENAYDE HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . ANTONIO MAURO E OUTROS opõem embargos de declaração em face da r. decisão de fls. 3462/3467, argumentando que no item 3 do referido decisum alguns nomes estão incorretos ou foram digitados com sua grafia equivocada. \r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nRazão assiste aos embargantes, tendo a r. decisão embargada incorrido em evidente erro material. Verifica-se que os nomes de alguns autores foram digitados incorretamente.\r\n\r\nAssim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, determinando que sejam corrigidos os nomes dos autores, com a conseqüente republicação da decisão de fls. 3462/3467 com as devidas correções.\r\n\r\n14 - 2005.51.05.000770-8 ANDREE MARIE GARCIA OITICICA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.000933-3 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da apresentação do incidente de impugnação ao valor da causa, suspenda-se o presente feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.001404-3 MARIA AUGUSTA DE SOUZA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor, porém por máximos trinta dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001406-7 JANDIRA DE SOUZA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor, porém por máximos trinta dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001408-0 LEONOR SANTOS COELHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor, porém por máximos trinta dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001883-8 PAULO ROBERTO BARBOZA (Adv. VALMIR NUNES MARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.5105001883-8, declino de minha competência para uma das varas cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Nova Friburgo, com as cautelas de estilo. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.05.001445-6 ELIEZI MARQUES DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2006 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.001630-1 NAIR FELGA DE MORAES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ AGU para contra-razões.\r\n\r\nApós, remeta-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001649-0 VANIA LUCIA CRISTANE CORDEIRO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista às partes para produção de provas, no prazo legal, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001749-4 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2006 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001750-0 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2006 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001900-4 LECY CARDOSO DE JESUS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000676/2006 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001904-1 ANA ELIZABETH COSTA SANTOS MUNIZ (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2006 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos recebidos pela parte autora (fl. 16). \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.05.001905-3 PATRICIA LILIANA ARAUJO COSTA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2006 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos recebidos pela parte autora (fl. 15). \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.05.001906-5 HERACLITO SAIOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2006 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.05.001899-1 JOAO AURELIO ALVES EYER E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, SOMENTE MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 4.555,49 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente à 43ª à 59ª prestação, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO DO 2º E ÚLTIMO LEILÃO marcado para o dia 8/12/2006, às 11:00 horas, na Av. Delfim Moreira, nº 666, Várzea, Teresópolis/RJ CEP 2595-236, referente ao imóvel objeto do contrato nº 8.1623.7000370-5. \r\n\r\nA parte autora deverá continuar efetuando os depósitos mensais subseqüentes, no valor de R$ 267,97 (duzentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), no tempo e modo contratados, posto que incontroversos, em conformidade com os § 1º, do artigo 50, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nJuntada a guia comprovando a efetivação do depósito, expeçam-se as comunicações de praxe. Comunique-se o RGI para consignação da presente demanda. Defiro, o pedido da manutenção possessória do imóvel, enquanto perdurar a presente lide. Deverá, ainda, a CEF se abster de inscrever a parte autora no cadastro de inadimplentes por conta do presente feito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0012674-0 AYLTON PAULO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Em razão da não apresentação dos documentos requisitados pelo Juízo relativos à autora Diva Carlos Bernardes Rosado e diante da documentação juntada pela CEF (fls.204/229), dando conta do cumprimento do julgado em relação aos demais autores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 98.0028381-1 CLEBER DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante dos documentos juntados pela CEF, os quais dão conta do cumprimento do julgado e diante da certidão de fl. 194, na qual demonstra-se o desinteresse do autor em atender à intimação judicial, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n32 - 98.0028406-0 SERGIO RUBENS RIBEIRO PRADO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por trinta dias a juntada de planilhas pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à advogada dativa para ciência e dizer se possui algo a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se.\r\n\r\n33 - 98.0600250-4 TANIA ZEBENDO MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a CEF, em dez dias, sobre o cumprimento do julgado em relação aos autores Joaquim Pereira de Souza, Agda Luzia Teixeira e José Carlos de Almeida.\r\n\r\n34 - 99.0063634-1 ALDO HENRIQUE PIMENTEL (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aldo Henrique Pimentel propôs ação pelo rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal requerendo a condenação da empresa pública ao pagamento das diferenças relativas à correção das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nA sentença, parcialmente procedente, foi modificada pelo Egrégio TRF da 2ª. Região, mantendo-se a condenação da CEF ao pagamento da correção pelo IPC dos meses Janeiro/89 e Abril/90.\r\n\r\nIniciada a execução pelo autor, houve apresentação de embargos (autuado sob o no.20045105000542-2), o qual foi julgado extinto com resolução do mérito, homologando-se o termo de acordo firmado, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado a fl.49 daqueles autos.\r\n\r\nAutorizada a CEF a proceder ao levantamento da penhora naquela mesma decisão, nada mais há a ser apreciado nestes autos, razão pela qual determino a sua remessa, juntamente com os embargos a execução em apenso ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0500083-6 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . À parte autora para requerer o que for de direito em trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 99.0500510-2 MARCOS ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2006 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela concedida às fls. 59. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.05.000372-9 IVANOR MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro novo prazo de 45 dias à CEF para cumprir o julgado.\r\n\r\n38 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . À parte autora, por dez dias, para ciência da petição da CEF, informando sobre o valor do débito e a quantia depositada judicialmente.\r\n\r\n39 - 2002.51.05.001777-4 SEBASTIAO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da ausência de manifestação do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.001278-1 JADER JULIO THULER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da petição do autor que informa ter recebido o valor que fazia jus, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.001614-2 NELINA MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Cientes as partes do retorno dos autos, devendo indicarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2004.51.05.000124-6 JOCY NUNES BOTELHO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, em cinco dias sucessivos, para se manifestarem sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.001459-2 NUBIA DA COSTA MELLO LUCAS REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv. FABIOLA CRAVO LAGE PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em dez dias, para manifestação.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.000681-2 SEBASTIAO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001910-7 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda em face do CRF - Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTendo em vista a natureza absoluta da Competência no Mandado de Segurança, a qual deve ser estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, declino da Competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, para onde deverá ser remetido o processo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001282-4 ALCYR JOSE GONCALVES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA EM NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2006 FOLHA 136/138 . Isso posto, nos autos do processo nº 2006.5105001282-4, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, devendo o INSS se abster de cessar a continuidade do benefício nº 114.295.059-7, concedido em 19/09/1999, em favor de ALCYR JOSE GONÇALVES.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 98.0600175-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x REINALDO CLASS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF por cinco dias na forma requerida.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso como determinado à fl. 45.\r\n\r\n48 - 2002.51.05.000939-0 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x ANTONIO COSSERMELLI DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2004.51.05.000806-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAM ULYSSES DIAS ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo à CEF o prazo de quinze dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n50 - 2004.51.05.001388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTINA DAMASCENO DE BARROS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Complemente a CEF, em dez dias, o valor das custas judiciais (R$ 18,33), devendo na oportunidade tomar ciência das demais determinações de folhas 27.\r\n\r\n51 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO SIMOES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo à CEF o prazo de quinze dias para manifestação.\r\n\r\n52 - 2005.51.05.000580-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILSON DE JESUS COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução, com a expedição/cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.05.000722-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROMERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por trinta dias, como requerido à fl. 35, para localização do devedor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada havendo sido requerido, declaro SUSPENSA a presente execução, com fulcro no art. 791, III do CPC, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que requeira o for de direito, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos sem baixa, independentemente de intimação.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.000932-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x RENATO HERNANDES SUHETT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2006 FOLHA 314 . Considerando o pedido retro, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente execução.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 e inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Complemente a CEF o pagamento das custas (R$ 21,78) para chegar ao mínimo exigido.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Dê-se nova vista à CEF, por quinze dias, para se manifestar.\r\n\r\n57 - 2005.51.05.000090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUILERMINO ALBANO CHICRE COSTA (Adv. VITALINO SALARINI). . Fls. 77 - Diligencie o advogado do autor, no prazo de 20 dias, para o cumprimento da determinação de fls. 76, dado que o fato de o autor estar hospitalizado não significa que seus bens e rendimentos encontram-se indisponíveis. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 76.\r\n\r\n58 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestar-se sobre os embargos opostos.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001409-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCIO BEHAR JAPOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 8.045,39 (atualizado até março de 2006), no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001711-1 ELYSE ANDREA STUSSI (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000688/2006 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de ELYSE ANDRÉA STUSSI, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDetermino que, uma vez transitada em julgado a presente sentença, proceda-se ao respectivo registro definitivo, expedindo-se mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial da Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, nos termos do artigo 29, § 2º, da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRemetam-se os autos para ciência do ilustre membro do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 97.0051513-3 CLAUDIO GUALBERTO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 127 - Tendo em vista que a condenação dos autores em 5% se deu em sede de Embargos à Execução (98.0600828-6), cuja decisão transitou em julgado no dia 12/07/2006, e até a presente data não houve manifestação do INSS quanto ao interesse na execução do montante, este fator não deve ser um entrave para a expedição dos respectivos RPVs, ainda mais por ter concordado expressamente (fls. 126) com os cálculos acostados às fls. 119/125.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs em nome de ELZA DE ASSIS TEPERINO, cujo CPF encontra-se a fls. 128, CLAUDIO GUALBERTO e a título de honorários, obedecendo os valores indicados a fls. 120.\r\n\r\nQuanto aos autores HELIO TEPERINO e ARY BORGES VIEIRA, cujo falecimento foi informado, providencie o patrono dos autores, no prazo de 20 dias a habilitação dos herdeiros ou apenas de um deles, desde que apresente procuração dos demais para o recebimento e se comprometa a repassar os valores devidos.\r\n\r\nCom o depósito dos RPVs, intimem-se os beneficiários para levantamento, devendo o patrono dos autores dizer se tem algo a requerer, inclusive quanto às habilitações.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 97.0052301-2 AMELIA GUARALDI ALTOE E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Expeça-se RPV, imediatamente, em favor de Dalila da Costa Pontes.\r\n\r\nDiga o advogado se possui o novo endereço do litisconsorte Osmélio G. Pereira para fins de intimação para agendar o recebimento dos valores a ele devidos.\r\n\r\n63 - 97.0053434-0 ARMANDO CAPOSSI FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Diante da interposição de embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\n64 - 97.0054392-7 ALVIMAR RODRIGUES LIMA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Diante da interposição de embargos , suspende-se a execução.\r\n\r\n65 - 2000.51.05.001474-0 ELGER EUGENIO SEVILHA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001913-2 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora os autos tenham subido para apreciação em 11/12/2006, após a realização do leilão extrajudicial (08/12/2006), este Juízo informou à parte interessada, em 07/12/2006, o entendimento de que, somente mediante depósito do valor incontroverso em atraso, seria deferido o pedido de suspensão do leilão.\r\n\r\nVerifico dos autos, que o depósito não foi realizado em tempo hábil, posto que, prejudicado a análise do pedido liminar.\r\n\r\nApensem-se os autos ao 2006.5105001490-0.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n67 - 2006.51.05.001908-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER). . Ao impugnado.\r\n\r\nEm seguida venham para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n68 - 2006.51.05.001378-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FILO S/A (Adv. NADER PEDRO). . Do exposto, acolho a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nApós as devidas anotações, remetam-se os autos do processo principal para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.05.000045-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x CELINA JANDRE GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2006 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, no processo de embargos à execução nº 2002.51.05.000045-2, em relação à VICENTE MARTINS BEZERRA e RO QUE BARROS DA ROCHA, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/23 FIRMADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEm relação à CELINA JANDRE GOMES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC. Defiro o levantamento pela parte embargada do crédito remanescente conforme informado pela União Federal às fls. 75/76.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.05.000517-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ESMAEL LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Trata-se de embargos à execução opostos pelo INSS, alegando, em síntese, irregularidade na conta apresentada pela parte embargada no que se refere à não dedução das parcelas já pagas judicialmente pela autarquia em maio de 1993 e outubro de 1993.\r\n\r\nPrimeiramente verifico que somente os autores mencionados na planilha de fl. 255 dos autos principais encontram-se executando seus créditos, e assim, somente estes devem figurar no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, à SEADI para retificar a autuação, devendo constar como embargados os seguintes litisconsortes:\r\n\r\nIRACEMA OLIVIA TEIXEIRA \r\n\r\nROBERTO ERTHAL - CPF 048.420.227-87\r\n\r\nGERALDO JOSE VELLOZO \r\n\r\nIRENE VIEIRA DE MENEZES BERBET - CPF 524.612.707-91\r\n\r\nMARIA LIMA ERTHAL\r\n\r\nMAURIZA DA SILVEIRA ROCHA - CPF 519.356.787-87\r\n\r\nNATIVIDADE SILVA RIBEIRO - CPF 049.886.807-97\r\n\r\nPIERINA CARTELLO NICOLIELLO - CPF 771.345.837-91\r\n\r\nROGERIO BARROSO - CPF 307.109.957-68\r\n\r\nIntime-se o patrono dos embargados a informar o CPF de Iracema Olívia Teixeira, Geraldo Jose Velozzo e Maria Lima Erthal, em quinze dias.\r\n\r\nCom a informação, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nPor fim, como salientado no r. despacho de fl. 55, o presente processo encontra-se há quatro anos sem solução, aguardando informações concretas do Banco Itaú (sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEm oficio protocolado em 14/09/2006, aquela instituição financeira requer um prazo de trinta dias para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja novamente expedido ofício, a ser cumprido por Oficial de Justiça, dirigido ao Sr. Gerente Geral da Agência do Banco Itaú, agência Alberto Braune, para que, no prazo de trinta dias, improrrogáveis, sob pena de configurar-se crime de desobediência, apresente extrato das contas de depósito judicial constantes das guias de fls. 04/06 (anexar cópias), devendo trazer cópias dos Alvarás utilizados para levantamento das quantias que ali estavam depositadas, cabendo à Secretaria controlar rigorosamente o prazo para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta do Banco Itaú, o que deverá ser certificado, venham-me conclusos imediatamente.\r\n\r\nNa hipótese de serem apresentadas as informações, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, a começar pelo embargante.\r\n\r\n71 - 2004.51.05.000541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA). . Julgado improcedente o pedido nos presentes embargos à execução (fls. 44/45), acolhendo os cálculos do Contador Judicial de fls. 29/33 que apurou o valor de R$ 15.745,73, apela a CEF tão-somente da sua condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim sendo, a decisão do eg. Tribunal que reconheceu como devida a incidência dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) sobre os depósitos da conta vinculada do FGTS do autor, acrescidos de juros e correção monetária de 6% ao ano a contar da citação, deduzidos os percentuais efetivamente aplicados a título de correção monetária, transitou em julgado, restando intangível e imutável. \r\n\r\nAnte o exposto, e em se tratando de obrigação de fazer, a qual pode ser determinada de ofício pelo Juiz, determino à CEF a imediata liberação do valor devido ao embargado JOSIAS HONORIO DOS SANTOS, PIS nº 107.51967.17.0, depositando a quantia em sua conta vinculada, devendo então o mesmo comprovar o direito ao saque nas hipóteses previstas da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, com a devida urgência, remetendo-se-o via fax para o seu regular cumprimento.\r\n\r\n72 - 2004.51.05.000904-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ANTONIO MAURO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x ZENAYDE HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ALTYR PEREIRA DA SILVA). . ANTONIO MAURO E OUTROS opõem embargos de declaração em face da r. decisão de fls. 204/210, argumentando que no item 3 do referido decisum alguns nomes estão incompletos ou foram digitados com sua grafia equivocada. \r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nRazão assiste aos embargantes, tendo a r. decisão embargada incorrido em evidente erro material. Verifica-se que os nomes de alguns autores foram digitados incorretamente.\r\n\r\nAssim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, determinando que sejam corrigidos os nomes dos autores, com a conseqüente republicação da decisão de fls. 204/210 com as devidas correções.\r\n\r\n73 - 2005.51.05.001385-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE) x ANTONIO JOSE CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000681/2006 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 14/16 dos presentes autos no valor total de R$ 2.149,22 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 107,46 (cento e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 03.10.2006. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.05.001659-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x ENYLON MASSENA GRACIOLI (Adv. VITALINO SALARINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2006 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 30/37 dos presentes autos no valor total de R$ 4.418,29 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e vite e nove centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 441,83 (quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 15.09.2006. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.05.000338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, RENATA BRITO PRIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000689/2006 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 11/16 dos presentes autos no valor total de R$ 3.487,50 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 348,75 (trezentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 05.06.2006. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96, e honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.05.000789-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x NEUZA BARROS REIS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Ao contador para que se manifeste sobre as alegações das partes, devendo mesmo em caso de mantença dos cálculos, juntar planilha atualizada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, vindo, por fim, para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.05.001097-9 MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À embargada.\r\n\r\n78 - 2006.51.05.001205-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JOSE NUNES CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000680/2006 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 05/07 dos presentes autos no valor total de R$ 34.914,56 (trinta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 1.032,31 (mil e trinta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nA conta apresenta correção até 11.07.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.05.001954-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x ALVIMAR RODRIGUES LIMA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo da lei.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Contador, para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n80 - 2006.51.05.001955-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x BENEDICTA GONCALVES KAHLERT (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo da lei.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Contador, para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n81 - 2006.51.05.001956-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x MARIA DO CARMO SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo da lei\r\n\r\nApós, remetam-se ao Contador, para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2003.51.05.001707-9 HUGO BERNADINO DANTAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Processo com vista ao autor para dar início à execução na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n83 - 2004.51.05.001204-9 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O processo está com vista à parte autora para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.67.\r\n\r\n84 - 2004.51.05.001274-8 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O processo está com vista à parte autora para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.67.\r\n\r\n85 - 2006.51.05.001385-3 ARINO RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre contestação de fls. 108/275.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n86 - 97.0055998-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x CLIMARCIO CUNHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo está com vista à CEF para a indicação de leiloeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2006.51.05.001909-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JOSAFA MAGALHAES x ESTHER MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 78740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "87234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO-5\r\n\r\nANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO-1\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS-16\r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI-13\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-6\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nFABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO-1\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO-15\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MOREIRA-5\r\n\r\nJOSE TARCIZIO QUINELATO-8\r\n\r\nJOSE ZACARIAS DA SILVA-2\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE MATTOS-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA-7\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-10, 15\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-2\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA COSTA-10, 9\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14\r\n\r\nMAURO CABRAL TEIXEIRA-16\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 3\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-4\r\n\r\nREGINA JANIQUES-14\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES-10\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-4\r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS-11\r\n\r\nWILLIAM CESAR GOMES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000667-1 ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do recolhimento a maior dos tributos objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0552749-4 ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001814-7 JAMES DA COSTA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Consoante decisão de fls. 187/188, depreende-se que a controvérsia restringe-se à comprovação da contribuição ou vínculo empregatício do autor nos períodos de 08/05/1967 a 30/04/1970 e 10/1972 a 10/1976.\r\n\r\nDessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 dias para que apresente as provas que demonstrem a efetiva contribuição ao INSS nos períodos citados ou espeficique-as, justificando.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0552013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x PALMIRA BECKER NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x PALMIRA BECKER NUNES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SANDRA REGINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . 1.) Fl. 241, devendo os advogados da CEF providenciarem a subscrição da referida petição em 10 dias.\r\n\r\n2.) Fl. 239. Indefiro o pedido, restando caracterizado o abandono desta ação pela 2ª co-autora, devendo os autos voltarem-me conclusos para extinção oportunamente. Ante a certidão de fl. retro, determinarei, nesse momento, a regularização da distribuição, de forma a constar tão somente os autores, ré e seus assistentes litisconsorciais, além dos advogados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0553469-5 WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO (Adv. GUILHERME RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Fls. 319/321 - Assiste razão ao autor.\r\n\r\nA execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser processada nos termos doa art. 730 do CPC, uma vez que a ela se estende os privilégios conferidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica:\r\n\r\n“Ação de indenização. Indenização de direito comum. Competência da Justiça Federal. Art. 730 do Código de Processo Civil. Valor do dano moral. Precedentes da Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está subordinada ao art. 730 do Código de Processo Civil, sendo seus bens impenhoráveis.(...)”\r\n\r\n(STJ - Resp 620279 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJ Data: 06/03/2006, pág. 373, Relator: Min. Carlos Alberto Menzes Direito) \r\n\r\n“Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Execução.\r\n\r\n- Recentemente, ao terminar o julgamento do RE 220.906 que versava a mesma questão, o Plenário desta Corte decidiu que foi recebido pela atual Constituição o Decreto-lei n. 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 100 da Carta Magna. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(STF - Recurso Extraordinário 229961 - DJ 02/03/2001, p. 309, Relator: Min. Moreira Alves)\r\n\r\nIsso posto, cumpra o autor a parte final do despacho de fl. 306, apresentando cópias da petição inicial da execução e dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUm vez cumprido, cite-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.000368-1 CLEBER CANARIO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos verifica-se que a CEF alega às fls. 130/139 que o autor teria firmado acordo para recebimento dos créditos pela via administrativa através da internet.\r\n\r\nEm manifestação às fls. 150/152, a parte autora alega que não há comprovação de que o autor tenho aderido ao acordo nos termos da LC 110/01.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com o art. 3º § 1º do Decreto nº 3913/01, a adesão às condições de resgate dos complementos de atualização monetária estabelecidas pela LC 110/01 pode ser manifestada por meios magnéticos ou eletrônicos sendo, por tanto, os extratos apresentados pela CEF às fls. 138/139 válidos, a princípio, para demonstrar a adesão do autor.\r\n\r\nSaliento ainda que os saques efetuados pelo autor das parcelas com base na LC 110/01 fazem presumir a aceitação do acordo previsto no ordenamento acima mencionado.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de próprio punho informando que não fez acordo pela internet, mediante advertência que eventual falsidade pode fazê-lo incorrer em litigância de má-fé.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e apresentada a documentação acima mencionada, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001385-7 EDUARDO LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 117/123. Desentranhe-se, ante a ocorrência da preclusão consumativa com a apresentação de fls. 109 e segts. Mantenha-a acostada à contra-capa, até ulterior devolução à advogada, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000939-1 CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. JOSE TARCIZIO QUINELATO) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . Fl. 61 - Providencie a impetrante Construtora Pequiá Ltda a apresentação do original do DARF referente ao pagamento das custas no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 97.0085184-2 MARIA APARECIDA ZANCANELLI BATISTA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . (...) Ante o exposto, não havendo diferenças a serem recebidas pela parte autora, determino que se efetue a baixa e o arquivamento do feito, aguardado o transcurso do prazo recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0703788-3 AMBROZIO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . (...) Isso posto, à SEADI para que proceda tão-somente a anotação, no termo de autuação, junto aos nomes dos autores, com exceção de NEIL RODRIGUES DA COSTA, de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.\r\n\r\nInforme o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se o autor NEIL RODRIGUES DA COSTA já recebeu valores decorrentes do acordo celebrado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0705536-9 ALFREDO GONCALVES BASTOS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Ante o exposto, não havendo diferenças a serem recebidas pela parte autora, determino que se efetue a baixa e o arquivamento do feito, aguardado o transcurso do prazo recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001252-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x MANOEL ANTONIO DE ASSUMPCAO JUNIOR E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.56.005644-7 MARTIN MICHAEL VON MONTFORT (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante a ausência, em princípio, de eventual prejuízo para a ré, intime-se-a pessoalmente para manifestação, querendo, evitando-se posterior alegação de nulidade. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, determino desde já a intimação da parte autora que se manifeste em réplica, no caso de ser alegada alguma das hipóteses do art.301 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0702382-3 ROMERIA APARECIDA DAMASCENO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o contido no despacho retro, publique-se:\r\n\r\n“Dê-se vista aos autores acerca da petição de fls. 303/305 e 321, com os documentos anexados, apresentados pela CEF. \r\n\r\nConsigno que a transação é instituto jurídico válido e existente no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, em princípio, formado o acordo por agentes capazes e sendo caracterizada a licitude de seu objeto, salvo comprovação através da propositura da ação pertinente mediante alegação de eventual vício de consentimento, incorre o feito na sua extinção por absoluta ausência de interesse processual na continuação desta demanda executória.\r\n\r\nOs termos do acordado foram pactuados diretamente pelas partes, ante a documentação já acostada aos autos, inexistindo ingerência, por ora, do Poder Judiciário. \r\n\r\nSaliento que posturas como esta (firmação de acordos extrajudiciais cujos objetos estejam sub judice) geralmente dificultam a continuidade do processamento dos autos em trâmite, visto que o(s) autor(es) comparece(m) diretamente em uma das agências da CEF e negligencia(m) em informar ao Juízo acerca de acordos e recebimentos de valores.\r\n\r\nAinda que porventura seja questionado pelos autores os valores acordados, a forma de pagamento etc., não seria nestes autos que deveria ser aventado qualquer insatisfação. Haveria os autores de proporem a ação própria anulatório, se for o caso.\r\n\r\nAssim, INDEFERINDO desde já pedidos de intimação da CEF para apresentação do(s) termo(s) de acordo, tão somente embasadas na dúvida do advogado quanto às transações, faculto ao mesmo que junte aos autos declarações firmadas pelos autores negando o afirmado pela ré, se for o caso. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n15 - 2002.51.06.000469-7 AILTON CAEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Intime-se o Procurador do INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pela parte autora à fl. retro.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.06.001039-9 HAMILTON MESITIERI (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo sobre a implantação do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê- se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e nada mais havendo a vindicar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 87234"
                            ],
                            "87235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BOCCHETTI NUNES-13\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS-16\r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI-5\r\n\r\nCELIO SALIM THOMAZ JUNIOR-13\r\n\r\nCLAUDIO COSTA V. DE CASTRO-6\r\n\r\nDALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-6\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA-13\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-14\r\n\r\nGERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA-14\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-8\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-1\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-7\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-16\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-10\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13\r\n\r\nJOSE MARIA MOREIRA-13\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-1, 10\r\n\r\nJULIO CEZAR DE O. BRAGA-13\r\n\r\nLUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS-16\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-11\r\n\r\nMANOEL HERCULANO M F NETO-2\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-3\r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 15, 8\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA-13\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO-2\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-11, 18\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-13\r\n\r\nMARIA HELENA COUTO FORTES-13\r\n\r\nMARIA LEAL FILPO-14\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-13\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-15\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-13\r\n\r\nMOZART DE CARVALHO RIPPEL-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 4, 5\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-13\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-18, 3\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ-6\r\n\r\nPAULO WOLL BANGER-4\r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO-9\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-14\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-13\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-14\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0046810-1 ALPHA DE CARVALHO PARANAGUA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Compulsando os autos verifico que o contrato de honorários citado pelo(a) patrono(a) da parte autora, à fl. retro, refere-se ao falecido autor, sucedido por ALPHA DE CARVALHO PARANAGUÁ, não sendo mais válido.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, para que o(a) patrono(a) da parte autora apresente contrato de honorários referente a habilitada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0084549-4 OSMAR ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTransferido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 94 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0105354-0 PAULO WILBERT (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.06.002008-6 MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO WOLL BANGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUIZA AGUIAR BARBOSA E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . Ante petição de fls. 356, em que já houve o cumprimento da antecipação de tutela, intimem-se as partes para a apresentação de contra-razões, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.56.005643-5 ANTONIO JOSE MARQUES NETTO (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre fls. 104/106.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.06.000513-2 RENATO ARISTEU GOMES E OUTRO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, MOZART DE CARVALHO RIPPEL, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, CLAUDIO COSTA V. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos autores para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. retro.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001514-6 GUILHERME JOSE VAN DIJK (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 264/265 e 267/280.\r\n\r\nTendo o autor efetuado o saque do valor de sua consta fundiária a partir do cumprimento da ordem judicial de recomposição do saldo da conta fundiária, sendo esse o objetivo da presente demanda, o mesmo tacitamente concordou com o valor oferecido para extinção do litígio, dando quitação ao devedor.\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o autor alega que havia peticionado nos autos informando que apenas concordava parcialmente com o depositado.\r\n\r\nHá de ser ressaltado que posturas como esta geralmente dificultam o processamento das execuções, visto que o beneficiário comparece diretamente em uma das agencias da CEF, e negligenciando em informar ao Juízo acerca do levantamento de valores, posteriormente vem, através do advogado, questionar diferenças de cálculos de planilhas, inobservando a unicidade da execução, salvo se houvesse autorização judicial para recebimento da quantia pretendida, visto que o caso estava sub judici.\r\n\r\nTendo sido a CEF condenada a recompor o saldo da conta fundiária, a mesma apresenta valores pretendendo a extinção da execução, mediante a satisfação do crédito do autor. A partir do momento que o mesmo recebe o ofertado, dá quitação à devedora, pondo-se fim ao litígio judicial.\r\n\r\nAdemais, consigno que não houve decisão final do Poder Judiciário acerva da controvérsia dos valores, motivo pelo qual pressupõe-se a aceitação do credor do oferecido pelo devedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000767-1 NILTON KLOH (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 95. Providencie o autor a juntada de cópia do documento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à CEF para manifestar-se sobre fls. 97 e segts, apresentando o saldo atualizado das contas juntadas aos autos, em 10 dias.\r\n\r\nCumprida a primeira parte deste despacho, à Secretaria para a alteração do cadastro dos advogados (nova procuração à fl. 96).\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000790-4 ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 97.0084978-3 WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fl. 199. Indefiro, uma vez que não houve a promoção correta do pedido de habilitação da dependente do co-autor falecido, José Andrade Kronemberg.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 98.0703491-4 DJALMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Dê-se nova vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000691-1 LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republique-se a parte final do despacho de fl. 119.\r\n\r\n“Vida a informação, dê-se nova vista ao autor por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0004792-6 ANTONIO TILIO E OUTROS (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE, JOSE MARIA MOREIRA, ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Republique-se o despacho de fl. 615, último parágrafo.\r\n\r\n“ Com a vinda das informações, dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre o contido pelo mesmo prazo acima elencado.”\r\n\r\n14 - 98.0702366-1 ALTAMIRO JOSE CHOLITA E OUTRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x ROSANIA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LUCIANO SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA LEAL FILPO, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido no despacho de fl. 256, publique-se:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os documentos retro, bem como sobre as fls. 246/255.”\r\n\r\n15 - 2000.51.06.001598-4 RUBENS MACHADO ALVES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Ante o contido no despacho de fl. 308, publique-se:\r\n\r\n“Em relação aos co-autores mencionados a fl. 290, 3º parágrafo, a CEF apresenta os valores juntados a fls. 298 e segts., devendo os interessados manifestarem-se.\r\n\r\nQuanto aos demais, conforme petição de fl. 290, resta satisfeita a obrigação.”\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000456-5 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Ante o contido no despacho de fl. 170, publique-se:\r\n\r\n“Com a vinda da referida certidão, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo autor, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica o autor, desde já, intimado a apresentar o documento referido na petição de fl. 108 (item 1) e alertado quanto ao possível prejuízo em caso de não atendimento, em se tratando de ônus processual da parte, que poderá acarretar improcedência do pedido.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001168-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ANTONIO SANTOS NUNES. . Ante o contido no despacho de fl. 118/119, publique-se: \r\n\r\n“intime-se a autora para manifestar-se querendo, em réplica.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 98.0703411-6 OSWALDO CORREA MADURO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o contido no despacho de fl. 549, publique-se:\r\n\r\n“ao patrono do autor para que se manifeste sobre a informação de cessação dos benefícios de Oscar José de Carvalho e Oswaldo Correa Maduro.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 87235"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "87543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMAR FRANCO-39\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-36\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-49\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-34\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-26, 31\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-3\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-24, 37\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-43\r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-10, 13, 45, 8\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-26\r\n\r\nCHRISTINNE GRANGE NEVES-29, 31\r\n\r\nDANIELA FERNANDES MATHEUS-4\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-24\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-21, 38\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35\r\n\r\nELAINE DA SILVA RODRIGUES-11, 42\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA-15\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-47\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS-2, 48\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-35\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-6\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-14, 16, 5, 9\r\n\r\nHERALDO MOTTA PACCA-44\r\n\r\nJORGE BOTELHO DE SOUZA-46\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-27\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-39\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA-23\r\n\r\nLUIZ FERNANDO STAMILE RACCO-28\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25, 27, 30, 32, 33, 49\r\n\r\nMARCOS ANDRE ROCHA SANTANA-17\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 29, 3, 37, 38, 39, 4, 40\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-28\r\n\r\nROSANE DE FATIMA CACADOR-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33\r\n\r\nSERGIO DUTRA DE SA-19\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-22\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-18\r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS-50\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-25, 30, 32\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-1, 12, 41, 7\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-22\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007743-8 ALCEU ALVES CORREIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 135-137. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000202-9 SOLIMAR LUZIA DE CARVALHO VIVEIROS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 58-64 em razão da intempestividade certificada a fl. 65.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000214-5 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 114-119, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001354-4 NEYDE CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001287/2006 FOLHA 138-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001510-3 JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001325/2006 FOLHA 311-317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001632-6 LUCIA DE VASCONCELLOS MACHADO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001297/2006 FOLHA 187-193 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001643-0 EMILIA MESQUITA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001285/2006 FOLHA 114-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001014-5 NICEA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001301/2006 FOLHA 216-223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000048-7 JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001298/2006 FOLHA 173-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000554-0 NADYR DE SOUZA SEABRA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001289/2006 FOLHA 050-056 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000604-0 JUDITH ALVES DA SILVA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001326/2006 FOLHA 318-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000738-0 LAURA PROBST DUTRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001324/2006 FOLHA 332-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001732-3 VERA LUCIA MULLER KAIPPERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001299/2006 FOLHA 166-172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001743-8 THEREZINHA FERREIRA AZEVEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001329/2006 FOLHA 360-366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001888-1 MARIA APARECIDA SETTE MARINHO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001327/2006 FOLHA 390-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.002192-2 NADYR FERREIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001328/2006 FOLHA 383-389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000030-3 GILBERTO REIS (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo o dia 15 de fevereiro de 2007, às 15 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nAlém da prova testemunhal, oportunizo, ainda, à parte autora, a produção de outras provas que possam demonstrar que não possui meios de prover sua própria manutenção e de tê-la provida por sua própria família, nos termos do artigo 34 da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000046-7 ENEDINA FRANCISCA SOARES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001300/2006 FOLHA 194-200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000177-0 LIVIA MARIA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001323/2006 FOLHA 303-310 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000218-0 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001286/2006 FOLHA 130-137 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000846-6 MARIA DO CEU LELLI PAMPLONA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001288/2006 FOLHA 036-042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001129-5 ANA MARIA VARGAS LENGRUBER PINTO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30-69. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001454-5 NEUSA STUMM ESPENCHITT WEINEM (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001317/2006 FOLHA 288-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000564-3 SYLVIA PAULINA MUSSEL LEONARDO E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 95-105. Manifestem-se as partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.56.000836-9 MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 95-96. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.001266-3 LUIS HENRIQUE TEIXEIRA DO ALTO SILVA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2006 FOLHA 183-186 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições:\r\n\r\n1) extingo o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil, no que tange ao pleito de reparação de danos materiais; e\r\n\r\n2) quanto ao pedido de reparação a título de dano moral, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.004829-3 EUCY ESTEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 64-65. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.008147-8 DJALMA RACCO (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2006 FOLHA 192-195 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,31\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de fazer, consistente na recomposição da conta poupança do autor nº 126790-0, fazendo incidir a diferença entre o índice de 42,72% alusivo ao IPC apurado em janeiro de 1989, e aquele constante do extrato de fls. 10, consoante explicitado na informação da Contadoria do Juízo de fls. 37.\r\n\r\nTal diferença deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde quando devidas.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, implementar o comando sentencial (art. 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAs partes deverão informar ao Juízo, tão logo satisfeito o julgado pela ré. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.000659-0 JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 37-38. Defiro a produção das provas documentais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o demandante acerca dos documentos de fls. 39-48. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001044-0 TANIA DA GLORIA VIANA BRANDOLIN (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 121.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001327-1 MARCOS DE AZEVEDO PARANHOS (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2006 FOLHA 179-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001175-8 MANOEL DA COSTA SILVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 85.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001667-7 RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 57.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000803-0 SERGIO TORALDO CRUZICK (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 23-31 e 32-39.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000811-9 ANTONIO EDENEZIO BELLO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte demandada para trazer aos autos cópia dos extratos atualizados das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 103.135.515-34) e cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nJuntado o termo de acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, ao Gabinete.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001076-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x ECT-EMPRESA BRASILEI RA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 26-43 e 44-52.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.56.007514-4 DOROTHY MONTEIRO SEIXAS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 89 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n38 - 2003.51.56.008114-4 JOSE EDGARD KOZLOWSCKY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.(...)”\r\n\r\n39 - 2004.51.56.000020-3 IOLANDA MALOSTO MACHADO REP/POR MARIA IZABEL MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 22-23 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n40 - 2004.51.56.000923-1 MARIA DO CARMO CACADOR SILVA (Adv. ROSANE DE FATIMA CACADOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.(...)”\r\n\r\n41 - 2004.51.56.001553-0 CACILDA CLARA PITZER WENDLING (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 29-30 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n42 - 2005.51.56.000527-8 ALVINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 51 E A SENTENÇA DE FLS. 52 A 58: \r\n\r\n“D E S P A C H O\r\n\r\nI) Esclareça a Drª. Advogada quanto à presença do pedido constante na exordial, eis que este se mostra incompatível com o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (deferida a fls. 18), nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.\r\n\r\nE ainda, com o teor da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença em apartado.”\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n43 - 2005.51.56.001177-1 LAIDE GOLDONI COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-19 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) o retorno do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001277-5 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13-14 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001640-9 FRANCISCO MACHADO DE AVELLAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21-22 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) o retorno do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001671-9 MAURITY VILLACA E OUTROS (Adv. JORGE BOTELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 41-42 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.(...)”\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.56.002269-0 SUELI MARIA TEIXEIRA DE PINHO ALHO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.(...)”\r\n\r\n48 - 2006.51.56.000525-8 SANDRA REGINA VARGAS XAVIER (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001796-7 ARY MASSARI (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 32 PARA MANIFESTAÇÃO DA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(...)”\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000313-4 ANTONIA PANICOLA HONORATO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 46: \r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o termo de transação de fl. 44, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I..”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 87543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "78683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-1\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-21\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-10\r\n\r\nDENISE MARTINS-16\r\n\r\nELIANA FURTADO GOMES ORIOLO-11\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-19\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-5\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-22\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-9\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-18\r\n\r\nMARCIO BARROS MOURAO-7\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES-15\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-14\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-12\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-1, 4\r\n\r\nPAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO-20\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA-22\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA-6\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-2\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-1\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-1\r\n\r\nWALKIR DIAS TRINDADE-17\r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000134\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MAIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001908/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000279-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA DAS GRACAS MAIA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAIA DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a alteração do coeficiente de cálculo de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 074.038.897-5, instituído em 19/10/1981, para 100% do salário de benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das parcelas decorrentes da revisão. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - Não se conhece do recurso especial quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento. Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\" Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido”.\r\n\r\n(RESP 359370/RN, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 1/7/2002).\r\n\r\nO requerimento de suspensão da presente ação formulado pelo INSS, até que sejam julgados os RE's 415.454 e 416.827 pela Suprema Corte, e que envolvem a mesma matéria objeto desta lide não tem qualquer embasamento legal. O próprio Ministro Gilmar Mendes ao deferir efeito suspensivo aos recursos, utilizando-se do poder geral de cautela conferido ao Juiz, manifestou o entendimento de que não seria possível suspender liminarmente as ações em curso na forma autorizada pela Lei nº. 10.259/2001 (art. 14, § 5º e 15), pelo que descabe acolher o pedido de suspensão do INSS.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a matéria já não comporta mais discussão.\r\n\r\nInicialmente, a Lei nº. 3.807/60 previu em seu art. 37, que a pensão seria calculada com base em 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se aposentado fosse na data de seu óbito, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nA partir da instituição do Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91), tal regra foi modificada e o coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte foi elevado para 80%, acrescido de mais 10% por dependente, agora limitado ao número de 2 (dois), segundo dispunha o art. 75.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.032/95, o artigo acima transcrito passou ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\nArt. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima, se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer a nova redação para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica.\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores, devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04).\r\n\r\n“PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nAINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.” \r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98).\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº. 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da tese autoral, não havendo que se falar em aplicação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nDesta forma, ressalvado meu entendimento pessoal, procede o pedido da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: a) rever a renda mensal do benefício da parte autora nº. 074.038.897-5, na forma do art. 75 da Lei nº. 8.213/91, fixando-a ao equivalente a 100% do salário-de-benefício a partir de maio de 1995, equivalendo em setembro de 2006 a R$ 861,24 e, b) a pagar à parte autora o valor de R$ 32.283,56 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), mediante expressa renúncia, atualizado até 14.09.2006, referente à integralidade estipulada pela referida norma legal, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação (Súmula nº. 204 do STJ).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento através de precatório, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito do precatório pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número do precatório, bem como o número da conta-depósito junto à instituição bancária. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001876/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às partes Kátia Regina Ferreira Pacheco Pereira e Miriam Ferreira da Costa Pacheco (representantes do espólio juntamente com os demais herdeiros), ante a manifesta ilegitimidade ativa;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a:\r\n\r\nproceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 070.779.280-0 para o montante de Cr$ 193.740,58, mantendo-se a data de início do benefício em 07.03.1983; \r\n\r\npagar as parcelas atrasadas em favor do espólio, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 101/111, no montante total de R$ 152,90 (cento e cinqüenta e dois reais e noventa centavos ), sendo R$ 76,45 (setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) devidos em favor de Elisia Ferreira Pacheco, na condição de meeira, R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos) Aloízio Ferreira Pacheco, R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos) para Luiz Alfredo Ferreira Pacheco, R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos) para Valéria da Silva Pereira Pacheco, R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos) para Jorge Carlos Diniz Pereira e R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos) para Carlos Henrique Ferreira;\r\n\r\nproceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte NB 119.293.792-6 para o montante de R$ 983,97 (novecentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) mantendo-se a data de início do benefício em 17.03.2001, e\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas em favor de ELISIA FERREIRA PACHECO, que totalizam o valor de R$ 1.016,28 (um mil e dezesseis reais e vinte e oito centavos). Tudo atualizado até 15.08.2006 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos de fls. 50/54 deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JADIR BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001903/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002006-7\r\n\r\nParte Autora: Ângela Maria de Figueiredo Oliveira\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÂngela Maria de Figueiredo Oliveira move a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da RMI do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 046.292.760-1, com DIB em 16.07.95, anteriormente recebido pelo seu cônjuge Jadir Borges de Oliveira, falecido em 28.04.2005.\r\n\r\nPostula para tanto a aplicação da variação integral do IRSM (39,67%) de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, além do pagamento das diferenças daí decorrentes corrigidas pelo IGP-DI, sem qualquer retenção fiscal.\r\n\r\nÀ vista da decisão proferida pelo Juízo da 5a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na qual esteve em curso o processamento do pedido de inventário de eventuais bens deixados por Jadir Borges de Oliveira (nr. 2005.0054.074343-2), que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, considerando que o caso não exigia a abertura de inventário negativo, hipótese em que não há bens a inventariar, revogo as decisões de fls. 18/30.\r\n\r\nAssim sendo, considero a autora legitimada para propor a presente ação em nome próprio, com o objetivo de reaver diferenças supostamente devidas a seu falecido cônjuge, na forma do art. 112 da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAliás, atualmente tenho firmado posicionamento no sentido de que o art. 112 da Lei de Benefícios Previdenciários constitui regra procedimental e processual própria que exclui a competência do Juízo das Sucessões, e, portanto, confere legitimidade ativa ao herdeiro ou dependente para em seu nome ajuizar ação postulando o pagamento das parcelas devidas (ERESP nº. 498864, 3a. Seção, STJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU, 02.03.2005), e o mesmo pode ser aplicado à hipótese em exame.\r\n\r\nNesse sentido é a ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. DEPENDENTES DE EX-SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL.\r\n\r\nPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. REJEIÇÃO.\r\n\r\nSERVIÇO PRESTADO EM TERRITÓRIO FEDERAL. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS NÃO RECEBIDOS EM VIDA E AUXÍLIO FUNERAL. FATOS NEGATIVOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II DO CPC.\r\n\r\n1. Rejeitada a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União, uma vez que tendo a autora ingressado no serviço público federal, foi cedida para prestar serviços ao então Território Federal de Rondônia, órgão da Administração Federal, assim, a responsabilidade pelos direitos e vantagens pertinentes aos antigos servidores dos territórios permaneceu com a União, conforme se depreende do artigo 19, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 41/81.\r\n\r\n2. Improcedente é a alegação da apelante de inexistência do direito dos autores em razão de não terem provado, de forma inequívoca, que os vencimentos não foram pagos, uma vez que, os fatos negativos levam à inversão do ônus da prova, cabendo à parte contrária contrapô-los com fatos positivos Precedente deste e. Tribunal. (Cf.: MAS 1997.01.00.058825-3 /MG, Desembargadora Federal Eliana Calmon, Quarta Turma, DJ 07.05.1999 p.249).\r\n\r\n3. Não compete aos autores, constituir a prova de fatos negativos, ou seja, provar que não receberam, no caso, os valores referentes aos vencimentos não pagos em vida à servidora e ao auxílio-funeral, cabendo à União provar que já efetuou os pagamentos.\r\n\r\n4. Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao réu a prova de fato extintivo do direito do autor.\r\n\r\n5. Não pode a União se negar a efetuar o pagamento aos dependentes dos vencimentos a que tinha direito em vida a servidora, sob pena de se caracterizar o enriquecimento sem causa da União.\r\n\r\n6. A contribuição social paga pelo servidor público não se destina apenas à aposentadoria, abarcando ainda, a licença para tratamento de saúde, a licença à gestante, a licença-paternidade, a licença por acidente em serviço e, relativamente ao dependente, os benefícios de pensão, auxílio funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde, conforme art.185 da Lei nº 8.112/90), sendo, pois, inegável o dever da Administração de concedê-lo.\r\n\r\n7. Considerando-se a inversão do ônus da prova, que ora se impõe, não merece reparo a r. sentença recorrida.\r\n\r\n8. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento”. \r\n\r\n(AC 9601361383, 1a. Turma Suplementar TRF/1a. Região, Juiz Dr. Manoel José Ferreira Nunes (conv), DJ 06.05.2004).\r\n\r\nDe outro lado, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva do INSS em relação ao pleito para que não haja retenção de imposto de renda sobre supostas diferenças devidas em favor da parte autora em decorrência de eventual procedência do pedido principal.\r\n\r\nO sujeito ativo da obrigação tributária, no caso do imposto de renda, é a União, e não o INSS, razão por que inexiste qualquer pertinência subjetiva para que o INSS figure no pólo passivo da presente lide com vistas à obtenção de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que vincule a parte autora à autarquia previdenciária em relação ao recolhimento do imposto de renda sobre eventuais diferenças devidas.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença ? realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época ? o percentual de 39,67%, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nHouve, portanto, violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/94, que determinava expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). \r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero correto o cálculo da contadoria judicial que apurou uma nova RMI no valor de R$ 186,95 (fl. 53).\r\n\r\nEntretanto, cumpre salientar que os créditos decorrentes desta revisão já estão todos prescritos. Ora, o segurado ( hoje falecido ( teve seu benefício cessado em 30.08.1999, portanto a partir daí teria 5 (cinco) anos para reclamar o pagamento desses créditos. Este prazo se encerrou, então, em 30.08.2004. A presente ação somente foi ajuizada em 23.06.2005, ocasião em que já havia incidido a prescrição.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a promover a retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença de Jadir Borges de Oliveira, NB 046.292.760-1, para o montante de R$ 186,95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças decorrentes desta revisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEMSG para que retifique o pólo ativo da presente ação a fim de que conste o nome de Ângela Maria de Figueiredo Oliveira.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLE NIMRICHIER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004755-3\r\n\r\nParte Autora: ISABELLE NIMRICHIER DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição qüinqüenal, porque o pedido da autora não envolve o pagamento de prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, tampouco o ato tido como lesivo ocorreu anteriormente a isto, senão veja-se. A autora afirma que em 25.06.2002 teria tentado realizar a sua inscrição como contribuinte individual, o que teria sido negado pela autarquia previdenciária, e apenas em 19.10.2005 passou a recolher suas contribuições previdenciárias de forma regular. \r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA matéria em discussão nos presentes autos necessariamente envolve o conceito acerca de alguns dos institutos do sistema previdenciário brasileiro. O primeiro atinente ao segurado. Este, representado pela pessoa física filiada ao regime geral da previdência social, que pode ser classificado como obrigatório ou facultativo. \r\n\r\nO segurado é obrigatório quando sua filiação - relação jurídica havida entre ele e o INSS da qual surge para ambos direitos e obrigações - decorre automaticamente do exercício de atividade laboral reconhecida pela lei como tal, e, portanto, abrangida pela previdência social. A filiação do segurado obrigatório é, pois, compulsória por força da lei, e por isso não depende de sua vontade. Diferentemente do que ocorre com o segurado facultativo, onde a sua filiação decorre de ato volitivo, a gerar efeitos apenas a partir da sua inscrição e do primeiro recolhimento de contribuição.\r\n\r\nJá a inscrição diz respeito ao mero ato de cadastramento do segurado ou seu dependente perante o INSS.\r\n\r\nOs segurados obrigatórios são divididos nas seguintes espécies: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.\r\n\r\nA inscrição perante o RGPS do segurado obrigatório é feita de forma diferenciada de acordo com a espécie.\r\n\r\nPara os empregados e trabalhadores avulsos a inscrição deve ser efetuada diretamente na empresa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, e a dos demais no próprio INSS. A partir da vigência da Medida Provisória nº. 83, de 12 de dezembro de 2002, a cooperativa de trabalho e a pessoa jurídica tomadora de serviços passaram a realizar a inscrição de seus cooperados e contratados, respectivamente, perante o próprio INSS, caso os mesmos não fossem regularmente inscritos. (lições extraídas da obra de Marcelo Leonardo Tavares, Direito Previdenciário, 6a. ed, lúmen júris editora, pág. 86).\r\n\r\nComo os direitos e obrigações dos segurados nascem no momento da filiação e não da inscrição, as possibilidades de reconhecimento pelo INSS de filiação retroativa se operam de forma diferente em se tratando de segurado obrigatório ou facultativo, conforme veremos a seguir.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora está inscrita perante o RGPS como contribuinte individual desde 23/07/2001, com o seguinte número de inscrição: 1.195.218.416-3. Em relação às contribuições vertidas para a previdência social, observo através de consulta ao CNIS (cadastro nacional de informações sociais) que são num total de duas apenas.\r\n\r\nA questão de a parte autora ter sido inscrita no INSS como contribuinte individual obviamente decorre do fato dela ser fisioterapeuta conforme alegado na inicial. Embora ela não faça qualquer referência aos trabalhos exercidos anterior e atualmente, a sua inscrição pode ter sido rea lizada por algum tomador de serviço para o qual ela tenha efetivamente prestado determinado serviço.\r\n\r\nAfinal, o contribuinte individual (espécie do gênero segurado obrigatório) é todo aquele que trabalha por conta própria (autônomo), ou presta serviço de natureza eventual a empresas sem vínculo empregatício. Além destes há outras categorias, que descabe mencionar no momento.\r\n\r\nJá o segurado facultativo é todo aquele maior de 16 (dezesseis) anos que não tem renda própria, mas opta por contribuir para a previdência social, a exemplo das donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínios não remunerados e outros.\r\n\r\nEm relação ao segurado facultativo inexiste a possibilidade de reconhecimento de tempo pretérito, porquanto, conforme visto, sua filiação decorre de ato de vontade que se manifesta com a inscrição e o respectivo recolhimento da contribuição.\r\n\r\nBem, em sendo a parte autora uma contribuinte individual, a sua filiação pode ser reconhecida se a mesma conseguir comprovar, mesmo posteriormente, que no período desejado exerceu atividade remunerada de filiação obrigatória. No entanto, exige-se o pagamento de todas as contribuições em atraso. Assim, tenho que à parte autora somente poderia ser assegurada a sua filiação no dia 25.06.2002, ou até mesmo no dia 23.07.2001, desde que comprovado o exercício de atividade laboral de filiação obrigatória, bem como recolhidas todas as contribuições em atraso. Como do CNIS não se verifica o recolhimento de todas as contribuições em atraso, não há como acolher a parte do pedido concernente ao reconhecimento de filiação com data de 25.06.2002, como pretende a autora.\r\n\r\nTambém quanto ao pedido de indenização por danos morais, melhor sorte não assiste à demandante.\r\n\r\nNoto em relação a esta parte do pedido que não houve a mínima demonstração de iniciativa da parte autora em regularizar a sua filiação perante o INSS com o pagamento de contribuições em atraso. Não foi anexado aos autos qualquer documento indicativo de instauração de procedimento administrativo para este fim. \r\n\r\nDe outro lado, tem-se a impressão de que a parte autora pretende de alguma forma se ver ressarcida do prejuízo que ela própria deu causa, já que mesmo recolhendo as contribuições em atraso atualmente ela sequer poderá pleitear o pagamento do benefício de salário maternidade (devido à contribuinte individual desde que mantida a sua qualidade de segurada), em razão do não cumprimento do prazo de carência (10 meses), considerando a data de nascimento de seu filho.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos não me parecem, portanto, suficientes para configurar lesão de natureza moral. A autora não logrou produzir provas suficientes a demonstrar ofensa a sua honra ou tranqüilidade apta a superar o mero aborrecimento, a que estão sujeitos todos os que vivem em grandes cidades. O simples aborrecimento, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nCumpre ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000766-3\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo óbice, oficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. João Lucas Filho e ao Dr. Luiz Carlos Marques, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que não apresentada declaração afirmando ausência de condições em custear honorários de advogado, na forma exigida no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE ANDRADE DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000962-3\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm situações similares à presente, onde a matéria em discussão envolve revisão de benefício previdenciário de ex-ferroviário da RFFSA, pago pelo INSS, e complementado com recursos da União, a orientação jurisprudencial dos tribunais superiores a prevalecer é no sentido de que devem integrar a lide conjuntamente como litisconsortes passivos necessários, a teor do art. 47 do CPC, a RFFSA, a União e o INSS. \r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora a citação das rés: União e RFFSA, para que no prazo legal ofereçam suas contestações. \r\n\r\nPara a devida instrução do processo e fornecimento de subsídios para a realização de eventuais cálculos pela contadoria judicial informe a RFFSA qual a natureza do vínculo do instituidor da pensão com a RFFSA, se servidor público cedido pela União, funcionário autárquico, celetista, en fim. Apresente a ficha cadastral do instituidor (Mário Albuquerque da Silva, matrícula 22.004.267-5, admitido em 21.09.1960, nível 223) para recebimento do benefício da complementação, além da relação da remuneração que o mesmo estaria recebendo caso estivesse em atividade a partir de fevereiro de 2004 em diante.\r\n\r\nIntime-se a Chefe do Posto da Previdência Social competente solicitando o encaminhamento a este Juízo dos Históricos de Créditos pagos à parte autora desde a concessão do benefício (11.02.2004) até a presente data, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do instituidor (NB. 079.142.129-5, DIB 01.12.1984).\r\n\r\nCom a vinda destas informações, remetam-se os autos à contadoria judicial para que apure: a) qual seria o novo valor da RMI do benefício originário; b) qual seria a nova RMI da pensão por morte da parte autora, para ambos os casos, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina em função da revisão da RMI do benefício originário, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, e, c) as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício originário, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, a Contadoria deverá elaborar outra planilha de cálculos com os valores devidos à parte autora, os efetivamente recebidos considerando a renda mensal previdenciária e o valor da complementação (em colunas separadas) e eventual saldo a receber.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001875/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001482-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: TATIANE MATHIAS DA CONCEIÇÃO e OUTRAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Drª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTatiane Mathias da Conceição e suas filhas, por aquela representadas, propõem a presente ação em face do INSS, a objetivarem a concessão de auxílio reclusão em função do recolhimento à prisão do segurado ALEX FLORINO DE OLIVEIRA, ocorrido em 01/07/2005, além de indenização por danos morais em virtude de negativa da autarquia previdenciária em conceder administrativamente o benefício 25/138.418.325-3, que se encontra em exigência.\r\n\r\nA tutela foi concedida, conforme se vê às fls. 28/30 e o referido benefício foi implantado em 01.06.2006 (fl. 41).\r\n\r\nO MPF, intimado, opinou pela procedência parcial do pedido.\r\n\r\nRelatados brevemente. Decido.\r\n\r\nA parte ré não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema. \r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa. \r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos reside fundamentalmente em saber se a parte autora preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício, bem como se assistia razão à autarquia ré ao não conceder o benefício pretendido pela parte autora diante do erro na grafia do nome do segurado no atestado de permanência de fl. 18. \r\n\r\nConforme este Juízo já teve oportunidade de se manifestar, quando da análise do pedido de antecipação de tutela, constam dos autos além de cópia do atestado de permanência do recluso, outros dados dos quais a autarquia ré poderia se valer para concluir que o preso é o segurado ALEX FLORINO (e não FLORIANO) DE OLIVEIRA. Assim, este juízo está convencido de que a exigência administrativa de fl. 10 poderia ter sido suplantada.\r\n\r\nSuperada essa questão, resta verificar se a autora faz jus ao benefício, que nos termos da lei, deve: a) comprovar a qualidade de segurado de seu cônjuge, ao tempo do encarceramento, e ausência de remuneração advindas de empresa ou percepção de auxílio-doença, aposentadoria ou abono permanência em serviço b) comprovar sua qualidade de dependente do segurado, c) apresentar a certidão de recolhimento de seu cônjuge à prisão (art. 116, § 2º do Decreto nº 3048/99), d) enquadramento no conceito legal de baixa renda (art. 13 da EC 20/98).\r\n\r\nDo primeiro pressuposto: Comprovar a qualidade de segurado de seu cônjuge, ao tempo do encarceramento e o não recebimento de remuneração advindas de empresa ou percepção de auxílio-doença, aposentadoria ou abono permanência em serviço\r\n\r\nA qualidade de segurado de seu cônjuge resta cabalmente comprovada pelo documento de fls. 18, dando conta de sua prisão em 01/07/2005, pela 73ª DP, tendo ingressado na Penitenciária de Bangu IV, em regime fechado no dia 25/11/2005. Sua última contribuição previdenciária ocorreu em fevereiro/2005 (fls. 26).\r\n\r\nDo segundo pressuposto: comprovar sua qualidade de dependente do segurado\r\n\r\nQuanto a esse requisito, o art. 80 da Lei 8.213/99 assevera que o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono permanência em serviço.\r\n\r\nOs documentos de fls. 21/23 demonstram serem as autoras filhas e esposa do segurado, sendo, por conseguinte, beneficiárias do auxílio-reclusão solicitado.\r\n\r\nDo terceiro pressuposto: apresentar a certidão de recolhimento de seu cônjuge à prisão (art. 116, § 2º do Decreto nº 3048/99)\r\n\r\nTal condição encontra-se preenchida, como se demonstra com o documento de fls. 18.\r\n\r\nDo quarto pressuposto: enquadramento no conceito legal de baixa renda (art. 13 da EC 20/98)\r\n\r\nQuanto a este pressuposto, é imperioso considerar sua adequação ao presente feito, já que o último salário de contribuição do recluso equivalia a R$ 426,36 (fls. 26) e o teto legal permitido para tal concessão é de R$ 560,81, valor atualizado a partir de 1º de junho de 2003 pela Portaria MPS nº 727, de 30.05.2003.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que o pedido de concessão do auxílio-reclusão é procedente.\r\n\r\nApós consultar a tela HISCRE, extraída do Sistema Plenus, da Previdência Social, observo que a autarquia ré já apurou, e pagou espontaneamente, os valores atrasados referentes ao período de 01/05/2005 a 30/04/2006 (vide fl. 54/55), pelo que a condenação importará apenas na manutenção do benefício.\r\n\r\nCom relação ao pedido de indenização por danos morais, entendo que estes não se verificaram, uma vez que o não atendimento do pleito autoral na via administrativa não impede que o mesmo seja reconhecido em juízo e não tem o condão de impor às autoras sofrimento, dor e humilhação, aptos a abalá-las psicologicamente além do normal.\r\n\r\nSomente é indenizável o prejuízo moral suportado acima dos aborrecimentos do cotidiano. Pelo o que improcede, neste ponto, o pedido.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar e pagar o benefício de auxílio-reclusão em favor da parte autora, fixando como data de início de vigência do benefício o dia 07/11/2005, mantendo os efeitos da tutela já concedida às fls. 28/30; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à indenização por danos morais.\r\n\r\nApós o prazo recursal e mantida a sentença proferida, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DE SOUZA SANTOS (Adv. WILSON COSTA AZAMOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001880/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001512-0\r\n\r\nParte Autora: GENI DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nO objeto da presente lide versa sobre a condenação do INSS ao pagamento em favor da parte autora das parcelas do benefício de pensão por morte, NB 122.261.408-9, relativas ao período de 18.01.1997 a 31.03.2002, que foi, conforme INFBEN anexado a esta, requerida em 18.01.2002 (DER) e deferida em 09.04.2002 (DDB).\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que dos registros do INSS constava um crédito em seu favor no montante de R$ 9.569,51, sendo certo que a autarquia ré apenas pagou-lhe o valor de R$ 3.962,40, sendo-lhe devido um saldo remanescente de R$ 5.607,11.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição - que pode ser reconhecida de ofício - entendo que o ato que ensejou a lesão ao direito da autora foi o não pagamento integral dos valores referentes à pensão a que faz jus. Tendo o benefício sido requerido em 18.01.2002, como consta dos registros da autarquia, é fácil afirmar, ainda que não se tenha nos autos o momento em que foi disponibilizado o pagamento a menor, que deste não decorreram cinco anos.\r\n\r\nDo documento de fl. 22 se extrai que a dívida relativa às parcelas do benefício em questão no período descrito na inicial é reconhecida pelo próprio INSS, tendo o seu pagamento sido solicitado em 15/04/2002, e cancelado por ter expirado a data limite para pagamento. \r\n\r\nVê-se, que o período consubstanciado neste documento coincide com o período mencionado pela autora em sua inicial.\r\n\r\nDe outro lado, também procede a alegação da parte autora de que do crédito acima mencionado apenas foi paga em 10/07/2002 a quantia de R$ 3.962,40, conforme dá conta o comprovante de pagamento de fl. 23.\r\n\r\nCom efeito, considerando que não resta evidenciada qualquer ilegalidade na concessão do benefício em favor da autora e que o administrador supera excessivamente o lapso de tempo razoável para processamento do pagamento, compete ao Poder Judiciário reparar a lesão ao direito da parte autora causada por esta inação.\r\n\r\nO pedido deve ser, portanto, acolhido.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nPor isso, os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor o patrimônio lesado devem ser os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré (INSS) a proceder em favor da autora ao pagamento do crédito apurado pela contadoria judicial às fls. 41/43 que lhe é devido no valor de R$ 9.512,68 (nove mil quinhentos e doze reais e sessenta e oito centavos), a título de parcelas vencidas da pensão, NB 122.261.408-9, já devidamente atualizadas até o dia 18/12/2006 com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, faculto ao INSS, em até 05 (cinco) dias antes da expedição do RPV, comprovar eventuais pagamentos efetuados em favor da parte autora, relativos ao objeto desta ação para que sejam devidamente compensados. Silente o INSS, expeça-se o RPV no valor total da condenação.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001881/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002012-6\r\n\r\nParte Autora: JOÃO GOMES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJoão Gomes da Silva propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (objeto de transformação do benefício de auxílio-doença precedente), além do pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nPelo que se extrai dos autos o direito vindicado pela parte autora foi reconhecido pela autarquia ré, e o benefício de aposentadoria por invalidez foi definitivamente concedido na esfera administrativa em 23.10.2006, com data de início de vigência fixada em 01.04.2003, consoante dá conta o documento de fl. 43 (INFBEN). \r\n\r\nTambém as parcelas pretéritas (relativas ao período que vai de abril de 2003 a setembro de 2006) já foram pagas à parte autora em 07.11.2006 conforme se verifica do Histórico de Créditos de fl. 68, e, portanto, nada há a reclamar.\r\n\r\nCom efeito, ante o manifesto reconhecimento pela parte ré do pedido deduzido na inicial pela parte autora, autorizada está a extinção do processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 58/59, porquanto o mesmo implica, na verdade, modificação do pedido e da causa de pedir sem o consentimento da parte contrária, violando-se as disposições contidas no art. 264, caput, e 264, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nAfinal, a pretensão formulada na inicial é no sentido da implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. E se a parte autora pretende se insurgir contra a sistemática de cálculo do benefício precedente de auxílio-doença, ou mesmo da própria aposentadoria deve manejar ação própria com este objetivo, e não se aproveitar da ação já intentada. Tal hipótese, uma vez aceita por este Juízo, acabaria por violar o princípio do contraditório, dado que a autarquia ré não teria tido a oportunidade de se defender em relação a este aspecto da lide.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CADENAS DA CRUZ (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001904/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002366-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA CADENAS DA CRUZ\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA CADENAS DA CRUZ objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão previdenciária (espécie 21), concedida anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, de forma a ser considerado o coeficiente de cálculo de 100% sobre salário de benefício, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - Não se conhece do recurso especial quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento. Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\" Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.”\r\n\r\n(RESP 359370/RN, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 1/7/2002).\r\n\r\nNa hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, pelo que passo a decidir.\r\n\r\nConforme visto, a pensão em discussão foi instituída em favor da parte em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95.\r\n\r\nInicialmente, a Lei nº. 3.807/60 previu em seu art. 37, que a pensão seria calculada com base em 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se aposentado fosse na data de seu óbito, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nA partir da instituição do Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91), tal regra foi modificada e o coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte foi elevado para 80%, acrescido de mais 10% por dependente, agora limitado ao número de 2 (dois), segundo dispunha o art. 75.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.032/95, o artigo acima transcrito passou ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima, se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer a nova redação para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica.\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores, devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04).\r\n\r\nQuebra “PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nAINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DPIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS”.\r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98).\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº. 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da parte do pedido da autora que visa à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, não havendo que se falar em aplicação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização desta sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber, conforme resta evidenciado nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nTal situação ocorre tendo em vista que a renda mensal da parte autora, já com a alteração do coeficiente para 100%, assumiu, anteriormente ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal, valor inferior ao salário mínimo vigente, passando a equivaler ao salário mínimo conforme determinação legal. \r\n\r\nPortanto, ainda, que se aplique o coeficiente de 100% ao salário de benefício, o valor da Renda Mensal Inicial devidamente reajustado pelos índices previdenciários continuará aquém do salário mínimo durante todo o período da prescrição qüinqüenal, não gerando diferenças devidas à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, os reajustes aplicados acabaram por elevar a renda mensal do benefício para o patamar mínimo e que, portanto, beneficiam a parte autora.\r\n\r\nTanto é assim que o documento INFBEN, extraído do sistema Plenus da Previdência Social, demonstra que se o instituidor estivesse vivo estaria recebendo aposentadoria no valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nDesse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente condenar a autarquia ré a fixar em 100% o coeficiente de cálculo aplicável ao salário de benefício da pensão por morte a partir de maio de 1995, sem que sejam devidas quaisquer diferenças em favor da parte autora decorrentes dessa majoração, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILEDA FORMOSO MANOELINO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001906/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002551-3\r\n\r\nParte Autora: ONILEDA FORMOSO MANOELINO\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei, passo a decidir.\r\n\r\nONILEDA FORMOSO MANOELINO propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a alteração do coeficiente de cálculo de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 085.581.217-6, instituído em 29/12/1983, para 100% do salário de benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das parcelas decorrentes da revisão. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - Não se conhece do recurso especial quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento. Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\" Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido”.\r\n\r\n(RESP 359370/RN, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 1/7/2002).\r\n\r\nO requerimento de suspensão da presente ação formulado pelo INSS, até que sejam julgados os RE's 415.454 e 416.827 pela Suprema Corte, e que envolvem a mesma matéria objeto desta lide não tem qualquer embasamento legal. O próprio Ministro Gilmar Mendes ao deferir efeito suspensivo aos recursos, utilizando-se do poder geral de cautela conferido ao Juiz, manifestou o entendimento de que não seria possível suspender liminarmente as ações em curso na forma autorizada pela Lei nº. 10.259/2001 (art. 14, § 5º e 15), pelo que descabe acolher o pedido de suspensão do INSS.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a matéria já não comporta mais discussão.\r\n\r\nInicialmente, a Lei nº. 3.807/60 previu em seu art. 37, que a pensão seria calculada com base em 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se aposentado fosse na data de seu óbito, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nA partir da instituição do Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91), tal regra foi modificada e o coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte foi elevado para 80%, acrescido de mais 10% por dependente, agora limitado ao número de 2 (dois), segundo dispunha o art. 75.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.032/95, o artigo acima transcrito passou ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\nArt. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima, se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer a nova redação para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica.\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores, devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04).\r\n\r\n“PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nAINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.” \r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98).\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº. 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da tese autoral, não havendo que se falar em aplicação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nDesta forma, ressalvado meu entendimento pessoal, procede o pedido da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: a) rever a renda mensal do benefício da parte autora nº. 085.581.217-6, na forma do art. 75 da Lei nº. 8.213/91, fixando-a ao equivalente a 100% do salário-de-benefício a partir de maio de 1995, equivalendo em dezembro de 2006 a R$ 1.138,64 e, b) a pagar à parte autora o valor de R$ 8.026,14 (oito mil e vinte e seis reais e quatorze centavos), atualizado até 11/12/2006, referente à integralidade estipulada pela referida norma legal, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação (Súmula nº. 204 do STJ).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que a declaração apresentada não atende ao disposto no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA FREIRE COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001905/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002802-2\r\n\r\nAUTOR: VICTORIA FREIRE COELHO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVICTORIA FREIRE COELHO objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão previdenciária (espécie 21), concedida anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, de forma a ser considerado o coeficiente de cálculo de 100% sobre salário de benefício, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - Não se conhece do recurso especial quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento. Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\" Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.”\r\n\r\n(RESP 359370/RN, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 1/7/2002).\r\n\r\nNa hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, pelo que passo a decidir.\r\n\r\nConforme visto, a pensão em discussão foi instituída em favor da parte em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95.\r\n\r\nInicialmente, a Lei nº. 3.807/60 previu em seu art. 37, que a pensão seria calculada com base em 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se aposentado fosse na data de seu óbito, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nA partir da instituição do Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91), tal regra foi modificada e o coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte foi elevado para 80%, acrescido de mais 10% por dependente, agora limitado ao número de 2 (dois), segundo dispunha o art. 75.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.032/95, o artigo acima transcrito passou ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima, se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer a nova redação para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica.\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores, devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04).\r\n\r\n“PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nAINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DPIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS”.\r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98).\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº. 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da parte do pedido da autora que visa à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, não havendo que se falar em apli cação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização desta sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber, conforme resta evidenciado nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nTal situação ocorre tendo em vista que a renda mensal da parte autora, já com a alteração do coeficiente para 100%, assumiu, anteriormente ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal, valor inferior ao salário mínimo vigente, passando a equivaler ao salário mínimo conforme determinação legal. \r\n\r\nPortanto, ainda, que se aplique o coeficiente de 100% ao salário de benefício, o valor da Renda Mensal Inicial devidamente reajustado pelos índices previdenciários continuará aquém do salário mínimo durante todo o período da prescrição qüinqüenal, não gerando diferenças devidas à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, os reajustes aplicados acabaram por elevar a renda mensal do benefício para o patamar mínimo e que, portanto, beneficiam a parte autora.\r\n\r\nTanto é assim que o documento INFBEN, extraído do sistema Plenus da Previdência Social, demonstra que se o instituidor estivesse vivo estaria recebendo aposentadoria no valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nDesse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente condenar a autarquia ré a fixar em 100% o coeficiente de cálculo aplicável ao salário de benefício da pensão por morte a partir de maio de 1995, sem que sejam devidas quaisquer diferenças em favor da parte autora decorrentes dessa majoração, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEIA RUIZ MORINE (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER LUCAS BENTO PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001907/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003925-1\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: HELDER LUCAS BENTO PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício previdenciário, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo constante nos autos, o benefício da parte autora teve início após a promulgação da Constituição, portanto não constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que não é o caso dos autos, conforme já explicitado acima.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, eis que não formulado como previsto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004173-7\r\n\r\nParte Autora: SILVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, além do pagamento das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nImpossível o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nPela análise das informações constantes do CNIS (cadastro nacional de informações sociais) de fl. 15 depreende-se que todos os vínculos da parte autora são de natureza estatutária.\r\n\r\nCom efeito, o regime de custeio dos benefícios, concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro a seus servidores, difere daquele que serve para arcar com o pagamento dos benefícios previdenciários destinados aos trabalhadores celetistas, ou ainda aos próprios servidores públicos que não tenham regime previdenciário próprio.\r\n\r\nE por esta razão também difere o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios conforme seja a natureza do regime previdenciário, comum (geral) ou próprio.\r\n\r\nNessa perspectiva, tendo em conta que a parte autora não contribuiu para o regime geral da previdência social administrado pelo INSS, de acordo com as disposições da Lei nº. 8.212/91, possuindo regime previdenciário próprio, nos moldes do art. 40 da CRFB/88, não há como acolher a pretensão deduzida pela parte autora em juízo. \r\n\r\nÉ que o cálculo de sua aposentadoria em nada se assemelha ao cálculo utilizado pelo INSS na concessão de igual benefício regido pela Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nDe tal modo que, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, tampouco a causa de pedir apresentada se afigura compatível com o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nNão bastasse isso, o INSS não tem pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da presente lide, e sim o Estado do Rio de Janeiro ou qualquer outra autarquia estadual que seja responsável pela concessão dos benefícios previdenciários a seus servidores.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, I, parágrafo único, II, do CPC e art. 267, incisos I e VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004334-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez NB 515.084.499-0, instituído em 11/07/2005. Pleiteia, outrossim, a condenação da autarquia previdenciária em danos morais.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nDa tela INFBEN anexada tenho que o benefício está ativo, entretanto não possui crédito de pagamento a partir de setembro de 2006 conforme documentação obtida no sistema PLENUS. Com base na mesma documentação, verifica-se que o INSS promoveu consignação no benefício da parte autora já que a mesma teria recebido valores relativos ao benefício de aposentadoria por invalidez no mesmo período em que ainda recebia o benefício de auxílio doença. Desta feita, foram realizados descontos no benefício no período de fevereiro a agosto do presente. \r\n\r\nO mesmo sistema PLENUS indica que os PAB's relativos ao pagamento do benefício em setembro e outubro encontram-se cancelados, restando comprovado que a parte autora encontra-se sem receber o seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pese a situação da parte autora que encontra-se sem a sua remuneração, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório, principalmente que não está inequivocamente comprovado nos autos o motivo da suspensão do pagamento do benefício, tampouco se é justo ou injusto a referida suspensão.\r\n\r\nNão podemos esquecer da presunção de legalidade dos atos administrativos e do princípio da autotutela, segundo o qual a Administração pode e deve rever seus atos quando eivados de vício ou ilegalidade.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Agência da Previdência Social São Gonçalo, responsável pela concessão do benefício da parte autora para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral de todo e qualquer processo administrativo relativo ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 515.084.499-0, concedido em 11/07/2005, em nome de IVO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão com prazo de cumprimento de 48 HORAS.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, com ou sem contestação, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.062768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEVAL BALBINO DOS SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062768-0\r\n\r\nParte Autora: JOSEVAL BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSEVAL BALBINO DOS SANTOS propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento da Gratificação da Condição Especial de Trabalho (GCET), instituída pela Lei 9.633/98, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação integral do percentual de 28,86%, concedido por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93, ao soldo correspondente a sua graduação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, a própria União em sua contestação defende o aumento escalonado aos soldos dos militares de acordo com a adequação dos postos e graduações estabelecida pela Lei nº. 8.627/93, que obviamente repercute na esfera jurídica do autor, cujo soldo correspondente à sua graduação teria sido fixado em patamar supostamente inferior ao devido por ocasião de sua incorporação.\r\n\r\nAssim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante verbete da súmula nº. 85, do STJ. O acolhimento da pretensão autoral ensejará o pagamento das parcelas pretéritas até o advento da MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que estabeleceu nova estruturação à remuneração dos militares. Portanto, serão supostamente devidas as parcelas do período de novembro de 1999 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, instituída aos militares pela Medida Provisória 1112/95, e posteriormente convertida na Lei 9442/97, alterada pela Lei 9633/98, e extinta pela MP 2.131/00 teve, como finalidade precípua, compensar pecuniariamente os riscos e desgastes da vida do militar, decorrentes do serviço noturno, de sua dedicação exclusiva, sem direito a horas extras, das responsabilidades peculiares, e de condições excepcionais de trabalho. \r\n\r\nNos termos do art. 2º da Lei 9.442/97, a gratificação em questão deveria ser calculada observando-se a hierarquização entre os diversos postos e graduações constantes na carreira militar. \r\n\r\nAs Forças Armadas, segundo dispõe o artigo 142 da CRFB, são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, desta forma, não vislumbro qualquer vício em dito critério a ensejar reparação. \r\n\r\nDesse modo, se hierarquizados os vencimentos, não vejo como anti-isonômico o escalonamento da gratificação em comento. Cabe ressaltar, que a diferenciação nunca é desigualdade anti-jurídica, se, no caso, se tratam de desiguais. \r\n\r\nEntre os riscos compensados pela verba pecuniária em questão, se encontram os encargos e responsabilidades diferenciados a cada nível de hierarquia militar, o que tornaria imprescindível a escala na gratificação, assumindo, sem sombra de dúvida, que são de maior complexidade as atividades dos oficiais que comandam e conduzem as Forças Armadas, em relação às dos praças, no que encontro, também, resguardado pela legislação ora impugnada, o princípio da razoabilidade próprio às leis e ao regramento administrativo.\r\n\r\nNeste sentido vejamos o teor do Enunciado nº15 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“A Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET), criada pela Lei n. 9.442/97, deve ser calculada com observância da hierarquização entre os diversos postos e graduações da carreira militar.”\r\n\r\nAdemais, conforme dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, descabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidor, ou, no caso, estender gratificações, a pretexto de isonomia.\r\n\r\nDesta forma, não há como ser implementado nos proventos do autor a GCET.\r\n\r\nPassemos ao exame do segundo pedido.\r\n\r\nO aumento de 28,86% concedido aos militares e algumas categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo Federal por força das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93, e que posteriormente acabou por se estender a todos os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, seguindo a decisão do STF proferida nos autos do RMS 22307 ( precedente ( constitui verdadeira revisão geral de vencimentos. \r\n\r\nDiante disso, não procede a argumentação da União no sentido de que o legislador ao conferir aos militares reajustes escalonados de acordo com o posto ou graduação (Lei nº. 8.627/93) visava tão-somente respeitar a hierarquia funcional, que é própria da organização administrativa militar. Tal ato configura um aumento disfarçado que viola frontalmente o princípio da isonomia, proclamado na CRFB/88, razão pela qual deve ser repelido.\r\n\r\nNão é, pois, razoável que o soldo corresponde à graduação do autor tenha sido contemplado, por ocasião dessa revisão, com índice de reajuste inferior aos 28,86% concedidos pela Lei nº. 8.622/93. \r\n\r\nQuebra É evidente que a Administração Pública deve compensar da integralidade do percentual pretendido (28,86%) aquele já efetivamente incorporado ao soldo em decorrência das leis já citadas, aliás, como está consignado no enunciado nº. 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Enunciado 16. O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nTal entendimento está hoje consolidado, a exemplo da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL.. RECURSO ESPECIAL.. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nI - Em se tratando de prestações de trato sucessivo e de natureza eminentemente alimentar, a prescrição renova-se periodicamente - no caso, mês a mês - e atinge apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação. É aplicável ao caso, portanto, o enunciado contido na Súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nII - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 constituiu-se em verdadeira revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos servidores civis (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nIII - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(AgRg no REsp 738731/SC, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 01.08.2005).\r\n\r\nExtrai-se do cálculo apresentado pelo contador judicial (fl.81) o valor de R$ 1.568,12, relativo ao principal devido já atualizado pela tabela de precatórios até novembro de 2006; este valor deve ser acrescidos de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Vejamos:\r\n\r\nPRINCIPAL CORRIGIDO\r\n\r\nR$ 1.568,12 \r\n\r\nJUROS DE MORA 0,5% a.m (14 meses)\r\n\r\nR$ 109,77 \r\n\r\nTOTAL (principal + juros de mora)\r\n\r\nR$ 1.677,89 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão da Gratificação da Condição Especial de Trabalho pedido - GCET -, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação; e JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao índice de 28,86%, condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 1.677,89 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, de acordo com os cálculos acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ GARCIA MENDES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001889/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000280-0\r\n\r\nParte Autora: MARIO LUIZ GARCIA MENDES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIO LUIZ GARCIA MENDES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura desta ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado de sua conta-corrente, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus apenas à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título FUSEX-SEGURO até julho de 2002. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSEGURO FUSEX\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nabr/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,9700\r\n\r\nR$ 13,79 \r\n\r\nmai/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n95,66\r\n\r\n1,9566\r\n\r\nR$ 13,70 \r\n\r\njun/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n94,39\r\n\r\n1,9439\r\n\r\nR$ 13,61 \r\n\r\njul/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n92,89\r\n\r\n1,9289\r\n\r\nR$ 13,50 \r\n\r\nago/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n91,29\r\n\r\n1,9129\r\n\r\nR$ 13,39 \r\n\r\nset/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n89,97\r\n\r\n1,8997\r\n\r\nR$ 13,30 \r\n\r\nout/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n88,44\r\n\r\n1,8844\r\n\r\nR$ 13,19 \r\n\r\nnov/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n87,05\r\n\r\n1,8705\r\n\r\nR$ 13,09 \r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n85,66\r\n\r\n1,8566\r\n\r\nR$ 13,00 \r\n\r\njan/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n84,13\r\n\r\n1,8413\r\n\r\nR$ 12,89 \r\n\r\nfev/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n82,88\r\n\r\n1,8288\r\n\r\nR$ 12,80 \r\n\r\nmar/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n81,51\r\n\r\n1,8151\r\n\r\nR$ 12,71 \r\n\r\nabr/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n80,03\r\n\r\n1,8003\r\n\r\nR$ 12,60 \r\n\r\nmai/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n78,62\r\n\r\n1,7862\r\n\r\nR$ 12,50 \r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n77,29\r\n\r\n1,7729\r\n\r\nR$ 12,41 \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n75,75\r\n\r\n1,7575\r\n\r\nR$ 12,30 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 208,78 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida do SEGURO-FUSEX, até julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), segundo cálculos acima, atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO PINCANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004486-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora, militar reformado do antigo Distrito Federal, objetiva que a Ré implante em seus proventos a VPE, Vantagem Pecuniária Especial, instituída pela Lei 11.134/05, e a GCTE, Gratificação de Condição Especial de Função Militar, instituída pela Lei 10.874/04, requer, ainda, a condenação no pagamento dos atrasados desde o início da vigência das referidas Leis.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo,19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETI REIS MINEIRO (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002502-1\r\n\r\nParte Autora: LETI REIS MINEIRO\r\n\r\nParte Ré: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de tutela antecipada, através da qual LETI REIS MINEIRO pretende que a CAARJ seja obrigada a custear material cirúrgico imprescindível para realização de cirurgia, na área ortopédica. Pretende, ainda, a condenação da parte Ré a pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que conta atualmente com 74 anos de idade e que possui o plano de saúde oferecido pela ré desde 1994, estando absolutamente em dia com suas mensalidades. \r\n\r\nAfirma que sofre de várias doenças, tendo sido diagnosticado fratura da vértebra L3 com estenose de canal severa por compressão posterior na L4/L5, e por isso, necessita de procedimento cirúrgico (vertebroplatia) para descompressão do canal L4/L5 e fixação da coluna por via posterior em L3.\r\n\r\nAcrescenta, que foi agendado procedimento cirúrgico para o dia 17/07/2006 e que a Ré autorizou a realização dos procedimentos necessários, mas se negou a cobrir os custos com os materiais necessários.\r\n\r\nA ré, por sua vez, contestou asseverando que, o material indicado para a cirurgia se consubstancia em prótese e enxerto, existindo vedação contratual para o seu custeio, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAfirma também a ré que, por ser pessoa jurídica de direito público, não se submete às regras trazidas pela Lei 9.656/98.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, faz-se mister ressaltar que foi deferida, às fls.26/28, a antecipação dos efeitos da tutela, justificando-se seu caráter satisfativo, no presente caso, como perfeitamente possível, uma vez que a demora no fornecimento do material cirúrgico pleiteado, necessário à realização da intervenção médica, colocaria a parte autora na iminência de um dano irreparável.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público, quando realizam contratos cujo objeto é a realização de um negócio jurídico de direito privado que não se configuram como atividade-fim do Estado, sujeitam-se às regras de Direito Privado. A Administração Pública, seja ela direta ou indireta, não pode furtar-se da aplicação das normas que regem a atuação dos particulares, quando não estiver no desempenho de atividade estatal típica.\r\n\r\nA CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é órgão da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público. De acordo com o explicitado no parágrafo anterior, não pode a ré afirmar que não é, em tese, alcançada pela Lei n. 9.656/98, tendo em vista que, quando celebra contratos de cobertura de custos de serviços médicos e hospitalares, aquela lei lhe é plenamente aplicável.\r\n\r\nContudo, na presente demanda verifica-se que o contrato em questão foi celebrado em 06/01/1994 (fl.14). Tal fato afasta a incidência da Lei n. 9.656/98 em razão do limite objetivo imposto pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931 (Informativo nº. 317, de agosto/2003), em que se determinou a suspensão da eficácia do dispositivo que estabelecia a aplicação do referido diploma legal a contratos anteriores a sua entrada em vigor, a saber:\r\n\r\n“Prosseguindo no mesmo julgamento, o Tribunal, entendendo caracterizada a aparente ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI), deferiu a cautelar para suspender a eficácia do art. 35-G, renumerado como 35-E pela Medida Provisória 2.177/2001, que estabelece a aplicação da Lei 9.656/98 a contratos celebrados anteriormente à data de sua vigência, ressaltando, no entanto, a possibilidade de incidência nos casos concretos do Código de Defesa do Consumidor ou de outras normas de proteção ao consumidor.”. \r\n\r\nAssim, a questão em contenda deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois o presente caso refere-se a contrato de consumo firmado entre as partes, quando já em vigor a Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFixada a possibilidade do Código de Defesa do Consumidor, cabe agora uma análise quanto à abusividade da cláusula contratual apontada, com fulcro em importante contribuição doutrinária a respeito das cláusulas abusivas nos contratos de massa:\r\n\r\n“O fenômeno da elaboração prévia e unilateral, pelos fornecedores, das cláusulas dos contratos possibilita aos empresários direcionar o conteúdo de suas futuras relações contratuais com os consumidores como melhor lhes convém. As cláusulas contratuais assim elaboradas não têm, portanto, como objetivo realizar o justo equilíbrio nas obrigações das partes, ao contrário, destinam-se a reforçar a posição econômica e jurídica do fornecedor que as elabora. \r\n\r\nNão é raro, portanto, que contratos de massa contenham cláusulas que garantam vantagens unilaterais para o fornecedor que as elaborou, diminuindo os seus deveres em relação ao consumidor, exonerando-o de responsabilidades, diminuindo assim seus riscos e minimalizando os custos de uma futura lide.\r\n\r\nA concepção e a redação unilateral pelo fornecedor do conteúdo do contrato, como que convida à elaboração de cláusulas que primam pela unilateralidade dos direitos que asseguram, garantindo vantagens somente para o fornecedor de bens e serviços, quebrando o equilíbrio do contrato e enfraquecendo ainda mais a posição do consumidor.\r\n\r\nSão as chamadas cláusulas abusivas, as quais incluídas em contratos de adesão ou em condições gerais dos contratos vão ser oferecidas à aceitação pelos consumidores.”\r\n\r\n(Cláudia Lima Marques, Contratos no CDC - O Novo regime das relações contratuais, 4ª ed. RT, 2002, pp. 146-147).\r\n\r\nA abusividade da cláusula contratual é, portanto, o desequilíbrio ou descompasso de direitos e obrigações entre as partes, principalmente se este desequilíbrio relacionar-se a direitos e obrigações típicos do contrato firmado. \r\n\r\nA hipótese ora trazida para apreciação judicial refere-se à recusa de cobertura de materiais cirúrgicos, em razão de cláusula contratual, segundo a qual a CAARJ não prevê o custeio de materiais como próteses e enxertos, mesmo sendo estes necessários à realização da cirurgia e, conseqüentemente, imprescindíveis ao restabelecimento da saúde da paciente.\r\n\r\nNa análise do contrato em questão, verifica-se que no item “a“ do parágrafo 7o, cláusula 8a, do Capítulo IV (fl.18) há a previsão de exclusão de custeio de prótese e enxerto. \r\n\r\nEntretanto, o contrato prevê cobertura para assistência médico-hospitalar na especialidade ortopedia (Capítulo IV, Cláusula 8ª, item 37 - fls.17). \r\n\r\nAssim sendo, se a realização da cirurgia indicada no laudo de fl.24 implica utilização dos materiais elencados no orçamento de fl.13, inerentes e indispensáveis à sua prática, é lógico deduzir-se que a exclusão dos materiais, indicados no parágrafo em questão, deva referir-se àqueles que não estejam vinculados à prática de tal ato, sob pena de inviabilizá-lo.\r\n\r\nPara resolução da questão litigiosa que se apresenta, com o disposto no CDC, cabe considerar, também, o respeito ao princípio da boa-fé contratual, não apenas sob o prisma objetivo, mas também o subjetivo. \r\n\r\nA cláusula contratual que exclui a responsabilidade da operadora pelo custeio de materiais que se fazem imperativos à prática do ato cirúrgico se caracteriza como abusiva, por contrária à natureza do contrato, devendo, com isso, ser desconsiderada. Ademais conduzem à convicção de que a parte ré não agiu com lealdade contratual, infringindo direitos básicos que, se antes eram reconhecidos no âmbito dos princípios gerais de direito, hoje se encontram expressos em várias normas do Código de Defesa do Consumidor, como o artigo 4º, incisos I, III, IV, VI, o artigo 6º, incisos II, III, IV, V e VI, ambos da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se o entendimento no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXCLUSÃO DE FORNECIMENTO DE ÓRTESE LIGADA AO ATO CIRÚRGICO. CLÁUSULA ABUSIVA DE PLANO DE SAÚDE. ART. 51, IV E §1o. DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI 9.656/98.\r\n\r\n- As operadoras de \"planos\" e \"seguros\" de saúde estão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, na medida em que, em ambas as hipóteses, há prestação de serviços que caracteriza relação de consumo formada, de um lado, por um fornecedor de serviços, que é a operadora, conforme art. 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, e, de outro lado, por um consumidor, destinatário final de tais serviços, conforme art. 2º. \r\n\r\n- As relações de consumo regem-se, principalmente, pelo Código de Defesa do Consumidor, cujas normas são de ordem pública e interesse social, segundo o disposto no art. 1º, portanto, não podem ser afastadas pela vontade das partes.\r\n\r\n- O consumidor, ao celebrar o contrato com o \"plano\" ou \"seguro\" de saúde, tem por finalidade a cobertura financeira ao tratamento de sua saúde, em troca do pagamento mensal de certo valor. Abusiva a cláusula que tenciona afastar responsabilidade da operadora por fornecimento de órtese que se apresenta essencial ao ato cirúrgico, eis que contrária à natureza do contrato. \r\n\r\n- O art. 35-C da Lei 9.656/98, com a redação conferida ela Medida Provisória n. 2.177-44/2001, assegura a cobertura de atendimento em situações de emergência e urgência, independentemente do período de carência.\r\n\r\n- Descumprimento contratual que acarreta sofrimento relativo a estado de saúde enseja indenização por danos morais.\r\n\r\n- Recurso negado.\r\n\r\n(TRF2. T6. AC nº 354372. Proc. nº 2004.51.01.006880-9/RJ. Rel. Juiz Fernando Marques. DJU de 04.07.2005).\r\n\r\nSendo assim, ao negar-se a cobrir os custos com os materiais necessários ao procedimento, acaba por impedir a realização total do objetivo contratual e acaba por frustrar os interesses básicos dos sujeitos desta relação consumerista.\r\n\r\nÉ, portanto, abusiva e passível de nulidade a cláusula que exclui a cobertura do material, porque relacionado está ao ato cirúrgico principal, cuja cobertura o plano não exclui. \r\n\r\nPelo princípio da boa-fé objetiva, que está ligado à interpretação dos contratos, o juiz deve analisá-los de forma global, verificando se, de alguma forma, deliberada ou não, alguma das partes teve suas legítimas expectativas frustradas. Afinal, é com base na confiança de que o fornecedor cumprirá, pelo menos, o normalmente esperado neste tipo de contrato que o consumidor aceita as condições impostas, mesmo sem plena consciência de seu alcance e de seu conteúdo. \r\n\r\nPelo que se percebe, a cobertura integral do ato cirúrgico decorre da própria natureza do contrato, e, se negada, compromete o seu objeto e o equilíbrio da relação contratual, ferindo as legítimas expectativas do consumidor.\r\n\r\nÉ inconcebível que um contrato firmado para o fornecimento de tratamento de doenças possa carregar em seu bojo uma cláusula que exclua este ou aquele componente cirúrgico, sendo o fornecedor de serviço obrigado a arcar com todo o procedimento, para que se alcance o fim a que se destina o contrato.\r\n\r\nNa maioria das vezes, é a execução do contrato que vai esclarecer o potencial abusivo da previsão contratual. E não foi diferente no caso em tela.\r\n\r\nDaí decorre a importância da atividade do intérprete no reconhecimento da abusividade das cláusulas, quando estas são submetidas à apreciação judicial, haja vista que, quando se chega a ponto de se ajuizar uma ação, o direito do consumidor já sofreu lesão ou está prestes a ser lesionado. \r\n\r\nDeve, portanto, a atividade interpretativa se concentrar na visão dinâmica e total dos contratos. Desta forma, a abusividade precisa ser detectada, não somente com a leitura isolada da cláusula, mas também com a leitura de todo o contrato, observando-se a função da cláusula no contrato e a sua repercussão para as partes contratantes.\r\n\r\nAo final, deve o intérprete analisar se o objetivo contratual será alcançado com a aplicação daquela cláusula, ou se será por ela fulminado, fazendo com que uma das partes seja injustamente prejudicada.\r\n\r\nEsta atividade do aplicador do direito é possível graças ao dirigismo contratual, presente nas relações jurídicas merecedoras de controle estatal para que seja mantido o desejado equilíbrio entre os contratantes. O dirigismo contratual é elemento mitigador da autonomia privada, possibilitando uma interferência estatal na liberdade de contratar.\r\n\r\nPor essa razão, pode o juiz, verificado o conteúdo abusivo de uma cláusula contratual, declarar a sua nulidade e afastar a sua aplicação, em conformidade com o disposto no artigo 51, IV, §1o, I, II e III, e § 4o, da Lei n. 8.078, de 11/09/1990, que prevêem:\r\n\r\nArt. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que:\r\n\r\nI - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;\r\n\r\nII - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;\r\n\r\nIII - se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.\r\n\r\n§ 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.\r\n\r\n§ 3° (Vetado).\r\n\r\n§ 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.\r\n\r\nA possibilidade que têm os consumidores, as entidades que os representam e o Ministério Público de ajuizar ações para que cláusulas abusivas sejam declaradas nulas não enfraquece o instrumento contratual. \r\n\r\nAo contrário, o reforça e protege, considerando-se que, atualmente, o contrato é o instrumento de circulação de riquezas da sociedade, bem como de proteção dos direitos fundamentais, de realização dos paradigmas de qualidade, de segurança, de adequação dos serviços e produtos do mercado. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo que não deve ser acolhido.\r\n\r\nNão tem a CAARJ a obrigação legal de que sua vontade seja coincidente com a pretensão dos requerentes. Havendo conflito de interesses, nasce a lide, que deve ser dirimida pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA simples existência de lide não demonstra o prejuízo moral, que deve se constituir em humilhação, dor e sofrimento acima dos dissabores do cotidiano. E isso não restou demonstrado na presente hipótese.\r\n\r\nSendo assim, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e confirmo os efeitos da antecipação de tutela, para que o parágrafo 7o, cláusula 8a, do Capítulo IV, seja declarado nulo e a ré condenada a arcar com o custeio do material imprescindível à realização do procedimento cirúrgico de que a autora necessita.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE SOUZA COUTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001887/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002870-8\r\n\r\nParte Autora: NILTON DE SOUZA COUTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNILTON DE SOUZA COUTO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fls.24.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 103.173.696-92), o valor de R$ 5.656,64 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.47), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS no 405603.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. Deve, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizado a ocorrência ou não do saque. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à turma recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003356-0\r\n\r\nParte Autora: TIOMAR SOARES QUARESMA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIOMAR SOARES QUARESMA pretende que seja a ré condenada a restituir-lhe o valor de R$ 10.090,70, acrescido de juros e correção monetária, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais em virtude da diminuição de saldo em aplicação em Fundo de Investimento.\r\n\r\nO autor alega, em sua inicial, que foi induzido por funcionária da Instituição Ré a transferir valores de sua conta-poupança para aplicação financeira em fundo de investimento, denominado CAIXA FAC SELEÇÃO, não lhe sendo, na época, informados os riscos que tal operação oferecia.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSupero a preliminar de incompetência do juízo em razão da complexidade da matéria, uma vez que esta inexiste.\r\n\r\nRejeito ainda a inclusão do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários no pólo passivo, uma vez que inexiste entre estes e a parte ré litisconsórcio necessário. \r\n\r\nNa presente situação, imputa o autor à parte ré responsabilidade por não ter sido informado sobre a possibilidade de prejuízo decorrente da desvalorização das cotas de fundo que administra. Não havendo qualquer ato ou omissão cuja responsabilidade possa ser atribuída ao BACEN e à CVM, inexiste o litisconsórcio afirmado pela parte ré.\r\n\r\nA liberdade de optar por este ou aquele tipo de investimento é do correntista, sendo certo que a obtenção de maiores rendimentos deflui da aplicação em investimentos de riscos também maiores. \r\n\r\nSe houvesse um rendimento que, com o mesmo patamar de risco, fornecesse rendimento superior à caderneta de poupança, esta estaria inviabilizada financeiramente. Assim, é intuitivo que não se pode querer correr o mesmo risco que o do investimento conservador para obtenção de melhor resultado.\r\n\r\nAs regras de experiência demonstram que não é crível que um profissional de nível superior - ainda que não da área financeira - desconheça tal fato.\r\n\r\nNão há como se acolher o alegado desconhecimento dos riscos que implicava a referida a aplicação financeira, eis que o autor-investidor na condição de advogado deveria ter condições de discernir os riscos do investimento escolhido.\r\n\r\nEm investimentos desta natureza, o administrador do fundo não tem obrigação de resultado ou de obter rendimento mínimo para as aplicações sob sua responsabilidade. \r\n\r\nNão se pode apontar qualquer falha na atuação profissional da CEF. \r\n\r\nDe todo o narrado, não vislumbro conduta inadequada da ré apta a impingir ao autor danos materiais e morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 78683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª Juizado Especial de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "87312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CARVALHO PEREIRA-27\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-41\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES-27\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-18\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-1\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-26\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-39\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE-25\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-16\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-5\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-29\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 32, 33, 36\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DA CUNHA-18\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nGIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO-13\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-35\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-22, 46\r\n\r\nGLEYDSTONE G. DA FONSECA-17\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-23\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-12\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-3, 38\r\n\r\nJAQUELINE CASTRO SOARES-47\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-40\r\n\r\nJOSE PEDRO CAVALCANTI-14\r\n\r\nJOSE RICARDO PFEFFER-20, 21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 19, 34, 48\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-26\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-11, 37\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA-14\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-49\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-23\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-50\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS-27\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-30\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-45\r\n\r\nMARLENE DE FREITAS D'ANGELIS-30\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-4\r\n\r\nMAXIMINO GONCALVES FONTES NETO-50\r\n\r\nNATALIA ASSIS MASCARENHAS-27\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO-27\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-7\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-26\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-2, 27, 3, 4, 6, 8, 9\r\n\r\nROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR-51\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-6\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-28\r\n\r\nSANCLER FERREIRA DA SILVA-51\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-24\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-9\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 28, 29, 30, 43, 5, 51, 7\r\n\r\nVICENTE CELESTINO C GOMES-31\r\n\r\nVIRGINIA VALDA BARRETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007127-2 RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA JASTE (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Processo nº 2006.51.10.007127-2\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Flores da Cunha\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de dezembro de 2006.\r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a ficha financeira acostada à fl. 25, relativa aos rendimentos da autora em 2006, cujos vencimentos mensais percebidos, inclusive, sofrem a incidência do Imposto de Renda, conclui-se, portanto, que a parte autora não é pessoa destinatária da Lei de Assistência Judiciária, estando em situação de hipossuficiência.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, artigo 257), recolher as custas judiciais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015423-2 DAVID BERNARDO DE MELLO (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 68/71. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019653-6 SEBASTIAO ADILSON DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004563-0 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000800/2006 FOLHA 289/290 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, utilizando-se, para tanto, e considerando-se a concordância da parte autora (fl. 75), os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 69/72, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 69/72, o valor de R$ 16.744,17 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010263-7 MARCIO HENRIQUE ACACIO DE ALMEIDA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fl. 48, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010665-5 WALFREDO FARIAS DO SACRAMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2006 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 44/57, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 44/57, o valor de R$ 8.496,89 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014561-2 VALCIRLENE CUNHA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de se proferir despacho saneador, a fim de se evitar a nulidade do processo.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser portadora de deficiência física e mental, a qual restou comprovada através da perícia médica realizada pelo perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nSucede, que o laudo apresentado pelo perito à fl. 95 não é claro quanto ao grau de incapacidade mental da autora, se absoluta para a prática dos atos da vida civil, a ensejar a necessidade de regularização da sua representação processual, mediante a juntada de mandato judicial por instrumento público, e de intervenção do MPF na forma prevista no artigo 82, inciso I, do CPC, visto que a autora já contava com mais de dezoito anos de idade à data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDestarte, intime-se o perito para apresentar laudo complementar, informando se a autora é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, em razão da enfermidade mental da qual padece.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, se a autora recebe a sua cota-parte da pensão por morte deixada por seu falecido pai, José Mattos dos Santos, juntamente com a sua mãe, que já recebe o benefício.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.000493-0 MIRIAN DA SILVA SILVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 25/31. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001887-4 VANESSA DE SOUZA FREIRE BASTOS REP/GILSON OLIVEIRA BASTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fl. 69, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013661-5 NORIVAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovantes de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, e rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013679-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovantes de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014375-9 ARMANDO GOMES DIAS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovantes de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, e rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014609-8 NILO MALAFAIA CORREA (Adv. GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovantes de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000409-0 JOSE JERONIMO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA, JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000802/2006 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo o caso de recurso às Turmas Recursais, nem condenação em honorários, ressalvado o caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001875-1 ANTONIO DOS REIS CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Pela leitura do termo de fl. 12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003009-0 NELY SEABRA BASTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, intime-se ainda que, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003597-9 ESTER DE JESUS MATOS (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000798/2006 FOLHA 281/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo, em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004753-2 SEBASTIANA DA GRACA DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2006 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo, em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.60.008673-5 IRACEMA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 102/125. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005957-8 SHEILA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Pela leitura do termo de fl. 12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl.13.\r\n\r\n2. Tendo em vista o rendimento auferido pela parte autora(documento de fl. 11), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010463-8 MARIA JOSE DE FREITAS MOURA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o rendimento auferido pela parte autora, conforme o comprovante de fl. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002651-6 NOEMIA ALVES DE SANTANA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002781-8 FERNANDA DE SOUZA FONTOURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá o autor regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007963-2 MARIA ELOISA FRANCA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000801/2006 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito relativamente ao pedido de aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80%, relativos ao IPC de janeiro/89 e abril/90, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos de aplicação do índice de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, e de aplicação da taxa anual de juros de 6% (seis por cento) ao ano prevista na Lei nº 5.107/1966, e resolvo o mérito da demanda nessa parte do pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003670-4 INALDO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.60.003670-4\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. Gilson David Campos\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial especificando os índices e respectivos meses que pretende ver aplicados ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, juntando comprovante de que era participante do Fundo nos meses apontados e, por fim, declarar que não aderiu ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças oriundas da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC dos meses de janeiro/89 e abril/90, nos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor providenciar a juntada de comprovante de residência em nome próprio ou substituir a declaração de fl. 06 por outra firmada pela própria moradora da residência referenciada no comprovante de fl. 07, sob pena de ser responsabilizado criminalmente por eventual informação falsa. Deverá também juntar comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isento do IR, com o que, melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.10.001208-1 EVEIR SARGENTO ESTEVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000737/2006 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito relativamente ao pedido de aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80%, relativos ao IPC de janeiro/89 e abril/90, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de 23,61% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 14,20% (outubro/90) e 11,79% (março/91), e de aplicação da taxa anual de juros de 6% (seis por cento) ao ano prevista na Lei nº 5.107/1966, e resolvo o mérito da demanda nessa parte do pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2002.51.10.007294-5 LUANA DE SOUZA BARBOSA REP/ SENEIDE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, ALMIR DOS SANTOS MONSORES, ADRIANA CARVALHO PEREIRA, NATALIA ASSIS MASCARENHAS, PATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 128/163.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.006433-8 ANNAZINHA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de Pensão por morte.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos constatei que o autor alegou que teve o seu requerimento rejeitado pelo servidor do INSS, sob a alegação de que não teria direito ao benefício. Agindo assim, aquele servidor contrariou o disposto no artigo 105 da Lei nº 8.213/1991, que determina que “a apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de beneficio”.\r\n\r\nDestarte, cancelo a audiência designada e suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o autor formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para resposta ao pedido do autor e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira junto ao INSS o seu benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento do autor, até o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que o autor não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.007460-5 DECIO SOUSA VIEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 58/59, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.016080-7 NEUZA COELHO DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO, MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA 313/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, incisos I do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós transitado em julgado, arquivem-se os autos do processo.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007340-0 MARIA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora certidão de trânsito em julgado da homologação do acordo referente ao processo nº 46-2004-032-000-000, tramitado na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, adunado em fl. 16.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.010052-9 JANDIRA BEZERRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013666-4 LUCI DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar a sua representação processual, uma vez que o documento de fl. 17 é uma mera fotocópia, que não dá poder à outorgada de representar a autora em juízo, ficando assim inválida a procuração de fl. 13.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013840-5 ANTONIO MANOEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2006 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora,extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao pedido de revisão do benefício com base no artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2005.51.60.013848-0 FRANCISCO ORNILO BERNARDO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014368-1 FRANCISCO RAMÃO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014790-0 NECINO MENDES DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000380-2 DECIO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000994-4 JADIR DUTRA OLIVEIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Cantarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002764-8 MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004739-8 JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados nos termos de fl. 15.\r\n\r\n2. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.60.010088-8 MÁRCIA MORAES LEANDRO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011106-0 PEDRO CARVALHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 05), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos o extrato SIAPE referente ao índice 3,17% eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012250-1 EDMAR DE OLIVEIRA MORENO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001462-9 JOSE CICERO GUSMAO LIMA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá ainda o autor regularizar o instrumento de mandato de fl. 03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002650-4 PUREZA ALVES DE SANTANA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . \r\n\r\n1. Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando corretamente o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n2. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002670-0 CARLOS AUGUSTO DE MELLO (Adv. JAQUELINE CASTRO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003436-7 AMELIA PASSOS EUZEBIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora regularizar sua representação processual, uma vez que o documento de fl. 13 é uma mera fotocópia, que não dá poder à outorgada de representar a autora em juízo, ficando assim inválida a procuração de fl. 07.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.60.009166-8 GEORGINA GOMES (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, e, ainda, declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2005.51.10.000570-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes impetradas, remeto à publicação o despacho de fl. 286, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que por equívoco não constou na parte dispositiva final da sentença de fls. 263/266 que a mesma estaria sujeita ao reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951, determino o cancelamento da certidão de fl. 274, revogando, por conseguinte, o despacho de fl.277. \r\n\r\n2. Defiro o requerido às fls. 283/284, devolvendo o prazo às partes impetradas para interposição de recurso.\r\n\r\n3. Proceda a Secretaria a devida anotação do patrocínio das partes rés”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.60.003542-5 JOSE ALVES DA FONSECA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 68/71. \r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 87312"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "74692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-28\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-2\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-10\r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES-32\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-4\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-29, 3, 30, 4, 5\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-22, 8\r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES-6\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-26\r\n\r\nGARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE-20\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-26\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-15\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-13, 14, 23, 24, 25\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-20\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-11\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA-3\r\n\r\nJOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO-17\r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-21\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-1\r\n\r\nLING ING-29\r\n\r\nLUCINEI RANGEL-27\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MORAS-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19\r\n\r\nMARCO AURELIO FAUSTINO PORTO-20\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-33\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-4\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE-16\r\n\r\nMILTON DE SANT ANNA-9\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-30, 31, 4, 5\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-18\r\n\r\nNILTON TAVARES GRAO-31\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-28\r\n\r\nPAULO FRASSINETTI DE CARVALHO-12\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-34\r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES-30\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-19\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-18\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-15\r\n\r\nRONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT'ANNA-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 20, 26, 32, 33\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000430\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.002175-8 ELZA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2006 . Os quatro autores, funcionários da Caixa Econômica Federal, ajuizaram ação em 06/04/2000 em face da UNIÃO FEDERAL, em que pedem: (1) ordem judicial no sentido de impedir a ré de descontar imposto de renda sobre as conversões em pecúnia de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não-gozadas (abono pecuniário), com o conseqüente envio de ofício ao setor de pessoal da CEF para evitar o desconto em folha de pagamento, (2) a restituição, mediante compensação, das quantias indevidamente descontadas no período não abrangido pela prescrição (isto é, desde 1995), requerendo também seja oficiado o departamento de pessoal da CEF para permitir a compensação.\r\n\r\nÀs fls. 69-85, em contestação, a UNIÃO FEDERAL requer a improcedência do pedido, sustentando que (1) a conversão em pecúnia de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não-gozadas (abono pecuniário) constituem renda tributável, e (2) mesmo que o entendimento constante das Súmulas 125 e 136 do STJ pudesse ser adotado, dependeria da efetiva comprovação da necessidade do serviço.\r\n\r\nÀ fl. 87 foi deferida em parte a antecipação de tutela, para eximir os autores do desconto em folha (e do pagamento) de imposto de renda sobre conversão em pecúnia de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não-gozadas (abono pecuniário), desde que essa conversão tenha decorrido por necessidade do serviço.\r\n\r\nÀs fls. 98-106, réplica.\r\n\r\nO requerimento formulado pelos autores à fl. 96 foi indeferido à fl. 110 e 114.\r\n\r\nProcesso concluso para sentença desde 05 de fevereiro de 2004. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante as Súmulas 125 e 136 do STJ, o pagamento de férias e de licença-prêmio não gozados por necessidade do serviço tem natureza indenizatória e, portanto, não se sujeita à incidência de imposto de renda, pouco importando se essa “necessidade do serviço” decorre de imposição do empregador ou de livre negociação entre ambos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULAS 125 E 136, AMBAS DO STJ - ENTENDIMENTO DESTE PRETÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. A motivação do recebimento em dinheiro das férias, quer pela necessidade de serviço, quer pela conveniência das partes, não altera a natureza jurídica da verba paga a esses títulos, isto é, caráter indenizatório. Diante disso, essas verbas não estão sujeitas à incidência de imposto de renda.\r\n\r\n2. Incidem, in casu, o disposto nas Súmulas 125 e 126, ambas do STJ, verbis: \"O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda\" e \"O pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao Imposto de Renda\", respectivamente. Agravo Regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, AGA 657457, DJ de 22/09/2006)\r\n\r\nDo exposto, ratifico a tutela antecipada já deferida, ampliando sua extensão, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) compelir o réu a parar de exigir o pagamento de imposto de renda sobre as conversões em renda de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não-gozadas (independentemente de isso decorrer de exigência do empregador ou de livre negociação entre empregado e empregador) e para (2) condená-lo a, após o trânsito em julgado, CALCULAR o valor indevidamente retido a esse título no período não atingido pela prescrição qüinqüenal, com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido, permitindo a compensação desses valores com o imposto de renda devido no ano subseqüente (e, não havendo imposto a pagar, devolvendo-o como restituição de imposto de renda). Condeno a UNIÃO a pagar honorários de sucumbência no valor de 5% do valor atualizado da causa. P.R.I. Sentença que, amparada em Súmulas do STJ, não se sujeita ao reexame necessário. Expeçam-se os ofícios à CEF para assegurar o cumprimento da decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0758929-2 JORGE DIAS DE AVELAR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002039/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004205-5 CARLOS TADEU PIRES BARRETTO REP/ CALISTRATO DA SILVA PAES BARRETTO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de benefício asssistencial(LOAS).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.005191-7 DEMERIA LOPES LIMA (Adv. EDSON DALTRO MATOS, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009264-3 JOAO BATISTA VALIM (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009635-1 LOURDES MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008658-1 CARMEM SOUZA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000522-6 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002027/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003142-0 MARILENE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MILTON DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003195-0 RODRIGO DA SILVA GOMES REP/ P/ BENIGNO PRADO GOMES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2006 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nJunta documentos às fls. 4/15.\r\n\r\nPetição da parte autora, com documentos, às fls. 34/38, onde requer a extinção do feito, face à concessão em sede administrativa do benefício assistencial pleiteado pelo autor.\r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003710-0 CLEIA ALVES RIOS COSTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2006 . Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a revisão do valor de seu benefício, desde a data de sua concessão.\r\n\r\nSubmetido a este Juízo foi detectada a possibilidade de litispendência.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência/coisa julgada, destes autos em relação ao processo indicado no termo de informação.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003727-6 ALAIDE SILVA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2006 . Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a revisão do valor de seu benefício, desde a data de sua concessão.\r\n\r\nSubmetido a este Juízo para verificação de prevenção, esta foi afastada, mas detectada a possibilidade de litispendência.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência/coisa julgada, destes autos em relação ao processo indicado no termo de informação.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005424-9 MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002037/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribui ção, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005426-2 LUIZA VALLE FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002035/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.000212-1 MANOEL FRAGOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS (este último, incluído por determinação de fls. 97-99) por ex-empregados aposentados (ou pensionistas) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nPrimeiro, esclareceram que os ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, alegaram que em setembro de 1996 a RFFSA concedeu aos empregados em atividade enquadrados nos níveis 501 a 508 da tabela básica salarial, um aumento/reajuste de 50%, e, a partir disso, questionam o fato de o aumento não ter sido estendido aos empregados dos outros níveis nem aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nPor fim, pedem seja a RFFSA condenada a rever o valor de suas aposentadorias/pensões para incluir a majoração de 50% com efeitos patrimoniais retroativos a setembro/1996.\r\n\r\nAs contestações do INSS, da RFFSA e da UNIÃO, respectivamente às fls. 111-112, 117-118 e 179-185, alegam, em síntese, (1) ilegitimidade passiva do INSS e da RFSSA, (2) prescrição de fundo de direito, (3) prescrição qüinqüenal, (4) no mérito propriamente dito, o aumento de 50% foi concedido somente aos ocupantes de cargos de confiança, não havendo que se falar em afronta à isonomia pelo simples fato de esse aumento não haver alcançado as demais categorias nem os aposentados, registrando-se expressamente que nenhum dos autores era, na ativa, ocupante de cargo de confiança.\r\n\r\nÀs fls. 249-256, réplica.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nRegularidade da petição inicial\r\n\r\nO pedido é certo e determinado, dependendo puramente de cálculos matemáticos para liquidação (incidência do índice pleiteado sobre os vencimentos), motivo pelo qual não é inepta a petição inicial.\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a Medida Provisória 246/05, que pretendia extinguir a RFFSA, determinando sua sucessão pela UNIÃO, foi rejeitada por meio do Ato Declaratório da Câmara dos Deputados, de 21 de junho de 2005, voltando a RFFSA à condição de empresa em liquidação, razão pela qual deve ser mantida no pólo passivo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, considerando que, segundo o(s) autor(es), a violação ao seu direito decorreu da incidência de aumento direcionado apenas a um determinado grupo de empregados (a partir de setembro/1996), sem extensão aos demais e aos inativos, as pretensões ajuizadas após setembro/2001 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito, como é o caso da presente.\r\n\r\nE mesmo que as pretensões não estivessem extintas pela prescrição, é ver que o aumento pleiteado foi concedido exclusivamente aos ocupantes de cargos de comissão (no intuito de assegurar que os profissionais mais qualificados para exercerem os cargos de gerência não optassem por aderir ao Plano de Desligamento Voluntário), não existindo norma legal que obrigasse a RFFSA a conceder o mesmo índice de aumento indistintamente a todos os seus empregados (com carga horária, atribuições e responsabilidades distintas), pouco importando se isso foi a praxe seguida durante todo o tempo em que os autores estiveram na ativa, não havendo que se falar em extensão sequer aos inativos. De qualquer forma, como os autores, quando na ativa, também não eram ocupantes de cargos em comissão, não fazem definitivamente jus ao direito alegado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.004845-5 MIGUEL GONCALVES RODRIGUES (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002020/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES RODRIGUES ajuizou em 17/06/2003 ação em face da UNIÃO FEDERAL. O autor, militar, em 2002, informou ao seu chefe imediato que havia sido escolhido na Convenção do Partido Liberal para concorrer às eleições para Deputado Estadual. Como não obteve sucesso nas eleições, após a homologação do resultado do pleito eleitoral, publicado em 13/11/2002 pelo TER/RJ, o autor deu entrada no documento administrativo 51/02, em cumprimento ao art. 1º, IV, a, da Portaria 043-DGP/00. Em 07/01/2003, o autor recebeu ofício esclarecendo que sua reversão à ativa havia sido publicada no Diário Oficial da União a contar de 14/10/2002, devendo, assim, apresentar-se ao serviço. Ocorre que reversão encontrava-se equivocada, pois deveria contar de 13/11/2002 (data do resultado definitivo das eleições), e não de 14/10/2002. Diante do equívoco, o autor requereu providências no sentido de tornar sem efeito o ato já publicado, para que só após a republicação pudesse apresentar-se para o serviço. No dia 18/01/2003, o chefe imediato do autor o notificou a retornar imediatamente à instituição, sob pena de incorrer no crime de deserção, apesar de não haver dúvidas quanto ao equívoco constante da publicação equivocada da data da reversão. Em conseqüêcia, foi considerado desertor e teve o pagamento de seus vencimentos suspenso, motivo pelo qual ajuizou a presente ação, em que pediu a anulação do ato administrativo em questão, com o pagamento de todas as parcelas vencidas e não pagas.\r\n\r\nÀs fls. 41-46, em contestação, a UNIÃO FEDERAL alegou que em 07/01/2003 o autor tomou ciência de sua reversão (publicada em 05/12/2002), em 08/01/2003 compareceu na Organização Militar e requereu fosse retificado o ato (e nessa ocasião foi considerado apresentado ao serviço), e, por fim, em 17/01/2003, foi pessoalmente notificado (cf. prova à fl. 28) de que seria considerado desertor caso não se apresentasse até o dia 19 seguinte, o que acabou ocorrendo, com conseqüente suspensão dos vencimentos. Esclarece que a questão já foi definitivamente apreciada pelo Superior Tribunal Militar, que denegou a ordem no HC 2003.01.033794-6 (fls. 59-67).\r\n\r\nOportunizada a produção de outras provas, as partes não se manifestaram.\r\n\r\nÉ o relatório. Conclusos os autos para sentença desde 18/08/2004, passo a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro que, apesar do ínfimo valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), a presente causa não se submete ao rito dos Juizados Especiais Federais por determinação expressa do art. 3º, § 1º, III e IV, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm segundo lugar, deixo registrado, apesar de a informação não constar dos autos, que a parte autora, vindo despachar com este magistrado, por intemédio de seus advogados, informou que já retornou às suas atividades militares, persistindo interesse no julgamento do pedido, para o fim de anular o ato que configurou a deserção e para que a UNIÃO FEDERAL pague a remuneração dos meses em que esteve afastado.\r\n\r\nEm terceiro lugar, é ver que a suspensão do pagamento dos vencimentos do autor foi decorrência direta e imediata da configuração da “deserção”, a qual, por sua vez, se teve por caracterizado diante do não atendimento ao ato administrativo que determinou o retorno imediato do autor ao serviço. Assim, ainda que o crime de deserção já tenha sido julgado definitivamente pela Justiça Militar, sendo denegada a ordem de habeas corpus, ainda é possível ao autor buscar anular em juízo o ato administrativo que, uma vez descumprido, configurou conduta tipificada como deserção (ou seja, não há coisa julgada sobre o tema), certo que a competência para o julgamento desse pedido de anulação de ato administrativo é a Justiça Federal, e não a Justiça Militar (ou seja, não é incompetente este juízo para apreciação do feito).\r\n\r\nEm quarto lugar, é fora de dúvida que a homologação das eleições ocorreu em 13/11/2002, e não em 14/10/2002, sendo que esse fato pode ser tido como notório, principalmente aos olhos da Administração Pública Federal (União), motivo pelo qual há erro no ato publicado em 05/12/2002 que determinou a reversão do autor a contar de 14/10/2002.\r\n\r\nA questão é: havendo sido determinada a apresentação do autor ao serviço logo após a publicação do ato de reversão, será que o simples fato de haver erro na data da reversão justificaria a não apresentação do militar? Pior: havendo sido rejeitada na via administrativa a pretensão de retificação do ato de reversão, e havendo sido concedida nova oportunidade de apresentação, ainda assim o autor poderia insistir em não se apresentar? A resposta, data venia, é negativa.\r\n\r\nNa verdade, se a data da reversão constante do ato publicado em dezembro era 14/10/02 ou 13/11/02, pois o prazo para apresentação do militar (sob pena de deserção) não foi contado de nenhuma dessas duas datas, mas sim a partir do ato que o notificou da publicação no Diário Oficial. Notificado, o autor compareceu ao serviço, em 07/01/2003, e em 08/01/2003 requereu a retificação da data de reversão. Esse requerimento de retificação, apesar de manifestamente procedente, como já se disse, não era dotado de efeito suspensivo, e nem era razoável que o militar continuasse aguardando, sem voltar ao serviço, até a data de publicação de novo ato com as datas corrigidas: a data de apresentação ao serviço ativo tinha por termo inicial a notificação da publicação no Diário Oficial, e um simples erro nessa publicação não invalida o ato como um todo.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, fato é que - certa ou errada a decisão tomada na esfera administrativa - a Administração rejeitou a pretensão do autor de retificação do ato de reversão, por entender não comprovado documentalmente o erro, e, ao fazê-lo, concedeu ao autor uma segunda oportunidade de apresentar-se em dois dias, intimando-o pessoalmente. Mesmo assim, o autor, sem manifestação da Administração em seu favor ou ordem judicial que o amparasse, preferiu descumprir deliberadamente a determinação de seu chefe imediato e não se apresentar. Ao assim fazer, não só descumpriu seu dever básico como militar - o dever de trabalhar - como infringiu a base de todo o sistema das Forças Armadas, qual seja, o princípio da hierarquia.\r\n\r\nAssim, mesmo estando o autor com razão quanto à necessidade de retificação da data do ato de reversão, não poderia o autor, sem decisão administrativa ou judicial em seu favor, descumprir ordem direta de reapresentar-se ao serviço, valendo repetir que o erro na data da reversão em nada interfere na validade dessa determinação de voltar à ativa (já que, de fato, a data da volta nada tem a ver com a data da reversão).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.005379-4 MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA ajuizou em 01/09/2005 ação em face da UNIÃO, para o fim de se habilitar à pensão do servidor civil federal aposentado MAURICIO JOSE HENRIQUE, alegando haver vivido em união estável por 13 anos, até o óbito deste em 19/06/2005.\r\n\r\nCitada a UNIÃO em 24/01/2006 (fl. 37), ofereceu contestação de fls. 42-47, alegando que a autora não foi designada dependente, não requereu previamente o benefício na via administrativa e não esclareceu se MAURICIO tinha outros dependentes.\r\n\r\nÀs fls. 48-49, em AIJ, foram ouvidas a autora e duas testemunhas, foi deferida tutela antecipada e foi determinada a juntada de novas provas de coabitação, em período próximo ao óbito.\r\n\r\nJuntados os documentos de fls. 53-58, comprovando que, de fato, pelo menos de 1997 a 2003, a autora morava na Rua Maria das Dores, lote 02, Quadra A.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO valor bruto da pensão por morte é de R$ 1.253,26. O valor da causa deve corresponder à soma dos atrasados com doze parcelas vincendas, no total de 14 parcelas e meia. Logo, o valor correto da causa é R$ 17.545,00 e, em razão disso, converto de ofício o feito para o rito dos JEFs (art. 3o, § 2º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nAinda que as provas testemunhais não tenham sido de grande valia, a prova documental trazida aos autos comprova a existência de conta conjunta do casal e, diante dos documentos de fls. 53-58, confrontados com aqueles que instruem a inicial, pode-se afirmar com segurança que, pelo menos desde 1997 até 2003 o casal coabitou. Nesse contexto, a prova testemunhal veio a confirmar a coabitação, em união estável, esclarecendo que a união perdurou até a data do óbito, permitindo a emissão de juízo de certeza sobre a procedência da pretensão da autora.\r\n\r\nDo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida (e que já está sendo cumprida), condenando a UNIÃO a pagar à autora pensão por morte de MAURICIO JOSE HENRIQUE (sem prejuízo da habilitação posterior de outros eventuais dependentes), e, após o trânsito em julgado, a calcular e pagar os atrasados devidos desde a data do óbito, com correção monetária. Como não houve prévio requerimento administrativo, sendo toda a prova produzida em juízo, não se caracterizou a resistência injustificada à pretensão, motivo pelo qual excluo da condenação os juros de mora. Sem custas nem honorários, por tratar-se de processo pelo rito dos JEFs. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. À SEADI para retificar o valor da causa para R$ 17.545,00 e para autuar como JEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.010023-3 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2006 . SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -SESNI ajuizou ação em face da UNIÃO, alegando, com relação à subvenção social recebida, que (1) ao contrário do que concluiu o TCU, “foi aplicada corretamente, segundo determina a legislação: Decreto 93.872/86, a Lei 4.320/64 e o Regulamento de Orientação para Prestação de Contas de subvenção social” e que (2) não foi permitida a participação dos interessados durante a auditoria, o que levou à desconsideração dos livros oficiais da sociedade e das fichas dos alunos bolsistas. Assim, a parte autora requer que a União junte aos autos (1) cópia do processo administrativo referente à auditoria procedida pelo TCU e (2) cópia da prestação de contas apresentada pela SESNI, para que, após perícia, o Juízo possa concluir pela inocorrência de malversação das verbas públicas recebidas.\r\n\r\nÀs fls. 112-120, em contestação, a União, após argüir ausência de interesse processual (pois não esgotada a via recursal administrativa), sustenta, no mérito, que a parte autora visa, em realidade, promover nova prestação de contas em juízo, uma vez que essa prestação foi rejeitada pelo TCU. Sustenta que o ato atacado situa-se na esfera de competência técnica da Administração e, não sofrendo, como não sofre, de vício de ilegalidade, não deve ser objeto de censura por parte do Poder Judiciário, que não pode se substituir àquela para declarar a regularidade da prestação de contas, sob pena de violação à independência dos poderes. Acrescenta que a parte autora sequer se preocupou em oferecer de plano algum elemento palpável do alegado equívoco do TCU, limitando-se a requerer, de forma vaga, perícia contábil. \r\n\r\nÀ fl. 127, em réplica, o autor diz que a causa de pedir é o cerceamento de defesa, e insiste na procedência do pedido.\r\n\r\nInstada a juntar aos autos cópia do procedimento administrativo, até hoje a UNIÃO não o fez.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminar - falta de interesse\r\n\r\nNão é adequada a extinção do feito sem julgamento do mérito com base na alegada preliminar de falta de interesse processual, pois, havendo sido a parte autora intimada de decisão do TCU que a condenou a ressarcir ao Erário os prejuízos causados pelas irregularidades na aplicação de recursos oriundos de subvenções sociais, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial e inscrição no CADIN, e existindo insurgência contra esse ato - cuja legalidade e correção foi sustentada pela União em contestação - tem-se caracterizada a lide, sendo desnecessário o prévio esgotamento da via administrativa, até porque preclusa a oportunidade de prestar contas na via administrativa.\r\n\r\nAs subvenções sociais, sua utilização e prestação de contas\r\n\r\nNos termos do Decreto 93.872/86, as subvenções sociais se submetem à seguinte disciplina:\r\n\r\nArt. 58. A cooperação financeira da União à entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição (Lei nº 4.320/64, § 3º do art. 12).\r\n\r\nArt. 59. A subvenção se destina a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas, distinguindo-se como subvenção social e subvenção econômica.\r\n\r\nArt. 60. A subvenção social será concedida independentemente de legislação especial a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.\r\n\r\n§ 1º A subvenção social, visando à prestação dos serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, será concedida sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (Lei nº 4.320/64, art. 16).\r\n\r\n§ 2º O valor da subvenção, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados (Lei nº 4.320/64, parágrafo único do art. 16).\r\n\r\n§ 3º A concessão de subvenção social só poderá ser feita se a instituição interessada satisfizer às seguintes condições, sem prejuízo de exigências próprias previstas na legislação específica:\r\n\r\na) ter sido fundada em ano anterior e organizada até o ano da elaboração da Lei de Orçamento;\r\n\r\nb) não constituir patrimônio de indivíduo;\r\n\r\nc) dispor de patrimônio ou renda regular;\r\n\r\nd) não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços;\r\n\r\ne) ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria;\r\n\r\nf) ter sido considerada em condições de funcionamento satisfatório pelo órgão competente de fiscalização;\r\n\r\ng) ter prestado contas da aplicação de subvenção ou auxílio anteriormente recebido, e não ter a prestação de contas apresentado vício insanável;\r\n\r\nh) não ter sofrido penalidade de suspensão de transferências da União, por determinação ministerial, em virtude de irregularidade verificada em exame de auditoria.\r\n\r\n§ 4º A subvenção social será paga através da rede bancária oficial, ficando a beneficiaria obrigada a comprovar no ato do recebimento, a condição estabelecida na alínea ''c'', do parágrafo anterior, mediante atestado firmado por autoridade publica do local onde sejam prestados os serviços.\r\n\r\n§ 5º As despesas bancárias correrão por conta da instituição beneficiada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 62. Somente será concedida subvenção à entidade privada que comprovar sua capacidade jurídica e regularidade fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 64. A concessão de subvenção social ou auxílio será feita mediante solicitação da entidade interessada, com apresentação de plano de aplicação dos recursos pretendidos.\r\n\r\n§ 1º Quando a subvenção social ou auxílio se destinar a projeto cuja realização exija recursos em montante superior ao da concessão, esta ficará condicionada à comprovação, pela entidade interessada, de que os recursos complementares estejam assegurados por fontes certas e determinadas.\r\n\r\n§ 2º Não poderá haver mais de uma unidade orçamentária ou unidade administrativa concedendo subvenção ou auxílio para a mesma finalidade.\r\n\r\nArt. 65. Os recursos provenientes de subvenções ou auxílios não poderão ter aplicação diversa daquela prevista no respectivo plano de aplicação aprovado.\r\n\r\nArt. 66. Quem quer que receba recursos da União ou das entidades a ela vinculadas, direta ou indiretamente, inclusive mediante acordo, ajuste ou convênio, para realizar pesquisas, desenvolver projetos, estudos, campanhas e obras sociais ou para qualquer outro fim, deverá comprovar o seu bom e regular emprego, bem como os resultados alcançados (Decreto-lei nº 200/67, art. 93).\r\n\r\n§ 1º A prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro de 60 dias após a aplicação, não podendo exceder ao ultimo dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao do recebimento, e será constituída de relatório de atividades e demonstração contábil das origens e aplicações de recursos, referentes ao ano do recebimento, visados por autoridade publica local, observados os modelos aprovados pelo órgão Central do Sistema de Controle Interno.\r\n\r\n§ 2º A documentação comprobatória da aplicação da subvenção ou auxílio ficará arquivada na entidade beneficiada, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, durante o prazo de 5 (cinco) anos da aprovação da prestação de contas.\r\n\r\n§ 3º A atuação da entidade no cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto à prestação de contas, será anotada no respectivo registro cadastral mantido pelo órgão setorial de controle interno.\r\n\r\nAs subvenções sociais devem ser necessariamente aplicadas, conforme a disciplina legal, em despesas de custeio, e, nos termos do art. 12 § 1º, da Lei 4320/64, “Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis”.\r\n\r\nAlém do que consta do art. 66 do Decreto 93.872/86, os arts. 145 a 154 disciplinam a Prestação de Contas e a Tomada de Contas:\r\n\r\nArt. 145. Quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes (Dec.-Iei nº 200/67, art. 93).\r\n\r\nArt. 146. Além da tomada de contas ou prestação de contas anual, o órgão setorial de controle interno manterá sistema de acompanhamento contínuo da execução de projetos e atividades pelos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, sob sua jurisdição, de forma a lhe permitir, a qualquer tempo, pronunciar-se sobre a eficiência e a eficácia da gestão, podendo proceder às verificações, exames ou levantamentos que se fizerem necessários (Lei nº 4.320/64, arts. 78 e 83).\r\n\r\nArt. 147. Terão sua situação perante a Fazenda Nacional evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador de despesas, o agente recebedor ou pagador e o responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União, ou pelos quais esta responda.\r\n\r\n§ 1º A tomada de contas anual será feita de forma a evidenciar os resultados da gestão, mediante confronto do programa de trabalho a nível de projeto e atividade, ou parte deste afeta à unidade gestora, com os recursos financeiros programados e utilizados, bem assim com os dados ou informações sobre a execução física.\r\n\r\n§ 2º Integra a tomada de contas, relatório de atividades da unidade gestora, firmado pelo respectivo responsável, e do órgão de contabilidade sobre o controle que lhe cabe a, no caso de irregularidade, a defesa do indiciado.\r\n\r\n§ 3º O relatório de atividades da unidade gestora versará sobre suas finalidades, a programação e a execução orçamentária dos projetos e atividades a seu cargo, bem assim quanto aos resultados alcançados em termos de realização de obras e de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 148. Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nArt. 149. As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações criadas pela União ou mantidas com recursos fe derais, sob supervisão ministerial, serviços autônomos e entidades com personalidade jurídica de direito privado, de cujo capital a União ou qualquer entidade da administração indireta, seja detentora da totalidade ou da maioria das ações ordinárias, prestarão contas de sua gestão, para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (Dec.-Iei nº 199/67, art. 34 e art. 7º, da Lei nº 6.223/75, alterado pela Lei nº 6.525/78).\r\n\r\nArt. 150, As tomadas de contas e prestação de contas serão objeto de exames de auditoria do órgão setorial de controle interno.\r\n\r\nArt. 151. Diante do exame de auditoria, o órgão setorial de controle interno emitirá parecer avaliando a eficiência e a eficácia da gestão, bem assim quanto à economia na utilização dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades apuradas, quando for o caso, submetendo a tomada de contas ou prestação de contas à consideração do Ministro de Estado, que se pronunciará a respeito, remetendo o processo, em seguida, ao Tribunal de Contas da União, para os fins constitucionais e legais.\r\n\r\nArt. 152. Sem prejuízo do encaminhamento da tomada de contas ou prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, o Ministro de Estado, no caso de irregularidade, determinará as providências que, a seu critério, se tornarem indispensáveis para resguardar o interesse da coletividade e probidade na aplicação dos recursos públicos, das quais dará ciência oportunamente ao Tribunal.\r\n\r\nArt. 153. As tomadas de contas e prestação de contas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União no exercício financeiro imediatamente seguinte àquele a que se referirem, observados os seguintes prazos:\r\n\r\nI - até 30 de junho:\r\n\r\na) as tomadas de contas dos ordenadores de despesas, agentes recebedores ou pagadores e encarregados da guarda ou administração de valores e outros bens públicos.\r\n\r\nb) as prestações de contas das autarquias:\r\n\r\nII - até 31 de julho:\r\n\r\n- as prestações de contas das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e serviços sociais autônomos;\r\n\r\nIII - até 30 de setembro:\r\n\r\n- as prestações de contas das entidades com personalidade jurídica de direito privado, de cujo capital a União ou qualquer entidade da administração descentralizada, ou indireta, seja detentora da totalidade ou da maioria das ações ordinárias.\r\n\r\n§ 1º As prestações de contas relativas a fundos especiais de natureza contábil ou financeira, inclusive as de investimentos, acompanharão a tomada de contas ou prestação de contas correspondente aos recursos gerais da respectiva unidade ou entidade gestora.\r\n\r\n§ 2º A tomada de contas especial será remetida ao Tribunal de Contas da União dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua elaboração.\r\n\r\nArt. 154. Os órgãos de Contabilidade inscreverão como responsáveis todos quantos estejam sujeitos a tomada de contas ou que devam prestar contas para julgamento pelo Tribunal de Contas, cujo rol lhe será transmitido anualmente, comunicando-se as alterações.\r\n\r\nNo mesmo sentido, as detalhadas normas e advertências consignadas na Orientação para Prestação de Contas de Subvenção Social, cuja cópia foi juntada ao processo, inclusive no que diz respeito à forma pela qual devem ser comprovadas as despesas efetuadas na alocação dos recursos públicos.\r\n\r\nIndeferimento da prova pericial e julgamento antecipado da lide\r\n\r\nA parte autora se limita, em sua lacônica petição inicial, a narrar duas causas de pedir:\r\n\r\na) a auditoria teria surpreendido os fiscalizados, negando-lhe o direito ao contraditório e ignorado a documentação disponível; e\r\n\r\nb) a prestação de contas apresentada estaria correta.\r\n\r\nCom relação à primeira alegação, deve ser rejeitada, pois a auditoria é procedimento inquisitorial em que a Administração apura uma irregularidade constante da prestação de contas (manifestação escrita-documental) apresentada pela parte auditada, não sendo imprescindível, nesse momento, a abertura de contraditório, porque da auditoria não pode decorrer condenação ou sanção (nesse sentido, STF, Tribunal Pleno, Inq 1070/TO, DJ de 01-07-2005, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE: “... Denúncia: cabimento, com base em elementos de informação colhidos em auditoria do Tribunal de Contas, sem que a estes - como também sucede com os colhidos em inquérito policial - caiba opor, para esse fim, a inobservância da garantia ao contraditório. ...”). Após a colheita de elementos pela auditoria, e formada conclusão no sentido da irregularidade da conduta do auditado, tem início processo administrativo em que se observa o contraditório - e disso resultou a condenação posteriormente imposta pelo TCU. Registre-se, a parte autora não alega que não houve contraditório no curso do processo administrativo (motivo pelo qual se presume hígido o ato), mas apenas alega que não pôde participar nem se defender durante a auditoria - o que, como dito, não vicia o ato.\r\n\r\nCom relação à segunda alegação, deve-se, antes de mais nada, estabelecer as seguintes premissas:\r\n\r\n1) A concessão e a aplicação de subvenções sociais sujeita-se não só ao princípio da legalidade estrita como também a todos os princípios inscritos no art. 37 da Constituição da República;\r\n\r\n2) Em muitos casos de malversação de subvenções sociais, os condenados pelo TCU alegam, em sua defesa, que a Orientação para Prestação de Contas admitia a aplicação das verbas públicas em rol de finalidades bem mais extenso que aquele constante da legislação de regência. A eventual veracidade dessa alegação poderia no máximo afastar a presunção de que o destinatário da subvenção agiu de má-fé, mas não teria como conseqüência tornar regular a despesa feita em desacordo com a lei (cujo conhecimento - e observância - é premissa do Estado de Direito). Além disso, essas alegações não poderiam nunca partir de instituições de grande porte que durante anos se beneficiaram reiteradamente do recebimento desses recursos públicos - principalmente quando se tenha em vista que, no caso concreto, a liberação das subvenções foi feita sem a prévia apresentação de requerimento formal que indicasse onde deveriam ser alocados os recursos recebidos (projeto de despesa);\r\n\r\n3) A decisão do TCU contra a qual a parte autora se insurge parte da premissa de que A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA SESNI NÃO COMPROVA A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS: a principal infração à lei, portanto, consiste não em ter “aplicado mal” as verbas recebidas, mas em não ter prestado contas na forma exigida pela lei. O recebimento de subvenção social cria para quem a recebe o dever de aplicá-la em conformidade com a lei, mas também o dever acessório - e nem por isso menos importante - de demonstrar, de forma detalhada e minuciosa, na prestação de contas, que houve regular aplicação desses recursos: o descumprimento desse dever formal acarreta a rejeição da prestação de contas e o dever de restituir aos cofres públicos o “favor pecuniário” prestado pela União, sendo irrelevante a apresentação posterior de provas contundentes da inexistência de desvio (nesses casos, o rigor dessa exigência é plenamente justificado em se tratando de um País cuja história está cheia de exemplos de confusão entre o patrimônio público e o privado, e na confecção a posteriori de documentos falsos para justificar desvios). Nesse contexto, de nada basta querer comprovar em Juízo, a destempo, a regularidade da alocação de recursos, pois, para afastar a condenação imposta pelo TCU, seria necessário comprovar que houve regular prestação de contas ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nFirmadas essas premissas, torna-se desnecessário para o deslinde da questão o deferimento de prova pericial nos Livros Oficiais e nos registros cadastrais dos alunos-bolsistas, porque (1) essa prova deveria ter sido produzida, de forma suficiente, por ocasião da prestação de contas ao TCU, e só seria viável vir ao Poder Judiciário caso o Tribunal de Contas tivesse, de forma arbitrária ou ilegal, negado apreciação dessas provas, (2) nos termos da Orientação para Prestação de Contas de Subvenção Social juntada aos autos pela própria parte autora (fls. 54-56), cabia exclusivamente a ela discriminar, quando se tratasse de bolsas de estudo, “os nomes, séries e grau de ensino dos bolsistas, com os respectivos valores, acompanhados de declaração dos dirigentes da entidade de que os alunos relacionados foram matriculados e freqüentaram o ano letivo” (item 02) - o que evidencia o manifesto desacordo com os termos da prestação apresentada pelo autor (cópia à fl. 82-90, mais especificamente fl. 86).\r\n\r\nDa documentação trazida aos autos, constata-se que a parte autora não apresentou prestação de contas nos termos exigidos pela lei, o que, por si só, autoriza concluir pela regularidade da condenação imposta pelo TCU e pela improcedência do pedido.\r\n\r\nEntretanto, convém ir um pouco além, para deixar consignado que nenhuma lesão a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário (art. 5o, XXXV, da Constituição), mesmo que decorrente de ato do Tribunal de Contas no exercício das atribuições que lhe são constitucionalmente conferidas (arts. 70 e 71), mas, tendo em vista a experiência e o aparato técnico de que dispõe o TCU para apreciar minuciosamente aspectos contábeis, bem como a presunção de legalidade e legitimidade de seus atos (reforçada principalmente quando a decisão dos Ministros aponta no mesmo sentido do parecer técnico), a revisão judicial das decisões proferidas por esse órgão deve ocorrer apenas em hipóteses excepcionais, em que presentes irregularidades formais graves ou ilegalidade manifesta (nesse sentido, acórdão da 3a Turma do TRF da 4a Região no AG 200204010192400-SC, publicado no DJU de 12/02/2003, colacionando diversos precedentes de Tribunais Superiores). Conseqüentemente, impõe-se o registro de que, não só (1) houve prestação de contas insuficiente (ausência de listagem detalhada dos alunos, série, grau de ensino, folha de freqüência) como também (2) que houve efetiva malversação da subvenção, a qual foi aplicada em obras sociais (fl. 84) (despesa de capital, vedada tanto por lei e não permitida pela Orientação para Prestação de Contas). A parte autora não se insurge na inicial contra esses fatos e mesmo que a prova pericial nos livros oficiais requerida houvesse sido deferida, não seria suficiente para alterar a conclusão a que chegou o TCU.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor da causa. P.R.I. Ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Conforme petição juntada, à SEADI, pois as intimações da parte autora deverão ser feitas em nome do Dr. RICARDO LABANCA - OAB/RJ 77.661, anotando-se seu nome na capa dos autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.000414-5 EDVALDO CERQUEIRA BENNATA E OUTROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No processo de conhecimento, a sentença condenou a CEF a corrigir o saldo das contas de FGTS e a pagar aos Autores o que lhes era devido; o recurso de apelação foi inadmitido, ocasião em que ocorreu o trânsito em julgado.\r\n\r\nA execução teve início e a CEF, ao embargar, limitou-se a alegar que, com relação a um dos Autores, os valores já haviam sido levantados. Os embargos foram acolhidos e, satisfeita a pretensão apresentada pela CEF nos Embargos, a execução seguiu em frente.\r\n\r\nOcorre que a CEF interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou os Embargos, alegando - pela primeira vez no processo - que o Autor André Fontinha Torres Filho não era optante do FGTS. Esse recurso não foi conhecido, havendo Agravo pendente de decisão sobre a matéria, sem efeito suspensivo.\r\n\r\nExpedidos os alvarás, a CEF se recusou a pagar aquele referente ao Autor André.\r\n\r\nOra, já há trânsito em julgado e a questão referente à conta de André ser não optante não foi alegada no processo de conhecimento nem nos Embargos à Execução: não pode a CEF, a pretexto de corrigir falha técnica em sua atuação ao longo de todo o processo, inovar seus argumentos ao apresentar apelação contra a sentença nos Embargos. Pior de tudo, não há prova definitiva de que André não é optante pelo FGTS, não sendo raros os casos em que o sistema da CEF apresentar informações equivocadas - e a oportunidade de discutir e provar já está preclusa.\r\n\r\nDo exposto, DETERMINO SEJA PAGO O ALVARÁ IMEDIATAMENTE, sob pena de configuração de crime de desobediência, autorizando-se seja chamado Policial Federal para providenciar a lavratura do termo circunstanciado em face da funcionária da CEF, encaminhado-se posteriormente ao MPF para oferecimento de denúncia.\r\n\r\nAutorizo a parte Autora a levar esta decisão, por cópia, junto com o alvará, que deverá ser pago imediatamente.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.004429-9 SEBASTIAO NIGRE E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002070/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS por ex-empregado(s) aposentado(s) (ou pensionista(s) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nPrimeiro, esclareceu a parte autora que os ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, alegou que em setembro de 1996 a RFFSA concedeu aos empregados em atividade enquadrados nos níveis 501 a 508 da tabela básica salarial, um aumento/reajuste de 50%, e, a partir disso, questionam o fato de o aumento não ter sido estendido aos empregados dos outros níveis nem aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nPor fim, pede seja a RFFSA condenada a rever o valor de sua aposentadoria/pensão para incluir a majoração de 50% com efeitos patrimoniais retroativos a setembro/1996.\r\n\r\nAs contestações do INSS, da RFFSA e da UNIÃO, alegam, em síntese, (1) ilegitimidade passiva do INSS e da RFSSA, (2) prescrição de fundo de direito, (3) prescrição qüinqüenal, (4) no mérito propriamente dito, o aumento de 50% foi concedido somente aos ocupantes de cargos de confiança, não havendo que se falar em afronta à isonomia pelo simples fato de esse aumento não haver alcançado as demais categorias nem os aposentados, registrando-se expressamente que nenhum dos autores era, na ativa, ocupante de cargo de confiança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nRegularidade da petição inicial\r\n\r\nO pedido é certo e determinado, dependendo puramente de cálculos matemáticos para liquidação (incidência do índice pleiteado sobre os vencimentos), motivo pelo qual não é inepta a petição inicial.\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a Medida Provisória 246/05, que pretendia extinguir a RFFSA, determinando sua sucessão pela UNIÃO, foi rejeitada por meio do Ato Declaratório da Câmara dos Deputados, de 21 de junho de 2005, voltando a RFFSA à condição de empresa em liquidação, razão pela qual deve ser mantida no pólo passivo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, considerando que, segundo o(s) autor(es), a violação ao seu direito decorreu da incidência de aumento direcionado apenas a um determinado grupo de empregados (a partir de setembro/1996), sem extensão aos demais e aos inativos, as pretensões ajuizadas após setembro/2001 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito, como é o caso da presente.\r\n\r\nE mesmo que as pretensões não estivessem extintas pela prescrição, é ver que o aumento pleiteado foi concedido exclusivamente aos ocupantes de cargos de comissão (no intuito de assegurar que os profissionais mais qualificados para exercerem os cargos de gerência não optassem por aderir ao Plano de Desligamento Voluntário), não existindo norma legal que obrigasse a RFFSA a conceder o mesmo índice de aumento indistintamente a todos os seus empregados (com carga horária, atribuições e responsabilidades distintas), pouco importando se isso foi a praxe seguida durante todo o tempo em que os autores estiveram na ativa, não havendo que se falar em extensão sequer aos inativos. De qualquer forma, como os autores, quando na ativa, também não eram ocupantes de cargos em comissão, não fazem definitivamente jus ao direito alegado. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. ISONOMIA DE PROVENTOS COM OS SERVIDORES EM ATIVA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE DE CARGOS.\r\n\r\n- A aplicação do preceito isonômico, que assegura igualdade de proventos de ex-ferroviários com funcionários em atividade, está adstrita à comprovação da similitude de atribuições entre os cargos ocupados pelos ex-ferroviários e os funcionários em atividade que receberam o percentual de reajuste.\r\n\r\n- O reajuste vindicado foi concedido exclusivamente para funcionários investidos em cargo de confiança de nível gerencial, dos quais não fazem parte ou estavam investidos os autores antes de se aposentarem. \r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AC 297972, DJ de 27/06/2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INATIVOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PERCEPÇÃO DE REAJUSTE DE 50% CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n-Recurso objetivando a percepção do reajuste de 50% concedido aos funcionários em atividade, com base no disposto no artigo 2º da Lei 8186/91, que garante aos inativos e pensionistas a percepção de complementação de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que constitui a diferença entre o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social e a remuneração do cargo correspondente ao pessoal em atividade. \r\n\r\n-Configurada a ausência de suporte legal para o acolhimento da pretensão autoral, eis que a gratificação pleiteada na inicial foi concedida apenas aos cargos em confiança, razão pela qual não podem ser estendidos aos autores, posto que nunca exerceram funções de confiança na RFFSA.\r\n\r\n-Confirmada a R. sentença de primeiro grau.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma, AC 281868, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. FERROVIÁRIO APOSENTADO. MAJORAÇÃO DOS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIA, DE NÍVEIS 01 A 08, A PARTIR DE SETEMBRO DE 1996. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, INC. I, DO CPC. ISONOMIA.\r\n\r\n1. Ainda que a União não efetue diretamente o pagamento da complementação de aposentadoria ao Autor, é dela a obrigação legal, nos termos dos arts. 189 e 196 da Lei Estadual nº 2.061/53, c/c a cláusula décima primeira do Termo de Reversão. \r\n\r\n2. Ao Autor incumbe o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 333, inc. I, CPC); não provando o demandante que sobre os valores de sua aposentadoria deveria incidir o reajuste reclamado, forçoso reconhecer a inexistência de provas que indiquem o direito alegado.\r\n\r\n3. In casu, há, na verdade, tratamento dado consoante cada caso, exatamente como determina a isonomia, que não pode ser invocada para tratar de forma igual aqueles que sejam diferentes, como efetivamente o são os cargos de confiança de níveis mais elevados, em suas atribuições, em relação aos demais.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200171090009201, DJ de 09/06/2004)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Diante da não conversão em lei da Medida Provisória 246, revogo o despacho de fl. 318, e reincluo a RFFSA no pólo passivo. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001012-6 WALDIR JOSE ROMAO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002026/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora pede os índices que foram correta e oportunamente aplicados pela CEF (5,38% referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90 e 7,00% referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91) e um dos contemplados pela 2a Turma do STJ no RESP 581.855/DF (10,14% em fevereiro/89). Ocorre que, naquela ocasião, foi dado provimento ao Agravo Regimental para esclarecer que, em verdade, não há nenhum outro índice devido aos fundistas, como consta do voto adiante transcrito, cuja fundamentação é incorporada à presente sentença:\r\n\r\n“(...) evidencio a existência de erro material no julgamento pretérito, relativamente aos expurgos de julho/90 e março/91, porque não atentou a Turma para o fato de que a Primeira Seção, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL em 27/05/2002, vem seguindo a orientação do STF para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, de modo que os índices aplicáveis às contas vinculadas são o BTN em junho e julho/90 e a TR em março/91. (...)\r\n\r\nConclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.”\r\n\r\nPor fim, no julgamento dos embargos de declaração, STJ afirmou que, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002814-3 JOAO LEVI ROSA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005036-0 SEVERINO RAMOS DO CARMO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2006 . O autor ajuizou ação objetivando a condenação do CEF a aplicar os índices dos expurgos inflacionários, em suas contas do FGTS e a pagar as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que ins truem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005076-1 CELSO JOSE SIGILIAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2006 . O autor ajuizou ação objetivando a condenação do CEF a aplicar os índices dos expurgos inflacionários, em suas contas do FGTS e a pagar as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005606-4 ALTIVO CABRAL DE ARRUDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2006 . O autor ajuizou ação objetivando a condenação do CEF a aplicar os índices dos expurgos inflacionários, em suas contas do FGTS e a pagar as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.10.003844-2 SOLIMAR PAZZINI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO, GILSON SOUZA LOBO) x EDILSON EVANGELISTA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nPreliminarmente, considerando o valor atribuído à causa (R$ 500,00), e a jurisprudência recente da 3ª Seção do STJ admitindo o processamento de justificações pelo rito sumaríssimo previsto pela Lei 10.259/01, converto o presente feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispensado relatório detalhado (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSOLIMAR PAZZINI ajuizou a presente justificação com o fim de comprovar alegada união estável com EDSON EVANGELISTA SANTOS (com quem teve um filho em 1987), para posteriormente buscar habilitar-se à percepção da pensão por morte.\r\n\r\nEntretanto, a afirmação constante da petição inicial, no sentido de que ambos “conviveram normalmente, como se casados fossem, até o falecimento do companheiro”, é manifestamente inverídica e pode ser tida inclusive como manifestação de má-fé por parte da autora: a divergência entre o endereço residencial consignado na certidão de óbito de EDSON e os endereços consignados em nome da autora nos demais documentos dos autos, bem como os documentos de fls. 40-41 (ação de alimentos ajuizada pela autora em face de EDSON, visando a obtenção de pensão alimentícia para seu filho) tornam inequívoco que, já em 1988, a união estável (se é que existiu) não mais perdurava. Além disso, diante da separação do casal, deixa de existir presunção de dependência econômica mútua, e os documentos de fls. 40-41, que esclarecem que apenas o filho em comum (e não a autora) obteve pensão alimentícia de EDSON, tornam claro que o servidor não contribuía para o sustento de SOLIMAR.\r\n\r\nDiante de tudo que foi constatado documentalmente, a autora não preenche nenhum dos requisitos legais para a obtenção de pensão por morte, e, portanto, não há interesse/utilidade no prosseguimento da presente justificação, motivo pelo qual, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Desta sentença não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006619-7 ISMAEL FELISBERTO DA SILVA (Adv. LUCINEI RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002040/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial previsto na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a qualquer títulos pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventários.\r\n\r\nFora desses casos, é inviável o requerimento de alvará judicial.\r\n\r\nNa hipótese sub examen, o requerente não pretende o levantamento em virtude de sucessão mortis causa, mas o pagamento daquela importância em razão de rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nDestarte, afigura-se inadequado o procedimento gracioso do alvará judicial, devendo o peticionário lançar mão de procedimento de jurisdição contenciosa. É portanto, o autor carecedor de interesse processual, sob o prisma da adequação do meio processual adequado.\r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração. \r\n\r\nSem custas e honorários, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2006.51.10.001760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUZIA DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv. PAULO CAMPISTA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA CEF impugna a gratuidade de justiça deferida aos autores na Ação Ordinária 2005.5110003711-9, em que pedem a condenação da ré a revisar seu contrato para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) . Alega a impugnante que os impugnados não fazem juz aos benefícios de que trata a Lei nº 1.060/50, uma vez que declararam possuir renda mensal de R$ 3.896,03 (três mil oitocentos e noventa e seis reais e três centavos), a qual seria incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária.\r\n\r\nInstados, os impugnados se manifestaram de forma genérica, às fls. 79-80, sustentando que a renda mensal declarada não afasta o benefício da gratuidade de justiça, já que a autora LUIZA conta 75 anos de idade, tendo diversas despesas.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO deferimento da assistência judiciária, num primeiro momento, está condicionado à simples afirmação, pelo requerente, de que não tem condições de arcar com as despesas processuais, competindo à parte contrária impugnar a decisão que a defere e provar que o beneficiário não faz jus ao benefício.\r\n\r\nOcorre que o impugnante diz que os impugnados teriam afirmado, em suas petições iniciais, receberem quase quatro mil reais por mês. Ocorre que essa afirmação NÃO CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL, sendo certo, apenas, que cf. fl. 19 dos autos principais, a renda mensal do casal era de cerca de R$ 2.800,00 em 1998.\r\n\r\nMesmo que o valor seja esse, não considero que a renda de R$ 4.000,00 seja elevada para duas pessoas, considerando que a autora é idosa e que têm de arcar com as prestações do próprio financiamento imobiliário, cujo valor contestam.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.10.009124-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING) x EUNICE FURTADO COSTA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002017/2006 . S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe os presentes Embargos do Devedor, objetivando impugnar os cálculos apresentados às fls. 47/49 do processo nº 92.00178081, os quais foram utilizados pelo embargado para dar início à execução, nos termos dos artigos 604 e 730, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlega o embargante, em suma, que está caracterizado o excesso na execução em virtude da inclusão dos abonos de 12/88 e 12/89 pelo valor integral, sem que houvesse determinação na sentença nesse sentido.\r\n\r\nApresenta planilha de cálculos às fls. 13/17.\r\n\r\nInstado a manifestar-se (fls. 18), o embargado apresentou impugnação às fls. 19.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador deste Juízo (fls. 75), este elaborou os cálculos de fls. 77/82, os quais foram impugnados pelo embargante (fls. 84), não havendo o embargado se manifestado, não obstante intimado para tanto (fls.85).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista no artigo 330, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nO embargante pretende a redução do valor a ser executado, estribando o seu pedido no fato de haver sido incluído os abonos de 12/88 e 12/89 pelo valor integral, sem previsão na parte dispositiva da sentença .\r\n\r\nPrimeiramente, é importante salientar que o processo de conhecimento foi levado a termo por sentença (fls. 37/39) prolatada pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, que condenou o INSS a reajustar o benefício da autora, ora embargada, com aplicação do índice integral no primeiro reajuste, o que implica na observância do critério da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nVigora, em sede de processo de execução, a regra fundamental da nulla executio sine titulo, isto é, o processo executivo só é admissível se existe título executivo, judicial ou extrajudicial, que lhe sirva de supedâneo. O título executivo é pressuposto específico e condição sine qua non da execução forçada, na medida em que representa uma forma de declaração da certeza ou do acertamento do direito do exeqüente, autorizando e fixando os limites da atividade material a ser realizada sobre o patrimônio do devedor para a satisfação do crédito. Destarte, a execução deve se restringir ao que consta da parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nNa hipótese sub examen, constata-se, de maneira insofismável, que o Embargado, na exordial da ação de conhecimento, não formulou pedido expresso de condenação da autarquia previdenciária ao pagamento dos abonos de 12/88 e 12/89, pelo valor integral do benefício, nem a sentença impôs ao embargante qualquer obrigação nesse sentido, não havendo, pois, título executivo a fundamentar tal inclusão nos cálculos de fls. 47/49 dos autos principais.\r\n\r\nÉ de se frisar, outrossim, que a questão era controvertida, havendo resistência pelo INSS em efetuar o pagamento dos abonos de dezembro de 1988 e 1989, com base nos proventos integrais daqueles meses, o que ensejou a propositura de diversas ações judiciais.\r\n\r\nPor outro lado, o pagamento integral daqueles abonos não se inclui automaticamente na condenação ao reajuste do benefício, segundo o critério consagrado na Súmula nº. 260 do extinto TFR, de sorte que não poderiam ter sido incluídos, de forma integral, nos cálculos da execução.\r\n\r\nPortanto, devem predominar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 77/82, com aplicação do critério da Súmula nº 260 do extinto TFR, a inclusão dos abonos de 1988 e 1989 de forma proporcional, não havendo, nos autos, qualquer elemento a ilidir os valores apontados pelo órgão auxiliar do Juízo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e determino a redução do quantum devido, reconhecendo ao embargado o direito de prosseguir na execução até a satisfação do seu crédito no valor de R$ 6.527,35 (seis mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), de conformidade com os cálculos de fls. 77/82. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão de o embargado ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 77/82 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.001687-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x ALICE SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002042/2006 . S E N T E N Ç A \r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos do Devedor, objetivando a rejeição dos cálculos apresentados às fls. 139/142 do processo de conhecimento nº. 2004.51100016884, os quais foram utilizados pela embargada para dar início à execução, nos termos dos artigos 604 e 730 caput, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega o embargante, em suma, que está caracterizado o excesso na execução em virtude da indevida: i) utilização de índices em desconformidade com a legislação vigente que impunha a aplicação dos índices de correção estabelecidos pela política salarial; ii) inclusão dos abonos natalinos de 1988 e 1989 conforme o valor integral do benefício; iii) utilização do piso nacional do salário mínimo entre 09/87 e 03/89 quando deveria ter sido utilizado o salário mínimo de referência; iv) apuração de diferenças além de março/89; e cobrança de custas processuais e taxa judiciária, a despeito da isenção legal.\r\n\r\nApresenta planilha às fls. 06/09.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a embargada pugnou pela improcedência dos Embargos (fls. 17/18).\r\n\r\nRecebidos os autos da Justiça Estadual, foram eles remetidos ao Contador deste Juízo (fl. 26), que processou a planilha de fls. 27/33, tendo o embargante impugnado o valor apurado (fls. 37/38), e a embargada concordado expressamente (fl. 35).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista no art. 740, parágrafo único, c/c art. 330, I, ambos do Código de Processo Civil, passo ao julgamento da lide. \r\n\r\nO acórdão do Eg. TRF da 2ª Região (o Recurso Especial interposto não foi conhecido) confirmou a sentença que condenou o INSS a reajustar o benefício da parte autora pelos critérios da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPara melhor esclarecer a questão, passo a análise da situação que determinou a edição desta Súmula 260 do extinto TRF.\r\n\r\nA partir da vigência do art. 17 do Decreto-Lei nº 66, de 21 de novembro de 1966, que introduziu alterações no art. 67 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, o qual disciplinava a forma de reajuste dos benefícios previdenciários, passou-se a utilizar a data de concessão de aumento ao salário mínimo como marco temporal também para o seu reajuste.\r\n\r\nEis o teor do art. 17 do Decreto-Lei nº 66/66:\r\n\r\n\"Art. 17 - O art. 67 e seus parágrafos da Lei nº 3.807, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 67 - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados sempre que for alterado o salário mínimo.\r\n\r\n§ 1º - O reajustamento de que trata este artigo vigorará sessenta dias após o término do mês em que entrar em vigor o novo salário mínimo, arredondado o total obtido para a unidade de milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\n§ 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto nº 15, de 29 de julho de 1966, considerando como mês básico o da vigência do novo salário mínimo.\r\n\r\n§ 3º - Nenhum benefício reajustado poderá ser superiora a 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país, na data no início da vigência do reajustamento.\"\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.890, de 08 de junho de 1973, deu nova redação ao art. 67 da Lei nº 3.807/60, mantendo, todavia, a data de atualização do salário mínimo como marco temporal para o reajuste de benefícios.\r\n\r\nImportante salientar que, até então, inexistia qualquer vinculação dos benefícios ao salário mínimo no que concerne a índices, havendo apenas identidade quanto à data em que seria concedido o reajuste.\r\n\r\nEste quadro não se alterou com a edição da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispôs sobre a correção monetária dos salários, modificou a política salarial e deu outras providências.\r\n\r\nNeste momento, entretanto, a autarquia previdenciária, através de atos de natureza infralegal, passou a desrespeitar a legislação vigente, concedendo reajustes proporcionais aos benefícios, variando o índice de acordo com o período compreendido entre o mês de sua concessão e o mês do reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nVisando corrigir tal distorção, o Tribunal Federal de Recursos editou a Súmula nº 260, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral ao aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.\"\r\n\r\nNo que tange à Súmula enfocada, assim posicionou-se a jurisprudência:\r\n\r\n\"A expressão - salário mínimo então atualizado -, utilizada na Súmula nº 260, do extinto TFR, refere-se às diversas faixas salariais e é utilizada como marco temporal para atualização dos benefícios.\"\r\n\r\n(TFR - 5ª Região, Ac nº 17972-RN, Rel. Nereu Santos, 2ª Turma, unânime, julg. 09/03/93).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRIMEIRO REAJUSTE, MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO INICIAL BENEFÍCIO/ SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA Súmula 260/TFR determina reajuste pelo índice integral e enquadramento dos benefícios nas faixas salariais com base no novo salário mínimo.\r\n\r\nSentença que admite manutenção da relação inicial entre benefício e salário mínimo extrapola os limites da citada Súmula.\"\r\n\r\n(TFR - 1ª Região, Ac nº 90.01.04746-7/MG, Rel. Juiz Jirair Aram Megueriam, 2ª Turma, unânime, julg. 24/08/94).\r\n\r\n\"CÁLCULOS. LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\n1- O exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2- Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a ser apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\n3- (omissis).\"\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, Ac nº 91.04.23412-0/SC, 1ª Turma, votação unânime, Rel. Juíza Ellen Gracie Northfleet, DJ 05/10/94, pág. 55925).\r\n\r\nPosteriormente, o reajuste de benefícios passou a ser regido pelo Decreto-Lei nº 2.171, de 13 de novembro de 1984.\r\n\r\nCom o advento da Constituição Federal de 1988, a disciplina dos reajustes passou a ser a constante do art. 58 do ADCT, estabelecendo-se, pela primeira vez, a vinculação dos benefícios ao salário mínimo. A partir daí, perdeu eficácia a Súmula 260/TFR, incidindo na espécie somente o comando do art. 58 do ADCT. Portanto, em 05 de abril de 1989, com a produção dos efeitos previstos pelo citado art. 58, fixou-se o limite temporal de aplicação da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nAs realidades referidas na Súmula 260 do TFR e no art. 58 do ADCT são diversas. Repudiou a referida Súmula apenas e tão somente o critério administrativo de proceder ao primeiro reajustamento, com índices proporcionais, em função da data do início do benefício e na vigência da Lei nº 6.708/79, fazer o enquadramento do benefício revisando nas escalas de salário, ali estabelecidas, em cotejo com o valor do salário mínimo revogado. Recurso a que se dá parcial provimento, para limitar a condenação às diferenças, resultantes dos reajustamentos, a partir do primeiro, na forma da Súmula 260 do TFR..”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, Ac nº 95.02.1242-8/RJ, Rel. Juiz Rogério Vieira de Carvalho, 3ª Turma, maioria de votos, julgado em 22/08/95, pub. DJ-II de 17/10/95, pág. 70846).\r\n\r\nComo se observa, a aplicação da Súmula nº 260 do TFR não significa que os benefícios devam ser permanentemente vinculados ao valor do salário mínimo, uma vez que tal vinculação passou a existir somente em abril de 1989, por força da disposto no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujos efeitos permaneceram até 09 de dezembro de 1991, data em que foram, definitivamente, implantados os planos de custeio e de benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nCom relação aos abonos de 12/88 e 12/89, também procede a alegação do Embargante, uma vez que não houve pedido nem condenação da Autarquia em efetuar o pagamento de citados abonos com base nos proventos integrais daqueles meses.\r\n\r\nNo que diz respeito a alegação da Autarquia de que deve ser utilizado no período entre 08/87 e 06/89 o salário mínimo de referência e não o piso nacional do salário, falta razão à embargante.\r\n\r\nDeveras, a correção monetária consiste em mera reposição do valor da obrigação face à perda do poder aquisitivo da moeda, não acarretando qualquer acréscimo real ao montante do débito. Logo, a manutenção do conteúdo econômico inicial da prestação exige que a dívida seja atualizada segundo índices que reflitam a efetiva inflação do período, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor em detrimento do credor. \r\n\r\nO salário mínimo de referência foi sendo sistematicamente reduzido pelo Governo Federal até perder a sua expressão econômica. Sendo o piso nacional de salários o único parâmetro que garantia, à época, a contraprestação mínima devida ao trabalhador, deve ser aplicado no reajuste dos benefícios previdenciários, ainda mais considerando-se a sua natureza alimentar.\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça vem se pronunciando nesse sentido:\r\n\r\n“RESP - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - PISO NACIONAL DE SALÁRIOS - SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nA correção do valor de benefício previdenciário deve compensar, quando possível, a queda do poder aquisitivo da moeda. Em se considerando o significado alimentar, o piso nacional de salário é preferível ao salário mínimo de referência.” \r\n\r\n(STJ, 6a. Turma, RESP nº. 49.710 -RJ, relator designado p/acórdão Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 09/10/95)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO - PISO NACIONAL DE SALÁRIOS - DECRETO-LEI Nº. 2.351/87. INTELIGÊNCIA. \r\n\r\n1- Na vigência do Decreto-Lei nº. 2.351/87, o piso nacional de salários é o critério mais adequado para a correção do benefício previdenciário, ficando, pois, afastada a aplicação do salário mínimo de referência. Precedentes da Corte.\r\n\r\n2- Recurso especial não conhecido.” \r\n\r\n(STJ, 6a. Turma, RESP nº. 186.123-SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 19/11/98) \r\n\r\nÉ mister frisar que a adoção do piso nacional de salários como critério de reajuste é efeito natural e automático da condenação, contida na sentença que serve de título executivo, à revisão do benefício pelo critério albergado na Súmula nº. 260 do extinto TFR, e ao pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária integral.\r\n\r\nNo que tange a alegação de cobrança indevida de custas e taxa judiciária, a questão restou superada, tendo em vista a exclusão destas dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo (fl. 27), com os quais concordou a embargada.\r\n\r\nPortanto, devem predominar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 27/33, com aplicação do critério da Súmula nº 260 do extinto TFR, a inclusão dos abonos de 1988 e 1989 de forma proporcional, e a utilização do piso nacional de salários e a não cobrança de custas e taxa judiciária, não havendo, nos autos, qualquer elemento a ilidir os valores apontados pelo órgão auxiliar do Juízo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e determino a redução do quantum devido, reconhecendo ao embargado o direito de prosseguir na execução até a satisfação do seu crédito no valor de R$ 1.023,06 (um mil, vinte e três reais e seis centavos), de conformidade com os cálculos de fls. 27/33.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão de a embargada ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 27/33 para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.001410-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv. NILTON TAVARES GRAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002018/2006 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nO INSS opõs Embargos do Devedor, objetivando a rejeição dos cálculos apresentados às fls. 178/180 do processo de conhecimento nº. 2003.5110008201-3. Alegou excesso na execução, em virtude de haver sido utilizada a indexação da renda mensal ao número de salários mínimos da época da concessão do benefício, em desconformidade com a legislação vigente que impunha a aplicação dos índices de correção estabelecidos pela política salarial, bem como apuração de diferenças além de março/2002. \r\n\r\nÀs fls. 08/10, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAutos remetidos ao contador deste Juízo (fl. 28), que elaborou os cálculos de fls. 29/39, em relação aos quais houve AQUIESCÊNCIA DA EMBARGADA (FLS. 41) E DO EMBARGANTE (FLS. 43).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista no art. 740, parágrafo único, c/c art. 330, I, ambos do Código de Processo Civil, passo ao julgamento da lide. \r\n\r\nO acórdão do Eg. TRF da 2ª Região, transitado em julgado, condenou o INSS a reajustar o benefício da parte autora pelo artigo 48 da CLPS e, posteriormente, pelo art. 144 da Lei 8.213/91, e a pagar custas e 10% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial e elaborada nova planilha, as partes manifestaram expressamente concordância com o novo valor apurado (exceto no tocante ao valor dos honorários, como se lê à fl. 41).\r\n\r\nAssim, não havendo razão para descartar os cálculos do contador judicial, impõe-se o acolhimento dos presentes Embargos e a adoção dos cálculos constantes da planilha de fls. 29/39.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e determino a redução do quantum devido, reconhecendo à embargada o direito de prosseguir na execução até a satisfação do seu crédito no valor de R$ 151.497,26 (cento e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), de conformidade com os cálculos de fls. 29/39, mais custas (R$ 730,81) e honorários de sucumbência (equivalentes a 10% do VALOR DA CAUSA, e não do valor da condenação, equivalendo a R$ 2.703,11).\r\n\r\nApesar de a parte ser beneficiária de gratuidade de justiça, como era significativa a desproporção entre o valor pedido em execução e o valor realmente devido, inclusive na execução promovida pelo advogado (já que quem executa os honorários de sucumbência é o próprio advogado, ainda que o faça), é possível a condenação dos embargados ao pagamento de custas e honorários, valores a serem subtraídos do total a que têm direito no prosseguimento da execução. Assim, a título de sucumbência, dentro do patamar entre 10% e 20% a que alude o Código de Processo Civil, determino que a parte autora pague honorários de R$ 2.228,07 (devendo, portanto, a execução do principal prosseguir em apenas R$ 150.000,00) e o advogado (que pretendia receber quase treze mil, dez mil a mais que o efetivamente devido, e mesmo à fl. 41 destes embargos insistiu em receber 10% sobre o valor total do principal!) veja subtraído de seus honorários R$ 1.703,11 (de modo que a execução dos honorários em favor do advogado prosseguirá pelo valor de R$ 1.000,00). P.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 29/39 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.10.004316-4 MARIA MENEZES DE ANDRADE (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.60.003868-0 EDNA FELIX DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001904-4 ROSANGELA MARTINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 74692"
                            ],
                            "76960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-20\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-23\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-13\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-20\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-10\r\n\r\nANTONIO MAIA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-19\r\n\r\nCELIO LEITE VIANA-6\r\n\r\nCERES HELENA PINTO TEIXEIRA-21\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-15\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA-3\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-35\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-7\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-34\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-24\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-5\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-18\r\n\r\nEURIDICE DE SOUZA AMBROSIO-30\r\n\r\nFABIO PEREIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nFABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nHELIO VALADAO-17\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-4\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-29\r\n\r\nJOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-1\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-28\r\n\r\nLINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO-26\r\n\r\nLUCIA INES DE LIMA-38\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-37\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-4\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-37\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-11\r\n\r\nMARILIA LOURENCO DE SOUZA-31\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-24\r\n\r\nMARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA-7\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-36\r\n\r\nMICHELLE RANGEL LEAL-8\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-8\r\n\r\nOSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA-4\r\n\r\nOSWALDO SOARES PORTES-27\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-25\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-32\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 9\r\n\r\nSULIENE PEREIRA DOS SANTOS-9\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-12\r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS-22\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000432\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000818-5 MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002067/2006 . A parte autora, funcionário(a) da CEF, ajuizou em face da UNIÃO FEDERAL, para obter (1) ordem judicial no sentido de impedir a ré de descontar imposto de renda sobre as conversões em pecúnia de (i) licença-prêmio, (ii) sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não-gozadas (abono pecuniário), (iii) sobre a conversão da APIP em pecúnia (dias disponibilizados para tratar de interesses particulares) e (iv) sobre o 13o salário, e (2) a restituição, mediante compensação, das quantias indevidamente descontadas no período não abrangido pela prescrição qüinqüenal, requerendo também seja oficiado o departamento de pessoal da CEF para permitir a compensação.\r\n\r\nEm contestação, a UNIÃO FEDERAL requereu a improcedência do pedido, sustentando que as parcelas em questão constituem renda tributável e (2) mesmo que o entendimento constante das Súmulas 125 e 136 do STJ pudesse ser adotado, dependeria da efetiva comprovação da necessidade do serviço.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante as Súmulas 125 e 136 do STJ, o pagamento de férias e de licença-prêmio não gozados por necessidade do serviço tem natureza indenizatória e, portanto, não se sujeita à incidência de imposto de renda, pouco importando se essa “necessidade do serviço” decorre de imposição do empregador ou de livre negociação entre ambos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULAS 125 E 136, AMBAS DO STJ - ENTENDIMENTO DESTE PRETÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. A motivação do recebimento em dinheiro das férias, quer pela necessidade de serviço, quer pela conveniência das partes, não altera a natureza jurídica da verba paga a esses títulos, isto é, caráter indenizatório. Diante disso, essas verbas não estão sujeitas à incidência de imposto de renda.\r\n\r\n2. Incidem, in casu, o disposto nas Súmulas 125 e 126, ambas do STJ, verbis: \"O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda\" e \"O pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao Imposto de Renda\", respectivamente. Agravo Regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, AGA 657457, DJ de 22/09/2006)\r\n\r\nA conversão em pecúnia da APIP - cinco dias disponibilizados por ano pelo empregador para que o empregado possa faltar, a fim de tratar de assuntos particulares - equipara-se às férias, e, como elas, não se sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nPor outro lado, o abono anual, ou 13o salário, tem nítida natureza remuneratória e, portanto, deve ser tributado pelo imposto de renda. \r\n\r\nDo exposto, defiro o requerimento de tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) compelir o réu a parar de exigir o pagamento (e a retenção na fonte, devendo a UNIÃO cuidar de oficiar à CEF para que não opere a retenção na fonte) de imposto de renda sobre as conversões em pecúnia de licença-prêmio, da APIP e do adicional de 1/3 sobre as férias não-gozadas (independentemente de isso decorrer de exigência do empregador ou de livre negociação entre empregado e empregador) e para (2) condená-lo a, após o trânsito em julgado, CALCULAR o valor indevidamente retido a esse título no período não atingido pela prescrição qüinqüenal (sendo que a ação foi ajuizada em 12/03/2003), com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido, permitindo a compensação desses valores com o imposto de renda devido no ano subseqüente (e, não havendo imposto a pagar, devolvendo-o como restituição de imposto de renda), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de não incidência do imposto de renda sobre o pagamento do 13o salário. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015005-6 PEDRO CEZARIO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Homologo a habilitação de MARIA JOSE TRAJANO DA SILVA, esposa do autor, falecido em 02/11/2005, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI, para promover a autuação de MARIA JOSÉ TRAJANO DA SILVA, em substituição a PEDRO CEZARIO DA SILVA.\r\n\r\nIII - Expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002700-4 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002061/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora (fl. 19) para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006423-5 DENISE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x MARIA JOSE CABRAL LUZ (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x FABRICIA CABRAL LUZ (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nDENISE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA ajuizou em 17/03/2004 ação em face da UNIÃO FEDERAL. Alegou que manteve união por mais de cinco anos com o MILITAR REFORMADO (na inicial, consta “funcionário público federal aposentado”, mas o equívoco foi corrigido na AIJ de fls. 85 e ss, além do documento de fl. 5) JOSE DE SOUZA LUZ, falecido em 21/12/2003. Como a UNIÃO indeferiu seu requerimento administrativo, a autora ajuizou a presente ação em que pede a condenação da ré ao pagamento de pensão desde a data do óbito. Por meio das emendas de fls. 31 e 35, respectivamente em 03/03/2005 e 08/09/2005, a autora requereu a inclusão da filha menor do servidor falecido, FABRICIA CABRAL LUZ, e da esposa deste, MARIA JOSE CABRAL LUZ, no pólo passivo, ambas efetivamente citadas em 27/03/2006 (fls. 41-42, verso).\r\n\r\nEm contestação de fls. 44-45, as rés sustentam que JOSE não estava mais morando com sua esposa MARIA, mas, apesar disso, mantinha relacionamento no sentido de não dissolver sua família, tanto assim que, além de mantê-la como dependente perante a Marinha, incluiu-a como beneficiária de seguro de vida. Alegam que JOSE continua usando como seu o endereço da esposa (assinando a locação e luz em seu nome), e até junho de 2003, ele dormia alguns dias na casa de seu filho ALESSANDRO, outros, na casa da esposa. Afirmam que a autora era mera aventura amorosa, não existindo animus por parte de JOSE de constituir nova entidade familiar com ela.\r\n\r\nÀs fls. 76-84, a UNIÃO, em contestação diz que MARIA JOSÉ está recebendo pensão por morte, na qualidade de dependente designada (esposa), o que afasta, na existência de outras provas sólidas da alegada união estável, a procedência da pretensão da autora.\r\n\r\nÀs fls. 85-87, AIJ, foram ouvidas as partes, testemunhas, e foram juntados documentos evidenciando que em 1998 FABRICIA obteve, por ação judicial, pensão alimentícia de JOSÉ.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo o de cujus não designou voluntária e expressamente a autora como companheira (como exige tanto o art. 217, I, c, da Lei 8.112/90 para os servidores federais quanto o art. 50, § 3º, j, da Lei 6.880/80), é exclusivamente dela o ônus de provar de forma inequívoca suas alegações. Se, em regra, a família é constituída e provada pelo casamento, e se a legislação já é suficientemente permissiva ao admitir a livre designação da companheira pelo servidor, toda e qualquer dúvida que reste quanto à caracterização da união estável deve pesar exclusivamente em desfavor da parte autora.\r\n\r\nAcrescente-se a ponderação de que, nas ações previdenciárias em face da UNIÃO FEDERAL, o critério de apreciação das provas deve ser ainda mais rigoroso que aquele adotado nas causas em que o INSS é parte, pois, sendo o segurado servidor público, em regra admitido por concurso público, ou militar, com nível de instrução um pouco mais elevado e maior intimidade com as formalidades próprias da rotina burocrática da Administração Pública, presume-se que soubesse da possibilidade de expressamente designar como dependente sua companheira, e, se não o fez, presume-se que, em princípio, se não o fez, é porque não a via como tal (e, portanto, não tinha o animus de formar e proteger a família que é indispensável para caracterização da união estável).\r\n\r\nFirmadas as premissas adotadas por este juízo, passo à apreciação do CASO CONCRETO.\r\n\r\nA autora admitiu, em AIJ (fl. 85), que JOSE estava separado de sua esposa, mas lhe telefonava e a visitava, sem admitir, contudo, que continuasse havendo relação homem-mulher entre ambos. Afirmou, ainda, que o namoro entre ela, autora, e JOSÉ teve início em 1999 e só em 2000 ou 2001 ambos passaram a residir juntos, primeiro na Estrada Velha da Pavuna em Inhaúma, depois em Cabo Frio, e, por fim, em Vila Norma, São João de Meriti. Por fim, disse que recebe pensão por morte de seu ex-marido, paga pelo INSS, no valor de R$ 850,00, desde junho/2005.\r\n\r\nNa mesma AIJ, MARIA admitiu haver-se separado de fato de seu marido, cobrando-lhe pensão em favor de FABRÍCIA. Disse que JOSÉ foi morar em Inhaúma, depois em Cabo Frio e, por fim, em Vila Norma. Esclareceu que, quando JOSÉ faleceu, a autora estava com ele em sua casa, mas que ela não morava lá. Acrescentou que, em 1998, JOSÉ namorou pessoa de nome Valéria, e, por isso, nesse ano ele ainda não namorava a autora. Disse que sabia que o contrato do imóvel em que JOSÉ residiu em São João de Meriti estava assinado em nome da autora, provavelmente porque ele estava com nome sujo; disse que não sabia que também o contrato de Cabo Frio havia sido firmado em nome da autora. A filha FABRICIA disse que conhecia a autora e que esta era namorada do pai, mas que visitou o pai tanto em Cabo Frio quanto em Vila Norma, e pode dizer que a autora não morava lá com ele.\r\n\r\nA data do início de namoro, segundo a autora, foi 1999; segundo SÔNIA, foi em julho de 1998; segundo EDNA, foi por volta de 2002; segundo MARIA DANIELLE, foi por volta de 2000 ou 2001. Como a própria autora disse que namorou quase dois anos antes de passar a morar com JOSÉ, é certo que, na melhor das hipóteses, considerando o início do namoro em julho/1998, a coabitação - se é que existiu - só teria começado no meio de 2000. Aliás, segundo o filho de JOSE, este teria começado a morar com a autora exatamente em setembro/2000. Assim, COMO A AUTORA NÃO FOI DESIGNADA EXPRESSAMENTE PELO MILITAR FALECIDO COMO SUA DEPENDENTE, E COMO NÃO HOUVE CINCO ANOS DE COABITAÇÃO (e sim apenas 3 anos e meio, no máximo) EXIGIDOS PELO ART. 50, § 3º, DA LEI 6.880/80, NÃO HOUVE UNIÃO ESTÁVEL APTA A GERAR, NOS TERMOS DA LEI, DIREITO À PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nMesmo que o prazo legal de cinco anos de coabitação pudesse ser superado, outros fatores impediriam a procedência do pedido.\r\n\r\nO próprio filho de JOSÉ, ALESSANDRO, disse que seu pai morava com a autora DENISE desde setembro/2000, mas que era forte a intromissão de MARIA na vida dele, até mesmo em razão de terem uma filha em comum e de manter-se a consideração mútua entre ambos (tanto que JOSÉ nunca se divorciou, manteve MARIA como beneficiária do seguro da Marinha). Ao fato de JOSÉ não ter incluído DENISE expressamente como sua dependente, somam-se os seguintes fatos: (1) JOSÉ, em 2003, ao renovar (como fazia todos os anos), seu contrato de seguro de vida, manteve as rés como únicas beneficiárias, nunca havendo se importado em incluir DENISE, o que evidencia a inexistência de animus de constituir família (fls. 49-5), (2) JOSÉ continuava pagando o aluguel do imóvel em que residem as rés (fls. 57-62), e (3) os contratos de locação dos imóveis de Cabo Frio e de São João de Meriti foram firmados exclusivamente em nome de DENISE, e não havia impedimento a que ele o tivesse feito em nome próprio (isso foi esclarecido pela informante MARIA DANIELLE, que disse que JOSÉ era amigo da proprietária do imóvel de Vila Norma, de modo que eventual “nome sujo” não era óbice ao contrato de locação), o que indica que queria preservar sua liberdade de abandonar o imóvel - e a locatária - a qualquer hora.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004204-9 CINTIA DE OLIVEIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProlatada a sentença de fls. 33-36, foi anulada, porque extra petita.\r\n\r\nConclusos os autos para nova sentença desde agosto/2006, passo a sentenciar.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005765-2 GLORIA RIOS BRAGA BARRETO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002052/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nGLÓRIA RIOS BRAGA BARRETO ajuizou em 26/06/2003 ação em face da CEF, com o objetivo de compeli-la dar baixa na hipoteca do contrato de financiamento do imóvel firmado em nome de DENIZIA GRAMACHO FERREIRA. À fl. 56, foi incluído como autor o marido da autora, FERNANDO MACHADO BARRETO.\r\n\r\nA CEF, à fl. 60, admite que o contrato encontra-se integralmente quitado desde 1996, mas que o ofício de quitação encontra-se em nome da contratante oficial, DENIZIA GRAMACHO FERREIRA, e não em nome da autora, que é a segunda “gaveteira”.\r\n\r\nPor iniciativa do magistrado - a mesma iniciativa que faltou à autora e à ré, sinal de que, infelizmente, a popularização da gratuidade de Justiça sem limites incentiva a litigiosidade desmedida - a Sra. DENÍZIA foi localizada no site www.riolistas.com, e, intimada a comparecer à audiência designada (fl. 98), reconheceu o contrato de gaveta e se dispôs a transferir a propriedade do imóvel para o nome da autora.\r\n\r\nAssim, encontra-se devidamente comprovada nos autos a baixa na hipoteca providenciada pela CEF.\r\n\r\nDo exposto, FICA O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (art. 269, II, do CPC). DETERMINO, COMO SOLICITADO PELA AUTORA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO dirigido ao 4º Cartório de Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, para o fim de comunicar que a adquirente do imóvel junto à CEF (DENIZIA GRAMACHO FERREIRA) anuiu pessoalmente (à fl. 98) - e para consignar que seu marido é falecido - com a lavratura da Escritura Definitiva do imóvel situado na Rua Corcel nº 59, Bairro dos Automóveis, Nova Iguaçu, em favor de GLÓRIA RIOS BRAGA BARRETO e de FERNANDO MACHADO BARRETO, autorizando, portanto, a lavratura da Escritura Definitiva em nome destes dois, independentemente de outra manifestação por parte de Denizia. P.R.I. Sem custas nem honorários. Após a expedição do Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.60.001183-0 ROSA MARIA DE SOUZA VALADARES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO, MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . 1 - Fls. 139 - anote-se.\r\n\r\n2 - Às fls. 96, 98 e 114/115, autora pede a intimação da CEF para pagar a multa por descumprimento do prazo fixado na sentença para exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÀs fls. 100, comprovou a autora que, em 31/03/2005, seu nome ainda estava “sujo”, quando por força da ordem judicial, deveria haver sido “limpo” até 09/09/2003, fluindo desde então multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nAssim, o valor da multa seria de R$ 115.600,00.\r\n\r\nSe, por um lado, a conduta da CEF - demorar um ano meio para cumprir ordem judicial - merece sanção, por outro, a astreinte não pode implicar enriquecimento da parte.\r\n\r\nPor isso, com amparo em procedente recente do STJ (RESP 793491), reduzo de ofício o valor da multa devido pela CEF à autora para R$ 12.000,00 (doze mil reais). P. Intime-se a CEF para pagar.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.003129-4 JORGE ANTONIO PEREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO PEREIRA FREITAS, PAULO CESAR PEREIRA FREITAS e ANTÔNIO CESAR PEREIRA FREITAS ajuizaram em 24/10/2002 pedido de ALVARÁ em face da CEF. Sustentam que cada um dos três possuía uma caderneta de poupança aberta pelo avô, em favor dos netos, em 31/07/63 (caderneta 20661), em 12/02/1965 (caderneta 23615) e em 12/12/1963 (caderneta 21446), respectivamente. Como em 1974 a CEFF deixou de pagar juros, o avô dos autores ajuizou ação (já julgada e incinerados os autos) que compeliu a CEF a substituir as três contas; em 25/07/1975, as três foram substituídas por contas com direito a juros e correção, Á DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, com os seguintes números: 002-5 (JORGE), 003 (PAULO) e 001-7 (ANTÔNIO), como provado às fls. 9, 18 e 19. Às fls. 30, em 28/07/2003, os autores converteram o pleito em ação condenatória, a ser processada pelo rito da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCitada em 11/09/2003 (fl. 32), a CEF ofereceu contestação de fls. 34-39, alegando que as contas em questão devem ter ficado sem movimentação desde 1975, tornando-se inativas. Esclareceu que a Circular BACEN 2.520/94 impôs o recadastramento das contas, e considerou inativas as contas que não fossem recadastradas a partir de 180 dias a contar de 01/01/1995, sendo que em dezembro/1997 foram transferidos para o BACEN os saldos de todas as contas não recadastradas. Informou, ainda, que essas contas mencionadas pelos autores não constam sequer como contas não-recadastradas junto ao site do BACEN. Por fim, requer não seja deferida a inversão do ônus da prova, diante da falta de verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 63-64, os autores alegam que nunca receberam nenhum tipo de correspondência enviada pela CEF para que se recadastrassem ou movimentassem a conta sob pena de perda dos valores depositados, e, por isso, pedem a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nFeito o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deixo consignado que, ajuizada a ação no fim de 2002, o processo só pôde avançar após a emenda da petição inicial, providenciada pelos autores apenas no segundo semestre de 2003. O processo encontra-se concluso desde 2004, é bem verdade, e os autores mais de uma vez pediram - seja por escrito, seja pessoalmente - prioridade na tramitação do feito. Cumpre esclarecer, contudo, que esta Vara tem não só quase sete mil processos, como trata-se de Vara de competência plena, isto é, que processa desde ações cíveis (reintegrações de posse, mandados de segurança, ordinárias, ações civis públicas) até ações criminais, além dos feitos sob o rito dos juizados especiais cíveis. Considerando que a lei impõe a prioridade de tramitação para os feitos em que as partes sejam idosas (e isso corresponde à quase totalidade das ações contra o INSS e a 50% das causas contra a União), dos processos criminais em que haja réus presos (e naqueles em que os réus estão soltos sempre há pressa contra a consumação da prescrição), dos mandados de segurança, etc, estabeleceu-se por regra deixar por último o julgamento de ações em que haja pedido meramente indenizatório, de valor não elevado ou cujo não pagamento imediato não afetará a subsistência digna das partes. Dentro do contexto do direito à razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, da Constituição), há que se concretizar esse conceito de “razoável duração” considerando não apenas o processo em si, mas todos aqueles que, na mesma Vara, clamam por solução mais urgente. Com esta explicação, peço desculpas como integrante do Poder Judiciário pela demora decorrente da falta de estrutura para o pronto julgamento das lides - diante da manifestação dos autores de fl. 70 - e passo a apreciar o processo. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, porque narrada de forma clara e suficiente a causa de pedir (os autores alegam a titularidade de três contas junto à CEF, e esta se recusa a pagar-lhes os valores depositados por não encontrar as contas no sistema), o pedido (obrigação de restituir as quantias depositadas, com juros e correção), e porque há documentos suficientes a instruir a peça.\r\n\r\nNo mérito, é ver que o documento de fl. 65 comprova que em 20/12/1978 o saldo da conta 001 (ANTÔNIO) era 1.182,74; o documento de fl. 66 comprova que em 20/12/1978 o saldo da conta 002 (JORGE) era 1.182,75; e o documento de fl. 67 comprova que o saldo da conta 003-3 (PAULO) em janeiro de 1983 era de 13.356.73.\r\n\r\nHá que se considerar que, desde a primeira recusa em restituir as quantias depositadas - o que presumo tenha ocorrido em 1983, pois é a data do último extrato, e porque os autores dizem que desde a maioridade tentam reaver, sem sucesso, os valores que entendem devidos - o prazo prescricional passou a fluir (os autores são nascidos em 1963, 1965 e 1968). Registre-se que os depósitos populares feitos nas Caixas Econômicas eram imprescritíveis (art. 2o da Lei 2.313/54), mas desde que foram convertidos - segundo alegam os próprios autores - em depósitos remunerados com juros e correção, passaram a se sujeitar ao prazo prescricional do Código Civil (20 anos), a contar da violação ao direito subjetivo dos autores (nesse sentido, TRF da 2a Região, 1a Turma, AC 267125, DJ de 30/08/2002, Rel. Des. Federal LUIZ ANTÔNIO SOARES). Ocorrida a violação em 1983 e ajuizada a ação em 2002, a pretensão dos autores não foi extinta pela prescrição.\r\n\r\nImpõe-se, então, apreciar se os autores não recadastraram suas contas e, se isso for verdade, se perderam o direito aos valores lá depositados por conta disso.\r\n\r\nA Lei 9.526/97 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 1º Os recursos existentes nas contas de depósitos, sob qualquer título, cujos cadastros não foram objeto de atualização, na forma das Resoluções do Conselho Monetário Nacional nºs 2.025, de 24 de novembro de 1993, e 2.078, de 15 de junho de 1994, somente poderão ser reclamados, junto às instituições depositárias, até 28 de novembro de 1997.\r\n\r\n§ 1º A liberação dos recursos de que trata este artigo pelas instituições depositárias fica condicionada à satisfação, pelo reclamante, das exigências estabelecidas nos incisos I e II do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.025, de 1993, observado o disposto no art. 3º e seus parágrafos da mesma Resolução.\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo de que trata este artigo, os saldos não reclamados, remanescentes junto às instituições depositárias, serão recolhidos ao Banco Central do Brasil, na forma por este determinada, extinguindo-se os contratos de depósitos correspondentes na data do recolhimento.\r\n\r\n§ 3º A medida em que os saldos não reclamados remanescentes de que trata o parágrafo anterior forem sendo recolhidos ao Banco Central do Brasil, este providenciará a publicação no Diário Oficial da União de edital relacionando os valores recolhidos e indicando a instituição depositária, sua agência, a natureza e o número da conta do depósito, estipulando prazo de trinta dias, contados da sua publicação, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento efetuado.\r\n\r\n§ 4º Do indeferimento da contestação cabe recurso, com efeito suspensivo, no prazo de dez dias, para o Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nArt. 2º Decorrido o prazo de que trata o § 3º do artigo anterior, os valores recolhidos não contestados passarão ao domínio da União, sendo repassados ao Tesoura Nacional como receita orçamentária.\r\n\r\nParágrafo único. Dos valores a que se refere este artigo sessenta por cento serão destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária e a outros programas de natureza social, na forma estabelecida em regulamento que vier a ser baixado pelo Poder Executivo, e quarenta por cento constituirão receitas do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC.\r\n\r\nArt. 3º O prazo para requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos de que trata esta Lei é de seis meses, contado da publicação do edital a que faz menção o § 3º do art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de contestação ou recurso a que se referem os §§ 3º e 4º do art. 1º, o prazo de que trata este artigo contar-se-á da ciência da decisão administrativa indeferitória definitiva.\r\n\r\nArt. 4º Não se aplicam aos depósitos de que trata esta Lei o disposto na Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de indeferir o pedido de liminar formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1715, reafirmando a constitucionalidade da lei em questão, em acórdão com a seguinte ementa:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. CONTAS DE DEPÓSITOS NÃO RECADASTRADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.597, DE 10/11/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.526, DE 08/12/97. DIREITO DE PROPRIEDADE; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; DIREITO DE HERANÇA; APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO; ATO JURÍDICO PERFEITO; DEVIDO PROCESSO LEGAL: PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. \r\n\r\n1. A substancialidade da Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997, não é totalmente inovadora, uma vez que no seu contexto encontram-se alguns preceitos inspirados em paradigmas preexistentes no mundo jurídico, sobretudo na Lei nº2.313, de 3 de setembro de 1954, e na Lei nº 8.749, de 10 de dezembro de 1993. \r\n\r\n2. Dada a natureza jurídica do contrato de depósito bancário, ocorre a transferência para o banco do domínio do dinheiro nele depositado; o depositante perde a qualidade de proprietário do bem depositado, passando a mero titular do crédito equivalente ao depósito e eventuais rendimentos, isto é, o depositante torna-se credor do depositário. \r\n\r\n3. Na acepção ampla do conceito constitucional de propriedade, os valores depositados, convertidos em créditos e abandonados pelos credores, podem ser destinados a fins sociais mediante norma infraconstitucional. \r\n\r\n4. As atividades bancárias sujeitam-se aos ditames do Poder Público; quem firma um contrato de depósito bancário para abertura e movimentação de conta adere às normas públicas atinentes, inclusive as que obrigam o recadastramento. Por isso, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional nºs 2.025/93 e 2.078/94 não ofendem o princípio da legalidade. \r\n\r\n5. A Constituição garante o direito de herança, mas a forma como esse direito se exerce é matéria regulada por normas de direito privado. \r\n\r\n6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes. \r\n\r\n8. A Lei nº 9.526/97 não contraria o preceito do devido processo legal, dado que prevê publicação, no Diário Oficial da União, do edital relacionando os valores recolhidos e indicando o nome do banco depositário, bem como o rito do contencioso administrativo e recurso ao Poder -Judiciário. \r\n\r\n9. Medida cautelar indeferida. \r\n\r\n(STF, Pleno, ADI-MC 1715/DF, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, julgado em 21/05/1998, vencido o Min. MARCO AURELIO)\r\n\r\nAssim, em princípio, por força da Lei 9.526/97, os valores depositados nas contas de depósitos inativas teriam passado a ser propriedade da União, instituído prazo decadencial de seis meses a contar da publicação do edital mencionado no art. 1o, § 3º, para ajuizamento de ação CONTRA O BACEN tendente a reaver tais quantias. ASSIM, NOS TERMOS DA LEI 9.526/97, POSTERIORMENTE A 28/11/1997, SÓ SERIA CABÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA O BANCO DEPOSITANTE (NO CASO CONCRETO, A CEF) SE FICAR EVIDENCIADO QUE ELE NÃO CUMPRIU - COM CONSEQÜENTE PREJUÍZO PARA OS CORRENTISTAS - ALGUM COMANDO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL NºS 2.025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993, E 2.078, DE 15 DE JUNHO DE 1994.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 9.814/99 acrescentou à Lei 9.526/97 o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 4o-A. Os recursos existentes nas contas de depósito, de que trata o art. 1o desta Lei, ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, nos termos do seu art. 2o, poderão ser reclamados junto às instituições financeiras, nos termos dos respectivos contratos, até 31 de dezembro de 2002. (Incluído pela Lei nº 9.814 de 1999).\r\n\r\n§ 1o À liberação dos recursos de que trata este artigo aplica-se o disposto no § 1o do art. 1o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.814 de 1999).\r\n\r\n§ 2o Na hipótese de restituição de recursos anteriormente transferidos ao Tesouro Nacional, fica o Banco Central do Brasil autorizado a debitar na conta daquele Tesouro os valores que forem repassados às instituições financeiras. (Incluído pela Lei nº 9.814 de 1999).\r\n\r\nNoutros termos, a Lei 9.814/99 reabriu o prazo para que os correntistas pudessem pleitear, junto aos bancos depositantes, até 31/12/2002, a restituição das quantias lá depositadas - sendo certo que a presente ação foi ajuizada dentro desse prazo.\r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de direito patrimonial disponível, e sendo o réu pessoa jurídica de direito privado, o fato de a contestação não haver conseguido esclarecer de forma satisfatória o destino que tiveram as contas em questão impõe seja a CEF condenada a restituir aos autores as quantias provadas, com a devida atualização.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, este efetuou a correção monetária dos valores depositados e comprovados, acrescendo-lhes juros de mora de 1% a contar da citação (11/09/2003): partindo a correção monetária das contas 001 (ANTÔNIO) e 002 (JORGE) de 20/12/1978, com valor de cada equivalente a 1.182,75 nessa data, chega-se ao valor atual de R$ 104,45 para cada um; partindo a correção da conta 003 (PAULO) de 31/01/1983, com valor equivalente a 13.356.73 nessa data, chega-se ao valor atual de R$ 122,91.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar os autores já atualizados (e incluídos juros de mora de 1% desde a citação) de R$ 104,45 em favor de ANTÔNIO, de R$ 104,45 em favor de JORGE e de R$ 122,91 em favor de PAULO (a condenação total é de R$ 331,82) e, a partir da data desta sentença, sobre esses valores passará a incidir correção monetária e juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a ocorrer no prazo limite de 60 dias a contar do trânsito em julgado, e, em conseqüência desses pagamentos, as contas 001, 002 e 003, de titularidade dos autores, ficarão definitivamente extintas. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.60.003971-2 OSVALDINA MARTA DA SILVA (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002060/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO FEDERAL requerendo dano moral e material por cobrança que julgava indevida.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores através de intimação pessoal, sem manifestação dos mesmos, no prazo estabelecido.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude da omissão dos sucessores em se habilitarem nos autos, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 51 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010137-2 SIMONE DA SILVA ROCHA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ROCHA ajuizou em 01/06/2004 ação em face da CEF, alegando que, em 27/02/2004, , por volta das 10:30h, foi assaltada e teve o cartão magnético de movimentação de sua poupança roubado, estando junto ao cartão papel com a senha anotada. Como o cancelamento do cartão não era possível por telefone, dirigiu-se à agência e solicitou ao funcionário Mauro o bloqueio da senha e do cartão, dirigindo-se, em seguida, à 54ª DP para registrar a ocorrência. Posteriormente, voltou ao banco, e o mesmo Sr. Mauro informou que haviam sido feitos três saques (R$ 60,00, R$ 200,00 e R$ 700,00), e que, por equívoco, bloqueara o cartão da correntista SIMONE DA SILVA (homônima imperfeita), e não da autora. A presente ação, em que se pleiteia não só a reposição das quantias subtraídas como também indenização por danos morais, já que a CEF se recusou a espontaneamente recompor a conta, pois alegou que a autora só solicitara o bloqueio em momento posterior à efetivação dos fatos.\r\n\r\nA contestação de fls. 20-35, após suscitar incompetência do JEF em razão da complexidade da causa, a inépcia da inicial por falta de quan tificação específica do pedido de danos morais e por vinculação do pedido a uma quantidade de salários mínimos, sustentou que a autora só providenciou o cancelamento do cartão às 14:36h, quando os saques ocorreram às 11:42h, 11:43h e 11:45h. Assim, mesmo que o funcionário do banco não houvesse se equivocado (cancelando o cartão de uma homônima, e não o cartão da autora), isso não teria impedido o saque. Sustenta, ainda, que o fato de a autora haver anotado a senha junto ao cartão configura culpa exclusiva da vítima. Merece registro que a CEF não nega a afirmação de que, nessa época, o bloqueio do cartão por telefone não era possível.\r\n\r\nEm AIJ (fls. 61-62), a autora disse que chegou no banco para bloquear o cartão por volta das 11h, e não só às 14:36h. A testemunha WANDERLEY, Policial Militar, disse que se encontrou na Delegacia com a autora por volta de 11:30h, e que a autora lhe disse já haver passado no banco para cancelar o cartão. Foi dito também que, à tarde, ambos voltaram ao banco, e nessa ocasião o funcionário Mauro se deu conta de que havia bloqueado o cartão da pessoa errada.\r\n\r\nDiante da aparente solidez dos depoimentos, o magistrado inverteu o ônus da prova, determinando que a CEF apresentasse esclarecimentos quanto à (1) existência ou não do serviço de bloqueio do cartão magnético por telefone, especificamente em 27/02/2004, e (2) quanto à possibilidade de o funcionário Mauro, após perceber haver cometido equívoco no bloqueio do cartão, haver adulterado a hora em que foi solicitado esse bloqueio, com o fim de minorar sua culpa. O documento de fl. 73 se limita a dizer que a solicitação do bloqueio é possível por telefone - persistindo a dúvida (dúvida que pesa em desfavor da CEF) sobre a possibilidade de bloqueio da conta por telefone NA DATA DO FATO - e nada esclarece sobre a possibilidade, em tese, de um funcionário alterar ou não informação lançada no sistema.\r\n\r\nConsidero, então, que (1) a autora tem culpa, em parte, pelos saques operados em sua poupança, por manter a senha anotada junto ao cartão magnético, em franca contrariedade ao que determina o contrato (e isso é bastante para afastar, por si só, qualquer pedido de indenização por danos morais) e que (2) a CEF tem culpa, em parte, por não disponibilizar, naquela época, serviço de bloqueio do cartão magnético por telefone (reitero que a CEF não contestou a afirmação da autora e, instada a prestar esclarecimentos, ofereceu resposta lacônica que não dirimiu a dúvida) - o que se afasta do dever imposto pelo CDC de prestação de serviço adequado -, e porque não providenciou o bloqueio de forma eficaz quando a autora o requereu (como não se desincumbiu do ônus de provar - o que era permitido mediante simples declaração prestada por um técnico - que não existe a possibilidade de o funcionário alterar o sistema quanto ao registro da hora em que a operação de bloqueio foi solicitada, atribuo valor probante ao depoimento da autora e de sua testemunha para afirmar que a solicitação ocorreu antes da hora em que aperfeiçoados os saques).\r\n\r\nAssim,\r\n\r\nREJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEF, seja porque a Lei 10.259/01 não exclui de sua competência as causas complexas (de modo que só aquelas constantes da extensa lista dos § § 1º e 2º devem ser excluídas de sua competência), seja porque a presente causa não é complexa, resolvendo-se mediante simples regras de distribuição do ônus da prova,\r\n\r\nREJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, porque a jurisprudência do STJ admite que o pedido de indenização por dano moral não seja certa, e porque a formulação de pedido em salários mínimos é possível, desde que se converta o pedido em reais no dia do ajuizamento, e, a partir daí, sua atualização se faça pelos critérios ordinários de correção monetária (sem vinculação aos posteriores reajustes do salário mínimo), \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, porque a parte autora incorreu em culpa gravíssima ao anotar a senha junto ao cartão magnético, e\r\n\r\ndiante da culpa grave de ambas as partes, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, para condenar a CEF a ressarcir à autora metade de seu prejuízo, mediante pagamento da quantia de R$ 480,00, mais correção monetária desde 27/02/2004 e, a contar da citação (13/09/2004, fl. 18 verso), juros de mora de 1% ao mês. P.R.I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e após a comprovação do cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001629-4 MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora (fl. 25) para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011491-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora (fl. 22) para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012526-5 NILTON DE AZEVEDO SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002054/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber, em parcela única, as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013377-8 JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002057/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber, em parcela única, as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000108-8 NILTON RODRIGUES SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora (fl. 41) para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.60.003162-7 JOAQUIM CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora (fl. 24) para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014315-2 JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI, para retificar a autuação para o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\nCite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, agendar perícia.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001068-4 MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.014099-3 LUIZ SOARES DA MOTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.014708-2 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002831-0 TOMAZIA MONTAVAN (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007913-5 MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.016781-4 REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001053-0 JESSE FRANCISCO MOTTA REP/ ALICE LEONOR FRANCISCO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.003111-8 FRED LUIZ XAVIER (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.005123-3 JOSE FERREIRA CHAGAS (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor tenha optado por não renunciar, remetam-se os autos à SEADI para a retificação da autuação para ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.005363-1 NEUZA PAULO FERREIRA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002836-7 ERIDAM DA SILVA DUARTE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003949-3 MARILIS QUEIROZ BRUM (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido, para cumprimento do despacho de fls. 13.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004555-9 OSMAR PAULO DE ANDRADE DE OLIVEIRA REP/ P/ LÚCIA REGINA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\n3) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.011461-1 WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.024671-0 JOSENILDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que apresente contra-cheques ou fichas financeiras.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.001229-6 MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.003063-1 VANDERLEI RIBEIRO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007700-3 EDUARDO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003758-7 CLAUDELICE NASCIMENTO BENEDITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011904-6 MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004565-1 NELSON VAZ DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a justiça gratuita e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, informando , claramente, quais os pedidos desejados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 76960"
                            ],
                            "74695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-2\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000441\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009789-7 MARIA NAZARE DE SOUZA (Adv. HELIOMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 16/01/2007, as 14:00 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponham os Réus, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006257-0 VIACAO ELITE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se o Impetrante para em 10 (DEZ) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a vantagem patrimonial perseguida, e comprovando o recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, notifique-se o Impetrado. Depois, ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 74695"
                            ],
                            "74696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS FROTA-13\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-12\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO-5\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-15\r\n\r\nDIONE REIS BEZERRA-8\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-3, 4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-11\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-7\r\n\r\nJAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA-8\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA-3\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJOSE MARTINS RODRIGUES-9\r\n\r\nKARLA ASSUMPCAO DA SILVA-5\r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA-14\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-5\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-2, 4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-2\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE MORAES-10\r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO-4\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 3\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000442\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.003656-5 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002110/2006 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nÀs fls. 441 e ss, a parte autora opôs embargos de declaração, sustentando existir CONTRADIÇÃO na sentença embargada, na medida em que permitiu a apresentação pelos prestadores de serviço dos comprovantes de pagamentos, mas não anulou as NFLDs, e ERRO na medida em que o objetivo da parte autora - e seu pedido - foi exclusivamente no sentido de anular as NFLDs, não cabendo ao Poder Judiciário sanar vícios no procedimento de fiscalização.\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS EMBARGOS PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO E A SENTENÇA:\r\n\r\na) Este Juízo considerou regular a atuação da fiscalização, assim como considerou regular o arbitramento dos valores devidos, tudo com amparo no art. 31 da Lei 8.212/91, motivo pelo qual NÃO HOUVE ANULAÇÃO DE NENHUMA NFLD;\r\n\r\nb) O art. 31, § 3º, da Lei 8.212/91 não obriga a fiscalização a verificar se os prestadores de serviço pagaram os tributos antes de autuar o tomador de serviços, pois o objetivo da lei é justamente dispensar o Estado do ônus de fiscalizar cada um dos prestadores de serviços;\r\n\r\nc) Como o autor demonstrou que ao menos alguns dos prestadores de serviços pagaram os tributos corretamente, este Juízo, por razões de eqüidade e para evitar enriquecimento sem causa, suspendeu temporariamente a exigibilidade das NFLDs (sem anulá-las), permitindo ao tomador de serviços (o autor) oferecer lista dos prestadores de serviços, impondo ao INSS que os intime a espontaneamente apresentar os comprovantes de pagamento, de modo a que o tributo comprovadamente recolhido por estes seja deduzido do valor das NFLDs. P.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0009996-1 ISABEL RAMOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Reconsidero a sentença de fls. 216, tendo em vista a manifestação da parte autora quanto à habilitação dos sucessores do autor falecido.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à contadoria a fim de que sejam feitos os devidos cálculos de liquidação da sentença/acórdão.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006427-4 VILMA MARIA VALERIO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARISA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002111/2006 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que, a título de antecipação dos efeitos da tutela, não apenas determinou - sob pena de multa diária - a implantação de benefício previdenciário em quinze dias COMO TAMBÉM O PAGAMENTO, NO MESMO PRAZO, DA TOTALIDADE DOS VALORES ATRASADOS, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nCom amparo na Súmula 729/STF, ficam afastados os óbices do art. 1o da Lei 9.494/97 para que se permita o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional contra a Fazenda Pública em matéria previdenciária, mas os efeitos da tutela antecipada limitam-se à implantação do benefício previdenciário (e os pagamentos futuros daí decorrentes), estando restrita ao momento posterior ao trânsito em julgado a determinação do pagamento de verbas pretéritas, seja por precatório (art. 100, caput e § 1º, da Constituição; art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), seja por RPV (art. 100, § 3º, da Constituição; art. 17, caput, da Lei 10.259/01). Mais: a sanção pelo não pagamento no prazo oportuno é o seqüestro, e não a imposição de astreintes (art. 100, § 2º, da Constituição; art. 731 do CPC; art. 17, § 2º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nComo a sentença embargada parece impor ao INSS o dever de pagamento quase imediato do total dos atrasados, sem observância das regras que determinam que esse pagamento aguarde o trânsito em julgado, e sem fundamentação específica para afastar a incidência dessas mesmas regras ao caso concreto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para LIMITAR A EXTENSÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA, DE MODO A (1) MANTER A DETERMINAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO EM QUINZE DIAS DO BENEFÍCIO E (2) EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO QUASE IMEDIATO DE PARCELAS PRETÉRITAS À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ESCLARECENDO QUE ESSE PAGAMENTO SÓ DEVERÁ SER FEITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, por meio de RPV ou precatório, conforme as regras do art. 100 da constituição e do art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que a fixação de astreintes é autorizada ao Juiz pelo CPC em casos de descumprimento, por alguma das partes, de ordem judicial que imponha obrigação relacionada, direta ou indiretamente, com a satisfação da pretensão da parte autora. Ocorre que a sentença embargada impõe ao INSS mais um dever, o de provar em prazo exíguo o cumprimento da sentença, e esse dever, por não se relacionar com a pretensão da parte autora, mas apenas com o interesse administrativo da Secretaria desta Vara (que poderia providenciar o arquivamento logo após a comprovação do cumprimento da sentença), não autoriza a imposição de multa significativa. Por isso, e considerando que esse comando, apesar de constar da sentença, ostenta a natureza de mera “decisão”, REVOGO DE OFÍCIO A MULTA IMPOSTA NO ITEM “C”, E DETERMINO QUE A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS ITENS “A” E “B” PELO PROCURADOR DO INSS SE DÊ APENAS NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O PAGAMENTO DOS ATRASADOS (APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PORTANTO), SALVO SE, ANTES DISSO, A PARTE AUTORA VIER AOS AUTOS ALEGANDO NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA. P.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005268-2 SUELY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002109/2006 . O INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que determinou a implantação de benefício previdenciário e O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DOS VALORES ATRASADOS, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO.\r\n\r\nComo a d. magistrada prolatora da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara, fica afastado a regra de “identidade física”, sendo uníssona a jurisprudência no sentido de que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e de que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nPasso a apreciar o mérito dos embargos.\r\n\r\nA determinação do pagamento de verbas pretéritas deve ser restrita ao momento posterior ao trânsito em julgado, seja por precatório (art. 100, caput e § 1º, da Constituição; art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), seja por RPV (art. 100, § 3º, da Constituição; art. 17, caput, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nComo a sentença embargada parece impor ao INSS o dever de pagamento do total dos atrasados pela via administrativa, sem observância das regras que determinam que esse pagamento aguarde o trânsito em julgado e se dê por RPV/precatório, sem fundamentação específica para afastar a incidência dessas mesmas regras ao caso concreto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DOS ATRASADOS DEVE SE DAR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E POR MEIO DE RPV OU PRECATÓRIO, conforme as regras do art. 100 da constituição e do art. 17 da lei 10.259/01. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0000901-0 SIMONE RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO, KARLA ASSUMPCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido (réu), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007993-0 SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a segunda parte do item “II” do despacho de fls. 25.\r\n\r\nRetornando os autos da SEADI, cumpra-se o item “III” do citado despacho.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006504-1 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.51.68.003146-3, sob pena de extinção.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006429-2 ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DIONE REIS BEZERRA, JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, na qual a parte autora objetiva o levantamento de saldo existente na conta bancária de sua falecida mãe.\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial previsto na Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a qualquer títulos pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventários.\r\n\r\nNa hipótese sub examen, a requerente pretende o levantamento da importância depositada em conta corrente, em virtude de sucessão causa mortis.\r\n\r\nA competência para o processamento de Alvará Judicial em razão de sucessão causa mortis, nos termos da Súmula no. 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio com ela. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de Nilópolis/RJ, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009199-0 IGNEZ NEVES BARBOZA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64 - Defiro, devendo todos os habilitandos juntarem aos autos cópias de identidade, CPF e certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.002343-3 WANDER FERREIRA MARQUES (Adv. PAULO MAURICIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007205-7 VIACAO ELITE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . 1 - Intime-se o impetrante para, no prazo de dez dias, atribuir à causa valor compatível com a vantagem patrimonial pretendida, recolhendo, no mesmo prazo as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005526-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006392-5 CLEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para emendar a inicial, em dez dias, a fim de:\r\n\r\na) Retificar o pólo passivo, devendo constar a filha do falecido, conforme certidão de fls. 10;\r\n\r\nb) Esclarecer qual a finalidade da justificação;\r\n\r\nc) Em caso de haver resistência à sua pretensão, formular pedido certo e determinado em face dos réus, requerendo se for o caso a conversão da presente justificação em ação ordinária.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006395-0 CLAUDIA HELENA JEREMIAS (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor para emendar a inicial, em dez dias, a fim de:\r\n\r\na) Retificar o pólo passivo, devendo constar a viúva e filha do falecido, conforme certidão de fls. 05;\r\n\r\nb) Esclarecer qual a finalidade da justificação;\r\n\r\nc) Em caso de haver resistência à sua pretensão, formular pedido certo e determinado em face dos réus, requerendo se for o caso a conversão da presente justificação em ação ordinária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006276-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EDITORA VOZES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Ao embargado, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 74696"
                            ],
                            "76961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-4\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LEITE-33\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-3\r\n\r\nANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA-5\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-1\r\n\r\nBIANCA MARQUES BARROS-8\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE MELO-42\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-12\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-17, 28\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-2, 37, 39, 41, 42\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-24\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-16\r\n\r\nELIZANGELA ALBUQUERQUE-41\r\n\r\nELZA TOBIAS-13\r\n\r\nENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL-38\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-7\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-36\r\n\r\nKLEBER HONORATO ROGERIO-6\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA TORRES-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-35\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIOS DA SILVA-26\r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-39\r\n\r\nMARCELO CARLOS CASTRO-8\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-33\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-31\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-34\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-21\r\n\r\nMARIA MARIETE CARDOSO-35\r\n\r\nMARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI-23\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-30, 32\r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA-40\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-18, 29\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-11\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-36\r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN-19\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-27\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-22\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 29, 3, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO ARNALDO ANDREOLI-43\r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA DE MORAES-35\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-10, 20, 25\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000443\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005978-8 JORGE ALBERTO ONOFRE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nJORGE ALBERTO ONOFRE DA SILVA ajuizou em 30/06/2003 ação em face do INSS. Alegou que, em 04/01/2001, aposentou-se por tempo de serviço (com 32 anos e 2 dias de exercício), recebendo o benefício 121.387.919-9. Ocorre que em 01/04/2003, sua aposentadoria foi suspensa por revisão administrativa que detectou indícios de irregularidades. Disse que a irregularidade apontada consistia em a autarquia não mais se contentar com os laudos SB-40 apresentados como prova da periculosidade da atividade exercida e, com isso, o INSS deixou de reconhecer o direito do autor à conversão do tempo de serviço em especial. Por isso, foi ajuizada a presente ação, em que se pede o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nDe fato, o simples exercício da função de “eletricista de manutenção” autoriza a conversão do tempo de serviço especial em comum, pelo fator multiplicador 1.4 (art. 62 do Decreto 611/92), reconhecendo-se a periculosidade que caracterizava a atividade como especial independentemente da juntada de laudos (que só passaram a ser exigidos para o tempo trabalhado após o advento da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei 9.528/97, e, para esse período, os laudos SB-40 estão nos autos: fls. 85 reporta tensão entre 330 e 400 volts), mesmo sob a égide dos os Decretos 2.172/97 e 3.048/99 (que não previram expressamente a eletricidade como agente nocivo, mas não revogaram o anexo dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO.\r\n\r\n- Pleito em que se busca a conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Controverte-se acerca do reconhecimento do fato de que o demandante trabalhou em condições insalubres.\r\n\r\n- Na espécie, o autor havia trabalhado na atividade de manutenção de máquinas de telecomunicação, comprovando a exposição contínua a tensões elétricas acima de 250 Volts.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 1ª Turma, AC 327302, DJ de 17/08/2004)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 515, § 3º, DO CPC. ANÁLISE. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ELETRICIDADE. INTERMINTÊNCIA. RISCO DE VIIDA. ENQUADRAMENTO. \r\n\r\n1. Em conformidade com o disposto no artigo 515, § 3º, do CPC, é possível ao Tribunal julgar o presente mandamus, porquanto carreada aos autos prova pré-constituída, sendo, portanto, adequada a via eleita.\r\n\r\n2. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em comum.\r\n\r\n3. Constando dos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, deve ser reconhecido o respectivo tempo de serviço.\r\n\r\n4. Mesmo que a atividade desempenhada pelo impetrante não seja a de eletricista, é qualificada como especial, nos termos do Decreto nº 53.831/64, porquanto estava em contato com tensões superiores a 250 Volts.\r\n\r\n5. A exposição de forma intermitente à tensão elétrica não descaracteriza o risco produzido pela eletricidade, uma vez que o perigo existe tanto para aquele que está exposto de forma contínua como para aquele que, durante a jornada, por diversas vezes, ainda que não de forma permanente, tem contato com a eletricidade.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 6ª Turma, AMS 200472000125751, DJ de 11/04/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. OPERÁRIO ELETRICISTA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERICULOSA PARA FINS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - Possibilidade da conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria.\r\n\r\nII - Até o advento da Lei 9.032/95 era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional.\r\n\r\nIII - Prestando serviços na área de manutenção corretiva em redes e linhas de distribuição aérea em 380V, 13,8 KV e 69KV, energizada ou desenergizada suscetível de energização, o demandante estava submetido a agentes perigosos, de modo habitual e permanente, oferecendo\r\n\r\nalto risco à saúde e à integridade física.\r\n\r\nIV - Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, 4ª Turma, REO 361832, DJ de 30/08/2005)\r\n\r\nOcorre que, em contestação, o INSS esclareceu que, ao contrário do que faz crer o autor em sua petição inicial, A PRINCIPAL CAUSA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - que obedeceu o contraditório (fl. 77) e a ampla defesa (fls. 79-80) - FOI NÃO SÓ A DISCUSSÃO SOBRE A CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO COMO ELETRICISTA, MAS O FATO DE A MAIORIA DOS VÍNCULOS DE TRABALHO ALEGADOS PELO SEGURADO NÃO TER SIDO CONFIRMADA PELA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nO autor não se insurgiu expressamente quanto a esse fundamento empregado pela Administração, mas, em se tratando de processo que corre pelo rito dos Juizados, cumpre dispensar o rigor técnico, extraindo-se das afirmações feitas expressamente pelo autor na inicial quanto ao seu tempo de serviço a intenção de assegurar que esse tempo foi efetivamente trabalhando, mesmo que o INSS não tenha reconhecido isso.\r\n\r\nPorém, caso se admitisse a veracidade de todos os vínculos alegados pelo autor (fls. 04-05), e mesmo que se admitisse que a atividade por ele exercida era insalubre, comportando conversão em tempo de serviço comum para fins de aposentadoria (observado o limite da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - base no art. 28 da Lei 9.711/98 - “A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998”), ele teria rigorosamente 30 anos e 1 mês de tempo de serviço, o mínimo exigido para a aposentadoria:\r\n\r\nENEL ENGENHARIA (não confirmado fl. 94)16/05/77 a 20/07/78\r\n\r\nPEXTON TEXTIL01/09/78 a 18/11/78 }aprox. 03 anos e 05 meses\r\n\r\nCIRPRESS S.A. (confirmado fl. 97)22/11/78 a 14/11/80/\r\n\r\nSUPERMERC. PAGUE MENOS (confirmado parcialmente fl.105)01/03/81 a 18/04/83 aprox. 02 anos, 02 meses\r\n\r\nPELIKAN DO BRASIL24/11/83 a 29/07/84aprox. 00 ano, 08 meses\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPEL TANURRI04/12/84 a 31/07/85aprox. 00 ano, 08 meses\r\n\r\nFILI-PERSON PAPEIS ESPECIAIS (confirmado fl.99)01/08/85 a 06/03/91\\ aprox. 06 anos e 09 meses\r\n\r\nCARTIERO PERSONA 07/05/91 a 30/06/92/\r\n\r\nGPC ENGENHARIA (confirmado fl. 88-92)03/02/93 a 28/02/94\\ aprox. 03 anos e 04 meses\r\n\r\nFABRICA DE PAPEL TIJUCA (confirmado fl. 86)09/03/94 a 28/05/96/\r\n\r\nPORTIGUAÇU COMERCIO (confirmado fl. 85)07/07/96 a 04/01/02 aprox. 05 anos e 06 meses (mas só 01 ano e 11 meses podem ser convertidos)\r\n\r\n-----------------------------------------------------\r\n\r\nTotal: (227 meses x 1.4) + 43 meses = 361 meses (30 anos e 01 mês)\r\n\r\nOcorre que o advogado que redigiu a inicial foi pouco cuidadoso ao elaborar a tabela acima, pois equivocou-se: segundo fls. 24-25, de 01/06/81 a 08/09/81, o autor teria trabalhado para os Supermercados Pague Menos, e de 22/10/81 a 19/04/83 para o Shopping Center da Barra (o que foi confirmado pela informação de fls. 102 e 105). Deve-se descontar, portanto, da tabela acima o período de 01/03/81 a 30/05/81, bem como o tempo de 09/09/81 a 21/10/81, e sem esse tempo o autor já não teria os trinta anos necessários à obtenção da aposentadoria. Fora isso, há de se contar que outros vínculos não foram confirmados pelo INSS, e mesmo que se reabrisse a oportunidade de prova, não somariam o tempo mínimo.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024534-1 MARLON DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002174/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003719-0 SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002146/2006 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005248-8 EDILEUZA MOREIRA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2006 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005796-6 MARIA DA GLORIA SOBREIRA CORREA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002155/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006724-8 NELSON JOSE VALERIO (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002151/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008283-3 OROTIDES ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002139/2006 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008428-3 EUGENIO LUIS DE ARAUJO FILHO (Adv. MARCELO CARLOS CASTRO, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2006 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001786-9 MARCELO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002144/2006 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008362-3 NELSON BELLATO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002149/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008951-0 ISABEL CRISTINA VIVEIROS PAULINO DA CRUZ (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002150/2006 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009034-2 NADYR DIAS MENDES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002153/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.009182-6 JURACI VIEIRA JARDIM (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002166/2006 . Trata-se de ação proposta pelo rito do Juizado Especial, partes qualificadas na exordial, em que se pede a revisão do benefício previdenciário mediante a adoção do artigo 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO (PREJUDICIAL DE MÉRITO).\r\n\r\nEm atenção ao Decreto n 20.910/32 e à Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (\"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\"), rejeito a prescrição de fundo de direito, reconhecendo, porém, a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nREAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PELOS ÍNDICIES PROPOSTOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nCom relação à aplicação do artigo 75 c/c artigo 145, ambos da Lei 8.213/91, observa-se pela Carta de Concessão do Benefício do Autor que a DIB do mesmo é posterior a Lei 9.032/95, bem como pelo fato de a pensão ter sido concedida no valor integral do benefício do instituidor, isto é, o coeficiente de cálculo da pensão da parte autora é 100%. \r\n\r\nCom relação à aplicação da Súmula 260 do TFR e do art. 58 do ADCT no reajuste dos benefícios previdenciários, incide a prescrição quinquenal, tendo em vista que tiveram seus efeitos financeiros restritos, no caso da Súmula 260, até 05/04/1989 e no caso do art. 58 do ADCT, até a vigência da lei 8.213/91, publicada em 24/07/1991. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95). Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009497-9 ERNESTO WERNECK NASCIMENTO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2006 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009697-6 HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2006 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009937-0 ANGELA FERREIRA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002145/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013654-8 JORGE FELICIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002154/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013724-3 SEBASTIAO AQUINO FERNANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002159/2006 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada deste feito em relação ao processo nº 2005.51.60.010203-4, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, tendo transitada em julgado aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.014132-5 VENANCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002163/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Cons tituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nBenefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994. \r\n\r\nNo período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nA despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014466-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002165/2006 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014608-6 IZABEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002147/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000091-6 MARIA JOSE BATISTA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2006 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada deste feito em relação ao processo nº 200351600162794.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, tendo transitado em julgado aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000173-8 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002156/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000206-8 DULCENY DO AMORIM RAMOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002148/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001206-2 PAULO LACERDA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002158/2006 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nQuebra Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001310-8 CICERO BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002152/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001624-9 BRUNO CESAR FERREIRA CANDIDO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2006 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado fosse a inicial emendada, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nNão se trata, no caso, da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do referido dispositivo, sendo por esta razão desnecessária a observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nessa direção, vem a jurisprudência se manifestando, como ilustrado nos julgados a seguir referidos:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003) \r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002137-3 DETILE MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002172/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.60.015989-1 DRIELE PIMENTEL CORDEIRO REP/P/SUELI CARDOSO PIMENTEL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002162/2006 . Trata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, firmou posição que originou a Súmula 672: \"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais\".\r\n\r\nConsiderando esse fato, a MP 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou a extensão \"aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração\".\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/93 e 30/06/98, o art. 6o da MP 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, \"mediante acordo firmado individualmente pelo servidor\", se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à MP 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/03, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012061-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002160/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a desistência requerida às fls. 26, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004012-4 OSWALDO ROMANO FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2006 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada deste feito em relação ao processo nº 2003.51.51.031862-8.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, tendo transitado em julgado aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004738-6 ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2006 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada deste feito em relação ao processo nº 2006.51.01.010500-1.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, tendo transitado em julgado aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.60.003329-1 EDALMO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002136/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, totalizando R$ 3.288,63 (Três mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos - cf. cálculos de fl. 38/42) atualizados até 16/10/2006, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.005259-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002171/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.006774-1 ALFREDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO, SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002176/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014918-6 LUIZ ANTONIO PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2006 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.122345-2 IVAN CANDIDO (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002173/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009669-1 ANTONIA AUGUSTA DA CONCEICAO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora, independentemente da anuência da parte ré, em consonância com o Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011347-0 IVA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002178/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001088-0 MARIA LAUDINA MAZIM (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002175/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002169-5 MAURILIO ANDRADE CANDIDO JUNIOR (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002177/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem hono rário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002478-7 PAULO ROBERTO DOS REIS (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002170/2006 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003343-0 DEUSDENIMA FLORÊNCIO DA HORA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x UNIVERSIDADE IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002169/2006 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação tendo como objeto a colação de grau no curso de Direito da Universidade Iguaçu.\r\n\r\nA lei 10259/01,em seu art. 6º,II,especifica,claramente,quais entidades podem ser partes nos Juizados Especiais Federais. Dentre elas, NÃO estão as entidades privadas.\r\n\r\nO autor, em sua petição de fls. 55 e 56, confunde a legitimidade das partes em ações pelo rito dos Juizados Federais e pelo rito das ações ordinárias Federais. Uma Universidade pode ser parte, sim, na Justiça Federal, mas não nos seus Juizados.\r\n\r\nNo despacho de fls. 54 foi dada a oportunidade para o autor solicitar a convolação para ação ordinária, o que foi rechaçado pelo mesmo.\r\n\r\nNeste caso, não pode prosseguir a presente ação por incompetência dos Juizados Federais para julgar ações em face de entidades privadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, os quais devem ser substituídos por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 76961"
                            ],
                            "76959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALPER TADEU ALVES PEREIRA-4\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-6\r\n\r\nJULIANA DIAS MADEIRA-5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-2\r\n\r\nMAURO MARQUES RAMOS-3\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA JOVINO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000448\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001151-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm 21/02/2005, CLEBER DE SOUZA RIBEIRO ajuizou MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20055110000626-3 em face da UNIÃO FEDERAL. O autor alegou que foi incorporado ao Exército em março/1998 e engajado em março/1999, mas, em outubro/2003, sofreu acidente no trabalho, constatado posteriormente que sofre de DISCOPATIA e LOMBALGIA CRÔNICA. Submetido pela ré a tratamento que reputou insuficiente e ineficiente, e apesar de entender caracterizada a incapacidade definitiva para o serviço ativo militar, surpreendeu-se ao ser encaminhado para avaliação médica para fins de LICENCIAMENTO (junta que, em 17/02/2005, o considerou apto para o serviço do Exército). Pediu, por isso, o deferimento de cautelar, para que não fosse desincorporado até decisão definitiva a ser proferida no processo de conhecimento. Às fls. 29-30 foi deferida a liminar. Contestação às fls. 90-97, complementada por documento de fl. 150, segundo o qual o autor já foi submetido a tratamento médico adequado, sendo considerado apto por decisão médica de 19/07/2005.\r\n\r\nEm 08/03/2005, o autor ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA (AÇÃO PRINCIPAL), pedindo liminar para que o autor não seja desincorporado e para que seja submetido a tratamento médico adequado, e, ao final, caso constatada a incapacidade definitiva, seja condenada a UNIÃO a promover sua reforma, com efeitos patrimoniais retroativos.\r\n\r\nEm contestação de fls. 67-75, a UNIÃO alegou (1) que a incapacidade do autor era meramente temporária e que ele foi submetido a tratamento médico adequado, sendo que, desde a constatação da patologia, já se encontrava afastado das funções que exigiam esforço físico incompatível com sua recuperação, (2) que não há contradição entre os pareceres médicos de fls. 35 e 34, pois o primeiro atesta a incapacidade momentânea para exercício de atividades naquele momento, enquanto o outro atesta sua capacidade em geral para o serviço ativo militar (mesmo que temporariamente incapacitado), (3) que não há incapacidade definitiva, mas apenas incapacidade momentânea, e, portanto, não cabe a reforma.\r\n\r\nRéplica às fls. 142-146.\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia (fl. 131), foram apresentados quesitos pelo autor (fl. 138-140) e pela ré (fl. 149).\r\n\r\nÀs fls. 151-156, laudo pericial, concluindo que “Não há redução significativa da capacidade laborativa de acordo com exame clínico pericial realizado. Paciente portador de lesão degenerativa coluna vertebral. Lombalgia irradiada em coluna e membros. As lesões de coluna vertebral com dor são de difíceis tratamento (sic) é necessário muita adesão por parte do paciente. Não há impedimento para o exercício de funções laborativas, que não necessitem de grandes esforços. O autor está apto para realizar trabalho, sem sobrecarga da coluna lombar. Há necessidade de que o autor seja monitorado, quanto ao seu tratamento. A Ré deve mantê-lo em tratamento, tão logo possa seja readaptado. Ao sair do cargo de militar já apresenta condições de disputar o mercado de trabalho.”; o mesmo laudo atesta que a patologia provavelmente decorre de predisposição hereditária, que pode ter sido agravada pelo acidente referido O laudo foi impugnado pelo autor às fls. 158-159.\r\n\r\nÀs fls. 164-166, a UNIÃO informa que o autor vem sendo tratado, recebendo alta desde 19/07/2005, informação contestada pelo autor às fls. 172-174 (motivo pelo qual requereu fosse a UNIÃO instada a comprovar que o autor vinha sendo tratado nesse período).\r\n\r\nPor meio de petição de fls. 176-178, o autor informa que, em desrespeito à decisão liminar, seus superiores o incluíram em escala de serviço (devendo ficar de pé por mais de 2 horas seguidas), o proibiram de cursar as aulas do segundo grau durante os dias em que está de serviço e o detiveram desde 08/12/2006 por desobedecer as ordens de cumprir o serviço.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo médico de fls. 151-156 não é conclusivo quanto à incapacidade definitiva ou não para o serviço ativo militar: a perita consigna que a patologia persistia na data do exame e impunha a continuação do tratamento. Talvez após o fim do tratamento por ela recomendado o militar possa ser considerado apto para o serviço ativo militar e, nesse caso, não caberá a pretendida reforma.\r\n\r\nEntretanto, fato é, pelo que se depreende do documento de fl. 174, que a UNIÃO unilateralmente considerou o autor apto para o serviço ativo militar em 19/07/2005 (valendo registrar que a perita do juízo inspecionou o autor em ocasião bem posterior a essa data e constatou que a incapacidade - mesmo que temporária - persiste), ao que tudo indica, interrompeu o tratamento médico nessa data e tornou a incluí-lo na escala de serviço.\r\n\r\nA inclusão na escala de serviço não pode, por si só, ser considerada desobediência à decisão liminar, desde que as atividades sejam tidas como compatíveis com o estado de saúde atual do autor (e, sem manifestação da perita, não há como dizer se ficar 2 horas de pé é ou não incompatível com a lombalgia), mas é certo que a interrupção do tratamento antes da manifestação definitiva do juízo (embasada em perícia) constitui afronta a decisão judicial.\r\n\r\nAssim, o laudo pericial de fls. 151-156 apenas reforça o fumus boni juris (ao menos no que diz respeito à existência de incapacidade no presente momento, ainda que não a considere necessariamente definitiva, como quer o autor) e os atos de resistência por parte da UNIÃO ao cumprimento das determinações judiciais e médicas (com detenção do autor e provável desincorporação tão-logo receba alta) evidenciam o periculum in mora, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A LIMINAR ANTES DEFERIDA (NO CURSO DA AÇÃO CAUTELAR 20055110000626-3) E AMPLIO SUA ABRANGÊNCIA PARA À UNIÃO QUE:\r\n\r\n(1) Suspenda qualquer ato tendente ao licenciamento/desincorporação do autor, até decisão judicial em sentido contrário;\r\n\r\n(2) Mantenha o autor em tratamento médico contínuo, e, quando concluir pela alta, esta (a alta) só produzirá efeitos após autorização expressa do juiz (motivo pelo qual, nessa ocasião, o autor deverá ser submetido a nova perícia), \r\n\r\n(3) SÓ SUBMETA O AUTOR ÀS ATIVIDADES DO DIA-A-DIA QUE SEJAM ESTRITAMENTE COMPATÍVEIS COM A PATOLOGIA DIAGNOSTICADA, SENDO QUE O ROL DESSAS ATIVIDADES (COM ESPECIFICAÇÃO DA DURAÇÃO DE CADA TAREFA) DEVERÁ SER PREVIAMENTE AUTORIZADO POR UM MÉDICO MILITAR (QUE SE RESPONSABILIZARÁ PELA ADEQUAÇÃO MÉDICA DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA), E A NÃO OBSERVÂNCIA DESSA REGRA SUJEITARÁ OS INFRATORES AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA;\r\n\r\n(4) Libere o autor imediatamente da detenção a que se encontra submetido (tão-logo seja intimada a UNIÃO, deverá determinar o cumprimento da decisão por FAX no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilização pessoal, nos termos do art. 14, V, do CPC, do responsável pelo descumprimento), para, a partir de então, submetê-lo ao regime do item “3” desta decisão (sem prejuízo de vir a aplicar punição caso o autor se recuse injustificadamente a cumprir alguma tarefa que haja sido expressamente autorizada pelo médico militar - cabendo ao autor reclamar diretamente ao juízo);\r\n\r\n(5) Esclarecer e comprovar se, de janeiro de 2005 em diante (e até quando) tem submetido o autor ao tratamento necessário. \r\n\r\nApós a intimação urgente da UNIÃO, intime-se a perita para prestar os esclarecimentos de fls. 172-174, bem como para esclarecer (1) se ficar de pé por duas horas seguidas é incompatível ou não com a patologia apresentada pelo autor, (2) se a patologia do autor é necessariamente hereditária, (3) se o acidente sofrido pelo autor necessariamente agravou a patologia, (4) se há como estimar quando a patologia se manifestou, e (5) qual o tratamento adequado a ser aplicado. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005260-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VIACAO UNIAO LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nA ECT pede tutela antecipada inaudita altera parte, a fim de compelir a EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO LTDA a observar, sob pena de multa diária, o acesso gratuito (“passe livre”) dos carteiros e dos mensageiros, quando em serviço, aos seus veículos.\r\n\r\nPasso a apreciar o requerimento de tutela. \r\n\r\nPreliminarmente, como a ECT, nos termos do Decreto-lei 509/69, ostenta natureza jurídica de empresa pública federal, firma-se, nos termos do art. 109, I, da Constituição, a competência da Justiça Federal. Nesse sentido, “A competência para julgamento de mandado de segurança impetrado por empresa pública federal é da Justiça Federal (art. 109, I, da CF), mesmo que a autoridade coatora seja autoridade estadual” (STJ, 1a Turma, ROMS 18172, DJ de 04/10/2004) e “Compete à Justiça Federal conhecer de mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato de concessionária de serviço público municipal” (STJ, 1a Seção, CC 4394, DJ de 02/08/1993).\r\n\r\nA respeito do interesse de agir, o art. 12 do Decreto-lei 509/69 estatui que “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais”. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 220.906, versando a constitucionalidade desse art. 12, decidiu que a ECT integra a Fazenda Pública, para concluir pela impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, sujeitando-a inclusive ao regime dos precatórios. No julgamento do Recurso Extraordinário 407.099, a Segunda Turma avançou no tema, reconhecendo à ECT direito à imunidade tributária recíproca de que trata o artigo 150, VI, a, da Constituição da República, constando do voto do Relator, Ministro CARLOS VELLOSO, que as empresas públicas que prestam serviços públicos ou que exercem atividade econômica em regime de monopólio ostentam natureza jurídica de autarquia (aplicando-se-lhes tanto as prerrogativas quanto as vedações), à semelhança do que fez o mesmo Tribunal com relação às fundações de direito público na década de 80 (STF, Tribunal Pleno, RE 101126/RJ). Diante dessas considerações, concluo pela extensão da prerrogativa de presunção de legitimidade e veracidade própria dos atos administrativos aos atos praticados por empresas públicas que prestam serviços públicos ou que exercem atividade econômica em regime de monopólio: assim, a simples afirmação de fato pela ECT, e o fato de ter vindo a juízo buscar a tutela jurisdicional (presume-se o interesse, pois, em regra, ninguém ajuíza ações por mero prazer) evidenciam, no mínimo, uma tendência das empresas de ônibus a dificultar aos carteiros o acesso a seus veículos (aliás, essa simples situação de incerteza, narrada de forma crível, bastaria a justificar o deferimento de tutela preventiva, uma vez que é também função do Judiciário evitar a concretização de ameaça de lesão a direito).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o parágrafo único do art. 9o do Decreto-lei 3.326/41 determina que “os concessionários de transporte urbano ônibus são, também, obrigados a dar passe livre, em cada veículo, ao distribuidor de correspondência postal, ou telegráfica, podendo o referido serventuário viajar em pé, quando completa a lotação normal do carro”. No mesmo sentido, o art. 51 do Decreto-lei 5.405/43 dispõe que “Nas cidades em que haja serviço de distribuição da correspondência postal ou telegráfica, as empresas concessionárias de transporte em ferro-carrís ou ônibus são obrigadas a conduzir, em cada veículo, um empregado encarregado do referido serviço”. A Lei 6.538/78 revogou tão-somente o privilégio referente à condução de malas postais, ressalvando, em seu art. 48, a permanência em vigor das demais normas, inclusive aquelas relativas às prerrogativas dos funcionários da ECT. A ratificar essa conclusão, a Súmula 237 do extinto Tribunal Federal de Recursos asseverava que “As empresas de transportes coletivos urbanos são obrigadas a conceder passe livre aos distribuidores de correspondência postal e telegráfica, quando em serviço”, entendimento reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça: “Não revogados os Decretos-lei 3.326/41 e 5.403/43, a Lei 6.538/78 e o Decreto 83.858/79 não alteraram as disposições legais que determinam a concessão de passe livre, no transporte urbano, inclusive intermunicipal, para os distribuidores de correspondência postal e telegráfica, entendimento consubstanciado no enunciado da Súmula 237, do extinto TFR” (STJ, 1ª Turma, RESP 209950, DJ de 25/03/2002).\r\n\r\nA indicar a compatibilidade do deferimento, por lei, da prerrogativa de “passe livre” a funcionários a serviço do interesse público, já houve manifestação do Supremo Tribunal Federal no fim da década de 70 (STF, 1ª Turma, RE 87528, DJ de 20/10/78) e dos cinco Tribunais Federais, valendo destacar os fundamentos - integrados à fundamentação desta decisão - evidenciados na ementa de acórdão da 5a Região: “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, embora empresa pública federal, não atua, no serviço postal, como empresa privada, no exercício de atividade econômica, mas no exercício de serviço público privativo da União, não admitido a iniciativa privada, inexistindo, pois, qualquer tratamento diferenciado privilegiador vedado pela Constituição Federal ou pela lei”, de modo que a imposição de permitir o transporte gratuito dos carteiros constitui “limitação administrativa legítima, tendo em vista o interesse público maior na celeridade e eficiência do serviço postal, inexistindo invasão da esfera de competência normativa dos Estados e Municípios por parte do referido art. nono, parágrafo único, do Decreto-lei 3326/41, restando, pois, incólume a harmonia constitucional entre as várias esferas da Administração Pública” (TRF da 5ª Região, 2ª Turma, REO 45737, DJ de 25/11/1994).\r\n\r\nPor fim, se é bem verdade que a lei não poderia criar novos ônus para os prestadores de serviço público sem a correspondente compensação financeira, de modo a preservar o equilíbrio econômico da relação contratual (o que tem motivado diversas decisões suspendendo a aplicação imediata das gratuidades instituídas pelo recente Estatuto do Idoso), por outro lado, não se pode perder de vista que o passe livre dos carteiros existe desde 1941 e, conseqüentemente, o impacto dessa gratuidade certamente já foi computado na composição dos preços praticados pelas impetradas.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O RQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para compelir a VIAÇÃO UNIÃO LTDA a conceder acesso gratuito (“passe livre”) aos carteiros e mensageiros a serviço da ECT, quando em serviço, aos seus veículos, tanto em trajetos intra quanto intermunicipais, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), assim como CAUTELARMENTE determino que a ré não pode descontar do salário de seus motoristas e cobradores (ou outros funcionários) o valor da passagem de cada carteiro embarcado, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada caso comprovado. Em tempo, reconheço expressamente, com base no art. 12 do Decreto-lei 509/69 que a ECT é isenta do pagamento de custas. Cite-se a ré, intimando-a da decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005625-8 OSMAR SILVA (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002195/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nOSMAR SILVA impetrou em 17/08/2006 o presente mandado de segurança contra ato do INSS, consistente na suspensão indevida do pagamento de sua aposentadoria, sem prévia notificação E SEM EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada, em suas informações de fls. 41-44, limitou-se a sustentar, em abstrato, a presunção de legalidade dos atos da autarquia, bem como a possibilidade prevista em lei de suspensão dos benefícios em que haja fraude na concessão, SEM, CONTUDO, FAZER QUALQUER MENÇÃO À SITUAÇÃO CONCRETA DO IMPETRANTE.\r\n\r\nÀs fls. 50-51, liminar deferida.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 76-77, pela concessão da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolho os argumentos adotados para o deferimento da liminar (fls. 50-51) e aqueles lançados no parecer do MPF (fls. 76-77) - os quais passam a integrar, por remissão, a presente sentença - pois, em todas as oportunidades que o INSS teve de se manifestar nos autos, não esclareceu por que motivo foi suspenso o pagamento do benefício do impetrante. Não só não houve juntada do processo administrativo de suspensão (e, conseqüentemente, não se comprovou a obediência ao devido processo legal, com regular notificação do segurado para defender-se antes da suspensão) como também - e principalmente - não foi apontado NENHUM MOTIVO para o ato de suspensão.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR JÁ DEFERIDA, para determinar ao INSS que cancele o ato que suspendeu o pagamento do benefício do impetrante, pagando-lhe as parcelas bloqueadas, permitida nova suspensão apenas com a obediência do contraditório e da ampla defesa. P.R.I. Sem custas nem honorários, por tratar-se de MS.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.10.002091-4 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDa sentença denegatória de fls. 139-141, foram opostos embargos de declaração de fls. 147-149.\r\n\r\nO impetrante pediu (e a liminar foi deferida no curso do processo) para que os pedidos de restituição referentes à retenção de 11% operada com base na Lei 9.711/98 fossem apreciados dentro do prazo legal, e, durante a mora na sua apreciação, fosse expedida CND.\r\n\r\nA sentença, amparada na alegação do impetrado de que (1) os pedidos de restituição só não foram apreciados porque havia pendência quanto à sua correta instrução (documentos faltantes, por culpa do contribuinte) e de que (2) a dívida do impetrante ultrapassa 17 milhões de reais, denegou a ordem de segurança, revogando a liminar.\r\n\r\nEm sede de embargos, o impetrante esclarece que, de fato, havia pendência, mas ainda assim estaria caracterizada a mora do impetrado, porque os requereu liminar - deferida - A liminar no mandado de segurança havia sido deferida, mas como a impetrada, em suas informações, esclareceu E PROVOU que (1) os requerimentos de restituição das retenções foram protocolizados em 15/12/2005 e, mesmo que realmente faltassem documentos, o impetrado só intimou o impetrante para corrigir a falha em 24/05/2006, após ser intimado da liminar, e (2) contra a NFLD que representa o débito de 17 milhões, há recurso pendente de apreciação, o que implica suspensão de sua exigibilidade, motivo pelo qual não constitui óbice à expedição da CND.\r\n\r\nÀs fls. 194-196, o INSS se manifestou pelo não provimento dos embargos de declaração.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO impetrado se equivocou ao imputar à culpa exclusiva do impetrado a demora no processamento dos requerimentos de restituição da retenção: se as RRR houvessem sido apreciadas dentro do prazo legal, a ausência dos documentos obrigatórios teria sido constatada oportunamente e imediatamente deveria o contribuinte ser intimado para apresentá-los. Contudo, protocolizado o requerimento em 15/12/2005, só cinco meses depois isso veio a ocorrer - e provavelmente ocorreu por força da liminar deferida neste MS.\r\n\r\nAssim, constatado o equívoco decorrente da omissão de informações detalhadas nas informações prestadas pelo impetrante, e constatando que, de fato, o impetrado retardou injustificadamente a apreciação do RRR do impetrante, confiro efeitos modificativos ao julgado para - fazendo constar da presente sentença, por remissão, a fundamentação da liminar de fls. 101-102 - CONCEDER EM PARTE A ORDEM DE SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(1) compelir a autoridade impetrada a providenciar, no prazo-limite de 30 dias a contar da intimação desta sentença, a LIVRE APRECIAÇAO DOS REQUERIMENTOS formulados pelo impetrante (sendo que, a esta altura, os documentos faltantes já foram apresentados, e, se faltarem outros documentos ainda, novo prazo de 30 dias começará a fluir da entrega desses novos documentos), e \r\n\r\n(2) caso esse prazo se esgote sem que haja decisão administrativa a respeito dos referidos requerimentos, determino a suspensão da exigibilidade dos tributos por ela devidos e que obstam a expedição de CND até o montante de 3 milhões de reais (que é a quantia que ela teria a receber, a título de restituição); se, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005091-8 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. JULIANA DIAS MADEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Superiores se orienta no sentido de que a contribuição previdenciária incide sobre toda e qualquer parcela que ostente natureza salarial, inclusive férias, adicional de 1/3 de férias, 13o salário e salário-maternidade (com base no art. 7o, XVIII, da Constituição, existindo diversos precedentes da 1a Turma do STJ a atestar a natureza salarial do salário-maternidade: AgRg no REsp 762.172/SC, Min. Francisco Falcão, DJ 19.12.2005; Resp 486.697/PR, Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e REsp 641.227/SC, Min. Luiz Fux, DJ de 29/11/2004). No tocante, entretanto, aos primeiros quinze dias de afastamento do empregado para fins de auxílio-doença ou auxílio-acidente, não há incidência da contribuição prevista no art. 22, I, da Lei 8.212/91, como se lê nas ementas adiante (cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA PELO EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É dominante no STJ o entendimento segundo o qual não é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, à consideração de que tal verba, por não consubstanciar contraprestação a trabalho, não tem natureza salarial. Precedentes: RESP 479.935/DF, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 17.11.2003 e AgRg no RESP 413.824/RS, 2ª Turma, Min. Paulo Medina, DJ de 17.02.2003.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 719804, DJ de 19/12/2005)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que não incide a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, uma vez que tal verba não tem natureza salarial.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, RESP 768255, DJ de 16/05/2006)\r\n\r\nCom relação ao pedido de compensação dos valores recolhidos a maior, a prudência e o art. 170-A do CTN recomendam seja determinada apenas por ocasião do trânsito em julgado ou, no mínimo, após a cognição exauriente em sede de sentença.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para (1) eximir o impetrante de recolher a contribuição previdenciária prevista no art. 22, I, da Lei 8.213/91 sobre os primeiros quinze dias de afastamento dos empregados que venham a resultar em pagamento de auxílio-doença ou de auxílio-acidente e (2) para obstar a cobrança desses créditos ou a inscrição do nome do impetrante em cadastro de inadimplentes (ou qualquer outra sanção) em razão de seu não recolhimento. Notifique-se o impetrado. Intime-se a Procuradoria da Fazenda. Após, ao MPF. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006569-7 USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Superiores se orienta no sentido de que a contribuição previdenciária incide sobre toda e qualquer parcela que ostente natureza salarial, inclusive férias, adicional de 1/3 de férias, 13o salário e salário-maternidade (com base no art. 7o, XVIII, da Constituição, existindo diversos precedentes da 1a Turma do STJ a atestar a natureza salarial do salário-maternidade: AgRg no REsp 762.172/SC, Min. Francisco Falcão, DJ 19.12.2005; Resp 486.697/PR, Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004; e REsp 641.227/SC, Min. Luiz Fux, DJ de 29/11/2004). No tocante, entretanto, aos primeiros quinze dias de afastamento do empregado para fins de auxílio-doença ou auxílio-acidente, não há incidência da contribuição prevista no art. 22, I, da Lei 8.212/91, como se lê nas ementas adiante (cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA PELO EMPREGADOR NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É dominante no STJ o entendimento segundo o qual não é devida a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, à consideração de que tal verba, por não consubstanciar contraprestação a trabalho, não tem natureza salarial. Precedentes: RESP 479.935/DF, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 17.11.2003 e AgRg no RESP 413.824/RS, 2ª Turma, Min. Paulo Medina, DJ de 17.02.2003.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 719804, DJ de 19/12/2005)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que não incide a contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, uma vez que tal verba não tem natureza salarial.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, RESP 768255, DJ de 16/05/2006)\r\n\r\nCom relação ao pedido de compensação dos valores recolhidos a maior, a prudência e o art. 170-A do CTN recomendam seja determinada apenas por ocasião do trânsito em julgado ou, no mínimo, após a cognição exauriente em sede de sentença.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para (1) eximir o impetrante de recolher a contribuição previdenciária prevista no art. 22, I, da Lei 8.213/91 sobre os primeiros quinze dias de afastamento dos empregados que venham a resultar em pagamento de auxílio-doença ou de auxílio-acidente e (2) para obstar a cobrança desses créditos ou a inscrição do nome do impetrante em cadastro de inadimplentes (ou qualquer outra sanção) em razão de seu não recolhimento. Notifique-se o impetrado. Intime-se a Procuradoria da Fazenda. Após, ao MPF. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 76959"
                            ],
                            "78744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY-3\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-3\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSERGIO CORREIA DA SILVA-2\r\n\r\nVIVIANE ALVES SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000449\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007519-8 VANILDO RIBEIRO PESSOA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . VANILDO RIBEIRO PESSOA impetrou mandado de segurança para obter o restabelecimento de sua aposentadoria 135.685.442-4 (DIB 17/03/2005), cujo pagamento foi repentinamente suspenso em setembro/2006, sem observância do devido processo legal.\r\n\r\nDo documento de fl. 20, vê-se que o benefício foi suspenso pela auditoria em 24/07/2006 pelo motivo “67 - indício de irregularidade”. Apesar de o prazo entre a suspensão e a impetração (15/12/2006) haver superado 120 dias, o termo a quo da contagem da decadência não é a data do ato impugnado, mas a data em que o impetrante teve ciência desse ato. Como os pagamentos do INSS são realizados entre os dias 6 e 8 de cada mês (cf. fl. 22), só em 08/09/2006, ao não receber sua aposentadoria, o impetrante teve ciência do ato, e entre essa data e a impetração não houve decurso de 120 dias.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o autor não faz prova de seu direito à aposentadoria (não comprova seu tempo de serviço), de modo que o objeto do presente mandado de segurança se restringirá à apreciação do cumprimento ou não do devido processo legal - e sobre isso só há como apreciar o requerimento de liminar após a vinda das informações. Merece registro, por outro lado, que a carta de concessão de fl. 15 faz menção expressa à provisoriedade do benefício, porque amparado em decisão judicial pendente de recurso proferida na ação civil pública (4a Região) 2000.71.00030435-2.\r\n\r\nEm consulta à internet, verifica-se que o STJ deu provimento ao Recurso Especial 531.419, interposto pelo INSS, e extinguiu a referida ação civil pública, motivo pelo qual a decisão judicial em que se amparava o benefício perdeu sua eficácia - e, caso esse tenha sido (e parece ter sido) o fator determinante da cessação do benefício, não haveria necessidade de prévia intimação do segurado.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE LIMINAR. Intime-se. Notifique-se o INSS para prestar suas informações e para trazer aos autos o processo administrativo em que se determinou a suspensão do benefício, no prazo de 20 dias. Após, ao MPF. Depois, conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002432-5 JOSEFA LEITE DE ANDRADE (Adv. SERGIO CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Designo o dia 23/01/2007, às 14 horas , para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá trazer toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008952-2 SELMA MARIA OLIVEIRA LOPES (Adv. VIVIANE ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . I - Designo o dia 23/01/07, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a documentação de que disponham as partes deverão, obrigatoriamente, serem apresentadas em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011835-9 MARCILIA CHAGAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Á SEADI para excluir do pólo passivo JEOANES DE CARVALHO MARQUES .\r\n\r\nII - Designo o dia 01/02/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá ser apresentada obrigatoriamente toda a prova documental e testemunhal de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV- Intimem-se, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR EM CARTÓRIO O ENDEREÇO DOS FILHOS DO FALECIDO PARA QUE SEJAM OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 78744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "77072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-41\r\n\r\nADRIANA DO ROSARIO LOPES-17\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-10\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-18, 59\r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES-16\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-56\r\n\r\nANDREA PIMENTEL M. E SILVA-9\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES-58\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-54\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-42\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL-19\r\n\r\nCELIO VENTURA-57\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-51, 52, 53\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO-2\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-56\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28\r\n\r\nEDUARDO KUMMEL-2\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-28, 29, 30, 34, 35, 37, 40, 55\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-20\r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO-17\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-27, 32\r\n\r\nGENTIL DE MIRANDA FILHO-40\r\n\r\nGERALDO HYPOLITO MENDONCA-32\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-29\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-61\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-50\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-32, 64\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-25, 29\r\n\r\nJOAO A. WHEAIBE JUNIOR-5\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE-5\r\n\r\nJOAO LEOPOLDINO-5\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-22\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-6\r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO-19\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-48\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-36, 38\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-27\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3, 65\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-37\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 16, 4, 43, 5, 60, 61, 63, 65, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-17\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-24, 30\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31, 35, 36, 39\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-21\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-12, 44, 45, 46\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-39\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-28\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-57\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27, 29, 34, 40\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-11\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-15\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-41\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE PINHO-2\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-24\r\n\r\nNELIO MEDINA-8\r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA-4\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-22, 24\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-21\r\n\r\nPAULO FERNADO DE ASSIS COSTA-42\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-14, 41\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-18\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-47\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23, 26, 28, 29, 34\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-60, 7\r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE-26\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-18, 38\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS-42\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-13\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES-5\r\n\r\nRUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA-43\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-17\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA-49\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-25, 27\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-63\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 37, 59\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-56\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-22, 23, 26, 31, 33, 35\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22, 25, 32, 33\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-64\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-60, 7\r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 41, 56\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA-58\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-1\r\n\r\nWALDEMAR KUMMEL-2\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-62\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000107\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0502347-8 TRANSPORTES TONIATO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 704/705: Defiro. Suspendo o feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pelo réu.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.000411-4 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, WALDEMAR KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO, MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Fl. 200: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0058161-4 ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0069701-9 MARIA MARINA DE OLIVEIIRA NEVES (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 205: Ante a renúncia expressa da parte au tora, expeça-se a competente requisição de pagamento no valor máximo de 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente a R$ 21.000,00, considerado na data da expedição.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002837-8 JOAO SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 234, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do Termo de Autuação, incluindo o co-autor José Luiz Filho, eis que o referido litisconsorte foi excluído indevidamente pela distribuição. \r\n\r\nSem prejuízo, considerando o óbito noticiado à fl. 235, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido, Joaquim Florentino.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.001949-7 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.003032-8 ATHAYDE DOS SANTOS COMITRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001356-6 RONALDO ALCEDO REIS ALVES (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003935-0 JOBER DORIA TAVARES (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Resolução n. 440/2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o Perito, por mandado, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da data da pericial.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.002068-0 MARIA HELENA DE SOUZA PAULA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.002360-6 PAULO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002369-2 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002374-6 ZULEIDE ISAQUE (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que a autora pleiteia, em síntese, a revisão da RMI e a revisão do seu benefício previdenciário de Pensão-acidente.\r\n\r\nProcesso distribuído em 29.11.06.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de revisão da Renda Mensal Inicial e revisão do benefício de PENSÃO-ACIDENTE recebido pela autora. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê nas seguintes decisões:\r\n\r\nSTJ - CC 49811 - Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJU 24.10.2005 - PG. 169.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\n...\r\n\r\nAção de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia-GO.\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, nos termos do art. 267, IV e § 3º do CPC, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002427-1 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido de revisão da renda mensal inicial, esclarecendo em que classe de contribuinte estava inserido o autor na época da concessão do benefício e em que classe o INSS o enquadrou, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o advogado a peça de fl. 07, que se encontra sem assinatura.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003184-2 SELMA DE CASSIA COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 99: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 98, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003321-8 ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro a prova pericial requerida à fl. 133, “b”, tendo em vista que o objeto da lide pode ser provado através de prova documental e testemunhal.\r\n\r\nFl. 133: Defiro a oitiva de testemunhas requerida. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, esclarecendo a necessidade ou não de intimação.\r\n\r\nApresentado o rol pela parte autora, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fls. 313.\r\n\r\nA premissa é que a sentença de fls. 247/260 já transitou em julgado.\r\n\r\nSendo assim, a execução do julgado não pode importar em prejuízo à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, intime-se o Banco Itaú S/A para que no prazo de 10 (dez) dias promova à quitação do imóvel objeto destes autos.\r\n\r\nRessalte-se que esta quitação deverá ser feita independentemente de operacionalização da cobertura do FCVS, pois esta fase da execução se dará entre o Banco Itaú S/A e a CEF, o primeiro como credor hipotecário e a segunda como gestora do FCVS.\r\n\r\nFixo a multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso na baixa/quitação do imóvel pelo Banco Itaú S/A.\r\n\r\nO processo nº 2006.5104.002356-4 perdeu o objeto, pelo que deverá ser arquivado e baixado.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002905-7 WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 137/139: Reconsidero o despacho de fl. 133, tão-somente para receber o recurso interposto pela parte ré, no seu duplo efeito.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 133.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000604-9 GLADSON LUIZ CORTES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001962-7 CELIO JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual o autor pleiteia, em síntese, a revisão do seu contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nProcesso distribuído a esta Vara em 11.10.06.\r\n\r\nRegularmente intimado, o autor emendou a petição inicial, fls. 117/119.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que nas ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, e considerando que o autor, na sua peça de emenda à inicial apontou como tal o valor de R$ 10.400,65 (dez mil, quatrocentos reais e sessenta e cinco centavos), fl. 118, tenho que este deverá ser o valor da causa. Entretanto, o valor inicialmente atribuído pelo autor foi de R$ 31.750,65(trinta e um mil, setecentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 10.400,65 (dez mil, quatrocentos reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0013159-7 JOSE ANDRES VILLAVERDE AREN (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0033011-7 CUSTODIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0033487-2 GUTEMBERG DIAS FERNANDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0033947-5 GASTAO GOULART DE MORAES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 97.0034091-0 ANTONIO JOSE NETO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0034523-8 SEBASTIAO JOSEFINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x SIDEMIR EDSON PEREIRA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0034866-0 PEDRO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 154/159 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 132, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 97.0034979-9 RICARDO COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0035194-7 ADAO DAS GRACAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 97.0035289-7 VANDER GERALDO MARTINS TOLEDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0036557-3 HELIO DAMASCENO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 98.0500289-6 DEMETRIO COLOMBIANO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO, GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n33 - 98.0501140-2 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 98.0502037-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 99.0400847-7 ALEXANDRE VIEIRA TELLES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 99.0400902-3 EXPEDITO ALVIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 99.0401114-1 FLAVIO CEVIDANES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o processo já foi extinto, sem resolução de mérito, por sentença transitada em julgado, fls. 55/56 e 58, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n38 - 99.0401499-0 PASCOAL GALANTINI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 99.0402054-0 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.04.003729-9 AMAURI ARISTIDES ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GENTIL DE MIRANDA FILHO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.002186-7 RODRIGO NUNES FREITAS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARIZA SILVA SANTOS). . Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados à fl. 169, ficando, desde já, intimando para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000910-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA) x INTENSIBARRA - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo comum de 10 (dez) dias, tendo em vista a manifestação feita às fls. 225/226, esclareça o Autor, de forma objetiva, quais os pedidos registrados na inicial ainda subsistem.\r\n\r\nNo mesmo prazo, justifique a Ré a necessidade da coleta da prova oral requerida às fls. 183 e 223.\r\n\r\n43 - 2003.51.04.002549-3 ANTONIO JORGE VIEIRA DE MATOS OLIVEIRA (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação do contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.002876-4 ISAIAS JOSE FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003107-6 JOSE COSTA ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003183-0 JUVENIL NEVES TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001224-4 THEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual a autora pleiteia seja a CEF condenada ao pagamento de expurgos inflacionários, aplicáveis na conta vinculada do seu falecido cônjuge.\r\n\r\nAnalisando os extratos juntados às fls. 14/15 e 36/37, verifico que o proveito econômico pretendido pela parte autora não pode ultrapassar o montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), uma vez que os valores constantes dos referidos documentos são de pequena monta. Entretanto, o valor atribuído a causa foi de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001497-6 MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fl. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora adunar aos autos planilha de cálculo que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, já que o valor apontado não condiz com a generalidade do montante apurado neste tipo de ação, em relação aos feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001897-0 ANDERSON CORREA DE LIMA (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF apresentou contestação fora do prazo legal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002071-0 DIEGO CEZAR NASCIMENTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Tendo em vista o documento acostado às fls. 33/34, considero estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, quais sejam a verossimilhança das alegações e o risco de dano de difícil reparação, quiçá irreparável.\r\n\r\nNoutro giro, penso que a medida não trará danos à parte ré, vez que é reversível.\r\n\r\nPor esses motivos, reconsidero a decisão proferida à fl. 30 e DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que proceda à emissão do Registro Provisório, bem como a Carteira Profissional do Autor, no prazo de 24 horas, da intimação desta decisão. \r\n\r\nPor fim, expeça-se mandado de citação e intimação desta decisão.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002082-4 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 52: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 51, conforme requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002083-6 JOSE MARIA AMARO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 81: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 80, conforme requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002084-8 LUIZ MARCOS LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 99: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 98, conforme requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002354-0 VITOR BRANDAO MARTINI (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos documentos juntados na ação cautelar (fls. 15/28), a fim de instruir a petição inicial destes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise da petição inicial.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001661-4 RUI AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a contestação original já foi juntada aos autos, fls. 70/78, determino o desentranhamento da cópia juntada às fls. 53/55, a fim de evitar tumulto processual, devendo ser devolvida ao advogado subscritor, via postal.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que o processo já foi julgado, conforme sentença de fls. 34/38, intime-se a CEF, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando os valores devidos aos autores ou juntando os termos de adesão, devidamente assinados.\r\n\r\nCaberá à CEF, no mesmo prazo, comprovar em Juízo o acima determinado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2002.51.04.001377-2 EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMPLAL EMBAL PLAST E ALUM LTDA ME E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001931-7 M. DI. FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 72: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 71, conforme requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002356-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO. . Acerca da impugnação da CEF, manifeste-se a parte autora, ora impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 00.0774485-4 CLAUDIA APARECIDA CERQUEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados à fl. 197, nos termos especificados á fl. 337, em nome dos respectivos beneficiários, ficando, desde já, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendarem data para recebimento dos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n61 - 96.0060071-6 ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito á ordem.\r\n\r\nFl. 158: Razão assiste à parte autora. Intimada para manifestar-se acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, fl. 151, a autora não concordou com os referidos valores, requerendo o prosseguimento da execução com base nos cálculos por ela elaborados, fl. 152. Entretanto, este Juízo determinou a citação do réu sem apreciar o pedido da autora. Assim sendo, reconsidero o despacho de fl. 153 e anulo a citação realizada, fls. 155/156, tendo em vista o equívoco acima descrito. \r\n\r\nIsto posto, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia dos cálculos de fls. 141/142.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000263-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.04.000253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DEMETRIO COLOMBIANO NETO (Adv. JAYME ROSA FILHO). . Recebo a apelação interposta pela parte embargada, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a embargante, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002201-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 06, PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, Dr. MARCUS LÍVIO GOMES.\r\n\r\nRecebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do nome da segunda ré HELIA MARIA ALVES, sucessora habilitada do co-autor Henrique Alves.\r\n\r\nApós, cadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal e intime o embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei. \r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia da procuração de fl. 136 dos autos principais para estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 77072"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "87143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nERICK AUGUSTO-13, 6\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 5, 7\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-14, 15, 16, 17, 18, 19, 8, 9\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6, 8\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-1, 5\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000123\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002032-4 SILVIA MARIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2006 FOLHA 153/156 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RESOLVENDO O MÉRITO, para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 42, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.091.416-2, desde a sua cessação (08/10/2003), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do coeficiente de 100%, com DIP do novo benefício em 03/11/2004 (data da realização da perícia judicial), devendo, ainda a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter a autora ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000816-0 JORGE LOPES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000817-1 TEREZINHA PAULINA DE AREDES GOUVEA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2006 FOLHA 239 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNa forma do art. 5º da Lei 10.259/01 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e não sendo caso de negativa de jurisdição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001496-1 MARIA DA GLORIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2006 FOLHA 139/141 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a conceder benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo (24/01/2005), e a pagar à autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n5 - 2003.51.54.002913-0 ROSEMEIRE SEVERINO GARCES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.005476-7 HELIO DAVID GIANNATTASIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.007980-6 MARIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se ciência à parte autora dos documentos juntados pelo INSS (fls. 117/120), comprovando o cumprimento integral do julgado, inclusive quanto ao pagamento dos valores das parcelas em atraso.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.016165-1 HELIO DAVID GIANNATTASIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006632-8 VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desentranhe os documentos de fls. 112/128 e devolva à parte autora, eis que estranha ao presente feito, certificando nos autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, do retorno do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002013-8 JACIRA DE FÁTIMA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002016-3 ROSE MARY FERREIRA RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002041-2 AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1-Apresentar procuração por instrumento público, eis que o mandato acostado aos autos (fls. 09) não possui a assinatura da parte autora e, conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante;\r\n\r\n2-Regularizar sua representação processual, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), uma vez que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002619-0 GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência verificada entre o endereço informado no pedido inicial, assim como na declaração firmada pela sua irmã (fls. 19), e aquele comprovado às fls. 20 dos autos, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006365-0 EDNEIA APARECIDA DE CASTRO SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n15 - 2005.51.54.007048-4 JOSE HIGINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.007116-6 NILSON TOLEDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...,dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nRenove-se a intimação do INSS para, no mesmo prazo que lhe foi concedido para vista do laudo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.317.303-1.”\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000163-6 ELIAS DE OLIVEIRA BRITO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000164-8 VIVALDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000343-8 JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 87143"
                            ],
                            "87144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MACHADO SILVA-3\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-45, 47\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-59\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA-6\r\n\r\nALEXANDRA LOPES MAGALHAES-55\r\n\r\nANA MARIA LOPES-1, 28\r\n\r\nANA PAULA AMORIM CORREA-2\r\n\r\nANA PAULA HORTA S. CHIARELLI-15\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-19\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-38\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-33, 40, 42\r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO-49\r\n\r\nCLAUDIO R. BARROSO ARANTES-41\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-9\r\n\r\nDAVI MOURA-57\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-52\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA-51\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-17\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-16, 21, 25, 26, 29, 36, 37, 53, 56\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-18, 5, 57, 6, 8\r\n\r\nGLEICE DE CARLOS-6\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES-30\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-27\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS-50\r\n\r\nJEAN SIMOES DE ARAUJO-4\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-39\r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA-54\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-11, 12, 13, 14\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 61, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO-58\r\n\r\nJOSE RUNGERIO MONTEIRO-18\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-32\r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ-60\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-59\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-24, 31\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-20, 61\r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO-58\r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI-8\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-5\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 3, 61, 7\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-43, 48\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-22\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-58\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-35\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-48\r\n\r\nROBSON ALVES-46\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-57, 6, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-12, 13, 14\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-44\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-34\r\n\r\nWALDIRENE PINTO DA SILVA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000124\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001327-0 LANDER VAZ ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001607/2006 FOLHA 170/172 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a pagar as prestações em atraso, relativamente ao auxílio-doença NB 501.304.454-1, a partir de 01/06/2005 até 20/10/2005, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, confor me previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nNão há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela, por falta de periculum in mora, tendo em conta que o autor encontra-se em gozo de auxílio-doença, sendo certo que o pagamento das parcelas atrasadas depende do trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005674-8 SADAKO HIGA NUNES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2006 FOLHA 173/178 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a conceder em favor da autora benefício de pensão vitalícia, com início a partir da competência de junho de 2005 e a pagar as prestações em atraso, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. A União deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se a União Federal para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002168-7 CANDIN FALQUETO (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001604/2006 FOLHA 308/311 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006369-8 RINALDO SANTOS DURAES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos no qual conste os efetivos descontos indicados na inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os réus para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.008129-1 MARLENE BEZERRA LIMA LEAL DE SOUZA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011072-2 GERALDO MARTINS COELHO (Adv. GLEICE DE CARLOS, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012237-2 GERALDO VICTORIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o co-autor MANOEL RODRIGUES para manifestar-se quanto ao seu interesse em ratificar a renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012333-9 DIVINO HONORIO PRIMO (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2006 FOLHA 202/203 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012532-4 SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para tomar ciência do despacho de fls. 47, eis que não houve publicação do mesmo.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012670-5 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ, WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.013235-3 VALDELINA DE MENEZES DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em ratificar a renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.013435-0 LUCY MEDEIROS DE SOUSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, esclarecendo quais dos pedidos indicados na inicial pretende o julgamento, eis que a cumulação de pedidos em sede de Juizado Especial, pressupõe que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, a teor do disposto no art. 15, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causas de pedir diversas.\r\n\r\nEm sendo assim, não é possível ao juiz escolher qual pedido ou quais pedidos irá julgar. Ao proceder à emenda ora determinada, deverá a parte autora observar o disposto no referido dispositivo legal (art. 15, da Lei 9.099/95), excluindo o pedido ou os pedidos com ele incompatíveis; bem como, em relação ao preenchimento dos requisitos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014066-0 HELIO BENICIO DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014898-1 GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001606/2006 FOLHA 299/300 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 080.390.118-6) para Cr$ 3.386.847,15 e a RMB do mês de Abril de 2006 para R$ 1.110,04, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.895,93, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.016253-9 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.000390-9 JOSE AMERICO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, o qual deverá, no mesmo prazo, se for o caso dos presentes autos, ratificar sua renúncia aos valores excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001112-8 JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001351-4 PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002081-6 GILDETE AMORIN DOS REIS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo, conforme documentos de fls. 06.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002384-2 SEBASTIANA DA COSTA ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002484-6 BENEDITO LUDOVINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se nova vista às partes acerca dos cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, e não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003120-6 DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer aos autos a carta de concessão, constando a DIB, RMI, coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição do benefício previdenciário que originou o benefício de pensão por morte.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003496-7 MARGARIDA VILELA DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2006 FOLHA 182/185 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.135.612-0, desde a sua cessação (30/06/2004), devendo ainda a autarquia pagar as diferenças pretéritas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, em vista do caráter alimentar da verba, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo réu, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAdote a Secretaria as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003919-9 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001608/2006 FOLHA 196/298 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.842.883-0) para Cr$ 4.328.200,00 e a RMB do mês de Abril de 2006 para R$ 1.418,54, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.890,79, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar como autor JOÃO BAPTISTA DE PAULA, conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004074-8 MANOEL BENTO DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, o qual deverá, no mesmo prazo, se for o caso dos presentes autos, ratificar sua renúncia aos valores excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.000017-2 JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora , para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda as solicitações do contador, de fls. retro.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.000036-6 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor e cópia da carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a RMI, DIB e o Coeficiente de Cálculo do seu benefício, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE) e, ainda, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91, do benefício de pensão; salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Contador Judicial:\r\n\r\n1) Recalcular as rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.000298-3 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2006 FOLHA 167/169 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000393-8 MARIETA CONCEICAO DOPACIO LOURENCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora , para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda as solicitações do contador, de fls. retro.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.000869-9 NADIR VENTURA DE PAULA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da relação dos salários de contribuição, que fizeram parte do cálculo do seu benefício de aposentadoria ou deixar expresso que as contribuições constantes no documento de Fl. 07, são efetivamente as que fizeram parte do cálculo.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.002077-8 DAMIAO DE CASSIA ALVES (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do depósito noticiado, bem como do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.002093-6 IRENE ARAUJO DE SOUSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos à SED/VR a fim de que seja retificado o assunto do processo (TUA) devendo ser incluído 04.02.01.15 - Alteração do Coeficiente de Cálculo de Pensão - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefício - Previdenciário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor e cópia da carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a RMI, DIB e o Coeficiente de Cálculo do seu benefício, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE) e, ainda, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91, do benefício de pensão; salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Contador Judicial:\r\n\r\n1) Recalcular as rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.002371-8 ANTONIO GUILHERME FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001609/2006 FOLHA 291/292 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.004576-3 ARMINDA RAMOS DE ARANTES BORGES (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor e cópia da carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a RMI, DIB e o Coeficiente de Cálculo do seu benefício, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE) e, ainda, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91, do benefício de pensão; salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.004967-7 ELBI MARTIINS RAMOS EVARISTO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de renúncia, esta deve vir por termo firmado pela autora ou por aditamento da inicial, sendo que neste caso necessária será a regularização da representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorga poderes para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo, conforme documento de identidade acostado às fls. 07 dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.005004-7 DEODILO BITENCOUT VIDAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele (s), ocasionalmente, relacionado (s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte Autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91; salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\n1) Recalcular as rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte Autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005019-9 JOSE PEDRO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer aos autos, cópia da carta de concessão ou qualquer outro documento onde conste a RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o Réu ciente da possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele (s), ocasionalmente, relacionado (s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Réu para fornecer a este Juízo, no mesmo prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte Autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91; salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\n1) Recalcular aa rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte Autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005526-4 JULCAMAN FONTES ANTONIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor e cópia da carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a RMI, DIB e o Coeficiente de Cálculo do seu benefício, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE) e, ainda, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91, do benefício de pensão; salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Contador Judicial:\r\n\r\n1) Recalcular as rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que de verá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.005632-3 JOAO VICENTE DE PAULA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento do autor no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nRenove-se a intimação do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.820.519-0.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários/SPH em favor do Sr. Perito nomeado nos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.005644-0 JOAO JOSE GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício e cópia do(s) documentos que comprovam o tempo total de trabalho com laudo(s) técnico que relata o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria da parte autora \r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, ainda, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006792-8 ISA ARAGAO DO AMPARO (Adv. CLAUDIO R. BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos à SED/VR a fim de que seja retificado o assunto do processo (TUA) devendo constar somente os assuntos: 04.02.01.02 e 04.02.01.15 - Alteração do Coeficiente de Cálculo de Pensão - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefício - Previdenciário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor e cópia da carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a RMI, DIB e o Coeficiente de Cálculo do seu benefício, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE) e, ainda, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91, do benefício de pensão; salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Contador Judicial:\r\n\r\n1) Recalcular as rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006890-8 LUIS CARLOS GALVAO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001605/2006 FOLHA 164/166 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.007140-3 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação processual requerida. Coloque-se a tarja vermelha na capa dos autos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.007208-0 MARGARIDA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos à SED/VR a fim de que seja retificado o assunto do processo (TUA) devendo ser incluído 04.02.01.02 - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem como, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor e cópia da carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a RMI, DIB e o Coeficiente de Cálculo do seu benefício, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE) e, ainda, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91, do benefício de pensão; salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Contador Judicial:\r\n\r\n1) Recalcular as rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000935-0 JOAO RICARDO DE BARROS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de dez dias, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001256-7 LUCILA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, esclarecendo quais dos pedidos indicados na inicial pretende o julgamento, eis que a cumulação de pedidos em sede de Juizado Especial, pressupõe que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, a teor do disposto no art. 15, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causas de pedir diversas.\r\n\r\nEm sendo assim, não é possível ao juiz escolher qual pedido ou quais pedidos irá julgar. Ao proceder à emenda ora determinada, deverá a parte autora observar o disposto no referido dispositivo legal (art. 15, da Lei 9.099/95), excluindo o pedido ou os pedidos com ele incompatíveis; bem como, em relação ao preenchimento dos requisitos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001773-5 MARILANDE DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, fazendo constar no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome; caso não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002005-9 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) de seu benefício, bem como a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002550-1 DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002744-3 ROSA HELENA DA SILVA ALEXANDRE DE FREITAS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002902-6 NAZARÉ FELIX MARGARIDA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 11/13, onde demonstra já ter sido efetuado administrativamente a revisão do benefício previdenciário, que está sendo pleiteada na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003031-4 TEREZINHA BENETELLO DE SOUZA LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, cópia da relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição utilizados no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003038-7 OTACILIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição utilizados no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003060-0 APARECIDA MARIA DA SILVA REP/ P/ JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nIntime-se-a, também, para que autentique, no prazo de 10 (dez) dias, os documento juntado à fl. 7 e seu verso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003076-4 ALOISIO PEREIRA FRANCO (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003124-0 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.54.009303-7 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA SANTANA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODOLFO L KRAUSE, FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.006303-0 RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO, MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar os extratos referentes ao resíduo de 3,17%, com demonstrativo dos valores já recebidos.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-o para que traga aos autos, no mesmo prazo, o extrato SIAPE da parte autora, devendo ainda, suspender o pagamento administrativo das parcelas residuais a fim de evitar o recebimento em duplicidade pelo(a) referido(a) servidor(a).\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.54.000668-2 DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.003833-3 ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001603/2006 FOLHA 312/319 . Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a restituir à parte autora a importância de R$ 423,76, conforme cálculos de fls. 15/16.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2004.51.54.001447-6 IOLANDA DELOURDES DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 87144"
                            ],
                            "87147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-65\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-58\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-5\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-13\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-14, 33\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BENTO-53\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-60\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-51\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 52, 54, 56, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 66\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-17, 26, 28, 30, 31\r\n\r\nGLEICE DE CARLOS-17, 18\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-9\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 21, 39, 4, 40, 42, 43, 49, 5, 51, 53, 6, 60, 65, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-7, 8\r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE-31\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES-53\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-30, 32\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-46\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO-16\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-11\r\n\r\nPENHA APARECIDA-47\r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES-4\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-17, 26, 28, 30, 31\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-3\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-2, 49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-55\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-60\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 37\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-15\r\n\r\nZALDICEIA DA SILVA-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000126\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003964-3 JOSE CARLOS ALVES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001627/2006 FOLHA 239/242 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento, em favor da parte autora, do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição da República em seu art. 203, V, e no caput do art. 20 da Lei 8742/93, no valor de um salário mínimo mensal. Condeno ainda a Autarquia ao pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo do benefício assistencial (13/04/2004), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que cada prestação era devida e dos juros legais. \r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002480-2 ROSAURA MARIA DE PAULA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001628/2006 FOLHA 22/24 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de pensão por morte (NB 046.216.421-7), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 350,00 (competência de Junho de 2006), com início de pagamento deste novo valor em Julho de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 2.472,58. (fls. 26), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004078-9 JOSE NICODEMOS DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2006 FOLHA 194/206 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para determinar a concessão de aposentadoria proporcional ao autor, nos moldes do art. 9º, § 1º, inciso I, alínea “b”, da CRFB/88, na base de 70% (setenta por cento), a partir de 24/11/2003, bem como para que efetue o pagamento das parcelas atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004442-4 BENEDITO DE MAIA PERES (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001629/2006 FOLHA 14/17 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005134-9 ODETE HELENA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005827-7 ROBERTO DOS SANTOS HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001630/2006 FOLHA 18/21 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000863-1 VERA LUCIA AURELIANO JUDICE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, não reconhecidos pelo INSS, quando da concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000865-5 MARIA DE FATIMA DAS DORES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, exercida por seu falecido marido, não reconhecidos pelo INSS, quando da concessão da aposentadoria do mesmo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria sob o nº. 104613297-8. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001118-6 YOLANDA GOULART MACEDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que Emende a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001299-3 ANTONIO DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, não reconhecidos pelo INSS, quando da concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nEm face da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001419-9 EDINILSON JUVENCIO DE AVILA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001622-6 ADELIA LUCILIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001663-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001686-0 IVANDIR DE SOUSA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, não reconhecidos pelo INSS, quando da concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de que fixe a competência do Juizado, no prazo de dez dias, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia do(s) documento(s) que comprovem o tempo total de trabalho, bem como laudo(s) técnico(s) que relatem o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou na concessão do benefício de aposentadoria da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001775-9 VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos à SED/VR a fim de que seja retificado o assunto do processo (TUA) devendo ser incluído 04.02.01.16 - Alteração do Coeficiente de Cálculo - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefício - Previdenciário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor e cópia da carta de concessão ou outro documento equivalente onde conste a RMI, DIB e o Coeficiente de Cálculo do seu benefício, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE) e, ainda, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91, do benefício de pensão; salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Contador Judicial:\r\n\r\n1) Recalcular as rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventual mente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.54.009145-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca da informação emitida pelo setor de cálculo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.011069-2 GERALDO COBUCCI (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.011070-9 SEBASTIAO ELOY DIAS DA SILVA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.011895-2 MARIO BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca da informação emitida pelo setor de cálculo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.014238-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.014287-5 ALVARO WALTER RIBEIRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.014346-6 ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAZ (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.014441-0 PEDRO CHAGAS PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.014475-6 FRANCISCO FELIX (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2003.51.54.014724-1 FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.54.014775-7 FRANCISCO SEBASTIAO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2003.51.54.015000-8 VICENTE AUGUSTO DE MELLO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2003.51.54.015151-7 VANDERLEI SOARES DA SILVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2003.51.54.015299-6 LUIZ ROBERTO NEVES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2004.51.54.001222-4 HERACLITO DA SILVA MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2004.51.54.001349-6 JOSE DE SOUZA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.001588-2 GERALDO DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca da informação emitida pelo setor de cálculo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.002261-8 IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.002500-0 IVONE PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca da informação emitida pelo setor de cálculo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2004.51.54.002535-8 DOMINGOS LUCIANO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2004.51.54.002567-0 ELZA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004375-3 BENEDICTO SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.000572-8 FRANCISCO LUZIA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.001529-1 ANDREIA LUIZA MACHADO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.002265-9 DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.002270-2 JOSE MARQUES DOS PRAZERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.002286-6 VICENTE SILVEIRAS MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.002291-0 DOMINGOS LUCIANO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.002838-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.003604-0 JOSE CARLOS DE ANDRADE FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.004836-3 ARY DE PAULA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.005058-8 MARIA GALDINA FONSECA (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.005370-0 PAULO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.005458-2 ONOFRE ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.005578-1 FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.005660-8 MARIO VEIGA PAMPLONA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.005755-8 LOURIVAL CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.006417-4 ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.006461-7 ILDEU MACHADO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.006701-1 ALENCAR SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.006989-5 HELIO BRANDAO D AGUIAR SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.006995-0 JOSE DE ARAUJO COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000156-9 GELSO RENAN FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000176-4 MARIA CANDIDA BELLONIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.000679-8 JOSE ADRIANO SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.001565-9 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.001586-6 HELTON DE ALMEIDA DELGADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.001589-1 JOAO BATISTA DE AQUINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.001729-2 FRANCISCO CEZARIO VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.001746-2 RUI AURELIO BARBOSA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002067-9 ANESIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá renunciar a valores que, eventualmente, excedam o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a teor do Enunciado 54 das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 51\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 87147"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "87248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-30\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-23\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-49, 50, 51\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-20, 21\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-12, 16, 46, 47, 48, 55, 56, 57\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-1, 43, 44, 45, 58\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES-1\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-17, 2, 3\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-22, 34, 4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-18, 5\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-13, 14, 15\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-4\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-19\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-53, 54\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-10, 11, 24, 25, 31, 32, 33, 41, 42, 59, 6, 60, 7, 8, 9\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-26, 27, 28, 29, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 52\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000359\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002743-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003064-8 LUIZ FERNANDO ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003587-7 GERALDO VIANA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003606-7 JOAQUIM DE PAULA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003619-5 HERVAL FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003653-5 JORGE ELIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003660-2 JOSE JULIO DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nQuebra Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003669-9 JOSE VILELA MODESTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003671-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003677-8 JOSIAS DOS SANTOS RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003681-0 JOSE SOARES DIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nQuebra prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003693-6 JOSE MARIO ALCAIRE CORTES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003714-0 JOSE MOREIRA MACIEL (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003715-1 GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003718-7 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003733-3 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003760-6 IVO CANDIDO DE PAULA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à mi gração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003771-0 IVANO HONORATO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003788-6 LUIZ CARLOS CESAR ROSTIROLLA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003856-8 LEVINDO GONCALVES DE LIMA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003863-5 JOYCE CEZAR SEABRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003865-9 JOSE MARIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003882-9 GERALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003961-5 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003964-0 JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nQuebra Não apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004028-9 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004030-7 HAMILTON GERONIMO DE AMORIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004033-2 JOAO PEDRO GUALBERTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004039-3 JORGE GOMES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004064-2 JOSE PASTOR PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004127-0 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004173-7 GARCIA PEREIRA MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004175-0 JOSE CARLOS TORRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004194-4 JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004199-3 ILDEFONSO DE FREITAS MOREIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004203-1 JOSE ANDRE ALVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004204-3 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004210-9 JOSE DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004214-6 JOSE MODESTO SOBRINHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004215-8 JOSE RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004224-9 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004239-0 JOSE MARIA HENRIQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004253-5 HERVAL SOARES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004259-6 LAZARO LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à mi gração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004272-9 IRENE ARAUJO DE SOUSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004292-4 GUSTAVO ORGAL NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004293-6 JOAO LIMA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004294-8 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004303-5 JORGE CRISTO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004304-7 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004305-9 JOEL SOARES DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004359-0 HELIO BENTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004387-4 JOAO OSORIO MACHADO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004389-8 JOSÉ JOAQUIM VIDAL (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004413-1 JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004424-6 JOSE ANTONIO VILELA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004425-8 JOSE MARIA OCTAVIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004433-7 JUVENIL GONCALVES DE MEDEIROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004440-4 JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004457-0 GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 87248"
                            ],
                            "87249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-1, 15\r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA-12\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-16\r\n\r\nCELIO VENTURA-8\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-4\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO-18\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1, 15, 22\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-7\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-19, 20\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI-12\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-11\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-7\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-5\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-24\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nROSALBA TEIXEIRA PINTO-21\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-13, 6\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 2\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-15\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-25, 26, 28\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000363\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009437-6 JOAO CHRISOSTOMO EVANGELISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004061/2006 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010555-6 JOSE MARIA DOS REIS TEODORO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004051/2006 FOLHA 280 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014340-5 HELIO BRANDAO D AGUIAR SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004104/2006 FOLHA 313/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) HELIO BRANDÃO D'AGUIAR SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/070.316.973-4 para Cr$ 103.274,68 (cento e três mil, duzentos e setenta e quatro cruzeiros e sessenta e oito centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.222,82 (um mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.233,07 (nove mil, duzentos e trinta e três reais e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015497-0 HAROLDO MARTINS DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004009/2006 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, doa CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002711-2 JOAO BATISTA DINIZ (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004021/2006 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a cessar os descontos sob a denominação “consignação” no benefício previdenciário nº. 045.761.318-1, bem como devolver ao autor todos os valores descontados mensalmente de seu benefício, sob a referida denominação “consignação”, observada a prescrição qüinqüenal, com a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (artigo 406 do CC c/c artigo 161, §1º, do CTN - Enunciados nº. 20 do CJF e nº. 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação aos valores descontados no benefício do autor , já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nQuebra Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.004259-9 GILBERTO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004032/2006 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000187-5 JOSE GOMES MOURA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004011/2006 FOLHA 281/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à suspensão do benefício, para condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/122.660.020-1, a partir de sua suspensão (01/01/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da suspensão administrativa do benefício, ou seja, 01/01/2005, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006371-6 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004008/2006 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000131-4 GENEIR DOMINGOS GOMES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004054/2006 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.955.037-6, a partir de sua cessação (31/12/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 37 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 77), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000556-3 GERALDO PEREIRA DIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004057/2006 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.283.230-9, no período de 04/04/2006 a 22/08/2006; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 04/04/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 94), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000661-0 JADIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004088/2006 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo o presente acordo com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002470-3 LUCIENE PRACA (Adv. JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI, ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004019/2006 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Jorge Congo Bernardo à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Luciene Praça, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/04/2006, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003170-7 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004037/2006 FOLHA 263 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002762-5 GERALDA DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004089/2006 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que as partes, devidamente intimadas, não apresentaram impugnação à presente restauração, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO NO. 2003.5154011849-6.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração.\r\n\r\nÀ SEADI/VR para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIARIA, entre as mesmas partes, Processo no. 2003.5154011849-6, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração no. 2006.5151002762-5.\r\n\r\nRetornados, intime-se o INSS para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002960-1 JULIA IZOLDI GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004069/2006 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002142-8 JOSE MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003992/2006 FOLHA 290 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002527-6 GERALDO MARCOS DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003991/2006 FOLHA 291 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002731-5 JOSE GONCALVES DE CARVALHO FILHO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003985/2006 FOLHA 279 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nQuebra Face à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002887-3 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003987/2006 FOLHA 277 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003010-7 JOAO NUNES DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003986/2006 FOLHA 278 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003030-2 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003990/2006 FOLHA 292 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003288-8 JOSE ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004001/2006 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003351-0 LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003988/2006 FOLHA 276 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003920-2 ESPOLIO DE JOSUE BAESSO FILHO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003993/2006 FOLHA 289 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003962-7 JOSE ANTONIO PINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004003/2006 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004084-8 GABRIEL MONTEIRO DE RESENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004000/2006 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004205-5 JOSE BERNARDINO DE CARVALHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003981/2006 FOLHA 262 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004246-8 LUCI DA SILVA SCHIAVO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004002/2006 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004507-0 JOAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004076/2006 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 87249"
                            ],
                            "78735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-24\r\n\r\nAECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR-26\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-4\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES-24\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-14\r\n\r\nCELIO VENTURA-10\r\n\r\nCLEUZA FERREIRA DE BRITTO-25\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-31\r\n\r\nERICK AUGUSTO-18\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-17, 21\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-2\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA SANTOS-29\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-16, 30\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-5, 6, 7\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-12\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-11\r\n\r\nKATIUCIA OLIVEIRA MARQUES-27\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-24\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO-23\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-22\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-19, 20, 34\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 21, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-15\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-2\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-13\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-22\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-21\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1, 3, 5, 6, 7\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000364\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008828-5 NARCISO VENTURA GONCALVES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor das petições das fls. 104/114 e 120/122, e considerando que o autor Narciso Ventura Gonçalves aderiu ao acordo previsto na Lei nº. 10.999/2004 em 15/10/2004, passa a falecer o referido autor de interesse processual na demanda judicial. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao autor NARCISO VENTURA GONÇALVES, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012826-0 PEDRO ISMAEL DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODOLFO L KRAUSE, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004030/2006 FOLHA 309 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014165-2 RENATO RIBEIRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004099/2006 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014318-1 SEBASTIAO HONORIO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004097/2006 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015295-9 PEDRO URBANO SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004041/2006 FOLHA 275 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015748-9 ORLANDO CHAVER TOLENTINO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004096/2006 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015991-7 MARIA CONSTANCIA DE AVILA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2006 FOLHA 273 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002979-0 NELSON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004067/2006 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO nos termos do art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001247-2 MARIA SOARES DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004066/2006 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005945-2 MARIA REGINA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004014/2006 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006345-5 MANOEL GOMES DE SANTANA (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006730-8 PAULO ROBERTO LIMA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004058/2006 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007184-1 MARIA RITA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004050/2006 FOLHA 281 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000001-2 OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2006 FOLHA 284 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000274-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004022/2006 FOLHA 296 . Trato de demanda em que pretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2006, foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, por não ter a autora renunciado expressamente a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, conforme certidão de fls. 58.\r\n\r\nO Juízo foi induzido a erro material, uma vez que a petição de fls. 62, protocolizada em 04 de setembro de 2006, cumprindo a determinação judicial contida no despacho de fls. 29, foi apresentada com o número de processo diverso deste, razão pela qual foi proferida referida sentença.\r\n\r\nDessa forma, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, recebo a petição de fls. 61 como Embargos de Declaração e concedo aos mesmos efeitos infringentes, suspendendo os efeitos da decisão judicial de fls. 59 e determinando que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000709-2 MARIA DO CARMO VALORY (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2006 FOLHA 274 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001605-6 MARIA DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004038/2006 FOLHA 268 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c o p.u., II, do art. 295, ambos do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da lei n.º 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003331-5 MARIA ROSA MEIRE MARTINS DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004029/2006 FOLHA 311 . O pedido formulado na peça inicial está restrito ao reajuste da pensão, mediante a aplicação de 100% do coeficiente obtido a partir do salário-de-contribuição, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/01, com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOcorre que a sentença está suficientemente fundamentada a partir do documento de fl. 24, onde consta que a pensionista já percebe o percentual de 100% do benefício previdenciário. Assim o interesse de agir reside na obtenção de um provimento jurisdicional que não acrescentaria nada ao patrimônio da parte autora, em caso de julgamento favorável à parte autora, porque condenaria o INSS ao pagamento do benefício no montante que já está pagamento.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003341-8 SEBASTIAO BONIFACIO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004048/2006 FOLHA 283 . Consoante o disposto na informação de fls. 18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154015971-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004365-5 MARIA LUIZA LOPES DE MEDEIROS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004026/2006 FOLHA 302 . 3. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.54.001538-9 MARIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004040/2006 FOLHA 266 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001784-6 NELSON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004070/2006 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.007106-3 PAULO CESAR RIOS DA SILVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004068/2006 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo de acordo com o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, haja vista que não houve resistência oferecida nesse sentido, não obstante a fundamentação desta sentença no sentido de que tal pedido perdeu seu objeto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000169-7 SANDRA REGINA SUDARIO DE SOUSA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004071/2006 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, para condenar a ECT ao pagamento de R$ 126,67 (cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de indenização por dano material, conforme cálculos de fls. 53/54; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, nos termos da fundamentação, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000242-2 SAIONARA MACIEL ROSA (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004005/2006 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000471-6 REGINALDO DE CARVALHO AMARAL (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004064/2006 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,65\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002017-5 MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004079/2006 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS de LÁZARO JOSÉ DE OLIVEIRA, PIS 10313245115, Cód. Emprg. 9693/Cód. Empresa 59920602904220) na quantia de R$ 7.062,25 (sete mil e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), quantia apurada em10/09/2006, conforme extrato de fl. 37, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, disponibilizando para saque nas hipóteses legais do art. 20 da Lei 8036/90, que deverá ser comprovada administrativamente perante a CEF. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10259/2001). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002189-1 MARIA ROZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004072/2006 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/06/2006 de R$ 22,88 (vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), conta COD ESTAB. 9820610357467/COD. EMPRG. 90313483521, de R$ 31,48 (trinta e um reais e quarenta e oito centavos), conta COD. ESTAB. 59960307759060/COD. EMPRG. 1837, de R$ 1.062,33 (mil e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), COD. ESTAB. 59960307759221/COD. EMPRG. 735, acrescida(s) de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 08, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002598-7 MARIA ODETE COELHO TEIXEIRA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003982/2006 FOLHA 265 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003608-0 PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003994/2006 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003707-2 NATAL PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003995/2006 FOLHA 308 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004344-8 RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003996/2006 FOLHA 307 . Consoante o disposto na informação de fls. 16, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154003287-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004518-4 SEBASTIAO LOURENCO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004077/2006 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002576-8 NELSON AVELINO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intime-se a patrona da parte autora a esclarecer a divergência entre as petições de fls. 56 e 59, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se-a a apresentar declaração em nome do titular do comprovante de residência apresentado, elucidando o vínculo existente com a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão atendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 78735\r\n\r\n'"
                            ],
                            "78736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-14\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES-22\r\n\r\nDAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA-18\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-5\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-12, 7\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-19\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-18, 19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-21\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-16\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-17\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3, 4, 8, 9\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-11\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-6\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-5\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-12, 8, 9\r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS-10\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-26, 29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-20\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-23, 24, 25, 27, 28\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000367\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014487-2 MANOEL PAULA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004090/2006 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) MANOEL PAULA DE OLIVEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/076.329.311-3 para Cr$ 310.137,39 (trezentos e dez mil, cento e trinta e sete cruzeiros e trinta e nove centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.753,74 (um mil, setecentos e cinqüenta e três reais e setenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.910,09 (doze mil, novecentos e dez reais e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015049-5 MARIO PIRES DE ABREU (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004106/2006 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) MARIO PIRES DE ABREU, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/079.841.778-1 para Cr$ 2.671.536,31 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e seis cruzados e trinta e um centavos) e a RMB do mês de junho/2005 para R$ 1.501,97 (um mil, quinhentos e um reais e noventa e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.909,26 (um mil, novecentos e nove reais e vinte e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015225-0 SIMPLICIO DE MOURA CERQUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004094/2006 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SIMPLICIO DE MOURA CERQUEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/074.128.409-0 para Cr$ 82.301,30 (oitenta e dois mil, trezentos e um cruzeiros e trinta centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.356,87 (um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 161,02 (cento e sessenta e um reais e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015308-3 SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004091/2006 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/080.462.125-0 para Cz$ 4.544,30 (quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzados e trinta centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.111,50 (um mil, cento e onze reais e cinqüenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.664,51 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015997-8 MANOEL BAPTISTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004095/2006 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) MANOEL BAPTISTA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/079.055.619-7 para Cr$ 1.558.371,43 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e setenta e um cruzeiros e quarenta e três centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 919,95 (novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.823,37 (treze mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.001381-1 PAULO GOMES DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004105/2006 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) PAULO GOMES DE SOUZA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/080.463.762-8 para Cz$ 5.934,18 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro cruzados e dezoito centavos) e a RMB do mês de abril/2006 para R$ 1.451,45 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 396,72 (trezentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.002798-6 SEBASTIAO LOURENCO DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004031/2006 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à correção do benefício previdenciário do autor na forma prevista nos artigos 201, §§ 3º e 4º, da CRFB e 41, §9º, da Lei nº. 8.213/91 e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SEBASTIÃO LOURENÇO DE SOUZA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/082.828.095-9 para Cr$ 8.871,28 (oito mil, oitocentos e setenta e um cruzados e vinte e oito centavos) e a RMB do mês de janeiro/2006 para R$ 1.012,08 (um mil, doze reais e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 11.243,03 (onze mil, duzentos e quarenta e três reais e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000004-0 ONELIO INACIO RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004012/2006 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003361-6 OTONIEL DE SOUSA CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004056/2006 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (13/08/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/10/2005). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 13/08/2004, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 50), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001460-2 ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004016/2006 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Jairo Elias de Oliveira à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Rozenir Alves Moreira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2005, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002822-4 RENATO BATISTA RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004093/2006 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) RENATO BATISTA RAMOS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/070.790.243-6 para Cr$ 258.725,27 (duzentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco cruzeiros e vinte e sete centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.463,05 (um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004481-3 MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quais documentos encontram-se em poder do Sr. Sérgio de Castro Cruz, filho do falecido, que seriam esclarecedores ao julgamento da presente demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me para verificação de eventual designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006334-0 MOISES DA CONCEICAO JUNIOR REP/ P/ MARIA GORETI DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004015/2006 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora os valores referentes às prestações não pagas relativas ao período compreendido entre 09/09/2003 e 06/09/2005, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais e observada a cota-parte relativa ao autor.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas informadas acima, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas devidas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nCientifique o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000411-0 RAIMUNDO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004007/2006 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000605-1 RUBEM JOSÉ DA COSTA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004112/2006 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, reconhecendo a obscuridade deste Juízo, e torno sem efeito a sentença de fls. 31. \r\n\r\nDesigno perícia a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. Simões Cará, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, com consultório na Rua Miguel Couto, nº. 70 - Jardim Amália - Volta Redonda, RJ, Setor de Oncologia - 3º andar (Hospital HIMJA), cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da perícia, para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado por médico de sua confiança na condição de assistente técnico.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1.º, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2.ª Região; e abra-se vista às partes, pleo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000840-0 MARIA APARECIDA FERREIRA ARCHIPOFF (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004100/2006 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 42/070.748.949-0 para Cr$ 151.087,54 (cento e cinqüenta e um mil, oitenta e sete cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/045.761.101-4, percebido pela parte autora, Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA ARCHIPOFF, para R$ 227,89 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 551,23 (quinhentos e cinqüenta e um reais e vinte e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 16.624,11 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e onze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002610-4 MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004020/2006 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Aldrovando Alves da Costa à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria Helena Pereira Barbosa, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/07/2003, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000189-9 SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv. DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que o banco depositário antes de 08/1992 era o BEMGE (fl. 11); considerando que a CEF processou os saldos do FGTS, assim como os valores dos expurgos inflacionários, a partir das informações dos bancos depositários anteriores; considerando a possibilidade de não haver saldo à época do Plano Verão; e considerando que a CEF não detém os extratos de movimentação das contas vinculadas antes da centralização das mesmas, junte a parte autora, em 10 (dez) dias, os extratos da conta do FGTS à época do Plano Verão (fevereiro de 1989), sob pena de extinção sem julgamento do mérito do pedido em relação ao mesmo.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004383-3 MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Esclareça a parte autora, comprovadamente, se manteve vínculos empregatícios às épocas dos planos econômicos (dezembro de 1988 a abril de 1990) de cujos expurgos pleiteia a condenação da ré, uma vez que nos autos não constam quaisquer documentos indicando que possuía saldo no FGTS nas mesmas, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003673-0 SERGIO DIOLINDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003775-8 SEBASTIAO DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período trabalhado relativo à empresa COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA SA até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003951-2 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004219-5 MARINA SILVA BOCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004346-1 PEDRO FERREIRA DA CARVALHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período trabalhado relativo à empresa REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004356-4 PAULO CESAR EMERICK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período relativo ao vínculo mantido entre 01/04/1973 a 30/12/1978, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, respeitado o cronograma da Lei 5.705/71. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004521-4 SILVIO DA CUNHA REGO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004604-8 SEBASTIAO THOMAZ DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004605-0 NELSON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004625-5 SEBASTIAO TEIXEIRA PASSOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 78736"
                            ],
                            "78737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-8\r\n\r\nANA MARIA LOPES-9\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-13\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-26\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-16, 17\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-5, 7\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 30, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-23\r\n\r\nKATIUCIA OLIVEIRA MARQUES-19\r\n\r\nLEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ-3\r\n\r\nLEONARDO GOMES-2\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-24\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-21, 22\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-20\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-10\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 18\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-21, 22\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-17, 6\r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO-18\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-11\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-29, 30, 31\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA-13\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-28\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-25, 27\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-14, 15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000368\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015276-5 RAIMUNDO ISPROSORIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004137/2006 FOLHA 314 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001412-2 ROSELANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004123/2006 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder salário-maternidade à autora, Sra. Roselane Barbosa dos Santos. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nQuebra Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001414-6 SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004124/2006 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais em razão da cessação do benefício de pensão por morte nº. 043.413.137-7 e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício nº. 043.413.137-7, a partir da competência setembro/2004, descontando-se os valores eventualmente pagos administrativamente após a referida competência.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar do restabelecimento, ou seja, 01/09/2004, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002167-9 OTAVIO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004182/2006 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003546-0 RUBENS DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004138/2006 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006587-7 SEBASTIAO ALVES ESTEVAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004140/2006 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000514-9 MOYZES ALVES PACHECO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004125/2006 FOLHA 328 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c o p.u., II, do art. 295, ambos do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da lei n.º 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000966-0 ROBERTO RICARDO CORDEIRO ESTEVES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004144/2006 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001430-8 RONALDO ROQUE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004121/2006 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.107.481-8, a partir de sua cessação (30/12/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 63), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001631-7 ROGERIO GUIMARÃES VIDINHA CORDEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004118/2006 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.140.028-6, a partir de sua cessação administrativa (30/06/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/06/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 73), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001725-5 MARIA DALVA PORFIRIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004115/2006 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de concessão de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003245-1 NICANOR AFONSO CARRILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004131/2006 FOLHA 318 . Consoante o disposto na informação de fls. 19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154016005-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003421-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004151/2006 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004091-5 MARIA IZABEL DA SILVA LOPES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004166/2006 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte precedida de auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004099-0 MARIA AUGUSTA DA COSTA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004149/2006 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004327-8 MARIA APERECIDA SILVA REIS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004152/2006 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004331-0 NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004165/2006 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte precedida de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.54.003358-6 RICARDO AUGUSTO MACIEL CIANNI (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004136/2006 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, para condenara a CEF a ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral. Esta quantia que deverá sofrer a incidência de juros de mora e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federa desde a data desta sentença até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, com base nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005453-3 MARIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004170/2006 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, o pedido relativo ao índice de 42,72%, relativo a janeiro de 1989,; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índices de 10,14%, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005705-4 MANOEL GUILHERME BELONE ALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004169/2006 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, os pedidos relativos aos índices 18,02%, em junho de 1987, de 42,72, em janeiro de 1989, de 44,80%, em abril de 1990, e de 7,00, em fevereiro de 1991; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais índices, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002989-0 ORLANDO DA SILVEIRA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004128/2006 FOLHA 323/324 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRessalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002990-7 NELSON ANTUNES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004130/2006 FOLHA 319/320 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRessalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003052-1 OSVALDO JOVENAL MACEDO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004129/2006 FOLHA 321/322 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRessalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003147-1 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004127/2006 FOLHA 325/326 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRessalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem honorários. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004218-3 MARIA HELENA SAMPAIO GOMES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004158/2006 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004283-3 RAIMUNDA RODRIGUES LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004153/2006 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004342-4 SEBASTIAO DE FIGUEIREDO DUARTE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004164/2006 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004385-0 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004157/2006 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004388-6 SEBASTIAO PINTO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004155/2006 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004398-9 PEDRO AURELIANO BEZERRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004159/2006 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004502-0 PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004156/2006 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 78737"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "87300": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO DA DIRETORA\r\n\r\nATO Nº 034/2006\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA nº 00852-2006-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora LUCIANA FALCÃO IANNINI, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário. Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01 do quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20 de março de 2006. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R..J. de 08.01.2007)\r\n\r\nId: 87300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "87169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00395-2006-037-01-01-8 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 047098 D ). \r\n\r\n00555-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Geovanisia Nascimento dos Santos (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 067280 D ). Recorrido: ESPOLIO DE MARISA LEAO CORREA, N/P ROSA MARIA CORREA. \r\n\r\n00880-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda. (Dr. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes RJ 111079 D J 057152 D ). \r\n\r\n01067-1996-022-01-00-4 AP (22a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO DIAS MARTINS (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 063522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00938-2005-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 116647 D J 091043 D ). \r\n\r\n01182-2005-030-01-00-5 AP (30a. VT/RJ) Agravante: Laura Augusta Sansoe Couto (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 042360 D ). \r\n\r\n01304-2005-064-01-01-3 AI (64a. VT/RJ) Agravante: Bar Caipira Marialva Ltda. (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 060086 D ). \r\n\r\n01457-1989-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Agravante: JOSE THEODORO DA SILVA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n01573-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 001617 B ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00319-2004-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n00560-2006-003-01-00-1 AP (3a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Jorge Luiz Castro da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n00837-2005-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n01530-2003-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 059823 D ). \r\n\r\n02013-2001-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: ALVARO CESAR CAFE (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n02658-1991-047-01-00-0 AP (47a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ROSANE LOPES PORTES MENDES (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00333-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: J Macedo S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 054592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00352-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: FRISCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 065756 D ). \r\n\r\n00691-2006-003-01-01-1 AI (3a. VT/RJ) Agravante: RIBEIRA LIMA 2000 CALCADOS E MODAS LTDA (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 098309 D J 003940 D ). \r\n\r\n01289-1991-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n02028-2003-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 031065 D ). \r\n\r\n02294-1999-066-01-01-7 AP (66a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Maria Aparecida da Silva MarcondesPorto RJ 050391 D J 059969 D J 000760 B P 088726 D ). \r\n\r\n00053-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Goncalves Silveira Faria (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 072105 D ). \r\n\r\n00345-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 026721 D ). \r\n\r\n00549-1998-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Agravante: RONALDO DA SILVA ALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n00771-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Vieira da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01776-2000-054-01-00-1 AP (54a. VT/RJ) Agravante: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (Dr. Alicia Caroline Damasceno Monteiro RJ 103870 D J 099504 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00297-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Cimento Rio Branco S/A - Fabrica de Cimento Rio Negro (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 038566 D J 104564 D ). \r\n\r\n00372-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Wilson Muniz (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 041339 D ). \r\n\r\n00551-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Credit Cash Assessoria de Cobranca Ltda. (Dr. Aliny Barroso Born RJ 103845 D J 108243 D P 118273 D ). \r\n\r\n01768-2001-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 036571 D ). \r\n\r\n03180-2005-261-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 127705 D ). \r\n\r\n05329-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO GUILHERME DA SILVA FILHO e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00346-2005-441-01-00-3 AP (1a. VT/Cordeiro) Agravante: Carlos Cesar Lima Borges (Dr. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho RJ 104509 D J 049479 D ). \r\n\r\n00789-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Alessandro de Souza Gomes (Dr. Sergio de Souza Rangel RJ 086747 D J 045351 D ). \r\n\r\n00798-2005-501-01-01-7 AI (1a. VT/Nilopolis) Agravante: Humberto Augusto Araujo (Dr. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 075477 D J 038724 D ). \r\n\r\n00942-2006-207-01-00-7 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 045927 D ). \r\n\r\n01275-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Alves Sobrinho (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n01278-2005-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Djanir de Souza Lopes (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n01399-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 074272 D ). \r\n\r\n01538-2003-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: NILSON PEREIRA DE CASTRO (Dr. Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ 040186 D J 090750 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00214-2005-071-01-01-3 AI (71a. VT/RJ) Agravante: Jaqueline Soriano Cassiano (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 044670 D ). \r\n\r\nQuebra 00447-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 095864 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00448-2005-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sergio Eli Portella de Carvalho (Dr. Humberto Lopes Diniz RJ 017101 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00857-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Dominium Stock Suportes e Servicos Ltda.. Recorrido: Paulo Sidney Alves Lima (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n00897-2002-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 057446 D ). \r\n\r\n00987-2006-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 076678 D ). \r\n\r\n02562-1990-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: JOAO BATISTA DE AGUIAR (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 016162 D ). \r\n\r\n02633-2000-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCELO DOS SANTOS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 088967 D ). \r\n\r\n03855-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Cicero Francisco Morais (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00045-2005-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: TV Omega Ltda. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 102235 D ). \r\n\r\n00657-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D J 085874 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00759-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 039156 D ). \r\n\r\n00782-2003-015-01-00-1 AP (15a. VT/RJ) Agravante: ROMARDELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 060578 D ). \r\n\r\n00907-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 047098 D ). \r\n\r\n01539-2004-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 005173 D ). \r\n\r\n01863-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Manoel da Silva Perdigao Netto (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 015825 D J 015825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00598-2006-037-01-01-4 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Valdeli Pardini (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 110454 D ). \r\n\r\n00878-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n01013-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: JAQUELINE MELLO HOFFMANN (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 096770 D ). \r\n\r\n01098-2004-224-01-00-5 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: NILTON SILVANO DA ROCHA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 011084 D ). \r\n\r\n01214-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n01276-1994-202-01-00-8 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: VIACAO UNIAO LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D ). \r\n\r\n02069-1999-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n02805-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos da Silva Antonio (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n03500-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Silvio Ribeiro (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00339-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro e Outros (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ana Lucia Ferreira de Andrade (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). \r\n\r\n00354-2006-224-01-00-9 RRPS (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D J 051214 D ). \r\n\r\n00404-2005-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (Municipio de Bel ford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: Jayde Melo de Macedo (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 088450 D ). \r\n\r\n00494-2006-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI (Municipio de Paracambi). Recorrido: Marcos Paulo Ferreira Dantas Lopes (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n00671-1989-511-01-00-1 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS). Recorrido: ZILDA MARIA BRANTES e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00779-2004-203-01-00-5 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 072429 D ). \r\n\r\n01395-2005-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gracineiva Carneiro Moreira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01493-2002-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Leonardo Costa Brites RJ 106112 D J 071573 D J 034481 D ). \r\n\r\n01759-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Hamilton Bohrer Bitencourt (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n01773-2005-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 038519 D ). \r\n\r\n01779-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Jose Wick de Aquino (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). \r\n\r\n01837-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Dinalva Moura da Silva (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\n04357-2006-000-01-00-5 Requerente: Cedae-Cia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Octavio Moreira de Assis. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00058-1992-021-01-00-6 AP (21a. VT/RJ) Agravante: GERCI FERNANDES CORREA (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 061436 D ). \r\n\r\n00109-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Ricardo de Souza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n00244-2006-008-01-01-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Denise Azevedo Borges Andrade (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 067115 D ). \r\n\r\n00571-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ailta das Gracas Pereira Valencio (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D ). \r\n\r\n00673-2005-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (Servico Autonomo Hospitalar) e Servico Autonomo Hospitalar (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Maria do Carmo Almanca Gaspar (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D ). \r\n\r\n00816-2005-261-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Coesa Transportes Ltda.. \r\n\r\n01466-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elisiane Maria de Jesus Miranda Carvalho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n01490-2004-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: CERAMICA UNIVERSAL LTDA (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 064413 D ). \r\n\r\n01639-2005-223-01-00-0 RRPS (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 119186 D ). \r\n\r\n01896-2003-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NIT e FIA-FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Recorrido: ROMILDO DO NASCIMENTO (Dr. Jose Roberto Pereira RJ 026613 D ). \r\n\r\n02348-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Patricia de Jesus Fabricio e WKR Com e Serv Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00309-2006-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Leny da Conceicao de Souza Guimaraes (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00441-2005-203-01-00-4 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072429 D J 002255 A ). \r\n\r\n00535-2005-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Valdenir Araujo Gomes (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ). \r\n\r\n01271-2006-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 010122 D J 065843 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01308-2005-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Robson da Silva Braga (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01468-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Heleno Felix (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n01558-2005-224-01-00-6 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Ana Lucia Valenca Martins (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01650-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Cecy Cecchi Imthon (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 065082 D ). \r\n\r\n01888-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 062268 D ). \r\n\r\n02497-2004-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), OSCAR RODRIGUES MARQUES e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\n02728-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITB (MUNICIPIO DE RIO BONITO) e MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: LECINETE PESSANHA GUERREIRO (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO. \r\n\r\n02800-2002-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI). Recorridos: REGINALDO LUCIO DE SOUZA (Dr. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 079136 D ) e CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n04648-1999-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NIT e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Dr. Maria Francisca Tereza de Oliveira RJ 028021 D J 096560 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00206-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lenilson Cabral da Silva (Dr. Aluizio Felisberto da Silva RJ 033437 D ) e Nova Amace Associacao de Moradores e Amigos do Conjunto Esperanca. \r\n\r\n00286-2005-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Elias Chagas Cavalcante (Dr. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 071076 D J 022557 D ). \r\n\r\n00522-2005-226-01-01-0 AI (6a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Rosangela Rosa Alves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00610-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Rafael Pacheco Pereira (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00788-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 072929 D ). \r\n\r\n00821-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Wander Batista do Amaral (Dr. Magda Pereira Santos MG 033773 D J 079353 D ). \r\n\r\n01038-2005-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniel Cortes de Gouveia (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n01860-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Francisco Ferreira de Oliveira (Dr. Claudia Aparecida da Costa Rangel RJ 116360 D J 090173 D ). \r\n\r\n02073-2003-223-01-00-1 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: ELOIZA DE OLIVEIRA BEZERRA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 049479 D ). \r\n\r\n02221-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Marcia Guimaraes de Souza (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n02469-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NIT (Fundacao Municipal de Saude) e NITCOOP COOPERATIVA EDUC TRAB DE NIT LTDA. Recorrido: GABRIELA FABRICIO DA SILVA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D ). \r\n\r\n02564-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA MENDES SILVA (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 038977 D ). \r\n\r\n03494-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Bartolomeu Mendes de Amorim (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00255-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Vania Siqueira de Andrade (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00302-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Daniel de Siqueira Bezerra (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D ). \r\n\r\n00529-2005-263-01-00-0 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Joao Antunes de Matos Neto (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ). \r\n\r\n00603-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Leao XIII (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Maria Jose de Andrade Batista (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D ). \r\n\r\n00855-2005-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Neide de Souza Medeiros (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n00885-2006-342-01-00-1 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Walter Gama Terra Junior (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 059505 D ). \r\n\r\n00934-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Miguel da Silva Tostes (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 003713 D ). \r\n\r\n01177-2005-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D ). \r\n\r\n01178-2005-226-01-00-4 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Raymunda Iris Oliveira de Mendonca (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 090419 D ). \r\n\r\n01211-2004-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), CARLOS ROBERTO VIEIRA PIRES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D J 074375 D ). \r\n\r\n01416-2005-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER e Francisco Jorge Ferreira da Silva (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n01471-2004-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n01720-2004-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00218-2005-072-01-00-5 RRPS (72a. VT/RJ) Recorrentes: Joao Moreira Thomazinho Filho (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00629-2006-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jose Henrique do Nascimento (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D J 057069 D ). Recorrido: Serviflu Limpeza Urbana e Industria Ltda. \r\n\r\n00640-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Azzurra Veiculos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 064309 D ). \r\n\r\n00915-2005-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Maria Angela Rosa de Jesus Souza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 001369 B J 001369 B ). \r\n\r\n00915-2005-003-01-01-4 AI (3a. VT/RJ) Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). \r\n\r\n01282-2002-059-01-00-0 AP (59a. VT/RJ) Agravante: SELMANI MENEZES MARCHON (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 032854 D ). \r\n\r\n01466-2004-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO REIS MONTEIRO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00226-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Vale do Rio Doce (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075764 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00309-2005-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D J 067617 D ). \r\n\r\n00461-2006-049-01-01-0 AI (49a. VT/RJ) Agravante: FCA Comercio de Bijouterias Ltda (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 110868 D ). \r\n\r\n00523-2005-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: MauricioMoreira de Oliveira (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D J120785 D J 044270 D J 097648 D ). \r\n\r\n00072-2003-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 074166 D ). \r\n\r\n00164-2003-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n00983-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Sabino (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01061-2005-065-01-01-0 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01190-2002-004-01-00-2 AP (4a. VT/RJ) Agravante: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Arildo de Oliveira Silva RJ 064906 D J 004043 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00338-2002-521-01-02-3 AI (1a. VT/Resende) Agravante: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Dr. Eduardo Rocha Pancardes RJ 057962 D J 088913 D ). \r\n\r\n00344-2005-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Rosangela Marchese da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 042052 D ). \r\n\r\n00601-2006-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 130983 D ). \r\n\r\n01255-2002-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 081200 D ). \r\n\r\n01527-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Heloisa Pontes Bussinger (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n01716-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 112456 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00470-2002-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITG (UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO), Aurea Echevarria Aznar Neves Lima e Outros (2) (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 052460 D ). Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01057-2005-065-01-01-1 AI (65a. VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01352-2005-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Valentim de Lemos (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 067617 D J 049479 D ). \r\n\r\n01704-2005-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n01724-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITB (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Eraldo Carlos Souza (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00020-2006-226-01-01-0 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adriana Maria dos Santos Martins (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 001678 D ). \r\n\r\n00999-2005-003-01-01-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: MAURO SAAD ABUDE (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 084217 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00602-2004-047-01-01-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 032720 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 87169"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "74822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00684.2005.023.01.00.0 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante:ARACY MARINS DE OLIVEIRA RANGEL (Dr.: Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ - 92636) - Agravado: ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO (Dr.: Eugenio Jose dos Santos - OAB/RJ - 17117) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Aracy Marins de Oliveira Rangel e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00011.2004.046.1.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90419) - Recorrido: CARLA CRISTINA DA PAIXÃO ROSA (Dr.: Dalia Patricia Gomes Tayguara - OAB/RJ - 91444) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a determinação de comprovação de recolhimento previdenciários do período laborado contido na alínea “1\" do rol de pedidos, extinguindo-o sem resolução do mérito, face a ausência do pressuposto processual de competência.”\r\n\r\n00377.2004.431.01.00.6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT (Dr.: Ademario Gonçalves da Silva - OAB/RJ - 88180) - Recorrido: VALCIR VASCONCELLOS DE SOUZA (Dr.: Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ - 73119) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valcir Vasconcelos de Souza e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00439.2004.057.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: DIOGO ARANTES AZEVEDO (Dr.: Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ - 70954) - Recorridos: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA E OUTRO(S) (Dr.: Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ - 71416) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de delcaração opostos por Diogo Arantes Azevedo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00646.2005.033.01.00.5 (RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: PAULO ROBERTO GOULART (Dr.: Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ - 103499) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA (Dr.: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93969) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Goulart e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo o erro material de omissão de lançamento da expressão “ainda que” anteriormente à palavra “sob”, na última linha de fl. 81.”\r\n\r\n00650.2003.243.01.00.5 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Proc.INSS) - Recorridos: I) MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (Dr.: Wilson Alberto Pestana - OAB/RJ - 27813) e II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.: Michenny Soares Brum - OAB/RJ - 120105) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00668.2005.003.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT - COLEGIO CRUZEIRO (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86424) e II) JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA (Dr.: Valeria Cristina Manhães - OAB/RJ - 78039) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto à multa do artigo 477 da CLT mencionada no recurso adesivo do recorrente, à míngua de fundamentação e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para determinar a dedução da indenização paga na resilição contratual a título do artigo 322 da CLT, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\n00783.2003.055.01.00.5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO (Dr.: Ricardo Jose Leite de Sousa - OAB/RJ - 108996) - Recorrido: FACTORY TOP’S LTDA (Dr.: Gilson Batista Tavares - OAB/RJ - 30748) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rodrigo Ribeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00891.2005.421.01.00.5 (RO) - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: ANTONIO MANO FERREIRA (Dr.: Orlando Barbosa - OAB/RJ - 5230) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Redator Designado.”\r\n\r\n00932.2003.321.01.00.3 (RO)- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LADJANE FRANCISCO DA SILVA (Dr.: Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ - 81017) - Recorrido: SENDAS S.A. (Dr.: Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ladjane Francisco da Silva e, no mérito, acolhê-los parcialmente a fim de que passe a fazer parte integrante do v. Acórdão de fls. 138/144, no tópico DA DOENÇA PROFISSIONAL, a fundamentação do voto acerca da responsabilidade da reclamante pelos honorários periciais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01657.2003.342.01.00.6 (RO) - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Dr.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr.: Decio Freire - OAB/RJ - 2255) - “... Determinar a retificação da certidão de fl. 51 e respectiva ata para que conste: “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade de parte passiva suscitadas na defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos do voto da Redatora designada, invertendo o ônus da sucumbência e fixando à condenação o valor provisório de R$ 2.000,00, com custas pela reclamada no valor de R$ 40,00.”\r\n\r\n01791.2001.063.01.00.1 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) MARINALVA RIBEIRO COSTA (Dr.: Marcelo Lima - OAB/RJ - 74166) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01929.2003.241.01.00.3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: AGARICO VALENTIM DA SILVA (Dr.: Lourdes Maria de Souza - OAB/RJ - 67877) - Recorrido: BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Chase Manhattan S.A. e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, passe a integrar a parte dispositiva do acórdão a condenação do reclamado às custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor provisório arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01984.2001.036.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: LOURIVAL PEREIRA SANTOS JUNIOR (Dr.: Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64309) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de R$ 80,00, na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\n02049.2002.244.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Marco Aurelio Silva - OAB/RJ - 108835) - Recorridos: I) ANTONIO MENDONÇA MARINS (Dr.: Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112334) e II) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, acolhê-los, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão, com amparo no disposto no art. 897-A da CLT, para que dele conste a rejeição da preliminar de intempestividade do recurso ordinário, consoante fundamentação do voto da Relatora, determinando o prosseguimento para apreciação do recurso ordinário.”\r\n\r\n02240.2003.342.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) OSCAR MARTINS DE LIMA (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) e II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Oscar Martins de Lima e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02886.2004.241.01.00.4 (RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Romario Silva de Melo - OAB/RJ - 30491) - Recorrido: JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO (Dr.: Luiz Nunes da Silva - OAB/RJ - 30248) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petralco Comércio de Alimentos Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n04033.2003.341.01.00.4 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) JOSE OCTAVIANO DE CAMPOS E OUTRO(S) (Dr.: Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123) e II) CSN CIMENTOS S.A. (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CSN Cimentos S.A. (atual denominação de FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.) e, no mérito, acolhê-los para, reconhecendo os erros materiais nela apontados, corrigi-los a fim de que passe a constar à fl. 11 do v. acórdão como findo o contrato de trabalho do primeiro reclamante em 04/02/1993 e do segundo reclamante em 24/11/1997, e determinar, também a retificação da autuação, para constar CSN Cimentos S.A., atual denominação de FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. .”\r\n\r\n04353.2003.342.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ANTONIO GRANADO DE LA GRANJA (Dr.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Granado de La Granja e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 4685/95 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: DIRCE COELHO DE ANDRADE E OUTRO(S) (Dr.: Alvemar Luiz Lopes Baranna - OAB/RJ - 65253) - Recorrido: REDE FERROVIARIA FEDERAL (Dr.: Suzel Seabra Pinho - OAB/RJ - 45762) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dirce Coelho de Andrade e Outras e, no mérito, acolhê-los para, suprimindo a contradição e omissões apontadas, acrescentar ao primeiro parágrafo do v. Acórdão, à fl. 239, os nomes das reclamantes Dalva Lemos Villela e Nilce Kneip Sena, como recorrentes, e na apreciação da preliminar de nulidade, fazer integrar à fundamentação os argumentos constantes do voto da Relatora, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 239/244, declarando nula a respeitável sentença de primeiro grau, por insuficiência de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos, a fim de que outra seja proferida, apreciando as pretensões deduzidas, como entender de direito.”\r\n\r\n04823.2003.342.01.00.6 (RO) - Relatora: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Moura Cezar Junior e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de janeiro de 2006-Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 74822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "87178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\n00583-2004-421-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JANAÍNA BARBOSA VILLA VERDE ZAPPA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446); LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D); SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - Fica notificada SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.., que se encontra em local incerto e não sabido, da julgamento do processo acima mencionado na Sessão ordinária do dia 23 de janeiro de 2007, `as 09:00 horas, no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, sala de sessões nº 3 - 4º andar - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 87178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "87381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00332-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00506-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 066316 D ). \r\n\r\n01089-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Faxlimp Distribuicao Ltda. (Dr. Victor Ribeiro Couto RJ 064446 D J 080479 D ). \r\n\r\n01118-1995-020-01-00-4 AP (20ª VT/RJ) Agravante: ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROS (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 044418 D ). \r\n\r\n01261-2005-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Alpha S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 030804 D ). \r\n\r\n01436-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Rene de Magalhaes Araujo (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D ). Recorrido: UNIAO FEDERL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00206-2003-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 086986 D ). \r\n\r\n00742-2004-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 060363 D ). \r\n\r\n00806-2005-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Departamento de Trasito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D J 094993 D ). \r\n\r\n01000-2004-053-01-01-1 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Claudio Jose Gevu (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 070208 D ). \r\n\r\n01536-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083739 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00202-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Elsie Cristina Sarmento da Silva. Recorrido: Consulado Geral do Mexico (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 084010 D ). \r\n\r\n00363-2005-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 093455 D ). \r\n\r\n00619-2004-049-01-01-0 AI (49ª VT/RJ) Agravante: Manoel Lourenco Rodrigues Filho (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 078779 D ). \r\n\r\n01288-1998-020-01-00-1 AP (20ª VT/RJ) Agravante: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 107779 D ). \r\n\r\n01430-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Moacyr Geraldo Salgado de Lima (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 107327 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00391-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Wanda Canella Fraccaroli (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 107779 D ). \r\n\r\n00505-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 128028 D ). \r\n\r\n01326-2002-050-01-00-5 AP (50ª VT/RJ) Agravante: GERALDO CAMILO ROBERTO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 052987 D ). \r\n\r\n01469-2004-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: ALEX SANDRO BARBOSA DE BARROS (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 126636 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00136-2006-028-01-01-6 AI (28ª VT/RJ) Agravante: MARILZA IGNACIO DA SILVA (Dr. Marcos Henrique Gomes Pinto RJ 045476 D J 102497 D ). \r\n\r\n00151-2004-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089718 D ). \r\n\r\n00254-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Gloria Maria Barbedo Marins Lima (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 061937 D ). \r\n\r\n01325-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Diego Madureira Bezerra (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n02010-2003-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: ROSANE DE LIMA CARNEIRO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00034-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Nelson Dias (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 119301 D ). \r\n\r\n00085-2005-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Arilson de Araujo Nunes (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D ). Recorrido: Presto Service Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\n00775-2006-054-01-01-8 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Solange Guimaraes Pereira (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 012509 D ). \r\n\r\n00896-2003-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 016162 D ). \r\n\r\n01379-2005-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: Eliane Santos Rodrigues (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 065452 D ). \r\n\r\n01426-2005-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01624-1998-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Agravante: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 060071 D ). \r\n\r\n02692-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edimilson Carvalho da Silva - (Espolio de) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 089028 D ). \r\n\r\n03248-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Celso Fernandes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00119-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Mariano de Morais Nunes (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 106848 D ). \r\n\r\n00477-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 052495 D ). \r\n\r\n01452-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Nunes da Silva (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n01463-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Edneia de Almeida D Alvaro do Nascimento (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n01567-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: New Bijouterias Ltda (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 057153 D ). \r\n\r\n01934-2001-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 073590 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02106-2005-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Nedite Lopes Dias - ME (Dr. Fausto Teixeira Forte RJ 051791 D J 069293 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00468-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Elias Ferreira Machado (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00546-2005-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 026911 D J 026911 D J 016162 D J 071113 D ). \r\n\r\n00778-2002-321-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n00908-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 097621 D ). \r\n\r\n01265-2002-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrentes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 001342 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01511-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 077743 D ). \r\n\r\n01899-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supermercado Torrebela Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 080252 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00096-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA (Dr. Ayrton Biolchini Justo RJ 033135 D J 059505 D ). \r\n\r\n00316-2006-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Roberto Machado (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 038566 D ). \r\n\r\n00393-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 086986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00422-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 071380 D J 016162 D ). \r\n\r\n00702-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D J 003038 D J 014388 D J 084303 D ). \r\n\r\n00889-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00890-2005-037-01-01-6 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Luis Celso Virginio (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D ). Agravado: Manoel da Silva. \r\n\r\n00904-2006-051-01-00-6 AP (51ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 022469 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00111-1992-001-01-00-4 AP (1ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 045468 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00144-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Posto Nova Esperanca de Nova Iguacu Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 131092 D ). \r\n\r\n00265-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Cesar de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056175 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00316-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119396 D ). \r\n\r\n00450-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 047878 D ). \r\n\r\n01163-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Valdemir Marques Cardoso (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n01186-2003-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO RODRIGUES FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 097724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01755-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Domingos Mendes Brito (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00041-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Abel dos Santos (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00196-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Rosilene Cosendey Dauter (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00615-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Carlos Jose do Nascimento (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00677-2004-401-01-00-3 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 072929 D ). \r\n\r\n00721-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: BSM Engenharia Ltda (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 093429 D ). \r\n\r\n00805-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, JOSAFA MENDONCA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00860-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Moacir Ferreira de Freitas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n00927-2005-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RioPrevidencia. Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e... (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ). \r\n\r\n01080-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fernando Lopes Francisco (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\n01250-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL), TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Dr. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D J 112559 D ) e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01454-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Reginaldo Seabra Ferraz Junior (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n01914-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Washington Luiz de Ornellas da Silva (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n02595-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), FRANCIMERIE FERREIRA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 108742 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00063-1998-511-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO ITAU S/A e Outros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 058050 D ). \r\n\r\n00155-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e Marli Martins Mendes de Mattos (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00410-2006-039-01-01-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Erika Satos Wergles de Ramalho (Dr. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D J 027439 D ). \r\n\r\n00519-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Jose de Souza (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n00599-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Monica Carvalho da Silva Graca (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00640-2005-055-01-01-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Almeida dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 049479 D ). \r\n\r\n00754-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gilberto Nonato da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n01210-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andreia Santos da Cruz (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 090173 D ). \r\n\r\n01245-2005-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Transportes Beija Flor Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 044205 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01289-2005-025-01-01-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n01324-2005-401-01-00-1 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Wagner de Oliveira Costa (Dr. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D J 102230 D ). \r\n\r\n01643-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: NEUSA MARIA SANTOS CARDOSO (Dr. Mara L. Marques RJ 118199 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n02014-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (MUNICIPIO DE SE ROPEDICA) e MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: JACI ANTONIO (Dr. Jose Antonio RJ 019111 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00527-2005-226-01-01-3 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Gerson da Silva (Dr. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 040671 D ). Agravado: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00618-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Parati) e Municipio de Parati (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Valdemir dos Santos Lara (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00810-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, DORINO BARBOSA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00909-2005-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D J 076076 D ). \r\n\r\n00942-2005-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Raphael Batista de Souza (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D ). \r\n\r\n00974-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Arlindo Quintanilha (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\n01253-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Dalva Martins de Lima (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 033869 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01398-2004-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: IVAN BARROSO. Recorrido: ALCIONE TIMOTEO VIEIRA CARVALHO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D ). \r\n\r\n01454-1997-451-01-00-0 AP (1ª VT/Itaborai) Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jabar Antonio de Souza Nacif RJ 046906 D J 041082 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01540-2005-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ricardo Fernandes da Silva (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n01675-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Nilson dos Passos (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n01727-2003-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ (MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ANA MARIA DUARTE DE SOUSA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). \r\n\r\n03605-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Almir Bohrer Bitencourt (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00069-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Viviane Pereira da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 088450 D ). \r\n\r\n00641-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 108820 D ). \r\n\r\n00676-2006-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Marcilea de Souza Nazare (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 020020 D ). \r\n\r\n00680-1992-531-01-00-2 AP (1ª VT/Teresopolis) Agravante: SERGIO MAZALA DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 001501 B ). \r\n\r\n00816-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, JOSE GERALDO VIEIRA BRITO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00942-2004-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Recorrido: JOSEIR VEIGA DOS SANTOS. \r\n\r\n01268-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE FILHO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n01373-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01632-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Angela Thais Tavares Borges (Dr. Juliene Soares RJ 081636 D J 059293 D ). \r\n\r\n01987-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC) e FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). \r\n\r\n02616-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DANIELA GOMES CIRIACO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 065082 D ). \r\n\r\n03376-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Joao Maria Pacheco (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00253-2006-343-01-01-7 AI (3ª VT/Volta Redonda) Agravante: Igoriana Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 054894 D ). \r\n\r\n00310-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Marcia Cunha da Silva (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00427-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Samuel dos Santos (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n00796-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF e Ministerio Publico do Trabalho, Oficio de Nova Friburgo. Recorridos: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM, Unisafe Metalurgica Ltda. e Industria Eletromecanica Ltda.-IEM. \r\n\r\n01144-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Marcio Silva Santos (Dr. Armando de Oliveira Filho RJ 023669 D J 079776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01337-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Fatima Cunha Gomes (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D ). \r\n\r\n01395-1990-006-01-00-6 AP (6ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01578-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Daniel de Souza Lopes (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n01833-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Neuza de Deus Ribeiro (Dr. Ulysses Gomes dos Santos RJ 059082 D J 090173 D ). \r\n\r\n01995-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02366-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leni Marques Ferreira (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n02594-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), ANDREIA LUIZA OLIVEIRA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 024415 D J 024415 D J 108742 D ). \r\n\r\n03395-2003-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 107779 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00040-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jaider Luiz Silva (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n00617-2002-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n01052-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109879 D ). \r\n\r\n01068-2005-065-01-01-1 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01325-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Condominio Edificio San Remo (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081427 D ). \r\n\r\n01613-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Adir dos Santos Alves e Outros. Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Marcelo Gouvea Maciel RJ 104093 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00020-2005-205-01-01-9 AI (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: MARCO ANTONIO FERREIRA (Dr. Elba da Silva Leite RJ 048848 D J 074621 D ). \r\n\r\n00020-2005-205-01-02-1 AI (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: ANTONIO CARLOS SERAFIM (Dr. Elba da Silva Leite RJ 048848 D J 074621 D ). \r\n\r\n00020-2005-205-01-03-4 AI (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 074621 D ). \r\n\r\n01105-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Valmir Jose de Oliveira (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n01233-2004-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: LEONI DIAS ALVES (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 088808 D ). \r\n\r\n01692-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, ANATOLIO PI RES DA LUZ (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00108-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Mirthes Barroso Mion RJ 083552 D J 065718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00260-2003-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n00994-2005-019-01-01-9 AI (19ª VT/RJ) Agravante: Adonai Estacionamento Ltda (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 084020 D ). \r\n\r\n01471-2000-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 053614 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00046-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda. (Dr. Jose de Lemos Moraes RJ 066351 D J 072172 D ). \r\n\r\n00818-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, NELSON VICENTE MARIANO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01045-2005-065-01-01-7 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01597-2005-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 016198 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00192-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Leir da Costa Vicente (Dr. Saint Clair Felix de Moraes RJ 068881 D J 058596 D ). \r\n\r\n01120-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Maria Conceicao de Oliveira (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01239-2001-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: DAISY MARIA DE SOUZA REGO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01847-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente:Sankyu S. A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J066360 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 87381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "78742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00960-2005-005-01-00-9 - Rte: Edna Campos dos Santos Rdo: Master Clean Limp e Conserv Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/01/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01459-2005-005-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos das Neves Rdo: Tradicom Empresa de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00896-2006-005-01-00-7 - Rte: Eduardo Henrique Ferreira dos Santos Rdo: BGA Instalacoes e CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/02/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/02/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00969-2005-005-01-00-0 - Exte: Herivelto Grandi da Silva Exdo: Companhia GZM de Distribuicao E OUTRO S Bens: 1- Quatro microcomputadores Itautec Infoway PIII 866 com 128 M de memoria serie V204801500058, B2L2F01300127, B2L2F0130038, B204801500073, regular estado que avalio em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Bens encontrados na Rua da Assembleia 10 - 3611, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01264-2006-005-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz Machado de Avila Exdo: Editora JB S.A. Bens: -onze microcomputadores marca Itautec com monitor marca Itautec em cores teclado padronizado sem n.de serie aparente sem configura cao conhecida avaliada em R$ 2.000,00, cada,totalizando R$ 22.000,00 Bens encontrados na Av. Paulo de Frontin 568- Rio Comprido, nesta cidade. \r\n\r\nProc. CS 000673/95 - Rte: WILSON FERREIRA BRAGA FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 032854/D ] Bens: 1- quatro expositores de alimentos refrigerados sendo as medidas respectivas 9,0m de cumprimento e 04 niveis de prateleiras, 7,6m de comprimento, parte superior com portas de vidro temperado triplas e a parte inferior aberta (para mercadorias congeladas) 2,0m de comprimento com 03 niveis de prateleiras para frutas e verduras , 2,60m para frios e fatiados sendoa parte inferior aberta, em funcionamento em regular estado, que avalio respectivamente por R$ 12.000,00, R$ 50.000,00, R$ 3.000,00, R$ 7.500,00, totalizando R$ 72.500,00; 2 - central de refrigeracao (resfriamento e congelamento) composta de 04 compressores BTZER, para o sistema resfriado e 03 compressores para o sistema de congelamento, condensadores a ar, valvulas de expansao camara frigorifica, termostato e tubulacao em funcionamento em regular estado, avaliado por R$ 140.000,00; 3 - Um elevador social da marca Otis modelo TBF108108AMD, duas paradas, para 08 passageiros em funcionamento no estado avaliado em R$ 24.000,00. Avaliacao total de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) Bens encontrados na Rua Sacadura Cabral, 102 nesta cidade. \r\n\r\nProc. RPS 001556/00 - Rte: FRANCISCA SOARES DE SOUZA AGUIAR [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 020172/D ] Bens: - Um notebook da Compaq, com processador Pentium Intel Inside com windows 98 instalado microsoft office word e Excel, modelo Armada 41 , cor grafite funcionando em estado de uso avaliado em R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais). Bens encontrados na Rua Padre Alfredo Perez Gonzales 80 apto 802, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00014-2006-005-01-00-3 - Rte: Maria Betania Miranda Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. Bens: 01 maquina do tipo encartuchadeira para acomodacao de medicamentos em frascos marca Hapa em estado de uso avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Bem encontrado na Rua Conselheiro Mayrink, 362 nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 001833/98 - Rte: SEVERINO GOMES PADILHA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Bens: 1- ar condicionado janela 6j7 12 mecanico R$ 679,00; 2- ar condicionado Spring 30.000 BTUs 220v YCH R$ 2.519,90 Avaliacao total de R$ 3.198,90 (tres mil cento e noventa e oito mil reais) Bens encontrados na Rua da America 210, nesta cidade. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 01599-2006-005-01-00-9 - Rqte: Joao Batista Almagro [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D ] Rqdo: Selen Servicos de Vigilancia Ltda. Rqte: Indefiro por tratar-se de jurisdicao voluntaria, fls. 34 \r\n\r\nProc. 01357-2002-005-01-00-1 - Rte: FERNANDO BRETAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Informe sua variacao salarial observando que os documentos ora servirao apenas para a comprovacao da mesma, fls. 353 \r\n\r\nProc. 01316-2002-005-01-00-5 - Rte: VALDIR PINTO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01614-2003-005-01-00-6 - Rte: ANEZIAN DA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Convolado o deposito recursal em penhora, fl. 89 \r\n\r\nProc. 01474-2004-005-01-00-7 - Rte: ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Cumpra o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01422-2006-005-01-00-2 - Rte: Alexandre Varella Sperle [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rdo: C e C Casa e Construcao Ltda. Rte: Ante os termos do art. 852-A da CLT, mantenho o despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: JOSE NARCISO MARTINS ROSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 048957/D ] Rte: A parte exequente para o recolhimento dos emolumentos junto ao referido orgao, fls. 246 \r\n\r\nProc. 01465-2002-005-01-00-4 - Rte: DENISE GOMES DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fl. 118 \r\n\r\nProc. 01328-2003-005-01-00-0 - Rte: LUIZ OLEMA BARRETO [Adv. Alba Regina Ferraz OAB:RJ 075595/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Nao conheco dos embargos, por nao garantida a execucao ante a insuficiencia da penhora de fls. 238. \r\n\r\nProc. 01488-2004-005-01-00-0 - Rte: ELAINE TERESINHA PINTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia para oitiva das testemunhas na 2a VT/Sao Goncalo dia 19/03/2007 as 12:25 horas. \r\n\r\nProc. 01327-2005-005-01-00-8 - Rte: Celso de Carvalho Ferreira [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 082800/D ] Mastervig Vigilancia e Seguranca Ltda., Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestarem-se sobre os calculos do autor fls. 73/74 em 15 dias \r\n\r\nProc. 01457-2005-005-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Hartje [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias sucessivos, fls. 414 \r\n\r\nProc. 01615-2005-005-01-00-2 - Rte: Denize de Cacia de Moraes Torquato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100607/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia dia 15/02/07 as 13:20 h na 1a VT/SJM para oitiva da testemunha LUCIANA DE PAULA SANTANA. \r\n\r\nProc. 02684-1983-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GERALDO PIRES BRANDAO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vista ao exequente por 48 horas, fl. 339 \r\n\r\nProc. 02681-1990-005-01-00-2 - Rte: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 044930/D ] ALAOR DE OLIVEIRA LEITE: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. 411/415 e 423, valor equivalente a 181.008,5024 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: JOSELIAS GOMES DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 077393/D ] Rte: Ciencia do retorno dos autos, fls. 178 \r\n\r\nProc. 01463-1997-005-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, fl. 541 \r\n\r\nProc. RT 001411/98 - Rte: SILVIO TEIXEIRA DE JESUS [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: Vista ao autor por 05 dias, fl. 579 \r\n\r\nProc. RT 001484/99 - Rte: LUCIO LUIZ FRANCA FERRAZ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Ciencia do retorno dos autos \r\n\r\nId: 78742"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória, requerida por OSWALDO LUIZ BARRETO em face CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., na forma abaixo:- Processo CPE. 01443.2003.008.01.00-4\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 22, avaliado em 04/05/2004 por: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), constituído pelo: Apartamento 1809 do edifício Campo de Santana, situado na Av. Presidente Vargas nº 1733, com a fração ideal do terreno de 0,005479490.- De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 32.583, pertence a Devedora, penhorado ao Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 49ª Vara do Trabalho - CPE. 1476-2002-049-0100-9 ; 59ª Vara do Trabalho - CPE. 1449/02; 67ª Vara do Trabalho - RPS. 1435-2002-0670100-4.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 07706484.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87170"
                            ],
                            "87175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA em face WILSON DE CARVALHO ALVES, na forma abaixo:- Processo RT. 002149/00\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Devedor, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 195, avaliado em 14/06/1999 por: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), constituído pelo: Apartamento 103, do bloco XL, da Rua Leocádio de Figueiredo nº 360, com a fração ideal do terreno de 0,278.- De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 91.444, pertence ao Wilson de Carvalho Alves e s/mulher Jocinea da Costa Alves, penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0963388-4.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87175"
                            ],
                            "87162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória, requerida por ANTONIO CARLOS COSTA AREIAS em face TV ÔMEGA LTDA., na forma abaixo:- Processo RT. 001189/01\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 822, avaliado em 11/08/06 por: R$ 26.525,00 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais), a seguir: 05 inserções publicitárias da grade de programação da Executada, cada qual com duração de 30 segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisão, no horário das 08:30horas (programa Bom Dia Mulher), nos dias de Segunda-feira a Sexta-feira, ao valor de R$ 5.305,00 cada.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87162"
                            ],
                            "87164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória, requerida por EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO em face CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., na forma abaixo:- Processo CPE. 00651-2003-008-01-00-6\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 15, avaliado em 17/02/2004 por: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), constituído pelo: Apartamento 1809 do edifício Campo de Santana, situado na Av. Presidente Vargas nº 1733, com a fração ideal do terreno de 0,005479490.- De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 32.583, pertence a Devedora, penhorado ao Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 49ª Vara do Trabalho - CPE. 1476-2002-049-0100-9 ; 59ª Vara do Trabalho - CPE. 1449/02; 67ª Vara do Trabalho - RPS. 1435-2002-0670100-4.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 07706484.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87164"
                            ],
                            "87167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por GERSON SEGHETTO em face REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A., na forma abaixo:- Processo RT. 001316/78\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 598, avaliado em 17/07/2003 por: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a seguir: Rua Ceará nº 291, Praça da Bandeira/RJ, com 931,63m2 de área plana.- De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 152.028, pertence a Devedora, penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 8000383-3, com débito de 1994 à 2066, no valr de R$ 114.208,94.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87167"
                            ],
                            "87168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos Reclamação Trabalhista requerida por JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA ROCHA (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 59.823) em face de HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA. (Dr. Paulo César Alves Figueiredo - OAB/RJ 23.415), na forma abaixo:- Processo CPE. 00651-2003-008-01-00-6\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 552, avaliado em 21/05/04 por: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), caracterizado como: Sala nº C/03 da Rua Xavier da Silveira nº 45, (entrada suplementar pela Av. Nossa Senhora de Copacabana, 998)- Copacabana/RJ; matriculado sob o nº 72216 no Cartório do 5º Ofício do RGI, pertencente a Ré; com cad. imobiliário nº 011268604.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87168"
                            ],
                            "87181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por SONIA ALVES DA COSTA em face CEREAIS MERCADO NOVO LTDA., na forma abaixo:- Processo RT. 002149/00\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 195, avaliado em 20/03/2006 por: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), constituído pela: Sala 426, da Rua do Arroz nº 90, com a fração ideal do terreno de 1,845/1.000.000.- De acordo com certidão do 8º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 42.342, pertence ao Joaquim Jose Ferreira Amaral (sócio da Devedora) e s/mulher Silaine Leite Amaral, penhorado a Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 14584163.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87181"
                            ],
                            "87186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Carta Precatória, requerida por ZILMAR MIRANDA GONÇALVES JUNIOR em face UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA., na forma abaixo:- Processo CPE. 01092-2005-008-01-00-3\r\n\r\nA Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/02/2007 e 02/03/2007, sempre às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, dos bens penhorados às fls. 07, avaliado em 10/10/05 por: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), constituído por: 90,00m2. de Marco Piso, referencia 4040-1 branco, medindo cada placa 40x40x3cm. e pesando aproximadamente 12 Kg.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 11/12/2006.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 87186"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "77717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 10:00h (dez horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Escritório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os bens abaixo descritos. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br: \r\n\r\nPROC.: 01611-2005-012-01-00-2: RTE: FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS - RDO: ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERV. LTDA. \r\n\r\nBENS: (01) - 01 (HUM) COMPUTADOR COMPAQ DE 14\", MOUSE, TECLADO, CPU, SOFTWARE INSTALADO, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA LEX MARK 29, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP3535, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA MEXICO, 111/605, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JR, EMPRESARIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2006. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 77717"
                            ],
                            "87208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01646-2005-012-01-00-1 - Rte: Suely Soares Segovia Rdo: Vanderlei Guimaraes de Frias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00187-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00492-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00893-2006-012-01-00-1 - Rte: Grevilson Carvalho do Nascimento Rdo: Editora Jornal do BRASIL S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01089-2006-012-01-00-0 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira Rdo: Transninha Transporte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 87208"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "74691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00763-2006-015-01-00-8 - Rte: Ernani Felipe Santiago Filho Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do La vradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01189-2006-015-01-00-5 - Rte: Armando Luis Lima de Freitas Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. AC 000212/97 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D ] Reu: RM PROJETOS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA Aut: Ciencia despacho fl.149 que determina suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01092-1999-015-01-01-5 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2003-015-01-00-8 - Rte: FLAVIO FELINTO RODRIGUES [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA Rte: Ciencia despacho fl.38 que suspende a execucao pelo prazo de 1 ano \r\n\r\nProc. 01653-2003-015-01-00-0 - Rte: LILIAN CRISTINA PEREIRA BOAVENTURA [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D ] Rdo: LINO NICOLAU DA COSTA Rte: Homologada a adjudicacao requerida a fl. 86. \r\n\r\nProc. 00890-2006-015-01-00-7 - Rte: Vanusa da Conceicao dos Santos [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D Rte: Comprovar nos autos recebimento referente a acordo. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02047-2000-015-01-00-0 - Rte: WOSTON MOURA DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02003-2001-015-01-00-0 - Rte: GERALDO APRIGIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 084859/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Decorrido pzo 5 dias sem manifestacoes, sera expedido alvara. \r\n\r\nProc. 01147-2003-015-01-00-1 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01076-2004-015-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 074222/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina exped. de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-015-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Ciencia embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00204-2005-015-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Fraga Minervini [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-015-01-00-0 - Rte: Giulliano Barra de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-015-01-00-7 - Rte: Gladson Bastos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 113895/D ] Centro Cultural Paiva Ribeiro: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00581-2006-015-01-00-7 - Rte: Joao de Alvarenga Soutto Mayor Neto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 133791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01109-2006-015-01-00-1 - Rte: Maria de Lourd Valle [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-015-01-00-7 - Rte: Maria das Merces Viana Dutra [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-015-01-00-3 - Rte: Jandira Marli da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D ] Rdo: Charm Tinturaria e Lavanderia Ltda. Rte: Informar data aposentadoria, juntar documento comprobatorio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-015-01-00-9 - Rte: Liliane Ponte da Silva [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix OAB:RJ 022018/D AB:RJ 058346/D ] Camara de Comercio Americana para o Brasil: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00011-1989-015-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 067147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002499/91 - Rte: EVAIR DA CONCEICAO NOGUEIRA [Adv. Maria Jose Mariz de Oliveira OAB:RJ 030253/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/93 - Rte: ACILCIO GARCIA GUIMARAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01800-1993-015-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR DOUZATS VELLASCO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina exped. de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/95 - Rte: MANOEL LOPES GOMES [Adv. Luis Felipe Venancio Dias OAB:RJ 038397/D ] Rdo: MASSA FAL. SOLTRONIC SA EQUIPAMENTOS E SOLDAS Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme promocao de fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 01383-1996-015-01-00-8 - Rte: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000832/98 - Rte: JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 051840/D ] Rdo: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Informar nos autos os nomes dos bancos e os enderecos das agencias depositarias do FGTS conforme despacho de fl. 514. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 011250/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.162 que determina exped.alvara ao rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00128-1999-015-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. R$ 46694,00 \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: ADELINA MARIA SOARES FERREIRA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: CASA AMAZONAS ARTIGOS ELETRICOS HIDR LTDA ME Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 74691"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 01667-2003-021-01-01-9 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social Agdo: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. CS 000022/01 - Rte: JOSE PABLO CELLANO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01948-2001-021-01-01-7 - Rte: WANDERLEY DA SILVA SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Juntar os recibos salariais do periodo 30 dias pena pericia \r\n\r\nProc. 00044-2005-021-01-00-8 - Egte: Sociedade Industrial e Comercial Sinco S.A. [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 010214/D ] Egte: Compovar recolhimento das custas e honorarios.5 dias pena execucao \r\n\r\nProc. RPS 000440/01 - Rte: IVANORA BRASIL CORREIA COUTO [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D ] Rdo: EMPRESA SPEED LAUNDY LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. 00741-2003-021-01-00-7 - Rte: RAFAELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. 00974-2006-021-01-00-2 - Rte: Sergio Lopes da Silva [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 dias pena execucao \r\n\r\nProc. 00668-2000-021-01-00-0 - Rte: WALTER COUTINHO VIANNA FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 051840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00894-2000-021-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: SEBASTIAO TOMAS DE OLIVEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 075153/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. 01865-2000-021-01-00-7 - Rte: JOSE FELIPE REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: JOAO SILVESTRE DA COSTA [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha OAB:RJ 043378/D ] Rdo: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 001527/01 - Rte: EDUARDO MARQUES RUEGER [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2001-021-01-00-8 - Rte: FLAVIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: SHIRLEY BAIA BARBOSA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, inclusive a planilha do INSS do reclamante e da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00252-2002-021-01-00-4 - Rte: MONICA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2002-021-01-00-5 - Rte: FABIO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. pena arquivamento \r\n\r\nProc. 00505-2003-021-01-00-0 - Rte: RUBENS MARCELO MADEIRA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075613/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01359-2003-021-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Declarada a nulidade. Tomar ciencia de que a acao foi julga proced ente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2004-021-01-00-6 - Rte: ANDERSON MESSIAS LEAL [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Liquidar o titulo em 30 dias, inclusive a planilha do INSS do Rte e do Rdo, pena de arquivamento. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00253-2004-021-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 5dias pena execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01191-2004-021-01-00-4 - Rte: FLAVIA CUNHA MENEZES [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. 00007-2005-021-01-00-0 - Rte: Giselle Cristina Elias Portazio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101077/D AB:RJ 108713/D ] Rte, Rdo: Cosniderando-se que os Embargos de Declaracao nao conhecidos nao p roduzem quaisquer efeitos, nem mesmo a interrupcao dos prazos de r ecurso, reputo intempestiva a interposicao do recurso de fls.239/2 47. Isto posto nego seguimento ao R.O. 8 dias \r\n\r\nProc. 00557-2005-021-01-00-9 - Rte: Wellington Gomes da Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Deferida aperda de prova. \r\n\r\nProc. 01048-2005-021-01-00-3 - Rte: Carmem Veronica Chagas Alves [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 110438/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Rte: Tendo em vista que no item 2 do acordo de fls.25 a reclamada se responsabilizou apenas pelos depositos existentes,bem como a qu itacao de fls.27, indefiro o requerimento do autor de fls.28/29. Rda: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, 5 dias, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01281-2005-021-01-00-6 - Rte: Rosangela Soares de Souza Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 077674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01649-2005-021-01-00-6 - Rte: Filipe de Siqueira Cavalieri d Oro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000673/90 - Rte: LUZEMIR GUSTAVO BAYAO GARCIA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:MG 052816/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 000842/92 - Rte: LUIS ACACIO FELIPE E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Convolado empenhora o depsoito recursal fls.502. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000101/93 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o deposito do debito em 48hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000871/95 - Rte: AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB:RJ 054231/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 131 \r\n\r\nProc. RT 001001/95 - Rte: ALMIR VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001844/95 - Rte: ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 000742/96 - Rte: GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 005510/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias,pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 001492/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. 30 dias, pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: JOSE OCTAVIO ALMEIDA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Corrigido erro material da decisao de fls.279, para fixar o quantu m debateur em R$ 67.754,11, equivalente a 5.858.857,23328 TRs. Conv olado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: ALEXSANDRO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias; \r\n\r\nProc. RT 001534/99 - Rte: SEVERINA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: NORMANDIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: JOAO APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nId: 87306"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00840-2005-046-01-00-7 - Rte: Fernando Pereira Valerio Rdo: Paulo Cesar de Carvalho COMERCIO E REPRESENTACOES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01528-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Batista do Prado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nProc. 00412-2006-046-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 87347"
                            ],
                            "87385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00050.2006.046.01.00-2 Rte. CRISTINA DE SOUZA HERCULANO - Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA - Bem(ns): QUATRO MIL E TRINTA E NOVE BAG BOX, CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA COLA, NO VALOR DE R$ 17,00 CADA. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 68.663,00 (SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) penhorado(s) às fls. 17, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua André Rocha nº 2299, Taquara nº 201, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01298.206.046.01.00-0 Rte. FERNANDA GUIMARAES ALVES - Rdo: INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS PRETAÇÃO SERVIÇOS - Bem(ns): DEZOITO GAVETEIROS COM TRÊS GAVETAS CADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,30M X 0,50M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 810,00; 02) UMA TELEVISÃO DE 29” DA TOSHIBA (LUMINA LINE), FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 700,00; 03) UM SWICH 3 COM, MODELO 3C16440 SUPER STACH II, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 550,00; 04) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 800 MHZ, COMPAQ PROLIANT ML 370, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 650,00; 05) NOVE CADEIRAS FIXAS, MAIORES, COM ESTOFAMENTO NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; 06) QUATORZE CADEIRAS COM APOIO PARA ESCREVER, FIXAS, COM ACABAMENTO EM FÓRMICA E ESTOFAMENTO NA COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 630,00; 07) UMA MESA EM MADEIRA, COM ACABAMENTO EM FÓRMICA NA COR PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 X 0,80M, COM PÉS EM FERRO, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; 08) UM APARELHO DE FAX DA PANASONIC, MODELO KX-FH D 332, NA COR CREME, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 09) UM BALCÃO EM MADEIRA, EM CURVA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,0M X 1,50M, COM BANCADA EM FÓRMICA NA COR PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 0,50M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; 10) UM APARELHO DE TELEVISÃO DE 20”, DA MARCA PHILIPS, NA COR CINZA, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 350,00; 11) UMA MESA EM MADEIRA EM CURVA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 1,70M (LADO EXTERNO), COM QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 250,00; 12) UMA IMPRESSORA DESKJET 890C, PROFESSIONAL SERIES, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 400,00; 13) UM APARELHO DE FAX DA SHARP, MODELO UX-178, NA COR GRAFITE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 14) UMA MÁQUINA ELETRÔNICA OLIVETTI, MODELO PRÁXIS 201-II, NA COR CINZA ESCURO, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 250,00; 15) UM ARMÁRIO, EM MADEIRA COM ACABAMENTO EM FÓRMICA PRETA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 0,80M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 110,00; 16) UM ARMÁRIO EM MADEIRA NA COR CREME, COM SEIS PORTAS, SENDO QUE DUAS DELAS ESTÃO AVARIADAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,00MX0,60M, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 100,00; 17) UMA MESA EM MADEIRA EM CURVA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 1,70M (LADO EXTERNO), COM SEIS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 150,00; 18) UM ARMÁRIO EM MADEIRA NA COR CREME, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00M X 1,60M X 0,35M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 110,00; 19) UM ARMÁRIO EM MADEIRA NA COR CREME, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 0,40M, COM DUAS PORTAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 125,00; 20) DOIS ARMÁRIOS EM MADEIRA NA COR CREME, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M X 0,35M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 200,00; 21) UMA LONGARINA COM DOIS LUGARES, COM BRAÇO, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO, NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 100,00; 22) DOIS ARMÁRIOS EM MADEIRA COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,0M X 0,40M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 140,00; 23) DUAS CADEIRAS TIPO DIRETOR COM BRAÇO, GIRATÓRIA, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 200,00; 24) UM ARMÁRIO EM MADEIRA COM QUATRO GAVETAS, DUAS PORTAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30M X 0,50M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 110,00; 25) UMA LONGARINA COM DOIS LUGARES, COM ESTOFAMENTO NA COR VERDE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 90,00; 26) TRÊS PACH PANEL, SENDO 2 DE 24 PORTAS E UM DE 12 PORTAS, OS PRIMEIROS AVALIO EM R$ 120,00 E O SEGUNDO EM R$ 50,00, TODOS FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 170,00; 27) UM RAC 7 US, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 120,00; 28) QUATRO ARQUIVOS EM MELANINA, NA COR CREME COM QUATRO GAVETÕES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60MX0,50MX0,40M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 600,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 8.885,00 (OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REIAS), penhorado(s) às fls. 07 à 10, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua do Carmo nº 65, sala 301, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 01125.2005.046.01.00-1 Rte. EDMÉIA FLAESCHEN RAYMUNDO contra SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES) - Bem(ns): UM SERVIDOR PARA MICROCOMPUTADORES EM REDE, MARCA PROSIGNEA COMPACT, BOM ESTADO FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, SALA 1105, CENTRO, RIO DE JANEIRO /RJ penhorado(s) às fls. 65 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua da Assembléia nº 2299, Taquara nº 201, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 87385"
                            ],
                            "87361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move CÉLIO CORTINOVIS CARVALHO contra MAGIC MARKETING PRODUÇÕES LTDA N/P SÓCIO DANILO JOSÉ DE SÁ ALBERNAZ, Processo n° 00296.2002.046.01.00-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz da 46ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.03.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 94, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: IMÓVEL APARTAMENTO 601 DO BLOCO 2, COM DIREITO A GUARDA DE UM CARRO DE PASSEIO NOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS INDISCRIMINADAMENTE, NO PAVIMENTO TÉRREO E NO 1º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO EM CONSTRUÇÃO SOB O Nº 182, DA RUA DONA MARIANA, NA FREGUESIA DA LAGOA, E FRAÇÃO DE 0,4710 DO TERRENO RESPECTIVO QUE É DESIGNADO POR PA 38.646, MEDINDO NA SUA TOTALIDADE 62,80M DE FRENTE E FUNDOS POR 65,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 186, ESQUERDA COM O Nº 180, AMBOS DA RUA DONA MARIANA E NOS FUNDOS, COM OS NºS. 673, 681, 691, 695, 713,723, E 737 DA RUA SOROCABA, INSCRIÇÃO CL 7.004, PROPRIETÁRIA ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, COM SEDE EM BRASÍLIA / DF, CGC Nº 01556141/0001-58 ETC. ETC, R-4-M 29.747; COMPRA E VENDA ESCRITURA REFERIDA NA AV-3, A PROPRIETÁRIA VENDEU O IMÓVEL A DANILO JOSE DE AS ABERNAZ, PUBLICITÁRIO E SUA MULHER DIONE MARIA DE ALMEIDA ALBERNAZ, PROFESSORA, BRASILEIRA, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF Nº 063.881.596-72, RESIDENTES NESTA CIDADE, PELO PREÇO DE CR$ 48.117.413,00. IMÓVEL REGISTRADO NO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRICULA 29.747, FICHA 01, E 02, 2-R7 - FLS. 252, COPIA RGI DO APARTAMENTO 601, BLOCO 2, RUA DONA MARIANA 182, BOTAFOGO/RJ, COM 3 QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO, GARAGEM, QUE ORA AVALIO EM R$ 250.000,00. CASO HAJA DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) OU CONDOMINIO, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. Não havendo licitante fica designado o dia 29.03.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, sete de dezembro de 2006. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz da 46ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move MARIA BERNADETE DE ALMEIDA contra SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, Processo n° 00252.1997.046.01.00-2 , na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz da 46ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.03.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 273, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designados como: IMÓVEL (TERRENO) SITUADO NA RUA JOANA FONTOURA, BONSUCESSO, LADO IMPAR, JUNTO E ANTES DO PRÉDIO Nº 29, MEDINDO NA TOTALIDADE 8,00M DE LARGURA POR 40,00M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO DE UM LADO, COM O PRÉDIO DE Nº 29, DO OUTRO COM A FAIXA DE ENTRADA, E NOS FUNDOS COM O TERRENO DA RUA TANGUARÁ, TUDO CONFORME CERTIDÃO DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, MATRICULA Nº 97.650, QUE AVALIO EM R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). CASO HAJA DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) OU CEDAE, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. Não havendo licitante fica designado o dia 29.03.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, sete de dezembro de 2006. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz da 46ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 87361"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "74039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01157-2006-050-01-00-7 - Rte: Viviane Domingues Goncalves Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO Rdo: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 209 a 212 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00342-2004-050-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MATTOS PERALTA Rdo: PERALTA ALUMINIO E FERRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 106 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01005-2004-050-01-00-2 - Rte: MANOEL HONORATO DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.672,48 ou 745.320,9464 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 01346-2006-050-01-00-0 - Egte: Monica Martins Diniz Egdo: Antonio Claudio Martins de Souza Filho [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Antonio Claudio Martins de Souza Filho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-050-01-00-1 - Egte: Antonio Andrade Mesquita [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 050358/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de liminar para o desbloqueio de contas do embargante, conforme decisao de fl. 32. \r\n\r\nProc. 01015-2002-050-01-00-6 - Rte: Renata Alice Bernardo Serafim [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 270-V, inclusive da promocao de fls. 269/270, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2003-050-01-00-3 - Rte: EDSON ARAUJO MARIANO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 122 \r\n\r\nProc. 01226-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 065702/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-050-01-00-0 - Rte: Elvis Wilson da Silva Marques [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01342-2006-050-01-00-1 - Rte: Maria Nilza Fonseca de Amorim [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Rdo: Cristina Tereza Labanca Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01665-2006-050-01-00-5 - Rte: Valeria Cristina Felix Pinheiro [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D Rte: Atender as exigencias do art.1o. do ato 868/05 deste E. TRT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000891/00 - Rte: ADINEI DE SANTANA BATISTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 126303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos existentes nos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00106-2002-050-01-00-4 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00351-2002-050-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01535-2002-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 106979/D ] Rte: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 209 a 212 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01154-2003-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01266-2003-050-01-00-1 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00183-2004-050-01-00-6 - Rte: NILTON CRETON EVARISTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Ter ciencia de despacho fl. 139 \r\n\r\nProc. 00326-2004-050-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE MOURA [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.997,59 ou 859.202,3867 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00694-2004-050-01-00-8 - Rte: Joana D Arc Soares Pessanha [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.050,03 ou 777.767,9423 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00745-2004-050-01-00-1 - Rte: EVELINE NASCIMENTO BRUNO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 102989/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-050-01-00-0 - Rte: OLIVARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01005-2004-050-01-00-2 - Rte: MANOEL HONORATO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] MANOEL HONORATO DA SILVA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.672,48 ou 745.320,9464 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 102. \r\n\r\nProc. 00536-2005-050-01-00-9 - Rte: Humberto Ferreira Delfino [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 117-V, apresentando novos calculos, se for o caso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-050-01-00-1 - Rte: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 107456/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 06/02/07 as 10:50 hrs para a oitiva da(s) testemunha (s) no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 01670-2006-050-01-00-8 - Rte: Mateus Carmo de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Krenack Cabeleireiros Unissex Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste E. TRT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001223/97 - Rte: ADILSON EUCLIDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (massa falida) Rte: Ciencia da peticao de fls. 281. \r\n\r\nProc. RT 001102/98 - Rte: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, nos termos de fls. 220, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 075989/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o numero do seu CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 001343/99 - Rte: RITA DE CASSIA LOPES DA CRUZ [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nada foi deferido, tendo em vista ja ter sido expedido alvara a Reclamada, conforme fls. 233. \r\n\r\nId: 74039"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "77723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00165-2004-068-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CUNHA RODRIGUES Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) Aviso Previo (pagamento + integracao); B) Ferias vencidas 98/99/2000/2001/2002/2003 (integracao); C) Ferias proporcionais + 1/3 (pagamento + integracao); D) 13o. salario vencidos (integral), sendo que do ano de 2001 a complementacao e o pagamento em sua totalidade do ano de 2003, tudo considerando a real media remuneratoria alcacada no transcurso do contrato; E) 13o. salario proporcional (pagamento + integracao); F) Horas extras pagamento de todo o periodo com o adicional de 50%; G) Adicional noturno pagamento do periodo acima mencionado com o adicional de 20%, inclusive considerando-se a hora noturna na proporcao de 52:30 para efeito de pagamento de extraordinario; H) RSR (integracao); I) FGTS (entrega das guias do codigo 01 com os comprovantes dos recolhimentos de todo o periodo trabalhado, considerando-se o salario fixo mais a integracao das gorjetas, horas extras e adicional noturno); J) Multa dos 40% do titulo acima; L) Saldo de salario de 27 (vinte e sete) dias, conforme acima fundamentado, sob pena do artigo 467 da CLT, caso nao satisfeito na 1a. assentada; M) Vale transporte, pagamento do periodo acima apontado; N) Entrega das guias do Seguro Desemprego, ou pagamento equivalente; O) Multa do artigo 477, paragrafos 6o. e 8o. da CLT; P) Baixa na CTPS com a data acima mencionada; Q) Honorarios advocaticios no importe de 20% sobre o valor da condenacao. Valor dado a causa: R$ 10.000,00 (dez mil reais). A audiencia sera realizada em sessao una (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00738-2004-068-01-00-8 - Rte: IDALICIO SILVA SANTANA RDO: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/02/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Seja declarada a gratuidade de justica, conforme requerido na preliminar, assim como os demais esclarecimentos; b) Baixa na CTPS com data de16/03/2004, face a projecao do aviso previo, conforme fundamentado nos itens 1 e 2 da inicial; c) Aviso previo de 30 dias e sua projecao temporal, conforme fundamentado nos itens 1, 2, 3 da inicial; d) 3/12 do decimo terceiro salario proporcional de 2003, conforme fundamentado nos itens 1,2 e 3 da inicial; e) 4/12 do decimo terceiro salario proporcional de 2004, face a projecao do aviso previo; f) 6/12 das ferias proporcionais acrescidas de1/3 referente, face a projecao do aviso previo, conforme fundamentado nos itens 1, 2 e 3 da inicial; g) salarios retidos dos meses de outubro/novembro/dezembro/2003 e Janeiro/04 e 16 dias de fevereiro/2004, conforme fundamentado nos itens 1 e 2 da inicial; h) Pagamento das horas extras relativas a supressao do horario de almoco a 50%, conforme fundamentado nos itens 1 e 4 da inicial; i) Reflexo da media das horas extras sobre o aviso previo ferias proporcionais acrescidas de 1/3, decimo terceiro salario integral e proporcional, salarios retidos, repouso semanal remunerado, recolhimentos fundiarios e multa de 40% e demais itens do pedido; j) Pagamento do repouso semanal remunerado na base de 1/6, tendo em vista as horas extras praticadas; k) Comprovacao dos recolhimentos do INSS e do FGTS, com base no salario recebido pelo autor, integrado das horas extras, devendo ainda ser declarada a responsabilidade excluiva da re pelo recolhimento das quotas previdenciarias e do Imposto de Renda, conforme fundamentado no item 1 e 6 da inicial; l) Multa do artigo 477 da CLT, face ao atraso no pagamento das verbas rescisorias, conforme fundamentado nos itens 1 e 7 da inicial; m) Entrega das guias do FGTS, incluida a multa de 40% e do seguro desemprego, e caso a re nao forneca as respectivas guias, a mesma devera ser condenada a pagar o valor correspondente ao autor, a titulo indenizatorio, com base nos artigos 186 e 927, paragrafo unico do atual CCB, conforme fundamentado nos itens 1, 2 e 6 da inicial; n) Indenizacao por DANOS MORAIS no importe de quarenta (40) salarios minimos, conforme fundamentado no item 5 da inicial; o) Pagamento das verbas incontroversas com base no artigo 467 da CLT, conforme fundamentado no item 3 da inicial; p) 20% de honorarios advocaticios, conforme fundamentado no item 8 da inicial. Valor dado a causa: R$ 11.000,00 (onze mil reais). A audiencia sera realizada em sessao UNA (455 CPC c/c 849 CLT). As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01766-2001-068-01-01-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria ... R$ 183,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00123-2005-068-01-01-5 - Exte: Tiburcio de Miranda Exdo: Quimica Milen S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Honorarios Periciais... R$ 2.200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001424/00 - Rte: JONAS DE CARVALHO FILHO Rdo: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERV E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria ... R$ 131,62. Edital de Citacao da Re, Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. e seus Socios Helio Sarres e Maria Amelia Renhe Sarres. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002194/01 - Rte: ARNALDO MENDES DE CARVALHO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 12.742,83 (equivalente a 1.102.786,47041 TRs), Custas ... R$ 254,86 (equivalente a 254,86), Cota Previdenciaria... R$ 723,51 (equivalente a 64.121,43 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01150-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO GOULART MARQUES Rdo: LUIZ ALBERTO FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 3.661,32 (equivalente a 327.844,07 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: ROBERTO LUIZ GOMES MARQUES Rdo: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 2.355,41 (equivalente a 202.761,20437 TRs); Custas ... R$ 47,11 (equivalente a 4.055,38 TRs); Valor devido ao INSS ... R$ 947,24 (equivalente a 86.112,73 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001652/99 - Rte: JOSE CARLOS SEVERINO DE SANTANA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 9.652,14 (equivalente a 835.312,83102 TRs); Custas ... R$ 193,04 (equivalente a 16.706,01 TRs); Valor devido ao INSS ... R$ 963,61 (equivalente a 83.393,34 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00150-2003-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-068-01-00-3 - Rte: CARLOS LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA Rdo: RODOFINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Pelo presente fi ca m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 22/02/2007, as 14:00 horas para entrega das guias de FGTS e CD. Apos a data supra, promova o autora liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, paragrafo 1o-A da CLT. \r\n\r\nProc. 01426-2005-068-01-00-2 - Rte: Sergio Rodrigues Maia Rdo: Farmacia Drogamel Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000896/97 - Rte: JOEL BARBOSA Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que bloqueada sua conta-corrente no HSBC, no valor de R$ 464,03. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: IDELSA ARNAUD FONSECA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que penhorado o imovel situado na Rua Boa Esperando do Sul, 140, tendo sido nomeado depositario fiel do bem penhorado. Edital de citacao do Socio da Re, GUERINO TOLOMEO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 77723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "87305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01068-2005-201-01-00-6 - Rte: Alexandre PEREIRA DA SILVA RDO: GANEM EMPREENDIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/01/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: A- Reconhecimento do vinculo empregaticio com conseguente anotacao do contrato de trabalho na CTPS do autor, bem como seja comprovado o recolhimento das contribuicoes previdencia arias; B- Horas extras de todo o contrato laboral conforme fundamentacao e especificacao contida na causa petendi, no valor de R$ 707,64, com integracao no Aviso Previo R$ 255,34, nas Ferias + 1/3 =R4 28,37, no 13o Salario R$ 21,28, FGTS + 40% = R$ 79,25 e no RSR =R$ 117,94; C- Aviso Previo de 30 dias R$ 750,00; D- Pagamento de ferias proporcionais + 1/3 e 13o Salario R$ 583,33 E- Entrega das guias do FGTS no codigo 01 ou o pagamento em especie tendo em vista a falta de registro na CTPS do autor no valor de R$ 336,00; F- Seguro Desemprego sob pena de indenizacao no valor equivalente R$ 1.800,00; G- Multa de que trata o artigo 477 da CLT R$ 750,00; H- Indenizacao compensatoria de um salario minimo ou a proporcao de efetivo trabalho a epoca da dispensa do autor, porque a reclamada deixou de relaciona-lo nas cotas do PIS inerente a parte contratual sem registro em sua CTPS, a apurar, na importancia de R$ 75,00; I- Pagamento de 16 dias de saldo de salario em primeira audiencia sob pena de pagar com acrescimo de 50 % - R$ 400,00/800,00; J- Pagamento de 1/2 avos de ferias + 1/3 13o salario em razao da projecao do Aviso Previo R$ 145,83; K- Pagamento das verbas incontroversas em primeira audiencia sob pena de pagar com acrescimo de 50 % R$ 1.145,08; L- Expedicao de Oficios aos orgaos competentes, DRT, INSS e CEF, comunicando as irregularidades apontadas, para aplicacao das multas cabiveis; M- Honorarios advocaticios, na base de 20% sobre o valor total da condenacao R$ 1.519,01; N- Juros e correcao monetaria \"ex vi legis\". Da-se a causa o valor de R$ 9.114,07. \r\n\r\nProc. 00214-2006-201-01-00-7 - Rte: Angela Pinheiro DA SILVA RDO: POSTO SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: A- Declaracao da inconstitucionalidade da lei 9958/00 no que permite a redacao que foi dada ao art 625-D da CLT; B- Requer o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA, por nao ter condicoes no momento de arcar com as despesas processuais; C- Requer a nulidade da condicao de cooperado da Reclamante do periodo de 05/07/2005 a 17/01/2006 da terceira re. D- Requer a DECLARACAO JUDICIAL do vinculo empregaticio da primeira re POSTO SAO JORGE LTDA, com admissao em 05/07/2005 e demissao em 05/10/2005, na funcao de frentista, com ultimo salario de R$ 436,11 + adicional de Periculosidade de R$ 130,83+ Participacao dos lucros de R$ 72,20, totalizando R4 639,14 mensal e a DECLARACAO JUDICIAL do vinculo empregaticio da segunda reclamada AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA,com admissao em 06/10/05 e demissao em 17/01/2006 n afuncao de frentista, com ultimo salari de R$ 436,11 + adc periculosidade de R$ 130,83 + participacao dos lucros de R4 72,20, totalizando R$ 639,14 mensal; E- Requer o reconhecimento da UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO, dos periodos de 05/07/05 a 05/10/05, e 06/10/05 a 17/01/06 da primeira e segunda res, por ser do mesmo Grupo Economico, com a responsabilidade solidarias das empresas primeira e segunda res, pelos debitos trabalhistas, abaixo descriminadas - causa de pedir No 3 e 4. F- Integracao da Media das horas extras com acrescimos de 50% + media do RSR s/ as H. extras c/ 50%, ao salario da obreira de R4 639,14 (salario + adc periculosidade + part lucros) para efeito de maior remuneracao nos calculos das parcelas da rescisao contratual de letra D a V dos pedidos abaixo; G- Pagamento do Aviso previo indenizado, com a projecao do mesmo ao tempo de servico da obreira; H- Pagamento do saldo salario - dezessete dias de janeiro/06, nao pago em audiencia, sob pena do pagamento acrescida da multa do art. 467 da CLT; I- Pagamento de 01/12 de 13o salario proporcional do ano de 2006; J- Pagamento de 06/12 de 13o salario proporcional do ano de 2005; K- 01/12 de 13o salario proporcional de 2006, face a projecao do aviso previo; L- 07/12 de ferias proporcionais +1/3 do periodo aquisitivo de 2005/2006; M- Pagamento das diferencas salariais, com base no piso da categoria, e diferencas de adicional de Periculosidade de todo o pacto laboral- causa de pedir No 12 e 13; N- 8% de FGTS sobre o aviso previo, o saldo do salario, e sobre os 13o salarios proporcionais dos anos de 2005 e 2006; O- Pagamento do salario familia - 2 cotas, de julho/05 a jan/05 -causa de pedir No 14; P- Pagamento de 01h 00min extraordinarias por dia, com acrescimo de 50 % vez que a reclamante nao usufruia de intervalo para o almoco - item 8 da causa de pedir; Q- Pagamento de horas extras com acrescimo de 50 % de domingo a domingo, de todo o pacto laboral - causa de pedir 7 a 9; R- Pagamento dos reflexos das horas extras com acrescimo de 50 % ao repouso semanal remunerado de todo o pacto laboral; S- Pagamento de 8% de FGTS + multa de 40% inclusive sobre as diferencas de periculosidade e das horas extra com 50 % e seus reflexos ao RSR% de todo o pacto laboral; T- Entrega da guia do seguro desemprego ou pagamento da indenizaca substitutiva de tres parcelas devidas, conforme prescreve a Lei vigente; U- Multa do art. 477 da CLT; V- Pagamento da multa de 50 % sobre todas as verbas rescisorias devidas e incontroversas (aviso previo, salario de janeiro/06, 07/12 de ferias proporcionai 05/06, com 1/3, 13o salarios dos anos de 2005 e 2006, diferencas salariais,diferencas de adicional de periculosidade, salario familia, FGTS + 40 % de todo o pacto laboral, pagamento de tres parcelas do seguro desemprego e multa do art. 477 da CLT) em caso de nao pagamento em primeira audiencia, em conformidade com a Lei 10.272 de 05/09/2001 e art 467 da CLT; X- Honorarios advocaticios na base de 15 % sob o valor da condenacao; W- Oficios a DRT, CEF e INSS, face as irregularidades apontadas na inicial; Y- Juros e correcao na forma da Lei vigente. Tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca. Da-se a causa o valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: BRAZ ANTONIO SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 016162/D ] BRAZ ANTONIO SANTOS, TEXACO DO BRASIL SA: \"...Torno nulos todos os atos praticados no processo, apartir de fls.227, inclusive...\" Tomar ciencia de que foi deferido a expedicao de Alvara ao Autor, para custas e saldo para a Reclamada, conforme determinado em fls. 221, e ter ciencia da conta de fls.226 \r\n\r\nProc. 01937-2005-201-01-00-2 - Rte: Sebastiao Correa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 104960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/05/2007, para a oitiva da testemunha REINALDO FREITAS VIEIRA, as 12:00 h, na 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01452-2006-201-01-00-0 - Rte: Efraim Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: TDB Petrocelli Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.21 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01481-2006-201-01-00-1 - Rte: Jorge Loureiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.22 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01489-2006-201-01-00-8 - Rte: Elzania Leandro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.24 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01490-2006-201-01-00-2 - Rte: Janete Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.19 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01533-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcelo Benica [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.72 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01581-2006-201-01-00-8 - Rte: Sidnei Vieira Mozzer [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Viacao Jurema S.A. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.69 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01635-2006-201-01-00-5 - Rte: Julia Lamas Esteves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.73 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01672-2006-201-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Firmino da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.69 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso. Deixo, ainda, de deferir a antecipacao da audiencia requerida as fls.68, por nao haver vaga disponivel na pauta...\" \r\n\r\nProc. 01687-2006-201-01-00-1 - Rte: Luciana Terto da Silva [Adv. Fabiana Rotmeister Santos da Costa OAB:RJ 113409/D ] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.18 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. 01692-2006-201-01-00-4 - Rte: Samir Pereira de Figueiredo [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.54 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01753-2006-201-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva Bezerra [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: K 3 Auto Pecas Ltda Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.35 - \"...Deixo de conceder ao Reclamante a antecipacao da tutela jurisdicional postulada, ressalvando, entretanto, a possibilidade de vir a reapreciar o requerimento apos regular citacao da re e o oferecimento de defesa se for caso...\" \r\n\r\nProc. RT 002118/90 - Rte: EDMILSON FREITAS PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044536/D ] Manuel Pina: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 426,82, as fls. 85. \r\n\r\nId: 87305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "77743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: RICARDO PALA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 082778/D ] Bens: 01- UMA estante de mogno de madeira macica, com estrutura aplumada composta de nove gavetoes e 10 reparticoes abertas, medindo 3,45m de comprimento X 2,50 de altura X 46cm de profundidade, em bom estado de conservacao, em uso, na sala de butique do Hotel Recanto das Aguas, avaliada em R$ 3.000,00; 02- Uma estante de mogno de madeira macica com estrutura horizontal, constituida de 6 portas medindo 2,45m de comprimento, X 90cm de altura X 39cm de profundidade, a ela acoplado um espelho medindo 1,62m de comprimento X 1,60m de altura mantidos em bom estado de conservacao, na sala de butique do hotel recanto das aguas, avaliada em R$ 2.000,00 03- UMA estante de madeira macica, cerejeira, com estrutura apruma da, composta de 12 portas, sendo 4 de vidro, de 4 gavetoes medindo aproximadamente 2,38m de comprimento X 2,65m de altura X 52cm de profundidade, mantida em bom estado de consevacao na sala de Jogos do Hotel Recanto das Aguas, avaliada em R$ 3.000,00; 04- ONZE beliches de madeira macica, mogno, com estrados, colchoes e escadas, cada um medindo 1,88m de comprimento X 80cm de largura X 1,60m de altura e avaliado em R$ 3.000,00, perfazendo o total de R$ 33.000,00; VALOR TOTAL: R$ 41.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 00176-2006-511-01-00-4 - Cgte: A.C.Braga Extintores M.E. [Adv. Angelo Giovanni Vianello OAB:RJ 085973/D ] Cgdo: Aline Moreira do Couto Cgte: O alvara requerido ja foi expedido, conforme se verifica as fls. 31. \r\n\r\nProc. RPS 000152/01 - Rte: SIRLENE DE JESUS [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: SERRAZEM COM REPRES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00589-2006-511-01-00-9 - Rte: Helenluce Pinto Feliciano [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000373/01 - Rte: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 081095/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2004-511-01-00-9 - Rte: ROSEMBERG CUNHA HERDY [Adv. Flavio Eduardo Chagas OAB:RJ 079765/D AB:RJ 025353/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00432-2006-511-01-00-3 - Rte: Joel Torres [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00571-2006-511-01-00-7 - Rte: Roberto Mesquita Fernandes [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 77743"
                            ],
                            "77744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 00409-2006-511-01-00-9 - Cgte: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 072869/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-511-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-511-01-00-8 - Rte: Joaquim de Paula Tome [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2005-511-01-00-1 - Rte: Elizeu da Silva [Adv. Marcelo Erthal OAB:RJ 075988/D AB:RJ 101424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-511-01-00-3 - Rte: Veronica Dias de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 119362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-511-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Coelho Botelho [Adv. Ewaldo Manoel Costa OAB:RJ 112471/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-511-01-00-6 - Rte: Karina Fonseca [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-511-01-00-7 - Rte: Fabio Ouverney Ubak [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 023343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-511-01-00-7 - Rte: Roberto Goncalves de Carvalho [Adv. Olegario Maciel Colly Filho OAB:RJ 112526/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 77744"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}